{
    "2008-04-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "495165": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO, no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de São Gonçalo, no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de São Gonçalo, no dia 01 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 04 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 01 a 04 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar perante o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de abril de 2008.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, no período de 01 a 07 de abril de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no período de 01 a 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no período de 01 a 07 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 14 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora da Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 5ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no mês de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM e LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé e a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ÉRIKA PRADO ALVES e MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça Criminal e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Comarca de Macaé, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR e ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Cível e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude, Comarca de Maricá, no mês de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA e FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra Mansa, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO e KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 06 de abril de 2008, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 12 de abril de 2008, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 09 a 11 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 09 a 11 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR e JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 10 a 17 de abril de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 16 a 18 de abril de 2008, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANA LÚCIA ABEID NASSAR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00075400.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Maricá objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00001843.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMARINA COELHO FALCÃO\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ DIIRR\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA, Técnico Processual, matrícula nº 2545, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CRISTINA PINHEIRO ARAUJO, Técnico Processual, matrícula nº 2567, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, IUKI IZAWA BASTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2763, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LUDMILA LINS GRILO, Técnico Processual, matrícula nº 2630, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, MARCOS VICTOR SILVA JULIANO, Técnico Processual, matrícula nº 2565, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008, DARIO ARRUDA MONTEIRO, matrícula nº 4017, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00040932).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2007, que designou DARIO ARRUDA MONTEIRO, matrícula nº 4017, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2008. 00040932).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, SILVIA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Liliane Moraes Pestana (Processo nº MP-2008.00037002).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, SILVIA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00037002).\r\n\r\nNomeia GABRIEL NOVELLO SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00088060).\r\n\r\nDesigna GABRIEL NOVELLO SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal (Processo nº MP-2007.00088060).\r\n\r\nNomeia ULYSSES DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00097413).\r\n\r\nDesigna ULYSSES DE OLIVEIRA LIMA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007. 00097413).\r\n\r\nNomeia CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00098659).\r\n\r\nDesigna CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00098659).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00041210 (Interessado: Maria Helena Ramos de Freitas) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042274 (Interessado: Patrícia Silveira Tavares) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2000.001.10680.00, fica retificada a apostila de 28 de dezembro de 2000, a fim de que a fração correspondente a 6/12 (seis doze avos), proporção incorporada a título de direito pessoal por THEREZA REGINA CARVALHO DE PAULA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº. 58754, seja aplicada sobre o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, com fundamento no artigo 5º, caput, da Lei Estadual nº 1.649, de 08 de maio de 1990, com redação conferida pelo artigo 1º, da Lei nº 1.696, de 20 de agosto de 1990, combinado com o parágrafo único do artigo 6º, Lei nº 1.279, de 15 de março de 1988.\r\n\r\nId: 495165"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento do incapaz mencionado nos autos do procedimento MPRJ nº 2008.00031957, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento do incapaz mencionado nos autos do procedimento MPRJ nº 2008.00032062, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RAFAEL CAMARGO FARINHA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00129625).\r\n\r\nId: 495166"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00056841\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas relativo à prestação de serviços de suporte técnico e update rights. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 30.11.2006 a 29.08.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 174.537,45\r\n\r\nDATA: 27.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00144114\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas relativo à ocupação de 15 (quinze) vagas de garagem no imóvel situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 590, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 01.10.2007 a 29.10.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 797,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00021124\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) microcomputador para uso exclusivo do Conselho Tutelar do Município do Carmo com vistas à integração ao Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 01.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00015019\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOBJETO: doação de 2 (dois) microcomputadores para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares I e II do Município de São Gonçalo com vistas à integração ao Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 27.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00105316\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) microcomputador para uso exclusivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Sebastião do Alto com vistas à integração ao Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 27.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00009621\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração da planilha orçamentária para acréscimos e supressões de itens, com aditamento correspondente a 2,05793% do valor do contrato original e adequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.826,32\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00026197\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 07/02/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042744\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 26/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00063583\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para estagiários de direito, em cumprimento ao disposto no art. 16, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1.215/2004 (apólice Nº 8138922).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 277,20\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 22.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE DIREITO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00041610\r\n\r\nCEDENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS-AMB.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de imagens e entrevistas do DVD da campanha “Mude um Destino - Campanha da AMB em favor das crianças que vivem em abrigo” produzido sob responsabilidade da cedente, em caráter gratuito.\r\n\r\nDATA: 19/03/2008.\r\n\r\nId: 495167"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "495168": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 495168"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "495169": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o evento da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, no auditório do 9º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 495169"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "494989": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.388-8/2006 - Fabio Alexandre Calado da Silva, matr. 02/3790/0-0. RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 494989"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "494967": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.202 - Exonera, a pedido, JOSÉ AUGUSTO DO VALLE SOUTO SOARES, matr. 02/3331/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.211 - Designa MARIA ALICE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3412/0-8, para supervisionar o convênio firmado entre este Tribunal,a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, e o Instituto Rui Barbosa - IRB, de acordo com o processo TCE-RJ nº 304.331-8/2007.\r\n\r\nId: 494967"
                    ],
                    "494977": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 16.212, de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.081-6/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr 02/2860/0-0;\r\n\r\nADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por MARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 494977"
                    ],
                    "494981": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 16.213, de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.082-0/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6;\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr 02/1829/0-1;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3491/0-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 494981"
                    ],
                    "494995": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.212-9/2007 - Jorge Luiz Grassini, matr. 02/2673/0-1, e outros. INDEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 494995"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "494886": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 2 dias do mês de abril do ano de 2008, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos servidores, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n103.027-2/83\r\n\r\n103.036-3/83\r\n\r\n300.828-9/88\r\n\r\n300.958-0/88\r\n\r\n301.363-6/88\r\n\r\n301.750-3/88\r\n\r\n301.971-9/88\r\n\r\n302.231-4/88\r\n\r\n300.017-4/89\r\n\r\n302.311-2/89\r\n\r\n300.243-0/90\r\n\r\n300.663-4/90\r\n\r\n300.677-5/90\r\n\r\n302.331-7/90\r\n\r\n302.578-9/91\r\n\r\n301.840-9/99\r\n\r\n301.870-2/98\r\n\r\n301.898-6/99\r\n\r\n302.123-6/99\r\n\r\n304.362-8/99\r\n\r\n304.441-0/99\r\n\r\n300.477-6/00\r\n\r\n300.885-9/01\r\n\r\n300.213-2/02\r\n\r\n300.214-6/02\r\n\r\n300.215-0/02\r\n\r\n300.216-4/02\r\n\r\n300.217-8/02\r\n\r\n300.218-2/02\r\n\r\n300.219-6/02\r\n\r\n300.220-5/02\r\n\r\n300.221-9/02\r\n\r\n300.222-3/02\r\n\r\n300.223-7/02\r\n\r\n300.224-1/02\r\n\r\n300.225-5/02\r\n\r\n300.226-9/02\r\n\r\n300.227-3/02\r\n\r\n300.228-7/02\r\n\r\n300.229-1/02\r\n\r\n300.230-0/02\r\n\r\n300.231-4/02\r\n\r\n300.232-8/02\r\n\r\n300.233-2/02\r\n\r\n300.234-6/02\r\n\r\n300.235-0/02\r\n\r\n300.236-4/02\r\n\r\n300.237-8/02\r\n\r\n300.238-2/02\r\n\r\n300.239-6/02\r\n\r\n300.240-5/02\r\n\r\n300.241-9/02\r\n\r\n300.242-3/02\r\n\r\n300.243-7/02\r\n\r\n300.316-0/02\r\n\r\n300.317-4/02\r\n\r\n300.318-8/02\r\n\r\n300.319-2/02\r\n\r\n300.320-1/02\r\n\r\n300.321-5/02\r\n\r\n300.322-9/02\r\n\r\n300.323-3/02\r\n\r\n300.324-7/02\r\n\r\n300.325-1/02\r\n\r\n300.326-5/02\r\n\r\n300.327-9/02\r\n\r\n300.328-3/02\r\n\r\n300.329-7/02\r\n\r\n300.330-6/02\r\n\r\n300.331-0/02\r\n\r\n300.332-4/02\r\n\r\n300.333-8/02\r\n\r\n300.339-2/02\r\n\r\n300.463-9/02\r\n\r\n300.464-3/02\r\n\r\n300.467-5/02\r\n\r\n300.468-9/02\r\n\r\n300.469-3/02\r\n\r\n300.470-2/02\r\n\r\n300.471-6/02\r\n\r\n300.472-0/02\r\n\r\n300.473-4/02\r\n\r\n300.474-8/02\r\n\r\n300.475-2/02\r\n\r\n300.476-6/02\r\n\r\n300.477-0/02\r\n\r\n300.478-4/02\r\n\r\n300.479-8/02\r\n\r\n300.480-7/02\r\n\r\n300.481-1/02\r\n\r\n300.482-5/02\r\n\r\n300.483-9/02\r\n\r\n300.484-3/02\r\n\r\n300.485-7/02\r\n\r\n300.486-1/02\r\n\r\n300.487-5/02\r\n\r\n300.488-9/02\r\n\r\n300.489-3/02\r\n\r\n300.490-2/02\r\n\r\n300.491-6/02\r\n\r\n300.492-0/02\r\n\r\n300.493-4/02\r\n\r\n300.494-8/02\r\n\r\n300.495-2/02\r\n\r\n300.496-6/02\r\n\r\n300.497-0/02\r\n\r\n300.498-4/02\r\n\r\n300.499-8/02\r\n\r\n300.500-3/02\r\n\r\n300.501-7/02\r\n\r\n300.502-1/02\r\n\r\n300.503-5/02\r\n\r\n300.504-9/02\r\n\r\n300.505-3/02\r\n\r\n300.506-7/02\r\n\r\n300.507-1/02\r\n\r\n300.508-5/02\r\n\r\n300.509-9/02\r\n\r\n300.510-8/02\r\n\r\n300.511-2/02\r\n\r\n300.512-6/02\r\n\r\n300.513-0/02\r\n\r\n300.514-4/02\r\n\r\n300.534-4/02\r\n\r\n300.580-3/02\r\n\r\n300.581-7/02\r\n\r\n300.582-1/02\r\n\r\n300.583-5/02\r\n\r\n300.584-9/02\r\n\r\n300.585-3/02\r\n\r\n300.586-7/02\r\n\r\n300.587-1/02\r\n\r\n300.588-5/02\r\n\r\n300.589-9/02\r\n\r\n300.590-8/02\r\n\r\n300.591-2/02\r\n\r\n300.592-6/02\r\n\r\n300.632-2/02\r\n\r\n300.633-6/02\r\n\r\n300.634-0/02\r\n\r\n300.742-3/02\r\n\r\n300.743-7/02\r\n\r\n300.744-1/02\r\n\r\n300.745-5/02\r\n\r\n300.746-9/02\r\n\r\n300.747-3/02\r\n\r\n300.748-7/02\r\n\r\n300.749-1/02\r\n\r\n300.750-0/02\r\n\r\n300.751-4/02\r\n\r\n300.752-8/02\r\n\r\n300.793-2/02\r\n\r\n300.794-6/02\r\n\r\n300.797-8/02\r\n\r\n300.798-2/02\r\n\r\n300.799-6/02\r\n\r\n300.800-1/02\r\n\r\n300.801-5/02\r\n\r\n300.802-9/02\r\n\r\n300.803-3/02\r\n\r\n300.804-7/02\r\n\r\n300.805-1/02\r\n\r\n300.836-0/02\r\n\r\n300.837-4/02\r\n\r\n300.839-2/02\r\n\r\n300.840-1/02\r\n\r\n300.841-5/02\r\n\r\n300.842-9/02\r\n\r\n300.843-3/02\r\n\r\n300.844-7/02\r\n\r\n300.910-2/02\r\n\r\n300.952-0/02\r\n\r\n300.953-4/02\r\n\r\n300.954-8/02\r\n\r\n300.955-2/02\r\n\r\n300.957-0/02\r\n\r\n300.958-4/02\r\n\r\n300.959-8/02\r\n\r\n300.960-7/02\r\n\r\n301.139-3/00\r\n\r\n301.374-7/01\r\n\r\n301.375-1/01\r\n\r\n301.519-9/01\r\n\r\n301.560-8/01\r\n\r\n301.947-0/01\r\n\r\n301.003-2/02\r\n\r\n301.045-0/02\r\n\r\n301.093-7/02\r\n\r\n301.094-1/02\r\n\r\n301.098-7/02\r\n\r\n301.099-1/02\r\n\r\n301.100-6/02\r\n\r\n301.105-6/02\r\n\r\n301.106-0/02\r\n\r\n301.243-4/02\r\n\r\n301.244-8/02\r\n\r\n301.305-8/02\r\n\r\n301.306-2/02\r\n\r\n301.307-6/02\r\n\r\n301.308-0/02\r\n\r\n301.309-4/02\r\n\r\n301.310-3/02\r\n\r\n301.311-7/02\r\n\r\n301.312-1/02\r\n\r\n301.313-5/02\r\n\r\n301.314-9/02\r\n\r\n301.315-3/02\r\n\r\n301.316-7/02\r\n\r\n301.317-1/02\r\n\r\n301.320-8/02\r\n\r\n301.321-2/02\r\n\r\n301.322-6/02\r\n\r\n301.323-0/02\r\n\r\n301.324-4/02\r\n\r\n301.325-8/02\r\n\r\n301.326-2/02\r\n\r\n301.327-6/02\r\n\r\n301.328-0/02\r\n\r\n301.329-4/02\r\n\r\n301.330-3/02\r\n\r\n301.331-7/02\r\n\r\n301.332-1/02\r\n\r\n301.333-5/02\r\n\r\n301.334-9/02\r\n\r\n301.435-9/02\r\n\r\n301.436-3/02\r\n\r\n301.437-7/02\r\n\r\n301.438-1/02\r\n\r\n301.439-5/02\r\n\r\n301.440-4/02\r\n\r\n301.441-8/02\r\n\r\n301.442-2/02\r\n\r\n301.444-0/02\r\n\r\n301.521-4/02\r\n\r\n301.548-2/02\r\n\r\n301.549-6/02\r\n\r\n301.550-5/02\r\n\r\n301.551-9/02\r\n\r\n301.616-5/02\r\n\r\n301.617-9/02\r\n\r\n301.618-3/02\r\n\r\n301.619-7/02\r\n\r\n301.657-9/02\r\n\r\n301.658-3/02\r\n\r\n301.659-7/02\r\n\r\n301.660-6/02\r\n\r\n301.661-0/02\r\n\r\n301.662-4/02\r\n\r\n301.663-8/02\r\n\r\n301.664-2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/02\r\n\r\n306.799-8/02\r\n\r\n306.801-7/02\r\n\r\n306.802-1/02\r\n\r\n306.869-9/02\r\n\r\n307.016-1/02\r\n\r\n307.018-9/02\r\n\r\n307.019-3/02\r\n\r\n307.021-6/02\r\n\r\n307.022-0/02\r\n\r\n307.023-4/02\r\n\r\n307.024-8/02\r\n\r\n307.025-2/02\r\n\r\n307.026-6/02\r\n\r\n307.027-0/02\r\n\r\n307.028-4/02\r\n\r\n307.030-7/02\r\n\r\n307.031-1/02\r\n\r\n307.032-5/02\r\n\r\n307.033-9/02\r\n\r\n307.034-3/02\r\n\r\n307.035-7/02\r\n\r\n307.036-1/02\r\n\r\n307.037-5/02\r\n\r\n307.038-9/02\r\n\r\n307.039-3/02\r\n\r\n307.040-2/02\r\n\r\n307.041-6/02\r\n\r\n307.042-0/02\r\n\r\n307.043-4/02\r\n\r\n307.044-8/02\r\n\r\n307.045-2/02\r\n\r\n307.046-6/02\r\n\r\n307.047-0/02\r\n\r\n307.048-4/02\r\n\r\n307.049-8/02\r\n\r\n307.050-7/02\r\n\r\n307.051-1/02\r\n\r\n307.052-5/02\r\n\r\n307.053-9/02\r\n\r\n307.054-3/02\r\n\r\n307.055-7/02\r\n\r\n307.056-1/02\r\n\r\n307.057-5/02\r\n\r\n307.058-9/02\r\n\r\n307.059-3/02\r\n\r\n307.147-6/02\r\n\r\n307.148-0/02\r\n\r\n307.149-4/02\r\n\r\n307.150-3/02\r\n\r\n307.152-1/02\r\n\r\n307.153-5/02\r\n\r\n307.154-9/02\r\n\r\n307.155-3/02\r\n\r\n307.156-7/02\r\n\r\n307.157-1/02\r\n\r\n307.158-5/02\r\n\r\n307.159-9/02\r\n\r\n307.160-8/02\r\n\r\n307.161-2/02\r\n\r\n307.162-6/02\r\n\r\n307.163-0/02\r\n\r\n307.164-4/02\r\n\r\n307.165-8/02\r\n\r\n307.166-2/02\r\n\r\n307.167-6/02\r\n\r\n307.168-0/02\r\n\r\n307.169-4/02\r\n\r\n307.170-3/02\r\n\r\n307.171-7/02\r\n\r\n307.172-1/02\r\n\r\n307.173-5/02\r\n\r\n307.174-9/02\r\n\r\n307.175-3/02\r\n\r\n307.176-7/02\r\n\r\n307.177-1/02\r\n\r\n307.178-5/02\r\n\r\n307.179-9/02\r\n\r\n307.180-8/02\r\n\r\n307.181-2/02\r\n\r\n307.182-6/02\r\n\r\n307.183-0/02\r\n\r\n307.184-4/02\r\n\r\n307.185-8/02\r\n\r\n307.186-2/02\r\n\r\n307.187-6/02\r\n\r\n307.188-0/02\r\n\r\n307.189-4/02\r\n\r\n307.190-3/02\r\n\r\n307.294-5/02\r\n\r\n307.295-9/02\r\n\r\n307.296-3/02\r\n\r\n307.297-7/02\r\n\r\n307.298-1/02\r\n\r\n307.299-5/02\r\n\r\n307.301-4/02\r\n\r\n307.302-8/02\r\n\r\n307.305-0/02\r\n\r\n307.306-4/02\r\n\r\n307.307-8/02\r\n\r\n307.308-2/02\r\n\r\n307.309-6/02\r\n\r\n307.310-5/02\r\n\r\n307.311-9/02\r\n\r\n307.312-3/02\r\n\r\n307.313-7/02\r\n\r\n307.314-1/02\r\n\r\n307.315-5/02\r\n\r\n307.316-9/02\r\n\r\n307.317-3/02\r\n\r\n307.318-7/02\r\n\r\n307.319-1/02\r\n\r\n307.320-0/02\r\n\r\n307.321-4/02\r\n\r\n307.322-8/02\r\n\r\n307.323-2/02\r\n\r\n307.324-6/02\r\n\r\n307.325-0/02\r\n\r\n307.326-4/02\r\n\r\n307.327-8/02\r\n\r\n307.328-2/02\r\n\r\n307.329-6/02\r\n\r\n307.331-9/02\r\n\r\n307.444-2/02\r\n\r\n307.445-6/02\r\n\r\n307.446-0/02\r\n\r\n307.447-4/02\r\n\r\n307.448-8/02\r\n\r\n307.449-2/02\r\n\r\n307.450-1/02\r\n\r\n307.451-5/02\r\n\r\n307.452-9/02\r\n\r\n307.453-3/02\r\n\r\n307.454-7/02\r\n\r\n307.455-1/02\r\n\r\n307.456-5/02\r\n\r\n307.457-9/02\r\n\r\n307.458-3/02\r\n\r\n307.459-7/02\r\n\r\n307.460-6/02\r\n\r\n307.461-0/02\r\n\r\n307.462-4/02\r\n\r\n307.463-8/02\r\n\r\n307.464-2/02\r\n\r\n307.465-6/02\r\n\r\n307.466-0/02\r\n\r\n307.467-4/02\r\n\r\n307.468-8/02\r\n\r\n307.470-1/02\r\n\r\n307.471-5/02\r\n\r\n307.472-9/02\r\n\r\n307.473-3/02\r\n\r\n307.475-1/02\r\n\r\n307.476-5/02\r\n\r\n307.477-9/02\r\n\r\n307.478-3/02\r\n\r\n307.479-7/02\r\n\r\n307.480-6/02\r\n\r\n307.481-0/02\r\n\r\n307.482-4/02\r\n\r\n307.483-8/02\r\n\r\n307.657-1/02\r\n\r\n307.658-5/02\r\n\r\n307.659-9/02\r\n\r\n307.660-8/02\r\n\r\n307.661-2/02\r\n\r\n307.662-6/02\r\n\r\n307.663-0/02\r\n\r\n307.664-4/02\r\n\r\n307.665-8/02\r\n\r\n307.666-2/02\r\n\r\n307.667-6/02\r\n\r\n307.668-0/02\r\n\r\n307.669-4/02\r\n\r\n307.670-3/02\r\n\r\n307.671-7/02\r\n\r\n307.672-1/02\r\n\r\n307.673-5/02\r\n\r\n307.674-9/02\r\n\r\n307.675-3/02\r\n\r\n307.676-7/02\r\n\r\n307.677-1/02\r\n\r\n307.678-5/02\r\n\r\n307.679-9/02\r\n\r\n307.680-8/02\r\n\r\n307.713-1/02\r\n\r\n307.734-5/02\r\n\r\n307.736-3/02\r\n\r\n307.737-7/02\r\n\r\n307.738-1/02\r\n\r\n307.739-5/02\r\n\r\n307.740-4/02\r\n\r\n307.741-8/02\r\n\r\n307.742-2/02\r\n\r\n307.743-6/02\r\n\r\n307.744-0/02\r\n\r\n307.745-4/02\r\n\r\n307.746-8/02\r\n\r\n307.747-2/02\r\n\r\n307.748-6/02\r\n\r\n307.749-0/02\r\n\r\n307.750-9/02\r\n\r\n307.751-3/02\r\n\r\n307.752-7/02\r\n\r\n307.753-1/02\r\n\r\n307.754-5/02\r\n\r\n307.755-9/02\r\n\r\n307.756-3/02\r\n\r\n307.757-7/02\r\n\r\n307.758-1/02\r\n\r\n307.759-5/02\r\n\r\n307.760-4/02\r\n\r\n307.761-8/02\r\n\r\n307.762-2/02\r\n\r\n307.763-6/02\r\n\r\n307.764-0/02\r\n\r\n307.765-4/02\r\n\r\n307.766-8/02\r\n\r\n307.767-2/02\r\n\r\n307.768-6/02\r\n\r\n307.770-9/02\r\n\r\n307.771-3/02\r\n\r\n307.772-7/02\r\n\r\n307.773-1/02\r\n\r\n307.774-5/02\r\n\r\n307.775-9/02\r\n\r\n307.865-0/02\r\n\r\n307.867-8/02\r\n\r\n307.868-2/02\r\n\r\n307.869-6/02\r\n\r\n307.870-5/02\r\n\r\n307.871-9/02\r\n\r\n307.872-3/02\r\n\r\n307.873-7/02\r\n\r\n307.874-1/02\r\n\r\n307.875-5/02\r\n\r\n307.876-9/02\r\n\r\n307.877-3/02\r\n\r\n307.878-7/02\r\n\r\n307.879-1/02\r\n\r\n307.880-0/02\r\n\r\n307.881-4/02\r\n\r\n307.882-8/02\r\n\r\n307.883-2/02\r\n\r\n307.884-6/02\r\n\r\n307.885-0/02\r\n\r\n307.886-4/02\r\n\r\n307.887-8/02\r\n\r\n307.888-2/02\r\n\r\n307.889-6/02\r\n\r\n307.890-5/02\r\n\r\n307.891-9/02\r\n\r\n307.892-3/02\r\n\r\n307.893-7/02\r\n\r\n307.894-1/02\r\n\r\n307.895-5/02\r\n\r\n307.896-9/02\r\n\r\n307.897-3/02\r\n\r\n307.898-7/02\r\n\r\n307.899-1/02\r\n\r\n307.900-6/02\r\n\r\nId: 494886"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "493885": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.419-9/2007\r\n\r\nDIA: 18/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE DADOS, DOS TRONCOS VERTICAIS METÁLICOS E ÓTICOS E COM MONTAGEM DE ARMÁRIOS DE FIAÇÃO (RACK), COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE NO-BREAK E SWITCHES\r\n\r\nVALOR: R$ 104.452,05\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 493885"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "495027": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 15/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.302-1/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de renovação da assinatura anual dos Diários Oficiais em DVD, englobando o contrato de manutenção, suporte técnico, busca avançada e acesso gratuito aos Diários Oficiais através da internet.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 18/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 154.557,69\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.605-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 75/2007.\r\n\r\nDATA : 03/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 78/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.746-1/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Retificação da Planilha Orçamentária - ANEXO C DO Projeto Básico - Anexo II do Edital da Concorrência nº 01/2007, em virtude da correção de quantitativos, inclusão e supressão de alguns itens, não alterando o valor contratual.\r\n\r\nDATA : 14/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\nId: 495027"
                    ],
                    "493884": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.076-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer um programa de cooperação educacional, técnica e científica entre o TJERJ, por intermédio da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : Da data de sua assinatura até 31/12/2009.\r\n\r\nDATA : 05/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 493884"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "495139": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, 2º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PAN, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, 2º Suplente pela coligação PTB/PAN, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado WALNEY ROCHA no cargo de Secretário de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JORGE JOÃO SILVA, 5º SUPLENTE DO PFL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JORGE JOÃO SILVA, 5º Suplente do PFL, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES no cargo de Secretário de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 495139"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "495140": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO N° 36/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho , através do presente, em conformidade ao que estabelece o art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar que estarei ausente do país no período de 04 a 13 de abril de 2008, em viagem aos Estados Unidos, em virtude de assuntos familiares.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D.Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/N° - 2008\r\n\r\nEm 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 04.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, Inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 02 de abril de 2008, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município do Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2007, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução tem como objetivo a criação da FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão cumpre todas as exigências regimentais, apresento Parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 272/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nQuebra Indicações \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2522 - SOLICITO a empresa AMPLA Energia e Serviços S/A., a redução no prazo de atendimento a pedidos de manutenção da rede, na zona rural dos Municípios de sua área de abrangência.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2506 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Jardim Redentor, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2507 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Jardim Bom Pastor, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2508 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro das Graças, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2509 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Santa Amélia, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2510 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Barro Vermelho, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2511 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Vila Pauline, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2512 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Jardim Gláucia, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2513 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Santa Tereza, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2514 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2515 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Parque dos Ferreiras, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2516 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2517 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Vale do Ipê, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2518 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Wona, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2519 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro Maringá, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2520 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que determine aos órgãos competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para recuperação e melhorias na rede de esgoto do Bairro São Vicente, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n6185 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM NEIVALDO DE CASTRO NEIVA, nº 083.102-4, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6186 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM MARIO RODRIGUES DA SILVA, nº 100.088-4, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6187 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM MARCELY COSTA ALVES, nº 094.774-7, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6188 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM ADEMIR AURÉLIO DA SILVA, nº 111.409-9, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6189 - DE APLAUSO E LOUVOR ao CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, tão bem representado pela Professora HELOÍSA RODRIGUES CONSTÂNCIO, digníssima diretora do colégio em tela.\r\n\r\n6190 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Pastor SEBASTIÃO PINHEIRO SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n6191 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento PM VALDIR SANTANA, nº 101.526-2, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6192 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM ANDRÉ LUIZ DA FONSECA AMARO, nº 125.901-9, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6193 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM MARCO AURÉLIO VENÂNCIO PALAREA, nº 083.102-4, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\n6194 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM WILSON MACHADO BARBOSA, nº 099.942-5, lotado no 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados durante o período de carnaval em Santa Rita de Jacutinga-MG.\r\n\r\nId: 495140"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Luiz Paulo (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 04 de abril de 2008, às 19h05min em homenagem aos 100 anos de nascimento de LUIZ CARLOS PRESTES e e 100 anos de OLGA BENÁRIO - Requerimento nº 178/2008 de autoria do Deputado Geraldo Moreira e 08 de abril de 2008, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes à Juíza LINDA BRANDÃO DIAS, Titular da 1ª Vara de Trabalho de Volta Redonda - Processo 3640/2008, de autoria do Deputado Fernando Gusmão e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 08, 09 e 10 de abril de 2008, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\nQuebra (Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1293/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO FAVORÁVEL DAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E SHEILA GAMA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DÉLIO LEAL E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE DO PV E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CIRURGIÃO RAWLSON RAOULT DE THUIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA AUGUSTA LOPES DE SOUZA - “IRMÃ MARIA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG - GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS - CENPES - DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE JAN KALETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE JORNALISTA, ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 544/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO VILLAS-BÔAS CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 201/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORTE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO CAMPINHO, A ÁREA QUE CIRCUNDA A FORTIFICAÇÃO BEM COMO SEU COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO A THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR SEABRA CAVALCANTI - O “JABURU\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÉDICA EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A TAX-FREE TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA INSTAURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB (RESOLUÇÃO Nº 290/2007).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MARCOS VIEIRA SOUZA E AO EXMO SR. ALEXANDRE MELO HALAMY E AINDA, ENTREGA DE MOÇÕES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1432/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3586/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3115/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALCIDES ROLIM E CORONEL JAIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. FERNANDO NUNES PESTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL CAPELÃO, MILTON CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 494/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA ARGEMIRO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 516/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 214/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 209/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALVARO LINS; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom dia a todas as pessoas presentes. Presentes o Deputado Audir Santana, à minha esquerda, o Deputado Paulo Pinheiro que hoje presta assessoria à liderança do PPS, ex-Presidente da Comissão de Saúde, uma das maiores autoridades nessa área da Saúde, inquestionavelmente, que já passou pela Assembléia Legislativa, e que passou durante os últimos oito anos enfrentando, pesquisando, buscando, lutando e defendendo a Saúde pública no Estado e no Município do Rio de Janeiro. Então, é uma honra tê-lo aqui conosco. Também presente em nossa reunião o Dr. Pedro Henrique di Masi Palheiro, também à nossa esquerda, em frente ao Deputado Audir Santana. O Dr. Pedro Henrique di Masi Palheiro é Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde, é esse que aparece aí no vídeo. Nós estamos aguardando e queremos registrar o inexplicável atraso do outro depoente que é o Sr. Michel Levy, que é dono da Empresa Ampre IV Indústria e Comércio Ltda. Eu vou fazer apenas uma panorâmica muito por alto porque a imprensa já noticiou fartamente o assunto. A Ampre IV, que é dirigida pelo Sr. Michel Levy, vendeu para a Secretaria de Estado de Saúde roupas hospitalares baseado no conceito de emergência. Isso foi questionado na Justiça por um advogado, Dr. Viveiros de Castro, dizendo que não havia razão nenhuma para isso ter sido comprado de forma emergencial. Depois houve um respaldo nessa tese. Também houve um estranhamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, e a compra acabou sendo questionada judicialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado, e o subsecretário jurídico evidentemente vai expor não apenas o que aconteceu e quais foram as decisões da Comissão da Secretaria de Estado de Saúde. Agora me parece, numa rápida análise de tudo o que está acontecendo, que nós vamos nos concentrar basicamente hoje na Ampre IV. Nós temos um segundo desdobramento que é o da Lamano. Hoje tem uma nota oficial nos jornais. Os jornais O Globo e Extra abordaram esse assunto e também fizeram a mesma denúncia mais ou menos no mesmo diapasão da Ampre IV, de compras emergenciais, e na quinta-feira, Dr. Pedro, estaremos convocando o Dr. Cesar Romero que é o Subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde para fazer esclarecimentos junto com o responsável pela área de compra de material porque parece que ele assumiu essa responsabilidade para que possa explicar as denúncias junto à Central Geral de Armazenamento onde nós teríamos ali um prejuízo para os cofres públicos acima de 20 milhões de reais. Então, nós temos duas frentes distintas. Hoje nós vamos nos dedicar aqui à Ampre IV, mas isso evidentemente, como nós estamos vivendo um momento baseado todo em decreto do Governador Sérgio Cabral que está permitindo a compra de equipamentos, medicamentos, alimentação, vigilância, manutenção, exames laboratoriais, medicamentos específicos para os pacientes renais, kit Aids, etc. hepatite, tudo isso sem uma licitação baseada no critério de emergência, nós queremos saber o tamanho dessas compras e mais: estamos oficiando hoje, está sendo encaminhado hoje o ofício à Secretaria de Saúde para saber a relação dessas compras emergenciais que foram feitas sem licitação e a relação - aqui nós estamos pedindo os processos administrativos, a cópia. Mas tem um outro viés e nós queremos saber quais foram as empresas ganhadoras das licitações feitas sem o critério emergencial.\r\n\r\nEntão eu pediria ao senhor que iniciasse, por favor, a sua fala. Está aberta a palavra ao Deputado Audir Santana, se ele quiser fazer algum intróito e para nós começarmos a ouvir o Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde, Pedro Henrique di Masi Palheiro.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Bom-dia a todos, Sr. Presidente, eu acho que até pelo adiantado da hora nós deveríamos até abreviar e permitir que o Dr. Pedro Henrique possa efetivamente iniciar sua explanação para que a gente pudesse objetivar essa reunião.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Bom dia, é um prazer estar aqui, Sr. Presidente, Deputados, imprensa, é com prazer mesmo que eu venho aqui porque a Secretaria está se pautando pela transparência. Não é o caso aqui, mas só para vocês terem uma ciência, sexta-feira, a notícia da Lamano saiu domingo e foi publicada hoje, sexta-feira a gente já tinha oficiado ao MP informando e pedindo investigações sobre a Lamano, sobre essa compra, sobre os fatos narrados no domingo. Isso antes da notícia ser veiculada. Então a gente está primando pela transparência e estamos oficiando rotineiramente ao TCE, ao MP, pedindo providências.\r\n\r\nBem, agora vamos focar, como o Deputado falou, pelo adiantado da hora e eu sei que os Deputados têm muito trabalho a realizar. No começo da gestão foi verificado que tinha um desabastecimento vasto em toda a rede hospitalar, inclusive em roupas que é o nosso foco atualmente, em roupa hospitalar. Então o superintendente da época, o Dr. Mário Bueno, fez uma listagem de roupas que seriam essenciais para a população não ficar desabastecida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Superintendente de quê?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu vou pegar aqui o cargo dele, só um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele já saiu, né?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Agora ele não está mais na Secretaria, ele foi para o Ministério da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mário Bueno, não é?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE MAZI PALHEIRO - Mário Bueno, Superintendente de Serviços de Saúde, Mário José Bueno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele foi exonerado?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, o Ministério solicitou a cessão dele, agora ele está no Ministério da Saúde, quem assumiu o lugar dele é o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele detectou que faltavam roupas?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Ele pediu a compra dessas roupas, fez uma listagem baseada nas listagens passadas da Secretaria, nos itens que a Secretaria comprava rotineiramente porque ele não conseguiu tempo hábil para fazer uma pesquisa do que deveria ser retirado ou alterado na listagem anterior em razão do grau de desabastecimento, já estavam faltando lençóis, camisolas e outros itens. Havia um decreto emergencial que já expirou o seu prazo de validade, o decreto emergencial na Saúde era válido por 90 dias e foi prorrogado por mais 90.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria só fazer uma pergunta...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...para o senhor não ter que repetir tudo.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Mário Bueno, o Mário José Bueno, ele, quando os senhores chegaram na Secretaria de Saúde ele já estava lá?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, ele foi nomeado pelo Sérgio Côrtes, pelo Dr. Sérgio Côrtes. Eu não sei se ele ocupava algum outro cargo na Secretaria, mas para esse cargo ele foi nomeado, o Deputado já me respondeu. Ele detectou e havia um decreto de emergência em razão da situação caótica que já não está mais válido, já perdeu o seu vigor, tanto que há inúmeros processos licitatórios abertos agora, nós temos uma série de pregões em andamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O decreto de emergência foi baixado quando?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - O decreto de emergência foi baixado no dia 2 de janeiro e iniciou a sua validade em 2 de janeiro por 90 dias e foi prorrogado por mais 90, tem validade de 180 dias. E foram chamadas algumas empresas, sete empresas, para ser mais preciso, para que cotassem os itens. Seis empresas cotaram e uma empresa não quis cotar, falou que não tinha capacidade de produção para fornecer aqueles itens caso fosse vencedora. A empresa que não cotou foi a ARR III, que não apresentou cotação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ARR...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - A ARR III, ela não apresentou cotação. Se os senhores quiserem, eu disponibilizo depois cópias do processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu estou pedindo a cópia do processo.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu tiro e envio para o senhor isso tudo documentado num processo.\r\n\r\nAs outras três empresas cotaram. A Ampre IV foi a maior vencedora, venceu em vários itens. A Lakita venceu em alguns itens e a MLPA venceu em poucos itens também. Houve uma demora grande porque as empresas demoraram para apresentar a documentação. A compra emergencial não elide a administração de exigir a documentação de habilitação das empresas, o contrato social, certidão negativa de débitos. E a gente pediu reiteradamente e elas demoraram para apresentar essa cotação. Então, o processo começou em final de fevereiro e só foi concluído em junho. Esse é um dos argumentos do Dr. Viveiros de Castro. \r\n\r\nO Dr. Viveiros de Castro, ele não questiona toda Emergência; ele fala que havia grande quantidade e que demorou muito o processo emergencial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E qual é a explicação para os 187% do que se poderia chamar de “superfaturamento”. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Nós vamos chegar nisso. A Ampre IV apresentou os itens dela e, com base na pesquisa de mercado dessas empresas, ela tinha menor preço de mercado. Nós não tínhamos conhecimento e não tínhamos como verificar o registro de preços do Município. E por quê? Nós não podemos fazer adesão a registro de preços. Havia um decreto do Sr. Governador deste ano que só permitia adesão a registro de preço federal; a gente não poderia aderir a registro de preços de outros Estados ou Municípios. \r\n\r\nNós enviamos uma solicitação à Casa Civil e isso já foi alterado. Atualmente, nós podemos fazer adesão a registro de preço a qualquer ente federativo, o que vai facilitar que a gente faça compras mais baratas. Mas naquele momento, a gente não poderia aderir a um registro de preços que existia no Município. \r\n\r\nMuito bem, a Ampre IV apresentou os preços, foi firmado contrato, foi assinado o contrato com a Ampre IV. Quando veio a notícia, nós verificamos que, efetivamente, havia um excesso; havia um superfaturamento desses preços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas antes vocês não cotejaram nada?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não porque nós antes solicitamos o parecer de seis empresas e todas elas deram preços acima da Ampre IV. O que a Secretaria...o que pode ter acontecido, Sr. Deputado...a gente ainda não sabe; isso ainda é um “achismo”, nós temos uma auditoria aberta...mas ter havido um cartel, as empresas terem combinado. \r\n\r\nPorque como nós solicitamos preços de seis empresas, temos a tendência a acreditar que vai se chegar a um preço de mercado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Pedro, as licitações no serviço público, sempre se fala muito nos chamados “acordos”.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso aí, os acordos - evidentemente, entre eles - todos ganham, porque um é escolhido para ganhar e os demais ou ganham um percentual, pelo fato de “não ganharem” a licitação ou deixam o caminho aberto para, na próxima vez, trocar o cabeça para ganhar a licitação. \r\n\r\nO senhor diria que houve um acordo ou não?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Isso está sendo investigado, Sr. Deputado. Nós solicitamos auditorias em todos os contratos realizados desde janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas ninguém perguntou na Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra Secretaria por um aumento de 187%?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Mas o que acontece, Sr. Deputado: nós comparamos com os preços da última compra da Secretaria, e o preço estava muito inferior à última compra feita na Secretaria de Estado. \r\n\r\nSó para o senhor ter uma noção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso na administração passada?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Na administração passada. Temos aqui, por exemplo: “avental isolante”. Nós compramos por 18,15. A última compra da Secretaria foi 34,70. \r\n\r\nOutro avental isolante. Compramos por 18,15. A Secretaria, na última compra, 36,70. Vamos pegar outro item: camisola. Compramos por 16,80 e a Secretaria tinha comprado por 31,50...\r\n\r\nEntão, nos iludimos achando que estávamos comprando bem. Por quê? Se o senhor pegasse a planilha que foi feita, todos os nossos preços estão melhores do que os preços da Secretaria na gestão passada. \r\n\r\nE, se comparado...o TCE fez um parecer sobre essa compra da gestão passada. Comparado ao preço do TCE, nossa conta estava alta? Estava, mas não tão excessiva. Só para o senhor ter uma noção, esse item de 18,15, que a Secretaria comprou por 34,70, o TCE fala que o preço razoável seria 15,50. \r\n\r\nEntão, como nós estávamos comprando de emergência, o preço é um pouco maior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O valor total foi de quanto? 1,4 milhão? É isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu posso até ver aqui no contrato, Excelência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, porque estou me baseando no noticiário, né? Porque “O Globo” fala em 9,4, mas, eu acho que é 1,4 milhões.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu não tenho aqui...mas eu vejo e informo aos senhores, só pra gente não perder o fio da meada. \r\n\r\nEntão, com base nesse laudo do TCE e na compra passada, achávamos que estávamos comprando a preços de mercado. É lógico que se compararmos com o Município, não tem dúvidas de se falar que houve superfaturamento. Tanto é que tão logo noticiado, eu solicitei o processo e fiz um parecer solicitando um cancelamento do contrato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes)- Não, o que me causa assim estranheza é o fato de que a Secretaria só descobriu...no caso aí, eu não sei o responsável, quem era...se não é o Mário Bueno, que pediu, era o Abílio...é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, o Abílio era o CGA...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perdão, isso era da outra, mas o responsável por essa área na Secretaria ...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - O Setor de Compras, que o senhor está falando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é possível...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...era a Dra. Luciana. Mas ela esteve comparando tanto o preço de mercado das empresas - o senhor falou que o senhor poderia ter um acordo e isso não foi descartado, apesar de não ter sido descoberto.\r\n\r\nE o preço da última compra da Secretaria; como a última compra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, mas qualquer coisa, ela só foi feita depois de ser noticiado pelos jornais.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quer dizer, nesse ínterim, se os jornais não denunciassem nada, não falassem coisa alguma, nós íamos passar os anos, passaria o ano de 2008, 2009, 2010, etc., e morreria o assunto. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Como é que o funcionário que é responsável, Dra. Luciana não é caso, não é, Dr. Pedro? Ainda mais uma senhora, quer dizer, uma moça, seja o que for, ela sabe até do preço de avental. Pelo preço de um avental. Quanto é no mercado... Diz assim: tanto, tal... Mas aí você considera a venda emergencial, é não sei o quê, etc. Mas você vai a um preço estratosférico. E o Dr. Abílio era o antigo responsável pelo setor de compra da área...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É uma pessoa que a gente tem que ouvir, porque se ele pagou 34 reais contra 17 reais... Mas mesmo, Dr. Pedro, assim não se justifica. Não é possível que pessoas especializadas nisso não percebam que existe alguma coisa estranha. \r\n\r\nO senhor sabe quanto custa um quilo de feijão?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, por acaso sabe, porque eu não sei. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sei porque eu faço compra com a minha mulher. Sou obrigado a fazer compras...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por exemplo, eu não sei, mas eu sei que se me cobrarem 1 quilo de feijão 20 reais eu sei que está caro.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que deve ser 2 reais, 3 reais, algo parecido, acho eu. Mas se me apresentarem uma conta de 20 reais, não é, Deputado Audir? Eu sei que está caro. Evidentemente está caro.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Mas, Deputado, em nenhum momento a gente está falando que não houve superfaturamento, que não houve excesso. Tanto é que solicitamos uma auditoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. O que eu estou questionando é que isso se passou em brancas nuvens durante seis meses.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO -...e se verificarmos que houve irregularidade, que a princípio está clara, vai ser aberta uma sindicância para apurar responsabilidade dos servidores. O senhor pode ter certeza disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria saber o seguinte, por que o Mário José Bueno considerou emergencial roupa hospitalar? E depois teve a história de não ter sido entregue. Até hoje não teria sido tudo entregue.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, foi entregue uma parte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Que emergência é essa, não é?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, mas foi entregue uma parte. Nós pedimos um adiantamento de uma parte. E há uma efetiva emergência para o bem-estar da população. Hoje em dia a população está tendo roupa? Está. Mas, por exemplo, se o ideal seria que trocasse três vezes por dia, está trocando duas. A população está sofrendo. Tanto é que tem um pregão que está prestes a ser finalizado, para compra de roupa, para o bem estar da população. A roupa é importante, para a pessoa não ficar sem o lençol. Solta substâncias do corpo, ela está com machucados, tem que haver uma troca constante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro, imagino.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...para higienização. Então, que há... Havia uma emergência? Havia para compra de roupa. O problema eu acho que sim está no preço. O problema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vocês suspenderam o pagamento da Ampre IV?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Suspendemos o pagamento da Ampre IV.\r\n\r\nFizemos o parecer, fala, pelo cancelamento do contrato, ou seja, o contrato está nulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Baseado em que vocês estão cancelando?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Baseado na violação ao princípio da economicidade. Princípio da economicidade que fala que os preços têm que ser justos e razoáveis e não foram. A gente pediu a violação do contrato, pedimos que fosse oficiado ao Município...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas se você comparar com a administração passada é?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - É. Mas comparado com o que o Município comprou não. E a gente tem sempre que buscar o melhor preço. Preço mais razoável. Se há um ente comprando por preço melhor, a gente tem que vender.\r\n\r\nE a Ampre IV usa alguns argumentos pelo preço excessivo. Ela fala que ela conseguiu o preço mais barato de todos os cinco. A gente rebate isso afirmando que ter o preço mais barato não quer dizer que é o preço do mercado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor se incomoda de me dar o nome dessas outras cinco empresas?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Nem um pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por gentileza. É ARR III, não é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - A ARR III foi a que não cotou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É como eu estou soletrando? Alfa, Romeu, Romeu, número 3?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Número 3 em romanos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, em romanos. Ok.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Tem a Ampre IV...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse “for” não é em romanos não, é inglês mesmo?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, Ampre IV, é inglês.\r\n\r\nTem a Feruma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Feruma?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Faca, escola, rato, unha, mamãe e amor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Rato? Talvez seja interessante não... Seria fox, eco, romeu, união, mike, alfa.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Isso. Exatamente.\r\n\r\nTem a Lakita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Lakita?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com “k”.\r\n\r\nCosta Gold.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Costa Gold? São dois nomes?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Dois nomes separados.\r\n\r\nA Edisa II - dois em romanos. Edisa sem “h”. “E” de escola, “d”, “i”, “s” de sapo e “a” de amor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - “Dois”?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - “Dois”, em romanos.\r\n\r\nE a MLPA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - “M”, lima...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - “M” de mamãe, “l” de lima, “p”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Interessante, não é? A ARR III, Edisa II, Ampre IV... Porque isso é interessante, parece que são só aquelas empresas que vão se sucedendo ao longo das administrações. Estou me recordando da administração Cadorna. Você se lembra?\r\n\r\nEntão, a impressão que tem é que na época era a AR I. Depois do governo, AR II. Agora, AR III. A Edisa já é mais novinha, está no II. A Ampre IV era “Ampre III”, “Ampre II”, “Ampre I”, né? A impressão que se tem é essa. Porque é algo inacreditável, esses nomes em romanos. Mas, tudo bem. Tudo bem. quer dizer, a gente não pode fazer ilações mas a gente pode é fazer um levantamento dessas empresas e seus sócios.\r\n\r\nPediria à Secretaria da comissão que nós fizéssemos um levantamento da razão social de todas essas empresas, quem são seus proprietários atuais; e vamos levantar também todas as empresas, os nomes das empresas e seus sócios que prestaram serviços emergenciais ou não nas licitações, na administração Rosinha e na administração Garotinho. São doze anos.. Não. Das duas administrações.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Deputado, aqui já tem os contratos sociais atuais, que a gente possui... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu não tenho a menor dúvida, Dr. Pedro, não tenho a menor dúvida que uma dessas empresas aqui, na realidade, você muda o nome da empresa....\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...mas o cidadão é o mesmo, que é primo do Beltrão...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Há possibilidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, possibilidades, não. Isso é certeza, principalmente na área de prestação de serviços de limpeza e de vigilância, principalmente nessa área. Principalmente nessa área.\r\n\r\nA informação que está nos chegando aqui, não sei se verídica... Tem uma empresa que teria acabado de ganhar a manutenção de 28 unidades.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Ainda não chegou ao jurídico isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não sei também se de forma emergencial. Porque se foi de forma emergencial, 28 unidades é algo inacreditável. Isso é algo inacreditável.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Acho difícil. Mas disso ainda não tenho ciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Olha, Dr. Pedro, realmente, pediria até que o Deputado Audir Santana desse seu ponto de vista sobre isso. Mas está complicado, né? Está muito complicado. Porque a Dra. Luciana, não é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Luciana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Dra. Luciana deveria estar presente hoje aqui. Eu não sabia que tinha sido esse ponto, essa escolha tivesse sido tão aleatória, sem um segmento, sem uma checagem mínima.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não foi totalmente aleatória. Foram checado os preços médios que o TCE acha razoável e os preços de compra da Secretaria na gestão anterior. Isso foi checado. Agora, não foi checado, realmente, com o Município. Acho que se os Srs. quiserem ouvi-la para saber porque ela não checou com o Município... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Fica complicado, né? Acho que tem que ser ouvido o Mário José Bueno, que é superintendente. Ele era do Corpo de Bombeiros?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não. Ele não era do Corpo de Bombeiros. Ele era do Corpo de Bombeiros? Não. Se foi já está na reserva porque ele não é atualmente não, do Corpo de Bombeiros. Era. Ah, tá. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Secretaria de Saúde é Saúde e Defesa Civil?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Saúde e Defesa Civil. Houve a junção das duas Secretarias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E essa empresa, a Ampre IV, também atendeu o Corpo de Bombeiros?\r\n\r\nO SR. PEDRO - Não, Corpo de Bombeiros não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque ela atende o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Isso eu não sabia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Hum, Hum. Porque, talvez, seja um contrato anterior à junção. Aí eu posso até solicitar o processo de contratação.... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Fundação para Infância e Adolescência - FIA também é atendida por ela. O que mais? A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também é atendida pela Ampre IV. Estou falando do Estado, né? \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Do Estado é isso, é basicamente isso aí. Ela atende outras empresas.\r\n\r\nÉ interessante o seguinte: no momento em que ela apresenta 187% o preço do uniforme e as outras empresas apresentam mais ainda, ela ganha. Na realidade, ela cumpriu a legislação: ela apresentou a documentação e ganhou a licitação. Ela poderia até ter colocado com 300%, 500%, 600%. Ela está no papel dela. Ela foi lá e cumpriu. Ela pode argumentar isso: não, eu ganhei legalmente essa licitação. Irregularidade, se existe, é o fato de que os responsáveis que fizeram a licitação permitir esse preço escandaloso; porque aí, sim, é o critério da economicidade a que o senhor se referiu.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu tenho dúvida se ela pode botar o preço que quiser, porque a lei de licitações até configura como crime...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas se eles aprovaram?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...a elevação arbitrária de preços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas vocês aprovaram?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Aprovamos mas ela se beneficiou de uma necessidade emergencial da Secretaria para botar o preço que quisesse. Mesmo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, mesmo no emergencial, mesmo no emergencial, a Dra. Luciana deveria ter dito: olha, não dá. Mesmo no emergencial, isso é um absurdo. Não é porque existe o tsunami, ou existe um desastre lá daquele maremoto em Nova Orleans que provavelmente as autoridades de Saúde de Nova Orleans, nos Estados Unidos, vão pagar uma seringa US$ 100. Deve ter um ritmo de bom senso nisso aí.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza, Deputado, com certeza, mas o que eu quero deixar claro é que eu acho que a Dra. Luciana tem que ser ouvida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem que ser, sim.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...as explicações dela, mas a gente geralmente leva como parâmetro na Secretaria a última compra realizada, Deputado. e a última compra foi feita em processo licitatório e tudo. Então, a gente presume que tenha sido feita compra pelo valor do mercado, a última compra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - E, nesse caso, estava muito abaixo da última compra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós estamos recebendo a presença do Sr. Michel Levy - não é isso? -, do Presidente titular da Ampre IV, que fornece roupas hospitalares; e pediria, já que está havendo uma transmissão ao vivo pela TV Alerj, é só para o senhor ter ciência, então, esse de roupa vermelha que está aparecendo no vídeo é o Sr. Michel Levy, dono da empresa Ampre IV. Só para... O pessoal da TV pediu que eu identificasse as pessoas. Espero que um dia a gente não precise colocar plaquetas, pessoal da produção da TV Alerj, não precisa botar plaqueta igual ao Sílvio Santos, não. Não há necessidade, não.\r\n\r\nNós estamos aqui diante, Sr. Michel Levy, Dr. Michel Levy, não sei, mas nós estamos aqui, neste instante, diante da exposição do Dr. Pedro Henrique, ele é um advogado e, como advogado, ele fez, evidentemente, a defesa jurídica da posição da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO fato da decisão de se comprar emergencialmente roupas hospitalares, que foi pedido pelo Manuel José...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO- Mário José Bueno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mário José Bueno, não sei de onde tirei esse Manuel, Mário José Bueno, que é superintendente de serviços, não cabe aqui, no seu caso, não tem nada a ver com isso, o senhor disputou com mais cinco, seis empresas, a ARR III, Feruma, Lakita, Costa Gold, Edisa II, MLPA; e ganhou. Eu acho que uma pergunta bem objetiva, mas bem objetiva, é a seguinte: o senhor vendia, o senhor vendia para a administração passada, para o governo Rosinha, roupas hospitalares?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Cheguei a vender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom, o preço das roupas hospitalares na administração passada era de 34...\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Mas, alguns itens, não sei se eram da empresa dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, não sabe se eram da empresa.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom, não importa.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Peguei itens com prazos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, baseado nisso, o senhor apresentou os preços à Secretaria, ganhou essa licitação, e o senhor está sendo acusado de ter vendido até 187% a mais do preço que deveria ter sido vendido em relação à Secretaria Nacional de Saúde. Qual é a razão disso? Por que 187% do Estado, num emergencial, e na Secretaria Municipal de Saúde não tem os 187% de superfaturamento, se pode chamar de superfaturamento, como quiser.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Em primeiro lugar, bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom-dia, Dr. Michel.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Em primeiro lugar, essa comparação, ela não é, vamos dizer assim, o parâmetro que deveria ser feito como comparativo de mercado. Por quê? Porque nós estamos falando de um registro de preço de setembro de 2006. esse registro de preço, que é como comparativo, ele foi apurado em setembro de 2006. isso é um fato inicial. \r\n\r\nO segundo, é que eu não saberia dizer aos senhores quais as condições ou circunstâncias que levaram determinadas empresas que não a minha a fornecer algum tipo de material, eu não acompanhei qual foi o material, se é ou não da mesma qualidade em quais circunstâncias, se ele tinha algum estoque naquele exato momento que poderia ofertar aquele preço, ou se ele tem algum incentivo fiscal, que tipo de comparação com que empresa que foi vencedora na Prefeitura para essa situação de emergência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor fornece para a Prefeitura?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Forneço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes - O mesmo produto que fornece ao Estado?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Similar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por exemplo?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Posso dar um exemplo mais fácil de entender: nós temos o item cobertor que na ocasião...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Fornece a ambos?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Forneço a ambos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o preço?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - O preço teve uma variação de uns 30%, aproximadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por quê?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Porque em primeiro lugar a licitação em setembro ela é... Vamos dizer assim, a fábrica ela tem uma periodicidade de condição de venda em parte. Se você vai comprar um cobertor perto do verão ele tem uma sazonalidade. Quando você compra perto do inverno ele tem outro tipo de condição. Em um aspecto, a Prefeitura se não me engano não estava solicitando material antialérgico, e pede na cor marrom que é uma cor padrão. A cor da Secretaria de Estado de Saúde, por exemplo, é uma cor cinza que é uma cor especial. Então, são essas particularidades que acabam afetando no preço.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO AUDIR SANTANA - Sr. Michel, só para fazer uma intervenção. V.Sa. diz que fornece para a Prefeitura e para a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Como?\r\n\r\nO SR DEPUTADO AUDIR SANTANA - V.Sa. afirmou que fornece tanto para a Prefeitura quanto para o Estado.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Certo.\r\n\r\nO SR DEPUTADO AUDIR SANTANA - Em termos de qualidade de seus produtos V.Sa. considera que a qualidade é boa tanto no material fornecido para a Secretaria de Estado de Saúde quanto para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Não é questão de ser tão boa ou tanto... eu não diria que seria igual, agora, cada um que especifica as condições que acha aceitável ou não para a compra.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO AUDIR SANTANA - O senhor me desculpe, eu entendo até parte das suas justificativas em termos de sazonalidade, em termos de uma variação que seja de preço, tanto que estamos vivendo aí no mercado, existem sempre aquelas chamadas liquidações, e passou aquela época, se a roupa era de inverno para ser vendida próximo ao verão o preço tende a cair consideravelmente, mas eu não sei se esse percentual chegaria a tal cifra de 187% de diferença. Então eu acho Sr. Presidente que deveríamos dentro dessa ótica ou dentro da linha que pretende estabelecer ainda em definir esse recebimento de informações, efetivamente a gente colocar sob uma avaliação bastante criteriosa todas essas justificativas enquanto empresário, enquanto produto, enquanto qualidade, enquanto Poderes, Poder Legislativo, ou melhor, o Poder Executivo Estadual, Poder Executivo Municipal para a gente chegar a um consenso se é ou se seria aceitável uma variação de 187% entre produtos como V.Sa. colocou, são similares na Prefeitura do Rio e produtos que seriam ofertados aqui em relação à própria Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Na realidade, há uma dicotomia disso aí, Deputado Audir Santana, que é a seguinte: eu vou falar da Dra. Luciana porque foi o nome que o Dr. Pedro Henrique falou, mas a Dra. Luciana poderia ter comparado por exemplo, com os preços do Ministério da Saúde, Dr. Pedro Henrique. Então, eu acho que quem deixou a Secretaria de Estado de Saúde a princípio numa situação muito delicada nesse episódio foi a responsável direta pela compra. Antes de o senhor chegar, Dr. Michel Levy; e eu queria fazer um registro de que o senhor está chegando com atraso de 1h30min. o senhor estava convidado para comparecer aqui às 10 horas. Pela sua cara de espanto não é essa, não é?\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Não, houve um mal entendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Graças a Deus. Que bom.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Vocês me desculpem então porque na minha ótica eu não estaria atrasado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O seu horário foi superfaturado, o senhor desculpe. Mas Dr. Pedro Henrique, eu acho que a Dra. Luciana - é de quê? O sobrenome dela, que eu...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Luciana Miranda Coutinho, Superintendente de Aquisição de Bens e Serviços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Superintendente de Aquisição de Bens e Serviços. Eu queria que - ouviu, Renata? - convidasse a Dra. Luciana para vir à nossa audiência. Mas a rigor, na letra fria da lei o empresário, o que é que ele fez? Ele ganhou a licitação, jogou o preço do cobertor cinza, 30% a mais, sazonalidade ou não, não importa. E a Dra. Luciana assinou tudo, concordou com tudo, fez tudo direitinho, não comparou com o preço do Ministério da Saúde, não telefonou, porque bastava ter telefonado. Liga para a Secretaria Municipal de Saúde: quanto é que está o cobertor aí? Pois é, estão me cobrando o cobertor aqui 30% a mais, etc. Teria se dirigido às empresas, eram cinco empresas e falar: olha tem um disparate de preço. A responsabilidade final é do Secretário, a verdade é essa, legalmente é o Secretário de Saúde que responde junto a Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, afinal é o Secretário de Saúde. E acho que inquestionavelmente se isso ocorreu com todas as compras emergenciais esse descaso, eu acho que a Dra. Luciana... Ela é responsável por todas as compras?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então a Dra. Luciana, na minha opinião, ela está em maus lençóis. Porque se isso aconteceu nas demais, na área de alimentação, na área de vigilância, na área de limpeza, na área de exames laboratoriais, na área de medicamentos específicos, na área de medicamentos gerais, na área de manutenção, pelo amor de Deus! Então nós estamos aí diante de um verdadeiro disparate em termos todos eles baseados na compra da Secretaria, no decreto do Sérgio Cabral em relação à emergência.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Aí a gente está no campo das hipóteses dos outros procedimentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É só ver os preços.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, a gente tem realmente preços excessivos que a Secretaria considerou excessivo no contrato de roupas hospitalares. Nos outros contratos ainda não foi apurado. Tem uma auditoria que está em curso, como já falei, para fazer um levantamento de todos os contratos realizados desde janeiro de 2007. Essa auditoria ainda não chegou ao fim, ainda não tem a sua conclusão. Assim que chegar enviarei aos senhores porque a vontade do Secretário e a atuação do Secretário é no sentido de eliminar esse tipo de coisa, tanto é que eu opinei pelo cancelamento no mesmo momento que ele cancelou o contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Pedro, o senhor é Subsecretário Jurídico?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sou Procurador do Estado também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tira uma dúvida para mim. Numa compra dessa natureza, quais são as pessoas nessa cadeia de decisões? Começa com a Dra. Luciana?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não. Começa com um requisitante que geralmente é ligado à Subsecretaria de Atenção à Saúde. Quem que cuida da rede hospitalar? No caso foi o Dr. Mário Bueno, ele requisita a compra de algum material.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Antigamente as compras eram feitas diretamente pelos hospitais?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Grande parte das compras sim. A gente tinha na Secretaria entre 10 e 20% das compras feitas diretamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E elas foram agora centralizadas...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE MAZI PALHEIRO - As compras eram feitas, era solicitada uma transferência para os hospitais, os hospitais gastavam essa verba. Como não havia uma prestação de contas que nós consideramos eficiente e havia muitas despesas de licitação, fracionamento de bens, decidimos centralizar as compras. Atualmente, as compras são totalmente centralizadas, os hospitais recebem uma quantia muito pequena para despesas de pronto atendimento, em torno de 30 mil reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então se tem o requisitante e depois do requisitante tem quem?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Depois do requisitante vai para o setor de compras que é o setor coordenado atualmente pela Dra. Luciana, ela faz a pesquisa de preços. Nós estamos falando em contrato emergencial, licitatório com licitação porque os procedimentos são diversos. Qual o procedimento que o senhor quer que eu fale?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos o emergencial...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - O senhor quer o procedimento emergencial?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - É que o procedimento é diverso. Aí como se faz no emergencial? É feita uma pesquisa de preços, ela faz uma pesquisa de preços que leva em conta o valor de mercado, chama algumas empresas para cotarem e em regra com base na compra feita na Secretaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Todo o emergencial foi feito pela Dra. Luciana?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Passou pelo setor dela. Não sei se ela diretamente assinou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E depois dela, vai para quem?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Depois dela nós descobrimos o vencedor, é apresentada a habilitação, vai para a Assessoria Jurídica para analisar a regularidade do procedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí já é a parte burocrática.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Parte burocrática. Depois vai para o subsecretário executivo, Dr. César Vieira, para ele assinar o contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O âmago mesmo, quer dizer, onde se é tomada a decisão, o coração é no setor da Dra. Luciana.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - A Dra. Luciana ela não toma a decisão de comprar ou não. Ela é quem faz a pesquisa e pede toda a habilitação das empresas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela faz a pesquisa?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - A pesquisa do valor do mercado e faz a habilitação. Pede toda documentação das empresas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela realmente, em matéria de pesquisa...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - O que eu acho que os senhores vão ter que verificar, mas o que eu quero deixar claro é que se levarmos em consideração a última compra feita pela Secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas ela tinha que ter consultado o Ministério da Saúde, tinha que ter feito uma ligação apenas e aí teria chamado o ganhador da licitação e falado: “Olha, tem aqui um disparate...”\r\n\r\nPorque, na realidade, vocês suspenderam o pagamento à Ampre IV...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Cancelamos o contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...cancelaram o contrato, agora, na realidade, é como se estivessem tirando o sofá da sala, porque ele, inquestionavelmente, ganhou a licitação. \r\n\r\nSe ele tivesse apresentado 300% a mais, 500% a mais... O grande problema é que permitiram que ele apresentasse 500% a mais. \r\n\r\nA economicidade não cabe absolutamente ao empreiteiro, ao prestador de serviços. Cabe ao funcionário; este sim. Ele pode, nisso daí, responder por improbidade, ou por prevaricação. No caso, seria mais improbidade, porque ele causou prejuízo aos cofres públicos... Na verdade, a Dra. Luciana. \r\n\r\nE nessa cadeia de decisões, não é possível que ninguém tenha pego um telefone e ligado para o Jacob Kligerman ou então para o... Sei lá, o chefe dele lá... Não sei quem é... “Olha só: quanto você está pagando aí pelo cobertor?”\r\n\r\nÉ só isso! Uma ligação! - “Quanto é que você está pagando pelo cobertor? Porque estou com um emergencial aqui e não quero que haja ruído...”\r\n\r\nAinda porque o Governo assumiu, sob a égide da moral, dos bons costumes, etc, comparou-se com o Governo anterior, da Secretaria passada e isso não poderia ter acontecido. Eu acho que a Dra. Luciana deixou em maus lençóis, inquestionavelmente, todos os senhores - inclusive o Dr. Sergio Cortes, que tem um nome no mercado; uma pessoa que foi o interventor da Saúde. Enfim, um homem com uma postura; pelo menos até hoje; reconhecida e etc.\r\n\r\nEntão, todo mundo vai assinando a pesquisa da Dra. Luciana? Essa senhora, como dona-de-casa deve ser uma tragédia. Quer dizer, um negócio de maluco! Você faz uma pesquisa onde você não identifica... Uma ligação! Uma ligação apenas...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sr. Deputado, geralmente os órgãos públicos não dão essas informações por ligação. Teria que ser oficiado, solicitado se ela tinha feito uma compra; quando foi feito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pior ainda! Pior ainda! Ela deveria tê-lo feito. Olha, Dr. Pedro, vou dizer uma coisa para o senhor: eu acho que os senhores correram e rapidamente estão mostrando sua preocupação com o noticiário, tanto que oficiaram ao TCE, ao MP, mostrando o seguinte: “Espera aí! Aconteceu alguma coisa de errado aqui dentro de minha Secretaria!”\r\n\r\nA impressão é essa que dá...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Estamos fazendo auditoria interna em todos os contratos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas isso tudo aconteceu por quê? Porque houve um noticiário na imprensa. Nenhum de nós, aqui nesta sala, sabia. Provavelmente, o senhor nem sabia que esse cobertor era 30% mais caro, por exemplo.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com certeza não sabia. Provavelmente o Sr. Secretário não sabia. Provavelmente não sabia. Presumo que não sabia. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza não. Isso não passou nem no gabinete dele...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque se ele soubesse...então, realmente, ele não poderia nem ser Secretário...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não...nem passou no gabinete dele esse processo, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que, no mínimo - no mínimo, no mínimo aí - além da incompetência...eu vou parar na incompetência porque eu não sou juiz e não vou dizer que é um caso de improbidade. \r\n\r\nNão vou dizer isso e isso cabe ao Ministério Público, à Justiça, entrarem nesse mérito. A comissão vai evidentemente elaborar um relatório e vai tomar uma decisão se encaminha isso ao Ministério Público ou à Justiça, etc. \r\n\r\nAgora, eu não tenho a menor dúvida da absoluta - não vou falar irresponsabilidade - incompetência na pesquisa de preços da Secretaria de Estado de Saúde pela Dra. Luciana. A gente quer saber o que a Doutora aprovou nesses meses! Eu estou curiosíssimo de saber!\r\n\r\nEu estou curioso! Aliás, eu acho que o senhor deveria estar curioso também de saber; pegar todos os processos da Dra. Luciana e verificar os emergenciais. “Dra. Luciana. Está aqui, esta pilha... Dra. Luciana...” e fazer uma comparação com os preços do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde ou eventualmente uma outra Secretaria ...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Sr. Deputado, tanto estou curioso que solicitei auditoria em todos os contratos. Eu acho que a gente foi avisado sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem esse lado positivo...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...pela imprensa...não só pela imprensa, como pela denúncia do Dr. Viveiros de Castro, e tomamos as medidas cabíveis. \r\n\r\nA Administração não teve prejuízo; a gente não pagou um real.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, só para prestarem a atenção: ele é o ganhador!\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não... Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) -Que aliás nem tinha que estar aqui, porque eu não estou vendo razão para ele estar aqui, porque ele só explicou o seguinte: “Olha, eu ganhei a licitação!” \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu não chegaria a tanto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual foi a ilegalidade cometida, no caso, pela empresa? Não. O que nós... Está claríssima, evidentemente, a compra feita lá dentro. E acho que induziu, a Dra. Luciana, a erro todos vocês. O senhor que é advogado, o Secretário... Todo mundo foi assinando, assinando, assinando... Não é isso que o senhor entendeu? Eu entendi isso. “Oh, foi feita a pesquisa. Está aqui. Vamos assinar.” Assinamos, assinamos, assinamos... Onde vai parar isso? Eu não sei. \r\n\r\nComo eu falei, eu não chegaria a tanto de falar que a empresa não teve nenhuma responsabilidade porque a lei de licitações veda elevação arbitrária de preços por parte do fornecedor.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Lógico. Mas isso não quer dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Como “lógico”? Não, é ilógico!\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não, é “lógico” que aprovaram. Aprovaram é um fato, é indiscutível, não é, Deputado? Eu falei “lógico” porque é indiscutível, é um fato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, sim.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - ...que aprovaram. Mas isso não permite que as empresas se valham disso, esteja em conluio ou não, não estou falando que é o caso, para se utilizar de preços arbitrários e a administração, o povo pagar por isso. Então, eu tenho minhas dúvidas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois é, Dr. Pedro...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Não estou tirando a responsabilidade da Secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que os Deputados da Assembléia Legislativa também não podem ser induzidos, seja pela imprensa ou seja pelos senhores, seja por quem quer que seja, se “satanizar”, no caso, a empresa que ganhou a licitação. \r\n\r\nEle, desculpe a expressão, Dr. Michel Levi, desculpe a expressão, mas digamos o seguinte, que ele foi esperto, foi esperto sim. Viu oportunidade, o cavalo passou encilhado, ele “tchum!”, pegou a oportunidade e ganhou a licitação. A impressão que eu tenho é essa. Eu posso estar equivocado na minha interpretação. Mas eu estaria hoje, agora, nesse instante, conversando com meus companheiros, se os senhores não tivessem presentes, estaria falando exatamente isso daí. Não é isso, Audir? Eu estaria falando isso, a impressão que eu tenho. \r\n\r\nAgora, a forma como é dada... Noticiar na imprensa: “Empresa não sei o quê e tal...” É. É verdade. Ele vendeu acima do preço. Mas ganhou a licitação porque alguém aprovou aquela licitação. Eu já fui Secretário, eu já fui Secretário do Trabalho e Educação, construía casas etc. na licitação. Caixa Econômica, Tribunal de Contas, todo mundo em cima de mim e tal. Eu “Pelo amor de Deus!” Claro, eu tinha muito receio de ter que responder amanhã ou depois a uma ação de improbidade pelas licitações que eu fiz. Eu construí dez mil casas e tudo aprovado pelo Tribunal de Contas. Agora, eu redobrava a minha atenção quando eu fui Secretário. Isso tem muitos anos, isso aí. Isso revela a idade da gente. Na década de 90. Então, isso... \r\n\r\nAgora, eu tomava esse cuidado como Secretário. E o pessoal lá de baixo sabia que eu estava de olho o tempo todo. Por quê? Porque no final sobra para o Secretário, rapaz. Nós é que respondemos com nossos bens, etc. O rosto que aparece não é da Dra. Luciana nem do Dr. Pedro. É lá do Sérgio Cortes, não é isso? Paulo Pinheiro, se for Secretário um dia também vai aparecer o rosto dele. O Audir Santana, vai aparecer o rosto dele. Audir não. Audir vai ser prefeito. Mas vai aparecer o rosto dele como prefeito de Itaboraí. Isso aí vai acontecer.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Mas eu tenho certeza que o senhor como Secretário teve que instalar sindicâncias para apurar irregularidades na sua gestão. E é isso que a gente vem fazendo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não, não. Eu não estou dizendo que o senhor foi omisso não. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Eu sei. Nem é por mim. Eu falo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas só ressaltando que tudo isso aconteceu porque houve uma bateria de reportagens sobre o assunto. Quer dizer, de qualquer maneira, isso não exime a Dra. Luciana, é chato também porque nós estamos na ausência dela...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De repente, ela deve ter as razões dela. \r\n\r\nO senhor quer falar? O senhor que levantou a mão... Não?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Só a critério de esclarecimento, quando diz que a empresa ofereceu o preço abusivo, eu sou obrigado a discordar. Em primeiro lugar, porque se pegar a maioria dos itens, não dá esse valor de 187%. Isso é que a gente tem que analisar. Até porque, no noticiário, não saiu 187%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, até 187. É o que diz...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - No noticiário, saiu 626%. O que, na verdade, foi um item que não fui eu quem vendi. Em todas as reportagens apareciam como a Ampre IV tendo tido um aumento de faturamento de 626%...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o senhor não fez isso?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - ...que não ocorreu. Com os itens que eu forneci. Pode ter algum item com essa disparidade. Mas na sua média não é isso tudo não. É de 30, 40%. \r\n\r\nE em relação a dizer que a empresa se aproveitou, vamos dizer, tenha sido esperta, eu acho que a gente está fazendo uma colocação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele pediu desculpas pela utilização do termo.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Não, sem problema. Sem problema. Só estou querendo colocar o seguinte, na verdade, eu fui até uma defesa do Estado. Do povo, como ele está dizendo, que o povo não pode pagar por isso... Quando paga, não é? Porque, na verdade, o problema da Secretaria é que ela não paga. Isso também, historicamente, se você procurar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Todas\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Bom, mas Saúde é uma das piores.\r\n\r\nEntão, são alguns aspectos que têm que ser colocados. Empresas que venderam para a prefeitura, se você procurar solicitar a essas empresas para vender para o Estado elas não vão vender. Mas isso é outro assunto. Até porque a maioria que vendeu nesse pregão aí já está desistindo.\r\n\r\nPorém, o que quero colocar é o seguinte: a gente poderia olhar por um outro enfoque. Eu fui a empresa que apresentei o menor preço. Quer dizer, se não vou, vai comprar de alguém mais caro, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, poderia até ser outra empresas agora presente aqui.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não, das seis empresas que estavam lá, ou sete, quer dizer, se eu não apareço, se eu não dou o meu preço, que é o menor, para aquela circunstância, para aquela condição... Porque uma coisa é você fazer 1000 peças para entregar ao longo do tempo; a outra é você fazer 50, 100 mil peças, que você tem que alocar mão-de-obra terceira e ter alguém disponível naquele momento. Então, são características que aqui não adianta que não vai caber tempo suficiente para a gente esclarecer tudo isso.\r\n\r\nA única questão que coloco é que vejo como a empresa tendo sido a que veio com a melhor condição. E eu acho que, como o Dr. ali falou, foi feita uma pesquisa de mercado para saber se aqueles preços ali apresentados estariam dentro, cabiam dentro do orçamento disponível para a compra. Então, quando fala assim “superfaturado”, fico um pouco... Assim... Como o Dr. falou, na verdade, qual o crime que a empresa cometeu aí? Não vejo nenhum. O crime, sabe qual é? Eu, desde maio, já fiz adiantamento de mercadoria por um ofício solicitado pelo subsecretário e já estou em agosto e não recebi nada e agora estou com meu pagamento suspenso. Qual a garantia que tenho que ter de disponibilidade de não recebimento para ser fornecedor? Então, esses aspectos todos não são pausáveis, não são pensados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu entendi sua ponderação. Se fosse, por exemplo, empresário, estaria mais preocupado em receber... porque agora você vê, você está com o pagamento suspenso...\r\n\r\nO SR. PARTIPANTE - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...eles estão oficiando o Tribunal de Contas, etc. Também estão se mexendo. Está todo mundo se defendendo nesse episódio todo, não é isso?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dentro do ditado que “a corda arrebenta pelo lado mais fraco, não é, Paulo? Evidentemente você vai receber isso com muita briga por aí, pela frente.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Queria fazer uma perguntinha ao Dr. Pedro Henrique: A Dra. Luciana...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Luciana Miranda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Miranda. \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela é comissionada, funcionária de carreira da Secretaria de Estado de Saúde, Ministério....?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - É comissionada, se não me engano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela veio de onde?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Se não me engano, ela veio do... Não tenho certeza, Deputado, da vida pregressa dela, não. Quando entrei na Secretaria, em fevereiro, ela já entrou junto com a equipe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está bom.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Ela veio da equipe de transição. Então, não tenho certeza disso.\r\n\r\nO que quero deixar claro, Deputado, que é um outro aspecto, é que o Tribunal de Contas do Estado, como falei, analisando a compra passada, ele fez uma pesquisa média, o que seria o valor de mercado justo para se comprar roupa, e se comparado ao valor de mercado do Tribunal de Contas do Estado, o valor comprado pela Secretaria é valor de mercado. Eu tenho toda a tabela aqui. A gente comprou até mais barato. Se comparado ao preço do Município, não tenho dúvida que está excessivo, o valor que a gente comprou. Comprou, não, porque a gente nem chegou a pagar o valor que seria comprada a mercadoria. Mas pelo que o Tribunal de Contas do Estado considera justo para o Estado comprar, estamos dentro desse parâmetro, inclusive em vários itens comprando a menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Uma pergunta: se o senhor tivesse vendido pelos preços da Secretaria Municipal de Saúde.. Está vindo aqui a idéia de uma outra pergunta, ... Pelo preço que o senhor vende o mesmo cobertor na Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, o senhor teria tido prejuízo, não? A pergunta não tem... Ela é puramente... Só por perguntar.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não seria possível, na ocasião do emergencial, e dentro dessas condições que eu disse, as quantidades são infinitamente maiores, o que altera a minha capacidade individual de completar isso. Eu digo não aos preços, porque, veja bem, eu queria colocar o seguinte: eu participei da licitação da Prefeitura e praticamente não ganhei nada. Então, quer dizer que a minha empresa não tem condição de fornecer dentro daqueles preços. Isso é bem claro. Se há uma empresa que tenha condição, o senhor está entendendo? Eu não sei como, não sei qual o benefício dele, como ele adquire o produto, se é da qualidade que eu estou entregando, isso não me cabe. O que eu quero dizer é o seguinte, nos preços que eu ofertei à prefeitura eu não teria condição de ofertá-los naquela circunstância para o emergencial. Seria com essa variação que, no meu ponto de vista, é perfeitamente aceitável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - E a segunda pergunta, que é a seguinte: eu, por sua causa, eu fiquei aproximadamente uns quarenta minutos, por sua causa...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Peço desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - ...quarenta minutos no computador, buscando, no Altavista, no Google; eu e eu acho que muitas pessoas. Que diacho é, não sei o Paulo Pinheiro e o Audir Santana, o “oleado de finoqueto”. Eu achei o “Finoquieto”, que foi um professor, não é isso?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - O que é esse “oleado de finoqueto”?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Também não sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - O senhor não forneceu isso?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Forneci esse item, o oleado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - E o senhor não sabe o que é o item?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Oleado. Oleado eu sei o que é. Oleado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - E o que é oleado?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Oleado é um tecido impermeável, é um material impermeável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Ah, o senhor não sabia que era de finoqueto.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - É, esse material, desconheço essa linguagem, também não conheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Não, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu conheço como material oleado. O oleado eu conheço, é um material que é feito para isolar o lençol, abaixo do lençol.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Não, é porque se procurou em tudo quanto é lugar, realmente no Google, entrei no Google para saber o que é finoqueto, vi numa matéria, e queria saber o que é finoqueto. E encontrei o Finoquieto, que foi um professor italiano, etc. Isso eu cheguei achar, mas não consegui estabelecer com o oleado, o finoqueto.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu acho que isso aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Não, tudo bem, tudo bem, tudo bem. \r\n\r\nDr. Pedro?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO- Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Por que decreto que autorizou o registro de preços com outros Estados e Municípios, existe um decreto, né?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Existe, eu vou ver aqui para o senhor, que eu tenho isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Por que não foi solicitado antes ao Fichtner, na Casa Civil?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Porque, só um minuto, deixe-me dar o número do decreto. O decreto que autorizava que se utilizassem listas de preços dos entes, órgãos federais, é o 40.751, de 2007. E, posterior, que alterou a redação do 40.751, é o 40.862, de 2007. O Decreto 4751, ele veio por meio de um pedido da subsecretaria de Defesa Civil, dos Bombeiros, porque os Bombeiros se utilizam de muitos bens da União.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Então, ele foi para a Casa Civil... Órgãos federais. Apesar de falar de área de saúde, ele veio, como ele veio de bombeiro, e foi para atender a uma necessidade da Defesa Civil, uma solicitação da Defesa Civil, ele só mencionava órgãos federais. Só que, quando isso foi publicado, o Secretário verificou, a Secretaria verificou, como um todo, que nem sempre utilizar o sistema de registro de preços de órgãos federais era benéfico para a administração pública estadual. Por quê? Porque há vários medicamentos que só os Estados comercializam, então, é muito mais útil a gente utilizar registro de preços de outros Estados e de alguns Municípios desse medicamento. Há medicamentos que o ministério não compra, porque não é obrigação de ele fornecer. Então, nós pedimos para que fosse ampliado. Aí se passou por um estudo de viabilidade jurídica na Casa Civil e foi ampliado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - E por que isso não foi comparado com os preços, com a compra anterior do Corpo de Bombeiros? Não teve a comparação.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - O que não foi comparado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Tudo o que foi comprado não teve a comparação com o preço...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - De roupa hospitalar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - No Corpo de Bombeiros. Não foi feita essa comparação.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Aí eu não sei, porque até o Corpo de Bombeiros só tem um hospital, então, a diferença seria muito grande, até do número de produtos e da variedade de produtos. Eu não sei se essa comparação poderia ser efetivada ou não, porque eu não sou do setor de compras. Eu sei que o número e a característica dos produtos é muito diferente, porque a rede hospitalar dos bombeiros é mínima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Os senhores, então, estabeleceram as investigações internas, de câncer, de ofícios...\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Essa parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Com certeza. A sindicância, nós estamos esperando a auditoria acabar, concluir seu trabalho para verificar em quais contratos há irregularidades, se é só nesse ou se há em outros, porque nós vamos abrir uma sindicância grande, se houver irregularidades em outros contratos também. Então, está aberta uma auditoria que está analisando todos os contratos, desde janeiro, todos os contratos emergenciais, feitos desde janeiro de 2007. Ela vai concluir se houve superfaturamento, se não houve...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Eu acho que isso vai nos levar a uma reunião interna, Deputado Audir Santana, tem que ter uma reunião interna para saber exatamente o tamanho, para onde vai tocar esse assunto. Eu estou realmente surpreso com isso daí. Eu não imaginava que tivesse esse tamanho, eu realmente estou surpreso com isso, muito surpreso. Deputado Audir, nenhuma observação?\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Não, Sr. Presidente, eu acho que V. Exa. foi bastante objetivo, bastante abrangente, acho que está iniciando só um trabalho, eu acho que o próximo passo realmente é convidar a Dra. Luciana para que ela possa efetivamente nos trazer alguns esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se o senhor pudesse até ajudar, a cópia dos contratos de licitação... Perdão, da licitação, só o nome das empresas, porque eu não vou entupir essa sala de contratos. E a cópia dos contratos, isso interessa, isso é importante, que foram dispensadas as licitações. Eu não sei se foram muitos, o senhor tem noção? Não, não é?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não, mas eu posso verificar isso para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes)- É, basicamente é isso.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - E envio para esta Comissão sem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Pedro, eu e o Deputado Audir Santana, e acho até que o próprio Deputado Paulo Pinheiro, não nos move nenhum sentido, eu tenho falado isso sempre, um sentido de comportamento “policialesco”. Porque isso não combina nem comigo nem com o Paulo, nem com o Audir, nem com o Alcides Rolim, não combina com nenhum de nós, mas da mesma maneira como nós não subestimamos os senhores - também não superestimamos -, eu pediria também que os senhores nunca nos subestimassem, porque há coisas muito pueris nessas licitações que acho que devem ser investigadas a fundo pela Secretaria, por exemplo: eu acho que quem foi exonerado foi a pessoa errada nesse processo até agora que foi o Alcides, não é isso? O Abílio?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Mas o Abílio foi por causa da questão do CGA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, mas a Luciana tinha que ter sido afastada imediatamente do processo até segunda ordem, na hora em que surgiu esse episódio. Mas isso aí não cabe evidentemente nem à empresa nem a nós Deputados, nós vamos efetivamente analisar tudo isso, nós vamos nos debruçar em cima desse processo, fazer novas perguntas, dar ciência à imprensa ou não, encaminhar ao Ministério Público ou não uma denúncia se for o caso, fazer um relatório disso, não é, Deputado Audir Santana, e sobretudo agir de forma ajuizada o tempo todo e equilibrada, como eu disse: aqui não vai virar CPI da Anac porque essa não é a cara do Audir Santana, não é a cara do Alcides Rolim, não é a cara do Wilson Cabral, não é isso, Deputado? Isso aqui não é CPI da Anac. Isso aqui não é circo. Então, é importante que a gente tenha extremo equilíbrio no que estamos fazendo. Todas as perguntas foram pertinentes. Reparem que não teve nenhuma pergunta que não fosse pertinente, agora, o senhor chegou à conclusão de que realmente ali, no coração com a Dra. Luciana é que reside um grande problema. Aparentemente é onde reside um problema. Tomara que seja ali, sabia, Dr. Pedro Henrique? Tomara que seja ali porque ela deve ter induzido muito os senhores a erro, até o senhor, o senhor assinou muita coisa induzido a erro. E o fato de o Dr. Michel Levy vender cobertor a cento e tantos por cento... Ah, não, isso foi o que a imprensa ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Foi o que eu disse, pode ter algum item, pode ter um ou dois, agora a média é muito menor do que isso. Mas como o importante na reportagem era fazer o sensacionalismo não foi dito nem 187%, foi 626%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, mas se por acaso amanhã ou depois a Comissão achar que o senhor fez um acordo com as empresas ou com a Dra. Luciana, digamos que houvessem provas disso aí, o senhor sabe que o senhor responde criminalmente por isso, é crime.\r\n\r\nO SR PARTICIPANTE - Sem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já não é problema nem de ação civil pública, é ação civil criminal.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Quanto a essa parte estou muito tranqüilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É só para o senhor saber que a gente está ressaltando apenas diante dos fatos aí. \r\n\r\nEu vou dar por encerrada a reunião e na quinta-feira eu peço que seja convocado... \r\n\r\nO que é?\r\n\r\nEstá ocupada? Bom, nós vamos agendar a reunião com o Dr. Pedro Henrique, e seria bom o senhor vir com o Sr. Cesar Romero e o Abílio. O exonerado foi o Alcides.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não, foi o Abílio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu devo estar com algum problema... Isso é o que? A Lamano será convocada e a Dra. Luciana será nossa grande convidada de honra numa reunião dessas. Nós vamos marcar o dia para essa reunião. \r\n\r\nDr. Pedro Henrique muito obrigado, Dr. Michel Levy, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY- Eu que agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perdoe-me por nós termos “superfaturado” o horário...\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Houve um mal entendido na marcação do horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por acaso o senhor chegou 187% atrasado...\r\n\r\nO SR. MICHEL LEVY - Eu não tenho essa precisão toda. Mas eu também agradeço a oportunidade de esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado a todos. Está encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 495141"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização das seguintes Audiências Públicas: Theatro Municipal e Sala Cecília Meirelles - municipalização; A situação dos trabalhadores do ISERJ; A Res. 151/Convenção da Organização Internacional do Trabalho; A Res. 158/Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas Audiências Públicas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n(a) Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2\r\n\r\nId: 495142"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 639/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5604/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARDOSO MARQUES, matrícula nº 410.922-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5414/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI CARDOSO DE SÁ RIBEIRO, matrícula nº 405.374-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de PAULO PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5620/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON FREITAS GOMES, matrícula nº 405.985-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5621/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON FREITAS GOMES, matrícula nº 405.985-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SILVA BEZERRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5610/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS SUZART, matrícula nº 411.965-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de JIVAGO VIEIRA FARIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5342/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBECIR RIBEIRO, matrícula nº 409.915-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5570/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de abril de 2008, ALEX FREITAS MARQUES, matrícula nº 401.876-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2597/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8546/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PEREIRA, matrícula nº 411.666-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.03.07)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.02.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 102/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3636/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINICIUS HENRIQUES D'AMATO, matrícula nº 306.788-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/02/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3876/2008 - SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3380/2008 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 495143"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de abril de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1360/2008, do Deputado Tucalo, que “Disciplina a entrada e permanência de menores impúberes em estádios de futebol, complexos esportivos e afins, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1361/2008, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa 'Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (Maracanã)'”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1362/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro em postos de combustíveis das estradas fluminenses”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1371/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2850/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras, com ou sem áudio, e equipamentos de segurança similares nas instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1323/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de questões objetivas de múltipla escolha nas provas teóricas aplicadas pelo DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1337/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece condições especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1354/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o acesso e acompanhamento, pela 'internet', dos processos em tramitação nas Corregedorias, Geral Unificada, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 14. PROJETO DE LEI Nº 1355/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a proibição de produção, importação e comercialização de produtos de pele de animais submetidos à crueldade e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 293/2007, do Deputado Dica, que “Obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 862/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que seja criado material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d'Água Saudáveis, para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1377/2008, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que “Cria o Programa de Fomento à Produtividade e o Fundo de Garantia de Preço Mínimo para Cana-de-Açúcar no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008, dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nélson Gonçalves e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1227/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1230/2007, do Deputado Tucalo, que “Altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 3176 de 27 de janeiro de 1999”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1344/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe a divulgação de propagandas e comerciais em mídia escrita e televisiva com caracteres difíceis de enxergar”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1400/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui o Programa Caravana da Cidadania nas Escolas Públicas do Estado”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 995/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei n° 4534 de 04 abril de 2005”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI N° 1059/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 1329/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fabricantes de bebidas de toda a espécie à colocação de lacres higiênicos em latas, copos e garrafas para comercialização no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 443/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Cria o Concurso de Monografia sobre os 120 anos da Abolição da Escravatura no Brasil”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI N° 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 3694 de 26 de outubro de 2001”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no âmbito da Despesa de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 808/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece um percentual mínimo de unidades nas novas construções no Estado do Rio de Janeiro, que deverão ter o seu preço correspondente ao menor valor veiculado aos anúncios de venda”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1129/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o Programa de 'Conscientização, Informação e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito das estações do Metrô e da SUPERVIA', no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Inclui inciso no art. 43 da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1193/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1092/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia do Petroleiro'”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1119/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1136/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria Programa de Denúncia Premiada para Contribuintes e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1187/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1298/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2008, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Defesa Civil Estadual o serviço de auditoria de instalações desportivas”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nQuebra 3 - PROJETO DE LEI nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não fique por baixo-pipas sem cortes” e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro''.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de abril de 2008 terça feira às 09 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de abril de 2008 terça feira às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO MARCELINO\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 7ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de abril de 2008 terça feira às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO SENHOR DEPUTADO AUDIR SANTANA (Relator).\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de abril de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS), e de Promoção da Cidadania homossexual - Rio sem homofobia”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Peixoto, que “Define diretrizes para política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa para a criação de campeonato Estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n22- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do câncer infantil\".\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória à afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n28- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n30- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios à clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 04 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 10ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às 10:00 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\n“A situação funcional dos rodoviários do Sul do Estado e do Médio Paraíba.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 11ª Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2008, às 10:00h , na sala 316, com o seguinte tema:\r\n\r\n“Theatro Municipal e Sala Cecília Meirelles - municipalização”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 495144"
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2008 - Data, Hora e Local: 04.03.2008, das 16h00m às 16h30m, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Conforme faculdade prevista no § único, Art. 17 do Estatuto Social da Cia., Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. Mesa: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Alessandra Catanante - Secretária. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício findo em 31.12.07; (2) examinar, discutir e aprovar a proposta para destinação do resultado do exercício de 2007; (3) aprovar a convocação da AGO da Cia. para se deliberar acerca das matérias constantes dos itens (1) e (2) acima, bem como sobre as demais questões previstas da Lei 6.404/76; (4) escolher os Auditores Independentes da Cia. para o exercício de 2008; e (5) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (1) aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício findo em 31.12.07, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S, as quais serão oportunamente submetidas à deliberação da AGO da Cia.; (2) aprovar a proposta para destinação do resultado do exercício de 2007, a qual também será oportunamente submetida à AGO da Cia. Considerando (i) que a Cia. apurou prejuízo no exercício findo no valor de R$ 70.981.604,62, (ii) a inexistência de reservas de lucros, a Administração deixa de apresentar proposta para distribuição de dividendos; (3) aprovar a convocação da AGO da Cia., a ser realizada no dia 11.04.08, às 15h00m, a fim de se deliberar acerca das matérias constantes dos itens (1) e (2) acima, bem como sobre as demais questões previstas da Lei 6.404/76. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Administração foi autorizado a praticar todos os atos necessários à convocação da Assembléia Geral ora mencionada, inclusive firmando o respectivo edital de convocação; (4) aprovar a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S/S para efetuar a auditoria independente da Cia. durante o exercício de 2008, conforme proposta apresentada aos Conselheiros; (5) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 04.03.2008. Alessandra Catanante - Secretária. JUCERJA nº 00001784112 em 19.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494966. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "494106": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.592/0001-22\r\n\r\nNIRE 333.000.317.91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008, às 13h30m, na sede social da sociedade, localizada na Estrada Cachoeira das Dores nº 1693, Taquara, no Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Ca xias, Estado do Rio de Janeiro, após tomarem posse, sob a Presidência do Conselheiro Márcio Tomé Peres reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. Iniciados os trabalhos o Presidente do Conselho esclareceu a necessidade de se eleger os membros da Diretoria da Empresa para um mandato com o prazo de gestão de doze meses, contados a partir de 20/02/2008. Dando a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o Conselho de Administração, considerando a atual redação do artigo 16º dos Estatutos Sociais, após as indicações de praxe, elegeu, por unanimidade, para os respectivos cargos da Diretoria, Franklin Vieira Walter, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade Rg nº 2.905.904, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 100.655.397-53, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais nº 1162, cobertura 01, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Capital, para o cargo de Presidente e de Diretor de Relações com o Mercado, e Marcio Tomé Peres, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 21.207.555-X, expedida pelo IIRGD, inscrito no CPF sob o nº 441.889.277-07, residente e domiciliado na Avenida Presidente Kenedy nº 174, centro, na Cidade de Petrópolis, neste Estado, para o cargo de Vice-Presidente de Marketing. A seguir, na forma do disposto na alínea “h” do artigo 15 e do artigo 17 dos Estatutos Sociais, por proposta do Presidente, o Conselho aprovou, por unanimidade, a revogação das alterações e acréscimos feitos nos termos das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 23/11/2005 no Regimento da Diretoria aprovado em 03 de julho de 2001. Ainda na forma do disposto na alínea “h” do artigo 15 e do artigo 17 dos Estatutos Sociais, o Conselho de Administração resolveu, por unanimidade, manter o Regimento da Diretoria aprovado em 03/07/2001, apenas com as alterações decorrentes da atual redação do caput do artigo 16 dos Estatutos Sociais, que passa a ter a seguinte redação, com vigência a partir desta data: Regimento da Diretoria - Artigo 1° - A Diretoria da Nova América S.A. se compõe de três membros, sendo que um presidente e um vice-presidente estarão sempre em exercício. Parágrafo Único - Além dos dois diretores acima especificados, outros cargos de vice-presidente, até um total de 6 (seis), serão preenchidos no momento em que o Conselho de Administração achar oportuno e conveniente aos interesses da empresa. Artigo 2° - Compete ao Presidente: (a) exercer a supervisão da administração geral da Sociedade, coordenando e orientando as atividades dos demais diretores; (b) representar a Sociedade em juízo, ativa e passivamente, recebendo citação inicial, salvo deliberação em contrário do Conselho de Administração; (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (d) representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração. Artigo 3° - As demais áreas de atuação da Diretoria, nos setores financeiro e administrativo, inclusive recursos humanos, além da área cuja gestão é inerente às atividades industriais da Sociedade, também competem ao Presidente que, em consenso com Vice-Presidente de Marketing, nomeará diretores, gerentes ou supervisores para dirigir cada uma dessas áreas de atividade, os quais agirão sempre de conformidade com as diretrizes fixadas pela administração superior, sem prejuízo dos poderes do Conselho de Administração para: (a) dividir os setores de uma área entre outros diretores elegendo-se mais um Vice-Presidente para compor a Diretoria; (b) determinar que um diretor substitua outro em suas ausências ou impedimentos temporários. Artigo 4º - As atividades financeiras e administrativas compreendem: (a) a direção da área econômica e financeira; (b) a supervisão dos serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da Sociedade; (c) a direção das áreas de materiais, de transportes e de recursos humanos; (d) a coordenação e a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa, além de praticar outros atos, previstos no artigo 15 dos Estatutos Sociais da Sociedade. Artigo 5º - O empregado nomeado para exercer o cargo de Diretor Industrial ficará subordinado ao Presidente e exercerá a condução das atividades de suprimento de produção de melhoria de processos, de controle de qualidade e dos demais setores operacionais das fábricas da empresa, bem assim, propor projetos e pesquisas, avaliar tecnologia de novos produtos e dos já existentes. Artigo 6º - Compete ao Vice-Presidente de Marketing: (a) dirigir a área comercial da Sociedade; (b) atuar junto a clientes, representantes comerciais e fornecedores da empresa; (c) formular e propor a fabricação de novos produtos com cessação de produção de outros; (d) avaliar mercados e elaborar política de comercialização e de preços bem como a definição de canais de comercialização. Artigo 7º - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão competentes o Presidente e os Vice-Presidentes, assinando, em conjunto, ou um deles acompanhado de um procurador nomeado na forma do artigo 11º; observadas as previsões constantes da seção II, artigo 15 do diploma estatutário, letras “e”, “f”, “h” e “i”; (a) movimentar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; (b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (c) prestar fianças em processos fiscais; (d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 5.000.000,00; (e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes à bens da Sociedade de valor equivalente a até R$ 500.000,00; (f) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas; (g) assinar borderôs de descontos de títulos de emissão da Sociedade; (h) assinar instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, relacionados com compras de matérias-primas dentro de programas do Governo Federal, quer sejam garantidos pela própria matéria-prima, quer por caução de duplicatas; (i) assinar quaisquer outros contratos não incluídos nas alíneas supra cujo valor não ultrapasse R$ 5.000.000,00; (j) contratar despachantes aduaneiros ou nomear em pregados para fins de importação e exportação de bens e mercadorias, outorgando-lhes poderes necessários ao atendimento da legislação específica em vigor. Parágrafo único - Acima dos limites estabelecidos neste artigo deverá haver autorização expressa do Conselho de Administração. Artigo 8º - Todos os demais atos contratos e documentos não mencionados nos artigos 7º, 9º e 10º, que criem obrigações para a Sociedade ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização do Conselho de Administração, nos termos deste Regimento ou do Estatuto Social, serão sempre assinados por dois Diretores, Presidente e Vice-Presidentes, em conjunto, ou por dois procuradores (Art. 11º) com poderes especiais. Artigo 9º - O Conselho de Administração, quando solicitado a autorizar a prática de ato ou contrato, poderá, expressamente, designar um ou mais Diretores para representar a Sociedade na execução ou na assinatura dos mesmos, independente das regras estabelecidas neste Regimento, bem como poderá autorizar os Diretores a constituir procurador(es) para os fins indicados. Artigo 10º - Compete ao Presidente e aos Vice-Presidentes, isoladamente: (a) aceitar, emitir, endossar para quaisquer fins, duplicatas e/ou triplicatas; (b) endossar cheques para depósito; (c) contratar advogados ou sociedades de advogados, outorgando mandato com poderes para o foro em geral, sem prazo determinado para atuar na defesa da Sociedade e de sua Controladora; (d) nomear prepostos da Sociedade para representá-la nas questões em que a legislação assim exigir; (e) representar a Sociedade em assuntos de rotina, perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou municipais, e quaisquer outras instituições de administração pública descentralizada; (f) assinar no local apropriado dos cheques emitidos pela Sociedade a declaração da finalidade dos respectivos desembolsos; (g) representar a Sociedade na execução ou assinatura de atos e contratos na forma da específica deliberação do Conselho de Administração (Art. 9º). Parágrafo único - Para os fins previstos nos itens “a” a “g” deste artigo, cada Diretor, isolada e particularmente, poderá constituir procurador dentro do quadro funcional da empresa outorgando-lhe os seus especiais poderes (Art. 11º) para, em conjunto com outro Diretor, ou com outro procurador, firmar os atos previstos naquelas letras. Artigo 11º - Os dois Diretores, em conjunto, poderão constituir mandatários empregados ou pessoas físicas ou jurídicas sem vinculação direta de emprego com a Sociedade para os fins do disposto nos artigos 7º, 8º, e 10º e seu parágrafo único, devendo ser especificado no respectivo instrumento os atos, contratos ou operações que poderão praticar e a respectiva duração, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado ou por período necessário ao melhor patrocínio das causas. Artigo 12º - Na forma da legislação em vigor, o Conselho de Administração atribuirá a um dos diretores da Sociedade a função cumulativa de Diretor de Relações com o Mercado, função que deverá ser exercida sem prejuízo das demais atribuições executivas. Parágrafo Único- O Diretor com funções junto ao mercado deverá prestar informações aos investidores e à Comissão de Valores Mobiliários, bem como manter atualizado o registro da Sociedade naquela entidade. Artigo 13º - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Conselho de Administração na forma como previsto no artigo 15, letra “k” dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo para ser tratado nesta oportunidade pelos Conselheiros, o Presidente deu por encerrada a reunião que foi secretariada pelo técnico em contabilidade Vanderlei Mendes Ferreira. (a) Márcio Tomé Peres; (a) Edwin Walter Júnior; (a) Francisco Tadeu Bastos Manhães; (a) Vanderlei Mendes Ferreira. A presente ata confere com a original que acha lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Sociedade e a traslado para o devido arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nova América S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001780834 - Data: 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494106. Valor: R$ 5302,64"
                ],
                "494015": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.592/0001-22\r\n\r\nNIRE 333.000.317.91\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ocorridas em 20 de fevereiro de 2008, Lavrada em forma de Sumário nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76 - Data, hora, local: 20 de fevereiro de 2008, às 11h. Publicações: Atendendo ao disposto no art. 133 na forma do contido no respectivo parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76, as Demonstrações Financeiras foram publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio” do dia 17/01/2008. A Convocação das Assembléias foi publicada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio” nos dias 01 ,07 e 08/02/2008 na forma do artigo 124, inciso II, as assembléias foram convocadas nos seguintes termos - “NOVA AMÉRICA S.A. - CNPJ Nº 33.007.592/0001-22 NIRE 33300031791 - Aviso de Convocação - Nos termos da Lei 6.404/76 ficam os Senhores Acionistas da Nova América S.A. convocados para participarem das AGO/E a serem realizadas no próximo dia 20/02/08, às 11h, na sede da Sociedade, na Estrada Cachoeira das Dores nº 1693, Taquara, Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias, RJ, para, na forma das disposições legais pertinentes deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) AGO: I - lavratura da ata em forma de sumário, nos termos do permissivo contido no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; II - tomada das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/06; III - eleição dos administradores. b) AGE: I - aprovar o grupamento de ações da sociedade na proporção de 1.000 ações para 1 ação, sem alteração do capital social: II - alteração dos Estatutos Sociais para reduzir a composição mínima da Diretoria, passando o número de diretores de 3 para 2; III - aprovar os honorários globais mensais dos administradores; IV - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01/02/08. (ass) Márcio Tomé Peres - Presidente do Conselho de Administração.”; Mesa: Presidente, Vanderlei Mendes Ferreira, Secretária, Eliane Bezerra da Silva. Quorum de Instalação e de Deliberações: Presentes 68% (sessenta e oito por cento) do capital votante, com abstenção dos acionistas legalmente impedidos e o Auditor Nelson F. M. Pfaltzgraff, sócio da PS Contax e Associados Auditores Independentes, CRC/RJ sob o nº 003206/O, empresa de auditoria independente contratada pela sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: a) em Assembléia Geral Ordinária: (I) aprovada a elaboração da ata em forma de sumário. (II) tomadas as contas dos administradores, examinadas e aprovadas pela unanimidade dos presentes as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/06. (III) foram eleitos para o Conselho de Administração, pelo período a partir de 20/02/2008 até a realização da próxima AGO: a) Márcio Tomé Peres, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 21.207.555-X, expedida pelo IIRGD, inscrito no CPF sob o nº 441.889.277-04, residente e domiciliado na Av. Presidente Kennedy nº 174, centro, Petrópolis, Rio de Janeiro, neste estado; b) Edwin Walter Junior, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 184.823-5,IFP, inscrito no CPF sob o nº 045.467.507-06, residente e domiciliado na Rua Alcantarilla nº 363, Aptº: 161, Vila Andrade , Morumbi, São Paulo, capital; c) Francisco Tadeu Bastos Manhães, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade da OAB/RJ nº 17.540 e inscrito no CPF sob o nº 149.539.517/00, residente e domiciliado na Rua Gen. Pereira da Silva nº 90, apto. 1302, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, indicando o primeiro para a Presidência do Conselho e o segundo para a Vice-Presidência b) em Assembléia Geral Extraordinária: (I) considerando a necessidade de melhor examinar a questão, a proposta de grupamentro das ações foi retirada de pauta, devendo ser submetida à Assembléia de Acionistas em outra oportunidade; (II) por razões de conveniência e oportunidade, considerando a redução do porte da empresa, foi aprovada por unanimidade a alteração do parágrafo primeiro do artigo décimo sétimo dos Estatutos Sociais, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 16º - ...Parágrafo 1º - Admitir-se-á a existência de até 4 (quatro) cargos vagos na Diretoria, podendo o Conselho de Administração determinar o exercício cumultativo por um, das atribuições de outro Diretor.”; (III) fixada a remuneração anual global dos administradores em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ficando a cargo da Diretoria decidir sobre sua distribuição mensal individual. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Duque de Caxias, 20 de favereiro de 2008. Vanderlei Mendes Ferreira - Presidente; Eliane Bezerra da Silva - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nova América S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001780886-Data: 07/03/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494015. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "493352": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 40.429.946/0001-92\r\n\r\n(NIRE 33300031855)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA em 11/03/2008. 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede social, na cidade de Porto Real-RJ, sito à Estrada Floriano Porto Real nº 3395 - Centro, às 10:00 horas. 2. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Secretária: Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Das Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (1) relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, em consonância da verificação efetuada pelos auditores ARC & Associados Auditores Independentes S/S, recomendando a sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, convocada para esta data. 5. Membros Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e José Mauro Barbosa. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11/03/2008. Porto Real, 11/03/2008. - Luiz Eduardo T. Monteiro da Costa - Presidente - Elizabeth T. Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja sob nº 1784870 de 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA em 11/03/2008. 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede social, na cidade de Porto Real-RJ, sito à Estrada Floriano Porto Real nº 3395 - Centro, às 14:00 horas. 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade das ações em que se divide o capital social, sendo dispensada a publicação dos avisos de convocação. 3. Publicações: (1) dispensar a publicação do aviso do artigo 133 da Lei 6404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; (2) publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: “DOERJ de 03/03/2008 e no Jornal Atualidade de 01/03/2008 a 07/03/2008”. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: João Marcos Pineschi. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (1) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes e do Conselho de Administração; (2) o resultado do exercício, apurado consoante o artigo 187 da Lei das S/A, no valor de R$ 1.157.965,69 (Hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) foi totalmente absorvido por prejuízos acumulados de exercícios anteriores, não remanescendo lucro líquido; (3) fixados os seguintes honorários dos Administradores, até a realização da próxima AGO: Conselho de Administração R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, para cada membro; Diretoria: Diretor Presidente, Vice-Presidente e Executivo: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais para cada membro, ficando esclarecido que os administradores da companhia reeleitos na AGO e RCA de 07/03/2006 integram os órgãos de administração de seus principais acionistas, Companhia Fluminense de Refrigerantes e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária, deles auferindo remuneração que, no conjunto, excede o mínimo legal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 7. Acionistas Presentes: Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária, representada por seus Diretores: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Companhia Fluminense de Refrigerantes, representada por seus Diretores: Srs. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Luiz Alberto Carvalho Fonseca; Transportadora Remon Ltda, representada por seus Diretores: Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Luiz Alberto Carvalho Fonseca; Carlos Ribas; João Marcos Pineschi; José Mauro Barbosa; Ana Lúcia Ribas Raposo; Maria Cristina Ribas Gonzalez. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 11/03/2008, transcrita no livro próprio. Porto Real, 11/03/2008. Luiz Eduardo T. Monteiro da Costa - Presidente João Marcos Pineschi - Secretário. Jucerja sob nº 1784871 de 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 493352. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "494003": [
                    "V - Ata",
                    "KEPPEL FELS BRASIL INVESTMENT S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.011.784/0001-04\r\n\r\nNlRE: 33.300.271.287\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA KEPPEL FELS BRASIL INVESTMENT S.A - 1. DATA. HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de dezembro de 2007, às 10 00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Assembléia, 10 - 20° andar - sala 2001 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Sam Yuin Sing Secretária: Karina Stoff Fonseca Mendonça. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4°. do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Transformar a forma da empresa de sociedade anônima para sociedade empresarial de natureza limitada. 5.2. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia ao cargo de Diretor da Companhia, pelo Sr. TAY KIM HOCK, cidadão da República de Cingapura, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RNE n° V313621-B, expedida pela SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.812.377-88, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/ RJ, conforme carta de renúncia de 31 de outubro de 2007. 5.3. Eleger para os cargos vagos de Diretor da Sociedade: (i) CHANG BOON KONG, cidadão da República da Cingapura, casado, engenheiro mecânico, portador de protocolo de cédula de identidade RNE n° 08460.000528/2007-58, expedida pela SRE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o n° 060.370.717-30, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Atahualpa no. 60, apto 204, Leblon, CEP 22441-130, e (ii) SAM YUIN SING, cidadão da República de Cingapura, casado, contador, portador da carteira de identidade RNE n° V357268-V, expedida pela SRE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n° 841.211.655-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,Rua da Assembléia, 10 sala 2001, Centro, os quais presentes a esta Assembléia declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse. 5.4. Em razão das deliberações acima, consignar que os Diretores da Sociedade passam a ser: (i) CHANG BOON KONG e (ii) SAM YUIN SING, tendo sido qualificados e eleitos na presente assembléia. 5.5. Ratificar todos os atos anteriores a esta data tomados pela Diretoria da Sociedade. 5.6. Aprovar a alteração da sede da Sociedade que passa a ser: Rua da Assembléia, 10 - sala 2113 (parte), Centro - Rio de Janeiro/RJ. 5.7. Em decorrência das deliberações acima, aprovar o novo texto consolidado do Contrato Social que passará a vigorar com a redação constante no Anexo a esta Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pelos quotistas da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Karina Stoff Fonseca Mendonça - Secretária. Registrado na Jucerja sob n° 33.2.0805891-2 em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494003. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "494961": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.058.355/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0010904-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: Aos 10/03/2008, às 10h., na sede social à Av. das Américas, 500, bl. 14/207 e 208, Barra da Tijuca - RJ. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca-RJ, CI W520085-X - SE/DPMAF/DPF e CPF/MF 098.921.337-49 e como Secretário: Elio Demier, brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado na Rua Poty Medeiros, 55, Barra da Tijuca - RJ, CI 81.034.346-7 - IFP/RJ, CPF/MF 260.066.507-20. Presença: Presentes os Conselheiros Titulares representando a totalidade do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I. Ratificação da eleição do novo Conselheiro Titular Pedro Henrique Chermont de Miranda, em substituição ao Conselheiro Marcelo Szekacs de Magalhães; II. Ratificação da investidura e posse do novo Conselheiro Titular Pedro Henrique Chermont de Miranda; Deliberação: Os Conselheiros, por decisão unânime: I. Resolvem ratificar, sem qualquer ressalva ou restrição, a eleição de Pedro Henrique Chermont de Miranda como Conselheiro Titular, em substituição ao Conselheiro Marcelo Szekacs de Magalhães, em razão da renúncia deste, formalizada através de Carta Renúncia datada de 07/01/2008 e registrada nesta JUCERJA em 30/01/2008; II. Ratificam a investidura e posse do Conselheiro acima eleito, com início em 08/01/2008, em cumprimento à determinação do §3º do Art. 8° do Estatuto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pre sidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os sócios presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretário. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht (Conselheiro Titular), Elio Demier (Conselheiro Titular), Diego Jorge Bush (Conselheiro Titular), Nicolas Arthur Jacques Wollak (Conselheiro Titular), Pedro Henrique Chermont de Miranda (Conselheiro Titular). Andres Cristian Nacht - Presidente; Elio Demier - Secretário. Jucerja nº 1784512 em 25/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494961. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "494864": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 12/03/2008. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, em sua Sede Social na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º a 20º andares, Bairro Centro, nesta Capital, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Sr. Diretor Presidente, Sr. Jayme Brasil Garfinkel, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a seguinte proposta: Aprovar a criação das seguintes Sucursais: (i) Aracajú, localizada na Av. Anizio Azevedo, nº 454 - Salgado Filho - Aracaju/SE - CEP - 49020-240; (ii) Maceió, localizada na Av. Rotary, nº 1116 - Farol - Maceió/AL - CEP - 57050-480; (iii) João Pessoa, localizada na Av. Maximiano Figueiredo, nº 23 - Centro - João Pessoa/PB - CEP - 58013-470; (iv) Natal, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 4022 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP - 59063-200; (v) Fortaleza, localizada na Av. Antonio Sales, nº 3120 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP - 60135-102; (vi) Teresina, localizada na Av. João XXIII, nº 1979 - São Cristóvão - Teresina/PI - CEP - 64051-010; (vii) São Luis, localizada na Av. dos Holandeses, S/N, Qd 30 Lotes 23 e 24 - Calhau - São Luis/MA - CEP - 65071-380. Tendo em vista que a proposta apresentada vem ao encontro dos objetivos de desenvolvimento de operacionalização dos negócios da Companhia, foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, determinando o Sr. Diretor Presidente, que fossem cumpridos todos os atos necessários à consecução das medidas aprovadas, ratificando-se os atos eventualmente já praticados. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Sr. Jayme Brasil Garfinkel, Sr. Mario Urbinati, Sr. Marco Antônio Vettori, Sr. Roberto de Souza Santos, Sr. Sidney Maury Sentoma e Sr. Fábio Ohara Morita. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Urbinati - Diretor Vice-Presidente Executivo. Roberto de Souza Santos - Diretor Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 01/04/2008, e o registro sob o número 1786359 e data de 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494864. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "494014": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ARCADE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.036.415/0001-90\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA em 11 de Fevereiro de 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008, às 13 horas, na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia da Rosa Cortês de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam, por: 5.1 Deliberar pela transformação do tipo societário da Companhia de sociedade por Ações para sociedade empresária limitada, tendo em vista que referida transformação atenderá melhor aos propósitos e necessidades da Companhia. A Companhia permanece titular de todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de tal modo que a transformação ora aprovada não prejudica de nenhuma forma o direito de eventuais credores da Companhia. 5.2 Deliberar pela conversão da totalidade das 800 (oitocentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do capital social da Companhia em 800 (oitocentas) quotas nominativas com valor nominal de R$ 1,00 por quota, representativas do capital social da sociedade. 5.3 Deliberar pela alteração da denominação social da Sociedade para BR MALLS DESENVOLVIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA. 5.4 Aprovar os termos do Contrato Social que regerá a Sociedade após a sua transformação, o qual terá a redação que lhe é dada no Anexo II que integra a presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: BR Malls Participações S.A. e Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral. Claudia da Rosa Cortês de Lacerda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome SPE Arcade Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/03/2008, e o registro sob o Nire 33.2.0808203-1 e data de 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 494014. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "495020": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495020. Valor: R$ 4291,14"
                ],
                "493948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 493948. Valor: R$ 7289,94"
                ],
                "494960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 494960. Valor: R$ 5986,89"
                ],
                "494608": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 494608. Valor: R$ 5633,46"
                ],
                "493686": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 493686. Valor: R$ 3927,00"
                ],
                "494470": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 494470. Valor: R$ 3641,40"
                ],
                "493994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 493994. Valor: R$ 1870,68"
                ],
                "495005": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495005. Valor: R$ 9788,94"
                ],
                "495028": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495028. Valor: R$ 156009,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "491808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 11/04/08, às 10h., em 2º convocação, na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, RJ/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Cia., de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do Art. 256 da Lei n° 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1703/08 pelas administrações da Cia. e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Cia., nos termos do Art. 227 da Lei n° 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia., inclusive para refletir o aumento de capital social aprovado na Assembléia Geral de 20/03/08. Para participação na assem bléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905, sob a referência “AGE” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Cia. toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. RJ, 03/04/08. Conselho de Administração. Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 491808. Valor: R$ 1793,33"
                        ],
                        "491780": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro/Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2008 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e de reservas realizadas. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. 4. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, e que depositem, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 491780. Valor: R$ 1166,20"
                        ],
                        "494932": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 09:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 3. Definição dos jornais para publicação dos atos societários conforme previsto no artigo 289 da Lei 6.404/76; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 6. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 494932. Valor: R$ 1131,69"
                        ],
                        "494191": [
                            "V - Convocação",
                            "Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e 2. consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 20/08/2007 e 29/04/2008, referentes à alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 494191. Valor: R$ 1188,81"
                        ],
                        "492472": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 68.584.531/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Renata Caldas Vasconcellos de Almeida.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação de 11 de maio de 2007 página 11, onde se lê: Yuri Gabriel Sampaio Ferreira Silva, Luiz Renrique Lêdo Neves, Karia Leitão, leia-se: Iuri Gabriel Sampaio Ferreira Silva, Luiz Henrique Lêdo Neves, Karina Leitão. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 492472. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "494001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nReunião Extraordinária\r\n\r\nNos termos do § 2.º da letra \"c\" do art. 27.º do Estatuto Social, convocamos os Membros do Conselho Deliberativo, para se reunirem, em sessão extraordinária, na Sede Social, na rua Conselheiro Zenha nº. 31, nesta cidade, às 19:00 h, no dia 10 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- aprovação do Relatório e Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2007, acompanhado do parecer da Comissão Fiscal;\r\n\r\n2- eleição da Diretoria para o biênio de 23/04/2008 à 23/4/2010;\r\n\r\n3- eleição e posse da Comissão Fiscal e seus Suplentes para o período de abril de 2008 à abril de 2009.\r\n\r\nSe, após uma hora não houver número de Conselheiros suficientes para deliberar, será convocada nova reunião nos termos dos § 2º. e 3º. do artº. 30 do Estatuto. Lembramos que a reunião deverá obedecer aos procedimentos previstos no art.º 25 do Regulamento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. ANTONIO SAMPAIO CORREA - Presidente da Congregação.\r\n\r\nId: 494001. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "492451": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério em Educação Infantil e para as Séries iniciais do Ensino Fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ 2007: Priscila Miguel Jorge Celoria. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distancia: Parecer 113/03-CEE/RJ - 2006: Higor Ribeiro Pires, Pedro Gomes Ribeiro de Moura. 2007: Alexia da Silva Campos Nunes de Souza, Carolina Teixeira de Assumpção, Fernanda Veiga Nunes Dias, Marina Rodrigues Falcone. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 492451. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "493755": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARIA TOMÁSIA\r\n\r\nCNPJ 27.631.134/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Thiago de Oliveira Nogueira.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007 Bruno Silveira de Melo, Diego Capetini Duarte, Douglas de Oliveira Pereira, Everton Chagas de Faria, Jéssica de Oliveira Santos, Josoé Lopes Silva, Marcele Moutinho Salviano, Marcus Vinicius Bezerra de Almeida, Marcus Vinícius Ferreira de Souza, Priscila dos Santos Silva, Raphael Philippe Alves dos Santos, Tamires da Silva Cavalcanti, Ulisses Saturno da Gama Menezes.\r\n\r\nId: 493755. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "491492": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para AGO/AGE à realizar dia 24/04/08, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ para deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2007. b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2007, c) Informações sobre o estágio da liquidação e d) mudança de endereço. RJ, 01/04/2008. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 491492. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "494968": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 3330026042\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE CONJUNTO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 358/02, Futuretel S.A., Newtel Participações S.A. e Mem Celular Participações S.A., vêm a público informar que receberam de sua controlada Telpart Participações S.A. comunicado de Fato Relevante, cujo inteiro teor é o seguinte: \r\n\r\n“FATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 358/02, e com referência aos avisos de Fatos Relevantes publicados em 3 de agosto e 7 de dezembro de 2007, Telpart Participações S.A. (“Telpart”, a “Companhia” ou a “Vendedora”) vem a público informar que foi concluído o processo de alienação, pela Companhia, de sua participação acionária em Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) e Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), controladoras, respectivamente, de Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A., na forma do contrato de compra e venda de ações celebrado com Vivo Participações S.A. (“Vivo”) firmado em 2 de agosto de 2007 e, posteriormente aditado (“Contrato de Compra de Ações”).\r\n\r\nA Companhia esclarece que todas as condições e aprovações necessárias ao fechamento da operação foram satisfeitas, bem como obtidas as necessárias aprovações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nDessa forma, foram transferidas, nesta data, à Vivo, a totalidade das ações de emissão de Telemig Participações e de Tele Norte Participações detidas pela Companhia, pelo valor de R$ 1.162.594.377,44 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e de R$ 128.599.660,52 (cento e vinte e oito milhões e quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), respectivamente.\r\n\r\nForam cedidos à Vivo, também nesta data, os direitos de subscrição de ações de emissão da Telemig Participações e da Tele Norte Participações, em decorrência do aproveitamento do ágio transferido a tais companhias, na forma da Instrução CVM n.º 319/99, e nos termos do Contrato de Compra de Ações. O valor recebido pelos direitos de subscrição de ações de emissão da Telemig Participações e da Tele Norte foi de R$ 70.511.214,94 (setenta milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) e R$ 22.610.739,14 (vinte e dois milhões, seiscentos e dez mil, setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), respectivamente.\r\n\r\nA Vivo Participações S.A. deverá proceder, ainda na presente data, à transferência da totalidade das ações e direito de subscrição de ações de emissão de Tele Norte Participações de sua propriedade à Telemar Norte Leste S.A., conforme divulgado ao mercado em 20 de dezembro de 2007 e em consonância com a decisão da Anatel nº 68.401.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFUTURETEL S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 494968. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "494187": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 494187. Valor: R$ 11959,50"
                        ],
                        "494915": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 358/02, e com referência aos avisos de Fatos Relevantes publicados em 3 de agosto e 7 de dezembro de 2007, Telpart Participações S.A. (“Telpart”, a “Companhia” ou a “Vendedora”) vem a público informar que foi concluído o processo de alienação, pela Companhia, de sua participação acionária em Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) e Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), controladoras, respectivamente, de Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A., na forma do contrato de compra e venda de ações celebrado com Vivo Participações S.A. (“Vivo”) firmado em 2 de agosto de 2007 e, posteriormente aditado (“Contrato de Compra de Ações”).\r\n\r\nA Companhia esclarece que todas as condições e aprovações necessárias ao fechamento da operação foram satisfeitas, bem como obtidas as necessárias aprovações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nDessa forma, foram transferidas, nesta data, à Vivo, a totalidade das ações de emissão de Telemig Participações e de Tele Norte Participações detidas pela Companhia, pelo valor de R$ 1.162.594.377,44 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e de R$ 128.599.660,52 (cento e vinte e oito milhões e quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), respectivamente. \r\n\r\nForam cedidos à Vivo, também nesta data, os direitos de subscrição de ações de emissão da Telemig Participações e da Tele Norte Participações, em decorrência do aproveitamento do ágio transferido a tais companhias, na forma da Instrução CVM n.º 319/99, e nos termos do Contrato de Compra de Ações. O valor recebido pelos direitos de subscrição de ações de emissão da Telemig Participações e da Tele Norte foi de R$ 70.511.214,94 (setenta milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) e R$ 22.610.739,14 (vinte e dois milhões, seiscentos e dez mil, setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), respectivamente.\r\n\r\nA Vivo Participações S.A. deverá proceder, ainda na presente data, à transferência da totalidade das ações e direito de subscrição de ações de emissão de Tele Norte Participações de sua propriedade à Telemar Norte Leste S.A., conforme divulgado ao mercado em 20 de dezembro de 2007 e em consonância com a decisão da Anatel nº 68.401.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 494915. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "484607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013999, com validade até 25 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cerveja, na RODOVIA BR-040, 51.809 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201875/1994)\r\n\r\nId: 484607. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013987, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar serviços de terraplanagem, na ÁREA C, DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA N.S.DA GLORIA, FRENTE RUA P-I DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - NOVO CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/203191/2007)\r\n\r\nId: 484848. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "489433": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Souza Duarte\r\n\r\nEntidade Mantenedora Shirley Alves de Souza Duarte\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.997.372/0001-68\r\n\r\nReconhecimento: Portaria 5547 CDCR\r\n\r\nReconhecimento do Curso: Anexo à Portaria 5547 CDCR de 27/09/95\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio - 2007. Carina Melo de Oliveira, David Vieira Nunes, Evelin Pereira Reis, Fernanda Silva de Sousa, Hudson da Silva Santos Viana, Izabella Christine Bastos da Silva, Jhonatas dos Santos Cassemiro, Leonardo dos Santos Rodrigues, Mayara Barboza Villar, Mirelle Pimentel Bustilho, Paola Fernandes Barbosa Macedo, Patricia Christino de Souza, Priscila Ribeiro Cardoso, Rafael Conceição de Medeiros, Ramon Luiz Freitas, Sérgio Gil Rodrigues Moreira, Suellen Corrêa de Mesquita, Tamires de Barros Souza, Tauan Santana da Silva, Thamires da Cruz Bernardi, Thassia Izabel Ferreira Magalhães, Thomas Jefferson Silva dos Reis. Diretora Shirley Alves de Souza Duarte-Reg.9186/MEC. \r\n\r\nId: 489433. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "494975": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Cotistas para reunião de cotistas extraordinária a realizar-se à Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 15.04.08, às 10 horas, para deliberarem sobre a retificação do contrato social para ajustar o valor do capital e o número de cotas de cada sócio de forma a refletir o constante no registro contábil da Sociedade. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 494975. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "495009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAPROPRIAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 04/04/2008, aprovou a proposta de apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (“JCPs”), ao longo do exercício de 2008, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, no valor de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e alterações posteriores. As declarações de JCP's serão implementadas na periodicidade, nas condições e nos montantes a serem definidos pelo Conselho de Administração da Companhia ao longo do presente exercício.\r\n\r\nFicou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2008, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei n.º 9.249/95 e alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 495009. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "494934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) com a seguinte ordem do dia: (i) Tratar de contratos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOpportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda\r\n\r\nrepresentada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 494934. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "494889": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16.04.2008, às 14:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 15:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2007; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2007; 3º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 04.04.2008. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 494889. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "486274": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 04/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado Reserva Ecológica do Sahy , especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 13.450,00 (treze mil e quatrocentos e cinqüenta reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento)sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10.03.2008. PROCESSO: E-07/201.497/07.\r\n\r\nId: 486274. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "490795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4) Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 490795. Por ofício"
                        ],
                        "493431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa, 202/204\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493431. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "480180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ATERPA S.A\r\n\r\nCNPJ. 17.162.983/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Aterpa S.A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMAC, através do processo nº 14/200481/07, a Licença Municipal de Operação com nº SMAC 000034/2008 com validade de 12 meses para o Sistema de Tratamento de Esgotos na Av. Evandro Lins e Silva, 440- Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 480180. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "495058": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 16 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Rainha Guilhermina Nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Eleger membro do Conselho de Administração. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do dia da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 495058. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "494918": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Britaldo Pedrosa Soares - Conselheiro de Administração Efetivo\r\n\r\nId: 494918. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "480461": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ATERPA S.A\r\n\r\nCNPJ. 17.162.983/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Aterpa S.A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMAC, através do processo nº 14/200482/07, a Licença Municipal de Operação LMO nº SMAC 000022/2008 com validade de 12 meses para operar os Sistema de Tratamento de Esgotos situado à Rua. Coronel Paulo Malta Rezende, 180- Barra da Tijuca- RJ.\r\n\r\nId: 480461. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "494873": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CONCLUINTE: Curso de Educação Profissional na Área da\r\n\r\nIndústria, com habilitação de Técnico em Eletrônica: 2002: Fabio\r\n\r\nAmaral Cosenza. Diretor: Luiz Carlos Faulhaber- Reg. Nº 9.506-\r\n\r\nME/RJ.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO EXECUTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.791.581/0001-01\r\n\r\nId: 494873. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "494865": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2007, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 62,831030 por ação Ordinária e de R$ 69,114133 por ação Preferencial; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2007. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão). Magé, 10 de abril de 2008. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 494865. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "493444": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493444. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "493454": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493454. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "493575": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Abdiel Arantes Silva; Adauto Miranda Neto; Adayr Orlando Filho; Adelson Luiz Caliari; Adriano Antônio Arbex; Airthon Donizete Lima; Alan Sarmento de Castro; Alberto de Souza Casado Lima Junior; Alcir Roque da Costa; Aldinei Modesto de Oliveira; Alessandra Azevedo dos Santos; Alessandra Ferreira dos Anjos; Alex Sander de Oliveira Nunes; Alexandre Costa Fonseca; Alexandre Muniz Filho; Aline da Silva Santos; Aline dos Santos Machado; Aline Terezinha Silva; Allan Walber de Souza Pires; Álvaro Luiz Souza Santos; Ana Paula Gonçalves Berengua; Analita Marques da Silva; André de Marins Pinheiro Garcia; Andre Luiz Pereira dos Santos; Andréa Figueiredo Corrêa da Costa; Andréa Laurici Padilha Zabaglia; Antônio Augusto Vieira Júnior; Antonio Carlos Aguiar Junior; Antonio Carlos Magalhães Vieira Couto; Antonio de Pádua Sily Rossi; Antonio Diego Rodrigues Xavier; Antonio Gomes Lara; Antônio José Pinheiro de Souza; Antonio Luiz Figueira Vaz; Arandir Gentil Baptista; Ariovaldo da Silva Rocha Filho; Artur Mendonça Rodriguez; Ary Serafim Borba Filho; Bartolomeu Lincoln Alves dos Santos; Bruno David Haddad; Bruno Monteiro De Souza; Caio Cirne de Mello; Camila Fonseca Coelho; Carla de Paiva Sousa; Carla Silva Darios; Carlos Alberto Barbosa; Carlos Alberto Silva da Igreja; Carlos Henrique de Souza Lobato Ferreira; Catia Cristina dos Santos Silva; Celso Antonio Ferreira; César Alves Pacheco; Chubert Ferreira Nunes; Claudia Duarte Ogando; Cláudia Thury Mosqueira de Azevedo; Cláudio Cornelsen; Claudio Duvivier Filho; Claudio Takao Ueda; Cleber de Carvalho Ribeiro; Clelia da Silva Toledo; Cloves de Castro; Cristiane Soares Durães; Cristina Furtado de Campos Bulhões; Cristina Swaelen Magalhães; Dalcineia Gomes Lagoa; Dalglish Santos de Oliveira; Daniel Wilson Salazar de Oliva Junior; Daniele Araujo Bogado Camapanella; Daniella Cappela Câmara; Danielle Magalhães Perpétuo; Danielly Hartmann Galvão; Danilo Paladini Junior; David Axelband; David Mariano de Oliveira; Décio Marçal Ferreira Filho; Denílson Marinho Rocha; Diego Junior Rocha da Silva; Diego Mendes da Silva; Dioggo Bortolin Viganôr; Diogo da Silva Cabral; Dominique de Lapouble Corrêa; Donaldo Fontes de Farias Brito; Donato Pereira Coelho; Dulce Faray de Miranda; Edson Fragoso Tabosa de Almeida; Edson Pereira da Silva; Eduardo de Carvalho Boleli; Eduardo Marques Eiras, Eduardo Sant'Anna; Eduardo Teixeira de Freitas; Eliane Maia Silveira; Eliane da Costa Coriolano; Eliane Prado Amim; Elizabeth dos Santos Ferreira; Elezabeth Braga Motta; Ellaine de Mattos Moura; Eloisa Moreira de Moraes; Everton Deval dos Santos; Expedito de Toledo Piza Junior; Fábio Magalhães Fernades; Fabíola Bragança Mello Silva; Fabrizio Machado Pioppi; Fernando Cabeleiro Becker; Fernando Chaves de Avellar; Fernando Constantino de Jusus Dias; Fernando Julio Serrano Nascimento, Flavio Botafogo Lamarão; Flavio Schmid Corrêa do Carmo; Francisco Apollo Martins Guimarães; Francisco José Starling Pedrina; Gabriel Erlacher Azevedo; Gabriel Luiz Rodrigues de Freitas; Geilson Lopes Veiga; Genoveva Maria Xavier Mattos; Geysa Mara Pagani; Gilberto de Gouvêa Fernandes; Giseli Paiva Coelho; Gisely Silva Monteiro Alves; Guilherme de Azevedo Ribeiro; Guilherme Gonçalves Viana Lins; Gustavo Brum Rosa; Gustavo Gomide Mello; Handerson de Souza Freire; Harold Magalhães de Araujo Esteves; Heliete lumena Colli Pollastri; Helio Ferreira de Almeida; Herbert Lima Salles de Souza; Iaponira Ferreira Silva; Iranete Gomes de Almeida; Irene Márcia Normando Souza Simões; Irineu Eduardo de Carvalho Sobral; Isabel Cristina Borlot André; Ismael Borges de Alvarenga Junior; Ivonete Viegas Ferreira; Izabela Mulinari Vianna; Jacob de Santana Santos; Jaconias Quintão de Oliveira; Janaina Cristina Gehren de Miranda; Jefferson Ferreira de Oliveira; Jenner de Abreu Sardinha; Jilson Ferreira Fritz; Joana Célia Melo de Oliveira; Joana Jaqueline de Oliveira Pandini; Joana Paula de Carvalho Sobral; João de Deus da Silva; João Lucio Nogueira da Silva; Jorge Barboza, Jorge Campos Pujol; Jorge Filipe Viana Escovedo; José Adilson de Oliveira; José Antonio Cyrne Pires; José Antonio Serafini; José Eduardo Araujo de Souza; Jose Henrique Ventura; José Marcos de Castro Antunes; José Mário de Oliveira; José Mauricio Nascimento dos Santos; José Reinaldo Ortiz Souto; José Tomaz Neto; José Virgilio da Silva; Kelly Cristina Andrade Calil; Lana de Oliveira Figueira, Laurinete Vieira da Silva Zuñiga; Leila Maria Nunes Frez; Lenice Barbosa Mendes; Leonardo Assmar Ganz; Leonardo de Lima Duarte; Leonardo de Moura Monteiro; Leonardo Silva Costa; Lidia Paes Amendro D'avila; Ligia Maria de Oliveira Sausmikat; Lílian da Silva Brito; Lucélia Alves Soares; Lucia Janibelli Baptista; Luciana França Rocha; Luciana Lima Leite; Luciana Veloso Santos; Luciane Reis Nascimento; Luciano Guerra Rodrigues; Luciano Moreira de Mesquita; Luciano Mota Reis; Lucio Diniz Ferreira; Lucy Maria Loureiro; Ludmila Rodrigues de Resende; Luis Araujo de Souza Junior; Luis Cesar Vazquez Piñeiro; Luiz Antonio de Carvalho; Luiz Antonio Vieira Viana; Luiz Armando Villa Real; Luiz Carlos Gonçalves Ferreira; Luiz Carlos Paim; Luiz Paulo Moreira Júnior; Maicon Rodrigues; Manoel Luís da Costa Neves; Manuel da Rocha Oliveira; Marcello Domenico dos Santos Gomes; Marcelo Caetano Rodrigues de Souza Lopes; Marcelo Dias de Azevedo; Marcelo Fernades Maia; Marcelo Heleno Nassif Dagher; Marcelo José Dias; Marcelo Zaly Lobão Gomes; Marcia de Oliveira Silva; Marcia Gonçalo Pereira Lages; Marcia Heloisa Macêdo; Marcia Oliveira Baunilha; Marcia Teresa Medeiros Marques; Marciano Henriques Filho; Márcio Augusto Teixeira Leite Perdigão; Márcio Barcellos da Silva; Márcio Donizete Aparecido; Márcio Henrique Melchiades Cidade; Márcio Leandro Carreteiro de Oliveira; Marcos Antônio Bastos Ribeiro; Marco Aurélio Guimarães Leira; Marco Vinicio Domingues Bruno; Marcos Aurélio Gomes; Marcos José Torezani; Marcus Vicente Riccio; Maria Aparecida Cecilio Discini Sandroni; Maria Cristina Parada de Almeida; Maria Elizabeth Silva Pereira Gomes; Maria Emiko Yokoyama; Maria Emilia Zagallo Marandino; Maria Luiza Bion Cabral; Maria Miranice Jacinto de Lima; Maria Teresa Porto Moreira da Silva; Mário Leonardo da Costa; Maristela Teixeira Silva; Marlúcia dos Santos Pereira da Silva; Maximiliano dos Santos da Silva; Maycon Lisbôa Cunha; Mizael Néri de Lima; Mônica Gontijo Santos; Monique Viana Barca Siqueira; Mozart Xavier; Munique Oliveira Moreira; Nanci Corrêa de Lucena; Nanci de Azevedo Travessa; Natan Viegas dos Santos; Nei de Carvalho Pereira Marinho; Nicias Monteiro Taveira; Nivia Maria Ferreira de Almeida; Noe Crescencio Silvestre; Norberto de Albuquerque Antunes; Norma Palmieri Adriano; Normacy Rodrigues da Silva Sant'Ana; Odenildo Cezar Alves; Olavo Luiz de Sousa Campos; Orlando Cid Viegas; Osvaldo Maturano; Otávio Fernandes Sant'Anna; Patrícia Amorim Leal; Patrícia dos Santos Passos; Patricia Zylberberg Abramovitch; Paulo de Souza Fonseca; Paulo Ercio dos Santos Araujo; Paulo Izaias Maranhão Rodrigues; Paulo Renato da Silva; Paulo Roberto Denilli de Oliveira; Paulo Roberto Ferraz; Paulo Roberto Lima de Carvalho; Paulo Roberto Mariath Gomes; Paulo Ronaldo Muniz; Paulo Sérgio Gimenes Mothé; Pedro Paulo de Azevedo; Pedro Paulo Real Hohn; Quésia Faria dos Santos Menezes; Quitéria Francisca Quirino; Raica de Souza Alves; Regina Célia Marcelos Ferraz; Regina Maria de Menezes Cardoso Antunes Guimarães; Renato Alves Dozza; Renato Anibal de Oliveira; Renato Gonçalves Santos; Ricardo Borges Barroso; Ricardo do Amaral Costa; Roberta de Mello Martins; Roberto Cristiano Olsen; Roberto Diniz Teixeira; Roberto Filler Patrony; Roberto Rodrigues Mocho; Robson Brittes da Silva; Robson Vaz de Lima, Rodrigo Bastos de Barros; Rodrigo Curty Caetano; Rodrigo de Castro Serrano; Rodrigo de Souza Verissimo; Rodrigo José do Nascimento; Roger Pereira Halfeld; Rogerio de Souza Santos; Romulo Pinheiro de Azevedo; Ronaldo de Oliveira Barros; Rosana de Jesus Cantanhede Serejo; Rosana Henrique da Silva; Roseclea Aparecida de Sá Alves; Rubens Caixeiro de Assis; Rubens Zeitoun Oglouyan; Ruth de Lourdes da Conceição Costa; Samuel Rodrigues Muniz Filho; Sandra Maria Guimarães do Vale; Sandra Regina de Lucena Freire; Saulo Ramos Sales; Sérgio Gonçalves Silva; Sergio Victor de Castro Pereira; Sheila Valeda Saldanha Chantre Nascimento; Silvio Faria de Abreu; Silvio José Carlos Miranda; Silvana Ana Castiglia; Simone de Queiroz Brasil; Solange Carlos dos Santos; Soraia Afonso Borges; Sueli de Oliveira Petraglia; Tânia Maria Freire Santiago; Tatiana Cristina Quintela Alves; Thaís Silva Martins; Theodoros Nikolaos Venetás; Thiago Guimarães Pinto; Ubiraci Penha da Silva; Valcir Brasil da Silva; Valesca Kuster Coutinho; Valter Gonçalves Veloso dos Santos; Vania Silva de Carvalho Britto; Vera Maria Abreu de Oliveira Pinto; Wagner da Silva Barbosa; Walter dos Santos Lourival; Wander Geraldo de Oliveira; Waney Tadeu Motta; Wolmar Murta Perim.\r\n\r\nId: 493575. Valor: R$ 4497,01"
                        ],
                        "493574": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Ademir dos Santos Jotta; Adilson Rêgo Seabra; Adriana de Souza Bessa; Adriana Lino Duque; Adriana Teixeira da Silva luz; Agostinho Campêlo da Silva; Alaôr Batista de Oliveira; Albano Garrido Tavares; Alcir da Silva Furtado; Alessandra Prudente Areais; Alex Bento de Oliveira; Alex Orle Palhares; Alex Silva de Oliveira; Alexandre da Cruz Gomes; Alexandre dos Santos Novais; Alexandre Ferreira; Alexandre Freire da Silva; Alexandre Nunes da Silva; Alexandre Silva Pereira; Alexandre Xavier Cerdeira; Alice da Conceição Azeredo; Aline Costa Hypolito de Oliveira, Aline Lôbo Soriano Cavalcante de Souza; Álvaro André Matias Raposo; Amilcar Duarte Lopes; Ana Carolina Barros Pinheiro; Ana Claudia Valentim Allegretto; Ana Flavia Silva Fernandes; Ana Lúcia Camilo Pinheiro; Ana Paula da Silva; Ana Paula Lopes Cozendei Schettini; Ana Paula Lopes Torres Bordinhon; Ana Paula Terk; Anderson do Nascimento Barros; André Luís Miranda de Freitas; Andrea Cozaqueve Garioli Rodrigues; Andrea da Costa Orosqui; Andresa de Souza Junger; Angela de Azevedo Gomes; Angelo Scarpelli Neto; Anselmo Martins Gutierrez; Anselmo Naciff Freitas; Antonio Joaguim de Oliveira Leal; Antonio Ramos Lobo; Aristides Augusto Teixeira; Armando da Silva Telles Watson; Arnaldo dos Santos; Arthur Andrade Moura; Augusto José Duarte Bernardes; Benedito Alberto de Franco Júnior; Benjamin Pereira da Silva; Bianca Costa Silva Pinho Gomes; Bruno Luiz da Silva Rodrigues; Bruno Moreno Moraes de Castro; Carla da Silva Pimenta; Carla Dias da Rocha; Carla Sampaio; Carlos Alberto Brito; Carlos Alberto das Neves Maia; Carlos Alberto de Souza Santos; Carlos Antonio Santiago; Carlos Camenetsky Engelender; Carlos Eduardo Costa; Carlos Elias Barbosa da Silva; Carlos Gomes Pereira da Silva; Carlos Gomes Pereira da Silva Junior; Carlos Gouvêa; Carlos Roberto Barbosa Duffrayer Carvalho; Cecil Antunes Salgado; Célia Regina Guerra Azevedo da Silva; Celso Luiz Monteiro Freire; Celso Pereira de Oliveira; César Augusto Assis Araujo; Charles José Sant'Anna Nascimento; Christiane Lyra; Ciro Silveira; Cláudia Gonçalves Trindade Braz da Silva; Claudia Marcia Miranda da Silva; Claudia Martins Cavalcanti; Claudia Renata da Rocha Gentil Rodrigues; Cláudia Rodrigues Vieira; Cláudio André Abbud Martins; Claudio Luiz Fernandes Tavares; Cleiton Magno da Costa; Clovis de Campos Feitosa; Confúcio Santos Marques; Creuza Gomes Macedo; Cristiane Lédo Nogueira Alves; Cristiane Teixeira de Lima; Daniela Barbosa de Sousa; Daniel Catunda Junior; Danielle Magalhães Gonçalves; Danny Dias Pinto; Déa Maria Peres; Décio Renato Aguiar Costa; Dehudson Jorge Dantas; Denise Campanha da Silva; Denise Mury Rodrigues; Deoclécio Pires de Assis; Diego de Oliveira Pinheiro Simões; Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza; Djalma de Carvalho Cantanhêde; Edivaldo Almeida Santos; Edmar Machado; Edno Luiz Brito de Souza; Edson Soares; Eduardo José Acosta Barbosa; Eliane Gomes da Costa Martins; Eliane Nascimento Ballona; Eliete Cantalice de Sales; Eliete Ribeiro de Miranda; Eliezer Soares de Azevedo; Elivete de Oliveira Xavier Carpini de Assis; Elizabeth Martins; Erica Gaspar da Silva; Erwin Goering Junior; Evandro Mendes Faleiro; Evelina Harckbart Costa; Everaldo Pinheiro dos Santos; Everaldo Pereira Velame; Evilásio Amorim de Moraes; Expedito Gonçalves Arouca; Fabiano da cunha; Fabiano Gloria Ternes; Fabio de Souza da Silva; Fábio dos Santos Barbosa; Fatima Bezerra Goldvag; Felipe Corrêa de Oliveira, Felipe Ferraz Junqueira; Felipe Goulart Vila Real; Felipe João Gomes Ferreira; Fernanda Alves Calado; Fernanda Fontes Santos de Almeida; Fernanda Rocha de Carvalho; Fernando Alves de Matos; Fernando Martins Moraes; Fernando Moreira; Fernando Reis dos Santos da Conceição; Fernando Resende Raimundo; Fernando Valverde Taveira; Filipe Silva de Figueiredo; Flavio Leal Maia; Flavio Rocha Junior; Francisco Diego Ferreira da Silva; Francisco Eugenio de Carvalho Junior; Francisco Fabiano Esteves da Rocha; Francisco José da Silva; Frederico Apolinário Rodrigues; Frederico de Sa Ramires Silva; Fulvio Gouveia Lemos; Gabriel Dantas de Moraes Barbosa; Gabrielle Pereira Lopes; Giancarlo Salvarezza; Gilmar Torres da Silva; Girson Procópio; Gisele Sodré Loureiro; Glaucia dos Santos Vianna; Guido Cavalcante; Guilherme Augusto Lacerda; Guilherme Sérvulo Chaves Dinelli; Gustavo de Assis Ribeiro; Gustavo Fabian Ojeda; Hildelis Silva Duarte; Homero Luiz Nanci Campos; Horacio Valverde Taveira; Humberto Balbi Bernardino; Iolanda dos Santos Cortez; Iracindo Vieira da Silva; Isabel Cristina de Sousa Freitas Ferrer; Ivo Costa Cursino; Izabel Teixeira Salarini; Jacqueline Lima Rutowitsch; Jailson Jacinto da Silva; Jair Cardozo Bastos Filho; Jamila Dana, Janaina Gonçalves Troitino Gava; Janaina Uzai; Jaqueline Lopes Campos Pontual; Jefferson Anselmo Rodrigues dos Santos; Jeronimo Venetillo; Jesuel Linhares da Silva; João Alberto Schwarz; João Antonio Barros do Amaral; João Augusto Monteiro de Siqueira; João Carlos Amaral de Magalhães Gama; João Roberto Candido de Castro; Joaquim Juarez de Castro; Joicy de Jesus Chagas; Jorge Alexandre Pereira da Silva; Jorge Henrique Matias Sardi; Jorge Leopoldo Padua; Jorge Luiz da Motta; José Antunes Guerra; José Carlos Corrêa Navarro; José Carlos Müller Chaves; Jose da Penha de Oliveira; José Guilherme Brollo Tarragó; José Luiz Carvalho Costa; José Luiz da Silva Junior; José Luiz Gomes de Souza; José Maria da Costa; Jose Ricardo Leal Macedo; José Roney Ramos da Silva Júnior, Juliana de Oliveira Annes; Lais Gaspar de Souza, Leandro Carlos Bruno Pereira; Leandro da Silva Coelho; Leandro Lagden Tavares; Leary Pessini Teixeira; Leonardo do Carmo Rosa de Motta; Leonardo José Ramos; Leonardo Silva Cidade; Leticio Constantino de Figueirêdo; Lidiane Ferreira de Oliveira Peres; Lina Maria de Macedo Rosa; Lincoln Costa; Lisete Sant'Ana Pinto; Lucia Regina Paula dos Santos; Luciana Barbosa Campos Gonçalves; Luciana Nogueira Coelho; Luciane Rodrigues de Oliveira; Luciano Fernandes Moreira; Luiz Carlos de Almeida; Luiz Clairton Santos da Cruz, Luiz Felipe Menezes de Magalhães Junior; Luiz Fernando Ribeiro Guedes; Luiz Henrique de Queiroz Lima; Luzimara Mendes da Silva; Magna Alvarenga Dallia; Mara Cristina de Assis Nicodemus; Mara Rita Ferreira Garcia Munõz; Marcelo Brêtas França; Marcello de Paula César; Marcello Pinto de Sousa; Marcelo da Silva Lima; Marcelo da Silva Pereira; Marcia Brito Franco; Marcia Cavalcante Borba Toledo; Marcia de Oliveira Cardoso Neves; Marcia de Vasconcellos Martins; Marcia Rejane Alberton Furaste; Márcia Von Der Way Teixeira; Marcia Zozimo da Silva Dias; Marcilio Knust Rolim; Marcio Freitas de Oliveira; Marcio Iglesias Teixeira; Marcos Givisies ottoni; Marcos Joaquim dos Santos; Marcos Pereira Nunes; Marcos Phillipe da Silva Dias; Marcos Proença Pinto de Magalhães; Marcos Roberto Modesto; Marcos Roberto Nogueira; Marcos Rodrigues da Cruz; Marcos Trindade Velloso; Marcus Vinicius Caminha Santos; Marcus Vinicius de Almeida Torres; Marcus Vinicius Ribeiro Mallet Helmold; Margaret da Costa Lemos; Maria Aparecida de Souza Lubianco; Maria Cecilia Godinho Costa; Maria Cristina Gonçalves Faria; Maria das Graças Cardozo; Maria José Braga Siqueira Lima; Maria Lucia de Sousa Almeida; Maria Manuela Amaral Borges; Maria Marta Kamma de Araújo, Maricelma da Silva Reis; Mariluce Ferreira de Brito; Marise Alves Terra Seca; Marisete Miriam de Oliveira Souza; Marizete Maria Proença da Costa; Marlene Salles de Sousa Gordilho; Marlos Augusto Oliveira Pinto; Marta Pantel de Almeida; Martin Buelau; Michelle de Lemos Martins; Michelle de Souza Custódio; Miguel Angelo Rodrigues; Miguel Angelo Vieira Monteiro de Oliveira Dias; Milene de Albuquerque Figueiredo Agostinho; Milton Côrtes; Milton Gonçalves de Oliveira; Miraldino Júnior Ferreira Monteiro; Mirian Teixeira Lima; Mônica Deveza Paciello Gonçalves; Monica Haber da Silva; Monica Ronzani Guasti; Monique dos Santos Pereira da Silva; Murilo do Nascimento Florenço; Nadia Cristina Tregellas da Silva; Nara Deolinda dos Santos Nunes; Nathan Miller da Silva Oliveira; Natasha Almeida Carvalho; Neide de Freitas Vieira Gaglianone; Nelma Eugenia Giffoni Mendes; Nelson de Oliveira Lima Junior; Offer Dischon; Oliveira Ferreira de Melo; Orlando Carlos Freire; Orlando Kellis Pinheiro; Patrícia Cardoso Cepeda; Patrícia Loureiro D'Avila; Paula Ferreira Egypto Rosa de Carvalho; Paulo Alves Junior, Paulo Cesar Gomes Caetano; Paulo Eduardo Almeida Teixeira; Paulo Roberto dos Santos Loureiro; Paulo Roberto José da Costa; Paulo Roberto Lima Rodrigues; Paulo Roberto Marreiro Dias; Paulo Sérgio da Silva Lessa; Paulo Sergio Neumann Ferreira; Pedro Arturo Padilla; Pedro Galvão de Assis; Pedro Paulo Pereira Vaz; Phillipi Martim Pessanha Morraes; Pricila Ramos Reis Silva; Queli da Silva Garcia; Rachel Borges Ferreira; Rafael Benevides Carvalho; Rafael Ennes Klein; Rakel Bravim de Oliveira; Ralph Elias de Moraes; Raphael Augusto Pires; Renata Duarte de Lima; Renata Szabados Abreu; Resieli Nascif Mendes; Reynaldo Augusto dos Santos Junior; Reynaldo Picoli Mothé; Ricardo de Melo Battistella; Ricardo Meneghetti Aranha de Araujo; Ricardo Monteiro de Barros Junior; Ricardo Whitaker Lopes; Rita de Cassia Silva; Roberto Guerchon; Roberto Pattaro; Rodrigo Aquino Nascimento; Rodrigo de Castro Miranda Filho; Rodrigo Medina Pereira; Rogelio Santabalbina Santacruz; Rogerio de Barros Souza; Rogério Shirmer Peçanha; Ronaldo Francisco Nascimento; Ronaldo Luís Amorim Lopes; Ronaldo Mendes de Assis; Ronaldy Cadusch; Roraima Ferreira Paes Leite; Rosane Neves de Mello; Rosângela Lutterback Dutra Dias; Rosangela Medeiros da Silva Ribas; Roseli Rodrigues de Souza; Rosemary de Melo Guimarães; Rubens Marins Pinto; Samuel Machado de Oliveira; Sandro Boffá Tripoli; Sebastião Xavier de Lima; Sergio de Jesus Rosal; Sergio Geraldo de Moura Ferreira; Servio Túlio Garcia Cardoso; Silvana Cláudia de Almeida Torres; Silverio José de Carvalho Moreira; Silvia Venancia dos Reis Goulart; Sílvio Sodré de Souza; Simone Silva; Sonia Maria Pereira Gonçalves Alvim; Suzanne Russo; Tânia Maria Pessôa dos Santos; Tereza Christina de Azevedo Mendonça; Tereza Pacheco; Thiago Boscarino Pires; Tiago Araujo Vasques; Tiago de Souza Almeida; Vagner de Oliveira; Valeria Touchon Xavier de Araujo; Vera Lucia Mendes Gonçalves; Veridiano Mendonça de Sá Junior; Vicente de Paula Costa Junior; Vicente de Paula Duarte; Wagner de Freitas Assis; Waldemiro Costa Neto; Wilson Collyer.\r\n\r\nId: 493574. Valor: R$ 5240,76"
                        ],
                        "491883": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) eleição e fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 02/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 491883. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "491943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGO, às 10h do dia 30/04/08, a rua Major Tofani, 20 em Eng. Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os docts contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da nova diretoria; d) solução para a recuperação econômica; e) assuntos de interesse social. 02/04/08. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 491943. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "491816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Vale do Rio Preto, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Manoel Damas, 44 - Centro - Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes deste Estabelecimento de Ensino, no ano letivo de 2007: Ensino Médio: Aluã Rafael Santos Bulhões, Lucas Moreira Martins Esteves, Marluce de Paiva Irineu, Philipi Freitas Amorim, Sabrina Peixoto Ribeiro e Thiago de Oliveira Rangel. Ensino Médio e curso de Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Ana Lia Quintas Araujo, Bruna dos Santos Freitas, Dayana Moura Ribeiro, Eduane Pacheco Branco, Eduardo Gonçalves Priori, Frederico Rezende de Almeida, Greice Faraco Pacheco, Josias de Andrade Santana, Luis Guilherme Pacheco, Magno Faraco da Silva, Marcos Vinicius dos Anjos, Régis Silveira da Silva e Wagner Santos de Carvalho Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Pedro Porto Andriolo Machado, Richard de Almeida Netto e Sthefanie Machado de Oliveira. José Adilson Gonçalves Priori - Diretor - Registro 066/05; Magda Rampini do Couto - Secretária - Registro 810/85.\r\n\r\nId: 491816. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "476222": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.078.363/0003-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013940, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de lavanderia industrial, sem tingimento, na AVENIDA 22 DE MAIO, 9000, QUADRA D - LOTE 4 - ENGENHO VELHO, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/202653/2007)\r\n\r\nId: 476222. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "488976": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Fernando Costa\r\n\r\nEntidade Mantenedora Fundação Professor Waldemar raythe \r\n\r\nC.N.P.J. 28.649.267/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fernando Costa, mantido pela Fundação Professor Waldemar Raythe, situado na Rua Universidade, S/Nº, Ecologia, no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007.\r\n\r\nNome dos alunos:TURNO MATUTINO - TURMA “A”: Alexandre Luiz Baptista de Jesus, Camila de Sá e Silva Rangel, Camila Souza da Fonseca, Carlos Henrique Barboza de Oliveira, Cíntia Helena Ferreira Segóvia, Felipe Scatamburlo Lizieire Ferreira, Heverton Santos de Oliveira,Igor Leite da Silva, Jeannie Muguet, Kelly Vieira de Mello,Luan Gonçalves de Lima, Mateus Paschoal Nunes, Mayara Baêta Soares, Maycon Bento da Silva Diniz, Pâmella Pereira Santos, Patricia Cipriano Barcellos, Rafael de Paula Fernandes Mateus, Roberta Soares da Silva, Sharine Costa de Souza, Thiago Souza Gonçalves Ferreira, Thuanny Magalhães de Souza. TURMA “B”: Ana Beatriz Brandalise Santos, Ana Jordânia de Oliveira, Bárbara Martins Barboza Magalhães, Érika Suzana Rosa Arruda, Gabriela Alvarez Lorenção, Gessyele Aparecida de Brito Sant'Ana, Giselle Jaques dos Santos, Juliana Soares da Silva,Kelly Cristine Alvares Lima, Matheus Fraga do Nascimento, Paulo Gabriel de Abreu Gonçalves,Rafael André Nestor, Rodrigo Egídio de Souza, Thays Amanda de Paula Rodrigues Felix, Thiago Leal de Freitas. TURMA ÚNICA: Amanda Valeria de Mello Silva. Luiz Marcelino Fernandes do Rêgo - Diretor - Reg. 8355 - MEC. Amanda da Silva Rezende - Secretária - Reg. Nº. 0305/03 CAEL. \r\n\r\nId: 488976. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "488935": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nCNPJ: 02.384.252/0001-97\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Integrado, mantido por Colégio Brasil dos Reis, situado na Praça da República, s/nº, Mambucaba, Município de Paraty, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2007(2007) - Ensino Médio - Douglas Souza; Felipe Andrade de Faria; Fernanda Rodrigues Carrilho; Filipe Castilho de Oliveira; Francisco Carlos Ribeiro; Gerlane Maria de Moura Cajuí; Leonardo da Silva Batista; Luzenir Santos Costa Reis; Max Well Santos Gomes da Silva; Rodrigo Caetano Benvindo dos Santos: Carmen Lídia de Figueiredo Assumpção Diretora - Reg. 1234 Mec/RJ. Geane Carvalho Santiago de Andrade Secretária - Reg. 179/97.\r\n\r\nId: 488935. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "486325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.306.929/0004-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de cosméticos e produtos para higiene pessoal, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 2.671, município do Rio de Janeiro, no período de 15.04.08 à 25.04.08, no horário de 09:00 às 16:00hs, sob a responsabilidade do Departamento ETNSHE. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 486325. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "454392": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.933.311/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013808, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AV. PIRANEMA, 116 - CENTRO, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/203621/2004)\r\n\r\nId: 454392. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "492470": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 68.584.531/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do dia 14/05/2007 na página 11 deste veículo onde se lê: CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Beatrice Mussio Fomazier Volponi, Leia-se: Beatrice Mussio Fomazier Volpini.\r\n\r\nId: 492470. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "494899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 15/04/2008, às 14 horas na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição da Diretoria a Fixação de seus honorários; D) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 07/04/2008.\r\n\r\nId: 494899. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "494962": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP \r\n\r\nCNPJ: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do Conselho Curador para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 15 de abril de 2008, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação do Balanço Geral, da Conta Superávit do Exercício, do Relatório Anual do Órgão Executivo e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2007; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 04 de abril de 2008. Mario Cesar Di Biase - Presidente.\r\n\r\nId: 494962. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "492478": [
                            "V - Extravio",
                            "VIA NET EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.701.816/0008-44\r\n\r\nEXTRAVIO: Informo que foi sinistrado e extraviado no dia 18/03 no RJ as seguintes NFs: Nokia- MAO - Lojas Americanas - 82656; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82676; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6769; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6770; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82758; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82759.\r\n\r\nId: 492478. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "493975": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada o ADIAMENTO SINE DIE do edital.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem imóvel constituído de Prédio nº 37, à Rua Bernardino Inácio da Silva, Ant. Prolongamento da Rua São Sebastição, Centro, desta Cidade, 1º Distrito deste Município, zona urbana, numa área total de 2.382,50m², registrado no Livro 2- às fls. 53, mat. 12608 R1 em nome de Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3325-3356.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "494808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nPROCESSO: 1712/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA: Considerando o circunstanciado em ata datada de 26 de março do 2008, do processo em epígrafe, ficam habilitadas as empresas Vetor Serviços Ambientais Ltda, Delta Construções S A e Vega Engenharia Ambiental S A. Ficam inabilitadas as empresas Ambiental Seletiva Ltda, não cumprimento do subitem 4.1.11 e Locanty Com Serviços Ltda, não cumprimento do subitem 4.1.10, todos do edital de concorrência 002/2007. \r\n\r\nAbre-se prazo recursal a partir desta publicação, em conformidade com o art. 109, da Lei 8666/93.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 494808. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "494304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 02/2008, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para construção de 40 (quarenta) casas populares, incluindo pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais no bairro Vila Maia, mediante convênio firmado entre o Município de Itatiaia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Proc. Adm. nº 6121/2007, para às 14:00 horas do dia 25/04/2008. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Li citações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 494304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "494185": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 011/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 494185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "494192": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 08/05/2008, a licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 02/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, testes dos equipamentos e treinamento para a implantação de uma rede de telecomunicações sem fio padrão wifi 802.11 b/g em toda a cidade de Resende em conjunto com um sistema de vídeo vigilância em ruas e avenidas deste município, através do Processo Administrativo nº 6.210/2007.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 2108-0814; 2108-0843 e 2108-0807, Valor do edital: 05 (cinco) bobinas de fax 216 x 30m e 02 (dois) cd-r. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações.\r\n\r\nId: 494192. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "493944": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tecidos em Geral. Data: 25/04/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493945": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipos para Bombas de Infusão. Data: 24/04/2008. Hora: 15:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493946": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Grau Cirúrgico. Data: 24/04/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOFÍCIOS 14,15,16/2008.\r\n\r\nEMPENHO 30518-8.\r\n\r\nId: 493946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "494996": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 63"
                    ],
                    "494991": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1005 - R E S O L V E designar MARILENE DE JESUS CORREA, OAB/RJ n° 65.801 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 057.139/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1006 - R E S O L V E designar CRISTIANE MACHADO MELO, RG n° 65969S115 MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de março de 2005. Prot. n° 051.892/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1007 - R E S O L V E designar FLAVIA PATRICIA MAURELL RIBEIRO, RG n° 08.996.364-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de novembro de 2006. Prot. n° 051.892/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1008 - R E S O L V E designar ROMULO DE SOUZA NAVEGA DA SILVA, RG 20.025.361-5 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 055.796/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1009 - R E S O L V E designar PATRICIA FÉRIAS DE CARVALHO, RG n° 22.231.086-4 DIC/RJ, CRISPINIANA DA SILVA CRUZ, RG n° 07.519.155-1 IFP, MONICA MACEDO PINTO CONCEIÇÃO, RG n° 07.813.094-5 IFP, MONICA DO CARMO PIRES BRAGA, RG n° 06.968.661-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 051.009/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1010 - R E S O L V E designar WAGNER LEMES, RG n° 103.165/0-9 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 059.448/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1011 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDINEIA MADEIRA TRAJANO, RG n° 07.346.144-4 IFP, KELLY ROBERTA DE ARAUJO MORAES, RG n° 213.368.707-7 DETRAN, PEDRO PEIXOTO LEONE, RG n° 08.619.588-0 IFP, THAISA DOS SANTOS ARMOND, RG n° 224.455.553-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 056.674/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1012 - R E S O L V E designar TALITA PEQUENO MATHEUS, RG n° 79760S136 MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 056.674/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1013 - R E S O L V E designar LEILA VIEIRA DE SOUZA, RG n° 08.730.977-9 IFP, GELSON DA SILVA BARROS, OAB/RJ n° 82.045, ELISABETE CRISTINA PEREIRA PINTO, RG n° 20.459.355-2 DIC, SIMONE GOMES DA SILVA, RG n° 10.512.764-1 DIC/RJ, JOSE COUTINHO DA SILVA, OAB/RJ n° 82.471, RODRIGO DE VASCONCELOS TENORIO, RG n° 79188S131 MTPS, CRISTHIANE SILVESTRE DE FIGUEIREDO, RG n° 20.080.988-7 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 05 de março de 2008. Prot. n° 056.674/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1014 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO, RG n° 13.185.912-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de Niterói, a contar de 02 de janeiro de 2008. Prot. n° 056.675/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1015 - R E S O L V E designar MONIQUE CRISTINA PEREIRA, RG n° 21.135.268-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 057.145/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1016 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NIVEA MARIA VIANNA FRIEDRICH, RG n° 20.916.113-2 DETRAN, RAFAEL BARTOLOMEU LOPES, RG n° 20.635.362-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 057.142/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1017 - R E S O L V E designar WELLINGTON BOSSER CARDOSO, RG n° 4.007.069 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 057.142/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1018 - R E S O L V E designar ANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA, OAB/RJ n° 146.947, VANIA MONTEIRO CORREA, RG n° 04.647.885-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n°059.571/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1019 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SONIA ROCHA NOGUEIRA, OAB/RJ n° 081.486 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 057.149/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1020 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE, OAB/RJ n° 122.342, FABIANE BORGES FREITAS, RG n° 12.850.271-3 DETRAN, JANE AGUIAR DOS SANTOS FADEL, RG n° 04.436.126-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 055.663/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1021 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VANIA MAGALHÃES DIAS, RG n° 11.231.854-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 056.676/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1022 - R E S O L V E designar FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, RG n° 21.221.380-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 057.151/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1023 - R E S O L V E designar JULIANA VIANA, RG n° 21.304.294-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 059.454/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1024 - R E S O L V E designar CRISTIANE FONSECA DE CASTRO ALEIXO, RG n° 08.271.775-2 IFP, ELIZETE DOS REIS BATISTA, RG n° 21.713.322-2 DETRAN, CLAUDINEIA GOULART DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 10.874.177-8 IFP, ALICE RAMOS COUTINHO, RG n° 9.129.749 SSP/MG, ELIANETH LEONTINO LOURENÇO, RG n° 21.060.038-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 059.449/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1025 - R E S O L V E designar JADER PEDROSA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 78.703 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 058.611/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1026 - R E S O L V E designar MARCOS RENE SANTOS DE SOUZA, RG n° 12.782.837-4 DETRAN, CARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO, RG n° 13.014/74 CREA/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 31 de outubro de 2007. Prot. n° 021.812/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1027 - R E S O L V E designar CARMEN LUCIA DA SILVA, RG n° 07.377.452-3 DETRAN, ALMERINDA DIAS DA COSTA, RG n° 04.907.926-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 15 de outubro de 2007. Prot. n°021.812/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1028 - R E S O L V E designar SINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA, RG n° 10.379.168-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 19 de março de 2008. Prot. n° 057.153/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1029 - R E S O L V E designar MARCIO DO NASCIMENTO SOUZA, RG n° 08.855.538-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 056.672/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1030 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO, RG n° 07.924.246-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 055.664/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1031 - R E S O L V E designar JULIANA VELLOSO PERSI, RG n° 22.305.075-8 DIC, JERUSA CRISTINA DOMINGUES DE ARAUJO, RG n° 11.798.704-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 056.673/2008\r\n\r\nId: 494991"
                    ],
                    "494994": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO nº 1033/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante do Processo nº 189923/2007,\r\n\r\nR E S O L V E desconstituir a Comissão Especial de Estudo para Alteração da Con tribuição do Regime Previdenciário, constituída pelo Ato Executivo nº 4083/2007, publicada no Diário Oficial de 11/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com a numeração de ato incorreta no Diário Oficial de 01/04/2008 - Parte III - Página 7\r\n\r\nId: 494994"
                    ],
                    "494993": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1036 - RESOLVE nomear GLEICE LURDES DE OLIVEIRA para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, da 7a Zona, 14a Circunscrição, da Comarca da Capital, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nProcesso nº 240.362/2007 (2007.012.01299-CM).\r\n\r\nId: 494993"
                    ],
                    "494992": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1159/2008 - RESOLVE exonerar, ex-offício, ANTONIO EDUARDO ROCHA, matrícula n° 06/609, do cargo de Escrevente Auxiliar, a contar de 27 de dezembro de 1967, em decorrência de sua nomeação no cargo de Escrevente Juramentado, nos termos do artigo 91, inciso II, da Lei Estadual nº 1163/1966. (processo n° 2007/191692)\r\n\r\nId: 494992"
                    ],
                    "494987": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 1998-12618\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/583/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 17/03/2008. \r\n\r\n*Processo: 2003-146983\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/108/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 17/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-121202\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/807/2004, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 17/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-114798\r\n\r\nAssunto: regularização de área\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Ajuste, entre este Tribunal e o Banco do Brasil, nas condições apresentadas pela DIANE em fls.256/257. À DGLOG, para providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 18/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 24/03/2008.\r\n\r\nId: 494987"
                    ],
                    "494986": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2002-157169\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0038/02-17-LOC, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- 31º Subseção, por prazo indeterminado, nas condições apresentadas às fls.158/159. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-184675\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- 11º Subseção, por prazo indeterminado, nas condições apresentadas às fls.69/70. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/03/2008. \r\n\r\n*Processo: 2006-249345\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Bangu Regional- Diretoria do Fórum\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls. 34/36 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, por ortoga direta, entre este Tribunal de Justiça e ANA RUTH CHAVES DA SILVA, em caráter provisório e excepcional, para exploração do serviço de reprografia, nas dependências do Fórum Regional de Bangu, em conformidade com as condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 26/27. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso.Dê-se ciência ao DEIOP quanto a necessidade de elaboração de Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, em atendimento ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 13/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-27341\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo Ajuste nº 003/711/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-150728\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer de fls. 125/127 da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Cessão de Uso a ser celebrado entre o Município de Quatis, representado por seu Prefeito Dr. Alfredo José de Oliveira e este Tribunal de Justiça, visando a regularização do imóvel destinado a instalação e ao funcionamento do Posto Avançado dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Porto Real/ Quatis. À DGLOG, para as providências de publicação e cumprimento do artigo 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, ressaltando o contido no último parágrafo do parecer de fls.127. Em 14/03/2008.\r\n\r\n*0mitidos no DO de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 494986"
                    ],
                    "494985": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 44382/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 344/347 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/382/2004, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/04/08 e final em 31/03/09, pelo valor global de R$ 764.658,83, mensal de R$ 63.721,57, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 573.494,13, conforme compromisso orçamentário de fls. 343, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, conforme proposto à fls. 337. Em 28/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/03/2008\r\n\r\nId: 494985"
                    ],
                    "494988": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2006-306109\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DETRA\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 003/142/2007, cujo objeto é o veículo Automotor indicado às fls. 02, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro-TRE, com utilização no referido Tribunal, pelo prazo de 11/05/2008 a 31/12/2008, mantidas as cláusulas constantes do Termo originário. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 25/03/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-180310\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: Niterói Central Penas Medidas Alternativas\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização Convênio entre este Tribunal de Justiça, através da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, e a Associação dos Moradores de Jurujuba e Adjacências- AMORJ. Delego ao Exmo. Juiz de Direito da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói a competência para rescindir o Convênio de fls.13/14, bem como firmar o novo convênio, ora autorizado, conforme minuta de Convênio de fls.62/63. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 24/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-247356\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Itaocara\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls. 56/57 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e ANGÉLICA DA SILVA PINTO, nas dependências do Fórum da Comarca de Itaocara/RJ, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 49/50. À DGLOG, para providências de publicação. Após, DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 25/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 28/03/2008.\r\n\r\nId: 494988"
                    ],
                    "494018": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.0153628 MRDIDA CAUTELAR INOMINADA DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200896771 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo os efeitos da liminar concedida nos autos da medida cautelar n 2008.021.015362-8 em curso na 4 Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias. Intimem-se. Comunique-se.De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 494018"
                    ],
                    "494017": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.003.016056-2) ACAO CIVIL PUBLICA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS 070030160902 Protocolo: 200829553 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nId: 494017"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "494019": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007) E OUTROS)REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00136-6REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00550-0REQTE: EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00577-2REQTE: ARLETE MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00583-7REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE E OUTROS (Adv(s): ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ027485))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO GONÇALVES (OAB 30613) (RG 80.968.485-5) E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99566-7REQTE: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (OAB- 13.9234) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99576-4REQTE: ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ052988))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00003-5REQTE: EVELSON GONCALVES BARROZO E HELENA CRISTINA GONCALVES BARROZO E SEU MARIDO ALDO LESSA TINOCO (Adv(s): RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ059178))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.03129-9REQTE: JOVENILA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99006-7REQTE: EVELSON GONCALVES BARROZO (CPF-773.064.067-87), HELENA CRISTINA GONCALVES BARROZO (CPF-763.527.067-2) E ALDO LESSA TINOCO (CPF 75941597720) (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97009-4REQTE: ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s): ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ079593))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98013-8REQTE: ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ075233))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.99012-5REQTE: ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS E OUTROS (Adv(s): FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ091059))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.99014-1REQTE: LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s): SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ101623))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97014-4REQTE: RENATA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): LIA FERREIRA GUZZON (RJ069183))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.97016-0REQTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUÍS HENRY BOFFY (RJ056410))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.98015-8REQTE: HAROLDO ROCHA PORTELA E OUTROS (Adv(s): MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ062990))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Junte-se cópia da petição do Município e da cópia do termo do parcelamento e aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Expeça-se guias, vindo o 1º depósito em 30 dias e os demais a cada 30 dias subsequentes. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06894-0REQTE: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: JOÃO LUIZ DA SILVA, NA PESSOA DA DRA. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (OAB 31.364) E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98025-9REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.99026-2REQTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s): NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ017450))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01153-5REQTE: LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98012-0REQTE: ORLANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ004705))REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Fls.142: Informe. \r\n\r\nP.J. No 1996.99020-6REQTE: JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB-000203) (Adv(s): JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ000203) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Nada a prover, considerando-se o que consta às fls. 140. \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s): NAMEN JOSE COURY (RJ005785) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Com cumprimento a fls. 221, oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1997.03359-0REQTE: CRISTINA CAMPELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FALIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ006519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03408-2REQTE: CELINA DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ019310))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00443-8REQTE: PAULO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MILTON DE SANT'ANNA (RJ004371))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 72: Dê-se vista por 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03428-0REQTE: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTROS (Adv(s): JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ003398) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.00131-9REQTE: FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ075789))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 79: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99563-2REQTE: VILMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 71: Anote-se e observe-se.2- Fls. 70: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.99575-6REQTE: BEATRIZ DIAS MORENO E OUTROS (Adv(s): PAULO GASPAR GOMES (RJ076322) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Expeça-se mandados de pagamento para a credora e o IASERJ.2- Quanto a verba honorária , a exordial foi assinada por outro advogado. Esclareça-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99064-3REQTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY E OUTROS (Adv(s): JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ046538) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2001.00120-1REQTE: JOSE RAMALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ092292))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 39: Defiro, considerando-se os termos da procuração de fls. 06. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as diferenças. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))A Setor de Cálculos da DIPRE para conferir os cálculos e calcular a diferença. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as diferenças devidas. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para Calcular. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as diferenças devidas. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Venha o pagamento em 10 dias, descontando-se eventual IR quando do levantamento. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as diferenças devidas. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para os demais cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular. \r\n\r\nP.J. No 2003.03124-8REQTE: GAIA SILVA ROLIM & ASSOCIADOS S/C ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s): RUY CARDOSO VASQUES (RJ073154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PM000002))1- Precatório já pago.2- Nada a prover.3- Arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ082784))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município, digo, informe a DIPRE quanto ao IR e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06513-1REQTE: ARACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ018405))REQDO: INSSFls. 43: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06518-2REQTE: MOACYR MONTENEGRO SOUTO E OUTROS (Adv(s): EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ074199))REQDO: INSSFls. 85/86: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99051-0REQTE: COMPANHIA AUXILIADORA DE VIACAO E OBRAS-CAVO (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o julgamento do apelo. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Fls. 65: Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nP.J. No 2006.00189-7REQTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s): ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ003214))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01232-5REQTE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 215 e seguintes: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06888-6REQTE: CLAUDECI XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ027605))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06943-2REQTE: JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSS1- Fls. 52 : Anote-se. Dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06991-2REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ051233))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07162-3REQTE: ADALTO ECCARD DE SOUZA - ME E OUTROS (Adv(s): GIBRAN LUIS MARON (RJ051074) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91249-0REQTE: NEUZA MARIA BRAGA SAIOL E OUTROS (Adv(s): MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ051486))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97001-6REQTE: THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ088944))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00183-1REQTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00217-0REQTE: ALDO DE CARVALHO BATISTA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00325-7REQTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s): JOSE LUIZ LADEIRA BUENO (MG012581))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00357-5REQTE: NELLY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 63: Observe-se e anote-se.2- Ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00428-8REQTE: AGRO PASTORIL E INDUSTRIA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ060124))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00501-2REQTE: UBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00602-7REQTE: CECY MARTINS FERREIRA (Adv(s): JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ092708) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00710-4REQTE: PEDRO VIEIRA DE SOUZA (E13/C11) E OUTROS (Adv(s): ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ001646B))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00745-7REQTE: ANTONIO SIQUEIRA (E6P4C2) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00782-1REQTE: ANA PAULA FERREIRA BARTHOLAZZI (Adv(s): CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ114703) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))1- Não cabe o parcelamento, considerando-se a data de propositura da ação.2- Indefiro, portanto, fls. 40.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00783-0REQTE: LUCI E SILVA QUEIROGA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s): ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ047280))Oficie-se informando-se que a data final para pagamento é 31/12/2008. \r\n\r\nP.J. No 2007.00790-2REQTE: LUCAS MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para prosseguir. \r\n\r\nP.J. No 2007.00793-7REQTE: IVONEA LIMEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00798-8REQTE: ROZELI SOARES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00946-8REQTE: CESAR MUNIZ (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00958-1REQTE: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s): FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01005-9REQTE: JURANDIR JOAO RAIMUNDO (E6P3C2) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01092-0REQTE: JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s): FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01111-0REQTE: GERDAU S/A., NOVA DENOMINACAO DE COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s): CLAUDIO RAMOS (RJ017030))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01157-8REQTE: ELZA DE YZEDA DEKER RACHID E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01211-6REQTE: ALVARO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01219-1REQTE: STER ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): MARA SILVA FLORENTINO (RJ023828))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01230-2REQTE: ZELIA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01242-6REQTE: JOELSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ088764) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01264-7REQTE: MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01267-1REQTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s): MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01307-4REQTE: HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01316-3REQTE: MARIA APARECIDA MACHADO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ110016))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01391-0REQTE: MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s): ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ039991) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01472-0REQTE: VICTORI COMUNICACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ067113))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01481-0REQTE: VENILTON RAMOS DE OLIVEIRA E(15/C12) E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ060578))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01482-8REQTE: ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01486-0REQTE: ISAIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01503-4REQTE: JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01568-9REQTE: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01584-0REQTE: PAULO HENRIQUE RIBEIROREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01595-6REQTE: AGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698) E OUTROS)REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01597-2REQTE: SEAGRAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s): MAGALY DA SILVA VIANA (RJ052198))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01640-5REQTE: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s): ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01663-4REQTE: DIONIZIO BUSTO LAHORA E OUTROS (Adv(s): IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01667-7REQTE: GELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01672-3REQTE: MARCO ULIAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROBSON GOMES CARRILHO (RJ096593))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01679-0REQTE: RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01683-9REQTE: MOZART DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01687-1REQTE: ALCINO SILVA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01695-2REQTE: CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s): MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ088636))REQDO: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00017-0REQTE: JAYME LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO LIMA (RJ061481))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00018-9REQTE: ROMULO SOARES E OUTROS (Adv(s): ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ065905))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00020-0REQTE: OBED GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ084496))REQDO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ034559))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00023-5REQTE: JORGE PINTO RIBEIRO E SUA MULHER (Adv(s): LUIZ GERSON DA SILVA (RJ005479))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00024-3REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00025-1REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) E OUTROS)REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00026-0REQTE: ANSELMO PACHECO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ032104) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ066356))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00027-8REQTE: MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00028-6REQTE: JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00039-1REQTE: PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00045-6REQTE: BENEDICTO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00048-0REQTE: SILAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s): JANAINA MENDES (RJ098000) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00053-7REQTE: MARIA ENY SILVA E OUTROS (Adv(s): WANDA H. SALDANHA (MG051844) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00054-5REQTE: DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA. (Adv(s): JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ035170) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00056-1REQTE: SHEILLA FERRAZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ125513))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00057-0REQTE: EDSON GARCIA (Adv(s): ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ054529))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00059-6REQTE: JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s): LILIANO JOSE DA SILVA (RJ070291) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00061-8REQTE: CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s): DENNIS CINCINATUS (RJ114111))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00115-0REQTE: HOTEIS REGENTE S/A (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.99065-1REQTE: TOPSEED SEMENTES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ005455D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Reitero fls. 88, aduzindo que o acordo propiciará a quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 161: Segundo consta do precatório, que não pode ser modificado nesta sede, os honorários são destinados a outra advogada. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para as devidas conferências. \r\n\r\nP.J. No 2004.06019-5REQTE: FRANK UDES DIAS (RG - 07651978-4) (Adv(s): ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ062983))REQDO: INSS1- Ao Inss sobre o presente.3- Após, ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03911-8REQTE: ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Em decorrência do preceito constitucional, impõe-se aguardar a ordem de precedência.2- Indefiro, portanto, fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) (Adv(s): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ032868) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ039678))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03355-8REQTE: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (CPF- 203.148.547-72) E SUA MULHER THEREZA PONCE LOPES DE ALMEIDA (CPF- 636.721.547-68) E OUTROS (Adv(s): RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ029221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03360-4REQTE: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ014115))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03362-0REQTE: ESPOLIO DE MARIETTA VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ046608))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99568-3REQTE: VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB- 13923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.99010-9REQTE: ESPÓLIO DE CLÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ090960) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 494019"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "493974": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 42940/2008\r\n\r\nORIGEM: Itaocara - Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 64 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 62, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 4.521,00, conforme listagem de fls. 59/61, em favor dos servidores MANOEL VIRGÍNIO SILVESTRE e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50892/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 09 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 07, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do total de R$ 880,00, conforme listagem de fls. 6, em favor dos servidores ARMANDO CARLOS AZEVEDO e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122439/2007\r\n\r\nORIGEM: Fórum Regional de Madureira\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 77/78 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta dos materiais descritos na NEM de fls. 57/58 e a conseqüente contratação da empresa TOLDOCOR TOLDOS E COBERTURAS RODRIGUES LTDA., pelo valor de R$ 6.528,00, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 76, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 180730/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 58 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a anulação do empenho nº 1.169/08 (fls. 52); b) a emissão de empenho no valor de R$ 371.049,42, em favor de RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO, conforme compromisso orçamentário de fls. 57, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49876/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.29, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 084/2008 de fls.24, com a conseqüente contratação da AEA ACADEMIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, no valor total de R$ 3.600,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.31, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 277127/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 762,02, em favor de VANIA LÚCIA ARAUJO DO COUTO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280953/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.729,98, em favor de SÔNIA REGINA PONTES TEIXEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300290/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 17.021,59, em favor de SOLANGE DE FÁTIMA BARROS FERREIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281377/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.947,17, em favor de MARIANE LOURENÇO FEDERICI, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293446/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de adicional noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 52,86, em favor de EDSON PEREIRA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 48230/2008\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação predial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido formulado pela Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, referentes aos contratos de nº 003/555/07 e nº 003/965/07. Publique-se. Ao Departamento de Contratos e Atos Negociais da DGLOG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61149/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual e por seus próprios fundamentos retifico a decisão de fls 491 no que se refere ao percentual de Revisão que passará de -0,0737% para -0,2457% relativamente ao contrato celebrado com empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, ficando mantida nos demais termos. Publicado, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 63351/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Locação de veículo blindado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 29/30 e, por seus próprios fundamentos, adjudico a locação descrita à fls. 20 à empresa ELEGANCE BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., com base no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação pelo preço de R$ 3.200,00, conforme proposta de fls. 7/9, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme o compromisso orçamentário de fls. 28, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 25/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/03/2008\r\n\r\nId: 493974"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "494190": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/243/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de persianas; VALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Hacocaio Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 272.704/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/244/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de persianas; VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.; PROCESSO: nº 272.704/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/245/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa ao objeto do contrato nº 003/185/2003 de serviços de apoio administrativo, gerando uma supressão no valor mensal de R$ 1.278,28 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos); PRAZO: A partir de 01/03/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 16.201/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/246/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 37, da Lei federal nº 4.320/64; OBJETO: Reconhecimento de dívida pelos serviços de manutenção de licenças perpétuas; VALOR: R$ 49.980,10 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e dez centavos); PARTE; Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 266.089/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/247/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 01 (uma) plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com o termo inicial em 30/03/08; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 12.130/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/248/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/570/2003; VALOR: R$ 38.561,22 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/04/08; PARTE: Vidraçaria Torre de Belém Ltda.; PROCESSO: nº 121.555/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/249/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/179/2004, de Permissão de Uso do Foro da Comarca de Silva Jardim; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 11/12/07, obriga-se a arcar com as despesas cujo valor é fixado 66,22 (sessenta e seis reais e vinte e dois centavos); PRAZO: Indeterminado, a contar de 11/12/07 PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 35ª Subseção; PROCESSO: nº 141.436/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/250/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/107/2004, de Permissão de Uso do Foro da Comarca de Rio Bonito; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 11/12/07, obriga-se a arcar com as despesas cujo valor é fixado 117,29 (cento e dezessete reais e vinte e nove centavos); PRAZO: Indeterminado, a contar de 11/12/07; PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 35ª Subseção; PROCESSO: nº 141.443/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/251/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 58, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/317/07, de Cessão de Uso do Imóvel no Prédio dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras serventias do Foro da Comarca de Angra dos Reis; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O cessionário, a contar de 26/11/07, obriga-se a arcar com as despesas, cujo valor é fixado em R$ 276,01 (duzentos e setenta e seis reais e um centavo); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 16/12/07; PARTE; Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 28.110/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/252/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0014/03-03, de Cessão Parcial de Uso; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O cessionário, a contar de 19/12/07, obriga-se a arcar com as despesas, cujo valor é fixado em R$ 446,58 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos); PARTE; Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 140.181/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/253/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de bens moveis de escritório; PARTE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC; PROCESSO: nº 206.595/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/254/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Lar dos Meninos - Escola Tia Neuma Gonçalves; PROCESSO: nº 201.297/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/255/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 186.458/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/256/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Guapimirim, para serviços de cantina; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 01/02/08, obriga-se a arcar com as despesas, cujo valor é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/02/08; PARTE; Elinéia da Conceição Cabral; PROCESSO: nº 235.492/2007.\r\n\r\nId: 494190"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 020/08 (Proc. nº 13236/08), para compra de material de expediente, que a sessão de prosseguimento, com a continuidade do julgamento após a análise de amostras prevista no subitem 8.13 e subitens do edital, será realizada no dia 10/04/2008, às 11:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 494921"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 032/08 (Proc. nº 10618/08), para a compra de grampeadores, que a sessão de prosseguimento, com a continuidade do julgamento do item 01 após a análise de amostras prevista no subitem 8.13 e subitens do edital, será realizada no dia 09/04/2008, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 494445"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 45ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 8 de abril de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (LEIS Nº 9.514/97 E Nº 10.931/04)”, tendo como palestrante: Dr. Melhim Namem Chalhub (Advogado e Professor) e como debatedor: Dr. Manoel da Silveira Maia (Presidente do Conselho da ABADI, Vice-Presidente do SECOVI e Presidente da FIABCI - Federação Internacional das Profissões Imobiliárias ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 490040"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL”, a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL - INOVAÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino - RJ \r\n\r\nDoutor em Direito Civil. Professor Titular e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Des. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ \r\n\r\n11h - “INOVAÇÕES SIGNIFICATIVAS DO CÓDIGO CIVIL E EXPERIMENTAÇÃO JUDICIÁRIA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Jones Figueirêdo Alves - TJ/PE \r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ex-Diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL - REFLEXOS NA SOCIEDADE”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho - RJ\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal e Ex-Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Jorge de Miranda Magalhães - TJ /RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 493682"
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                                        "493648": [
                                            "IIIE - Edital",
                                            "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 7 a 18 de abril de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 30 de abril de 2008, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2008. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 27 de maio de 2008 - 3ª feira, com duração de 30 (trinta) minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 6 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ da disciplina de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 493648"
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                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº51688/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de telefone sem fio\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) telefone sem fio, 2.4 Ghz, que será adquirido da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº59674/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de revista\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos números 08 a 11 (maio a dezembro de 2008), da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, em favor da empresa EDITORA MAGISTER LTDA., no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 18/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº58946/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Apoio ao SIEM\r\n\r\nAssunto: Curso de extensão\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente curso de extensão de Gerência de Projetos de Software, em favor da empresa denominada FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 1.501,00 (hum mil, quinhentos e um reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Em 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº54025/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Centro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nAssunto: Aquisição de urna\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) urna acrílica, conforme modelo de fls. 02, que será adquirida da empresa denominada KARTROLIN BRINDES E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 25/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº64287/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora ISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº64256/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora SUELY LIMA TEIXEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº62470/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Manutenção de tripés de câmera\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção corretiva de 03 tripés de câmera, em favor da empresa denominada MATTECNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINE VÍDEO INFORM. E COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº52862/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material e Cultural EMERJ\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de escritório, que serão adquiridos da empresa denominada LUNA 2002 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 544,28 (quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº51347/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material e Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de escritório, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 3.243,10 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº63352/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nAssunto: Curso de gestão estratégica\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição da servidora PAULA FERNANDA MELLO LAGE no curso Gestão Estratégica com o uso BSC., que será ministrado pela empresa denominada 3GEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº62965/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração e outro\r\n\r\nAssunto: Aquisição de conversores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) conversores RS485 - TOPDATA, para utilização nos relógios de presença, que serão adquiridos da empresa denominada INFO KINGS - INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº59138/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de tinta\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 18 (dezoito) litros de tinta para piso, cor concreto, para utilização no Centro de Estudos e Pesquisas, que será adquirida da empresa denominada MAR DAS TINTAS LTDA., no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 28/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº59219/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos materiais relacionados às fls. 02/03, para utilização nos aparelhos de ar condicio nado do Centro de Estudos e Pesquisas e do Fórum Café, que serão adquiridos da empresa denominada PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA., no valor de R$ 2.317,91 (dois mil, trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 28/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº54014/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Centro de Estudo e Pesquisas e outros\r\n\r\nAssunto: Aquisição de papeleiras\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 04 (quatro) papeleiras acrílicas, conforme fls.05, que serão adquiridas da empresa denominada MGM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 63,81 (sessenta e três reais e oitenta e um centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 28/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº51328/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de garrafas térmicas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de garrafas térmicas, conforme fls.03, que serão adquiridas da empresa denominada PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA., no valor de R$ 400,12 (quatrocentos reais e doze centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 28/03/2008.\r\n\r\nId: 493772"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 59a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200895209 IMPTEs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.060.0620-7 Protocolo: EMBTEs: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ EMBDOs: BENTO LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.080.010347-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 5. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 11 INTERESSADOs1: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ INTERESSADO2: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880657 AUTORs: PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA 0136857RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882801 AUTORs: JERUSA NINA MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES 0137285RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882424 AUTORs: ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO 0132193RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134039-6 Protocolo: 2008091272 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16897 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2002.002.024578-9 CAUTELAR INOMINADA (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.002.002460-0 Protocolo: 2008089970 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: YEDA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS 0019489RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120262-0 Protocolo: 2008091055 APTEs: JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097118-0 Protocolo: 2008091011 APTEs1: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17059 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000527-2 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002074-0 Protocolo: 200889644 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.006.001154-2 Protocolo: 2008090069 APTEs: ELAINE JOSE FARIA CARDOSO APTEs: EVERTON FARIA CARDOSO ASSIST/P/S/MAE APTEs: ERISON FARIA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ APDOs: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: MARCIO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003414-4 Protocolo: 2008090084 APTEs: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDOs: REGINALDO TORQUATO BRANDAO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079008-1 Protocolo: 2008090749 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.050742-8 Protocolo: 2008090704 APTEs: ANALICE BULCAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ APDOs: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-42278 - RESCISAO CONTRATUAL 2007.021.007974-8 Protocolo: 2008090802 APTEs: PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17131 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.208.009281-0 Protocolo: 200885515 APTEs: ROZANE DE SA LAVOGADE CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS 0042437RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RAMOS MARQUES 0140672RJ APDOs: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006141-3 Protocolo: 2008090769 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOVINO VIEIRA ALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004199-1 Protocolo: 200888257 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAT CONST MUTUAPIRA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17233 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.007968-9 Protocolo: 2008090805 APTEs: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO MEDICO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 96.01.022901-8 TB 5089) 2000.001.029477-5 Protocolo: 2008092746 APTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS 0030623RJ APDOs: ATTILIO MOLINARO APDOs: IVETTE IMBROINISE MOLINARO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT 0105915RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MOLINARO 0143820RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.003287-8 Protocolo: 2008091558 APTEs1: DIVA FERRAZ BEVILACQUA APTEs1: FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0062959RJ APTEs3: ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17274 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.038.020768-4 Protocolo: 2008091502 APTEs: PAULO SERGIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ APDOs: FABIANA NAZARETH FARIAS ORMONDE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LETICIA FARIAS ORMONDE BARBOSA (MENOR) Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.001.012398-3 Protocolo: 2008092748 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALMIR JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000582-4 Protocolo: 2008091087 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTEs2: FABIO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.117235-4 Protocolo: 2008092829 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17388 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099781-0 Protocolo: 2008092944 APTEs: VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDOs1: GIL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3009/91 91.038.000520-3 Protocolo: 200888440 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO 0070463RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.149783-6 Protocolo: 200894977 AGTEs: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09987 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.008912-6 Protocolo: 200894376 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: CRISTIANO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2007.001.115469-2 Protocolo: 200895219 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ AGDOs: MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA AGDOs: MARIA SALETE COSTA AGDOs: MARITZA DE SOUSA CORREIA AGDOs: MILTON PACHECO BENTO ADVOGADOs1: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR 0135124RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10056 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003786-0 Protocolo: 200895257 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070011-9 Protocolo: 200895161 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO AGDOs: ROBERVAL MARINHO PINHEIRO AGDOs: RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES AGDOs: ISRAEL BORGES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048163-6 Protocolo: 200895142 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2006.021.005188-8 Protocolo: 200895845 IMPTEs: ANGELO ZACARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS 0031898RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.044909-5 Protocolo: 2008092993 AUTORs: ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.010448-8 Protocolo: 200894378 IMPETRANTEs: RODRIGO PEREIRA NUNES - OAB/RJ 123921 PACIENTEs: EDISON CAMARGO MENDEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16800 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.011979-2 Protocolo: 200887695 APTEs: MAURICIO DO NASCIMENTO BAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16824 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018462-8 Protocolo: 200885522 APTEs: MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.145113-3 Protocolo: 2008091277 APTEs: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075947-5 Protocolo: 2008090964 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs1: GALDINA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17018 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008831-0 Protocolo: 2008089978 APTEs: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APDO: AMAZONAS PEDRAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.125636-5 Protocolo: 2008090753 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOs: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.013259-4 Protocolo: 2008090815 APTEs1: MARILZA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTEs2: VIACAO VILA RICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165147-8 Protocolo: 2008089135 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006795-1 Protocolo: 2008090132 APTEs1: TATIANA FERNANDES REIS APTEs1: ANTONIO LUCIO MELLO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17139 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS (ECA) 2006.710.010135-0 Protocolo: 200888378 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.045104-3 Protocolo: 2008090712 APTEs: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA APTEs: RODRIGO AMARANTE DE SOUZA LANG APTEs: RICARDO AMARANTE DE SOUZA LANG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA 0102413RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029374-0 Protocolo: 200888293 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE JORGE NUNES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2001.001.123141-6 Protocolo: 2008090936 APTEs: ANDREA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDOs: ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17205 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005298-0 Protocolo: 2008089344 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA MALTONI GAIA 0092505SP APDOs: SANNAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17246 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.045.005234-7) 2006.045.000351-7 Protocolo: 2008091372 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: JOSE JOAQUIM FERREIRA E S/MULHER Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17251 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.024.000376-7 Protocolo: 2008091695 APTEs1: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTEs3: NILSA LUIZ PEREIRA (REC.ADE SIVO) ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.022328-6 Protocolo: 2008091680 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.014814-0 Protocolo: 200892838 APTEs: JOSE DA FRANCA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09836 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2008.710.000792-0 Protocolo: 200892793 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALINE DELFINO AGDO: VANDERSON LUIZ DE MOURA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.098277-1 Protocolo: 200893514 AGTEs: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 200894879 AGTEs: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 32295 INDENIZATORIA 99.054.006137-3 Protocolo: 200895238 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059689-9 Protocolo: 200894659 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS 0127625RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.020032-6 Protocolo: 200895285 AGTEs: ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 2008.001.076818-4 Protocolo: 200895696 AGTEs: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.164336-6 Protocolo: 2008086509 APTEs: ANTONIO DE PADUA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDOs: FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16416 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.144264-6 Protocolo: 2008088120 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDOs: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS (FALECIDO) APDOs: ZILDA CANDIDO DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.062323-4 Protocolo: 2008090982 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16930 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2005.031.009163-7 Protocolo: 2008089396 APTEs1: ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ APTEs2: VIVIANE DOS SANTOS MACUXI ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA 0083924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046255-0 Protocolo: 2008089150 APTEs: VERA DURANS ALBERTO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013559-6 Protocolo: 200889801 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA 0129717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17055 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005013-9 Protocolo: 2008090809 APTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ APDOs: MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA APDOs: RODRIGO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.095765-5 Protocolo: 200889815 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RENILDA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.054.000783-8 Protocolo: 2008089843 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOs: MAURI COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17118 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.082.000740-4) 2007.082.002290-4 Protocolo: 2008089825 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.s: DR JOSE SEGRETO FILHO APDOs: LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA APDOs: JOAO PEDRO SANTANA APDOs: ARLETE DE CARVALHO SILVA APDOs: MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020866-8 Protocolo: 2008090713 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JUREMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17138 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000606-7 TB 2402) 2007.072.000946-0 Protocolo: 200889652 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.092794-3 Protocolo: 2008091037 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAUL AMORIM PINTO 0078796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.012191-6 Protocolo: 2008091601 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA CRUZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125854-4 Protocolo: 2008092609 APTEs: YGOR DE CARVALHO MELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ APDOs: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17301 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007192-1 Protocolo: 2008091125 APTEs: WILSON ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17381 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141082-6 Protocolo: 2008092939 APTEs1: ANTONIO MARCONDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.209.000692-7 Protocolo: 200892647 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ APDOs: JOAO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17449 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.054.004673-6 Protocolo: 200892661 APTEs1: PAULO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APTEs2: IVETE AZEVEDO ESCALA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO 0063589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121290-6 Protocolo: 200892544 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09907 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.121380-7 Protocolo: 200892511 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09933 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.204.012629-9 Protocolo: 200893902 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAURO DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.003856-7 Protocolo: 200892566 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO NOBOA RODRIGUES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ AGDOs: RENATA BULHOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA 0142017RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.051943-5 Protocolo: 200893739 AGTEs: COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09949 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121272-4 Protocolo: 200892505 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.053370-3 Protocolo: 200894308 AGTEs: DAY CLINIC RIO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA 0129517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA 0140528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.094886-4 Protocolo: 200894447 AGTEs: ALBA VILLAR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.068082-0 Protocolo: 200895088 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16820 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.004.001849-6 Protocolo: 200888258 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16997 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003654-6 Protocolo: 2008089809 APTEs: VALERIA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.021.010135-6 Protocolo: 2008090801 APTEs: ESPOLIO DE MIRTES DIAS PASSARELO REP/P/S/INV/ APTEs: ESPOLIO DE JAIRE PASSARELO DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ APDOs: MARIA AUGUSTA SCHULTZ DE ANDRADE (FALECIDA) REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: AMARO JOSE DE ANDRADE (FALECIDO) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.014.015289-2 Protocolo: 200889816 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDOs: ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.013419-9 Protocolo: 2008089708 APTEs: JAILTON MENDES DE SOUZA APTEs: ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.005908-1 Protocolo: 2008090804 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068829-0 Protocolo: 2008090703 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17117 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001171-5- TB 3510 2007.072.001069-2 Protocolo: 200889660 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LAURA FERREIRA LAVRADOR CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17125 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2002.025.000526-1 Protocolo: 2008089675 APTEs: AMARILDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO 0118373RJ APDOs: GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17148 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.015468-1 Protocolo: 2008090786 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: VALERIA DAVID IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.064406-5 Protocolo: 2008089525 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: LUCIENE DA SILVA BRUM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133339-0 Protocolo: 2008091030 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.110263-9 Protocolo: 2008090942 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ROBERTO MANHAES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17238 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.000475-0 Protocolo: 2008091620 APTEs: MARCELO DA ROCHA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIOGENES JOSE DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17413 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.020775-4 Protocolo: 200891562 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA CRISTINA DA SILVA JORGE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17419 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.019929-1 Protocolo: 2008092660 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: ANA AMELIA DE SANT'ANA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007795-7 Protocolo: 200892090 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09956 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9049 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.004.013703-0 Protocolo: 200894309 AGTEs: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDOs: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO 0066861RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09993 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001410-4 Protocolo: 200894251 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: DIEGO DE SOUZA MADEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09996 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.065652-0 Protocolo: 200894260 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.005144-3 Protocolo: 200895234 AGTEs: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS 0149921RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033111-2 Protocolo: 200895060 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894503 IMPTEs: MARIA ANGELA LEONCIO DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894490 IMPTEs: RAMIRO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005852-0 Protocolo: 2008090041 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IRACEMA AUGUSTO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17015 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.023.006619-7 Protocolo: 2008086833 APTEs: LILIAN BARRETO GALHARDO REP/P/S/PAI APTEs: ELIZEU BARRETO GALHARDO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ APDOs: VALERIA MARIA BARRETO GALHARDO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO 0102165RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094335-6 Protocolo: 2008090907 APTEs: ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.006004-6 Protocolo: 2008090770 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17077 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004078-3 Protocolo: 2008090047 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE E OUTROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.145914-4 Protocolo: 2008090741 APTEs: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ APDOs: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL) 2006.001.106902-8 Protocolo: 2008090898 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17100 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001832-0 Protocolo: 200890794 APTEs: ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17133 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.013468-2 Protocolo: 2008090790 APTEs: ANGELA MATOS DE ZETTEL ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17170 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.007.007096-6 Protocolo: 2008090797 APTEs: EVALDO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.110606-0 Protocolo: 2008090750 APTEs: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004222-7 Protocolo: 2008089856 APTEs: COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17253 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022156-0 Protocolo: 2008092646 APTEs: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ APDOs: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.002204-2 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000965-3 Protocolo: 200891117 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160358-7 Protocolo: 2008092720 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.001.162053-6 Protocolo: 2008092578 APTEs: WANDER FEYDIT GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). GISELLE BRITO GUIMARAES 0112049RJ APDOs: PHILLIP MAZZA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080228-3 Protocolo: 2008092659 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOs: DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.202.007691-8 Protocolo: 200889090 AGTEs: INDUSTRIA E COMER CIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143372-0 Protocolo: 200893696 AGTEs: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09989 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.147304-9 Protocolo: 200894948 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARCO AURELIO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.029449-8 Protocolo: 200894550 AGTEs: TERCEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244427-6 Protocolo: 200894255 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125774-0 Protocolo: 200895011 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.001.012915-1 Protocolo: 200895089 AGTEs: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES MARTINS 0024974RJ AGDO: PAULA SILVA DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10042 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015964-2 Protocolo: 200895176 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896042 IMPTEs: MARIA CLARA TROCOLI XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013945-4 Protocolo: 2007351367 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ EMBDOs: ELIZETE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.178257-5 Protocolo: 2008091290 APTEs: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.083776-3 Protocolo: 2008091023 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTEs2: MARCIO DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE APTEs2: VITOR DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE APTEs2: ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.011889-4 Protocolo: 2008089490 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DA SILVA APDOs: MARIA DO CARMO SILVA APDOs: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA APDOs: JANETE ROSALICE DA SILVA SOARES APDOs: MARIA GORETTI PIA DA SILVA APDOs: ROSA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17102 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006179-7 Protocolo: 2008090705 APTEs: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17127 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000160-4 TB 2058) 2007.072.001071-0 Protocolo: 200889651 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HERMOGENES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17159 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.002445-4 Protocolo: 2008090824 APTEs: ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA 0087017RJ APDOs: CAROLINO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA 0067783RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17161 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.022.000235-7 Protocolo: 2008090818 APTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO CONRADO BORDALLO REP/P/S/INV APDOs: MARIA CRISTINA BORDALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.512.013727-1 Protocolo: 200889822 APTEs: ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEICAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ APDOs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.143354-8 Protocolo: 2008090711 APTEs: ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ APDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109690-4 Protocolo: 2008091913 APTEs: MARCO AURELIO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111948-9 Protocolo: 2008090946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081433-4 Protocolo: 2008090930 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RIAN PEDRO CIRINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118590-9 Protocolo: 2008092738 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ARYDES GONCALVES FERREIRA APDOs: LENICE GONCALVES FERREIRA APDOs: CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125411-0 Protocolo: 2008092991 APTEs: ANDRE GUERRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17285 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.021736-9 Protocolo: 200891396 APTEs: CONCEICAO DE ABREU BARROSO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149436-0 Protocolo: 2008092989 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09714 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS 2000.002.006100-5 Protocolo: 200890286 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA AGDOs: IVANILDA MEDEIROS SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB: 3534 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 91.001.113129-5 Protocolo: 200891262 AGTEs: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO INTERESSADOs: CATHARINA AGUIAR DA COSTA INTERESSADO: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09867 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.003026-3 Protocolo: 200893619 AGTEs: DJALMA TREVAS DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ AGDOs: HUMBERTO JULIO FREITAS DE PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.061421-0 Protocolo: 200892114 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARLENE DA SILVA BRAZ P/SI E REPRESENTANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022576-0 Protocolo: 200894296 AGTEs: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CIUFFI 0144661RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09961 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.042.005668-1 Protocolo: 200894243 AGTEs: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO 0014586RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.046175-1 Protocolo: 200894955 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: JOAO NUNES BEZERRA AGDOs: MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10006 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.067833-5 Protocolo: 200894523 AGTEs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013406-8 Protocolo: 200849327 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO EMBDOs: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16837 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.135686-9 99.001.087998-6 Protocolo: 2008091801 APTEs1: FRANCISCO MOTA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ APTEs2: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: JURACI MAGALHAES DE OLIVEIRA APTEs2: JOSE BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048034-4 Protocolo: 200890945 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: INGRID VIEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133689-4 Protocolo: 2008091033 APTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16999 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.087.004443-9 Protocolo: 200889840 APTEs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2004.001.145256-7 Protocolo: 200890756 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO 2006.212.003805-4. 2006.212.003805-4 Protocolo: 2008090792 APTEs: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ APDOs: CESAR FELIPE CURY ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS 0142555RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17149 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000268-0 Protocolo: 2008089858 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: GILMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013122-5 Protocolo: 2008090102 APTEs: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA 0098884RJ APDOs: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000105-6 Protocolo: 200889820 APTEs: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA IORB LTDA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID 0067704RJ APDOs: MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17179 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.025048-3 Protocolo: 2008090095 APTEs: ANE LISE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ APDOs: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL 0105206RJ ADVOGADO2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA 0126147RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17180 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029836-0 Protocolo: 200888295 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE GODOFREDO NIC J MENDONCA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17182 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038489-6 Protocolo: 200888254 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JADER JOSE DA COSTA MENDES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080951-2 Protocolo: 2008091786 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CARMELITA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.038.018071-3 Protocolo: 2008092643 APTEs: SANDRA SOARES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA DE LIMA LOPES APDOs: ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA APDOs: MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17250 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.026549-2 Protocolo: 200892727 APTEs1: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ APTEs2: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059504-4 Protocolo: 2008093005 APTEs: MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17265 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.060254-3 Protocolo: 200892735 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.004486-5 Protocolo: 2008091698 APTEs: ANTONIELE SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17450 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.009164-3 Protocolo: 2008091359 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CA MARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDOs: GERALDO MOREIRA VILLANUEVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.050957-9 Protocolo: 200893581 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.904 INVENTARIO 88.001.042712-7 Protocolo: 200892271 AGTEs: ESPOLIO DE JUDA HERSH EIDLER REP/P/S/INVTE AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIETA EIDLER REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO 0139056RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09954 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.052.002693-1 Protocolo: 200893912 AGTEs: ROSALIA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES 0112294RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09967 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (7007/01) INVENTARIO 2001.024.003424-9 Protocolo: 200894591 AGTEs: ESPOLIO DE SILLAS OSEIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09974 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.100307-9 Protocolo: 200894288 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.010647-8 Protocolo: 200894905 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ INTERESSADOs2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ INTERESSADOs3: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ INTERESSADOs4: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ INTERESSADOs5: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.137557-7 Protocolo: 200894956 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA AGDOs: LUIZA DE MARILAC NASCIMENTO AGDOs: ANA KATIA DO NASCIMENTO COSTA AGDOs: VANDER LUIZ DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10045 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DOS DANOS 2007.207.003247-7 Protocolo: 200895042 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.073313-3 Protocolo: 200895050 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10060 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062226-6 Protocolo: 200895082 AGTEs: IZES ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.023153-4 Protocolo: 2008092654 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.010346-8 Protocolo: 200894504 IMPETRANTEs: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ 142475 PACIENTEs: ANDRE LUIZ MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16486 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.212.001891-0 Protocolo: 200886812 APTEs: ANTONIO LUIZ MENDES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES 0070482RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080352-6 Protocolo: 2008089162 APTEs: FABIO BARBOZA MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). SHALIMAR MILCHER 0102828RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16952 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002581-7 TB.6806 2007.072.000961-6 Protocolo: 2008089654 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.009022-4 Protocolo: 200890755 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APTEs2: BARAO 195 VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17031 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012066-8 Protocolo: 2008089621 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: LUIS CLAUDIO MORAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.003539-5 Protocolo: 2008089703 APTEs: CARLOS MOUTINHO BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ ADVOGADO2: DR(a). OLNEY DUARTE 0037409RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165504-8 Protocolo: 200891284 APTEs: SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004320-0 Protocolo: 2008089698 APTEs: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.210.005234-0 Protocolo: 2008090032 APTEs: LUCIANE FERNANDA DA SILVA APTEs: ALEXSANDRA FERNANDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118594-6 Protocolo: 2008090702 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: HELENA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO 0042516RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086132-7 Protocolo: 2008091906 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADOs3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: MANOEL GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17187 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030016-7 Protocolo: 2008089867 APTEs: ARIADNY HORSTH TOYONAGA ADVOGADOs: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDOs: MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO APDOs: JOAO TORRES DE CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GEBER PINTO MAIA 0037360RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073601-6 Protocolo: 2008091903 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17240 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.019906-1 Protocolo: 2008091547 APTEs1: PORTO SEGURO COMPA NHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: JORGE LUIZ CONDINO M E ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.123930-4 Protocolo: 2008092579 APTEs1: AILTON GUAITOLINI APTEs: ADILTON GUAITOLINI ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTEs2: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO ADVOGADOs1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000371-9 Protocolo: 2008091133 APTEs: DALVA LAZARONI DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17336 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.109392-0). 2005.001.084924-3 Protocolo: 2008089134 APTEs: TEREZA RECAVARREN ACZE APTEs: LUIZ QUATRONE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOs: RICARDO FERNANDEZ SILVA APDOs: ANGELA CORREA FERNANDEZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.035509-8 Protocolo: 2008092733 APTEs: LUCILIO PINHEIRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001930-2 Protocolo: 2008092664 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDOs: RAIMUNDO SILVINO ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08601 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.003614-0 Protocolo: 200880430 AGTEs: FATIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO 0133067RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09916 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.038914-8 Protocolo: 200893330 AGTEs: ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ AGDOs: ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL 0047064RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09959 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA 2008.010.000258-9 Protocolo: 200894175 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIA ASSIS DA SILVA AGDOs: ROMILDA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.004231-4 Protocolo: 200894748 AGTEs: EDSON CESAR DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDO: ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09966 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.006770-5 Protocolo: 200894695 AGTEs: KOENRAAD VISSER ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: MARLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09976 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.058057-9 Protocolo: 200894416 AGTEs: MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES 0010159ES AGDOs: ALANE SANTANA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.062266-9 Protocolo: 200894411 AGTEs: JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051877-9 Protocolo: 200895159 AGTEs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 99.001.010058-2 Protocolo: 200894688 AGTEs: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.021.023732-9 Protocolo: 200895171 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DENISE GONCALVES CLARIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894510 IMPTEs: MARGARIDA CERQUEIRA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00448 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.004571-3 Protocolo: AUTORs: LUIZ SAVIO ZAGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR 0095081RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16808 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001576-2 Protocolo: 200885583 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16819 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.024.001638-8 Protocolo: 200885593 APTEs: ANA LUCIA FERREIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO SILVANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16866 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.055018-8 Protocolo: 2008090733 APTEs: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA APTEs: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA 0119122RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES 0180315SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.092782-7 Protocolo: 2008090981 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDOs: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123398-9 Protocolo: 2008089153 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025372-2 Protocolo: 2008089453 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.096174-7 Protocolo: 2008090897 APTEs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APDOs1: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ APDOs2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091642-8 Protocolo: 2008091039 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ALEXANDER ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138177-2 Protocolo: 2008091035 APTEs: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CONSIGNATORIA 2006.001.061979-3) 2006.001.105174-7 Protocolo: 2008090060 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: SHEILA DA SILVA MACEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068648-7 Protocolo: 2008091779 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO 0040367RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148604-4 Protocolo: 2008093006 APTEs: MARCIA APARECIDA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17269 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090458-0 Protocolo: 2008092730 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: ROSA OURO LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO 0114761RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.000628-7 Protocolo: 2008091129 APTEs: MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS 0096796RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.102394-9 Protocolo: 2008092933 APTEs1: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.002491-0 Protocolo: 200891523 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDOs: LENILSON LIRIO BARRETO APDOs: FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09931 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000912-4 Protocolo: 200893587 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.071257-9 Protocolo: 200894526 AGTEs: INAIA DE SANTANA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.151331-0 Protocolo: 200894953 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: JOSE RAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09975 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.214363-0 Protocolo: 200894990 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: GAVIN BOURDON FUENTES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049079-0 Protocolo: 200894555 AGTEs: ANDREA GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.014984-8 Protocolo: 200895106 AGTEs: GEOVANE LUIZ DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO LUSO BRASILEIRO S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.115593-3 Protocolo: 200892857 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: NBC ENGENHARIA LTDA INTERESSADOs1: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES INTERESSADOs1: SONIA MARIA GOMARA NIEMAYER INTERESSADOs1: NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ INTERESSADO2: DIRCEU SANCHO BASTOS E S/MULHER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012743-2 Protocolo: 2008090966 AUTORs: MOACIR JOAO LARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 199.014.000943-8) 2004.014.011647-0 Protocolo: 2008088357 APTEs: MONSIEUR CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095335-0 Protocolo: 2008090734 APTEs1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.009861-2 Protocolo: 2008090088 APTEs: WAGNER PEREIRA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON SIMOES FILHO 0066383RJ APDOs: ANTONIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.004175-6 Protocolo: 200889803 APTEs: ESPOLIO DE SILVINO LEITE CRAVO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA 0061034RJ APDOs1: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES 0037447RJ APDOs2: PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143379-6 Protocolo: 2008091041 APTEs: CLAUDIO NEVES GONCALVES APTEs: FERNANDO DE CASTRO CORDEIRO APTEs: JOSE VENANCIO DA SILVA APTEs: MAGNO SOARES APTEs: MANOEL DE CASTRO APTEs: SEBASTIAO MACHADO APTEs: SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA APTEs: TADEU OLIVEIRA DA SILVA APTEs: VALTER JOSE DE LIMA APTEs: ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105498-0 Protocolo: 2008091305 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17123 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022436-7 Protocolo: 200889811 APTEs1: MATEUS ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003995-8 Protocolo: 2008089275 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDOs1: PETY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17129 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012644-7 Protocolo: 2008089845 APTEs: ALBINO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101829-2 Protocolo: 2008092749 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.005167-6 Protocolo: 2008092655 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARY SUELI NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES 0126265RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17271 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.023.002521-3 Protocolo: 200891381 APTEs: VERONICA TEOBALDO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). TATIANA INACIA DE MELO GARCIA 0133413RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100740-0 Protocolo: 2008092581 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: RUTH FONTES ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084639-9 Protocolo: 200892918 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.047302-6 Protocolo: 200892837 APTEs: MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17458 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.003.002938-6 Protocolo: 2008091546 APTEs: XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2008.004.009556-8 Protocolo: 200891575 AGTEs: JOSE PALMAS BRAGADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ AGDOs: VICENTE GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09892 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.032647-3 Protocolo: 200893701 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2007.001.003011-9 2007.001.086612-0 Protocolo: 200894280 AGTEs: ANTONIO DE ALMEIDA AGTEs: DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ AGDOs: JUAREZ COSTA BELO AGDOs: ELIANE FATIMA DANTAS ITAPICURU BELO ADVOGADO: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.020736-6 Protocolo: 200894283 AGTEs: VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09958 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGERACAO DE POSSE 2006.211.006033-6 Protocolo: 200894156 AGTEs: PAULO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDO: GILMAR PIMENTEL JACINTO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.014.006501-0 Protocolo: 200894055 AGTEs: EMANUEL SOARES VIANA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDOs: SANDRA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013160-9 Protocolo: 200894958 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C COBRANCA 2007.001.015720-0 Protocolo: 200894776 AGTEs: SONIA REGINA PEDERSOLI AGTEs: ROSANA BILANGIERI MUNIZ DO EGITO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140819-4 Protocolo: 200894414 AGTEs: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16244 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.077.001809-8 Protocolo: 2008085677 APTEs: JARBAS MARCAL DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ APDOs: ERIK JOSE DE SOUZA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO 0132006RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127329-0 Protocolo: 2008091009 APTEs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027693-2 Protocolo: 2008091014 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016057-0 Protocolo: 2008089155 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009774-0 Protocolo: 2008090021 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA 42 ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDOs: JANE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002838-2 Protocolo: 2008090049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.012719-6 Protocolo: 2008089618 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LIGIA MARIA SANTOS ABREU Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.065957-5 Protocolo: 200889823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ADRIANO FERREIRA AMADO ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082081-5 Protocolo: 200890736 APTEs: SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ ADVOGADOs2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ APDOs: SBEI SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17215 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001114-2 Protocolo: 2008090793 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU 0196841SP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.042.000013-7 Protocolo: 2008091542 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: ROSANIA CANDIDA DE OLIVEIRA FREITAS APDOs: LUCINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.119900-3 Protocolo: 200892995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007088-9 Protocolo: 200892996 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: PAULO RICARDO PAUL APDOs: LUIS CARLOS CASTANHEIRA APDOs: JOSCIMAR DA SILVA VALERIANO ADVOGADOs1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069210-1 Protocolo: 2008092703 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ALEX LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17337 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071980-8 Protocolo: 2008092634 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SNT'ANNA REGO DA SILVA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17442 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.082937-9 Protocolo: 200891091 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MANOEL DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.034065-8 Protocolo: 200890661 AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDOs: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK 0073865RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09856 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.129980-1 Protocolo: 200893723 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JORGE LUIZ GOULART TORRAO AGDOs: DENISE VEIGA TORRAO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115195-0 Protocolo: 200893712 AGTEs: SUELY DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084978-7 Protocolo: 200892924 AGTEs: ANA CRISTINA MAGALHAES AGTEs: CLAUDIA GOMES MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023409-6 Protocolo: 200894287 AGTEs: JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005594-0 Protocolo: 200894521 AGTEs: FNAC BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ AGDOs: INES ALESSANDRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005594-0 Protocolo: 200894528 AGTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ AGDOs: INES ALESSANDRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052661-9 Protocolo: 200894448 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA AGDOs: HELENA CASTRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006.001.077360-5 Protocolo: 200895030 AGTEs: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO LITIS1: LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ LITIS2: OSMAIR DA SILVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ LITIS3: JOSUE MOREIRA TEIXEIRA LITIS3: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO LITIS3: MAGALI MELO DOS SANTOS LITIS3: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO LITIS3: AMAURI CARDOSO MARQUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.047980-0 Protocolo: 200895139 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10072 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.001733-1 Protocolo: 200895144 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: PAULO RANIELE NASCIMENTO CHAGAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016566-0 Protocolo: 2007356962 EMBTEs: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.126692-3 Protocolo: 2008006447 APTEs: THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES 0102795RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.110147-7 Protocolo: 2008087639 APTEs: FRANCISCO FERREIRA INACIO ADVOGADOs: DR(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA 0100279RJ APDOs: MARIA LUCIA RAMACIOTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16851 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072330-2 Protocolo: 2008089143 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: WAGNER RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.030594-9 Protocolo: 200890980 APTEs1: DAVID VIEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060844-8 Protocolo: 2008091034 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.003524-0 Protocolo: 2008090024 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132420-0 Protocolo: 2008091048 APTEs: ALICEU PINTO DE CARVALHO APTEs: AGUINALDO BENTO DA COSTA APTEs: CESAR VIANA MARQUES APTEs: FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES APTEs: FLAVIO ROCHA APTEs: IRIA CILENI DAHER MONTEIRO APTEs: JOAO CANDIDO DA SILVA APTEs: MOIZES GONCALVES APTEs: ORLANDO DO NASCIMENTO APTEs: ZELIO DOS SANTOS SORES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17028 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.013048-5 Protocolo: 2008090016 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ELY JORGE DA SILVA CARVALHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.149389-9 Protocolo: 200891279 APTEs: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065963-0 Protocolo: 2008090731 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JORGE COSTA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17158 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001874-7 Protocolo: 2008090782 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JORGE MARCO DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA 0110847RJ ADVOGADO2: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR 0087205RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17160 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.007.001682-4 Protocolo: 2008090798 APTEs: MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.030048-9 Protocolo: 2008090778 APTEs: ANTONIO JOAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL 0067090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA 0055278RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17175 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027716-2 Protocolo: 200888288 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: UP MEDEIROS VIDEO LOCADORA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059458-5 Protocolo: 2008090951 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 17 DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.003663-0 Protocolo: 2008089862 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ALEXANDRE D VILLAR G DE CASTRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 99.001.148838-5 2001.001.104169-0 Protocolo: 2008090921 APTEs1: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA APTEs: ALVARO PRATI DE AGUIAR APTEs: RICARDO PRATI DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17220 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB 30357) INDENIZATORIA 99.038.907527-2 Protocolo: 2008092663 APTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.019637-0 Protocolo: 2008090940 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.007013-3 Protocolo: 2008091598 APTEs: RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ APDOs: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MOREDO RUIZ 0216108SP ADVOGADO2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17295 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000547-8 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002140-9 Protocolo: 200891113 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL QUARESMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17375 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.157624-6 Protocolo: 2008092927 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ COSTA BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09906 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.010560-9 Protocolo: 200892786 AGTEs: TASSO PECANHA LOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS 0124533RJ AGDOs1: DELTA CONSTRUCOES S A AGDOs2: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS AGDOs3: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA AGDOs4: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ AGDO5: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.018473-4 Protocolo: 200894272 AGTEs: GRUPO ESPIRITA IRMAOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOURAO SILVEIRA 0136458RJ AGDOs: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.011192-8 Protocolo: 200894298 AGTEs: WAGNER FRANCA SOUSA AGTEs: MARIVALDO FERNANDES SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ AGDOs: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.050094-1 Protocolo: 200894285 AGTEs: GERALDO BENTO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.050469-7 Protocolo: 200894565 AGTEs: SONIA VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10007 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.069959-4 Protocolo: 200894385 AGTEs: VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.050311-3 Protocolo: 200894815 AGTEs: DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124011-0 Protocolo: 200895235 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200895105 IMPTEs: PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA IMPTEs: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA IMPTEs: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA IMPTEs: POSTO ESTACIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200895104 IMPTEs: MARISA DA COSTA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGA S.A.R.E.) IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.033.000207-4 Protocolo: 200894640 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA VINCULADO INTERESSADOs1: DIOGENES DE LIMA MATTOS INTERESSA DO2: EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00428 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.002735-9 Protocolo: 2008091613 IMPTEs: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ IMPDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO4: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16804 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002614-9 Protocolo: 200887696 APTEs: LUCIENE FONTES DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.164828-5 Protocolo: 2008091046 APTEs: LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004160-6 Protocolo: 2008089710 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000625-0 Protocolo: 2008089844 APTEs: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066554-0 Protocolo: 2008091909 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17119 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.005949-0 Protocolo: 2008090791 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112885-5 Protocolo: 2008090781 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JORGE LOPES RAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17151 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095878-0 Protocolo: 2008089133 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: HERISMAR DUARTE CLARO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 18984/95 95.001.012230-1 Protocolo: 2008089517 APTEs: ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17181 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.212.002280-9 Protocolo: 2008090812 APTEs: MARCOS BEN HUR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs1: ALESSANDRA AMARAL DA SILVA APDOs1: RAFAELA AMARAL MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA 0095906RJ APDO2: MARCELO RISSO MARQUES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029113-4 Protocolo: 2008090932 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17247 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000528-2). 2007.072.000892-2 Protocolo: 2008091118 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: NOEMIA CARVALHO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.030698-4 Protocolo: 2008091132 APTEs: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008328-2 Protocolo: 2008092635 APTEs: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACICO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17435 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.033809-6 Protocolo: 2008091402 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09888 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.011.006651-3 Protocolo: 200893905 AGTEs: V A C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ AGDO: FERNANDO RAMOS ESTEVES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.046684-2 Protocolo: 200894268 AGTEs: EULER EDUARDO RIOS AGTEs: GILDA LUCIA DE OLIVEIRA AGTEs: ILDA RIBEIRO PELIZ AGTEs: JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.063369-4 Protocolo: 200893708 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA AGTEs: ROSA DA CUNHA GOMES COLACO AGTEs: MARIA DAS NEVES DA CUNHA MAGALHAES AGTEs: MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES AGTEs: NOEMIA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.147156-9 Protocolo: 200894942 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: SILVIO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09995 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.001.034297-1 Protocolo: 200894559 AGTEs: QUEBEC ROUPAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA 0061758RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS 0125188RJ AGDO: MARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10004 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.001385-2 Protocolo: 200895018 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000897-0 Protocolo: 200894959 AGTEs: CURSO MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ AGDOs: MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO AGDOs: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ AGDOs: PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ AGDOs: PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ AGDOs: ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.164893-7 Protocolo: 200895073 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DOIS AMIGOS 2006 CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894500 IMPTEs: ELAINE GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014.000321-8 TB-6381 2005.014.026390-0 Protocolo: 2008090827 APTEs: ANTONIO ABDU NEME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: ESPOLIO DE MILTON PIRES DE AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100612-5 Protocolo: 2008091040 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO APDOs: GUSTAVO CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.095652-9 Protocolo: 2008090046 APTEs: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17016 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.001.073752-2 Protocolo: 2008090724 APTEs: JOELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.203.002069-3 Protocolo: 200889806 APTEs: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA 0070258RJ APDOs: MAURICIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM 0110896RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.027358-6 Protocolo: 2008090984 APTEs: MARAISA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA 0086491RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.006897-0 Protocolo: 2008088941 APTEs: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE APTEs: VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADO2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17061 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 2006.011.008501-3 Protocolo: 2008089386 APTEs: LUCIANI RAMOS MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDOs: ELCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17065 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002086-0 Protocolo: 200885518 APTEs: LUIZ CARLOS SANTANA GOMES APTEs: JAQUELINE BATISTA DE MELO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DILMA LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES 0039791RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.019961-3 Protocolo: 2008090811 APTEs1: SOLANGE CARVALHO PARAISO APTEs1: NIL WELLYNGTON CARVALHO PARAISO TEIXEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17155 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.002843-4 Protocolo: 2008090783 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs1: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDOs2: CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.058.000141-6 Protocolo: 200885495 APTEs: JORGE ALVES DA SILVA NETO APTEs: CILEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRACEMA MATOS DA SILVA APDOs: ERTULEI LAUREANO MATOS APDOs: ERLANDIO LAUREANO MATOS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159506-2 Protocolo: 2008091032 APTEs: DJALMA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDOs: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17177 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.031149-2 Protocolo: 200888291 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STAR TUBOS E EMBAL PAPEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077053-5 Protocolo: 2008090929 APTEs: LUCIENE MARTINS BORGES REP/P/SEU CURADOR SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2003.061.000030-0 Protocolo: 2008091532 APTEs1: JOSE PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APTEs2: ANDRE LUIZ BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE APTEs2: JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE APTEs2: THATIANA BRANCO RANGEL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17226 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.007.004964-9 Protocolo: 2008092644 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CARLOS MAGNO REIS ARAUJO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.002975-1 Protocolo: 2008091605 APTEs1: MARTINA DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CONDOMINIO NOVA AMERICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.028695-9 Protocolo: 2008092610 APTEs: MARIA CONSTANT DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122288-0 Protocolo: 200893007 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: RONALDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17291 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.002172-1 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001084-9 Protocolo: 200891111 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17314 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.001917-0 Protocolo: 2008091139 APTEs: GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE APTEs: MONICA VALERIA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA C/C DANO MORAL 2005.203.008159-0 Protocolo: 200891555 APTEs: ESPOLIO DE JOAO NERYS SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17410 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS NA ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.002.021185-0 Protocolo: 2008092666 APTEs: AMBROSINA MARVAO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDOs: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17428 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.005524-7 Protocolo: 2008091548 APTEs: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA TEO DORO 0071175RJ APDOs: JORGE MIGUEL CATIB ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014862-0 Protocolo: 200893648 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003251-5 Protocolo: 200893914 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.026957-1 Protocolo: 200893577 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09952 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.066.007200-8 Protocolo: 200893909 AGTEs: VANICE DIAS PASSOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ AGDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.057777-9 Protocolo: 200894332 AGTEs: DANIEL MARIANO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10041 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.130562-8 Protocolo: 200895277 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs1: SERGIO CARDOSO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD 0093169RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894519 IMPTEs: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 0130514RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.204.000097-4(TB 12775) EMBARGOS A EXECUCAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 200894644 AUTORs: NAWAL DAYCHOUM ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ REU: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.011537-8 Protocolo: 2008090718 APTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: SEBASTIAO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADO2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.030383-9 2006.001.154449-1 Protocolo: 2008091015 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: ELIENE DA SILVA GONCALEZ APDOs: MANUELLA DA SILVA GONCALEZ APDOs: PABLO JOSE DA SILVA GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063245-4 Protocolo: 2008090937 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs: ALDIMAR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.002572-0 Protocolo: 200889786 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APDOs: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17035 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB-1668 - ACIDENTE DO TRABALHO 90.007.000187-4 Protocolo: 2008090810 APTEs1: JOAO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.004448-6 Protocolo: 2008088950 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: MARIANA CASTRO GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA 0130207RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17060 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005054-6 Protocolo: 200889851 APTEs: MARILENE BARBOSA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17086 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002032-0 Protocolo: 2008089848 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CARLA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO 0093782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.007560-7 Protocolo: 2008089832 APTEs: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.001.001417-2 Protocolo: 2008090698 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: KATIA MARTINS VIANA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE 0058828RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151417-9 Protocolo: 200891282 APTEs: RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17256 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049454-6 Protocolo: 2008090715 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: CLECYELE SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE APDOs: CLEISON LUIS DA SILVA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.154773-8 Protocolo: 2008092923 APTEs: ELIANE CAMPOS FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17272 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.000641-1 Protocolo: 2008091617 APTEs: SEBASTIANA LINO THIMOTEO APTEs: MARILZA THIMOTEO RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENE ALVES PORTO APDOs: MARLENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA 0120912RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.116842-0 Protocolo: 2008092983 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: CLELIA SALLES DE ESCOBAR ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 3535 - ORDINARIA 99.002.005039-3 Protocolo: 200892674 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2000.001.049132-5) 2001.001.107316-1 Protocolo: 2008092606 APTEs: RENATO CERQUEIRA LIMA BREA ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOs: MARIE GEBARA ELABRAS APDOs: ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADOs1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA 0037957RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010936-8 Protocolo: 2008092721 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ERCILIA DE JESUS BRANDAO SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09512 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.000619-0 Protocolo: 200888869 AGTEs: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ AGDO: BANCO ABN REAL S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09890 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001368-6 Protocolo: 200892929 AGTEs: DAVID LOUREIRO COELHO ADVOGADOs: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10039 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.002022-8 Protocolo: 200895254 AGTEs: NELSON JAQUES ZYGIELSZYPER ADVOGADOs: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.062158-1 Protocolo: 200895070 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10048 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000593-9 Protocolo: 200894994 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: CLEYZE GODINHO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056118-8 Protocolo: 200895693 AGTEs: FABIO SANTOS RONZEI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR 0106879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.012684-7 Protocolo: 200895145 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: IRLAN GOMES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200895870 IMPTEs: ALUMINIO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20020720027218 2007.072.001065-5 Protocolo: 2008089658 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020187-0 Protocolo: 2008089149 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067146-0 Protocolo: 2008089152 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011430-5 Protocolo: 2008089629 APTEs: WIDMAR OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ CAROLYNE MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE APDOs: LARISSA DE OLIVEIRA MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE APDO: ANDRESSA MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.017797-7 Protocolo: 200889798 APTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: MAIKON DIAS ROCHA APDOs: ALDECYR SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17084 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.101574-3 Protocolo: 2008091747 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17089 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.001886-9 Protocolo: 2008090077 APTEs: JACYLIA VICTOR DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO 0140594RJ APDOs: PAULO FERNANDES DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.062774-2 Protocolo: 2008091789 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE RONALDO TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2007.006.001668-4 Protocolo: 2008090800 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17144 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001810-6 Protocolo: 2008090788 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM 0024810RJ APDOs: ADACILVIO CRISOSTOMO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069711-4 Protocolo: 2008090729 APTEs: LEONARDO DUARTE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032146-1 Protocolo: 2008091777 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SHEILA DOS SANTOS CABRAL APDOs: LEILA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17221 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.045.003116-2) 2006.045.000350-5 Protocolo: 2008091378 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: RESEN MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.001.135740-8 Protocolo: 2008092592 APTEs: RICARDO FAUSTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075667-2 Protocolo: 2008092920 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARLY GAVINA EYER ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA 0134026RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO 0103624RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100339-2 Protocolo: 2008092612 APTEs: EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069209-8 Protocolo: 2008092982 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA 0121268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17297 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.010860-0 Protocolo: 2008091383 APTEs: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.INSS: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09861 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.063.000146-1 Protocolo: 200893903 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALEXANDRE ELMOR MOOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09901 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.023.011123-6 Protocolo: 200893830 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LIGIA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIO VAZ BRAGA 0139415RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09911 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.002.011051-5 Protocolo: 200892188 AGTEs: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS AMERICANA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.012273-5 Protocolo: 200893916 AGTEs: ALEXANDRE ALVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.073730-8 Protocolo: 200894928 AGTEs: RENATO DA ROCHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012561-1 Protocolo: 200895236 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013740-3 Protocolo: 20086767 EMBTEs: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16666 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.064.000657-4 Protocolo: 200887694 APTEs: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.148611-3 Protocolo: 2008090717 APTEs: CICERO CLAUDINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16960 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.212.002414-6 Protocolo: 2008090817 APTEs: MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA REP/P/S/MAE APTEs: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ APDOs: TEM ALFABETIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053293-9 Protocolo: 2008090910 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ROSALINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147477-4 Protocolo: 2008091316 APTEs: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041881-5 Protocolo: 2008091322 APTEs: ANTONIO ROSA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 0100376RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.052974-6 Protocolo: 2008090909 APTEs: MARIA CORREA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17064 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.005168-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001087-4 Protocolo: 200889646 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JEREMIAS DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.126805-5 Protocolo: 2008090971 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA APDOs: ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA APDOs: CELIO SICILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.204.009680-0 Protocolo: 200890011 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs: AGENOR DOS SANTOS PILAR REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121648-3 Protocolo: 2008090992 APTEs: LUIS FRANCISCO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.030391-9 Protocolo: 2008090777 APTEs: ANFRIZIO FERREIRA SANTOS APTEs: OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIENE SOARES 0081636RJ APDOs: LILEIDE FELIX DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17234 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.020922-0 Protocolo: 2008091552 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs: FLAVIO PEREIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17235 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009602-0 Protocolo: 2008091627 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ APDOs: THARCILLA LUCIA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17242 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.000986-8) 2007.072.001249-4 Protocolo: 2008091109 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE JULIO GARCIA BRANT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17243 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002549-1 Protocolo: 2008090807 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.171550-1 Protocolo: 2008092576 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: JOEL RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17255 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.008282-0 Protocolo: 200892662 APTEs: VIVIANE MARINS NERY CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17277 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002789-0 Protocolo: 2008092653 APTEs: ANGEL VAAMONDE GONZALEZ APTEs: EUGENIA TERESA SANCHEZ GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO: CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.018464-5 Protocolo: 2008091131 APTEs: ROBERTO AFONSO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES 0114166RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.064099-2 Protocolo: 2008092588 APTEs: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS ADV.UNIAOs: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA APDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/ SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063694-8 Protocolo: 2008092589 APTEs1: MARIA LUIZA YACOUB ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APTEs2: AIR CANADA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.103821-7 Protocolo: 2008092925 APTEs: NILSON CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09902 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160911-5 Protocolo: 200892762 AGTEs: EMILIA FERREIRA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.135445-8 Protocolo: 200893857 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.186407-5 Protocolo: 200894279 AGTEs: MARGARIDA MARIA DE JESUS DA FRONSECA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 200894247 AGTEs: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDOs: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09963 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.010877-2 Protocolo: 200894602 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015108-4 Protocolo: 200894441 AGTEs: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ AGDOs: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.205.100311-6 Protocolo: 200894851 AGTEs: MARCELO BOTTINO RUA AGTEs: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ AGDOs: ELIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.006248-3 Protocolo: 200895231 AGTEs: VIAMARELA INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ AGDOs: ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127899-7 Protocolo: 200895019 AGTEs: SERGIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N.20060011211052 2007.001.112287-3 Protocolo: 2008090732 APTEs: MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MACHADO RIBEIRO 0052119RJ APDOs: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.120497-7 Protocolo: 200890975 APTEs: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.013526-5 Protocolo: 200890821 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA 0060444RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA 0141161RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000310-5 Protocolo: 2008090771 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.022889-8 Protocolo: 2008090941 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANDIARA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002790-5). 2007.072.000957-4 Protocolo: 2008091110 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA DE LOURDES EHRHARPT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17245 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003038-3 Protocolo: 2008090808 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17248 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066541-1 Protocolo: 2008092633 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ARGENTINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17266 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.001520-2 Protocolo: 200891368 APTEs: ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA 0131199RJ APDOs: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.202.010828-0 Protocolo: 200891561 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs1: GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA APDOs2: WAGNER MAGALHAES PILAR APDO3: NADIA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17462 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.083269-6 Protocolo: 200892658 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09900 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.050.001908-0 Protocolo: 200892229 AGTEs: ELENICE MEIRELES MARTINS AGTEs: MARIA FERNANDA MEIRELES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 200895141 AGTEs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGTEs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.063527-5 Protocolo: 200895251 AGTEs: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10051 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008384-7 Protocolo: 200894976 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.093663-4 Protocolo: 2008090965 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16994 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.007186-6 Protocolo: 2008090039 APTEs: MARCELO GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012586-6 Protocolo: 2008090700 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.039340-0 Protocolo: 2008090748 APTEs: SIND SAUDE PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17087 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.212.002474-4 Protocolo: 200890795 APTEs1: TERESA CRISTINA ESCRIVAO SOARES CORTES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17108 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.037.001712-5 Protocolo: 2008090803 APTEs: PRIME ACESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.004398-1 Protocolo: 2008089701 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: SERGIO GOUVEA FRANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17147 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.007145-4 Protocolo: 2008090799 APTEs: NELSON LEONARDIS LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17229 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000250-0 Protocolo: 2008091528 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: JOCILDA DA CUNHA BARRADAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17230 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.038.001006-2 Protocolo: 2008092645 APTEs: HERMES FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VICENTE SERGIO CARNEVALE APDOs: MARIA VERA SERGIO CARNEVALE ADVOGADOs1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS 0056841RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102662-3 Protocolo: 2008092615 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116144-9 Protocolo: 2008092831 APTEs: ANTONIO CARLOS LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17315 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.003216-2 Protocolo: 2008091140 APTEs: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDOs: LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005367-8 Protocolo: 2008092636 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: PACIFIC POUSADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO3: DR(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES 0146797RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17363 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.010474-8 Protocolo: 2008091554 APTEs: FELIPE KONT CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106014-4 Protocolo: 2008092940 APTEs1: JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09914 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.153824-0 Protocolo: 200892792 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09923 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 2007.066.002988-4 Protocolo: 200893910 AGTEs: VIVALDA GUANAIS NEIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09940 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001027-3 Protocolo: 200892833 AGTEs: ALCINEIA HENRIQUE ANGELO ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09955 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212017-3 Protocolo: 200894289 AGTEs: VALDIR CAMERA AGTEs: MARIUCIA CRISOV CAMERA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.209.003532-2 Protocolo: 200894820 AGTEs: ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040825-8 Protocolo: 200894249 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10026 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.008272-0 Protocolo: 200894598 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIS CARLOS BORGES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10070 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.001740-9 Protocolo: 200895140 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: ROBERTO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894507 IMPTEs: HORACIO RESENDE CORREIA MARTINS REP/P/S/MULHER E PROCURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894508 IMPTEs: MARILENE DA SILVA AMBROZIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014066-4 Protocolo: 200828469 EMBTEs: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ EMBDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014892-1 Protocolo: 2008092999 AUTORs: CELESTE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094782-6 Protocolo: 2008085147 APTEs1: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR APTEs1: ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI APTEs1: ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147027-6 Protocolo: 2008091315 APTEs: NELSON GOMES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.075290-7 Protocolo: 2008091074 APTEs: MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDOs: JOSE DIAS DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054432-2 Protocolo: 2008090911 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ROBERTO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA 0140883RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121245-0 Protocolo: 2008091269 APTEs: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.052514-5 Protocolo: 2008090895 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CATHARINA FEIZ NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.210.007152-0 Protocolo: 2008090028 APTEs: MATHILDE SOUZA DA SILVA APTEs: RENATO SOUZA DA SILVA APTEs: JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA APTEs: ELIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO 0051209RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119396-7 Protocolo: 2008090701 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: FABIANA FELIX ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.035309-7 Protocolo: 2008090719 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17232 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008096-0 Protocolo: 2008091126 APTEs: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17237 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001753-3 Protocolo: 2008090806 APTEs: WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17270 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.019291-5 Protocolo: 2008092671 APTEs1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158955-4 Protocolo: 2008092607 APTEs: MARLY PINTO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094151-7 Protocolo: 200893241 AGTEs: ADEMILDA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09928 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168838-8 Protocolo: 200892874 AGTEs: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ AGDOs: RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA 0143076RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.008566-2 Protocolo: 200892035 AGTEs: TELMA DE SOUZA GARRIDO AGTEs: CARLOS AUGUSTO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PRECIDENCIARIO 2007.001.182080-1 Protocolo: 200893768 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: ROCINE DE SOUZA TOSCANO AGDOs: SIDNEI MARQUES LEMOS AGDOs: LILIA MARTINS CABRITA LEMOS AGDOs: MANOEL LADEIRA AGDOs: HUGO BARANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.057577-1 Protocolo: 200894722 AGTEs: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ADAILTON GOMES SANTA DA SILVA AGDO: SIMONE DA NOBREGA ROSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: (TB 3599) EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 93.001.054953-5 Protocolo: 200894548 AGTEs: FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES 0058854RJ AGDOs: ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.209.001880-4 Protocolo: 200894814 AGTEs: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 494021"
                                            ],
                                            "494023": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8658/2008 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTES: SINTECT RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1:DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO: Diz o art. 511, caput, do CPC No ato de interposicao do recurso, o recorrente comprovara, quando exigido pela legislacao pertinente, o respectivo preparo. Julgo, pois, deserto o recurso. Baixem os autos. EM 03/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9139/2008 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTES: MUNDO ZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOS: EDIFICIO 10 DE MARCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS\r\n\r\nDESPACHO: Diz o art. 511, caput, do CPC No ato de interposicao do recurso, o recorrente comprovara, quando exigido pela legislacao pertinente, o respectivo preparo. Julgo, pois, deserto o recurso. Baixem os autos. EM 03/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 494023"
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                                                "Expediente do dia : 04/04/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/92787 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ROBERTO MIRANDA ALEAdvogado: RJ0105050 DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0 138651 RUA MACHADO DE ASSIS 49/506 FLAMENGO RIO DE JANEIRO RJ 22220060 021 22253156 0000 A Despacho: UMA VEZ DISTRIBUIDO O RECURSO,ENCONTRA-SE ESGOTADO A COMPETENCIA DESTA 1 VICE-PRESIDENCIA. APOS, QUALQUER PROVIDENCIA RELATIVA AO FEITO DEVE-SE REQUERIDA DIRETAMENTE AO ORGAO JULGADOR.NADA PORTANTO A PROVER. ARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 02/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 494024"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09980 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO ADVOGADO: RJ0063733 - DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RJ0001545A - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 0,40; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,95. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,47. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,47. EM 03/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10000 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: RJ0069278 - DR(a). TACIANA MARINHO SOARES AGDO: DALILA DA SILVA CASTIEL ADVOGADO: RJ0019150 - DR(a). MARIA THEREZINHA CASSANO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 03/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10044 (COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC.) AGTE: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0092293 - DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 03/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10067 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: CLAUDIO HENRIQUE BASTOS ADVOGADO: RJ0146325 - DR(a). HELGA RAVAGNANI PRADO AGDO: MARTA GIMENEZ MUNIZ ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,04. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,04. EM 03/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10106 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: RJ0015747 - DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA AGDOS: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE ADVOGADO: RJ0023779 - DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA AGDO: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0100591 - DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 04/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00434 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO ADVOGADO: RJ0038036 - DR(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 04/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 494022"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "494025": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 059a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.03179), 20040010940918 Protocolo: 200885643 REQTEs: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110006563 Protocolo: 200888194 REQTEs: JERONIMO PERESTELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011353110 Protocolo: 200890832 REQTEs: LEILA MARIA JACOB BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES 0035656RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011112864 Protocolo: 200891596 REQTEs: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: 0149327RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1545 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630051060 Protocolo: 2008048664 APTEs: LEANDRO DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1581 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240001700 Protocolo: 2008058361 APTEs: MARILENE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLODOALDO SANTANA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011308606 Protocolo: 2008059482 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDNEI BROCHADO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1603 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640019470 Protocolo: 2008049348 APTEs: HUGO FURTADO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1616 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260068100 Protocolo: 2008058354 APTEs1: FABIO MARCELO DIAS APTEs2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO PEREIRA VIANNA CO-REUs2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES OUTRO NOME: NEI FRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.1632 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010105727 Protocolo: 2008058603 APTEs: DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1662 Origem: Acao: 20060680001373 Protocolo: 2008062720 APTEs: ROGERIO ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010256080 Protocolo: 2008062259 APTEs: OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER DA SILVA DIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:124/05, 20050010693255 Protocolo: 2008062265 APTEs1: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs2: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1677 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105746 Protocolo: 2008064268 APTEs: JOSE ADAIRTO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.A.R.DO N. FILIACAOs1: LUCIA RODRIGUES RIBEIRO FILIACAO2: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6257 Protocolo: 200873961 EMBTEs: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200405005404 Protocolo: 200839269 EMBTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06453-9 Protocolo: 200843650 IMPTE/PACTEs: LEONARDO BRAZ - RG 12831994-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001635-6), 20057110038645 Protocolo: 200850888 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: D.S.F. FILIACAOs1: MARCELO CARDOSO FERREIRA FILIACAOs2: JOCILENE CRISTOVAO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04651-0 Protocolo: 200858363 IMPTE/PACTEs: ROBSON MENDES DOS SANTOS - RG 12393897-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240021682 Protocolo: 200875832 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ0019886) PACTEs: WILLIAM MAGNO DA SILVA VITORINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON VIEIRA CO-REU2: ROBERTO CARLOS DE LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879147 IMPTEs: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTEs: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REUs2: FABIO PACHECO SOARES CO-REUs3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.s: E.M.F. FILIACAOs1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070051319 Protocolo: 200883845 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: CESAR MAIA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050119942 Protocolo: 200887563 IMPTEs: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ95.461) PACTEs: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REUs1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-REU2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040948447 Protocolo: 200889886 IMPTEs: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: G.L.DA S. FILIACAOs1: ARMANDO ALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEIDE FRANCA LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04706-1 Protocolo: 200894323 IMPTEs: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: REGIANE GOMES DA SILVA - RG 20239644-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04782-2 Protocolo: 200894327 IMPTEs: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA - RG 13207775-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04774-9 Protocolo: 200894331 IMPTEs: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA - RG 21466364-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010271149 Protocolo: 200894318 IMPTEs: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTEs: ANDRE LUIZ RANGEL ALZEMAN AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REUs2: EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA CO-REU3: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08580-6 Protocolo: 200894321 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTEs: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE AGUIAR (RG:24157533-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00422-0 E OUTRAS Protocolo: 200894315 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA (RG:10040733-7) OUTRO NOMEs1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA OUTRO NOMEs2: LUIZ PAULO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.041.003998-9, 20070410043257 Protocolo: 200894426 IMPTEs: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTEs: HABBUD MHEREB FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: DENISE MEIRELLES CAMARGO CO-REUs2: LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA CO-REU3: ALEX SANDRO CELESTINO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/007081 E OUTRA Protocolo: 2008046146 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SUELI DE OLIVEIRA CECILIO MUNIZ RG 117413484 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01723-9 Protocolo: 2008048868 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI GUEDES DE SOUSA - RG:211100771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02059-7 Protocolo: 2008048955 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSEMAR MENDES DA SILVA - RG:20618977-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04223-7 Protocolo: 200848906 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA (RG.11629798-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07181-8 Protocolo: 200848811 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (RG.12441535-7) OUTRO NOMEs: ROBSON OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.99 Origem: Acao: 20067110001569 Protocolo: 2008064016 APELANTEs: J.DOS S.F. FILIACAOs1: JORGE GONCALVES FERREIRA FILIACAOs2: MARIA MARLENE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010537858 Protocolo: 2008055444 APTEs: FABIO HERMENEGILDO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1617 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750017445 Protocolo: 2008057520 APTEs: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1622 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011179193 Protocolo: 200859506 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE MAICON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010261515 Protocolo: 2008058586 APTEs1: MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FELIPPE JUN QUEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1669 Origem: Acao: T:5741/04, 20040800000519 Protocolo: 2008063691 APTEs: RAPHAEL BARBOSA MACHADO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1678 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660089133 Protocolo: 2008064215 APTEs: FERNANDO SILVA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1689 Origem: Acao: 20040080087901 Protocolo: 2008065754 APTEs: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1698 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240026655 Protocolo: 2008065038 APTEs: LEONARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO 0140177RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.DE A. FILIACAO: BARBARA DE ANDRADE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1709 Origem: Acao: 20060030008877 Protocolo: 2008065760 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO FRANCISCO DE SALLES OUTRO NOMEs: RICARDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1726 Origem: Acao: 20050030028655 Protocolo: 200865958 APTEs: RONNIE CANDIDO PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.130 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260123482 Protocolo: 2008060862 RECTEs1: DELMAR MORAES DA SILVA RECTEs2: BRUNO MORAES DA SILVA RECTEs3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.F.DE S.DA S. FILIACAOs1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210065214 Protocolo: 200857554 RECTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SIRLEI ALVARENGA FERREIRA CO-REUs2: DANIEL FRANCISCO DIAS CO-REU3: NILTON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.138 Origem: Acao: A, 20060100001891 Protocolo: 2008064218 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200705003069 Protocolo: 2007286167 EMBTEs: CHRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00834 Protocolo: 200849456 EMBTEs: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOMEs3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707601325 Protocolo: 2007366899 EMBTEs: JOSE NILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05991 Protocolo: 200864440 EMBTEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ 0147084RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000943-3, 20077110004445 Protocolo: 200893311 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 8527343 PACTEs: L.C.S.F. FILIACAOs: DULCINEA SENRA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07929-1 E OUTRAS Protocolo: 200894127 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: JOSUE MACHADO MONTEIRO (RG.12657206-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/00419-7 E OUTROS Protocolo: 200894132 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ANDREIA FERREIRA - RG 11175886-8 OUTRO NOMEs: ANDREA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09835-0 E OUTRA Protocolo: 200894348 IMPTEs: DR(a).MARCIA MESQUITA BARROS (DP/887421-8) PACTEs: ROBERTO HILARIO DOS SANTOS PEREIRA - RG 08543866-1 IFP OUTRO NOMEs: ROBERTO HILARIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/10317-2 E OUTRA Protocolo: 200894313 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: JACY MACHADO DA SILVA (RG:02481362-8) OUTRO NOMEs: JACI MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04995-2 Protocolo: 200894310 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MARTINS (OAB/RJ140364) PACTEs: WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA (RG:06125054-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-0, 20067140021856 Protocolo: 200894449 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: D.M.DO E.S. OUTRO NOMEs: D.M.DE O. FILIACAOs1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000384-6, 20077110027950 Protocolo: 200894431 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.D.DA R. FILIACAOs1: VALERIA AMORIM FILIACAOs2: BENEVENUTO HELIO DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02900-3 Protocolo: 200848981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DA CONCEICAO (RG.13503238-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/86722 Protocolo: 2008046147 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES RG 201181872 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12041-5 Protocolo: 2008048862 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS ANTONIO BATISTA (RG:03338898-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08708-5 E OUTRA Protocolo: 2008048926 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO CAMPOS DOS SANTOS - RG:22244358-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09014-8 Protocolo: 2008048949 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELISEU ISAC RAPHAEL - RG:08677065-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00412-1 Protocolo: 2008048882 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA (RG:11936588-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.92 Origem: Acao: 20067110037047 Protocolo: 2008062171 APELANTEs: R.J.R. FILIACAOs1: OTAVIO DO NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA JOSE ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.96 Origem: Acao: 20077110026740 Protocolo: 2008062179 APELANTEs1: T.L.D.DA S. FILIACAOs: ANA CRISTINA DIAS DA SILVA APELANTEs2: I.DOS S.DA S. FILIACAOs1: MARIA DAS CONCEICAO DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 20070210323763 Protocolo: 2007338555 IMPTEs1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 IMPTEs2: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO - OAB/RJ 85591 PACTEs: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1595 Origem: Acao: 20070140116660 Protocolo: 2008047964 APTEs: JOHN SANDER ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1607 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370040751 Protocolo: 2008057422 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GENILSON FRANCISCO BRANTES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ APTEs3: ROMULO BENTO DA SILVA APTEs4: MARIO LUCIO FEIO DA SILVA APTEs5: MARCELO GONCALVES DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1627 Origem: Acao: 20070030002130 Protocolo: 2008058345 APTEs1: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: 0004411RJ APTEs2: JOAO EVANGELISTA DE PAULA APTEs3: JOSE EDUARDO DE ARAUJO APTEs4: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ APTEs5: WAGNER NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1636 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040150330 Protocolo: 2008062767 APTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1640 Origem: CORDEIRO Acao: 2006.050.01205, 960190001003 Protocolo: 2008055311 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REUs2: MOYSES BOECHAT DE QUEIROZ CO-REU3: CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1684 Origem: SUMIDOURO Acao: T:4201/03, 20030600000479 Protocolo: 2008062177 APTEs: GIOVANE FAGUNDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1716 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540076819 Protocolo: 2008067253 APTEs: ROBERTO PAULO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011465955 Protocolo: 2008067054 APTEs: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660091395 Protocolo: 20086693 IMPTEs: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66.658) PACTEs1: EDER BATISTA DA SILVA PACTEs2: MAX VILANDER DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06046-1 Protocolo: 200855087 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: VINICIUS DIAS CAMPOS - RG 12404272-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380463973 Protocolo: 200857287 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: M.P.B.D. FILIACAOs: LUCIA BARBOSA TOMASIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00599-7 Protocolo: 200860209 IMPTE/PACTEs: JOSE ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS (RG:06945757-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10854-1 Protocolo: 200860301 IMPTEs: FELIPE PINHEIRO PRATES PACTEs: AYRTON PRATES DE PAULA (RG:80435140-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01457-4 E OUTRA Protocolo: 200861912 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: EDUARDO PECANHA ROCHA - RG 12135472-4 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO PESSANHA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078430012888 Protocolo: 2008044134 IMPTE/PACTEs: SONIA MARIA MOURA VIEIRA - OAB/RJ 26271 AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2007.001.176094-4, 20072040130825 Protocolo: 200869359 IMPTEs: DR.ALDO GOMES (OAB/RJ0140539) PACTEs: GIL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: HELDER GOUVEA DA SILVA CO-REUs2: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS CO-REU4: JOAO DOS SANTOS CORREIA LINS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200871623 IMPTEs: DR.PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - OAB/RJ 32977 PACTEs: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110042857 Protocolo: 200875351 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.F.P. FILIACAOs1: PATRICIA DAS GRACAS PRAZERES FILIACAOs2: WAGNER PRATA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679065 Protocolo: 200893625 IMPTEs: DR AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ 63.365) PACTEs: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs2: BRUNO NUNES DE MENDONCA CO-REU3: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09340-9 E OUTRA Protocolo: 200894324 IMPTEs: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTEs: ANA PAULA DA CONCEICAO ANTUNES - RG 20680323-1 IFP OUTRO NOMEs: JENIFER DA CONCEICAO ANTUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09569-9 Protocolo: 200894290 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: VLADIMIR LEMOS DE ARAUJO (RG:07733619-6) OUTRO NOMEs: WLADIMIR LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02252-7 E OUTRO Protocolo: 200894361 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTEs: CLOUDE DA SILVA SANTOS - RG 10899441-9 OUTRO NOMEs: CLOUDE SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05028-6 E OUTRA Protocolo: 200849096 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDERLY THEMOTEO DA SILVA (RG.07183405-5) OUTRO NOMEs: WALDERLY THEMETEO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/086607 Protocolo: 2008046074 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEAN CARLOS NASCIMENTO FERREIRA RG 083590695 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06199-1 Protocolo: 2008046077 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO LUIZ DE ALBUQUERQUE CLARO (RG:12015509-8) ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/051923 Protocolo: 2008041806 AGTEs: RODRIGO DIAS PEREIRA RG 204996037 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03659-3 Protocolo: 2008048840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA (RG:21278156-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/058523 Protocolo: 2008048939 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA (RG:20882867-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05661-8 Protocolo: 2008048898 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENILSON FRANCA RIBEIRO (RG:13503167-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11708-0 Protocolo: 2008048893 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG:21493485-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.87 Origem: Acao: 20077110001377 Protocolo: 2008062170 APELANTEs: R.S.S.DE L.P. FILIACAOs1: JORGE LUIZ DE PAULA FILIACAOs2: LUCIMAR SILVA DE LIMA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1575 Origem: Acao: 20040680044148 Protocolo: 2008053920 APTEs1: MARCO LUIS RODRIGUES APTEs2: SANDOR ALONSO HANG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1580 Origem: Acao: 20052070070863 Protocolo: 2008055972 APTEs: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1598 Origem: Acao: 980520051907 Protocolo: 2008060759 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIMAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: MARCILEI NOGUEIRA DE ARAUJO CO-REU2: MARCOS PAULO MINEIRO VIANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1610 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640023062 Protocolo: 2008059223 APTEs: MARIA CRISTINA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1611 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380382107 Protocolo: 2008057707 APTEs: PAULO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1634 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370002543 Protocolo: 2008057433 APTEs: JANSEN GONCALVES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1641 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540155070 Protocolo: 2008058500 APTEs: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1672 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140057277 Protocolo: 2008062178 APTEs: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEN OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLWMEN OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLEMEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1686 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610006276 Protocolo: 2008064254 APTEs: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOMEs: JAIMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO VICENTE DA SILVA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE CO-REU3: SERGIO COSTA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA: 2008.001.030481-7, 20070680088432 Protocolo: 200882438 IMPTEs: DR.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTEs: ALOIDE ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 200885587 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ146.399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTEs: MARCUS VINICIUS SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011690723 Protocolo: 200888013 IMPTEs: DR.VALQUIR SEBASTIAO COSTA (OAB/RJ0058514) PACTEs: FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07992-8 Protocolo: 200894130 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUIZ HENRIQUE SANTOS VIANEY (RG.11536106-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7. DESMS.:2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.028.006272-5, 2007.028.021103-2), 20070280027890 Protocolo: 200894204 IMPTEs: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 9RJ/107564) PACTEs: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA OUTRO NOMEs: MARCELO BERNADINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05619-5 Protocolo: 200894312 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPITSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: ELAINE CELESTINA DA SILVA (RG:13257204-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05330-2 E OUTRA Protocolo: 200894349 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/887421-8) PACTEs: PAULO MENDES DE ALMEIDA NETO (RG:13.459.378-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02431-8 Protocolo: 2008048984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL GOMES VIANA (RG:13330016-0) OUTRO NOMEs: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/029060 Protocolo: 2008045402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES RG 105826903 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/068085 Protocolo: 2008048852 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA (RG:20173937-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11945-8 E OUTRAS Protocolo: 2008048871 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LOURIVAL ALVES DE LIMA (RG:08638607-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01041-6 Protocolo: 2008048843 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI MACHADO MENDONCA - RG:10596065-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1551 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040827577 Protocolo: 2008056747 APTEs: MARCELO ISAIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: 0137690RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1565 Origem: Acao: 20050730026645 Protocolo: 2008061006 APTEs: MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1612 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540014336 Protocolo: 2008058497 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAQUEL CELINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: U.C.C. FILIACAOs1: UBIRAJARA CERRAO FILIACAO2: ADRIANA CERRAO ANDREIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1626 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050113056 Protocolo: 2008057734 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDIR DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: SUZANA XAVIER DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1631 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20010011076629 Protocolo: 2008058573 APTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1638 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110042026 Protocolo: 2008062682 APTEs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1648 Origem: Acao: 20060070156610 Protocolo: 2008058496 APTEs1: ADRIANO D'AVILA FARIA APTEs2: RENAN VARGAS DOS SANTOS BEZERRA OUTRO NOMEs1: RENAN VARGAS DOS SANTOS BIZERRA OUTRO NOMEs2: MARCELO VARGAS DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1659 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010520834 Protocolo: 2008062306 APTEs: FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MAIA TOSTES 0121483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1660 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011699428 Protocolo: 2008062274 APTEs: LEVI ALVES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ELTON PEREIRA 0137599RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1667 Origem: Acao: 20060510007352 Protocolo: 2008063688 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE BESSA BORGES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605003837 Protocolo: 2008050208 EMBTEs: GUILHERME ESTRELA CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12602-2 Protocolo: 200852232 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: NILSON ROBERTO GOMES (RG:08260084-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010629962 Protocolo: 200891486 IMPTEs: Dr.RILEY NUNES DAVID (OAB/RJ20175) PACTEs: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AGUILA OUTRO NOMEs: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AQUILA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2000.028.002352-2, 20000280068864 Protocolo: 200894039 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ GOMES DURAN OUTRO NOMEs1: JOSE LUIZ GOMEZ DURAN OUTRO NOMEs2: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOMEs3: JOSE LUIS GOMES DURAN OUTRO NOMEs4: JOSE LUIZ GOMES DURAND OUTRO NOMEs5: JOSE LUIS GOMES DURAND OUTRO NOMEs6: JOSE LUIZ GOMES DURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA CO-REU2: CARLOS ALBERTO DANTAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04426-2 E OUTRO Protocolo: 200894362 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTEs: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO - RG 13450446-3 OUTRO NOMEs: EDUARDO SOUZA COUTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03636-3 Protocolo: 200894351 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LEAL (RG:20.093.219-2 IFP) OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 200894433 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: F.R.S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04396-5 E OUTRA Protocolo: 2008041826 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE VIEIRA LINS - RG:12301821-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02530-1 E OUTRAS Protocolo: 200857153 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN CUSTODIO BARBOSA DE LIMA (RG.03418380-6) OUTRO NOMEs: IVAN CUSTODIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07468-6 Protocolo: 2008048988 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MATHEUS RODRIGUES FERREIRA (RG:20403795-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/059125 Protocolo: 2008035796 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERLAN JUSTINO RG 109092858 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02185-0 Protocolo: 2008057155 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (RG:20022579-5) ADVOGADOs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/037435 Protocolo: 2008048960 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CRISPIM DIAS (RG:13235657-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.86 Origem: Acao: 20047110529006 Protocolo: 2008062173 APELANTEs: B.T.DO N. FILIACAOs1: ADILSON CONCEICAO FILIACAOs2: SONIA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.DA S.C. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO FILIACAOs2: LUISINIO FREITAS CRAVO CO-REPDO.s2: L.F.C.J. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO FILIACAO2: LUISINIO FREITAS CRAVO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.1774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010923960 Protocolo: 200674864 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL FERREIRA DE SOUZA (RG:12940626-0) APTEs3: DANIEL DA SILVA (RG:11146309-7) APTEs4: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA (RG:20626983-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: S.V.DE O. FILIACAOs1: REGINA CELIA VITORIA FILIACAO2: SERGIO VITORIO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1521 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178320 Protocolo: 2008059630 APTEs: JEAN GALVAO ROCHA0 ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1571 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540082834 Protocolo: 2008060827 APTEs: JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE ADVOGADOs: 0144089RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011097120 Protocolo: 2008059248 APTEs: ANAEL FRANCISCO PINHEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1601 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140174800 Protocolo: 2008050856 APTEs: WALACE DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1623 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 2006.203.000482-1, 20062030044594 Protocolo: 200855319 APTEs: HUGO CESAR PEREIRA SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: K.A.DA S. FILIACAOs: ROSEMARY ACCIOLY DA SILVA CO-REU: VENICIUS ALVES DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1642 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420059264 Protocolo: 2008057562 APTEs: BRUNO DE FREITAS REIS OUTRO NOMEs: BRUNO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1661 Origem: Acao: 960520056369 Protocolo: 2008062704 APTEs: SILIVAL ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1670 Origem: RIO CLARO Acao: T:770/01, 20010470001540 Protocolo: 2008063690 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDSON BERARDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO 0073956SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1676 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010956582 Protocolo: 2008062263 APTEs: ALTAIR PARREIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1680 Origem: Acao: 20070230003774 Protocolo: 2008065700 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JESSICA BIANCA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1682 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660030291 Protocolo: 2008064217 APTEs: LUCIANO HELENO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210120128 Protocolo: 2008065042 APTEs: NILTON NASCIMENTO DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1702 Origem: Acao: 986830196026 Protocolo: 2008065751 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO ROBERTO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MARCELO DA SILVA FONTES OUTRO NOMEs1: LEONARDO CARDOSO SILVA E FONTES OUTRO NOMEs2: LEONARDO CARDOSO FONTES OUTRO NOMEs3: LEONARDO CARDOSO DA SILVA FONTES OUTRO NOME4: LEONARDO CARDOSO SILVA FONTES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1706 Origem: Acao: 20040050006845 Protocolo: 2008065771 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.142 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011797542 Protocolo: 200855431 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALDO COELHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605006029 Protocolo: 2007372732 EMBTEs: MARCO GEMILTON PEREIRA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06007-2 E OUTROS Protocolo: 200893632 IMPTEs: DR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ 38.776) PACTEs: FABIO JORGE MAUTONI FERREIRA (RG.11053964-0) OUTRO NOMEs1: FABIO JORGE FERREIRA MALTONE OUTRO NOMEs2: FABIO JORGE MALTONI FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.034.000716-4 - 2a.V.MIRACEMA Protocolo: 200894316 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTEs: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA (RG:21489229-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140002539 Protocolo: 200894220 IMPTEs: Dra.BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (OAB/RJ135136) PACTEs: RONY CRESPO GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAMPOS CO-REU: MARCIO ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06928-9 Protocolo: 200894354 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: CARLOS JORGE CARDOSO (RG:08.083.050-8 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS JOSE CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000841-4, 20077140011993 Protocolo: 200894442 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DA C.B.M. FILIACAOs1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAOs2: ROSANA CABRAL DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002420-1, 20077140022061 Protocolo: 200894434 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: W.D.S.DE F. OUTRO NOMEs1: W.D.S. OUTRO NOMEs2: C.DA S.S. OUTRO NOMEs3: V.DA S.DOS S. OUTRO NOMEs4: H.DA S.DOS S. FILIACAOs1: MARCIO GUSTAVO FILIACAOs2: MARLENE SANDRE DE FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 200894422 IMPTEs: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTEs: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/042494 Protocolo: 2008035836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL COSTA CRAVO RG 135025369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/103734 Protocolo: 2008045438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON RODRIGUES DA SILVA RG 215718982 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01908-8 Protocolo: 2008048978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO - RG:13457397-1 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10530-8 Protocolo: 2008048944 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO FRANCA (RG:12209201-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07096-6 Protocolo: 2008048873 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO LOPES CHAVES - RG:20384018-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.93 Origem: Acao: 20067110041245 Protocolo: 2008064021 APELANTEs1: R.O.B. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO BONECINI FILIACAOs2: MARIA A.C. DE OLIVEIRA BONECINI APELANTEs2: D.R.S.DOS S. FILIACAOs1: ARLINDO SIDONIO BARREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA ANTONIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.97 Origem: Acao: 20077110026672 Protocolo: 2008062180 APELANTEs: F.F.DA C. FILIACAOs: PATRICIA FAUSTINO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.102 Origem: Acao: 20077110026155 Protocolo: 2008062181 APELANTEs: R.DE J.R. FILIACAOs: ELIANE DE JESUS RAUL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1535 Origem: Acao: 20078140006302 Protocolo: 2008049594 APTEs: MACIEL VIRGINIO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1555 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060069911 Protocolo: 2008050899 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPPE SILVA ADVOGADO: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA 0115205RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1561 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420061992 Protocolo: 2008060056 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JUDENIR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1613 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540072166 Protocolo: 2008058498 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1618 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380032714 Protocolo: 2008057714 APTEs: FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010955784 Protocolo: 2008057059 APTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010944865 Protocolo: 2008057174 APTEs1: BRUNO TEOFILO DO NASCIMENTO APTEs2: UEDISON DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: UEDISON DO ESPIRITO SANTOS APTEs3: JOSE GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs: RORIGO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380018801 Protocolo: 2008058495 APTEs: RONILTON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: 0144011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1643 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20000010893063 Protocolo: 2008058578 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ APTEs2: JOSE CARLOS CARDOSO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: OS MESMOS APELANTES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020011183436 Protocolo: 2008057066 APTEs: GILVAN DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JULIO CESAR GOMES DE MELO CO-REUs2: MARCO ANTONIO SOARES CO-REU3: GELSON PIMENTEL JACINTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011243160 Protocolo: 2008063855 APTEs1: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APTEs2: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380122201 Protocolo: 2008064272 APTEs: LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO JOSE DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1688 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260008439 Protocolo: 2008065956 APTEs: LUCIANO MIRANDA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1690 Origem: Acao: 20077000624350 Protocolo: 2008067092 APTEs: IVO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.137 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660123618 Protocolo: 2008064214 RECTEs: JONAS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.139 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260056985 Protocolo: 2008065959 RECTEs: VALDEIR DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230027628 Protocolo: 200893319 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: A.M.DOS S. FILIACAOs1: ADRIANA DOS SANTOS MESQUITA DE CARVALHO FILIACAOs2: SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 200893787 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTEs3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTEs: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030550006625 Protocolo: 200881870 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO (RJ/112410) PACTEs: ALESSANDRO RIBEIRO SILVA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00677-7 E OUTROS Protocolo: 200894124 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOSE RICARDO DA SILVA - RG 10383256-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04570-6 E OUTRA Protocolo: 200894347 IMPTEs: DR(a).GA BRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: MARCO ANTONIO SOARES COELHO - RG 09244828-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11251-1 Protocolo: 200894286 IMPTE/PACTEs: MARCOS ZOEL DA COSTA SOUZA (RG:11252107-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04756-9 E OUTRAS Protocolo: 200894360 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RG:05.465.748-1 IFP) OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12122-3 E OUTRAS Protocolo: 200894355 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: LEANDRO SILVA SOARES (RG:12.514.860-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/007586 Protocolo: 2008046092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUZIMAR NOGUEIRA RG 093404580 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/046683 E OUTRA Protocolo: 2008045507 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON BARROS BATISTA RG 109627786 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05834-3 E OUTRAS Protocolo: 2008046104 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE TRAJANO SANTANA - RG:10714048-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 87/218558 E OUTRAS Protocolo: 2008045412 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RG 054657481 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07049-7 E OUTRAS Protocolo: 2008048798 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DA CRUZ - RG:10962394-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05402-7 Protocolo: 2008048781 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 ADVOGADO: 0145807RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03192-5 Protocolo: 2008048815 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA - RG:20651126-3 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.85 Origem: Acao: 20070110083146 Protocolo: 2008057701 APELANTEs: M.M.DE O. FILIACAOs1: MARCELO SANTOS NUNES FILIACAOs2: FLORDELICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.98 Origem: Acao: 20077110007586 Protocolo: 2008062186 APELANTEs: Y.N.DOS S. FILIACAOs: ANDREA NAPOLEAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010213330 Protocolo: 2008055447 APTEs: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO ADVOGADOs: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1633 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010610033 Protocolo: 2008058577 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO CARLOS REIS LOPES OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOAO CARLOS LOPES OUTRO NOMEs3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1647 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010566020 Protocolo: 2008058582 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1692 Origem: Acao: 20060050020603 Protocolo: 200865766 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1697 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420064282 Protocolo: 2008066536 APTEs: FABRICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1699 Origem: Acao: 993830045802 Protocolo: 2008065768 APTEs: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1708 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750013889 Protocolo: 2008065967 APTEs: FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO 0134567RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011523843 Protocolo: 2008065233 APTEs: MARCELO MARQUES DELFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010608701 Protocolo: 2008058599 RECTEs1: CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA RECTEs2: CARLOS EDUARDO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04137-8 E OUTROS Protocolo: 200857187 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO - RG 05197875-7 OUTRO NOMEs1: ROGERIO OLIVEIRA ELEZARIO OUTRO NOMEs2: ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200865896 IMPTEs1: DR.LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84996 IMPTEs2: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80183 PACTEs: FELIPE NOGUEIRA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DE PLANTAO JUDICIAL DA CAPITAL - DE 28/02/08 CO-INDIC.s1: MARCOS ANTONIO IGINO SILVA CO-INDIC.2: ROBERTO GALVAO DE MELO JUNIOR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200871362 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE (RJ/145879) PACTEs: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-INDIC.s1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS CO-INDIC.s2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-INDIC.3: MARCELO SENNA CALUMBY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08822-3 Protocolo: 200872440 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE COSTA PEIXOTO PACTEs: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO - RG 10497170-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10108-5 Protocolo: 200894291 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: ELIAS APOLINARIO (RG: 12884994-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10990-3 Protocolo: 200894358 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ORLY GOMES VASCONCELOS (RG:08.312.515-3 IFP) OUTRO NOMEs: ORLI GOMES VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01486-3 E OUTRO Protocolo: 200894342 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: CLAUDIO BRAGA DA SILVA - RG 13498250-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07770-8 E OUTRA Protocolo: 2008045424 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAXWELL DO COUTA DA CONCEICAO - RG:13230957-6 OUTRO NOMEs1: MAXUEL DO COUTO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: MAXUELL DO COUTO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRAS Protocolo: 2008035831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA (RG:10584455-9) OUTRO NOMEs1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOMEs2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOMEs3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13716-1 Protocolo: 2008046100 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO DOS SANTOS PIMENTEL - RG:13500838-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/097647 E OUTRA Protocolo: 2008046085 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA RG 098060403 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09624-4 E OUTRA Protocolo: 2008048964 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO JORGE DE SOUZA (RG:12129667-7) OUTRO NOMEs: MARIO JORGE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03979-5 Protocolo: 200848910 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE DA SILVA COSTA (RG.21341147-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08377-4 Protocolo: 200848931 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS (RG.10734458-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/03861-6 E OUTRA Protocolo: 2008048848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA - RG:09501155-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04737-1 Protocolo: 2008048946 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLOVIS CRUZ DE SANTANNA - RG:06435775-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03590-4 E OUTRAS Protocolo: 2008048792 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALFREDO OSMAR COSTA PEREIRA (RG:04421733-9) OUTRO NOMEs: ALFREDO OSMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 494025"
                                                ],
                                                "494027": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 058a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.114608-2, 2005.001.096848-7, 20050010106775 Protocolo: 2007367070 IMPTEs: DR.WILLIAM DE MEDEIROS PENA - OAB/RJ 55313 PACTEs: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA AUT.COATORAs: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA CO-REU: VANESSA CRISTINE MICHELSEN Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469284 Protocolo: 200892426 IMPTEs: Dra.DANIELLA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: ANGELA MARIA MOISES SANTANA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12440-9 Protocolo: 200892947 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ERIVALDO DE JESUS FRANCA - RG 09153406-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424124 Protocolo: 200893144 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) PACTEs: HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONIO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140236568 Protocolo: 200893293 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: RAFAEL PAIVA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JEFFERSON RIBEIRO FLOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 200893305 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.C.DA C. FILIACAOs1: LUCIA LIRA DE CARVALHO FILIACAOs2: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892987 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTO FELICIO PERES CO-REU4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015282 Protocolo: 200892877 IMPTEs: DR(a).TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTEs: LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892984 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO CO-REUs2: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTO FELICIO PERES CO-REU4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892979 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: ROBERTO FELICIO PERES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO CO-REUs2: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA CO-REU4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011356386 Protocolo: 200892986 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: GERALDO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 200893033 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ88646) PACTEs: RENE DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021431 Protocolo: 200893131 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: T.G.DE J.P. FILIACAOs1: HENRIQUETA LUCIANA GOMES GARCIA FILIACAOs2: JORGE DE JESUS PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003915 Protocolo: 200893134 IMPTEs: DR WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 124.984) PACTEs: VALDENIR DA SILVA CORREA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000347-7, 20057110041577 Protocolo: 200893308 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: O.R.DOS S. FILIACAOs1: ELI MARIA REQUENA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000145-0, 20077110030584 Protocolo: 200893316 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: U.V.D.DA S. FILIACAOs1: CATIA CILENE DA ROCHA DIAS FILIACAOs2: ROBSON DA COSTA SLVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140196390 Protocolo: 2007357180 IMPTEs1: MAC-SILVA MERCANTIL LTDA IMPTEs2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDOs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11540-6 Protocolo: 200892715 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO ROBERTO MEIRELLES (RG:10824729-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04979-7 E OUTRA Protocolo: 200892941 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ROBSON DE ARAUJO MATIAS - RG 13459100-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040156474 Protocolo: 200893129 IMPTEs: Dra.CARLA FABIANA MATTOS SETUBAL (OAB/RJ114942) PACTEs: DOMINGOS NEVES REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010398071 Protocolo: 200892992 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTEs: DENIS SANT'ANA E SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011243 Protocolo: 200893300 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.L.A. OUTRO NOMEs: L.L.A.DA C. FILIACAOs1: EVA IARA LOPES FILIACAOs2: IVANILDO DA CONCEICAO ALEXANDRINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.1684034, 2006.001.168423-0, 20060011130118 Protocolo: 200879267 IMPTEs: DR.EDGAR DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 40014 PACTEs: GUSTAVO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1, 20070260019050 Protocolo: 200886850 IMPTEs: ANA VALERIA GUIMARAES DE SOUZA PACTEs: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09196-4 E OUTRAS Protocolo: 200892946 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANDRE RICARDO DE MORAES BARBOSA - RG 20730210-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070024278 Protocolo: 200893115 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PULIBCO PACTEs: HELIO DA SILVA NUNES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140214489 Protocolo: 200893295 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: UELINTON RODRIGUES GOMES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDILSON MOTA PEREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200892847 IMPTEs: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ IMPDO: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02169-3 (PVO: 2005.011.002503-8 - V.CRIM.C.FRIO) Protocolo: 200892232 IMPTEs: DELMIRO NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ PACTEs: VALDEIR NUNES PEREIRA (RG:20323805-0) AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REPDO.s: L.R.A. FILIACAOs1: ANTONIO MONTEIRO ALVARENGA FILHO FILIACAO2: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02113-4 Protocolo: 200892457 IMPTEs: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTEs: EDNALVA MARIA BARROS DE SOUZA (RG:99904920-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010407471 Protocolo: 200892843 IMPTEs1: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ48127) IMPTEs2: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ143489) PACTEs: ALEX SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770004306 Protocolo: 200893173 IMPTEs: DR AMILTON FERNANDEZ (OAB/RJ 21.912) PACTEs: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LUCIANO FARIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030520011485 Protocolo: 200892687 IMPTEs: Dr.TEOFILO FERRERIA RIJO (OAB/RJ95014) PACTEs: MARCELO RAMOS REDINGLES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11391-3 Protocolo: 200892742 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES (RG:07578456-1) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011997750 Protocolo: 200892767 IMPTEs1: DR(a).CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ0142086) IMPTEs2: DR. PAULO ROBERTO L. ALVES (OAB/RJ0139071) PACTEs: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 200893061 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE PADUA WON-HELD G.DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTEs: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: MARLON ADRIANO ALBONETTI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009480 Protocolo: 200893127 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: W.X.P. FILIACAOs1: WILLIAN GOMES PESSANHA FILIACAOs2: FATIMA MARIA XAVIER AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680000406 Protocolo: 200893292 IMPTEs: DR.PAULO SERGIO SALVADO MORAES (DP/877407-7) PACTEs: JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002565-3), 20057120007270 Protocolo: 200885640 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: C.B.DE P. FILIACAOs: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01277-2 E OUTRAS Protocolo: 200892444 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: SANDRA CASTRO MARIANO (RG:12311952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200892025 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) PACTEs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REUs2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110000223 Protocolo: 200893268 IMPTEs1: DR.GILBERTO SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 111053 IMPTEs2: DR.GILSON SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 125329 PACTEs: M.DE S.R. FILIACAOs1: JORGINA ANDRADE DE SOUZA FILIACAOs2: SERGIO REBELLO FILHO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002051-9, 20077110022721 Protocolo: 200893303 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: V.B.DOS A. FILIACAOs1: GISELIA BEZERRA FILIACAOs2: JOSE MARCELINO DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02801-8 E OUTROS Protocolo: 200893353 IMPTEs: DRA.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DP/MAT 836337-6 PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - RG 12822470-6 OUTRO NOMEs1: EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOSE ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: JOSIVAL CRESCENCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 200851616 IMPTEs: DR.RODRIGO CALDAS POLLA - OAB/RJ 136920 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA OUTRO NOMEs: LUIS FILIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04531-8 Protocolo: 200858935 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SERQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTEs: ADAO RIBEIRO AMARAL JUNIOR - RG 11107812-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002872-3, 20067110035774 Protocolo: 200867450 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: R.R.DA S. FILIACAOs1: DEOMAR FILIACAOs2: RODRIGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06782-0 Protocolo: 200869096 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA - RG 11617902-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198400 Protocolo: 200872372 IMPTEs: Dr.JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ132922) PACTEs1: FABIO DOS SANTOS REINOL PACTEs2: MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200878987 IMPTEs: DRA.ROSSIMAR CAIAFFA (RJ/146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PAC TEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290004542 Protocolo: 200888278 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: B.B.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA BARCELOS PEREIRA FILIACAOs2: SEVERINO BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE CO-REPDO.s1: C.E.L. FILIACAOs1: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO FILIACAOs2: UBIRATAN LEITE CO-REPDO.s2: MARIANA SILVA DE SOUZA FILIACAOs1: CLAUDINETE DE JESUS REIS SILVA FILIACAO2: MARCELO RODRIGUES DE SOUSA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040153448 Protocolo: 200888321 IMPTEs: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ0070027) PACTEs: SIMONE MARIA LOPES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: VIVIANE DA COSTA ZACARIAS CO-REU2: ADRIANA NEVES DAS CHAGAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889514 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: MARCIO MARINHO ARAUJO (RG:13050778-3) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA - RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889519 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: EDIVALDO MARINHO ARAUJO (RG:12618999-2) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (20959), 20070010893122 Protocolo: 200892060 IMPTEs: Dra.FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ97617) PACTEs: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU4: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08072-1 E OUTRO Protocolo: 200893291 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: ERTE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA - RG 09981270-3 OUTRO NOMEs: ERTI LUIZ NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040048622 Protocolo: 200894179 IMPTEs1: DR.LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84996 IMPTEs2: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80183 PACTEs: FELIPE NOGUEIRA SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCOS ANTONIO IGINO SILVA CO-REU2: ROBERTO GALVAO DE MELO JUNIOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 494027"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00329/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200875845 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO R.O. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS,ADMITO O RECURSO. PUBLIQUE-SE; PROSSEGUINDO EM SEUS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\nId: 494029"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "PORTARIA 3ª Vice-Presidência Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO, Chefe de Gabinete, matrícula 29594, como Representante da Administração Superior (RD) e VILMA DE SOUZA SEPÚLVIDA, Diretora do Departamento de Exame e Admissibilidade Recursal, matrícula 90506, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar Representantes da Direção Setorial, afim de auxiliar o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Autuação - JULIANA BOONE JACOBSEN DE CARVALHO - Diretora da Divisão de Autuação, matrícula 24195.\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Recursos - MARIA LUIZA DE MELLO ROSA - Diretora da Divisão de Recursos, matrícula 18701.\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Agravos - EDSON PEREIRA DE MACEDO - Gabinete da 3ª Vice-Presidência, matrícula 8088.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice-presidente\r\n\r\nId: 493583"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18219/2007 AGTE: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ AGDO: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 494031"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05365/2007 AGTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.: 200 CONFORME O REQUERIDO\r\n\r\nId: 494032"
                                                    ],
                                                    "494033": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00022/2008 AGTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04197/2008 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ AGDO: LUCIA DE ANDRADE PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02596/2008 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVER SIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01708/2008 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21935/2007 AGTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA E S/ MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18659/2007 AGTE: THAIZ PERES DAS NEVES DEF.PUBLICO: ELIANE MARIA BARREIROS AINA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20820/2007 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20820/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00982/2008 AGTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02212/2008 AGTE: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ AGDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19761/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19726/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01588/2008 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ AGDO: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02355/2008 AGTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00768/2008 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01420/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01361/2008 AGTE: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02147/2008 AGTE: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ AGDO: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19900/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA AGDO: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03541/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDO: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00809/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01102/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01676/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01750/2008 AGTE: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDO: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20156/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00610/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20264/2007 AGTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02254/2008 AGTE: MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00641/2008 AGTE: FELIX OPITZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ AGDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01994/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01921/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02021/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOS: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20227/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02695/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22245/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00589/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22447/2007 AGTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ AGDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02102/2008 AGTE: DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02310/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ AGDO: MARIO RONY VACCARI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17783/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02017/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01317/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: PAULO ALEXANDRE DA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01317/2008 AGTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00672/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00673/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DA GRACA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00674/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00675/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00493/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00908/2008 AGTE: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ AGDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00649/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10551/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00182/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00650/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VALDIR GOMES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00651/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: HELENA MARIA ROHEM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00652/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ARLETE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00653/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00654/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: AMILTON PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00629/2008 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09672/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00324/2008 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00892/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: 0141546RJ AGDO: INEZ ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00064/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00590/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: LIANA COELHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09757/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA AGDOS: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00960/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01117/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: SERGIO PAES ALVES ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00260/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DE CACHE AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10903/2007 AGTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ AGDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00998/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: AYLTON MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10095/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOAO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01179/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10861/2007 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00528/2008 AGTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 494033"
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de LILA MARIA DA SILVA ELEODORO - Filiação: Pai: Antonio Manoel da Silva - Mãe: Joanna Maximo da Silva - RG: 010362521-6 do MEX - CPF: 055022398-37.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.7472 (Recurso Inominado nº 2007.700.033356-2 - Ação Originária nº 2005.823.003051-9 - Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Lila Maria da Silva Eleodoro, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Lila Maria da Silva Eleodoro, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 493773"
                                                    ],
                                                    "493800": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de GILDA ÁVILA SOARES - Filiação: Pai: Vicente Paes D'Avila - Mãe: Diolinda Paes D'Avila - RG: 222.839 do MA - CPF: 240937427-15.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.6167 (Recurso Inominado nº 2007.700.019094-5 - Ação Originária nº 2006.800.187285-3 - Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em que são partes como recorrente Telemar Norte Leste S/A e Recorrido Gilda Ávila Soares, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Gilda Ávila Soares, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 493800"
                                                    ],
                                                    "494036": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Decisão: (...) NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 219/235\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151910 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127840 RECTE: DELFIM ROSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANA CRISTINA SILVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 355/370, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DERFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 325/353.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103531 RECTE: AMAURY CURY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447646 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400278 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122852 RECTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144222 RECTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152980 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156423 RECTE: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200401812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150460 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153086 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CLEA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388472 RECTE: KLEBER BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596275 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438372 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 2: MOTOCAR RIO ADVOGADO: DR(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR 0119455RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522097 RECTES: ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ RECDOS: JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558055 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151618 RECTE: ADILSON GAMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TOR RES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100614 RECTE: ADAUTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120936 RECTES: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488132 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NORMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI 0097141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528130 RECTE: BANCO BMG LTDA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500326 RECTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597504 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ RECDO: VICENTE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366762 RECTE: LUCI MONCORES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161257 RECTE: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA GARCIA DE MELO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583724 RECTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644944 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ RECDO: SULAMITA LOPES DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148854 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623898 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JACK MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121489 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155048 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR 0077530RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100940 RECTE: MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0006613DF ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125512 RECTE: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148638 RECTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560670 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: PASQUALE D ANDREA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545899 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VALERIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577372 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ERIKA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JEANINE GAMA SA CABRAL 0100333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605112 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES 0114101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589623 RECTE: JOSE ANTONIO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ RECDO: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582574 RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANDRON 0247438SP RECDO: JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS 0110649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116696 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SMOLKA & CIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136018 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL (...)\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161224 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Decisão: ... . ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100859 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000616237 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: IVAM GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562733 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOAQUIM RICARDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151007 RECTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412796 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: RESTAURANTE 2347 GOSTO DE PALADAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602720 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: JO MANOEL DIAS ADVOGADO: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652515 RECTE: SERGIO SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217453 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENRTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221395 RECTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162235 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168037 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156130 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157755 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010672 RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: WALTER MARIANO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 182/187, PELA DESERCAO E AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002563 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09539/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO POR SI/REP/S FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO 0107752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05501/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADELIA MARIA MOZER GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECTE 2: ADELIA MARIA MOZER GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: REGINA MARIA NATAL GRILLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01716/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151910 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012324 RECTE 1: SHEYLA ORMOND CORDEIRO RECTES 2: SEBASTIAO RABELLO LIMARO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES 1: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 367, A RECORRENTE SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, BEM COMO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NOS TERMOS .\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122733 RECTES 1: ARY TAVARES ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142292 RECTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA 0093346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115752 RECTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103531 RECTE: AMAURY CURY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130681 RECTE: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ABEL RODRIGUES GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122643 RECTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122642 RECTE 1: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECTE 2: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXEI DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 405/409 E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS.411/415 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122852 RECTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144222 RECTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130341 RECTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152980 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133143 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: INPAL S/A INDUSTRIA QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151238 RECTE: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDO 1: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO 2: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200401812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222040 RECTE 1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 582/583, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153086 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CLEA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147422 RECTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO 1: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129645 RECTES: LUIZ DIEGO ALVES MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES 0108004RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164350 RECTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164968 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES 0110536RJ RECDO 2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136694 RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDOS: JORGE MOISES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229284 RECTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150266 RECTE: GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041563 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: ALCINDO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217910 RECTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA RECDO: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO BESSA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116737 RECTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159510 RECTE: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139643 RECTE: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ RECDO: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116682 RECTE: MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDOS 1: ANTONIO OLIBONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDO 2: MARCELO COIMBRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO `AS FLS. 447/448 (...)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136781 RECTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO 0145211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156008 RECTE: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA 0029628SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130495 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500643 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ RECDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200120732 RECTES: MARILIA DE MOURA RAMOS CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156938 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: HELOISA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131067 RECTE: JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150108 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO RECDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161994 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148713 RECTE: LUIZ FELIPE CORREIA EDDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134666 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120936 RECTES: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143096 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDOS: LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 728/729, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132183 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCIASCIA PONTES 0127419SP ADVOGADO 3: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232222 RECTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ RECDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232222 RECTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ RECDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Decisão: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 1090/1096.'\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128344 RECTE: ANDREA FONTES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEONARDO AMARAL DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA LANA - OAB/RJ69387 RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 1048, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 1036. ASSIM SENDO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE ORDEM DE FL. 135, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTOU DA PUBLICACAO O NUMERO DO REGISTRO NA OAB DO PATRONO DA PARTE RECORRENTE.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127338 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: JOEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150469 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140169 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES 0132910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128181 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145554 RECTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ RECDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220927 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119234 RECTES: MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229688 RECTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA 0096056RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151360 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158875 RECTE: JABOUR EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145974 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701400113 RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDOS: ANTONIO SANTOS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102992 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ RECDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112337 RECTE: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214085 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162294 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156890 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130539 RECTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220036 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154746 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144724 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146363 RECTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO J LOBO ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA 0127123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227163 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148854 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151472 RECTE: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ RECDO: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162085 RECTES: DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144720 RECTES: LUIZ CESAR FORASTIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ RECDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA NUNES 0092817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224245 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149001 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150600 RECTE: ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ RECDO: MARCELO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS 0105166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123049 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ RECDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121489 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145580 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: EURICO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145583 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154419 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDOS: DARCI DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155048 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR 0077530RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137698 RECTE: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156229 RECTE: ANGELICA MARIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103793 RECTE: JULIO DE JESUS CARRASCOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144444 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E S/MULHER LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163227 RECTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145110 RECTE: UNIMED DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125512 RECTE: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214531 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169044 RECTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES 0125648RJ RECDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146604 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236047 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132227 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144205 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148638 RECTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130898 RECTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155988 RECTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ RECDO: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO 0002055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO 0173403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157606 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157376 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158127 RECTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ RECDOS: ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136347 RECTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ RECDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118186 RECTE: NUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ RECDO: ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104843 RECTE: FRANCISCO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI 0137281RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232969 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133353 RECTE: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120753 RECTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146809 RECTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154706 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131133 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224862 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: NORMA MERCES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138843 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEN RY ESCRITORIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041047 RECTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164190 RECTE: PAULO DE BARROS MARTINS SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ RECDO: ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS 0085322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116696 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148520 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102621 RECTE: TRANSPORTADORA ORANGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ RECDO: JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SMOLKA & CIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136018 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164584 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ RECDO: NANCI TOLEDO ROCHA TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122442 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114296 RECTE: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164676 RECTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230653 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224470 RECTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165872 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ALDECY NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL (...)\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152470 RECTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123195 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDOS 1: MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 432/485, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO AS FLS.488/489, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161567 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120930 RECTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE VILELA CARCELES 0119336SP ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ RECDO: MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Decisão: ... . ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113582 RECTE: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ RECDO: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147973 RECTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165259 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDOS: MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151007 RECTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163216 RECTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 402/428, INTERPOSTO POR CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 430/442, INTERPOSTO POR COMPANHIA DE HOTEIS PALACE.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137258 RECTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ RECDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105442 RECTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161045 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ANGELA DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADOVANO BARRETO 0027594RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121831 RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166256 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217453 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENRTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232022 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA 0068250RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233145 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162235 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168037 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156130 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234665 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES 0136286RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157755 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236266 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SUELI MACHADO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103786 RECTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200431 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: RICARDO KUHNERT DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: REGINA COELI LOPES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229845 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144405 RECTES: MARIA FERNANDA MONINHAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART 0137922RJ RECDO: NADIA MARIA PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229484 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE P/REPRESENTANTE LEGAL ATHAYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202938 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ANDREIA FERNANDES REIS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154485 RECTE 1: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ RECTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO, DE FLS. 489/497, INTERPOSTO POR SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO,\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159496 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221801 RECTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103963 RECTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ RECDO: MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229887 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236156 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ RECDOS: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201232 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ROSELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235275 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARILDA SAMPAIO GALVAO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200466 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022230 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233668 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LAIR PEREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA 0135550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219535 RECTE: ANGELA BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELERI REP/P/SINDICA CELIA MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169542 RECTE: ALEX ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168449 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: LIGYA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ARLETE MARIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233833 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JACQUELINE DOS REIS DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167157 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ARLETE MACHADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226436 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: CARLOS GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003108 RECTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES 0141342RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003902 RECTE: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA ADVOGADA RECORRENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS.536.POR OUTRO LADO, O ACORDAO, DE FLS. 525/534, FOI PUBLICADO EM 08.02.2008,...SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 25.02.2008...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003634 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705905709 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RONALDO MUNIZ DE SOUZA (RG.09118482-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003108 RECTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES 0141342RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003924 RECTE: 0LIVEIROS PEREIRA MAGNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 494036"
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JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RENUMEREM-SE OS PRESENTES AUTOS, EIS QUE VERIFICADO ERRO DE NUMERACAO A PARTIR DE FL. 710. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNICAO BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FL. 766 E 711, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO. APOS, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144222 RECTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA 0091488RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ... VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154014 RECTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259DRJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627958 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: N DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Despacho: FLS.159: BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629967 RECTE: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 173/175, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNADO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12148/1999 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO REP/P/S/INV NEREILSON FERREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 7 PROC. EST.: DR(a).MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FERREIRA VILLARINHO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 1544, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE O MM. JUIZ DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA ENCAMINHAMENTO AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL A QUE SE REFERE A PETICAO DE FL.797, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL. 792, A QUAL DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA NOS PRESENTES AUTOS, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122707 RECTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 157, EIS QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 145/146 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RENUMEREM-SE OS PRESENTES AUTOS, EIS QUE VERIFICADO ERRO DE NUMERACAO A PARTIR DE FL. 710. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNICAO BEM COMO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FL. 766 E 711, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO. APOS, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134142 RECTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.81, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A VIA VERMELHA DA GRERJ.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217257 RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: POR DERRADEIRO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR SE DESISTE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146751 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Despacho: HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE SUB STUDIO, A OCORRENCIA DE MOTIVO DE FORCA MAIOR...ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTECAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151716 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 227, ATRAVES DA QUAL SE DEPREENDE QUE UM DOS SIGNATARIOS DAS RAZOES RECURSAIS ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CONSTITUIDO NOS PRESENTES AUTOS, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 223/224. PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA LANA - OAB/RJ69387 RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221574 RECTES: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTES, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.214 NO PRAZODE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147581 RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTE RECORRENTE PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO EXPRESSAMENTE PODERES PARA DESISTIR, APOS O QUE DEVERA SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 393.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155560 RECTE: ADRIANA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Despacho: \"...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152602 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: MARIA FELIX CORREA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA DE FL. 216 VERSO, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168617 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS 0137444RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.168, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.475-0, PARAGRAFO 3o DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.544, PARAGRAFO 1o. INTIME-SE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231956 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, EM 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 120.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204559 RECTE: WILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504958 RECTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ RECTE 2: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ RECTES 3: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 623, BAIXEM OS AUTOS A SEXTA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 494035"
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                                                        "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO No. 1986.11.44068 - TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Recorrente: AVELINO GOMES DA ROCHA Adv. Dr. Carlos Edward Carvalho Aded OAB/RJ 93.252 Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Proc. Dr. Gustavo Cortes Barroso \r\n\r\nDespacho: Inclua-se na autuação o nome do advogado subscritor da petição de fls. 104/106. Após, republique-se o despacho de fls. 159.\r\n\r\nId: 493589"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145138 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150850 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045110 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOSE DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051996 RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARIA VALDEIR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152015 RECTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ RECDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001354 RECTE: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152069 RECTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169099 RECTE: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164665 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163962 RECTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ RECDOS: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155595 RECTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203052 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: AUREA SONIA SYLVIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100215 RECTE: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157190 RECTE: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103485 RECTE: CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA 0121886RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166828 RECTE: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106370 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 494034"
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                                                        "RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO No. 1986.11.44068 - TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Recorrente: AVELINO GOMES DA ROCHA Adv. Dr. Carlos Edward Carvalho Aded OAB/RJ 93.252 Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Proc. Dr. Gustavo Cortes Barroso \r\n\r\nDespacho: Comprove o requerente de fls.104/106 que aquelas pessoas indicadas são os únicos herdeiros de Avelino Gomes da Rocha, falecido em 30 de agosto de 1993, conforme certidão de óbito de fl.102. Substitua-se, outrossim, o documento de fl. 116 por copia legível. \r\n\r\nId: 493590"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059375 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUANA VILACA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065132 RECTE: DEONICE MARILSA CAETANO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108347 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159781 RECTES: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122971 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERARIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143230 RECTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159114 RECTE: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132510 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628719 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150394 RECTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO RECDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151588 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002897 RECTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ RECDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ RECDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167210 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156722 RECTE: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156915 RECTE: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136377 RECTE: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS 0131872RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157919 RECTE: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125075 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDOS: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164758 RECTE: CELSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166226 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165707 RECTES: JOAO JOSE ALVES NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152673 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153779 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: RAIMUNDO SOARES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166639 RECTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158656 RECTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR RECDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101202 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208753 RECTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECTE 2: BENEDITO SANTANA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108347 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165600 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ RECDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100567 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122979 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ RECDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100613 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158869 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162342 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162356 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232170 RECTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143230 RECTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151013 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAO CARLOS DA SILVA RECDO: JOAO MARCELO CORREA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141476 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159884 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159526 RECTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ RECDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143000 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156577 RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165055 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132510 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158139 RECTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150394 RECTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO RECDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151588 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137752 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: EL SHADUN MODAS TDA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA PORTES 0060098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165219 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163721 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235141 RECTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA 0130824SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002897 RECTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ RECDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ RECDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO 0109395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO 0093249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234778 RECTE: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158478 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015948 RECTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125963 RECTE: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES E S/MULHER CYNTIA SANTOS KROPF ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168464 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164262 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169252 RECTE: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ RECDO 2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233729 RECTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145055 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 2: SEBASTIANA BORGES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136270 RECTE: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011170 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125075 RECTES: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159467 RECTE 1: MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110734 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166226 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159923 RECTE: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169346 RECTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ RECDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA 0129241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103436 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155643 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166426 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154319 RECTE 1: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160546 RECTE: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV VALCIR JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143406 RECTE: IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015954 RECTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 494038"
                                                    ],
                                                    "494037": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163085 RECTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECTE 2: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000012371 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MARIA REGINA DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COELHO CALDAS 0072792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034111 RECTE: CAR SYSTEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017502 RECTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JOFFRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026473 RECTE: BANCO PANAME RICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DANIEL ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125814 RECTE 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTE 3: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECTE 5: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ RECDO 1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES 0090076RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146751 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151716 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162481 RECTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150788 RECTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209215 RECTE: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO 2\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124103 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116430 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163085 RECTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECTE 2: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147012 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147026 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162935 RECTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229157 RECTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161879 RECTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220089 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219388 RECTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216569 RECTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131464 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151537 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153538 RECTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139469 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222321 RECTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUIN TES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ RECDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118372 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223949 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002468 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230747 RECTE: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO 0137559RJ RECDOS: SYMANTEC CORPORATION E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219060 RECTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229355 RECTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222382 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220123 RECTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220365 RECTES: FREDERICO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON OLIVEIRA BELLO 0105214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021654 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026597 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 494037"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2006 - Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Mario Franco de Castro Filho - Adv.: Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ 125.065 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Damásio da Costa Batista.\r\n\r\nDECISÃO DE FL. 104: “(...)Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, estes na proporção de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa (fls. 49). Cópia da presente nos autos de seqüestro referente ao apenado Damásio da Costa Batista. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 494983"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Luislei Terra; Advs.: Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira, OAB/RJ nº 87793 e Dr. Jadiel João Baptista de Oliveira, OAB/RJ nº 21341; Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Apenado: Damásio da Costa Baptista. Despacho de fls. 260: “Fls. 258: intimem-se o embargante para pagamento da taxa judiciária”. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 492491"
                                                            ],
                                                            "493599": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 2/2005 (2005.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: Alair Francisco Correa - Adv.: Dr. Marcos Teixeira de Meneses (OAB/RJ 136.677). \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 449: “Diga o novo patrono (fls. 443) sobre fls. 445, em sua parte final.” Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 493599"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "494030": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.020205-2, 2007.003.020257-0 20070030202039 Protocolo: 2007373366 IMPTE: DR.NILO SERGIO MESQUITA PORTELA - OAB/RJ 45164 PACTE: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 09: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 11: DENNIS ROSA CO-REU 12: MARCO ANTONIO CO-REU 13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 14: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 15: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 16: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 17: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 18: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 21: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 23: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 24: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 25: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 26: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 27: BENTO POUSA COSTA CO-REU 28: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 29: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO H.C. 7692/2007, QUANDO SERA JULGADO O PRESENTE FEITO. INDEFIRO A LIMINAR, PORQUANTO CONFUNDE-SE COM O MERITO.\r\n\r\nId: 494030"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "494039": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (OAB/RJ 0071318) DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (OAB/RJ 0105378), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1548/2008 - Processo 2006.001.075021-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GLEICE LUCIA TOLEDO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ 0079860), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1664/2008 - Processo 96.204.000203-6, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CELSO LUIZ RODRIGUES. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 0090661), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1677/2008 - Processo 2007.038.010574-6, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE ADAIRTO VIEIRA DO NASCIMENTO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 494039"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "494040": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007199517 IMPTE 1: DR ANGELO GOMES ROSALINO (OAB/RJ 132441) IMPTE 2: DR HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ 122946) IMPTE 3: DRA PATRICIA SOARES HENRIQUES PY (OAB/RJ 106265) PACTE: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007290439 IMPTE: Dra.VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ102605) PACTE: MARCOS RAMOS DE MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REU 2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU 3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260111297 Protocolo: 2007303687 IMPTE: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTE: WALAS MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.026.001363-0, CP 2007.714.001759-4) 20070260001470 Protocolo: 2007323542 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: E.J.P.T. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA PEREIRA FILIACAO 2: EVALDO RAMOS TITO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIE E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07697-2 Protocolo: 2007349977 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTE: MARCELO GUIMARAES MENEZES (RG.08079320-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007353589 IMPTE 1: DR JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ 63.370) IMPTES 2: DR GILVAN FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ 118.659) DR PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (OAB/RJ 125.680) PACTE: JOSE MEIRELLES LEITAO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 6: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 10: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 11: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 12: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 13: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 14: ARNALDO REZNIK CO-REU 15: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 16: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 17: MAURO BEZNOS CO-REU 18: FABIO DE TAL CO-REU 19: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 20: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 22: ODENIR BERNARDI CO-REU 23: PAULO PAES CO-REU 24: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 25: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 26: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 27: ALCI SAO TIAGO CO-REU 28: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 29: VITOR DE TAL CO-REU 30: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 31: CONCEICAO ARAUJO LEDA OUTRO NOME: CONCEICAO ARAUJO LEDO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7 20060011468014 Protocolo: 2007361450 IMPTE 1: DR MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ 19.552) IMPTES 2: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) DR IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ 128.480) PACTE 1: RENATO CARLOS DE SOUZA PACTE 2: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: FABIO DE TAL CO-REU 18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 21: ODENIR BERNARDI CO-REU 22: PAULO PAES CO-REU 23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 26: ALCI SAO TIAGO CO-REU 27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 28: VITOR DE TAL CO-REU 29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001337-9 20077140015299 Protocolo: 2007370061 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: D.DE S.S. FILIACAO 1: DOUGLAS BARBOSA SILVA FILIACAO 2: CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000265-5 20057110039145 Protocolo: 200815794 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: V.H.S.DA P. FILIACAO 1: VALQUIRIA WANDER SILVEIRA FILIACAO 2: COSME JOSE DA PIEDADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.181456-6 Protocolo: 200832581 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: E.R.P. FILIACAO 1: EDEZIO PEREIRA FILIACAO 2: RUTH GERALDA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REU 1: DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: LEONARDO DA CONCEICAO REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - MEDIDA CAUTELAR 20070012045588 Protocolo: 200839730 IMPTE 1: DR EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB/RJ 53.258) IMPTE 2: DRA ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB/RJ 14.9064-E) PACTE: ALBERTO GOMES FRAGA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 200842814 IMPTE: DR(a).SIMONE CUSTODIO DE BRITO (OAB/RJ0106928) PACTE: FABIANO VARGAS ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210022566 Protocolo: 200850596 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO 2007.180.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010913236 Protocolo: 2007219882 AGRAVANTE: JOSE MARCUS DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES.97/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 2006242825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG:07447809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06097-6 E OUTRA Protocolo: 2006329555 AGTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA - RG 05762698-7 IFP OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07916-8 Protocolo: 2007088631 AGTE: RENATO DE SOUZA (RG:11907480-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA. UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06077-9 Protocolo: 2007264163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DE OLIVEIRA (RG:06516442-8) OUTRO NOME: KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05001-3 Protocolo: 2007273525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS (RG:07116221-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07855-6 E OUTRA Protocolo: 2007274921 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO MARINS DE JESUS (RG.20439278-1) OUTRO NOME: TIAGO MARINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00586-7 Protocolo: 2007319454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10761097-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03440-0 Protocolo: 2007333341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON CEZAR LOIOLA - RG:21160869-0 ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01381-7 Protocolo: 2007346258 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02337-1 Protocolo: 2007331744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLERIO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.221 Origem: RIO CLARO Acao: (904) 20020470001888 Protocolo: 200788756 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUAREZ VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4110 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770003711 Protocolo: 2007193266 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, REDUZIRAM A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, DANDO PARA ESSE FIM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010830969 Protocolo: 2007255283 APTE: RODOLFO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.482 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014384 Protocolo: 2007301191 APELANTE: U.F.R. FILIACAO 1: ANTONIO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON DA SILVA ROSAS CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 494040"
                                                                            ],
                                                                            "494041": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693853 Protocolo: 2007059210 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR, QUE O PROVIA, A FIM DE CONDENAR O APELADO PELO CRIME DE ROUBO CONSUMADO, ESTABELECENDO A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\nId: 494041"
                                                                            ],
                                                                            "494042": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09406-3 Protocolo: 20086487 IMPTE: DR MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB/RJ 96.532) PACTE: PAULO WILSON FERREIRA VASCONCELLOS (RG.20839992-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 494042"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "494043": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140058877 Protocolo: 2007310451 IMPTE: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: EMERSON PINTO FAISCA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSE VINICIUS PIRES MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2007363309 IMPTE: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82.404) PACTE: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011209784 Protocolo: 2007372506 IMPTE: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ PACTE: WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2007375572 IMPTE 1: DR EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ 84.471) IMPTE 2: DRA MARCIA PARENTE (OAB/RJ 58.051) IMPTE 3: DR JOSE MARCELO CORTES (OAB/RJ 136776) PACTE: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 4: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 7: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO CO-REU 8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REU 13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REU 18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REU 22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REU 23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 24: JAMAICA CO-REU 25: CONCE CO-REU 26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200836 IMPTE: Dr.HORACIO OLIVEIRA CARRIELLO (OAB/RJ53721) PACTE: JOSE BRASIL FRAGATA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 4: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 7: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO CO-REU 8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REU 13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REU 18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 20: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 21: CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA CO-REU 22: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO CO-REU 23: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 24: JAMAICA CO-REU 25: CONCE CO-REU 26: CRIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460062491 Protocolo: 200810745 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124.485) PACTE: JOSERLAN ROCHA NUNES AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820757 IMPTE: DR LEONARDO GUIDA (MAT.877.416-8) PACTE: ERIVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS OUTRO NOME 1: ERIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS OUTRO NOME 2: VIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04026-8 E OUTRA Protocolo: 200822451 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ANDRE NUNES BARCELOS (RG:10203047-5) OUTRO NOME: ANDRE NUNES BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003363-9) 20070012157147 Protocolo: 200824379 IMPTE: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ/107286) PACTE: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: E.H.DE A.J. FILIACAO 1: MARISA LOURENCO FAGUNDES OUTRO NOME: MARISA OREM FRAGOSO FILIACAO 2: EDUARDO HIGINO DE AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RATIFICANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041799796 Protocolo: 200825227 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: J.N.B. FILIACAO 1: TANIA LUCIA NUNES FILIACAO 2: JOCIVAL INACIO BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA MODIFICAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA PARA SEMI-LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.OFICIE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210309407 Protocolo: 200831546 IMPTE: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTE: E.DE O.G. FILIACAO 1: LISBEL MANOEL GOMES FILHO FILIACAO 2: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ESTABELECER A MSE DE SEMILIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158930 Protocolo: 200840111 IMPTE: DRA RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ 81.594) PACTE: JOAO CARLOS VITAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03824-9 E OUTRA Protocolo: 200840554 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR.LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ0087536) PACTE: LEANDRO VILLACA - RG 07582999-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE RESSALVADA A POSICAO DOS INTEGRANTES DA CAMARA, FOI CONCEDIDA A ORDEM DIANTE DA PRETERITA DECISAO DO STJ , PARA , PARA QUE O JUIZ DECIDA O PEDIDO DE INDULTO, AFASTADO O OBICE DO ARTIGO 8o. , INCISO II DO DECRETO 5295/2004, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 200842971 IMPTE: DR FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ 51.677) PACTE: FERNANDO LIPORACI HILARIO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DIAS CORREA FRAGA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00473-4 Protocolo: 200844494 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: ANDERSON RODRIGUES (RG.21384416-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003428 Protocolo: 200854298 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHADO - OAB/RJ 85813 PACTE: SUEDI BATISTA DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675330 Protocolo: 200855816 IMPTE: DR.NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0115386) PACTE: ALTAIR LOURENCO AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.004.085002-9 20050040850030 Protocolo: 200857261 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: P.I.DA S. FILIACAO 1: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO FILIACAO 2: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: R.DE O.I. FILIACAO: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO CO-REU 1: SIMONE DE OLIVEIRA INACIO CO-REU 2: MARCIO DE AZEVEDO PUREZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140016459 Protocolo: 200858691 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RJ0133783 PACTE: REPRESENTANTES LEGAIS, PRESIDENTE, DIRETORES, FUNCIONARIOS E PREPOSTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690003198 Protocolo: 200862582 IMPTE: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA - OAB/RJ 80985 PACTE: CELIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OUTRO NOME: CELIA REGINA DA COSTA DUTRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU: DANIEL DA COSTA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. RECLAMACAO 2007.077.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010930139 Protocolo: 2007304883 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: JAIR OLIVEIRA DE FARIA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.65 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08606-0 Protocolo: 20084206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA LAURINDO DA SILVA (RG:08396177-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA DECRETANDO A REGRESSAO CAUTELAR DO APENADO PARA O REGIME SEMI-ABERTO PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA ANALISE E DECISAO DEFINITIVA DE SEU PEDIDO PELO JUIZO DA VEP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE UBIRAJARA LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03107-4 E OUTRAS Protocolo: 2008011420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ CORREIA PAULINO DA SILVA - RG 11495266-6 IFP OUTRO NOME: ANDRE LUIZ CORREA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.584 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370165586 Protocolo: 2007305369 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011433590 Protocolo: 2007183793 APTE: GERSON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011433590 Protocolo: 2007183793 APTE: GERSON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 20042040141622 Protocolo: 2007200908 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA GOMES DA SILVA RJ0155693E ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REU 2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU 3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE RECONHECIA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS TIPOS PENAIS E REDUZIA A RESPOSTA PENAL, MANTIDA A RELATORIA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958135 Protocolo: 2007256620 APTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5748 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360009442 Protocolo: 2007281936 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA RODRIGUES RJ0107908 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5759 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630028176 Protocolo: 2007281247 APTE: MACIEL CAMARINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6441 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020055482 Protocolo: 2007326641 APTE: JACK DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO RJ0088868 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO BRITO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCIO BRITTO DOS SANTOS CO-REU 2: ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO CO-REU 3: VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOME: VICTOR OLIVEIRA MARTINS CO-REU 4: EVERTON CANDIDO ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DE CORRUPCAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6485 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010383338 Protocolo: 2007319064 APTE: DAVID ALVES LOUVEM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMARIO BENEVIDES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6519 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240024990 Protocolo: 2007332070 APTE 1: LEANDRO MAURICIO TELLES APTE 2: EGBERTO DORESTE SODRE APTE 3: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI PROVIDO PARCIALMENTE OS RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUACAO DELITIVA EM RELACAO A CADA VITIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233977 Protocolo: 2007345499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA LIMITAR A REDUCAO DA PENA DO APELADO A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, EXCLUINOD-SE A SUBSTIUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, E EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010572053 Protocolo: 2007351712 APTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA OUTRO NOME: CHARLES THIERS FIALHO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.45 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230024518 Protocolo: 2007351179 APTE: NOSLEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALDICINEI LOURENCO MARTINS OUTRO NOME: ADILCINEI LOURENCO MARTINS CO-REU 2: ADILSON ANDRE MARTINS DA SILVA CO-REPDO. 1: W.DA S. OUTRO NOME: W.DA S.L. FILIACAO 1: JORGE HENRIQUE DA SILVA LEITE FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE CO-REPDO. 2: B.A.DE A. FILIACAO 1: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ZELIA ALVES DE ANDRADE OUTRO NOME: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE CO-REPDO. 3: J.F.DA S. OUTRO NOME: J.C.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE MARCOS DA SILVA FILIACAO 2: JUREMA FRANCISCO CO-REPDO. 4: T.DA S.T. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS FILIACAO 2: ELISANGELA SILVA TEIXEIRA CO-REPDO. 5: G.R.S. FILIACAO 1: ADAO SALERMO FILIACAO 2: AILZA PACHECO REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME, ESTENDENDO-SE A MESMA AOS CO-REUS, COMUNIQUE-SE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.131 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010110115 Protocolo: 2007357545 APTE: MARCIO SILVA DE ALCANTARA OUTRO NOME: MARCIO SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.185 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 990180000203 Protocolo: 2008007211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILVANA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070030574 Protocolo: 2007370267 APTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE MATTOS OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO RJ0129409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 494043"
                                                                                ],
                                                                                "494044": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670066981 Protocolo: 2007364415 IMPTE 1: DR ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ 125.445) IMPTE 2: DR ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ 146.779) PACTE: ANTONIO MARCOS DO CARMO PEIXOTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUIMADOS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. MARIA APARECIDA MOREIRA ARAUJO (FLS.87).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310118375 Protocolo: 200838706 IMPTE: DR.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTE: GILMAR TEIXEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.47, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000673-0 20070110001531 Protocolo: 200842147 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: S.T.T.M. FILIACAO 1: SUELI TAVARES MAIA FILIACAO 2: JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMACAO AS FLS. 16/17, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140014803 Protocolo: 200844162 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ0129764) PACTE: MARIA DE FATIMA MOTTA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFETACAO DA OUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040794946 Protocolo: 200857265 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: IVONE FRANCISCA SILVA MARINS FILIACAO 2: LENILDO MESQUITA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230002139 Protocolo: 200857289 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020050887 Protocolo: 200865624 IMPTE: Dr.GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (OAB/RJ143122) PACTE: JOSE RICARDO DIOGO SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040100011 Protocolo: 200865636 IMPTE: DR(a).SIMONE DA COSTA SILVA (OAB/RJ0058496) PACTE: LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pela impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora na folha 22, de que foi revogado o decreto prisional e determinada a soltura do paciente, em 10.03.2008, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00711-1 Protocolo: 2007346237 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMNTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA NR. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E , AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10752-4 Protocolo: 2008017375 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:09949176-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART. 3 DO CPP E COM SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 494044"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "494045": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020125154 Protocolo: 200846442 IMPTE: DR SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ 45.586) PACTE: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06113-0 Protocolo: 200849629 IMPTE: DR.MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ0123017) PACTE: JOEL MARQUES DE PAULA - RG 06214025-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01140-1 Protocolo: 200853560 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: ANDRE LUIZ SANTANA - RG 12404403-3 OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO CLARA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002239-1 20057110018257 Protocolo: 200855772 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: P.H.N.DE B. FILIACAO: TEREZINHA NERIS DE BRITO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010160224 Protocolo: 200860005 IMPTE: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIEGO HENRIQUE NEPOMUCENO MELLO CO-REU 2: VINICIUS LIMA BRAGA CO-REU 3: PAULO RICARDO DA SILVA DE MACEDO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540009909 Protocolo: 200866094 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: AGRIMALDO NUNES ALVES FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000150 Protocolo: 200867807 IMPTE: Dra.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ110243) PACTE: ROBERTO DO LAGO QUINTINO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JONATAN CESAR CONCEICAO DOS SANTOS CO-REU 2: ROMULO CANUTO GOMES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08430-7 E OUTRA Protocolo: 2007233180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BAPTISTA DE SOUZA (RG:10.906.922-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/5306-3 E OUTRA Protocolo: 2007298573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08554-4 Protocolo: 2007298420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES - RG:08923166-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02640-5 Protocolo: 2007346244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WVANDERSON DA FONSECA PINHEIRO (RG:10185327-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02625-0 E OUTRA Protocolo: 200811492 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AGNALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:20.634.146-3 IFP) OUTRO NOME: AGUINALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875074 Protocolo: 2007212986 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO RJ0065483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO DA DEFESA.EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4923 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280066996 Protocolo: 2007238273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDENIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5221 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640030829 Protocolo: 2007253492 APTE: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011503920 Protocolo: 2007259626 APTE: MICHELE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: MICHELE SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010093117 Protocolo: 2007262453 APTE: JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.20728 20070010241829 Protocolo: 2007277993 APTE 1: HEBERTON ALVES SILVA APTE 2: REINALDO DE JESUS NUNES GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARCIA ROCCO RJ0079685 APTE 3: ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA RJ0078007 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6021 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670045872 Protocolo: 2007305551 APTE: CLAUDIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.'\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6063 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.151318-4 PRINCIPAL) 20060011683261 Protocolo: 2007306832 APTE: GILBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA CO-REU 2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA CO-REU 3: ANDRE SOUZA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6074 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020088159 Protocolo: 2007302236 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080039150 Protocolo: 2007317369 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO LEITE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.R.DA S. FILIACAO: SUELI RENAN Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010474125 Protocolo: 2007323154 APTE: OCTACILIO ALVES BAHIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6371 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028895 Protocolo: 2007315788 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM ADVERSI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.C.M. FILIACAO 1: ADRIANO GONCALVES DE MOURA FILIACAO 2: ANA LUCIA CHRISTIANO CO-REPDO. 2: A.H.N.R.L.M. FILIACAO 1: ALOYSIO LACERDA MAIA FILIACAO 2: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA MAIA OUTRO NOME: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DERAM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E TOTAL PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6373 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16512 986830184800 Protocolo: 2007315785 APTE: NESTOR FERREIRA DA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.23 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140049955 Protocolo: 2007352972 APTE: VALDECI FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.77 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010113694 Protocolo: 2007354972 APTE 1: MAICON DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRUNO WILTON PAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.393 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240006733 Protocolo: 2007365734 APTE: ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.524 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610103697 Protocolo: 20085581 APTE: SILVANO GONCALVES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LEONARDO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.648 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20000310017311 Protocolo: 200811193 APTE: ADAILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.491 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070370012528 Protocolo: 2007316956 APELANTE: G.DOS S.DE O. FILIACAO 1: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04607 20040060075451 Protocolo: 2007260999 EMBTE: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 494045"
                                                                                    ],
                                                                                    "494047": [
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.813.003018-0) 20077000411378 Protocolo: 200831739 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: ROBERTO ALVES DE AGUIAR AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/05559-5 Protocolo: 200858247 IMPTE: Dr.RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ125031) PACTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (RG:03530903-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05649-2 Protocolo: 200859421 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OAB/RJ 88277 PACTE: MARCELO MARCELINO DA SILVA - RG 08335735-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 200868483 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10797-2 Protocolo: 200880143 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA - RG 13324463-2 OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ GUMARAES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO,POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ART. 659 DO CPP, E COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM. RIO, 28/03/08.\r\n\r\nId: 494047"
                                                                                    ],
                                                                                    "494046": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200826514 IMPTE: Dr.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ52196) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6478 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010317880 Protocolo: 2007327402 APTE: JOSE MARIA MURRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.ADMITO OS EMBARGOS.QUANTO A SUSPENSAO,DECIDIRA O DESEMBARGADOR RELATOR,NA EPOCA OPORTUNA.\"\r\n\r\nId: 494046"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "494048": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440001139 Protocolo: 200891161 IMPTE 1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ0125460) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ0125205) PACTE: CLEITON RIBEIRO RANCAO OUTRO NOME: CLEYTON RIBEIRO RANCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 494048"
                                                                                        ],
                                                                                        "494050": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1762 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/032769 E OUTROS Protocolo: 2007296359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DA COSTA RG 092656248 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01477-5 Protocolo: 2007330455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMONIO DA SILVA GOMES - RG 13456405-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 2002.207.007122-8 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.205.100853-9 - TB 11.028 98.205.102349-8 Protocolo: 2007287627 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO ALVES D'ALVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE LUIS FELIX MENDES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.005227-8 Protocolo: 200697501 APTE: IRINEU GOMES COELHO NETO (RG:291104) ADVOGADO: DR(a). NOEL JOSE ORNELLAS 0007223ES APDO 1: COTIA TRADING S.A. APDO 2: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ (RG:6611105-SSP/SP) APDO 3: LUIS ANTONIO FERREIRA (RG:9207074-SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ZACHARIAS TORON 0065371SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JUNJI TORIHARA 0119762SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR 0128582SP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.013624-8 Protocolo: 2007193438 APTE 1: MARCELO MENDES DOS SANTOS APTE 2: BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: DAYVISON PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BONELA 0082328BMG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077693-0 Protocolo: 2007204482 APTE: CARLOS TIAGO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4975 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049618-6 Protocolo: 2007235856 APTE: WENDELL SILVA DE JESUS OUTRO NOME: WENDEL SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA COSTA QUIRINO CO-REU 2: FABIO MOREIRA REGO OUTRO NOME: FABIO MOREIRA LIMA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLORIA OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ CAVALCANTI VASCONCELOS DA GLORIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049690-3 Protocolo: 2007246219 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5277 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003249-0 Protocolo: 2007256891 APTE 1: NATANAEL FERREIRA BRAGA APTE 2: LUCIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096017-8 Protocolo: 2007267806 APTE: ROMULO NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO ROBERTO FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.161882-7 Protocolo: 2007275995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5637 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2005.069.000549-0 Protocolo: 2007280994 APTE 1: DAVID CORDEIRO DE OLIVEIRA APTE 2: ALLAN GOMES REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE FLORENCIO CO-REU 2: GERALDO CORDEIRO PELUCHE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5743 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2006.005.000061-6 Protocolo: 2007285809 APTE: EVERSON ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S. FILIACAO: GENILSA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.97 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000548-0 Protocolo: 2007355770 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.36 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000421-5 Protocolo: 200811972 APELANTE: L.DE S.P. FILIACAO 1: MARTA CECILIA DE SOUZA OUTRO NOME: MARTA CECILIA DE SOUZA PECANHA FILIACAO 2: MARCIO LUIZ PECANHA OUTRO NOME: MARCIO LUIS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 494050"
                                                                                        ],
                                                                                        "494049": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 0110334), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1565/2008 - Processo 2005.073.002664-5, oriundo do Juizo de Direito da GUAPIMIRIM VARA UNICA, referente ao(s) APTE(s) MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 494049"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "494051": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200828646 IMPTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO CULTURAL E EDUCACIONAL IBICE ADVOGADO: DR(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA RJ0029477 IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 12: LUIS DE TAL INDICIADO 13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 17: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 21: BRUNO MARZANO INDICIADO 22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01178-7 Protocolo: 2007365893 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: HUGO LEONARDO CARVALHO - RG 20592903-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DEVENDO SER APRECIADOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04034-1 E OUTRO Protocolo: 2007367097 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA - RG 20472451-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, FAZENDO O PACIENTE JUS A COMUTACAO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003167-7 (2006.711.002405-3 - DESM.) 20067140025990 Protocolo: 200819512 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: W.C.B.L. FILIACAO 1: ALMIR LEITAO FILIACAO 2: SILVIA CRISTINA BERNARDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07934-3 Protocolo: 200822506 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56863) PACTE: DOMINGOS DA SILVA GAMELEIRO FILHO (RG:02312428-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAU RILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040056 Protocolo: 200823693 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE 1: VITOR ALBERTO FELIX PACTE 2: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOME: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02571-4 Protocolo: 200833583 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: FRANCISCO JOSE CARLOS JUNIOR (RG.12139901-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140009441 Protocolo: 200838080 IMPTE 1: DR.ALVARO LUIS DE CASTRO (OAB/MG0059653) IMPTE 2: DR.EDMILSON FRAIZ SILVA (OAB/MG0063160) IMPTE 3: DR.JOSE EDSON DE OLIVEIRA (OAB/MG0061972) PACTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06725-9 Protocolo: 200841807 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: CLAUDINEI DA SILVA (RG.24872608-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000712 Protocolo: 200849739 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ0089282) PACTE: ALTAMIR PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002582-5) 20067110028710 Protocolo: 200850891 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: N.R. FILIACAO: NILCEIA MARIA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 200851044 IMPTE/PACTE: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM O RELATOR VOTARAM OS DES. VOGAIS, SENDO UNANIME A DECISAO EM DENEGAR A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330002492 Protocolo: 200851945 IMPTE: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTE: RICARDO RODRIGUES CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010323184 Protocolo: 200856401 IMPTE: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: ANDRE RANDEL DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REU 3: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS OUTRO NOME: RICARDO TUPINAMBAS CO-REU 4: ALEXANDRE CORREA CARDOSO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.003416-5 (REDIST) 20070240025950 Protocolo: 200858101 IMPTE: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTE: GLAUCIA APARECIDA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: NELSON RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 2: MURILO MATEUS CAMPOS CO-REU 3: EVERTON RODRIGO DE SOUZA XAVIER Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050032220 Protocolo: 200865485 IMPTE 1: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS (OAB/RJ113275) IMPTE 2: Dr.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129375) PACTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.004.093642-0 20070040934667 Protocolo: 200870662 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: R.O.DOS S. FILIACAO 1: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS FILIACAO 2: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: W.A.A. FILIACAO 1: ALTAMIR ALMEIDA FILIACAO 2: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVIMENTO UNANIME DO AGRAVO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2007.004.093462-0 E 2007.004.093466-7) 20070040934643 Protocolo: 200875316 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852731-9) PACTE: P.N.DA S.N. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAO 2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: W.A.A. FILIACAO 1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAO 2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO. 2: R.O.DOS S. FILIACAO 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVIMENTO UNANIME DO AGRAVO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03610-7 Protocolo: 2007273524 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON SILVA (RG.11553783-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05722-1 E OUTRA Protocolo: 2007273545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTAL PACHECO JUNIOR (RG.11573974-0) OUTRO NOME: VITAL PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11231-3 Protocolo: 2007264145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 12636116-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01625-3 E OUTRA Protocolo: 2007274909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO (RG.13203573-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03605-7 Protocolo: 2007298393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (RG.13460619-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02362-9 E OUTRA Protocolo: 2007297093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROMILDO DA SILVA (RG.11261459-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02457-4 Protocolo: 2007296821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY ROSA BATISTA (RG.09893102-5) ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01562-7 Protocolo: 2007274983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG.13203944-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE PROVIA O AGRAVO E REDIGIRA O VOTO VENCIDO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01198/7 E OUTRA Protocolo: 2007319451 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE - RG:10562857-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11900-3 Protocolo: 2007321625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SIMOES DA SILVA (RG:10693759-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DEFERIR A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11935-8 Protocolo: 2007321654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DOS SANTOS MACEDO (RG:24738051-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0118765 Protocolo: 2007298541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO CASTILHO DA SILVA RG 105846489 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06882-3 E OUTRA Protocolo: 2007330380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON PAULO ANTUNES (RG:09.858.604-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/026894 Protocolo: 2007321614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA RG 096740220 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05103-2 Protocolo: 2007346217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE FERREIRA (RG.06164427-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 206/02673-6 Protocolo: 2007346256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.13 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03347-1 Protocolo: 2007370077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO BERNARDO (RG:05711969-5) ADVOGADO: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO RJ0094338 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.20 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00981-9 E OUTRA Protocolo: 20086136 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIMAR DE SOUZA SOARES (RG.12594867-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. DESIGNADO O DES. MAURILIO PARA REDACAO DO ACORDAO.\r\n\r\n037. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.2 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 982070054663 Protocolo: 2007357439 RECTE: JUIZO DE DIREITOS DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: MARCOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. PAULO DE TARSO, O QUAL PROVIA EM PARTE O RECURSO OFICIAL, PARA APLICAR A MEDIDA DE INTERNACAO, COM OS CONSECTARIOS LEGAIS.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122112 Protocolo: 2007232253 RECTE: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS E SE LHES DERAM PROVIMENTO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, RETIFICANDO-SE NO ACORDAO A EXPRESSAO \"MENORIDADE\", PARA \"PRIMARIEDADE\".\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.16 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370012255 Protocolo: 2007361539 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: KATIA CHRISTINA HADDAD RECDO 3: VANUZIA CALDAS GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010245200 Protocolo: 2006191167 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PESAVENTO FERREIRA DA COSTA - RG:20168598-9 ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APTE 3: VINICIUS CARRAZ - RG:11730597-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINAR REJEITADA, A UNANIMIDADE. QUANTO AO MERITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL A DES. RELATORA E LHE DANDO PROVIMENTO O DES. REVISOR, PARA CONDENAR OS APELANTES FABIO E VINICIUS, PELO CRIME DO ART.14 DA LEI 6368/76 AS PENAS DE 3 ANOS DE RECLUSAO. QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS VOTOU A DES. RELATORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VINICIUS, REDUZINDO-LHE A REPRIMENDA PARA 3 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 58 DM DA LEI ESPECIFICA PELO DELITO DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, MANTIDA A APENACAO DE FABIO, MITIGANDO O REGIME DA PENA, PARA AMBOS OS APELANTES, PARA O INICIALMENTE FECHADO, SECUNDADA PELO DES. REVISOR. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VOGAL, GERALDO PRADO, COM O QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, ACOMPANHANDO O VOTO DA INCLITA DESEMBARGADORA RELATORA QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: a)POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR; b)POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA; c)POR UNANIMIDADE, MITIGOU-SE O REGIME PRISIONAL DE AMBOS PARA O FECHADO, INICIALMENTE; c)POR UNANIMIDADE, REDUZIU-SE A REPRIMENDA DE VINICIUS, PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011382117 Protocolo: 2006291471 APTE: JULIO CESAR MAURICIO MARTINS(RG.109628840-4) ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL A SER CUMPRIDA PELO APELANTE A 4 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 11 DM NO VUM; COM SUBSTITUICAO DA PENA CONSTRITIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080043240 Protocolo: 2006321576 APTE: OZIAS MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3030 Origem: PARATY Acao: 20040410006631 Protocolo: 2007135600 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL IMPOSTA AO APELANTE PARA QUATRO ANOS DE RECLUSAO E 60 DM DA LEI ESPECIFICA - VML - E ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO CONSOANTE A LEI 11464/07.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007146326 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO RJ0087198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO, TAO SO PARA ABRANDAR-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3497 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020057059 Protocolo: 2007162452 APTE: JAZIEL DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O APELO. DECISAO UNANIME. DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO COM BASE NO ART.109, VI E 110, TODOS DO CODIGO PENAL, COM O QUE FICA A RESPOSTA PENAL FINAL FIXADA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, DESCONSIDERADA A CONTINUIDADE DELITIVA, MANTIDA NO MAIS A DECISAO MONOCRATICA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3613 Origem: PIRAI Acao: 20060430006343 Protocolo: 2007167729 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCREMENTAR A APENACAO FINAL PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO INICIALMENTE, E 60 DM NO VUM; E, DE OFICIO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A REDUCAO DE QUE CUIDA O ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/05, NO MINIMO, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NAO APLICAVA O REDUTOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3641 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070008317 Protocolo: 2007170198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 8 ANOS E 9 ME SES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3724 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040120393 Protocolo: 2007172692 APTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELACAO AO ART.12, III DA LEI 6368/76, MANTENDO-SE, NO MERITO, A CONDENACAO PELO PORTE DE ARMA, DESPROVENDO-SE, ASSIM, O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (ANTIGO 2000.001.015469-2/02)2000.001.15469-2 (PRINCIPAL) ) 20000011653503 Protocolo: 2007174766 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO DIAS DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOSIVAM ARAUJO DA SILVA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO MARQUES CO-REU 4: SERGIO JOBIM Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210079930 Protocolo: 2007176582 APTE: PAULO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 7 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 18 DM NO VUM.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011394353 Protocolo: 2007183891 APTE: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOME 2: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O APELO DEFENSIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4108 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020660092 Protocolo: 2007193427 APTE: ALOISIO MANOEL DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: RODRIGO SANTORO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.Q.DA C. OUTRO NOME: L.Q. FILIACAO 1: DAMIAO FILIACAO 2: MARILZA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O APELO DEFENSIVO. UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4109 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630018092 Protocolo: 2007194740 APTE 1: LILIANA FONTES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR RJ0087950 APTE 2: JEFERSON LEANDRO APTE 3: ANDRE SILVA DOS SANTOS APTE 4: LETICIA APARECIDA FONTES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL ROQUE DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, PARA O INICIALMENTE FECHADO; B) DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO ART. 14, PARA ART. 18, III DA LEI 6368/76, DESCONSIDERANDO-O EIS QUE NAO RECEPCIONADO PELA LEI NOVA; C) ABSOLVER OS APELANTES FRENTE AO ART. PRIMEIRO DA LEI 2252/54; D) REVER AS DOSIMETRIAS, AQUIETANDO-SE AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUEM: 1) LILIANA - 3 ANOS DE RECLUSAO, 50 DM NO VUM; 2) ANDRE E LETICIA - 4 ANOS DE RECLUSAO, 66 DM NO VUM; 3) JEFFERSON - 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, 58 DM NO VUM. COPIA DO ACORDAO DEVERA SER ENCAMINHADA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA EXAME DA SITUACAO DO CO-REU RAPHAEL.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010845835 Protocolo: 2007212962 APTE 1: DEUSCEMAR DOS SANTOS APTE 2: CELIA REGINA CLARA BIONDINO APTE 3: ALESSANDRO AMARAL OUTRO NOME: ALESSANDRO AMARAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050021784 Protocolo: 2007229890 APTE 1: EVANDRO FERREIRA COSTA APTE 2: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.T.R. FILIACAO 1: EUPIDIO RODRIGUES RIBEIRO FILIACAO 2: VALERIA MONTEIRO TORRES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DE EVANDRO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE TIAGO, PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 6 ANOS DE RECLUSAO E 16 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036727 Protocolo: 2007234991 APTE: FELIPE DE SOUZA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DO ADITAMENTO DA DENUNCIA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010139210 Protocolo: 2007235395 APTE: FERNANDO JORGE SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL PAA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA, CUJO DECISUM NAO GUARDA COMPATIBILIDADE COM OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5225 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 920035802556 Protocolo: 2007250297 APTE: JOAO ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E IDENTIFICACAO DA VITIMA, E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESCONSIDEROU-SE O ACRESCIMO PELOS MAUS ANTECEDENTES, REMANESCENDO O APELANTE CONDENADO A 14 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518398 Protocolo: 2007260431 APTE: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE O ERRO MATERIAL, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 5 ANOS E 10 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA E A SUBSTITUICAO. TAMBEM, DE OFICIO, RECONHECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5721 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078874 Protocolo: 2007287494 APTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5749 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260086473 Protocolo: 2007287797 APTE: FABIO JUNIOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.J.S.P. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: IVANIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO. 2: L.F.M.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAO 2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA CO-REPDO. 3: L.DE S.X. FILIACAO 1: JOSE LUIZ XAVIER FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI PRESTIGIADA A DECISAO DE 1. GRAU, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA. FARA VOTO VENCIDO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5784 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040138627 Protocolo: 2007289625 APTE 1: ROBERTO DE SOUSA APTE 2: WALACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) COM RELACAO A ROBERTO, ABSOLVE-LO PELO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03, AQUIETANDO-SE A PENA EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 550 DM NO VUM; B) COM RELACAO A WALACE, MANTER A REPRIMENDA FINAL EM 7 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E 510 DM NO VUM, RETIFICANDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA, QUANTO A MULTA IMPOSTA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6087 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280047310 Protocolo: 2007306056 APTE: CLARISSA DA SILVA EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PROVISORIAMENTE A 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 86 DM NO VUM; POR MAIORIA, VENCIDA NESTE PONTO A DES. RELATORA, PROCEDEU-SE A REDUCAO DE QUE CUIDA O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 2 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 58 DM NO VUM.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6094 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260009079 Protocolo: 2007309348 APTE: HELOISIO DA SILVA VICENTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O REDUTOR DE QUE CUIDA O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 330 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6559 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570002139 Protocolo: 2007335054 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MOYSES CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA, VOTOU O DES. REVISOR CONHECENDO ATIPICA A CONDUTA PRATICADA PELO REU, CONCORDANDO O DES. REVISOR. O DES. PAULO DE TARSO VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O VOTO DA MAIORIA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558354 Protocolo: 2007345469 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA RECONHECER A MINORANTE DA SEMI-IMPUTABILIDADE, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA FINAL A 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 6 DM NO VUM, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, O QUAL DESPROVIA O RECURSO DEFENSIVO E PROVIA O MINISTERIAL, PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6711 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350002761 Protocolo: 2007344048 APTE: FABIO CESAR NERIS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 4 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.478 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230005310 Protocolo: 2008001418 APTE 1: EDSON CARVALHO DE ABREU APTE 2: EDUARDO CORREA MENDES APTE 3: ANDRE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE, COM O AFASTAMENTO DO CUMULO FORMAL: a) EDSON E ANDRE LUIZ - 3 ANOS DE RECLUSAO, 10 DM NO VUM, MANTIDAS AS SUBSTITUICOES; b) EDUARDO - 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 12 DM.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.528 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070640024315 Protocolo: 2007338554 APELANTE: D.DA S.F. FILIACAO 1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA IMPOR A MSE DE SEMILIBERDADE. VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.18 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040940436 Protocolo: 2007365708 APELANTE: L.O.T. FILIACAO 1: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ILSON DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN MARQUES DA CRUZ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DESPROVENDO O APELO, PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO, DIZENDO O DES. ALEXANDRE VARELLA, QUE A AGUARDAVA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA IMPOR A MSE DE SEMILIBERDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ALEXANDRE HERCULANO. VENCIDO O RELATOR, QUE DESPROVIA O APELO. REDATOR DO ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001561 Protocolo: 200795716 EMBTE: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES RJ0141320 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, NAO SE CONHECERAM DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03332 Protocolo: 2007299042 EMBTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARA RECONHECER A FORMA TENTADA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL PARA 4 ANOS, 1 MES E 24 DIAS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 16 DM NO VUM.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.560 Protocolo: 2007327989 EMBTE: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 494051"
                                                                                            ],
                                                                                            "494053": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06620-8 E OUTRAS Protocolo: 200817575 IMPTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTE: MARCOS LUIZ GONCALVES (RG:08257085-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02718-1 Protocolo: 200838627 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: FERNANDO ANDRADE CALIXTO - RG 13459745-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002135-4 20077110020001 Protocolo: 200842151 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: L.P.M. FILIACAO 1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 980010740076 Protocolo: 200846376 IMPTE 1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTE 2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTE: RENATO DOS SANTOS GUIMARAES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: GUILHERME ALVES MORAES CO-INDIC. 2: ISMAR AMBROSIO LOVATO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FINCAS NO ART. 267, VI, DO CPC, APLICANDO POR ANALOGIA ( ART. 3 DO CPP)\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03060-9 Protocolo: 200855161 IMPTE: DR.AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - OAB/RJ 18405 PACTE: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO SILVA OUTRO NOME: LUCIANO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09432-2 Protocolo: 200855629 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: AGNALDO DA SILVA BEZERRA - RG 13053995-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.004096-2 20070110040962 Protocolo: 200858740 IMPTE: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTE: DEBORAH DE LIMA NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040044273 Protocolo: 200862561 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: VALTER DE ASSIS OUTRO NOME: WALTER DE ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13832-6 Protocolo: 200862493 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: REGINALDO QUINTEIRO DOS SANTOS JUNIOR - RG 13449171-1 IFP OUTRO NOME: REGINALDO QUINTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020004210 Protocolo: 200870851 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTE: SANDRO DE AZEVEDO ALMEIDA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BARBOZA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002029-3 20077140021494 Protocolo: 200872248 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: J.DE M.S. FILIACAO 1: GLORIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: ISAIAS MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, DANDO CONTA QUE A MANUTENCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO PACIENTE (DE INTERNACAO) FOI REAVALIADA (FLS.16 A 18), IMPOE-SE RECONHECER A TOTAL PERDA DE OBJETO DA PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.093462-0 E 2007.004.093466-7. 20070040934643 Protocolo: 200876625 IMPTE: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27532/06) PACTE: P.N.DA S.N. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAO 2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: W.A.A. FILIACAO 1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAO 2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO. 2: R.O.DOS S. FILIACAO 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEVERA SER APENSADO O HC 1927/2008, - HAVENDO ABSOLUTA IDENTIDADE NOS OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR, AGASALHADO NO ART. 31, INC VIII, DO RITJ DESTE TRIB. JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVELK O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810001359 Protocolo: 200887240 IMPTE 1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTE 2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTE: JEFERSON LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU: SIMONE FERREIRA DA SILVA CO-REPDO.: G.C.N. FILIACAO 1: CLEIDE HELENA CHAVES FILIACAO 2: JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.31 VIII, RO RITERJ,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n014. HABEAS-DATA 2008.163.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03730-5 Protocolo: 200863875 IMPETRANTE: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (RG:07.068.807-2 IFP) IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART 557 DO CPC, INADMITO A DEMANMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO INC.IV DO ART. 267 DO CPC.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08201-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO - RG:07837218-2 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07317-7 Protocolo: 200811495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA (RG:13.058.525-0 IFP) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART. 557 DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA E NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02366-6 Protocolo: 2008016373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KELI CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART 557 DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA E NA FORMA DO ART.31, INCISO VIII DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06135-5 Protocolo: 2008016419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN PEREIRA RG 130339567 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 494053"
                                                                                            ],
                                                                                            "494052": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06036-4 E OUTRO Protocolo: 200839212 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA - RG 13316671-0 OUTRO NOME: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO QUE PARECE A INSURGENCIA DIZ RESPEITO AO MERITO DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME AO PARCIENTGE, O QUE DESAFIA A INTERPOSICAO DO RECURSO PROPRIO. DIGA, POIS, O IMPETRANTE, SE INTERPOS O RECURSO CABIVEL CONTRA A DECISAO MERITORIA QUE INDEFERIU O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME, O QUE E IMPRESCINDIVEL PARA SE AFERIR DA EXISTENCIA OU NAO DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200882358 IMPTE 1: Dr.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145963) IMPTE 2: Dra.SOIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145921) IMPTE 3: Dra.FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144775) PACTE: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEIRO A LIMINAR. REQUISITE AS INFORMCOES DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 200893787 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTE 3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTE: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE SE INTERPOS RECURSO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010798304 Protocolo: 2007311500 APTE: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A DEFESA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011017901 Protocolo: 200857166 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMA-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 494052"
                                                                                            ],
                                                                                            "494054": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13109-8 Protocolo: 2007298622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SARTORIO - RG:07241178-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/051754 Protocolo: 2007298551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS RG 061353751 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/181257-7 E OUTRAS Protocolo: 2007331751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS HONORIO (RG.04297786-8) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.5 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07303-5 Protocolo: 2007349696 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA MACEDO - RG 08076109-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.17 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02422-8 Protocolo: 2007370069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL ALVES DA SILVA - RG 13503819-8 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.83 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/01812-4 E OUTRO Protocolo: 2008017351 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES - RG 08254188-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05175-4 E OUTRO Protocolo: 2008011484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS - RG 06135375-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11073-4 E OUTRO Protocolo: 2008012274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO - RG 06151266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05205-5 Protocolo: 2008012298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMUEL DA ROCHA VIEIRA - RG 07216646-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/03172-3 E OUTROS Protocolo: 2008012317 AGTE: ANTONIO JOSENILDO LIRA DE OLIVEIRA - RG 09057812-1 OUTRO NOME 1: ANTONIO JOSENILTON LIMA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ANTONIO JOSENILTON LIRA OUTRO NOME 3: ANTONIO JOSENILTON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00093-1 Protocolo: 2008012343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA SILVA PEREIRA - RG 13364706-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/03783-6 E OUTRA Protocolo: 2008012120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07267-6 E OUTRAS Protocolo: 2008016484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO GERALDO (RG:81295286-9) OUTRO NOME: MARIO CASCAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032478 Protocolo: 2008017234 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALNEI DA SILVA MOURA RG 135038081 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00402-2 Protocolo: 2008041814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DO CARMO ROSA - RG:11886612-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.6 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.144501-4 2006.001.016842-3 Protocolo: 2007357719 RECTE: PAULO ROBERTO PASCHUINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA 0066969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ALVES DA SILVA ASSISTENTE: MARCIA DE OLIVEIRA JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 99.021.003066-6 Protocolo: 2007372310 RECTE: CLAUDIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO ANTONIO CASADO LIMA CO-REU 2: LADOR LUCINDO ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.134122-4 Protocolo: 2008011175 RECTE: MIRIAM DOS SANTOS COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ RECDO: PATRICIA DA CUNHA NOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5900 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.001286-9 Protocolo: 2006261583 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID RIBEIRO PESSANHA - RG:12187126-3 APTE 3: WILLIAN COSTA DA SILVA - RG:20420398-8 ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ APTE 4: MICHELE DOS SANTOS VAZ - RG:12514915-3 ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ APTE 5: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA - RG:21346963-8 OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: MICHELE MARIA CONCEICAO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: M.V.S. FILIACAO: ELIZETE VIDAL DA SILVA CO-REPDO. 2: W.J.DA S.J. OUTRO NOME: W.J.S.J. FILIACAO 1: WILSON JOSE DA SILVA FILIACAO 2: MARIA HELENA RODRIGUES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5983 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2004.080.000990-0 Protocolo: 2007296607 APTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO ALVES CO-REU 3: ALDEIR RIBEIRO CO-REU 4: MARLI BATISTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.798 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.005803-7 Protocolo: 200819478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE EDUARDO MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.490 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003345-5 Protocolo: 2007318248 APELANTE: V.P.F. FILIACAO: ODIR GONCALVES FONTES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.517 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001804-3 Protocolo: 2007336863 APELANTE 1: W.DE S.T. FILIACAO 1: WARLEY DIAS TADIM FILIACAO 2: MARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA APELANTE 2: J.P.C. FILIACAO 1: JANIO COSTA COELHO FILIACAO 2: DORACY PRATA PEREIRA OUTRO NOME: DORALICE PRATA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON BARBOSA DA SILVA CO-REPDO.: W.A.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO PASSOS DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA FILIACAO 2: VALDEIA DA CONCEICAO ARRUDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.526 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002272-1 Protocolo: 2007343128 APELANTE: V.B.DOS A. FILIACAO 1: JOSE MARCELINO DOS ANJOS FILIACAO 2: GISELIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.10 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.003604-9 2007.066.004257-8 Protocolo: 2007364458 APELANTE: R.A.DE S. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.DA C. OUTRO NOME: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.53 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004260-2 Protocolo: 2008019463 APELANTE: H.D.P.V. FILIACAO 1: EDSON PORTO VIEIRA FILIACAO 2: ANA LUCIA DE JESUS DUARTE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.56 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.003604-9 Protocolo: 2008024672 APELANTE: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.DE S. FILIACAO 1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAO 2: JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.070.50223-9 Protocolo: 2007358562 EMBTE: GIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 3 C. CRIM. 20.070.500168-3 Protocolo: 20083089 EMBTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 494054"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "494055": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007262555 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646931 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010201108 Protocolo: 2007326929 AGTE: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010776756 Protocolo: 200845258 AGTE: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 AGDOS: LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA MARIO SERGIO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011058166 Protocolo: 200853850 AGTE: MARCELO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO :POR UNANIMIDADE,NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010097774 Protocolo: 200862082 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EDSON LUIS FELIX Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2000.001.19690 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 2.04.000926 99.001.011315-1 - 4a VARA DE FAZENDA PUBLICA - EMBARGOS A EXECUCAO 3.04.000875 98.001.209350-5 990010113151 Protocolo: 2000115055 APTES: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69754 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5414) ACIDENTE DO TRAB. 870660000057 Protocolo: 2006335566 APTE: BENONE DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES RJ0044014 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES VOGAIS ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080021456 Protocolo: 2007176621 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 APTE 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011532310 Protocolo: 2007186799 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: AMBIANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 REC.ADESIVO: REGINA HELENA TARANTO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.112797-2) 20050011146045 Protocolo: 2007221528 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: LORENCIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010005807 Protocolo: 2007228704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010305610 Protocolo: 2007293448 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANTONIO CARLOS CORNELIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020031785 Protocolo: 2007308462 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA RJ0145952 APDO: ISMAEL NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020161772 Protocolo: 2007313625 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60440 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010600437 Protocolo: 2007317594 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: CARLOS BARRETO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011121853 Protocolo: 2007321699 APTE: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61079 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060011091332 Protocolo: 2007321487 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA RJ0096238 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA RJ0109468 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069560 Protocolo: 2007330024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020076763 Protocolo: 2007330446 APTE: ISABEL GOMES JUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058781 Protocolo: 2007339893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010558165 Protocolo: 2007343709 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 APTE 3: ANA CRISTINA PINTO REIS(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069274 Protocolo: 2007344749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056796 Protocolo: 2007346673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057442 Protocolo: 2007346648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EGON MAX FRIEDERICH FRANK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011303414 Protocolo: 2007366569 APTES 1: JUDITE FARIA SCHEFER BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE JACOB SEINER SERGIO ALAYON ALFREDO GRAVINA FILHO ESPOLIO DE REIZEA SEINER REP/P/S/INV JACOB SEINER CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE ,NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO ( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO BRADESCO S A E JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS )\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586516 Protocolo: 2008008718 APTE: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5665 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011369861 Protocolo: 2008028961 APTE: GERALDO GOMES DE SA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011561073 Protocolo: 2008032574 APTE: EDILAN PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDO: LOJAS AMERICANAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010469951 Protocolo: 2008032616 APTES: CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA MARCOS MARINATTI DA SILVA LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA LUCIMAR MARINATTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090034945 Protocolo: 2008036490 APTE: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011629884 20050010314566 Protocolo: 2008037749 APTE: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 APDOS: MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA ANTONIO DE ANDRADE REIS NETO CARLOS DE ANDRADE REIS NELSON DE ANDRADE REIS INES DE ANDRADE REIS EDUARDO DE ANDRADE REIS RAQUEL DE ANDRADE REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2004.202.013017-5) 20062020164591 Protocolo: 2008041067 APTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011261031 Protocolo: 2008046808 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9774 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460000055 Protocolo: 2008051654 APTE: GIANNINI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ SP0146326 APDO: D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES RJ0114101 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9800 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020680870 Protocolo: 2008051217 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011399644 Protocolo: 2008054050 APTE: FLAVIO BORGES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10256 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047448 Protocolo: 2008052415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416063 Protocolo: 2008055397 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040725 Protocolo: 200854423 APTE: MUNIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011338687 Protocolo: 2008055392 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: ALCINO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540029426 Protocolo: 2008056918 APTES: MAURO LUIS CORREA DA SILVA DULCINEA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA RJ0115998 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS RJ0114508 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494055"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "494057": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179211 IMPTE: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA RJ0038127 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58: FLS. ... HOMOLOGO A DESISTENCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853720 Protocolo: 2007169659 AGTE: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.108/117:\"...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO PARA CONSOLIDAR A DECISAO DE FLS.65/73, EM TODOS OS SEUS TERMOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070210066535 Protocolo: 2007217737 AGTE: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.60:'...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24536 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080047236 Protocolo: 2007255411 AGTES: VANDERLEI HUGUENIN DE SOUZA LIGIA SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS FATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 86/87: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO PARCIAL AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011674006 Protocolo: 2007327271 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET REP/P/ GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET E MARIA JOSE GONCALVES RIBEIRO CALVET ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 28/31: ... MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2162 Origem: DUAS BARRAS Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070200004910 Protocolo: 200819673 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 72/74: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2679 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012119079 Protocolo: 200824472 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: MARCOS DA SILVA SANTOS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 55/58: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012198903 Protocolo: 200823322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BENEDITO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.111/116 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020144105 Protocolo: 200824161 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURO SERGIO DA COSTA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.85/86:\"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO A QUO..\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2954 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070041819746 Protocolo: 200826857 AGTE: NEIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: JANAINA MARTINS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 44/45: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5375 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 970010626769 Protocolo: 200849191 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.459/461:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6406 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640012507 Protocolo: 200859498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: JOSE GONCALVES FILHO E S/MULHER HELY DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 93:NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020141979 Protocolo: 200869650 AGTE: ROBERTO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/63: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060011040907 Protocolo: 200872714 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 AGDO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 148/150: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO... REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO QUE FORA CONCEDIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010033390 Protocolo: 200875087 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: THAIS BRAESCHER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 30/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011405169 Protocolo: 200876357 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA RJ0110002 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/35: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 97.001.062676-9 970010626769 Protocolo: 200879824 AGTE: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA RJ0001669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.140/142...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8372 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 200878465 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 231/232: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8479 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.062564-4/A NA ACAO DE COBRANCA 20070010625644 Protocolo: 200878249 AGTES: MARIA PINTO MOREIRA RAIMUNDO ALVES RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 AGDO 1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 73/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010422723 Protocolo: 200881855 AGTES: JANIR FRANCISCO DE SOUZA ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM MELANIA DO CARMO COSENZA CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO IRACEMA ROSSANA BATISTA ARAUJO AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR MARCIA ELISA MOURA DE MODESTO TANIA REGINA DA COSTA MARIA DO BRAZAO COSTA ALMEIDA VANILDA BATISTA DE FARIA VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCANTARA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.111/113 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011732687 Protocolo: 200882595 AGTE: HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 83/85: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9595 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080130241 Protocolo: 200888906 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LEDA NEVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 86: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010370125 Protocolo: 200890114 AGTE: MARCIA DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO 1: AMELCO S A INDUSTRIA ELETRONICA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO VASCO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 AGDO 3: PEMARTEL TELEFONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO RJ0056308 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.294 - ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011315921 Protocolo: 2007307923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JURACY FERREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/87: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63242 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.066.002982-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20070660059748 Protocolo: 2007332959 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 48/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035635 Protocolo: 2007350449 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE OSMAR SOARES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 21/24: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010766957 Protocolo: 2008046083 APTE: HERMINO ARTUR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ RJ0128878 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 192/193: ... IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051348 Protocolo: 2008054410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 37/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12601 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001638-1) 20070720020235 Protocolo: 2008065845 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 39/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047059 Protocolo: 2008076584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/39: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14830 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007766 Protocolo: 2008077319 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 16/22: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044289 Protocolo: 2008079406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045531 Protocolo: 200882925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO MOSQUEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 37/39: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011671155 Protocolo: 2008085080 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: LUIZ CARLOS LUZ ISAC BEZERRA DA LUZ ZENIA FRANCISCA LUZ BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.82/84 - ...NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 494057"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "494056": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060025543 Protocolo: 200889939 IMPETRANTE 1: ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ 126210 IMPETRANTE 2: NILTON BRAZ DA SILVA OAB/RJ 88551 PACIENTE: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39V.: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2-DEPOIS DA RESPOSTA AO ITEM 1, AO M.P. 3-O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910240000890 Protocolo: 2007283932 AUTOR: WALFRIDO TONASSI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: ABRA-SE VISTA AO REU PARA OS FINS DO ART. 1057 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20000010357888 Protocolo: 2007276989 IMPTE: ROBERTO RICARDO JOSE E S/MULHER MARIA LUIZA BRAZ JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO A FL. 578 DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15146 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910020017633 Protocolo: 2006202734 AGTE: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 AGDO 1: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 AGDO 2: JOAO EDUARDO MONTEVERDE PEREIRA BASTOS AGDO 3: ANDREA CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 AGDO 4: NELSON PINTO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 AGDO 5: LUCIO DAS NEVES MACEDO ADVOGADO 6: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 6: ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 AGDO 7: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 8: MARCOS ANTONIO BELOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 9: JOAO BOSCO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 10: ANNA ALICE MENDES SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 11: HELCIO GONCALVES DE SOUZA AGDO 12: HEREMITASOTERO DA COSTA AGDO 13: CLAUDIO EUGENIO GIBELLI ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 14: MARCELO PIQUET CARNEIRO AGDO 15: SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 16: MARCOS DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 17: LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 18: ADALBERTO GONCALVES CALLADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO 19: PAULO AUGUSTO RABELO ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO 20: EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA AGDO 21: IVO ALVES CALADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO 22: NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA ASSISTENTE: DR. MARIO COSTA VELHO NETO OAB/RJ 1552D Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 275: FLS. 257-AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010630340 Protocolo: 2007110858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 97: A VISTA DA INFORMACAO SUPRA, REGULARIZE O AGRAVADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20062090075893 Protocolo: 2007214643 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 103: A VISTA DA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS. 102, COM VISTAS A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20000010357888 Protocolo: 2007286768 AGTES: ROBERTO RICARDO JOSE MARIA LUIZA BRAZ JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDO: CREDICARD BANCO S/A I ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 578: AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020149077 Protocolo: 2007365683 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 76: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433290 Protocolo: 2007366163 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 332: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3426 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040115984 Protocolo: 200830457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 77: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011063893 Protocolo: 200831827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 204: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011199675 Protocolo: 200832332 AGTE: MONTELAC ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERNANDES DA SILVA MG0083418 AGDO: JORGE CESAR FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 38: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010562014 Protocolo: 200835332 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0145409 AGDO: VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 54: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4472 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020240013340 Protocolo: 200838977 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 65: ESCLARECA OS AGRAVANTES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070010533520 Protocolo: 200842327 AGTES: SANDRO MARIO SOUZA FILHO MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: PAMELA INGRID EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. FLS. 45 MANTENHO FLS. 43 MATERIA PRECLUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5190 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020736487 Protocolo: 200847097 AGTE: BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 293: A AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5927 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690020595 Protocolo: 200854592 AGTE: ESPOLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES REP/P/S/ INV/ DRIELLE GONCALVES VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 AGDO: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 52: 1-AO AGRAVADO. 2-O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010033390 Protocolo: 200875087 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 AGDO: THAIS BRAESCHER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 44: MANTENHO FLS. 30/1. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20040810004637 Protocolo: 200882941 AGTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO 1: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: GRAAL COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 122: 1)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. 2)REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3)APOS, AO M.P.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011504381 Protocolo: 200883087 AGTE: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 AGDO: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ANA PAULA OLIVEIRA AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50: 1-EFEITO SUSPENSIVO APRECIADO EM FLS. 48 (INDEFERIDO).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 990011270884 Protocolo: 200884927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO ELIANA FERNANDES MACHADO ELISETE FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.128 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTGIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9162 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20070420107670 Protocolo: 200884981 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES RJ0107872 AGDO: SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA P/SI E ASSIST/S/FILHO ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE NAO HAJA RISCO DE CONCRETIZACAO DE GRAVE DANO A MENOR.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082090029528 Protocolo: 200888045 AGTE: TAMARA ZDANOWSKI CORREA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 AGDO: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA RJ0139673 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42.1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210167131 Protocolo: 200887628 AGTES: MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.47 - OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB18.620 ORDINARIA 940010509965 Protocolo: 200891119 AGTE: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 73V.: 1)DEFIRO AS MEDIDAS LIMINARES COMO REQUERIDAS; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)INTIME-SE O AGRAVADO. 3)AO MP.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040830008806 Protocolo: 2007311593 AUTOR: SELMA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: MARIA ROCHA GOMES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 130: EM REPLICA.(AO AUTOR).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.23785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002030012816 Protocolo: 2006113959 APTE: CLAUDIMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.192 - A VISTA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO DO EGREGIO STJ, BAIXEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011441602 Protocolo: 2007100611 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 1366: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA REFERIDO PELO APELANTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011272470 Protocolo: 2007133098 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147:AS PARTES SOBRE FLS.138/146, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040420006640 Protocolo: 2007320179 APTE: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO E S/MULHER EDNERY MAGNA DA SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 358: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES PLEITEADOS MANIFESTE-SE O APELADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011598816 Protocolo: 2007331434 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APDO: ENI AGUILAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 175: FLS. 179-AO APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011274886 Protocolo: 2007350784 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO RJ0048219 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA RJ0063879 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 387: ABRA-SE VISTA AO APELADO, ATRAVES DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS EM FLS. 383 PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, PORQUE NA PUBLICACAO DE FLS. 385 CONSTOU O NOME DOS ANTIGOS PATRONOS, QUE SUBSTABELECERAM OS PODERES, SEM RESERVAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010415841 Protocolo: 2008063920 APTE 1: ODAIR SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM RJ0055880 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 197: FLS. 194-DEFIRO FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA.(AO APELANTE 2).\r\n\r\nId: 494056"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "494058": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040750011588 Protocolo: 2008047558 IMPETRANTE: RICARDO ZEFERINO PEREIRA OAB RO3220 PACIENTE: LUIZ GONZAGA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070010329356 Protocolo: 200852209 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: JACY CAETANO DE SOUZA INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.16 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373421 IMPTE: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824578 IMPTE: JEFFERSON SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB342 INDENIZACAO 965220042103 Protocolo: 2007265390 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB 5958/97) EXECUCAO FISCAL 970140027746 Protocolo: 2007369144 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020035842 Protocolo: 20089911 AGTE: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765383 Protocolo: 200813062 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SATIRO ESTEVES AILTON JOSE DE OLIVEIRA ALEXANDRE VIMENEY TORRES MARIO DE LEMOS CALHEIROS HUGO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639030 Protocolo: 200826217 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AJUSTADA A MEDIDA DE APOIO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071415 Protocolo: 200830036 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040099156 Protocolo: 200830220 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060040507271 Protocolo: 200845719 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070110058309 Protocolo: 200846613 AGTE: RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDOS: FLAVIA DUTRA VIEIRA FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO FERNANDA DUTRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000020139298 Protocolo: 200847997 AGTE: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO 2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010190320 Protocolo: 200849726 AGTES: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD REP/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: MAX BRITO REPSOLD Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010241420 Protocolo: 200850207 AGTES: HELENA HAUSER MARIO HAUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SILVIA HAUSER ROSEMBERG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080049782 Protocolo: 200850034 AGTES: DANIEL RAUL ARANY LILIA IRMELY ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 AGDO: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO RJ0065702 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010445812 Protocolo: 200852883 AGTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA RJ0097567 AGDO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20000010275112 Protocolo: 200853383 AGTE: GELASIO ARAUJO MONTI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 AGDOS: LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20062120039344 Protocolo: 200853395 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670074448 Protocolo: 200853750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIO VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000011491540 Protocolo: 200856375 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011030770 Protocolo: 200856722 AGTES: ANA MARIA CORREA E SA PADILHA MARISA MESQUITA PORTO MYRIAN MESQUITA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018237 Protocolo: 200856742 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010844958 Protocolo: 200859602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004860 Protocolo: 200862024 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630088229 Protocolo: 200864864 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040034747 Protocolo: 200867124 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: RENATO SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200869324 AGTE: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011147099 Protocolo: 200871999 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030030041023 Protocolo: 200872643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010213101 Protocolo: 200872645 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380125686 Protocolo: 200872961 AGTE: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179457 Protocolo: 200875035 AGTE: CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050630102283 Protocolo: 200876493 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899549 Protocolo: 200876453 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ROGERIO BASSI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20072090015278 Protocolo: 200877781 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: LINDINALVA CALIAN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013530 Protocolo: 200876213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040087821 Protocolo: 200878133 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540080343 Protocolo: 200880837 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011981547 Protocolo: 200880720 AGTES: GLEISSON MESQUITA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MESQUITA PENICHE MIQUILLIANE MESQUITA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MESQUITA PENICHE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 930010750575 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 930010750575 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAM POS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 930010750575 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052100031040 Protocolo: 2007339853 APTE 1: ALEXANDRE DIAS SALLES ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RJ0102551 APTE 2: MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20062090027667 Protocolo: 2007350402 APTE: FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210047224 Protocolo: 2007373830 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APTE 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100058448 Protocolo: 2008000137 APTE: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO RJ0081556 APDO: ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO RJ0054776 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007375532 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010504793 Protocolo: 2008003157 APTES: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA VANDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011195094 Protocolo: 2008003168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: HEYDER FRANCO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2008004962 APTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 APDOS: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA JACIRA SARAIVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011264854 Protocolo: 2008008895 APTE: FLORIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010164921 Protocolo: 2008008660 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450029960 Protocolo: 20088612 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 APDO: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040392489 Protocolo: 2008016768 APTE 1: DICASA MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APTE 2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: LUCIANO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 INTERESSADO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060450065006 Protocolo: 2008017393 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010992406 Protocolo: 200823734 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA MARCIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010992406 Protocolo: 200823734 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA MARCIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035341 Protocolo: 200825860 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010607729 Protocolo: 2008027663 APTE: RENEE DUEK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120024720 Protocolo: 2008028184 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040055558 Protocolo: 2008028181 APTE 1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: WILLIANS MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040055558 Protocolo: 2008028181 APTE 1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: WILLIANS MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960011134489 Protocolo: 2008029108 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA RJ0076779 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011357434 Protocolo: 2008032681 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6692 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.004555-0 EXECUCAO FISCAL) 20050020216875 Protocolo: 2008033109 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20060010486598 Protocolo: 2008034469 APTE: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010795914 Protocolo: 200836542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: JANNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007197 Protocolo: 2008034618 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: GILSON HENRIQUE NICOLINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011135621 Protocolo: 200836537 APTE: MANOEL AFONSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000011240476 Protocolo: 2008037809 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000010936839 Protocolo: 2008037725 APTES: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA FLAVIO GARCIA MEHLER FABIOLA GONZALES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 APDO 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000010936839 Protocolo: 2008037725 APTES: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA FLAVIO GARCIA MEHLER FABIOLA GONZALES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 APDO 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040930390 Protocolo: 2008037140 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010063798 Protocolo: 2008034522 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011144991 Protocolo: 2008027960 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040020045641 Protocolo: 2008039818 APTE 1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA RJ0116268 APTE 2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010216702 Protocolo: 2008041793 APTE: ANGELA CIRNE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010913893 Protocolo: 2008042049 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: NAIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210194474 Protocolo: 2008041083 APTES: ASSIS ROSA JOAO PAULO COSTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010028496 Protocolo: 200842675 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDOS: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260032671 Protocolo: 200842170 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ESPOLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO REP/P/S/INV ARLINDA ANTONIA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010673511 Protocolo: 2008046522 APTE: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO 2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040492297 Protocolo: 2008046057 APTE: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8738 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070063617 Protocolo: 2008046027 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: OLIVANDO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RJ0129709 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010397593 Protocolo: 2008046762 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980540071686 Protocolo: 2008046763 APTE: MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 APDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042030122356 Protocolo: 2008048729 APTE: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APDO: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9397 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010648276 Protocolo: 2008048842 APTE: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030043197 Protocolo: 2008048738 APTE 1: THIAGO FONTES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010027509 Protocolo: 2008050397 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 APDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO RJ0141965 ADVOGADO 2: DR(a). VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT RJ0139836 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010368-9 EXECUCAO) 20062090035901 Protocolo: 2008049426 APTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES CLAUDIA MARGARETH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.9488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010571789 Protocolo: 2008050763 APTE 1: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA RJ0082334 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060051408 Protocolo: 2008049779 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO: FELIPE BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.9763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011326540 Protocolo: 2008051968 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APTE 3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.10111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049250 Protocolo: 2008052417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011121038 Protocolo: 2008054128 APTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 APDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. CUSTO DIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.10822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2005.121032770-1) 20060020659855 Protocolo: 2008056097 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.10849 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.067626-4) 20060020659995 Protocolo: 2008056110 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.10852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.104407-3) 20060020660006 Protocolo: 2008056123 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.10863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.147729-9) 20060020659892 Protocolo: 2008056134 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.11434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020099239 Protocolo: 2008059101 APTES 1: VIVIANE GOMES CORREA LEANDRO GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 APTE 2: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.11453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2006.076.000101-8 20050760007614 Protocolo: 2008060096 APTES: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME GILBERTO VIEIRA DALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO 1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO RJ0088801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.11505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090042061 Protocolo: 2008060100 APTE 1: TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 APTES 2: DARIO FERES DALUL (REC. ADESIVO) GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.11524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000761-4 20060760001018 Protocolo: 2008060097 APTE: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.11658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011774293 Protocolo: 2008061264 APTE: LEANDRO PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.11867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010815329 Protocolo: 2008060322 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: CLAUDIA RANGEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.12150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010908454 Protocolo: 2008063813 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDOS: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE AMANDA LOPES CAVALCANTE ALINE LOPES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO RJ0098959 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE CARVALHO RJ0104012 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.12228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20062080123131 Protocolo: 2008064243 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 APDO: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.12539 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070870031299 Protocolo: 2008065897 APTE: JOAO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.12665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090094292 Protocolo: 2008066520 APTE: PERACIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.12774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010477106 Protocolo: 2008067514 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.12799 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060540020516 Protocolo: 200867694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JULIO JOVINO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.12817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034410 Protocolo: 2008065893 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.12902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610252 Protocolo: 2008068584 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.12902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610252 Protocolo: 2008068584 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 123. APELACAO CIVEL 2008.001.13110 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040518682 Protocolo: 200868785 APTE 1: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APTE 2: RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.13119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011524320 Protocolo: 200870232 APTE: MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.13326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20062090088966 Protocolo: 2008071848 APTE: FERNANDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDA MARIA FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE FRANCA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO RJ0130459 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.13327 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020146659 Protocolo: 2008071842 APTE: MARIA LEIGE LIMA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.13328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047199 Protocolo: 200871885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.13633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660065276 Protocolo: 2008071819 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.13694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050186 Protocolo: 2008073191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.13734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050140204361 Protocolo: 2008068886 APTE: LEILA SANTOS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0111940 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA RJ0125446 APDO 1: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APDOS 2: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES RJ0040596 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.13770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011197162 Protocolo: 2008073144 APTE 1: LIVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.13794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070660064604 Protocolo: 2008072521 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.13946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050069611 Protocolo: 2008072744 APTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.13979 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010796040 Protocolo: 2008075207 APTE: SAGA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO 1: ARNALDO SAMUEL ARCADIER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO RJ0031766 APDO 2: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.13992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210107690 Protocolo: 2008073839 APTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109897 Protocolo: 2008075003 APTE: MONICA PASSOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.14155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010904090 Protocolo: 2008075374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.14175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047175 Protocolo: 2008074879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.14483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20070750009072 Protocolo: 2008075939 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: FERNANDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011212330 Protocolo: 2008076892 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 APDOS: RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA LUANA KATIA COSTA CARIELO TARCISO FLAVIO DA SILVA MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA RJ0081696 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.14680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044526 Protocolo: 2008076590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.14682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010528833 Protocolo: 2008076537 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APTE 2: ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 143. APELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020139800 Protocolo: 2008077779 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTE 2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011331549 Protocolo: 200882518 APTE: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.50 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137707 Protocolo: 2006263466 EMBTES: JOAO FERREIRA RAMOS ACYR FERREIRA GUIMARAES ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JANETTE BABO MARTINS ALEGRE JOSE NUNES DA SILVA ROBERTO DE SOUZA SARDINHA VALDEMIRO SOARES VICENTE ESTEVES WALDOMIRO MARQUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n146. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700135462 Protocolo: 20087467 EMBTE: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 EMBDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494058"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "494060": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011057265 Protocolo: 2008055110 AUTOR: JOSEILTON CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010342 Protocolo: 200878384 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU DECIDA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI IMPUGNADA, SUPERADA O OBICE DA ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE\". - \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210120568 Protocolo: 200890260 AGTE: WALDIR PESSOA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010596899 Protocolo: 200894659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RJ0118817 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RJ0127625 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART.527, II DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010803455 Protocolo: 2008034155 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12333 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020172152 Protocolo: 2008065064 APTE: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI RJ0095487 APDO: TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010714467 Protocolo: 2008074823 APTE: SERGIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010530463 Protocolo: 2008078770 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: LETICIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ RJ0037574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES RJ0093400 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049649 Protocolo: 2008079411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15498 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420014160 Protocolo: 2008082222 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: ODIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050731 Protocolo: 2008082930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043696 Protocolo: 2008085513 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046820 Protocolo: 2008085508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16241 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010539869 Protocolo: 2008086598 APTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16250 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380112382 Protocolo: 200882842 APTE: MARCELO MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM RJ0004492C Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048270 Protocolo: 2008085533 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16300 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540022778 Protocolo: 2008087615 APTE: EDSON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... EIS QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A CONDENACAO EM CUSTAS E HONORARIOS OBEDECA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16466 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660047631 Protocolo: 2008086838 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16800 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660119792 Protocolo: 200887695 APTE: MAURICIO DO NASCIMENTO BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010093290 Protocolo: 200891044 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: IDALICE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR, APENAS, DA CONDENACAO A PARCELA RELATIVA A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010498412 Protocolo: 2008090742 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040540132594 Protocolo: 2008090815 APTE 1: MARILZA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APTE 2: VIACAO VILA RICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO E NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO OS RECURSOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARILZA MOREIRA DA FONSECA...E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA VIACAO VILA RICA LTDA, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050070485 Protocolo: 200889697 APTE: NEIDE PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS RJ0147138 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS RJ0091229 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17246 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.045.005234-7) 20060450003517 Protocolo: 2008091372 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: JOSE JOAQUIM FERREIRA E S/MULHER MARLENE LOPES FONTES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 494060"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "494059": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 299. DEFIRO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010615969 Protocolo: 200866634 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 292-294. COM RAZAO A AGRAVADA...RETIRE-SE DA PAUTA DE JULGAMENTO O PROCESSO E RESTITUA-SE A AGRAVADA O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010100754 Protocolo: 200873835 AGTE: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. ESCLARECA A AGRAVANTE SE DIANTE DA DECISAO REFERIDA A FLS. 92 CONTIDA NO OFICIO DA ILUSTRE JUIZA A QUO SE O RECURSO PERDEU O OBJETO. FLS. 88/89. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 84V. PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O QUE O AGRAVANTE PRETENDE E DECISAO MERITORIA ANTES DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, O QUE NAO TEM CABIMENTO. AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111759 Protocolo: 200893517 AGTES: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA JOSE FERREIRA CAMPANHA JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA ABEL MORGADO CAMPANHA MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO... REQUISITEM-SE AS INOFRMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9850 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020450038754 Protocolo: 200892568 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0110449 AGDOS: ODETE DO CARMO FELIPE JAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140251429 Protocolo: 2007324415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: WYLLIAM BARRETO ARUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.77/78: AS PARTES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14758 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 29247) ACIDENTARIA 880660001581 Protocolo: 2008078875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ANGELA MARIA MOREIRA APDO: OSVALDO CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DISTRIBUICAO A ESTA SEGUNDA CAMARA FOI INCORRETA, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE A ALEGADA PREVENCAO EM RAZAO DA AP 1996.001.04854. NA VERDADE, REFERIDO RECURSO REFERE-SE A ACAO DE DIVORCIO QUE NEHUMA RELACAO TEM COM ESTE RECURSO, COMO SE VERIFICA DO ANDAMENTO PROCESSUAL CONSTANTE DA INTERNET. POR OUTRO LADO, TUDO INDICA A EXISTENCIA DE PREVENCAO EM OUTRA CAMARA, COMO SE DEPREENDE DE FLS. 48. A EGREGIA 1a VICE-PRESIDENCIA P/ PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16358 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070020123246 Protocolo: 2008087701 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS RJ0124563 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEVE O APELANTE, NO PRAZO DE 72 HS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 114.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011256365 Protocolo: 2008090753 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A REALIZACAO DA PROVA, NOMEANDO PERITO DR. HEITOR COELHO BORGES RIGUEIRA...DEVERAO OS HONORARIOS PERICIAIS SER SUPORTADOS PELA APELANTE. FACULTO AS PARTES A NOMEACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTACAO DE QUESITOS, QUE DEVERAO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 421 DO CPC. DEVERA O LAUDO SER APRESENTADO NO PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090067951 Protocolo: 2008090132 APTES 1: TATIANA FERNANDES REIS ANTONIO LUCIO MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE OS PRIMEIROS APELANTES E AUTORES APRESENTEM TODOS OS COMPROVANTES DAS PARCELAS PAGAS.\"\r\n\r\nId: 494059"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "494061": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010902659 Protocolo: 2006302426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5630 OBRIGACAO DE FAZER 960010473008 Protocolo: 2006316040 AGTE: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070380136111 Protocolo: 2007343691 AGTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210297567 Protocolo: 2007352162 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 AGDO 1: VIVETE SANTOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072090049239 Protocolo: 2007354115 AGTES: IVAN MONTEIRO FREITAS GRAZIETTA POMPEO MANES IRACEMA NOVAES OTTONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20070022044 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDOS: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES RJ0101417 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011020424 Protocolo: 200664890 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAISE PARANHOS AYRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.26305 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040527299 Protocolo: 2006124005 APTE 1: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 APDO 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070690000598 Protocolo: 2007205769 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380059420 Protocolo: 2007255225 APTE: DANIELA PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011036288 Protocolo: 2007285747 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010465091 Protocolo: 2007301649 APTE: IBRIANY CLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DARIO ALOISE MARTINS ROSEMERE DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626570 Protocolo: 2007307934 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ITAMAR RAMOS DA COSTA GUILHERMINA RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011660868 Protocolo: 2007314607 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS RJ0115323 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60164 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29808 INDENIZATORIA 20010360018703 Protocolo: 2007317325 APTE 1: JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NMC MAGAZIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055329 Protocolo: 2007319126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60864 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049615 Protocolo: 2007319101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES EIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049856 Protocolo: 2007321384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048803 Protocolo: 2007322996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058630 Protocolo: 2007329610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PAULO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251653 Protocolo: 2007331594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058689 Protocolo: 2007346627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210097027 Protocolo: 2007348753 APTE: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010387058 Protocolo: 2007363761 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APTE 2: SUELI REIS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 494061"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "494063": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060011592176 Protocolo: 2007328941 AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060011369188 Protocolo: 2008046281 AUTOR: MARIA DE LOURDES GONZAGA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA PERMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS POR OUTROS COM IDENTICOS PRINCIPIOS ATIVOS; INCLUIR NA CONDENACAO A TAXA JUDICIARIA; E CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO DE NECESSIDADE E DA RESIDENCIA DA AUTORA NO MUNICIPIO, COM O QUE SE GARANTE SEJA A OBRIGACAO CUMPRIDA EM FAVOR DE MUNICIPE, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17552 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 040040497996 Protocolo: 2004182551 AGTE: CASA DE ACOLHIMENTO CANTINHO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011432342 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA; REFORMANDO-SE O INTERLOCUTORIO ATACADO; DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE, EM SENDO AFASTADAS AS DETERMINACOES EM BERLINDA; PROSSIGA O TRAMITE PROCESSUAL COMO DE DIREITO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007197815 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. O QUE DEVE SER OFICIADO, DE PRONTO, AO DOUTO RELATOR DO SUPERIOR COLEGIADO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007215009 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. O QUE DEVE SER OFICIADO, DE PRONTO, AO DOUTOR RELATOR DO SUPERIOR COLEGIADO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28690 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011518902 Protocolo: 2007298669 AGTE: ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011067163 Protocolo: 2007311309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011750987 Protocolo: 2007323270 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EDNALVA VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20000011079630 Protocolo: 2007341227 AGTE: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: ESPOLIO DE EDJALES LOPES FORTUNATO REP/P/ NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34850 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370072636 Protocolo: 2007357780 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010067644 Protocolo: 200811576 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090097076 Protocolo: 200818751 AGTES: MANOEL MACARIO DA SILVA CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVO GADO 2: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: DANILO JOSE FONSECA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012174510 Protocolo: 200823733 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NELIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO RJ0118615 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011331170 Protocolo: 200825185 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: ELIANE BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DE OLIVEIRA RJ0073390 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0104511 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1. SEGUE DECISAO EM SEPARADO (DUAS LAUDAS). 2 - NO QUE TANGE A FLS. 142/144, ANOTE-SE ONDE COUBER.... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENOT, PORQUANTO MANFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949360 Protocolo: 200846919 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 AGDO: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010906074 Protocolo: 200850977 AGTE: FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010013458 Protocolo: 200851671 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: ANDRE LUIS PITANGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5784 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011527429 Protocolo: 200853084 AGTES: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5787 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000020217066 Protocolo: 200852783 AGTE: MOTEL GANTUA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 AGDO: NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA RJ0073326 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, E MORAIS 20072020039907 Protocolo: 200875177 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 AGDO: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8202 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010653792 Protocolo: 200876842 AGTE: ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20037100046630 Protocolo: 200879451 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS SP0033507 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS SP0146781 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030094214 Protocolo: 200877466 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8408 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630056400 Protocolo: 200877989 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDOS: FLAVIO LUIZ REZENDE PINTO FABIANO REZENDE PINTO ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8617 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020173922 Protocolo: 200881109 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DE TODO O EXPOSTO, AVULTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 20070420076740 Protocolo: 200883614 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MANUEL ALBINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011877525 Protocolo: 200884777 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: FIRMINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...EM SUMA, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9059 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260005635 Protocolo: 200880098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SILVIO CORDEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9106 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010223268 Protocolo: 200882934 AGTE: IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9170 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370047087 Protocolo: 200885060 AGTE: NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\nQuebra 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9291 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009744 Protocolo: 200887218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WILSON DO AMARAL GODINHO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010235926 Protocolo: 200887383 AGTE: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO RJ0036046 AGDO: KOMABEM REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9411 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010601575 Protocolo: 200886995 AGTES: ESTHER DE ARAUJO CUNHA JUSSARA GABRIEL DA ROCHA MARIA CRISTINA MACHADO ANDREATA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 ADVOGADO 2: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RJ0147279 AGDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS E MILITARES DO BRASIL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9490 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020009757 Protocolo: 200888653 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: CAROLINA DA COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA RJ0121494 INTERESSADO 1: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 INTERESSADO 2: VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... FALTA ASSIM REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9874 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028218 Protocolo: 200892789 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ RJ0106477 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE A ESPECIE NAO SE SUBSUME A RESSALVA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4604 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310049497 Protocolo: 200720643 APTE: RIKELLY ZEFERINO DE SOUZA REP/P/S/MAE KARLA RODRIGUES ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3894/99) INVENTARIO 990060014053 Protocolo: 2007084190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: EDSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VILLELA RJ0003202 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TODO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010554966 Protocolo: 2007120596 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APTE 2: JORGE COELHO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, COM SEU PARAGRAFO 1-A, E SUMULA 53 DESTA CORTE; NEGO SEGUIMENTO AO APELO AUTORAL E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COMUNAL, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011183807 Protocolo: 2007174981 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DAS BOAS LETRAS DO PARQUET, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420022385 Protocolo: 2007255887 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDOS: MARCO AURELIO GOMES MARTINS GILBERTO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540027447 Protocolo: 2007257319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: IGOR MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, AO DEPOIS DE APRECIADA A CITADA PETICAO, COM OS ATOS SUBJSEQUENTES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55416 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB.18547) INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 950010733065 Protocolo: 2007291640 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CATRAN RJ0100162 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE FLS. 736/742, MANIFESTADA AS FLS. 787/788.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56118 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626375 Protocolo: 2007294917 APTE 1: DEODATA ADAO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 577, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011434646 Protocolo: 2007326516 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011272338 Protocolo: 2007356202 APTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA IMPOR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA SOBRE O VALOR DEVIDO E ESTABELECIDO NA SENTENCA, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DA PRESTACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010163700 Protocolo: 2007363568 APTE: JORGE ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238340 Protocolo: 2007362060 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MOZAR DE FREITAS E LUCIENE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163879 Protocolo: 2007368084 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69289 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014718 Protocolo: 2007367909 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: EREVAN ENGENHARIA S/A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69365 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020750006217 Protocolo: 2007368614 APTE: FERNANDO WILLY SOARES BORIN REP/P/S/MAE MARTA VALERIA DOS PRAZERES SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: DIRCEU BORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011262679 Protocolo: 2008000680 APTE: LUDOVICO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010804932 Protocolo: 2008001039 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: PAULO ROBERTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 ADVOGADO 2: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1749 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248750 Protocolo: 20084770 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSEFA GREGORIO BARROS MELL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1866 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179491 Protocolo: 2008004865 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DINA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050011143470 Protocolo: 20088923 APTES: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4128 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050080088038 Protocolo: 2008017674 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: WILSON RAMOS DA SILVA MERIAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS RJ0077065 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES RJ0128019 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE EM PARTE, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, IMPOSTA AO RECORRENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5133 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 20040580031260 Protocolo: 2008024296 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS RJ0142057 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9467 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080023230 Protocolo: 2008049900 APTE: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762118 Protocolo: 2008062613 APTE: SERGIO CALDERARI BOSCARDIN ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA RJ0133746 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ASSIM, AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010858894 Protocolo: 2008071711 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE OS JUROS DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762854 Protocolo: 2008079067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\nId: 494063"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "494062": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20082030030216 Protocolo: 200848760 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES P/SI E REPRESENTANDO ESPOLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARAES INTERESSADO 2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 INTERESSADO 3: MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO JUIZO SUSCITANTE E SUSCITADO. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-41 VC DA CAP. 940010399424 Protocolo: 200736583 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV. JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS; DESAPENSEM-SE E DE-SE BAIXA, COM OS ATOS DE ESTILO. I.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366473 IMPTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO RJ0139982 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, EM VISTA DAS DECLARACOES DE FLS. 03 (HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA) E DE FLS. 13 (DECLARACAO DE ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA), E COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 4. PARAGRAFO 1., LEI 1060/50. 2)... 3)...NAO SE MOSTRA PRESENTE O REQUISITO DO FUMUS BONIS JURIS PARA CONCESSAO DA LIMINAR, QUE POR ISSO INDEFIRO. 4) OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA CIENCIA DOS TERMOS DA PRESENTE, BEM COMO PARA PRESTACAO DAS INFORMACOES. 5) PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO E DE JUSTICA (ARTS. 82, III, CPC E 10 DA LEI 1533/51).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE APARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PERMISSA VENIA, DESCABEM EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DE DECISOES MONOCRATICAS DOS RELATORES DE ORGAOS FRACIONARIOS. FACULTO, TODAVIA, ANTE O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, A CONVOLACAO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIGA POIS A RECORRENTE SE A DESEJA, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011123014 Protocolo: 2007274223 AGTE: KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: A AGRAVADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A INFORMACAO DE QUE A AUTORA NAO TEM MAIS INTERESSE NO FEITO (FL. 56).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011865973 Protocolo: 2007361137 AGTE: DILENE MACHADO HOTTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DE TODO O EXPOSTO: A) DEFIRO A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE QUE O MM. JUIZO A QUO, ABSTRAIDA A QUESTAO DA GRATUIDADE, EXERCA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO E, SE A ADMITIR, ORDENE A CITACAO E DE OS SUBSEQUENTES IMPULSOS AO PROCESSO. C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1135 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034513 Protocolo: 200810324 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: IRACEMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1640 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36708 REPARACAO DE DANOS 970020112862 Protocolo: 200814788 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 AGDOS 1: TRANSPORTADORA TRANS ZERO LTDA PEDRO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO 2: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1969 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020092241 Protocolo: 200817804 AGTE: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 AGDO: FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA N. 179/2008, NOTICIADO AS FLS. 153 E FLS. 155/156, IMPETRADO PELO ORA AGRAVANTE JUNTO AO EG. ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2067 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370129286 Protocolo: 200819015 AGTES: PEDRO FARIA DE MATTOS SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA MARIA CLARA FARIA MATTOS DA SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 AGDO: JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERDITAO DE FLS. 69. APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2819 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012005130 Protocolo: 200824334 AGTE: BANCO VR S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA ROMEIRO DE ANDRADE SP0250248 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO 2: GREEN CARD S A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN RS0018611 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O PLEITO SUSPENSIVO, POIS PELOS DADOS CONSTANTES, O CERTAME JA ESTA FINDO. I-SE OS AGRAVADOS. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIAIRIA 20062100066251 Protocolo: 200827865 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610076386 Protocolo: 200832489 AGTES: FERNANDO PINTO DA FONSECA ASSIRIA SAMURIAN DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 AGDO: SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE JA SE VERIFICOU A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA (FLS. 44/49), APOS A TRAMITACAO REGULAR CONCERNENTE AO ITEM ANTERIOR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4666 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070600005930 Protocolo: 200841546 AGTE: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO E CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO ORIGINARIA. 3. APOS REGULAR TRAMITACAO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011167541 Protocolo: 200853765 AGTE: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, SOBRETUDO QUANTO AO QUE CONSTA DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 50.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764656 Protocolo: 200856465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115530 Protocolo: 200857225 AGTE: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A ANGULARIZACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 5766 OBRIGACAO DE FAZER 960010893915 Protocolo: 200877460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /D EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 910011204900 Protocolo: 200878629 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA, CERTO QUE ATE DECISAO DESTE ORGAO COLEGIADO DEVE PROSSEGUIR A EXECUCAO EM BENEFICIO DA PRIMITIVA CREDORA, EXCETO SE TAL PROSSEGUIMENTO IMPLICAR EXTINCAO POR ABANDONO DA MENCIONADA ACIPIENS, CASO EM QUE AGUARDAR-SE-A O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) VINDO, OU DECORRIDO O DECENDIO, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO PARQUET JUNTO A ESTA CAMARA; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8757 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070048035 Protocolo: 200882400 AGTE: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE NINA ROSA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES ACERCA DA CAUSA; D) VINDO AS INFORMACOES, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9461 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010786401 Protocolo: 200887592 AGTE: ELISANGELA BRUNIZIO DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: NAO HA PROVA DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE EM 1. GRAU, E SEU DEFERIMENTO. PROCEDA-SE, ASSIM, AO DEPOSITO RECURSAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9463 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010760687 Protocolo: 200887554 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 2: LECIO DA ROCHA TABORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA RJ0065373 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: A DECISAO AGRAVADA E PASSIVEL DE CAUSAR A AGRAVADA LESAO DE DIFICIIL REPARACAO, DEVENDO SER DEFERIDO O REQUERIDO NA INICIAL. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2001.001.15375 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 99.067.004539-2-(736)-REIVINDICATORIA 990670045392 Protocolo: 200182468 APTE: MARIA QUEIROD SAXE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 292, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 97.203.006231-2 - TB 26696 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 972030062312 Protocolo: 20045179 APTE: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA SP0015391 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MERCK S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: EXPECA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 3815. INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.2703 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 21633 940010399424 Protocolo: 200513916 APTE: CLERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA REP/P/S/INV ROSA FERREIRA DA SILVA ESPOLIO DE ANA PEREIRA DE JESUS REP/P/S/INV ROSA FERREIRA DA SILVA ESPOLIO DE RODRIGO SILVA REP/P/S/INV ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VANON RJ0001212A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, RETIFICA ESTE RELATOR, PARA CORRECAO DE ERRO MATERIAL, O ACORDAO LIDO AS FLS. 309 UT 313, COMO REQUERIDO AS FLS. 474/475 PELOS ESPOLIOS APELADOS. DESTARTE, NA EMENTA, ONDE SE LE \"APELACAO APENAS DOS ESPOLIOS DEMANDANTES\", LEIA-SE \"APELACAO APENAS DO REU\", SEGUIDA DE \"CONTENDO PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENCIAL POR DEFICIENCIA DE FUNDAMENTOS\", O QUE JA CONSTAVA. E NO FINAL DO VOTO, ONDE SE LE \"E DE RECHACAR-SE A INCREPADA LITIGANCIA DESLEAL, POR PARTE DO DEMANDADO E RECORRENTE, LEIA-SE, \"QUE TERIA SIDO COMETIDA PELO DEMANDADO RECORRENTE\", SEGUIDA DO QUE CONSTAVA, ISTO E, \"SUSCITADA NAS CONTRA-RAZOES DAS PESSOAS FORMAIS TUTULARES DA PRETENSAO\". I. APOS DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - DEFIRO FLS. 617/618, PROCEDENDO-SE A INTIMACAO REQUERIDA, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, NO ENDERECO APONTADO AS FLS. 615, COM URGENCIA. 2 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011072580 Protocolo: 2006100654 APTES: LOIVA LEIRIA BORBA PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010357449 Protocolo: 2006296831 APTE: PEDRO COUTINHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114, DEFIRO. (REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34878 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20050210138001 Protocolo: 2007171835 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO, COM URGENCIA OS AUTOS DA EXECUCAO REQUERIDOS PELO OFICIO DE FLS. 380 NO PRAZO DE 5 DIAS, CABENDO A SERVENTIA FAZER CONTATO TELEFONICO, DIRETAMENTE COM O JUIZ ASSIM COMO COM O ESCRIVAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO RJ0125412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SENDO DEVER DO ADVOGADO, INCLUSIVE NA ESFERA DA ETICA, COMUNICAR AO ORGAO JULGADOR O FALECIMENTO DE SEU CLIENTE, OU ESCLARECER DUVIDA SOBRE TAL FATO, INTIME-SE POR MANDADO O PATRONO DO AUTOR E RECORRIDO, DR. ANTOIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, NO ENDERECO CONSTANTE DE FLS. 403, PARA FORNECER TAL ESCLARECIMENTO; DOCUMENTANDO, SE LHE FOR POSSIVEL, COM A CERTIDAO DE OBITO. DEVENDO TAL MANDADO CONTER O PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO, EM CASO DE DESATENDIMENTO, A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO A SECAO FLUMINENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. APOS VIR A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100022661 Protocolo: 2007196440 APTE: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: 1. DEFIRO A JUNTADA DAS PECAS POSTULATORIAS DA PARTE RECORRIDA, AS FLS. 101 UT 105, QUE FICAM INCORPORADAS AO RELATORIO. 2. A DOUTA REVISAO. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69344 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020222644 Protocolo: 2007368974 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANDERSON BRAZ MOREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM A DE FLS 179, EIS QUE NEM MESMO NO RECURSO DE APELACAO TAL PLEITO RESTOU FORMULADO. 2. POREM, QUANTO AO ITEM B, DEFIRO A PARTIR DA PRESENTE DATA, DETERMINANDO QUE SE ANOTE ONDE COUBER.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210497 Protocolo: 2008008778 APTE 1: JOSE JUSTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. RETORNEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA ATENDIDO ADEQUADAMENTE O DESPACHO DESTE RELATOR DE FLS. 326. 2. OU SEJA, PARA QUE O DR. JUIZ DA CAUSA APRECIE E RESOLVA, COMO ORDENA A REGRA LEGAL MENCIONADA NO ALUDIDO DESPACHO, E NAO PROFIRA DESPACHO, COMO O DE FLS. 328, SEM QUALQUER FUNDAMENTACAO, O QUE SE LASTIMA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461519 Protocolo: 2008011572 APTE: COMPANMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, ORA APELADA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 114/118.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9766 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010481835 Protocolo: 200851910 APTE 1: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE A ILUSTRE JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO AUTOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10090 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080062843 Protocolo: 2008052666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: FLAVIA LUDUVICE GUIMARAES GIORDANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA RJ0141724 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE EXERCER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EM RELACAO AO APELO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 494062"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "494064": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420089900 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\nId: 494064"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "494067": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2201 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5515) EXECUCAO FISCAL 840110001370 Protocolo: 2007359363 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REU: MANOEL CORREA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011645178 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DCISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010385001 Protocolo: 2007374901 AGTE: RAPHAELA DE ABREU GENEROSO REP/P/S/MAE NEIDE DE ABREU GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622960 Protocolo: 20082913 AGTE: CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5546 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020071654 Protocolo: 200850483 AGTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A NET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DOD ES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011303306 Protocolo: 200858051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010040235880 Protocolo: 200864131 AGTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: SILVIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0148773 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080650001831 Protocolo: 200872995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050058008 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM APENSO AO PROTESTO 2004.008.007652-6 20040080088188 Protocolo: 2007372340 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011251345 Protocolo: 20085785 APTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010265573 Protocolo: 2008007308 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES PE0008237 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU PE0020794 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018723 Protocolo: 2008010520 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380136522 Protocolo: 2008009555 APTE 1: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20062030028278 Protocolo: 2008015755 APTE: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO RJ0054471 APDO: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4424 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100003502 Protocolo: 2008019532 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: ORLANDO GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040603968 Protocolo: 2008025663 APTES: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS PAULO CESAR BATISTA DA COSTA JOSE AROLDO PEREIRA DE MESQUITA JORGE ALVES DE CAMPOS JOCELEIDE DA SILVA VIANA CRISTIANO ARAUJO DO NASCIMENTO CIUMAR MEDEIROS JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARLOS ROBERTO RAMOS CARLOS EDUARDO MACHADO MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO RJ0116693 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020236218 Protocolo: 200828114 APTE 1: ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCHTEN SP0088471 APTE 2: CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 APDO: MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050106799 Protocolo: 2008031166 APTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010560150 Protocolo: 2008033157 APTE: FLAVIO FARIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO RJ0135223 ADVOGADO 4: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6380 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010415947 Protocolo: 2008032434 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6531 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010972848 Protocolo: 2008032657 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: CATARI BEZERRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISOA UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7645 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16866) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030050006326 Protocolo: 2008040055 APTE 1: CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APTES 2: ADILSON PEREIRA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) MARISA BORGARTH BARBOSA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) VITOR HUGO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA RJ0105886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010921178 Protocolo: 2008050403 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050028122 Protocolo: 2008052658 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DANIELE DOS SANTOS JULIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11341 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080156422 Protocolo: 2008060138 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: UNANINEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1O RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952470 Protocolo: 2008060595 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MAXSUEL MARTINS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011621462 Protocolo: 2008066828 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13342 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070080109369 Protocolo: 2008070689 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 494067"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "494070": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.431 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1995.064.000204-7. 20050640031637 Protocolo: 2008086391 AUTORS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...MANTENHO A R SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010138950 Protocolo: 200867086 AGTE: ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDOS 1: ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO 2: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050010178099 Protocolo: 200881326 AGTES: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .. DIANTE DA RETRATACAO INFORMADA PELO JUIZO A QUO ... DECLAR0-O PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTEATUAIS 20080010477803 Protocolo: 200888374 AGTE: ANA CRISTINA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC C.C ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715580 Protocolo: 200891683 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: LOURDES PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9757 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647 RESTAURACAO DE AUTOS 940240001669 Protocolo: 200891644 AGTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO RJ0118632 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO JOSE BRANDAO RJ0066445 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011422128 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010978468 Protocolo: 2007314759 APTE: GETULIO SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753970 Protocolo: 2008042631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ROSILDA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9259 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039831 Protocolo: 2008048681 APTE: INALDA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9849 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420078570 Protocolo: 200849490 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: EDILENE AVELLAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RJ0116595 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12344 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.001349-7). 20070720020314 Protocolo: 2008064176 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JAYME DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140006861 Protocolo: 2008075972 APTES: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: NADIM CHICRI KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARCAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14501 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050052380 Protocolo: 2008075605 APTE 1: JOSIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APTE 2: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......CORRETA, POIS, A SENTENCA QUE MERECE PRESTIGIO....MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15421 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070084970 Protocolo: 2008080929 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 APDO: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS RJ0050633 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15898 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010875475 Protocolo: 2008085063 APTE: ATELINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16220 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010864633 Protocolo: 2008086634 APTE 1: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APTE 2: MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA RE E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO ADESIVO....NA FORMA DO ART.557,CAPUT E PARAG.1-A DO CPC., RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COM PEDIDO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060540008784 Protocolo: 2008087617 APTE 1: MARLY ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO REJEITO A PRELIMINAR DE DECADENCIA E NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010273545 Protocolo: 2008089301 APTE: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 APDO 1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16644 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010813760 Protocolo: 2008089254 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: ANDRE LUIS DA SILVA DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010910141 Protocolo: 2008090776 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ANA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\nId: 494070"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "494068": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930020010722 Protocolo: 200815386 IMPETRANTE: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTE: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 20070630057233 Protocolo: 2007193384 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010793103 Protocolo: 200833566 RECLTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003126391 IMPTE: MARIA DE LOURDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 164- DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200890649 IMPTE: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NAO VEJO PRESENTES, EM EXAME PREVIO, NEM A FUMACA DO BOM DIREITO, NEM O PERIGO DA DEMORA. POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A D.AUTORIDADE IMPETRADA, EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894490 IMPTE: RAMIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZADA A INICIAL, VOLTEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7138 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080032506 Protocolo: 200867121 AGTE: ARTUR LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO: ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 66 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7535 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040042977 Protocolo: 200870621 AGTE: EVERARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ........A DECISAO DO RELATOR QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO OU ANTECIPACAO DE TUTELA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOMENTE E POSSIVEL DE REFORMA SE RECONSIDERADA PELO PROPRIO, ISTO QUE ORA INDEFIRO.....(CPC,ART.527,PARAG.UNICO), DESCABENDO PORTANTO O AGRAVO INTERPOSTO AS FLS.136/141, QUE POR ISSO NAO E CONHECIDO...PROSIGA-SE.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010497693 Protocolo: 200888971 AGTES: BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: RAFAEL COELHO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO M.P..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9680 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070020694997 Protocolo: 200890086 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ARY GARCIA RODRIGUES CLARO DO NASCIMENTO LAGE EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES JOSE VARELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010614764 Protocolo: 200891822 AGTE: EDGAR AVILEZ ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" \" COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052020096789 Protocolo: 200892355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SARMENTO PEREIRA RJ0121280 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR QUE A AGRAVADA LEVANTE O VALOR DEPOSITADO NA EXECUCAO. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. DIGA A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.121113-9 EXECUCAO) 20040011448345 Protocolo: 2007289725 APTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 APDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 109/113- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA A APELADA.\"\r\n\r\nId: 494068"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "494071": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540169990 Protocolo: 200820882 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA REP/P/SOCIOS ANDERSON BRAGA MIRANDA E MARIA DA GLORIA BRAGA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 INTERESSADO 2: G S GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010238321 Protocolo: 2008044430 AUTOR: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270248 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS - GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010055137 Protocolo: 2007304654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050149582 Protocolo: 2007357456 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011862960 Protocolo: 2007361129 AGTE: RONALDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.185 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020070176223 Protocolo: 2007375468 AGTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 AGDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.283 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990020126695 Protocolo: 2008535 AGTE: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.533 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070370055369 Protocolo: 20083716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: TERESA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011264173 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.845 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110069111 Protocolo: 20086856 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1171 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20072080146911 Protocolo: 200810116 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070074411 Protocolo: 200813345 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010688419 Protocolo: 200814819 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1821 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070072025 Protocolo: 200815575 AGTE: ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010880607 Protocolo: 200816674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670049041 Protocolo: 200817927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011821672 Protocolo: 200821112 AGTES: GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS IRIO DUTRA DA SILVA JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO BENEDITO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2385 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20062040146302 Protocolo: 200821475 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011202518 Protocolo: 200823287 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 AGDO: FERNANDO VENTURA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA RJ0065442 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA RJ0096281 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010495159 Protocolo: 200826489 AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 AGDO: ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.088028-0 20070012049740 Protocolo: 200829181 AGTE: CELSO EDUARDO TREVISAN E S/MULHER NANCI MARIANI TREVISAN ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI SP0188442 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011530054 Protocolo: 200831649 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691909 Protocolo: 200833277 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE PANNAIN IELPO JUAREZ RODRIGUES JORGE MORAES SAUERBRONN ANTONIO JOAO DUTRA MARISA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3834 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20070011663070 Protocolo: 200835038 AGTE: CARLOS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 AGDO: SOLANGE MARQUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA RJ0116681 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE EM ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20062030080306 Protocolo: 200835039 AGTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 AGDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011070488 Protocolo: 200837845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.870 EXECUCAO 20000610017925 Protocolo: 200839895 AGTE: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDOS: JOAO CALHEIROS RAMOS MARIANE WOSYLUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015 INTERESSADO: ADALGISA CALHEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012639348 Protocolo: 200843997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ESTEFANIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA RJ0132896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO RJ0134471 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090001019 Protocolo: 200845142 AGTE: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040630066227 Protocolo: 200847309 AGTE: LAERCIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032070006985 Protocolo: 200848262 AGTE: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5484 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011645476 Protocolo: 200849893 AGTE: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 AGDO: ALAN PALHETA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280026443 Protocolo: 200855302 AGTE: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010695163 Protocolo: 200859583 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660270692 Protocolo: 200861038 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: JOAO EVANY FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010108718 Protocolo: 200860981 AGTE: JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES REP/P/S/MAE CARLA PINTO DE ABREU GIRARD ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1986.100.000.932-3) 20060011225208 Protocolo: 200863977 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010038844 Protocolo: 200865939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010963042 Protocolo: 2007282708 APTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES RJ0095126 APDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010964456 Protocolo: 2007356268 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5037/94 OBRIGACAO DE FAZER 940011144120 Protocolo: 2007359449 APTE: NELSON DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011679178 Protocolo: 2007364994 APTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA, REP/P/S/MAE NAIR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO RJ0127661 APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.452 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040420023156 Protocolo: 2008000868 APTE: DEBORA NOTARIO RODRIGUES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: ROGERIO COGLIATTI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 INTERESSADO: VICTOR NOTARIO COGLIATTI, MENOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXIBILIDADE DE DEBITO 20030010299202 Protocolo: 2008003231 APTE 1: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APTE 2: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.986 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010051135 Protocolo: 2008003069 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: GENTIL BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870000641 Protocolo: 2007375323 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA RJ0107730 APDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1545 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.010439-0) 20070610035700 Protocolo: 2008005776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010924676 Protocolo: 2008008862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2538/96). 20010010021839 Protocolo: 2008008996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380189360 Protocolo: 2008009604 APTE 1: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030021120 Protocolo: 2008011387 APTE: MELISSA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: LEONARDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918670 Protocolo: 2008015533 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3519 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040506900 Protocolo: 2008014419 APTE 1: MIGUEL PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050057806 Protocolo: 2008017605 APTE 1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APTES 2: JAIR SANTOS DA SILVA NORIVAL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011087932 Protocolo: 2008019288 APTE 1: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (21/99) 20010010027635 Protocolo: 2008020748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4376 Origem: NATIVIDADE Acao: - ( TB 8194/03) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 7037/02 - EXECUCAO FISCAL 20030350003240 Protocolo: 2008020342 APTE: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010909550 Protocolo: 2008020458 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: NANCY DE FREITAS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4508 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140147249 Protocolo: 200819045 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (DEP. 2005.001.000666-5 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO) 20050010162262 Protocolo: 200822344 APTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 29349 ACIDENTE DO TRABALHO 900540017492 Protocolo: 2008021046 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010530840 Protocolo: 2008023804 APTE: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011608925 Protocolo: 2008023593 APTE: LYA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040763524 Protocolo: 2008024128 APTE 1: ARIANA VALADO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5389 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 930212571187 Protocolo: 2008026002 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APTE 2: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830380009763 Protocolo: 2008025702 APTE: MARIA TERESA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070053454 Protocolo: 2008030562 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062070044921 Protocolo: 2008030563 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788960 Protocolo: 2008032926 APTE 1: JOISE CRISTINA MARINHO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011679063 Protocolo: 2008032587 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: LUIZ ANDRE BARBOSA DA SILVA NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6392 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060420110228 Protocolo: 2008031144 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DECLAROU-SE PREJUDICADO O TERCEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010649302 Protocolo: 2008032745 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260070177 Protocolo: 2008034131 APTE: CELSO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE RJ0118015 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2008.001.7135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010280608 Protocolo: 2008038032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7849 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050660108019 Protocolo: 2008040999 APTE: ZILDA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO RJ0043887 APDO: ZENILTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA DA LUZ RJ0047728 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8891 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20010710002569 Protocolo: 200846025 APTES: JOSE MATIAS DA SILVA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO RJ0002890 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA REP/P/S/INV JURACI RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0069396 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010863977 Protocolo: 2008047417 APTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010067509 Protocolo: 2008047262 APTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS P/ SI E ASSIST/S/FILHO RAPHAEL MARCOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C INDENIZATORIA 20062090057106 Protocolo: 2008046982 APTES: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDO: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.040.0006399 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20070400008121 Protocolo: 2008048757 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9315 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050520051256 Protocolo: 2008047869 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: PRISCILA SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070009741 Protocolo: 200850297 APTE: ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO REP/P/S/INV KATIA REGINA MELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 20050011395690 Protocolo: 2008050676 APTE: MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 APDO: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 20050011395800 Protocolo: 2008050677 APTE: MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 APDO: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9780 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020117570 Protocolo: 2008051807 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20062090090961 Protocolo: 2008051802 APTE: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020261179 Protocolo: 2008051235 APTE: IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENT PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL RJ0004004 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA RJ0004922 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070054626 Protocolo: 2008053184 APTE: WILSON JOSE MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE LIMA RJ0129597 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 APDOS: VITOR SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE ERICA SCHLUDE WELS PEDRO SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE ERICA SCHLUDE WELS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110181 Protocolo: 2008054189 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APTE 2: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010724770 Protocolo: 2008055526 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020101258 Protocolo: 2008054532 APTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APTE 2: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APTE 3: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719870 Protocolo: 2008057158 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: THELMA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10967 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040001898 Protocolo: 2008055880 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO: AMALIA BARBOZA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 800014002245 Protocolo: 200855684 APTE: ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0088478 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.11062 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040080082113 Protocolo: 2008058487 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APTES 2: MONIQUE DE ABREU OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) AMANDA DE ABREU OLIVEIRA REP/P/S/MAE SOLANGE DE ABREU OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.11156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090102239 Protocolo: 2008058555 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090087135 Protocolo: 2008058554 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010531863 Protocolo: 2008062363 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APTE 2: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010366353 Protocolo: 2008063805 APTE 1: ELIZANGELA DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.12280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030004520 Protocolo: 2008064237 APTE: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.12559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140004923 Protocolo: 2008065955 APTE 1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APTE 2: MARCELO ROCHA PESSANHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.12613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011627403 Protocolo: 200866267 APTE: HAROLDO RAPOSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.12837 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380118750 Protocolo: 2008067151 APTES: SKEI PROJETOS E SERVICOS DE AUTOMACOES INDUSTRIAIS LTDA MIRRALYS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO: PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.12981 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060230069198 Protocolo: 2008067327 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.13036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050078053 Protocolo: 2008070186 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JULIA JURADO SOARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.13160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060420122530 Protocolo: 2008070207 APTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES JOEL GONCALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS RJ0042806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS RJ0090648 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070010738864 Protocolo: 2008070460 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.13332 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060630052282 Protocolo: 2008070699 APTE 1: JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.13598 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120002487 Protocolo: 2008070808 APTE 1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APTE 2: FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.13921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020671867 Protocolo: 2008072681 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MARIA HELENA BRAZ RUIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011525317 Protocolo: 2008074825 APTE: LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E S/MULHER SANDRA LUZIA FERREIRA PORTELLA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDO: JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RJ0130423 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010014509 Protocolo: 2008074972 APTE: RUBENS BAUMAN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MORAES FERNANDES MG0094289 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 APDO: PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 494071"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "494073": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE RECONHEC.DE FATO C/C INDENIZACAO 20070210076206 Protocolo: 200883047 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 INTERESSADO 2: LINDALVA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE - 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.300 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658210 Protocolo: 200854187 AUTOR: EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RETOCA-SE DE OFICIO A R. SENTENCA DE FLS. 57/60, TAO-SOMENTE PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE RECEITA FORNECIDA POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS PARA A OBTENCAO DO ALUDIDO PRODUTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011099949 Protocolo: 200837506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6679 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070064122 Protocolo: 200862431 AGTES: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE MARISE RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA MARISE RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT RJ0144727 AGDO: ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7134 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20072070074411 Protocolo: 200867022 AGTE: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7333 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080680004317 Protocolo: 200868557 AGTE: VALERIA CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA RJ0145947 AGDO: RICARDO FREDERICO DE MENDONCA ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7412 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011173275 Protocolo: 200868609 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: HEITOR RIBEIRO CREMILDA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES RJ0043055 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7475 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066959 Protocolo: 200869523 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA APARECIDA LEAL MARIANO ADVOGADO: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO RJ0087965 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DECRETACAO DA QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20060011576640 Protocolo: 200873012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7781 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20070260006091 Protocolo: 200873090 AGTES: FLAVIA ALVIM BRAGA POR SI E REP/S/FILHA JULIA BRAGA MOTTA FERNANDO CERQUEIRA BRAGA EDITH MARIA ALVIM BRAGA ADVOGADO: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA RJ0061788 AGDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7786 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010065320 Protocolo: 200873656 AGTE: ELZA HELENA LOPES BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO 1: BANCO ITAUCARD S A AGDO 2: HERMES S A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210213426 Protocolo: 200872958 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072050112030 Protocolo: 200875914 AGTE: MARCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 AGDO: JERONIMO JOSE NATALINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210051170 Protocolo: 200876746 AGTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062090079382 Protocolo: 200878327 AGTE: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 AGDO: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO RJ0077686 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083033 Protocolo: 200880351 AGTE: MARLENE SANTIAGO COUTO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8635 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSGNACAO EM PAGAMENTO 20060011564776 Protocolo: 200881678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA ROSA OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011242817 Protocolo: 200881563 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 AGDO: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8769 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020008939 Protocolo: 200882690 AGTE: REGINALDO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 20082120017249 Protocolo: 200883913 AGTE: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9054 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012013605 Protocolo: 200882567 AGTE: LUIZA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011033669 Protocolo: 200886474 AGTE: SERGIO LUIZ SA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS RJ0145435 AGDO: MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (2005203001411-2) 20052030141597 Protocolo: 200885967 AGTE: VALMIR DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA RJ0077862 AGDOS: BRENDO RIBEIRO DOS SANTOS VICENTE REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO DOS SANTOS BRENDOW RIBEIRO VICENTE REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9178 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114543 Protocolo: 200883081 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: RANULPHO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...)CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000048550 20070012092402 Protocolo: 200887517 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090105693 Protocolo: 200888556 AGTE: SHEILA APARECIDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660045540 Protocolo: 200890882 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67534 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660029879 Protocolo: 2007357190 APTE: JULIANA RIGO TARSITANO REP/P/S/MAE MARICLEI RIGO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APDO: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4734 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010871327 Protocolo: 2008021960 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO RJ0034977 APDO: FABRICIO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011590507 Protocolo: 2008025320 APTE: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010389850 Protocolo: 2008029417 APTE: TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: SIMONE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 3: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011193163 Protocolo: 2008041930 APTE 1: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988543 Protocolo: 2008043079 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/PAI MARCIO DUARTE LOPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE RJ0117200 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIA, DEFERINDO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010471509 Protocolo: 200854192 APTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011438664 Protocolo: 2008057397 APTE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542081 Protocolo: 2008062448 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA NAIR DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037095 Protocolo: 2008063101 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUBEM COSTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12112 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550022740 Protocolo: 2008063700 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APDO: LARESSA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FRANCINETE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, (...)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13101 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040079921 Protocolo: 2008068876 APTE: BARTHOLOMEU GIORNO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20002020026340 Protocolo: 2008071832 APTE: ARMANDO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13670 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060260087350 Protocolo: 2008073200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO 1: ANTONIO WALTORT DE BARROS SOBRINHOREP/P/S/MAE ARLEIDA CRISTINA VIRGINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13774 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758449 Protocolo: 2008072890 APTES: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA MARGARIDA DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14120 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011489017 Protocolo: 200874805 APTES: EDUARDO ANZELOTI ESPERANCA CRISTINA ANZELOTI ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...)ANULA-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA DE FLS. 24/25, DETERMINANDO-SE, DE OFICIO, A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SAO PAULO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002149-4 20070720021290 Protocolo: 2008079255 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ARNALDO L RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECUSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049111 Protocolo: 2008082198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA DE FLS. 21/22 TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011277853 Protocolo: 200885281 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A INDENIZACAO SEJA CALCULADA COM BASE NO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO EVENTO, ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DO FATO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050846 Protocolo: 200882887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040919283 Protocolo: 2008083507 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AIDA LOPES DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041720 Protocolo: 2008085526 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SINCHA BINEM KRAMER Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058520 Protocolo: 2008090041 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: IRACEMA AUGUSTO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060060046 Protocolo: 2008090770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 494073"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "494072": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030141597 Protocolo: 200883287 IMPETRANTE: RENATO SANT'ANA OAB RJ77862 PACIENTE: VALMIR DA SILVA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011048396 Protocolo: 200861962 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 AGDO: ABRAHAM ZONENSCHEIN ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011018915 Protocolo: 200868978 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDOS: ANTONIO AMARAL MARTINS MARIA MARLENE DA SILVA SOUSA MARIA SENHORA DE SOUSA SILVA HAYLLA MARIA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO -- 1967.001.500051-4 / TB.8226/67. 970010062898 Protocolo: 200874544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020162598 Protocolo: 200877352 AGTE: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 72 HORAS\". (O AGRAVANTE DEVERA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DE OFICIO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14.319 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 880010949983 Protocolo: 200881732 AGTE: AUGUSTA MARIA PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO 1: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES RJ0001571 AGDO 2: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO RJ0027117 AGDO 3: VICENTE PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO RJ0041050 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (19970010412400). 20040011225587 Protocolo: 200882443 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8846 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28.532 INDENIZACAO 995060021750 Protocolo: 200883114 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011186050 Protocolo: 200883679 AGTE: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862833 Protocolo: 200884883 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090127494 Protocolo: 200884248 AGTES: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9262 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020182541 Protocolo: 200887113 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: T A R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO RJ0103831 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010460732 Protocolo: 200887130 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9346 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020380250383 Protocolo: 200887882 AGTE: ABEL COUTINHO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 AGDO: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011146324 Protocolo: 200887320 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005996 Protocolo: 200886699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010449280 Protocolo: 200888762 AGTE: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA MARA DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ESCLARECAM OS AGRAVANTES A PRETENSAO FORMULADA NESTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9499 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080035799 Protocolo: 200889057 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: SILVIO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.202.007691-8/B NA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032020076918 Protocolo: 200889484 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 AGDO: MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032020076918 Protocolo: 200889090 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) 3. AO AGRAVADO 4. DETERMINO O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROC. N. 2008.002.9574.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030030002960 Protocolo: 200890692 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 AGDO: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200890947 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) PECO PAUTA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010334184 Protocolo: 200893242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MAGALY MARIA RODRIGUES RUTH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...), PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; (...)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200894255 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DESTA FORMA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA ESCLARECER A INTERPOSICAO DESTE NOVO AGRAVO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO - 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL 20047100039330 Protocolo: 2004238549 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUS: STEPHEN WILLIAM CORBETT OZANA MARIA CORBETT BARBARA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 390/1 - DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDI AO DESBLOQUEIO CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. DIGA A PARTE INTERESSADA A RESPEITO DO DEPOSITO DE FLS. 448.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010436856 Protocolo: 2007285117 APTE: FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...), NAO COMPROVADA A EFETIVA CIENTIFICACAO DA OUTORGANTE, O MANDATO CONTINUA EM VIGOR COM RELACAO A APELANTE FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9454 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380123948 Protocolo: 2008050294 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS\".(O APELANTE DEVERA COMPLEMENTAR AS CUSTAS QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\nId: 494072"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "494074": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010615131 Protocolo: 2007154881 IMPETRANTE 1: FABIANO VIEIRA BUENO OAB/RJ 17777 IMPETRANTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA OAB/RJ 90127 PACIENTE: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050680018632 Protocolo: 2007373039 IMPETRANTE: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO OAB RJ134591 PACIENTE: SERGIO MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830158817 Protocolo: 2006312917 AUTOR: OZEILTON LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1805 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PENSAO 20050020099603 Protocolo: 2007290332 AUTOR: ALTIVA PEREIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 REU: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE , CONCEDEU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370729 IMPTE: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO RJ0118693 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084864 IMPTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , INDEFIRIU-SE A PETICAO INICIAL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AINDA NAO REDISTRIBUIDO (DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL N.88/2000 DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO) Protocolo: 2006236830 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS DE CAMPOS MT0002850 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAS ROBERTO NOGUEIRA MT0004464 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 962020003930 Protocolo: 2006269227 AGTE: ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2006305934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060370123804 Protocolo: 20074599 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010539186 Protocolo: 20078104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: DEBORAH PORTALET NICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 200723055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010190196 Protocolo: 200786578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156577 Protocolo: 2007124326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CHARLES WALSON FREITAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010473698 Protocolo: 2007130264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MANOEL FERNANDES FRAGA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010111478 Protocolo: 2007190478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001822 Protocolo: 2007199004 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051019616 Protocolo: 2007205912 AGTE: JULIO CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LENITA SILVA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS RJ0077886 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS RJ0101242 AGDO 2: JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR AGDO 3: HELENICE SILVA DE PAIVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010046164 Protocolo: 2007213001 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: ADELINO BELARMINDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19741 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010375494 Protocolo: 2007213876 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 1: TOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: MAX FACTORING LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200488799 Protocolo: 2007238532 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005414 Protocolo: 2007247805 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010884947 Protocolo: 2007247910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000142 Protocolo: 2007253000 AGTE: PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011559652 Protocolo: 2007260300 AGTE: GLORIA SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ GRECO RJ0017469 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011363472 Protocolo: 2007306150 AGTE: CARLOS ALBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDO: ZENAIDE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30394 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780011844 Protocolo: 2007314684 AGTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA RJ0092610 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010564676 Protocolo: 2007325316 AGTES: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33888 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070680039184 Protocolo: 2007343863 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: THAIS PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 900011238725 Protocolo: 2007357326 AGTE: SAKUZI NONAKA ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 AGDO: THAYANE NONAKA REP/P/S/MAE GERSILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070720015215 Protocolo: 20088220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEA MELLO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 20070011486755 Protocolo: 200821387 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100114284 Protocolo: 200824752 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDOS: IOBIRACI CUNHA DIAS CLAUDIA DA SILVA DIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050804 Protocolo: 200832314 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020268563 Protocolo: 200835202 AGTES: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO SP0132585 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RJ0138875 AGDO: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5206 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210282414 Protocolo: 200847220 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020166689 Protocolo: 200856313 AGTE: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDOS: KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA IZABEL CRISTINA DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 960010253800 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIME , JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A RESCISORIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(4 VARA CIV.CAPITAL) 20010010589108 Protocolo: 2006175158 AUTOR: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2003.001.25617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20000011030639 Protocolo: 2003165449 APTE 1: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APTE 2: CLAUDIA MARA DE MACEDO P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAN TIAGO SIGOLIN, SCARLETT MARIA SIGOLIN E CLAUDIO SIGOLIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.54079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010756676 Protocolo: 2005299028 APTE 1: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 APTE 2: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 970011329965 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.30178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011238958 Protocolo: 2006144504 APTES 1: ANTONIO JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO FELIPE AWI MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53043 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010344081 Protocolo: 2006255451 APTE 1: JEAN DE BETHENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO RJ0008028 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY ADVOGADO: DR(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA RJ0072093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63949 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030420058971 Protocolo: 2006307900 APTE: FLAVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA RJ0005455D APDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210115404 Protocolo: 2007000942 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: MARCELO MOURA DA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040040726997 Protocolo: 2007014141 APTE: JUCIARA FARIA MARINS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 8119 REIVINDICATORIA 990140002791 Protocolo: 200713519 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: MIRTES DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020077334 Protocolo: 2007029858 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011334418 Protocolo: 200751600 APTE: V J PARTELLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 APDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660062998 Protocolo: 2007049817 APTE: GABRIELA PORTES DA ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE ELISANGELA PORTES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: PAULO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010834999 Protocolo: 2007059525 APTE 1: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 103/92) 980011584694 Protocolo: 200775551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020020000537 Protocolo: 2007110990 APTE: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORDEIRO LOPES RJ0081757 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080029682 Protocolo: 2007114850 APTE: ROBSON LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO RJ0086116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24221 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 20070040013458 Protocolo: 2007121423 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011511766 Protocolo: 2007129612 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518D Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071372 Protocolo: 2007142254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010758409 Protocolo: 2007142356 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068580 Protocolo: 2007143876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010215934 Protocolo: 2007145546 APTE: R A OLIVA VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR SP0167198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073836 Protocolo: 2007144343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073514 Protocolo: 2007148808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010615970 Protocolo: 2007162170 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010123539 Protocolo: 2007164242 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS RJ0107524 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032050014277 Protocolo: 2007170158 APTE: MARIA JOSE BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA REP/P/S/INV MARIA VITORIA CANUTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35206 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010652772 Protocolo: 2007175568 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020064580 Protocolo: 2007176354 APTE: JORGE SILVIO LOPES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDOS: JOAO CLEMENCIO ALBERTO JUREMA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010137176 Protocolo: 2007175613 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCIANA SANTOS COSTA REP/POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS RAPHAELA SANTOS COSTA POR/S/MAE LIDIA BRAGA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA RJ0029291 DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES RJ0116518 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36263 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1995.052.001296-7) TB 5149 20020520030740 Protocolo: 2007181089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071712 Protocolo: 2007182724 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000020140800 Protocolo: 2007184804 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020035161 Protocolo: 2007184812 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020035173 Protocolo: 2007184821 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37051 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: INDENIZACAO 20060020173650 Protocolo: 2007186654 APTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RJ0095433 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024880 Protocolo: 2007190214 APTE: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010061116 Protocolo: 2007190095 APTE: JUSP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40036 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20057120004942 Protocolo: 2007201753 APTE: RAQUEL DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERALDO MENDES PINTO E S/MULHER ROSALVA DE ALMEIDA CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010735397 Protocolo: 2007202612 APTE: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511951 Protocolo: 2007203440 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 20040550022530 Protocolo: 2007209661 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES RJ0056991 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011378530 Protocolo: 2007210464 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010843978 Protocolo: 2007207625 APTE: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO RJ0107377 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030134034 Protocolo: 2007209977 APTE: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20060010514170 Protocolo: 2007211566 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA RJ0023947 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011020700 Protocolo: 2007218662 APTE: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051942 Protocolo: 2007220873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44796 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380175057 Protocolo: 2007222389 APTES: ADAO FELIPE ALCIDES APOLINARIO FELIPE ELIAS DE OLIVEIRA FELIPE DANIEL DE OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: MARCELO GONCALVES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME , NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ,E DE OFICIO , JULGARAM EXTINTO O PROCESSO POR CARENCIA DE ACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020123360 Protocolo: 2007226344 APTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043880 Protocolo: 2007228619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080058781 Protocolo: 2007236615 APTE: WASHINGTON MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011592048 Protocolo: 2007240379 APTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029713 Protocolo: 2007243973 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA RJ0113339 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI RJ0119074 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48763 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020055442 Protocolo: 2007245236 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: LUIZ BITTENCOURT GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.48831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660104818 Protocolo: 2007246828 APTE: JOAO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA RJ0115581 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7650/99) 20010010443308 Protocolo: 2007248913 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020114458 Protocolo: 2007246967 APTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 APDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO SIMONE ROMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011330740 Protocolo: 2007250613 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOSE AMARO SOARES FELIX ADVOGADO: DR(a). JEANE SOARES FELIX RJ0079161 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010175493 Protocolo: 2007256076 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDOS: SABRINA IVENS FERRAZ MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0137665 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010820852 Protocolo: 2007255599 APTE 1: ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APTE 2: RENOVACAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050260064761 Protocolo: 2007254128 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 APDO: EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHA JULIANA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50457 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080018062 Protocolo: 2007256803 APTE: JOANILSON NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50498 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020179293 Protocolo: 2007255917 APTE 1: VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA P/SI E REP/P/S/FILHO VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , N0S TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50596 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660004068 Protocolo: 2007255969 APTE: OSIAS DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51009 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050660073200 Protocolo: 2007258977 APTE 1: GAME GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 APTE 2: CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: APOS RELATOR E REVISOR NEGAREM PROVIMENTO DIGO, UNANIME DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTOAO 2o APELO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010033796 Protocolo: 2007264396 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: ELIZABETH VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.52265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020710113 Protocolo: 2007269340 APTE: HUGO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.52298 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -DECLARATORIA DE NULIDADE E INDENIZATORIA 20040780006224 Protocolo: 2007270422 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 APDO 1: MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 APDO 2: AMMAR ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: UNANIME, RECONHECEU-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO1 E EXTINGUINDO-SE O FEITO COM REFERENCIA A ELA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.52666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010478950 Protocolo: 2007273548 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 APTES 2: GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO (REC ADESIVO) VERA PARETO D`SA (REC ADESIVO) CEDRIC D`SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.53310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20050011418770 Protocolo: 2007279184 APTE 1: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 APTES 2: PANAYOTIS CARANTIZIS (RECURSO ADESIVO) ANDREA FERRARI CARANTIZIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.53344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008540 Protocolo: 2007281108 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SONIA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.53399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011060610 Protocolo: 2007281181 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.53516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010615345 Protocolo: 2007281320 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APTE 2.1: BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (REC. ADESIVO) APTE 2.2: MARIO SCHALADOWSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.54802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20060010524708 Protocolo: 2007287955 APTE 1: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.54859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011079794 Protocolo: 2007287939 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RJ0054961 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.54860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010313450 Protocolo: 2007288032 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S T S P P E R J ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS PE0024499 APTE 2: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE RJ0071317 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.55835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100093562 Protocolo: 2007292617 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: ELISA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA RJ0091305 ADVOGADO 2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO RJ0038585 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.56040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401384 Protocolo: 2007293006 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: JAYME OBRACZKA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.56040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401384 Protocolo: 2007293006 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: JAYME OBRACZKA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.56644 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 20050380093016 Protocolo: 2007294383 APTE 1: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 APTE 2: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.57379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048610 Protocolo: 2007301247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.57885 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750022001 Protocolo: 2007303829 APTE: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA RJ0133347 APDO: ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ0071421 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.58323 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040809381 Protocolo: 2007306615 APTE: MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.58781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010275372 Protocolo: 2007309542 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.59244 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040862698 Protocolo: 2007310007 APTE: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: DENILSON DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.60502 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030030200990 Protocolo: 2007317243 APTE 1: LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO RJ0129556 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GIPOIA INTERMEDIACOES E VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.60540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020257950 Protocolo: 2007317904 APTE 1: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.60540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020257950 Protocolo: 2007317904 APTE 1: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.60540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020257950 Protocolo: 2007317904 APTE 1: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.60800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055330 Protocolo: 2007319125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.62208 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280004828 Protocolo: 2007328632 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDO: JULIANA DE MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS RJ0136598 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.62410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738937 Protocolo: 2007328883 APTE: MARIA ISABEL VISO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.62617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058201 Protocolo: 2007329595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.62632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046267 Protocolo: 2007330112 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APDO: HENRI RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.64328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090007190 Protocolo: 2007343149 APTES: AKXE SPORTSIDE CLUB RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.64843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060374 Protocolo: 2007344279 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.64941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275753 Protocolo: 2007345790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: CELIMAR HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.65749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770013986 Protocolo: 2007349212 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.67456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010711970 Protocolo: 2007358231 APTE 1: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.68320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011446559 Protocolo: 2007363155 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: GUSTAVO ABREU VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.1510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171364 Protocolo: 2008004792 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: RAIMUNDO BENEDITO GOMES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.1525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011182478 Protocolo: 2008005852 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ROSILANE BARROS DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.1538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373441 Protocolo: 2008005017 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.3393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010114157 Protocolo: 2008013688 APTE: TAMBURI COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO SP0112536 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.4135 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010042842 Protocolo: 2008019116 APTE: CARMEM RODRIGUES TATSCH ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.6106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011413272 Protocolo: 2008030665 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CARMELA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.6584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011370350 Protocolo: 2008034146 APTE 1: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.6598 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630046580 Protocolo: 2008033329 APTE: ROSANA GUEDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.6959 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870020071 Protocolo: 2008034852 APTE: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.7075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 872051000043 Protocolo: 2008034894 APTE: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 APDO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.7204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 20040010782493 Protocolo: 2008037916 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.7532 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011026576 Protocolo: 2008040586 APTE 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 APTE 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , NEGOU-SE AO 2o E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 3o APELO .\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.7579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020060433 Protocolo: 2008040091 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.7957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057081 Protocolo: 2008040883 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.8151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050011345376 Protocolo: 2008042838 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APTE 2: HELENA VALADARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.8947 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870032875 Protocolo: 200846487 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: JOSE DOS SANTOS SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.9896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011521375 Protocolo: 2008051859 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES RJ0079603 APDO: PAULO ROBERTO MARQUES FONTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO RJ0032306 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129939 Protocolo: 2006268081 EMBTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 EMBDO: PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160758 Protocolo: 2007139235 EMBTE: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 EMBDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494074"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "494075": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010020509 Protocolo: 2007345194 APTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA RJ0140989 APDOS: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PORQUE O REVISOR DECLAROU SUA SUSPEICAO SUPERVENIENTE, O JULGAMENTO FOI INTERROMPIDO, MANDANDO-SE ESCOLHER NOVO REVISOR PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 494075"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "494076": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITRAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 960011048342 Protocolo: 200712163 AGTE: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 3: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES RJ0034149 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ RJ0033477 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/02/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16178 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070020080685 Protocolo: 2007177752 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO REP/P/S/CURADORA GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070290012883 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463326 Protocolo: 2007287075 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SERGIO MARIANO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011540506 Protocolo: 2007293214 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30186 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020679674 Protocolo: 2007312729 AGTE: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 920010703376 Protocolo: 2007320490 AGTES: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA RAFAEL NASCIMENTO DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA TALITHA GOMES DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011191743 Protocolo: 2007328581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROGERIO PEDROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010454874 Protocolo: 2007325836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010505414 Protocolo: 2007328102 AGTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA CONCEICAO MARTINS DA SILVA ROSILENE DA SILVA MACARIO CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA MARIA DO AMPARO MARTINS DA SILVA FRANCA MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090027372 Protocolo: 2007332641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420127358 Protocolo: 2007360798 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871328 Protocolo: 2007372385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOS: ESTELA MARIA SABINO DANIELLE LAURINDO SILVA JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A EGREGIA 6 ( SEXTA) CAMARA CIVEL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 20082854 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010316630 Protocolo: 2006262510 APTE 1: FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA APTE 2: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540213804 Protocolo: 2007115114 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APTE 2: KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO REP/P/S/MAE ELANE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062090018575 Protocolo: 2007219629 APTE: JANE AMADEU ADVOGADO 1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0056668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 APDO: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011331997 Protocolo: 2007243352 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011508009 Protocolo: 2007264460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60917 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66217 - OBRIGACAO DE FAZER 995320035305 Protocolo: 2007321373 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: MARLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO JOSE BAFFI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62315 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050510015190 Protocolo: 2007327152 APTE: AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0069807 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010516943 Protocolo: 2007328836 APTE 1: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63198 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050750028396 Protocolo: 2007332143 APTE 1: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SA RJ0077747 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011133880 Protocolo: 2007337974 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ORLANDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 ADVOGADO 2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.41668 REINTEGRACAO DE POSSE 20022030093054 Protocolo: 2007338297 APTE: PAULINETE MACIEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 APDO: DJALMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011425106 Protocolo: 2007343231 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E RETIROU-SE, DE OFICIO, A VERBA HONORARIA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65358 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: (TB. 922/98) ORDINARIA 980100001669 Protocolo: 2007344901 APTES 1: DENIZE PEREIRA CARVALHO ELIANA FERREIRA CURTINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTES 3: ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA ELIZABETH DA SILVA FATIMA CRISTINA MANGARAVITE SOARES ISAILDE CARVALHO DA SILVA JOANA SALDANHA GONCALVES LUIZA DE SOUZA DA CUNHA MARIA BRASILINA VELASCO DE OLIVEIRA MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS MARIA JOSE CUSTODIO DE PAULO MARIA LUZINETE DE CARVALHO GOMES FERNANDES MARIA MARCIA JARDIM DOS SANTOS SEBASTIANA CRUZ BALBI SELMA PERES DA ROCHA SILVANA VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DR RONALDO BORGES DE ABREU APDOS 3: MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA LUCIA TORRES DA SILVA LENILDA FERREIRA LEITE MARIA HELENA MORAES DOMINGOS RITA CASSIA LEMOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 4: FLORDELICE MEDEIROS DA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA ALMEIDA SELMA RABELO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 APDOS 5: CARLUCIA NUNES DA FONSECA MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO ELIANE DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA DA PENHA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DA SILVA SIRENE SABOIA DA SILVA VILMA DE OLIVEIRA SABINO ROSANE DO CARMO LOPES BOECHAT ROSANGELA CESAR DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010990134 Protocolo: 2007356436 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090002528 Protocolo: 2007359591 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236810 Protocolo: 2007365005 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 APDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901027 Protocolo: 2007372125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.210 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030770019220 Protocolo: 2007373881 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA RJ0086986 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.813 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040117503 Protocolo: 2008227 APTE: MINELVINA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0086271 APDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011419146 Protocolo: 2007373288 APTES: ENILSON GO MES DO ESPIRITO SANTO ADEMILTON GOMES CARNEIRO ROSINEY DIAS DOS SANTOS JOEMIO AREAS DE SOUZA FELIX SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011667449 Protocolo: 2008007249 APTE: MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDO: ZILA PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011381447 Protocolo: 20084473 APTE: KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA RJ0095690 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060550059170 Protocolo: 20088601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: NADIA PEREIRA MERO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE RJ0045391 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011416555 Protocolo: 2008025402 APTE 1: MARGARET QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5601 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140182640 Protocolo: 2008025613 APTE: JOSE RENATO RANGEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 APDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS RJ0041115 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6044 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010967783 Protocolo: 2008030634 APTE 1: MALA BON TON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 APTES 2: FERNANDA FERREIRA DA PAZ RAFELA GOMES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010507945 Protocolo: 2008034149 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10383 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040883908 Protocolo: 2008053929 APTE 1: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10654 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062040151565 Protocolo: 2008055345 APTE: VAGNER RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA RJ0135786 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062100060078 Protocolo: 2008056031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760857 Protocolo: 2008056669 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ISAAC COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11173 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050360016193 Protocolo: 2008058553 APTE: EDSON TADEU FONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APDO: ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO REP/P/S/INVENT AMELIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010989010 Protocolo: 2008062948 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 APDO: JOAO ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439447 Protocolo: 2008063020 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010608201 Protocolo: 2008063494 APTE 1: SILVIO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 494076"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "494077": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010314000 Protocolo: 2007158715 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE RESENDE CASTRO RJ0082515 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO S POLLET SP0156299 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.113/115: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4.286 (/C IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA) 940010714317 Protocolo: 2007373650 AGTE: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV MARLENE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 117/119:\"(...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022090027300 Protocolo: 20086627 AGTE: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 1: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 AGDO 2: ISNAR CAMPOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.69/71. \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.\" RIO, 26/03/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010096224 Protocolo: 200835049 AGTE: PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.92/96: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANCA DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS (ISSQN) REFERENTE A ATIVIDADE DE LOCACAO DE BENS MOVEIS, ATE JULGAMENTO FINAL DA ACAO ORIGINARIA. COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISAO AO JUIZO A QUO, PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4587 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010913455 Protocolo: 200839884 AGTE: MARLENE DOS ANJOS REBOUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ FELIPE LOPES CHAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 39/41: \"PRIMEIRAMENTE, DIANTE DA INFORMACAO DA SECRETARIA DESTA CAMARA CIVEL (FLS. 38), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 32/33, PASSANDO, PORTANTO, A CONHECER DO RECURSO........ DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6093 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070030066843 Protocolo: 200856257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 AGDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 80/82: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6456 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859792 AGTE: HELENA PESSOA BARACHO REP/P/S/PAIS ROMULO OLIVA BARACHO E ESMERALDA DOS REIS PESSOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/68: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6463 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859798 AGTE: ESMERALDA DOS REIS PESSOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 63/64: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6468 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859801 AGTE: ROMULO OLIVEIRA BARACHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 62/63: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518049 Protocolo: 200861328 AGTE: LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.FERNANDA AVERBUG AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 43/44: \"(.....) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030780019459 Protocolo: 200860956 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: CENIR FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 125/127: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6812 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011785187 Protocolo: 200863443 AGTE: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 54/56: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6823 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089679 Protocolo: 200863546 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: IMANTS ARAES ADVOGADO: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO RJ0140303 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 79/83: \"(.......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7158 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011839196 Protocolo: 200867138 AGTES: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA LUCIDAURA DE SOUZA CASOLARI ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 88/90: \"(......) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879630 Protocolo: 200867848 AGTE: RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 46/48: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, PORTANTO, A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870014540 Protocolo: 200871457 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: HELIO LOPES PECKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 132/133: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7740 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870014540 Protocolo: 200872544 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: HELIO LOPES PECKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 INTERESSADO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 125/128: \"(......) DAI PORQUE, COM BASE NOS ARTS. 527, III E 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE EM QUE IMPOS AOS REUS O ONUS DE ANTECIPAR OS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO ESTES SEREM PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7819 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070744 Protocolo: 200872798 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AMIR FELIX TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 118/120: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, PORTANTO, A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010231048 Protocolo: 200875933 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 62/65: \"(......) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010590772 Protocolo: 200876967 AGTE: PROGETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS RJ0126067 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 82: \"CONSIDERANDO QUE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGE-SE CONTRA DECISAO QUE INDEFERIRA ANTECIPACAO DA TUTELA PARA REALIZACAO DE EVENTO A SE REALIZAR EM 15 DE MARCO DO CORRENTE QUE TAL DATA JA SE PASSOU, CONSIDERO-O PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010815962 Protocolo: 200876106 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 76/78: \"(...) ASSIM, DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MANTER, APENAS, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8553 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040969438 Protocolo: 200877784 AGTES: ANQUIMAR MILLER DA SILVA JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 72/74: \"(...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010299378 Protocolo: 200881770 AGTE: ANTONIO VILLELA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 82/84: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER NA INTEGRA A DECISAO DO JUIZO A QUO. RECOLHAM-SE AS DESPESAS REFERENTES A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 4,38 DE CAARJ + R$ 2,19 DE FUNPERJ + R$ 2,19 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8927 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123660 Protocolo: 200883728 AGTE: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 105/107: \"(......) PELO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050003253 Protocolo: 200884529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 AGDO: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 206/209: \"(...) NESTE DIAPASAO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1.-A DO CPC.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9081 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870091776 Protocolo: 200884659 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PEDRO PAULO GOMES MORAES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.25/25verso: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE E DEFIRO A LIMINAR NA FORMA PLEITEADA NA INICIAL. COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9132 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011393373 Protocolo: 200885599 AGTE: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 47/49: \"(...) POR TAIS RAZOES, O MEU VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9206 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080240003890 Protocolo: 200886342 AGTE: DEISE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 34/36:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011004797 Protocolo: 200887550 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA ASPASIA SILVA LUXARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 98/99:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9466 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017676 Protocolo: 200888430 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: GIL FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 INTERESSADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 97/101: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010981790 Protocolo: 200889022 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 83/84:\"(...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411521 Protocolo: 2007369720 APTE 1: MARIA DA PENHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.110/117:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. NO ENTANTO, PARA ADEQUAR A SENTENCA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS (ART.7o, INCISO IV), A REFORMO, DE OFICIO, EM PEQUENA PARTE TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA INDENIZACAO DEVERA SER CALCULADO COM BASE EM 16.62 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO FATO E, DE LA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010376127 Protocolo: 2008010744 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 APDO: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 257/258: \"(.......) ADOTANDO-SE OS DOUTOS PARECERES EMITIDOS PELO MP AS FLS. 203/204; 250 E 254/255, CUJAS RAZOES AQUI FICAM INTEGRADAS (ART. 92, PARAGRAFO 4 DO RI DESTE TRIBUNAL), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210075672 Protocolo: 200816773 APTE 1: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE ES0010050 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SABRINA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 251/259:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO0 SEGUNDO RECURSO E, COM BASE NO MESMO ART. 557 E RESPECTIVO PARAG. 1.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES INCIDAM DESDE A CITACAO INICIAL. POR FIM, SANO A OMISSAO CONTIDA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA VERGASTADA, ADEQUANDO-A A SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM FACE DA RE FACTUAL NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE A SUSPENSAO CONTIDA NO ART. 12 DA LEI 1060/50. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062030120389 Protocolo: 2008015750 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MIRIAN SOLANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 INTERESSADO: NILSON SOLANO BARBOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 140/141:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA DECRETAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 117, PRINCIPALMENTE A SENTENCA, PROVOCADA PELO VICIO DE JUIZO, DETERMINANDO QUE SE DE ANDAMENTO CORRETO AO PROCESSO NA FORMA DO PLEITEADO PELO MP. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3962 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120026996 Protocolo: 2008016755 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.\" ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA DE FLS.149 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139575 Protocolo: 2008026453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA ODILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.212/215:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5617 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012040026412 Protocolo: 2008026351 APTES: EDIELCIO CASTRO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA CASTRO DO NASCIMENTO SUELEN CASTRO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELSON DO NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/41: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO TENDO EM VISTA A FALTA DE PRESSUPOSTO PARA A SUA ADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513561 Protocolo: 2008030684 APTE: ADRIANO BORGES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 70/74:\"(...) PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE OS REUS FORNECAM DOCUMENTO HABIL PARA QUE O AUTOR UTILIZE GRATUITAMENTE O TRANSPORTE MUNICIPAL, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS. SEM CUSTAS, FACE AO QUE DETERMINA O ART. 17, DA LEI 3350/99. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050011049428 Protocolo: 2008030599 APTE: JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.174/176:\"...DESTA FORMA, E POR TAIS FUNDAMENTOS A R. SENTENCA DEVE SER CONFIRMADA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011257430 Protocolo: 2008032586 APTE: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106:\"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E ADOTANDO-SE AS RAZOES DA R.SENTENCA ATACADA BEM COMO DOS CATEGORICOS PARECERES MINISTERIAIS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECUROS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010662069 Protocolo: 2008034372 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO AUGUSTO DOS REIS PINTO DA LUZ RJ0161821E ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 6: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.132/135:\"...ASSIM,NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010450245 Protocolo: 200847419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ORLANDO MONTEIRO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/155: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 115 E 116 DO TJRJ DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXANDO-A EM R$ 300,00, UT ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071046 Protocolo: 2008068883 APTE: HELIO ANTONIO DE VASCO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA RJ0044432 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RJ0137619 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.78/81: \" (...) PELO EXPOSTO, ANULO DE OFICIO A SENTENCA, PARA QUE O JUIZO A QUO, CASO QUEIRA, REVOGUE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA, MEDIANTE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CORRETO, PERMITINDO QUE O AUTOR, SE FOR O CASO, POSSA SE INSURGIR CONTRA O ATO OU POSTULE PELAS PROVAS QUE JULGAR NECESSARIAS A DEFESA DE SEUS INTERESSES.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13559 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001616-4 - TB. 1649 EM APENSO 20070720011143 Protocolo: 2008070800 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO ZENBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 44/47:\"(...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011676785 Protocolo: 2008080364 APTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 115/118: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494077"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "494078": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810768 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010510374 Protocolo: 2007160409 AGTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA RJ0085475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 AGDO: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995340009989 Protocolo: 2007203752 AGTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: GENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007245570 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 20030010188313 Protocolo: 2007256001 AGTE: JORGE CELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 940010604159 Protocolo: 2007289007 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: METALIC ENGENHARIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA F CAIAFA METALIC S A ADVOGADO: DR(a). CICERO G SIMOES NETO SP0037572 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010010112419 Protocolo: 2007302293 AGTE: JOAQUIM BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SP0158508 AGDO: ZENEIDE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES RJ0071235 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29487 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060380544600 Protocolo: 2007304742 AGTE: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA CHARLES VINICIUS DA SILVA ELIANA MORAES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010713740 Protocolo: 2007310315 AGTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22922 EXECUCAO 20000210136133 Protocolo: 2007317140 AGTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950478 Protocolo: 2007335258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070049390 Protocolo: 2007345765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011256725 Protocolo: 2007352519 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011544550 Protocolo: 2007362267 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011248737 Protocolo: 2007366089 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010182777 Protocolo: 2007367629 AGTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIAS E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370001652 Protocolo: 20082014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070012639026 Protocolo: 200813412 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE DE PAULA MOTTA FILHO REP/P/ MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3552 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010386558 Protocolo: 200831764 AGTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240021244 Protocolo: 200843736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NILTON BELARMINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011461718 Protocolo: 200857952 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249710 Protocolo: 200857078 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOS: OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA HUDSON LUZ TRINDADE SERGIO NUNES AYRES JOAO DOS SANTOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056279 Protocolo: 200870425 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA C/C EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070140328509 Protocolo: 200872004 AGTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDOS: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS FILHO REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.36257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010812035 Protocolo: 2005211986 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA RJ0097019 APDOS: MARIANA DE CASTRO SAAD GABRIEL DE CASTRO SAAD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 20030010029582 Protocolo: 2007133663 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APDO: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410111965 Protocolo: 2007135624 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080043759 Protocolo: 2007200937 APTE 1: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA E OZIEL VITOR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA RJ0054178 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040380241489 Protocolo: 2007206456 APTE: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010694389 Protocolo: 2007211904 APTES: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 REC.ADESIVO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011607905 Protocolo: 2007299937 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: MOISES PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO CESAR PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57367 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050730008641 Protocolo: 2007301169 APTE: SERGIO FERNANDO VARGAS VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090050719 Protocolo: 2007301234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDOS: HEITOR PINHO DE ALENCAR VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011138099 Protocolo: 2007306941 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DE BARROS RJ0162087 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010986480 Protocolo: 2007311285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010083689 Protocolo: 2007311245 APTE: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59664 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100044277 Protocolo: 2007313505 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61723 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 20060520011250 Protocolo: 2007323912 APTE: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDO: MIREIA AVELAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069075 Protocolo: 2007325794 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARLENE DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20042020070086 Protocolo: 2007326293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: NILTON ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62816 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040028894 Protocolo: 2007330451 APTE 1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O 2 RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011120937 Protocolo: 2007333086 APTE: SEBASTIAO JORGE LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010213851 Protocolo: 2007336514 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010435396 Protocolo: 2007338069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IRONDINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010142629 Protocolo: 2007338635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058823 Protocolo: 2007344261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652276 Protocolo: 2007345287 APTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060011051255 Protocolo: 2007345276 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO RJ0075476 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO RJ0075476 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DO JULGAMENTO DE 20/02/2008 AS FLS.1259 PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO. QUANTO AO 2 RECURSO (ADESIVO), POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL, VENCIDO O VOGAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020043256 Protocolo: 2007347689 APTE: EDUARDO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: TIAGO DO VALLE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS RJ0101206 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010759165 Protocolo: 2007347997 APTE: INES GONCALVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990010777867 Protocolo: 2007349377 APTE: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011307280 Protocolo: 2007349520 APTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA RJ0141647E APDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700125 Protocolo: 2007353190 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011598191 Protocolo: 2007357836 APTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010871891 Protocolo: 2007361226 APTE 1: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO (REC.ADESIVO) SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010446628 Protocolo: 2007363731 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.009724-5). 20070610053106 Protocolo: 2007364643 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090068649 Protocolo: 2007370242 APTE: MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 3: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20050200002854 Protocolo: 2007369820 APTE: ITAU SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773487 Protocolo: 2007372062 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER RJ0126231 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011102366 Protocolo: 2007375135 APTE 1: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1133 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.005.000213-4) 20060050009401 Protocolo: 2007375306 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO APDO: EUFRAZIO BEZERRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A QUESTAO DE ORDEM PARA REMETER O PROCESSO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010525660 Protocolo: 2008005806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010914468 Protocolo: 2008007441 APTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2379/96 20010010259807 Protocolo: 2008008990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 651/1995 20000011625842 Protocolo: 2008010594 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 20062110042267 Protocolo: 2008011213 APTE: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 APDO: OSCAR LEITE E S/M LOANDA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEIXOU-SE DE CONHECER DO RECURSO FACE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3185 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16625 INDENIZATORIA 975220027543 Protocolo: 2008012788 APTES: CATIA CILENE DE ASSIS ROSA FABIANA DE ASSIS ROSA CAREN DE ASSIS ROSA JHONATHAN ROSA DE ARAUJO REP/P/S/PAI ISAIAS AMAZONAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3357 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA E CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020135763 Protocolo: 2008013544 APTE 1: LIZARDO SOARES RIFFALD ADVOGADO: DR(a). OSIRES CORREA DA COSTA RJ0048503 APTE 2: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL RJ0084567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3361 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 12074) - EXECUCAO FISCAL 920380014991 Protocolo: 2008013509 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDO: CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BRITO JUNIOR RJ0060783 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019317 Protocolo: 2008014304 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE SILAS PEREIRA DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI O RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010006280 Protocolo: 2008016808 APTES: CESAR BORGES DE OLIVEIRA CILDO COSTA DE OLIVEIRA JOEL NOBRE FERNANDES ROBERTO DA SILVA MUNIZ VANIA REGINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3865 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130012402 Protocolo: 2008016005 APTE: MARCIA BASTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010782798 Protocolo: 2008017024 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090123875 Protocolo: 200817704 APTE: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO ADVANCE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUCAO DA VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010692824 Protocolo: 2008020416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: RODRIGO SANTANA BRITO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTER A SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4417 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020740336 Protocolo: 2008019777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: GILDA CORREA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A REPETICAO DO INCOMPROVADO RECOLHIMENTO DA TLCVLP.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428235 Protocolo: 2008020489 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: GENI NASCIF XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA RJ0095929 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4569 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011404507 Protocolo: 2008021834 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011485206 Protocolo: 2008023626 APTE: JOSE BOUERI NETO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 APDOS: CESAR BOUERI NETO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RODRIGUES LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040140091448 Protocolo: 2008026021 APTE: SILVIA RENATA MARTINS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 APDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412677 Protocolo: 2008032429 APTES: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA IBIS SILVA PEREIRA WAGNER SCHMIDT MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088780 Protocolo: 2008032930 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6588 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310092630 Protocolo: 2008034123 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: ADHERBAL FERNANDES BESSA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010973350 Protocolo: 2008036660 APTE: LUCIA DE FATIMA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040849950 Protocolo: 2008034834 APTE: MARIO DALLIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0089591 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.7261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980011690652 Protocolo: 2008037799 APTE: IVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 APDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7308 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197660 Protocolo: 2008037776 APTE: MARCELO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690505 Protocolo: 2008039663 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DAIR MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA RJ0056704 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.7423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062100106352 Protocolo: 200837866 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO 1: C D V DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA APDO 2: SERGIO RIBEIRO MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.7458 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090004529 Protocolo: 2008038303 APTE: ADRIANA CORREA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES RJ0059782 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.7607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030660072744 Protocolo: 2008040237 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: ROBERTO DIAS ANTAO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.7779 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010240011791 Protocolo: 2008041585 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NELSON JORGE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.7930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080048171 Protocolo: 2008040864 APTE 1: DELSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8322 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070040908383 Protocolo: 2008042609 APTE: NELIO DE SANT'ANA E S/MULHER MARIZE PEREIRA DA SILVA DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA RJ0118137 APDOS: ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE NELSY DE SANT'ANNA NILDA DE SANT'ANNA SILVA NILZA DE SANT'ANNA ACIOLE NILSON DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010149056 Protocolo: 200842855 APTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.8339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010943964 Protocolo: 2008042818 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: MARION BARROSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA RJ0036143 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA RJ0048103 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.8341 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107228 Protocolo: 200841955 APTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA RJ0136647 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.8669 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020070258 Protocolo: 2008044690 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.9268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140055114 Protocolo: 2008048052 APTES: AMARO MARTINS BOMARO VALDELICE FERREIRA BOMARO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.9298 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120022139 Protocolo: 2008048698 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV LUCI RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA RJ0136324 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.9384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080099953 Protocolo: 2008047859 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVO PEDRO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040065028 Protocolo: 2008050329 APTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 APDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO SP0066227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020148769 Protocolo: 2008049332 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FABIANA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9479 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010881569 Protocolo: 2008050742 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.9667 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050340007435 Protocolo: 2008049825 APTE: MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.9708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080077812 Protocolo: 2008049807 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806225 Protocolo: 2008055546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.10502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080103367 Protocolo: 200854483 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JAILMA MARIA DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.11399 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040837510 Protocolo: 2008059073 APTE 1: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.11883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071285 Protocolo: 2008063097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULAR A SENTENCA EX OFFICIO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.11941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20072100003553 Protocolo: 2008063737 APTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.12616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062030093040 Protocolo: 2008065879 APTES: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS RAILSON OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA RJ0129273 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENDONCA LOPES RJ0129137 APDO: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132090 Protocolo: 20084935 EMBTE: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA RESTABELECER A SENTENCA, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE MANTINHA O ACORDAO MAJORITARIO.\r\n\r\nId: 494078"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "494080": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011729081 Protocolo: 200880737 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO CONFLITO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 20080010563136 Protocolo: 200884142 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DO CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI (SUSCITADO)...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1615 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120006335 Protocolo: 2007264019 AUTOR: EDUARDO CAMPOS NUNES ASSIST/P/S/PAI NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, A SENTENCA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848344 IMPTE: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, E CORRIJO O ERRO MATERIAL, EX OFFICIO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-TOMBP N.3392 910010742094 Protocolo: 2006250120 AGTE: ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VALED PERRY RJ0018600 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 3: DR(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0012622 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010993782 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI SP0248683 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380097002 Protocolo: 2007288478 AGTE: IVAN DIAS VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELENA ILDEFONSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TOMBO-19.963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007286923 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010937836 Protocolo: 2007332303 AGTES: ESPOLIO DE JOSE PEDRO MAKSOUD RE/P/S/INVENTARIANTE JOSE PEDRO MAKSOUD NETO ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE PEDRO MAKSOUD NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: JOSE GERALDO LEMOS E S/MULHER VERA LUCIA PENSABEM LEMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. REVOGA-SE A DECISAO DE FLS.38. P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993782 Protocolo: 2007342805 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DULJACY DE AVILA CESARIO RJ0123174 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO RJ0107664 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO , O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.P.I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020180112 Protocolo: 2007349980 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2430 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770016896 Protocolo: 200821987 AGTE: JOSE ROBERTO MOURA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5709 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580009819 Protocolo: 200851766 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.144, POR ENTENDER, APOS REEXAME DA CONTROVERSIA, QUE MAIS CORRETO PROCESSUALMENTE E A CONVERSAO DESTE AGRAVO, EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC. BAIXEM ENTAO AO JUIZO DE ORIGEM. P.I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010298040 Protocolo: 200858807 AGTE: CONCEICAO FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 AGDO: BCP S A Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE BEM LANCADA DECISAO DE FLS. 31/32, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011996915 Protocolo: 200859878 AGTE: FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONSOANTE SE EXTRAI DA DECISAO DE FL.16, A QUESTAO DA GRATUIDADE JA FORA OBJETO DE OUTRA DECISAO ANTERIOR. ASSIM, ESTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E POR ISTO NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DECLAUSULA C/CREPETICAO DEINDEBITO 20070010509395 Protocolo: 200883682 AGTE: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011874755 Protocolo: 200881803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080010471151 Protocolo: 200883884 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055488 Protocolo: 200883979 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9152 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009689 Protocolo: 200886110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9289 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050100670 Protocolo: 200887112 AGTE: FAC CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDOS: THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO MARISE PALMEIRA DE CARVALHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9374 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680035786 Protocolo: 200886280 AGTE: JORGE ARTUR ESTEVES CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9408 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010810973 Protocolo: 200887539 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ADRIANA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010186452 Protocolo: 200888165 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IVANETE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9530 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR DANO MATERIAL E DANO MORAL E LUCROS CESSANTES 20070450040127 Protocolo: 200889352 AGTE: MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.021268-2 20060010951465 Protocolo: 200890641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: DALSON CHRISTO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AP RECURSO (...) PARA CONFIRMAR A INCLUSAO DOS JUROS, MAS DETERMINAR A SUA INCIDENCIA A PARTIR DA CITACAO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56388 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010079905 Protocolo: 2007296115 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65846 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035647 Protocolo: 2007350469 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RONALDO DOS SANTOS EST DO RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAG.1 DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA. P.I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.685 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020380220342 Protocolo: 2007374577 APTE: ARGEMIRO AUGUSTO ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DOS SANTOS REP/P/S/INV ROGERIO ROLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060370042191 Protocolo: 2008024144 APTES: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO ALESSANDRA INACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 APDO: VILA BELA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060081295 Protocolo: 2008036506 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: MARCOS AURELIO ALBENAZ CESPEDEZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RJ0143598 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110010904 Protocolo: 2008051150 APTE: EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR RJ0072853 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011651338 Protocolo: 2008054080 APTE: ADEMIR ROMERO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11767 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110060648 Protocolo: 2008062140 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20070010347656 Protocolo: 2008065458 APTE: MARIO CESAR GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007298 Protocolo: 2008077671 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: IMPROCEDENTE O RECURSO...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15551 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044871 Protocolo: 200881037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390471 Protocolo: 2008083514 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIO RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729309 Protocolo: 2008085359 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319387 Protocolo: 2008085256 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010265690 Protocolo: 200889249 APTE: BRADESCO SEGUROS SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16559 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010669295 Protocolo: 200889251 APTE: BRADESCO SEGUROS SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16807 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384940 Protocolo: 2008088306 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ELBA A MARTARELO DE B E OU Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 494080"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "494079": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20072020215771 Protocolo: 2007374473 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: PAULO MARIANO INTERESSADO 2: KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27/28 - ATENDA-SE AO MP\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010218611 Protocolo: 2006327747 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLEBER FALBO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO REQUERIMENTO DO IMPETRANTE DIGAM O INTEVENIENTE INTERESSADO E O MP\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007130078 IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RJ0070907 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A IMPETRANTE SE JA HOUVE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. P.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12332 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110039180 Protocolo: 2006166817 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE A RECORRENTE-AGRAVANTE, A FASE EM QUE SE ENCONTRA A ACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060100530 Protocolo: 200816271 AGTE: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AOS RESULTADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010830306 Protocolo: 200879505 AGTE: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS RJ0144052 AGDO: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8470 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.822 EXECUCAO 870110001843 Protocolo: 200878009 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 AGDOS: PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE RJ0045391 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O FEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011387613 Protocolo: 200881159 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADO 1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0064490 AGDO 1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO 2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ANTONIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA RJ0054809 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 AGDO 4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011595350 Protocolo: 200881289 AGTE: SELMA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO MG0044492 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO O FEITO SUSPENSIVO ATE A DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A ARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 6332 INDENIZATORIA 975360120961 Protocolo: 200881808 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8729 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080068328 Protocolo: 200881868 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO EXIGUO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO VERGASTADA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030011591 Protocolo: 200881844 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER MARIA INES ALVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011266351 Protocolo: 200883103 AGTE: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070610059868 Protocolo: 200883228 AGTE: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 AGDOS: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT RJ0144802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 990010677101 Protocolo: 200882901 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20072090018437 Protocolo: 200884059 AGTE: MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TB 19885) 900010381770 Protocolo: 200883470 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSESORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FINSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNANRDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SATANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURI BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVI JENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DALL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VIOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AMYR SANTOS RJ0017084 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9166 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070640018080 Protocolo: 200886466 AGTE: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI RJ0046262 AGDO: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: SUSPENDO O CUMPRIMENTO...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9248 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070070065382 Protocolo: 200886953 AGTE: MARILIA PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA RJ0147299 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. O ATO ATACADO NAO POSSUI CONTEUDO DECISORIO. TRATA-SE DE MERO DESPACHO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9259 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: (TOMBO 18984) DECLARATORIA 960010385302 Protocolo: 200887276 AGTE: PATRICIA SARAIVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9344 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057110038700 Protocolo: 200887364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9480 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20030011069460 Protocolo: 200888581 AGTE: LUZIA SOSSAI VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, OFICIANDO-SE COMO REQUERIDO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011629199 Protocolo: 200888673 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO... PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011187752 Protocolo: 200889250 AGTES: ROSANE TCHAICOVSKY P/SI/E/REP/S/MAE IRIS TCHAICOVSCKY CESAR TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDOS: BETY LERNER MIGUEL LERNER CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TRES DIAS IMPRORROGAVEIS, A COMPROVACAO DA INTERDICAO DA SEGUNDA AGRAVANTE E RESPECTIVA TUTELA PELA PRIMEIRA AGDA, BEM COMO A REPRESENTACAO DESTA POR INSTRUMENTO PUBLICO, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. EM IGUAL PRAZO COMPROVE OS AGTES SEUS RENDIMENTOS, PENA DE IN DEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 APDO 1: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDO 2: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 3: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.2647: DEFIRO INTEGRALMENTE. RETIRE-SE DE PAUTA. FL.2686: COMPROVE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIGA A PARTE EMBARGADA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993903 Protocolo: 2007273718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DORALICE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FL. 90\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020102042 Protocolo: 2007309941 APTE 1: MARISA BARBOSA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.170/171: AS PARTES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15227) - INDENIZACAO 962070004941 Protocolo: 2007347708 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.587 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080079993 Protocolo: 2008000225 APTE: JUANILDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: Verifica-se ... mera xerocopia da procuracao de fls. 06/06v, devendo a mesma ser regularizada no prazo de tres dias. Assim, ...intimacao do apelado...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380463430 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 126,3.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060040608415 Protocolo: 2008078851 APTE: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: REGULARIZE O APELANTE, EM 48 HORAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 494079"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "494082": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011566396 Protocolo: 2007349527 AUTORS: PAULO RICARDO PAUL HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO POPULAR PROMOVIDA POR......POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO DECIDO PELA LEGALIDADE DO ATO E PELA MANUTENCAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27562 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010981102 Protocolo: 2007287026 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 AGDO: ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: BANCO PANAMERICANO... REQUEREU BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO ...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO PANAMERICANO S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E LHE NEGO PROVIMENTO. MANTIDA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30384 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010096623 Protocolo: 2007312346 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: HERCULES PEREIRA E S/MULHER MONICA FERREIRA COELHO PEREIRA BIL KELE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: NA HIPOTESE O VABCO ITAU S A INTERPOS O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO.....PARA LHE HEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010856123 Protocolo: 2007324072 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INTIME-SE O AGRANVANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 66/68.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120020660 Protocolo: 2007328992 AGTE: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DO AGRAVO..... PARA LHE DAR PROVIMENTO DECLARANDO NULO O PROCESSO DESDE A DILIGENCIA QUE OBJETIVOU A CITACAO DO EXECUTADO, CASSANDO-SE CONSEQUENTEMENTE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32189 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044317 Protocolo: 2007330508 AGTE: ARLETE CONTAGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011674328 Protocolo: 2007342669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CLAUDINEI DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-DE DE ACAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM, EM OBSRVANCIA AO QUE DISPOE O ART,557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34135 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20062020075995 Protocolo: 2007349027 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ALAN BADIN LISBOA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DA SILVA FARIAS RJ0135518 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRTO NO ART.557, CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090017482 Protocolo: 2007361386 AGTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 AGDOS: JOAO ANTONIO BAGOSO LIANA PEZZI BAGOSO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS RS0027716 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR BETUNEL IND.E COM.LTDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35311 Origem: MARICA 1 VARA Acao: 2462 INVENTARIO 20010310000246 Protocolo: 2007362047 AGTES: ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS REP/P/S/INV/ CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 AGDO 1: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 AGDO 2: CLEWER SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDOS 3: MARGARETH FIGUEIRA DE FREITAS CRISTINA FIGUEIRA DE FREITAS CYPRIANO FIGUEIRA TEIXEIRA DE FREITAS E S/MULHER CELIA MARIA BEZERRA DE FREITAS CLOVIS FIGUEIRA TEIXEIRA DE FREITAS E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DINIZ DE FREITAS CARMEM MARIA MUNIZ TEIXEIRA DE FREITAS JACQUELINE SANTANA TEIXEIRA DE FREITAS FERREIRA E S/MARIDO JOAQUIM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO RJ0004398 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557,CAPUT).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011121530 Protocolo: 2007367388 AGTE: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR HOPEVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137017 Protocolo: 2007373614 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 AGDOS: ODILON DOS REIS OLIVEIRA MARGARIDA ROSA OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, COM FULCRO NA FORMA ANTES INVOCADA, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, ONDE DEVERAO SER APENSADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1173 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125943 Protocolo: 200810568 AGTES: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I CONDOMINIO SHOPPING CENTER ROSEIRAL II ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 AGDO: ASSESSOR DA VICE PRESIDENCIA DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA EM NOVA FRIBURGO 7 AGENCIA REGIONAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2188 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20060680148189 Protocolo: 200819012 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.S: LEONARDO DOS SANTOS FELIPE AUGUSTO MELO AGDO: LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE O AGRAVANTE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: / C - INCIDENTAL DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20020011267486 Protocolo: 200821929 AGTE: MILITZA POPADIC BERBARA ADVOGADO: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 AGDO: ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC REP/P/S/INV/ JANNA POPADIC BERBARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DESSA FORMA CORRETA A DECISAO DO MM JUIZO A QUO, DEVENDO SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2615 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100094030 Protocolo: 200823022 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: ITALO FABRICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RJ0138132 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TARTA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557, CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6017 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750003205 Protocolo: 200855303 AGTE: LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011635396 Protocolo: 200880125 AGTE: ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR A AGRAVADA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673968 Protocolo: 200881851 AGTES: SERGIO MATOS DE SOUZA EDINALVA ALVES DE SOUZA SIDNEY MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8926 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037623 Protocolo: 200883737 AGTES: JOSE PAZ LIMA FILHO ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: HSBC BANK S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557,PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO 20080010109607 Protocolo: 200883894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9173 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370043446 Protocolo: 200885051 AGTE: TIAGO OUVERNEY SPITZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010734123 Protocolo: 200889852 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.42584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011375214 Protocolo: 2005242615 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: FLS. 139/41: ANOTE-SE ONDE COUBER. DECISAO EM SEPARADO:... JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, POR TEREM AMBAS AS PARTES DECLARADO, NA PETICAO DE FLS. 132, QUE REALIZARAM ACORDO, CONFORME COPIA AS FLS. 133/35.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318759 Protocolo: 2007328803 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INTIME-SE O APELADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 243/267.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66160 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934448 Protocolo: 2007351668 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, COM OU SEM MANIFESTACAO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, PARA APRECIACAO DO RECURSO DE FLS.765/769.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011542469 Protocolo: 2007351947 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARCIO FIRMO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA...ANTE O EXPOSTO, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO,COM FULCRO NO PAR.1-A DOART.557 DO CPC, PARA DECLARAR A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES A CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA ACAO;AFASTAR A CONDENACAO DA AUTARQUIA NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOA SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS APOS A SENTANCA, E EM REEXAME NECESSARIO, ISENTA-LA DO PAGAMENTO DA SENTENCA, E EM REEXAME NECESSARIO, INSENTA-LA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB-30173 - ACIDENTE DO TRABALHO 850014020362 Protocolo: 2007351937 APTE: JULIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0037103 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011517163 Protocolo: 2007356227 APTE: ANTONIO CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TARTA-SE DE ACAO ORDINARIA...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR CONTARARIAR JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659545 Protocolo: 2007356228 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOSIA FAJGA COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67339 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESCONTITUICAO DE DEBITO 20050540095393 Protocolo: 2007357229 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR...DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, COM OU SEM MANIFESTACAO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, PARA APRECIACAO DO RECURSO DE FLS.175/179.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010694460 Protocolo: 2007363752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL NA FORMA DO ART.12,V DO CPC, SUSPENDENDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265,I DO CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69201 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050011922 Protocolo: 2007367926 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ESCLARECA O APELANTE FLS. 40/44.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000420060996 Protocolo: 2007367945 APTE: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DE TOJAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APDO: JAIR THIAGO JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTA-SE O RELATORIO...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECCURSO, COM FULCRO NO PAR.1-A DO ART.557 DO CPC,PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040843972 Protocolo: 2008025760 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA ALCELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, MANTIDA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010612449 Protocolo: 2008065247 APTE: JOAO MICHEL ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA CONDENAR OS REUS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010578040 Protocolo: 2008070342 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13706 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046020 Protocolo: 200872301 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO...POE ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14600 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050380079329 Protocolo: 2008075607 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MAURO EVERALDO MORORO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14774 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007328 Protocolo: 2008077584 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15744 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044111 Protocolo: 200882890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391270 Protocolo: 2008083356 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADHEMARO FELICIANO SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 494082"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "494081": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540120531 Protocolo: 200838642 IMPETRANTE: MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA OAB RJ148582 PACIENTE: ELIAS JOVELINO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE...COMPROVADO O DEPOSITO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.ENCAMINHEM-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 980010049320 Protocolo: 2004233380 REQTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REQDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE S/A COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA MAGDA IKE SEGAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: DE FLS. 242: MANIFESTEM-SE AS PARTES ,NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DO DR. PERITO DE FLS. 240. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2006228471 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 REQDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG RJ0083104 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 308: O FEITO NAO PERDEU O OBJETO....ESCLARECA A CEDAE SE A PLANILHA APRESENTADA EXPURGOU A TARIFA PROGRESSIVA E DIGA A RE QUANTO SERIA O VALOR A SER RESTITUIDO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006240433 IMPTE: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 252: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25933 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280007805 Protocolo: 2007269398 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DRA. MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ATENDA-SE AO MP EM SEUS DOIS PEDIDOS (APENSACAO AO AI 4409/2007 E INTIMACAO DA EMPRESA AGRAVANTE).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091277 Protocolo: 200821775 AGTE: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO COM ATENCAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART.526 DO CPC.( VER FLS.120)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5496 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909476 Protocolo: 200850027 AGTE: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: NOS TERMOS DO ART.522 DO CPC, CONCLUO PELA FORMA RETIDA DO PRESENTE AGRAVO, HAJA VISTA O CERNE DA MATERIA CONTROVERSA, OU SEJA, O INDEFERIMENTO ACERCA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. JG.DEFERIDA EM 1 GRAU.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090081261 Protocolo: 200860201 AGTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030420044698 Protocolo: 200885075 AGTE: MARIO JORGE LEITE BANDARRA E S/MULHER ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 AGDO: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA E S/MULHER OLGA SUELY SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RJ0078646 INTERESSADO: MARIZI APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELO AGRAVANTE, QUAL SEJA A PERDA DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL RQUERIDA. 4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA (ART. 527, V, CPC).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9584 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010781800 Protocolo: 200888103 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: MARIA FABIOLA IDALINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO...5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA(ART. 527, V, CPC).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2000.001.14295 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: TB 894 - ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA 990010146880 Protocolo: 200081939 APTE: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2000.001.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 990010239626 Protocolo: 200094207 APTE: LEONARDO VALANSI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 3: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA FREIRE RAAD RJ0068733 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2005140773 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: DE FLS. 1432: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS. 660: FLS. 658: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54561 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020187553 Protocolo: 2007283913 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007333139 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAN POLIANO VILLARREAL WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.2706.DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS. COM A JUNTADA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O APELANTE, VIA PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010495761 Protocolo: 2008016835 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CELIA MARIA CESAR TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: CIENCIA AS PARTES, EM CINCO DIAS E NA SECRETARIA, A RESPEITO DE FLS.103/105.\r\n\r\nId: 494081"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "494083": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007322128 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ 1451-A PACIENTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007114600 AGTES: GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: OLINDA BATISTA ASSMAR INVENTARIANTE ESPOLIO DE EMILIO ASSMAR SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010115496 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007155974 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010056337 Protocolo: 2007206633 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 951000025726 Protocolo: 2007212460 AGTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR ARTHUR FERREIRA ACOMPANHANDO A MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010970130 Protocolo: 2007231233 AGTE: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 AGDOS: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25701 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6397) REINTEGRACAO DE POSSE 930036645620 Protocolo: 2007263813 AGTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 AGDO: JOVENI PIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755631 Protocolo: 2007289035 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020180813 Protocolo: 2007290196 AGTE: JORGE CUPELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 AGDO: DJAIR ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28050 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660109065 Protocolo: 2007291262 AGTES: SILVIA REGINA TAVARES DALBONI CARDOSO PAULO VICTOR DALBONI CARDOSO REP/P/S/MAE SILIA REGINA TAVARES DALBONI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: CLAUDIO MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010485172 Protocolo: 2007303240 AGTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010318614 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30769 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060060017017 Protocolo: 2007317185 AGTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070550107797 Protocolo: 2007320403 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: NILZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701725 Protocolo: 2007321309 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010513120 Protocolo: 2007320089 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 AGDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32173 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017742 Protocolo: 2007327489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DAMIANA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020148383 Protocolo: 2007335716 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO RJ0093805 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011771358 Protocolo: 2007338519 AGTES: JOSE RIBEIRO DA SILVA MARIA DE LOURDES LINO DOS SANTOS NANCI CRISTINA FERREIRA SOLEDADE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA MARIA CANDIDA ROCHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2007339976 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210151700 Protocolo: 2007339738 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: PENHA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 AGDO 2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010478398 Protocolo: 2007342349 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039958 Protocolo: 2007349280 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011993150 Protocolo: 2007353940 AGTE: VALDOMIR ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011063078 Protocolo: 2007357562 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011087587 Protocolo: 2007369185 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUCIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020065931 Protocolo: 2007370781 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040888104 Protocolo: 200813065 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO RJ0127401 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20070630052995 Protocolo: 200825169 AGTE: AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS MG0075277 AGDO: RODOVIARIO DUARTE TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS RJ0063182 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010028632 Protocolo: 200833930 AGTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: ROYAL CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020156407 Protocolo: 200834831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOAO BATISTA MENDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872032 Protocolo: 200837564 AGTE: DERNICE DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210016029 Protocolo: 200843814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070068654 Protocolo: 200845488 AGTE: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RJ0107502 AGDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531265 Protocolo: 2005244215 APTE: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 ADVOGADO 3: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010878220 Protocolo: 2007137919 APTE 1: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010878220 Protocolo: 2007137919 APTE 1: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042797 Protocolo: 2007211819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060790008593 Protocolo: 2007227239 APTE: MARIA LUCIA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALIPIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010862592 Protocolo: 2007236048 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010991050 Protocolo: 2007284857 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: BRUNO DOS SANTOS ODDO ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110073896 Protocolo: 2007283908 APTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: NEGATORIA DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 20050580033714 Protocolo: 2007285559 APTE: SERGIO DE CAMPOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ILANA AZEVEDO AMORIM REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090036419 Protocolo: 2007290660 APTES 1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APTE 5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090036419 Protocolo: 2007290660 APTES 1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APTE 5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090020072 Protocolo: 2007290666 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APDOS: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090020072 Protocolo: 2007290666 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APDOS: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57270 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 990020163734 Protocolo: 2007299665 APTES 1: GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR HELIO DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RJ0067157 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA RJ0083873 APTE 2: NILMA PINHEIRO PINHAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068650 Protocolo: 2007311187 APTES: DJALMA FERREIRA FILHO JOAO CARLOS GOMES COELHO LUIZ ANTONIO MENDONCA PAULO CESAR DA SILVA SANDY LON GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050148319 Protocolo: 2007311048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 4: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 6: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ROBSON NAZARENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010084753 Protocolo: 2007315789 APTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010512777 Protocolo: 2007315795 APTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO PEDRO HENRIQUE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RJ0145313 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060030057645 Protocolo: 2007316024 APTE: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011459920 Protocolo: 2007323040 APTE: CASSIO A MARINHO LOPES MODAS CONFECCOES DE ROUPAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: SUZANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020670009226 Protocolo: 2007324349 APTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES RJ0073986 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61846 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040140781 Protocolo: 2007324593 APTE: JOAO VICTOR FERRER MORGADO REP/P/S/MAE CAMILA POLIDO FERRER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011303813 Protocolo: 2007326499 APTE: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDOS: NORMA PARAISO NOGUEIRA FLORIANO ZINARO RIBEIRO DA SILVA SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL DE OFICIO ACOLHEU PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DOS AUTORES POR NAO SEREM SOCIOS DA EMPRESA APELADA, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140149254 Protocolo: 2007329316 APTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 APDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM RJ0091672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS RJ0079865 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62760 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580028071 Protocolo: 2007329649 APTES: LAIS LEAL PEREIRA LUZIENE FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NICOMEDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050070021131 Protocolo: 2007336352 APTE: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010755627 Protocolo: 2007338528 APTE: DENEVAL BAPTISTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069407 Protocolo: 2007344750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65317 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 1984.011.000001-7 TB 38192 20050110026195 Protocolo: 2007346605 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APTES 2: JOSE FONSECA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) NIRLEI FONSECA DA SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) NEVITON DA SILVA FONSECA (RECURSO ADESIVO) MIGUEL SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66195 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80289 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 84.038.000216-3). 965300152347 Protocolo: 2007350115 APTE: DIOLINDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080038650 Protocolo: 2007353410 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: MARCOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007356394 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064288 Protocolo: 2007360338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20052090045345 Protocolo: 2007360364 APTE: ANTONIO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68695 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080080946 Protocolo: 2007366252 APTE: NOEMI DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070380143322 Protocolo: 2007365561 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO MARIA SILVA GALDINO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20040011490301 Protocolo: 2008000939 APTE: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.835 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060530011210 Protocolo: 2008273 APTES: MANOEL FRANCISCO BARRETO CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO RJ0073456 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010368759 Protocolo: 20086111 APTES 1: SORAYA PREVITALI MORISSON MARIA FRANCA DA COSTA MECELI ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APTE 2: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870031019 Protocolo: 2008009720 APTE: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.045.003963-8 EXECUCAO FISCAL) 20070450049775 Protocolo: 2008026102 APTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010001508 Protocolo: 200832438 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APTE 2: CELIA MARIA ALENCAR CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070012198174 Protocolo: 2008034272 APTE: JOSEFA BATISTA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010300895 Protocolo: 2008038038 APTE: WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100055381 Protocolo: 200839804 APTE: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11812 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140006309 Protocolo: 200860937 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA RJ0117313 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032060001164 Protocolo: 2008065816 APTE: VANESSA MACEDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494083"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "494085": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (APENSO 2007.079.002656-1 EMBARGOS A EXECUCAO) 20070790024588 Protocolo: 2007362136 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: TUDO AZUL PISCINAS E OUTROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, QUAL SEJA, O JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS, EM RAZAO DO CRITERIO FUNCIONAL-TERRITORIAL E, PORTANTO, ABSOLUTO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20010011069108 Protocolo: 2008031183 AUTOR: ORLANDO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSEQUENTEMENTE, ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25130 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070430009358 Protocolo: 2007260948 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 AGDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)JULGO PREJUDICADO O RECURSO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28530 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020142068 Protocolo: 2007296851 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30572 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110061094 Protocolo: 2007315252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010697811 Protocolo: 200811540 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: DIEGO JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA RJ0050469 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082020025856 Protocolo: 200829898 AGTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: ARACILIA SILVA PEREIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA NA FORMA PERMISSIVA DO ARTIGO 501, DO CPC, JULGANDO PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7818 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFSTAMENTO DO LAR 20070380346361 Protocolo: 200873256 AGTE: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 AGDO: DEBORA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES FERREIRA RJ0061578 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO NA FORMA DO ART. 557. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7832 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110084254 Protocolo: 200873820 AGTE: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: FREDERICO DA COSTA POZZATO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011557148 Protocolo: 200876065 AGTE: DINELMA APARECIDA DE CASTRO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941372 Protocolo: 200876096 AGTE: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090000467 Protocolo: 200877665 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANA LUCIA DE MELO PAURA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8492 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040035539 Protocolo: 200879779 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ROZIANNA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010164760 Protocolo: 200881504 AGTE: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 200881522 AGTES: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011267240 Protocolo: 200882347 AGTE: PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 AGDOS: BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA COR BRASIL LABORATORIOS DE COSMETICOS E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20080010354160 Protocolo: 200882585 AGTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 AGDO: MAURO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050159848 Protocolo: 200883238 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 AGDO: REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010402461 Protocolo: 200883351 AGTE: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO SP0081326 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012170711 Protocolo: 200883677 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 AGDO: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A INVERSAO DO ANUS DA PROVA E DESOBRIGAR O AGRAVANTE DE APRESENTAR OS EXTRATOS RELATIVOS AO PERIODO SUPERIOR A VINTE ANOS ANTES DA CITACAO. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384424 Protocolo: 200884445 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9258 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110076838 Protocolo: 200886662 AGTES: NILTON GARCIA VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE(...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9549 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010707419 Protocolo: 200889430 AGTES: MARCO ANTONIO TEODORO JOSE DONATO DAMACENO RONALDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011538548 Protocolo: 2007062891 APTE: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER A INDENIZACAO NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, JUROS A PARTIR DA CITACAO. RESPONDERA O APELADO PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45959 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010937597 Protocolo: 2007230917 APTE: JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO RJ0141154 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE EM SEDE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA SE EXPURGUE O ANATOCISMO, DEVENDO SE APLICAR A CAPITALIZACAO ANUAL E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DEVOLVENDO-SE O VALOR CORRIGIDO DE FORMA SIMPLES, CALCULANDO-SE JUROS DE 0,5 % ( MEIO POR CENTO) ATE A ENTRADA EN VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL E, A PARTIR DAI, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO), TUDO A PARTIR DA CITACAO. RESPONDERA O APELADO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040080059607 Protocolo: 2007326977 APTE: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 APDO: NATALIA RODRIGUES FONTELES DE MOURA REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL RJ0054381 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, POSSIBILITANDO A MANIFESTACAO DO APELANTE. MANTEM-SE A VERBA ALIMENTAR FIXADA - FL.21 V, ATE A NOVA SENTENCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/03/2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63981 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010431860 Protocolo: 2007336818 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: SAAD DANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65083 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO LITIGIOSO 20002040008067 Protocolo: 2007345086 APTE: ANTONIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIANA FRANCISCA RICARDO SANTANA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011634560 Protocolo: 20086007 APTE: REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE AUXILIO-ACIDENTE 20060660124362 Protocolo: 2008009329 APTE 1: JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.(...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO ISENTO O AUTOR QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVENDO, NO ENTANTO, RESPONDER PELOS HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, APLICANDO-SE, NO ENTANTO, QUANTO A EXECUCAO, O ART. 12 DA LEI No. 1.060/50. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2936 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.003533-1) 20070610053015 Protocolo: 2008011936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTERIA ALVES DE MACEDO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO NA VERBA HONORARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023278 Protocolo: 200817502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE: BENEDICTA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3978 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020687607 Protocolo: 2008019066 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 APDO: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140207593 Protocolo: 2008024223 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDO: PAULO ROBERTO SOARES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010245987 Protocolo: 200827563 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 APDO: ANGELA BRANDAO ESTELLITA LINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR RJ0135463 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA RJ0136128 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIEMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052070067610 Protocolo: 2008025614 APTE: JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RECANTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5799 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072120006110 Protocolo: 2008028118 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO O FAZENDO DE FORMA PARCIAL PARA ESTABELECER A CONDENACAO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, CONTANDO-SE OS JUROS A PARTIR DA CITACAO, MANTIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5826 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011442562 Protocolo: 2008027584 APTES: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO SUELI MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5955 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540123647 Protocolo: 2008030540 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APDO: ALCI DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO 1 (MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO, O VALOR REFERENTEAS CUSTAS PROCESSUAIS,, RECONHECENDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINANDO A COMPENSACAO DOS HONORARIOS NA FORMA DO ART. 21 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO 2 - ADESIVO (ALCI DOS SANTOS ANDRADE), EIS QUE INCABIVEL A CONDENACAO DO REU EM DANOS MORAIS. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7039 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXEC FISCAL 2002.002025388-9) 20060020172930 Protocolo: 2008033113 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020037135 Protocolo: 2008034094 APTE: ADILSON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: KLEBER LUCAS COSTA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140056260 Protocolo: 2008038255 APTE: HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO RJ0126268 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7778 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080159710 Protocolo: 2008040841 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: SADI PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8309 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011240808 Protocolo: 2008042875 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARIA LOGIACCO MORELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9040 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20052040070320 Protocolo: 2008047093 APTE: SILVIO MARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9799 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070020097338 Protocolo: 2008051806 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210298780 Protocolo: 2008050907 APTE: MILTON CESAR CASAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: LUCIA SIDRONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046971 Protocolo: 2008052443 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AFIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070011673348 Protocolo: 2008058649 APTE: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090117590 Protocolo: 2008059577 APTE: GALUTA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011198382 Protocolo: 2008063799 APTE: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741826 Protocolo: 2008065600 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MAURILIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605924 Protocolo: 2008066829 APTE: WEMERSON CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, QUE PERMANECE POR CONTA DA INSTITUICAO FINANCEIRA RE. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011435079 Protocolo: 2008068207 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 APDOS: MARILANDA AMARAL VIDAL MARILENE NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA RJ0005743 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO EM PARTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NO QUE TOCA A EXTINCAO DA ACAO CAUTELAR POR PERDA DO OBJETO, BEM COMO A CESSACAO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043570 Protocolo: 2008074873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/03/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042943 Protocolo: 2008076591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044540 Protocolo: 2008076589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA RJ0076995 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO(...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14928 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009647 Protocolo: 2008077658 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15019 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040120017607 Protocolo: 2008078829 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043910 Protocolo: 2008077867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044733 Protocolo: 2008078041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA FARIA ROCHA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\nId: 494085"
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                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.202.002030-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20082020020329 Protocolo: 200883696 IMPETRANTE 1: MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE OAB RJ10390 IMPETRANTE 2: SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS OAB RJ73821 PACIENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTACAO APRESENTADA NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO. OFICIE-SE AO JUIZO APONTADO COMO COATOR PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA QUE PRESTE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200426678 IMPTES: GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA LOURENCO PERES DEF.PUBLICO: DRA. FATIMA BESSA IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRELIMINARMENT, NAO SO EM FACE DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO ESTADO AS FLS. 419, MAS, EM RAZAO DO REQUERIDO AS FLS. 416/17, CONCEDO PROVIDENCIA REQUERIDA PELO IMPETRADO (VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA) DEVENDO ESCLARECER EM SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE O DESPACHODE FLS. 409 USQUE 411, EM ESPECIAL, SOBRE A CONCESSAO DE OPORTUNIDADE, NOS TERMOS DO ACORDAO VIGENTE, DE REALIZACAO DAS PROVAS PRETENDIDAS NA INICIAL, QUEM CUMPRIU E OU DESCUMPRIU A REALIZACAO E OS MOTIVOS. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879798 IMPTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA MG0086425 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MENICUCCI GROSSI MG0097774 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.422/424 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE HOJE E QUARTA-FEIRA E O EDITAL MENCIONAVA O DIA 24/03/2008 (SEGUNDA-FEIRA) AS 14:00 H. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883646 IMPTE: LUCIA MARIA DA SILVA CARAM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0124508 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (ART.196/DA CF). TEM, POIS, O ESTADO DEVER JURIDICO DE DAR ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS ASSISTIDOS. ASSIM, E DIANTE DOS DOCUMENTOS MEDICOS POR COPIAS 20/21 E 22. DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887387 IMPTES: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA POSTO REDENTOR LUBRIFICACAO LTDA AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA POSTO MAC HERO LTDA POSTO GUANABARA LTDA POSTO FAGUNDAO LTDA AUTO POSTO CASACA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO ANTONIO DE LOURDES LTDA PERALTA'S POSTO DE SERVICOS LTDA A P AMENDOEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA COPIA DA PETICAO DA IMPTE (PROT.2008-89494,DE 28/03/08): \"1.DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA PARA DEPOSITO;2.A LIMINAR SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES;3.EXPECA-SE OS OFICIOS NECESSARIOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12441 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370051920 Protocolo: 2007137023 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"ATENDA O AGRAVANTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (INTIMACAO DA AGRAVANTE, NA FORMA DO ART. 398, DO CPC.)\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010970130 Protocolo: 2007231233 AGTE: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 AGDOS: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: O MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO EM PRIMEIRA INSTANCIA FOI DIRIGIDO CONTRA A AUTORIDADE PUBLICA QUE E REPRESENTADA PROCESSUALMENTE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES. REGULARIZE-SE, POIS, A AUTUACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31033 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070550107797 Protocolo: 2007320403 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: NILZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 225. RECURSO JULGADO. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO LIMINARMENTE VIGORA ATE O PRONUNCIAMENTO DEFITIVO DA CAMARA (ART.558, PARTE FINAL, DO CPC). PORTANTO, E CONSIDERANDO A NATUREZA INTEGRATIVA DA DECISAO EM EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARACAO, A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA PREVALECE ENQUANTO NAO ESGOTADO PELA CAMARA SEU OFICIO. INDEFIRO, POIS O REQUERIDO AS FLS. 1108. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2181 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080144926 Protocolo: 200819836 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: GERALDO CASSIO DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 84/88), NO PRAZO DE 5 (CINCO), DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660191676 Protocolo: 200826499 AGTE: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI SP0173041 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0076096 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO RJ0075544 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I. O INTERASSADO P/ RESPOSTA. APOS, RETORNEM AO MP P/ NOVA VISTA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011447884 Protocolo: 200827243 AGTE: PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS. I. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4976 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080017606 Protocolo: 200845047 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: ERNANI JOSE DE BARROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036546 Protocolo: 200874354 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SEBASTIAO DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS SE O AGRAVADO MANTINHA POUPANCA NO BANCO BRADESCO EM SETEMBRO DE 1990.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8121 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011258042 Protocolo: 200876665 AGTE: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RJ0140664 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS RJ0140665 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO II ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 AGDO 2: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/INV/ MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR A FIM DE SUSPENDER O CUMPRIMEWNTO DA DECISAO AGRAVADA (...) SOLICITEM-SE INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010643766 Protocolo: 200880152 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ RJ0029046 AGDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB RF FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER PORTFOLIO INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER BANESPA RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER INSTITUTUCIONAL ITAU MONTELLANO FIF AQUILA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FACEB FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FUSAN FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO FATOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040786923 Protocolo: 200878695 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: PAULO DOMINGOS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTR-REZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8924 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011334438 Protocolo: 200883171 AGTE: YOLANDA APARECIDA DEMETRIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO: DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART.527,V DO CPC PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2- INDEPENDENTE DA RESPOSTA, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527,IV DO CPC). 3- APOS DECORRIDO O PRAZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675723 Protocolo: 200749615 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SIMONE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 128/135. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010878220 Protocolo: 2007137919 APTE 1: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46835 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010862592 Protocolo: 2007236048 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011621978 Protocolo: 2007373413 APTE: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 81 - NADA A PROVER UMA VEZ QUE OS AUTOS JA FORAM DEVOLVIDOS. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011549439 Protocolo: 20085844 APTE 1: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO APTE: MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE P/ QUE JUNTE RAZOES LEGIVEIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\nId: 494084"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "494087": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040010476151 Protocolo: 2008089583 AUTOR: GUILHERME NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS.43/48, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, E CONFORME AS SUMULAS 253 DO STJ E 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950011332820 Protocolo: 200888598 IMPTE: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020068491 Protocolo: 200886059 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JOAO FERREIRA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA RJ0119582 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9235 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020029001 Protocolo: 200886176 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO A QUO, NO QUE CONCERNE A DEVOLUCAO DO BEM APREENDIDO AO AGRAVADO, DETERMINADO ASSIM O PROSSEGUIMNETO DO FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9314 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240045076 Protocolo: 200886174 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LIZIANE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011219708 Protocolo: 200889059 AGTE: ASSIBGE SINDICATO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 AGDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 INTERESSADO: JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011618840 Protocolo: 200892885 AGTE: CLARICE FLORES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO...REMETAM-SE ESTES AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO PARA SUA APENSACAO AOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011623583 Protocolo: 2007372067 APTES 1: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ARACELY DORNELLAS SANTIAGO CAMILO CARLOS RODRIGUES FERNANDO ALVES DE SOUZA OSVARCY GOMES DA FONSECA OSWALDO PEREIRA FERNANDES SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO SEBASTIAO MACHADO WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO PRIMEIRO APELO, COM FULCRO NO ART. 557...E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200846100 Protocolo: 2008039387 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE...MANTENDO A SENTENCA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11943 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038053 Protocolo: 2008063093 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070050659 Protocolo: 2008073204 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO: ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA AFASTAR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DETERMINAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040240161 Protocolo: 2008075975 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MILLER DANIEL FERREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030152068 Protocolo: 2008077282 APTE: ROMULO DE SOUZA CYRIACO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 APDO: GIL RESNIK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0050698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0060143 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049911 Protocolo: 2008077861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15731 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037124 Protocolo: 2008085131 APTE 1: ANA LUCIA VENANCIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ACOLHO PRELIMINAR DE PRESCRICAO SUSCITADA PELA PRIMEIRA APELANTE E REITERADA NO AGRAVO RETIDO, PARA RECONHECE-LA E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO...RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSOO DA AUTORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15825 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280036659 Protocolo: 2008082874 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARIA HELENA GONCALVES MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOURAO RJ0026127 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS RJ0069297 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020011663 Protocolo: 2008085129 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS RJ0134553 APTE 2: MARIA LILIA DINIZ RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY RJ0096900 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RRECURSOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16327 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120017399 Protocolo: 2008086865 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 3: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 APDO 1: COLEGIO GAUSS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE RJ0145405 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16478 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020648365 Protocolo: 2008087714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011265760 Protocolo: 2008087730 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA REP/P/SEU ADMINISTRADOR PAULO EVANDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO RJ0121104 APDOS: ALMIR FERNANDES REGO REGINA CELIA DE OLIVEIRA REGO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16613 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660056176 Protocolo: 2008089179 APTE: NELSON ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...CONDENANDO O MUNICIPIO A FORNECER AO AUTOR MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO PAGAAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS NO VALOR EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020727897 Protocolo: 2008089200 APTE 1: PAULO SILVA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0132545 APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8000,00 (OITO MIL REAIS), E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2 RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, E PARAG. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011001553 Protocolo: 2008089376 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMMENTO...PARA FIXAR A INDENIZACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011050886 Protocolo: 2008091080 APTE: CRISTIANE RODRIGUES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 494087"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "494086": [
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2790 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 200824025 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO MONOCRATICA ALUDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010634192 Protocolo: 200891320 AGTE: FABIO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...EFETUE O AGRAVAANTE O PREPARO DESTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 494086"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "494088": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENZACAO POR DANOS MARAIS 20082050025573 Protocolo: 200878003 AGTE: ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: DYOGO DA COSTA ASSUNCAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.112/114:\"...Assim sendo, nego seguimentoao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025678 Protocolo: 200884616 AGTE: VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.46/50:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010633791 Protocolo: 200888849 AGTE: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 46/47:\"...Por tais razoes, nego seguimento a este recurso, como permite o art. 557, caput, do CPC, I.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9800 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080420016710 Protocolo: 200892824 AGTE: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: FREDERICO SILVA BULL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: 66/68: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070450008633 Protocolo: 200892108 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 389: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010782154 Protocolo: 200875134 APTE: PAULO EDUARDO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.146/149:\"...Diante do exposto e com fulcro no artigo 55, caput, do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415762 Protocolo: 2008076547 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 186/193: \"...A conta de tais fundamentos, nego provimento aos recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040311066 Protocolo: 2008088302 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: MERCADINHO HORSAI DO MUTUA LTDA ME APDO 2: JOCINEA HORSAI FERREIRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/43:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo primeiro - A da Lei de ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011535547 Protocolo: 2008089147 APTE: MARIA MIRTES DE FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 164/166: \"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 494088"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "494090": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280041770 Protocolo: 2007347772 AGTE: ERIC DE SOUSA FREIRES ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011642933 Protocolo: 2007368746 AGTES: ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 20072100112809 Protocolo: 200832695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDOS: ROSEMARY DOS SANTOS HUGO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380559779 Protocolo: 200837520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676400 Protocolo: 200843855 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653347 Protocolo: 200846330 AGTE: PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES RJ0148437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011061525 Protocolo: 200846694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060610010257 Protocolo: 200853195 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 200855588 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060450053855 Protocolo: 200857779 AGTE: AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010503156 Protocolo: 200860949 AGTE: CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL RJ0039010 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390023684 Protocolo: 200866529 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS RJ0142140 AGDO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7482 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 990020242786 Protocolo: 200870576 AGTES: LEILA BARCELLOS FRANCA NELY GOMES PAVIE BEATRIZ BARCELLOS FRANCA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040011148519 Protocolo: 2007168827 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011191162 Protocolo: 2007233904 APTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010010456900 Protocolo: 2007236768 APTE 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO RJ0136562 APTE 2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APTE 3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61440 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110013949 Protocolo: 2007321928 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTE 2: SOLANGE REIS GOMES E S/MARIDO MOISES LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B APTE 3: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE E, POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62426 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010000152 Protocolo: 2007328831 APTE: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070037151 Protocolo: 2007336356 APTE 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APTE 2: EMERSON DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2422/96) 20000011556273 Protocolo: 2007338109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.2005/100.004.172-2 20060011052200 Protocolo: 2007344835 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APTE 2: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.2005/100.004.172-2 20060011052200 Protocolo: 2007344835 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APTE 2: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20030011187717 Protocolo: 2007349531 APTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66059 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610061157 Protocolo: 2007349578 APTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 APDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010283794 Protocolo: 2007355238 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NSO TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640000424 Protocolo: 2007356146 APTE: MARCOS SOARES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 APDO 1: CLUBE DOS DEMOCRATICOS DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES RJ0113555 APDO 2: ANDRE LUIS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010966429 Protocolo: 2007358114 APTE 1: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 3120/97) 20010011064070 Protocolo: 2007356736 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011490937 Protocolo: 2007363638 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 APDO: COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ALMEIDA PINTO SP0147390 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040459181 Protocolo: 2008019060 APTE: SELMA MOURA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011321260 Protocolo: 2008030746 APTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 APDOS: EDMAR VIEIRA DE SOUZA SANDRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080060596 Protocolo: 2008032383 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: SULAMITA LEMOS PEREIRA REP/P/S/MAE ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100042197 Protocolo: 2008037862 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010877438 Protocolo: 2008042987 APTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331806 Protocolo: 2008042978 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0113618 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027292 Protocolo: 2008043179 APTES: NELY LIMA DE MIRANDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA REP/P/S/MAE NELY LIMA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CHARLES DE SOUZA GABRIEL LUCIA DE SOUZA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011103519 Protocolo: 2008046314 APTE 1: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8680 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370043504 Protocolo: 2008044762 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH RJ0099992 ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO RJ0135988 APDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011492302 Protocolo: 2008047454 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTE 2: SILVIO JOSE SUZUKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032080028795 Protocolo: 2008047397 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 APDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES RJ0045745 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, DE OFICIO, PARA A E. 3a. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9617 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020695872 Protocolo: 2008049243 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: DEBORAH DE MOURA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT RJ0107493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010051196 Protocolo: 2008054107 APTE: MARCO DIAS DUTRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APDO: ROBERTA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050423 Protocolo: 2008054451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010535389 Protocolo: 200855405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011555075 Protocolo: 2008054843 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: LIGIA CORREIA MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020006422 Protocolo: 2008053962 APTE 1: MICHELLE CONCEICAO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701361 Protocolo: 2008055323 APTE: LUCIA SANTOS DUMONT PILTCHER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10763 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660146177 Protocolo: 2008054899 APTE: MARILENE PONTES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 APDO: MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RJ0087337 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20020010079893 Protocolo: 2008058626 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010561459 Protocolo: 2008057976 APTES: MARLI DA SILVA SANTANA VALMIR CORDEIRO BELO ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO RJ0077529 APDO: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI RJ0145046 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010869776 Protocolo: 2008058595 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11601 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020681929 Protocolo: 2008062189 APTE: GERALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12054 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060056884 Protocolo: 2008062624 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA RJ0136243 APDO: M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038910 Protocolo: 200863080 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MATHILDE O AVELAR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011494783 Protocolo: 2008064553 APTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO 1: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO SP0026852 APDO 2: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA RJ0118799 APDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12527 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870018222 Protocolo: 2008065835 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072120029353 Protocolo: 2008073217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: DANIELLE CUNHA PESSIN ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148821 Protocolo: 2007360367 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 EMBDO: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494090"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "494089": [
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                                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010929128 Protocolo: 2007303218 AUTOR: IRENE DOS SANTOS VITORIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO RJ0005258 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012020030355 Protocolo: 2007265806 AGTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO RJ0055922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO RJ0080469 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. LUIS FELIPE SALOMAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.45960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060580015799 Protocolo: 2007228654 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA VENCESLAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO RJ0060251 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 494089"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "494092": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610064931 Protocolo: 200859772 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: VALDINEY GOMES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTE TJRJ, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8781 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB - 6572 - ACAO CIVIL PUBLICA 970440000254 Protocolo: 200883464 AGTE: ANTONIO DA GRACA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.142949-8/A NA ACAO DE COBRANCA 20070011429498 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART 557 PARAGRAFO 1o. - A DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9555 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790017110 Protocolo: 200887267 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROBSON PEREIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053343 Protocolo: 2007323928 APTE: ALEXANDRE LUIZ GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010858249 Protocolo: 2007328961 APTE: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A MATERIA DECIDIDA DE FORMA NITIDA E CONGRUENTE NA DECISAO MONOCRATICA, E NAO SENDO O PRESENTE RECURSO SEDE PROPRIA PARA SE MANIFESTAR MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1077 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067158 Protocolo: 2008001387 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANFIETSAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.082.000451-O - OBRIGACAO DE FAZER 20070820007083 Protocolo: 2008007214 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FOMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011424485 Protocolo: 2008072032 APTE 1: ROSA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, APENAS ESCLARECENDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDIRA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO (SUM. No. 148,STJ), E DOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA-RE...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658029 Protocolo: 2008075009 APTE: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO DE APELACAO DO AUTOR (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16503 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671751 Protocolo: 2008087968 APTE: MARIA ROSA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557 PARAGRAFO 1o. - A CPC...\r\n\r\nId: 494092"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "494091": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859323 IMPTE: ELIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37. DEFIRO, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO SOLICITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080140001444 Protocolo: 200847608 AGTE: GLEISON PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO COMPROVOU O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE PROCESSO.. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010210167053 Protocolo: 200849088 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NISA CRISTINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) AD CAUTELAM, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011606916 Protocolo: 200881908 AGTES: ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO PEDRO CALMANOWITZ CARVALHO RODRIGO CALMANOWITZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020094608 Protocolo: 200883750 AGTE: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SP0222639 AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 960050002473 Protocolo: 200883543 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDO: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMAQCOES. AO AGRAVADO; I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011580540 Protocolo: 200887050 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3.I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090083701 Protocolo: 200890205 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: RICARDO TOSCANO MULLER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3.I-SE.APOS DECIDIREI A LIMINAR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011401513 Protocolo: 2007292856 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144717 Protocolo: 2007313341 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GIULIANO CUNHA COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011017971 Protocolo: 2008080281 APTE 1: ROMAIN GUBLER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DIGA A OUTRA PARTE SOBRE O ALEGADO NESTA PETICAO.\r\n\r\nId: 494091"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "494094": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052591 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: JAIR JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/21: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007227879 IMPTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/55 \"...INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 6o, DA LEI 1.533/51 C/C 267,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31933 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020702398 Protocolo: 2007329321 AGTE: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.45/46.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011058873 Protocolo: 2007360603 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.90:\"FLS.83/88:CONSIDERANDO QUE HOUVE ACORDO FIRMADO E JA HOMOLOGADO NO PROCESSO ORIGINARIO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, PELA EVIDENTE PERDA DE OBJETO. BAIXEM\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010806869 Protocolo: 2007365799 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54/58.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011575592 Protocolo: 200831646 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: JUREMA PEREIRA SENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.155/157: ... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573595 Protocolo: 200856923 AGTE: NICODEMOS LEONOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.117/118. \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012174080 Protocolo: 200871481 AGTE: CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.59:\"FLS. 57:CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO PELO JUIZO DE RETRATACAO EXERCIDO PELO JUIZ A QUO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012004483 Protocolo: 200873071 AGTE: ADRIANO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: ANDRE BORALLI BOTTINO REP/P/S/MAE MARILIA BORALLI GARCIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105.\"...A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGO A DECISAO DE FLS. 69, E HEI POR BEM EM NAO CONHECER DO RECURSO.\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812191 Protocolo: 200880994 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS EUNICE DA SILVA RIBEIRO WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.75/79 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011744902 Protocolo: 200884839 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.55/69 \"...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370087437 Protocolo: 200885070 AGTE: ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS 81:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA, FLS.78, ART.273, CPC, PARAGRAFO 2o; SUMULAS Nr.58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60963 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040310075836 Protocolo: 2007321350 APTE: SARAH KETLIN CRYSTINA PINTO FERREIRA REP/P/S/MAE MARCELLE CHRISTINA LUIZ PINTO APDO: LUCIESIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/61.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61629 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020080040473 Protocolo: 2007323702 APTE: EVALDO SANTANA QUITETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS160/171:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010061979 Protocolo: 2007344919 APTE: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.78/80.\"... ASSIM, NAO TENDO HAVIDO A PURGA DA MORA, APESAR DO RECONHECIMENTO DO DEBITO, CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420073659 Protocolo: 2007352967 APTE: MAURICIO GOUVEIA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.79/81: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A MESMA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2244 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MONITORIA 20070170006703 Protocolo: 2008007909 APTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: HENRIQUE MAURICIO CORREA DIDINI Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.48/50 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2818 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER (ACAO 20060690008169) 20070690002236 Protocolo: 2008010548 APTE: MARLENE PIRES PENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/57:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010937587 Protocolo: 2008013846 APTE: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.221/222:\"...POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 200600165127 Protocolo: 2008020472 APTES: VERA LUCIA JORGE BEZERRA JOSEMAR FERREIRA JORGE JORGE MIGUEL NETO JOSINALDO FERREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.167/170:\"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011650605 Protocolo: 2008025240 APTE: SANDRO SARMENTO GAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.143/145.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011492399 Protocolo: 2008027655 APTE: JULIO CESAR THIMOTHEO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/109 \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5393 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062040027178 Protocolo: 2008025785 APTE: LEANDRO GLORIA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.72/74.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A MESMA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5731 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660046296 Protocolo: 2008027983 APTE: JOSE EUZEBIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.121.\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040322499 Protocolo: 2008031194 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AKITA MALHAS COM IND LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22.\"PELO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6510 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004575 Protocolo: 2008031214 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 APDO: MUSICAL ARTE ENS TREIN LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/20.\"...PELO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO O RECURSO E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7065 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20050010382754 Protocolo: 2008036620 APTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.195/198.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7850 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060049759 Protocolo: 2008041031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ESPOLIO DE ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 27/33: ...\"NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7890 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060013012 Protocolo: 2008040930 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 APDO: MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA RJ0064910 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 218/220: ...\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8387 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010588395 Protocolo: 2008044186 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JORGE FERNANDES DE ANDRADE E S/MULHER NERIMAR CALDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.146/153: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E TOTAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, PARA QUE O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA COMPLEMENTACAO DA INDENIZACAO DEVIDA SEJA O VIGENTE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870033478 Protocolo: 2008044650 APTE: HELIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.79/81 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8718 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789847 Protocolo: 2008046197 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 110/116: ...\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010540140985 Protocolo: 2008044964 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.222/223.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9245 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304098 Protocolo: 2008048650 APTE: FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.57/60 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062120032271 Protocolo: 2008048747 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.379/384:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9656 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370035139 Protocolo: 2008049413 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: ANA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.83/87.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9828 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011554654 Protocolo: 2008051916 APTES: JAQUELINE MESQUITA VIEIRA GUTTEMBERG SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 139/142: ...\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE ACORDAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210193373 Protocolo: 2008062865 APTES: RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA KELLY BARBOSA CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: CLIP'S MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.134/136 \"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM BASE NO ART.557,DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686566 Protocolo: 2008065255 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: CARMEM SALGADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.84/86.\"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011085426 Protocolo: 2008070229 APTE 1: MARIA DAS DORES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.118/127.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, AUTORA, E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE, RE, PARA CORRIGIR A SENTENCA...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13217 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011161587 Protocolo: 2008070478 APTE: MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.122/124: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052247 Protocolo: 2008072302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELIA DA SILVA COLONEZ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31/33.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13888 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 20070820026508 Protocolo: 2008073181 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: JUNIEL DA COSTA LAIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 143/151: '...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210002818 Protocolo: 200874844 APTE: ARNS MACHARET DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIA DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 106/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14698 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051899 Protocolo: 2008076579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.38/44.\"MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14855 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985340050299 Protocolo: 2008077174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 166/171: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENCA, PARA CONSTAR: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011642765 Protocolo: 200877814 APTES: CECILIA ALVES DA CUNHA CLARA HELENA ALVES FRANCA MARINA ALVES DA CUNHA GERALDA ALVES DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.121/125.\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15053 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011022 Protocolo: 2008077296 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.16/22.\"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15174 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060630052841 Protocolo: 2008080326 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDO: LUZAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA RJ0090069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.123/126 \" POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051804 Protocolo: 2008082950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.36/38:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16600 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040278968 Protocolo: 2008088298 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: PAD CONF PORQ KIS LTDA ME Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/37.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMEMTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 494094"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "494093": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700161648 Protocolo: 200860648 REQTE: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 REQDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.66:\"AO AUTOR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011082983 Protocolo: 20084304 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.88.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011025050 Protocolo: 20087173 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.111 \" REVOGO A DECISAO DE FLS. 94.\" \" PREJUDICADO RECURSO DE FLS.95;\" \" AO AGRAVADO PARA CIENCIA;\" \" APOS CLS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011143700 Protocolo: 200813118 AGTE: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.54: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012134329 Protocolo: 200833906 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54: \"INTIME-SE O AGRAVADO COMO REQUERIDO PELO PARQUET A FLS.53. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200846344 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.70:\"FACE FLS.56, AO AGRAVANTE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532978 Protocolo: 200850174 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 AGDO 1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO 2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.73.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6410 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041807306 Protocolo: 200859339 AGTE: ALEXANDRE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 152 \" FLS.151; AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6694 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020110065 Protocolo: 200860626 AGTE: ENIR DE ARAUJO AGTE 1: HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.58 \" MANTENHO A DECISAO.\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020050863 Protocolo: 200867822 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO RJ0139182 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.103.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7653 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036515 Protocolo: 200871281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: JOAQUIM MERCINDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.96.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010454862 20070011013609 Protocolo: 200875592 AGTE: JANICE HELENA HADDAD REP/P/S/CURADOR MAURICIO GEORGES KHOURY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO: CLINICA BELA VISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA RJ0119122 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010329 Protocolo: 200878395 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.61V \" DADO O VALOR DA EXECUCAO A DECISAO RECORRIDA NAO TEM POTENCIAL DE CAUSAR LESAO GRAVE A AGRAVANTE INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070040969499 Protocolo: 200884861 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: ARGENIRO RAMOS DE FARIA WALDEMIRO COIMBRA DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 506 \" OFICIE-SE PARA INFORMACOES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20060011496800 Protocolo: 200887936 AGTE: MARIA DA PAZ GOMES SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 105: \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 86; AO AGRAVADO. NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011017410 Protocolo: 200888076 AGTES: MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL VLADEMIR ARMANDO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.105.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.34;AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028344 Protocolo: 200886882 AGTE: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E S/MARIDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.345.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE OS AGRAVANTES PARA QUE EFETUEM A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS LEGIVEIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140060689 Protocolo: 200888596 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 AGDO: RENAN SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO ES0010517 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 53 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040926968 Protocolo: 200889883 AGTE: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 180-VERSO: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 174; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010656672 Protocolo: 2007201773 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO RJ0112159 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.674.\"A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 2007313188 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPAHEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.427.\"ATENDA-SE FLS. 426/v\".\"FLS.426/v. - FLS.397-OPINO PELA INTIMACAO VIA PUBLICACAO DOS AUTORES ORA APELADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A INFORMACAO PRESTADA PELA FUNDACAO CESGRANRIO, SEGUNDO A QUAL MESMO COM OS PONTOS DAS QUESTOES ANULADAS PELA SENTENCA OS AUTORES NAO PODEM PROSSEGUIR NO CONCURSO PUBLICO EM PAUTA. APOS, DIREI , COM NOVA VISTA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215574 Protocolo: 2007321711 APTE: JAYME FRIEDMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDO: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 371 \" AO APELANTE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63739 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020080776 Protocolo: 2007335132 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: SYLVIO BEZERRA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.156.\"...CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67893 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735700 Protocolo: 2007361104 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 119.\" A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\nId: 494093"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "494956": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO Nº 324/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar HELOISA ESTEFAN PRESTES, matrícula 90/37, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói, a contar de 26 de março de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 325/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar Julio César de Paulo Silva, matrícula 94/10286, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói, a contar de 26 de março de 2008, cessando conseqüentemente a designação de Heloisa Estefan Prestes, matrícula 90/37, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 326/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar Bianca Rodrigues Campos, matrícula 94/8034, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais da 3ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói, a contar de 26 de março de 2008, cessando conseqüentemente a designação de Heloisa Estefan Prestes, matrícula 90/37, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADO OS ATOS EXECUTIVOS Nº 324,325 E 326 DE 2008 POR INCORREÇÃO NO D.O.DE 28-03-2008 AS FLS.38\r\n\r\nId: 494956"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "494955": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 070436\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marc Henri François Sangarné e Joana Ramalho Calmon Botelho Tojal.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARC HENRI FRANÇOIS SANGARNÉ e JOANA RAMALHO CALMON BOTELHO TOJAL a ser celebrado no dia 19 de abril de 2008, às 18:00h, no Clube dos Marimbás, localizado na Praça Coronel Eugênio Franco, n.º 02, Copacabana, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 494955"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2007-189952.\r\n\r\nAssunto:Informa sobre expedição de guia de remessa de documentos nº 2007-000169 com destino ao DGJUR-DIV de Protocolo,não devolvida até o momento.\r\n\r\nEleonora Berton.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 05 e da inércia da informante de fls. 02, nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 494957"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-048807\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 002/2007 para Ratificação e Publicação.\r\n\r\nLeopoldina Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde Excelentíssimo Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, Regional da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 002/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo retificar o artigo 3º da Portaria 001/2006 daquele juízo, com a inclusão dos incisos LIII e LIV.\r\n\r\nÀs fls. 06, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 002/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, Regional da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 494958"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 16.125/2008\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 15 OF DE NOTAS\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial e de acordo com o despacho do Excelentíssimo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. Fábio Ribeiro Porto, bem como o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a transferência da casa forte do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital para o imóvel situado na Rua Ouvidor, 86, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 493973"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-7875 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOLICITA INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORA Personagens: ANNE MICHELLE LEONE PIANI, DR.LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116.636\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 10/04/2008, AS 14:15, PARA OITIVA DA ILUSTRE JUIZA SUBSCRITORA DO DOCUMENTO QUE ENSEJOU O PRESENTE PROCEDIMENTO(FLS.02/04), ASSIM COMO DAS TESTEMUNHAS PAULO PACHECO, VLAMIR DA CONCEICAO PADRAO E ALINE DOS SANTOS NATAL, RELACIONADAS A FL.04. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS. POSTERIORMENTE, SERA DESIGNADA DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 31/03/2008.\r\n\r\nId: 493856"
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                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-65383 --- Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.800.058230-0 em trâmite no I Juizado Especial Cível - Personagens: Drª. Danniele Guimarães de Souza - OAB/RJ 136427 e I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.173473 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.13655555, em trâmite na 41ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dra. Atenea da Costa Pereira - OAB/RJ 113652 e 41ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: ...intime-se o reclamante, para ciência, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-52432 - Assunto: Requer providências relativas aos processos 19971200031495, 19931200048991, 199771200198018, 19961200092512,19981200082109, 20021200340830 - Personagens: Dr. Bráulio Goffman -OAB/RJ20377 e 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: ... intime-se o reclamante, para ciência, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Publique-se.- Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-55511 - Assunto: Requer providências junto a 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, relativas a baixa de processo. - Personagens: Drª. Rui Carlos da Silva - OAB/RJ136083 e 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: ...esclareça o requerente a que processo se refere no teor de sua reclamação. - Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.179897 - Assunto: Requer providências em face do Titular do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Capital, para que de cumprimento a ordem judicial - Personagens: Dr. Romeu Oliveira Gurgel - OAB/RJ 36500 e José Antonio Teixeira Marcondes - mat. 06/2707 e outros - DESPACHO: Intime-se o requerente para ciência dos termos de fls. 64.- Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-86717 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2007.8000.007950-3, para providências junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Carlos Frederico Guilherme Gama OAB/RJ 97420 e II Juizado Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Fls. 401/404. Ciente. Cumpra-se a r. decisão de fls. 407. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 493538"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 046.864/2007- Despacho: 1. Anote-se a designação de LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14731, como Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, em face da licença prêmio do Escrivão Celso da Silva Franco, matrícula nº 01/14717. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/04/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 182.461/2007- Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: (...) De todo o encimado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente. Remeta-se cópia da presente ao 1º NUR, para ciência. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 301.924/2007- Assunto: Correição Geral. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do Cartório do RCPN DO 3º DISTRITO da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 273.373/2007- Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: (...) Nesse caminho, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Expeça-se ofício à Previdência Social de Macaé, encaminhando-se cópia desta decisão e do Registro de Ocorrência. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.127/2007- Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: (...) Nesse caminho, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.784/2008- Assunto: Correição Geral. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Maricá. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 164.215/2005- Serventia: RCPN 1º Distrito 2ª Zona Judiciária. Despacho: (...)Pelo encimado, não há nos presentes autos indícios de conduta que configure ilícito administrativo, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO deste procedimento. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 04/04/2008. \r\n\r\nProcesso nº 232.650/2007- Assunto: Sindicância. Serventia: RCPN 1º Distrito 2ª Zona Judiciária. Decisão: (...) é de assaz importância destacar as melhorias efetuadas no Cartório desde que o Delegatário assumiu a serventia, precipuamente em relação ao novo local para seu funcionamento, com dependências amplas e um local mais seguro para o acervo, longe de inundações e umidade, o que demonstra a preocupação do oficial em oferecer um bom atendimento à sociedade. No que tange ao atendimento de pessoas com dificuldades de locomoção, embora parte das atividades da serventia seja realizada no segundo andar, essas pessoas sempre foram atendidas no primeiro andar. Além disso, o cartório possui rampas móveis, para quando se fizer necessário o acesso de pessoas portadores de necessidades especiais no térreo. Quanto à obrigatoriedade de se afixar o Aviso nº 425/99, que trata do atendimento prioritário, o Delegatário afirma que desconhecia tal imposição, uma vez que o mesmo data de 1999 e assumiu o cartório em 2005, não tendo localizado nos arquivos da serventia, referente às decisões desta Corregedoria. Ademais, nas correições ordinárias referentes aos anos de 2005 e 2006, tal irregularidade não foi apontada. Cumpre salientar, que tão logo a irregularidade foi detectada, ela foi prontamente sanada, pelo Delegatário, o que demonstra, mais uma vez, lealdade à instituição à qual está vinculado. Já em relação à notícia de que a substituta Paula teria falado com um tom de voz mais alto, ao atender a Sra. Rutinéia, justifica-se este incidente pelo momento de alto estresse ocasionado pela presença da Corregedoria, Jornalistas e transeuntes conjugado com o anseio de esclarecer a situação exposta pela reclamante na presença de todos, sem o excesso caracterizador do desrespeito e da falta de urbanidade. Além disso, no histórico da funcionária há diversas anotações de elogio, conforme documentos de fls. 47 a 60, evidenciando tratar-se profissional dedicada e responsável. Por fim, restou comprovado que os sindicados empenharam-se para manter o Cartório do RCPN da 2ª Zona Judiciária dentro de todas as normas desta Corregedoria relativas ao funcionamento das serventias extrajudiciais, sanando imediatamente as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02 a 08. De remate, insta salientar que os funcionários do serviço extrajudicial em comento devem sempre cientificar as partes quanto ao prazo máximo de 05 dias estatuído no artigo 477 da Consolidação, facultando-lhes, no entanto, o atendimento no mesmo dia, caso haja anuência das partes. Por todo o encimado, não se vislumbra na presente sindicância a corporificação de infração disciplinar, motivo pelo qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO destes autos, na forma do artigo 89 Da Consolidação Normativa. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 280.780/2008- Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Assim, verifica-se que a matéria aqui versada é de natureza jurisdicional e não administrativa, devendo ser pleiteado junto ao Juízo competente em matéria de Registro Público. Isto posto, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO (...). Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 006.047/2008- Serventia: 5º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Nesse caminho, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. (...). Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.694/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Ricardo Spitz Alheiro da Silva, OAB/RJ nº 85.375. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 04/04/2008. \r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 045.586/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF de 12/03/2008, conforme documentos de fls. 19 e 20, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 206.564/2003 - Assunto: Sindicância. Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelos documentos carreados aos autos, constatam-se fortes indícios de infração funcional pela inobservância das regras relativas aos emolumentos dos atos extrajudiciais praticados, notadamente quanto à escrituração do Livro Adicional (Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/1999) e à gratuidade para os atos de doação em favor dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (artigo 43, inciso VIII da lei 3350/99). O recolhimento regular do adicional de 20% a favor do FETJ é atividade da mais alta relevância imposta aos notários e registradores. Tanto é assim, que o artigo 5º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/1999, prevê que a responsabilidade por tal recolhimento é pessoal do notário e/ou registrador, inclusive quanto à guarda e conservação das guias de recolhimento e do livro adicional, e solidária com a do seu substituto, em suas faltas ou impedimentos, incidindo a multa de que trata o artigo 14 do Decreto-lei nº 23/75 sobre cada ato recolhido em atraso. (Alterado pelo Ato Executivo Conjunto nº 31/99, publ. no D.O de 13/08/99). É de assaz importância ressaltar que a aplicação da multa não afasta a investigação da responsabilidade disciplinar, até porque, ao tomar ciência dos ilícitos administrativos, a Administração Pública está obrigada a proceder a sua apuração. Da mesma forma, o pagamento de multa referente à cobrança indevida de emolumentos para os atos de doação em favor do município não elide as sanções disciplinares cabíveis, conforme previsto no artigo 8º da lei 3350/99. Por todo o encimado, considerando as gravíssimas faltas administrativas trazidas aos autos, estando o Delegatário do Cartório, em tese, incurso nas infrações previstas nos incisos I, III e V do artigo 31 da Lei 8935/94, por infringência ao disposto no art. 30, incisos II e XIV da mesma lei, bem como artigo 43, inciso VIII da lei 3350/99 e pela inobservância do artigo 3º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/99, DETERMINA-SE, para melhor elucidação dos fatos e com fulcro no art. 87 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA em desfavor de GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO, mat. 90/05, DELEGATÁRIO DO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Lavre-se ato. Notifique-se o sindicado para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 96/2008 - O Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as irregularidades apuradas nos autos do processo nº. 2003-206564 ocorridas no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, na gestão do Delegatário, Sr. GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO, mat. 90/05; CONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência, há indícios de infração funcional, uma vez que foi constatada a ausência de alguns atos no Livro Adicional e do recolhimento dos 20% devidos ao Fundo Especial do TJRJ, contrariando o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/99. CONSIDERANDO que o recolhimento regular do adicional de 20% de que trata a lei 3217/99 é atividade da mais alta relevância imposta aos notários e registradores. CONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/99, em seu artigo 5º, dispõe que a responsabilidade por tal recolhimento é pessoal do notário e/ou registrador, inclusive quanto à guarda e conservação das guias de recolhimento e do livro adicional. CONSIDERANDO a potencial lesão ao Fundo Especial do TJ/RJ propiciada pela não escrituração dos atos no Livro Adicional. CONSIDERANDO que o Delegatário do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo cobrou emolumentos para a lavratura de duas escrituras de doação em favor do Município de São Gonçalo. CONSIDERANDO que o artigo 43, VIII da Lei 3350/99 preceitua que são gratuitos “os Atos Notariais e/ou Registrais que tenham por finalidade efetivar doações em favor do Estado do Rio de Janeiro e/ou dos seus municípios”. CONSIDERANDO que são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas em lei própria a inobservância das prescrições legais ou normativas e a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos. RESOLVE instaurar Sindicância em desfavor do Sr. GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO, mat. 90/05, Delegatário do Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 067.591/2008- Serventia: RCPN 2º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 11/03/2008 e o CRF de 20/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 04/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 018.129/2008- Assunto: Correição Geral. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Maricá. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 047.827/2008 - Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Diante da informação de fls. 18, determina-se: 1) Ao Setor de Pessoal do 2º NUR para o registro de inclusão no Núcleo Especial de CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.108, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos termos do artigo 122, § 1º da CNCGJ. 2) Lavre-se Portaria colocando CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.108, para prestação de auxílio na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, a contar de 31/05/2008. 3) Encaminhem-se estes autos à Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenadora dos Núcleos Regionais, Drª. Andrea Quintela, para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva da serventuária supramencionada. 4) Publique-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 048.630/2008 - Assunto: Lotação. Serventia: Central de Mandados do Fórum Central. Despacho: A lotação do servidor Jorge Luiz Menna Barreto, TAJ, matrícula nº 10/06005 (Ato Executivo nº 215/2008) e mais o reforço da OJA Edna Souza Chaves Duarte de Oliveira, matrícula nº 01/15209 que auxilia nas rotinas administrativas, em face da sua situação especial, deixam a serventia em tela com 4 (quatro) serventuários realizando as atividades de apoio. Portanto, não se justifica o atendimento ao pleito, principalmente, neste momento de absoluta carência funcional. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/04/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 030.720/2008 - Assunto: Licença para tratamento de saúde. Serventia: Vara da Inf. Juv. e do Idoso. Despacho: (...) Por todo encimado, indefere-se o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pelo servidor LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, matrícula 01/22298. Proceda-se as anotações de praxe. Niterói, 04/04/2008. \r\n\r\nId: 493832"
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/007883 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER's da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente aos PROGER's da Comarca de Barra do Piraí (Fórum Novo e Fórum Velho). Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/053911 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/298616 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Ofício Único do Município de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/002799 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 6° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 6° Distrito (Pedra Selada) da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015071 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002835 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/262324 - Assunto: Sindicância Administrativa - Personagens: 1ª Vara de Família da Comarca de Resende x RCPN do 2° Distrito - Despacho: Ante a decisão apresentada pela MMª Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende (fls. 111/113), Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, que determinou o arquivamento deste feito, pois não vislumbrado a ocorrência de qualquer ato passível de punição pela via disciplinar e nem em desacordo com a Consolidação Normativa, coaduno com tal entendimento e, não havendo mais o que se prover, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012081 - Assunto: Controle de Sindicância Administrativa - Personagens: 1ª Vara de Família da Comarca de Resende x RCPN do 2° Distrito - Despacho: Ante o informado às fls. 07, nada mais resta a ser aqui provido, razão pelo qual determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/300434 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 2° Distrito (Barão de Juparanã) da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002696 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/004655 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 493840"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 01/2007/SFD/5º NURC\r\n\r\nO Drº JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Dirigente do 5º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça - Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Artigo 652 e parágrafos do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei n° 11.382/06, AVISA aos Senhores e Senhoras Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente, Encarregados pelas Centrais de Cumprimento de Mandados, NAROJA e Oficiais de Justiça Avaliadores das Comarcas vinculadas a este NURC, que para fins de cumprimento do citado dispositivo legal, os mandados de execução deverão ser expedidos com duas vias e respectivas cópias e os Srs. Oficiais de Justiça Avaliadores deverão realizar a penhora, quando necessária, independentemente de novos registros, seja onde existirem Centrais de Mandados ou NAROJA.\r\n\r\nVolta Redonda, RJ, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJuiz de Dirigente do 5° NURC\r\n\r\n* (republicado pela relevância da matéria)\r\n\r\nId: 493844"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2008-057131-Assunto:Reclamação. Personagens: Maria das Graças Crispim x 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.12: ...Uma vez que não há irregularidade a ser sanada, oficie-se a requerente, orientando-a a buscar assistência jurídica junto à Defensoria Pública em atuação junto a 1ª Vara Cível, a fim de que proceda ao desarquivamento dos autos e adote as providências necessárias a regular marcha processual. Após, nada mais havendo a ser provido, arquivem-se. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº2007-174598-Assunto:Providências.Personagens: 4ª Câmara Criminal x Rinaldo Conti de Almeida, matr.01/22143 e outros. DECISÃO de fls.263/264: ... determino o arquivamento da presente sindicância com fulcro no art.89 da CNCGJ, dada a ausência de provas e de má-fé por parte dos sindicados, inexistindo qualquer conduta funcional passível de punição disciplinar(...)Após as anotações pertinentes, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2005-169176. Assunto: Providências. Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara X Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí. DECISÃO de fls.62/63: ...decido pelo arquivamento da presente sindicância com fulcro no art.89 da CNCGJ, devendo entretanto o R.E. do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí, bem como seu substituto, serem orientados a reforçar a atenção no desenvolvimento e desempenho do trabalho executado, a fim de evitar a ocorrência de casos semelhantes(...)publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 493774"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2008 - R E S O L V E designar GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula no 01/17391, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, com prejuízo de suas atribuições, no período de 04 de abril de 2008 a 30 de abril de 2008; cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 493838"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria 13ª. Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2007-243504 - Assunto: Requer remoção face problema de saúde. Personagem: Bianca Oliveira de Mendonça. DESPACHO: Considerando o teor do parecer social emitido pelo Serviço Social, bem como o parecer médico-pericial produzido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 18, que concluiu pela não concessão, no momento atual, do benefício à servidora BIANCA OLIVEIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 01/23573, indefiro o pedido de readaptação formulado à fl. 02. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nDespacho da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº. 2007-304779 - Assunto: Licença-prêmio para o mês de abril/2008. Personagem: Ana Maria Nunes Silva. DESPACHO: ...Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007...Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nId: 494026"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094400-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:I ) À parte ré, vez que já citada, para que se manifeste sobre o pleito de desistência formulado, sendo certo que sua inércia importará em concordância com o pretenso \r\n\r\nProc. 2004.001.062550-8 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA Decisão:Esta Juíza não dispõe de senha para a efetivação de penhora on line . Determino, no entanto, que se proceda a penhora no valor do crédito exeqüendo, na conta informada. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte ré para corrigir o n° da conta dos atos dos distribuidores, fazendo constar no campo 30 o n° 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 132 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para noticiar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE APRESENTE SUA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Audiência do art. 277 do CPC redesignada para o dia 15/04/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064159-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia do contrato celebrado \r\n\r\nProc. 2008.001.064564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR LOPES (RJ-138281)) ROGERIO ALLAN VALDIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 15:00hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.065067-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Como consta da exordial, a parte autora reside na área do Fórum Regional de Jacarepaguá sendo certo que o evento se deu , também, naquela localidade. Logo falece competência, a luz do CPC, a este Juízo para a análise de lide, já que a competência aos Juízos Cíveis do Fórum de Jacarepaguá é funcional e, portanto, absoluta. Assim sendo, declino de competência a uma das Varas Cíveis do Foro de Jacarepaguá. Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070155-5 - PURA VAZQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Esta Juíza não dispõe de senha para efetivação de penhora on line. No entanto, determino que se proceda a penhora sobre os ativos financeiros da executada. Expeça-se mandado \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064702-2 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a JG. Comprove a parte autora efetiva existência das contas de poupança mencionadas no exordial, bem como, se possível, os saldos à época dos fatos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037521-4 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor, eis que, salvo melhor juízo, a causa de pedir da presente ação é idêntica àquela constante da consignatória ajuizada em 23 de janeiro de 2008.O prazo para resposta é de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.065025-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a exordial, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa às fls. 27, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas, nos termos dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, dos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) INT-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DITO DEPOSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Em face do exposto, chamo o feito à ordem e, invertendo o ônus da prova, declaro que caberá ao réu, comprovar que o pagamento realizado em Porto Alegre foi feito com o cartão de crédito da autora e mediante a assinatura desta última na boleta correspondente.Para que o réu possa comprovar o que lhe foi determinado, reabro-lhe a oportunidade para protestar por provas, o que deverá ser feito em até cinco dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ante o teor do Acórdão, cumpra-se a decisão neste exarada, redistribuindo-se o feito a uma das Varas Empresariais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/07/08 às 15:30h. Intime-se. Publique-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092302-4 (1921) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G BRITO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154299-7 - HARAS BAGE DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424)) X GEORGE LUIS NAVES Decisão:Esclareça o exeqüente sua pretensão, vez que conforme consta de fls. 113 a penhora on line não só foi deferida como realizada, se logrando penhora apenas o valor de R$ 31,10 (trinta e um reais e dez centavos), ante a inexistência de maior montante a título de saldo positivo \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.045036-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JULIO CESAR DE BRITO MARTINS Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 112 e 117. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064054-4 - VICTOR LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro, digo, traga a parte autora aos autos cópia da última declaração de renda, a fim de se apreciar a alegada hipossificiência econômica \r\n\r\nProc. 2008.001.064141-0 - AMÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Emende-se a exordial, formulando pedido certo e determinado, no prazo de 10 dias. Decorrido, conclusos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040736-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Realmente razão assiste ao Requerente, vez que apesar de tempestivos não foram os embargos de declaração interpostos analisados. Assim sendo, determino a devolução dos autos à 10ª Câmara Cível do TJRJ para que sejam adotadas as providências que se entenderem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709355-0 (34) - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:Defiro JG. À parte interessada para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro, vez que não há prazo a devolver \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) 1. Às partes sobre o laudo pericial às fls. 228-241 e sobre o ofício às fls. 260-266. 2. Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO CF. FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e nos honorários advocatícios dos patronos das demandadas, à taxa de 10% (dez por centos) sobre o valor da causa para cada um deles... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O Tribunal de Justiça deste Estado, na apreciação da uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007, entendeu, por maioria de votos, ser competência para julgamento de feitos de natureza societária, como na hipótese aos autos, as Varas Empresariais. Assim sendo, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077929-9 - MARCIO RODRIGUES VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Julgo Procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074609-7 - DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:... Assim sendo, ante a verossimilhança do direito alegado e do periculum in mora, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que proceda a parte ré, no prazo de 24 horas, o reenquadramento da autora para o plano Omega, fornecendo-lhe documento hábil a viabiliozar seu atendimento na rede credenciada e disponibilizada para tal plano, sob pena de não o fazendo arcar com o pagamento de multa no valor diário de R$ 1000,00. Intime-se. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24, procedendo o correto recolhimento da taxa judiciária e das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da antecipação deferida e cancelamento da distribuição. .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Julgo Procedente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037786-0 - GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Esclareça o perito, vez que não há prazo a se devolver \r\n\r\nProc. 2004.001.073573-9 - ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS VALADÃO (PR-037720), Dr(a). RICARDO ANDRAUS (PR-031177), Dr(a). VALDIR MOCELIN (PR-015309) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086267-3 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo-se em vista que a sentença confirmou os termos da antecipação de tutela, recebo o recebo o recurso de fls. 254/266 no seu efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, do CPC).Já o recurso de fls. 241/252 ora é recebido, no duplo efeito.Intimem-se a autora para que responda ao recurso da ré e a ré para que o faça relativamente ao recurso da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.082395-5 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:A conclusão foi equivocadamente lançada neste feito, eis que a determinação de abertura de conclusão foi dada nos autos do processo nº 07/037521-4.Assim, nada a prover nestes autos, sendo certo que despacharei naqueles. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X HARLEY DE ALMEIDA ALVES Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Ad cautelam oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se verídicas são as informações declinadas às fls. 258. Com a resposta, conclusos tanto para a apreciação do pedido de fls. 259, como para fins do constante no ítem 4 de fls. 243 \r\n\r\nProc. 2004.001.056008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MANOEL ANTONIO DE LIMA Decisão:Defiro o pleito contido às fls. 152, com fulcro no artigo 339 do C.P.C. Assim sendo, intime-se como requerido, consignando-se no mandado o prazo de 5 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047455-9 - FABIO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos no amplo efeito. Aos aos recorridos para apresentação de contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.118975-6 - VALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). OLINDIA MARIA CERQUEIRA DE ABREU MAXIMO (GO-008120), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088917-9 - RITA DE CASSIA NAPOLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE SALOMON NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Defiro o levantamento da penhora. Expeça-se mandado ao R.G.I. , ciente o interessado que deverá recolher junto à serventia os emolumentos par o ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ- 138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Recebo o recurso . Subam, nos termos do art. 296 § único do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150811-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ARNALDO DE MELO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). GUILHERME FERREIRA COSTA (RJ-158090E) Decisão:Defiro a exclusão da 1ª executada. Anote-se no DRA. Oficie-se ao BACEN como solicitado \r\n\r\nProc. 2007.001.213037-3 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097889-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO 1) Ao autor sobre ofícios de fls. 135/142. 2) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162078-0 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS.73 E 84 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.090761-3 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) a existência, ou não, da irregularidade apontada no termo de ocorrência lavrado pela ré; b) a correção, ou não, dos valores apontados em sede de recuperação de consumo.Nomeio, como perito, o Dr. Augusto Magalhães, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários, que serão pagos pela ré, que requereu a prova.Defiro às partes o prazo comum de dez dias para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.O Cartório deverá intimar o perito somente depois de transcorrido o prazo acima deferido, eis que a avaliação dos honorários deve levar em conta os quesitos formulados.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045588-2 (3039) - FABIA TROPE DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X LATICINIOS RAPOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AOS EXEQUENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 1460. \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037216-3 - ALEXANDRE COSTA DERZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:Diga a parte exeqüente sobre o constante de fls. 426. Mantenho a decisão de fls. 370, até porque não incide a penhora sobre créditos futuros em conta, não estando, assim, a inviabilizar a atividade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134485-7 - ELENICE VENTURA CRUZ HARTUIQUE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos para a apresentação das contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.236100-0 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DELSUL COMÉRCIO MECÂNICA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, na medida em que o próprio autor assevera ter renda líquida semanal de R$ 1.090,25, possuindo, assim, condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Recolham-se as custas e taxas, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JHBS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso de fls. 423-435 no duplo efeito; Ao recorrido. Defiro JG; Recebo o recurso de fls. 437-442 no duplo efeito; Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 87/89. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062449-6 - ROSA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO Decisão:...Em face do exposto, por considerar ausentes os requisitos autorizativos da concessão da liminar, indefiro-a, desde logo, determinando a citação da ré.Ciência à Defensoria Pública dos termos desta decisão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096087-1 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064040-4 - PEDRO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Esclareça a parte autora quem é Olívio Luiz Vieta, vez que este não é, conforme consta do documento acostado, pai do requerente \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.011872-6A - JOSE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Cite-se por CP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147534-4 - ECIR DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062483-4 - GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 494158"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "494162": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014132-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.089652-4 - COSME SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES ÁS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.141740-0 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073884-2 - TRANS S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA (MG-059784)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao réu sobre fls 119 e segs \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre deposito valendo silencio como anuencia e quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 61 e segs - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044001-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON GONÇALVES E OUTRO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:FLS. 135, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Certifique o cartorio, com urgencia, quanto aos autos apontados às fls. 76, cujo declinio de competencia da 50ª Vara Cível ocorreu às fls. 83. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:ÀS PARTES PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 150, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072325-5 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO ... Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que as rés procedam à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122213-2 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. ANTE CERTIDÃO DE FLS. 380, DEVOLVO O PRAZO AO 1º EMBARGADO. 2. ANTE CERTIDÃO DE FLS. 406 E A JUNTADA DE FLS. 381V. , DEVOLVO O PRAZO AO 2°,3° E 4º EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011785-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO F. CUSTAS P/INTIMAÇÃO DA PENHORA. (o.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS DOS APENSOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9B - (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanar o erro material cometido na decisão de fls. 75, onde o valor correto atribuido à multa é de R$ 500,00 (quinhentos Reais) e não R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) como constou equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3A - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO IMPUGNADO.(O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Às partes sobre informação do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.021269-6 - FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) cumpra-se o v. acordão. às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.123346-8 - MIUNG SEONG NA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JE YONG JEON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.072010-2 - RODRIGO TAVARES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X GAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE ANTE A PROVA DOCUMENTAL A DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AUTORAL E O PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A RÉ GARANTA A VAGA DE GARAGEM COBERTA AOS AUTORES. CITE-SE E INTIME-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA À AUTORA, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL .(O.S.01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.072230-5 - TERCEIRA DENTIÇAO DENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) YVER GENEVIEVE Decisão:Regularize-se a representação vindo a procuração no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte Ré para que atenda o solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO ITAU S/A O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072511-2 - MARCOS SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de GJ eis que confome narra o autor, o bem objeto da lide consiste em veículo importado por ele adquirdo ( Citroen XSARA) no valor de R$ 36.450,00, o qual, portanto, não se coaduna com o benefício requerido. Venha o recolhimento de custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribiuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110408-1 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU , EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107793-8 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO VALENDO SILENCIO COMO ANUENCIA E QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre deposito, valendo silencio como anuencia e quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre deposito valendo silencio como anuencia e quitação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071246-4 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.071266-0 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071759-0 - HELIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 494162"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "494163": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123380-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1. Fls. 71 e 73. Anote-se onde couber;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150393-5 - MARCOS KLEBER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA (PR-016000)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o teor do ofício encaminhado pelo Juízo Deprecante (fls. 12), dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao exeqüente para recolher as custas de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) a parte autora sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Despacho:1. Pela análise dos autos denota-se que a 2ª ré foi regularmente citada/intimada às fls. 113 verso;2. Sendo assim, oficie-se apenas ao Juízo Deprecado (nº das precatória às fls. 93) comunicando a data da nova AC designada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.055599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO SERGIO MACEDO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO Aguarde-se o retorno de outros ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO a parte autora sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.023174-5 - MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls.189 instruído com fls. 190 e 191 solicitando remessa dos referidos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198989-3 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A a parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.035567-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ JOAQUIM PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058210-6 - GILCÉLIO BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.061804-6 - EDIR GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/06/2008 às 12:40 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.062892-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABRAHÃO PEDRO DA SILVA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001986-0 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481) Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123252-4 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Providencie o patrono/credor em 05 dias o cumprimento do despacho de fls. 83, sob pena de baixa e arquivo dos autos;3. Certificada eventual inércia dê-se baixa e arquivem-se;4. Com o cumprimento, voltem cls para análise de fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Tendo em vista a informação existente no sistema de falecimento do patrono do devedor, cadastre-se o nome de outro advogado; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 275;3. Providencie o devedor o depósito da diferença ainda devida eis que o depósito efetuado em 09.04.07 tomou por base o cálculo do contador judicial de 27.09.06;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.069810-6 - GABRIELA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 190 eis que a sentença ainda não transitou em julgado ante a existência de apelação pendente de remessa ao TJ;2. Tendo em vista que não foi apresentada contra-razões pelo demandado, determino a imediata remessa dos autos ao TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188518-2 - CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21 no endereço fornecido pela Receita às fls. 41, expedindo carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.111492-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA BRANDÃO Decisão:1. Notifique-se a ré para desocupação do imóvel locado no prazo estabelecido na sentença;2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e pe nhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000763-2 - NORMANDO MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Tendo em vista a quitação dada, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130205-0 (20343) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FOTO STUDIO VITORINO LTDA E OUTROS E OUTROS a parte autora sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1. Fls. 306/309 e 318/320. Indefiro os requerimentos de remessa dos autos ao contador eis que a fase processual oportuna para questionar eventual excesso na execução já trancorreu há muito tempo, pelo que as pretensões deduzidas mostram-se intempestivas;2. Certifique o cartório se foram interpostos embargos à arrematação. Após, retornem cls para análise dos requerimentos de fls. 305 e 317. \r\n\r\nProc. 2000.001.154793-4 - MARCAL JOSE PAQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X PEDRO POPOVITCH Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES a parte autora sobre fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.001.105849-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Venha a certidão de ônus reais do imóvel atualizada a fim de ser analisado pedido de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029607-5 - JOSE CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA (RJ-142659)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Prestei informações nesta data conforme segue;3. Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 331. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146234-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIA MARIA SCHILLER DE SOUZA a parte autora sobre fls.33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007804-6 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090227-2 (17351) - IRACI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Decisão:Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 229 e DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FLS. 225 para determinar a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor (consumidor), além de existirem indícios de encerramente irregular da atividade empresarial.Inclua-se no pólo passivo os sócios informados na última alteração contratual (fls. 137). Anote-se no DRA .Após, intimem-se os referidos sócios, por OJA (endereço às fls. 137), para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC).Defiro desde já a expedição de guia.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117636-3 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Ao réu sobre ofício de fls. 222/231 \r\n\r\nProc. 2001.001.066208-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido;2. Determino a desbloqeuio do valor excedente e a transferência do valor devido para um conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;4. Independente do cumprimento do item 03 publique-se a presente decisão a fim de que o devedor fique intimado, na pessoa de seu patrono, da referida penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:1. Tendo em vista que o bloqueio on line restou negativo conforme consulta realizada por este Magistrado nesta data, defiro em parte o requerimento do credor e determino a penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora até que seja atingido o importe devido, devendo a arrecadação ser efetivada por Depositário Judicial;2. Expeça-se mandado de penhora e de intimação da executada para ciência do prazo para impugnar a presente fase processual;3. A fim de ser analisado o requerimento de arbitramento de honorários, informe a parte interessada o resultado o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1. Tendo em vista o teor do acórdão, designo AIJ para o dia 20/05/2008 às13:30 hs;2. Intime-se a autora por AR para comparecer em audiência a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de ser aplicada pena de confesso;3. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pela demandante para a referida audiência, expedindo-se carta precatória para oitiva se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista que se trata de documentação necessária para elaboração do laudo técnico a ser confeccionado pelo perito do Juízo, defiro a expedição de mandado de intimação por OJA para que o médico da autora indicado às fls. 474/475 apresente em Juízo no prazo máximo de 05 dias cópia de toda a documentação relacionada no item 02 da referida petição. Ressalte-se que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (arts 339 e 341, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.027853-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035883-3 - EDUARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Diga o credor acerca do resultado do bloqueio requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1. Fls. 400/414 e 415/428. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Ao agravado quanto ao agravo retido;2. Fls. 430. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;3. Fls. 431. Cumpra-se a r. decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, devendo o processo permanecer suspenso até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo, designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 15:00 hs;2. Decreto a perda da prova testemunhal requerida pela parte ré eis que não deu cumprimento ao despacho de fls. 70;3. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroaladas às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.018011-9 - ANDRE BARBEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o cartório o lançamento no sistema da data de juntada do mandado nos autos. Junte-se o ofício informado no sistema. Certifique se houve apresentação de contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141004-6 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) FAVOR APRESENTAR CÓPIAS DAS PETIÇÕES DATADAS DE 22/01/08 E 23/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.235060-9 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) 1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias;2. Após, aguarde-se o andamento do principal para saneamento em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050132-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X LG FRANCO CONSETINO REFORMAS E DECORACOES a parte autora sobre fls.90/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.146217-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ BICUDO A PARTE AUTORA SOBRE FLS122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento ante o teor do acórdão que determinou a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.112297-1 - DIRCEA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1. Diga a credora acerca de fls 190/194;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre depósito de fls. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179890-0 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) aos interessados sobre fls.97/98. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANATOLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO HEITOR F CAPRIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Esclareça o MP a perícia que deseja seja realizada, eis que não se trata do objeto dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107881-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL E JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes sobre informações de fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:1. Fls. 573 - Atenda-se como requerido;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.075594-1 - ESPÓLIO DE JOSE MILIAUSKAS, Inventariante: JULES URBANAS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) a parte autora sobre fls.68/72. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133090-3 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte autora sobre fls.479/480. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC e condeno a ré ao pagamento da indenização securitária de R$ R$ 94.757,00 (noventa e quatro reais e setecentos e cinqüenta e sete reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar de 08/07/04 e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação dos lucros cessantes, desde a data mencionada até o efetivo pagamento, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.103589-7 - ADELINA JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) a parte autora sobre fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.236172-3 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Designo A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060715-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062083-1 - MIGUEL BRUNO PALMAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/06/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito para levantamento do vlaor depositado pelo réu;2. Tendo em vista que a comprovação do depósito se deu após o transcurso do prazo lega estabelecido pelo art 475-J do CPC, determino que o réu efetue o depósito da multa de 10% (R$ 300,00) em 05 dias, sob pena de prosseguimento desta fase processual;3. Tendo em vista a informação prestada pelo autor de que o demandado não deu cumprimento à obrigação de fazer ajustada no acordo firmado entre as partes, determino a citação do mesmo por OJA para que dê integral cumprimento à obrigação no prazo de 05 dias, sob pena de responder por multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Fls. . Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 3.100,00), eis que o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providenciem os autores o depósito dos honorários em 10 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. Defiro a expedição de guia;3. Providencie o réu a juntada aos autos em 10 dias de toda a documentação solicitada pelo perito a fim de viabilizar a prova indispensável para o deslinde da demanda. \r\n\r\nId: 494163"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "494164": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 55, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008, AS 14 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DE-SE CIENCIA AO MP. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215023-2 - L C DE ARAÚJO JÚNIOR INFORMÁTICA ME LEDWARE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2008.001.063465-9 - EDITORA PINI LTDA E OUTRO X NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S A Decisão:1) AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. SEM PREJUÍZO 2) CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTOS DA SRª PERITA. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.135179-9 - ESPOLIO DE LEOPOLDINA CARVALHO DE MACEDO, Inventariante: MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADEMAR SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.143330-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS 167/178. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.014085-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.033507-1 - ELAINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.048665-6 - HÉLIO NUNES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V ACORDAO P I \r\n\r\nProc. 2007.001.073579-6 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.083031-8 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO SANTANDER Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... INDEFIRO AINDA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EIS QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060138-1 - ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:FLS 30/32: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FLS 37/38: TENDO EM VISTA O DEPOSITO REALIZADO, DETERMINO: CITE-SE. FLS 39/44: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121258-1 - ANTONIO BELO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (06/05/2008 ÀS 11:00 H). (P I) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065259-3 - FELIPE FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:... DEFIRO A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO SUPRACITADO, DESIGNANDO PARA TANTO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA... (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041878-1 - JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA PELO RÉU, COMO REQUERIDO AS FLS 47/48. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ESMERALDAS - MINAS GERAIS, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO, OU NA COMARCA MAIS PROXIMA DA REFERIDA CIDADE DE MINAS GERAIS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO NA CONTA CORRETA. PRAZO 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032142-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ , A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.062530-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PANELAS - PE, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.085967-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARUAMA - RJ, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.020270-4 - BANCO BMD S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HELIJET AERO TAXI LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR:VENHA OS ATOS CONSTITUTIVOS(PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Decisão:1) FLS 48: DEFIRO. OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. 2) FLS 57: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DO OJA DE FLS 28. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.081303-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARLEI DA SILVA Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:1) FLS 237/245: DESENTRANHEM-SE. DEVOLVA AO SIGNATARIO DE FLS 253. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER... 3) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.074332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:... INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. FLS 121/127: QUANTO AO BEM INDICADO PELO 2o EXECUTADO, ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POSTO QUE NÃO OBEDECEU A ORDEM DE PREFERENCIA DISPOSTA NO ART 655 DO CPC. SENDO ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O EXECUTADO PAGUE O VALOR DA DIVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.062461-7 - USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LATICINIOS GUANABARA LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:1) NESTA DATA, PROCEDI AO DESBLOQUEIO ON LINE; 2) SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 83/86 CELEBRADO ENTRE AS PARTES; 3) OFICIE-SE AO SERASA CONFORME REQUERIDO AS FLS 85; 4) AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO. (P.III) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.054047-7 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho:FLS 263: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153169-1 - 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO DE ORDEM: Ao interessado sobre retorno de AR(s) (pII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141941-3 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.021946-7 - KARLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X BEAUTY E ESTETIC INTERNACIONAL CENTER LTDA CLIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.137469-0 - CARMEN DENIS HOMBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:FLS 205/206: VENHA CERTIDÃO OU PROVA DE INVENTARIANÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:... DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DE FLS 02, ... APOS O RETORNO DO MANDADO, APRECIAREI AS PETIÇÕES DE FLS 167/168. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.051386-6 - ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR JOEL COELHO DUARTE, ... INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. (P.II) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033539-0 - BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054057-0 - MARIO LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS Decisão:FLS 56/57: INDEFIRO, POR ORA O PLEITO DO AUTOR, POIS POR CAUTELA DEVEM AS AÇÕES SEREM JULGADAS EM CONJUNTO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES NOS APENSOS. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151137-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAESTRI COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.157052-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUSSARA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099561-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X BISCUI RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (15/04/2008 ÀS 11:00 H). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS 153/154: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072276-5 - HEMILLY ALVES VAZ GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 111/112. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.057456-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido inicialmente 2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 04 de junho de 2008 às 13 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3 - NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDEZ. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO... OFICIE A SERASA E AO SPC... QUANTO A PETIÇÃO DA 2a RÉ AS FLS 105/106, ESCLAREÇO QUE HOUVE ERRO MATERIAL, POIS A DECISÃO DE FLS 102 ERA PARA QUE AS PARTES TOMASSEM CIENCIA DO OFICIO DA 5a CAMARA CÍVEL, O QUAL NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS 75. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO INFORMEM SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ COMO PODE HAVER MAIS DE UMA BOLETA DE PAGAMENTO DENTRO DO MESMO MES, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.061005-7 - ANDREA CRISTINA FERREIRA PEREIR (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RUBENS COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168076-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) DE ORDEM:ESCLAREÇA O SIGNATARIO DE FLS 75 SOBRE O INTERESSE NOS AUTOS.PROCESSO DESARQUIVADO(PI) \r\n\r\nProc. 2003.001.129958-1 - EDSON FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE. (P.IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062804-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA AUTO POSTO NORTE II LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009294-8 - DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FAST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE NESTA DATA, CONSOANTE DOC. EM ANEXO. (P.II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:NESTA DATA REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, COMO REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217648-8 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 29. OFICIE-SE AO DRA... 2) VENHA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. 3) INVERTO O ONUS DA PROVA... 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 15/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.264559-2 - REINALDO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 15/09/08 AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188447-5 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.062477-0 - JUAREZ PIMENTEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 09/06/08 AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127906-1 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FLS 322: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.100365-0 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P II / \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. DESIGNO O DIA 30/04/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152699-6 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:FLS 184: AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS 184. VENHAM OS HONORARIOS DO SR PERITO NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nId: 494164"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "494165": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164583-1 - JUSSARA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (RJ-147070E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Inicialmente, venha aos autos o mandado de fl. 164 devidamente cumprido. Em nada sendo requerido pela parte ré, dê-se vista à perita acerca da impugnação ao seu laudo. - D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068373-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X KARL HEINZ GLOSS Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.180845-6 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Fl. 541: Considerando que a parte autora, ora executada, não está sob o pálio da gratuidade de justiça, não havendo, inclusive comprovado sua alegada hipossuficiência não trazendo aos autos a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, nada a prover. Além disso, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça não tem efeito ex tunc, sendo, portanto, o autor responsável pelo pagamento dos ônus sucumbenciais.À exeqüente para requerer o que entender pertinente e indicar o objeto da penhora, não tendo o executado satisfeito espontâneamente a dívida. - E8 \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1-Anote-se onde couber. Expeça-se Carta de Arrematação, cabendo ao arrematante instruí-la corretamente para sua averbação.2 - Após cumprido o item \"1\", dê-se vista ao executado como requerido a fl. 378. - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue em anexo. - B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Cumpra-se fl. 212 em seus exatos termos, visto que foi observados os depósitos efetuados a fls. 190 e 208. Dê-se-lhe guia. - C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 125/126 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080066-1 - ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.231139-2 - MARCIA AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o documento acrescido. Após, voltem para decisão pertinente. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.046910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE ZAIRA BENÍCIO GARCIA Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.06.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.052877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X LUCAS EUGÊNIO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 84 a ser observada quando da extração da diligência citatória. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/6/08, às11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.067205-3 - LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DECOTTIGNIES Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.067638-1 - MARIA BERNADETE BATATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:...Emende-se, assim, a petição inicial para retificar o pólo passivo, nele mantendo-se apenas uma das instituições financeiras. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.069879-0 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.06.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1982.001.500805-3 (1233) - MAGIONE FILHOS E CIA LTDA X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:O presente feito foi distribuído em 1982. Há sentença mantida em sede recursal, já transitada em julgado. Assim, requeira o Espólio réu o que pertinente entender, se regularmente constituído nos autos, dando-se-lhe vista. Anote-se onde couber. - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro prazo de 30 dias à ré para apresentação dos documentos requeridos pelo perito. - F21 \r\n\r\nProc. 2008.001.029289-0 - EDUARDO FERNANDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Ao autor em réplica. Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado para contraminutar. Dê-se vista à DP. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.068335-0 - EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Outrossim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, não estando presente o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa, que não comprova o pagamento de seis parcelas, mas somente de 05 (cinco), mesmo assim, todas com atraso. As autenticações trazidas a fls. 20v e a fl. 21 no plano abaixo, é a mesma daquela de fl. 20, paga em 20.02.08, referente a segunda parcela, vencida em 24.01.08. Cite-se. - E23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063976-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, até solução definitiva da presente ação, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Intimem-se - F19 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075401-0 - DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG.No prazo de 10 dias, traga a autora a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1065/50, so pena de revogação dao benefício ora concedido... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de reter valor que exceda a trinta por cento dos vencimento do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o restabelecimento da situação anterior. Designo audiência de conciliação para o dia 16/6/08, às 13:15horas. Cite-se. Intimem-se - C24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047944-1 - ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ELIZABETH REGINA CORREA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao que se vê da certidão imobiliária de fl. 232. o bem constrito está gravado com as cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade. É dizer, trata-se de bem fora do comércio que não pode ser levado à hasta pública, nos termos do art. 649, I, do CPC. A hipótese é de bem absolutamente impenhorável, de modo que mesmo que a executada não tenha trazido à tona tal matéria (nos embargos que ajuizou apenas alegou a impenhorabilidade com base na Lei 8.009), pode ela ser conhecida de ofício pelo juiz. Note-se que o gravame foi constituído no ano de 1982, logo anteriormente ao débito em execução. Portanto, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel, em atendimento a regra do art. 649, I, do CPC. Ao credor para dar prosseguimento à execução.Dê-se ciência ao Leiloeiro da presente decisão. -B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl. 221. No mais, esclareça a data do referido leilão. Sem prejuízo, acolho a substituição de leiloeiro. - C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA Decisão:... Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, bem como os arrestos das suas contas bancárias indicadas no item 2,de fl. 222. Anote-se na D.R.A. a inclusão no pólo passivo das sócias da executada, Sandra Maria Fernandes Martins e Alessandra Teixeira Martins. Antes de se determinar a intimação das sócias para os fins previstos no art. 475-J do CPC, norma de natureza processual que por isso tem aplicação imediata aos processos em curso, oficie-se, como requerido no item 1, de fl.222, a fim de que se informe o endereço de tais sócias. Sem prejuízo, à exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito. Expeça-se mandado de arresto. Intimem-se - C31 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais como prescreve o art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 289/292: 1- Com relação à conta salário do Banco do Brasil, já foi deferido e feito o desbloqueio em 19.02.08. 2- Com relação à conta em que há co-titularidade, indefiro o desbloqueio requerido, não tendo o autor legitimidade para demandar por interesse alheio. 3- Outrossim, informe o executado bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV, do CPC, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça.Em colsulta ao Sistema BACEN-JUD nesta data, verifiquei o bloqueio de valores junto ao Banco Real e à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência destes valores ao Banco do Brasil, para depósito em conta judicial, conforme minuta em anexo. l. 293: Anote-se. - C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.014747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LE REMI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre ofícios respondidos de fls. 185/198. - B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Tendo em vista a determinação contida a fl. 178, ao Contador para esclarecer o Juízo quanto ao valor encontrado a fls.180/183, dizendo: qual a importância devida na data do depósito (08.09.2005) e qual a origem do valor lançado sob a rubrica \"valor original\". - C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido. Segue minuta anexa. - B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Distribua-se por dependência - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.002617-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059073-1 - LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) Sentença:Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. A31 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018897-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R7 COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, n/f do art. 475-J, do CPC. Ressalvo, outrossim, que o valor já foi incluído à planilha que se vê a fl. 354. Defiro, ainda, o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexada à presente. - F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença devida, n/f do art. 475-J, do CPC. Segue, em anexo, minuta de bloqueio \"on line\" do valor ainda devido. - C1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067725-7 - WALLACE DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LOJA PONTO FRIO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.06.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Defiro a aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC (fl. 350). Tendo em vista a gradação prevista no art. 655, I, do CPC, preferindo a penhora em dinheiro - a que se equipara a penhora \"on line\", a de bens móveis, rejeito a nomeação de fls. 327/339, até porque com ela não concordou a parte exeqüente. - A22Assim, defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o pedido de substituição de perito, visto que, realmente, os extratos fornecidos estão ilegíveis, inclusive os ampliados, como por exemplo os de fls. 464/467. Assim, atenda a parte ré ao comando de fl. 619, parte final, sob pena de aplicação do art. 14, parágrafo único, CPC.Quanto ao requerimento do autor, de fl. 624, aguarde-se a conclusão do procedimento de Liquidação de Sentença. - F9 \r\n\r\nProc. 2004.001.147168-9 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 413/414 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100223-0 - ESPOLIO DE DOLORES ROSELYS COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância correspondente à indenização securitária prevista no contrato de seguro, cuja apólice deverá ser apresentada pela seguradora quando do cumprimento da sentença. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a partir da data do sinistro (26/08/2004) e juros de mora a correrem da citação, à razão de 1,0% ao mês. - A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.143477-4 - ELIZETE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Em razão do acordo firmado com a 2ª ré e cumprido, esclareça a parte autora se desiste do feito em relação à 1ª ré. - E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para HSBC Bank Brasil S.A.Defiro multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 475-J, do CPC.Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue em separado. - C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Às partes para ciência da data designada para perícia ( 14/04/2008 às 12:30 hs no Corredor C, sala 313, Setor de Perícias Médicas ). Intimem-se. - E15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076297-2 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:... Emende-se, assim, a petição inicial para adequar a sua pretensão à via processual adequada e para retificar o pólo ativo, nele mantendo-se apenas um dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se -E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:1- Restauro a penhora dos quadros ( fls. 141/142 ).2- Não havendo impugnação das partes quanto à avaliação de fl. 141, homologo-a.3- Acolho a indicação da leiloeira pelo exeqüente. Venha a designação de praças. - E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.144747-1 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071426-6 - ANA HELENA CANELLAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPEXPRESS COOPERATIVA DE ENTREGAS DE CARGAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Notifique-se. Após, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. - F28 \r\n\r\nProc. 2008.001.071940-9 - CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ERICK SANTOS DA SILVA Despacho:Notifique-se. Após, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento visando à penhora \"on line\" em contas bancárias pertencentes aos sócios da ré, uma vez que, para tanto, se faz necessária a desconsideração da personalidade jurídica da ré e a conseqüente inclusão dos seus sócios no pólo passivo da presente ação... Intimem-se - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.077896-2 - LUCAS BONINI AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 99 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069969-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento. -D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068627-1 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SIMCAUTO S0 E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 16/21, pois trata-se de cópia da petição inicial. Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - D24 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando os termos da decisão de fl.385, a fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se fls. 389/390, autuando-se em apartado, visto que se trata de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos da parte autora ( Construtora Guanandi ) pela 1ª executada ( Inter Car ). Feito, voltem conclusos. Em se prosseguindo a liquidação por arbitramento, digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. - B16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho:Comprove o advogado do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. - E42 \r\n\r\nProc. 1999.001.080563-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-068184), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X CARLOS PERES DE AGUIAR Despacho:O presente feito foi distribuído em 1999, sendo certo que até esta data não foi a parte ré citada, restando infrutíferas suas tentativas. Vários ofícios foram extraídos também sem êxito em localizar a parte ré. Assim, requeira, objetivamente, a parte autora o que pertinente entender ao prosseguimento do feito. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora ( fls. 68/70 ). - A1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.137819-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AIRTON ROGERIO DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013221-6 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Recebo à emenda à petição inicial de fl. 42. Conveniente a justificação prévia, designo audiência para o dia 07.05.08, às 15:00 h. A apresentação de rol de testemunhas deve ser feita em até 05 (cinco) dias. Cite-se o réu, nos termos do art. 928, do CPC. Intimem-se.- C36 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070506-0 - EDILSON LEONARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.06.09, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a: 1- pagarem à autora a importância em dobro de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do seu desembolso; 2- a pagarem à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. A correção monetária far-se-á pelo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça. Condeno os réus, sucumbentes na maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º, CPC). P.R.I. - D29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Às partes para ciência de que foi designado o dia 12/04/2008 às 10:00hs na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701- Copacabana, para realização de exame pericial. - c24 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066312-0 - LUIZ ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nId: 494165"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140456-8 - JOAO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Ao autor sobre as informações supervenientes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Ao interessado sôbre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Sr. advogado: O Mandado de busca e apreensão foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0A - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o cálculo superveniente, do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.090795-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X JOSE ARAUJO FILHO Ao credor para se manifestar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Ao credor sobre fls. 88/95, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Ao credor para se manifestar sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Cumpra o credor o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Recolha-se a diferença de taxa judiciária de R$ 29,84, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra a parte credora o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Ativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Cumpra o credor o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE FLS 101/115 \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO A carta precatória se encontra na contra capa dos autos para ser encaminhada pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.140026-7 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Ao interessado para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) ÀS PARTES... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Ao autor sobre ofícios da LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Forneça o interessado cópia da petição 200800666833, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.236497-9 - LIANA MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DALMAGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.133857-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) A carta de Arrematação encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte interessada para encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) O Mandado de imissão na posse foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados, devendo a parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 1997.001.038380-0 - CESAR AUGUSTO DE L REBELLATO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409), Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.164679-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO Ao autor para instruir e retirar a precatória acostada a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.021878-5 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS 1.Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal.2.O Mandado de execução p/ o 2º executado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145857-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORIR E REQUINTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM AS COPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.056699-5 (15707) - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Manifeste-se o interessado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.101207-0 (16961) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ROBINSON DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para manifestar-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Cumpra o credor o r. despacho retro, sob pena de arquivamaento. (certidão de ônus reais atualizada). \r\n\r\nProc. 1996.001.069089-5 (19702) - JORGE DE CARVALHO BLOIS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SANDRA LUCIA GOMES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Cumpra o credor o r. despacho retro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao credor sobre a relização da penhora on line realizada a fls 502/503. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Recolha a autora a diferença de taxa judiciária de R$ 6,99, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040986-6 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Cumpra o credor o r. despacho supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) 1.Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2. Recolha a parte interessada as custas referentes a expedição de certidão de inteiro teor ao RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Às partes sobre manifestação do Sr contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para se manifestar sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Diga o credor se há algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Mandado de Avaliação encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo . \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao devedor sobre documentos, após os autos deverão ir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes para informar sobre julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ficam as partes intimadas do leilão que será realizado em 27/05/2008, às 15:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, pela Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, que venderá acima da avaliação ou em 05/06/2008 pela melhor oferta, do imóvel penhorado no referido autos, a Avenida Calógeras n° 18 apt.401. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Recolha-se a diferença de taxa judiciária de R$ 177,84, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.071821-3 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Informe o credor o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(inscrição na Dívida Ativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Informem as partes sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Traga a parte interessada as cópias necessárias p/ instruir a carta de sentença efetuando o devido preparo. Após, cumpra-se o despacho de fls. 819. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A certidão encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte interessada, para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.138518-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) 1- Às partes sobre resultado do agravo juntado.2- Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) À PARTE EXECUTADA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS VIAS AZUL E VERDE DA GUIA DE 1º DEPÓSITO Nº 5610516. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.171792-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X O2 SURGICAL COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213961-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELLINGTON MORAES RESENDE Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 121/122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) \" .. . manifeste-se a autora quanto ao depósito de fls. 227. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A carta precatória encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-la ou recolher custas para envio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Forneça o interessado, cópia da petição 200800558814 da Comarca de Nova Iguaçu, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À 2ª RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (MÍNIMA) REFERENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215895-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.134411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675) Ao autor para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9 - MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1757 V - PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A CARTA PRECATÓRIA encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para recolher R$ 166,56 referente a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266787-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244)) X SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor sobre o mandado e a certidão negativa de fls. 35/36, bem como a certidão de fls. 356. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103287-9 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) O Ofício encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo \r\n\r\nProc. 2003.001.057004-9 - LUCILIA SANTOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Esclareça a ré as suas alegações, tendo em vista o conteúdo de fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Ao réu sobre documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011807-4 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Cumpra o credor o despacho acima (venha planilha atualizada). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216583-1 - ALENITA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119466-2 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.003081-0 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA:2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICANDO A PROCURAÇÃO DE FLS. 85/86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266550-5 - ARTUR DANTAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME E OUTROS) AO AUTOR SOBRE OS ITENS 1,2 E3 DA PROMOÇÃO DO MP AS FLS 33 \r\n\r\nId: 494166"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "494170": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034601-6 - LUIZ ALESSANDRO MORALE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/08/08 ÀS 14:00 HS. I-SE PESSOALMENTE O MP, O INSS E O AUTOR QUE PRESTARÁ DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.050303-1 - EDMILSON BERNARDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787), Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:FL. 531 - JÁ ATENDIDO ÀS FLS. 526. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as quantias de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidas monetariamente partir de 30/08/05 e 28/09/05, respectivamente acrescidas de juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) FL. 98 - ANOTE-SE. 2) AO PERITO PARA SE MANIFESTAR QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FL. 93/96 3) ÀS PARTES A DATA DA PERÍCIA (FL. 102). \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Despacho:O EXECUTADO É REVEL, CORRENDO CONTRA ELE OS PRAZOS INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA INCLUIR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, INDICANDO QUAL BEM DESEJA PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080437-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE C HADE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114016-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAOLA DA SILVA MOREIRA Sentença:Vistos etc.ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA propôs ação de cobrança em face de PAOLA DA SILVA MOREIRA.Tendo em vista a manifestação de fls. 46/47, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028120-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXANDRE JOSÉ NIGRI Sentença:Sentença: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art.267, IV do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.057303-8 - ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.057590-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DILMA SANTOS DA SILVA Despa cho:NÃO HÁ PREVENÇÃO, EIS QUE O PROCESSO 2006/078129-8 ENCONTRA-SE ARQUIVADO. REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062074-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTINA DE MELLO DANTAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.064137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067475-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.068625-8 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058342-1 - MARISA CANUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (quinhentos reais) (CPC, art.20§4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de levantamento integral do depósito de fl.89 a favor da ré. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.055256-4 - RODOVALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064221-8 - JOSE RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089244-4 - ELIDA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, UMA VEZ QUE A PARTE É PATROCINADA PELA D.P. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097426-2 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061308-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO PAGAMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 4000,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. AO REU PARA CUMPRIR TOTALMENTE O DESPACHO DE FLS 25 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.065626-6 - LUIZ PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA (RJ-071921)) X COLÉGIO TERESIANO Despacho:VENHAM AS CUSTAS E A PROCURAÇÃO NOMEANDO ADVOGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159688-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMF PLAYCENTER S A Despacho:1) VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 56 NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, ESTANDO PRESA NA CONTRA-CAPA. PROMOVA O CARTÓRIO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO; 2) FL. 121 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.064756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Despacho:CITE-SE. DEFIRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 55/56 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070836-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE (FL. 123) POR A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 90,26, referente à fatura da conta telefônica atribuída à autora, conforme fl.15, e para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida da data da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.054745-3 - FELIPE MENDES BOREL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LOJA INSINUANTE LTDA Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.065512-2 - MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066136-5 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) HELIO VIDAL Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:FL. 302 - AO EXEQUENTE PARA FORNECER O CNPJ DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003012-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, e tratando este feito notoriamente da mesma matéria, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Juntei cópia da referida decisão (fl. 442 ).Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081757-8 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.120317-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:AGUARDE-SE DESFECHO DO A.I 7696/08. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.083844-5 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051906-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BENOLIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:EM RÉPLICA NA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065819-6 - CONCEIÇÃO ROSANGELA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X CEG Despacho:VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES OU ADITE-SE A INICIAL PARA REQUERER JG, DEVENDO NESSE CASO JUNTAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.068806-1 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X B2W COMANHIA GLOBAL DO VAREJO LOJAS AMERICANAS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PAULO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.068366-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE SOUZA MAGALHÃES Decisão:CONFORME SE VERIFICA,O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM,O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059981-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X PATRÍCIA SCHARLAU E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12, da Lei nº 1060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO SERASA (FL. 193), DEVENDO AQUELE ÓRGÃO SE MANIFESTAR SOBRE O SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064855-5 - LUIS RODRIGUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line (fls.255)Apresento o resultado do bloqueio: saldo zero.Juntei demonstrativo (fls.256V). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065980-2 - UBIRAJARA JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066393-3 - JUAREZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. QUALQUER INSURGÊNCIA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 494170"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1- CITE-SE A INTERESSADA. 2- COM A MANIFESTAÇÃO DA MESMA, SERÁ REAPRECIADA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA CONHECER DESTA CAUSA. 3- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. (F54) \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DA INICIAL...F54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE À SRF (...) QUANTO AO BACEN, DADA A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA INSTITUIÇÃO, CERTAMENTE NÃO TERÁ COMO PRESTAR A INFORMAÇÃO PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀQUELA INSTITUIÇÃO. AO AUTOR SOBRE FLS. 310/312. (E29) \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E29 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS...A33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Despacho:1- EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O RI COMPETENTE. 2- INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO NO ENDEREÇO APONTADO À FL. 220. (C30) \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 164. D14 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:INFORME A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O ENDEREÇO DA SEGURADORA...C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 CONTA 1110-6 E R$ 21,90 CONTA 1101-5. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA E O LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 118: 24/04/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMINIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7 - NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) 2- SUSPENDE-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO Decisão:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Oficie-se a SRF e ao TRE para que informem o endereço da 2ª ré.A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 17:00 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (B33) \r\n\r\nProc. 2008.001.062765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MONICA SILVA DE MACEDO E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 43 NO PRAZO DE DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.064402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Despacho:DESIGNO AC- ART 277, CPC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.068143-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAVID REZENDE Despacho:DESIGNO AC- ART 277, CPC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126425-4 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:REMETE-SE O RÉU AOS TERMOS DO DESPACHO CONSTANTE DE FL 405. D16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051667-5 - RENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:(...) FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (E36) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058773-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.058593-4 - MARCELO CARVALHO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096919-5 - MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCELO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO FORMULADO À FL 141...A46 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.028480-1 - ODILA BAILAO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:(...) 2- AO EXCEPTO. (B34) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135692-0 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 140:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA; B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 319/321, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA FL 322. B41 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) INFORME O SUBSCRITOR DE FL 381 O Nº DE SEU CPF...E42 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO CONF REQUERIDO À FL 128. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Decisão:Oficie-se conforme requerido a fl. 46. C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.019002-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AGENOR SOUZA NOVAES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152585-2 - WILSON DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO ORDINÁRIA, DETERMINANDO SUA D.P.D. C54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a contar da data da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177664-2 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. D32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA DIÁRIA DO EXECUTADO, ATÉ QUE PERFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUIDO COUTO MACIEL, TABELIÃO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 211 INDEPENDENTEMENTE DO FORNECIMENTO DO CPF. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. C15 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUIDO COUTO MACIEL, TABELIÃO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL FL 168/185...C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.046927-6 - PRISCILLA TAVORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:UMA VEZ QUE JÁ FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO À PRESIDÊNCIA PARA A AJUDA DE CUSTO DO PERITO, I-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM TRINTA DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) determinar que o réu exclua o nome do autor, em definitivo, dos cadastros restritivos de crédito, com relação ao débito a que alude a presente ação, sob pena da multa prevista no parágrafo único, do art. 14, do CPC; 2) condenar o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, § 1º, do CTN), a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a importância despendida com os materiais cirúrgicos apontados à fl. 30, correspondente a R$ 23.590,00 (vinte e três mil, quinhentos e noventa reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161,§1º CTN), a partir do efetivo desembolso; 2) condenar a ré a indenizar à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN), a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...DETERMINO QUE A AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE AS CONTAS-POUPANÇA A QUE ALUDE EXISTIAM E QUAL O SALDO QUE TINHAM DURANTES OS PLANOS VERÃO E COLLOR, ASSIM COMO QUE A CONTA-CORRENTE Nº 32.102-8 TERIA SE TRANSFORMADO EM CONTA-POUPANÇA. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.008718-1 - CLEITON DOS RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.008718-1 - CLEITON DOS RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS FORNEÇA O AUTOR TRÊS CÓPIAS DA EMENDA DE FL 31...A15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência de débito da autora para com a ré, com referência ao débito discutido nesta ação; 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescida dos juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/2002 c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da indevida negativação; 3) determinar que sejam oficiados o SPC e à SERASA para que, em 48 (quarenta e oito) horas, excluam o nome da autora com relação ao débito a que alude a presente ação, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único, do art. 14 do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267759-3 - ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Acolho as razões de fls. 72/73 e, por conseguinte, homologo a transação realizada pelas partes (fls. 67/69), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA APONTADAS, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...B12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando-o em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1- ESPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 198, NA FORMA REQUERIDA À FL. 203. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) publicação por incorreção: DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.029925-1 - CLÁUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 25/26. DESIGNO AC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 14:00H, CITE-SE E I-SE. C10 \r\n\r\nProc. 2008.001.029925-1 - CLÁUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104919-7 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARLOS EUGÊNIO CORREIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125833-3 - SUELI DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:(...) 2- JUSTIFIQUEM AS PARTES, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. (D35) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se a carta precatoria para oitiva da testemunha 1 de fl. 58. Aps a ciencia da data da audiencia no juízo deprecado será designada AIJ.C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré: 1) a pagar, a cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da data da citação; 2) a indenizar os autores pelos danos materiais experimentados, referentes aos gastos que foram comprovados às fls. 28/52, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada desembolso realizado... \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 98/100). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 28/04/08, ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. (E16) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 10 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE EFETIVAMENTE É A PENHORA ON LINE FL 419, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117739-4 - DORALICE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1- INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC SOBRE EXECUÇÕES QUE TIVERAM INÍCIO SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. 2- OFICIE-SE AO BB (...) 3- OS HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS DEVERÃO SER EXECUTADOS LÁ, EXCLUA-SE, PORTANTO O VALOR DA PLANILHA DE FL. 414. 4- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 428, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (A33) \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. OFICIE-SE À FENASEG...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B29 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da CP. 2 - Esclareça a parte autora se as testemunhas indicadas a fl. 54 irão comparecer independentemente de intimação. A8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 489,18 CONF CERTIDÃO SUPRA. E40 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061581-1 - RENATO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE O INSS POR OJA...APÓS, AO MP. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.061586-0 - ROBERTO ALVES DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS POR OJA. I-SE O MP. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.066289-8 - MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE O INSS POR OJA. APÓS, AO MP. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.067751-8 - ALTAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE O INSS POR OJA. APÓS, AO MP. B8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037244-6 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DA SILVA (RJ-065030)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C7 \r\n\r\nId: 494171"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095050-0 - JAILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.112879-6 - MARIA NAIR MADEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ERNESTINA RAYMUNDO VASCONCELLOS ABOIM Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Fls. 218/220. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Encaminhe a parte autora os ofícios./p7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101686-6 - JOSÉ MARCELINO HONÓRIO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Fls. 27. Expeça-se guia.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Fls. 487/488. Os terceiros interessados foram admitidos no feito na fase em que se encontrava.Considerando que o processo já foi sentenciado e os interessados só foram reintegrados na posse do imóvel após a formação do título, devem receber o processo na fase em que encontra, agindo, neste caso, como gestoras do réu.Assim, desnecessária a vista dos autos pois o processo encontra-se em fase de avaliação e os próprios interessados esclarecem às fls. 488 pela desnecessidade de avaliação indireta.Ante o exposto, adite-se fls. 479/480 devendo o Sr. Avaliador fazer contato com a subscritora de fls. 488 a fim de realizar a diligência.Na hipótese de insucesso ao contato, fica, desde já, a avaliadora outorgada a realizar a avaliação indireta.Ciência ao credor e terceiros interessados, facultado a estes últimos quitar o débito reclamado.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Face ao termos do acordo de fls. 633/635 e ao pagamento noticiado às fls. 642 e seguintes, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC(...) Após, dê-se baixa e arquive-se.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.113931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Fls. 227. Defiro por 60 dias.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2000.001.010636-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.060293-9 - PAULO JORGE DOS SANTOS MEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ARILDA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Fls. 206. Esclareça-se o pedido eis que o pólo passivo não é ocupado pelos sócios da empresa devedora.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095977-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO TORREGROSA VILAPLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:1) Fls. 248. Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC.2) Cumpra-se fls. 246 em 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Encaminhe a parte ré o ofício./p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067472-2 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070179-8 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070478-7 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2007.001.117970-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122041-0 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173105-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO Encaminhe a parte autora os ofícios./p7 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.2) Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.039250-7 - CUSTODIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:1) Fls. 184. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor.2) Face ao alegado às fls. 214 e com o intuito de se evitar futura alegação de nulidade, adite-se e diligencie a citação no endereço ali mencionado de Vânia Gomes.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.111973-4 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes quanto a proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044473-1 - ANSELMO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROCENTER Despacho:Afirmada a ausência, voltem.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026845-8 - PADARIA E CONFEITARIA MONTE SINAI DO BAIRRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166562-5 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X J PENHOLATO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037182-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCELO JOSE DE SOUZA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO.(P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003518-8 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Intime-se a parte embargada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105311-3 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROBERTO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Cumpra-se fls. 262.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X M D W ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Recolha a parte autora as custas da diligência- R$ 12,78 e forneça cópia de fls. 572/576, 580/584 para instruir o mandado./p7 \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Encaminhe a parte ré a precatória./p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Forneça a parte autora 1 cópia da inicial e 2 de fls. 84/85 para instruir o mandado./p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.169216-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (SP-022585), Dr(a). PATRICIA DO AMARAL GURGEL (SP-147297) RETIRE A PARTE EXEQUENTE A CARTA PRECATÓRIA./05 \r\n\r\nProc. 2008.001.044147-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIACOMO RAMUNDO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.044856-6 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao impugnado.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001052-8 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 172/173. Após, retornem ao arquivo.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.001.218679-2 - ITACIARA DA CONCEIÇÃO PUGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X NIDIA F CHICRALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.038808-6 - SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 345.(p2) \r\n\r\nProc. 1994.001.110082-7 (21076) - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X FERMISA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.101384-8 - ROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.131537-3 - ONESIMO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 246.Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 247.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.131537-3 - ONESIMO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se, servindo esta como mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.067113-0 - MARIA DE FATIMA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 1257/58.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Contador para esclarecer se os cálculos apresentados atendem ao comando judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ante os termos da certidão supra, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, abra-se vista à parte ré a fim de que se manifeste sobre a emenda de fls. 31/32 e, querendo, adite os termos de sua contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 956/958. Aguarde-se o julgamento da apelação no incidente de impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152648-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GERSON CHAVES TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.037988-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Cumpra-se fls. 82.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122542-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) ... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p5) - rep. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039390-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO DO BRASIL (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(p1) - rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.039390-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO DO BRASIL 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória(...)(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181033-9 - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Encaminhe a parte autora a precatória./p7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora os bens e direitos no montante de R$ 492.763,68, indicados às fls. 98, eis que não compatíveis com o benefício da gratuidade de justiça requerido.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.046749-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALFRIDO GARCIA TOSTA JR Despacho:Esclareça o autor onde se encontra a notificação mencionada às fls. 03.(p2) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a alegação de que existem outros ocupantes no imóvel, determino a realização de verificação a ser realizada por Oficial de Justiça que deverá circunstanciar se existe algum comércio em funcionamento no local ou se residem mais pessoas, hipótese em que deverá averiguar desde quando passaram a habitar, qualificando-as.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.125095-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034688-5 - HORTO TÁXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BCP S A CLARO Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195095-2 - WALDEMIRA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X AMERICAN TOUR CLUB) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nId: 494172"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048230-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro o prazo solicitado a fls. 104. Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. Com ela, intime-se o requerente, voltando conclusos após sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048246-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro o prazo solicitado a fls. 67. Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. Com ela, intime-se o requerente, voltando conclusos após sua manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053980-0 - MARIA DO CARMO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre informação do 10º Avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO RGI,FLS.814. \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Decisão:Indefiro a JG para advogado militante. A qualquer momento pode e deve o Juízo apreciar novamente a JG nos autos. Está mais do que aassente na doutrina e jurisprudência que advogado não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. A ilustre Juíza sentenciante inclusive condenou-o nas custas e honorários a fls. 523 , sem que houvesse qualquer oposição da parte. Declaro deserta a apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Decisão:Fls. 226: Indefiro à suspensão sem antes o Condomínio desistir da apelação oposta. Inexiste no CPC o requerido. Não há qualquer acordo nos autos e 3º não faz parte da relação processual dos autos já sentenciados. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apeladp \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:1) Em se tratando de condomínio em área de classe média/alta, defiro os honorários periciais em duas parcelas tão-somente de R$ 1500,00. Venha a primeira em 15.04.08; a segunda, em 15.08.08. Expeçam-se as guias em momento próprio. 2) Com as guias nos autos, ao Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre fls.:142 \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga a parte ré, em 48 horas, cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como de sua procuração, sob pena de decretação da revelia. Cumpridos, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL Despacho:1) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. 2) Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.009915-8 - MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG, face documento junto. Designo ACIJ para 13/06/018 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) É dever do autor informar o CNPJ. Atenta ao Juízo. 2) Dou tão-somente cinco dias para cumprir determinação do Juízo de fls.16, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.070230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARITONIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA LISBOA), RICARDO REIS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/05/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011415-4 - TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a autora sobre documentos juntos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201673-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILSON DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Ao exequente sobre fls. 201. **17/01** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:Tem o autor o prazo de 24 hs para informar ao Juízo seu endereço correto para futuras intimações. Após, apreciarei fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.106210-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARGO DA MEMORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Autos extintos a fls. 24 c/ trânsito em julgado e baixados. Vista em cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS À parte exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.057990-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA), MILTON DE SOUZA CARVALHO FILHO), ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a certidão cartorária, regularizando-se o feito. Prazo: cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA Decisão:Manifeste-se o exequente sobre certidão supra. Indefiro fls. 675/676, face certidão supra. Prossiga o exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) À parte autora sobre informação do 10º Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Há duas execuções nos autos. Afrmar se com o levantamento dá quitação a amba as excuções, visando baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação efetuada por Sinval Zaidan Gama... \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Despacho:Fls. 232: Esclareça, face o teor expresso da decisão de fls. 228. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:....junte o exequente... Rejeito a preliminar... Passo a decidir quanto aos parâmetros para os cálculos... Voltem os autos ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:fls.613/615: Face ao alegado a fls.619, suspendo o processo por dez dias. Manifeste-se o credor sobre o alegado a fls.613/615, bem como informe o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Despacho:Oficie-se, por ora, à Light, ao Detran e à Receita Federal. Após, intime-se a parte exeqüente para retirar em cinco dias os ofícios e comprovar, no mesmo prazo, a entrega nos destinatários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9A - ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES, Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Ao impugnaod. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070182-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELEGRINO Decisão:Indefiro a JG ao advogado, ora parte autora, eis que trata-se de profissional liberal, com escritório próprio situado no Centro do Rio de Janeiro, podendo, perfeitamente suportar as custas judiciais. Indefiro, a JG. Venham as custas judiciais. Prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071298-1 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.071298-1 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075836-7 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:as partes s/ resposta do perito, designo audiencia 07/05/08, 13;30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em sendo assim, diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 13.760,78). \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/11** \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES, Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962)) X TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Ao interessado acerca de fls.: 278 \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 2) Especifiquem provas... audiência... 16/05/2008, às 12h20min. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 12/05/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O procedimento é o ordinário. Venham as custas faltantes em 48 horas. Sem elas, haverá o cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A Despacho:Atenda a autora o meu despacho nos autos em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.069920-4 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Venha o CNPJ da parte ré, eis que conforme dispõe o art. 282, II do CPC e a Resolução nº 20/99 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ tal informação é necessária para a completa identificação das partes nos autos. Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cite-se. Após a formação da relação processual, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 197/199, mas rejeito-os..... \r\n\r\nProc. 2008.001.058648-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA, LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.... \r\n\r\nProc. 2008.001.063832-0 - GABRIEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À DP para cumprir fls. 29. Intime para comparecimento na DP, levando cópias dos documentos pela via postal. 2) Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer... \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A Despacho:O documento juntado a fls. 22 não corresponde ao solicitado pelo Juízo a fls. 19. Venha a declaração de imposto de renda que foi entregue à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Tendo em conta que a falecida segurada, além da autora, tinha outros três fihos menores e, ainda, que o réu suscita preliminar de litisconsórcio ativo necessário, o que revela interesse de menor na causa, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Fls. 244: Defiro vista, por cinco dias ao autor, mediante carga, devendo também se pronunciar sobre fls. 208. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Manifestem-se sobre resposta da denunciada. 2) Diga a denunciada quais provas que pretende produzir. Após, voltem para saneador. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.071589-1 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, VIVIANE MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Vistos, etc. Indefiro a antecipação da tutela requerida, tendo em conta que o autor é inadimplente, não se podendo negar a parte credora os seus direitos decorrentes do contrato pactuado a que anuiu o autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.069331-7 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Nada a prover acerca do laudo pericial, tendo em conta que o ilustre perito o ratificou. Persiste o laudo tal como lançado. 2) Transitada em julgado a decisão supra,voltem para sentença, após efetivada a citação no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.... defiro a produção da prova pericial contábil.... \r\n\r\nId: 494173"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "494174": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS AO AUTOT FLS 54/55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049161-7 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS), Confinante: RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN), Confinante: RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.049224-5 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS), Confinante: MARICE VANY GALVÃO MEIRELES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X JANKEL PERKAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 26/03/08, OFICIO Nº 435272, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.026183-7 - ROMULO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA: 12/06/08, ÀS 15H - AV. ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.050247-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044008-7 - ANA FRANCISCA DE MORAES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 24/28 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor, se o caso.2) Diante da documentação ora acostada, defiro a gratuidade de justiça.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/06/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090794-7 - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S A FLS. 21/60 - EM RÉPLICA - FLS 69 - ATENDA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.069920-0 (17346) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DENISON TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102457-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) SIM,EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.167704-4 - REINA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X DAMARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010201-5 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONIKY GARCIA FRAUCHES BARBOSA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS PARA INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12)CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.002796-4 - ELYMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos e declaro extinta a execução.Outrossim em relação aos embargos, CONDENO OS EMBARGADOS EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído a causa nos embargos (art. 18 caput CPC), indenização no valor de 20% sobre o valor atribuído à causa nos embargos (§2º) e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor atribuído a causa nos embargos (art. 18 caput CPC). Condeno, ainda, os embargados no pagamento das despesas processuais.Com relação à ação de execução, ora declarada extinta, CONDENO os exeqüentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído à execução.Traslade-se copia da presente para juntada nos autos da execução.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130353-0 - ARTHUR HENRY WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NIGEL ADRIAN WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos e declaro extinta a execução.Outrossim em relação aos embargos, CONDENO OS EMBARGADOS EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído a causa nos embargos (art. 18 caput CPC), indenização no valor de 20% sobre o valor atribuído à causa nos embargos (§2º) e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor atribuído a causa nos embargos (art. 18 caput CPC). Condeno, ainda, os embargados no pagamento das despesas processuais.Com relação à ação de execução, ora declarada extinta, CONDENO os exeqüentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído à execução.Traslade-se copia da presente para juntada nos autos da execução.PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076479-8 - ROSSANA CANDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X PAULO BORSODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.022483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X EVOLUCAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.027306-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070228-3 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PLINIO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Esclareça a parte executada o pedido, uma vez que se trata de conta corrente com movimentação ampla, sendo certo que não há comprovação relativa às duas contas correntes mencionadas na petição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053921-3 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Compulsando a documentação acostada aos presentes autos, mormente os contracheques de fls. 20/21 verifica-se que a autora aufere rendimentos incompatíveis com o deferimento da gratuidade de justiça.Cabe ainda salientar que, embora haja comprovação de aquisição de empréstimos por parte da mesma, deduzidos os valores descontados a título dos referidos contratos, a autora permanece recebendo valor incompatível com o deferimento da medida, pelo que mantenho a decisão de fls. 30.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071940-5 - SOLANGE TAMEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.067380-0 - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.024693-9 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168323-8 - MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146615-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109272-8 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001261-6 (15387) - COSTA SUL DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JEAN NOEL LARRY DESBOUILLONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) AO CREDOR \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212365-4 - AMILTON LUIZ NOVICKI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DOU POR PENHORADA A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 18, SENDO DISPENSÁVEL A LAVRATURA DE QUALQUER TERMO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE A QUANTIA DEPOSITADA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE ZELMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HILDA MARIA RIBERIO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) ÀS PARTES: FLS 533/537. \r\n\r\nProc. 2007.001.047897-0 - FRANCISCA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.050322-8 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.165403-2 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014167-3 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.097733-9 - VANDERLEI TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES: FLS 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES: FLS 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Despacho:FLS. 64:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO.RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148519-2 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO EMBARGADO (certidão). \r\n\r\nProc. 2003.001.130398-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RAUL VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) AO RÉU PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067526-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) AO EXCIPIENTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 18/40). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097551-6 (20159) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE: FLS 168/170. \r\n\r\nProc. 2003.001.056177-2 - SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) ÀS PARTES: FLS 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.152976-6 - RADIO O DIA FM LTDA X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266578-5 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ITAU SEGUROS Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO ATENDEU À EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, INDEFIRO A JG.PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264067-3 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NOVA WANDAL VEICULOS E OUTRO Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO ATENDEU À EXIGÊNCIA PREVISTA PELO ART. 4º DA LEI 1060/50, INDEFIRO A JG.PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003231-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133051-0 - PAULO SERGIO LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS 120: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.220248-7 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122594-7 - ELAINE ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) ÀS PARTES: FLS 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134396-8 - ZULEICA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) ÀS PARTES: FLS 152/154. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) ÀS PARTES: FLS 298/299. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015849-2 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 185/190 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 494174"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3A - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls.15/20 e junte-se nos autos da ação de despejo, em apenso. Após, desapense-se, dê-se baixa no sistema de informática e arquive-se a carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043575-4 - CONDOMINIO NEO NITEROI X RENATO COELHO Ao interessado sobre ofício do juíizo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Considerando que o credor é advogado, intime-se o mesmo, via D.O., para que, em 48 horas, dê andamento ao feito, informando sobre a distribuição ou não da carta precatória retirada. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção, por falta de interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090346-0 - CLEIDE GUIMARES, INAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À Excepta, tendo em vista a gratuidade dos fatos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Nos termos do art. 347, II do CPC, defiro a sub-rogação conforme requerido.Retifique-se o pólo ativo para Carangola Imobiliária Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 169/172 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fl. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:Fls. 60: Nada a prover. Cumpra-se fls. 59, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 84: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Fls. 139 e140: Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias; 2) Fls. 149: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.018030-2 - NÚBIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.061921-0 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MARIA VICTORIA BRAZ DE MESQUITA BARROS E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas de OJA no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.001.064610-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063032-0 - JADER JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081297-5 (13295) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Não tendo havido manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Tendo em vista a consulta de saldo negativa e que os valores foram levantados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho: Indique o patrono onde se encontra nos autos os poderes do advogado que substabelece à fl. 499 sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. Diga, em 48 horas, se com os levantamentos dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 350). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018472-1 - CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Considerando o valor depositado à fl. 138, traga o credor planilha especificando o valor dos mandados de pagamento a serem expedidos ao patrono, a título de honorários de sucumbência, e à parte autora, a título de recebimento da verba principal condenatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.064932-8 - JACKSON DANG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária conforme fls.52. A ação é de despejo cumulada com cobrança, logo altere a capa dos autos para verde. Anote-se como ação de despejo no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Fls. 435: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:1- Ante o que consta às fls.09, 140 e 177, proíbo nova carga ao patrono da parte exequente, eis que os autos foram retidos, em carga, além do prazo legal, de forma injustificável, o que atrasa a entrega da prestação jurisdicional. Os autos são públicos, não pertencem a nenhuma das partes e deve o Estado - Juiz zelar por sua guarda e conservação; 2 - Intime-se o exequente, pela via postal, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Aos interessados sobre fls.667 e segs.. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À parte executada sobre os cálculos de fls. 274/75. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Esclareça o exequente o pedido, eis que fls.116 aponta carro com gravame. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X DANIELA BARKAN SCHWARTZ), FABIO SCHWARTZ), CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ), MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ), PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ Despacho: Intimem-se os devedores, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.103 E 114. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011719-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003600-8 - WALACE GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 396/401 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao devedor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, ainda, as partes, neste prazo, se possuem interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Mandado de pagamento feito antes da petição protocolada. Assim, o mesmo já foi retirado pelo BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fl. 135). \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Art. 398 do CPC: Aos réus sobre docs. de fls. 84/92. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A prova oral será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042742-3 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOSÉ DAS NEVES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:1- Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção; 2 - Fls.225/26 : Se deseja que o feito tenha seu curso regular cumpra a obrigação fixada na sentença, pagando o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Fls. 310: O valor devido é o da planilha exequenda.Logo, se pretende quitar o débito, venha o depósito.Fls. 311: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.068552-8 (21334) - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorrido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o que consta à fl.374, anote-se o patrono que menciona, porém traga o mesmo o instrumento de outorga, pelo réu, eis que não o localizei nos autos, cumprindo ainda o determinado à fl.376. \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito (fls. 420/423).\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214987-4 - ADALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia do 2º réu. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219204-4 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177097-4 - RAPHAEL FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Razão assiste ao MP, vez que desnecessária a prova oral para o deslinde do feito.Assim, indefiro-a.Retornem os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado, ante o recurso noticiado à fl.239v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ante a manutenção da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 3155/56: Intime-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022343-3 - ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITO A RUA DOUTOR OCTAVIO KELLY N 66 APTO 502 Despacho:Tendo em vista o AR negativo, e-se certidão ao Fundo Especial, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LART DU PAIN CI ALIM LTDA E OUTRO Despacho:Analisando os autos, manifeste-se o autor sobre fls.25/6, uma vez que todos os mandados retornaram negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:O réu não recolheu a taxa judiciária conforme apurado pelo contador, logo, venha a mesma, por grerj, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre doc. de fls. 109/118. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144609-3 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061255-0 - LOURDES BEDNARSKI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Cumpra o credor o já determinado à fl.395, posto que pela análise dos autos não houve impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147465-0 - ALTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls. 582: Razão assiste ao executado, conforme já verificado às fls. 578. Assim, consdierando que a multa de 10% deve incidir sobre o valor deR$ 1.215,51, expeça-se mandado de pagamento em em favor do exequente da quantia de R$ 1.337,06, bem como do saldo restante em favor do executado.Após, voltem conclusos para extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.489: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nId: 494178"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025032-3 - JOAO BATISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio para funcionar como perito de nexo local e causal deste Juizo a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa - CRM 52.32424-9Atenda-se ao requerido pela ilustre perita ( fls. 84) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.266069-6 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 06/05/2008, às 14:40horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA JOAQUIM SIQUEIRA Fls. 46. Diga a Parte Autora. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.166220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179741-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FRANCA VARON Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165933-5 - PEDRO LUIZ FARCIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Embargos intempestivos ( certidão de fls. 273), portanto, nada a prover. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação do recurso cabivel \r\n\r\nProc. 2004.001.125359-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Caso silente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.143956-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Fls. 464- Defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Despacho: Designo o dia 08/05/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os Réus, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como o seu patrono para comparecerem ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO RECOLHAM-SE AS (intimação e citação 2 endereços)Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 51,12 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 51,12 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 5,11 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,56 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,56 Campo 49:R$ 61,34 \r\n\r\nProc. 2006.001.078338-6 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:SEgue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.135812-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X RENATO GOMES LOQUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS (correspondência para comunicação de citação por hora certa, coforme art. 229 do CPC): Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.141055-3 - MARINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, do valor incontroverso, em favor do credor referente ao deposito efetuado às 74, com as cautelas de estilo.Após, intime-se o exequente para trazer a planilha atualizada de cálculo referente a multa incidente do art. 475 - J \r\n\r\nProc. 2006.001.167119-2 - NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057013-8 - MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS:32/72: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.100026-3 - MARIA JOSÉ XAVIER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho: Falecido o segurado em decorrência de acidente automobilístico, torna-se necessário documento da autoridade policial competente que efetivou diligências daquele sinístro. Isto posto, derradeiramente, cumpra a parte Autora o despacho de fls.34, instruíndo a inicial com os documentos indispensáveis a propositura da ação, sob pena de indeferimento da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153742-8 - MARIA VALDENIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Não havendo prova de união estável, emende-se a inicial, para que conste a filha da vítima, no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181466-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.209491-5 - MARIA EUNICE MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo o dia 08 de maio de 2008 às 11.00 horas para AC (art. 277 do CPC) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.065435-0 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de I.R., prazo de cinco dias, pena de indeferimento. ( ) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do que se vê às fls. 53 e seguintes, redesigno Audiência de Conciliação, q realizar-se no dia 29/04/2008, às 11:20horas. Renove-se o ato citatório e intimem-se as parters, com as advertências da lei. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 76 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante ao contido na certidão de fls. 183, DECLARO DESERTO o aludido recurso por falta de preparo.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.003424-9 - MARIA JOSE NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.367/368 : AO EXEQÜENTE. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A FLS. 512 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131985-9 - FRANCISCO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Intimar a parte ré por via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa;CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 164,30 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,43 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 125,23 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 9,13 Campo 49:R$ 346,09 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.143975-1 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X MARGARETE CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045191-2 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.47:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040153-3 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMINDA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls. 229 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.096161-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADAURYA MARTINS FURTADO COLIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.135171-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X AUDREY MARY PEREIRA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Fls. 198 - Defiro, pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.009402-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do presente feito (CPC art. 1052). \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Despacho:Fls. 68 - Anote-se onde couberSobre o mandado negativo de fls. 66, manifeste-se o exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.057008-0 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X SIMONI BATISTA ROCHA Despacho: Tendo em vista não fazerem parte da relação processual os fiadores, tendo apenas sido notificados da presente ação, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.20, para ciência da mesma. Indefiro o pedido de fls.109/110, devendo o requerente proceder a execução dos fiadores pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 317 e, ante os recibos acostados aos autos, intime-se o exequente para dizer se dá quitação, para fins de extinção da obrigação \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:1- Fls. 379 -Defiro o pedido na forma requerida. Expeça-se competente mandado de penhora e avaliação, com observância ao disposto pela Lei 8009/90. Recolham-se as custas para as diligências. 2- Fls. 380/381 - Defiro o pedido. Expeça-se competente mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte requerente para o recolhimento das custas devidas. 8/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.044547-2 - ADILSON MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Para fins de levantamento das quantias depositadas, venha a procuração com poderes para tal ato \r\n\r\nProc. 2004.001.052710-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Ad cautelam, cite-se na forma do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Vistos, etc..., 1. Cediço de que as jurisprudências emanadas dos Egrégios Tribunais Superiores são uníssonas no sentido de restringir a penhora sobre o faturamento da empresa a hipóteses excepcionais. Todavia, se outro modo não puder ser satisfeito o interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à prestação jurisdicional, tem-se admitido essa modalidade de penhora. Assim sendo, não havendo nos autos informações sobre a tentativa de penhora de outros bens da empresa, resta descaracterizada a situação excepcionalíssima. Deste modo indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa Executada. 2. Intime-se a parte Executada para promover o depósito do pensionamento devido às Autoras, ora Exequentes, na forma requerida (fls. 476/477), com as observâncias legais. P. I. 12/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.116802-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Ao réu, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:.....Portanto, verifica-se que houve excesso de execução, devendo este ser corrigido pelo Juízo.Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos, JULGO PROCEDENTE a impugnação para fixar o valor da execução, conforme cálculo elaborado às fls.76/83, em 86.580,34 UFIR/RJ, corrigidos monetariamente na forma da lei.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, suspendendo, contudo, a cobrança dos mesmos por ser esta beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.P. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"Ad cautelam\", regularizem-se os documentos acostados na inicial. Após, voltem cls. I-se. 16/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 85,79 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 397,84 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,20 Campo 49:R$ 524,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:CERTIDÃOCampo 10:Atos da Secretaria do TribunalCampo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 43,81 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,38 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,19 Campo 49:R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2007.001.114821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) ROBERT GUENTER LAY, Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Sentença:.....ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado e o pagamento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209861-1 - ALTAMIRO RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que notifique-se a parte Ré para que a mesma se abstenha de incluir o nome da parte autora no rol de inadimplentes dos cadastros de credito (SPC e SERASA) até ulterior decisão. Em replica.Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024803-6 - MARIA ANGÉLICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Designo o dia 08 de maio de 2008 , às 11:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA Decisão:,........ Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e periculum in mora, será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária. Mesmo porque, não há nos autos qualquer prova de propriedade do Autor sobre os móveis perseguidos e descritos na peça inaugural. Cite-se a parte Ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. P. I. 3/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após cinco dias, voltem para consulta. I-se. 14/11 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.004978-6 (20622) - VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA LOPES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048211-4 - JOSE CARLOS DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho: Tratando-se de poderes especiais concedidos no instrumento procuratório de fls.13, necessário se faz o reconhecimento da firma do Autor, a fim de ser regularizado o instrumento para que se possa proceder o levantamento da quantia depositada pelo patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1 - DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO Decisão:1- Fls. 30/32 - Digam sobre o pedido de assistência em 5 (cinco) dias. 2- Suspendo o presente feito, nos termos do art. 394, do CPC. I-se. 16/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.065963-2 - OSMAR RIGHETTI RIOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e, ainda, a declaração de I.R. completa, prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.142757-8 - DJANIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Fls.285:Diga a Parte Autora. 7/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre o que vindinca os alienantes às fls. 186, nos termos do art. 42 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS Decisão:Ao Cartório. J. Ante as declarações em anexo, revogo o despacho de fls. 29 (1ª parte) e defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Autora, nos termos da Lei 1060/50. I-se. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.108820-8 - ESPOLIO DE ODILA BORTOLON, Inventariante: AVELINA BORTOLON GABURRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CEZAR BORTOLON (ES-011109)) X TACITO MADUREIRA STEGE (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho: Entendo necessário a justicação do alegado na peça exordial. Verifica-se que o despacho de fls.19, não fora devidamente publicado, portanto, não tendo sido dado ciência a parte requerente da data designada para audiência de justificação. Deste modo, chamo o feito à ordem, para revogar todos os atos praticados. Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de justificação, devendo o Cartório proceder a intimação das partes e testemunhas previamente arroladas para comparecimento ao ato. Intime-se, ainda, a parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls. 413/424 - REgularizados os docs. acostados no petitório, voltem conclusos. Na forma da decisão de fls. 398 e vº, esta irrecorrida, e em se tratando de execução de honorários advocatícios, segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem cls. Fls. 427/428 - Anote-se. I-se. 9/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.072402-8 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO FONSECA Regularize-se o recolhimento de taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). ( R$ 504,00 na conta 2101-4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 437/439. Às partes, para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Ante ao contido nas certidões cartorárias de fls.167 e 169, mencionando que não foram recolhidas as custas devidas referente ao recurso de apelação interposto pela parte Autora às fls.155/166, não sendo esta beneficiária da justiça gratuita, declaro deserto o aludido recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052199-7 - EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Manifeste-se a parte Autora sobre fls.143/145. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...... Dou por saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da parte Autora, com fulcro no art. 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas e documental superveniente. Designo o dia 11/06/2008, às 13:30horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, respectivos patronos e testemunhas a serem previamente arroladas. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Tratando-se de poderes especiais concedidos no instrumento procuratório de fls.09, necessário se faz o reconhecimento da firma do Autor, a fim de ser regularizado o instrumento para que se possa proceder o levantamento da quantia depositada pelo patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS FALTANTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS (correspodência comunicação citação por hora certa, conforme art. 229 do CPC):Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.146832-2 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Cartório. J. Sobre o laudo, manifestem-se as partes litigantes no prazo legal. Expeça-se mandado de levantamento em favor do ilustre Perito nomeado. Intime-se a parte autora para prover o recolhimento da diferença dos honorários apontados pelo Perito. I-se. 2/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Fls. 430/431 .Diga a Parte Autora. 4/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: A Denunciação da Lide, em regra deve vir em peça autônoma, tendo sido esta requerida na peça contestatória, não devendo, contudo, ser esta desprezada. É entendimento jurisprudencial de que: \"A denunciação da lide é ação, pelo que a peça na qual for formulado o requerimento de denúncia deve satisfazer as exigências dos arts. 282 e 283 do CPC\" (STJ - 2ª Turma, REsp. 19.074-RS, rel. Min. Adhemar Maciel , j. 2.10.97, não conheceram, v.u., DJU 20.10.97, P. 53.020). Deste modo, emende a parte Ré o pedido de denunciação da lide, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084400-2 - ROSENEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas, juntando aos autos a copia da mesma.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar o nome correto da Empresa ora Ré, na forma narrada às fls. 85.Anote-se onde couber.Designo o dia 09 de junho de 2008 às 14.00 horas para audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.001.122861-1 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 422 - Sobre os honorários ofertados pelo ilustre Perito nomeado, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. I-se. Em Tempo : Fls. 423/424 - Oficie-se ao eminente Des. Relator na forma requisitada. 16/6 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.218757-7 - SILVIA REGINA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X KRISHNAS WANY RAJAGOPAL E OUTRO) Decisão:Fls. 63/70 - indefiro extinçaõ pretendida. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 494179"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "494181": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.176184-5 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr.RAFAEL VELLOZO SPINELA, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28/05/08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093448-0 - MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMMENTO DO DR.PERITO. APÒS DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132096-8 - OSWALDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:DESENTRANHE-SE O PETITÓRIO DE FLS.1134/1135 , JUNTANDO - O NOS AUTOS DO PROCESSO 2003.001.008.142-7. BEM COMO CETIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇAO DAS PARTES EM RESPOSTA AO R.DESP.DE FLS.517, APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.171576-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRANI MARIA MARTINS Despacho:FLS.091/092 - DEFIRO A EXEPDIÇÃO DE OFICIOS,COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077131-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELENI DE GOES E LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115564-0 - SOEL SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085023-8 - LUIZ CARLOS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X VIAÇÃO COSTA VERDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098539-9 - ILDA MARIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DJALBA GABRIELA CINTRA DE ANDRADE (SP-085509)) X EMPRESA SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119718-6 - ARGENTINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119264-6 - ISABEL CRISTINA MULLER (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE AUTORA , ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DA CONDENAÇAO NO VALOR DE R$ .1.996,41,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2 - ADEQUE A 1a.RE SUA PLANILHA DE ACORDO COM O DETERMINADO NA R.SENTENAÇA DE FLS.559/562. \r\n\r\nProc. 2005.001.037525-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:FLS.087 - DEFIRO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.152083-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.11/103 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030286-4 - MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.107/112 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067576-0 - JOSE PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125135-9 - MONICA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166717-6 - PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075425-0 - RIVALDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por RIVALDO VIEIRA DA COSTA, face a decisão de fls.17, alegando omissão e contradição.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é contraditória, uma vez que restou demonstrada a competência da justiça estadual nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança em que a abertura/renovação deu-se após 16/03/90.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para reconsiderar os itens 2 e 3 da decisão embargada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091365-0 - GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Diante da informação retro, remeta-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.172831-3 - CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE A FENASEG SOLICITANDO INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2008.001.002028-1 - ELIZETE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005503-9 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005519-2 - RAIMUNDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007977-9 - ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011071-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURIZIO CIRILLO Decisão:Recolhidas as custas para a diligencia, cite-se no endereço indicado ás fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.016209-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JUREMA GUILHERMINA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.016248-8 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TATIANA CELESTINO DA SILVA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.023796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GISELLA ZUCARELLI DOS SANTOS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024177-7 - ADALIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002912-0 - AILTON LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 951. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.119050-3 - ZELNA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS.325/328 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO. FLS.329 - DEFIRO,ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.004761-0 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de declaratória proposta por EDSON VIEIRA DE SOUZA em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de sete anos.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088093-9 - LILIAN DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA CREDORA,APÒS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊSE- BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134597-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:FLS.:118:NOMEIO O PERITO O DR. CONRADO FREDERICO SICHEL, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, OBSERVADAS A DECISAO DE FLS.: 104. APOS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA ABAIXO DISCRIMINADAS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087407-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GRUPO EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011251-5 - FRANCISCO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.022270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ VICENTE SALEMME Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020070-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171812-5 - JOICE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:VENHA A DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELISABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026679-1 - ADRIANA LUCIA NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MARIA TELY PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:FLS.094 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086416-7 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBSON PANTOJA Despacho:FLS.048V - ATENDA-SE A D.DEFENSORIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Decisão:No caso em tela, há prova inequívoca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a Autora, uma vez que a locatária, além locatária não honrar sequer um mês do aluguel contratado, encontrando-se em débito por aproximadamente 10 meses, ainda infringiu a cláusula contratual relativa à vedação de cessão, empréstimo, transferência ou sublocação, conforme comprova a informação da pessoa que reside no imóvel ao OJA.Por outro turno, o ocupante do imóvel não adotou qualquer medida tendente à solução da lide, muito embora tenha tomado ciência da ação de despejo, em 10.01.2008.(fl.34 v.)E evidente o prejuízo da autora. Além do inadimplemento com o aluguel, os valores relativos às cotas condominiais e demais encargos do imóvel não estão sendo pagos. Ademais, não se pode obrigar a Autora a manter contrato com quem nunca cumpriu as disposições contratuais, não efetuando qualquer pagamento seja a titulo de alugueis seja a titulo de encarg \r\n\r\nProc. 2008.001.015115-6 - FIRENZE TURISMO LTDA X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122065-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081696-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Despacho:FLS. 115. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014750-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MAURO DE ARAUJO COSTA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.031503-0 (14181) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSANGELA CRISTINA LOPES E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.349 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COMO REQUERIDO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042288-5 - RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS.:172/173.: A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7D - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FLS. 06/07. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012586-8 - REINALDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111141-0 - PAULO CESAR DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:FLS.088 - DIGA A PARTE RE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118289-1 - GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126146-8 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.236260-0 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NASSIF E ALMEIDA LTDA ...Defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do Autor do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08 às 14:15horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.007995-0 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016402-3 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067849-3 - ALESSANDRA LINDOLFO BRAGA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090567-9 - MANEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO,POR DO, PARA PA GAMENTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALEM DAS PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032112-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059735-7 - MARIA TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAES LIMA Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA LEANDRO PAES SOUZA, ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM (48)HORAS,SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2008.001.014679-3 - DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.018259-8 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Sentença:Trata-se de medida cautelar proposta por EDSON VIEIRA DE SOUZA em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há quase sete anos.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033790-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035024-4 - MARCELO GUEDES TAVARES X MURILLO ALECRIM TAVARES Decisão:Defiro, por ora, a J.G. 2- Considerando o fumus boni juris , consubstanciado na sucessão hereditária, bem, como o periiculum in mora comprovado pela documentação juntada aos autos demonstrando a transação de titulo pertencente ao espólio defiro a liminar pleiteada, para determinar a intimação do Clube Caiçaras, na pessoa de seu representante legal, para que se abstenha de efetuar a transferência do titulo de n. 711, de titulariedade de MURILLO ALECRIM AVARES. Adote-se o Sr. Oficial de Justiça se necessário o disposto no artigo 172 do CPC. Faça constar do mandado que o descumprimento além de implicar em responsabilidade pela desobediência implica nas sanções legais de que trata o artigo 14 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064101-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:FLS.040 - DEFIRO A EXPEDIÇÂO DE GUIA , REQUERIDA PELA RE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.114933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.008142-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DIGE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:APÒS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO , VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109863-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COM REQUERIDO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121040-7 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X ANA LAURA LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUICAO AO PERITO ANTERIOR O SR. SEBASTIAO MARTINS SILVA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, OBSERVADA A DECISAO DE FLS.: 484. \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARLENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:CONSIDERANDO O NOTICIADO AS FLS.: 139/139V, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.:134, QUE SERAO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)), Administrador: MARIA APARECIDA FRASCINO, Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRAINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48:00 HS, DAR ANDAMENTO NO FEITO(FLS 180), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002270-3 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS.176/179, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025088-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214680-0 - ANDRÉ NICOLAU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada a estornar imediatamente do valor principal de R$ 2.902,45, observada a aplicação dos juros legais, na conta bancária do autor, até efetiva averiguação da responsabilidade das transferências, , sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida.Defiro G.J.Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179544-2 - DENISE VIEIRA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ESCLARECA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.031575-0 - LUIZ FELIPE GOTELIP MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1959.001.500080-1 (14814) - CELIA CHAGAS LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:FLS.:563/566.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.177219-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAÍNA VIEGAS LIMA VALVERDE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085545-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE LOURENÇO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pelo autor. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034862-6 - LÚCIA HELENA TEIXEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIAÇÃO TRANSMIL Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008754-5 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:FLS. 450/463. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DE-SE VISTAS A DP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176913-3 - ADRIANA MARIOTO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLARECA O REU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244649-2 - CELIA REGINA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020976-6 - GERALDINO MARTINS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023886-9 - ODETE OLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024810-3 - ELUZIMAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219125-8 - REGINA CASTELLO BRANCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033730-4 - RAIMUNDO HIPOLITO FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.068 - DIGA A PARTE RE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017204-4 - GERALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.026570-6 - SOLANGE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO DR.PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de usucapião proposta por EDNA ALVES DE MATTOS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\", observado o art.12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 494181"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.049149-4 - ZAQUEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264709-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028562-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL DAVID COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044276-0 - ARISTEU TEIXEIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MEMORIAL DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS), Interessado: LIUBA FRANKENTHAL (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)), Intimado: FANY RACHEL DAVIDICICHI), Intimado: BERTTA KOIFMANN BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047423-1 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALVES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.244277-2 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra. (R$ 9.56) \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANUEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:...Contudo, não se pronunciou o ETJ quanto à expedição de Carta de arrematação e mandado de imissão na posse, o que foi determinado na decisão ...houve preclusão da citada decisão...não há elementos nos autos da ação de Anulatória em apenso...que permitam o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela...já há ação em curso na 6ªVOS visando a anulação da sentença proferida nos autos de Inventário...não há qualquer decisão naquele feito...Não há como esta Magistrada reconhecer no curso desta ação que os autores Dulce e Mario não são herdeiros... Também há que se considerar que a arrematação do imóvel com o pagamento do preço ocorreu há mais de 1 ano e que desde então os réus continuam na posse do bem imóvel e tiveram tempo suficiente para a adoção das medidas pertinentes,... Desta forma, tenho que restam inalteradas as razões de decidir invocadas pela decisão de fls.559/560, devendo ser mantida a imissão na posse dos arrematantes. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118653-7 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Diga a parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés e seus documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216107-2 - JAILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LUCIA CAMARA À parte autora para providenciar a retirada dos autos. (int) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148448-5 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013092-0 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre os ofícios já respondidos. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026360-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Diga a parte autora sobre fls. 150/154. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o 2º executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel da Rua Domingos Ferreira, 221/204, constante do Termo de Penhora de fls.240, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o 2º e 3º executados constituídos depositários do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Recolha a parte autora as custas da diligência de avaliação: R$ 18,25 - conta 1107-2 e diferença de R$ 6,01 - conta 1107-2, ref. penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 276. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Ao interessado sobre devolução do Ar. \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...)Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006, fornecendo a declaração nela prevista, e para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre os extratos apresentados, esclarecendo se desiste do pedido com relação ao plano Bresser diante da ausência de extrato para o aludido período. Prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça os dados solicitados às fls. 81. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7 - JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto em função da decisão proferida nos autos em apenso.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Comprove a parte autora a data do despacho liminar positivo proferida na ação revisional referido, em cinco dias. Após, ao réu sobre o requerido. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 607. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.151. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da oferta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Defiro o parcelamento requerido pelo autor às fls. 133, autorizando a expedição das guias necessárias.3-Com o depósito integral, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147306-2 - CARMEN LUCIA TAVARES POMPEU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X STUDIO 234 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (SP-154275), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, determino o desapensamento dos feitos e a remessa dos presentes ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao embargado sobre a devolução do mandado de pagamento pelo BB, diante do requerimento de fls. 499/500.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.086899-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEUSUITO MIRANDA ROCHA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre devolução dos Ar's. \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D & L TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Cite-se Lizzia no endereço indicado às fls. 200, atentando o cartório que se trata de execução iniciada antes das alterações implantadas pela Lei 11.382/2006, devendo, portanto, a mesma ser citada nos mesmos termos do mandado de fls. 64.Tendo em vista o constante de fls. 146/149, defiro a penhora portar a dentro a ser cumprida mediante a expedição de carta precatória para a Comarca de Rio Bonito, saliento que os executados deverão ser intimados para oferecido de embargos no prazo de 10 dias, se assim o entenderem, tendo em vista que se trata de execução que já em encontrava curso quando do advento da Lei 11.382/2006.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:... Diante do acima exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA por não haver excesso de execução ou penhora. Assim, intime-se a parte devedora para pagar a diferença apontada acima, no valor de 707,44, correspondente a 416,34 UFIRS, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre este valor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Defiro a expedição em favor do credor-impugnado a expedição de mandado de levantamento da quantia de R$ 17.077,25 ( dezessete mil setenta e sete Reais e vinte e cinco centavos, eis que incontroversa. (impu/desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 188. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 1.650 Ufir's . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Decisão:Fls. 147/148 - Deixo de apreciar a impugnação apresentada diante da não obsrvância do procedimento próprio para tal previsto na lei 1060/50.Fls. 149/150 - Aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas, com urgência, diante da proximidade da audiência.Após, dê-se vista à parte ré sobre fls. 110/111 e os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 221. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210618-8 - ESTER ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 30 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique nome e endereço do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 15h30.Oficie-se para a Vigilância Sanitára, conforme requerido às fls. 50 da contestação, mediante o prévio recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, pela ré. Prazo de 15dias para resposta.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.013869-3 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o autor reconhece a emissão do cheque que motivou o protesto, assim como o respectivo não pagamento, estando o referido título prescrito tão somente para ação executiva.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 30.04.2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para recolher as custas para intimação do 2º réu Unibanco, bem como indicar o nome do RL do mesmo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 205. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Diante da aceitação do perito quanto ao parcelamento dos honorários, intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela, em 05 dias, e das demais na mesma data dos meses subseqüentes, sob pena de perda da prova pericial.Oficie-se conforme requerido às fls. 328, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerido na referida petição em 48 horas.I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2490, 00 (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123889) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Diga a parte ré sobre a proposta formulada pela parte autora, em 05 dias, considerando a data fixada para sua validade, sob pena de prosseguimento do feito. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre data da perícia: DIA 28/05/08 - às 14:30 h. Local: Fórum da Capital - Av. erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313. \r\n\r\nProc. 2008.001.007755-2 - CLAUDIO DE PAIVA LEITE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Intime-se pessoalmente a CEF para que informe, em 05 dias, se possui interesse no presente feito, observando-se que, em caso positivo, a competência será deslocada para a Justiça Federal.Após, dê-se vista à DP sobre fls. 90. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo a proposta de fls. 175. Tendo em vista o depósito realizado, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.071837-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X CASSI ASSOCIADOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize ao autor, de forma imediata, a ser submetido ao tratamento com o protocolo ALMTA, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que o feito carece de dilação probatória, não preenchendo o autor os requisitos do art. 273 do CPC. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para ciência da planilha de fls.125, devendo recolher as custas em GRERJ. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042336-3 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDINEI JUNIOR ROCHA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, aplicado aqui por analogia, remetam-se ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.067245-4 - ALBERTO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 30.04.2008 às 15h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.500.00) \r\n\r\nProc. 2007.001.088951-9 - ADEILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, estando a autora sob o pálio da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 494182"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159451-5 - JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) VENHA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.084842-6 - DELFINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES À parte autora sobre a resposta da Telemar. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 01/2008. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Ao contrário do que alega a exeqüente, a sentença não afirmou a solidariedade entre os réus. Pelo contrário, a redação daquela é clara no sentido da condenação individualizada. Assim, venha planilha individualizada contra cada um dos réus, indicando bens à penhora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9A - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Esclareça a parte autora a data em que foi cumprida a obrigação de fazer que ensejou a multa objeto da execução. Certifique-se quanto às datas alegadas, na impugnação, de intimação, juntada de mandado e decurso de prazo. O sistema DCP informa a existência de petição a juntar. Venha aos autos, e após, cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diante da informação retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credor do saldo despositado e venha planilha atualizada da dívida pendente, indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.057496-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JAF MAXIMINO ALVES FERREIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo executivo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Expeçam-se mandados de pagamento dos valores devidos às partes na forma dos cálculos do contador, com o qual ambos concordaram, cf. manifestações de fls. 965/968 e 969/970. Após, esclareça a autora sobre eventual diferença a executar e voltem conclusos para decisão e/ou extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW promove em face de SUELY NACHAMKES execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento, levantada a penhora/arresto, para o que defiro a extração de certidão e entrega aos interesados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063791-2 - ANTONIO SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS Despacho:Diante da ausência do autor à audiência preliminar, diga este se persiste no julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.100040-3 - ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.112128-0 - ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes para ciência da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Decisão:1) Desnecessária intimação pessoal para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC.2) Diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor na fase executiva, fato superveniente à sentença, exaspero os honorários para 20% sobre o valor da condenação. 3) Venha nova planilha, neste sentido, regularizando-se o preparo pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários periciais. Venham as cópia para expedição da carta precatória. Port 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.199133-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.047118-7 - CHAMONIX FESTAS E BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X TEREZA CRISTINA CALMON REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3 - ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se o réu sua representação no prazo de 15 dias. Publique-se em nome do advogado subscritor. Pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) As partes sobre laudo de Avaliação. (Port. 01/208_ \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Deixo de conhecer os embargos interpostos eis que trata de mera reprodução dos embargos anteriormente interpostos e já apreciados, sendo que a conduta dos embargantes beira a litigância de má fé.A jurisdição de 1º grau já foi exercida tendo sido o pleito julgado improcedente pelo fundamento já exposto na sentença, não sendo o Magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses autorias como amplamente reconhecido na jurisprudência. Se pretende a modificação do julgado deveria ter ingressado com recurso adequado ao invés de reproduzirem pedido já apreciado.Encaminhem-se os autos ao ilustre Magistrado em exercício para análise de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para atendimento. No silêncio, indique o autor endereço para busca e apreensão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Sentença:Assim, homologo a desistência quanto à obrigação de fazer requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório.Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140349-2 - ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de despejo com base no art. 267, VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, condenando o réu a pagar pelos aluguéis vencidos e encargos da locação desde 16/07/2005 até dezembro de 2005, inclusive, com base no valor de R$ 300,00, corrigidos conforme cláusula contratual a partir de 16/02/1999, observando-se a multa moratória de 10%. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça já deferida.A multa do artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.008982-0 - RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957)) X SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da sucumbência.2) Indique o exeqüente, desde logo, bens á penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069517-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Cumpra-se o Venerando Acórdão. (Port. 01/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Regularize-se o excipiente sua representação no prazo de 15 dias. Publique-se em nome do advogado subscritor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e ao devedor para depósito da diferença apontada, pena de constrição. 2) Decorridos cinco dias no silêncio, indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Despacho:1) Proceda-se ao arresto do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro do arresto perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC, para o que defiro a extração de certidão.3) Promova o credor a citação dos executados.4) Em todo o caso, oficie-se à RFB para localização daqueles. \r\n\r\nProc. 2007.001.263724-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANNA LUCIA CALAÇA RIVOLI Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012429-9 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Sentença:Considerando-se que as partes concordaram com os valores encontrados pelo Ilustre Contador Judicial, expeçam-se mandados de pagamento na forma dos cálculos. Julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:1) Desnecessária intimação pessoal para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao DETRAN e à SRF para localização de bens da parte devedora, àquela somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o credor bens à penhora. Eventual excesso há de ser discutido em incidente próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:A planilha apresentada pelo exeqüente apresenta variação monetária em um mesmo ano, apesar da correção monetária pela UFIR se dar anulamente. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para apuração de evential débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.024060-4 - ADAIZE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X POUSADA DO JUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:1) Desnecessária a autuação em apartado da execução provisória quando os autos principais estão em cartório, aguardando resultado de agravo de instrumento. Assim, visando a facilitação do manuseio dos autos, juntem-se tão somente a petição do exeqüente e a planilha do débito, devolvendo-se ao patrono do exeqüente a cópia dos autos que anexou. Decorridos 10 dias sem sua retirada do cartório, determino desde já seu descarte.2) Venha depósito pela executado em 15 dias, como requerido pelo exeqüente.3) No silêncio, indique este bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.112959-4 - JOSE INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Fls. 477-478: a transferência pretendida não tem apoio quer no título quer em relação extrajudicial, posto que não se trata de veículo segurado, mas de terceiro prejudicado. Nada a prover.2) Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FLS. 413/414 - PRAZO DEVOLVIDO CONFORME REQUERIDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:... Recebo os embargos de declaração de fls. 109/110 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 98/102, nos termos dos artigos 463 e 535 do CPC.Com efeito, a sentença foi equivocada, eis que no dispositivo constou valor de indenização diverso daquele exposto na fundamentação. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.084444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X GILVAN AUGUSTO FERREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FL. 113. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Esclareçam as partes a data de cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.055761-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVANDRO LAGO CAVALCANTI Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ARPI DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109321-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MERCEDES FRANQUINI FERNANDES Despacho:Desnecessária a intimação pessoal para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133523-3 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO E OUTRO FL. 69- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Cumpra-se fls. 294, 3º parágrafo. Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa em favor da exequente. Digam as partes se têm provas a produzir quanto a matéria tratada em impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039029-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da cota retro, estando as custas satisfeitas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033126-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Venha pelos interessados o resultado da ação perante o IX Juizado Especial Cível, prejudicial a este feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220985-8 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048302-3 - ORMEZINDA DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar, antecipo os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da pensão da autora e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora as pensões retidas desde maio de 2005, no valor de 2/3 do salário mínimo vigente mês a mês, monetariamente corrigido e com juros de 1% ao mês a partir de cada mês de referência. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para regularização das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.039523-1 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461), Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a qual apreciarei o bloqueio de valores bancários. \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165996-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Em consulta à Intranet, verifico que a decisão agravada foi mantida em segunda instância. Portanto, nada a reconsiderar.2) Diga a parte exeqüenda sobre fl. 89.3) No mais, aguarde-se o retorno do mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte .... \r\n\r\nProc. 2007.001.045294-4 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Autue-se em separado a exceção de suspeição e, estando regulares as custas, intime-se o Dr. Perito para manifestação em cinco dias naqueles autos, bem como para se pronunciar nestes autos sobre os pareceres críticos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090836-8 - YOSHIE KAWANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça objetivamente se recebeu ou não valores a título de DPVAT, ou venha laudo médico acerca da alegada desmemorização, ciente das penas por litigância de má-fé. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao Dr. Perito diante do documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 137) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Fl. 153: se for o caso, venha o acordo para homologação, ou proposta do Banco. \r\n\r\nProc. 2007.001.210865-3 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S A) VENHAM CÓPIAS PARA A CONTRAFÉ, CONFORME FLS. 29 (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 494183"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "494184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046825-3 - FATIMA REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DELMA EYER HARRIS Despacho:Ao autor sobre fls. 279/282. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.078845-8 - CLEA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aos agravados. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.085788-2 - REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PAES Despacho:Ao autor sobre fls.155/156. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014628-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES Despacho:Considerando a certidão de fls.45, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119828-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCELLO FRANK AMADO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º:99.001.119828-0 SENTENÇAConsiderando a noticia de pagamento do débito às fls.39, JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa. Sem honorários, já que não houve a triangularização da relação processual.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Esclareça o credor se não prefere a penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra, em cinco dias. Nada sendo requerido no citado prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls.366 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ante o parecer favorável do MP às fls.203, E-se mandado de pagamento, como requerido às fls.202, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HONG FO CHAN), WONG LAU TONG CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Republicando despacho de fls. 247: \"Fls.245/246: Anote-se, devendo o credor hipotecário ser intimado para o leilão. Fls.229 e ss.: Tendo em vista a insistente impugnação dos Réus, determino perícia para avaliação, às expensas do devedor. Nomeio perita a Drª Gisele Bejgel de Eprelbaum, tel.2532-5395. I-se a perita para informar sua pretensão a título de honorários. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo, todavia, as partes indicarem assistentes técnicos, querendo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150690-4 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)), Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) X DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Ante o contido às fls.115, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e ainda sobre o recolhimento das custas, inclusive via fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 20/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Fls.196 - Anote-se. 2) Cumpra-se o v. acórdão. 3) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls.48 - Anote-se. 2) Cumpra-se fls.46, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Despacho:1) Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno o dia 20/06/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.211141-0 - HUMBERTO SALVADOR CALORY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.020140-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X DAVILA ASSIS SANTIAGO Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050114-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X KÁTIA VALÉRIA CAMARGO DA ROCHA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.560, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.062622-0 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Fls.357 - Anote-se. 2) Recebo o recurso de fls.330/341 somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tragam as partes, em dez dias, a prova documental requerida e, em igual prazo, esclareçam as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121986-8 - ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls.61 - Cite-se, na forma e no endereço requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171140-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Fls. 44 - Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - ANDRE DE ALMEIDA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:1) Ao autor sobre fls.294/403. 2) Às partes sobre fls.418. 3) Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032694-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA NEGRESCO Despacho:Cumpra, a parte Autora, integralmente, o determinado a fls. 12, juntando cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1) Retifique-se em D.R.A. e onde mais couber o nome da parte autora, como requerido às fls.42/verso. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013919-3 - OSCAR LUCAS NETO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias...3) defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, determinando que a parte Ré, suspenda todo e qualquer pagamento do Autor, até a apuração do montante realmente devido, bem como suspenda toda e qualquer medida coercitiva, mormente a abstenção de descontos efetuados nos vencimentos e de lançamento do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Comino multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de descumprimento, pelo Réu, da presente determinação.Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:1) FLS. 834: DESENTRANHE-SE VEZ QUE ESTRANHA A ESTES AUTOS. 2) DECISÃO: (. . . ) ASSIM, VENHAM AS CERTIDÕES DO 5. E 6. DISTRIBUIDORES, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls.174 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175192-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A X MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...declino da competência deste Juízo para uma das MM. Varas da Comarca de Santos Dumont - Minas Gerais, a que vier a apreciar o presente feito, por distribuição. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Santos Dumont - Minas Gerais, com as nossas homengaens, dando-se baixa. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501206-8 (2842) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SAMUEL KRUIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:Diga o (a) autor (a) / exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Às partes sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. Cabe ao advogado a providência e não ao Juízo. Ao credor sobre a certidão de fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:1) Fls.118 - E-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo. 2) Ao executado sobre a diferença apontada às fls.119, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Fls.38 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.624), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.152/156 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência de fls.104, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.093995-7 (22343) - CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X INTERUNION TRADING S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Intime-se o autor e o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.840), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Esclareça o credor se não prefere se utilizar do contido no parágrafo 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls.504, com as cautelas de estilo. 2) Traga o exeqüente planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.157/164, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060156-7 - AUTO MECANICA WILPPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Quanto ao pedido de arbitramento de honorários para a fase de cumprimento de sentença deduzido às fls.140, o mesmo não merece acolhida, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.139, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveisde penhora, conforme certidão de fls.142, e considerando por fim o petitório de fls.140, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.141, totalizando a importância de R$ 10.689,61. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Às partes sobre fls.836, no prazo de dez dias. Após, direi sobre fls.837 e segs. \r\n\r\nProc. 2000.001.027641-4 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122668-0 - DATALISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Digam as partes, em dez dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.240 - Como pode o patrono requerer a desistência em nome do morto? Os poderes outrora conferidos pelo morto não mais subsistem. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034881-8 - EDSON GONÇALVES PONCE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Traga o réu, em cinco dias, sob pena de litigância de má-fé, planilha atualizada do débito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.304, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FABRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.:2541-1857). Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários que serão arcados pelo réu, na forma do art.33 do CPC. Indefiro a prova oral requerida pelo autor...Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC, sendo certo que tais documentos devem ser juntados no prazo de dez dias. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls.139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108811-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1) Fls.748/749 - Esclareça o pedido. 2) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Ao credor sobre fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre fls.87/99 na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.077836-9 - ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.172 - Defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175906-1 - THEREZA MOREIRA BELHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FLORIANO DA COSTA BELHAM JÚNIOR Despacho:Fls.100 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031693-0 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos nos itens 1, 3, e 4 de fls. 08/09, com julgamento no mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, pelas razões anteriormente expostas.JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2 de fls. 08 e condeno a ré ao pagamento de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.... P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:...Verifico, nesta oportunidade, que o 1° réu requereu a denunciação à lide da Cia. de Seguros Aliança da Bahia, o que, até a presente data, não foi apreciado. Neste passo, aos autores para se manifestarem, em cinco dias, sobre o citado pedido, e, após, cls para apreciação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:A multa de 10% deve ser aplicada sobre o total do débito, incluindo-se neles os honorários. Assim, equivocada a planilha de fls.216/217. Ao exeqüente para apresentar a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra a parte Autora, integralmente, o determinado no item 02 de fls. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Fls.810/825 - Esclareça a Ré, pontualmente, as críticas lançadas pela parte Autora. Após a manifestação daquela, analisarei o pedido de antecipações de tutela. 2) Antes, porém, diga a Autora, em cinco dias, também pontualmente, sobre os esclarecimentos de fls.827/829. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) Fls.827 - Anote-se. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. 3) Ao devedor, sobre o item 2 de fls.832. \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 238/9. \r\n\r\nProc. 2007.001.094145-1 - EDSON VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244533-5 - FABIO LUCIANO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fls.23, parte final - Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024807-3 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Fls. 32 - Regularize-se. Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.082681-6 - RONALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MANOEL PINTO DA CONCEICAO Despacho:Fls.109/110 - Não há como se ratificar aquilo que diversas vezes foi indeferido pelo Juízo. Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Fls.271 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 494184"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Trata-se de Ação Acidentária , em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 148, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147299-6 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1990.001.000187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ANTONIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 31, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:1- Às partes sobre fls. 686/695.2- Fls. 705: Anote-se onde couber.3- Ao exequente sobre fls. 710/712. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 373/377: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.072073-2 - ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra o determinado às fls.44, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/06/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se o 2º réu com as advertências do art.277 § 2º, do CPC e no endereço fornecido às fls. 66. Intimem-se as partes,inclusive pessoalmente o 1º réu para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.094568-7 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas requeridas e deferidas são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095296-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Uma vez que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RAINHA S 7 COLCHÕES LTDA), ELISABETH ROSA PEDREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 9.583,08.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1 - SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205350-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939) Sentença:Vistos etc. O acordo feito em audiência de conciliação (fls. 28) foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210906-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 20,04 ) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte arrematante para o recolhimento das custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se o Aviso 17/2006 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Fls. 2305/2307: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.376. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária apontada às fls.414, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.006194-7 - MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) ÀS PARTES SOBRE FLS.370. \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de intrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 145: Defiro. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.133/134: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerida às fls.243. Oficie-se. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Ao 2º réu sobre certidão cartorária de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.92, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055856-6 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão: Regularize-se o pólo ativo em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, eis que o inventariante não tem legitimidade para pleitear em nome próprio direitos do espólio. Regularizado o pólo, traga o espólio-autor prova da miserabilidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS PARA EXCLUÍDA PENHORA O APARELHO DE TELEVISÃO. Custas pro rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020317-1 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Cumpra-se o v. decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Decisão:Esclareça o exequente diante do bloqueio judicial efetuado (fls. 269) se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.159552-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PAULO RABINOVISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Diante da informação de fls. 160, o I.Avaliador foi impedido de proceder a avaliação. Diga o exequente se pretende que a avaliação seja indireta, tendo em vista a possibilidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls.105/106 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.056328-8 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X TLA ASSESSORIA E SERVIÇOS S C LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique o cartório a taxa judiciária faltante e intime-se o exeqüente para providenciar o recolhimento. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1- Seguem informações sobre o agravo.2- À parte exequente sobre o resultado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Fls. 441 e 444 - As partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.147933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Traga o exequente a cópia do contrato social através da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de 5% da renda diária do executado até perfazer o valor total apresentado às fls. 106. Intime-se o executado conforme a lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Traga o exequente o novo endereço do executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022767-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9A - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Venha a caução na forma do artigo 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da petição de fls. 51/52, esclareça o autor se o réu apresentou os documentos requeridos neste processo através da via administrativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:1- Fls.759/760: Defiro.2- Intime-se a exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8A - ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165328-3 - PAULO SÉRGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.205494-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039736-8 - UBIRAJARA DAE OLIVEIRA SIVLA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ ;20,08 Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; AST - R$ 43,81; CAARJ - 10% - R$ 22,45 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 188,45 Fundperj - R$ 13,26 ; Funperj - R$ 13,26 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu à pagar à autora R$ 18.000,00 .......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.160,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, CONFIRMO A DECISÃODE FLS.19 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR DO SERASA COM RELAÇÃO À INCLUSÃO FEITA... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 12.000,00 (doze mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.167641-6 - ELOÍNA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; CAARJ - 10% - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R$ 8,94 ; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aos autores, Ailton Barbosa Junior e Mônica Sueli Lisboa, para se manifestarem sobre cota do MP às fls. 743 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o impugnante para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 482. \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 374, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.100734-6 - ALBERTO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 38,34; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 568,44; Fundperj - R$ 10,88; Funperj - R$ 10,88). \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:(...) Desta forma, substituo a constituição do capital pela inclusão do beneficiário da prestação na folha de pagamento do executado, devendo o mesmo em 15 dias improrrogáveis comprovar a inclusão do exeqüente em sua folha de pagamento, sob pena de revogação desta decisão e imputação de multa diária pela obrigação de fazer, qual seja a constituição de capital. A medida garante a satisfação das prestações vincendas. Com relação aos demais valores, diante da frustração da medida de bloqueio on line, na esteira do entendimento da Súmula 100 do TJERJ, defiro a penhora da renda bruta diária da bilheteria do réu até o montante da execuçãoi, de R$ 272.785,65 (duzentos e sententa e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), ficando como depositário o próprio representante legal do executado. Expeça-se mandado. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 361, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Fls. 645: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diante dos termos do acordo de fls. 389/390, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório até o cumpirmento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00... Torno definitiva a decisão de fls. 42 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réu providencie a exclusão definitiva do nome da autora do SPC em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 475, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 269, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Cumpra-se o solicitado às fls. 282.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto, ressalvando o valor da penhora no rosto dos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066070-7 - MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Trata-se de Ação Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 174, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 177.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE FLS.205. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098926-5 - JESSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134987-9 - IDACI PEREIRA PACHECO, INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS, IVETE SANTOS TOSTA, JANE JAMBEIRO GUIMARAES, JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO, ROQUE JOSE DE BRITO, SOLANGE MIRANDA SOUSA, UBALDINO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Diga o réu sobre os novos documentados juntados pela parte autora às fls. 629/664 e venham os autos conlcusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.058714-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044307-6 - CASTELO DO PÃO IND E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), ELIO CATARINO RIBEIRO), ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão: Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063154-3 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Pelo documento de fls. 14 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMINATÓRIO tornando definitiva a decisãode fls. 43. JULGO PROCEDENTEW O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 233 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102763-7 - FADEL AZIZ FADEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DORALICE MONTES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Trata-se a presente demanda de Ação de Reintegração de Posse, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.Os autores foram pessoalmente intimados a dar andamento ao feito e, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 165 verso, não foram localizados no endereço informado na inicial, permanecendo, portanto, inerte.Repise-se que manter seus dados atualizados é um dever que cabe a parte, conforme determina o artigo 39, inciso II do CPC. Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pelos Autores, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária já recolhidas, conforme certidão de fls. 166. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho: Esclareça o exeqüente se prefere o bloqueio on line, v.g. medidade célere e eficaz à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044087-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE RAMOS DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025203-9 - MONICA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MAIRCE MARQUES FERREIRA), LINTZ ROBERTO MARQUES Decisão:Fls. 48: Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033111-0 - LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 491, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela da Corregedoria... Torno definitiva a decisãode fls. 17 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Decisão:Fls.22:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.007238-0 - ESPOLIO DE GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 95, não obstante regularmente intimado (fls. 98v).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citadoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Fls. 461: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 485: Esclareça o exeqüente se pretende penhora on line ou penhora na renda diária da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra integralmente o determinado às fls. 404. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070288-2 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas , conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,06 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) deve a Ré figurar no pólo passivo na medida em que recebeu quantia de dinheiro, devendo restituí-la nas condições convencionadas, o que será apurado na fase de instrução, não lhe assistindo razão quanto à pretensão de inclusão do Bacen e da União Federal para integrarem a lide, deslocando a competência para a Justiça Federal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao reú a produção da prova documental superveniente, devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 151,01; CAARJ - 10% - R$ 16,43 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 92,83; Fundperj - R9,12; Funperj - R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) As partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; CAARJ - 10% - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 360,00; Fundperj - R$ 9,58; Funperj - R$ 9,58) e para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à 2ª autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106849-0 - LUCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nId: 494186"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "494196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.083409-6 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2008.001.051311-0 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:designo ac para o dia15/05/08 as 15:00 hs. cite-se e i, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:TENDO-SE EM VISTA O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls.: 241/249 e 250/251: Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Decisão:FLS. 31 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Esclareçam os autores a petição de fls. 255, tendo em vista o doc. de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.001.013132-9 - VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X M G SETE CULTURA FISICA LTDA Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/08, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço fornecido às fls. 118. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:Fls.: 92: Defiro o prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.074890-0 - EBENEZER TIRADO LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.210682-6 - GERALDO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022424-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BRUNO WEISSMANN E OUTROS Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no tocante aos segundo e terceiro réus, e, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, no tocante ao primeiro réu, para condená-lo a pagar ao autor: as cotas condominiais vencidas dos meses do período descrito na inicial, e as vincendas e não pagas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescida de multa moratória de 2% e juros de mora de 01% ao mês, a contar de cada vencimento. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.069830-3 - CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:........ \r\n\r\nProc. 2008.001.069837-6 - JESAEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Betim - MG. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.070674-9 - ESPÓLIO DE DENIZARDE SORAGGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/06/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053648-9 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.106751-5 - NILTON CANEJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187615-6 - JORGE LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216512-0 - TEREZINHA DE JESUS COTTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069438-3 - ELEDIR TERRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA E A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, A FIM SE SE APRECIAR A GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055139-9 - WALDELIR MARINS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210682-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012734-0 (19143) - COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001096), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 1999.001.025713-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEUZA FERNANDES DE CASTILHO Despacho:Defiro somente, a expedição dos ofícios ao DETRAN e á SRF, conforme requerido nos itens I e III de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:FLS. 556 - ANOTE-SE. APÓS, DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.096831-2 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.048839-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.180356-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGOSTINHO GONÇALVES MACHADO E OUTRO Despacho:e. os oficios de praxe com exceção da ceg \r\n\r\nProc. 2008.001.063842-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 78,91, NO CAMPO 45, COM AS OBSERVAÇÕES FEITAS NA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.070575-7 - CONDOMÍNIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO HESLEAU DE OLIVEIRA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FLS.08/09, \r\n\r\nProc. 2008.001.070602-6 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VALÉRIA NORA SANT'ANNA COSTA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:fls. 44- i. o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- FLS. 65 - ANOTE-SE;2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.205295-7 - MARIA LUCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.068796-2 - JOSÉ MOREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 03/06 /08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068060-8 - BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:homologo os honorarios periciais. i.a executada para efetuar o deposito dos honorarios do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.147219-5 - BEATRIZ BARONI DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARAES (RJ-004655)) X PATRICIA BATALHA SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:ao reu sobre o pedido de levantamento formulado as fls.744 \r\n\r\nProc. 2002.001.118482-9 - ARI S VANS TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários de sucumbência, intime-se, pessoalmente, os patronos da parte ré, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.067887-2 - RICARDO TARNOWSKI FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X GOAL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 653. \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: Diante do depósito efetuado pela ré às fls. 307, para o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta na sentença, outorgando-lhe a autora plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Intime-se o perito sobre o depósito. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 321v. \r\n\r\nProc. 2004.001.098778-9 - CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos autores sobre resposta de ofício (fls.305). \r\n\r\nProc. 2005.001.028440-9 - MARIA CLAUDIA COURI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Diante dos depósitos efetuados pelo réu às fls. 167 e 175, para o cumprimento do que fora imposto na sentença, e, tendo-se em vista que o autor outorgou-lhe plena, geral e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 310 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:defiro a inversão do ônus da prova requerido na forma do que dispoe o art, 6 , viii do codecon. defiro a prova pericial grafotécnica requerida. oficie-se ao setor de pericias do t.j. para indicar perito grafotécnico para funcionar no presente feito, diante da jg deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.031180-9 - CONSUELO FÁTIMA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.071020-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INÁCIO MANUEL PEDRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA PESSOA JURÍDICA AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121334-9 - LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). IRAN CESAR DEMONTI (SC-003351)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:MANTENHO A DECISÃO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:fls. 364- anote-se. designo ac 331 cpc para o dia 05/06/08 as 13:00 hs. i. toddos \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... DECISÃO Assiste razão ao réu, à fls. 135. reconsidero a decisão, para receber a contestação. Entranhe-se nos autos. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.094435-4 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOIS A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026650-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IRISMAR DA SILVA MARCIAL Despacho:E. MANDADO MONITÓRIO. CITE-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055184-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.217691-9 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069684-7 - JANAINA NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:anote-se para rito sumario. designo ac 277 cpc para o dia 05/06/08 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 361/365. Ao recorrido adesivo (BCP Telecomunicações), em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067904-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/06/08, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA SERÁ APRECIADA APÓS O OFERECIMENTO DA DEFESA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.018579-1 - MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657), Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077804-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR E OUTRO Decisão:defiro jg. designo audiencia de justificação para o dia 29/04/08 as 13:00 hs. art 928cpc. cite-se o reu. i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022362-5 - DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 500/501. \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO APONTADO PELO EXEQUENTE À FLS. 163 DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Defiro as provas requeridas às fls. 195, inclusive a pericial. Oficie-se ao Conselho de Medicina solicitando a indicação de um perito com experiência e conhecimento acerca de cobertura contratual em planos de saúde e auditoria médica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.015240-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099140-0 - ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 874, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.205657-0 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Autos desarquivados. Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150796-5 - ANA MARIA ANTONIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.390 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 117 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial contábil.Nomeio perito o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA , TEL: 3234-4444Intimem-se as partes para os fins do que dispõe o art. 421, § 1º, I e II do CPC. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 494196"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "494199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.070228-8 - ALDENIVE MEDEIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo n° 2008.001.070228-8D E C I S Ã OTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando a concessão de alvará para levantamento de importância depositada em conta de FGTS e PIS, em nome do falecido Antonio Medeiro de Siqueira, falecido filho da requerente.A competência funcional para analisar o requerimento de levantamento de importâncias depositadas em conta bancária do de cujus cabe ao MM. Juízo orfanológico.Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065838-8 - GILBERTO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, engenheiro civil, telefone 2553-4981 e 9973-7427. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Convide-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que ambas as partes requereram a prova, sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça (art. 33 do CPC).Por fim, indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que os esclarecimentos pretendidos pelo Autor poderão ser mais bem elucidados com a prova técnica, revelando-se improfícua a oitiva de um representante legal ou preposto da empresa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado indicado na inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para confirmar a liminar e consolidar a propriedade em favor da Massa Falida Autora.CONDENO o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109975-2 - PAULO RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:1) Restaure-se a fl.142, que já foi objeto de rasura.2) Diga a parte ré sobre o julgamento do agravo de instrumento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 60 P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009156-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A Despacho:Designo o dia 02/06/08 às 15:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076087-0 - ANA MARIA REIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096846-8 - ALAÍDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100015-9 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439, com escritório situado na Av. Erasmo Braga n° 227, gr. 1002/03 - Centro...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Decisão:Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178740-8 - MAURO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE ATENDER À DETERMINAÇÃO A FLS. RETRO , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011219-9 - NISE BRAGA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL ÀS FLS. 17 E SS. VENHA A RELAÇÃO DE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013430-4 - REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao dobro.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068840-1 - TÂNIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X JOSÉ CARLOS RANGEL URRUTIGARAY E OUTRO Despacho:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EDGAR DO VALLE CHAGAS DINIZ Decisão:Processo n° 2008.001.070178-8D E C I S Ã OIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Condomínio Autor, eis que, em se tratando de pessoa formal, não basta a simples alegação de hipossuficiência, tendo em vista a possibilidade de os condôminos se cotizarem para efetuar o pagamento das custas do processo.Ademais, com a inicial não foram adunados quaisquer documentos que demonstrem o déficit financeiro da administração do condomínio, bem como qualquer comprovação de que os condôminos estejam impossibilitados de se efetuar o rateio. Destarte, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.Recolham-se as custas no prazo da lei, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078461-8 - MILENA BONFIM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança da indenização securitária, para CONDENAR a empresa Ré a pagar às Autoras a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na proporção de metade para cada Autora, importância esta corrigida desde o óbito e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 126. defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida. Intime-se o devedor para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada(R$ 4.163,92) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068828-6 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO ANTONIO VALERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pelo Embargante, devendo ser adunados aos autos os documentos, no prazo de 10 dias, contados da publicação desta decisão.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Embargado (art. 398 do CPC).Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, devendo o Embargante recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119042-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:FLS. 144 E SS: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.219168-4 - ROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) AOS EMBARGANTES . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.024613-1 - NEUSA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:I-se a Embargante para emendar à inicial, a fim de atribuir à causa o valor do benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Certifique-se o ofício de fl. 21 foi respondido. Certificada a ausência, oficie para solicitar a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.048677-6 (12686) - JORGE LUIZ MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.048678-8 (12687) - MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.094693-5 (10462) - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Venha pelo Exeqüente o pagamento das multas que lhe foram impostas. \r\n\r\nProc. 1997.001.087717-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOTEP S/A SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.117874-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:FLS. 162 E SS. : 1-ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Assim, retornem os autos ao Sr. Contador para que esclareça: O valor do crédito exeqüendo na data do depósito efetuado às fls. 401...Por fim, se verificado ainda algum saldo credor se este foi atualizado até a data da elaboração dos cálculos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.072863-7 - EDMILSON GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre ofício do Detram. \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) A PARTE AUTORA S/ CERT. RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:FLS. 256 - E. GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, V. CLS. IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:FLS. 114 - O PROCESSO ENCONTRA-SE NA FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA , TENDO SIDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, A QUAL PERMANECEU INERTI. ASSIM, VENHA PELA EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Leiloeiro no importe de R$ 7.532,85, relativamente ao ressarcimento das despesas com a hasta e à sua comissão.2) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Condomínio exeqüente no importe de R$ 34.244,71.3) Venha pela parte executada, no prazo de quinze dias, o depósito complementar do valor residual do crédito exeqüendo de modo a se pôr termo ao processo de execução, evitando-se o seu prosseguimento e acarretando maiores ônus.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.036168-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO E OUTRO), Inventariante: NILSOMAR GOMES PINHEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 156/157. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220939-1 - JACIRA CARNEIRO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessário o recolhimento das custas concernentes à baixa do feito na distribuição, diante da gratuidade de justiça que lhe é deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001034-2 - JOÃO APOLÔNIO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068979-3 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais a contar da inclusão indevida do nome da parte autora no cadastro de restrição ao crédito. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:\"...Assim, acolho os presentes embargos de declaração para reconsiderar a decisão de fls. 113 e decretar a revelia dos 2º e 3º Réus, Claudio José torres dos Santos e Lucilia Rego dos Santos. No mais, diga a parte autora sobre a contestação apresentada pelo 1º Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:1) Fls.272 e ss.: E. mandado de pagamento, como requerido.2) Fls. 275: Procedi ao desbloqueio. Segue detalhamento.3) Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244594-3 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Não procede, todavia, a objeção processual, pois o interesse em agir a cargo do Autor, no sentido de obter a reparação do dano moral afirmado na inicial, é evidente...Assim, observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072282-2 - VERA LÚCIA DA LUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Processo nº 2008.001.072282-2D E C I S Ã OVenha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Decisão:Dando prosseguimento à atividade de saneamento do processo, passo à análise das provas requeridas.De fato, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Indefiro, contudo, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, como requerido pela 3ª Ré, porquanto nenhum fato controvertido se pretende esclarecer com as informações solicitadas, sobretudo a luz das assertivas constantes da tese de defesa deduzidas em contestação.Intimem-se as partes para adunar aos autos os documentos, no prazo de 5 dias, contados da publicação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059040-1 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129332-2 (19121) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X R E L REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152870-7 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1)...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo as apelações de fls. 148 e ss. no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177275-2 - ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...Assim, a parte ré deverá regularizar sua peça de defesa no prazo de cinco dias... Portanto, indefiro a medida liminar pleiteada.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.187940-6 - ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Finalizada a atividade de saneamento do processo, passo à análise das provas requeridas.A prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do Autor e do representante legal da Ré se revelam impertinentes, porquanto imprestáveis a elucidação de quaisquer fatos controvertidos.Com efeito, a tese do Autor de que a Ré estaria duvidando da idoneidade dos certificados ou de sua presença nas atividades complementares não foi deduzida como matéria de defesa, como se deduzia.A tese defensiva da instituição educacional Ré sustenta a autonomia constitucional para conferir a carga horária à atividade complementar independentemente da atribuída pela Ordem dos Advogados do Brasil, consoante o regulamente do NEAC e em consonância com a Portaria n° 1.886/94 do Ministério da Educação.Destarte, indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes.Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.070421-2 - RAUL GUILLERMO OCAMPO LANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELOS Decisão:Processo nº 2008.001.070421-2D E C I S Ã OIntime-se o Autor para emendar a inicial, visando atribuir valor a causa consoante o benefício econômico pretendido, discriminando e quantificando os danos materiais que alega ter sofrido, bem como estimando o valor mínimo que pretende a título de compensação por danos morais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO DONISETE NOGUEIRA (PR-025902) Despacho:Venha, pois, pela 1ª Ré, no prazo de 10 dias, o seu demonstrativo contábil, contendo a relação de seus bens e rendimentos. Deverá informar, também, quais os bens e rendimentos que integram o patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067069-0 - STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Processo nº 2008.001.067069-0D E C I S Ã OVenha pela representante legal da parte Autora informação precisa a respeito de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO, em maior parte, a presente impugnação a execução, para REDUZIR o valor da execução para R$ 6.548,78, importância esta que deve ser corrigida desde 28.03.2008.CONDENO o Impugnado ao pagamento das custas deste incidente e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma dos artigos 20, §4° e 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova testemunhal, arrolada nos termos dos artigos 276 e 278 do CPC.Nomeio como expert do Juízo o Dr. SÉRGIO CATÃO MIRANDA, CRM 52.33518-7, tels. 2501-9382 e 8654-6138.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 293 E SS. E 310 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Anote-se no sistema a retirada da AIJ da pauta do dia 15 de abril.2) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas e o Autor, por mandado. 4) Oficie-se requisitando a presença das testemunhas militares.5) Fique retido o agravo interposto pela parte ré, às fls. 139 e ss. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148940-9 - DIDIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.069299-4 - LEANDRO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:No mesmo prazo, deverá o Autor fornecer informação precisa a respeito de sua profissão e dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados (contrato firmado no valor de R$ 26.000,00 - parcelas mensais de R$ 812,27). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166094-9 - YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE) Decisão:Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido à fl. 57, por via postal, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 494199"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "494202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.134251-8 - CREMILDA DA CONCEICAO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fl.84 :\"... ante a notícia de que houve estorno pelo Proger de petição protocolada em 13 de março de 2008, havendo possibilidade de ser a contestação do INSS, esclareça o Proger de quem foi a petição relativa a este feito; intime-se o INSS para dizer se apresentou a referida contestação; após, venham os autos conclusos. ... \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111753-5 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fl.300:\"... vista sucessiva, com entrega conjunta de memoriais em 10 dias. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111184-7 - JOSE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106272-1 - SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REVOGO, EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 74, PARA RECEBER APENAS O RECUROS DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA A DLS. 65/72, NO DUPLO EFEITO.RETIFICADA A DECISÃO CUJA DÚVIDA FOI SUSCITADA, CUMPRA-SE O ITEM 3º DA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093979-0 (16829) - ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-053786E), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Fls 230 e 235 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.163008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO TRIGO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Defiro a vista requerida, com s cautelas de praxe, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls 278 - Intime-se os interessados da 2° hasta a ser realizada em 24/04/2008 às 14:00 horas, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), intime-se o executado através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC, e sua mulher pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070448-0 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora (fls 306/314) e da parte Ré ( fls. 269/288 e 317/339) no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.040788-1 - JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:J. Cls para fixar homologação dos honorários. Antes, porém diga o A. se aceita o parcelamento proposto pelo perito (05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS Despacho:Fl. 71/72 - Retiro o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:FLS. 95 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA E SUA AVALIAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.118640-9 - NOELI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 61/65 - Às partes sobre a resposta da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009145-5 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face aos termos da certidão retro recebo o agravo retido de fls. 27/38 por tempestivo. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.011209-4 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 119/123 - DEFIRO O PEDIDO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044360-8 - OVÍDIO MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 56 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.044911-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CELSO CEZAR PAPALEO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADAIL DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153023-9 - BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Decisão:FACE AOS TTERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ANOTE-SE NO SISTEMA A RECONVENÇÃO. DIGA O AUTOR RECONVINDO SOBRE FLS. 63/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.181493-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SERGIO LUIZ P BARBOSA Decisão:Custas e honorários pelo autor, sendo certo que já as custas já as suportou ao longo do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.203822-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES TORRES PIRES Decisão:Aguarde-se por trinta dias, após, se ausente de requerimento do autor, ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156444-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 195 - Ao autor, objetivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150685-7 - HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA, ESPOLIO DE RAYMUNDO CANO GOMES, ERNANI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:3. Declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216100-0 - SILVANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 35/37 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152299-1 - SEVERO SIMÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. aguarde-se ,se for o caso, pedido de informações.Remetam-se os autos a Defensoria Pública para dizer sobre a contestação (fl 86/106). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051941-8 - LEONIDIO ANTONIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial . 2. Nomeio como perito de engenharia o Dr. Maurício Liberbauma ser intimado (tel.2220.8725), para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencis de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220741-2 - ANDRE RICARDO BARENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO UNIBANCO Despacho:FLS. 28/29 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.102807-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIENE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O AUTOR, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDE TEEM INTERESSSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO ABANDONO E EXTINÇÃO NO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.011209-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X STORAGE SYSTEM ARMAZENAGEM SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:158) OFICIE-SE PARA A BAIXA E ARQUIVE-SEFLS. 175Vº - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO E TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA NO PROCESSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho de fl.19:\"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.300590-4 (6294) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X MILLIONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 348/351, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.083363-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Fls 73 e 92 - Esclareça o requerente seu requerimento, comprovadamente, eis que o autor é BANCO BANDEIRANTES S/A. Após, apreciarei a petição de fl 92. \r\n\r\nProc. 1999.001.028873-0 - ESPÓLIO DE JURACY SCARSO PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X JACQUELINE GIGANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:FLS. 191/203 - DIGAM OS EXECUTADOS. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 1999.001.074056-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)), ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO Decisão:Venha comprovação da distribuição da Carta Precatória.Ao Cartório para retificar em DRA o nome da parte autora (fl 82/90). \r\n\r\nProc. 1999.001.142273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS 124 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176001-4 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. . 22/23 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NA FORMA DO ARTIGO 13, INCISO II DO C.P.C.III - AGUARDE-SE, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057016-7 - DIELSON ALEXANDRE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 4.150,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074156-2 - YAN MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:defiro a prova testemunhal requerida e o depoimento do representante do autor, na qualidade de informante,visto que o autor é menor de tenra idade. \r\n\r\nProc. 2006.001.127267-3 - EVANILDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.116093-9 (17127) - RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:FLS. 538 - CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 495 \r\n\r\nProc. 1996.001.073151-4 (19638) - SINVAL APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha a prova da alegada adjudicação do imóvel pela CEF. \r\n\r\nProc. 1997.001.080450-7 - FABIO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:DÊ-SE VISTA À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão: Compareça se interessado ao departamento de pericia médica do Forum Central para que lhe seja designada nova data. \r\n\r\nProc. 2003.001.028106-4 - MAX ARNOR NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA Decisão:FLS. 154 - CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU A DECISÃO DE FLS. 152, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. (PO) \r\n\r\nProc. 2003.001.077934-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Autora sucumbente beneficiária da Gratuidade de Justiça. Trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 9.588,53 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.138918-5 - VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.244674-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:FLS. 43/44 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICAÇÃO: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, suspendo o item 2 da decisão de fl. 61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.213330-1 - FÁBIO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIONAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:FLS. 203 - TENDA O IMPETRANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.079170-3 (18107) - JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR FOI REGULARMENTE JULGADA POR SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL ÀS FLS.105/110 NA QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA CAUTELAR TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA NO SENTIDO DE PROIBIR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, OFICIE-SE PARA BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o credor se o seu crédito foi satisfeito.Caso negativo, venha a planilha com o acréscimo de 10% de multa e honorários de 10%, visto que o prazo de graça fluiu a contar do trânsito em julgado . O silêncio será havido por satisfação \r\n\r\nProc. 2006.001.008372-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Fls 382 - Defiro, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122805-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) REPUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC. ....... S E N T E N Ç AAUTOR: UNICARD BANCP MÚLTIPLO S.A RÉU: VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARAConsiderando o acordo celebrado ( fls 145/147), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, e interpretando sistematicamente a vontade das partes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito a pedido das partes ,em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e noticiado por qualquer das partes o cumprimento do que restou acordado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077913-5 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I - FLS. 201/205 - DIGA A PARTE AUTORAII - FLS. 201/205 - EXPEÇA O CARTÓRIO A CERTIDÃO REQUERIDA.III - FLS. 201/205 - FACE AO TEOR DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 157/162 QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OFICIE-SE PARA A BAIXA A ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075394-1 - COZETE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145033-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 142 - - DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046896-4 - NEILDA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. MPESTIVOS.INSURGE-SE AEMBARGANTE QUANTO A DECISÃO DE FLS. 93 QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEIXANDO DE SA MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE PROVA ORAL POOR ELA PRETENDIDA EM SUA PEÇA DE DEFESA.ASSISTE RAZÃO Á EMBARGANTE, POIS REALMENTE A DECISÃO ORA ATACADA FOI OMISSA EM RELAÇÃO AO AO COLHIMENTO OU NÃO DA PROVA ORAL. ASSIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 400 INCISO II DO C.P.C.QUE PREVÊ QUE A PROVA TESTEMUNHAL SERÁ SEMPRE ADMISSÍVEL, NÃO DISPONDO A LEI DE MODO DIVERSO, MAS QUE O JUIZ INDEFERIRÁ A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SOBRE FATOS QUE SÓ POR DOCUMENTO OU POR EXAME PERICIAL PUDEREM SER PROVADOS.DIANTE DE TAL NORMA A PROVA PLEITEADA PELA RÉ TERÁ SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ASSIM, SANADA A OMISSÃO HAVIDA NA DECISÃO ORA GUERREADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213899-2 - REGINA CÉLIA SANTOS COSTA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CLÍNICA PRO ECHO Despacho:FLS. 68/69 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097742-7 - PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se pessoal como consta da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:J. As partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0 - ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho de fl.110:\"Despachei nos autos do apenso.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092336-9 - PAULO SORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084557-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122182-6 - TATIANA NETTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055084-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 74 O DR. perito HUGO RUDOLF KREIL NETO, TELEFONE (2255-84-42). QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E REQQUEIRA SUA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133879-3 - RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BONUS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Decisão:Fls 332V e 333 - Ao au tor. \r\n\r\nId: 494202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS Decisão:1) Expeça-se Edital com prazo de 20 dias.2) Ad cautelam oficie-se a SRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA Decisão:...Assim, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911, converto a ação de Busca e Apreensão, em AÇÃO DE DEPÓSITO. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. tornando certos seus valores, ante a ausência de impugnação. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.061172-5 (19579) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 313/314 - Oficie-se solicitando a transferência para uma conta de depósito judicial.2) I. da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o arrematante quanto ao mandado de pagamento expedido a fl. 383. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando que o leilão não chegou a termo, fixo a comissão em 2,5%. Ao executado para pagamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA 37ª VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o sr. perito para ciência da redução de seus honorários para R$ 2.000,00 por conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PURAS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:I. como requerido (intimação da executada para pagamento na importância de R$ 6.095,05) sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079670-8 - WELLINGTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONF. FLS 152.CONTA VALOR1101-5 - 43,811102-3 - 160,661110-6 - 3,65SUB TOTAL - 208,12CAARJ - 20,81BX - 18,2320% - 3,64TX JUD. - 368,40FUNPERJ - 10,40FUNDPERJ- 10,40 TOTAL - 640,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE FLS. 66.1102-3 - 78,50CAARJ - 7,85FUNPERJ - 3,92FUNDPERJ - 3,92TOTAL - 94,19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069457-5 - LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069963-9 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Considerando que o réu, na qualidade de depositário está obrigado a exibir os documentos relativos as contas, enquanto não expirado o prazo prescricional a que está sujeito a prestação de contas e levando-se em conta os termos dos art. 355 e 358, I e III do CPC, DETERMINO que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos indicados pelo autor (Bresser, Verão, Collor, etc) sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164532-8 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 87/108 - Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200292-9 - MANOEL IZAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204559-0 - RICARDO AYRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264327-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FICUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X KLEBER PEREIRA BASTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000772-0 - MARIA DA PAZ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115844-2 - ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SEGURADORA HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144865-1 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.159554-2 - BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Fl. 249 - Defiro. (mandado de pagamento, reativação da negativação da consignante e se sócio e intimação da consignante, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 3.236,37, no prazo de 15 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 119 -1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 106/107)2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112512-6 - FÁBIO VILELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064759-7 - MARCELO CÉSAR NIGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.101792-3 - RENATO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PURAMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 184/185 - Intime-se a ré, pessoalmente, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.201439-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231303-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044513-9 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X MARIO GAMEIRO FONSECA AO EMBAR GANTE PARA ADEQUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Venham as custas. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.264794-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MOISES FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.087835-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Fls. 524/525 - Desentranhem-se fls. 479/480 por não pertencerem a estes autos.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DOMTRIN COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.106747-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Fl. 137 - Defiro o prazo, derradeiro, de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160533-0 - ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao 5º RI para que desconsidere ofício de fl. 61. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016838-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTÔNIO ESTEVÃO MICELLI Decisão:J. Defiro o desbloqueio por tratar-se de conta salário. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020348-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025786-2 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.036425-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLOYSIO ULRICH DE SOUZA Despacho:DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211998-5 - ADRIANA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando prazo de 15 dias para apresentação de documentos requeridos pelo autor, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081170-1A - FIAT AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X VALENTIN HUEBRA SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Conheço e rejeito a presente impugnação não tendo o impugnante conseguido comprovar a capacidade financeira do autor. Assim, mantenho a JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação, para atribuir o valor a causa de R$ 2.379,05 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e cinco centavos). PRI. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133087-9 - CAMILO MARQUES BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BOATE NOVA LTDA Decisão:Fl. 53 - Defiro o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165275-8 - EDGARD MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) APÓS CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS TERMOS ESTIPULADOS AS FLS. 263. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Ao réu sobre fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Aparentemente, os embargos de declaração de fls. 239 não foram apreciados em 2ª instância. Retornem os autos à 18ª Câmara que melhor decidirá a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o réu se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) diante o exposto, rejeito a preliminar suscitada pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para condenar a ré apenas à quantia de R$ 2.338,87 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) referente aos danos materiais e pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 73/74. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047175-8 - JOSENILDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERDUN S A PORTARIA 01/2006: Regularizem, os signatários de fls. 15, a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES . \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6C - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO EXECUTIVA, APARELHADA COM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ONDE QUE DEVERÁ SER APURADO O VALOR DAS PERDAS E DANOS DETERMINADA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 328/336. IMPENDE A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE QUANTIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOMEIO, COMO EXPERT DESTE JUÍZO, O DR. RAFAEL CARDOSO DENIS, TELF. 2253-5594 E 9373-8232. INTIME-SE O SR. PERITO PARA ESTIMAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. EM SEGUIDA, AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. SOMENTE APÓS DEVERÃO RETORNAR OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DA AVALIAÇÃO. CITE-SE O EXECUTADO PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149302-4 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Cumpra-se fl. 96 (intimação da perita) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081424-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Providencie a parte autora as cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:DETALHAMENTO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093260-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA AUGUSTA DIONISIA DE FARIAS Decisão:Fls. 152/165 - 1) Defiro JG. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.065360-9 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FIRMINA POTON CRISTIANO AO AUTOR PARA ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.004541-0 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Fls. 373/375 - Ao réu para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Decisão:...Feitas tais considerações e provado o impedimento por motivos de saúde da patrona da ré, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Considerando o recebimento da apelação, determino a desconstituição da penhora, com desbloqueio on line das contas. Fica prejudicada, desta forma, o pedido de execução e conseqüente impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176552-8 - MARLENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. NADA A PROVER . A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235287-4 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138184-9 - JALDENIRA PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ROSANE DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIA S. DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) DETALHAMENTO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117094-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Fls. 764/765 - Expeça-se mandado de pagamento. Fl. 768 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.199249-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração como deferido na sentença. Ficará o autor como eventual depositário caso não seja possível a transferência de bens para depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.001.025561-6 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Fl. 134 - À autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175616-3 - MARIA AUGUSTA LUIS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155786-0 - ALBERTINA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão remetendo-se os autos ao Estado de São Paulo; proceda-se a extração de peças com posterior encaminhamento das mesmas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098062-6 - MARILDA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175877-9 - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS 86. \r\n\r\nId: 494241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal,pelo autor,requerente da prova,conforme requerido pela perita a fls. 279.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074632-6 - CLAUDIA REGINA CORREA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS,conforme requerido pelo MP.Após, voltem para apreciação de fls. 102. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Ao 2º Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148132-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GERALDO ROBERTO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS A PARTE INTERESSADA, COMPARECER A CARTÓRIO P/OBTENÇÃO DO NÚMERO DO OFÍCIO ELETRÔNICO P/ FINS DE PUBLICAÇÃO EM D.O. DO EDITAL DE CITAÇÃO. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/06/08 ÁS 14: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:1 - Fl. 435: esclareça o Réu uma vez que já foi oficiado o Banco do Brasil conforme fl. 428. 2 - Ao cartório para providenciar o requerido à fl. 436. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 96: Expeçam-se os ofícios a SRF, LIGHT E TELEMAR, apenas, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Despacho:Fls. 94: Diante do requerido, INTIME-SE a parte devedora, por OJA,nos termos da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.062632-6 - ODILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Regularize-se a juntada da petição no sistema;2-Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067586-6 - MARIA EDILEUZA ALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar... Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir (requerida pelo autor). Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo: (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento da importância correspondente às diferenças de correção monetária que deixaram de ser lançadas nas contas de poupança do autor, nos meses de julho/87 (8,04%), de fevereiro/89 (19,75%), de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), de cujos valores deverão ser atualizados pelos índices oficiais da e. CGJ e acrescidos dos juros remuneratórios a partir de então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.094609-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097097-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIJAN RICHTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Face o certificado, desentranhe-se a peça de fls. 76/82 anexando-a a contra-capa dos autos, permanecendo entranhado o documento de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG ao autor. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Despacho:1-Fls. 56: Recebo a emenda à inicial;2-À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu para retirar o ofício preso à contra-capa no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.198547-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RENAN TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 148 verso,providenciando a citação da 2ª ré, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166370-7 - EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para, no prazo de 10 (dez), atribuir-se valor à causa, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual...no caso em exame, a regra aplicável é a do artigo 177 do Código Civil ab-rogado, consoante a regra de transição do artigo 2.028 da lei civil em vigor.4. No que diz respeito às provas a serem produzidas, verifica-se que foram extratos das contas poupança do autor (fls. 75 e ss.), nos quais se constata a existência de saldo positivo depositado por ocasião da incidência dos planos econômicos.Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:Em primeiro lugar, encaminhem-se os autos a d. Contadoria Judicial a fim de que verifique a adequação dos cálculos propostos pelo credor às fls. 1357 e ss., notadamente quanto ao abatimento dos valores já pagos. Devendo o i. Servidor apontar, ainda que ratificando os cálculos do credor, a quantia individualmente devida (caso exista) por cada um dos devedores. Em segundo, dê-se vista a d. Defensoria Pública, como requerido à fl. 1387. Em seguida, constatada a adequação dos cálculos, ao credor para requerer o que reputar adequado para dar prosseguimento ao processo. Somente então, retornem conclusos para análise dos requerimentos eventualmente formulados pela d. DP e pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.006213-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Oficie-se ao 3º Distribuidor para a devida baixa do feito e exclusão do nome do réu do referido registro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 251verso e ss:Diga à parte autora sobre a promoção do MP, em cinco dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se o réu para pagamento de 50% dos honorários periciais, nos temros da sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:1. Os presentes autos apenas foram encaminhados à conclusão desta Magistrada nesta data de hoje - 01.04.2005. Até mesmo porque, na data constante do sistema (25.03.2008), estava em gozo de férias. 2. Regularize-se, pois. 3. Quanto ao requerido às fls. 648/649: 3.a. oficie-se, na forma constante do item \"a\" de fl. 648; 3.b. intime-se a autora vencida, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004742-5 - OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Verificado os poderes pelo cartório, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:1-Anote-se o patrono da parte, ad cautelam, sem excluir o patrono anterior;2-Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, ajuizada por MARLENE MARCHITTO DE PAULA, em nome próprio, e não como inventariante do espólio,ação essa julgada procedente,inclusive diatne da revelia do réu, nos termos da sentença de fls. 36/37. O acordo a que alude o Espólio não chegou a ser trazido aos autos.Assim, esclareça o Espólio, adequadamente,em termos, inclusive quanto à sua eventual inclusão no pólo deste feito,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão:Subam os autos ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.114954-1 - GILBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresentada a planilha atualizada do débito (fls. 110 e ss), DEFIRO a emenda da mora.INTIME-SE a parte ré, por via postal com A.R., para comparecer em cartório no prazo legal e retirar a guia de pagamento.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Diga o autor sobre fls. 76 e ss. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:APELAÇÃO (ÕES). RECEBO-A (S) NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. CONTRA-RAZÕES. AO (S) APELADO (S). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027113-0 (16398) - ESPOLIO DE MANUEL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Defiro a vista requerida somente no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.046174-2 (20424) - MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Decisão:Com efeito, uma vez preclusas as decisões que puseram termo aos processos cautelar e ordinários (incluindo embargos à execução); e sendo certo que o valor depositado nos autos como medida de contra-cautela foi adotado para fins de penhora (fl. 289 da execução), impõe-se dar prosseguimento ao feito a fim de obter-se o pagamento do credor. Nesta linha de raciocínio, o valor penhorado (montante informado pelo Banco do Brasil às fls. 412/413) pode ser levantado pelo credor - PC Dados Equipamentos e Suprimentos para Informática Ltda. Para fins de divisão do valor e respectiva extração de mandados de pagamento, contudo, não é possível proceder-se da forma indicada à fl. 420... Diga o exeqüente, pois, em cinco dias, sobre o acima especificado, trazendo, se for o caso, planilha discriminada dos valores que pretende levantar nos mandados de pagamento... Diga o credor a respeito, também no prazo de cinco dias acima assinalado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.020688-8 - ARCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.063998-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILZA PAES DE SOUZA Despacho:I-se o patrono, via postal, para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 168:A citação em execução precede à penhora,tendo sido expedido edital para tanto.Comprove o autor a publicação do mesmo,a fim de se aferir a regularidade do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118300-5 - AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PÁDUA (SP-179049A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.011218-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FÁTIMA ALCEBIADES DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.031768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE VIDAL Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.054024-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 417 e ss. 2 - Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Fls. 960/961: Nada a prover. Os titulares de crédito no âmbito deste processo encontram-se bem definidos desde a r. decisão emanada da e. 16ª Câmara Cível que deu parcial provimento ao recurso de apelação que desafiou sentença prolatada nos embargos. Inclusive no que diz respeito aos credores de honorários referentes à reconvenção não ajuizada. Basta ler a r. decisão para que se conclua nesse sentido. Destarte, não cabe aqui discutir sobre eventual divisão de verba honorária devida a patronos que atuaram em fases distintas. O que deve ser veiculado em sede autônoma. Por mim, todo o narrado já foi devidamente enfrentado e afastado pela preclusa decisão de fl. 952, contra a qual NÃO foi interposto qualquer recurso. Prossiga-se, pois, com a expedição dos mandados de pagamentos já emitidos e assinados, nos termos da aludida preclusa decisão. Após, retornem para prosseguimento no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Fls. 476 e ss: INTIME-SE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Despacho:Fls. 153: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para dar prosseguimento,sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 203/204: Em primeiro lugar, diante da gratuidade de justiça deferida à parte devedora,não há falar-se na condenação em honorários e despesas processuais.Em segundo lugar, a devedora sequer chegou a ser intimada, não havendo falar-se na aplicação de multa.Assim, INTIME-SE a devedora,nos termos da decisão de fls. 189, e dos cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) FENASEG E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:À FENASEG sobre devolução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 31: INDEFIRO o requerido, eis que São Gonçalo não pode ser tida como Comarca contígua.CITE-SE por carta precatória no endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0A - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Venha o recolhimento da taxa juduciária, em 48 horas sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8A - JOÃO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Ato ordinatorio: À impuganda. Recolham-se as custas regularmente conforme demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0A - LUCIANO NETTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Fl. 316 - ´ônus do patorno manter comunicação com o seu assistido, não cabendo ao judiciário initmar nos temros requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Primeiramente, regularize-se os autos fazendo constar a juntada do AR positivo relativo a última citação dos autos (2º Réu). Aguarde-se o prazo de contestação e somente após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Contador Judicial para apuraração das despesas processuais devidas pela parte executada, devendo as custas da diligência serem acrescidas ao cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareça o credor os seus pedidos, observando a decisão proferida à fl. 642. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Despacho:Esclareça o credor tendo em vista a certidão do OJA de fl. 231, v. \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Despacho:Fl. 761 - cumpra o art. 6º da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...) À conta dessas considerações, acolho a presente impugnação a fim de reconhecer excesso na planilha apresentada pelo autor vencedor para fins de cumprimento de sentença, adotando para tanto o valor indicado pelo devedor à fl. 200. Sem custas, vez que descabidas nesta fase processual. Preclusa a presente, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor, na forma acima delineada. Ainda, deve ser promovido o recolhimento em favor do FETJ das despesas processuais, a ser abatido da importância depositada à disposição do Juízo. O remanescente deverá ser levantado pelo réu impugnante. Tudo realizado, prossiga-se com a baixa e arquivamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para recolher os honorários periciais, conforme acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1-Fls. 387: Venha pela parte ré/sucumbente o depósito dos honorários periciais devidos;2-Fls. 388: Tendo sido dada a quitação à re SUL AMÉRICA, EXCLUA-SE a mesma do pólo passivo, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido;3-Fls. 390/391: Venha a planilha atualizada do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.108286-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o \"munus\" e o trabalho a ser desempenhado, sendo certo que, em se tratando de fase de liquidação por arbitramento e em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários devem ser acrescidos aos cálculos da liquidação.Intime-se a perita dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi realizada a penhora de numerário suficiente em um dos bancos,razão pela qual procedi ao DESBLOQUEIO do numerário excedente penhorado junto às demais, conforme se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO para TRANSFERÊNCIA do numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Com a resposta, voltem para apreciação da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.O apelado adesivamente já apresentou as suas contra-razões. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:1. Em que pese não tenha sido determinada a citação, nem mesmo apresentada emenda adequada ao especificado à fl. 78, verifica-se que a ré não teve dificuldade à elaboração de sua defesa. Tanto que ingressou nos autos espontaneamente para oferecer Contestação... Superada, pois, a fase de determinação da citação com o oferecimento de Contestação...2. Quanto ao contido em fl. 210, decerto demonstra a autora confusão conceitual de \"pedido\" ... e adoção de providência no curso do processo... Nada a reconsiderar, pois. 3. A \"destituição\" de advogado, especialmente feita simultaneamente a nomeação de outro patrono, há de ser comunicada ao destituído pelo cliente. Cuida-se de regra basilar e que atende à ética profissional. Providencie-se, pois, no prazo de dez dias, sob pena deste Juízo dar conhecimento direto do fato a d. OAB. 4. No mais, face à promoção ministerial já ofertada, prossiga-se com a realização dos attos determinados na preclusa decisão anterior deste Juízo (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.215703-2 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449) Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235529-2 - FLORBELA VANESSA PALAY DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COPA AIRLINES Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046902-8 - RODRIGO ZAMBRANO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS E OUTROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO Despacho:Fls. 280 e 293: Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.106143-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRYELLE LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 146 e ss: Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do feito, uma vez que a parte autora pode promover a citação ficta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.082354-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 48: Expeça-se ofício à SRF, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.026634-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSÉ OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 260/261:Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.95). Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113643-6 - ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 159: O feito já foi sentenciado e baixado.Esclareça,pois, o requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga o réu sobre o informado pela credora à fl. às fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão: Para o deslinde do feito, DEFIRO, por ora, a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora apresentar o original de fl. 12, contendo o teor da correspondência recebida e ainda cópia do contrato social da empresa JB MARINE LTDA com vigência nos anos de 1999/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.122817-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FARMÁCIA VITA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO Despacho:Cite-se.Com a resposta será apreciada o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao exequente sobre fls. 101 e ss. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000729-0 - ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ESPÓLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA), Inventariante: ALZIRA PEREIRA BEZERRA Despacho:Notifique-se.Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUCIANO NETTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da petiçaão de fls. 339 e da certidão de fls. 340, RECONSIDERO fls. 337.Faculto às partes a apresentação de alegações finais,no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, assistida pela D.P.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.265682-6 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:i-se o réu para pagamento da diferença apontada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Fls. 210: Às partes em cinco dias.Nada havendo,expeça-se primeiro a deprecata.Com a devolução da mesma,devidamente cumprida,expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Extraia-se imediatamente a nota de débito em nome do patrono da parte autora, eis que devidamente intimado, não recolheu as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 316/318 - as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários.Outrossim, não há falar-se na aplicação do art. 20,§ 4º do CPC, eis que esse apenas se aplica às execuções de título extrajudicial...deixo de arbitrar honorários autônomos para a fase de cumprimento de sentença.No mais, tenho que, ao menos por ora, não se pode inferir de qualquer conduta abusiva da parte devedora a ensejar a condenação na litigância de má-fé, que,no caso, não decorre \"in re ipsa\".Cumpra-se,pois, a expedição de mandado de penhora, nos termos e fls. 394.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls. 169:Defiro a dilação do prazo requerida.Nada havendo decorrido o prazo,voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se o sucumbente para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-OFICIE-SE ao BANCO DO BRADESCO,conforme já determinado a fls. 133;2-Após, expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido a fls. 144,com as cautelas de estilo;3-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da ré/sucumbente,intimando-se a mesma para regularização,se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ao réu sucumbente para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a o patrono que retee os autos ,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215166-2 - SONIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ORLANDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Diga o autor se foi instaurado inquérito, bem como se houve a propositura de ação penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236142-5 - FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Efetivada a penhora, tendo sido o numerário devidamente transferido para conta judicial, impõe-se apenas o integral cumprimento da decisão, especialmente no que tange à intimação da penhora.Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada possui advogado nos autos,fica a mesma INTIMADA,a partir da publicação da presente, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.089277-6 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls. 211/212:Esclareça o perito,dando início aos trabalhos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil,conforme requerido a fls. 347/348.Após, direi sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.023589-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ- 088790) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...Dentro deste contexto, DECIDO:1- DEFIRO a produção da PROVA PERICIAL CONTÁBIL, requerida pela autora, e às suas expensas,e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo;2-INDEFIRO a inversão do ônus da prova, bem como INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela,pelos motivos suso mencionados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.102766-5 - CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ARTHUR ADACTO PEREIRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Fls. 146: Primeiramente, venha o recolhimento,pelo patrono da parte, das custas devidas.Por ora, fica deferida apenas a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO) Decisão:Fl.: 252: defiro o requerido. \r\n\r\nId: 494242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1997.001.111681-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA - RJ161969E \r\n\r\n1997.001.138127-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.082879-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMUNIK FERREIRA DA SILVA - RJ102993 \r\n\r\n1986.001.101762-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2006.001.153698-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA - RJ121446 \r\n\r\n2007.001.076492-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARINA NEGRI CALDERON - RJ158772E \r\n\r\n2002.001.100033-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2007.001.080433-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n1999.001.142353-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2004.001.126007-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2007.001.174985-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.264634-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n1997.001.090753-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2002.001.114990-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2004.001.071497-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2005.001.150612-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2006.001.082720-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATO DE MENDONCA JUNIOR - RJ015320 \r\n\r\n2007.001.116041-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.263599-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n1989.001.139168-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2004.001.078146-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150925E \r\n\r\n1994.001.052647-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2001.001.073413-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 494243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099627-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187938-8 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA (MG-074330)) X USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao exeqüente sobre guia de depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.069818-2 - ANTONIO CARLOS XAVIER DOS SANTOS, DANIEL XAVIER DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA XAVIER SANTOS, MARCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS, SONIA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO, JOSE XAVIER DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, COSME XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069869-8 - MATHIAS AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 15:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211418-5 - CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMÓVEIS E PUBLICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) republicação da decisão de fl.173 por não constar o nome do patrono da parte ré: 1)- Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...Determino a ré para que se abstenha da prática de qualquer ato capaz de ameaçar a livre utilização do veículo acima referido por seu proprietário, sob pena da tipificação de crime de desobediência imputado a seus representantes, e multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a partir da constrição que vier a ser imposta após a intimação desta decisão. Intime-se a ré para cumprimento ao ora determinado. ...Após cumprido o ora determinado, publique-se: \"Digam as partes de pretendem produzir outras provas e se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120234-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179772-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181612-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1- Fls. 489/490. Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial para apurar o uso da imagem dos autores. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 2- Nomeio como perita do Juízo a Dra. Maria do Carmo Gargaglione, telefones: 7836-6273 / 9321-6007. 3- Intime-se a I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pela denunciada, COBRAM - CIA. BRASILEIRA DE MARKETING.4- Fixo como ponto contovertido o uso indevido da imagem dos autores e o seu valor para fins comerciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Decisão:...Do exposto, a denunciação da lide foi acolhida em 18.07.2003 (fls. 104/105), estamos em abril de 2008 e, até aqui, a relação secundária de denunciação da lide não se aperfeiçoou...ante a prova dos autos, a denunciada não está estabelecida em lugar algum e o seu representante legal faleceu há quase três anos.Nesse passo, REVOGO O DEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, pois o processo existe para marchar adiante, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09.07.2008, às 14:30h. Determino o depoimento pessoal do 1o autor (que é o representante legal da 2a autora), devendo a ré recolher as custas pertinentes à intimação deste, por OJA, pena de perda da prova. Determino o depoimento pessoal do representante legal do réu, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes à intimação deste, por OJA, , pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.066800-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALENCAR LEITE MAGALHÃES (RJ-080517)) X FED CORP ASSESSORIA E CONSULTORIA E BENEFÍCIOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.077821-9 - VALÉRIA BRAGA QUELHAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Concedo o prazo de quarenta e oito horas para que a ré se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.Defiro JG.3.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059557-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação que corre pelo rito ordinário, reconsidero a parte final da decisão de fls.60 para que passe a constar: \"Cite-se e intime-se da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela\". Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofício de fls. 489. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA (FL 137: FALTA RECOLHER R$ 20,08 NA CONTA 1102-3, REFERENTE AEVC, PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 02/2001: \"Ao autor sobre ofício de fl.156 (fornecer cópias necessárias para oitiva da testemunha, Mariangela.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - HÉLIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REPUBLICAÇÃO fls. 65, para fazer constar nome correto do autor: Cumpra-se o determinado à fl.56 em quarenta e oito horas, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091375-5 - CARMELITA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 494247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Recolham-se as custas calculadas às fls. 292 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.108487-2 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1 - Primeiramente, à Curadoria de Massas Falidas sobre todo o processado. 2 - Após, direi sobre fls. 226/227. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072531-8 - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Ao avaliador sobre sobre fl. 917 e 919/931. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 580, devolvo o prazo.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1- Fls. 188/190, 197/201, 205, 207, 217, 226/228, 236. O valor do prêmio é o da proposta recusada (R$ 1.536,50). Entretanto, tal valor deve ser atualizado do mesmo modo que o valor segurado.2- Por outro lado, a sentença estabeleceu obrigações recíprocas. Por isso, deve a ré esclarecer se o documento apresentado às fls. 211/212 satisfaz a liquidação do sinistro. 3- Desse modo, venha pelo autor o cálculo do valor atualizado do prêmio até a data do depósito de fls. 186 (02/07/2007). 4- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor da sucumbência depositado pelo autor em favor da 2ª ré (fls. 240). 5- No mais, aguarde-se a apresentação do cálculo pelo autor e a manifestação da ré sobre a documentação do salvado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:1 - Fls. 80 - Comprove a executada que o valor bloqueado se refere, efetivamente, ao seu salário.2 - Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 83/84, ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fl. 226/241em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...I - Extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de expurgo do IPC de março de 1990...II- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos Planos Bresser e Verão... \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, eis que ausente o interesse processual da parte autora, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.093446-0 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe eventual levantamento pelo autor de valor referente à indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.093705-8 - CHAIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 103, solicitando, ainda, a fase processual atual do referido processo.2 - Com a resposta do ofício, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...2- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.179602-1 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) proc \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.014967-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA), SIMONE FERREIRA QUEIROGA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 83, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC, para o dia _____/_____/2006 às ______:______ horas. P.I.2) Cite(m)-se e intimem-se, na forma requerida às fls. 62. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Despacho:1- J. Às partes sobre o laudo.2- E. mandado de pgto. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 27/03/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Recolha o consignado os valores discriminados às fls. 116 \r\n\r\nProc. 2007.001.079241-0 - ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Traga a parte ré os documentos já requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO VIANA, tel. 22625599/22622080. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelos autores, a teor do art. 19, § 2º do CPC. 3- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos aos autores e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220356-0 - ADRIANA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 160 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre a nova proposta do perito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Mantenho a audiência anteriormente designada tendo em vista que na procuração de fl.125 constam dois advogados patrocinando a parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, devendo ser observada a incidência da multa, bem como dos honorários advocatícios, ante a inércia dos executados, conforme decisão de fls. 129.2 - Sem custas para o ato, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.071741-3 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES Decisão:Ante o estabelecido no contrato de locação, cite-se, na forma requerida às fls. 52/53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Ante o acórdão de fls. 122/124, e, em derradeira oportunidade, deposite o embargante os honorários periciais, em 48 hs, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que se trata de ação visando a insolvência civil, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito nos termos do art. 91, I, \"c\" do CODJERJ, que assim dispõe:\"Art. 91 - Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de falências e concordatas:I - processar e julgar: ...c) as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o julgamento do pedido de declaração de insolvência...\"Assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Decisão:Ante a certidão de fls. 144, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) 1. A. A.2. Após ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.244325-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 1. A. A.2. Regularize as custas. Prazo 05 dias.3. Após, com o correto recolhimento das custas, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.263488-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) 1. A. A.2. Regularize as custas. Prazo 05 dias.3. Após, com o correto recolhimento das custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105868-7 (17554) - AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 579 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Decisão:1- Fls. 436/438. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que o arresto se proceda por termo nos autos, a teor do art. 659, § 5º do CPC.2- Após, cumpra-se o art. 653, p.u. do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 35ª Vara Cível informando o recebimento do ofício nº 544/2007 e soliccitando para o fiel cumprimento do mesmo, as informações sobre os ofício expedidos por esta serventia a saber: 1393/2006, 2440/2006 e 33/2007, até a presente data não respondidos. Instrua o ofício com às cópias das fl. 521,523 e 540;2- Após, com a reposta do ofício apreciarei o requerido às fl.575/577. \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) republicação:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002541-9 - PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLOVIS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1- Fls. 704/714. O valor exeqüendo encontra-se em discussão. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolha a parte ré a diferença de taxa no valor de R$ 306,51 \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 767 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073165-3 - PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a sentença de procedência nos autos dos embargos, com trânsito em julgado, às fls. 140, bem como o levantamento dos valores às fls. 306 e 307, destes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212642-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.124175-6D - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Autue-se como incidente de execução provisória, n/f do artigo 475 do CPC. 2 - Tendo em vista a discrepância entre o valor exequendo e aquele atribuído à causa, certifique o cartório, após a autuação, a(s) diferença (s) de tributo devida (s) ao estado, intimando-se ao recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) 1. A. A.2. Após ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Despacho:1- Defiro o prazo requerido às fl. 48;2- Certifique o cartório o recebimento do A.R. como requerido às fl.111. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124225-8 - EMY NEWTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.071832-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Fls. 293/295. Sinistros ocorrem a todo tempo e as seguradoras conhecem as providências necessárias para a transferência do salvado à sua propriedade. Logo, se a ré não esclarece qual é a dificuldade OBJETIVA, junto ao Detran, para cumprir algo que é da essência de sua atividade, não pode pretender transferir AO JUÍZO uma providência que lhe cabe rotineiramente. Cumpra o que lhe cabe, ou comprove o motivo de não poder fazê-lo, pena de arcar com as consequência de sua inexplicável inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 18/03/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para citação e intimação do 1º réu na pessoa dos sócios indicados às fl. 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.212531-6 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUBMARINO S A B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende o autor a inicial, convolando o rito para sumário, na forma do art. 275 do CPC.3 - Com o requerimento de emenda, autue-se, anotando-se onde couber.4 - Após, venham conclusos para designação de AC, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 90, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013987-7 - JOÃO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprovem os peticionantes de fls. 241 o efetivo cumprimento do estabelecido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OUTROS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265638-3 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ACOUSTICWALL COMERCIO DE GESSO CARTONADO E ACUSTICA LTDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 29/42, e, em conseqûência, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Vindo a prova de cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:Fls. 199, 201,203. Designo AIJ para o dia 20.05.08 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive a inventariante do epólio-réu para depoimento pessoal. Providencie a autora o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Fls. 147/149, 151. Intime-se a ré, por DO, para apresentar a documentação exigida pelo I. expert (fls. 132/133), no prazo de 48 horas, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 12.05.08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Decisão:Ao autor sobre resposta do réu, conforme certidão de fls. 178, bem como sobre documentos de fls. 165/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.149233-0 - DELMO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar. 2- Sem prejuízo, esclareça a ré o objeto da prova pericial que pretende produzir (fls. 56). Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123029-3 - CREUZA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ COLODA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Decisão:1 - Cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fls. 83.2 - Cite-se o réu, na forma requerida às fls. 92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033466-4 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136789-0 - EDUARDO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029477-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198179-1 - CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DESPACHO DA IMPUGNAÇÃO1. Entranhe-se a impugnação nos autos.2. Publique-se o despacho de recolhimento de Taxa Judiciária, sob pena de rejeição liminar da impugnação.3. Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071438-2 - NORMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107170-1 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Recolha o réu os valores discriminados às fls. 156 \r\n\r\nId: 494248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.067482-7 - UBIRACY LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s)...3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.091725-3 (17250) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) FLS. 725: AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155628-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO RAPHAEL CALDEIRA ROCHA Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48hs, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Fls. 944 e 977/978: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031251-6 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO EMBARGANTE( AUTOR ) PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 597,24, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.167142-8 - MARIA TEREZINHA DE ANDRADE LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Anote-se a prioridade de tramitação por se tratar de idoso.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083840-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Anote - se o nome do causídico da ré conforme requerido a fls.90.2 - Diga as partes quais as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, após retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263817-4 - MARIA TIAGO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao excipiente para recolher as custas,em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266569-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GILDA DIAS DE SOUZA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055512-3 - ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicialcomo diligência do juízo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Fls. 150/152: retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Elza Pereira Xavier, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber.2 - Regularize o patrono da parte autora a representação processual face ao óbito da autora.3- Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027394-2 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 450 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066529-2 - MARCIO WAGNER OLIVEIRA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1- Anote-se.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, determinando que se proceda o levantamento das respectiva penhora, referente a unidade 201, oficiando-se ao cartório do primeiro ofício de registro de imóveis, esclarecendo que fica mantida a penhora sobre a meação da unidade 101 da Rua Grão Pará, nº 388. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à proporção de 10% sobre o valor dado à causa de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070188-0 - NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA X TRIGEMS AGENCIAMENTO LTDA Despacho:1- Autue corretamente os embargos de execução, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. 2- Venha a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100378-1 (5139) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARREIROS (RJ-007218), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Despacho:Certidão de fls. 1128: defiro a devolução de prazo ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.113650-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente a citação da terceira executada, Ana Cristina. \r\n\r\nProc. 2003.001.092841-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Compulsando os autos, verifico que na certidão de fl. 93 não consta o nome do patrono da executada. Assim, ao cartório para rever a certidão de fl. 94 e informar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1- Fls. 434/463: Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Fls. 467: Face as razões expostas com fundamentos.....defiro o pedido... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, CONFORME APURADO AS FLS 73, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.032818-4 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos previstos no § 2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Fls. 650/659: recebo a impugnação e defiro efeito suspensivo quanto ao ale gado excesso à execução no valor de R$ 97.474,99 (noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), reconhecendo o impugnante como incontroverso o valor de R$ 465.348,26 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.110921-7 - JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RAELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1-Fls. 459/464: defiro a expedição de ofício ao SERASA, SPC E SRF PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.2- pARA FINS DE ARRESTO E POSTERIOR PENHORA, VENHA A CERTIDÃO DO RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.117722-5 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (RJ-140532) Despacho:Fls. 150: Defiro a expedição de ofício requerido na parte final de fls. 150. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Despacho:Fls.:328/330: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.101814-9 - SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA SOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o perito sobre o requerido a fls. 774/775, ítens I e II.Após, abram vistas para as partes se pronunciarem no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:Trata-se de execução em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 297 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de fase de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 211/212 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Mandado de levantamento já expedido conforme se verifica a fls.197.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077212-8 - FRANCISCO VIEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040280-7 - NATANAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, conforme ciência das partes a fls. 249 e 250. Após o retorno e juntada da citada carta precatória, Dê-se vista às partes em prazo comum de 10 dias,qual seja, 5 (cinco) para cada um. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitivo os efeitos da liminar de tutela antecipada deferida às fls. 19, e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070911-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA ANGÉLICA DA SILVA LUIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071002-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERENICE BASTOS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.057218-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUCIA REGINA DE L BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064037-5 (20084) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.156712-0 - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139423-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 132. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.101600-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DROGARIA TUA DAUDE LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BCN S/A, em face de DROGARIA TUA SAÚDE LTDA objetivando o recebimento de uma quantia de R$ 18.027,21, fruto de empréstimo. A parte autora, requereu a suspensão do feito, o que foi deferido a fls. 69; a fls. 83 foi intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, mas permaneceu inerte conforme certidão de fls.84. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.048329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO ITAÚ S/A, em face de CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO, objetivando a cédula de crédito bancário. A parte autora, requereu a suspensão do feito, o que foi deferido a fls. 79,para dar andamento ao feito sob pena de extinção, sendo certo que, conforme certidão cartorária à fl. 81, decorreu o prazo sem a manifestação da mesma. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.011124-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) ao autor sobre guia de fls. 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) A PARTE AUTORA, BEM COMO OS ASSISTENTES TÉCNICOS COMPROMISSADOS SE ASSIM DESEJAREM, A COMPARECER NO DIA 29/05/05 AS 16:30 PARA EXAME FISICO E ENTREVISTA À RUA CEL. MOREIRA CESAR Nº 26 , SALA 919 - ICARAI - NITEROI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120573-8 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) as partes para especificarem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.067082-2 - IRACÉLIA DA SILVA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042713-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA MARIA ASSIS MANFREDOTTI Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, uma vez que não houve a citação da ré , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006320-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.: 321/323: Diga a exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068297-6 - ALBERTO VICENTE PALLARES X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do já citado do CPC. Intimem-se.3- Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174944-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:1- Fls. 367: Defiro. oficie-se na forma requerida.2- Fls. 368: Defiro a avaliação e a indicação do leiloeiro. À avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072543-9 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIA REGINA DE L BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067289-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070126-0 - CARLOS DO CARMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 16/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do §2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067674-5 - PAULO SERGIO MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064594-9 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:À parte autora para cumprir a parte final da decisão de fls. 81 /81v e dizer sobre fls. 83/85. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067782-8 - JOSÉ JOVITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Retifique -se a presente ação para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) AS PARTES SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.034460-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116628-9 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Fls. 69/71: Homologo os honorários periciais de fls. 70, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos.2- Intimem-se os partes para juntar os documentos (item de fls. 70), em 05(cinco) dias.3- Oficie-se na forma do item 4 de fls. 70.4- Após, à perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.078382-5 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ADELINA DE QUEIROZ MENGE E OUTROS), Síndico: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003575-2 - PLANTINUM TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X JOÃO FERRADOR E OUTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015948-3 - SPOLIGTH REPRESENTACOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.068669-6 - MARIA JOSE DE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 142: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152446-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA X IVANY GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Recolhidas as custas, intime-se o executado po A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107435-4 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Fls. 177: Diga o exequente se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075374-9 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:1- Cite-se conforme requerido a fls. 253.2- Redesigno audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 10:20 hs, devendo o réu ser advertido na forma do § 2º do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL COELHO FERREIRA ao autor para retirar oficios ceg,, telemar, vivo e receita federal ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nProc. 2007.001.265966-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X KÁTIA REGINA G NICHELE Despacho:Defiro a suspensão por 10 dias na forma requerida pela autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221378-3 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086392-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030994-3 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200801051339, protocolada em 17/03/08 PARA O CARTÓRIO DA 13ª VARA CÍVEL , face extravio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090998-4 - PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007837-6 - JOAQUIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X MARCIO CAMELO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:Defiro a suspensão por trinta dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110439-1 - MÔNICA MARIA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X MAURÍCIO DE MEDEIROS), Fiador: FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se com cópia desta decisão... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.074735-1 - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES Decisão:Face à certidão de fls. 26 que noticia a intempestividade do ajuizamento da demanda, o que evidencia carência acionária em se tratando de Embargos à Arrematação, rejeito-os liminarmente na forma do artigo 746 c/c 739 todos do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo os embargos, para discussão determinando a suspensão do processo principal (art. 1052, CPC) quanto à conta salário penhorada, inclusive deferindo o desbloqueio, face a impenhorabilidade de conta salário, bem assim, a impenhorabilidade em contas de valores inferiores a 40 salários mínimos.3) Cite-se o exeqüente na pessoa do seu advogado.4) Junte-se o protocolo do pedido de desbloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048119-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101)) X AROLDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:Dispenso conclusão:1- Fls. 145: Face aos termos do acordo homologado pela sentença de fls. 126, defiro a expedição de mandado de levantamento da diferença do valor depositado para garantia do juízo em favor do embargante.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127302-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o exequente a citação do primeiro exequente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.131305-6 - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:iNTIMEM-SE AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104283-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X JOSE WAGNER VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064268-1 - MARIA DAS NEVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:A liminar será apreciada após a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Ao contador para apurar o correto valor da execução nos termos da decisão exequenda, face ao alegado excesso de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2A - PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.170985-9A - JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:Trata-se de ação ordinária, proposta por AROLDO ALVES FEITOSA E CLEYDE FEITOSA ROSAS em face de BRADESCO S/A.À fl. 315, os autores comunicam a transação de fls. 118/120 nos autos dos Embargos do Devedor, em apenso, homologado por sentença de fls. 126, já transitado em julgado. Assim, nos autos principais requerem, a fls. 315, requerem a extinção do feito.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da transação de fls. 118/120 e da sentença de fls. 126, dos autos dos Embargos do Devedor, JULGO EXTINTO este feito com fundamento no art. 794,II do CPC.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.040671-3 - CRISTIANO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COLETORA PIONEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO DE S.CAMARGO (SP-074537), Dr(a). NELSON T.HADARA (SP-035837) Decisão:Fls. 186: homologo os honorários do perito...A perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTURA FICA INTIMADA A PARA COMPARECER A RUA ERASMO BRAGA Nº 115 - PREDIO DO FORUM COMARCA DA CAPITAL / RJ, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 ÀS 12:00 HS, PARA EXAME PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.070506-8 - BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- fls 586/587: Expeça-se guia.2- Recolha o executado as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.020131-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANCOOB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591), Dr(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA (MG-092501) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante no depoimento pessoal do autor. Também defiro oitiva de testemunhas, requeridas pelo segundo réu e arroladas à fls. 97, que deverão ser ouvidas perante o Juízo competente da Comarca de Muriaé-MG, através de carta precatória, para a qual deverá recolher as custas devidas o segundo réu SUPERMERCADO SÃO LOURENÇO DE MURIAÉ LTDA, em dez dias sob pena de perda da prova. Após o cumprimento da precatória, será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas orais, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.001.070765-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 18/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo §2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072112-0 - ALTAIR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.204983-1 - SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090693-1 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BDN BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Fls. 51/52, 56/58 e 66:Considerando-se que o réu não cumpriu integralmente a liminar em antecipação de tutela deferida às fls. 25, efetuando desconto a teor de fls. 52 e deixando de juntar aos autos cópia dos contratos firmados com a autora, nos termos dos arts. 273 e 461§4º, do CPC, determino a intimação do réu para juntar aos autos no prazo de 05 cinco dias as cópias dos conttratos, nos termos da liminar, deferida às fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 500,00.2- Defiro à autora o prazo de 30 dias , sob as penas, para manejo da ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107539-6 - DOUGLAS ARTHUR OMENA FUTURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAISMAN A.RIOS (GO-013315) Despacho:Fls. 268v: Intimem-se os autores para atender ao M.P. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 17/06/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149826-5 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171603-7 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO S A Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.Prestei informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178072-4 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098542-9 - MONIQUE DE FÁTIMA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Decisão:...Assim, declaro o réu revel. Intime o réu por via postal, com AR, devendo seguir cópia integral desta decisão.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, acolho-os pois assiste razão ao embargante quanto a existência de contradição quanto a sucumbência, de vez que a parte autora não logrou o resultado que apontava em sua inicial, pois houve, na verdade sucumbência recíproca.Do exposto, acolho os presente embargos, para integrar a sentença, excluindo a sucumbência, para explicitar que em razão da sucumbência recíproca as custas serão suportados \"pro rata\" e os honorários advocatícios arcados pelas partes, cada uma em relação ao seu patrono.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 265 e 303: Intime-se o réu para recolher em 05 (cinco) dias, sob as penas, os honorários periciais, efetuando o depósito em juízo, para o que desde já autorizo a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 230 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, situado na Quadra 01 do Loteamento \"Parque Ubatiba\", 2º Distrito do Município de Maricá-RJ, frente para Av. São Gonçalo, sendo o nº do cliente o de 1838376-9, o medidor nº 1220117, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, constantes do depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente, ambas requeridas pelo réu, bem como o depoimento de testemunhas e a documental superveniente, estas requeridas pela parte autor. Defiro às partes o prazo de dez dias para a juntada dos documentos, e, no mesmo prazo, para que a autora deposite em cartório o rol de testemunhas.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068800-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070052-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a petição de fls. 581 como embargos declaratórios, para integrar a decisãod e fls. 579, no sentido de que o contador judicial deve obeservar a data de início para computar a incidência de juros como a de agosto de 2003, coforme o v. acórdão acostado à referida petição (fls. 582/583), pois a sentença só foi reformada neste aspecto, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 579. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.215794-9 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões: aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.069396-0 (17016) - DYANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a dilação do prazo para trinta dias a fim de que a parte ré comprove o pagamento pela guia de depósito judicial relativo aos honoráios do perito. Defiro, ainda, o prazo de dez dias para que se manifeste sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.093173-0 - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) ao exequente sobre guia de fls. 282 \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0 - ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Diga a ré.2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165083-0 - EDUARDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes para especificarem provas de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072004-7 - SILVANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência para o dia 18/06/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032263-0 - MARLONE JOSE RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Certidão supra recolhido o mandado voltem para apreciação do pedido de fls. 157. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.152374-0 - COSME BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA) Decisão:Emende-se a inicial para adequar ao rito ordinário e cumulação de pedidos... \r\n\r\nId: 494250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058444-9 - MARISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O(S) ADVOGADO(S) SIGNATÁRIO(S) DA INICIAL PARA PATROCINAR EM (A) CAUSA.2. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 05/06/08, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA , QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.3. NOMEIO PERITO O DR. EGAS DAQUER...7. AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.064370-3 - WILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O(S) ADVOGADO(S) SIGNATÁRIO(S) DA INICIAL PARA PATROCINAR EM (A) CAUSA.2. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 28/05/08, ÀS 16:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA , QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.3. NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO NEVES- CRM: 321860...7. AO M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098460-1 - GEDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.048182-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o requerente o motivo pelo qual o levantamento dos valores mencionados na petição inicial não foi requerido diretamente nos autos do processo em que proferida a sentença condenatória. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035599-0 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UNITED SEGURADORA LTDA Decisão:Defiro a medida liminar de busca e apreensão, já que presentes os pressupostos processuais para tanto. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:1 - Certifique o cartório acerca do andamento e localização dos autos principais, juntando-o à presente carta de sentença, se for o caso.2 - Defiro o levantamento da caução em favor do autor, expedindo-se o mandado.3 - Informe o exequente se deseja prosseguir, dizendo se há decisão no principal e juntando sua cópia nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070108-9 - MUKAIBER MIANA E OUTRO X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se e comunique-se ao d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:1. Cancele-se a baixa, considerando a existência de créditos favoráveis à seara trabalhista e fazenda nacional.2. Tendo em vista o saldo verificado nas contas judiciais, na esteira dos demonstrativos, ora acostados, determino a expedição de ofício:a) ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 539/541, para transferência da importância equivalente a 2.435.167,25 TR's (em 28/09/06, no montante de R$ 28.141,23), mais o valor de R$ 22,12, relativo às custas, em favor de PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, processo nº RT-2207/92, que tramita junto à 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;b) à Fazenda Nacional, com cópias desta decisão e dos extratos, para ciência do atual saldo, observando-se a dedução relativa ao crédito trabalhista.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.494. \r\n\r\nProc. 2001.001.119905-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Decisão:Para análise do pedido de desconsideração, traga o credor os atos constitutivos atualizados do réu, para verificação do quadro societário e endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do incidente. Decorrido o prazo legal para recurso contra a decisão neles proferida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga a credora certidão emitida pela Junta Comercial, com discriminação da atual composição societária da devedora e qualificação de seus respectivos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diante dos termos do acordo de fls. 279, 1, digam as partes se adimplido, com a devida compensação dos cheques. \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. O ofício requerido ao Banco Central do Brasil em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia e, se realmente o embargante pretende daquela autarquia a apuração dos fatos, poderá, por conta própria, noticiar àquele órgão as irregularidades relatadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS ( R$ 25,56 - OJA) E CONTRAFÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão:CANCELE-SE A AC DESIGNADA, POSTO QUE O CONDOMÍNIO-AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DE CUSTAS OU FORNECEU AS CÓPIAS DA EXORDIAL, INOBSTANTE INTIMAÇÃO PUBLICADA EM 17/03/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 130, uma vez que já consta nos autos a procuração e os atos constitutivos às fls. 53/55.Assim, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Venha a certidão de óbito do titular da caderneta de poupança, bem como a cópia da sentença homologatória da partilha celebrada nos autos do inventário, a fim de se verificar a legitimidade ativa. Fixo o prazo de 10 dias para o regular cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) TRAGA A PARTE INTERESSADA COPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA DE 03/03/08, SOB O Nº 200800839078. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Traga o réu em dez dias os extratos bancários mencionados às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:1. Desentranhe-se os documentos de fls. 78/89, devolvendo-os ao réu, já que estranhos a este feito. 2. Fls. 94. Anote-se.3. Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118826-4 - JAILTON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para apresentar o registro de ocorrência do acidente, já que, em pese a alegação de pagamento administrativo parcial, o documento de fls. 13 não tem o condão de comprovar a regularidade na liquidação administrativa do sinistro. Fixo o prazo de dez dias para atendimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.069865-0 - MARIA INES MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade em 10 dias. Sem prejuízo, esclareça quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070938-6 - EDILSON RAIMUNDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, esclareça o autor quanto à pretensão de junho de 1987, já que os documentos de fls. 20/26 atestam a abertura das contas em datas posteriores. \r\n\r\nProc. 2008.001.073690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X COLÔNIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073935-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILLEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEMUEL SANTOS SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 10:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Os documentos de fls. 101/103 apenas atestam a existência da caderneta de poupança a partir de 1990, não havendo nada nos autos que comprove que a mesma foi aberta e era movimentada desde 1987. Assim, concedo à autora o prazo improrrogável de vinte dias para que traga aos autos os documentos comprobatórios do fato constitutivo de seu direito no que tange aos expurgos de junho de 1987 e janeiro de 1989. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Fls. 502. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061828-7 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRASICON INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180562-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em provas, fundamentadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070198-3 - POLIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:1. Emende a autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias. 2. Regularize os documentos de fls. 18 e 20 já que neles não consta a qualificação completa. 3. Traga, por fim, no mesmo prazo, os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Observo tratar-se de erro material, posto ue na agenda e no sistema consta designada a AIJ para o dia 20/05/08, às 14 horas. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006953-1 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070222-7 - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO Decisão:Citem-se por Oficial de Justiça como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069850-9 - ESPÓLIO DE WALTER DO VALLE LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IPE INFORMÁTICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.169073-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X NELIO XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Junte-se este original (de fls. 20) tão somente para regularização dos autos, já que consta decisão às fls. 23/24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148675-5 - MAGRIT LEATRIZ NICOLLETI INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo embargado para fixar os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizados monetariamente desde esta data até a do seu pagamento, por considerar tal quantia adequada para bem remunerar o trabalho do Sr. Perito. Com efeito, a verba pleiteada às fls. 130, hoje equivalente a R$ 4.849,00 é superior ao normalmente fixado nos casos similares, por isso não pode ser integralmente acolhido. \r\n\r\nProc. 2004.001.067778-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 113. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:Fls. 200. Aguarde-se a realização da audiência de instrução para análise da pertinência da prova pericial. Intime-se também o embargado para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, já foi deferida sua oitiva às fls. 201, sendo que o respectivo rol deve ser apresentado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2A - PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção, já que não houve o recolhimento tempestivo das custas do incidente. Certifique-se nos autos principais e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Às partes para ciência do leilão marcado para o dia 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, no Hall dos elevadores. \r\n\r\nProc. 2002.001.128550-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645) Despacho:Diante da certidão de fls. 99 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls. 180. Dê-se ciência à Curadoria Especial e, após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados. Quanto ao pedido de anotação dos patronos da executada para efeitos de intimações, o mesmo somente poderá ser acolhido após regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Decisão:Retifique-se no DRA a autuação para substituição da exequente por seu Espólio, devendo ser regularizada a representação processual deste com a juntada da certidão de inventariança atualizada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Devolvam-se o prazo aos executados para manifestação, anotando-se fls. 38 e a subsequente na capa dos autos e no sistema informatizado, renumerando-se os autos à partir de então. \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 108.REGULARIZE O CARTÓRIO A OAB E NOME DOS SUBSTABELECIDOS ÀS FLS. 109.DESNECESSÁRIA A REPUBLICAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES ÀS FLS. 109 POR NÃO REPRESENTAREM PREJUÍZO AO EXECUTADO. I. O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DE ORDEM: PROVIDENCIE O EXEQUENTE À RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.032212-1 - STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:HOMOLOGO o acordo instrumentado às fls. 23/24, para que surta os jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento, o que deve ser comunicado pelas partes em Juízo. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069419-8 - VALMIR LARANGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/118, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6A - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124906-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:FLS. 144/145. À perita para que atenda aos questionamentos, inclusive apresentando o valor convertido em reais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD Despacho:Certifique o cartório o de praxe, diante da peça de defesa acostada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073918-4 - JACSON CALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Os fatos descritos na petição inicial são verossímeis, inclusive respaldados em registro de extravio de documento e o perigo de dano irreparável é evidente, porque são notórios os transtornos decorrentes de indevida anotação restritiva. Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 19. Oficie-se ao órgão restritivo para cumprimento.3. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006812-1 - PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Após, se nada devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSARELLA (SP-100084), Dr(a). ALLESSANDRA HELENA NEVES (SP-157126), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Fls. 251. Certifique o Cartório quanto ao informado, inclusive no que se refere à regularidade das intimações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138165-7 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS 1- Às parte sobre os cálculos.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls. 388. Certitique-se quanto às custas.Fls. 390. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Homologo a desistência quanto à produção da prova pericial. Esclareça o autor se seu nome foi excluído dos cadastros restritivos, se positivo, quando se deu a exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145482-1 - JUVENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Os fatos descritos na petição são verossímeis e a autora é hipossuficiente tecnicamente para demonstrar a irregularidade na estimativa do consumo faturado até porque somente a ré tem ciência dos parâmetros por ela utilizados para cálculo dos valores lançados nas faturas de cobrança. Assim, inverto o ônus da prova e determino que a ré esclareça, em dez dias, o motivo pelo qual as faturas impugnadas pela autora na petição inicial apresentaram leitura de consumo estimada, cabendo-lhe, ainda, trazer aos autos, no mesmo prazo, os documentos comprobatórios da regularidade da estimativa por ela feita. Após, voltem conclusos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.073258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIRIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARCIA GAIETO BARRETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 14:15hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073336-4 - MARIA LÚCIA CALED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:27.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 8.430,11 (oito mil, quatrocentos e trinta reais e onze centavos), devidamente corrigido desde 31/03/05 e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação.28.Condeno, ainda, a ré, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.29.Venha a planilha discriminativa do débito para a expedição de mandado à execução.30.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Diga a parte ré sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079472-4 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Sentença:...Na vereda do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 21-06-06 (fls. 02). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070706-7 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANNA TILDE ANTONIA LIBERTINO Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1 - Trata-se de execução de obrigação de fazer, portanto, o rito a ser adotado é o previsto no art. 461 do CPC. Assim, é imperiosa a intimação pessoal do devedor para que se dê início ao prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação, por isso indefiro o pedido de fls. 654. Na verdade, deve o credor requerer o que entender pertinente para a efetivação da intimação ou, se for o caso, sua convolação em perdas e danos.2 - Quanto à execução do valor apontado às fls. 619, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para o pagamento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Fls. 428. Desentranhem-se os documentos de fls. 429/437, substituindo-os por cópias e encaminhando os originais ao autor para que possa promover a regularização do veículo. 2. Fls. 442. Regularize o Cartório a numeração dos autos a partir de fls. 441 e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/patrono, observada as cautelas de praxe, com relação ao valor depositado às fls. 426.3. Certifique o Cartório quanto à existência de custas pendentes de responsabilidade do 2º réu. Se nada for devido, exclua-se-o do polo passivo, já que cumprida por ele sua parte na obrigação.4. Com relação ao 1º réu (Banco Pactual) esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso pendente (fls. 416v). \r\n\r\nProc. 2006.001.010914-6 - JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha a parte ré a diferença apontada pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que anote na capa dos autos a atuação do Ministério Público em razão da menoridade da 2ª autora, bem como determino a remessa dos autos àquele órgão para se inteirar do processado e indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069405-8 - FLÁVIO FERNANDO NEVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOÃO CARLOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Fls. 98/113. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198212-6 - ANA BEATRIZ KALIL LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071512-0 - MARIA ELIZABETE PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:... Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de promover o reajuste na mensalidade do plano de saúde da autora, mantendo-a no mesmo valor cobrado no mês de abril corrente (R$ 500,46) até decisão final deste Juízo. Designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 13:45 hrs. Cite-se e intime-se com urgência. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010615-0 - MAURO ALBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072242-1 - ROGÉRIO IGNÁCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.046744-6 (1865) - HOTEIS OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) AO CONTADOR, DE OFICIO, CONFORME O AVISO 738/06 \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA Decisão:1 - Regularizem-se os autos com ciência pessoal da DP, dos termos da decisão de fls. 277 e 281.2 - Após, liberem-se o mandado de intimação do réu acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084341-9 (18971) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006729-4 (15316) - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Recolha a parte executada as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118473-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JANET ROSA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando que as partes não comunicaram a celebração de acordo e nem mesmo os réus apresentaram contestação, decreto sua revelia. Diga o autor se tem outras provas a produzir em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.016316-3 (12776) - GLORINHA TORRENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ADGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) RETIRE O EXEQUENTE O MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200703555119 - 02.10.07). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio perito o Dr. João Paulo da Conceição, com telefone do conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Oficie-se novamente à 16ª Delegacia Policial como requerido às fls. 88. Após a conclusão da perícia, designarei data para realização da audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral, que ora também defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.071711-5 - MILTON LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 401, já que a elaboração de cálculos pelo Sr. Contador foi determinada como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- J.2- Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Considerando que não houve impugnação tempestiva à execução, expeça-se em favor do autor/patrono mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 504, observadas as cautelas de praxe.Expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa do débito de custas e taxa.Oficie-se ao Unibanco, como requerido às fls. 567, para que proceda ao bloqueio e transfira para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo o valor de R$ 1.741,33. \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 387, já que estão de acordo com o título exequendo, não tendo a ré/devedora apresentado argumento técnico válido para justificar sua irresignação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor de R$ 8.505,86, com acréscimos desde a data do depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito da quantia de R$ 3.040,00, conforme cálculo de fls. 389, também com acréscimos desde o depósito.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor das custas e taxas apuradas às fls. 389 para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, debitando-o da conta de depósito judicial.Efetuados todos os levantamentos e a transferência acima determinados, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora do saldo restante. \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.090820-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Diante da inércia da ré ao comando judicial, expeça-se a certidão de débito ao FE do TJ/RJ, em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos apresentdos pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A pendência de agravo de instrumento perante o Egr. Superior Tribunal de Justiça não obsta o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-O, §2º, II, até porque a devedora é empresa reconhecidamente solvente e o pagamento do crédito não lhe acarretará dano de difícil reparação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, da quantia depositada às fls. 295, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, intime-se a devedora para pagamento da diferença apontada às fls. 302 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Informe o executado quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.099602-8 - MOACIR MOURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:...IV - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação declaratória (2003.001.099602-8) para declarar o cancelamento da hipoteca existente sobre o imóvel em questão. Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas de cada processo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.099602-8 - MOACIR MOURA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Intimem-se as partes dos termos da sentença. Apensem-se os autos da restauração aos presentes, prosseguindo-se o feito nestes, na forma do art. 1067, §1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147644-0 - ANA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Às parte sobre os cálculos.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220666-3 - HERACLIDES MELO CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Diga o cartório se cumprida a decisão de fls. 19, encetando-se as providências cabíveis, inclusive com a mudança de capa dos autos.2 - Após, à autora, em réplica.3 - Decorrido o prazo para a manifestação autoral, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073022-3 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Traslade-se para estes autos a cópia da decisão proferida na exceção de incompetência, dando-se baixa e arquivando-se aqueles autos.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.039948-8 - PRC PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL S A) Despacho:Junte-se a petição constante no sistema informatizado, vindo, ao depois, conclusos para apreciação de toda a documentação adunada. \r\n\r\nId: 494249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117602-0 - RONNY GEDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15.05.2008 ÀS 15:00H. CIENTES OS PRESENTES. INTIMEM-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) TENDO EM VISTAS AS CERTIDÕES DE FLS. 198 E 206 E O DESPACHO DE FLS. 189, INFORME O AUTOR ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO ESCLARECENDO QUANTO AO SEU INTERESSE NO DEPOIMENTO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092547-4 - SERGIO MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls, 254-255 - E-se Guia, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.089250-0 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SILVANIA M DE OLIVEIRA BELISARIO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Preliminarmente, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Dívida Ativa do Município, conforme fls. 657. Após, certifique o cartório o valor remanescente, bem como o quantum relativo à penhora no rosto dos autos. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) providencie o interessado a remessa do oficio de fls 323 \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a expedição da Guia. Ressalto que já incide sobre a dívida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, devendo aquela, portanto, ser expedida com o cômputo do referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15.05.2008 ÀS 14:00H. CIENTES OS PRESENTES. INTIMEM-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 41.093,54 (quarenta e um mil e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos), monetariamente corrigida segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da planilha de fls. 61-62 (01.06.2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. ... defiro a gratuidade de Justiça à 2ª ré. 2. Considerando que o 1º réu, apesar de citado e intimado (fls. 237), não compareceu na audiência prevista no artigo 277 do CPC e não apresentou contestação, decreto sua revelia. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 4. A 2ª ré alega vício de vontade na fiança prestada e requer a produção de prova testemunhal (fls. 204), mas não apresenta o respectivo rol. Assim, indefiro a prova oral, ante a preclusão, na forma do artigo 278 do CPC. 5. Indefiro, igualmente, a prova testemunhal e pericial requerida pela autora, eique não apresentados quesito nem rol, consoante determina o artigo 277 do CPC. Desnecessária, ainda, prova pericial e depoimento pessoal dos réus...6. Defiro a produção de prova documental superveniente (art. 397 do CPC), em cinco dias. ... voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolham-se as custas do Recurso Adesivo adequadamente, em 48 horas, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.067872-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante a não concordância do banco réu na designação de audiência de conciliação, deixo de determinar sua marcação, eis que a mesma restaria infrutífera. Venha a prova documental suplementar pelo réu, em cumprimento, inclusive ao Acórdão de fls. 126-129, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 117/128 e 140/151 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo as Apelações no duplo efeito.2. Aos Apelados em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124587-9 - GERMANO ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178898-0 - VERITAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO MARQUES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.019275-4 - CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-143667)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121660-0 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) providencie a parte re a remessa do oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135786-8 (15080) - IVAN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON HILARIO CAMPOS (RJ-000969)) X LUIZ EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISIO KELNER (RJ-013612) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, a do CODJERJ.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Tendo em vista ser hoje o último dia de designação desta Magistrada neste Juízo, em razão do Sistema BACEN-JUD estar fora do ar, determino a remessa a i. Magistrada Titular, quando de seu retorno. \r\n\r\nProc. 2003.001.068610-6 - VENERAVEL IRMANDADE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE IRIVALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:Ante a manutenção da sentença de improcedência nos autos de Embargos de retenção de benfeitorias, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono do peticionante de fls. 108-109, a fim de que o mesmo possa receber notícias acerca do andamento deste processo;2) Comunique-se a i. Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento do Mandado de Despejo sobre o informado às fls. 108-109;3) Aguarde-se a data designada para efetivação do desalijo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel caracterizado pelo apto. n. 902 da av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 308, Copacabana, nesta cidade, declarando a nulidade do termo de penhora de fls. 235 dos autos da execução em apenso (proc. n. 1999.001.114953-0), restando livre o bem por ele constrito. Transitada em julgado, oficie-se ao 5o Ofício do Registro de Imóveis.Condeno os embargantes, pelas razões já expostas, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060917-0 (19002) - SOCIEDADE CIVIL PRONTO SOCORRO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X GILDEMAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Interessado: ESPOLIO DE VIRGIL WEN TSUN CHAO), Interveniente: ADRIANA BARBOSA CHAO, Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido, eis que a DP não tem atribuição para receber intimação pela parte. Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Extraia-se carta precatória conforme requerido, devendo a parte interessada providenciar cópias para instruí-la, bem como providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Antes do levantamento dos valores já depositados, traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se os valores já a disposição do Juízo. Outrossim, intime-se a Amil, na forma requerida às fls. 79, para esclarecer por que motivo, até a presente data não efetuou qualquer depósito em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Despacho:J-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052393-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, I , do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do título de fls. 15 pela executada (OTOCLASS COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA), substituindo o mesmo por cópia legível. Custas \"ex lege\". Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON providencie o interessado copias pata instruir mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) E-se mandado de pagamento sobre o valor depositado às fls. 132-133, eis que incontroverso; 2) Ao executado para depósito da diferença, sob pena de prosseguimento de execução forçada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista ser hoje o último dia de designação desta Magistrada neste Juízo, em razão do Sistema BACEN-JUD estar fora do ar, determino a remessa a i. Magistrada Titular, quando de seu retorno. \r\n\r\nProc. 2007.001.154845-1 - EDIMILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091483-6 - RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950, ante a Gratuidade de Justiça conferida ao sucumbente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a certidão de fls. 1598, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - ESPÓLIO DE ISAÍAS AMADO FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Não há, conforme a Resolução nº 22 da CGJ, artigo do CPC que autorize o arquivamento provisório do feito nestas condições. Assim, intimem-se os herdeiros do de cujus, (fls. 526-527 e 552-553) para esclarecerem se pretendem e como pretendem prosseguir com o feito, ressaltando que em caso de inércia dos mesmos no prazo de 48 horas, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro efeito suspensivo à presente impugnação. Assim, junte-se aos autos, na forma do artigo 475-M, parágrafo 2º do CPC. Procedam-se as certificações de prazxe, e, após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização e tratamento de danos psicológicos, bem como de restituição do valor pago pela intervenção cirúrgica realizada pelo réu.Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os horários do perito pagos pela autora na ação cautelar de produção antecipada de provas) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Retifique-se o nome do réu para PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALDELIO CARLOS CARDOZO Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Considerando que por um lapso não contou da sentença a determinação de expedição de mandado de pagamento, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) Rejeito de plano a Impugnação de fl.321-325, eis que a mesma tem como fundamento o excesso de execução e está em total desacordo com o que prevê o art. 475-L, § 2, do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05; 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:1) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. 2) Fls. 267 - Ao réu para recolher, ainda, o valor referente aos honorários periciais, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:Ante os cálculos do Sr. Contador Judicial, REJEITO a impugnação de fls. 455-458, fulcrada em excesso de execução, e determino a intimação do executado para recolher a diferença apontada pelo i. Contador, incluído o valor da multa pretendida pelo exequente (artigo 475-J do CPC), eis que, quando da impugnação, não houve o depósito do valor total, ainda que para se evitar a incidência de tal multa. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA providencie a parte autora copias de fls. 12,79,153 e 154 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora na forma requerida pelo exeqüente às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1) alegação de incompetência territorial ... sequer deve ser apreciada. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º e 2º réus, ...3) Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, aduzida pelo 1º Réu ... também deve ser afastada 5) No tocante à alegação de prescrição aduzida pelo 1º réu, a mesma merece ser afastada ... 7) Quanto aos pedidos probatórios feitos pela autora e pelos réus na AC de fls. 225-226, defiro as provas orais, consubstanciadas no depoimento pessoal da autora e de testemunhas, bem como na prova documental superveniente (artigo 397 do CPC). Indefiro o pedido para produção de prova pericial, por ter restado prejudicada, uma vez que o defeito no veículo já foi sanado. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como as custas para intimação das mesmas. 8) Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Recolham os réus as custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244807-5 - EDISON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141445-8 - MARIA EMILIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Decisão:1) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. 2) Intime-se, ainda, para o recolhimento dos valores devidos ao perito do Juízo, tal como requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 117/128 e 140/151 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123831-0 - ESPÓLIO DE AVANIR FRANCISCO DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:1) ... Há, portanto, legitimidade da autora para figurar no pólo ativo. 2)No mais, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 3)Defiro a produção da prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) e pericial médica, requerida por ambas as partes (fls. 169 e 170). Nomeio perito médico o Dr. Oscar Cine Neto. Tel. 2621-6551. Intime-no para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando que o pagamento será feito ao final, eis que o autor também requereu a produção da prova (artigo 33, parte final, do CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos. 4) Após a realização da prova pericial será apreciada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039141-6 - CLEMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266501-3 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos informando a GJ concedida ao autor e determinando o imediato cancelamento do protesto, independentemente do recolhimento dos emolumentos; 2) Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para Comarca de São Paulo determinando a citação e intimação do réu no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006374-7 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Ante a quitação outorgada pela Ré-exeqüente às fls. 168, expeça-se mandado de pagamento sobre o valor depositado às fls. 164-165, em favor da patrona daquela. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.071883-5 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096) Decisão:Constato que na intimação das partes, por DOERJ, para se manifestarem sobre o laudo não constou o nome do patrono da ré. Portanto, a fim de se evitar nulidade, anote-se o nome do patrono da requerida e renove-se a intimação por DOERJ para falar sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, ante a quitação outrogada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.300576-0 (9356) - GILCEMAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X SOCIEDADE CIVEL PRONTO SOCORRO S.JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA) X TOP DRIVE IMPORTS (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096)), SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDI Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15.05.2008, ÀS 16:00H. CIENTES OS PRESENTES. INTIMEM-SE OS DEMAIS. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS MILITARES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitivas as decisões de fls. 28 e 71, a fim de que o réu promova a exclusão/se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito quanto ao débito de R$ 10.932,68, datado de 06.03.2006, e para que transfira para conta a disposição do Juízo o numerário disponível na conta de investimento do autor, o qual poderá ser levantado pelo autor, após o trânsito em julgado da presente. Condeno, ainda, o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente e de juros simples de 1% ao mês a contar de maio de 2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Em relação ao pedido de encerrando da conta corrente do autor, ante a falta de interesse de agir, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2008.001.041295-0 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X VIVO S A Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA em razão do débito junto à VIVO S.A., relativo ao contrato número 2021596993. Oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando a imediata exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.084850-7 (13208) - ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1. Considerando a certidão retro, indefiro o pedido de fls. 785/788.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls. 761), reservando-se os valores referentes às custas, conforme disposto nas decisões de fls. 747 e 759.3. Tendo em vista ser hoje o último dia de designação desta Magistrada neste Juízo, em razão do Sistema BACEN-JUD estar fora do ar, determino a remessa a i. Magistrada Titular, quando de seu retorno. \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:Contudo, conforme se verifica às fls. 108, ante a cópia da declaração de ajuste do IR da impugnada, há a comprovação de sua hipossuficiência financeira, razão pela qual faz jus ao benefício concedido, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Publique, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Ante os documentos de fls. 109-114 defiro a GJ ao 2º Réu. ... Indefiro o pedido de expedição de ofício à Claro (BCP S.A.), eis que ... preclusa a oportunidade ... Defiro, no entanto, a produção das provas oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10 e na oitiva do 2º Réu, bem como a prova pericial médica. Quanto aos pedidos formulados pelo 1º Réu às fls. 63, deferindo, tão-somente, a produção da prova consubstanciada no depoimento pessoal da autora, uma vez que o mesmo não apresentou rol de testemunhas e quesitos periciais. Venham as custas para intimação pessoal da autora, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Quanto aos pedidos formulados pelo 2º Réu defiro apenas, pelos mesmos motivos supramencionados, o depoimento das testemunhas arroladas às fls. 92. Designo como perito do Juízo o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, telefone 9641.0978. Intime-se para dizer se aceita o encargo, e, e em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucu \r\n\r\nProc. 2007.001.212097-5 - IVONE SANTOS CORSI, ABILIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183636-5 - FERNANDA SANCHES DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 21 que antecipou em parte os efeitos da tutela, para determinar ao réu que promova o cancelamento da anotação restritiva em nome da autora. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, por não vislumbrar os requesitos previstos no artigo 273 do CPC. Ressalto a total ausência do periculum in mora, uma vez que o autor não comprovou sequer ter sofrido qualquer ameaça de inclusão de seu nome e CPF junto ao rol dos maus pagadores.2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182116-7 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Trata-se de ação revisional fulcrada em ocorrência de anatocismo e cobrança cumulativa de juros e comissão de permanência. O autor depositou a quantia incontroversa, como indicação às fls. 60 como condição para o deferimento da liminar. Assim, ante o cumprimento da condição imposta pelo Juízo para o deferimento da antecipação da tutela, defiro a mesma, a fim de que o réu se abstenha de incluir ou promova a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e o SERASA, no que toca ao débito sub judice. 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/07/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DURÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação. \r\n\r\nId: 494252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAULO FERRARO LOPES DA SILVA - RJ143211E \r\n\r\n1991.001.078529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.062286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n1999.001.125179-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.063185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2004.001.087098-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.105694-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.093645-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.093647-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.195289-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.195410-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO - RJ079099 \r\n\r\n1989.001.102709-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.031975-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1994.001.104301-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n1996.001.128430-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE SOUZA - RJ094810 \r\n\r\n1999.001.028957-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1999.001.092803-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n1999.001.132585-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n2001.001.148498-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n2004.001.075685-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2005.001.065108-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2007.001.017386-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBRUNO PALERMO - RJ128719 \r\n\r\n1991.001.122148-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1996.001.034989-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.125215-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n1999.001.097138-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA - RJ117150 \r\n\r\n2004.001.080526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.114589-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO - RJ146110 \r\n\r\n2005.001.024230-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.001.072377-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.024546-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.001.072478-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1992.001.004193-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.057238-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2002.001.046190-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2004.001.092459-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n2004.001.095438-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2006.001.011608-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n2006.001.012232-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES - RJ065509 \r\n\r\n2006.001.168302-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1991.001.100492-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n1996.001.056040-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n1997.001.007904-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLYNYSSON GONÇALVES RIBEIRO - RJ141603E \r\n\r\n1997.001.025675-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048720-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.123442-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.038040-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO CALDAS TEIXEIRA - RJ042803 \r\n\r\n2002.001.036648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.001.135537-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.057791-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.001.077346-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.136462-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.063836-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.092461-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.039583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1998.001.208762-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n2002.001.050441-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.111251-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.138914-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.001.042038-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.091759-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.062839-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA COSTA - RJ111170 \r\n\r\n2006.001.094154-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2007.001.031461-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1998.001.127051-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.076631-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n2002.001.135183-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n2004.001.093141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA DO PRADO BOCATER - RJ161319E \r\n\r\n2005.001.088090-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.081563-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.044865-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.078509-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.091933-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DONNICI SION - RJ087800 \r\n\r\n2003.001.064092-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA BORDALO DA COSTA - RJ151096E \r\n\r\n2003.001.099888-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2003.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.033409-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2004.001.095180-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2006.001.018189-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.092501-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.096793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 494253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:...Nesse passo , decreto a perda da prova pericial requerida pela parte autora , determinando a expedição de mandado de pagamento com os acrescimos legais dos valores depositados em seu favor.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131231-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 326/329, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488) Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré, bem como, a oitiva de testemunhas arroladas no prazo legal. Designa-se o dia 11/06/2008, às 16:00 , para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TESTAMENTO PARTICULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.057536-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA Despacho:Defiro JG.Cite-se.Após ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.132952-0 - BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SILVIO LEITE BRANDAO Despacho:Suspendo o feito por trinta dias nos termos do art.43 c/c 265, I do CPC .Intime-se a parte autora no endereço fornecido na inicial para que seja possível a habilitação dos herdeiros no processo , de acordo com o art.1055 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.039811-2 (20373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032308-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060318-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LANES CAETANO Despacho:Venha a notificação do réu que o constitui em mora . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109995-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 260/263, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.080161-8A - ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDUARDO GOMES DE MORAES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais , face à possibilidade de reversão do decisum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.084906-5 (19550) - UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.062548-4 - VALERIA LONDON DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ante os esclarecimentos do Sr.Perito , digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CUMPRA-SE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Fls. 379/380.Anote-se onde couber .Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025765-3 - ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho: Fls. 404-Anote-se.Certifique-se se o mandado de fls. 369 foi encaminhado ao OJA ou ao avaliador judicial .Cobre-se a sua devolução em 48 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.151132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Sentença:Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 198 no sentido de que foi feito acordo em outro juízo, e que as partes desejam a extinção da execução, constata-se ter havido falta de interesse de agir superveniente no que tange à execução do julgado.pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se para cancelamento da penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Defiro JG .Provisória a parte ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020616-2 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o falecimento do autor informado às fls. 199/200, ressaltando-se que o mesmo não deixu bens a inventariar, conforme a certão de fls.201, defiro a habilitação dos herdeiros, devendo os mesmos ser incluídos no pólo ativo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195)), Inventariante: LAUDELINO MIGUEL HERRERO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.130946-5 - JV MEIRELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (SP-110371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c 295, I c/c parágrafo único , II , todos do CPC. Custas e honorários pelo autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076666-5 - RAYMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058575-2 - JORGE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Decisão: Defiro JG.Defiro o depósito da quantia pretendida , o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inciso I do art.893 do CPC.Efetivando o aludido depósito , cite-se a parte requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149851-4 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057201-6 (18529) - COFERCO - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA- (RJ-071070E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181989-6 - WANDERLINA JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIA LOPES SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2008.001.052967-0 - IVANIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:De acordo com o art. 109, I da Constituição Federal da República Federativa, as causas em que empresa pública federal for interessada na condição de autor ou réu, este juízo será incompetente para processar e julgar o feito, sendo competente a Justça Federal.Como a incompetencia pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINIO da competência deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107800-6 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ELINESIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Ao autor para recolher as custas do desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X GLÓRIA MARIA BELO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do primeiro réu do imóvel situado na Rua Senador Muniz Freire, 74, Vila Isabel, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenar os réus a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de a contar de abril de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, as partes Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, concedendo a segunda ré o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Recolhidas as custas , expeça-se mandado de despejo nos termos do acordado pelas partes às fls. 34/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082374-6 - GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174557-8 - MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Ao embargante para recolher a diferença de custas apontada às fls. 21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.180/182, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.106015-2 - MENDONCA E CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Defiro a suspensão do feito por noventa dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de depósito de fl.337.Após , intime-se a parte executada a depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.153790-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao autor para proceder a retirada do ofício e para recolher as custas do mandado de penhora apontadas às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa , por ser o réu um banco .Deverá o OJA nomear depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.183776-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIKAGEBA COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102074-2 - ZILÁ SOBREIRA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Ao autor. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078257-9 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO BRADESCO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Reconsidero o item 01 de fls. 74, ante o contido no art. 191, do CPC.Aos autores sobre a contestação (fls. 75). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar a linha telefônica nº. 3317-4719, bem como o débito correspondente existente em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200687-0 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 20, que antecipou os efeitos da tutela; e para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconstituição da dívida em nome do autor. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 23/24, e condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica nº. 81229734, bem como todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 444/445, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Custas pela ré.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Expeça-se ofício à SRF para que envie a este Juízo as três últimas declarações de renda , digo, de bens do devedor .Recolham-se as custas do necessário , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu sobre fls.1345 para esclarecer .Após , ao MP , inclusive sobre fls.1342 e 1344. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Intime-se a parte autora a recolher as custas e taxa judiciaria , como determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.158977-5 - EVANDRO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Fls.382-Dê-se ciência às partes.Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora às fls. 355.Cobre-se sua devolução. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 428, eis que a ré não foi intimada .Fls.428:J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:...tendo em vista a manifestação das partes às fls. 185, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÈRITO, nos termos do art. 267,VIII, CPC.custas pro rata. Honorários pro rata. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.068374-6 (19325) - SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS SINTAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JANSEN MACHADO (RJ-013911) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083197-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Sentença: Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial em R$ 20.428,87(vinte mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação.Intime-se a parte ré por DO, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012216-6 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X TATIANA DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.059298-7 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA Decisão: Expeça-se mandado monitório , com o prazo de quinze dias , nos termos pedidos na inicial , anotando-se , nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra , ficará isenta de custas e honorários advocatícios , fixados , entretanto, estes , para o caso de não cumprimento , em 10% do valor do débito. Conste , ainda , do mandado que, nesse prazo , a parte ré poderá oferecer embargos, e que , caso , não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.064985-7 (14088) - FILINTO ALCINO CAMPELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do artigo 267 III, do CPC \r\n\r\nProc. 1993.001.002582-0 (17712) - H P BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE EVARISTO LEITE (RJ-109435)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILAÇA (SP-110136) Despacho: Intime-se a executada(HP) a pagar a quantia apontada ás fls. 464 , sob pena de multa de 10% (art.475, J, CPC) e penhora .I-se por DO. Renumere-se o feito a partir de fls. 436(2° vol). \r\n\r\nProc. 1993.001.062467-3 (18144) - ISAAC STERENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-027108) Às partes sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a revisão do contrato celebrado entre as partes, excluindo do débito a incidência de anatocismo, declarando a dívida do autor em que atualizado para 10/2006 corresponde a R$ 33.759,46, aplicando-se a partir daí juros simples com base na taxa contratada. Reitero, ainda, a decisão em sede de tutela antecipada, posto que a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito é exercício regular de um direito da parte ré, considerando que este ainda está em débito com a Instituição Financeira, até que seja regularizada a sua situação junto a esta.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. P.R.I.Custas pela Autora. Fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040010-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Desde, digo, após a manifestação das partes, diga o perito qual o valor de 70% do produto não embarcado no ano de 2005 (cláusula 11.1). \r\n\r\nProc. 2006.001.040010-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:DRA. por dependência. Após, voltem, digo, certifique-se quanto às custas e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124492-6 - RD SHOPPING DOS DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré, bem como, a oitiva de testemunhas arroladas no prazo legal. Designa-se o dia 11/06/2008, às 15:30 , para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Homologo o acordo feito em audiência, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. custas pro rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 90/92 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.018297-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇAO SAINT GERMAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.005797-9 (22059) - HEIMO EERIIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:...Em razão da desídia da parte,mas, sobretudo, pela ausência de providências para dar andamento útil ao processo, não há como o Juízo sobrestar o feito, devendo o mesmo ser extinto. Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Às partes sobre fls. 248. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034392-6 - MONICA PRATTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando solidariamente os Réus ao pagamento da quantia de R$ 137,44 a título da dano material, atualizados com juros de 01%am e correção monetária pela UFIR desde a data da ocorrência do fato.P.R.I.Sucumbência recíproca. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.002595-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090122-0 - RONALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 832,88 (oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), referentes ao valor dos cheques supramencionados, já computada a dobra, bem como ao pagamento de R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos) em relação as tarifas das devoluções do cheque de nº 165. A título de danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% a partir da intimação da presente. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange à devolução dos valores correspondentes ao cheque n 170, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 18/19, bem como condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% do valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e condenar a ré a restituição do valor da entrada(fls. 09) e das parcelas pagas pelo autor, conforme notas promissórias resgatadas nos autos, com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data dos pagamentos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno ainda o réu, sucumbente em maior parte, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada , no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142208-8 - PATRICK DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acordão.Regularize-se o termo de conclusão.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084917-4 - JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: Recebo a apelação de fls. 250/260(Parte ré), bem como, a apelação de fls. 264/270(Parte autora) nos seus regulares efeitos . Aos apelados para oferecer as suas contra-razões.Após , subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Despacho: Ao perito para dar início aos trabalhos , ciente de que ambas as partes são beneficiários da justiça gratuita .Oficie-se ao TJ para a inclusão do perito no recebimento de honorários tão logo seja entregue o laudo , cujo prazo fixo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065862-7 - LÚCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BRASTON SÃO PAULO HOTEL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266532-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIO LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES Decisão:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 541/542 , ante à falta de impugnação das partes.Proceda-se à penhora na boca do caixa , nomeando-se depositário , devidamente qualificado. \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho: Venha à divergência apontada entre as avaliações de fls. 329 e 344 , e considerando serem ambas avaliações indiretas , fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais ) .I-se ambas as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110399-4 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Para a concessão da gratuidade de justiça requerida , venham cópias das três últimas declarações de imposto de renda do autor , ou a última de isento. Venha cópia da carta de concessão do beneficio do autor , onde consta a RMI -Renda mensal inicial. Após ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114402-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 110/113, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 494255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024160-1 - JOSÉ ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nomeio o Dr Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 29/4/2008 às 14:30 H para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Designo o dia 12/8/2008 às 16 h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101945-6 - ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Abra-se vista à Autora para se manifestar sobre os documentos anexados (fls. 410 e seguintes). Vedada às partes a juntada de novos documentos tendo em vista que o processo está em fase de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136342-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INVEST D'OR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fl.360 - Defiro devolução do prazo para a ré se manifestar. Considerando a certidão supra, revogo o despacho de fl.358 na parte que determinou a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.148048-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) À parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077716-3 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 480 \r\n\r\nProc. 2006.001.049863-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R M D BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.069681-0 - FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando-se o teor dos documentos apresentados às fls. 30/32, observa-se que a falecida Geraldina Helena bordini deixou dois herdeiros, Ana Maria Bordini Starling de Carvalho e Ary Bordini. Assim, emende-se a petição inicial para constar no pedido a cota parte referente apenas à Autora, resguardando-se a quota parte do herdeiro remanescente que não figura no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.077506-0 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 99/101 \r\n\r\nProc. 2007.001.121091-9 - IZABEL DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 (EXAME MÉDICO PERICIAL EM 26/05/08 AS 13 HS NA R ERASMO BRAGA, 115/313/C, FORUM CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.204501-1 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217947-7 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005566-0 - M DESIGN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZANOELLO (SC-021439)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO Á EXPORTAÇÃO S A SBCE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 20 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.044765-3 - ELCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32 (DIFERENÇA DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.060177-0 - PATRICIA JOVENCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.170473-4 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de 05 dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048767-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003437-1 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065761-1 - LINDAURA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X LIGHT Despacho:...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão da negativação do nome da autora efetuada pela ré. Oficie-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018967-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/8/08, às 14h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042702-0 - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Não há que se falar em conexão com a ação de revisão de cláusulas contratuais que tramitou na 4ª Vara Cível desta Comarca, considerando que aqueles autos encontram-se arquivados definitivamente. Defiro a prova pericial contábil e nomeio o Dr. Roberto Epelbaum como perito do Juízo, facultando às partes a formuação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055101-8 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153707-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/05/2008 E 21/05/2008, AMBAS ÀS 13:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 1996.001.061984-2 (22036) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ANTONIO JOSE TEIXEIRA JR. (SP-082305)) X VERPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.090297-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Defiro o pedido de fl. 409/413, letra \"a\" para determinar o cancelamento de todas penhoras registradas, realizadas nos autos dos processos relacionados à fl. 417, a fim de possibilitar o registro da carta de arrematação do imóvel, pelas razões expostas pela requerente, reconsiderando, portanto, nesta parte, a decisão de fl. 407. OFICIE-SE ao Cartório do 9º Ofício determinando o cancelamento das penhoras registradas na matrícula nº 83351 do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, lote 02, do PA 37730, lado par junto e depois do prédio 1.0600, relacionadas na certidão de fls. 385/388.OFICIE-SE aos Juízos por onde tramitam os processos nos quais foram realizadas as penhoras, comunicando a arrematação do imóvel, a decretação da falência da executada e o teor da presente decisão, instruindo o ofício com cópias do auto de arrematação de fl. 209 e do ofício de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA A(o) Exequente Sobre Fls.56/59 (RESP. OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.081663-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083160-6 - NILZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07/05/2008 E 19/05/2008, AMBAS ÀS 15:05 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2004.001.068233-4 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.105/106, visto que interpostos no prazo legal e os acolho para suprir a omissão apontada pelos impugnantes, a fim de acrescentar que a correção monetária é devida até a data do depósito (22/12/05). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001723-7 - CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X ANTONIO PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RÉ SOBRE FLS.53/56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065584-7A - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ANNA CONSUELO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para anular a penhora como realizada e determinar que a mesma recaia sobre 50% do imóvel descrito às fl. 28/29. Prossiga-se na execução, lavrando-se novo termo de penhora e intimando-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002110-8 - AMILTON MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065075-4 - FERNANDO DUTRA DE SALVO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Determinar a exclusão da negativação do nome do Autor efetuada em decorrência da devolução do cheque nº 0400029 do Unibanco; b) Condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146299-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:A preliminar de conexão com ações que tramitam na 29ª e 11ª Varas Cíveis desta comarca não merece acolhida, considerando tratar-se de contratos diversos. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo o dia 19.08.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072173-4 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.125187-7 - UBIRACY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (RJ-085583)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação de fls. 450/453 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066090-2 - NILZA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a Ré a pagar as seguintes verbas:a) Pensão à 1ª Autora correspondente a 2/3 de 01 salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, enquanto viva for, a título de indenização por dano material. b) Quantia de R$ 60.000,00 a ser dividida pelos Autores, a título de indenização pelo dano moral, corrigida a partir desta data. c) Quantia de R$ 3.800,00, referente ao ressarcimento das despesas realizadas com funeral, corrigidas a partir da data da sua realização (fls. 23/24). d) Juros de 1% ao mês, contados da data da citação, considerando que a hipótese é de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas. Deixo de condenar a constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento das prestações vincenda \r\n\r\nProc. 2006.001.166386-9 - ADRIANA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA 26/05/08 AS 11HS NA AV ERASMO BRAGA, 115/313/C /FORUM CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 45. 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021867-6 - ROBERTA TARDELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235437-8 - ELISANGELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 320 (CERTIDÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152086-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.100871-3 - SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ratifiquem os Autores os requerimentos efetuados após a data do óbito em nome da falecida e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3 - MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006597-0 - ELIZABETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 161/174, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) ÀS PARTES SOBRE FLS. 338 (REMARCADA PARA O DIA 11/06/2008 `AS 13:00 HS. NA SALA DE PERICIA MEDICA DO FORUM DA CAPITAL CORREDOR C SALA 313, AV. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.032933-4 - MARIA DO CARMO BARANDA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP E OUTRO Despacho:Mantenho a gratuide de justiça. Regularize-se a representação processual. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 29/05/08, às 16h00min. para audiência de conciliação com a presença da Autora, preposto da Ré e os advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.179569-7 - GILBERTO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195449-0 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056691-5 - MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 03/07/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na parte a que se refere à rescisão contratual e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar o Réu a devolver ao Autor o valor das contribuições por ele vertidas, corrigidas a partir da data dos respectivos recolhimentos e acrescidas de juros mensais de 1% contados a partir da citação. CONDENO ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Deixo de condenar o Réu ao cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC, considerando que o recebimento deve ser objeto de habilitação de crédito em concurso de credores, tendo em vista a liquidação dos planos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111860-2 - PAULO ROBERTO GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE FLS. 69 (EXAME MÉDICO PERICIAL EM 26/05/08 AS 13HS. AV ERASMO BRAGA, 115/313/C, FORUM CENTRAL) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre juntada de ARs negativos, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089728-9 - NADIA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo a apelação de fls. 282/288 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nId: 494254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048169-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tratando-se de alvará para levantamento de valores depositados em conta corrente da \"de cujus\", verifica-se a competência da vara orfanológica para processamento deste feito, pelo que declino da competência em favor de uma das varas orfanológicas, com as baixas. p7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao réu/exeqüente sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.129758-3 (20499) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p7 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para efeitos de levantamento, diga a LIGHT como encontrou o valor mencionado às fls. 303/306. (p4) \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes (p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:1) Defiro a expedição de carta de arrematação. p42) Rejeito a alegação de impenhorabilidade do bem uma vez que se trata de obrigação de natureza real a qual incide diretamente sobre o imóvel levado à praça 3) Ultrapassado o prazo para eventual recurso, defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056391-2 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A CERTIFICO QUE a contestação é tempestiva. CERTIFICO AINDA QUE não localizei na Serventia a petição protocolizada em 14.03.08 de nº 200801040434.\"Ao autor sobre a contestação. Ao interessado para juntar cópia da petição conforme certificado\". P-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - ESPÓLIO DE DALVA PEIXOTO SALGADO, Inventariante: LEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 40,16. ( p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Decisão:Fl. 144: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/06/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086869-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:Defiro, em favor do réu-exequente, o levantamento da quantia depositada como cumprimento voluntário da sentença, como pedido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068129-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARCOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151540-5 - HENRIQUE JOSE ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.091,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Fl. 362:a) Parte final: Anote-se.b) Em que pese os argumentos do executado, na esteira da novel alteração processual, que visou dar celeridade ao cumprimento de sentença, a execução se dá no interesse do credor. Sendo apresentados pelo exequente os cálculos que entende devidos, somente por meio de impugnação, e com o devido recolhimento das custas, seria possível ao executado discutir o valor do débito, já que se trata de sentença líquida. Neste sentido, a decisão de fl. 340 merece ser reconsiderada quanto à necessidade de cálculos pelo contador, pois não encontra respaldo no atual ordenamento processual, razão pela qual indefiro o pedido de perícia.2) Ao exequente para prosseguimento. p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.150696-8 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X BANCO BVA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Considerando que os autos se encontram sem qualquer andamento ha alguns anos, diga o autor se ainda tem interesse no feito. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.(pilha 8) \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao autor sobre o depósito realizado, dizendo se dá quitação. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120645-6 - DILEA SEGABINAZI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) Apesar dos apelos da exequente, seu pedido não pode ser acolhido. O crédito que pretende penhorar não pertence ao executado, mas sim à pessoa jurídica da qual é sócio, a qual inclusive teve sua falência decretada.Não obstante, havendo bens do devedor, nada obsta a que estes venham a ser adjudicados pelo credor, na forma dos arts. 647, I e 685-A, CPC.Diga como pretende prosseguir.2) Quanto à falência da empresa, o fato de ter sido desconsiderada a sua personalidade jurídica não enseja o juízo universal em relação ao sócio, sendo possível o prosseguimento da execução em face deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA (R$ 40,16) (P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Ao embargado.(p3) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:... Neste sentido, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir a execução ao valor referente aos honorários e ressarcimento de custas, afastando a cobrança de 91,3 OTN's.Nestes termos, a execução representava, em janeiro/2008, o valor de R$ 4.494,10, conforme o cálculo do contador judicial (fls. 427/428).Considerando os valores bloqueados em junho/2007, superiores ao crédito perseguido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794, I, CPC.Ao trânsito da decisão, determino o levantamento, em favor do exequente, da quantia acima mencionada, e em favor do executado a quantia remanescente, expedindo-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.163247-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ZAAV VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:1) Certifique o cartório sobre a tempestividade dos embargos.2)Ao embargante sobre fls.13/16. p6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:Indefiro a devolução do prazo pedida.O patrono do executado esteve em posse dos autos de 24/01/2008 até 14/01/2008, quanto foi intimado para devolução.O tratamento a que foi submetido somente o impossibilitou da realização das atividades laboriosas pelo prazo de 10 dias, a saber, de 24/01/2008 a 02/02/2008. Mesmo que se admitisse tal impossibilidade como a \"justa causa\" prevista no art. 183, CPC, somente seria possível a suspensão do prazo no período da referida impossibilidade. Neste sentido, tendo sido publicada a decisão em 22/01/2008, o prazo de eventual agravo de instrumento teria se expirado em 10/02/2008.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 203, com intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032702-3 - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X INACIO BIRRA RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) À autora para informar o nº do telefone da leiloeira Elane Marques, para sua intimação para cumprimento do r. despacho de fl. 237. - P 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.081337-0 - TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 88 e os mandados vde fls.91/92, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072240-3 - DEISE HENRIQUES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À exeqüente. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094342-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.012309-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREAMBULO LTDA - M.E. E OUTROS E OUTROS ao autor (pilha8) \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Ao exeqüente para complementar as custas das diligências requeridas, a saber, R$ 43,81. ( p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076295-7 - MARCO ANTONIO GOMES GRECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7C - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Acolho a presente impugnação. p5A autora, ora impugnada, pagou à ré valores que, segundo relatado na inicial, somam a importância de mais de R$ 80mil, o que por si só afastaria qualquer possibilidade de se reconhecer a miserabilidade jurídica com a concessão da gratuidade de justiça. Além disto, conforme rendimentos e patrimônio declarados nos documentos juntados, a autora demonstra situação econômica incompatível com a alegada hipossuficiência, Certifique-se, no feito principal, o valor das custas, e intime-se a autora/impugnada a proceder ao recolhimento.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Rejeito a impugnação. p5A autora atribuiu à causa a soma dos valores perseguidos a título de ressarcimento, em harmonia com o previsto no art. 259, I, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088548-4 - LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.137610-4 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.(pilha 8) \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Fls. 205 e seguintes: Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121589-7 - JONAS LEITE SUASSUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO PAULO FORTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Ao exeqüente sobre fls. 545.2) Fls. 542 e 548: nomeio depositário judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.112215-4 - PATRICIA BEZERRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. p4Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de não cumprimento voluntário do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.(pilha 8) \r\n\r\nProc. 2005.001.016585-8 - POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Ao autor sobre o depósito. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (pilha 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (pilha 8) \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092088-5 - MATHEUS ALEXANDRE FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X PARQUE SHANGAI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1) Expeça-se o ofício requerido pelo MP.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017190-4 - ENRIQUE JOSE ORLEAN (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130713-5 - SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Tratando-se de conta salário, defiro o desbloqueio, conforme comprovante adiante. Indique o devedor bens penhoráveis.Ao credor sobre o prosseguimento. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.122641-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. ( p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071983-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISANGELA COSTA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:J.-se. Indefiro o requerido, pois o devedor vem protelando o cumprimento de sua obrigação . Esclareço, porém, que o valor da execução não deve incluir a multa do art 601 do CPC, embora requerida às fls. 786. \r\n\r\nProc. 2003.001.057831-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS ZORDAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ao réu para recolhimento das custas: (pilha 3)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1650,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.084600-8 - SILVINO FRANCISCO DA SILVA, BENTO DE MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:A presente lide trata de controvérsia oriunda de relação de trabalho estabelecida entre os autores, funcionários do antigo Banco Boavista, e o Banco Bradesco, sucessor do antigo empregador. De acordo com o art.114, I da CRF é incompetente este juízo, motivo pelo qual declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, para onde devem ser remetidos os autos, após as baixas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013492-4 - MARLENE BUZZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré.2) Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 15:00h. 3)Intime-se o réu por D.O, após a anotação de seu nome no sistema informatizado. 4) Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública sobre a data da audiência. p6 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178361-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X VERA LÚCIA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017957-5 - RAUL AUGUSTO DE PINHO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ROSINA MARIA PIA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado.( p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Ao autor. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha, pelo réu, o depósito em 10 dias. p6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7 - MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando a forte divergência entre as assinaturas de fls. 83 e 50, esclareça o patrono do réu, na forma do art. 45, CPC. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:NA IMPUGNAÇÃO: Autue-se em apartado. Venham as custas, como certificado. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.220700-0 - CLAUDIO ESTEVAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (PILHA2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017207-0 - TEREZINHA BERNARDINO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O rito é matéria de ordem pública. Aguarde-se a data da audiência. p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085504-8 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o Laudo Pericial. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. p5Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Às partes sobre os honorários periciais.( p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043147-3 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO FIAT S A) Decisão:Diante da inércia do autor, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p7 \r\n\r\nId: 494256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. O desbloqueio será apreciado após o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.049259-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Ao autor sobre fl.60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398) Despacho:AGUARDE- SE A COMUNICAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:A questão relativa à gratuidade de justiça já foi objeto de decisão, preclusa. Portanto, homologo a desistência da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Despacho:Antes da expedição do mandado de penhora, ao exeqüente sobre fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072062-8 - AURORA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24 / 06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Em razão da inércia do autor em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165835-7 - CIRENE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a respectiva substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011640-5 - BEATRIZ CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo concedido a fl. 94, após o que apreciarei a questão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034745-2 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ MELHOR APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Fls. 179 - Dê-se vistas pelo prazo legal. Com o retorno dos autos, nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se a manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Decisão:Defiro fl. 181. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.172/180 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Despacho:Enquanto pendente o julgamento do recurso interposto, provisória a execução. Seja como for, apenas se admite nestes autos a execução da sucumbência. Sendo assim, Intime-se o devedor (embargado), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.As demais questões que envolvem a execução do crédito principal, inclusive o oferecimento de garantia, devem ser apreciadas e decididas nos autos próprios. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:A torrente jurisprudência firmada pelo TJERJ, no sentido de ser válida a citação da pessoa jurídica ré na pessoa do seu preposto, mesmo quando não autorizado no ato constitutivo da sociedade para representá-la, tendo em vista a festejada teoria da aparência (2008.002.06228 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 03/03/2008 - DECIMA CAMARA CIVEL; e 2007.002.07940 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 27/04/2007 - NONA CAMARA CIVEL). Portanto, reputo como válida a citação efetivada a fl. 242 verso. Ceritifique-se a tempestividade da resposta ora apresentada nestes termos e, após, retornem para nova deliberação sobre a questão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131653-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RISLEY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Restaura-se a capa dos autos.Apresente o exeqüente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.151292-4 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Defiro a penhora sobre os veículos indicados. Lavre-se termo e oficie-se ao Detran, para comunicar a constrição e determinar as anotações cabíveis. Intime-se o executado da penhora, através da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a decisão, o que deve ser feito através da via adequada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.105463-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SERGIO DELAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Intimem-se os réus para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.140046-2 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 119/124 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145794-9 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se nova carta precatória com vistas à avaliação do bem penhorado, devendo o credor diligenciar o seu regular cumprimento nos ditames legais. Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129763-6 - MARIA DARLENE PIMENTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GAMA SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO VISTAS AO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Em razão do informado a fl. 342, verifica-se que ainda não houve o pagamento em favor da segunda ré e não com relação a primeira ré como quer fazer crer a petição de fl. 344. O mandado relativo a esta última parte já foi liquidado, ante a ausência de informações do BB em sentido contrário. Portanto, expeça-se novo mandado de pagamento em benefício da segunda ré; após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por todo exposto, com fulcro nos artigos 4º, I, III e V; 6º, VI e VII; e 14 da Lei 8.078/90, torno definitiva os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros moratórios, a partir da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença.Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145726-3 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Compulsando os autos para a prolação de sentença, verifica o Juízo que o ponto controvertido da lide não pode ser solucionado com os documentos que acompanham o processo. Isso porque a autora afirma que seu nome foi negativado pela ré, em que pese o acordo celebrado em sede de Juizado especial Cível, e esta informa que já promoveu a baixa oportunamente no corpo da sua contestação. Sendo assim, para que não paire dúvidas, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que informe se o nome da autora ainda se encontra negativado, prestando todos os esclarecimentos sobre a anotação. Na hipótese de resposta negativa, deverão informar a data da inclusão e da baixa, a correta identificação do contrato e o respectivo débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035873-5 - MAURO ENDSON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101971-7 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Aguarde-se a resposta do I perito nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.014816-0 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043164-5 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Comprovado o pagamento das custas apontadas, pelo réu, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140216-8 - PREFORMED LINE PRODUCTS COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Venha certidão de trânsito em julgado da sentença da Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041896-5 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Como o valor depositado a fl. 313 foi promovido em caráter de cumprimento do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do autor, como ora requerido, desde que o patrono detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dito valor, na forma do art. 475-J, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá ainda providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Decisão:EM RAZÃO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, PARA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Conclusão de ordem. Melhor compulsando estes autos, verifico que, na verdade, já há anotação do crédito alimentício nos rostos dos autos, nos termos de fl. 114. Contudo, ainda não existe qualquer valor a disposição deste Juízo dada a fase inicial da fase executiva de cumprimento voluntário do julgado, especificamente apenas com a intimação do devedor para os fins do art. 475-J, do CPC. Destarte, determino a expedição de ofício à 6ª Vara de Família, prestando tais informações, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046550-9 - ISABELLE ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a idoneidade da cláusula que prevê carência para os serviços cobertos contrtualmente, bem como se houve a sua restrita observância no caso concreto, além de que o incidente como narrado na peça inicial é habil a justificar a pretendida obrigação de indenizar. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos termos do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186317-4 - CRIMERIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 435/436: Nada a prover, a uma por não ter havido citação; a duas por já ter o réu apresentado contestação. Em razão da apresentação de contestação pelo primeiro réu, considero este citado. Ao autor sobre a contestação. Sem prejuízo, ao cartório para abertura de volume. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120400-2 - SUELI SONIA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.87/91 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039349-8 - FELIPE PICONE SOARES DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SESEF SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO E OUTRO Decisão:J. Defiro JG. Mantenho decisão retro. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Às partes para que procedam ao recolhimento das custas devidas, conforme cálculos do sr. contador de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:...Dessa forma, tendo em vista a premissa de que ninguém pode eximir-se de colaborar com o Poder Judiciário no exercício da função jurisdicional, sendo esta fundamental a realização da justiça e o reeqüilíbrio das relações sociais, além da garantia da efetividade da prestação jurisdicional, com a utilização de todos os meios legais para a concretização da 2ª fase desta ação de prestação de contas, não resta alternativa senão determinar a busca e apreensão daqueles documentos, nos termos do art. 362, do CPC. O Sr. Oficial de Justiça incumbido da realização da diligência deverá se valer de força policial, se necessário, e discriminar, de forma circunstanciada, os documentos apreendidos. Caso os mesmos não sejam encontrados, o Sr. Oficial deverá relatar o respectivo motivo, a fim de propiciar ao Juízo meios para posterior deliberação sobre a questão. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158371-2 - PEDRO MARCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ITEM 5 DE FL. 409. SEM PREJUÍZO, A EXEQUENTE SOBRE FLS. 422/425. \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.045374-6 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO I. PERITO PARA INFORMAR SE: MANTIDA A TAXA DE JUROS CONTRATADA E EXCLUÍDA APENAS A CAPITALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, A AUTORA É CREDORA OU DEVEDORA E DE QUANTO; ABATENDO TAMBÉM OS VALORES CONSIGNADOS NESTES AUTOS. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos, em prazo comum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145798-6 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Defiro fl. 316. No mais, aguarde-se as diligências do Depositário Judicial com vistas à arrecadação dos valores suficientes para completar a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198932-7 - TEREZINHA DE QUEIROZ JULIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035483-3 - EDNA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098899-3 - ISABELLE ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184047-2 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O rito para o caso em questão é o sumário, de acordo com o ordenamento Jurídico. Portanto, o cumprimento do art. 277 do CPC é obrigatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169379-7 - JORGE PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Diante da extensão da peça defensiva apresentada em audiência, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o autor possa se manifestar. \r\n\r\nId: 494257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050129-5 - ANTÔNIO GRACINDO PESSANHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:À autora sobre fls.447/452 e 461/463.No mais, aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2.Ao Dr.Perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265684-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE E VOLTEM. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069972-1 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL Decisão: 1 - Antes da análise do pedido deve o requerente caucionar o juízo na forma do artigo 804 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2A - TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 326/336 E FLS. 342. (P03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Decisão:Fls.279: Homologo a indicação do leiloeiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls.77: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls.74: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM O PRAZO. À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070678-4 - ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071390-9 - JOSE JARDIM PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101394-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.144132-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19 DE MAIO , ÀS 14: 30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.153716-7 - PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) LIGHT S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1.AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209672-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Fls.61: Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215629-5 - ANTONIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Nada da prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.264456-3 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JÚNIOR Decisão: 1 - Defiro recolhimento de custas ao final. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19 de MAIO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264458-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Decisão: 1 - Defiro recolhimento de custas ao final. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19 de MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.049417-5 - ESTER DIAS LOSA BRAÑA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO. Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050878-2 - JOSÉ RONALDO DA SILVA PARLANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051522-1 - MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051671-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRENE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ELZA MELICHE DE MORAES E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14 de maio de 2008, às 15:00 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.062729-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME APONTADO ÀS FLS. 77, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064043-0 - JERÔNIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064220-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILENE BRITO DA SILVA RIVERO E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Traga a parte autora aos autos a apólice mencionada pelo M.P. às fls.275.2.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109914-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Fls.322: Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas federais a que couber por distribuição na seção judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058556-9 - CRISTIANO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X SUL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CÉLIA EVANGELISTA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão: 1 - Intime-se a ré para que informe se pretende produzir outras provas visto que o autor pugnou pelo julgamento do processo no estado em que se encontra; 2 - Caso a ré requeira provas voltem os autos para decidir o pedido de tutela antecipada e analisar requerimento de provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1. Fls.112/114: Cite-se o 2o.réu no endereço declinado.2. Fls.117/119: À autora sobre o acrescido.3. No mais, aguarde-se por ora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Cumpra o cartório fls.91, in fine. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150559-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199044-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA VERONICA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204491-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANGELA MARIA USIGNOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.205546-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANGELA MARIA FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Venham os recolhimentos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.205571-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANGELA BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1.Reg. a cls.2.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215449-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELSO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. Ao excepto.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.215629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excipiente. p01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:1.Fls.131/133: Indefiro, por tratar-se de prazo peremptório.2.Requeira o credor o que for de direito para o regular prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.052124-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAMPER 698 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071571-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C), Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao credor. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078245-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre informação de fls.82.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122262-1 - MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao credor sobre o oferecimento de bens de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.060012-0 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls.157: Face à manifestação de interesse da União, declino da minha competência para Justiça Federal.Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178214-9 - RUBENS FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X SABEMI Despacho:Fls.14: Cumpra a patrona o art.45 do CPC, adunando a ciência expressa do mandante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Decisão:1.Defiro J.G. ao impugnante.2.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102315-9A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A. AP. Ao impugnante para recolher as custas pertinentes, dob pena de rejeição de plano. p2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063928-1 - HONG FA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165196-1 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.49/50: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067248-0 (21571) - JOAO JOSE GOULART FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VILAR SUCATAO COMERCIO DE MATERIAIS USADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Fls.231/232: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.110474-6 - DULCINEIA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.297: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.200985-3 - JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-023536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls.278: Antes, diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.498: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls.317/318: À credora.2.Fls.319: À devedora para pagar a diferença relativa à multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.220: Fica suspenso o feito na forma do art.791-III do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.115207-9 - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Fls.155: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls.246: Antes, diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079547-9 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Assiste razão o peticionário. Ao réu. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1 - Fls. 151/160. Indefiro o pedido de produção de novas provas diante da flagrante preclusão; 2 - Venham memoriais no prazo comum de quinze dias sem retirada dos autos de cartório nem juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra o réu a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.057135-2 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI IO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Digam as partes so concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Fls.262/265: À autora. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO SPECIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081348-5 - G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. O juízo já se decidiu por um novo prazo cancelando o anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Fls.224: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2.À ré para efetuar os recolhimentos legais pertinentes, face à condenação e à J.G. concedida à autora. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.025300-2 - WEB ROAD MIDIAS E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INTERSIX TECHNOLOGIES S A Decisão:Fls. 95. Defiro, certicado o recolhimento integral das custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls.313: Promova o réu o encaminhamento da Carta Precatória da citação do denunciado, em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.111661-7 - FLAVIO ANTONIO ARANTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/45 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083156-6 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106208-6 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X HENRIQUE SILVIANA BRANDAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055341-6 - ELCIO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045435-9 - IZAURA DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, bem como declaração de hipossuficiência da mesma. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls.31: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167450-0 - BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209726-6 - FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1.AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS COM A RÉPLICA.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110072-5 - WALTER COLCHONE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0 - BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Informe o autor, em 48 h, o andamento do A.I. interposto.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.160/162: Esclareça a parte autora ante o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089356-0 - FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100135-8 - MARIA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA _13/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.053873-7 - FERRELLO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GALUTA MADEIRAS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE COMO AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.059871-0 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MANUEL CORREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Venha aos autos o termo de inventariança do espólio, segundo autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117997-4 - MARCIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078520-9 - ELISANGELA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOVEIS CAIÇARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Regularize a 2a. ré a sua representação processual.2.Requeira o autor o que for cabível para a citação do 1o. réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.1019: 1.Atenda-se ao M.P., expedindo-se o competente mandado de avaliação.2.Esclareça a autora o requerido pelo M.P., no que atine à proposta de fls.1014. \r\n\r\nProc. 2005.001.010200-9 - WILMA MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1.Face ao teor da certidão supra, dou por tempestivo o depósito efetuado pelo devedor.2.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por tratar-se de mera fase de cumprimento de sentença.3.Diga o autor se concorda com a remessa dos autos ao contador na forma requerida pelo réu às fls.318. \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.60: Proceda-se à exclusão do HSBC, bem como, inclua-se o BRADESCO Seguros no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055926-1 - CARLOS ALBERTO TEODORO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064878-6 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DA AUTORA EM CINCO DIAS, A FIM DE MATERIALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051541-5 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:15 H. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075390-7 - ANNA ROSA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.2.INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BACEN, POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, PORQUANTO AQUELA AUTARQUIA, COMO AGENTE REGULADOR DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA NA RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157358-3 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Nomeio, em substituição, DR.CELSO DE ALMEIDA, com os tels.: 2275-6218 e 9644-4657. \r\n\r\nId: 494258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido pela Curadoria Especial à fl.78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 115. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044138-9 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIRQUEIRA (DF-000528)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.068811-5 - IVANA MARA CONCEIÇÃO MACHADO X AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068953-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CESAR VERISSIMO GUIMARÃES JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Ao contador sobre fl. 987 e segs. \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Informe a parte autora o endereço para renovação da diligência requerida às fls. 821. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INT. OS EXECUTADOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:JUNTE O AUTOR O OFICIO AO BANCO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X HERDEIRO DE GERALDO PAULINO DOS SANTOS - JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Republicação: Como é cediço, o conselho Nacional de Justiça lançou campanha nacional com o fito de incentivar as partes à autocomposição de litígios, por acreditar ser este a melhor solução para seus conflitos, sem esquecer os benefícios daí advindos à saúde do Poder Judiciário, que se pretende tornar melhor e mais célere. Não por outro motivo, aliás, vem sendo realizado, anualmente, o Dia Nacional da Conciliação, a cada dia 08 de dezembro, Dia da Justiça, quando são, em todo o país, designadas audiências de conciliação, nas quais exercem seu munus público magistrados, conciliadores, defensores públicos e promotores de justiça, em dia que seria feriado nacional. No caso dos autos, há efetiva uma proposta de acordo, razão pela qual, com fundamento no espírito do referido Movimento implementado pelo CNJ, designo o dia 10/07/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. OS ATOS NÃO TÊM VALIDADE CONSOANTE JÁ DECIDIDO ÀS FLS.FLS.439. DEFIRO. PENHORE-SE 50% DO BEM. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 381/382 - Defiro os pedidos. Intime-se o leiloeiro para designar data. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:OFICIE-SE O BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR DO DÉBITO. JUNTE O EXEQUENTE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO INFORMANDO SE QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE 15 DIAS DA DATA DA INT. PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFICIE-SE A FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em audiência realizada não foi manifestado o desejo de produção de provas, portanto, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 10.243,12/ CUSTAS R$ 357,79), ( AE 11023 R$ 82,15),( A.OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 6,29),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 6,29),( TAXA JUDICIÁRIA CONTA 21014 R$ 204,86). \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO FILHO (PE-012417) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTO PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABEL. NOMEO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DA CANTO,TEL. 22101918. QUESITOS EM 05 DIAS,LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TECNICOS. ADVERTE O JUIZO, QUE A QUESITAÇÃO E A PERICIA DEVEM SE LIMITAR AO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES (FLS. 13).INT. A PERITA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:FLS.408. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE O DEPÓSITO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. FLS.411. OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AE 11023 R$ 80,33),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 1,83),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,55),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,55),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 22,22). \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS.406. ATENDA-SE. OFICE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos do valor do débito, com a multa de 10% do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:FLS.94. INDEFIRO. INCUMBE AO MANDATÁRIO NOTIFICAR O MANDANTE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INSCREVA-SE O NOME DO DEVEDOR NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129694-7 - WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER REVOREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:DIGA O RÉU SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO FACE À PETIÇÃO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE FLS.63/66 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:O DESPACHO DE FLS.339, JÁ REMETEU O CONTEÚDO DA IMPUGNAÇÃO À PERITA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0A - APS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Manaus/AM. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112265-4A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA DO ROSÁRIO MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Baldim/MG. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:FLS. 382. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:OFICE-SE À RECEITA FEDERAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECA IND LTDA E OUTROS Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA 1ª EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. PROVIDENCIE, O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Fls.51/52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:AO RÉU SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4A - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Tendo em vista que inexiste jurisdição brasileira para apreciar a causa, julgo prejudicada a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055589-9 - KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X DENIS LERRER ROSENFIELD E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 7,30 em Atos de Citação via postal na conta 1110-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl.773, a fim de que se cumpra a decisão à fl.721. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do douto do Dr.Perito, que informou, que, em média, os custos para a reconstrução bucal da autora, são estimado em R$ 9.000,00, com variação, para mais ou para menos no percentual de 30% ( fls.506) e com base no V.Acordão de fls.452/453 fixo o valor de R$ 9.000,00 a ser pago pelo réu, corrigido monetariamente a partir da data do laudo, acrescido de juros de mora de 1% a partir da mesma data; além do pagamento da quantia de R$ 480,00 já decidida e nos termos de fls.439. \r\n\r\nProc. 2001.001.130162-5 - CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO PARCELADO DAS CUSTAS EM 5 VEZES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:PENHORE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao executado para depositar a diferença de R$ 106,64, conforme manifestado pelo exeqüente à fl.260, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:Republicação: Rejeito a preliminar de ilegitimidae ativa arguída pela ré, pois a autora demanda por direito próprio, isto é, o dano moral sofrido em virtude do falecimento de seu irmão. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, que será colhida na AIJ que ora designo para o dia 15/07/08 às 14:15 horas. I-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:A legitimidade da 1ª ré está na alegação de negativa de custeio de despesas e a suposta relação com o prolongamento do sofrimento da autora. A legitimidade da 2ª ré é evidente, haja vista que responde por atos de seus prepostos. Rejeito as preliminares. Saneado o feito. Defiro prova documental, oral e pericial. Indefiro ofícios, cujos dados poderão ser trazidos pelo perito, se necessário. Nomeio a Dra. Tereza Celme Barroso Alves, tel: 8222-6682 e 9130-1362. Intime-se. Venham quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114571-0 - LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Decisão:Ante a solicitação constante à fl.1.051, LAVRE-SE A PENHORA no rosto dos autos em favor da 31ª VT/RJ, devendo ser anotada na capa dos autos tal decisão. Oficie-se à 31ª VT/RJ informando acerca desta decisão.Sem prejuízo, aos interessados sobre fl.1.051. \r\n\r\nProc. 2006.001.083298-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010527-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Forneça o exeqüente cópia da procuração e do r. despacho de fls. 143 para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público para se manifestar sobre as provas que prentende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECOSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCLIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005807-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA FERREIRA PORTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050694-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIAN GOMES DE OLIVEIA Decisão:CITE-SE. INTIME-SE. DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.039297-4 (10281) - PATACAS TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALMENO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454) Despacho:Ao Contador (como diligência do juízo). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu para suprir omissão na sentença e condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 para cada réu, com base no art. 20 § 4º do CPC. No que pertine à ausência de decisão na impugnação ao valor da causa, naqueles autos é que deve ser definida a situação. Acolho, assim, em parte, os embargos. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LAURA E SILVA DE SOUZA (RJ-135108) Despacho:Ao leiloeiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O IMÓVEL NOS TERMOS DO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS.1054, SE ENCONTRA EM PERFEITAS CONDIÇÕES. ASSIM NADA IMPEDE QUE O AUTOR RECEBA AS CHAVES E SE IMITA NA POSSE DO BEM. INT. AS PARTES PARA INFORMAR SE JÁ EFETIVARAM A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119936-5 - JUBIRIÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para fornecer cópia da inicial para iinstruir o novo mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Intime-se a perita de engenharia nomeada à fl.324 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a perita como requerido à fl.453. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.332 V ( 2ª PARTE). INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 25.818,12 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.002309-3 - JOSE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO, Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por KELLY MATTA DA CUNHA em face de BANCO ITAÚ S/A. As partes celebraram acordo nos autos, requerendo a homologação do mesmo, bem como expedição de mandado de pagamento, como se verifica às fls.144/145. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.144/145 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma acordada, às não previstas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PROTESTARAM POR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023671-0 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:F.64V. INDEFIRO. A DILIGENCIA PODE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE,SEM ONERAR O CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Republicação: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:JUNTE O RÉU A CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE AJUIZOU NA COMARCA DE ARARUAMA. O RÉU NESTES AUTOS NÃO POSSUI PROVA ORAL A SER PRODUZIDA JÁ QUE NÃO APRESENTOU O ROL DE TEST. COM A PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROANA CRSITINA SOARES SANTOS E OUTRO ( DR. FELIPE RAMOS DOS SANTOS, OAB/RJ 135259) X DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS e COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO: JUNTEM OS REQTES AS SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 494259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093103-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu, para complementar o depósito, ante o apurado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ OTAVIO GONÇALVES Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 147 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7 - JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 77/80 - Desentranhe-se e autue-se em apartado.2. Após, certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juízo, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ás partes para ciência do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) cumpra-se o v.acórdao. \r\n\r\nProc. 2007.001.054021-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 76, \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDIÇAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100114-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 45 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.117547-4 - QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Fls. 1629 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165193-2 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao credor, para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Decisão:Fls. 37 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037502-8 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ- 093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 90, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Nada que prover nestes autos.Venham conclusos aqueles da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904410-5 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.011915-8 (18784) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SERAFIM GOMES RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o ato normativo conjunto nº 06/2005, e como o valor a ser recolhido extrapola apenas R$ 2,04, determine a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.040580-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARQUE DOS VASOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61/62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO MAURICIO RIMOLA Decisão:1. Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.39, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.088747-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO AO INTERESADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126494-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA DE MAGALHÃES MACHADO Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.083587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI Despacho:Ao interessado, para trazer a cópia da peitção indicada à fls. 17, ante o extravio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do devedor sobre item 2 de fls. 482. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.000492-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte ré para recolher custas /taxa conforme certificado às 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme certificado às fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS /TAXA CERTIFICADA ÀS FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.032468-1 - SÍLVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), em 26/06/08, às 14:50 horas . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Redesigno a audiência para o dia 26/06/08, às 14:40 horas. Int;3. Fls. 45 - Citem-se e intimem-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095666-1 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Em réplica. As partes sobre o ofício de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o rendimento dos autores, aliado ao litisconsórcio não o autoriza. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108577-3 - IGOR SOLTER GADALETA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Fls. 17 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 210 Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.102321-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JORGE SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO Despacho:Reitere-se o ofício para a Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 667.2. Fls. 648 - Antenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109191-8 - JOAO JOSE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 26/06/08 às 14:30 horas. Cite-se e int. a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198685-5 - IRIS ELIZABETH DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Venham cópias p/contra-fé, após, será designada nova data p/ audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Fls. 267/68 - Defiro o levantamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 294/95 - Ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o esxeqüente sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor, para recolher corretamente os honorários periciais, requerendo ao FETJ a restituição dos valores recolhidos indevidamente. \r\n\r\nId: 494260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, em relação ao processo nº 2006.001.087437-9, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a promover a conversão do auxílio-doença previdenciário pago à parte autora em auxílio-doença acidentário. \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Em relação ao processo nº 2006.001.133027-2, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais por não restar comprovado qualquer ilícito praticado pela ré que configure o dano requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Tendo em vista a mais recente citação por edital levada a efeito neste feito à fl.346, dê-se vista à Curadoria Especial para que conteste o feito pelo réu revel citado por edital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056775-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ISRAEL VIEIRA RIBEIRO Despacho:Fl.53 - Ao autor sobre a alegada quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) À parte autora para que recolha as custas apontadas à fl. 546. \r\n\r\nProc. 2003.001.116685-4 - ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCHELLE SIQUEIRA (SP-112584)) X ALBERTO ABAHU FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl.119 - Nada a reconsiderar, vez que a suspensão pelo prazo do cumprimento acarretaria a paralisação dos autos em cartório por mais de 1 ano. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos às fl.374/378 e 379/380, dando-lhes acolhimento somente no tocante ao termo a quo de incidência dos juros e correção monetária do quantum devido, devendo ser alterado ao dispositivo o seguinte: \"com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, além da correção monetária, as quais deverão incidir sobre os valores a partir da data do efetivo prejuízo\";2) Recebo a apelação de fls.384/415 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008799-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Não havendo qualificação da parte ré não há como obter êxito nas informações requeridas. Providencie o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065753-0 - IARA DA ROCHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A Decisão:Face à certidão de fl.23, decreto a revelia à parte ré. Tendo em vista serem os efeitos da revelia relativos, especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido formulado pelo autor Almir Alves Pinto Guedes para CONDENAR o banco réu a pagar aos autores a correção monetária expurgada no período contratual, pelo índice de 26,06%, referente ao Plano Bresser, sendo que o referido plano foi instituído em junho de 1987 e 42,72 com relação ao Plano Verão, que no caso foi instituído em janeiro de 1989, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês além da correção monetária a partir de junho de 1987 e janeiro de 1989, devolução esta cujo quantum será determinado em posterior fase de liquidação de sentença, bem como para DECLARAR que a manutenção dos depósitos implicou em continuação do contrato no tempo e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fl.171/180 - Diga o réu;2) Sem prejuízo, justifique a parte autora o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.083590-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123786-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:1) Fl. 91 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Quanto ao pedido de honorários, deixo de fixá-los por se tratar a fase executiva de mero incidente processual, com base nas novas alterações introduzidas ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166836-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PANCAKE BAR LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.058862-5 - JULIANA DE FARIAS CARRAJOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30 de maio do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059876-0 - JAIR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:O autor reside na Barra da Tijuca, devendo comprovar seus ganhos mensais, devendo juntar aos autos a sua última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060397-3 - JÚLIA NASCIMENTO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070236-3 - TIAGO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Fl.449 - Atenda-se à D.P. com a expedição do mandado de intimação para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062888-5 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fl.78, e na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito por 20 (vinte) dias para que o autor constitua novo patrono. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Certifico que republico o despacho de fl. 89, tendo em vista não constar o nome do advogado indicado à fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212225-0 - CELSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X COMINAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA ATLÂNTICO S A E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança. Cite-se via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214462-1 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133374-0 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fl.354. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Daniel Castineira Arza, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, decretando, por via de conseqüência, o DESPEJO do réu, e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Tendo em vista que o Embargante alega excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Contador para que seja verificado se o valor cobrado pelo credor se adequa ao que foi determinado na sentença e no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049652-2 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista o objeto dos presentes embargos, esclareça a parte embargante se pretende a produção da prova requerida na peça exordial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147316-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114775-2 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X WILLER PASSERI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:1) Vindo as devidas custas, expeça-se a carta de adjudicação em favor do exequente, com base no auto de penhora de fl.143;2) Sem prejuízo, apresente a credora planilha do débito remanescente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103469-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Fl.85 - Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.030158-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fl.92 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.095407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.38 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Intime-se o suplicado para que se manifeste acerca da decisão de fl.94, em 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Fl.293 - Ao contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fl.227 - Diga o executado sobre o alegado;2) Quanto ao pedido de remessa à contadoria para atualização de valor do crédito, indefiro, vez que tal providência cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139089-8 - MARIA ELVIRA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se a autora para pagamento das custas apuradas a fl.47, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso depositado;2) Diga o réu sobre a diferença alegada;3) Não há que se falar em honorários advocatícios em fase de execução, vez que, segundo interpretação do CPC com as novas alterações, tal fase é mero incidente processual, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058558-2 - EDSON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Deve o autor apresentar a sua qualificação completa, devendo informar sua profissão. Sem prejuízo, informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO Despacho:Fl.96 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054868-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058543-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090780-4 - VALQUIRIA TEREZINHA RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fl.99/100 - Atenda-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Fl.115 - Anote-se o novo patrono;2) Fl.122/124 - Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Cumpra o cartório a decisão de fl.80, 2ª parte, anotando-se no distribuidor;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl.82 e seguintes - Nada a reconsiderar. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066321-0 - CARLOS MAURÍCIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CAROLINA ROCHA ROSSETTI Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Indefiro o pedido liminar, valendo esclarecer que a ré é a proprietária do imóvel objeto da lide, o que faz concluir que ausente a presença do fumus boni iuris. Cite-se, cabendo salientar que o processo deverá seguir o rito comum ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119350-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095529-6 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Fl.252 - Intime-se o executado para pagar a diferença do crédito, em 05 dias, sob pena de multa e penhora;2) Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Decisão:Cite-se a empresa denunciada para responder à ação, na forma do art. 70 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081783-1 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.115080-4 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado pelo autor Jacob Seiner para CONDENAR o banco réu a pagar ao autore a correção monetária expurgada no período contratual, pelo índice de 26,06%, referente ao Plano Bresser, sendo que o referido plano foi instituído em junho de 1987 e 42,72 com relação ao Plano Verão, que no caso foi instituído em janeiro de 1989, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês além da correção monetária a partir de julho de 1987 e fevereiro de 1989, devolução esta cujo quantum será determinado em posterior fase de liquidação de sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025106-6 - ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, após o que deverá a autora dar prosseguimento ao feito. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: condenar o réu a excluir o nome da autora do SPC, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais - DIA), bem como condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil); \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.87, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias;2) Diga a perita se o documento requerido no item 2 é imprescindível à realização dos trabalhos, tendo em vista a certidão de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.181187-3 - BRUNO ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Há evidente conexão, motivo pelo qual determino a reunião deste feito aos processos mencionados à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.204580-1 - JOÃO BOSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Diante do requerido a fl.248, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, ressaltando que a testemunha arrolada comparecerá independente de intimação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Assim, julgo o presente procedimento de liquidação de sentença reconhecendo que o banco deverá retituir ao autor a quantia de R$ 766,87 (setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de 15 de janeiro de 2007, data da confecção do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123905-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte os pedidos formulados por Francisco Pereira da Silva, para declarar a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados, ocasião em que determino que a empresa ré restitua os autores de forma simples, não em dobro, todos os valores cobrados a título de juros capitalizados, cujo valor deverá ser apurado em posterior fase de liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095367-2 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha pelo autor declaração atual do IR ou comprovante de rendimentos. À D.P., prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.072612-8 - NEDINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X LUZIA SANTOS) Despacho:1) Fl.107 - Atenda-se o requerido;2) Certifique o cartório sobre a resposta dos ofícios expedidos às fl.100/101;3) Após o cumprimento do item 1, retornem ao M.P. sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nId: 494261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029063-6 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Decisão:Inclua-se no pólo ativo da relação processual Sheila Mendes de Oliveira Sodré. Façam-se as reficações onde couberem. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) À parte autora - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:À parte autora sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176870-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CEZAR DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203855-9 - JUNTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO TONELLI (SP-051327)) X DOVA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WANDO DIOMEDES (SP-118512) Despacho:A carta precatória é para a oitiva da testemunha intimada. Qualquer requerimento de substituição de testemunha deverá ser formulado diretamente ao Juízo deprecante, razão pela qual deixo de conhecer do pedido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064630-3 - LINEU RODRIGUES DOS REIS X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas, devendo serem informados os valores devidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. João Carlos Loureiro (tel. 2543-4800). Às partes para que entrem em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Fls. 518/519: anote-se. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Por equívoco o contador não calculou o valor da comissão do leiloeiro ( 2% sobre o valor da avaliação=R$ 50.000,00), como também as despesas do leiloeiro ( fls.317). Desta forma, determino o retorno dos autos ao contador para que inclua nos cálculos esses valores, os quais terão que ser depositados pelo executado.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ficar retida à disposição do Juízo a quantia pertencente ao arrematante, ou seja, R$ 3.896,58. Caso o executado não efetue o pagamento do restante do débito após o cálculo do contador, o arrematante se manifestará se tem, ainda, interesse no imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.107876-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Uma vez que, conforme certidão de fls. 214, não houve paralisação dos serviços cartorários, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Encaminhem-se os autos à E. Terceira Vice-Presidência com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Tendo em vista que o executado é revel a intimação da execução tem que ser pessoal. Desta forma, expeça-se mandado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Desta forma, determino que a parte ré deposite, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 339.12 sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048048-4 - LUCINEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:É incumbência da parte autora entrar em contato com o perito (tel. 8225-7328) para que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À parte ré para que deposite a diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Despacho:Ao autor para que esclareça o alegado às fls. 82, pois o endereço fornecido pela Receita Federal não é de uma imobiliária, mas da ré, comprovando a informação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187638-7 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Despacho:Em razão da informação do Cartório de fls. 48, redesigno a audiência para o dia 26/06/08, às 13h45. Desentanhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266782-4 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.039488-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.067127-9 - 3 M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125)) X MEDTOWER INVESTIGAÇAO DIAGNOSTICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, P/RESSARCIMENTO DE VAOR INDEVIDAMENTE PAGO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070813-8 - EMÍLIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:Quem paga a importância de R$ 6.400,00 para compra de stents não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários do meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991...Defiro a produção de prova pericial...Ao réu para que cumpra o v. acórdão de fls. 39/46, trazendo aos autos os extratos da conta do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097917-0 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:A questão relativa à gratuidade de Justiça já foi decidida às fls. 24. Assim, e considerando o comparecimento pessoal do autor, cumpra-se a 2ª parte de fls. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Reconsidero a 2ª parte de fls. 105. Cumpra o credor a 2ª parte de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Retifico a última parte do despacho de fls. 156, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000554-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Ao autor sobre a contestação de fls. 143/162. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 12,78). Port 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.265006-0 - MARIA THEREZA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MÁRCIA VIZEU THOMAZ Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054206-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO, ANA PAULA COUTO POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 205/207...deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) À parte autora sobre o ofício de fls. 656/677. \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Despacho:Extraia-se a certidão e dê-se baixa, cabendo ao Estado a persecução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo por mais 90 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Decisão:Fls. 642/643: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando o disposto nos arts. 75 e seguintes da Lei 11101/06, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 644: defiro a retificação do pólo passivo como requerido. Façam-se as diligências legais. Após, cumpra-se fls. 638. \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Tendo em vista que não é possível a citação em execução por via postal, determino a expedição de mandado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Fls. 437/441: considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), não conheço da exceção de pré-executividade até que o instrumento de fls. 431 seja regularizado. Fls. 464/465: fixo os honorários advocatícios em favor da parte exeqüente em 10% sobre o valor da execução, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC (REsp 978.545-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/3/2008), deferindo a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada por se tratar de execução definitiva. \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Aguardando o recolhimento das custas de baixa pelo réu: Distribuição: R$ 3,65, Atos dos Distribuidores: R$ 18,23, Funperj: R$ 1,09, Fundperj: R$ 1,09. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) À parte ré sobre o ofício de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso e a transferência do valor de R$ 1.989,58 à disposição deste Juízo. Após a confirmação da transferência, cumpra-se fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolher devidamente as Custas Judiciais. Valores: 4,84 ( relativo à diferença da Taxa Judiciária - atualização ), APCJ: 3,65. - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A. em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) No Gabinete para informar Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado em favor da parte autora. À ré para depositar a diferença apontada às fls. 129, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação. Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, recolhidas as custas devidas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5A - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando que a questão da multa do art. 475-J do CPC restou decidida pela decisão de fls. 110 dos autos principais, da qual não ofereceu a impugnante qualquer recurso, restanto a mesma, portanto, preclusa, rejeito liminarmente a presente impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3B - MANUEL FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559) Aos impugnados - Port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3A - CRISTOVÃO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559) Aos Impugnados - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Acolho-os para fixar os honorários da execução em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067874-2 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, havendo ação em sede de Juizado Especial Cível com a obrigação da ré em excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, descabe a antecipação de tutela em sede de Vara Cível, devendo a autora requerer, naqueles autos, o cumprimento do acordo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:O laudo pericial foi claro ao apontar a inexistência de bens a serem divididos...O único bem a ser partilhado entre os sócios é o imóvel situado na Rua do Bispo, 35/401, que ainda pertence à sociedade...Assim, declaro líquida a condenação, devendo ser partilhados os direitos aquisitivos relativos ao imóvel situado na Rua do Bispo, 35/401, na proporção de 20% para Luise Charlotte Bruck, 40% para Paulo Maurício Bruck e 40% para o autor.Decorrido o prazo de eventuais vias impugnativas, e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.156154-2 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066048-8 - MARCO ANTONIO ALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher a diferença de Taxa Judiciária - R$ 336,63 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013592-3 - JACY SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Despacho:Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários e designar data para a realização de exame na autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos...intimem-se os representantes legais do réu, sr. Fernando Tadeu Perez e Marcos Roberto Carnielli, qualificados às fls. 96, por via postal, para que apresentem os extratos da conta da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, aguardando a autora o decurso de tal prazo para, vindo os extratos, proceder ao depósito dos honorários.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181071-6 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o executado intimado da penhora que recaiu as fls. 98 nos termos do parágrafo 5º do art. 659 do CPC. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051496-4 - ARY ANTONIO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-150126E), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VALERIA RIBEIRO MERGULHÃO Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070948-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada no Engenho de Dentro, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244132-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Despacho:Vindo o CNPJ da notificada, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143636-7 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre contestação. Port.01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) à parte autora sobre o depósito - Port.01/01 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 1290/1293: considerando que já foi proferida sentença nestes autos; considerando que há decisão da 3ª Câmara Cível reformando em parte a decisão proferida em sede de antecipação de tutela; e considerando finalmente o disposto no art. 512 do CPC, falece a este juízo competência para decidir o requerimento da autora, razão pela qual não o conheço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE, Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mesmo o teor do art. 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao doutor perito sobre fls. 229. Port 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036434-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 457: remeto a ré ao despacho de fls. 442. Uma vez que não foi provido o agravo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Citem-se os diretores no endereço da executada (fls. 312). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À ré para proceder ao depósito da diferença de taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 123: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Oficie-se para requisição dos policiais militares arrolados às fls. 138 e 140. Indefiro a expedição de ofício ao BPFER...Indefiro a expedição de ofício à AGETRANSP...Expeçam-se cartas precatórias...À ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo uma vez que a suspensão é por prazo indeterminado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nId: 494262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112937-6 (23821) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NEUZA LOPES DE ALMEIDA Despacho:1 - Defiro a expedição dos ofícios.2 - Certifique-se o trânsito em julgado.3 - Cumpra-se desde já o autor/exequente, o art. 475-b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067808-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAURICIO PAIVA DE BRITO Despacho:1 - Regularize-se...2 - Comprove-se se a notificação foi remetida para o endereço da parte ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLIN E CIRURG DO CORACAO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Manifestem-se em provas, justificadamente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0 - ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 65: diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno nova AC para o dia 02/06/08, às 11 horas. Cite-se e intimem -se, com antecedeência mínima de dez dias, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186477-4 - MÔNICA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art.687, §5º do CPC, para ciência das datas 06/05/2008 e 16/05/2008 as 13:00 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento, com as cautelas. Após, ao E.TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5 - TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205203-9 - OSVALDO SICARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050117-9 - RACHEL DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO DE CASTRO MANESCHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.142545-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155044-2 - LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134574-6 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018257-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033209-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X KAKAIA ARTES GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J R TAVARES REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083507-9 - ANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 263/265: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.039342-9 - EDITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 193/196 - vistos, etc. A tutela antecipada já foi autorizada parcialmente, sendo ela mantida noa forma em que foi emanada.2 - Como não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, venham as alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012652-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ISELDA RIBAS TORRES Despacho:FLS. 113, DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 236/240: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.152566-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NOVA INTERMARES BARCOS DE OCEANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Aos interessados sobre repostas de ofícios e sobre fls. 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Conheço dos embargos... nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas. Após, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096863-8 - PEDRO HENRIQUE GUSMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Às partes sobre manifestação do MP. Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220937-8 - HORST BIRCKHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040487-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LANA VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129675-2 - MARLY BARBOSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARTORIO MANOEL SANTOS 17 OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessária a indicação de administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre o A.R.negativo e para fornecer cópias para a expedição de Carta Precatória. Ao réu para instruir e diligenciar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067120-6 - LAIS RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAII Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147529-0 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Diante da certidão supra, digam as partes... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054324-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LOJA MODERN CLOSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068179-0 - VALTEVIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PLL EXPRESS E OUTRO Decisão:1 - Fls. 32: homologa a desistência.2 - Defiro a JG.3 - Designo audiencia de conciliação para o dia 01/07/08, às 13 horas (art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066234-5 - ESTER ROMÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163358-2 - PEDRO COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a comprovação do benefício previdenciário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1º) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2º) CERTIFICADO O CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 494263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041850-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Ao autor por cinco dias ,após baixa e arquivo.P1 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.121257-6 - ANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.116717-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E MERCEARIA SAO MARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.176630-2 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036033-0 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036738-8 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Converto o bloqueio em penhora independentemente do termo. Venha impugnação.P/3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.Inteme-se pessoalmente para obrigação de fazer.P/6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.119247-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039974-4 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fl.150:Desentranhe-se e cumpra-se, com a presença do autor.P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CALCADOS DOUBLE FOOT LTDA E OUTRO Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035747-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105789-6 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.148421-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.123421-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GEORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.064634-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNIDES NEVES DE LIMA SALES Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089185-5 - GILMAR DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X EXCEL ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Fls.131- Defiro, reitere-se o ofício com o prazo de 10 (dez) dias para resposta.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Penhoro o valor bloqueado.Venha eventual impugnação.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.011138-4 - FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetuo penhora do valor bloqueado, sem termo. Venha impugnação.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135614-9 (24318) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X HERALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.139428-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Houve bloqueio parcial.Ao credor.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115797-8 - MIRABEAU PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.142595-4 - CARMEM CORREIA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Publique-se.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nId: 494264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047164-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FAUSTINO LUIZ GARCIA Despacho:Fls. 34/35: venha o termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103201-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELVA NEMER DE CARVALHO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092536-4 - ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.158970-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELA BARRETO CARNEIRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058328-0 - REVISAO AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X HOTUR HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083641-2 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170730-9 - BRUNO FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.008859-4 - ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X HELVERTON SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o executado para ciência dos termos da petição de fl. 244. P 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080053-0 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Despacho:R.H.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022372-6 - AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027778-0 - JOSE CARLOS VILELLA RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BETSY LU DE SOUZA BENASAYAG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075527-8 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6A - COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026710-4 - MAURO MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X ABAHGAS CONVERSOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.R.p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126841-4 - DIONIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado sobre devolução de A.R.p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057396-4 - WANDER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ISLAND MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.078610-0 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BOTAFOGO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) J. Às partes.( laudo pericial) p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.052089-7 - ROBERTO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Fls. 233/234: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.001.134514-1 - MARCELINO JORGE BONFIM (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187411-1 - PODEROSAS AMIGAS EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.040518-0 - MARCUS VINICIUS DA COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145417-7 - MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X PETROLEIO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Fls. 1363/1372: defiro a juntada da cópia do recurso de agravo de instrumento instrumento interposto pela ré. Outrossim, exercito juízo de retratação, reformando inteiramente a decisão agravada. A uma, considerando que na verdade a recorrente faz jus ao recebimento da quantia correspondente a R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais), relativamente a diferença existente entre o depósito feito e a metade da verba pericial fixada pelo segundo grau. A duas, diante do inegável constrangimento que a medida causaria à referida parte que litigou no curso do presente litígio com ética e lealdade profissional. Por fim, oficie-se ao ilustre Desembargador Fernando Foch Lemos, 3ª Câmara Cível, relator no agravo de instrumento nº 2008.002.08981, comunicando o conteúdo desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048160-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCINEIDE MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121078-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO KIPLING GARLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.213146-8 - ASSOCIAÇÃO ASSITENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE FERREIRA RIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.235706-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA KELLEN RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.006784-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA MOREIRA AGAREZ LINARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045994-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.266136-6 - AMANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040603-7 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.145496-0 - ANISIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D0 RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:A penhora 'on line' de folhas 319 não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo). Assim, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096136-6 - PART S UM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.216121-7 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de A.R.p3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122276-4 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 494265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125657-9 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HELENA ROMARIZ LEIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:A intimação do Sr. Francisco de Assis Pessoa, deverá ser efetuada quando da designação de audiência de instrução e julgamento. Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.108587-0 (8671) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NANA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Indefiro o pedido de fls.89/91, uma vez que o réu não efetuou o pagamento da dívida até a presente data nem efetuou a entrega do veículo. De igual forma, não merece acolhimento a alegação de prescrição, uma vez que o direito pleiteado é de natureza pessoal e aplica-se na presente hipótese a regra do art.177 do CC/16, eis que a ação e o fato ocorreram sob sua égide. \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls. 72, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Nada a reconsiderar. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls. 616. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018706-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.069567-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.113/116. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073041-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se a parte autora, Via D.O., para que providencie, no prazo de 05 dias, a complementação das custas, na forma de certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos, para que a parte ré traga aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos bancários do autor, referentes a todo o período informado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115459-0 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos, para que a parte ré traga, no prazo de 20 dias, os extratos bancários da parte autora, referentes ao período indicado na incial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061031-0 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação, devendo o feito passar a tramitar como sumário.2 - Após, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Defiro o requerido às fls. 493, devendo o sr. contador incluir nos cálculos as devidas deduções.Fls. 487/488 e 493. Ao sr. contador. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 97/100. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064489-6 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168832-7 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Fls. 115. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 241, II do CPC, quando da intimação por OJA, o prazo começa a fluir da data da juntada do mandado, portanto, assiste razão à parte ré, razão pela qual defiro a devolução do prazo requerida às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2008.001.063561-5 - MARCIO MENALI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação, interposta nos autos do incidente de impugnaçao à gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 111, intime-se a parte ré pessoalmente.2 - Após, providencie, o exeqüente, o recolhimento das custas apontadas às fls. 111, verso, bem como forneça certidão atualizada do RGI referente ao imóvel penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 94/100, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize, a 2ª autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Oficie-se à distribuição para incluir a LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS no polo passivo, anotando-se onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087908-5 - MARINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Providencie, a parte ré, a retirada e o encaminhamento dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034558-9 - RENAN CARVALHO E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - A petição de fls. 138/139, veio desacompanhada da certidão cartorária. Portanto, para análise do pedido, providencie, a parte ré, a juntada do referido documento, em 05 dias.2 - Após. Às partes, sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148968-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 68, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Cumpra, a parte autora, a segunda parte da decisão de fls. 133, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092368-7 - ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-085726)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.101251-4 - JOBAMEN LIGHTING DESINGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Assistente: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que o mesmo, ainda, não pode receber o provimento jurisdicional final, e, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar que o réu, ora embargante, traga aos autos prova documental dos prejuízos que alegou ter sofrido, em 10 dias. Após, cls. com urgência. Escuso-me pela demora no elevado número de feitos a sentenciar. \r\n\r\nProc. 2008.001.066654-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 40/54.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.100160-3 - RENATA GIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PENNA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033184-5 - VÂNIA CLÁUDIA VICTORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.39/40. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064952-3 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:A declaração do autor de que não possui provas documentais suplementares, mas possui testemunhas arroladas, vai de encontro ao que fora afirmado anteriomente pelo mesmo. Instado a se manifestar, o autor, às fls. 166, desistiu de produzir prova oral, não podendo agora, fls. 170, alegar que possui testemunhas arroladadas. Portanto, INDEFIRO a produção de prova oral. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ISMALENE ROSA LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084608-9 - JORGE LUIS SILVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TEK STAR PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) parte ré: proceder o envio da carta precatória afixada na contracapa devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2008.001.018876-3 - GEOVANI PINHEIRO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré, sobre fls. 376/377, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109420-8 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 47/61.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 494267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.401282-2 (116687) - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097543-0 - VALDIR DA SILVA ARRUDA, Habilitado: MARIA APARECIDA MATIAS ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097865-0 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 13h para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019430-3 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Sentença:Homologo o acordo de fls. 702/704, para que surta os devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas de lei.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 371. Esclareça a parte autora quanto aos réus Waldyr e Ricardo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049248-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 2,43 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071668-8 - MARCELO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAMPAIO LINS (SP-235388)) X COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO CAEMI Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos; oficie-se ao Juízo Deprecante salientando que o não recolhimento em 15 dias implica em devolução da C.P. (enviar via fax). 2- Efetivados os recolhimentos. Cumpra-se. Expeça-se o devido mandado. 3- Devolva-se, caso não cumprido o item 1 ou cumprido o item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.072504-5 - NADYR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO GUDIN), Confinante: CLODOMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 152, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 87\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. Defiro o prazo requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA, LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar as autoras a quantia de R$ 4.299,40 (quatro mil du zentos e noventa e nove reaIs e quarenta centavos), nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autora. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 73/97\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA HELENA TUPINAMBÁ Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, incidindo desde a data do vencimento de cada cota.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ CARLOS FABRÍCIO DE MORAES), ELAINE MARTINS DE MORAES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor (fls. 92/95). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 182. Com a resposta, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Transferência da importância bloqueada feita pela terceira vez conforme cópia adiante e novo bloqueio do valor mencionado às fls. 313. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170920-3 - MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055244-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ANTONIO CARLOS LOPES BORGES Decisão:Fls. 68/69, anote-se. Indefiro o requerido às fls. 70, haja vista que não houve citação dos réus quanto à cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Notifique-se nos termos da Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A X CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 337 E 339. \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Decisão:Não houve sequer tentativa de citação do 2º executado. Indefiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 5,47 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.764/894). \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.071218-0 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARISE CORREA DE MELO DE MORAES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Ao autor (fls. 306). \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055093-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), INFOGUIAS EDITORA S A), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Notifiquem-se. Após, cumpram-se o art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando que a parte autora também requereu a perícia, ao Perito nomeado para cumprimento do art. 431-A do CPC, visto que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.001.036569-0 - ROSILENE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), COOP PREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 498. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.148223-3 - GILBERTO SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDEDR S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MURRAY QUEIROZ (RJ-113055) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 105/111\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175883-4 - JOÃO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.217653-1 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com os acréscimos legais observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 15), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), TORNANDO-A DEFINITIVA. Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, \r\n\r\nProc. 2007.001.119926-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072202-0 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... COM GRATUIDADE. Considerando os fatos narrados, os documentos acostados e os Princípios que norteiam o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar à TELERJ CELULAR A EXCLUIR A NEGATIVAÇÃO (FLS. 15) NO PRAZO DE TRÊS DIAS; advertindo-a de que o não cumprimento, IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 290). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 301\" \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU REPUBLICAÇÃO: AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:Não houve impugnação à Execução conforme publicação e certidão de fls. 171 e 175. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR (FLS.165/168). \r\n\r\nProc. 2008.001.071992-6 - NATALINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213354-4 - GUILHERME BARBOZA TAVARES, GABRIEL BARBOZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071260-9 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:A(o) exequente sobre fls. 346/390. \r\n\r\nProc. 2005.001.157425-0 - ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte ré sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2008.001.039408-9 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045687-3 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/07/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 494316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401639-6 (79896) - JOAQUIM FONSECA, Habilitado: MARIA DA PIEDADE DE BARROS FONSECA, Habilitado: VALTER BARROS FONSECA, Habilitado: WALDIR DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a natureza jurídica da decisão de fls. 160 é de sentença, eis que extingue a execução, recebo a apelação de fls. 162/166.Já houve apresentação de contra razões.O Ministério Público já se manifestou. Dessa forma, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.001.400745-0 (13136) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. Sentença:...Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1981.001.401563-1 (1047) - SEBASTIAO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.308 \r\n\r\nProc. 1983.001.403129-0 (12053) - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.95v/96 \r\n\r\nProc. 1988.001.094590-4 (52609) - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1993.001.010956-0 (57462) - JORGE LUIZ BENTO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.103701-6 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a primeira ré, SABEMI SEGURADORA S/A, ao pagamento à autora MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) - 25% de R$ 200.000,00 -, corrigido monetariamente a contar da data em que a ré deveria efetuar o pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados;2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela primeira autora em face da segunda ré, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a primeira autora ao pagamento de custas e honorários que fixo na base de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Ao Autor Sobre Fls. 236 E 272, VERSO: RECOLHA-SE CONFORME APURADO E ATUALIZADO PELA NOVA TABAELA DE CUSTAS DO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Defiro a penhora do imóvel de propriedade o executado , indicado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls. 258/274-Diga o condomínio autor sobre os documentos anexados pelo réu no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120448-5 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARIETA RIBEIRO DA ROSA Despacho:Ante a inércia do executado , aplico a multa prevista no artigo 475 j do CPC sobre o débito.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Ante a inércia do executado, intimado para pagamento no termos do art. 475 J do CPC (fls. 95), proceda-se a penhora on line, devendo ser aplicada a multa de 10% sobre o débito; honorários advocatícios na forma do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.924,80 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento, relativa ao ,percentual expurgado a título de correção monetária, sobre o saldo da conta poupança do autor nº 462551, em junho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199722-1 - VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para retirar petição desentranhada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054841-0 - SEBASTIÃO ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057302-6 - OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.172785-0.Existe ponto comum de fato entre as ações, que é a conta-poupança sobre a qual se pretente a aplicação dos expurgos inflacionários.Dessa forma, entendo que os processos devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias.Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068250-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de junho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.179892-3 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Expeça-se guia na forma requerida no item I de fls. 07. Com a comprovação do depósito, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062126-4 - ANDRÉIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093617-0 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO MONOCRÁTICA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006623-2 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações, remetam-se à Colenda 20ª Câmara Cível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064758-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução reconhecendo a excesso de execução referente à incorreção na apuração da RMI. Prossiga-se nos autos principais, expedindo-se guia e intimando-se o INSS para pagamento dos valores constantes nos cálculos de fls. 33/40. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Encaminhe-se o ofício ao TJ. Segue solicitação de desbloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora on line, considerando que já foi determinado o leilão , por carta precatória dos bens penhorados às fls. 70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099645-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA CRISTINA LIMA SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Reporto-me ao que já ficou decidido às fls. 23, sendo certo que o meio de impugnação é a interposição do recurso cabível contra àquela decisão. Certifique a serventia se foram recolhidas as custas no prazo estipulado. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4A - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Certifique a serventia o resultado deste incidente no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012790-7 - HELENA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A Decisão:Reporto-me ao que já foi decidido às fls. 17.Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que a demanda vertente tem por causa de pedir a responsabilidade civil do empregador por evento danoso ocorrido em decorrência de relação de trabalho, e, considerando a nova redação do artigo 114, inciso VI, da CF/88, introduzida pela EC 45/04, e, ainda, a decisão proferida pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, nos autos do processo nº 2005.165.557, publicada no Diário Oficial de 28.07.05, recomendando a remessa à Justiça do Trabalho de ações dessa natureza, nos seguintes termos: ... Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão, que data de 8.12.2004, por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competênc \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) 36. FORNEÇA A PARTE AUTORA A PLANILHA DE CLA´CLULOS, A FIM DE SE APURAR A EXISTÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE DE RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS. 240/243. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) ...Após, defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo advogado da ré, no prazo de 05 dias.Fls. 314/317- Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao réu sobre fls. 318/323: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (RÉU: LABORATÓRIO HELION PÓVOA - PATRONO :DR. HISASHI). \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.141409-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line considerando que o devedor não foi intimado para pagamento.Indefiro o pedido para aguardar o resultado do recurso interposto junto ao STJ para instauração da nova fase processual eis que inexiste efeito suspensivo. Desta forma, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC , devendo ser observadas as regras do artigo 475 , \"o \"do CPC considerando que se trata de execução provisória .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120382-1 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 66,00 (sessenta e seis reais), acrescido de correção monetária da data do desembolso e juros de 1% citação. Determinando, ainda, que o réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora relativos ao serviço de proteção VIPLIFE Card.As partes arcarão, cada uma, com as custas processuais e com os honorários advocatícios respectivos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ressalvando-se o fato de ser a autora beneficiária da justiça gratuita (artigo 12, da Lei 1.060 de 1950).Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120398-5 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 66,00 (sessenta e seis reais), acrescido de correção monetária da data do desembolso e juros de 1% citação. Determinando, ainda, que o réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora relativos ao serviço de proteção VIPLIFE Card.As partes arcarão, cada uma, com as custas processuais e com os honorários advocatícios respectivos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ressalvando-se o fato de ser a autora beneficiária da justiça gratuita (artigo 12, da Lei 1.060 de 1950).Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré (i) ao expurgo do valor referente às multas contratuais das linhas (21) 8129.4998 e (21) 8129.5004 (ii) condenação ao pagamento de indenização por danos morais que fixo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação.Julgo prejudicado o pedido de declaração da rescisão contratual, ante à inexistência de vinculação entre as partes em razão do término do prazo de carência.Confirmo a decisão de fls.54 que antecipou os efeitos da tutela.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para o cumprimento desta decisão.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 março de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar a ré:a) ao pagamento de danos morais fixados no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação;b) a devolver em dobro a quantia de R$ 2.858,63 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), ou seja, R$ 5.717,26 (cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), paga pela nova passagem, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação;c) ao pagamento das despesas com o transporte do aeroporto para a sua residência e novamente para o aeroporto no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e ressarcimento dos valores efetuados em função do extravio da bagagem do autor na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo acrescido de correção monetária a partir da data do de \r\n\r\nProc. 2008.001.039228-7 - RICARDO ALCYR ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Na consulta à entrega de declaração anual de isento, consta que o autor entregou a declaração de ajuste anual de imposto de renda (fls. 08). Dessa forma, para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057373-7 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ORGANIZAÇÃO RUBENS MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.054977-2 - ELZA GONÇALVES MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Sentença:Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.845,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais). Correção monetária do ajuizamento da ação e juros de mora que incidem a partir do evento danoso (54 do STJ).Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas processuais e honorários de seus advogados.Julgo, por conseguinte, IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100306-4 - AMADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 157, expedindo o competente mandado de pagamento.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201451-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107853-7 - SONIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Esclareçam as partes como pretendem seja contabilizado o número de corpos, considerando que não compete ao Oficial de Justiça essa diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) As partes sobre fls. 299 E 318. MANIFESTEM A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056200-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZ LILIAN SILVA RAMOS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064759-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SL REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data desta sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Após, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC.Intime-se o vencido para efetuar o estorno da compra realizada nas LOJAS SENDAS IRAJÁ e encargos provenientes do inadimplemento de tal compra , na forma determinada na sentença, no prazo de 15 dias na forma do artigo 632 do CPC.Intime-se a parte ré para recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária.Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios porque incabíveis nesta fase processual (item 1 de fls. 128).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ... audiência de conciliação dia 14 do mês de abril de 2008, às 15:20 horas.... (Republicação) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Verfifica-se às fls. 261 que foi bloqueado a quantia de R$ 1.910,04 nas aplicações financeiras do devedor, ou seja, valor superior ao da condenação.Desta forma, transfira o valor de R$ 991,87 para o Banco do Brasil, desbloqueando o valor excedente.Tome-se por termo a penhora .Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao Autor Sobre Fls. 200/201. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Ante o alegado às fls. 152, bem como em razão do conteúdo de fls. 142, determino seja retirado o feito da pauta do dia 14.04.2008 às 14:00 horas; 2) Aguarde-se o transcurso do prazo fixado na AC para que o réu traga os extratos referentes à cnta do autor; 3) Após, com ou sem a manifestação do réu, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074311-2 - WILSON HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Dos extratos anexados verifica-se que o titular da conta-poupança é Habib Nejaime. Esclareça e comprove o autor que é o detentor da caderneta de poupança, ou regularize o pólo ativo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNDES Decisão:Retire-se o feito da pauta de 03.04.2008 às 14:00 horas. Designo nova AC de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 26.06.2008 às 16 h e 40 min. Expeça-se nova CP com a máxima urgência, intimando-se o AUTOR para a retirada da mesma assim que pronta, eis que o mesmo se comprometeu a distribuí-la na Comarca Deprecada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136034-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Ao autor sobre fls. 65/66 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .185, intime-se o Banco-réu para fornecer os documentos requeridos pela perita, necessários para a elaboraçao do laudo, no prazo de 05 dias sob pena de aplicação da norma do art. 359 do CPC. \r\n\r\nId: 494317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Indefiro a dialção requerida, visto que incumbe às partes atualizarem o endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam os executados, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fl.503. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026580-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTÔNIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068163-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA DE CARVALHO PINHEIRO MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:... Assim, tendo em vista estarem presentes os pressupostos do Decreto Lei 911/69, CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem... Cite-se a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011484-6 - LUMI BARRA MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044218-7 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência para o dia 15.07.2008, às 14;15 horas,. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 02 e Oficie-se ao Juizo deprecante informando da data da realização da audiência . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Intimem-se as partes e o credor hipotecario para ciencia das datas para a praça do bem penhorado (26/05/2008 e 5/06/2008, ÀS 12:00 horas). CUMRPA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDAO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por Ar , a fim de que proceda à regular tramitação processual... no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento, pois ausentes os pressupostos do art.535 do CPC, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:nos termos do art 398 do CPC, diga a parte autora a cerca dos documentos de fls 114/119, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) NANCY MARGUERITE DURAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 32, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA AUTORA. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 1392, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FLS. 361 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS CONFORME REQUERIDO A FLS 361. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o Reu, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.(...) DEFIRO A ANTECIPAÇ E TUTELA. Intime-se o réu para que suspenda os descontos junto ao benefício da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por desconto realizado após a intimação acerca do teor desta decisão.CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066590-5 - NEUZA DA SILVA E SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S A C E A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça...Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de veromilhissilhança dos direitos alegados pelo autos, bem com sua notória hopossuficiência quanto ao acesso às informaçãoes que regulamentam a relalção jurídica emnter aos partes, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma , verdadeiros, os fatos alegados na preça preambular...Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhamnça da alegação autoral, com já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes motivo elo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 2 de julho de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 48 horas, se pretende a expedição de carta de sentença, uma vez que se faz necessaria a remessa dos presentes autos ao Egregio Tribunal de Justiça ... \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:A MULTA SO SERA CABIVEL SE RESTAR COMPROVADO QUE DETINHA BENS E NÃO OS INDICOU. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PEHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES Despacho:Diga a pate autora, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067068-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Cite-se o réu e notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipótese de purga de mora, fixo honorários em 10%. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:Desentranhem-se mediante substituição por copia . Transcorrido o prazo de 05 dias, com o sem desentranhamento deferido, de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:Os valores encontram-se à disposição deste Juízo. Comprove o alegado a fl.285, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido (fls. 353). \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Diga a parte exequente no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Intime-se o depositario judicial para que comprove a movimentação diaria da parte executada, juntando aos autos documentação pertinente, inclusive copia do livro caixa, como determinado no item II de fls. 262, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Defiro a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acimas expendidos, dou por válida a citação realizada, e defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em consequência, determino a inclusão de NICANOR DUTRA DA SILVA e JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA no pólo passivo da presente execução.Proceda a serventia...Oficie-se como requerido as fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.080453-8 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELI Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que indique dos executados passiveis d e serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.263900-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇOES COSI BELLI RIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 21 - Defiro, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.008212-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) REPSOL YPF BRASIL S A Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado, esclarecendo acerca da satisfação da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:De-se ciencia às partes acerca do teor de fls. 117/118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (SP-173773) Despacho:Fls. 263/268 - Diga o executado, no prazo de 05 dias, bem como sobre os documentos juntados. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Cuida-se a execução proposta por BENTELER COMERCIAL LTDA contra PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA.infrutifera a citação do executado, o exequente pugnou pela desistencia da presente ação. ISSO POSTO, decreto a extinç~so do processo sem resoluçõ do merito com fundamento no art 267, inciso VIII, do Codigo de processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiiária a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8A - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO INCIDENTE, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Cívil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214443-8 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO A GRQATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 2 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\"... Defiro a prova oral requerida, consistente nop depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas a fls. 107/108 e 109, devendo as partes comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova . Indefiro a expedição do Oficio requerido ... Defiro a exibição do video anexado a contestação , que ocorrerá durante a audiencia de instrução e Julgamento ...Designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14:45 horas . ... Oficie-se à DRa. Renata Neme Calvanti, Promotora de Justiça , por fax, informando acerca da Audiência designada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000569-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA MILATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044788-4 - VANDEKOLK VANDERLEI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA Despacho:Defiro a gratidade requerida, ante o teor do documento de fl.23. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o exequente , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE VALORES RETIDOS POR CONTA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 446. CUMPRA-SE COM URGENCIA. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) PORTARIA O1/02: AO RÉU PARA. NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM SENTENÇA (COM ALGUMAS ALTERAÇÕES EM 2ª ESTANCIA ) - (DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO APRESENTAD0 PELO AUTOR ÀS FLS. 1171 A 1178), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A penhora on line de contas de bancos vem sendo infrutífera, motivo pelo qual determino que o ato incida \"na boca do caixa\", atá a satisfação do débito. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055313-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Inexiste fundamento para a inclusão dos sócios da executada no polo passivo. A desconsideração da pérsonalidade juridica é medida excepcional que só pode ser admitida na hipotese de abuso da personalidade juridica caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial (Artigo 50 do Codigo Civil).\"só se aplica desconsideração da personalidade juridica quando houver a pratica de ato irregular, e limitadamente, aos administrdores ou sócios que nela haja incorrido\"Enunciado 7 do centro de Estudos Judiciarios do Conselho da Justiça Federal\". A inadimplencia da executada bem como a não localizaçaõ de bens penhorados não presume a pratica de abuso ou de frude, não caracterizando, assim, a administraçaõ fraudulenta ou abusiva da sociedade.Os argumentos expedidos pelo credor naõ saõ suficientes para fundamentar a desconsideraçaõ da personalidade juridica, que só sera possível, como já exposto, se restar comprovada a pratica de abuso ou de fraudes, onus que incumbe ao credor e qu \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, diga o réu no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203800-6 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA: AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS. 131, 133, 135, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADAA INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao Reu a fim de complementar a diferença apontada a fls. 177, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:(...) HOMOLOGO O laudo de fls. 424/429. Quanto ao requerimento de compensação, não merece prosperar, tendo em vista o fato de advirem de relação jurídicas distintas, devendo ser buscada por vias próprias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER 2 CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213103-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS LEANDRO MARQUES Despacho:Indefiro o pleito de fls. 40/41, visto que incumbe ao autor diligenciar acerca da localização do paradeiro do réu, salvo se restar dicumentalmete comprovado ter diligenciado à saciedade e naão ter obtido êxito. Assim, indique endereço atual e exato do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) REJEITO A IMPUGMAÇÃO ... e decreto a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC.(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ( ...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:Melhor analisando os documento acostados e a tramitação processual constata-se que na verdade a determinação constante na decisão que deferiu a antecipação de tutela: \"à livre distribuição\", não poderia servir como fudamento pra que o processo fosse distribuido a uma das varas cíveis visto que a autora indicou sua pretensão de que a tramitação ocorresse no Juizado Especial Cível.Dessa forma, a distribuição e encaminhamento do processo a esta Vara Cível se constituiu em erro material que nulifica todo o procesdimento e, assim sendo, reconheço a nulidade de todos os atos praticados nesta 48ª Vara Cível e determino a baixa e encaminhamento para o Juizado Especial Cível de Copacabana. \r\n\r\nProc. 2007.001.200826-9 - ANA MARIA FURTADO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267 incisos IV e VI do CPC. Intime-se o réu pessoalmente para ciência desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003168-0 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELJAS LOWENKRON Despacho:1) Fls. 43/44 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043026-4 - MÁRCIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda a incial. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:PRETENDE A RÉ QUE SEJA SUSPENSA A MULTA COMINADA PARA A HIPOSEDE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA DE TUTELA.........NÃO PROSPERAM AS PRETENSÕES DA RÉ ......ASSIM, DEMONSTRADO QUE A RÉ BUSCA FORMAS DE PROTELAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E, BEM ASSIM, QUE A CIRURGIA SE ENCONTRA MARCADA PARA AMANHA, MAJORO A ASTREINTE PARA R$ 50.000, 00 POR DIA FICANDO AINDA O PRESIDENTE DA RÉ PESSOALMENTE RESPONSÁVEL, NAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL POR TODO E QUALQUER DANO QUE VENHA A ESPERIMENTAR A AUTORA POR FORÇA DO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. INTIME-SE O PRESIDENTE DA RÉ ATRAVES DE MANDADO COM EXTREMA URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068358-0 - PIETRO DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, inciso I do Código de Processo Civil, ou, refique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de isento representante legal do autor, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Recolha-se o impugnante a taxa Judiciaria mencionada as fls. 237, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 217, conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em virtude de débitos pretéritos em nome de terceiros (código do cliente 20165029 e da instalação 0410819030), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ou se já tenha o feito, restabelecer os eu fornecimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI SR. ADVOGADO: OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Indefiro a transferência, por ora, a fim de aguardar o término do processo que tramita na 21ª Vara Cível desta Comarca. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista o v. acordao (fls. 532/537), diga o Reu se pretende a realização da prova pericial e em caso afirmativo, venha o deposito de honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.200913-4 - MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTADER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)), SANTANDER BANESPA SEGUROS S A, Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PORDUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Pelas razões expostas, acolho em parte à impugnação por excesso e decreto a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, expeçam-se mandados de pagamento...(...), dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Designo perícia médica para o dia 25 /04/2008, às 14:00h, que se realizará no Setor de perícias do Forum. Dê-se ciencia às partes, sendo que as autoras deverão ser intimadas pessoalmente, por oficial de justiça. Cumpra-se com Urgência. Após expedição do mandado de intimação, dê-se ciencia ao Ministério Público como determinado a fls 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os enderços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda de prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Despacho:VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E PENA, COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS E APONTADOS A FLS. 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o merito da sentença embargada . \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.070445-5 - ESDRAS MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Cite-se o INSS, e intime-se-o para perícia médica que designo para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para o que nomeio o DR. JÚLIA ALMEIDA RAMOS que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da audiência abaixo designada.3.Intime-se o autor por Mandado para comparecimento sob pena de perda da prova.4.Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.5.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034000-7 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. FACE AO VALOR DADO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 275, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:1) Conheço dos embargos e lhes nego provimento, pois ausente os pressupostos do art., 535 do CPC. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 41, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235446-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. Após, digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Ao Ministerio publico . \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR) Decisão:À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO II, DO CPC...SOB PENA DE EXTINÇÃO...NO MESMO PRAZO E PENA, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO AUTOR.PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO... \r\n\r\nId: 494318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "494319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:A.A. Aos impugnados \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho: JUNTE-SE O OFÍCIO DA CONTRA-CAPA. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146618-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUCIA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade do autor sobre o bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o artº 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Decisão: Diante da inércia do réu, conforme certidão de fls. 146, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070180-6 - KATIA COELHO MOUSINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO Despacho:ESCLAREÇA O CPF DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 101; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade e deixo de acolher a prescrição.Defiro a prova documental.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISKLIN IMÓVEIS LTDA Despacho:1- FLS. 55: REDESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007992-5 - DENILSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A À AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071710-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021982-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AG. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O ART. 232 DO CPC, E, EM ESPECIAL, O § 1º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.680. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO AR DE FLS. 116. 2- FLS. 117/119: AGUARDE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070967-2 - RENATO RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/06/08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA, FL. 104. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. À DRA. PERITA PARA RETIRAR OS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENTIFICÁ-LAS DA DATA DA VISTORIA: 15.5.08, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.169; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO E AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040367-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOPRO DIGITAL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) FLS. 26/51: AO EXCEPTO. SEM PREJUÍZO, À PATRONA DO EMBARGANTE PARA ASSINAR SUA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4A - ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTRO X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123083-9 - ANTONIA CLEVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.52; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107449-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: FIQUE RETIDO. FLS. 124/129: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.071825-9 - MARCELO NOGUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como aplausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso o Autor seja vencido nesta ação, poderá a ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que decorram da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071825-9 - MARCELO NOGUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS FICA DESIGNADO O DIA 09/06/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: FLS. 755: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 145V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AG. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho: TENDO EM VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO A PROVA PERICIAL DEFERIDA AINDA NÃO FOI REALIZADA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESDE JÁ, DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 12/08/08, ÀS 15:30 H. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS, ÀS FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: 1- Retifique o cartório a certidão de fls.76, tendo em vista a contestação apresentada às fls.4971. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200603-0 - MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.070611-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236725-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE RICARDO MACHADO E SILVA Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade do autor sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AG. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.173, NOMEIO NOVO PERITO, O DR. ANTONIO CARLOS DALLA COSTA, TEL.2252-8686 E 2509-7090, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011660-0 - ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:As parte apresentarm acordo englobando duas ações, em trâmite em Juízos diversos. Assim, a homolgação do acordo abarcará o processo poposto neste Juízo. Homolgo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. E. mandados de pagamentos, conforme previsto no acordo. A parte autora arcará com o pagamento das despesas do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho: FLS. 178/179: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC, ATENTANDO-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051172-9 - ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 ao dia. INTIME-SE.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO Decisão:A decisão, que deferiu a tutela, vinculou seu fundamento ao pagamento do seguro saúde. Assim, deve ser considerado que a tutela dirigiu-se, apenas, ao segundo réu, UNIMED. Diga a parte autora se o serviço de home care está sendo prestado. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235136-5 - IVONE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA O ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042726-5 - PAULO CESAR SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.69/71. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 3-DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050879-4 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA O ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: FLS. 352: AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS AO AUTOR SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 133/134. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 96/97: AO EXEQÜENTE. ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.104983-5 - THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:... Como se vê, a possibilidade do recolhimento das custas é a critério do Juiz e em face da prova comprovadamente hipossuficiente, o que não é o caso dos autos. A autora aufere valor mensal que descaracteriza a hipossuficiência legal. Recolham taxa e custas, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: ÀS FLS. 221, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. ASSIM, ÀS FLS. 240, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.57/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:J. Conforme se depreende da certidão de fls. 96 juntamente com pesquisa no sistema, os autos só foram devolvidos, em 8 de janeiro, mais 1 mês depois do término do prazo(dia 21.11.08, conforme bem observou o autor). Todavia, conforme orientação mais moderna, a devolução tardia não acarreta a perda do prazo, se a peça foi protocolada em tempo hábil.Assim, revogo a decisão de fls. 137, § 4º, final. \r\n\r\nProc. 2008.001.029377-7 - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS À AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.25/26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070886-2 - WILMA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072067-9 - CLAUDIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL.191; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 356. AO DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 09/06/07, ÀS 13:45 HORAS. I., SENDO A AUTORA POR VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114986-6 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.37 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071747-4 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 494319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Despacho:Recebo fls.123/126 como impugnação à execução, Desapensem-se, autuando-se em apartado, e voltem cls.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Deposite, o réu, o valor para o qual requereu guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Diante dos documento apresentado pela parte autora às fls. 96, ficou demonstrado a relação jurídica entre as partes uma vez que a conta nº 3801460-2, objeto desta lide, foi devidamente declarada para o imposto de renda no ano de 1987, bem como os documentos apresentados pela ré não demonstram de forma clara que inexistência a referida conta e não ilidem as afirmações autorais. Assim,cumpra o réu a determinação de fls. 82/84, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de julgamento no estado e liquidação por arbitramento.2 - Esclareça o autor os documentos de fls. 97/101, uma vez que se referem a conta e Instituição financeira estranha a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o banco-réu os extratos especificados às fls. 84, no prazo de 10 dias, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme previsão no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o banco-réu os extratos de conta-poupança do autor referentes aos períodos discriminados às fls. 73, no prazo de 10 dias, sob pena de se admitir verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Defiro JG.Tendo em vista que já constam nos autos contestação e réplica e considerando a ausência do autor nas audiências anteriormente realizadas, defiro o requerido pela DP às fls. 64. Designo audiência especial para o dia 04/06/08, às 15:00 hs.INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, na pessoa de seu representante legal.Dê-se vista à DP.Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179369-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. Após, expeça-se, conforme requerido, inclusive no que toca ás prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033924-8 - MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O feito em apenso já foi sentenciado, nada justificando a distribuição por dependência. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.046004-9 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061851-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO MOREIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04.06.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064124-0 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065064-1 - VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065057-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 295, na forma requerida às fls. 298. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163050-7 - JULIA MARIA GOMES BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o determinado á fl. 36, item 2 e voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 108: defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.2) Publique-se a decisão de fls. 107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042820-1 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Ao Autor sobre certidão - faltam custas para o desarquivamento da ação \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.108996-9 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARCO VITORIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066046-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Nada a prover. Remeto o embargante à sentença de fl.218 e o ofício de fl.223. Transcorridos cinco dias sem manifestação, extraia-se a certidão para a Dívida Ativa, arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.056224-5 - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Junte-se. Defiro. Ficam designadas as datas de 25/04/08 e 08/05/08, às 13:00 horas, no Átrio do fórum desta Capital, para a primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200175-5 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA Despacho:Diante do decurso do tempo desde a primeira publicação, defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando que a inicial sem a folha a que alude o autor de fato é inepta;Considerando que não se tem como determinar em que momento tal lapso se deu, e se foi por culpa do demandante ou do Setor de Distribuição do Tribunal;Considerando que em se indeferindo a inicial, tal como posta, é certo que o autor promoverá nova ação, impondo prejuízo pelos atos já efetivados até aqui, além de novos custos financeiros e de tempo para as todas as partes envolvidas, autor, réus e Estado;Considerando, por fim, os princípios que devem reger o Processo Civil, notadamente, o da Economia Processual.Digam os réus se aceitam, neste momento, a emenda à inicial, para que a fl. 124 dos autos seja considerada, para todos os efeitos, como a fl.05 do feito.Desde já esclarece-se, que em anuindo com a emenda, novo prazo para defesa ser-lhes-á concedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065499-3 - MARCELO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP S A CLARO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por BCP S.A Claro junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04.06.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140710-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista as reiteradas tentativas e a renitente inércia do perito, nomeio em subistituição o Dr. Wilson Dang, 9609-6571/2576-4735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cientificando-o de que os honorários são aqueles homologados à fl.369. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Reaberto o prazo para especificar provas, somente a parte autora se manifestou às fls. 220, como certificado às fls. 221.Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito o Sr. Marco Aurélio Ginsberg (tels.: 9963-2300), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.Defiro, anda, a prova oral requerida pelo demandante, consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol no prazo de 05 dias. Após, intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Desentranhe-se fl. 223, devolvendo-a para a autora, em 48hs, sob pena de ser arquivada em lugar próprio na serventia.Manifeste-se em prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cuida-se de ação na qual o autor em nome próprio postula direito de sua mãe falecida referente a quantias que lhe seriam devidas em vida em razão dos expurgos inflacionários. A legitimidade para ação é do espólio que consiste na universalidade de bens e direitos do patrimônio do morto. O encerramento do processo de inventário não faz do herdeiro o titular do direito do morto. Por esta razão, a ressalva feita nas últimas declarações nos processos de inventários sobre bens ou direitos que vierem a ser posteriormente descobertos, prevenindo-se o inventariante das penalidades da sonegação.Assim, retifique o autor, o pólo ativo da ação.Após diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) (...) Assim, diga o autor-exequente se com o depósito de fls. 178 dá quitação o débito. Em caso negativo, requeira o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada e discriminada do débito.2) Fls. 205/206: procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1) Fls. 116: desnecessária a inversão do ônus da prova, visto que a prova da legitimidade da recusa da proposta de adesão ao plano de saúde cabe ao réu, conforme a regra geral de distribuição das provas e do disposto no artigo 14 da Lei 9656/98.2) Dê-se ciência ao MP da audiência designada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 04.06.08, às 15:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064694-7 - ROOSEVELT TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.064887-7 - ROSÂNGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X OI Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051585-1 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham os cálculos pela autora, tendo em vista tratarem-se de meros cáclulos aritméticos, na forma do artigo 475-B, caput, do CPC em nada justificando a remessa dos autos ao contador para a elaboração de cálculo tão simples, e ainda gratuitamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064779-4 - HERCULES RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nProc. 2007.001.235419-6 - RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que as ações ora contrapostas se baseiam em causas de pedir distintas, tendo, inclusive, sido exarado juízo decisório quanto à litispendência entre as mesmas à fl.18.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do mesmo, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Inverto o ônus da prova, por força do disposto no artigo 6º, VIII do CDC.Fixo como ponto controvertido se o contrato celebrado com a ré o foi pelo autor da presente demanda. Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da inércia da 2ª ré, decreto-lhe a revelia. Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.031043-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.031043-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 197, na forma requerida às fls. 201. Custas remanescentes pelos executados.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033192-4 - DANIELE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065476-2 - CARLA ADRIANA CALHEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIA APARECIDA MAIA Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.007395-4 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) (...) Assim comprove a patrona do 1º réu que o assinante de fls. 250 tem poderes para representar a ré, bem como que recebeu pessoalmente a carta de renúncia, ciente de que continuará a representar o seu cliente até que se cumpra devidamente o artigo 45 do CPC.2) Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 03 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Ante a ausência de manifestação do réu, embora intimado pessoalmente, requeira o autor o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) A PARTE INTERESSADA P/ INTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.029969-0 - ANTONIO PAULO ROSA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1) Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.2) Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.029973-1 - ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035776-7 - ANDREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.038864-8 - GELSON GONÇALVES GAMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066383-0 - ENEAS GRANADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 260/267 para que fique retido. Aos agravados.2) Fls. 270/271: remeto a chamada ao processo à sua contestação, mais precisamente às fls. 167.3) Diga a parte autora e a chamada ao processo sobre fls. 273. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Indefiro, po ora, a tutela antecipada, visto estarem ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. (...) Nesta esteira, inverto o ônus da prova, eis que presentes os requisitos autorizadores de tal medida, tudo na forma do artigo 6º, VIII do CDC.Fixo como ponto controvertido se o contrato celebrado com a ré o foi pelo autor da presente demanda.Manifestem-se as partes em provas, dizendo ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Manfiestem-se as partes sobre fls.135/138. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066276-0 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 486/490 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.063807-0 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gatuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nId: 494320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049411-4 - MARCOS MEZZAVILLA, ERCÍLIA VERÔNICA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/08, 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Sentença:Isto posto, tendo em vista que, neste feito, há manifestação do autor pela falta de interesse no prosseguimento da ação, que consiste em uma das suas condições, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.092282-3 (139944) - MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES X ITAPU BOROWSKI MENDES Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordado no processo de Separação Consensual, processo nº 2007.001.170472-2.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio para expedição do competente carta de adjudicação.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias conforme certidão de fls. 52, recolhendo, ainda, o imposto devido, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título às fls. 51.ISTO POSTO, determino a expedição da competente carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge mulher Norma Caetano Camargo, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.002739-1 - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA, WALTER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Oficie-se às fontes pagadoras do alimentante para o cancelamento dos descontos em relação aos filhos do casal e para que se efetuem os descontos, conforme fl. 02, para o ex-cônjuge mulher.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198305-2 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X GILCEA FERREIRA MENDES Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:Determinação, à fl. 260, para que a parte exeqüente informasse se daria prosseguimento a execução ou se daria a quitação, ante o levantamento da quantia retida.À fl. 261 v, a parte exeqüente informa que dá quitação à dívida objeto do presente processo, pleiteando a extinção do feito. O Ministério Público, à fl. 261 v, não se opôs a extinção. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103090-9 - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), MARCIA MENDES VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063024-0 - OSWALDO LUIS DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097303-8 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO, SANDRA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Sentença:Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116683-9 - ADEMAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.154663-6 - LOURIVAL COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/12, sendo complementada posteriormente às fls. 16/18.O Ministério Público, à fl. 19, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 22.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 17/18.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC), suspendo o leilão designado para os dias 21/05/2008 e 02/06/2008. Comunique-se ao leiloeiro.Diga a Exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou aliená-los por iniciativa própria.I-se. P-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.121556-8 - MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:J-se.Diga a Exequente, no prazo de 10 dias, se tem interesse em adjudicar o imóvel penhorado ou aliená-los por iniciativa própria ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A parte exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl. 174). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 174, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2A - ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Anote-se, no entanto, que na mesma data, alertada a serventia sobre o equívoco ocorrido, foi juntado o ofício de fls. 120/131 _ encaminhando cópia da decisão da Terceira Vice-Presidente - datado de 19/3/2008 _ que, examinando pedido de reconsideração da liminar deferida na Medida Cautelar Inominada nº 2008.014.00015, revogou a liminar e julgou extinto o processo, cessando, desta feita, o efeito suspensivo deferido ao Recurso Especial interposto pelo Requerido, HILTON.4.Desta forma, impõe-se o cumprimento do acórdão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu a guarda de Isabella, a sua Mãe, ora requerente.5.Assim sendo deve a menor permanecer na companhia de sua mãe, a partir da próxima visitação noticiada à fls. 04. Lavre-se o termo.6.Dê-se ciência ao MP.7.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:Trata-se de ação de inventário entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público (fl. 314).Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o constante às fls. 296/297, 301, 305/306 e 312, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030469-1 - NEWTON SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Mara Serebrenick, com relação ao imóvel indicado, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas de lei.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.092281-1 (140244) - MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES X ITAPU BOROWSKI MENDES Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordado no processo de Separação Consensual, processo nº 2007.001.170472-2.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO, ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.054058-6 (139941) - MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-020781)) X ITAPU BOROWSKI MENDES Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordado no processo de Separação Consensual, processo nº 2007.001.170472-2.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI Sentença:Isto posto, julgo improcedente a ação cautelar. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no parágrafo quarto do artigo 20 do CPC. Julgo improcedente o pedido da ação de modificação de cláusula, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no parágrafo quarto do artigo 20 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Extraiam-se peças ao Ministério Público conforme requerido pela representante legal dos réus. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.003762-7 (144721) - MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X CAROLINE MENDES BISPO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça as cópias necessárias à instrução do mandado e forneça o endereço atualizado para a diligência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Jse.Defiro \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.137736-8 - GABRIEL DE BRITO NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707894-7 (81616) - ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, IDA BORGES CORDEIRO LIMA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nProc. 1984.001.200147-7 (113165) - EMILIO SALVATORE BETTOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GIUSEPPINA PARADISO SALOMÃO (RJ-133491)) X IVONE VIEIRA SILVEIRA BETTOLO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de Separação Consensual, para a expedição do formal de partilha.Os requerentes apresentaram as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 101, recolhendo, ainda, o imposto devido (fl. 58/60 e 73/76), tendo a Fazenda Estadual se manifestado sem oposição à expedição do título requerido à fl.77.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente título e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028387-9 - PATRICIA RODRIGUES DE LIMA SOARES DE ALMEIDA, ROBSON MANUEL DA ROCHA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Sentença:STO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente título e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.008737-6 (148199) - ROSANGELA CASINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X ROBER JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.078625-6 - CRISTINA NOBRE PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ROGERIO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171718-2 - THIAGO BRANDÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para decretar a separação do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 494201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105122-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALOISIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024715-9 - LEONARDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ATO DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO CARTA DE SENTENÇA, CONFORME TABELA ABAIXO:Campo 24: 1102-3 (*) 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.115127-3 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021344) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:À parte exequente para atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.110828-8 - WHITAKER JEAN JAQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X WALLACE FAGUNDES E SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Intime-se o executado, via Diário Oficial, para que compareça imediatamente ao cartório da Terceira Vara de Família a fim de retirar guia de depósito judicial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a primeira parcela do acordo judicial firmado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087986-9 - LUCAS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSEMILTON EDSON BEZERRA Despacho:Fls. 41: Esclareça-se o pedido, considerando que o réu foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.056451-7 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.22/25. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 56, POSTO QUE TAL DILIGÊNCIA NÃO COMPETE AO JUÍZO. AGUARDE-SE, ENTRETANTO, POR SESSENTA (60) DIAS, A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, PELA PRÓPRIA EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 123/125. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120703-5 - MARIA EDUARDA COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) OLIMPIO UCHOA VIANNA, Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.188756-7 - IOLANDA JATORISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORREA FILHO Despacho:À parte para que atenda ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.429, DEVOLVO O PRAZO À APELADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:MANIFESTE-SE O CÔNJUGE VARÃO QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE MULHER ÀS FLS. 501. APÓS, IMEDIANTAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962401-0 (90.023) - JORGE VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 , complementado pela declaração de fls. 30, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 31 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC, determinando o cancelamento dos alimentos devidos ao filho ALEXANDRE PINHEIRO LOPES.Oficie-se ao órgão pagador para que proceda ao cancelamento acima mencionado, repassando os descontos de 20% dos vencimentos do requerente para a Sra. AURISTELA CAVALCANTE PINHEIRO.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.962630-3 (91.145) - NELSON MAZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426)), Interessado: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS), Interessado: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 282 E O DISPOSTO NO ARTIGO 538 DO CPC, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 266/281 NO DUPLO EFEITO. A PARTE APELADA(AUTOR). APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079115-9 - MARGARETE DEHAYE PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ATENDA-SE FLS. 103, FICANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8 - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:CUMPRA-SE FLS.42; \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:FLS. 506/507 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Fls. 167: manifeste-se a alimentada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156665-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) GABRIELLA VIRGÍNIA LOURENÇO AMYX) X SHANE RALEIGH AMYX Decisão:DEFIRO J.G. AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 197 PRIMEIRA PARTE. INDEFIRO O PLEITO DE DECLINAÇÃO, DIANTE DO ART. 87 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:A carta precatória já foi expedida, conforme cópia acostada às fls. 64. Aguarde-se a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Despacho:MANTENHO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, COMO FIXADOS ÀS FLS. 19. CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU EM FAVOR DESTA NO MONTANTE DE UM (01) SALÁRIO-MÍNIMO, A SER PAGO MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIO POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.025896-0 - PEDRO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILSON SILVA NETO (SE-001990)) X TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PEDRO SANTOS OLIVEIRA e TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Considerando a devolução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 77 devidamente cumpridas, conforme termos acostados às fls. 120/121 e 130/131, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152080-5 - YMARA FRASSETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (RJ-057998) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.018388-2A - CAIO VINICIUS NUNES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) LUIZ CLAUDIO SARINHO GUIMARAES Despacho:1- Recebo fls. 17/19 como emenda da inicial;2- Considerando que a presente execução seguirá o rito prisional, distribua-se por dependência;3- Após, cite-se por carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112513-4 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme apurado nos cálculos de fls. 159/162, não contestado pelas partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Devidamente comprovada a propriedade do bem, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092380-7A - JULIANA ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado e comprovado, respectivamente às fls. 46 e 47 , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido modificativo, deve ser direcionado aos autos onde constituída a obrigação alimentar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042580-9 - LUCAS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 72, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do MP e mantenho a decisão de fls. 76. Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.056443-8 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236086-0 - JOSÉ JOAQUIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Decisão:NOS TERMOS DA PEÇA DE FLS. 25, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ, ISENTANDO-A DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, RETIFICANDO, ASSIM, A SENTENÇA DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação alimentar devida à ré e determino o cancelamento imediato do pensionamento, procedendo-se as comunicações necessárias. Isento a parte ré das custas e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.067024-8 - MAURO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X TATIANA DE SOUZA LIMA Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP, cumprindo inclusive o determinado às fls. 34, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3E - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 53/72 no duplo efeito;2- À parte apelada (impugnado) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 (99797) - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (RJ-000958) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 (99797) - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (RJ-000958) ATOS DA SERVENTIA:\"FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051276-1 - ROMARLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSÉ LUCIMARIO COSTA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.122476-8 - MARIANA ZONENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MARIO ZONENSCHEIN, Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 225/226, ratificado às fls. 229, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 230 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho LEONARDO ZONENSCHEIN, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134414-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alteração de nome, formulado pelo ex casal, sendo certo que a ação de divórcio consensual, devidamente sentenciada, dispôs que o cônjuge mulher manteria seu nome de casada.Não obstante a regra material se inclinar pela imutabilidade do nome, com exceção aos casos elencados em lei, deve-se considerar as peculiaridades pertinentes à matéria familiar, sobretudo o que dispõe o art. 1.578 do CPC, motivo pelo qual acolho a bem lançada promoção do MP e HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 32 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de averbação na forma do art. 167, II, 5 da Lei n.º 6.015/77.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls. 20. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.044726-9 - PAULO ESTEVAO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X MARCI MONIZ DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231043-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 153. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063885-9 - JÚLIA EDUARDA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536)) X SÉRGIO EDUARDO PINHO BARRA Despacho:Venha o título que constituiu a obrigação alimentar. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:FLS. 211 - ATENDA-SE. ENCAMINHE-SE CÓPIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:MANIFESTE-SE OS ALIMENTANDOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) ATOS DA SERVENTIA: FALTA TIRAR CÓPIA DE FLS.71/73 P/INSTRUIR A DILIGÊNCIA, BEM COMO, RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTADA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 494204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Ao réu sobre fls. 859/861. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Considerando que a parte autora possui apenas a patrona signatária de fl. 49 constituída nos autos, redesigno a audiência para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data designada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Despacho:Recebo a emenda de fl. 23. Venha planilha das despesas do menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.125794-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior Instância. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016744-9 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.070928-3 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE FERRARI Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido a pretensão deduzida, bem como para atribuir valor à causa em observância ao disposto no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.088613-0 - FLORIANO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Considerando o teor de fl. 34, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Proceda-se ao leilão do bem penhorado, a ser presidido pela leiloeira nomeada à fl. 58. Designe-se data para o ato e expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:Venha a emenda na íntegra. Sem prejuízo, venha cópia do acordo ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das prestações vencidas no curso do processo apontadas na planilha de fls. 116/118, deduzidas as prestações abrangidas pelo depósito de fl. 121. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:Considerando o documento de fls. 66 e o parecer do Ministerio Público de fl. 67, determino o recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do executado, até ulterior decisão deste juizo. Aguarde-se manifestação do exequente (fl. 62). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:1)Indefiro o pedido de bloqueio da conta da ré Karoline formulado à fl. 258 por falta de amparo legal.2)Diante da certidão cartorária de fl. 275, oficie-se à fonte pagadora do alimentante para cancelamento, em caráter definitivo da pensão, alimenticia devida à ré Karoline, no percentual de 10% dos ganhos do alimentante.3)Nada a prover quanto ao demais pedidos formulados às fls. 257/258, diante da sentença de fls. 251/255, bem como do contido na certidão de fl. 275. 4)Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.020114-7 - PAULO CESAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, pena de revelia (CPC, art. 13, II). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.002836-0 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA), DANNYELA OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Ao Autor sobre a contestação. Anote-se a reconvenção, inclusive no distribuidor. Defiro JG à ré. Ao reconvindo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069944-7 - MARIANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MARCIO CARVALHO DE QUEIROZ), PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos devendo permanecer nos autos o agravo retido a fim de posterior conhecimento pela Superior Instância no caso de interposição de recurso de apelação. Expeça-se mandado de avaliação conforme determinado à fl. 62. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236231-4 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CAROLINE MORAES MOUTINHO), MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao empregador para desconto. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220436-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA), MARTHA BANDEIRA DE MELLO STRUNCK Despacho:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Em vista da instrumentalidade do processo e de que há vistiação deferida (fls. 323), visando a efetividade do processo, requeiro seja informado se há resistência por parte do atual curador, intimação por publicação, pelo prazo de 5 dias, sob pena de extinção\"). \r\n\r\nId: 494208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706436-4 (32.240/71) - ANISIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se na forma do julgado.- \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão, uma vez que denegado foi o writt. \r\n\r\nProc. 2005.001.109791-5 - JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Vistos, etc ...(...) Face ao exposto, declaro o pai, J.C.D.S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho J.M.D.S.Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Advogado deverá se dirigir ao D.O. para providenciar o pagamento das custas da publicação do Edital, levando consigo as seguintes informaçôes:Expediente do dia 31/03/2008 - Oficios nºs 437979, 437980 e 437981, com previsão de publicação em 03/04/08, 07/04/08 e 09/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.209670-5 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Vistos, etc...Diante da prova documental produzida pela autora, acolho a promoção de fls. 77 e defiro a liminar.Expeça-se o mandado de arrolamento.Revogo o despacho de fls. 80, por força do antecedente (fls. 73) deferimento de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.003049-5 - WALTER FONSECA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MARLY VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Busca e Apreensão - Walter Fonseca Temporal (Adv. Drª Liana Vieira da Silva - OAB/RJ 84.097) x Marly Viana Martins = Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Vistos, etc...Decreto a revelia de S. F. L., mas lhe nomeio Curador Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Decisão:Vistos, etc...Embargos de declaração opostos pelo Curador Especial contra a sentença de fls. 96/7, no que se refere ao capítulo que condenou a ré nas custas processuais, ao asserto de que não houve impugnação ao pedido. Data venia do embargante, a manifestação de fls. 88 é ambígua, na medida em que, embora não contenha oposição expressa ao pedido autoral, conclui com o protesto \"por todas as provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da parte autora\". Logo, a conclusão da petição nega o que ora é afirmado, porquanto se há provas a produzir ou, mais especificamente, se há protesto pela tomada de depoimento pessoal, deve-se isso a que pretende a ré obter a confissão, instituto que, como sabido, visa afastar a necessidade de outras provas. Destarte, não havendo nenhuma contradição a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 98-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.199086-0 - MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.219120-9 - MARCUS ANDRÉ BARRAGAT TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JARLENE IZABEL MALLOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Sentença:Vistos, etc... Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, an forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença... devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivme-se. As despesas processuais não serão repostas... (Ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.071625-1 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X HELEN FRASSO CORRÊA CISNEIROS REIS Certifico que, a certidão de publicação de fls 14 está equivocada, tendo em vista tratar-se de ação litigiosa.-(torna-se sem efeito o despacho ordinatório publicado em 03/04/08).- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Advogado deverá se dirigir ao D.O. para providenciar o pagamento das custas da publicação do Edital, levando consigo as seguintes informaçôes:Expediente do dia 31/03/2008 - Oficios nºs 437982, 437983 e 437985, com previsão de publicação em 03/04/08, 07/04/08 e 09/04/08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057903-5 (85744/93) - JULIO AUGUSTO DE PAIVA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Vistos, etc...Diante da cessão gratuita, incide o imposto previsto no artigo 155, I, da Constituição da República. À I.S.F., para apuração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128113-3 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, subsistente o título, e declaro extinto o processo, na forma do art.269, I, do C.P.C.PAGARÁ O EMBARGANTE as despesas porventura existentes nesta fase do processo, e, na medida em que houve trabalho advocatício, os honorários de advogado do embargado, que fixo em 10% do valor embargado, com correção monetária desde a impugnação, correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data. Tudo, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade que foi deferida às fls. 15.PROSSIGA-SE com a execução.TRALSLADE-SE para aqueles autos cópia da presente.- (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Estante para arquivar com ofício na contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO, FACE AO TEOR DA CERTIDAO DE FLS 309 V \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Oficie-se, tal como alvitrado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4A - MATHEUS GUIMARAES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Diante do despacho de fls. 446 (autos da cautelar, em apenso), revogo o despacho de fls. 10.Devolva-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...........TUDO BEM PONDERADO, Decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.167259-9 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Certifique o Cartório sobre os prazos durante os quais os autos estiveram em poder dos patronos do executado.Recebo a objeção de pré-executividade como justificativa, que é o instituto aplicável ao rito especial, mais célere que o comum, exatamente para evitar a obtenção abusiva de prazo, obstando a execução.Até porque, toda a matéria pode, como justificativa, ser alegada.Ao MP, porquanto os exeqüentes já se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:O despacho foi bem claro, ao abrir prazo para que o executado dissesse se propõe parcelamento do débito.Faça-o, em mais 48 (quarenta e oito) horas.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Ao MP, sobre a liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Considerando-se, porém, a tenra idade da criança, bem como fls. 429 a 436, dispenso sua presença ao ato processual. P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) J. A questão da oitiva da menor já foi decidida. Aguarde-se a audiência, antes de dando vista do documento produzido unilateralmente ao MP. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.008047-4A (81.780/91/A) - MARIA APARECIDA BRITTO DE OLIVEIRA X LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Indefiro, uma vez que as providências devem ser tomadas por quem na sua obtenção tenha interesse. Defiro a vista, mediante carga, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.195314-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 509/510, o qual englobou o objeto do processo de execução nº 2001.001.046657-6, e que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 511. Em conseqüência DECLARO EXTINTOS os processos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.Oficie-se à fonte pagadora, na forma avençada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - JANE MARIA DO ROSÁRIO GOMES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, apesar de intimada in faciem para tal, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, III e § 1º, do C.P.C.Despesas processuais pela requerente.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Nada a prover neste feito, por ora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA Aos interessados FLS.232/233 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:venha pela via processualmente adequada, salvo se houver concordância expressa do réu.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Aos interessados sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.028440-5 - LARISSA SILVEIRA MIGNONE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.195061-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Vistos, etc...Proceda-se ao estudo social do caso.Laudo, em 60 (sessenta) dias, pelas peculiaridades do processo.Até lá, defiro a visitação paterna nos termos de fls. 38 e 39 (contestação), que é razoável para a fase em que tramita o processo e que contou com promoção favorável do M.P. (fls. 72).- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:01. Cumpra-se fls. 66.02. Prestem os esclarecimentos pedidos pelo MP, às fls. 71.- \r\n\r\nId: 494209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Tendo em vista o teor de fl.198 do Juízo da 2ª V.O.S. , oficie-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao Douto órgão do MP. Por fim, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049434-5 - JÚLIA CARNEIRO DA CUNHA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DIAS DUTRA PINTO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047885-4 - CLÁUDIO APARECIDO CÂNDIDO X SÔNIA MARIA ROSEMBERG DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.067108-5 - ESTHER MARIA ESCOBAR FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033), Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109058-3 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECILIA BOSI LOSASSO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.038340-1A - RENAN COELHO STASINLESREINS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044318-7 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 137/138, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.183 (exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.060112-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108952-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061594-8 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166897-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015695-4 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2A - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.53. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8C - SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811417-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA), FATIMA PATRICIA FERREIRA DA SILVA), RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN (RJ-051470) Tendo em vista a certidão de fls. 90, vº e 91, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nProc. 2008.001.023323-9 - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ Despacho:1- Ao patrono para que firme a declaração de fl.14, assim como o outro outorgado constante na procuração retro anexada. 2- Venha o último comprovante de rendimentos do A. ou sua ISENÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.081040-6 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X CARLOS ALBERTO CATAO), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Fl. 298: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.275. (republicado por nao ter constado advogado da requerente) \r\n\r\nProc. 2007.001.209130-6 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220204-9 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se(republicado por não constar o nome do adv.). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.055265-5 - EVERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X RAPHAEL BARRETO DE LIMA TEIXEIRA Decisão:1- O outro outorgado \"Dr. Wagner Teixeira de Oliveira\" tb. deverá firmar a declaração de fl.18. 2- Venha a declaração de isento do IR do autor; 3- Recebo a emenda retro apresentada, devendo-se proceder às anotações e retificações necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.081144-7 - LIBIA MARIA ROLAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068969-2 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES, EUNICE FERTONANI NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 494210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "494211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091398-4 - JULIANA MOURA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X JORGE ANDRÉ MONTEIRO MIRANDA Despacho:1 - Fls. 72: à autora para ciência. 2 - O pedido deduzido às fls. 74/75 desafia modificação de cláusula. Visando à efetividade e celeridade processual venha a concordância do réu, devidamente representado processualmente. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.105076-0 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/06/2008 às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092700-9 - CID CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA LUCIA CABRAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Decorrido in albis, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.166725-5 - FABIO JORGE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Recolhidas as custas devidas direi. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.019341-2 (175) - WALTER AYRTON NUNES MELLO X JOSETE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Processo findo. Custas recolhdias às fl. 10. Faculto à Requerente de fl. 23, a retirada da Carta de sEntença grampeada na contracapa dos autos. Intim. Retirada a carta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028282-9 - LUZIA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ESPÓLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:À exequente para regularizar o recolhimento de custas consoante fls. 640. \r\n\r\nProc. 2003.001.047441-3A - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:Fls. 67/68: Anote=se onde couber. Fls. 65 - Diga a Exequente, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531) Despacho:À exequente para ciência da resposta acostada à fl. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.140251-9 - KASSIO BANDEIRA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X EDSON TRINDADE BARROS Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Fls. 103: aos exequentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E) Despacho:Aos exequentes para dizerem se o acordo de fls. 54/55 foi integralmente quitado, prazo de 48h, valendo seu silêncio como concordância na extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.122342-2 - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) FRANCÍLIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls.34/35 - Anote-se onde couber.2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:1 - Fls. 49: expeça-se alvará visando o levantamento das quantias bloqueadas junto ao Banco Itaú. 2 - Prossiga-se intimando-se o executado para recolher a diferença apontada à fl. 49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183646-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUCIA LOPES DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos. Querendo o autor poderá requerer o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021669-2 - CECÍLIA GAEDE CAMINOS X ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA, BRUNA CAMINOS LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, o pedido de guarda provisória nada mais significa do que a regularização de uma situação de fato duradoura, razão pela qual defiro a tutela requerida, ou seja, a guarda provisória, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo e intime-se a requerente para firmá-lo.2 - Cite-se. Notifique-se o MP. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:Diante do certificado à fl. 56, esclareça a autora com urgência tendo em vista a proximidade da data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.027494-5 (2912) - MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA BONECINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fls. 37 - Defiro J.G. Dê-se ciência à Requerente, do desarquivamento. Nada promovido em 15 (quinze) dias, voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107536-6 - JOSUE WALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.006725-0 - JACIARA APIACÁ HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.20 verso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101605-2 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Designo AIJ a ser realizada no dia 10/06/2008 às 14:00h. Intime-se como requerido pelo M.P. à fl. 95. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209387-0 - JEANETTE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X MAURO LIPPI PACHECO Despacho:Venha a emenda de fls. 26 em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.124484-0 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 62. 2 - Oficie-se ao DRA visando a inclusão no polo passivo da presente da herdeira do falecido,ou seja, LUZIA RIBEIRO DO CARMO. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.3 - Venham as primeiras declarações na ação de Inventário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188338-0 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUIZ ROGERIO ABBATE) Despacho:Tendo em vista que da data do protocolo da petição de fls. 186 até a presente data já decorreu mais de 30 dias, venha aos autos a cópia das últimas declarações de IRPF em 24h. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 494211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164798-2 - DHANIEL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Atos da Serventias: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 07/14/08.(vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038346-1 (3250) - ARMANDO PANNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). SHEILA STRELOW (RJ-112106E) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 07/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)), Interessado: ANDRÉIA POLO FERREIRA, Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.AO AVALIADOR.APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA QUE DEVERÁ SER INTRUÍDO COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO E ENCAMINHADO AO REGISTRO.FLS. 138 - OFICIE-SE COMUNICANDO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)), Interessado: ANDRÉIA POLO FERREIRA, Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Atos da Serventia: Manado de avaliação pronto para ser retirado a partir de 07/04/08, devendo ser instruído com cópia do RGI do imóvel, com a descrição total do bem a ser avaliado. (vsp/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 07/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nId: 494212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.051169-2 - VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.085473-1 - INGRID LIMA CHAGAS, DAFNY LIMA CHAGAS DINIS, KAROLINE LIMA CHAGAS DINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:...Nada a prover nestes autos. (4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Venha aos autos comprovação da venda do automóvel GOL, placa LNB 1118...intime-se o autor (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:...venham as certidões relativas ao imóvel da rua Rego Monteiro. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 197. INTIME-SE-O PARA OS FINS DO ART.705 DO CPC (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 191/192 (02) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Despacho:01- Desentranhe-se...02- ...efetuo, nesta data, o desbloqueio... 03- Após, diga a credora. (1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de adiamento da AIJ...Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de fls.596/598, com urgência. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:01- o autor, às fls. 596/598, requer aditamento do seu rol de testemunhas... 02- No entanto, conforme se verifica na decisão saneadora de fls. 408/412, Item XIV, que restou irrecorrida, ficaram delineadas as condições para a produção da prova testemunhal, não se justificando o aditamento requerido...03- face ao exposto, indefiro o aditamento do aludido rol. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265776-4 - SERGIO LUIZ CANCELA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo audiencia de ratificação para dia 07/04/2008, às 14:35. Int. (4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X VERONICA LINHARES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nId: 494213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511967-2 (64992) - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X H.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA NOVIS (RJ-048555E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.095552-0 (7494) - DOMINGAS SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Recebo as apelações do réu e do autor no efeito devolutivo.Aos apelados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam o autor e o MP sobre fls 85/87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.046376-2 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X M.P.M. Despacho:J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.16. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 10% DOS G.L. DA RÉ. OFICIE-SE P/ DESCONTO. CITE-SE E I-SE.P/ AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.076089-6 - ELIUD COELHO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fls. 117: Expeça-se aditamento à Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.127612-6A - R.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X J.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,55 CADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057181-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X R.M.C. Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 337: Diga o ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 238: Comprove o requerente que o ofício mencionado foi entregue. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.014670-3 - ARMANDO RODRIGUES BECA X RAPHAEL SALA RODRIGUES BECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. ( Dr Leonardo Antunes Campos OAB/RJ 95167) \r\n\r\nProc. 2006.001.133896-9 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X J.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Fls. 46: Esclareça o requerente o seu pedido, tendo em vista o tipo de ação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217979-9 - M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X L.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153), Dr(a). LUÍS RENATO PARAISO DE ANDRADE (RJ-130832) Sentença:.JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, nos termos do art.269 I CPC, para declarar inexistente o estado de filiação declarado no assento de nascimento da autora, razão pela qual determino o cancelamento, por averbação, da paternidade assumida por LUIZ OCTAVIO SURIC GUINLE, retirando-se todos os dados relativos à filiação paterna do registrom realizado sob o número de ordem 109425, às fls.151 do Livro n.A-621, do competente Serviço Registral da Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Registro Civil do Municipio do rio de Janeiro, mantando-se os demais elementos do registro originário Em consequencia JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para DECLARAR a paternidade de LUIS RENATO PARAISO DE ANDRADE em relação à autora, que passará a ser denominada como MARIA LUISA LlYRA PARAIS de ANDRADE, constando os genitores do réu como avós paternos LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE ANDRADE e LUCIA MARIA SANTOS PARAISO, e determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao aludido Registro CiviRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037350-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X L.B.M.S. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065567-5 - L.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 170,85 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911374-7 (73126) - G.R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). JORGE JOSE ALVES (RJ-051902)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.016277-4 - RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.Ubirajara M Caetano OAB/RJ 105430 e Dr. Marco Antonio F de M Teixeira OAB/RJ 71113 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.153535-3 - J.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067903-5 - R.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421) Decisão:O art. 5º, LXXIV da CRFB determina que a Assistência Judiciária será prestada aos que comprovarem insufuciência de recursos. No caso em tela, os dois primeiros requerentes não comprovam sua condição de hipossuficiente. A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o benefício deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIADADE DE JUSTIÇA, venham as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257, do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 494214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:E-se guia para depósito judicial, no valor devido ao alimentado, isto é, R$ 12.528,12. Comunique-se à fonte pagadora. O depósito judicial ora ordenado obedece ao disposto no 3º parágrafo do expediente de fls. 16. Quanto à CEF, razão assiste ao MP, conforme item 02 de fls. 197. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:\"FLS. 134 - INT-SE AO RECOLHIMENTO, POR PUBLICAÇÃO.\"(\"AO Sr. THIAGO BRANDÃO DA CUNHA PARA RECOLHER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 134.\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.177799-3 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.109557-9 - JOSE LOPES AMORIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALCANTI TRINDADE (RJ-086259), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.159824-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004791-9 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X B.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080989-2 (4982) - JOHN MARK MC FARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021467) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 47)\"FLS. 43 - DEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; FLS. 46 - AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA \" FLS. 54 - AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.L.A. \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 49.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1) Considerando que a própria ré reconhece que...atribuo ao pai a guarda provisória de sua filha..., suspendendo-se o desconto em folha dos alimentos a ela devidos.2) Lavre-se o termo de guarda provisória. Informe o autor o nome da atual fonte pagadora, para fins de expedição do ofício para cessação dos descontos.3) Digam as partes sobre a pretensão honorária da Dr.ª Perita (fls. 163). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) \" FLS. 51/54 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002685-0 (4176) - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESTHER TONI KLEIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)), RAFAEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03; FETJ (20%): CONTA 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, R$ 0,50 E FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 DIAS; BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.018429-1 (8106) - ROBERTO ALVIM CARIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.057508-5 (8453) - C.A.A.R., C.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA (RJ-097871) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8: 10,03; FETJ (20%) - 6002.05926.6: 2,00; FUNPERJ - CONTA 6002-25174.-9: 0,50 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3: 0,50, BEM COMO A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:... Destarte, indefiro a pretendida transferência do jazigo perpétuo sem o recolhimento do imposto de transmissão exigido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128327-0 - PAULO CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)), ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nId: 494215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113400-6 - BIANCA LOOPES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PANYAGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Decisão:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado. Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 36 meses, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o executado comprovar nos autos o depósito das prestações vincendas, até a quitação do débito. Intimados os presentes. Expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos e depósito na conta acima informada, consignando-se a manutenção dos descontos a título de alimentos. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.220503-8 - LEON FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) ao autor para receber ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.059417-0 - JULIA MARIA HOROKOSKY MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROGERIO SANTOS SILVA Decisão:... designo ACIJ para 10/06/08 às 14:30 h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065389-7 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQÜENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Despacho:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Executado.2) Fls. 31/32 - Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.064044-1 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.164700-3 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGÃO JUNIOR Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 15:00h, para audiência de justificação. Cite-se e intime-se, consignando que a requerente deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.112345-7 - THALLES MACEDO TELLES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X JOAO FLORES TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:... indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.053153-4 - NADINE MARIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 160/203 - À autora sobre documentos, sem juntada de novos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080825-0 - ALCYR DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CLARA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 524, pautada na equivocada certidão de fls. 523, e deixo de admitir o recurso de fls. 519/522. \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA oficio pronto ag parte \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Com razão o MP. Deixo de apreciar a impugnação, indeferindo-a...Defiro os itens A, C e D de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Fls. 291/2 - Indefiro tendo em vista o disposto no art. 244 do CPC. Publique-se a decisão de fls. 261v, devolvendo-se o prazo ao executado. Anote-se na DRA, bem como no sistema informatizado do TJ, que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (execução).Sem prejuizo, remeta-se o ofício que segue, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 343, deresigno o ato para o dia 23/10/2008, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se ainda as testemunhas arroladas, bem como o Curador Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034757-9 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385) Despacho:Com razão o Ministério Público. O débito pleiteado deve ser postulado em ação própria. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Defiro fls. 248 - Tendo em vista o silêncio da Autora intimada às fls. 257 bem como a manifestação favorável do MP de fls. 255, expeça-se alvará para levantamento de 80% (oitenta por cento) da verba fundiária consoante requerido, consignando-se que 20% do saldo deverá permanecer bloqueado à disposição deste Juizo. \r\n\r\nId: 494216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual da empresa informada a fls. 124, ante a resposta negativa de fls. 129 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702307-0 (11.263/79) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:fls. 86 O oficio foi retirado pelo requerente, conforme assinatura de fls. 74. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 1987.001.904148-7 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 1988.001.112973-2 (9276) - H.A.V.N.(.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.023158-6 (17.529/94) - I.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X N.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls.76 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.015517-3 - B.S.A. X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:..., julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Barbara da Silva Almada no percentual de 20% conforme sentença de fls. 20... \r\n\r\nProc. 1998.001.168848-7 - L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Proferida sentença não cabe apreciação do pedido de gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070100-0 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.B.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 112. (REGULARIZE-SE). \r\n\r\nProc. 2004.001.040708-6 - JOAO VITOR FRANCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X JOSE RAMOS AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128250-9 - PABLO FELIPE DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:FLS. 53 REGULARIZA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145120-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Digam as partes sobre o acrescido as fls 166/173 \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:À parte autora para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149014-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X W.O.N. Despacho:Processo findo. venha a execução em via própria \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.94 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.038990-0 - J.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Fls. 55- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079337-1 - P.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X H.B.C. Despacho:Fls. 33-Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134045-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X L.S.C. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177458-0 - A.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X A.R.O. DIGA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203851-1 - W.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X W.O.N. Despacho:Esclareça-se a inicial ante o descumprimento do art.2º da lei 5.478/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.231440-0 - P.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X H.A.O. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Despacho:Fls. 44/45 - Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.053337-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X E.E.V.S. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.001.064727-7 - G.B.O.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X F.O.D. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 17 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.022542-5 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Informem as partes sobre a existência de bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NECESSÁRIA, SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061693-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERRAZ COSTA (MG-064523)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES (MG-105180) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002723-6 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.P.M.A. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110700-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.N. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e dissolução da sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218222-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X W.S.D. (Adv(s). Dr(a). WALTAMIR SOUSA DURANS (RJ-128444) EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151252-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos de fls.152/153. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.115740-7 - A.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (RJ-041675) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236024-0 - F.E.K. E OUTRO X Procurador: T.C.K.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Conclusão em inspeção:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.011463-9 - R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.111885-5 - SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X NELSON BORGES PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112375-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X A.T.B. AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017749-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.L.S. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047673-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X R.S.S. Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O CÔNJUGE- MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. POR CONSEQÜENCIA, NA FORMA DO ART. 269, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVEIL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125830-8 - P.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153602-3 - KAMAL AHMAD EZZEDINE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ISABELLE CARTIER ARMOND EZZEDINE Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.214361-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X J.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.217376-1 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FLS. 42/74 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.214565-0A - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTAS ORRO (MS-006809)) X N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:AO EXCIPIENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.055403-0A (18039) - C.C.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X J.A.P. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X P.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:FLS. 276 - EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045937-9A - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X A.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43, COM A ANUÊNCIA DO MP (FLS. 46), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105392-9 - L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Proferida sentença não cabe apreciação do pedido de gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125110-7A - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2003.001.020658-3 - R.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Ao executado sobre fls. 194vº. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.063909-8A - S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Ao Executado sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3A - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) M.O.B. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2003.001.143134-3 - JORGE LUIZ PERES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOCILDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P (Pela juntada da planilha atualizada). \r\n\r\nProc. 2004.001.101543-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 199/204. \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 179/179Vº \r\n\r\nProc. 2005.001.073539-0 - T.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:FLS. 46/47 - NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DESCABE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:FLS. 212/216- ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094299-3 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X L.C.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.66). \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1A - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X C.E.O. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.166974-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X P.H.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.46). \r\n\r\nProc. 2008.001.001480-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.B. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001495-5 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X C.B.S. Despacho:1 - Esclareça-se o rito, observando-se o teor da Súmula 309 do STJ.2 - Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003598-3 - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062542-7 - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.063434-9 - V.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.C. Despacho:AOS EXEQUENTES, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE PODEM SER COBRADOS, SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO CPC, OS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO. (SÚMULA 309 DO STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.067237-5 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X A.M.F. Despacho:AO EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE SOMENTE PODEM SER COBRADOS, SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO CPC, OS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO. (SÚMULA 309 DO STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159542-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X G.F.S.J. Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE PARTE ESTRANHA AO PRESENTE FEITO (EORGE FERES SAUMA). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X L.F.O.B. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.001.122665-5 (20638) - G.M. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X E.A.S. Despacho:Fl.56 - Indefiro o desarquivamento do processo por parte estranha ao presente feito, conforme decisões de fls.51 e 54. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146439-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X G.S.F.), L.F.F.V. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8B - P.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Ao impugnante para que comprove os valores pagos a título de FGTS e seguro desemprego à alimentanda, conforme alegado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.700180-5 (2210) - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls. 614 Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1995.001.085390-3 (20.139/95) - P.H.Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:FLS. 53 - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.140279-0 - S.B., Assistente: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FLS. 513- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. FLS. 514- VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.128067-1 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)), Inventariante: E.L.A., Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X D.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:SENDO A REQUERENTE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO/RÉU, RECONSIDERO FLS. 305. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101480-8 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAPITANIO (RS-061959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038200-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146953-3 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 135V. \r\n\r\nProc. 2006.001.058451-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X F.N. Despacho:VENHA O NOME COMPLETO DO RÉU E SEUS GENITORES, ESCLARECENDO SE A CRIANÇA PASSARÁ A ADOTAR O PATRONÍMICO PATERNO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.084233-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 11/06/08, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 105 - ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 107, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217037-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X R.A.B.), M.V.A.R. Despacho:COMPLEMENTE O AUTOR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000223-0 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Sentença:HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 35 e julgo extinto o processo, com julgamento de merito, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art 12 da lei 1060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, C/RECONVENÇÂO C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013501-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.A.C.C. E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.anote-se a reconvenção na DRAA parte contrária \r\n\r\nProc. 2008.001.013501-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.A.C.C. E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.037856-4 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X R.P.F.S. Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL, SENTENÇA E ADITAMENTOS, SE HOUVER, DO TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.120674-1 (10.837/89) - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X K.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA - COMARCA DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.172594-4 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. Sentença:HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos legais o acordo de fls. 35 e julgo extinto o processo, com julgamento de merito, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art 12 da lei 1060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213803-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X M.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 31/59 \r\n\r\nProc. 2008.001.046075-0 - M.A.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X D.F.J. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NOTADAMENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DA MENOR,...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR À REQUERENTE, PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.061909-9 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.066595-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. Despacho:1-Esclareça-se a data de início e término da união.2-Venha o endereço residencial da parte autora, comprovando-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Diga a parte autora sobre a devolução do mandado de intimação de fls. 689/690 (negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) digam as partes sobre o mandado de intimação de fls. 310/311 (negativo) \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061311-7 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO (RJ-140495)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236534-0 - S.H.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/05/08, ÀS 14:00 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010824-0 - M.I.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X E.S.G.F. Despacho:CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA A FLS. 08, O de cujus DEIXOU 7 (SETE) FILHOS. ESCLAREÇA-SE O CONTIDO A FLS. 52 E O PEDIDO DE FLS. 03. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035791-1 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:PROCESSO FINDO. A PARTE DEVE REQUERER EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.028852-0 - WAGNER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X WAGNER DA SILVA regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) AO AUTOR SOBRE FLS. 152/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.219328-0 - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X G.G.S.M. E OUTRO Despacho:FLS. 41 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.053090-8 (11.545/90) - A.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.048222-2 (16.233/93) - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.127519-2 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:FLS. 98- Indefiro. Desnecessário o apensamento de processos findos. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048410-8 - M.A.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/08, ÀS 15:00H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.192375-0 - M.R.D.O.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047261-1 - M.H.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X A.E.F. Decisão:DG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 24/04/08, ÀS 14:00 H... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.062650-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X A.C.M.C.) Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL NOTADAMENTE QUANTO AOS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 494221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.098150-5 - WANDERLEY TOZATO JUNIOR X WANDERLEY TOZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.047038-4 - GISELLE ROBERTO DE SOUZA X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.031316-0 - JOHANN JALES PETRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644)) JOAO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO, Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.037044-1 - JULIANA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) MAURO TAVARES DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho:Anote-se .Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.010217-7 - THAISSA DA SILVA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138306-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X J.L.M. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.070222-4 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSE RAFAEL DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.020056-6 - OSCAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VANJA MORAES SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.059840-0 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN Decisão:Defiro gratuidade.Junte-se certidão averbada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149459-8 - ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.027010-8 - ELKE CARLA LIMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X HERBERT LIMMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Aos interessados sobre certidão requerida às fls 394/395 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099251-3 - MARIA DE FÁTIMA MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217390-6 - GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.067065-6 - ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARCIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065715-0 - ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:... venha o título executivo desta 15ª Vara... \r\n\r\nProc. 2006.001.104492-5 - L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X L.F.C. Despacho:Aos exeqüentes face fls.29 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.117434-1 - J.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.018644-2 - J.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225)) X Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:O endereço está à fl.273.Diga o telefone de contato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 55 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.037634-2 - VANESSA DOS SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JADIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.048646-9 - AGLAE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CRISTINA CORTES PORTILHO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). CLOVIS EDIVON WILLMS (RS-033652) Aos interessados sobre a certidão negativa \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098575-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.), G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Face fl.83 aos interessados e após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708447-2 (9735) - JOSE RUBENS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024693-1 - MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034) Aos interessados sobre a Carta Precatória \r\n\r\nId: 494220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.050085-2 (12762) - GABRIEL CERVASIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ALOYR MENDES FREITAS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.123069-7 - JOAO VICTOR ENGELKE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Despacho:Comprove o Requerente a entrega do ofício expedido às fls 26 no destinatário \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 443 item 1 - Intime-se como requerido.Fls. 443 item 2 - Initime-se por D.O. na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOS I. PERITO, CONFORME DETERMINADO A FLS. 99, TENDO EM VISTA FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.162644-7 - KATIA LOPES LICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MENDES C OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Sentença:KÁTIA LOPES LICA propôs ação de Alimentos em face de RICARDO MENDES C. OLIVEIRA, alegando, em síntese, que o suplicado é seu pai e não vem contribuindo para seu sustento.Às fls. 68v, a R/L da autora requereu a desistência da ação com a concordância do Réu às fls. 73.Promoção do MP de fls.74 pela homologação da desistência.É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 68v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203854-7 - HENDERSON MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos ganhos líquidos do Suplicado....3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/05/2008 as 11:00hs.....5)Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados.... \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA Despacho:...adeque-se, calculando-se os valores necessários para despesas mensais, observando-se os arts. 1703 do CC. (c/art 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.057203-4 - JAMILE SILVA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CIRILO ALVES MENDONÇA NETO Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora .Fixo os alimentos provisórios no equivalente a 25% dos ganhos líquidos do Suplicado....3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/05/2008 as 11:20 hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014917-4 - MICHEL SCHREIBER HEILBORN, SOPHIA SCHREIBER HEILBORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.034743-9 - ÁLVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)), ALINE CASTRO BARRETO, Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.017906-7 - NEWTON LUIZ BAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X EDINEIA DA CRUZ MOREIRA BAIA Despacho:Em derradeiras 48hohas, cumpra-se, in totum. decisão de fls. 07 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Fixo honorários no valor equivalente a 10% do valor do débito.Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se o recibo de protocolamento que segue.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIÃO LUIZ GALVÃO, ROSI IZAIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) ...abrindo-se vista à Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.064450-0 - LIDSON SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Fls. 309 - Anote-se onde couber.Fls. 313 e ss - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Fls. 53 - A vinda da planilha com o débito atualizado é ônus da Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Decisão em separado em 3 laudas. ... DECRETO A PRISÃO do executado por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 733, § 1º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067209-0 - JULIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X JORGE PAULO SANTOS PEREIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO-SE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC...Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Despacho:..DESIGNO DIA 24/4/2008 ÀS 14:00 PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.053451-1 - ANA CAROLINA LEAL COSTA X MAURO DE ALMEIDA COSTA Decisão:... para HOMOLOGAR o acordo de fls. 39 ratificado às fls. 41, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 09 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA ...a intimação da parte autora... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.068993-4 - JOSÉ LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS X JACQUELINE VIEIRA ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 167/168. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001823-9 - ROBERTA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:. Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se por D.O. o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC).Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116332-0 - EDUARDO AUGUSTO MESQUITA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GABRIEL AUGUSTO WERNECK MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068645-3 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANGELICA PINHEIRO CAGLIA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063874-4 - FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MARIA EDUARDA DE SOUZA LAGE Decisão:A incompetência deste Juízo, in casu é absoluta, tendo em vista o que dispõe o art. 76, do CC in verbis: \"Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso \", dispondo no parágrafo único que o domicílio do incapaz é o do seu representante.Assinale-se, ainda, que dispõe o art. 147, inciso I do ECA que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável.Estando a menor MARIA EDUARDA em companhia da mãe que reside em Conservatória-Valença, consoante declinado na inicial, competente para processar e julgar será o Juízo de Família da Comarca de Valença, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.070937-4 - ROSELY GARRIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X LAERCIO PAULO DA SILVA FALCÃO Decisão:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 CPC, adequando-se o pedido ao nomen iuris da ação. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidde de justiça, junte a requerente sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.3. Designo audiência para o dia 20/08/2008 as 14:00hs; 4.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144926-3 - JORGE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X GILBERTO DE SOUZA CUNHA Despacho:Fls. 56 - Comprove-se o alegado com documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186313-7 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X LUANA GUIMARÃES PALMEIRA DE SANTANA), THIAGO GUIMARÃES PALMEIRA DE SANTANA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068786-0 - MÁRCIA FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X REGINA DA CONCEIÇÃO ROLÃO CONCEIÇÃO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074613-4 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALINGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DE FLS. 77/79. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067540-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X REGINA DA SILVA ALMADA), JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Resta evidente da sentença de fls. 244/246 que o I. juiz prolator em não apreciando a impugnação em apenso, manteve a gratuidade de justiça deferida ao Autor às fls. 149.Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC..Sem prejuizo, junte-se petição protocolizada em 24/03/08, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.022587-5 - LUIZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E)) X MAURÍCIO DE SOUZA CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO RÉU OU O DECURSO DO PRAZO. APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074504-4 (11874) - JOSÉ CARLOS PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 494289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187438-0 - N.S.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.S.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu ... Designo o dia 25/04/2008, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198236-9 - D.R.B.C., J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) R.S.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu ... Designo o dia 25/04/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) FLS 73 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2008.001.013910-7 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X L.I.B.), L.B.V.A. Decisão:INVERTO, POIS, A GUARDA DA MENOR ..., PASSANDO AOS CUIDADOS DO PAI, PODENDO A MÃE TÊ-LA CONSIGO EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, BUSCANDO-OS NA RESIDÊNCIA PATERNA NOS SÁBADOS ÀS 8:00 HORAS E DEVOLVENDO-A NOS DOMINGOS NO MESMO LOCAL ÀS 20;00 HORAS, RESSALVADO O DIREITO DE TER CONSIGO A FILHA DUAS VEZES POR SEMANA EM HORÁRIO QUE NÃO PREJUDIQUE O DESCANSO DA MESMA PELO PERÍODO DE TRÊS HORAS, A SER COMBINADO COM A PARTE AUTORA; A MENOR PASSARÁ O NATAL DOS ANOS ÍMPARES E REVEILLON DOS ANOS PARES COM A MÃE, BUSCANDO-A ÀS 20:00 HORAS DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO E DEVOLVENDO-A ÀS 8:00 HORAS DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO E 1 DE JANEIRO;A MENOR PASSARÁ O CARNAVAL DOS ANOS ÍMPARES COM A MÃE E A SEMANA SANTA COM O PAI, INVERTENDO-SE NOS ANOS PARES; NO DIA DAS MÃES E ANIVERSÁRIO DESTA A MENOR PASSARÁ COM A MÃE, SEMPRE BUCANDO-OS AS 9:00 HORAS E DEVOLVENDO NO MESMO DIA NA RESIDÊNCIA PATERNA ÀS 19:00 HORAS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) FLS 73/88 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N.) Não consta dos autos informação acerca da partilha dos bens do casal \r\n\r\nId: 494291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061268-2 - GISELA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Despacho:fls 215 : Melhor esclarecido voltem-me cls. 2293 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.006450-4 - OSWALDO CARNAVAL FILHO E OUTROS X OSWALDO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:fls 123 : Expeça-se mandado de débito em conta. 3550 p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.139978-9 - MARIA DAS GRACAS DE ASSIS SOUZA E OUTROS X JURACY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:fls 92/102 : Indefiro, por falta de amparo legal, estando em face dos requerentes, esgotada a jurisdição. Nada mais a prover, pois, neste sentido, devendo o herdiro Zei, querendo, requerer o levantamento de sua parte ou ofertar procuração dando poderes a 3 º para tanto. 6123 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.072013-8 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MARIZA MATEUS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha a certidão de dependente junto ao Min. da Educação. 6347 p 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:fls 135: Defiro o pedido. Int-se o i. Perito. 678 p 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO NA SUA FORMA NEGATIVA. 10.081 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.123316-2 - JORGE MAGUELA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X MANOEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) AOS INTERESSADOS = 5008 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3939 p 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.025917-0 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.55. 070 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.017008-4 - DIVA DE AMORIM PIRAGIBE X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Despacho:1 - Nomeio inv. a requerente de fls 32. Tome-se por termo. 2 - Esclareça quanto ao inventário de Diva. Se for o caso do art. 1043 do CPC, averbe-se óbito. 3145 p 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.144542-1 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO, Inventariante: IRURÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ITAMAR DE SOUZA AOS INTERESSADOS = 7563 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.007758-1 - MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH X ERNESTO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls 113 . 2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 9254 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1 - Defiro o rito adotado. 2 - Nomeio inv. o requerente de fls 02. 5517 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SOLANGE BAHOUTH KIMAID Despacho:fls 43 : Defiro a expedição de alvará para vistoria e transferência em nome da inventariada. 4649 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados quanto ao pedido de inventariança. 4376 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.11665 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142200-2 - JOAO DE CARVALHO RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Retifico, de ofício, erro material inserido na sentença de fls 79, para fazer constar o nome correto do inventariado, qual seja, João Martins Ribeiro. Retifique-se o registro da sentença. 875 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Despacho:fls 124 v º : Atenda-se cota da PGE. 3446 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.176838-4 - ROSANE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DALVA ALVES MAGNO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. 5188 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.071765-6 - ROSA MARIA ANTUNES MUNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X EUNICE CANDIDA MUNOZ PINTO Despacho:1 - Cumpra-se, primeiramente o testamento. 2 - Após, venham as 1 ª declarações. 6351 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.072166-0 - JOSÉ MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CREMILDA MARTINS DA COSTA Despacho:1 - Venham as 1 ª declarações para apreciação do pedido de JG. 2 - Nomeio o requerente de fls 02 inventariante. 6349 p 3 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULO.6044 - PILHA 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:fls 229 : Oficie-se, solicitando esclarecimentos. 4213 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:fls 179 : Diante da anuência do MP defiro o pedido. Expeça-se alvará. 11275 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - fls 320 : Aguarde-se pedido de informações. 2 - fls 320 : Defiro o pedido. Expeça-se alvará conforme requerido, conforme parecer MP de fls 330. 4099 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, posto que intempestivo. Cumpra-se a sentença. 4599 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento da interditanda. 2 - Ao MP. 6366 P 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700320-0 (22243) - Inventariante: MARLENE ASSUNÇÃO RIBEIRO X FLORINDA FONSECA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. 1404 p 3 \r\n\r\nProc. 1982.001.501676-1 - DEMOCRACINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X CONCEICAO DE ANDRADE Aos interessados sobre cota da Fazenda. 10765 p 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 1 - 4259. \r\n\r\nProc. 1985.001.502609-8 (55753) - ELOY RODRIGUES X LUIZ RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Despacho:1 - Nomeio em substituição, para exercer o cargo de inventariante, Tania Lopez. Tome-se por termo. 2 - fls 198 e seg. : À PGE. 4589 P 5 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.6402 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.046680-9 - AILTON SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:fls 26 : Dê-se-lhe vista. 6067 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DA SRFPILHA 1 - 2375 \r\n\r\nProc. 1992.001.109849-0 (67548) - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). ARLETTE VIEIRA CAGNIN (RJ-029939)) X ODETTE MARTINS DA SILVA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 1 - 5329. \r\n\r\nProc. 1993.001.015993-9 (68038) - LENICE RIBEIRO PEREIRA X CYRO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Defiro JG para o ato do desarquivamento. 6341 p 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.060300-3 (70514) - NADIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X HEITOR LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO F. SABINO (RJ-086075E), Dr(a). DANIEL TORNOVSKY (RJ-078845), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-077588E), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) aos interessados - 5758 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Esclareça a serventia quanto ao alegado às fls 170. Se positivo, expeça-se novo mandado. 904 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Despacho:Esclareça o pleito de fls 487, tendo em vista que a certidão negativa junto à receita federal pode ser extraída pela internet. 11305 p 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.106712-0 - WALTER GOMES DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X WALTER GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Despacho:R. À livre distribuição, eis que não se trata da hipótese prevista no art. 1043/44 do CPC. p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238), Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.3104 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.150611-9 - MARIA DA CONCEICAO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X VIRGILIO RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5725 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X AURA DOS ANJOS DE AMORIM Despacho:Diante do esclarecido às fls 204, venha o plano de adjudicação em favor do cessionário. 7540 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:1 - fls 849 : Diga a requerente de fls 822, Sr. Julieta. 2 - Aguarde-se pedido de informações. 678 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.072625-4 - IOLANDA DE JESUS FERREIRA X DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. 3753 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a documentação solicitada às fls 103 pelo Avaliador Judicial. Int-se, pessoalmente, a inventariante. 5579 p 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Aos interessados sobre cálculo de fls. 156/158. 6413 p01 \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.8193 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Aguarde-se respostas dos ofícios. 9842 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:fls 237 : Oficie-se para transferência à disposição do juízo. 10225 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre cota da Fazenda. 10434 p01 \r\n\r\nProc. 2006.001.025893-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA WIELAND X ENIO LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 10.532 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:Int-se o inv. como requerido. 11664 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Aos interessados sobre devolução do mandado pelo Banco do Brasil. 171 p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.10.757 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:1 - Atenda-se a promoção de fls 373 e vº ítens 1 e 2. 2 - Após, apreciarei os demais pedidos. 1585 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:1 - fls 29 : Averbe-se o óbito, vindo as custas da 2 ª sucessão. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3741 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:Venham as habilitações dos herdeiros, bem assim a concordância dos mesmos com o pedido de habilitação da companheira, ora requerente. 5570 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.060054-6 - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO aos interessados pela comprovacao do recolhimento das custas. 2464 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061454-5 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 6221 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.071750-4 - MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X ILA BRESCIANI DURAND Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Anote-se a prioridade na capa dos autos. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 4 - Venham as 1 ª declarações. 6350 p 3 \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.051444-7 - CELIA MARIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LOURIVAL DA COSTA SANTOS AOS INTERESSADOS = 6117 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Cite-se a requerida por edital; prazo de 20 dias. 2468 p 4 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.071335-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUANE LUIZA FERREIRA DA SILVA) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha certidão de óbito do pai do tutelando. 3 - Após, ao MP. 6346 P 3 \r\n\r\nId: 494136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053439-2 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:1. Ao patrono para assinar a inicial.2. Junte-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054244-3 - OLIVIA DE JESUS ALVES GONÇALVES X JAIME DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:1. Com a relação de bens a ser apresentada nos autos do inventário apreciarei a gratuidade para todos os feitos.2. Junte-se o traslado original.3. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069789-1 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES X WALDEMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Decisão:Decisão em petição:A. em apenso.Vistos, etc.Tendo em vista que a penhora foi determinada pela 14ª Vara Cível, sendo aqui apenas efetivada, eventual impugnação deverá ser deduzida naquele Juízo, competente para apreciar embargos daí decorrentes.Isto posto, rejeito liminarmente o pedido.Custas de lei.I-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081348-9 - TALITA RAMOS DA SILVA X LEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À Requerente para atendimento da cota Ministerial de fls. 65 verso, apresentando proposta de venda de imóvel para posterior avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149813-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ESPÓLIO DE IDENY CHRISTINA NETTO DE TOLEDO), Inventariante: RUBEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o Inventariante, em nome do Espólio de Ideny Christiana Netto de Toledo, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de LUIZ CARLOS GONÇALVES e s/m MARIA TERESA DE PINHO GONÇALVES.Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016856-4 - VERA LUCIA FERREIRA CUNHA X ERIO SEBASTIAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 28 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Expeça-se alvará em nome de Vera Lucia Ferreira Cunha que repassará aos demais as suas respectivas cotas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais e com a anuência da Fazenda Estadual, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124084-2 - EUNICIA DOS SANTOS VALLE X MARIO FRANCISCO DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por EUNICIA DOS SANTOS VALLE em razão do falecimento de seu filho MARIO FRANCISCO DOS SANTOS VALLE (fls.14), objetivando o levantamento de jóia penhorada pelo obituado junto à CEF (fls.15/17), sendo o mesmo solteiro, sem filhos e o genitor já falecido.Recolhido o imposto pertinente (fls.39/40), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151814-5 - ANGELICA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Decisão:Despacho em petição:1. J-se nos autos.2.Defiro a habilitação.3. Inclua-se a Requerente no polo ativo.4. Defiro a gratuidade.5. Resposta da DOCAS às fls. 23.6. Aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados à 31ª e 41ª V.T.7.Ambas as Requerentes são pensionistas do obituado na proporção de 50% para cada.8. Cumprido o acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032304-4 - MARIA CECÍLIA LOPES DIAS X CAMILA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARIA CECILIA LOPES DIAS, em razão do falecimento de sua filha CAMILA LOPES FREIRE (fls.23), sendo a mesma solteira e sem filhos, objetivando o recebimento do saldo de poupança junto à CEF (fls.27/28), tendo o genitor renunciado ao seu quinhão.Recolhidos os impostos pertinentes (fls.41/42 e47/48), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.48vº).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 27/28 em favor da Requerente, determinando a expedição de alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119065-9 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MOZART DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o Inventariante, em nome do Espólio de Mozart Dornelles, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO e VERA LUCIA MENDONÇA FRUTUOSO.Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023884-6 (27731) - HELIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X MARIA DE LOURDES FREITAS DE ALMEIDA venha o formal e copias p/ o aditamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054456-7 - PAULINO SOARES MORENO X JULDEVAM VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Venham aos autos as certidões do RGI; 9º dist. e quitação fiscal do Lote 31; comprovantes de autenticidade das cert. de fls. 80 e 85; Receita Federal com comprovante de autenticidade e recolhimento das custas (R$ 1.306,17), diferença da taxa judiciária (R$ 1.499,28) e demais emolumentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096723-5 - JOSE ANTONIO DUARTE PINTO X CONCEPCION MARQUEZ FONDADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Despacho:1. Arquive-se os autos do testamento.2. Ao inventariante para assinar o termo.3. Venham as primeiras declarações, observado as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.109710-0 - Inventariante: REGINA MARIA MORIZOT LEITE VIEIRA DA ROSA PAULO CESAR MORIZOT LEITE X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:1. Folhas 117/121 - Acolho os argumentos apresentados, eis que o testamento data de 1985, tendo a testadora falecido em 2004, sem que tivesse aditado o mesmo de forma a justificar as cláusulas ali impostas, nos termos do art. 2042 do Código Civil, pelo que, não subsistem as restrições.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 113/114, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.48/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028934-3 - TELMA CECILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Venham aos autos as certidões de nascimento da herdeira Telma e as negativas da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.038263-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS X ODETE SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Despacho em petição:J-se sem PROGER.Diante do óbito do herdeiro universal, a adjudicação será em favor do Espólio, sendo posteriormente partilhados os bens nos autos do seu inventário.Regularize-se a representação processual do Espólio.Despacho em petição:J-se.Esclareça o pedido, eis que o ofício de fls. 47 aponta apenas uma conta em nome da inventariada. Observo que tratando-se de conta exclusiva do herdeiro, tal valor não poderá aqui ser arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121558-6 - Inventariante: LEONARDO ROMANHOLLI NETO LEONARDO ROMANHOLLI NETO X MARIA DE LOURDES VESPUCIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426) Sentença:1. Nomeio inventariante Leonardo Romanholli Neto, independente de termo.2. Sentença em separado. Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES VESPUCIO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.70/71, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE LAURA VESPUCIO ROMANHOLLI o bem descrito no plano de adjudicação de fls.63/65, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082059-3 - ANA MARIA MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 42/43 e certidão de fls. 69, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANA MARIA MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 64/66, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037299-9 - Inventariante: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO X RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO Decisão:Despacho em petição:1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Emende-se a inicial para consignar o nome do testador.4. Certifique-se as custas.5. J-se certidão do 5º e 6º distribuidores.6. J-se procuração e certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053386-7 - Inventariante: JORCEIA GOMES DE MENDONÇA JORCEIA GOMES DE MENDONÇA X RISOLETA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:1. Junte-se a ncertidão de óbito.2. Nomeio inventariante Jorceia Gomes de Mendonça, independente de termo.3. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174239-5 - Inventariante: DOMINGOS BARBOSA DO VALE ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTRO X MARIA DO CARMO SOARES DO VALE AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.160466-8 - ANACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X OSMI DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002542-2 - MARIA XIMENES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENICIO DOURADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.012505-2 - RACHEL ESTHER FIGNER SISSON (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LEONTINA FIGNER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.052997-9 - RUTH OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:1. Venham as custas, observada a certidão cartorária.2. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA, Habilitado: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com amparo no art. 269, III do CPC.Expeça-se alvará em favor do patrono do habilitante, no valor de R$ 18.500,00.Junte-se cópia desta sentença nos autos do inventário.Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010433-4 - MARIA CECI DE LIMA MAGDALENO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA MAGDALENO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA CECI DE LIMA MAGDALENO para representá-la na forma da lei.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211032-5 - JORGE MACHADO RIBEIRO X ELZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de interdição requerida por Jorge Machado Ribeiro em face de Elza Machado Ribeiro.O requerente, às fls. 38, noticiou o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls.39.Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Deixo consignado que o feito teve regular prosseguimento, não sendo verificado por parte do Cartório atraso digno de nota, eis que todos os atos foram cumpridos em menos de 4 meses, já estando o feito pronto para sentença. Contudo, a interditanda veio a falecer neste período, o que é lamentável, mas não passível de atribuir-se ao Cartório a fatalidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1990.001.054608-4 (17196) - FELIPE DANTAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X LUIZ FELIPE DANTAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ FELIPE DANTAS ABRAHÃO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 88/89, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.83/85, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.099967-1 (25672) - SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). LUCIA DA SILVA HENRIQUES (RJ-078078), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X JOSE CORREIA PIRES Despacho:Folhas 680 - Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.074377-0 (26778) - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA Despacho:1. Folhas 148 - Citação negativa quanto a Maria das Dores. Ao inventariante.2. Folhas 129 - Expeça-se precatórias para Campos e Nova Iguaçu para citação dos demais herdeiros indicados.3. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1995.001.084454-9 (26907) - Inventariante: CESAR AUGUSTO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X EULALIA GUIMARAES FERREIRA Decisão:1. Folhas 90 - Ofertadas as primeiras declarações, sendo inventariante o herdeiro colateral Cesar Augusto.2. Folhas 91 - Oficie-se ao Bradesco para transferir o saldo para conta judicial.3. Indefiro ofício ao Banco Central, sendo que o interessado deverá informar as instituições.4. Estando todos representados pelo mesmo patrono, esclareçam o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1995.001.119430-7 (27277) - ELIZABETH MARIA MELLO ISSERLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X DURVAL SOARES DE MELLO E OUTROS Venham os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nomes e espólio). \r\n\r\nProc. 1996.001.112862-3 (62929) - FELIPE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAMLET JOSE TAYLOR DE LIMA (RJ-011904), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 309/310, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à FELIPE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls.300 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeçam-se os alvarás, observado ser o herdeiro menor.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA Aos interessados sobre o cálculo aditivo \r\n\r\nProc. 2003.001.010591-2 - JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA X MARIA DO CARMO DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Sentença:Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DO CARMO DE SOUZA JUNQUEIRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 124/125, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/106 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se o Formal de Partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Despacho:1. Pela 3ª vez cumpra-se o item 02 de fls. 260.2. À inventariante para manifestar-se quanto aos pedidos deduzidos pela legatária Maria Helena às fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS, Inventariante: BADIH GEORGES RICHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 02 de fls. 102, como já determinado às fls.111.2. Folhas 112 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de alvará.3. Após, à Fazenda Estadual para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168440-1 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Sentença:Vistos etc.Trata-se do inventário dos bens deixados por Álvaro de Albuquerque Filho, tendo por Requerente a companheira Silvia Regina Pitança Rodrigues, distribuído em 04/10/2007.Ocorre que foi ajuizado em data anterior (03/10/2007) o inventário do mesmo obituado, pelo herdeiro Álvaro de Albuquerque Neto, na Comarca de Niterói (fls.34), ensejando litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170851-0 - Inventariante: MILA MARQUES PORTO CÔRTES X RENATO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso. Certifique-se as custas.J-se o traslado original do testamento.J-se certidões do 5º e 6º Distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053388-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X CYLA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Maria do Carmo de Oliveira. Lavre-se o termo.2. Venha a habilitação dos 7 legatários e da usufrutuária.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Folhas 04/05 - Oficie-se para informação da gratuidade e cotação das ações na data do óbito.5. Providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136047-8 - CLAUDIA REGINA FELIPE X ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). ELISABETE BELTRAO GOMIDE (RJ-115509), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES PEREIRA (RJ-137101E) Despacho:À inventariante para manifestar-se visando ultimar esta cautelar. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001165-6 - RUTE MARIA DA SILVA GUIMARÃES X ARINDA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025615-8 - ARACY MARIA DE MORAES X DANIEL JOSÉ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Decisão:1. Inclua-se no polo passivo Sebastiana dos Santos Moraes.2. Após, expeça-se alvará nos termos requeridos às fls. 28, item 03. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052379-5 - REGINA CÉLIA PESTANA PONTE X ALICE DE ALMEIDA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de crédito decorrente de ação junto a 38ª Vara Federal, pertinente a ambos os genitores.2. Os óbitos de fls. 11 e 12 apontam testamento e bens. Assim, esclareça se foram abertos os inventários respectivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054144-0 - EDITE VICENTE DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO MOREIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:O valor existente em conta é muito superior àquele da Lei 6858/80, pelo que, emende-se a inicial para conversão para arrolamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.047872-3 (21752) - Inventariante: WILHELMINE CESAR MOTA VARAO ELSIA CESAR MOTA VARAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNADO (RJ-067977)) X LUIZ MONTEIRO VARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR LISBOA (RJ-091365), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Anote-se no sistema e na autuação a averbação do óbito da viúva (fls.65), bem como o nome da inventariante (fls.66).3. Recolham-se as custas relativas à segunda sucessão.4. Juntem-se as certidões negativas atualizadas referentes aos dois inventariados.5. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.152379-6 - RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES X TEREZA GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Decisão:1. O plano de partilha amigável aponta valores diversos daqueles da avaliação. Contudo, já tendo sido recolhido o ITD, não vislumbro prejuízo fiscal.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Em decorrência, desconsidero o plano de partilha judicial apresentado.4. Venha o relatório de regularidade.5. Recomendo urgência, ante o relatório médico do herdeiro às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Folhas 261 - Defiro a exclusão da linha telefônica diante dos esclarecimentos.3. Após, à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.003906-3 - ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Despacho:1. Venha a assinatura com a firma reconhecida da inventariante do Espólio de José Luiz Brandão Filho e de sua patrona (fls.95) no aditamento à partilha de fls. 100.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.101101-2 - AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA X MARIA DE NAZARETH DE GOES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:1. Folhas 60 - A inventariada era casada pelo regime da comunhão de bens. Pelo novel Código Civil nesta hipótese o viúvo não herda, ou seja, não concorre com os herdeiros.2. Assim, venha o plano de partilha amigável na forma contábil, nos termos acima determinados, assinado por ambos e com as firmas reconhecidas.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - Inventariante: OSCAR DIAS CORREA JUNIOR DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OSCAR DIAS CORREA (fls.21) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 238/239, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 228/237 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026939-3 - FELIPE DE CARVALHO ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO Despacho:Folhas 74 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.076651-0 - Inventariante: MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REGINA DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Folhas 59 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro alvará para a venda do veículo Citroen Xsara (fls.59), depositando-se o produto em nome do Espólio à disposição do Juízo, cinco dias após a negociação.3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.101716-8 - DIVA MENDES MACHADO X SEBASTIAO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628) Despacho:1. Deverão os renunciantes assinar o termo.2. Folhas 64 - Oficie-se ao 9º Distribuidor solicitando as certidões ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO, Inventariante: IDALINA CARACOCI X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Despacho:1. A patrona está levando o Juízo a erro. Observo que pelo óbito de fls. 10 a mãe de Fernando é Arminda, e não Francisca como informado na petição de fls. 47.2. Assim, esclareça, pela derradeira oportunidade, a relação de parentesco entre Fernando e Francisca, visando reapreciar a cumulação de sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.003415-0 - Inventariante: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS LUIZ FERNANDO SANTOS REIS X SONIA AYRES DA CUNHA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:1. Sentença às fls. 58.2. Folhas 60 - Esclareça quanto ao \"erro material\" constante da partilha, visando aferir a retificação.3. Observo que no procedimento sumário não funciona a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.048735-3 - FERNANDO MARINS CORTEZ X IDA SEBASTIANA MARINS CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:1. Providencie o Requerente a apresentação do testamento na forma legal, em apenso.2. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade de justiça.3. Desde já defiro a cumulação das sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.050178-7 - Inventariante: MARIA TEREZA CORREIA GAGO MARIA TEREZA CORREIA GAGO X ROBERTO RODRIGUES GAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Tereza Correia Gago, independente de termo.2. Todos encontram-se representados.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050464-8 - ALEXANDRE TORRES LOPES E OUTRO Decisão:1. Tratando-se de intimação do Presidente do IPERJ, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.2. Após a baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.138240-3 - ANTONIA ELI DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:1. Folhas 100 - Redesigno o ato para o dia 19/07/2008, às 14:00 horas.2. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 97. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E)) X CARMEN VERA RIBAS RANGEL Despacho:1. Folhas 209 - Nada a prover.2. A Curadora deverá informar o domícilio da interditanda em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1979.001.300955-8 (8914) - MARIA XAVIER DOS SANTOS X JOSIAS ADOLFO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1. Folhas 54 - Oficie-se ao Registro de Interdições retificando os nomes, na forma requerida, diante dos documentos apresentados.2. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106983-4 - MERCIA MARIA FERREIRA DE MÉLO X MOACIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Vistos, etc. Diante dos documentos que instruem a inicial, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de MOACIR FERREIRA DE MELO à requerente MERCIA FERREIRA DE MELO, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300836-0 (9544) - ALCIDES LO GIUDICE X LUCIANO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:1. Folhas 321 - Nada a prover.2. Folhas 322 - Indefiro a retificação, devendo o patrono observar o despacho de fls. 305, item 04. \r\n\r\nProc. 1991.001.003991-7 (18878) - JOSE ALVES DA SILVA, Cessionário: WALDIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X AMELIA CUNHA DA SILVA As pendências apontadas no relatório de fls. 61/62 foram sanadas, exceto quanto ao correto recolhimento das custas e apresentação do plano de adjudicação assinado pela cessionária com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - Inventariante: CIBELI CARDOSO REYNAULD X ALBERTINA CARDOSO REYNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:1. Anote-se na DRA a averbação do óbito da meeira (fls.155).2. Nomeio inventariante a herdeira Cibeli Cardoso Reynaud para as ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. À inventariante quanto aos cálculos de fls. 251/255.4. Após, em nada se opondo, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.025412-4 (24909) - VIRGINIA MARIA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Gilda Clotildes Carvalho Cordeiro distribuído por dependência ao inventário de Benedicto Gonçalves Cordeiro, cônjuge da inventariada (fls.05).2. Esclareça quanto ao término do referido inventário.3. Nestes autos deverá ser inventariada apenas a meação, e não a totalidade dos bens, eis que a obituada era casada pelo regime da comunhão de bens, estando os imóveis em nome do casal.4. Necessária a efetivação da cessão de direitos hereditários (fls.76/78) através de escritura pública.5. À inventariante para juntar a certidão do RGI mencionada às fls. 132 referente ao lote nº20. 6. Venha nova partilha observados os itens 03 e 04 deste despacho. \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)), Habilitado: V13 EMPREENDIMENTOS LTDA) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Folhas 317 - Diante dos esclarecimentos apresentados, entendo razoável o pedido na medida em que se faz necessário o termo de urbanização para implementação do empreendimento imobiliário, bem como visando evitar prejuízos e a demora na ultimação do inventário.O imóvel foi objeto de cessão de direitos hereditários e já reconhecidos e habilitados nestes autos os cessionários.Por tais fundamentos, defiro o alvará nos exatos termos em que foi requerido às fls. 318, observado, ainda, os termos da procuração anexada. \r\n\r\nProc. 1996.001.028927-1 (27795) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 239 ao TRT solicitando informação quanto à transferência.2. Não tendo sido o inventariante localizado, bem como não havendo outro interessado para ocupar o cargo, nomeio em substituição o Inventariante Judicial.3. Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.125149-4 (28929) - DIRCE MITIIO MORI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO (RJ-022786)) X PEDRO PAULO COELHO Decisão:1. Folhas 67 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo existente em nome do herdeiro Pedro e relativo a pecúlio oriundo da PREVI.2. Declaração de bens às fls. 24, sendo dois os herdeiros (Pedro e Paula).3. Venha a representação processual dos herdeiros, já maiores.4. Esclareça o rito eleito.5. O feito data de 1996 sem que a inventariante desse andamento, pelo que, indefiro novos alvarás, devendo o inventário ser ultimado.6. Juntem-se as certidões negativas.7. À inventariante para providências em 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Aos interessados sobe fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.018038-9 - PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS X MARCELO CARVALHO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.317 \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa.2. À inventariante Helenice para manifestar-se na forma requerida pela Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - Inventariante: JOSE MAURO BRANCO ALBINO JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:1. Folhas 189 - Defiro alvará em favor do Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond no valor de R$ 900,00.2. No mais, aguarde-se o pedido de informações (fls.167). \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1. Aguarde-se a avaliação.2. Folhas 154 - Reitere-se o ofício à CEF com prazo de 10 dias (fls.108).3. Folhas 157 - Oficie-se ao Unibanco para informar a razão da não transferência do saldo em poupança, conforme apontado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.166631-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:1. Folhas 43 - Diante da conversão do rito, lavre-se o termo de inventariante.2. À Fazenda quanto à avaliação e pedido de alvará para venda do bem (fls.26). \r\n\r\nProc. 2007.001.027711-3 - MARCIO LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X SOLANGE SILVEIRA LOPES Despacho:1. Ao inventariante para a apuração de haveres.2. Providencie, ainda, a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.148595-7 - Inventariante: ELOAH GENTIL TURANO X ALMERINDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032482-8 - Inventariante: WALTER GRIESSMANN WALTER GRIESSMANN X WERNER GRIESSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:1. Folhas 12 - A retificação do óbito tem via própria, devendo ser procedida e aqui juntado o documento.2. Após, cumpra-se o item 03 de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.034764-6 - ENELITA FAGUNDES MARTINS X AUGUSTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). GILDA TINOCO ROSA (RJ-067765), Dr(a). FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS (RJ-151402E) Despacho:Folhas 12 - Defiro vista ao irmão do inventariado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048786-9 - Inventariante: BERNARDO EWERTON DE ARAUJO BERNARDO EWERTON DE ARAÚJO X MARIUCHA BARROSO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E) Decisão:1. Nomeio inventariante o companheiro Bernardo Ewerton de Araujo. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual da menor por instrumento público.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.049128-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA GUIMARÃES ALVES PIMENTEL MARIA CRISTINA GUIMARÃES ALVES PIMENTEL X DALVA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:1. Com a declaração de bens certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Cristina Guimarães Alves Pimentel.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação do outro herdeiro ou endereço para citação.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052602-4 - Inventariante: JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO X JAIRO DO VALLE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Defiro a cumulação das sucessões (pai e filho).3. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Janize do Valle Amado de Carvalho.4. Junte-se o óbito da esposa do inventariado Carlos (Clicia).5. Esclareça o rito eleito.6. Juntem-se as certidões negativas quanto a ambos.7. Venha a declaração de bens e herdeiros consolidada, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.052681-4 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade de justiça.2. A única herdeira é a filha Ivia (fls.15).3. Venha a habilitação da mesma, inclusive manifestação quanto à inventariança, ora postulada pelo irmão do falecido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1995.001.111093-8 (27127) - NILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ERMELINDA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante Nilton para dar andamento ao feito, em 30 dias, cumprindo fls. 86, sob pena de remoção. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.265250-0 - ANNA AMÉLIA HOSKEN SALGADO X MÁRCIA CRISTINA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Folhas 57 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de substituição de Curador deduzido pela irmã em face do quadro de saúde da genitora. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.088699-3 - SUELY RIBAS FABRES X PEDRO SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:1. Folhas 82 e seguintes - À Requerente quanto à alegada prescrição.2. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nId: 494137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A transferência de recurso comunicada no ofício de fl. 325 foi confirmada à fl. 305.Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 328, cumpra-se o item II do despacho de fl. 324, devendo o Inventariante Judicial esclarecer se houve a separação do numerário, na forma visualizada pelo M.P. à fl. 135/v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.012166-7 (66707) - RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593)) X ROBERTO MOREIRA BASTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 56/58, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ROBERTO MOREIRA BASTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Junte-se aos autos o título aquisitivo do bem, representado pelas cópias extraídas do inventário de Bemvinda de Moura Bastos, acostado à contra-capa. Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.106573-8 (25596) - VANEA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)) X JOSE DA FONSECA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.009522-1 (69099) - EDITH CARVALHO JANSEN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO P. SANTO (RJ-029177)) X ERNESTINA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Aguardando o fornecimento das cópias que instruirão o aditamento à carta precatória. Após, à rasa para cumprir o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 1996.001.137467-1 (70761) - LEDA PAES REZENDE X JORGE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) certifico que todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados, sendo certo, inclusive, qua a certidão de inventariante do espólio de Raymond foi juntada às fls 63. Entretanto, não consta nos autos as certidões negativas da receita federal e da justiça federal em nome de Joseph Toutoungi e respectivo espólio, nem o RGI do imóvel. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) ATO ORDINATÓRIO. Aos interessados, após, ao Partidor Judicial, com a comopetente partilha, vista aos interessados, retornando, após a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.047403-0 - MARCOS AURELIO COELHO DEGANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA COELHO DEGANI Despacho: Haja vista que as primeiras declarações foram devidamente elaboradas declinando apenas a metade do bem pertencente à autora da herança, devo considerar, que o erro material decorreu sem culpa do inventariante. Assim, determino de ofício a retificação do laudo de avaliação, do cálculo e da partilha elaborados, que deverão se ater ao contido nas primeiras declarações, abrindo-se vista em seguida, a todos os interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.119662-1 - ROSA MARIA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO MACEDO DE GOUVEIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça para ambas as sucessões.2) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.3) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.137488-4 - MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DO NASCIMENTO X ELIZABETH PEDROZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se as cópias, relativas ao pagamento do ITD, com as mesmas, voltem cls, para apreciar o pedido de fls 80vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.136990-4 - GEILZA LIMA DOS SANTOS X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: GEILZA LIMA DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se o item I de fl. 93, devendo também ser lavrado o termo de homonímia. Após, dê-se vista à PGE, para manifestar-se sobre a partilha de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2002.001.093213-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X HELDA PAULINO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Avaliem-se os bens, expedindo-se precatória quanto ao bem situado em outra comarca.Comprove-se os débitos apontados às fls. 278/279, atentando para o disposto no art. 1017 do CPC, no tocante ao crédito trabalhista e a dívida com honorários advocatícios.Após, digam os interessados, inclusive PGE e MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 116, vindo aos autos a cópia autenticada da certidão de óbito do genitor do de cujus ou a declaração ali mencionada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES ATO ORDINATÓRIO. Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) ATO ORDINATÓRIO, Ao Avaliador Judicial, com a competente avaliação, vista aos interessados, retornando, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046556-2 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) ATO ORDINATÓRIO. Ao Avaliador Judicial, com a competente avaliação, vista aos interessados, retornando, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.118970-0 - MARCOS ANTONIO FERRÃO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HELENA DA ASCENÇÃO CORDEIRO CARDOSO Aguardando o total cumprimento da certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.032398-8 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Aos interessados sobre fls 18/22 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145188-7 - ANDREA DUARTE E OUTRO X ELYR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Inventariante: ANDREA DUARTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1A - ROSINA DE LEO LIMA X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Sentença:(...) aNTE O EXPOSTO, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS...CUSTAS PELO ESPOLIO E HONORÁRIOS COMPENSADOS.AO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA PRESENTE... \r\n\r\nId: 494143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre os cálculos de fls. 80/81 e o pedido de levantamento de fls. 82. \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178774-3 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 2002.001.059288-2 - MICHAEL SANTIAGO E OUTROS X ALTAIR PEREIRA Despacho:1) Retifique-se a DRA como solicitado pela DP.2) Após, com a vinda da documentação mencionada às fls. 64vº, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.073794-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO MAXIMIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Despacho:Oficie-se para a CEF, Agência Justiça do Trabalho, para que atenda à determinação contida no ofício de fls. 75, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Fls. 73, comprovada a entrega do ofício, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 26, instruindo-se com as cópias anexadas à contracapa e determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132385-1 - SERGIO LUIS SCHLUTER X CELIA SCHLUTER Despacho:Fls. 42 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre o pedido de levantamento de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049461-6 - BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.212711-8 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA X ANTONINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fls. 318. Atenda-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067682-6 - SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item do despacho de fls. 137. Em caso negativo, cumpra-se. Após, expeça-se ofício conforme solicitado às fls. 138. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 1995.001.028169-5 (60023) - EMILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X ORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.110970-0 - NELSON ZARUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X OLINDA ELIAS DAVID ZARUR Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 144/147, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.177111-1 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE NICOLAU SARKIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Venham aos autos as certidões negartivas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.031158-0 - ALICIA OLGA GRIFO DE RAMAL E OUTROS X ANTONIO PEDRO RAMAL (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). TANIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Renumerem-se às fls. a partir das fls. 114. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2002.001.040184-5 - MARIA EUGENIA CARVALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JAYME MENDES PONDE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 144.. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Há claro dissenso entre os herdeiros ou sucessores a respeito do aluguel do imovel inventariado e da data em que será cobrado. Remeto às vias ordinárias, em apenso, à presente porquanto terá que ser fixado a remuneração do bem imovel mediante arbitramento a cargo de perito judicial para a contenda. Sem isto não poderei decidir com ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Informe o cartório sobre fls. 493/495 e renumere-se as folhas do processo. As agruras porque passa o Espólio referido pode ser dirimada por ação propria de prestação de contas processada em apenso desta porquanto se respeitará a mais ampla defesa e o principio do contraditorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149302-0 - MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.044957-7 - HELENA ALVINA BARRETO DA COSTA X ASSUERO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.200353-3 - SONIA MARIA CHERULLO CHACON E OUTROS X DULCE LOPES CHERULLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). MARCELO LUÍS MÓSCA DE CERQUEIRA (RJ-144371) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039166-0 - REGINA CELA SILVA AREAL X CELIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 29/31. Expeça-se o alvará para levantamento de parte da quantia depositada, reservando-se à disposição do juízo, o valor referente ao imposto causa mortis devido em razão da transmissão de todo o monte. Fixo o prazo de validade do alvará em 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073896-9 - ANA CARLA WODRASCHKA X IVETTE HERTZ WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Decisão:1ª) Defiro o processamento pelo rito sumário. Anote-se.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ANA CARLA WODRASCHKA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Promova, ainda, a inventariante o cumprimento do testamento pela via própria, em feito autônomo, distribuído por dependência a este feito.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Despacho:Cumpra-se a sentença, promovendo as retificações necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091636-5 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO X HELOISA VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 44/45 , nos autos de inventário dos bens deixados por ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.048374-0 (49713) - GISELA DE MELO SILVA X ADEMIR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho:Remeta-se o expediente à Imprensa Oficial através do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Sentença:Sentença declaratoria de ausencia \r\n\r\nProc. 2000.001.071266-4 - MAURA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 145, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:sentença declaratoria de ausencia \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Oficie-se ao E. TJ para informar o resultado do agravo de fls. 517. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:1) Reitere-se o ofício ao Corpo de Bombeiros, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044505-6 - RONALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (RJ-130053), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ESPOLIO DE EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls. 415. Defiro. Desentranhem-se e juntem-se ao respectivo processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Atenda a atual curadora - ANA MARIA DOS SANTOS DIAS - a promoção ministerial de fls. 276, no prazo de 10 dias. Cumpra-se., \r\n\r\nProc. 1979.001.708155-0 (30956) - NEVIA REIS DO NASCIMENTO X MANOEL VALE DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115.467/468 \r\n\r\nProc. 2003.001.034712-9 - MARIA FRANCISCA VIANA MASCARENHAS X CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:Oficie-se, fornecendo as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fls. 126. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Diante da sentença de fls. 52/53 e do V. Acórdão de fls. 89/93, que já foram devidamente cumpridos, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, ante ao que consta às fls. 48 e 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706801-7 (21837) - IZAURA PIRES TEIXEIRA X AMILNES MALHEIROS PENNA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Oficie-se à CEF determinando o transferência do valor depositado para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1981.001.301409-6 (36239) - EMILIA BARBOSA MAGALHAES X PEDRO ORLANDO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 269 \r\n\r\nProc. 1983.001.705060-9 (39.460-HILDO) - WENCESLAU DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.300834-0 (42649) - LOURDES VIEIRA DOS SANTOS X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 208Vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500450-2 (52989) - GERSON CANDIDO DE SOUZA X PAULINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ABREU DE ALMEIDA (RJ-024101), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 1988.001.027928-0 (48416) - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOSE BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738) Despacho:Defiro o pedido de JG. Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 396/397. Expeçam-se os alvarás judiciais para venda dos bens, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.121826-0 (53002) - DIRCE DE SOUZA MAURINE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MAURINI SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.043878-4 (55128) - VERA LUCIA CATTA PRETA E OUTROS X DAMIAO LOUREIRO RICART (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.080956-7 (55637) - WERTHER DE SA LENZI E OUTROS X NEUZA CARDOSO LENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES LENZI (RJ-011079), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls. 125, adite-se ao Formal de Partilha os documentos de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 417 \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Desentranhem-se 226/227, distribuindo-se por dependência ao inventário. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO Decisão:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 455vº. Diante da concordância da PGE de fls. 455vº. Defiro o pedido de fls. 452, expeça-se alvará em nome da inventariante para levantamento das referidas importâncias, prestando-se contas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 2017. Intime-se conforme solicitado, remetendo-se os autos à Procuradoria da União. \r\n\r\nProc. 1996.001.014138-3 (61448) - ROBERTO BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:Expeça-se oficio à CEF, novamente. Encaminhe-se a DP recomendando que o oficio seja entregue com recibo na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.031182-5 - MARIA APPARECIDA FORESTI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 365vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 232 \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.111937-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X VANTOIR DE MEDEIROS Despacho:O suprimento da vontade dos herdeiros não é possivel neste feito. Não foram achados nos endereços fornecidos. Providencie o Requerente os nomes completos dos herdeiros, com as filiações dos parentescos com o falecido, para citação por editais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido de fls. 326/328, com a concordância de um dos herdeiros, conforme fls. 330. Aguarde-se a outorga de procuração pelo herdeiro MARCELA GONÇALVES AMORIM. Informe o cartorio se as herdeiras MARIA ELIZABETH GONÇALVES AMORIM e REGINA HELENA AMORIM SIMÕES eram representadas por outros causidicos. Se positivo, retire-se o nome do advogado das publicações e inclua-se a nova advogada nos assentos informatizados, consoante fls. 334 e 337. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 523/524 \r\n\r\nProc. 1998.001.181585-0 - MARINA GONCALVES GUIMARAES X FRANCISCO THADEU GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:1) Defiro fls. 1907. Oficiem-se aos bancos referidos como solicitados.2)Aguarde-se a respostas ao oficio de fls. 1872.3)Proceda o cartorio o desentranhamento da prestação de contas, autuando-se em apartado como processo secundário. Depois, venha-me o incidente concluso. 4)Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 1906. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.137466-5 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA X MIGUEL DE ALMEIDA FILHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via dho formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Diante da manifestação do MP de fls. 157. Convolo o rito do inventário para Ordinário, anote-se onde couber. Ao inventariante, para atender à promoção do MP de fls. 157 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - Inventariante: MAURO DE CASTRO SEABRA X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.057627-6 - Inventariante: PAULINO FRANCA PAULINO FRANCA X JERONIMO FRANCA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Fls. 208 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 71, nos autos de inventário dos bens deixados por KAZUYUKI HASEGAWA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:I)Autue-se em apenso como secundário o pedido de Habilitação de Crédito. Ofície-se e anote-se onde couber.II) Cadastre-se no sistema do TJ o nome da inventariante e seu patrono. III)Remetam-se os autos de inventário ao avaliador Judicial.IV) Com a volta dos autos do Avaliador Judicial, venham conclusos ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117187-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA TROTTA X JURANDYR DANTE TROTTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2003.001.133653-0 - Inventariante: MARTHA MARIA GUERIZOLI DE SOUZA MARIANA GUERIZOLI DE SOUZA E OUTRO X SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e a petição de fls. 241/242 e documentos de fls. 243/249, remetendo-se ao juízo deprecado para cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Decisão:Diante da Cessão de Direitos Hereditários de fls. 26/27, pagamento dos tributos de fls. 101/102 e a concordância da PGE de fls. 122vº. Expeça-se alvará judicial em nome do inventariante do espólio, autorizando-o a transferir para o nome de ALEXANDRE WEINSTEIN, o automóvel descrito na Cessão de Direitos que se encontra em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 189. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.113870-0 - AGOSTINHA GERVASIO SILVA X HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Intime-se, por via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 120, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se.2) Nomeio inventariante Maria Leonilda Giglio Santos. Lavre-se o termo de compromisso e tomem-se por termo as primeiras declarações.3) Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 123Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Tendo em vista o informado, reconsidero o despacho de fls. 186, para determinar que se aguarde o cumprimento dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 106/107. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 205Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 94, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM MOREIRA NETO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 50 , nos autos de inventário dos bens deixados por ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.040177-0 - JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO X MARIA JOAQUINA VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, item 2. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2B - SEBASTIAO CALDERONI VARVESI, Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS X MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 494145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018303-5 - SANDRO GRIMANI X AUREA SOUZA BASTOS CHAGAS Drª MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - OAB/RJ 101102 -Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.099619-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694) Drª CAROLINE CRUZ AGOSTIM - OAB/SP 222.824 - Dr. CAIO AMURI VARGA - OAB/SP 185.451 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.069918-6 - EDSON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X EDGARDINA VIANNA MOREIRA Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.070760-2 - DANUSA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA EMILIA FARIA DA VEIGA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095461-3 - SANDRA GUIMARAES DA COSTA X ZELIA SERVO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108204-5 - EUGENIA MARTINS NEVES X INAH MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Dr. MARCO ANTÔNIO FREITAS MELCHIORS - OAB/SC 8.193-B - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.136169-4 - JOAO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Drª ROSÂNGELA ARAÚJO LORENA - OAB/RJ 92.263 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300001-6 (19243) - ROLF BRAZIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)), Inventariante: ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO Drº WASHINGTON LUÍS COSTA DE LIMA - OAB/RJ 144433E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC, observando-se a data de falecimento e os herdeiros e bens de cada inventariado. \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis do imóvel que se pretende alienar, bem como a concordância expressa dos herdeiros e, ainda, avaliação do bem por 3 empresas idôneas, ciente o Requerente, que acaso deferido o pedido, o preço deverá ser objeto de depósito judicial para posterior partilha aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.024855-2 (66130) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X PORFIRIO MARINHO FERNANDES Dr. LEVI CONDOR PAUBEL - OAB/RJ 70.189 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1995.001.066638-6 (66583) - IDALINA NUNES CARNEIRO E OUTRO X FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Venha o pedido de retificação das primeiras declarações e da partilha de bens em termos (artigo 1028 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.031221-4 - OLINDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NELSON DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.101868-8 - MARCUS VINICIUS GRASSO TARDIO E OUTROS X MARLENE GRASSO TARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Dr LENÍLSON SANTOS DO NASCIMENTO - OAB/RJ 127.523 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Dr. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - OAB/RJ 106944 - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.163234-2 - ANTONIO PIMENTEL SEQUEIRA X ANTONIO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Dr. JOSIAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 35.935 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.020505-7 - NILSON VALENTIM E OUTROS X ADALGISA COSTA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha, conforme fls. 197/207. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Drª ALBA VALÉRIA DA SILVA MACHADO -OAB/RJ 145498E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.040192-0 - FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI E OUTRO X ALTAMIRO PANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Drª PRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - OAB/RJ 150181E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.060508-1 - MARIA DI BELLO DI LEONE E OUTROS X GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.075885-7 - MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF E OUTROS X GERALDO ESQUEF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.128847-2 - FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE X MARIA DI BELLO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.030465-4 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ZELINA ELIAS MURAD Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Despacho:O deferimento do pedido de mandado de pagamento implicará na alteração da partilha. Portanto, esclareçam os herdeiros o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2008.001.070764-0 - MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS X JOSÉ MARTINS Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Venha o traslado do cumprimento do testamento. 3- Após, cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.103465-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO DINELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X DINO DONELLI AO INVENTARIANTE- DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.078605-9 (68707) - ROMOALDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X GUILHERME AUGUSTO GONCALVES Despacho:Prossiga-se na forma do artigo 1.163 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.076465-2 - MARIO MACHADO X IZABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Drª ROSANGELA VERRI - OAB/RJ 41.252 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.143512-0 - MARIA ELIZABETE DE ARAUJO X MARIA ELIZELDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Dr. JOÃO FLÁVIO ROTTA - OAB/RJ 118.277 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO Decisão:1-Designo o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal. 2- Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, telefones nº 2544-2684 e 9988-0835. Fixo seus honorários em 03 salários mínimos. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1916.001.500002-7 - FRANCISCA ANGELINA BOSISIO VIANNA X RODRIGO VENANCIO ROCHA VIANNA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300140-7 (39656) - AMELIA FERREIRA COUTINHO X AURELINO AUGUSTO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Drª GLAUCE ARAÚJO DA SILVA - OAB/RJ 144106E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1979.001.700624-2 (38877) - JOSE LIMA DA GAMA SECCO X DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em cumprimento a decisão de fls. 319. 2- Comprove-se o depósito do precatório de nº 2006.03265-2. \r\n\r\nProc. 1981.001.300193-4 (44030) - Inventariante: ANTONIO MANOEL LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROVERSI RAPOZO (RJ-110279)) MARCOS LOUREIRO NUNES) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.001.300647-6 (43851) - LILIOSA SILVERIO X LEONCIO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DRA EDILEA SYLVERIO (RJ-078235), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2 (49671) - ANA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTROS, Inventariante: ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-088081E), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de convolação do rito, cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.300171-2 (49857) - FRANCISCO DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ADILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Cledson. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros referente a cada inventariado. Após, proceda-se a avaliação e cálculo do imposto referente a sucessão de Cledson. \r\n\r\nProc. 1985.001.301040-3 (51045) - SONIA LUCIA STANGER X PAULO BERNFELD STANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Inventariante: FLAVIO STANGER Despacho:1- Regularize-se, junto a SRF, o CPF do falecido. Após, venha a certidão da SRF. 2- Sem prejuízo, aos Drs. Fiscais sobre fls. 484. \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Drª NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE - OAB 152268E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1987.001.013630-1 (54107) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE MATTOS, Inventariante: HELIETTE MARIA MORAES MATOS, Inventariante: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE MATTOS, Inventariante: DIOGENES CASTILHO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (RJ-018313)), Inventariante: PAULO ROBERTOFIGUEIREDO DE MATOS) X DIOGENES CASTILHO DE MATTOS FILHO Dr. VALDIR PEREIRA RAMOS - OAB/SP 78055 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1989.001.085981-9 (57269) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JAHYRA COELHO RAMOS Dr. ERICHSON ALVES PINTO - OAB/RJ 148876E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1989.001.137061-9 (57859) - CONRADO ELIGIO VINCENZO FRANCHI X LIETTE GONCALVES VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Fls. 568/569 - Diante do resultado do agravo de instrumento (fls. 546/549), indefiro o pedido de mandado de pagamento em prol do herdeiro. 2- Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento do item 2, do despacho de fls. 563. \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Ao inventariante sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Fls. 351 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.106185-2 (18955) - ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X ODETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-079494) Drª SANDRA CALDAS - OAB/RJ 29749 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1991.001.129561-9 (60931) - ZULMA BRUGGER ROLAND X ISMAR GONZAGA ROLAND (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Drª EDISON RAUEN VIANNA - OAB/RJ 10.941 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1992.001.001848-5 (61254) - WANDA GOMES BRAGA X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875) Drº PAULO ISSA - OAB/RJ 026794 - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.030286-4 (63546) - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VALFREDO ALMEIDA ALVAREZ), Habilitado: VERA LUCIA ALVAREZ SAMPAIO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.023195-3 (66108) - HILDA BUSCH CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-089007), Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). ALBERTO S. A. DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X FRANCISCO CASCARDO Drª LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - OAB/RJ 146001 - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.058915-0 (25528) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Dr. RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/MG 96.765 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1995.001.136451-1 (67427) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X NAIR BRUCE NOGUEIRA Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.028445-5 (61915) - JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS Despacho:Cumpra-se a primeira parte, do item 2, do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1996.001.102142-7 (68611) - ELENICE DE FATIMA AGUIAR MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), Habilitado: ELENICE DE FATIMA AGUIAR MOREIRA) X SEBASTIAO REINALDO MOREIRA Drª DEIZIRA FÁTIMA DA SILVA BARROS - OAB/RJ 66.156 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1997.001.086726-8 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977)) X EMERSON SANTOS PARENTE Dr MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELO - OAB/RJ 157366E - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.165394-1 - MARIANA LICURCI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X CARLOS LUCIANO LICURCI MOTTA Despacho:Cabe ao inventariante diligenciar para a retificação da guia. Assim sendo, desentranhe-se a guia de fls. 268/269. Após, entregue-se ao advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO Drª REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - OAB/RJ 62.044 - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.010227-8 - NORIVAL ALVES PINTO X ZULMIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-104166E), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973) Drª ANA PAULA GALUCIO NETTO - OAB/RJ 111430 - Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24hs., sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.033556-0 - MARIA RITA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL DOS SANTOS ROCHA Drª MARIA MILDA SARAIVA REINALDO - Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento , administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.115040-1 - LOUIS ALPHONSE HOBEICA X JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Fls. 102 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (fls. 89 verso). \r\n\r\nProc. 2008.001.071014-5 - MARIA APARECIDA FONSECA DE MAGALHÃES BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES BARROS) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Venha o traslado do testamento e as primeiras declarações na forma da lei. 3- Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nId: 494152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "494153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198274-6 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022720-3 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1) Fls. 27 - Anote-se onde couber.2) Fls. 26 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo.3) Sem prejuízo, aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 24, item 1: \"Fls. 21/22 - Venha no original\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Fls. 106 - E. alvará nos termos da sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2000.001.094097-1 - ELIANE LOPES DOS REIS X MARIA IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista que na inicial constou o pedido para levantamento do valor referente ao INSS, adito a sentença de fls. 34 para deferir à requerente o levantamento de tal valor informado às fls. 90.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.121977-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:Fls. 53 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 84/85 - S.m.j., pelo que se observa do ofício do Banco do Brasil, acostado às fls. 87, a transferência solicitada pelo ofício expedido por este Juízo, sob o nº 36/2008, foi efetivada. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se os herdeiros Jaqueline e Fernando, por precatória (fls. 58) para acostarem os autos comprovação do estado civil, habilitando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI Despacho:1. Ao contador.2. Sem prejuízo, instrua-se com a certidão de nascimento da herdeira Marly. \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA Despacho:1. Certifique a serventia a ausência de resposta aos editais.2. Em seguida, dê-se vista à Curadoria Especial.3. Estando a inventariante em local incerto e não sabido, nomeio nos autos do inventário o inventariante judicial. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário, lavre-se o termo naqueles autos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167100-5 - VALDINEIA GUIMARÃES FERREIRA X MARIA VALDELICE GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 17, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.073250-5 - LUIZ GUILHERME MENEZES DE AZEVEDO RÊGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGO DA COSTA Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50).2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de LUIZ GUILHERME; b) certidão de casamento de MARCIA MARIA; c) certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se à CEF: A) Indagando o saldo na conta vinculada do FGTS e o saldo no PIS (forneça-se a filiação); B) Ag. Laranjeiras, indagando se o \"de cujus\" possuía conta corrente, conta poupança ou aplicação financeira. Em caso positivo, que seja informado o saldo e transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:1. Os autos do inventário estão na serventia, à disposição para serem obtidas as cópias solicitadas pelo MP.2. Manifeste-se a autora, nos autos do inventário, sobre o requerimento formulado pela herdeira.3. Certifique-se a ausência de manifestação das partes quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133992-1 - NEUZA TURRA SARTI E OUTROS X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando (publique-se, após, à DP).2. Em seguida: a) ao inventariante judicial; b) ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302217-0 (44804) - HILDA CAMIZAO FIALHO X JANDYRA CANISAO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Fls. 94 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099719-0 - LUCIA MADEIRA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NILTON COELHO DA COSTA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) Despacho:1) Regularizem-se as representações processuais de Afonso Celso Malheiros Vaccani (marido de Sonia) e Eduardo Gibson Soares (marido de Neli), eis que casados pelo regime da comunhão de bens.2) Fls. 104 - Primeiramente, informem as inscrições municipais dos imóveis. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1) O inventário de NASSIF deve ser reaberto, solicitada a nomeação de inventariante, acostando-se nestes autos a certidão de inventariança para que o espólio esteja habilitado e representado nos autos.2) Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA Despacho:Diante do longo parcelamento informado às fls. 218, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) Despacho:Pelas razões já expostas, às fls. 152, admito que LUIZ CARLOS VIGNOLI ratifica, por termo nos autos, a cessão de sua meação do quinhão hereditário devido à herdeira Leonora e em favor desta.Lavre-se o termo.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.030594-5 - ROSITA DE OLIVEIRA FERREIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGEIRRA MACHADO (RJ-105358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 98 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.109052-3 - ROSA MARIA GONCALVES FERNANDES X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) INTIMAR O DR. FABIO SOARES MILLBOURN - OAB RJ-125912 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140465-7 - LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RUY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 159, entregue em novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.096477-3 - HEBE DURRA X RACHEL RESELS DURRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Atenda-se à PGE (esboço de sobrepartilha e comprovação do pagamento do imposto \"causa mortis\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:(...)Diante dos documentos acostados, às fls. 197 e segs., retifico o despacho de fls. 186, item 1, para autorizar a lavratura de escritura de compra e venda, em relação ao imóvel situado à Av. Victor Konder, 243, apt. 808, constando que o Espólio de Carlos Mauro Ferreira Bianchi será comprador de 50% do imóvel. E. alvará.3. Fls. 205: Informe a inventariante o valor do débito. Após, manifeste-se a PGE quanto ao pedido para pagamento do débito do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.029901-0 - PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES X DINORAH ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024759-0 - CLAUDIO RENATO DA SILVA ARAUJO X NEY LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Regularizem-se as seguintes pendências:a) juntada da certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certidão do distribuidor de Maceió, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;c) certidão de casamento do herdeiro Claudio, averbada com a separação;d) certidão de casamento da herdeira Isabel. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.085837-2 - GLORIA MARIA LOBATO BORDA X ROBERTO BORIS BORDA (Adv(s). Dr(a). ALDO MARTINS LOBATO (RJ-030574) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 76/80, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:1. Em relação ao saldo residual da poupança ouro, não há dúvidas que se trata de rendimentos. Assim, tendo em vista que o referido saldo original foi partilhado a FLAVIO PINHEIRO DE CASTELO BRANCO, expeça-se alvará em nome do referido herdeiro.2. Em relação ao saldo na conta 8905-2, pelo documento acostado às fls. 114, não há comprovação de que se refira a rendimento de aplicações financeira, vinculadas à referida conta. Venha, portanto, a comprovação. Ressalto, desde já, que uma vez comprovada, o pagamento deverá ocorrer de acordo com a partilha. Observo que o herdeiro Paulo foi contemplado com o percentual de 90.35% do fundo de investimento vinculado à aludida conta, enquanto que o herdeiro Flavio foi contemplado com o percentual de 9.65%. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.037625-0 - THIAGO DA SILVA ARAUJO X JOSENILDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FL. 84) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.153622-6 - EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ELIZABETH DE SOUZA SCHEID Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema.2) Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ Despacho:1) Junte-se aos autos as petições informadas no sistema.2) Expeça-se alvará judicial, em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 108.3) Aos interessados sobre o laudo pericial acostado às fls. 118/132. \r\n\r\nProc. 2008.001.073987-1 - HELENA DE CASTRO SPÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X REGINA LÚCIA DE CASTRO SPÁ Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas (certidão fls. 16).2. Instrua-se com: a) cópia da identidade do declarante de fls. 11 (Luciano); b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Na certidão de óbito da genitora da requerida consta que a mesma deixou 4 filhos. Esclareça se é possível trazer a anuência do(a) outro(a) irmão(ã), sem ser Luciano. Em caso positivo, instrua-se com cópia da identidade. Em caso negativo, qualifique-o(a).4. Esclareça se a requerida possui bens.5. Designo audiência de impressão pessoal para 06.05.2008, às 13:30 h, com a presença da requerente e da requerida, oportunidade em que será apreciado o pedido de curatela provisória.6. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 e 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se.7. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.8. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500033-6 (60994) - HISSEM NAGIPE E OUTRO X JORGE NAGIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio como curador à herdeira Judith Luiz Nagipe, nestes autos, diante da certidão de fls. 428 e do laudo de fls. 451/453, seu filho Paulo Luiz. Cite-se no endereço fornecido às fls. 460. \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - IVONNE NOGUEIROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias. Decorrido o prazo e não sendo acostados os documentos necessários, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1970.001.700161-3 (2474) - MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO X APPIO CLAUDIO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA (RJ-004038) Despacho:1. O inventário do cônjuge (óbito fls. 66) foi distribuído à 2a. Vara Cível de Petrópolis (fls. 98).2. Retornem os autos à PGE para se manifestar sobre fls. 61, item 2, diante do documento acostado às fls. 109. Na hipótese de ser deferida a exclusão, não será necessária a habilitação do espólio de Maria Tereza, eis que a mesma cedeu os direitos hereditários sobre o outro bem arrolado (fls. 69/80). \r\n\r\nProc. 1973.001.700014-7 (28023) - OLINDA MIRANDA MOLLO X ROBERTO PERES MOLLO (Adv(s). Dr(a). JASSON ALMEIDA CASTELLO (RJ-009239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANELITA TAMAIOSE (SP-153029)) X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados e já tendo sido recolhido o imposto de transmissão (fls. 150), autorizo a alienação da fração de 1/6 do imóvel descrito às fls. 133, que pertence ao inventariado.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA Despacho:Fls. 150 - Intime-se como requerido para que se habilite (certidão de inventariança) e seja o espólio representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 1178 - Esclareça o pedido, eis que se a peticionante recebeu a sua parte sabe, com certeza, o valor. Fls. 1179 - a) Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. b) Se a locatária vem se opondo, cabe ao inventariante notificá-la na sede própria. \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Oficie-se como requerido, sendo que eventuais saldos devem ser transferidos para o Bco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.072197-0 (17295) - ELZA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACY ALVES DE MAGALHAES (RJ-031614), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO (RJ-052738)) X ZILDA CORREA ANICETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Reitero fls. 214. \r\n\r\nProc. 1994.001.094420-7 (64381) - FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1) À genitora da herdeira Naiara para se manifestar se confirma a 1ª assertiva de fls. 205. Em caso positivo, informe-se o endereço onde se encontra o veículo. 2) Os demais veículos devem ser avaliados indiretamente. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X ESMERALDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de inventariança atualizada do Espólio de Dalva e a representação processual correta (procuração outorgada pelo espólio de Dalva, através de seu inventariante).3. Venha a assinatura de MARIO, MARIA HELENA e do inventariante do Espólio de DALVA na partilha de fls. 343/346. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.029935-5 (66681) - MARIA DA PENHA MATTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERINO DA MATTA Despacho:I. a inventariante, por mandado, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1996.001.051561-1 (66945) - ALDYR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)) X TERESA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.085740-6 (67303) - MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Devolva-se o alvará de fls. 327. Em seguida, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 328. \r\n\r\nProc. 1997.001.034515-0 - ZILMA DA SILVA MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X SELBY MENTZINGEN Despacho:1) Fls. 52/53 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do alvará. 2) Tendo sido este processo julgado extinto sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:1. Venha a anuência expressa de todas as herdeiras ao pedido de alienação do imóvel situado à Rua Coronel Eurico Souza Gomes Filho.2. Regularize-se a representação processual de CAROLINA, que já atingiu a maioridade e de FERNANDA, menor púbere.3. Esclareçam sobre os imóveis localizados na Praça Varnhagem, 15, mencionados às fls. 17 e que não constaram nas 1as. declarações.4. Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista à PGE e ao MP.5. Diga a inventariante se tem interesse nas cópias acostadas ao mandado de avaliação que se encontram na contra-capa. Caso não tenha interesse, à serventia para destruí-las. \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:(...) Face ao exposto, nomeio para atuar no processo o inventariante judicial. (...) Lavre-se o termo. Intime-se o inventariante judicial.2. Cumpra o ex-cônjuge NEUZA o determinado às fls. 183, item 01, já reiterado às fls. 189 (juntar cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio).3. Venha o traslado do testamento.4. Instrua-se com as certidões dos RGI's ou das escrituras dos imóveis situados à Rua Pompilio da Rocha, 14 e do lote situado na Estrada Capoeiras, Rua Areinhas, 13, quadra 1, para que possa ser possível a avaliação.5. Oficie-se como requerido às fls. 232.6. Expeça-se carta precatória para Itaguaí, para avaliação dos bens descritos nos itens 3, 4, 5, 6 e 7 de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES Despacho:1. À PGE sobre o pedido de fls. 81, 87 e reiterado às fls. 240 para que os haveres da empresa sejam remetidos para sobrepartilha. Caso concorde, manifeste-se sobre a partilha amigável.2. Sem prejuízo, à inventariante para acostar: a) certidão de nascimento da herdeira ALINE; b) confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal (fls. 251 e 252).3. Venha a assinatura da viúva e da herdeira na partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.008171-1 - EDY LOPES PEREIRA SOBRAL X GILBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 206.Às fls. 186 v., o herdeiro expressamente concordou com a venda pelo valor não inferior ao da avaliação judicial.Se o imóvel ainda não foi vendido e o herdeiro possui comprador disposto a pagar valor superior ao da avaliação judicial deverá notificar a inventariante, eis que, de certo, é interesse de todos obter o melhor preço.Dê-se ciência da presente à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 111/113, retificada às fls. 198, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.060387-9 - ALZIRA MARIA DA SILVA MACHADO E OUTRO X EDESIO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Fls. 96 - Esclareça se concorda ou se discorda da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.090338-3 - CARMEM GARRETANO X JOSE GARRETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Defiro JG. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 127/130. Expeça-se o competente título.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.117000-4 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO X JOSE BERNARDO CASTAGNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as 1as. declarações corretamente, considerando cada sucessão por si, eis que não consegui entender quantas sucessões estão sendo processadas nestes autos.Ressalto que consta na autuação como inventariado JOSE BERNARDO CASTAGNET, todavia, o inventário deste já foi encerrado (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2003.001.050166-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTROS X ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:1) Preliminarmente, oficie-se à CEF determinando que as jóias não sejam derretidas, eis que estão em fase de partilha. 2) Após, a expedição do ofício, dê-se vista à PGE sobre a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.003606-2 - MIRABEU DA CAMARA COELHO E OUTRO X CONSUELO GUADIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:1. Regularize-se a habilitação (cert.de inventariança) e repres.proc. (proc.outorgada pelo espólio, através de seu invte) do Espólio de EDUARDO.2. Em relação ao óbito do viúvo, diante da cert.de fls. 115, verifica-se que o mesmo deixou 4 filhos.Como o filho Eduardo era pré-morto, conclui-se que o viúvo deixou mais um herdeiro além dos que deixou CONSUELO, não sendo, portanto, a hipótese de averbação de seu óbito nestes autos (...). O inventário de MIRABEAU deve ser, portanto, livremente distribuído e tão logo seja deferida a inventariança deve ser regularizada a habilitação e a repres. proc. de seu espólio.3. Em relação ao óbito da herdeira ELIZABETH, diante da informação que consta em sua cert.de óbito no sentido de que não deixou bens, esclareçam se pretendem a averbação do óbito nestes autos (...).4. Regularize-se a repres.proces. de Luis Antonio, marido da herdeira ELIANE, diante do reg.docasamento (comunhão de bens). 5.Desapensem-se os autos do inventário de EDUARDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:1) Ao partidor. 2) Sem prejuízo, venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.107956-1 - AZENORA LEONARDO PINTO MARQUES DE BARROS X RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:1) Junte-se o original de fls. 72, bem como a guia de controle do ITD.2) Pelo que se observa da informação do sistema, Miguel Antonio Cardoso Pinto, OAB/RJ 15.777, casado pelo regime da comunhão de bens com a herdeira Márcia Nassar Pinto, faleceu. Juntem os requerentes, aos autos, a certidão de óbito do mesmo, bem como informem se foi aberto inventário.3) Regularizem-se as representações processuais de Alfredo, Márcia e Nadia, eis que estavam sendo representadas por Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB/RJ 15.777, eis que não foi esclarecido o determinado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:1. Atenda-se à PGE (juntada do plano de adjudicação, atribuindo-se valor aos bens).2. Sem prejuízo, instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente; b) confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal (fls. 68 e 69). \r\n\r\nProc. 2006.001.053171-3 - ARMINDA MELLO GASPAR X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1) Efetue o preparo. 2) Esclareçam a juntada dos documentos de fls. 13/16 e 29/37, eis que s.m.j. não são herdeiros nos autos. 3) Venha a repesentação processual de todos os herdeiros e a anuência ao pedido de inventariança. 4) Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1. Oficie-se ao juízo deprecado indagando se a avaliação já foi realizada. Em caso positivo, que a mesma seja devolvida, eis que a inventariante pretende a elaboração dos cálculos em conjunto com os demais bens.2. Certifique a serventia se o último parágrafo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:1) Regularize-se a representação do herdeiro HUGO, eis que já atingiu a maioridade. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089594-5 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:1. Regularize a patrona de fls. 60 (Dr. Maria da Conceição B. Teixeira - OAB 48.480), a representação nestes autos.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito; b) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; c) certidão de nascimento do requerente WELLINGTON.3. A citação dos herdeiros será determinada após a apresentação das primeiras declarações, que deverá ser instruída com as certidões de eventuais bens imóveis para verificação, inclusive, da necessidade da citação do ex-cônjuge.4. Diante da notícia nos autos do testamento no sentido da distribuição de ação de interdição em face do requerente (processo nº 2000.001.089837-1), esclareça se já foi prolatada sentença.5. Desapense-se os autos do testamento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243860-4 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN Decisão:I) Diante do ajuizamento por parte de NELSON REZENDE DUARTE de ação de investigação de paternidade, atribuindo esta ao inventariado, consoante fls. 21/24, determino a reserva do quinhão.Anote-se na capa. II) À requerente para ciência devendo dar andamento nestes autos e nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005795-4 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Despacho:1. Determino que a serventia apague as anotaçãoes lançadas às fls. 13, advirtindo ao patrono que deve se abster de procedê-las, ainda que a lápis.2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 13, itens 1, 2, 3 \"a\", para apreciação do pedido de fls. 15.3. Esclareça o requerente se pretende o recolhimento das custas ao final.4. Esclareça o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040246-3 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.073785-0 - SUELI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLELIA DE PAIVA Despacho:1. Primeiramente, é necessário o ajuizamento de procedimento de retificação de óbito perante o RCPN para constar os dados pessoais na certidão de óbito. 2. Diante do alegado na inicial, no sentido de que o \"de cujus\" não deixou herdeiros e, ainda, em virtude da existência de bens (fls. 18), dê-se vista à Procuradoria Geral do Município (art. 1844 do NCC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.094716-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA X HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Decisão:1. Nomeio como inventariante LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA. Lavre-se o termo.2. Diante do informado às fls. 60, esclareça se pretende a suspensão do processo para posterior convolação para alvará/inventário, na hipótese das ações serem julgadas procedentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:Nesta data, efetuei a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.021701-3 - WILSON GEORGES NASSIF X ALICE GASE NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Diante de fls. 18, diga WILSON GEORGES NASSIF se pretende a desistência do pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES Despacho:Fls. 92/94 - Defiro. Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALMERINDO DIAS NEVES Decisão:Diante da resposta da CEF no sentido de não possuir meios para informar sobre o cumprimento do alvará anteriormente expedido, porém, diante da cópia acostada às fls. 29, é razoável concluir que o mesmo foi cumprido.Assim, determino a expedição de alvará para levantamento do saldo existente na conta informada às fls. 43, na proporção de 1/3 para SONIA NEVES LOPES, ROBERTO NEVES DE MORAES e SELMA DE MORAES NEVES (FLS. 13). \r\n\r\nProc. 2007.001.010446-2 - ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIMOSA DE CASTRO SILVA) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 494153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014983-6 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO X ANITA DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147248-0 - ADRIANA JORDAO AMADO X DOMINGOS AMADO NETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073789-6 - GEORGINA CECILIA DE MENDONCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANGELO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062162-6 - WALDIRNÉA DO VALLE QUINTANILHA E OUTROS X ARYDÉA DE SÁ VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119986-9 - NILTON FORMOSO ROQUE X GEORGINA FORMOSO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114470-7 (70819) - GERALDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408)) X BENEDITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:COM A COMPETENTE PROCURAÇÃO E A MENCIONADA ESCRITURA PÚBLICA D EPROMESSA, APRECIAREI FLS. 237. \r\n\r\nProc. 1998.001.167714-3 - DIRSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA MATHIAS (RJ-149869)) X DURVALINO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114848-1 - FLAUZINO DE SOUZA COELHO X BARBARA AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE FLAUSINO DE SOUZA COELHO.2) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3) NOMEIO INVENTARIANTE ZELY COELHO DE SOUZA.4) VENHAM AS NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.028948-4 - JOSE ANTONIO ABEL DOS SANTOS X MARIA TEREZA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047247-5 - DIONE SIMOES FELIX X HUMBERTO SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:1) NA HIPÓTESE, FOI PROLATADA SENTENÇA ADJUDUCATÓRIA EM 16 DE JANEIRO DE 2007 E O IMPOSTO DE CESSÃO GRATUITA NÃO FOI PAGO ATÉ HOJE.2) COMPROVE-SE O RESPECTIVO PAGAMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076219-2 - DULCINEA DE AGUIAR NEUENSCHWANDER X BRAULIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:FLS. 93 - INDEFIRO O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE ÓBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA AGUIAR, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA ADJUDICATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063173-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X JORGE LOESCH GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081678-6 - ISA MARIA SILVA GARCIA X SONIA MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102266-4 - MAYRI BARBARA MOREIRA GASINEO E OUTROS X OLGA SCHEFFLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102266-4 - MAYRI BARBARA MOREIRA GASINEO E OUTROS X OLGA SCHEFFLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016823-9 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X RENATA DIEHL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.050177-9 - MARIA DE FATIMA TAVARES BARCELOS X TATIANA TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069362-0 - AUREA PINTO MARINHO X ADILSON PINTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138192-9 - NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO X JOSE VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) fls. 72. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033760-2 - LÚCIA SCHUERY SALES MOREIRA E OUTROS X WILLIAN SABA MUSSE SCHUERY (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065524-7 - DANIELA DUARTE COELHO E OUTRO X YCLÉIA THEREZINHA DUARTE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052939-6 - ISABEL CRISTINA LASSANCE GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ODALÉA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.087081-8 - CENIRA GONCALVES PEDROSA E OUTROS X WALDIR PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131493-8 - RONALDO REDO LANZILLOTTI X DOLORES DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). ANA P A DOS SANTOS (RJ-077705) Sentença:...DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DOLORESA DA ROCHA REDÓ... NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQUENCIA, RONALDO REDÓ LANZILLOTTI... \r\n\r\nProc. 2008.001.003969-1 - ANDREA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X THEREZA DE JESUS NOGUEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500600-0 (13632) - HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO FLS. 127.2) ESCLARECIDO O INTERESSE, APRECIAREI FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 1966.001.700153-2 (23934) - ARLINDO DOS SANTOS X WILSON JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.707899-6 (39.983) - ALCINO CAMARA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X MARIA SARUBI DE ASSIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300357-0 (42268) - JOMARA PINTO DE LIMA X MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357), Dr(a). HEITOR CASSIANO (RJ-004631), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) aos interessados sobre fls. 1005/1006 \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.302196-6 (52593) - LAURINDA DUARTE DE SOUZA X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302423-2 (51906) - MARLY GAIA GOES X ADALZIRA VIEIRA GAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:1) Fls. 92 - Anote-Se onde couber.2) Efetue-se o preparo das sucessões de Rozinéa Gaia Poubel e Darcy Gaia. \r\n\r\nProc. 1986.001.302296-1 (54375) - MARIA AFFONSO X ALCIDA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CARLOS CATALDO (RJ-020126), Dr(a). IVONE CARDOSO GOMES DE ARAUJO (RJ-074032), Dr(a). FERNANDO LOPES (RJ-043501), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501166-0 (55254) - VERA CARNEIRO FAULHABER X ARGENTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:1) FLS. 145 - NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, RENÁ DE OLIVEIRA CURRY CARNEIRO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) RECOLHIDO O ALVARÁ, EXPEÇA-SE NOVO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501388-6 (47662) - MELANIA KAUFFMANN X ARTHUR KAUFFMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). SANDRA SZENKIER (RJ-000000), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.131796-2 (63013) - ALFREDO GONCALVES GABINA JUNIOR X ALFREDO GONCALVES GABINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFICIOS \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:FLS. 607 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1994.001.097936-2 (67556) - ADALGISA LUISA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.051758-7 (68496) - LOURDES RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HILTON CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.101218-2 - JOSE VICENTE DE SOUZA NETO X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)), Cessionário: WERTHER BERMUDES DE MATTOS, Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.047628-4 - JOSE RIBAMAR VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MARIA HELENA PIRES VANDERLEY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066294-8 - EDIMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484)) X LEVI CARVALHO Despacho:FLS. 101 - INDEFIRO, EIS QUE O INVENTARIANTE NÃO PODERIA TER ALIENADO O AUTOMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (ARTIGO 992, INCISO I , a contrario sensu, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.083764-3 - SHEILA DE AZEVEDO X WALTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070604-6 - MARIO MOREIRA ARAUJO E OUTROS X ALICE MOREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO FALECIDO, SUELY PERCINA CUSTODIO ARAUJO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) REITERE-SE O OFICIO N.o 1542/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.137669-8 - VERA TERRA ZANELLI X TITO JOAO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS (RJ-086205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033665-0 - MARIA EDNA DE AGUIAR X DANILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) AO inventartiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046334-1 - SOLANGE MARIA DE SOUZA FIGUEIRA X JAIME AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066241-6 - LAYR BAZAN FERREIRA X CARLOS ALBERTO XAVIER FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129857-0 - SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA REIMÃO X ANTÔNIO CARLOS DUARTE CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ EXAMINADO A POSTERIORI.2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.161479-0 - LAIS TONONI VIEIRA DA SILVA E OUTRO X LEONIDAS RESEMINI (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:1) ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O ESTADO CIVIL DO DE CUJUS, COMPROVANDO.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.147505-5 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053319-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650)) X NORMIZA DOS SANTOS BOTELHO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.051279-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FLORIANO LINO XAVIER Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.147889-4 - FABRICIA DOS SANTOS FONTAO X ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.033462-5 - ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.073997-6A - FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X AUGUSTO RIBEIRO Despacho:FLS. 25/26 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2007.001.151460-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.084602-1 - FABIANA PENALBER DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nId: 494154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIO OLIVEIRA COSTA - RJ111542 \r\n\r\n2005.001.008844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 494155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502489-7 (3307) - JOAO DOS SANTOS X GASPARINO MARIANO DE CASTRO Despacho:Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.005249-2 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI Despacho:Face ao informado na certidão cartorária de fls. 27vº, desentranhe-se ofício de fls. 23, remetendo-se ao Juízo correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.124039-8 - ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 47 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027054-6 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X JULIETA CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.039326-7 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES FLS 106. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Fls. 53 - Oficie-se à Receita Federal para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo com cópia da petição em comento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.097207-7Espólio de ODETTE BOVE MONIZ S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81/81v e demais interessados às fls.78,80, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.76 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ODETTE BOVE MONIZ.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 80. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040853-8 - ROSAURA VANZO MACIEL X ODETTE VANZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ (ES-013082) Despacho:Fls. 54/55. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045089-0 - CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO E OUTROS X ABEL OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 32/33 - Exclua-se o nome da patrona mencionada, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Fls. 55 - 1. Anote-se onde couber. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007985-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.097207-7Espólio de ODETTE BOVE MONIZ S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81/81v e demais interessados às fls.78,80, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.76 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ODETTE BOVE MONIZ.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.111167-0 - MARIANA DE SOUZA BRAGA X LEONARDO BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) Despacho:Fls. 36 - 1. Cancele-se a baixa junto ao distribuidor. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos sobre o alegado, juntando cópia da petição de fls. 36, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA Despacho:Fls. 50 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.171855-1 - ALICE PEDRA X AMARANTOS POLITIS RANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236532-7 - ZITA COSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 40 - Oficie-se como requerido. 2. Fls. 41/45 - Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8B - VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:J. Expeça-se mandado de levantamento. Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Fls. 24/25 - Recebo os embargos e, acolho-os, parcialmente, a fim de suprir as omissões apontadas que ensejaram a dúvida levantada no recurso de embargos de declaração. Com efeito, a presente apuração de haveres nada mais é do que um simples incidente processual, razão pela qual não necessita da obediência das regras processuais previstas no ordenamento jurídico para o exercício do direito de ação, com o rigor apontado, tanto que não há sequer citação do demandado, qual seja, o espólio, representado pelo seu inventariante.Declaro, pois, a decisão embargada a fim de facultar ao demandado a indicação de assistente técnicoe formulação de quesitos, querendo, em 5 dias.No mais, permanece a decisão tal como foi lançada.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.115376-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.276, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/68, re-ratificada às fls.161/163, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIO FIGUEIREDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.081173-1 - MARISA PINTO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATIAS DA SILVA (RJ-090989)) X DALTO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:1. Fls. 99/100 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 101/102 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122698-2 - JANETE DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X VALDECIR ALVES VIEIRA - ESC.1947 Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.125711-5 - ALIRIO DOS SANTOS LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JUDITH CARVALHO LUGAO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.125711-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.86, a concordância dos interessados às fls.48v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JUDITH CARVALHO LUGÃO e ALIRIO DOS SANTOS LUGÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Cessionário: LUIZ CARLOS DE FREITAS) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127859-7 - MARIA MERCEDES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Decisão:Fls. 89/91 - 1. Esclareça se o óbito de Maria Mercedes da Costa dos Santos (fls. 93) se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. Em caso positivo, averbe-se o óbito, em caso negativo, regularize-se a representação do espólio. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 3 - Aguarde-se as regularizações dos imóveis informados no despacho de fls. 88, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.131586-7 - GERALDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X ANNA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 94/95 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.017939-1 - FAUSTO MIGUEL DO AMARAL E OUTRO X MATHILDE COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 156 - 1. O requerente não é parte no processo, desta forma, não cabe o pedido de gratuidade requerida, venham as custas referentes ao pedido de desarquivamento. 2 - Após, cumprido o item anterior, dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161139-9 - MARINEIA AGUIAR FONSECA X MANOEL CORDEIRO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161139-9 - MARINEIA AGUIAR FONSECA X MANOEL CORDEIRO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.076210-4 - MARLI MAGALHAES WANDERMUREM X NADIR NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Fls. 77 - Dê-se vista dos autos pelo prazo reqerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118921-9 - MARIA ANNUNCIATA RAMOS DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Fls. 171/172 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.056461-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.118, a concordância dos interessados às fls.108. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA FERREIRA DIAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.017129-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.57, a concordância dos interessados às fls.21. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.20/21, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA AMELIA PINTO TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033869-2 - RICARDO LOUREIRO ROQUETTE X OSWALDO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.033869-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.63, a concordância dos interessados às fls.44. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.42/44, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OSWALDO ROQUETTE e DULCE LOUREIRO ROQUETTE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073957-5 - Inventariante: MARIA REGINA ROSA PESSOA DOS SANTOS X ELZA DE CASTRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167305-1 - Inventariante: ROSANGELA MARIA RODRIGUES AFFONSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.128109-0 (55320) - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE X MARCOS ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 134 vº - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ERICE COSTA CARDOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETH COSTA CARDOSO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300048-9 (10729) - ISAURA FERREIRA CUNHA X PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO SOUZA (RJ-083445), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Despacho:Fls. 740/741: Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1975.001.300289-0 (27035) - EMILIA SIQUEIRA GOMES X MANOEL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 686, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501035-0 (46674) - LUCIO MARTINS X EDUARDO JOSE MARTINS-ESC.1769 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Despacho:Fls. 94 - Vindo aos autos instrumento procuratório da advogada subscritora, defiro a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 216/217 - 1. Defiro JG. 2 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Venha a anuência dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Fls.834/835 - 1. Venha a certidão de óbito de Manoel Marinho Alves Filho. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 826/829. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)), Inventariante: LOURDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.024979-3 (51028) - GABRIELA ANTUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELAINE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 160 - Oficie-se como requerido, instruindo com as cópias que se encontram presas à contracapa. \r\n\r\nProc. 1989.001.073582-1 (54699) - CLAUDE MUNOZ X JEAN CLAUDE ARTHUR FAUQUET (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Fls. 305 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO X FELIPPE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). EDGAR COSTA BELLO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-097688E), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.071918-5 (56235) - HELOISA FERNANDES RIBEIRO, Inventariante: RUTH LEA FERNANDES RIBEIRO X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-049418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 139. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.000831-3 (56779) - ADRIANA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Despacho:Fls. 462/463 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE sobre o requerido às fls. 457/458. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.104902-5 (57758) - ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI X THOMAZ ZEFERINO BENITO SONNI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Decisão:Fls. 231 - De acordo com o informado, tais valores foram adjudicados à Sra. Alice Bertha Angelina, que pelo que se depreende do relatado, embora tenha recebido os alvarás, não levantou os referidos valores, encontrando-se os mesmos ainda em nome do inventariado junto as instituições bancárias. Assim, deve-se requerer junto ao Juízo em que tramita o espólio de Alice Bertha, ofício transferindo os mencionados valores deste Juízo, para a 3a. VOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:FLs. 143/144. O pedido de extinção do gravame deverá ser formulado no juízo onde correu o inventário de Eurico José de Magalhães. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390), Dr(a). SEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO (RJ-135797)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.076957-2 (60880) - GUAIRA MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.065947-1 (62175) - PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA GOMES TAVARES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) Despacho:Fls. 533/542 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA Despacho:Fls. 261/262. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:1. Manifestem-se os interessados sobre pedido de habilitação de fls 103/104 e 152/160. 2 - Fls. 172/173 - Esclareçam quanto ao informado no item 4 da certidão de fls. 169, eis que o imóvel a que se refere a mesma é relativo ao RGI de fls. 132 e não 133, como mencionado. 3 - Quanto a linha telefônica vendida, deverá vir relacionado como produto da venda da referida linha. 4 - Esclareça se o óbito noticado às fls. 174, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.050062-0 (67727) - EDUARDO SEROUR (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X MARTA BARRETO SEROUR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016369-1 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EFIGENIO CRUZ Despacho:Fls. 135. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.097557-0 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X ALBERTO MOURAO RUSSELL Decisão:Fls. 713 - O valor referente ao espólio de Adila Mourão Russel, deverá ser transferido para o Juízo onde tramita seu inventário e lá ser partilhado, devendo ser requerida a aludida através de ofício pelo mencionado Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.034527-8 - ADAHYL SOLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA SOLER DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 1998.001.052606-6 - CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.161. \r\n\r\nProc. 1998.001.098421-4 - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SEABRA (RJ-026094)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 177 - A manifestação deverá ser realizada junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.001.152680-3 - KATARINA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905)) X OPHELIA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.152680-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.182, a concordância dos interessados às fls.181. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.180/181, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OPHELIA TUDREJ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:Fls. 446 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 210. Lavre-se termo.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:Aguarde-se em acartório o atendimento à cota da Fazenda de fls. 77. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Fls. 273/274. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.102262-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.183, a concordância dos interessados às fls.181. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.180/181, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL DO REGO CORREIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.121098-8 - MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR X DOMENICA DI LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). RAFAEL WILLIS FERNANDES (RJ-097603), Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Despacho:Fls. 218. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Fls. 289 - Exclua-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.099949-9 - RUTH RODRIGUES SIMOES X ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 75 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 74vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.111840-5 - EDYR SAMPAIO X NILZA LOURENCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117 verso. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127266-2 - OLGA ARAUJO PERAZZOLO X AMAENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684)), Inventariante: OLGA ARAUJO PERAZZOLO, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 78 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Fls. 235/236 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Decisão:Nomeio o Inventariante Judicial para funcionar no feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.092551-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.261, a concordância dos interessados às fls.233. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.227/231, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.015879-5 - TEREZA CRISTINA DE BRAGANCA MORGADO E OUTRO X CELSO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128037-9 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA X MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhem-se as cópias ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127142-3 - MARIA ISABEL GROSSO SILVA X HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.127142-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.53, a concordância dos interessados às fls.39. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.38/39, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HAMILTON SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.133943-1 - KITCHENER AGUIAR VIDAL X PAULO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 188/189 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.151596-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.644, a concordância dos interessados às fls.611/614. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.616/622, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital, como requerido no parecer ministerial de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002966-3 - NORMA RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Fls. 129 - Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça como se vê às fls. 62, ao Perito Judicial nomeado às fls. 118, para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019417-0 - JANETE RANGEL MANHAES X NELSON RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:Fls. 204 - Tendo sido deferida a gratuidade de justiça às fls. 147, ao Perito Judicial nomeado às fls. 191 para elaboração do laudo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.126240-8B - THAIS DOS SANTOS BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON VARELA VILAS (RJ-013950), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.176/182. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.168647-1 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X CLARO LIBERATO DE MACEDO) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nId: 494156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085521-8 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 70/71 se a intimação deverá ser feita pessoalmente. Caso afirmativo, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101993-0 - PAULO CAMPOS GUACHALLA X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:1- Venha o Termo de Ratificação de Renúncia por instrumento público ou assinado, de próprio punho, pela herdeira renunciante.2- Regularize a taxa judiciária.3- Após, ao MP sobre a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125528-9 - DJANIRA DE ABREU GOMES E OUTRO X IVO PRADAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADAL MAIA (RJ-020300) Aos interessados sobre fl(s).32 \r\n\r\nProc. 2007.001.235010-5 - HORACIO AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Aos interessados sobre fl(s).25 \r\n\r\nProc. 2008.001.001217-0 - ANETE PEREZ VIANNA E OUTROS X VALDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Aos interessados sobre fl(s).25 \r\n\r\nProc. 2008.001.039231-7 - ANTONIO JOSE ENES X JOSE MACHADO ENES JUNIOR Despacho:1- oficie-se ao Distribuidor para retificação, anotando-se onde couber. Certifique-se.2- Venham aos autos o traslado do Testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100852-0 - BERNARDINA HILARIO CORREA E OUTROS X NARCIZO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Despacho:Esclareça a pedido de fls.64, tendo em vista já ter sido expedido alvará, conforme fls.56. \r\n\r\nProc. 2000.001.161020-6 - JOAO VIEIRA DE SOUSA X RONALDO AMORIM VIEIRA DE SOUA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Decisão:Considerando-se evidente erro material na Decisão de fls. 174, em relação ao nome da Curadora nomeada, CORRIJO, de ofício, para que passe a constar, a partir desta data, MARIA DA GLORIA AMORIM VIEIRA DE SOUSA, nome correto da Requerente, consoante documento de fls. 164, mantido no mais o r. decisum. \r\n\r\nProc. 2004.001.127220-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Regularizem-se as representações.3- Certificada a regularidade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053010-1 - DORALICE FERREIRA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070192-8 - MARILAND FERREIRA X GERALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:À Requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.028767-2 - DORACY DE CASTRO RODRIGUES X WANDERLEY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante a manifestação de renúncia de fl. 11, lavre-se o termo, devendo ser ratificado de próprio punho pelo renunciante.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.052470-2 - WALDA DO NASCIMENTO GAMA X NELSON LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo.3 - Com a resposta, digam os interessados. após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.090308-0 (55770) - MOEMA CORTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CECILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Esclareça o inventariante quem são os herdeiros, vindo a manifestação de todos quanto aos pedidos de fls.224 e 248, atentando-se, inclusive, para a certidão de fls. 252 verso. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098750-6 (25503) - NEIDE BARQUETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE MANUEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - A Partilha Amigável de fls. 65/67 rubricas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas dos cônjuges das herdeiras.1b - A certidão negativa da Receita Federal (nome do inventariado) com confirmação de autenticidade e as certidões de quitação fiscal do imóvel e do 9º Distribuidor (nome e imóvel) na forma negativa.Cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.086697-7 - LUCI PIETROLUONGO VIANNA X LUIZ GIRO ANTONIO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Venha a Partilha Amigável de fls. 124/125 com todas as folhas rubricadas e assinadas pelos cônjuges.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.149977-0 - CARLOS LUIZ SIQUEIRA X GERALDINA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028) Despacho:Fls. 76 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.035190-0 - FRANCA STELLA DAITELCVAIG X BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:INDEFIRO o pedido de Alvará para vistoria de veículo junto ao Detran, eis que a Requerente na qualidade de Inventariante é representante legal do Espólio, portanto, tem legitimidade para buscar informações e solucionar questões pertinentes aos bens arrolados junto aos órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130120-8 - JOSE FRANCISCO DA COSTA X BENEDITA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.142414-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO X MARIA ANGELICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.144497-4 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA HELENA CALDAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DEFIRO a expedição de ALVARÁ para venda de 10.300 (dez mil e trezentas) ações tipo ON da SADIA, cujo produto da alienação deverá ficar à disposição do Juízo, em conta judicial. Registre-se a anuência da PGE às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.119445-5 - ELIETE DE SOUZA MARINHO DA FONSECA X ALBERTINA JOAQUINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Venham as autenticidades das certidões da Justiça Federal;Aguarde-se a resposta do ofício de fls.80 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.143174-0 - JULIO ROZENBERG E OUTRO X AIDA ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Defiro a suspensão do processo nos termos requeridos ás fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.013431-4 - LILIAN CERISA DE MOURA NOBRE TRANCOSO E OUTROS X LUIZA DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058) Despacho:Venham aos autos:1 - A partilha amigavel na forma do art. 1025 do CPC, rubricada em todas as folhas e com firma reconhecida de todos os herdeiros e cônjuges.2 - O recolhimento das custas processuais.3 - Os comprovantes de autenticidade de fls. 56 e 60 e 61.4 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041549-2 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RENATO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:1- RECEBO o Apelo de fls. 53/56 em seu duplo efeito.2- À Apelada.3- Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105781-9 - CECY MARIA TAVARES SANTORO X CATHARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes.2- Venha a certidão de nascimento do requerente.3- Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fl(s): 119/126; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115768-1 - LENIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA X THEREZA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Fl(s):26 V; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164340-0 - HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO X HELENA EFIGÊNIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300492-3 (36880) - JULIA DA COSTA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X DOMINGOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Despacho:1- Regularize-se o CPF de Júlia da Costa Madeira;2- Venham aos autos:a) as pendências apontadas na certidão de fls.277;b) a certidão negativa da Receita Federal (espólio) de Domingos com sua respectiva autenticidade, atualizada. \r\n\r\nProc. 1980.001.701289-4 (39443) - LUIZA AUGUSTA DE SOUZA NEVES X SERAFIM MOREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: IRENE NEVES GOES (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106) Despacho:1- Venham as certidões faltantes.2- Regularize-se o contido na certidão de fls.238, itens 2.2 e 2.3. \r\n\r\nProc. 1990.001.049652-4 (56975) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1992.001.052284-9 (60090) - INARA MELO DA COSTA LIMA X OLDEMAR AMARAL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). THIAGO RIBEIRO CASADO (RJ-140278E) Decisão:1- Fls.233: Averbe-se o óbito da finada de fls.234, recolhendo-se as custas da nova sucessão.2- Nomeio Inventariante Liliane Melo da Costa Lima para ambas as sucessões.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.068489-0 (62076) - DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X DOMINGOS DE ABREU BITTENCOURT E OUTRA Despacho:Cumpra-se a 1a parte do despacho de fls. 157. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012780-1 (58629) - SHEILA SOUSA PEREIRA E OUTRO X ZELIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 183.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.085167-9 (63895) - RUTH LOPES GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X ELIAS GESTEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a representação processual da cessionária Meire Rodrigues Chaves.Autentiquem-se os documentos de fls.91/93.Venham as certidões negativas de praxe faltantes.Dê-se vista à PGE.Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartiha. \r\n\r\nProc. 1997.001.031306-8 - SUILZIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.046380-9 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JOAO FRANCISCO N. COLNAGO (RJ-098971E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARIO FRANQUEIRA SOARES Decisão:1- Oficiem-se às intituições bancárias ABN AMRO Real S/A e Banco do Brasil S/A, para que informem à este Juízo, circunstanciadamente, a completa relação de todas as empresas dos grupos \"TELEBRÁS S/A e TELERJ S/A (CISÃO)\", com número e tipos de ações em nome do Inventariado. Anexem-se cópia de fls. 460. 2- Certifique-se e anote-se onde couber o nome e número de OAB do atual advogado que patrocina os interesses do herdeiro Ronaldo Vieira Soares, indicando, inclusive, o número da folha em que se encontra o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1998.001.195270-1 - CRISTINA MARIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TEFILI CARDOSO (RJ-092880)) X VERA CARNEIRO DE SOUZA LIMA Despacho:Vindo a comprovação do pagamento do ITD, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208555-7 - LUIZ CARLOS MARCICANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X PALMIRA MARCICANO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ADRIANA CASTRO R. LACLAU DE UZEDA (RJ-107870), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (RJ-159001E) Fl(s): 367; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.068065-3 - NELLY AYRES GUIMARAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364)) X DECIO GUIMARAES DE ABREU Despacho:1- Digam os interessados sobre fls. 137.2- À PGE sobre o pedido de fls. 129, \"F\". \r\n\r\nProc. 2001.001.026119-0 - ANTONIO ALMEIDA VILACA X MARIA JOSE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Aos interessados sobre fl(s).456 \r\n\r\nProc. 2002.001.066853-9 - DULCINEA DA ROCHA ANTUNES X DULCELINA DA ROCHA PITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Fls. 70- Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.001380-0 - MARIA DA SILVA PASQUETO X MARIO PASQUETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).65/67 \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 566, DEFIRO a devolução do prazo requerido.2- ao MP.3- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 543/548. \r\n\r\nProc. 2003.001.047774-8 - OLGA MARIA VASCONCELOS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X ELVIRA MARIZ CORREA E OUTRO), Inventariante: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA Despacho:1) Ao cartório para cadastrar corretamente no sistema as representações dos herdeiros;2) Venha a certidão negativa da Receita Federal (fl. 304) em sua forma regular;3) Cumpridos os itens acima, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.111631-0 - NEREIA CAMPOS CANEJO X EDGARD CANEJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2003.001.126131-0 - MARLENE SILVA DUARTE X JOSE ARMANDO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA (RJ-114217), Dr(a). ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE (RJ-113763), Dr(a). ANDREA LOPES DE AMORIM (RJ-119782) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2003.001.145829-4 - STELLA REGINA DE MESQUITA CRUZ X LOURENCO FREIRE DE MESQUITA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Aos interessados sobre fl(s).140 \r\n\r\nProc. 2004.001.020206-3 - NEUZA GONCALVES COSTA RODRIGUES X ROBERTO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008049-0 - MANUEL MARQUES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO BARBOSA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Aos interessados sobre fl(s).143 \r\n\r\nProc. 2005.001.062430-0 - PAULO SERGIO DO AMARAL VASCONCELLOS X CERES DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) Decisão:1- Nomeiro Inventariante Atir do amaral Vasconcellos. 2- Convolo em Arrolamento o presente feito. Anote-se no DRA.3- Venham aos autos: - primeiras declarações; - certidões negativas de praxe.4- Cumpridos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062950-4 - MARIA CRISTINA DO AMARAL DUTRA X YVONNE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E) Despacho:Venha a partilha rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075228-4 - CLEBER MAYA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X EBER VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 234.2- Digam os interessados sobre fls. 232/233.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079830-2 - MARCIA MARIA BAPTISTA LO BIANCO X CARLOS BAPTISTA LEYES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 022 - Venham os comprovantes de autenticidade de fls. 33/34 e 35.3 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145308-2 - AMERICA MARIA FENOCCHIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Decisão:1- Nomeio Inventariante para ambas as sucessões Roberto de Almeida. I-se para firmar conpromisso.2- Averbe-se o óbito de América Maria Fenocchio de Almeida.3- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.4- Regularizem-se as custas devidas.5- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031944-2 - DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART E OUTROS X HELIO GOULART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Aos interessados sobre fl(s).129/134 \r\n\r\nProc. 2008.001.018341-8 - ELIANE DE QUEIROZ GRIVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X GILBERTO DE BARROS GRIVET) Fl(s): 20 V; Aos interessados. \r\n\r\nId: 494157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.711.000422-8 -,,, (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Abra-se vista à Dra. Promotora de Justiça LEONARDO ARREGUY para alegações finais. Em seguida, dê-se vista ao Dr MARCELLO RODRIGUES DA PÁSCOA e após às Dras. PATRICIA LOMBA, MARCIA FERNANDES e FLAVIA FREITAS, também para alegações finais, vindo os autos, em seguida, conclusos a esta Magistrada para sentença. (...) \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002304-6 -, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)),, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) Despacho:Cumpra-se fls.557v. \r\n\r\nId: 494240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 1998.710.000729-9 (981007295) - FIA-RJ, MARCOS DAVID LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAção Civil não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.005176-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS X CONCURSO PUBLICO P/SELEÇAO DE CONSELHEIRO TUT. DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Tendo em vista o art. 2º, § 1º da Lei 6.830/80, ao Município do Rio de Janeiro para se manifestar. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.005216-3 - M.P.E.R.J./.R.J. X T.G.L.N.M.I.R. Decisão:1 - Indefiro o requerido pelo MP às fls. 140 uma vez que o destinatário da prova produzida pelas partes é o magistrado. Ressalte-se que a fita juntada aos autos será analisada em momento oportuno e desde já autorizo ao MP a sua retirada para análise.2 - Especifiquem as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, justificadamente.P.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004840-3 - C.G.M., N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Esclareça o requerente se o adolescente manterá ou modificará se patronímico. P.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000727-0 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)), E.V.A.) X H.A.O. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas. Intime-se o genitor.2- À D.S.S. e/ou à DIPSI para a realização do(s) estudo(s) técnico(s), devendo o(s) laudo(s) ser(em) entregue(s) com 48 horas de antecedência da data designada. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005846-5 - A.A.B.M. E OUTRO, M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X C.S. Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de .120 dias. Expeça-se novo termo.2) Cumpra-se fls. 72.3) Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008689-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)), Y.N.A.) X N.S.N. Despacho:Intime-se o patrono dos requerentes para promover nova emenda à incial, nos termos do pronunciamento de fls. 27vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.001146-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.J.A., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720) Despacho:1 - Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia de Valença (fls. 140) para que proceda o imediato depósito dos valores descontados do alimentante, na conta-poupança destinada para tal finalidade (fls. 143). 2 - Intime-se o réu para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 145/147.3 - Junte-se aos autos relatório do Abrigo Virtual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007018-2 - M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007813-0 - D.F. X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para satisfação voluntária da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007645-1 - MINISTERIO PUBLICO, CINTIA LEAL CORREA X CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 50vº. 2- Designo AIJ para o dia 30/05/2008, às 15:10 horas. Intimem-se/Requisitem-se Cintia e seus genitores, além de eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. 3- Defiro os itens 2 e 3, de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.710.008482-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.R.N. E OUTRO, D.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.001234-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.O., M.C.C., M.L.C.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006376-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS-O SOFA, ALICE BARBOSA FARIA, MARIO MORENO CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão.Intime-se. Dê-se ciência ao MP.Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.006426-8 - M.P.E.R.J./.R.J. X J.R.L., I.L., G.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.008197-7 - M.P.E.R.J./.R.J., M.E.G.S. X E.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004433-8 - D.F., H.S.S. X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se para pagamento voluntário da multa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e confisco de bens. \r\n\r\nProc. 2005.710.008755-6 - M.P., M.S.M. X J.C.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008775-1 - M.P., J.O.S. X G.H.S.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009245-0 - M.P., C.T.M.R. X K.M.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000285-1 - M.P., D.J.L. X I.F.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000489-6 - M.P., M.O.S. X M.L.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000735-6 - M.P., D.M.S.C. X S.M.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000767-8 - M.P.E.R.J./.R.J., R.L.B. X T.C.C.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000849-0 - M.P.E.R.J./.R.J., K.G.M. X E.C.G.M. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000887-7 - M.P., L.P.T.M. X L.C.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001047-1 - M.P., E.G.F. X A.F.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002930-8 - MINISTERIO PUBLICO X Z.S.S., M.A.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não apresentou contestação. Publique-se. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.710.003157-1 - MINISTERIO PUBLICO X T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Sentença:ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.006523-4 - MINISTERIO PUBLICO X V.J.S.R., N.R.J.F. Sentença:Acolhe-se na íntegra a douta promoção do MP, JULGAndo-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas.Trannsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.004263-9 - D.F. X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:1- Aplico ao réu a multas de dez por cento, sobre o montante da condenação, eis que intimado, não efetuou o pagamento no prazo legal.2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, Intime-se o patrono do executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.710.006602-4 - D.F. X W.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se, pessoalmente o patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2005.710.006727-2 - D.F. X G.E.R.J. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA, bem como nas custas do procedimento. P.R. Após, Intime-se para pagamento espontâneo em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.710.008128-1 - D.F. X H.R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Despacho:Tendo em vista que o autuado cumpriu com o determinado na sentença de fls. 27, cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99. Após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008867-8 - D.F. X R.C.C.-.B.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA, bem como nas custas do procedimento. P.R. Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003408-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE-TIO VANIA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Cumpridoo que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.003821-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-GOMA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 121, itens 1 e 2. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.006920-5 - D.F. X M.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:As custas processuais nos Juizados das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso são devidas também nos processos de auto de infração quando na sentença há sucumbência de uma das partes. Intime-se, pois, o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRERJ, de acordo com a tabela de custas referente à portaria 202/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.710.007914-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.003142-3 - D.F. X C.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:Diante da manifestação do MP às fls. 22, determino o pagamento em 10 parcelas iguais e consecutivas, no valor equivalente a 224, 3132 UFIR cada uma. O pagamento de cada parcela deverá ser comprovado com a juntada áos autos do original de depósito, que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês. Determino, ainda, que as custas judiciais, deverão ser recolhidas através de guia própria (GRERJ), em sua totalidade, junto com o pagamento da primeira parcela do débito.Intime-se o autuado para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.710.003996-3 - D.F. X S.-.S.S.C.-.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da sentença no prazo previsto no art. 475,J do CPC e da promoção do MP às fls. 90, cumpra-se o que detemina o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.710.000082-9 - D.F. X L.G.C. Decisão:Considerando o local da autuação, bem como o parecer do MP às fls. 15, aliado ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000844-0 - D.F. X L.H. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1 - Ao contador judicial para atualização do débito, observando a multa aplicada às fls. 30.2 - Com a juntada dos cáculos, intime-se o devedor para iniciar o pagamento da dívida na forma requerida às fls. 31, isto é, em 10 parcelas iguais. Observe-se que as custas processuais deverão ser recolhidas em sua totalidade, junto ao pagamento da primeira parcela, através de guia própria - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.710.002855-4 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração. \r\n\r\nProc. 2006.710.009868-4 - D.F. X P.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES (RJ-149242) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Considerando, ainda, o fato do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 200 ,00 (duzentos reais) que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C. e . P.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.710.000347-4 (971003475) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ZZ PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, (....) Determino ainda o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 7 (sete) dias em razão da reincidência da prática delituosa. \r\n\r\nProc. 2000.710.006184-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Notifique-se a autuada de que a restituição dos valores pagos a maior deverá ser pleiteada por via própria, na forma indicada às fls. 167. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.005271-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062286) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, no valor de R$ 10.715,76, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.001116-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1 - Ao contador para atualização do débito, observando-se os valores já pagos. 2 - Com a juntada dos cálculos, conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.004368-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.007658-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LAG ZERO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:1 - Defiro o parcelamento na forma requerida às fls. 67. Ressalte-se que o pagamento das custas judiciais deverá ser efetuado, em sua integralidade, por ocasião do pagamento da 1ª parcela, através de guia própria - GRERJ2 - Intime-se para pagamento, devendo ser observada a promoção do MP, às fls. 69. v°. \r\n\r\nProc. 2002.710.008086-5 - PROJETO RESGATE X MARIA ISABEL VICENTE DOS SANTOS, MICHILLE KATIANA SANTOS PIRES CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.710.005960-1 (971059608) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Anote-se o nome do patrono mencionado às fls. 78.Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se decisão de fls. 75, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.002548-4 - D.F. X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Decisão:1 - Tendo em vista que a execução ainda não se aperfeiçoou, haja vista que o devedor ainda não havia sido citado, há que se aplicar o princípio da incidência imediata da lei processual em vigor.2 - Intimem-se os sócios da respectiva pessoa jurídica no endereço de fls. 27, para pagamento do débito na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena do pagamento de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação consoante a parte final do referido dispositivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L., N.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:1 - Determino que a visitação permaneça sendo realizada nos moldes anteriores, uma vez que a genitora não poderia comprometer o horário reservado para a visitação do genitor, sem prévia autorização deste Juízo.2 - À equipe multidisciplinar para adoção das medidas cabíveis, devendo ser comunicado aos genitores a manutenção da visitação. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.710.002163-8 - M.I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), E.R.M.D.) X M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Sentença:Verifica-se que Emília já completou 18 anos.Destarte, diante da perda do objeto julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas, diante da gratuidade prevista em lei.PRI. A´pos, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007438-2 - A.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), M.C.L.) X T.C.L. Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por ANTONIA MARIA MADEIRO DE MORAES. Às fls. 28 e 35 , informação de que a autora não respondeu a convocação efetuada por via telegrafica para realização dos estudos social e psicológico, respectivamente. Às fls. 45. v°, intimação pessoal para comparecimento a este juízo, não havendo a autora comparecido. Manifestação do MP pela extinção do feito às fls. 46. É o relatório. Decido. Considerando que a autora foi pessoalmente initimada para a realização dos estudos necessários e decorridos mais de 30 dias, permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003950-5 - M.A.S.L. E OUTRO Sentença:... Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008825-1 - M.P. Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela superveniente impossibilidade jurídica do pedido apresentado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005096-1 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o endereço da idosa, a manifestação do MP e o previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000080-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: ADELAIDE CAPUTO Sentença:Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ADELAIDE CAPUTO, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. ALEXANDRE BASÍLIO CAPUTO. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao cartório de Registro de Distribuição de Interdições e Tutelas. P.R.I. \r\n\r\nLiberação de Histórico Escolar \r\n\r\nProc. 2001.710.005668-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X DIRETOR DO ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL), BRUNO BELEM DE PAULA), MICHEL SOUZA DA SILVA), THIAGO PINHEIRO GALHARDO), MARCILIO SILVA DE CARVALHO NETO), JOSE VITOR DA COSTA GUIMARAES), FRANCISCO SOARES DIAS), HUGO THURLER ORNELLAS), YGOR MACIEL SANTIAGO), DIOGO NATIVIDADE DE AMORIM), ALESSANDRO RODRIGUES MENDONÇA), BRUNO REBOLI MENEGHEL), CARLOS FELIPE TOLENTINO GUIMARAES), DIEGO AUTRAN SANTOS), FELIPE BISPO DE SOUZA), FAYSSON THIAGO DOS SANTOS NARCIZO), GABRIEL GALVAO CARDOSO), GUSTAVO BREDA RODRIGUES), LEANDRO HENRIQUE PINTO), LUCAS CARVALHO DE CASTRO), MAXWELL VIEIRA BIANCARDI), PEDRO GAZOLA DE AZEVEDO), RAFAEL ALVES DE MORAES), SANTINO SOARES DE SILVA NETO), WAGERSON RAMOS DOS SANTOS), BRUNO LEONARDO TRISTAO DA SILVA), CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA), MARCELO RODRIGUES SOUZA), MARLISSON FURTADO CONCEIÇAO), RODRIGO DEIVID BERIGO), WESCLEY PINA GONÇALVES), ALESSANDRO ELY EMPEREUR), BRUNO ZAVOLI WERMELINGER), CARLOS RAFAEL RODRIGUES MUNHOZ), DANILO JULIO), HUGO LEONARDO PEREIRA NASCIMENTO), LEONARDO BORGES DE AZEVEDO LEAL), PEDRO PINHEIRO JUNIOR), RODRIGO ANTONIO DO NASCIMENTO), RODRIGO ZEITEL VIANA SILVA), RODRIGO SANTOS FARIA), RUBENS VIEIRA TORRES), THIAGO ROSSONI SIQUERI), JANAINA CECILIA SESTREN GARCIA), CINTIA CARLA DE SOUZA), LUDMILA DAMARIS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.710.000346-0 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X Idoso: LUZIA CARVALHO DO ROSARIO) MARCELO VILMAR CARVALHO DO ROSARIO Decisão:1 - Inicialmente, cumpre destacar que de acordo com as provas produzidas nos autos não é possível, ainda que diante de uma cognição sumária, verificar se realmente a idosa se encontra em situação de risco a ensejar a medida dástrica requerida de busca e apreensão. Virifica-se, também, que inexistente o periculum in mora, haja vista que os fatos narrados ocorreram no ínício de 2007. Desta feita, ausente os pressupostos da respectiva medida de urgência, INDEFIRO A LIMINAR ora requerida.2 - Cite-se o réu.3 - À equipe técnica para realização dos estudos do caso.4 - Dê-se ciência a parte autora e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.008051-7 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). Sentença:Vistos, etc.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que o evento já se realizou, mesmo sem o competente alvará, gerando, assim, a autuação mencionada às fls. 14;Considerando, assim, a perda de objeto e com parecer ministerial de fls. 14/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.003558-1 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101)) X E.C.T.-.C.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Despacho:Fls. 108 - Designo como requerido, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas devidas \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004062-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva em favor de idoso, proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Às fls. 56, ata de Audiência Especial quando foi ouvido o filho da idosa. Manifestação do MP às fls. 56 v°., pela extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista a propositura de ação de interdição da idosa. É o relatório. Decido. Considerando o teor da manifestação do MP, verifica-se que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Distribua-se a Ação de Interdição acostada a contracapa dos autos, bem como extraiam-se cópias de fls. 06/44 e 56, juntando-as aos autos de interdição. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006238-2 - C., S.V.S.O. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp), C/C Revogação de Procuração, Prestação de Contas e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.710.003099-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEILA LOPES DE ARAUJO, MARIA LUCIA ARREGUY CARDOZO Sentença:Em razão do falecimento da idosa, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000093-1 - M.P.E.R.J./.R.J., R.S.V.S.J. Sentença:Considerando-se a maioridade de Roberto impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002584-1 - I.N.E.S., J.A.B. Sentença:Trata-se de Pedido de Providencias proposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS. Manifestação ministerial às fls. 14vº /15, postulando pela extinção do processo, em razão dos fatos que deram origem ao presente feito, já se modificaram construtivamente. É o relatório. Decido. Após a análise dos presentes autos, contata-se que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação. O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada alteração positiva nos motivos que originaram o pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008404-3 - V.I.J.I., D.V.M., G.F.L.R., G.F.L.R. Sentença:Trata-se de Pedido de Providencias encaminhado a este juízo pela 2ª Vara Regional da Infancia, Juventude e Idoso. Manifestação do MP às fls. 14 v°/15, pela extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando o parecer ministerial onde informa que foi distribuida neste Juízo Representação Administrativa em face ao genitores dos envolvidos, bem como em razão da maioridade dos mesmos, constata-se que a medida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000788-9 - C.T.-.0.R., R.B.S. Sentença:Trata-se de Pedido de Providencias proposto pelo Conselho Tutelar de Ramos. Manifestação do MP às fls. 27 v°, pela extinção do processo . É o relatório. Decido. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008291-3 - MINISTERIO PUBLICO X C.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DEMENJOUR HISSA (RJ-021000) Decisão:...DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS IDOSOS QUE SE ENCONTRAM INSTITUCIONALIZADOS NA CASA GERIÁTRICA FREI FABIANO, no prazo máximo de cinco (05) dias, e às expensas da instituição, a qual deverá informar a este Juízo o local para onde foi transferido cada um deles, COM EXCEÇÃO DAQUELES QUE POSSUAM CONDIÇÕES DE SEREM ENTREGUES À SUA FAMÍLIA, MEDIANTE TERMO DE DESLIGAMENTO, COM ENVIO DE CÓPIA A ESTE JUÍZO. FICA PROIBIDO À INSTITUIÇÃO PROCEDER AO ABRIGAMENTO DE NOVOS IDOSOS, até ulterior determinação deste Juízo. Intime-se a requerida, com cópia desta decisão, para cumprimento, devendo informar se o imóvel onde se encontra instalada a instituição já foi vendido.Intime-se a Secretaria Municipal de Assistência Social para acompanhar a transferência dos idosos e providenciar abrigo para aqueles que não tiverem família, nem renda.Indefiro a parte final do §1º da promoção de fls. 33v, quanto ao requerimento para que o Sr. Oficial de Justiça .... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007946-1 - V.-.C.C.-.R., A.M.N. Sentença:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6.015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC e confirmo a liminar anteriormente deferida. P.R.I.. Dê-se ciência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ARMANDO JOAO EVANGELISTA Sentença: JULGO EXTINGO O FEITO. P.R.I. Dê-se ciência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.005927-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA (RJ-065171)), G.C.C.), G.C.C., Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289) Despacho:Defiro o item 2, da promoção de fls. 194vº. Quanto ao item 1, indefiro-o, por considerar que tal requerimento se encontra no âmbito da atribuição do MP. \r\n\r\nProc. 2001.710.004155-9 - MINISTERIO PUBLICO X S.M., B.M.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008835-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA ALVES E OUTRO, JENNIFER ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008013-8 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 50(cinqüenta) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA, bem como nas custas do procedimento. P.R. Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.710.008019-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 50(cinqüenta) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA, bem como nas custas do procedimento. P.R. Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.003299-7 - S.B.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)), R.T.G.) Sentença:Isto posto, defiro o pedido formulado na inicial, para nomear SELNI BRAGA GURJÃO MOURE GARCIA como tutora de R.T.G., para todos os fins de direito. \r\n\r\nId: 494231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Robson Aguiar de Oliveira e Carlos Henrique Martins Gonçalves, para submetê-los a julgamento por este Tribunal do Júri, como incursos nas penas dos artigos 121, §2º, I e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do CP... . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Diante do informado às fls. 130, intime-se Lucio para audiência designada às fls. 122. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DECIO); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MAURO) \r\n\r\nProc. 1998.001.085292-9 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO DIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 332. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Ciência às Defesas e MP. Após retornem conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012822-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as A. Finais defensivas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067501-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/04/08, às 15:00 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência.Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Decisão:...Ante o exposto, MANTENHO a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos do recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nId: 494222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.073101-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020743-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MAURICIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado do acusado Jorge para que, em 48 horas, justifique sua ausência à audiência designada para o dia 03/4/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000260-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X JHECKS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu Jhecks, em alegações finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.019038-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pela Drª Promotora de Justiça que, com a devida venia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nId: 494224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.043183-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) \"...DECISÃO: CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELA DEFESA, REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 13:40H. CIENTES OS PRESENTES. INTIME-SE A ACUSADA....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.046197-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Despacho:FLS. 111: À DEFESA DO ACUSADO JEFERSON.EM RELAÇÃO AO ACUSADO JULIO CESAR, DÊ-SE VISTA À DP, CONFORME DETERMINADO A FLS. 102. \r\n\r\nId: 494225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.059606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:1) Fls. 186 - Quanto ao pleito de certidão, atenda-se.2) Quanto ao de isenção de custas, justifique, pois não basta a simples alegação de ausência de disponibilidade financeira.3) I-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.051718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR Decisão:Considerando que o querelante é primo desta Magistrada, embora em grau de parentesco mais distante daquele previsto no artigo 254, III, do Cód. Proc. Penal, mas considerando a relação de amizade entre ambos, dou-me por impedida - por motivo de foro íntimo - também - a conhecer e julgar os fatos trazidos ao conhecimento do Poder Judiciário. À digna Drª Juíza de Direito Tabelar. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.213499-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PIRES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:\"...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO RAFAEL PIRES DA MOTA como incurso nas penas do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA E DO REGIME PRISIONAL. Considerando a sua culpabilidade, o dolo inerente ao tipo e o fato de ser primário e de bons antecedentes, conforme FAC de fls. 190/192, fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que deixo de reduzir, por estar no mínimo legal, além de não se poder conceituar como atenuante sua confissão parcial, conforme abaixo de justificará, majorando-a em 2/5 por força da presença de duas causa de aumento de pena, tornando-a definitiva em 05 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 67 dias-multa, de igual valor, em não havendo outras causas de aumento ou diminuição de pena. Regime: inicialmente, FECHADO. Condenado nas custas. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Aberta a audiência, presente apenas a testemunha da denúncia Renan, sendo ausentes as demais, todas policiais civis.Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o dia 07/04/08, às 14:30h para a Prova de Acusação. Requisitem-se, bem como conduzam-se as testemunhas que foram requisitadas e não compareceram. Oficie-se à unidade onde encontram-se os presos para que seu responsável justifique, em 24 horas, sob pena de instauração de procedimento administrativo, sem prejuízo de remessa de peças ao MP, a não apresentação dos presos. Requisitem-se os policiais civis referidos no final da determinação contida às fls. 131. O Juízo adverte que não tolerará nova postergação processual ou novo adiamento de audiência. Sai intimada a testemunha Renan Vieira Ferreira da data acima designada. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2008.001.045442-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON JORGE RICHE E OUTRO ADVOGADA: ELIANE COPELO DOS SANTOS - OAB/RJ 80411Regularize-se com a assinatura e a representação processual, em 24 hs. \r\n\r\nId: 494226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.132462-0 - MINISTERIO PUBLICO, ARPOADOR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X ANDRE LUIZ ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Fls. 223: Ao requerente. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.043229-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Fls. 152: Ciência às partes. \r\n\r\nId: 494228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.001.078786-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MARISA RODRIGUES Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação à ré MARISA RODRIGUES, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 120. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2002.001.091534-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032410-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELA PACHECO LUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:designo o dia 17 de abril de 2008 as 13:50 hs para oitiva da testemunha... \r\n\r\nId: 494229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.209939-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231298-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.182276-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO, como incursa no artigo 158, § 1º, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ela recomendada na prisão em que se encontra. Transitada em julgada, lance-se o nome da sentenciada no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 33, § 2º, \"b\", do citado diploma legal.Em havendo recurso, providencie o Cartório para que a pena privativa de liberdade seja executada provisoriamente. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.116662-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno FÁBIO DA SILVA SANTOS, como incurso no artigo 304, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 297, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.....A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, enquanto a segunda corresponderá à prestação pecuniária a entidade pública ou privada, com destinação social, fixada em um salário mínimo, consoante estabelecem os artigos 44, caput, e § 2º, segunda parte; c/c artigos 45, § 1º; 43, I e IV, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.P.R.I...... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.096054-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX AFONSO PIAO, JOAO SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Despacho:O acusado Alex constituiu advogado. Assim, prossiga-se o feito. À Defesa, para oferecimento de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 494230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1- JUNTE-SE O PRESENTE INSTRUMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.2- REVOGO O BENEFÍCIO DO ACUSADO ANDERON LISBOA LOPES DA SILVA.3- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM, DIGAM AS DEFESAS EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.117813-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:APENSADO AO PROC 2006.001.162303-3 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133946-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:APENSADO AO PROC 2006.001.162.3003-3 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.156940-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Pela intimação do acusado Jairo Teixeira de Souza para que se manifeste quanto ao descumprimento do acordado em audiência preliminar de 07/03/2007. \r\n\r\nId: 494292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054941-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) À defesa de Bruno Gonzaga Medina \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.215342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A certidão requerida a fls 564 foi expedida em 18/03/2008 e encontra-se aguardando retirada pela requerente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.021916-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) Despacho:Fls. 293: Esclareça a defesa a pertinência da prova pretendida, bem como justificando o motivo de não produzi-la por seus próprios meios. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.154544-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réus soltos.Recebo a denúncia oferecida em face de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, RONDINELE MARQUES DE FRANÇA, MANOEL DE SOUZA FERREIRA e MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA. Defiro a cota do MP às fls.Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para os interrogatórios. Citem-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2007.001.102113-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 140, pois o fato alegado não tem relevância para o julgamento deste processo. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.106073-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RENATO CALDEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARGE (MG-085126B) Despacho:Defiro o requerido pela defesa às fls.60. Oficie-se. Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2001.001.041843-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X EDIELSON DE ALMEIDA MOURA, LUIZ GASTAO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)), EDUARDO VENTURA BARCELOS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)), DENISE TEIXEIRA MOURA), EDUARDO BARCELOS, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JOSE CARLOS FRAGOSO (RJ-042540), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Despacho:Indefiro o pedido de isenção das taxas e do IPVA relativamente ao veículo Mercedes Benz, cuja restituição já foi deferida por este Juízo, pois como bem salientou o MP eles decorrem da própria propriedade do auto. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: Intime-se o advogado para apresentar cópia das razões, já que a mesma, protocolada, ainda não veio aos autos (fls.159). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho: Recebo o recurso do réu, de fls.154. Venham as razões e contra-razões do recurso. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042384-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUDES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.O réu foi notificado nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cuja resposta prévia se encontra às fls.41. Recebo a denúncia oferecida em face do réu EUDES CARDOSO SILVA. Defiro a cota do MP às fls.34, extraindo-se a FAC \"on line\".Designo o dia 16/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.146056-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X ROSELI SILVA DE PAULA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., E ; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes.; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.174965-1 - M.P. X V.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.174965-1Réus: VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROSD E C I S Ã O Cuida-se de pedido de concessão de prisão domiciliar formulado pela ré DANIELA PEREIRA DA SILVA, com as razões de fls.1541/1549. Não há qualquer suporte legal para o pleito da ilustre defesa técnica, sendo certo que a Lei de Execuções Penais em seu artigo 117 dispõe sobre O CUMPRIMENTO DE PENA EM DOMICÍLIO naquelas específicas hipóteses no dispositivo elencadas. Assim, além de não se estar diante de prisão pena, mas sim de prisão de índole cautelar, não há qualquer prova de que a ré padeça de DOENÇA GRAVE. Pelo exposto, indefiro o pedido. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.NATASCHA MACULAN ADUMJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.174965-1 - M.P. X V.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163765-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDIR THOMÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) em alegações finais \r\n\r\nId: 494296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.098369-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:I-se as partes sobre os calculos \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:1 - Retire-se a tarja indicativa de réu preso.2 - Intime-se as defesas para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.151850-7 - MINISTERIO PUBLICO X DEYVISON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Intime-se a defesa. \r\n\r\nId: 494297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.009443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13:50 horas, para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 74, que comparecerão independentemente de intimação. I-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.113002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMAR DE BONA SARTOR DESIGNADO O DIA 08/04/2008, ÀS 17:45 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 033.08.000822-7. DESIGNADO O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBICI/SC, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 077.08.000204-4. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1-Recebo o recurso interposto às fls. 352.2-Dê-se vista à defesa para que ofereça as razões de apelação e, após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nId: 494298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218412-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.102900-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:1- Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva do réu João Paulo, fls. 629/630.O MP opinou de forma contrária, fl. 641.Com efeito, não tem como prosperar o requerido. Uma das testemunhas ainda não foi ouvida, sendo certo que a liberdade do réu poderá influir em seu ânimo em depor. Desta forma, justifica-se a manutenção de sua prisão por conveniência da instrução criminal. Isto posto, indefiro o requerido.2- Cobre-se com urgência a resposta dos ofícios ainda não respondidos, após, ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.127817-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Fica o Dr. Arthur Fuks intimado do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 494299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 332 nos seus regulares efeitos;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.215562-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621) Despacho:I - Cumpra-se fl. 387;II - Após, devidamente certificados, voltem para o novo juízo de admissibilidade, tendo sido o anterior invalidado pela instância ad quem. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Decisão:ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 494300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.057344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:À defesa do acusado João Silva para regularizar a peça de fls. 298. Recebo o recurso de apelação de fls. 299/317. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.060641-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUSA (RJ-117682) Despacho:AO MP E À DEFESA \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e a testemunha Geraldo (vide fls. 113), esta, inclusive, por via telefônica. Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127964-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056890-6 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO ADEPOL RJ X MAURO VENTURA, ELENILCE BOTTARI, ANDRE BATISTA, LUIZ EDUARDO SOARES, RODRIGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:TRATA-SE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE O GLOBO e OUTROS.A FLS. 116 O REQUERENTE PUGNA PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO.O PARQUET NÃO SE OPÕE AO PEDIDO.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\n2007.001.057.344-9MP x Luiz Carlos Alves de Aragão e outro: Dra Roberta de Sousa Germano (OAB/RJ 162496E, proceder a devolução dos autos mencionados em 24h.2006.001.062.59-8MP x Wallace Targino da Silva: Dr. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB?RJ 104864) - proceder a devolução dos autos mencionados em 24h.2007.001.005.808-7MP x Carlos Antonio Lamounier Hernandes e outros: Dra Ana Maria de Oliverira Santana (OAB/RJ 038875), proceder a devolução dos autos mencionados em 24h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) À defesa de Jean Carlos para apresentar Razões de Apelação. \r\n\r\nId: 494301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Existem duas manifestações da ré Zuleide, uma não querendo apelar (fl. 210) e outra querendo (fl. 212).Esclareça, portanto, a Defesa Técnica.Rio, 02.04.08.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nId: 494302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "494322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.200149-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEITON GIOVANI DA SILVA BARSCH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) ... em alegações finais. \r\n\r\nId: 494322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se. Nada a prover diante da decisão proferida no incidente D.O. que homologou e determinou a inclusão dos créditos referidos (decisão proferida em 01/04/2008, fls. 31755/31774, petição da Deloitte, acerca do crédito de ITOCHU). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se. Ciência em ampla divulgação. (Fls. 31775/31831: petição da recuperanda, relatório relativo ao período de 01/02/2008 até 29/02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Junte-se. Em complementação, ratifico a data abaixo sugerida ( 17/04/2008) para realização da assembléia, que já fora indicada e aceita pelo juízo quando da apresentação do gabarito. (fls. 31832). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.056338-0 - W FEWRNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao habilitante para recolher custas devidas: AEVE - R$ 21,91; Caarj (10%) - 2,19; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 1,09; Fundperj - R$ 1,09. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 494113"
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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1 - Cumpra-se o provimento CGJ 69/03; 2 - Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC) e quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.123489-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.034643-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados...o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Nada a prover. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125100-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) RECOLHA O AUTOS AS CUSTAS RELATIVAS A BAIXA DO PROCESO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215597-7 - ANTONIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263804-6 - RICARDO JOSE MACHADO COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO FALIDO, SÍNDICO E MP. ( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.030472-6 - ISA CARLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055875-0 - LUZIA LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DEFIRO A GARTUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO. AO FALIDO POR 3 DIAS SUCESSIVOS. APÓS, AO MP. PUBLIQUE-SE O AVISO. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.059623-3 - OZIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO. AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS. APÓS, AO MP. PUBLIQUE-SE O AVISO. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.066751-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Recolha o habilitante as custas judiciais corretamente e a taxa judiciaria (portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.066758-6 - PLANNER CORRETORA DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Recolha o habilitante as custas judiciais corretamente e a taxa judiciaria (portaria 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.063095-2 - JUPEL PETRÓLEO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Rcolha o habilitante as custas judiciais corretamente e a taxa judiciaria. (portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham as alegados contratos celebrados entre as partes, documentos esses essenciais para a propositura da demanda...Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265542-1 - CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham os alegados contratos celebrados, documentos esses essenciais para a propositura da demanda...Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265874-4 - VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham os alegados contratos celebrados, documentos esses essenciais para o deslinde da demanda...Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265907-4 - EZIRLENE BELO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão:Venham os alegados contratos celebrados entre as partes, documentos esses essenciais para a propositura da demanda...Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 494121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:1 - Recebo os agravos retidos de fls. 420/428 e 429/439, contudo, não os acolho e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Recebo os embargos declaratórios (fls. 432/434) e os rejeito, visto que a decisão embargada não apresenta os defeitos narrados, constando a fundamentação necessária para o deslinde da questão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ZENY DE GOUVEIA MACHADO E OUTROS Decisão: Considerando os docs. de fls. 43/60 e 63/67, entendo presente a verossimilhança das alegações; e, do fato de o autor estar sendo demandado judicialmente nas esferas trabalhista e federal, extraio o risco de dano de difícil reparação, além da urgência. Sendo assim, defiro a antecipação de tutela, excluindo o autor da sociedade denominada Mercadinho Beloar Ltda-ME. Oficie-se à Jucerja, se requerido. Citem-se. Exp. precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042517-5 - RONI VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 915 e uma vaga de garagem na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.042528-0 - DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como salas 716/717 e uma vaga de garagem, na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.042569-2 - CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como salas 516/605//607 e 616 e uma vaga de garagem, na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.045918-5 - ESPÓLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA, Inventariante: EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 615, na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.051210-2 - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 614, na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089179-4 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 911, na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089778-4 - CARLOS AUGUSTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 618 e uma vaga de garagem na Av. Edgard Romero, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089848-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como Loja 121, na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.038791-1 - LUCIELE IND COM CONFS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 268. DEFIRO. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.143920-9 - EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a realização do leilão na data marcada para o dia 28/04/2008, às 14:30h. Forneça o Sr. Leiloeiro Público o edital respectivo. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028709-0 - MARCO AURELIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SEIPROS TRANSPORTE DEVALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 25 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.125239-2 - EVONILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MASSA FALIDA DE ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: D. a gratuidade de justiça face a natureza do crédito. E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125388-8 - MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DE TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.094,45 (dois mil, noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), equivalentes a 307.946,67 TRs, em favor de MESSIAS PEREIRA, no passivo da Massa Falida de TEMPORAL S.A. INDÚSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107370-4 - WILSON BELONIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso.3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135898-0 - IRACEMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.809,00 (três mil oitocentos e nove reais), em favor de IRACEMA GONÇALVES DA SILVA, no passivo da Massa Falida de UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2004.001.040613-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X MASSA FALIDA DE DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Convolo o presente procedimento em habilitação de crédito. Anote-se na D. R. A.Publique-se o aviso.Após, ao habilitante, falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 56.924,05 (cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), em favor de INÊS MONTEIRO MARTINS, no passivo da Massa Falida de MEDUSA S.A., sujeito à atualização a partir de 26 de fevereiro de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052684-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 92.112,02 (noventa e dois mil cento e doze reais e dois centavos), em favor de JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010376-2 - RIVER PEREIRA X Administrador Judicial: BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a recusa à função de administrador judicial dos credores, nomeio o 3º Liquidante Judicial para exercer a função de Adminstrador Judicial da massa, na forma e termos do art. 763 e seguintes do CPC. Expeça-se o respectivo termo. Intime-se.Intime-se, por mandado, o insolvente para ciência desta decisão.Ciência ao MP. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073842-8 - ALAIN DELON DIFFUSION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X AD-FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Quanto ao uso indevido da marca, só poderá ser apreciado após a formação do contraditório nos presentes autos.Além disso, ao que tudo indica, a ré tem capacidade financeira para suportar a sucumbência, no caso de eventual condenação, por ser empresa conhecida no mercado e com 50 lojas no Brasil. Pelo todo exposto, indefiro a medida liminar requerida pela autora.Citem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011501-2 - LAURINDA DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.127, após cumpra-se a decisão de fls.129. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089541-6 - ANA MARIA ROSAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Não há óbice, portanto, ao acolhimento da pretensão, tanto que o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o levantamento da constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito na petição inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Ao autor sobre certidão (...as custas para a expedição da Carta Precatória citatória não foram recolhidas. Outrossim, faltam cópias de fls.182/186 - uma de cada para realizar a diligência). port.01/02. \r\n\r\nId: 494122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Por ora, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Sentença:.....Isto posto, HOMOLOGO a transação de fls.145/149, realizado entre o autor e a primeira ré, MM Rafaini Artefatos de Madeira Ltda, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Homologo a desistência do feito, com relação à primeira ré Drogaria Alô Farma Ltda, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários da primeira ré, observando-se, o artigo 12 da lei 1.060/50. ...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:Diga a credora sobre fls. 484 e seguintes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X Interessado: PLASTPEL EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Certifique a serventia se houve impugnação ao Q.G.C.;2- Fls. 1727/1735: diga a Concordatária, em 05 dias;3- Após, ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059538-1 - WALDY CAMILLO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 50/51, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo, para que produza os seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III,do Cpc.Declaro a nulidade da primeira altração contratual celebrada em 22 de setembro de 2000,conforme fls.33/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Despacho:Expeça-se a certidão requerida . À Sra. Escxrivã para atender. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às partes para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação solicitada pelo perito às fls. 846/847. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.001065-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9A - KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659)) X HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Suspendo o curso da demanda principal até o julgamento da presente Exceção. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 1349/1351: com razão a parte ré, uma vez que o feito se encontra suspenso por decisão da E. 14ª Câmara Cível, restando paralisados todos os atos executórios. Por tal razão, reconsidero o despacho de fl. 1343.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 34921/04. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Dê-se vista dos autos à CVM, conforme requerido às fls. 362/363. Encaminhe-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:Diga o requerente sobre a promoção de fls. 60, verso, providenciando, se assim, entender, o pagamento dos tributos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.137503-6 - LUART PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fls. 124/125: anote-se onde couber.2- Defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033587-5 - RICARDO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 10: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 08: aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004257-2 - JOAQUIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONCA (RJ-046752)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, no momento oportuno. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8L (788202) - MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 191. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021010-2 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se fl. 589. \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Ao autor, para atender o ofício de fl. 1125. \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir, discriminadamente, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.071742-1 - THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Intime-se a Insolvente, conforme requerido à fls. 344. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Digam os autores sobre os documentos anexados a partir de fls. 466, sem juntar novos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 762 e certifique-se quanto à manifestação dos réus;2- Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:.....Isto posto, DETERMINO imediatamente o afastamento do sócio Luiz Fernando das sociedades empresariais, objetivando a preservação das mesmas, conforme acima exposto, sob pena de desobediência. ...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Ao requerente para atender i utem 2 de fl. 387vº, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:1- Fls. 125/126: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153816-0 - ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Despacho:1- Venham, pelas partes, os róis das testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de 10 dias.2- Findo o prazo, ao Ministério Público, para o mesmo fim.3- Após designarei audiência de instrução. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fl. 437, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9 - HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577) Decisão:Suspendo o curso da demanda principal até o julgamento da Exceção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Fls. 936/980: diga a parte ré sobre os documentos anexados, por ora, sem juntar novos. \r\n\r\nId: 494135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...A perícia, assim, se destina a verificar a ocorrência ou não das inúmeras irregularidades anunciadas na inicial, aí, portanto, ficando fixados os pontos controvertidos da demanda.\"De resto, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.186948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda das quotas da sociedade limitada \r\n\r\nProc. 2008.001.020246-2 - FIEL CAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ADRIANO FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 53.050,08 (cinqüenta e três mil e cinqüenta reais e oito centavos), acrescida das correções devidas e de juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Despacho:Ao Concordatário. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264618-3 - JURANDIR LUCIO MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls.84: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO Decisão:Fls. 91 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013364-0 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Fls. 121 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Venha o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às 14:30hs, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:À parte ré (art. 398 CPC). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, decretando a dissolução da sociedade ZETEC AUTO MECÂNICA LTDA., deixando de apreciar o pedido de indenização por danos materiais e morais, qual julgo extinto, sem exame do mérito. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:Nada mais a opor, dê-se baixa e arquivem-se, devendo tal decisão ser cumprida também no apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041289-6 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101132-0 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.067681-2 - ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.069002-0 - WALDYR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.069410-3 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Síndico: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.068657-0 - ROSANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redistribua-se a vara de origem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113735-9 - JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS, o valor de R$ 15.737,58.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.075868-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT Decisão:Entendo, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, razão pela qual defiro a liminar, determinando a busca e apreensão das pastas com todos os documentos referentes aos clientes da empresa primeira-autora que se encontram no endereço indicado no item b da inicial (fls. 11/12).Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço indicado pela parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014989-5 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:O impugnante afirma que a referida constrição compromete seu capital de giro, todavia não comprova prejuízos, tampouco indica outros bens passíveis de penhora. Impõe-se, portanto, a manutenção da penhora on-line. Ante o exposto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Indefiro o pedido de busca e apreensão dos livros da sociedade, eis que os documentos de fls. 316/327 não comprovam o descumprimento da liminar . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré (art. 398CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:À parte ré (art. 398CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de abril de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, ressalvando que eventual redução de valores, se necessária, poderá ocorrer no processo falimentar. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HT - FERNANDO MOREIRA BRAGA (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e Ministério Público, em cinco dias. Certifiquem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Sentença:Em que pese a impossibilidade de o autor cumprir a determinação deste Juízo, o feito não pode prosseguir, visto que a referida certidão é documento indispensável à propositura desta ação. Assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, I, e 295, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Despacho:Fls. 142/144: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.144464-5 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.048508-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:Fls. 119 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.086080-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Decisão:Fls. 212 - Defiro conforme requerido, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA) Decisão:Fls. 89 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nId: 494266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n2003.001.035658-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.020854-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2003.001.154455-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2007.001.028178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA - RJ076231 \r\n\r\n2008.001.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 \r\n\r\n2002.001.002903-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2002.001.027424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2006.001.031049-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.068896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.022308-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.033636-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2007.001.091856-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ063580 \r\n\r\n2003.001.019246-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO - RJ057787 \r\n\r\n2007.001.096396-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n1999.001.058722-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2001.001.072946-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.001.050562-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2002.001.151696-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2003.001.011518-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1996.001.090174-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.001.132378-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.143358-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2007.001.107996-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n2000.001.068290-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2001.001.059294-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - RJ041354 \r\n\r\n2001.001.141643-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2001.001.142392-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n2004.001.052830-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2005.001.005835-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.023295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA GOUVEIA DELATORRE - RJ142446 \r\n\r\n2005.001.104601-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.138615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2007.001.044742-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2007.001.112431-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA MACIEL FERREIRA - RJ066690 \r\n\r\n2002.001.027894-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2002.001.152194-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2003.001.019508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2003.001.111866-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO - RJ119522 \r\n\r\n2004.001.018341-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2006.001.074520-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2006.001.097309-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO SADA JUNIOR - RJ068528 \r\n\r\n2007.001.112766-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.112770-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.113691-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.120122-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.001.120132-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2007.001.144679-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2002.001.107170-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n2005.001.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.001.043751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO - RJ082487 \r\n\r\n2006.001.159487-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2007.001.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - RJ084935 \r\n\r\n2007.001.113640-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.114828-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO VILLASBÔAS PALERMO - RJ148056 \r\n\r\n2007.001.148444-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1999.001.108463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.006900-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.001.019497-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n2003.001.022203-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2003.001.022249-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO COUTO - RJ125070 \r\n\r\n2004.001.032989-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nWALKIRIA FERREIRA DA SILVA - RJ044065 \r\n\r\n2004.001.096777-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA - RJ138349 \r\n\r\n2006.001.143144-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2007.001.061809-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DANTAS - RJ146925 \r\n\r\n2007.001.099169-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 494268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Assim, rejeito os embargos opostos pelo Ministério Público, mantendo a sentença de fls. 337/50 tal qual lançada. P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081052-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BRA ITALIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado MSC Mediterranean Shipping Company em face de BRA- ITALIA Comércio, Importação e Exportação Ltda. para condenar a ré a pagar a autora a importância correspondente ao valor de USD 3.530,00 (cf. fls. 125), devidamente atualizada a partir do vencimento de cada uma delas e acrescida dos juros legais a contar da constituição da ré em mora através da notificação em 18/10/2005 (fls. 119). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.151471-4 - ISABEL CRUZ PERMANHANI PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039275-5 - JOSE AMERICO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Fls. 57/70. Ao falido e interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.124542-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 2.941.694,13 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005509-3 - ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026363-7 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095561-4 - MARCIA MYRIAM MIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LOPES MARIANO (PR-021132), Dr(a). CYNTHIA SANTANA (PR-037568)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Petição datada de 25/02/2008 encaminhada via Sedex, não tendo sido protocolada no PROGER pela Autora. Despacho: Considerando que a Req. deixou de observar a forma adequada de protocolamento da petição, nada a prover. Int.-se a Requerente para que retire a petição em Cartório no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099555-7 - ZILMAR VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO W. DE M. LIMA (RS-014042)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ZILMAR VARELLA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.512,79 (Hum mil, quinhentos e doze reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125732-3 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CARLOS RENATO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.079,74 (Dois mil e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130277-0 - JEFFERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JEFFERSON MARTINS COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.143,79 (Três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1996.001.400110-5 (11704) - SEBASTIÃO ONOFRE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas de baixa pele parte autora.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.400111-7 (11745) - LUIZ FELIPE FERNANDES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FRANCISCO TENORIO (RJ-073731)) X Habilitado: MASSA FALIDA SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas de baixa pela parte autora.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002528-8 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO DUARTE DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.947,37 (quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035850-2 - DILSON ANTÔNIO PENGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, DILSON ANTÔNIO PENGO GONÇALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.713,36 (Três mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035854-0 - ALFREDO JOSÉ BALBI DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALFREDO JOSÉ BALBI DA SILVA NETO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.976,47 (Treze mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040413-5 - ANÍSIO OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANÍSIO OLIVEIRA AGUIAR, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.849,38 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070917-7 - JOSÉ ANÍSIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO FERNANDES (MG-030530)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ ANÍSIO DE FÁTIMA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.446,90 (sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.123717-2 - ROSANGELA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROSANGELA VIEIRA BRAGA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.260,39 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.132483-6 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do Habilitante, SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 1.240.699,76 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016686-5 - EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso V do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034912-6 - MAURÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Decisão de fls. 15: 1- Defiro a gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.... 3- Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. 4- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034912-6 - MAURÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão de fls. 15: 1- Defiro a gratuidade de Justiça,face a natureza do crédito...... 3- Ao Habilitante para juntar procuração original e recente. 4- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016474-4 - MÁRCIO ANTÔNIO TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MÁRCIO ANTÔNIO TERRA FERNANDES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.689,89 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016487-2 - PAULO CESAR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO CÉSAR GOMES DE DE CARVALHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.731,14 (Seis mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016491-4 - EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDIVALDO RANGEL MONTEIRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.689,89 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016629-7 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.533, 01 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.029471-8 - ADAO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029945-5 - TIAGO APARECIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137), Dr(a). GISELE PIRES DE CAMARGO (SP-193146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, TIAGO APARECIDO COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.836,03 (Sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033287-2 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.876,46 (Sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124138-2 - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.062939-1 - JAYME SRUR (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ELIZETE DE DEUS HENRIQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o requerente cópia das duas últimas declarações de renda enviadas à Receita Federal. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Emanuel Lima Valente em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (05/04/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 18.220,00 (Dezoito mil, duzentos e vinte dólares norte americanos) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Sentença:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Rosilda Marçal Brasil e Silva, e Herina Brasil e Silva de Oliveira em face de Silvana Cabral de Souza, para condenar a ré a, no prazo de 10 (dez) dias, proceder assinatura da alteração contratual da sociedade Brasil Coiffeur Ltda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071805-9 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X FELIPE EDUARDO BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACIR CUSTODIO DE SOUZA (MG-091824) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta mantenho a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial aforado por Editora Folha Dirigida LTDA em face de Felipe Eduardo Barros Gonçalves e IPHOSTING para determinar que os réus se abstenham de produzir e hospedar qualquer site igual ou similar a marca da autora Folha do Turismo, condenando-os a indenizar a autora nos lucros cessantes na forma do artigo 210, inciso III da lei 9279/96, a ser apurado em liquidação por arbitramento e ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, atualizados a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, sendo o segundo réu na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.162498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSAPROCESSO Nº 1998.001.0646357Mª Fª DE CEREALISTA SUPER GIRO LTDA.DESPACHO: Cumpra-se o disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Est. do Rio de Janeiro. Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. Int: COMERCIAL AGRÍCOLA WOJCIK LTDA. - Adv: Antonio Paulo Bertani,OAB/SP 25.822. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008 \r\n\r\nId: 494275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Fls. 805: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.007773-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY MEME S A), FUNDAÇÃO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), NEWTEL PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), TELPART PARTICIPAÇÕES S A Recolham-se as custas fls. 2377. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT, JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.047364-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X ÁGUAS FELIZES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.062558-0 - MARIA ALCINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7A - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Cumpra-se o V. Acordão, devendo o Cartorio cumprir o disposto no Art. 1º. do Provimento nº 69 da CGJRJ de 30 de outibro de 2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO, SALVADOR SANTORO NETO, JAIR PEREIRA DIAS, VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MARLENE DA SILVA COELHO, EDSON DA SILVA GUEDES, WALDEMAR GOMES FERRO, FRANCISCO VIEIRA DANTAS, ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 444, substituo o perito nomeado à fl. 290 pelo Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, cujo telefone é 2220-4532 e 2532-5411. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 726, diga a parte ré acerca da possibilidade de composição, bem como acerca da oportunidade da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.103773-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY MEM S/A), FUNDACAO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), NEWTEL PARTICIPACOES S/A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), TELPART PARTICIPACOES S/A Fls. 2246: Recolham-se as custas . \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.132573-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSE FONTOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público às fls. 1.917/1.918, sendo certo que o imóvel foi transferido através de instrumento particular, em 10/07/1998, e levado a registro pela requerente em 14/08/1998, conforme se verifica na certidão de fl. 1.171, e a liqüidação extrajudicial foi decretada em 19/04/2002, defiro o requerimento de fls. 1.911/1.913, em atendimento ao disposto no art. 59, § 4.º da Lei Complementar 109/2001.2 - Oficie-se ao RGI para cancelamento da prenotação de arresto proveniente deste Juízo, referente ao imóvel cuja certidão se encontra à fl. 1.171.3 - Dê-se vista ao Ministério Público para ciência de fls. 1.920/1.921 e 1.923/1.924. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024539-4 - CLÓVIS PINTO, CLÓVIS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Os autores desejam a devolução de valores relativos a empréstimo com pulsório que entendem indevidos, deste modo o pedido deve ser líquido e corresponder ao valor da causa, que não pode ser tão ínfimo quanto apontado. Assim, adequem os autores o valor da causa, recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.066719-7 - TELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LÍGIA CRISTINA MAURELL AMORIM PAIVA), MARIZA AGUIAR CARRAZ LOUREIRO), MARIA CECÍLIA COSTA NAVA Despacho:1 - Venha aos autos cópia da sentença que decretou o despejo.2 - Informe, ainda, se a sociedade continua ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217837-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ESPERANÇA Despacho:Fl. 29: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8A - HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fl. 385 proferida nos autos do Proc. nº 2008.001.040999-8, tendo em vista que a parte final daquela decisão diz respeito a estes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.167430-0 - RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fl. 1.473: Aguarde-se a perícia.2 - Fls. 1.475/1.476: Homologo os honorários do Perito na forma da manifestação do Síndico (fl. 1.478 v.º), bem como o parecer do M.P. de fl. 1.479. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034323-7 - JULY AZOURY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:1 - Tendo vista fls. 34 e 46/46 v.º, bem como a concordância do Administrador Judicial (fl. 42 v.º) e do Ministério Público (fl. 41 v.º), defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores pertencentes a July Azoury de Aguiar, em favor de Celso Ribeiro de Aguiar Junior (fl. 32).2 - Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 1.711, bem como a petição de fls. 1.713/1.714, desentranhem-se todas as peças juntadas pelo escritório Andrade & Fichtner, em defesa dos interessas da parte ré, entregando-as aqueles patronos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Despacho:Adeque a parte autora o valor da causa ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)), Assistente: MARISA DA SILVA LIMA Despacho:1 - Acolho a manifestação do Ministério Público à fl. 160 v.º, mantendo a perícia médica anteriormente deferida, pois não é o caso de simples constatação de alcoolismo, mas se este é patológico e interfere na capacidade processual.2 - Faculto à parte autora, por derradeiro, oportunidade para se manifestar sobre a proposta de honorários formulada pelo perito, uma vez que a ele caberá adiantá-los, por se constituirem custas do processo, sob pena de extinção sem solução do mérito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 262/264 foi mantida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 333 e 339/342), defiro o requerimento de fls. 347/348). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor depositado à fl. 243, em favor do requerente Cosme Alves de Oliveira, sendo certo que o patrono não possui poderes para receber, conforme se verifica à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.163981-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124842-7 - MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X MARCIO SILVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do teor da certidão de fl. 146 v.º. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Republicação do despacho de fls.383, conforme fls....: \"1 - Fls. 299/317: Aguarde-se a vinda do pedido de informações. 2 - Fls. 319/325: Em réplica. 3 - Fls. 327/342: Ao excepto.\" e do despacho de fls. 385, conforme fls. ...\" Chamo o feito à ordem. Desentranhem-se fls. 327/382, autuando-se em apenso a Exceção de Incompetência.Suspendo o processo principal. Manifeste-se o excepto, regularmente, nos autos do incidente.\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.076332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABRICA DE PASTA GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1 - Na forma da manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público (fl. 142 v.º), convolo o pedido em habilitação de crédito retardatária. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Certificada a data da quebra e publicado o aviso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 223 e seguintes: Manifeste-se a parte autora face ao acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.065410-2 - BANCO STERLING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL JR (RJ-068755)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.092795-2 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SPE DATA LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 752 e seguintes: Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Complementem-se os honorários periciais, em cinco dias, sem o que não se procederá à liquidação, nos termos da sentença retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Fls. 1.037/1.038 e 1.044/1.045: Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2A - DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS Despacho:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6 - SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho: Conforme se verifica à fl. 2.778, o prédio nº 2.121, situado na Estrada do Rio do Pau, foi arrematado pelo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ocorre que o depósito realizado por Supermercados Vianense Ltda., arrematante, se deu pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), como pode ser constatado à fl. 2.777. Assim, determino que o arrematante integralize o valor da arrematação, em 48 horas, depositando os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) faltantes. Nesta data assinei o auto de leilão de fl. 2.779. \r\n\r\nProc. 2008.001.051618-3 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Sentença:...Tendo em vista que o débito que ensejou a propositura do requerimento de falência foi devidamente quitado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C, pela perda do objeto... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019221-3 - HEWLETT PACKARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 235/236: Ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152524-1 - LENILSON NUNES DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA MOVEIS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Fl. 50: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150134-0 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063094-9 - EDSON DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 68/69: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093641-8 - ADVOCARE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 47/48: Aguarde-se o pagamento em momento oportuno, mantida integralmente a decisão de fl. 29 v.º. \r\n\r\nProc. 2008.001.073107-0 - VIVIAN FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN DIVAN BALDANI (RJ-140454)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093236-7 - PETRONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 51: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.073177-0 - WILLIAMS WARNER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086495-0 - MARIA JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 23: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176057-9 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público, tendo em vista o teor da informação de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.176063-4 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público, tendo em vista o teor da informação de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.220751-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido à fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100198-1 - CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.108580-7 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fl. 272: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). ANDRÉ FELIPE FOGAÇA LINO (SP-234168), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:1 - Tendo em vista a incompetência argüida através de exceção determino a suspensão deste processo.2 - Certifique o cartório quais réus apresentaram contestação, regularmente citados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104797-0 - CINTIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.001.059821-9 - S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS X IGIF CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029489) Despacho:Retornem ao arquivo, nos termos da promoção de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053393-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A, LA MERIDIONAL COMPAÑIA ARGENTINA DE SEGUROS S A, AIG URUGUAY COMPAÑIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS), WHITE SEA SHIPPING E TRADING), AUG BOLTEN WM MILLER S NACHFOLGER GMBH), VOC STEEL SERVICES B V), GARD AS) Despacho:Regularizada a representação processual dos autores, voltem. \r\n\r\nId: 494276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) PUBLICAÇÃO DE FL.45 DOS AUTOS DA RESTAURAÇÃO: 1-Chamo o feito à ordem. Uma vez que os autos principais foram encontrados,encerre-se a restauração devendo o processo ter sequencia nos autos próprios, permanecendo a restauração em apenso a rigor da regra inserta no art.1067 do CPC.2-Quanto ao pedido de execução de honorários,venham a contrafé da planilha e recolha-se as custas pertinentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061828-9 - BRUNO DOS SANTOS SCOVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos comprovantes de renda que instruem a inicial os autores em litisconsórcio ativo não se enquadram na qualidade de hipossuficientes, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.062533-6 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teriam alcançado o número mínimo de pontos para prosseguir no certame. Requerem tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação do autor nas demais etapas do concurso, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057741-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062202-5 - HS HARD E SOFT INFORMÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora o auto de infração, bem como a cópia do processo administrativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003464-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE- PGE X ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Decisão:Cancelo a distribuição dos presentes embargos, tendo em vista a anulação dos atos praticados no processo principal.Desentranhe-se a petição de fls.02/05, acoste-se à contra-capa dos autos em apenso e entregue-se ao subscritor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054246-0 - ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Chamo o feito à ordem.Anulo o processo a partir de fls.67, uma vez que os atos praticados estão equivocados, eis que o processo não está em fase de execução.Diante da anulação do processo, cancelo a distribuição dos embargos em apenso. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.47. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a expedição de guia, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 10 dias após a sua retirada em cartório, sob pena cassação da tutela.Desde já autorizo o depósito dos meses subsequentes, mediante a apresentação de cópia da respecitva conta de água.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065034-3 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipara a fim de que a parte ré, através de seus hospitais, providencie a realização de cirurgia para extração da agulha do pé esquerdo da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Defiro a JG. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.135277-8 (5436) - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o exequente se ainda tem interesse na penhora portas a dentro, bem como traga aso autos planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061498-3 - ZELY CORRÊA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.051302-3 - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE-CNPJ:29.273.836/0001/41 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Assim, diante da flagrante violação da coisa julgada, intime-se a parte ré para que se abstenha de proceder à cobrança das contas de água do condomínio autor na forma progressiva, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por cada conta que desrespeitar a coisa julgada. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:Desta forma, diante da notícia da anulação da execução nos autos do processo número 14003044235-8 em trâmite no Juízo da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, na Comarca da Salvador, BA, não reconheço Manoel José Edivirgens dos Santos como legítimo proprietário do imóvel situado na Rua Francisco Otaviano, nº 131, Copacabana. Assim, indefiro o pedido de substituição do pólo passivo ........9) No que diz respeito ao mandado de imissão, diga o Município, de forma clara e objetiva, se ficará irá providenciar a remoção dos bens para o depósito público ou se ficará como depositário dos bens que estão no imóvel. ....11) Por fim, determino que estes autos FICAM INDISPONÍVEL PARA CARGA, a partir desta data. Somente está autorizada a cópia do mesmo mediante acompanhamento de funcionário da serventia, previamente autorizado pelo Escrivão ou seu substituto... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040316-4 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.148909-0 - LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X DELEGADO DE POLICIA PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO PROBATORIO CAEP DA POLI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139332-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153891-9 - ANTONIO CORREA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073381-4 - LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S LINHARES Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.025177-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028486-5 - JOSÉ JAYME GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165998-4 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065034-3 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de não prejudicar mais a parte autora, retifico de ofício o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, uma vez que a parte indicada na inicial não tem personalidade jurídica.Oficie-se ao distribuidor para retificação.Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.109854-0 - LEILA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.171030-8 - CELINA MARIA DE LEONI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Informei o agravo cuja cópia segue.Reconsiderei, em parte, a decisão agravada para determinar que o réu efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, excluindo-se o valor referente à verba denominada RETAF, tendo em vista que tem natureza pro labore faciendo e não integrava os vencimentos do servidor na data do seu falecimento. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161421-1 - CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.029354-4 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA( PGE) Despacho:À parte ré sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Fls.81: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033940-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089954-9 - ALCEIR DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Traga a patrona procuração do seu cliente com poderes específicos para renunciar ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036390-1 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145142-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013962-6 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074879-5 - ODALEA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: DARCY CIANNI MARINS), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Diante da notícia de falecimento da parte autora e por se tratar de ação intransmissível, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, IX, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.111167-3 - ALCEU LADISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149212-7 - CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121549-3 - OSMAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153001-5 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154759-3 - MARIA NAZARE BRAGA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.066590-0 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.53.Oficie-se como requerido às fls.53v. \r\n\r\nProc. 2007.001.086854-1 - VALDIRENE DE OLIVEIRA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.119372-7 - SERGIO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE)), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DAS SILVA - PG.SGONÇALO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.055495-0 - PAULO ROBERTO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068107-8 - CLÁUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a cópia do último contra-cheque dos autores, a fim de comprovar que a pensão está desatualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165891-8 - RODNEI GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.057905-3 - ROSANA NEPOMUCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 494099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025386-8 - MARLY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062140-9 - EDGAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDRO MENDES (MG-091075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.900,00. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022891-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.038413-3 - NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando a certidão de fls.59, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119992-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X STUDIO R COIFFEUR LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020203-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. FLS.595- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA A CONTA APONTADA AS FLS.535, PARTE FINAL.2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 180 UFERJs. COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.107/110. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.124/127. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060295-6 - LUZIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que restabeleça no prazo de 24 horas o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500011-7 (7993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE JOSE MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:AO EXPROPRIADO PARA ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS.509 NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 513 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160321-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095060-6 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043776-3 - JANAINA MONTEIRO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143033-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X DAVID SANT ANA Despacho:AO NOTIFICANTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014791-8 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.068954-0 (2203) - FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS S. JATAHY (PG-4) (RJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR(P.E.) (RJ-060587), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094818-4 - EDUARDO RODRIGUES DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:A BAIXA DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA AO AUTOR NÃO PODE SER DEFERIDA, POIS O MESMO TEVE SEUS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM TRÂNSITO EM JULGADO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065034-3 - NELSO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- Fls.480- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087559-6 - NELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.092598-0 - MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.121058-4 - JOSE ARTHUR BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a menor complexidade do processo, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.009274-0 - YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.068465-5 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS.INTIME-SE O PERITO ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO E DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.105452-7 - CICERO PERES ALVES, GILSON PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIO PREVIDÊNCIA - PREV. RIO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132210-8 - EROISA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO QUE AMPARE A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ELEITOS PELO RÉU. DO TEOR DA PETIÇÃO, NO ENTANTO, RESULTA CLARO QUE O RÉU NÃO ACEITA A MODIFICAÇÃO DO PÓLO, SENDO ASSIM, DIANTE DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, VI, CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, GARANTIDA A ISENÇÃO DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155041-5 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 93/100 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162247-5 - JOEL MAIA COSTA, JOSE CHAVES BARBOSA, JOSE PEREIRA CABRAL, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARIA ELLY COSTA, NAIR BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053084-8 - ISMAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166634-2 - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando a certidão retro, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010175-8 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025244-0 - RONALDO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057353-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086376-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097171-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172954-8 - CHARLES RODRIGUES MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178357-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, Procurador: ARINO DA SILVA, ARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219025-4 - BETEL ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:QUANTO AO ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, TRATA-SE DE VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. QUANTO À PENSÃO ESPECIAL, A SUA CONCESSÃO NÃO PODE SER DEFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO, POR SER UM PLUS AO PENSIONAMENTO JÁ PERCEBIDO PELA AUTORA, E, PORTANTO, NÃO TER A NATUREZA ALIMENTAR DE SUBSISTÊNCIA, AO CONTRÁRIO IMPORTA EM RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ANTE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM CONTUDO PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 320, II, CPC. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061480-6 - RITA DE CÁSSIA CEZARIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X Assistente: RITA DE CÁSSIA CEZARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060733-4 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS, ANA CRISTINA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.900,00. DEFIRO O DEPÓSITO REQUERIDO PELAS AUTORAS E ESTANDO CONTROVERTIDO O DÉBITO, FICA A RÉ IMEPDIDA DE INTERROMPER O ABASTECIMENTO DOS IMÓVEIS OBJETO DA LIDE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061952-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X PEDRO MAXWEL DA SILVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019990-6 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.002543-2 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059723-7 - VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061638-4 - IDELIR CAROLINA DA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061282-2 - ADRIANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061340-1 - VALERIANO RODRIGUES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.054160-8 - NELSINA COUTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA SANTOS COUTO DE CASTRO (RJ-149237)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143274-3 - AINIR DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 494100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043605-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Correto o TJJ acima. As testemunhas deverao ser ouvidas por carta precatoria. Extraiam-se as diligencias devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:1. Fls.570: renove-se a diligência com urgência, fixando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117411-1 - VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) À autora, após trinta dias, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.078297-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ADELMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fl. 185 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053883-1 - EPITACIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 202 - Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.001.075177-4 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Sentença: Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame obrigatório (CPC, artigo 475, inciso I).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156789-3 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica.2. Após, digam as partes se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.180952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HECILDA MARTINS FADEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TAL COMO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.038616-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUCIA MARIA FARIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056617-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LUCIANO JOSÉ LOPES CANÇADO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 20/04/2008, às 14:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao MP sobre a pretendida assistencia litisconsorcial. Apos, cls. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.086526-6 - MARIA LAZARA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY ESPECIFIQUEM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.113629-0 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Decisão:Fls. 469/472: na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA (RJ-156118E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1) fl. 480 - Observe o cartorio. 2) Cumpra-se fls. 475. \r\n\r\nProc. 2002.001.023777-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls.220: certifique o cartório o trânsito em julgado da ação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150056-4 - ISRAEL DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:sso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000306-2 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081361-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,... (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X CARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1) Fl. 182 - E.-se o mandadode levantamento; 2) I.-se o expropriante para deposito dos honorarios emate 10 dias, sob p. de execucao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100403-3 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIRMER (RJ-000001) Despacho:Fls.383: defiro pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056927-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA L VALLADO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153751-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:Por tais razões, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.061511-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS publicacaododespacho de fls. 06: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.126780-8 (4079) - JORGE ARTHUR ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.230 e 241) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.237), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas \"ex lege\".2. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.P.R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.187374-6 - NEIDE MARTINS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Litisconsorte: CRISTIANE CASTRO RODRIGUES), Litisconsorte: NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 340 - Reitere-se para que seja respondido em 03 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 pelo atraso. Extraiem-se as pecas para o MP apurar crime do art. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.150651-8 - ELIAS RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA FERNANDES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - NILOPO (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Nomeio perito o Dr. Henrique Sergio Valente ... I.-se para proposta de honorario. \r\n\r\nProc. 2004.001.113595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA X TONI MURCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Fl. 140 - Defiro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.022621-9 (4657) - OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao no seru regular efeito. ao apelado. Apos,ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138722-1 - BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO Decisão:1. Fls.61/66: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038417-3 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando a segurança. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação de honorários advocatícios, de acordo com a S.512 STF e S.105 STJ.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC e art.12 parágrafo único da Lei 1533/51.P. R. I. Dê ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.Georgia Vasconcellos da CruzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, defiro a liminar na íntegra e julgo PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO a segurança. Comunique-se com urgência à Corporação Militar, via ofício.Custas pelo impetrado. Sem honorários (súmula 512 do STF). P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...deferir o duplo efeito ao recurso interposto pelo impetrante, na verdade, não surtirá os efeitos pretendidos, em especial, fazer prevalecer a liminar revogada.Pelo exposto, recebo o recurso interposto, no seu duplo efeito.Ao apelado. Após ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.001.020563-3 - CLEBER SANTOS MIRANDA, FÁBIO AMORIM DE PAIVA, FÁBIO FELIPE SOARES, FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RENATO VENTURA, JAIR DE PAIVA, JORGE ANDRÉ GOMES DE SOUZA, JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Da análise dos autos nº 2007.001.119580-3 (fls.235/241), observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.038927-6 - GUILHERME COOPER VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE Sentença:Ante à manifestação do impetrante, julgo extinto o presente writ na forma do artigo 267, VIII, CPC.Custas pelo impetrante.P.R.I \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1991.001.118043-9 (3548) - JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Despacho:J.-se. Oficie-se com prazode 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:1) Fl. 302 - Diga o ERJ em ate 05 dias sobre ocumprimento do acordao, comprovando (item \"b\" de fl. 302); 2) esclareca oautor o item \"c\", eis que necessario oficio para informar qto. aos valores preteritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.051709-0 (3755) - AUREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fl. 600 - Esclareca. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1.Fls.244: expeça-se mandado de busca e apreensão.2. Esclareça o autor se pretende o sequestro \"on line\" dos valores relativos aos medicamentos, ocasião em que deverá juntar três orçamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.135074-2 - JORGE VICENTE DA COSTA IORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento (fls.211), aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069096-1 - MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Aocredor (fls. 136/137). \r\n\r\nProc. 2003.001.094507-0 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:A impuignacao nao procede porque o ERJ pretende modificar decisao transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. Tendo sido proferida decisao no MS, recebendo o apelo no duplo efeito, tal fato, por si so,como dito naquele decisum, nao tem o condaode repristinar a liminar revogasda pela sentenca denegatoria de seguranca. Comefeito caso haja interesse, defiro o prosseguimento dos depositos relativos a agua/esgoto. E.-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Assim, defiro a liminar, em parte, apenas para impedir que o serv iço de abastecimento de agua e esgoto seja suspenso, em razão das contas faturadas a contar de fev/08, sob pena de multa diaria de R$ 10.000,00 devendo a ré, caso o serviço já tenha sido suspenso em razão do referido débito, providenciar o imediado religamento, no prazo de 5 horas, sob pena de multa acima fixada, a contar da intimação. Intime-se o expert para se manifes tar sobre as impugnações ao laudo, devendo ser esclarecido, ainda, se existe débito em aberto, no período indicado na inicial, caso considerada a tarifação progressiva e afastada a cobrança por economia. Regularizado o recolhimento das custas, intime-se, ficanda a Sra. Escrivão autorizada a firmar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000 e, em conseqüência, condenar o Réu a restabelecer o pagamento da gratificação de encargos especiais, desde que preenchidos os requisitos específicos do Decreto n° 21.753/95, arcando com as diferenças porventura devidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Defiro o pedido de antecipação de tutela para o imediato restabelecimento da percepção da gratificação instituída pelo Decreto 21.753/95, devendo ser intimado o Senhor Secretário de Administração, Planejamento e Gestão para o cumprimento da medida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V, CPC.Condeno o réu em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da L \r\n\r\nProc. 2005.001.099403-6 - GUILHERME BRAEM REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls.122: cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC.2. Anote-se onde couber a convolação do rito para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.141568-8 - LEONARDO ABAZ REQUIEL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152760-0 - MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.77 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º e art.26 do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, i \r\n\r\nProc. 2005.001.154236-4 - HELENA GERALDINA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO FL. 58 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.007920-8 - IVANETE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC.2. Anote-se na DRA a conversão do rito para execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.024921-7 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025258-7 - EURIDICE EUZEBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Fls.70/77: ao para se manifestar quanto à eventual litispendência. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.030141-0 - ANGELO COELHO DA SILVA NETO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.038814-0 - PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC.2. Anote-se na DRA a conversão do rito para execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040305-0 - CONRADO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.18/19 e 86, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.063660-2 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1.Fls.93: expeça-se mandado de busca e apreensão.2. Esclareça o autor se pretende o sequestro \"on line\" dos valores relativos aos medicamentos, ocasião em que deverá juntar três orçamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142154-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausencia de verossimilhança do alegado, eis que há necessidade de dilação probatória.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.10/13, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que ensejou a reprovação do autor no exame social e determinar definitivo o seu ingresso no curso de formação de oficiais da PMERJ.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme art. 475, I do CPC.Ao Ministério Público para ciência da decisão.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.053345-2 - JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061432-4 - CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRRES Atenda-se ao Ministério Público - Ao autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102714-1 - CLEMILDA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.103864-3 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117624-9 - MILTON DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.11/12, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151013-7 - RITA DE CASSIA BERETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.195003-4 - JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.219745-5 - PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001367-7 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002358-0 - ISAIAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão. Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145501-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.11/12 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, iguala \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9 - GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Assimsendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.13/14 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar s \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.10/11 e 17, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027936-5 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.11 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu \r\n\r\nProc. 2007.001.042392-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MRTINS DUARTE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.11/12 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.09/11 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igual \r\n\r\nProc. 2007.001.097671-4 - TEREZINHA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os utensílios devidamente indicados na inicial e às fls.12/13 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar \r\n\r\nProc. 2007.001.170996-3 - JOÃO BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.53: expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180422-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.15/20 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152767-8 - HERONDINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015041-3 - GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA, MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareca o autor Geronimo propositura de acoes identicas (pedido 09 de fl. 12 e pedido 04 de fl., 21). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030457-8 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Sentença:\"... Pelo exposto, torno definitiva a tutela e julgo procedente o peidotal qual formulado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Fls. 209: Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 348 /349 - Esclareca o Sr. OJA, para melhor compreensao dos fatos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135138-6 - ARLETE SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: FERNANDA AVERBUG As partes sobre a data designada para perícia, dia 17/04/08, às 12:30 h, no Forum Central, na Av.Erasmo Braga,115, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2005.001.008524-3 - JAIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA As partes sobre o laudo médico \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Em tais condições, julgo improcedente o pedido dos autores, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno-os ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo a regra do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que os mesmos são beneficiários da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Georgia VasconcellosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.152871-0 - BRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Fl. 69 - As partes sobre a data do exame. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061622-2 - ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Sentença:Ante a inercia da p. autora, julgo extinto o processo n/f doart. 267, III, CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500372-6 (1821) - ISABEL LUCENA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:Fl. 333 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.044450-4 (3728) - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:E.-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 1998.001.170731-7 - DILCEA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007840-2 - VILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Fl. 237 - Oficie-se, fixado o rpazo de 20 dias para as informacoes sob p. de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.090355-7 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANACORDEIRO PEREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, \r\n\r\nProc. 2004.001.140433-0 - NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037185-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.035489-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Publicacao da sentenca de fls. 61/63: ... Isso posto, tornodefinitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisao do beneficio por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse,devendo ser observada a cota parte da autora e o limite maximo de beneficio do regime geral da previdencia para efeito de integralidade da pensao, apartir da vigencia da emenda constitucional 41, acrescidode correcao monetaria e juros de mora 0,5% (meio por cento-art. 1oo. \"F\" da Lei 9494/97) ao mes a partir da citacao, bem como opagamento das diferencas devidas, respeitadas a prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, respeitada a cota parte da autora, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.086571-8 - MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094805-3 - ROSA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112340-0 - ELIANE COTRIM AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137889-0 - FRANCISCA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1. Renove-se o ofício de fls.41 devendo ser encaminhado ao Secretário de Planejamento e Gestão, fixando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2. À autora para atender promoção do MP de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.047019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.013862-0 - JÚLIO CESAR BARSZEZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo o autor juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 10 e 12) e declaração do órgão de origem (fl. 27) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2002.002.19180Data de Registro : 28/05/2003 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL Julgado em 25/03/2003Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão do autor no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 27,excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 27 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intimem-se, anexando cópia de fls. 27.Cumpra o autor o determinado às fls.22, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:1. Fls.158/164: ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 494112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Anulatória movida por RAPHAEL CONDE ALJAN e OUTRO em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.067836-0 (3794) - LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 1996.001.132286-5 (5544) - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B. PELLON (RJ-020387)), Interessado: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.144581-0 - VERA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO. (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.142336-0 - GILBERTO NOBRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.042469-2 (1858) - CYRENE CANEDO ESTELITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2000.001.124938-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 257 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.048986-8 - TANIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 196 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087284-6 - MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 170/173 \r\n\r\nProc. 2005.001.070155-0 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Declaratória movida por HAMILTON BARATA NETO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.105680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.148476-5 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.187/189 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nProc. 2006.001.114315-0 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls.135/139 no duplo efeito. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074759-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.GILBERTO BRANDÃO COUTO, tel:2527-9154 Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após a realização da perícia será apreciado o pedido de produção de prova oral. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1959.001.500009-6 (4934) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X EMILIO AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE (RJ-004238) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1996.001.026619-2 (5090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LEOTILDE PARAMES FORTES), ISAURA PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), RUTH LOUREIRO PARAMES), HELENA PERES PARAMES), VICTOR FERNANDO PARAMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:O artigo 34 da Lei de Desapropriação já foi cumprido por ocasião do levantamento de 80% (oitenta) por cento do valor depositado, sendo desnecessária a sua renovação, ressaltando, ainda, que caso exista débitos pendentes, o próprio Município poderá trazer aos autos. Expeça-se mandado de levantamento do saldo existente na conta em favor dos Expropriados ou venha procuração recente, eis que a existente nos autos data de 1996. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032662-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) ÀS PARTES SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.099376-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) ÀS PARTES SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.051642-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X LAPEC LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, SERVIÇOS RADIOLÓGICOS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059952-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Recebo os Embargos. D.P.D. A.Ap. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063992-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064007-6 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X RACHELE MOLLO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A.Ap. Aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.065459-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES X JOSEFA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065464-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X GILBERTO NOBRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071453-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY, JOSE RICARDO DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Recebo os Embargos. D.P.D. A.Ap. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.088749-7 (1959) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071091-0 (4720) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RIO SOL RIO SERVICOS DE OBRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme documento que se segue \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.130550-3A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512) Despacho:Fls. 02 vº - À CEDAE \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:1 Fls. 14/15: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059260-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00 (novecentos e doze Reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Regularizem-se os recolhimentos conforme certidão de fls. 259. Forneça o denunciante as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130550-3 - ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.027220-8 - JOSE MARCELO CARDOSO DE LIMA, CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: A planilha apresentada não contempla o valor das custas, honorários e o cálculo referente ao segundo réu, devendo a mesma se adquar aos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.027246-4 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Vicotr Cezar, tel: 2256-9511. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.051649-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM ALGO A REQUERER NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121841-6 - MARCELO DA CRUZ INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 204 VERSO, BEM COMO PARA DIZER SE FOI REALIZADA A PERÍCIA DESIGNADA, RELATIVAMENTE AO AUTOR MARCELO DA CRUZ INÁCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038257-0 - LEVY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), ASGM RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL, Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)), COLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C LTDA Despacho:Considerando que o 3º Réu não existe mais, diga o Autor se tem interesse de prosseguir no feito em relação a ele \r\n\r\nProc. 2004.001.119488-8 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM/RJ Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.223/255 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155746-1 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária movida por CLAUDIR DA COSTA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Fls. 121/129 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.156637-0 - RAFAEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/111 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139012-8 - ANESIO CARVALHO, CELSO DE CAMPOS, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS, EDSON ANTONIO COSTA PINHO, JORGE FERNANDES TELES, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, MARIO DA ROCHA MAXIMO, OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA, SERGIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.228/244 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.157519-1 - MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.76/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.009646-5 - ELAYNE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.56/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.214396-3 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X PRESIDENTE DE DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada para que preste a s informações no prazo legal. Com a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.058588-0 - OLGA ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como autoridade impetrada o Ilmo. Sr. Presidente do Rioprevidência, anotando-se onde couber. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.051309-0 - DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI, ELISEU DE AMORETI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:À Ré \r\n\r\nProc. 2008.001.005967-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X OSWALDO DE LUCA FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2008.001.007241-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO Despacho:Mantenho a ddecisão de fls. 53. Defiro a dilação do prazo por trinta dias \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1979.001.500114-9 (12792) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 748 - Nada a prover \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021431-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 2 de fls. 14. 2. Traga a parte autora cópia da sua última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500282-0 (462) - MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.026403-7 - ANA PAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 325 - Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075479-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM ALGO A REQUERER NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015677-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Aos Réus sobre o pedido de inclusão de medicamentos \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.144421-2 - NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ Despacho:Conforme se observa do documento de fls. 199, apenas um dos medicamentos pleiteados já foi retirado pelo autor na SES. Assim, digam os réus se concordam com o pedido de substituição dos remédios (fls. 192/196 e fls. 201/205). \r\n\r\nProc. 2005.001.018387-3 - MARCIO SANGENETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.063727-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 99. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078448-0 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.081650-0 - VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.092527-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148062-0 - CELIA MARIA HONORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.005427-3 - JAQUELINE ROBADEY, CLEONICE DA SILVA ROSA, ALCINEIA MARINI RIBEIRO, NADIA MARIA DE SOUZA SILVA, VALDICEA ORTEGA DE SOUZA, TELMA TEIXEIRA COELHO, PAULO AMERICO MEIRELES DE AGUIAR, DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA, ANA FLORIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.141/144 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.035014-7 - CAMILA AMANCIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls.70/75 no efeito devolutivo. À Apelada. (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.059260-0 - JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que os réus entreguem à Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal, para o tratamento de sua doença crônica, , sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.069457-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6 - IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.118/122 no efeito devolutivo. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.078992-3 - GUIOMAR CARVALHO DOS SANTOS, UBYRATAM DE OLIVEIRA, SALVIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5 - LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.78/82 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3 - AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/72 no efeito devolutivo. Ao apelado (Defensoria Pública). Diante da cettidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 73/83. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156517-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.52/58 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.018500-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102636-7 - SYLVIA CARDOZO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.107146-4 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.119287-5 - TEREZINHA DO CARMO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124971-0 - OSVALDO LUÍS VENTURA BÁRCIA RODRIGUES, DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, HUDSON LUZ TRINDADE, SERGIO NUNES AYRES, JOÃO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:Considerando que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça, vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões como a aqui proferida, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à economia pública, reconsidedo a decisão de fls. 50/53. Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.154225-4 - FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.165230-8 - NORMA ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201271-6 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215199-6 - LIANA O REILLY DA SILVA LIMA, CLAUDIA O REILLY LIMA, ISABELA O REILLY LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a legitimidade do réu indicado, observando-se o contracheque de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.051341-8 - JORGINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CEDAE Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra a parte autora o art. 282, do CPC, emendadno a sua inicial, devendo ser formulado pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.053317-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a sua inicial, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira e cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165075-9 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/75 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensor Público) \r\n\r\nProc. 2007.001.028499-3 - JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 87/93 e 94/104 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031709-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/144 no efeito devolutivo. Ao apelado (autor). Desentranhe-se fls. 146/150 e devolva-se ao Município. Fls. 145- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042478-0 - CREUZA DE FREITAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.47/54 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.055372-6 - ARNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pela autora uma vez que revela-se desnecessária ao deslinde da controvérsia. Às partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235546-2 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096075-2 - JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PROC DO ESTADO) Decisão:É assente na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). Quanto aos demais aspectos, na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 167- Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.017080-7 - IDINEIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça a parte autora qual foi a forma de sua admissão no serviço público \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088389-0 - MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO), MARCIA REGINA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736) Despacho:À Autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149732-7 - JOSEFA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER-PGE8 Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.203917-5 - MARIA DO CARMO VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumprido o despacho proferido nesta data nos autos da impugnação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.001.015336-2 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:A planilha apresentada pelas Exequentes contemplam juros de 12% (doze por cento) ao ano, ao invés de 6% (seis por cento) ao ano. Não coantempla as custas e nem os honorários. Assim, a planilha deve ser adequada aos exatos termos do julgado, devendo ser aplicado os juros de 6% ao ano, nos termos da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.154318-6 - MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Traga a Exequente a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. JOSÉ ISMAEL JUNIOR, tel:2717-5473. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fls. 204 - anote-se. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003026-9 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS AGRA E OUTROS, ALESSANDRO SANTOS AGRA, LEONARDO SANTOS AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Fls. 417 - Venha a procuração. Fls. 418 - Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo está em ordem, nada havendo a sanear. O pedido de Denunciação da lide ao Município do Rio de Janeiro se restringe à discussão acerca da legitimidade de parte, sendo, portanto, descabida a pretensão da Ré em proceder a denunciação da lide à pessoa jurídica a quem atribuí o dever de reparar o dano e, conseqüentemente de figurar no pólo passivo do litígio. Defiro a produção da prova documental suplementar. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.José Ismael Junior, tel: 2717-5473. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após a realização da perícia será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052400-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Venha a prova documental protestada no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128732-5 (3022) - ARMENIA CAIAFA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS 20% - DEVIDOS AO DR. CARLOS J. V.DEL GUERCIO-OAB/RJ 13.923) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À AUTORA). \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS, MARCIA DA COSTA BRUM, ODENIR DA COSTA BRUM, MARIA DE LOURDES DA CUNHA, PEDRO CELESTINO DA CUNHA, JOSE CELESTINO DA CUNHA NETTO, MILTON MOREIRA, GUSTAVO MOREIRA, LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA, SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA, ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO, ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO, EDA DE MENEZES BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 1997.001.065859-0 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125743-0 - JUSSARA OVIDEO VALE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO DO PRECATÓIRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se as guias \r\n\r\nProc. 2004.001.094560-6 - RACHELE MOLLO JANNUZZI, MARCO ANTONIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.111459-7 - ILZA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.008198-7 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, TATIANA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. M. FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.93/99 no duplo efeito. Às Apeladas. (Autoras) \r\n\r\nProc. 2006.001.042468-4 - CLEDES DO CARMO VIEIRA, CLAUDIA PAVAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária movida por CLEDES DO CARMO VIEIRA e CLÁUDIA PAVÃO DE ASSIS em face do RIOPREVIDÊNCIA. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Fls. 83/86- À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059876-5 - IVETTE DE MENDONCA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA LEITE-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 142/143. Ao Réu sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 131/132 uma vez que os elementos necessários ao julgamento da lide encontram-se às fls 77/83. Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138168-1 - TEREZINHA FERREIRA VITAL, MARIANGELA FERREIRA VITAL, MARILZA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Oficie-se prestando as informações. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.034471-0 - MARILIA RIBEIRO CABRAL, FLAVIA RIBEIRO CABRAL, LEDA MACHADO DA COSTA, GEÓRGIA LUCIA DUARTE DA ROCHA, MERCEDES DA SILVA ROCHA, REGINA COELI MEDINA FREIRE, MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE, SHEILA MEDINA FREIRE, MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANÇA, LAVINIA MOTTA DA ROCHA, EDITH BAPTISTA PIRES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELLA DE AZEVDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ARTUR CASTANON MOREIRA DA SILVA, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO, JUPIRA LIRA DA SILVA, THERESE MARIA HUTH MACEDO, REGINA MARIA CORREIA NEVES, CLAUDIA RENATA PERALTA, CLAUDIA REGINA PERALTA, PIA LEOCADIA DE AVELLAR PERALTA, BARBARA HELIODORA AVELLAR PERALTA, ROSINA RODRIGUES CASSIBI, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES, ITALA TOURINHO MARINS, ROSANA ANDRÉA DE FARIAS ABRAHÃO, MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Fls. 176 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099087-5 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, observando-se o ofício de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.001.134871-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE 1 - AS PARTES SOBRE FLS. 30/35 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171794-7 - SANDRA HELENA DE PAIVA D ARCO, VANESSA DE PAIVA D ARCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA ÀS PARTES SOBRE FLS. 60/65. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049477-1 - YEDDA SALAMONDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de taxa judiciária, voltem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061930-9 - MONICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCORADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 34 - À Autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053847-6 - CARLOS LUIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES, COMPROVADAMENTE, ACERCA DO PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30/11/2002 (1ª PARCELA DO SALDO RESIDUAL) E JULHO DE 2003 (DATA DE REFERÊNCIA DO PRIMEIRO DEPÓSITO). \r\n\r\nId: 494287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040971-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163674-1 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.136260-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 119/122 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018069-1 - J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163012-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 383/385. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151493-3 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124885-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099133-6 - JANAINA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.032367-8 - JOSE MARIA DE DE SOUZA BARBOSA, IRENE DE JESUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.269---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038542-0 - GERALDO M VILA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/212 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126636-0 - CONCEICAO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.142/146-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056255-7 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM CLS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.061461-2 - MIGUEL MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095838-4 - SOLANGE PINTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, nos termos do documento de fls. 21.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.065381-2 - MÁRIO SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, INCONSTITUCIONALIDADE NA EXIGÊNCIA DE LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO MAIS O VIGOR FÍSICO É INDISPENSÁVEL PRA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO. ASSIM, POR INEXISTIR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, REQUISITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, INDEFIRO O PEDIDO NESTE SENTIDO.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134318-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063778-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Processo nº 2008.001.063778-8D E C I S Ã O Defiro a gratuidade de justiça. O direito da parte autora está fundado na Lei Municipal 3167/00, regulamentada pelo Decreto 9936/01, preenchendo assim, os requisitos para obtenção do \"passe livre\", de acordo com os documentos que instruem a peça inicial.Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento.Intimem-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena da multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação.Citem-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.006204-4 (2772) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO D (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 111/114 \r\n\r\nProc. 2000.001.085897-0 - OSWALDINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Condeno a ré ao pagamento de compensação a título de danos morais devidos à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos fundamentos já expostos, atualizados a contar da sentença;Condeno a ré ao pagamento de compensação a título de danos materiais devidos à autora, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondentes aos 16 (dezesseis) meses de alugueres sobre o imóvel referente ao nº 230, deixados de se perceber pela suspensão do fornecimento de água, considerando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) estipulados em contrato locatício rescindido anteriormente, relativos ao período de dezembro de 1999 até março de 2001, quando houve a ciência pela ré da determinação judicial de restabelecimento do serviço, por força do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em 23.01.2001. O valor deverá ser atualizado a contar do vencimento de cada parcela de quinhentos reais, incidindo os juros legais. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135256-0 - SERGIO MEDINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), LUCIO SANTOS LADEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO E ASSIM AUSENTE UM DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080229-7 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA O SR. PERITO O DETERMINADO AS FLS.198. \r\n\r\nProc. 2005.001.059814-3 - VICTOR FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 81/83 \r\n\r\nProc. 2005.001.062981-4 - CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA O RECOLHIMENTO DO ATOS DISTRIBUIDORES NA CONTA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA N. 600201332-1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095939-5 - GUSTAVO HENRIQUE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES RETORNE O PRESENTE FEITO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133384-2 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.154787-8 - RENILDO CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027687-7 - MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Processo nº 2006.001.027687-7D E C I S Ã ODefiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas do réu, \r\n\r\nProc. 2006.001.123799-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Dessa forma, indefiro a produção das provas requeridas as fls.78, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129435-8 - PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SDICOFF À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.145/146.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7 - LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido formulado. Condeno a parte ré a pagar ao autor as seguintes importâncias: a) em razão do dano moral a importância de três mil reais a serem corrigidos a contar da sentença; b) indenização por danos materiais e lucros cessantes fixados em R$ 20.877,70, corrigidos com base nos índices estabelecidos por esta corregedoria desde o evento e com juros legais também contados do evento. Como conseqüência, condeno réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre R$ 23.877,70. \r\n\r\nProc. 2006.001.163347-6 - MARCELO CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor total da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.165472-8 - MOACIR FERREIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167588-4 - ADELIA ANTONIA DA SILVA, Procurador: MARIA DAS NEVES MARQUES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014754-0 - EDSON DE BARROS KOPKE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ) a pagar o pecúlio post mortem ao Autor (Edson de Barros Kopke Júnior), acrescido de juros moratórios de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do artigo 1º-F da lei 9494/97 e correção monetária nos termos da lei. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Remeto o feito à apreciação da instância superior nos termos do artigo 475, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.018984-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:roc.: 2007.001.018984-4DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076315-9 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DETRAN RJ Sentença:Ante ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa.Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, uma vez que não se trata de hipótese prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087064-0 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090672-4 - GILVAN MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO. EM RÉPLICACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108191-3 - SANDRA OLIVEIRA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110367-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134402-0 - LUAN CARNEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173130-0 - NILZETE NARDE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 48, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174086-6 - NILZETE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175565-1 - ANNINA GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas do réu, \r\n\r\nProc. 2008.001.055577-2 - PEDRO GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus por suas Secretarias de Saúde tomem as providências necessárias para realização dos exames mencionados as fls. 03 da peça inicial, sob as penas da lei, no prazo de 72 horas.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063983-9 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.064916-0 - EDUARDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067530-1 - NELSON VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145846-2 - ROSEMARY LOPES DOS SANTOS BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova, nos autos,d e resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218389-4 - RONALDO FLORÊNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061856-3 - CLAUDEMEIA QUINTES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.056942-9 - JOSE SHIRLEY JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149675-8 - HERANCA JACENTE DE COLLETE NILSON PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MANOEL VENANCIO DE SOUZA), MILTON BELMONT), PEDRO BELARMINO FILHO), MARECHAL HERMES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004084-0 (5574) - CALDO CANTINA DO IACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 89/92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054012-2 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para: (i)Extinguir o processo na forma do art. 269, I, CPC.(ii)Condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa com aplicação do art. 12 da Lei nº 1.050/60. Aplico o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061317-6 - JOSÉ DO NASCIMENTO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, e do pecúlio post mortem, tudo devidamente corrigido e acrescido de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.209254-2 - MATILDE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 17, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057380-4 - CAROLINDA DOMINGOS POSTAI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, ANTE A EXTINÇÃO DO IPERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 494288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.034844-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1 - fl. 239/248 - Ao Município do Rio de Janeiro.2 - fl. 258 - Defiro dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074940-5 - PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DE FL. 73 SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017395-2 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TERÇO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:1 - fl. 355 - Considerando que a informação acerca do valor depositado sempre terá uma defasagem em relação ao momento que enviada a informação e o momento da expedição do mandado, a instituição financeira será oficiada após a expedição do mandado para informar o valor exato que foi levantado com os acréscimos legais. 2 - Ao autor para recolher as custas devidas (fl. 324/325) em dez dias devidas em 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065558-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036445-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006374-9 - PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 150 - Ao réu.2 - Informe a autora se ainda possui interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo justificar o pedido, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.155392-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.082949-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a declaração de inexistência do serviço de esgoto sanitário, de modo a ensejar a exclusão dos valores correspondentes a este serviço da conta de água, bem como a repetição do indébito. Defiro à parte Ré a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o Dr. (...), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Defiro ainda ao Réu a produção de prova documental superveniente , nos termos do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179856-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500016-3 (12530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X JOAO GONCALVES DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). MARIA DA GRACA ALMEIDA FEIJOLE (RJ-068783), Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:1 - Ao expropriado para comprovar o cumprimento do Art. 34 do DL 3365/41, conforme requerido pelo Município.2 - Ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.078487-8 (2391) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ROBERTO COIMBRA BUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-015590), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116123-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ALZARINO PEREIRA MACHADO Decisão:1 - Diante do falecimento do expropriado (fl. 138), suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC.2 - A fim de se regularizar o pólo passivo, ao expropriante para promover a habilitação dos herdeiros de Alzarino Pereira Machado com a intimação dos mesmos para integrar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150991-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X PAULO ADARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado para 2.387,6877 UFIR/RJ equivalente a R$ 4.177,26 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).Sem custas. Sem honorários face à argumentação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163707-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊIA 49207/RJ X ZILA DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082725-3 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042629-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)) X WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhemento das custas. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500129-4 (1131) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARIA GUIOMAR T DA FONSECA (RJ-047921)) X THOMAS JULIO NARGONINER E OUTROS), VIVIAN CAROLE MOEMA ELLINGER MARGONIER), CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO), ANA LUCIA ASSIS TINOCO), SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES), WALTER ELLINGER), KATHE BERTA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), EDSON RIBEIRO SOARES, Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119956-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:fl. 47/48 - Cite-se, na forma requerida.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FL.47/48 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085400-2 (5473) - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1 - fl. 375/376 - Anote-se.2 - fl. 379/380 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.135621-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Ao Detran para recolher a taxa judiciária devida em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.069459-7 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.109206-6 - VALTAIR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:1 - fl.268/282 - Esclareça o peticionário seu pedido, uma vez que já houve sentença no presente processo, não cabendo nesta fase habilitação no pólo ativo, sob pena de se violar o princípio do juiz natural. 2 - fl. 240/267 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159307-9 - JOSE ANTONIO LOURENCO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Postula a patrona do autor (fl. 232) pedido de Requisição de pequeno Valor dos honorários sucumbenciais, bem como expedição de precatório do principal em favor da parte autora...Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. \r\n\r\nProc. 2004.001.033815-5 - ONEAS CUSTODIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 118 e a manifestação do exeqüente (fl. 119) e da transferência realizada (fl. 122/123), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.095395-0 - JOSE PROCOPIO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 109 e a manifestação do exeqüente (fl. 110) e da transferência realizada (fl. 113/114), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.147084-3 - MARIA DE LOURDES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.000635-5 - ROSA OLIMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143092-6 - NORIVAL DE CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Considerando que o réu regularmente intimado para pagar a importância a que foi condenado, deixou transcorrer in albis sem efetuar o depósito, bem como apresentar qualquer manifestação que justifique o não pagamento. Considerando ainda o posicionamento sumulado pelo nosso Tribunal de Justiça.SÚMULA Nº. 137 \"A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\". Defiro o pedido de seqüestro formulado pelo exeqüente, que deverá ser realizado através de OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170281-6A - DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Considerando que as contas bloqueadas (fl. 436/440) eram do BANERJ e a conta que se requer o desbloqueio é do Itaú, esclareça o executado se as contas do Banerj foram substituída pela conta indicada, devendo nessa hipótese comporvar a substituição. \r\n\r\nProc. 1998.001.100596-7 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). RITA DE CASSIA ROSSETO WOLSKI (RJ-061420)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas da impugnação interposta.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121746-1 - CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X CTC CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Diante do novo prcedimento na execução. Ao exequente para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131675-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 108 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui provas a produzir.fl. 106/107 e fl. 108 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104705-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.062940-8 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOANNE DE MATOS FERREIRA (MG-064819), Dr(a). JULIANA CUNHA VILAS BOAS (MG-093845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que dele conste \"Estado do Rio de Janeiro\", tendo em vista que os réus indicados não possuem personalidade jurídica própria.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.145685-4 - JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:DENEGO A ORDEM e casso a liminar deferida. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.034216-1 (3708) - LAURIDES DA SILVA RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-051659)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.017654-6 - ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA (RJ-112718)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099412-9 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLHER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148956-0 - MARIA LAVINIA COLONIA JOBIM (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM para julgar extinto o feito, na forma do art. 267, inciso IV, com relação à anulação das multas e JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA para tornar definitivo os efeitos da liminar deferida. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.027406-9 - CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050103-7 - RODRIGO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM para julgar extinto o feito, na forma do art. 267, inciso IV, com relação à anulação do auto de infração nº 133085244 e JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA para tornar definitivo os efeitos da liminar deferida. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134698-2 - KENNEDY CAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença: CONCEDO A ORDEM, para determinar que a autoridade impetrada forneça a documentação referente ao veículo Ford/Escort recuperado entregue ao impetrante no dia 24/05/07.Sem custas, face à isenção legal. Sem honorários (S.512,STF e S.105,STJ).Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.130086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor para recolher as custas devidas (fl. 324/325) em dez dias devidas em 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido de levantamento.2 - Ao autor para esclarecer o pedido, diante da manifestação de fl. 322 e fl. 355 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.074685-3 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.160509-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 144/145, diante do que consta a fl. 131/143 que indica que esta havendo consumo de água. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069551-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, dentro do poder geral de cautela, defiro, em parte, a antecipação de tutela requerida para que o Estado apresente ao Juízo, no prazo de 15 dias, cronograma objetivo para a regularização do fornecimento de gases medicinais para os hospitais públicos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se item 2 de fl. 2456 (\"...2 - Aos peticionários de fl. 2050, 2251, 2312 e 2354 para atenderem ao requerido pelo M.P...\"). \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) 1 - fl. 2458 - Diante da resposta do ofício, ao contador que deverá ainda atender o requerido na certidão de fl. 2517.2 - Certifique o cartório se os peticionarios de fl. 2050, 2251 e 2354 se manifestaram em relação ao despacho de fl. 2456.3 - fl. 2506/2516 - Certificado o correto recolhimento das custas (fl. 2516), manifeste-se o réu. Após ao M.P..4 - fl. 2459/2505 - Ao réu. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.109095-7 (3989) - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM-RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:...A isenção a que se refere o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 é de custas, não da taxa judiciária. Por outro lado, o art. 115 do Código Tributário Estadual só concede isenção da taxa judiciária às autarquias estaduais quando litigam na condição de autoras. Incidência do Enunciado nº 42 do FETJ e da Súmula nº 76 deste Tribunal. Manutenção da condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decisão mantida em reexame necessário e recursos voluntários desprovidos. Sentença mantida Dês. Agostinho Teixeira de Almeida Filho - julgamento: 11/09/2007 - Décima Câmara Cível - Apel. Cível nº 2007.001.17179. (grifos nossos)A taxa judiciária é devida pelas autarquias. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Decisão:Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.023781-4 - CLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BOGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 365/368. \r\n\r\nProc. 2002.001.071888-9 - SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.091785-2 - CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.106675-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 239/240 - Anote-se. 2 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.075201-4 - DINO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIAQ CRUZ 2 - Após abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.108657-5 - ELIANE BARRTEO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131126-1 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022900-9 - VANDA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046061-3 - CONCEICAO DEISE PEDRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051634-5 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.079915-0 - PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ATENDA-SE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.096934-0 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.115854-0 - ANTONIO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:fl. 254 - Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.117906-3 - WALTER CALDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138990-2 - MARIALVA GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156720-8 - ROBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000523-7 - ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000874-3 - EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009531-7 - REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031662-0 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034929-7 - EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078320-9 - IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078387-8 - WILSON SALES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079244-2 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.094674-3 - CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098790-3 - ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118324-0 - MARLENE TEIXEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120856-9 - ANDREIA HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126025-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6 - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: A autora para fornecer carta de sentença para cumprimento do julgado. (LEDA SALLES TUPINAMBÁ - DR. CAROLINA TUPINAMBÁ - OAB 124.045-A) (PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nProc. 2006.001.142670-6 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158102-6 - EDILSON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162324-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166864-8 - VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 27/28). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037349-7 - MANOEL BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Abra-se vista a D.P. para que se manifeste em relação ao despacho de fl. 49.3 - fl. 52/73 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066284-7 - NORMA PENHA MUNIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Tragam as autoras cópias de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 33/35 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083093-8 - DEIVISON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Diante do certificado, republique-se a sentença de fl. 42/43 com as devidas correções. (SENTENÇA: ... Isso posto, torno definitiva a tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC... ) (REPUBL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.116937-3 - RAMAX MUSICA E ARTES PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.151414-3 - NADYR MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIOO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - fl. 28/30 - As partes.3 - fl. 21/27 - ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.170281-6 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de inforamações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022893-0 - JANETE MONSTANS BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - fl. 63 - Considerando que o ofício é endereçado a 13ª vara de Família, bem como o conteudo do mesmo e o objeto da presente ação, desentranhe-se e encaminhe-se ao juízo da 13ª Vara de Família. 2 - Recebo a apelação de fls. 58/62 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149396-6 - THEREZINHA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152753-8 - JALTON BAPTISTA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024375-9 - PLINIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109454-3 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Retifique-se a autuação, considerando o que consta a fl. 22.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - fl. 30/32 - As partes.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044285-9 - CARLOS IVAN LUCAREVSCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070321-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo ao autor, mediante a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001354-7 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nReparação de Danos, danos materiais morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.165313-1 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.121413-0 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPAHO DE FLS. 196: \"Venha o depósito referente aos honorários periciais no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006175-0 - JESSI LERNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049514-1 - PAULO CESAR CORREA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094229-2 - GERMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.107811-2 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149084-9 - ANTÔNIA GOMES OLIMPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA THEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERII DE ACOR DO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.120834-6 (3573) - MARIA ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 192/202 - Ao réu.3 - fl. 209/217 - Ao autor.4 - Aguarde-se a sentença de restauração. Após serão apreciado os pedidos formulados à fl. 203/204 e fl. 205/208.5 - Ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123061-3 - LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078414-5 (3866) - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: THEREZINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a diligência de fl. 492. \r\n\r\nProc. 1998.001.160981-2 - IRANY RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004608-5 - GUMERCINDO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHAM AS COPIAS FALTANTES DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.136836-4 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 82 - Oficie-se, coforme requerido.3 - fl. 81 - Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001738-0 - WILSON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:fl. 85/86 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086629-2 - IDALINA SOARES BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148766-8 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que conste apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 26 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - fl. 33/34 - Nada a reconsiderar. Mantenho fl. 25 por seus próprios fundamentos.4 - fl. 42/43 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.154634-0 - NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER JAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - fl. 39/40 - As partes.4 - fl. 35/38 - Ao réu.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186687-4 - JAYSA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062920-2 - JOANA JUDITH PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148667-6 - ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 34 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 494290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.267076-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066634-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO (RJ-116997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/71, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072549-5 - ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS A/C 02, LUAN GAMELEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para adequar o pedido aos termos do art. 276, do CPC, eis que o procedimento escolhido foi o sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121579-3 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL D07 (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 111 a 114, 155 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. FOI FORNECIDA AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106413-7 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES E/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir erro contido na sentença de fls. 127/130, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052903-7 - GONÇALO JOSÉ DE ALMEIDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e 24 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.98/103 e 105/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186637-0 - ALOÍSIO CARDOSO C/C/ 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o apelo de fls. 74/79 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP e após subam os autos ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.054225-0 - THAIS ROSALINO DO COUTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO), PRESIDENTE DA FESP À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial mais documentos e fls. 57 - frente e verso e 58 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045732-4 - BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 Decisão:1. Autue-se corretamente, eis que se cuida de ação possessória (capa palha). 2. Indefiro a liminar por não verificar qualquer ameaça da posse pela simples propositura de ação reivindicatória. Pelo contrário, o réu está se valendo dos meios legais para tentar reaver a coisa litigiosa. 3. Ademais, a posse do autor está fundada em contrato cuja inadimplência confessa; logo, possível, em tese, ao réu buscar os meios legais para recuperar o imóvel. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023479-5 - ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO==PGE== Decisão:Recebo o apelo de fls. 145/160 no efeito devolutivo. Aos apelados. Ao Mp e após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069345-7 - WALDIR LOPES MIRANDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), BANCO PINE S A Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.043734-4 - JOAO SAMUEL VIEIRA(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 96). Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21, 22, 41 e 141 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030761-2 - SÔNIA CARVALHO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 193 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053029-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Cite-se a parte ré na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053029-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 55, 56 e 57 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071802-3 - RODRIGO DE SOUZA AMORIM(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (CEM REAIS).Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) medicamento(s).2)Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro (fl. 51 verso) na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 158) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 243: Ao réu para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152340-2 - AMILCAR SILVA GUIMARAES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO ESTADO POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11, 13, 14, 18 e 26 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051223-2 - PATRÍCIA KHADDOUR PINHEIRO C/C 11, ANA CAROLINA KHADDOUR PINHEIRO, NATHALY BERSOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 16 e 19 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como outros medicamentos de que a parte Autora venha a necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142995-1 - HENRIQUETA DALVA DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA=PGM= Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.114987-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM ALVARO CIRINO DOS SANTOS (D/C 02), GECELIA DE OLIVEIRA SILVA, MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28 E SEGUINTES É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 44 a 48 e 122 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. O perito apresentou proposta de honorários (fls. 98) com a qual concordaram autor e réu (fls. 102/103). Sendo assim, diante da concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor correspondente a oito salários mínimos.2. Diante do laudo apresentado às fls. 104/109 remeta-se ofício Presidente do Tribunal de Justiça, conforme Resolução n°. 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.3. Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 115/118. Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145207-1 - REGINA CELIA DE FREITAS PICANÇO A/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA===PGE==== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 26 e 74 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200801-4 - MARIA CONCEIÇÃO DO REGO DINIZ D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 a 26, 28 e 42 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032675-8 - ELIANIA MARIA MOREIRA GAMA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 18 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084907-8 - NOEMIA ALVES DOS SANTOS E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85 a 88, 106 e 107 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050835-6 - MARIA APARECIDA COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e fl. 17 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147834-5 - MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063192-6 - DANIEL GONCALVES DA SILVA(B/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:JUÍZO DE DIREITO 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.073361-9Autor: Almir Neves de Souza Réu: Estado do Rio de Janeiro e OutroAção: OrdináriaDECISÃOConsiderando a certidão de fls. 71, nomeio, em substituição, para atuar como perito do Juízo Dr. José Luiz Xavier Pacheco.Sendo assim, fixo os honorários periciais em 06(seis) salários mínimos, tendo em vista a compatibilidade do valor com a complexidade da perícia a ser realizada, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Intime-se o I. perito para designar dia e hora para realização da perícia. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM (M/S=A=3), EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111302-1 - LUIZ LUCIO DA SILVA M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA =PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 59/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075428-8 - DJANINE BRANDÃO DE OLIVEIRA M/S B-3, SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial, mais duas cópias da docudmentação e duas de fls. 75/76 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.163568-2 - MARCIO RICARDO ALVES COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS., 142/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA -==PGM== Despacho:Devolvo o prazo para eventual manifestação da parte autora, tendo em vista a certidão da serventia (fls. 263) que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIOS ÀS FLS., 148/153 \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122746-4 - GUILHERME GOMES SOARES BRITO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento das fraldas indicadas na inicial, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151697-8 - PAULINA SCHEINKMAN A/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO==PGE== Decisão:Recebo os apelos de fls. 123/135 e 137/153 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164334-4 - REGINALDO HONORATO DE OLIVEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176827-0 - ARLETTE DOS SANTOS COUTO D/C 10, MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/85 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181805-3 - CAYO SILVA GRIPP A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014048-1 - MARCIA MARIA GOMES VIEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/101, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070256-2 - CARLOS DE SOUZA ARAUJO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072307-3 - MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda a inicial. anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.Defiro JG, POR ORA, venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074760-0 - CELI ROSA MILEIPP A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREEVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168162-0 - RAIMUNDA PEREIRA CARDOSO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195211-0 - CELIA MARIA DA SILVA NETO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201508-0 - CLEMILSON GOMES DA SILVA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211026-0 - RUBENS CHAGAS DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do utensílio indicado na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215128-5 - EZILDA LOPES DA SILVA LOUZÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200354-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO A/C 12, BEATRIZ SILVA FERREIRA, PATRICIA SILVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030825-8 - BENILDE CANDIDA CORTES DA ROCHA (A/C6), JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) À parte autora para adequar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer aos termos do art. 632, do CPC, bem como informar a data de início a ser informada na planilha solicitada. \r\n\r\nId: 494321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:\"Cite-se na forma do art. 730, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.125907-6 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038614-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057636-0 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa a valores superiores a R$ 24.900,00, recolhendo a diferença de taxa judiciária, visto que a emenda à inicial foi protocolada em 06/03/2008 quando o valor do salário mínimo já era de R$ 415,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169762-6 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061598-5 - DENISE MARIA BEZERRA CASADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, observando o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035529-1 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\"1- Recebo a emenda de fls. 73 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. D.S.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao exeqüente sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059025-5 - PIETRO GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para análise de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123255-1 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SERLA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a petição de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.244223-1 - COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.059138-7 - ABINEL REGIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTA JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.145378-6 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre resposta do ofício (receita federal). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.015003-6 - DENIR DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" Designo a Audiência de Justificação para o dia 15/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (SP-131777)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Portaria 01/2007 - Ao ERJ para se manifestar nos autos mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Despacho:\"I. para que se renove o passe especial da impetrante. E. mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.121737-9 - FASTEL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X DELEGADO TITULAR DA VIGÈSIMA SEGUNDA DELACIA DE POLÍCIA PENHA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para recolher as custas remanescentes no valor de R$ 12,78 na conta Atos do Oficial de Justiça (1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.001.135466-8 - ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte impetrante, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021081-1 - MAURO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 187/193\" (do autor), \"no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2008.001.049144-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 0005 2008), FLÁVIO ROGÉRIO ROCHA DE ALMEIDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para atender o determinado à fl. 99, salientando-se que não houve exclusão de partes, mas mera alteração, conforme fls. 114 e 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.058245-3 - LUIS FELIPE GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:\"Venha cópia do último contra-cheque ou da última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. D.S.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.061220-2 - LAURO FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO REZENDE, MARCELO COSTA BARROS POSE, ARY BERNANDO DA SILVA FILHO, GERALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ Decisão:\"Recebo a emenda à petição inicial (fls. 117/18). Anote-se...Frise-se, inclusive, que somente um autor indica residir no local e não há nos autos, sequer, a licença para construção do imóvel. Ademais, as declarações de fls. 100/105 indicam áreas não edificantes nos terrenos e o laudo do engenheiro civil e do técnico em agrimensura (fls. 107/108) são superficiais e atestam sobre obras inacabadas, não podendo garantir o projeto final da construção. Ressalte-se, por fim, que a manutenção dos autores na posse afetará bem maior que é a natureza, sendo que esta, uma vez atingida, não será resgatada como antes e uma obra, se demolida pode ser reconstruída ou até indenizada. Em face do exposto, não estando presentes os requisitos legais autorizativos, INDEFIRO A LIMINAR. Citem-se. Intimem-se\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre resposta do ofício (receita federal). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179935-6 - SAMUEL CALIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.045673-3 - LEILA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121687-6 - ROBERTO SOARES DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.134564-0 - MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, observando o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\"À parte credora. Sem manifestação em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY PGE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre petição do perito (fls. 157/158) \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5 - SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.146718-6 - BENEDITA VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE, CONFORME O ART. 475, \"J\", 5º DO CPC;3 - NO SILÊNCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NA FORMA DO ART. 1º \"d\" DA RESOLUÇÃO TJ/OE, Nº 22 DE 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Despacho:\"Venha a planilha atualizada. D.S.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\"Esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159399-5 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA (AC/8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 13, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052657-5 - JOSÉ SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 86/94\" (do 1º réu-ERJ), \"no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Decisão Saneadora. Defiro o pedido do Estado... para convolar o rito processual em ordinário (...). Nomeio perito contábil do Juízo o Dr. Jose Eduardo Tostes (...). Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Às partes sobre as solicitações do perito em fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 127/132\" (do autor), \"no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2007.001.096286-7 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 88/91\" (do autor), \"no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264765-5 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X TABELIONATO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, pois a decisão do Desembargador é clara ao afirmar que a competência do 1º grau será analisada no curso do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010550-0 - ADAIR SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025724-4 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.031743-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do RJ não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa a valores superiores a R$ 24.900,00, visto que a partir de 01/03/2008 o valor do salário-mínimo passou a ser de R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.057211-3 - MARLY DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Tendo em vista a relação de medicamentos requeridos às fls. 03/04, venha cópia do último contra cheque e da última declaração de I.R. da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2008.001.058667-7 - AMÉLIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA ... Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2008.001.060300-6 - VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.070331-1 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, bem como os Secretários de Saúde não possuem personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076378-0 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento dos medicamentos Complexo B, Ácido Fólico, Vitamina C e Carbonato de Cálcio. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\"1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista a gravidade da doença que é degenerativa e pode ocasionar óbito na criança e/ou graves limitações físicas e mentais, sendo este o único tratamento indicado, qual seja, a reposição enzimática com idursulfase, conforme laudo de avaliação médica de fls. 19/20; 2) Seguem informações em separado; 3) Ao Ministério Público para parecer final, uma vez que a matéria é unicamente de direito, dispensando-se a dilação probatória\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES (PGE) Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 89/93\" (da autora), \"no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154095-6 - EREDLISA AZEVEDO DO COUTO, DURVALINA SILVA VALADÃO, PULCÉRIA OLIVEIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213080-4 - DULCIMAR DE FATIMA ALVES, JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIANA DE SOUZA CARVALHO, MARLI LELIS DEMARQUES MAURICIO, SOPHIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188411-6 - ALESSANDRA REALE ISAAC (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.067752-0 - CEDEILDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria de Saúde não possui personalidade jurídica para integrar esta lide; Decisão em separado: ...Em face do exposto, proceda a autora a regularização de sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do disoposto no artigo 13 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\"Esclareça a parte ré se desiste da prova pericial\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214982-5 - ANDRE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.027362-4 - CLEUNICE SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034317-3 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a parte autora a legitimidade passiva do município, haja vista que o Hospital do Andaraí indicado na inicial como o local dos fatos ocorridos é federal e apesar de ter sido cedido à Administração do Município, já retornou desde 2005 à gestão Federal\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:\"À parte autora sobre a proposta de acordo da 2ª ré às fls. 170/173\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082041-6 - FRANCISCO OTÁVIO CARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre documentos jutados (fls174/183,186/190 e 155/203) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\"Recebo o recurso de Apelação de fls. 95/101\" (do autor), \"no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. D.S\". \r\n\r\nProc. 2008.001.057287-3 - GISELLE CRISTINA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ; 2) Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque o valor da causa ao rito ordinário. Optando pelo rito sumário, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114888-6 - RENILDA DE ARAUJO GIANNERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\"Esclareça a patrona se desiste da ação, haja vista a certidão supra\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre DAP apresentado (fls. 171/175) e declaração \"se vivo fosse\" (fls. 183/186) \r\n\r\nProc. 2007.001.175035-5 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264997-4 - ANA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:\"Esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu\". \r\n\r\nProc. 2008.001.040174-4 - FÁTIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao novo salário mínimo (SUPERIOR A R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária, visto que a emenda à inicial foi apresentada em 12/03/2008, quando já vigia o novo salário de R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.060745-0 - LUZINETE OLIVEIRA DA TRINDADE, FERNANDA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - As autoras para adequarem o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Ademais, retifiquem-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre o DAP de fls.69/70. \r\n\r\nId: 494315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Elivaldo dos Santos Teixeira \r\n\r\nR.G.: 13449844-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/060060-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Ramos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 09259216-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/093771-1 \r\n\r\nADVOGADO: André do Espirito Santo Lima \r\n\r\nOAB: Rj125204 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Regressão \r\n\r\nAPENADO: Wagner Balbino da Conceição \r\n\r\nR.G.: 11153235-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/045530-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jorge Leandro Fernandes Lopes \r\n\r\nR.G.: 10834907-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/072245-5 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Tal Requerimento, Posto que Não Preenchido O Requisito Objetivo. \r\n\r\nAPENADO: Osvaldo da Conceição Ladislau \r\n\r\nR.G.: 09356760-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020433-3 \r\n\r\nADVOGADO: Helio Batista Bilheri Filho \r\n\r\nOAB: Rj129577 \r\n\r\nDECISAO: \"Fls.116 À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando da Costa \r\n\r\nR.G.: 09372216-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nOAB: Rj033191 \r\n\r\nDECISAO: Resumo do Despacho: \"... a Fim de Se Estabelecer O Contraditório, Dê-se Vista À Defesa Para que Se Manifeste No Prazo de 05 Dias Acerca dos Novos Documentos, em Especial Aquele que Informa que O Apenado Se Encontra Submetido a Regime Disciplinar Diferenciado (Fls. 303/309). Após, Voltem Conclusos\". \r\n\r\nId: 494096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494097": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2409 AARÃO CARVALHO OMAR \r\n\r\nR.G.: 09189402-2 \r\n\r\nNº: 2410 ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 25683689-1 \r\n\r\nNº: 2411 ALBERTO CÉSAR DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13391875-5 \r\n\r\nNº: 2412 CARLOS MAGALHÃES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 08837469-9 \r\n\r\nNº: 2413 GERALDO SERAFIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01506433-0 \r\n\r\nNº: 2414 JOÃO GOMES CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10577072-1 \r\n\r\nNº: 2415 MARCELO DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 24056514-3 \r\n\r\nNº: 2416 MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 04431157-9 \r\n\r\nNº: 2417 NATANAEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21015123-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2418 ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 06241644-1 \r\n\r\nNº: 2419 AILTON VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20190700-3 \r\n\r\nNº: 2420 ALEX OLIVEIRA GARNIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20225236-7 \r\n\r\nNº: 2421 ALEXANDRO PEDROZO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11127844-6 \r\n\r\nNº: 2422 ALVARO STUY MONTEIRO PIRES \r\n\r\nR.G.: 21538767-1 \r\n\r\nNº: 2423 DÉLCIO LINS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09509913-1 \r\n\r\nNº: 2424 DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 12874698-9 \r\n\r\nNº: 2425 EDUARDO LEONEL BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 08921253-4 \r\n\r\nNº: 2426 FABIO DIAS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09705704-6 \r\n\r\nNº: 2427 GILBERTO BELARMINO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10711895-2 \r\n\r\nNº: 2428 ISABELLE GARCIA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12175609-2 \r\n\r\nNº: 2429 JACK DO NASCIMENTO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 11036065-8 \r\n\r\nNº: 2430 JORGE DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\nR.G.: 10478320-4 \r\n\r\nNº: 2431 JORGE HOMERO DIAS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22527114-7 \r\n\r\nNº: 2432 JORGE PEREIRA DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 04037105-6 \r\n\r\nNº: 2433 LEANDRO RENATO CORTEZ PORTO \r\n\r\nR.G.: 11815299-0 \r\n\r\nNº: 2434 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07519271-6 \r\n\r\nNº: 2435 NOÉ MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13393371-3 \r\n\r\nNº: 2436 RONALD DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11885425-6 \r\n\r\nNº: 2437 SEBASTIAO CARLOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11916009-1 \r\n\r\nNº: 2438 VALDOMIRO SOUZA DO AMPARO \r\n\r\nR.G.: 12049620-3 \r\n\r\nNº: 2439 VALTER RIBEIRO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 11415095-6 \r\n\r\nNº: 2440 WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21599280-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2441 ALESSANDRO DA SILVA EGYDIO \r\n\r\nR.G.: 21550997-7 \r\n\r\nNº: 2442 ALMIR BUFFEL MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11252647-0 \r\n\r\nNº: 2443 FÁBIO SANTOS BELO \r\n\r\nR.G.: 09130355-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2444 ANTONIO PEDRO DOD SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07153065-3 \r\n\r\nNº: 2445 CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10439291-5 \r\n\r\nNº: 2446 DAVID BRUNO MACIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20102363-7 \r\n\r\nNº: 2447 DENILSON HENRIQUE PORTO \r\n\r\nR.G.: 11401880-7 \r\n\r\nNº: 2448 DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13497715-6 \r\n\r\nNº: 2449 ERIVELTO DIAS ALVES \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 2450 EUDES DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 2451 FABIANO GALVÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12506792-6 \r\n\r\nNº: 2452 FELIPE VICENTE \r\n\r\nR.G.: 20809392-2 \r\n\r\nNº: 2453 GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 24869312-9 \r\n\r\nNº: 2454 JACKSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10225663-3 \r\n\r\nNº: 2455 JEFERSON SILVA RIBEIRO SIMPLICIO \r\n\r\nR.G.: 20901123-8 \r\n\r\nNº: 2456 JOSEMAR DE MORAIS CARDOZO \r\n\r\nR.G.: 12420480-1 \r\n\r\nNº: 2457 LUIZ WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 99904705-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 2458 MARCELO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636720-0 \r\n\r\nNº: 2459 MARCIO DOS SANTOS JULLIANELLI \r\n\r\nR.G.: 10680004-8 \r\n\r\nNº: 2460 MARCIO XAVIER DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13419263-2 \r\n\r\nNº: 2461 MARCO AURÉLIO NONATO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 12231051-9 \r\n\r\nNº: 2462 ROBSON JOSÉ CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21666811-1 \r\n\r\nNº: 2463 VANDERLEI DA GUIA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07878394-1 \r\n\r\nNº: 2464 WAGNER DE CARVALHO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 12137255-1 3a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 494097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 666 ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13002155-3 (1665) \r\n\r\nNº: 667 ANTONIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08253823-2 (1670) \r\n\r\nNº: 668 FÁBIO LUIZ TIBCHERANY \r\n\r\nR.G.: 08807219-4 (1685) \r\n\r\nNº: 669 FABIO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12075803-2 (1671) \r\n\r\nNº: 670 FLÁVIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12503113-8 (1672) \r\n\r\nNº: 671 FRANCISCO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08481980-4 (1674) \r\n\r\nNº: 672 LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 13203573-4 (1667) \r\n\r\nNº: 673 PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11215015-6 (1666) \r\n\r\nNº: 674 SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21176632-4 (1668) \r\n\r\nQuebra VISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 675 MAICON EVARISTO CORREA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12504433-9 (1673) \r\n\r\nNº: 676 REULER FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08078752-6 (1669) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 677 ADRIANA BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07608462-3 (1083) \r\n\r\nNº: 678 FÁBIO LUIZ TIBCHERANY \r\n\r\nR.G.: 08807219-4 (1085) \r\n\r\nNº: 679 LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08437304-2 (1084) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 680 HUGO OMAR DE CUADRO OCAMPO \r\n\r\nR.G.: 22281452-7 (1082) \r\n\r\nNº: 681 SAMUEL SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 08706162-8 (1081) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 494098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.022991-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ELVIS SANTOS BENTO SD. PM. RG.69.667 Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.060349-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDILSON BASTOS LAURINDO), LEONARDO SANTOS DE SOUZA Despacho:Às partes, em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F 53 CPM \r\n\r\nProc. 2008.001.019781-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X GUILHERME HORSAI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) PELO MM JUIZ DE DIREITO, Foi determi-nado que seja dado vista dos autos as partes para apresentação de quesitos, após expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Teresópolis, objetivan-do a oitiva das testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.101282-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA) Despacho:\"... Designo o dia 23/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (fls. 165), ...\" \r\n\r\nId: 494303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/04/08, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.006890-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRIO DE SANT'ANNA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA VITORIA DAS NEVES (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOQUE DE PAPEL LIVRARIA, HOBBY & PINTURA LTDA - EPP (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ARAUJO ARAGÃO e outros (Dr(a) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ-146233) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS BOTELHO e outros (Dr(a) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ-075339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANTOS DE MENDONÇA (Dr(a) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ-143714) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ELEMENTO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA ME ( REPTE: CRISTIANO DIAS PEREIRA ) (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE MÉDICOS (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDA MARIA BATISTA ALVES (Dr(a) Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ-141105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALZENIR GOMES VIEIRA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ-079941) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VANZAN (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMNDOLA (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ-140533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMAR DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN DE AMORIM TEIXEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE SANT´ANA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ S/A (AMPLA S/A) (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JARDELINA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA NATALIA MONTEIRO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERREIRA GOMES (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Dr(a) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ-119688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO LINO IZIDORO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANTOS CHAVES (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Claudio Goulart de Souza - OAB RJ-054556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ARAUJO CUNHA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ROCHA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS FONTES (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ-106453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNT PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Dr(a) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ-094523) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.014444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA MATHUSALÉM (Dr(a) Cristiana Souza Alves - OAB RJ-142860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO SOUTO TEIXEIRA (Dr(a) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ-121829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA ALVES MILER (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON CUSTÓDIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (Dr(a) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ-079382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RICARDO PAULA PEREIRA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ-111178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO KALINOWSKI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES PINTO (Dr(a) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ-099667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. OI CELULAR (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CORREA GASPAR (Dr(a) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ-129143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA CAÇADOR (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JORGE NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCINAL CRED MICROEMPREENDEDOR LTDA (Dr(a) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ-083257) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Dr(a) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ-134782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI MUNIZ SIMAS NEVES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES VIANNA CASTRO (Dr(a) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ-134025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIO ALBERTON (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MONTES BRANCOS/SALINEIRA (Dr(a) Diego Luz dos Reis - OAB RJ-131418) \r\n\r\nRecorrido : JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ (Dr(a) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ-012245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EVAN LAS-CAZAS DE BRITO JÚNIOR (Dr(a) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ-100739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GONZAGA NETO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO VALLADÃO CARDOZO (Dr(a) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ-145566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AÉCIO MACHADO SOARES (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FRANÇA BRANCO (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS . COM (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : AWRUM KEZNIK (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VICENTE DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIO AMARO BRASIL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SALIM HAIN NIGRI (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Dr(a) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ-132190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.013543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIO COELHO FILHO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ETEL COSTA SOUSA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIEIRA CHERFAN (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SALVINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MANSUR (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES SOARES (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU MAURICIO (Dr(a) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ-100308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr(a) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ-086756) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS BARRETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Dr(a) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ-106103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DE MELLO COUTINHO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA LIOLI AVELAR (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ-070472) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLY ALVES DA CUNHA (Dr(a) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ-116577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA AGUIAR COZENDEY (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SOARES GOMES (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SURIANAM DE LEMOS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Dr(a) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ-019891) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO ADÃO DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA TAVARES ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ BATISTA (Dr(a) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ-082784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR CABRAL DA COSTA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SOLEDADE LEMOS (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Costa - OAB RJ-092480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM (Dr(a) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ-138509) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIO TEIXEIRA PEREIRA e outros (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO FARINHA LTDA (Dr(a) Cesar Vergueiro Chrismann - OAB RJ-049896) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SCHIMITH NOVAIS (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRLAN BALMANT (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JESUS DE MORAES (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DOS REIS FERREIRA (Dr(a) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ-107527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA PASSOS FERRAZ (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ-116635) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTOS LURAHY (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES (Dr(a) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ-118942) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RUY FLAVIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ-144602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO GONÇALVES LEITE (Dr(a) Antônio Vieira Sias - OAB RJ-052317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN JOSÉ COSTA (Dr(a) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ-087014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MILTON MENDES MARTINS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : DERMATOLOGIA CLÍNICA CIRÚRGICA E MEDICINA ESTÉTICA (Dr(a) Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ-023186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ALVES SIQUEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON GOMES ROSA JUNIOR (Dr(a) Gelcedir Durval - OAB RJ-115361) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JOSÉ PAIVA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE SOUZA CARDOSO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MENECHINI NETO (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CAMPOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER JOSÉ FELIPPE (Dr(a) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ-075700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A & OUTRA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROZILANDI DA CONCEIÇÃO SARDINHA SILVA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO ROCHA DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ-039044) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : AUDILEA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO COSTA PORTO (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA COSTA VIANA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - C B D S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO NETO (Dr(a) Sandro de Oliveira Rosa - OAB RJ-143598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GONÇALVES TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ-113568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 494598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010724-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Santamaria Gomez - OAB RJ134930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057607-0\r\n\r\nImpetr(s): NILCEA DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062258-4\r\n\r\nImpetr(s): JACO SANTANA, NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos - OAB RJ022745, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063538-4\r\n\r\nRecorrente(s): THERESA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063585-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065719-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000543-3\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001798-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002046-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003050-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003866-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003902-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Meirelles Vieira - OAB RJ142437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004046-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL RAMOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004569-8\r\n\r\nImpetr(s): DANIELE DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004574-1\r\n\r\nImpetr(s): SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005042-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005278-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR XAVIER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005313-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A CRED. FINANC. INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005850-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006741-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA PAULA ÉRICA TORRES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Torres Júnior - OAB RJ091617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006793-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSTA CORREA SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006851-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA APARECIDA CONSTANTINO, DANIELA FLÁVIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS NOVAES, LEONARDO FRANCA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007163-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009939-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009940-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANDAIRA OLINDINA DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010019-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010088-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA LOPES TELLES, FÁBIO LOPES TELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010101-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010768-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010817-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010948-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORENCIO BENEDITO DE LÍRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010952-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PEREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010962-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010982-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010996-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MACEDO SOARES THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011003-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011027-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): OZINEIDE ALVES HONORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011061-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011065-4\r\n\r\nRecorrente(s): IOMAR DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011084-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011102-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011117-8\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011129-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FULLJET INFORMÁTICA LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011143-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª BEATRIZ LIMA GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011152-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011172-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011322-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011343-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011350-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011352-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011384-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO COSTA VILAS BÔAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011404-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011410-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011437-4\r\n\r\nRecorrente(s): SINTIA CÉLIA ROCHA MADEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011438-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011467-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011508-1\r\n\r\nRecorrente(s): -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011524-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011536-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011557-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CHIRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011568-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA COSTA ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011579-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO FAGUNDES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011594-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAVARROS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011611-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011612-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SILVA SERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011649-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011650-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011677-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011678-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011707-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011708-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSIMAR PEREIRA PAGIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011734-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). \r\n\r\nRecorrido(s): LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alano Nunes da Silva - OAB SP127072). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011738-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011760-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PAES DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011763-6\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DOS SANTOS BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011792-2\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSO FERREIRA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, AYMORÉ FINANCIAMENTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011794-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011826-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEU PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011830-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO ANTÔNIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011847-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVEZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012154-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELYN STOJAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012170-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012200-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GUEDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012209-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS VIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012263-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012344-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050935-4\r\n\r\nImpetr(s): CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053842-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054864-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056504-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059995-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060103-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA COELHO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060227-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRILO MOTTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060775-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060828-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061385-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS, PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA., MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061575-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDINA DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061634-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062008-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062327-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062378-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062631-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILDA MARIA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062695-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDALENA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062727-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL RANGEL BRAGANCA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063196-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063735-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMS CLUB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUEL FRANCISCO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063815-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064059-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA DE GENOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064088-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE AZEVEDO DE ARAÚJO GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064092-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064115-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064465-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064816-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Curi Filho - OAB RJ027197). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA SOARES SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064946-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES COSTA SOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065440-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065744-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000937-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MILLER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001620-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DOMINGOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002108-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO BRAGA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002529-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). \r\n\r\nRecorrido(s): TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002743-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BASILIO DA SILVA, ELAINE VICENTE NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003066-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003220-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003565-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003701-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003801-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003850-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO BERLINCK GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004179-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004741-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO MANHÃES CORREA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004768-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004786-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004828-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005007-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BORGES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005100-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005403-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIO PREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005778-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006058-4\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI PEREIRA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006107-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006233-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). UOL - UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006539-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006747-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA MICHAELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007728-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007859-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007884-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007921-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LEAL CARRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007979-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008039-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008148-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008174-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SEIBOULD SERRINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008237-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008387-0\r\n\r\nRecorrente(s): IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). LUCIA HELENA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ113906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008401-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LOUVISI FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008445-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008489-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008925-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUÍRIA DE LIMA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009701-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009746-7\r\n\r\nRecorrente(s): DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009811-3\r\n\r\nRecorrente(s): VVD CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTINA PAPALEO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ140827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009880-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009889-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TENORIO DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009899-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009915-4\r\n\r\nRecorrente(s): FENISLUCE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBINSON CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). NOKIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009931-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DOS SANTOS TOLEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009948-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ARAUJO ZIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Barbosa de Carvalho Goés - OAB RJ081060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009963-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009986-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009988-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FREITAS CALLADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010008-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACQUA LEVE - SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010013-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ARGENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010042-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL TAVARES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO, SELMA ERMIDA GONIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010065-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010108-2\r\n\r\nRecorrente(s): MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). RODRIGO VIEIRA HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010139-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYSA RODRIGUES NUNES, JOÃO VIANA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010198-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PAES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010211-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO TROVISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010214-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA CILENA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010236-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010241-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010279-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010292-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA MEZZAVILLA SUZARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010320-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRUTUOSO OSORIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010360-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO KREWER FREIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010383-2\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010415-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO OLIVEIRA ANICETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010440-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010500-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). DULCINEA GONÇALVES RESENDE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010505-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA, CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010520-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELZIRA ROSA CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010531-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010551-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010581-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE VIEIRA VARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010627-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ARRUDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010630-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA SILVA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010652-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010654-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011573-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER RAMIRES LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048814-4\r\n\r\nImpetr(s): DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -CAPITAL. Litiscon(s): ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010040-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR MITCHEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010072-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SONEGHETTI TROUCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010380-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041797-6\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058839-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059815-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO FRANCO NASCIMENTO. Interdit(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062439-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001583-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001692-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA AGUIAR RODRIGUES & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003266-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003674-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004653-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA SAVIOLO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004926-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005060-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006078-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006738-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGLAIR VIEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTES PACHECO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006745-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006753-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006930-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ APELBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007103-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007143-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007638-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008290-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SOUZA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008460-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008797-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESMERALDA PAULA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009049-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009100-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011726-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE AMORIM SEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011872-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY NUNES DE CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011878-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Silva - OAB RJ148802). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011901-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDER COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLÁUDIO MOREIRA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011902-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS HARDOIM LIRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ100171). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011921-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011932-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SIQUEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011955-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011959-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011995-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CLÁUDIO DE AGUIAR ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011996-7\r\n\r\nRecorrente(s): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012008-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012025-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ABRANTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012042-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IACYRA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012047-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012074-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA SILVA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRACO 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012076-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). \r\n\r\nRecorrido(s): REDIMO JOSÉ ESTEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012105-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARINHO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012109-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA QUEIROZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012130-5\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012136-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012157-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO STEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012161-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN COUTINHO GUSMÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012198-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENI BARRETO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012205-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012214-0\r\n\r\nRecorrente(s): YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RAMOS VASCONCELOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012218-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012247-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). \r\n\r\nRecorrido(s): COESA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012250-4\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNAD PUBLICIDADE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\nRecorrido(s): SALOMON BLAJBERG & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012273-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012317-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MENDES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012321-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012329-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012363-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON CARDOSO LUCAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012365-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEDES OLIVEIRA DE CARVALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012396-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE ROSSANA DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012409-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012437-9\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012462-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Neves Cobuci - OAB RJ145646). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012464-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012482-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN SOUZA DE ALMEIDA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012494-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012517-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DA FONSECA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ138133). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012525-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA PIRES ALVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012551-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012552-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012577-3\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012578-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012598-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (BANESPA) S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CIRINO JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012625-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVINA FONSECA MELLO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012631-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012655-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447). Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). MARCIO ALACE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012664-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012679-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012693-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON JOSÉ JAOQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012714-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROS DA SILV A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METLIFE VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012718-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012741-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012750-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012772-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012781-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012801-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FABIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Streit - OAB RJ114509). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012813-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012829-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER COVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012833-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PACHECO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012856-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Souza da Silva - OAB RJ143552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012866-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODILLA PEROZO FERREIRA, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Emília Perozo Ferreira - OAB RJ089383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012904-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA REBELLO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012905-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012917-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DE ABREU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). \r\n\r\nRecorrido(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012929-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO ( AMERICANAS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012953-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO, ROSA MARIA DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio A. de Alencar - OAB SP068876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012960-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELESTE RIBEIRO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012982-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE JOSE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012985-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PIRES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013008-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013023-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD MACHADO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013037-9\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013040-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013079-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013084-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BRAILE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013092-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GOMES DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013103-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELCIO FERNANDO DELUIZ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037623-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CÍVEL. Litiscon(s): UOL - UNIVERSO ONLINE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052815-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MARTINS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ, mas deverá ser excluído da decisão a aplicação do previsto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062949-9\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005288-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007623-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): APRIGIO GODINHO BARRETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007863-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009340-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009349-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SILVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). \r\n\r\nRecorrido(s): SAÚDE BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009373-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009426-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR ALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009431-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009462-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA BACELLAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009489-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIACAO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009495-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LEVI DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ066785). BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009540-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009591-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009691-8\r\n\r\nImpetr(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011595-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DORGIVAL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011597-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ANGELICA MENDES P. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Renata Campos de Brito - OAB RJ134940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011601-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011628-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILCEA DE ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011659-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011665-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Antonio de Hugo Silva - OAB RJ024351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011682-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LADI SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011692-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011712-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CRISPÍM DAS GRAÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011716-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011740-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMEIA VANGELOTI REGLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011753-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANE BRANCO FARACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): M E M DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011773-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011776-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO CASTOS LEÃO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011803-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA VENEGAS FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011810-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011836-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVEIRA ROSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA FITOTERÁPICA APOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011840-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011866-5\r\n\r\nRecorrente(s): EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011867-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011903-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011904-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011920-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SANTOS VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011926-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011952-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011954-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011980-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEIDE VIEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011999-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO LEONEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, GRADIENTE ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012031-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA ROCHA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012034-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012057-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012065-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MEDEIROS MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012088-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). GMAP SUPERMERCADOS LTDA (MULTI MARKET). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012092-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Souza Coelho - OAB RJ125033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012118-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012128-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DIAS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012134-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012187-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON MOTTA LOBO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012188-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012215-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSICLEIDE JOSE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012240-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012246-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012269-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CABRAL LAMONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012274-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO SERGIO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012298-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA REGINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012305-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012328-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012339-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE FARIA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013804-4\r\n\r\nImpetr(s): ARLENE DE SALES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Pereira - OAB RJ148570). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013933-4\r\n\r\nImpetr(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060431-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000223-7\r\n\r\nImpetr(s): IGOR COSTA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001716-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA FERRARI CANDIDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002613-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002818-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAC FIGUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003798-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU GUIMARÃES MUZITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004376-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004989-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SEMETANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005165-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005338-5\r\n\r\nImpetr(s): MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelangelo Nunes dos Santos Pinheiro - OAB RJ142178). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005411-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005689-1\r\n\r\nImpetr(s): FANY KARMIOL TENDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005764-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). \r\n\r\nRecorrido(s): PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Espírito Santo Ferro - OAB SP196899). JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005828-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIAMA POPPE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006153-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006338-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH, GUSTAVO MARIATH NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006348-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). \r\n\r\nRecorrido(s): RISOMAR BORBA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007029-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009619-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009707-8\r\n\r\nRecorrente(s): JESUÍNO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009773-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Teixeira Lycurgo Vieira - OAB RJ053540). TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009823-0\r\n\r\nRecorrente(s): TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009935-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DEMARCO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009954-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010111-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO FERREIRA BEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010252-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.010293-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLI COIMBRA RETIFICA DE SUSPENSÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010509-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME COSTA LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Zenaide Vaz Pinto - OAB RJ053666). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO TALARICO MARTINS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010516-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIOMAR DOMINGOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010538-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010560-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI PEREIRA DE BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010586-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ABRANTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010593-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010639-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010688-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO RANGEL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010729-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACI SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010777-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DE ABREU ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010836-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010861-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDO ESTENIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010879-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA LOPES BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010900-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010973-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011002-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011075-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO CLEMENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011103-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011124-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011303-5\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSEA DIAS PIRES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011325-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011370-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011380-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIA PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011406-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE ANDRADE PITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011409-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZANGELA LIMA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011436-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011441-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011468-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ141450). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011473-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAPROGRAM - ELETROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011503-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CHAGAS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011510-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA COUTINHO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011525-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011570-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011618-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011667-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011668-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE FRANCA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011704-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011709-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011737-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO IGNACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011758-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011759-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011790-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011795-8\r\n\r\nRecorrente(s): REDE LABS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FEINGOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011823-9\r\n\r\nRecorrente(s): CICLOMAT MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011829-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINEZIO PEREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011896-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011951-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA DA SILVA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011987-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS SIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PETER BAUMOTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011988-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CEPPAS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012010-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012019-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012044-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012053-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SPARTACO LEPORE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012067-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012113-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA BRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012150-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC MACENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012155-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX BRUCKER MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012307-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012544-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012914-6\r\n\r\nImpetr(s): IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013705-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013806-8\r\n\r\nImpetr(s): ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014026-9\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005127-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BARRETO VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). NOKINO F. AUTO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006021-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SIQUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006056-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006303-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN, MENDEL FINKIELMAN, CLARICE HALPERN SICURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006496-6\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA GRIMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006626-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007160-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER FOR GRUPO ITAVEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007420-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008005-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008223-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NAZARÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008320-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008325-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008409-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008533-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SILVA GUIMARÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008537-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO GONZAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008558-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENI DAVILA FERNANDES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008565-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ141693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008579-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Lafeta - OAB RJ144843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008589-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008609-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE MELO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008621-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO JOSÉ CUSTÓDIO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008635-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008642-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DUARTE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008666-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDNEY ORNELLAS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008673-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ALAÍDE LÚCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008690-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Escobar Calvente - OAB RJ084783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008694-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA STOCKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008720-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MAURICIO VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008725-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008752-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO NEY TERRA BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008760-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BRUSELL VISCO, CLAUDIA TERUZ VISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008795-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY MARIA LOPES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008799-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SILVA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008810-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FRANCISCO ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008815-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE SOUZA E SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008841-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIMA PAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008843-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008848-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FREITAS NEVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008937-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM CARDOSO BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009069-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). UNIBANCO AIG WARRANTY S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001550-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001705-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001971-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATELIRES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001997-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003201-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROMOINFO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gis lene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003468-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PONTES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004708-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 494604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.800.090166-6A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016811-9 - DAYNE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora o novo endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 20. Com a vinda, designe-se nova AC, citando-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.050119-2 - GERALDA BARBOSA OLIVEIRA X SP-SOB/MAGNAWARE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120664-8 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) ELOY ALVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004316-5 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Decisão:Recebo a emenda de fls.83/84. Designo AC para o dia 16/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.069216-9 - FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA GATTO (RJ-098938), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA., Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Diga a parte exequente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2002.800.125301-9 - SEVERINO RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Na procuração juntada aos autos não há outorga de poderes especiais conferidos ao patrono para receber mandado de pagamento. desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - AILTON LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor da guia de fl. 187; 2) Sem prejuízo, proceda-se à penhora sobre bens da executada ate o valor da diferençpa apontada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.126732-1 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizda transação diante da documentação juntada pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.103137-6 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.129537-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - IVONALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.197149-1 - DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.007671-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO IBI S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053000-6 - CRISTINA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Há depósito realizado pela ré à fl.71 no montante de R$ 866,58. A planilha apresentada pela parte autora à fl.68, encontra-se equivocada, eis que o índice de correção aplicado não foi abrangido pela condenação. Posteriormente, há manifestação, dando quitação integral ao débito, sendo certo que a procuração juntada não está de acordo com o Aviso 619 CGJ. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado pela ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - FABIO JOSE ALVARO DE CARVALHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 8550,00 Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8550,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133565-5 - MARIA LUIZA DA SILVA CHUEEKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005390-0 - CIRLEA SALDANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Retifique-se o nome do autor para EDUARDO MARQUES DA COSTA, conforme requerido às fls. 33. 2- Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.049958-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA X TELEFÔNICA - SÃO PAULO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.080511-0 - ANTONIO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) MANUEL FERREIRA CAETANO Despacho:Traga o autor nova planilha, aplicando sobre a mesma o índice divulgado pelo TJ/RJ (Ufir - 2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.002128-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que deverão incidir juros simples sobre o valor devido, excluíndo-se, ainda, o valor correspondente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.002134-3 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir juros simples sobre o valor devido, excluindo-se, ainda, o valor correspondente aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.004621-0 - MANOEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) EMFLUPS - EMPRESA FLUMINENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Oficie-se à Receita conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ROBERTO TAVARES IRMÃO (RJ-138776E), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:Certifique o cartório em se considerando suspenso o prazo a contar da petição de fl. 219 , prosseguindo-se a contar da publicação de fl.223 e apresentação da impugnação de fls.225/226, os embargos foram apresentados tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 151,52, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.030734-7 - PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO X HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Oficie-se ao juízo da 46ª Cível desta comarca para informar acerca da eventual decisão definitiva nos autos nº 2004.001.37414-7 no que concerne à penhora realizada no rosto destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - ELLY DA SILVA GERBASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes no valor de R$ 21560,47, um em favor do patrono no valor de R$ 1340,66 e o excesso em favor da executada no valor de R$ 1340,66, contra a guia de fl.160. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em duplicidade na guia de fl.162. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036745-0 - SARAH MARIA MARANO X CREDBOM-BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DA BRASIL S. A) (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 165, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.106154-0 - (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.109038-1 - MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041692-0 - ZELY RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado em excesso.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - VANIA GOMES CESAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Na forma dos cálculos apresentados, a diferença não se refere apenas aos honorários sucumbenciais. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 770,20 e outro em favor do patrono no valor de R$ 164,34, que totaliza o valor depositado à fl.127. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - WALDY EVERALDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.094433-9 - KEIGI KAVAKAMI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NATASHA LOUREIRO KOROWAJCZUK (RJ-145012E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fl. 101 integralemente. Em vindo reposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 518,44, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.167147-1 - JOAO CARLOS MARAÇAT (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9490,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190367-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X IBI - ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagemnto em favor da parte autora e de seu patrono no valorn depositado à fl. 60; 2) A emissão de boleto de cobrança é fato novo, devendo ser a parte interessada requerer o que entender cabível através de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193917-0 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1063,79, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200726-8 - ELCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO (RJ-160943E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Traga a parte autora comprovação dos descontos realizados na forma da planilha apresentada à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.205323-0 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado; 2) Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos até a data do depósito do valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - REGINALDO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - CLEBER LIMA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.675,14 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022160-5 - LUCIANA CAZZOT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Ante o exposto, JULGO:1.PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do serviço... 2.PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento de contas...3.PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - JOSE IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108160-8 - LEANDRO FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110413-0 - EDMEA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - DENIZE EUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114443-6 - MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117813-6 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Sem prejuízo, traga planilha pormenorizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118597-9 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120735-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120783-5 - ROQUE JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121554-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X DELTA AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122144-3 - JANIR SUAREZ LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126243-3 - FERNANDO AUGUSTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128844-6 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Apesar do documento juntado á fl.26 pela parte ré, a parte autora comprova o não cumprimento integral do acordo realizado, na forma do documento de fl.23, já que a obrigação assumida foi a de proceder à baixa na anotação, e não fornecer carta de anuência. Desta forma, fixo multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data 30/09/07. Intime-se a ré para que proceda à baixa do cheque, sob pena de majoração da multa, ora arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135047-4 - CELIA MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139768-5 - ARTHUR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145912-5 - JAQUELINE PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151026-0 - JORGE BITAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Despacho:Depósito realizado. Obrigação cumprida. Dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162278-4 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162469-0 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.163019-7 - PAULO ROBERTO HIGINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.195784-8 - ELIEZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a data designada, eis que não existe horário e pauta disponíveis para a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199208-3 - THAIS COUTINHO LINDOSO X BARCAS S/A Despacho:Processo nº 2007.800.199208-3Parte Autora: Thais Coutinho LindosoParte Ré: Barcas S/AD E S P A C H OTendo em vista a ausência da ré à Audiência de Conciliação, conforme se verifica à fl. 21, bem como a recusa do AR de fl. 20v no endereço fornecido pela autora, cite-se a ré à Praça XV de Novembro, 34, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro ¿ CEP 20010-010, sendo este endereço de conhecimento do Juízo. Após, redesigne-se data para a realização de Audiência de Conciliação.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.016089-3 - EDITE SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A autora informa que não tem fornecimento de água há quinze anos, pelo que não há urgência na medida. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016920-3 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X DIGÁS DO BRASIL - DISTRIB. PEÇAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, prova de que o endereço informado na inicial é residencial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019210-9 - ANDRÉ LUIZ NARDACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 14/05/2008 ÀS 15:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020288-7 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049836-3 - VALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049955-0 - GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA X INSTITUIÇÃO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para melhor esclarecer seu pedido, eis que o Juízo desconhece o que seja \"tragueamento de conta\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050227-5 - ANDREA MATURANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.043520-7 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) DARCI DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.089684-7 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.114538-2 - (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129308-5 - EVA FERNANDES DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142965-7 - DEPLANIL APARECIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAEL DA SILVA AVEIRO (RJ-144424E), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento distintos em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1077,88 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - ELENICE GALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 729,30 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Oficie-se à CEF informando os dados constantes no documento de fl. 121 para que seja realizada a transferência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198106-0 - ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - FABRIZIO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento do valor principal em nome do autor e do seu patrono, recolhendo-se o expedido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - DIOGO CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Não há que se falar em diferença, eis que valor principal depositado foi realizado a maior pela ré; 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 3) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2007.800.054322-0 - PAULO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Venha planilha atualizada com o valor ainda devido, comprovando-se, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.068914-7 - IARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:Processo nº 2007.800.068914-7Parte Autora: Iara Barbosa de OliveiraParte Ré: Pluricell Telefonia CelularBig Cell Comércio Ltda.Benq Siemens D E S P A C H OTendo em vista a ausência das 2ª e 3ª rés à Audiência de Conciliação realizada à fl. 42, bem como a inexistência de prova da citação da 2ª ré, vez que o AR negativo de citação com informação de recusa de recebimento mencionado à fl. 22 não consta à fl. 20v, redesigne o Cartório data para a realização de nova Audiência de Conciliação. Após, intime-se a autora e a 3ª ré e renove-se o ato citatório da 2ª ré no endereço descrito na inicial. O pedido de desistência em face da 1ª ré será apreciado quando da prolação da sentença.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.107201-2 - SILVANA ALVES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANERIO - SPC E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para fonecer o endereço. Com a juntada, cumpra-se fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.113159-4 - ROSANGELA TAVARES BESSA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.117418-0 - LUCIANO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119819-6 - IONE ADÃO PEGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Desentenhem-se conforme requerido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120105-5 - EDUARDO FLORENCE DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120426-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120550-4 - ANTONIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121444-0 - ANA MARIA DE LIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122315-4 - MARIA DE FÁTIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Em tendo sido o valor principal depositado em novembro/2007, faz jus a parte autora ao levantamento do valor constante na planilha apresentada à fl. 97/98. Indevida a atualização apresentada às fls. 107/108, diante da data na qual a obrigação foi adimplida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2220,00, contra a guia de fl.100 e a diferença contra a de fl.102. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor do excesso da guia de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.126330-9 - LUCI DE SOUZA POMBO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141861-5 - JOSINALVA RUFINO DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150514-7 - DEIVIDE OLIVA FERNANDES X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Devida a multa do art. 475J CPC, diante do depósito intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151156-1 - MAURICIO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:1) Intime-se a parte autora para retirar o documento grampeado na contra-capa dos autos. Certifique-se; 2) Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167671-9 - LEONARDO FERREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AIR FRANCE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179985-4 - AIDÊ RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X UNIÃO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A desistência em face da 2ª ré (SERASA) será homologada ao final da lide. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186822-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187330-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194916-5 - MARAI IVANEIDE LOPES AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORANEA - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda apresentada. Cite-se a ré para a AC designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195326-0 - JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO X SONOLEVE- LANTINA COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.120580-3 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Ao autor sobre fls. 218/219 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058150-6 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede pagamento da diferença de valores referente ao seguro DPVAT.Após instrução do feito e prolatada sentença de mérito (fls.50/52) foram os autos remetidos à E. Turma Recursal em razão do recurso interposto pela parte ré, tendo sido a referida sentença anulada sob a fundamentação de que é necessária a realização de perícia técnica em razão do laudo inconclusivo do IML.Em face do esposto e, sobretudo em razão da decisão proferida pelo Conselho Recursal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175360-0 - CARLOS ALBERTO DE ABREU LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195515-3 - GLÓRIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082688-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:1) Numere-se o feito;2) Anote-se o endereço provisório do autor no campo observação já que o mesmo encontra-se temporariamente residindo no endereço de seu pai na Comarca de Araruama;3) Defiro o requerimento da DP. Oficie-se ao 10º RGI para que seja prenotada a penhora do imóvel, indicando a gratuidade deferida;4) Expeça-se mandado de penhora e intime-se para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - SHEILA VILAS BOAS XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇÃO - MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento do bloqueio parcial dá quitação ao débito, tendo em vista que a garantia do Juízo não foi concretizada. Dê-se vista à DP. Sem prejuízo, ao réu em cinco dias, acerca da contra proposta de acordo formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.009475-3 - LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal em sede de mandado de segurança, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - SERGIO MEDINA DA SILVA X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159802-9 - MARIA DO AMPARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Decisão:Reitere-se o ofício, constando a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) BANCO ITAÚ S. A E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.800.186608-7 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA X AMERICAN TOUR Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Complemente-se a certidão de fls.104, esclarecendo se o protocola das custas juntadas em xerox - em razão de seu extravio - se deu no prazo legal. Após, IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - ARLETE LITTLETON RUÁ X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 73). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064213-1 - VINICIUS MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067534-3 - SERGIO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067985-3 - NEIVA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o pedido de execução foi juntado aos autos após o pagamento do valor integral já levantado pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069503-2 - VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076306-2 - LUIS FILIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) AMERICANAS. COM E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076989-1 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - ROGEIRO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo os embargos de fls. 78/79 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada confirmar a decisão de fls.13 dos autos, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195048-9 - ROSINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006560-4 - MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006870-8 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034863-8 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.004214-6 - ALCIDES RODRIGUES /DUTRA JR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) PLANHAB EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Considerando a regular intimação do executado, complemente-se a certidão esclarecendo se houve interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034472-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Restaure-se a distribuição;Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - MARIA JOSE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Considerando a transferência eletrônica efetivada, conforme ofícios que seguem em anexo, expeça-se mandado pagamento em cumprimento à determinação de fls.278 dos autos e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E)) MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631) Despacho:1) Regularize-se a juntada dos mandados no sistema do Projeto Comarca;2) Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos (fls.108/112 e 115/121);3) Retire-se o feito de pauta;4) Considerando o pedido formulado pela parte autora, esclareça a mesma, em cinco dias, se pretende a retificação do pólo passivo, aditando-se eventualmente a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.057574-5 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) RIO CRED EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 74/76 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.123136-5 - PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - SONIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 110/126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064140-9 - ISABEL CHRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064182-3 - REGINA COELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - LUCAS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122263-9 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - MARIA CARMEN DRUMMOND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - MARIA TERESA GOUVEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ALEXANDRO DE OLIVEIRA (RJ-157329E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160914-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - GRAÇA LUANA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SUPERMERCADO MODELO LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205290-0 - CAFE E BAR LIDERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) AMERICAN TOUR CLUB Considerando a decisão proferida em audiência pela MM. Drª Juíza, designo audiência para o próximo dia 11/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). LILIANE OLIVEIRA MARTINS (RJ-155558E)) BANCO CITIBANK S. A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - NELSON DE ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - HEITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039826-8 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057013-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Fls.98: Nada a prover, tendo em vista que a desconstituição do débito se deu através da sentença de mérito. Considerando a inércia do autor acerca da outorga de quitação, intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o recorrente, regularmente intimado, não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO apresentado pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - MARCIA HELENA DOS SANTOS LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063003-7 - ANA LUCIA BARROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065900-3 - LEANDRO LIMA DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO POR EQUÍVOCO A FLS.72 DOS AUTOS;2) Após, remetam-se à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097188-6 - CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNA - CONSULTORIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102567-8 - MANUELA DE NOVOA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.3) Ao cartório para desentranhar as petições de fls. 118/119 e 126, visto que não pertencem a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124140-5 - ELAINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.126196-9 - LILIANE DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137536-7 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145800-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165750-6 - FERNANDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.165758-0 - CARLOS EDUARDO GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.166001-3 - ALINE SILVA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.166006-2 - MARIA ALICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.166015-3 - ADRIANA HENNING DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.166032-3 - LUIS ANTONIO DA FONSECA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.167787-6 - PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.174915-2 - MARILDA REIS THADEU (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.175410-0 - TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175824-4 - JONAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.176270-3 - CARLOS TAVARES RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180442-4 - MARCIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.181073-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.182765-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.182904-4 - PAULO HENRIQUE MONJARDIM DA ROCHA VIANNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Considerando a ausência de intimação da parte autora para o ato, designo AC para o próximo dia 11/06/08, às 10:30. Intimem-se, sendo o autor por OJA.. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.184006-4 - ZULMIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.184166-4 - HELENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.185592-4 - ALEXANDRE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.185763-5 - MARIA DO CARMOLATTARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando a certidão de fls.102, torno sem efeito a decisão de fls.96 e recebo o recurso de fls.86/92 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186323-4 - NILZA DE FATIMA BRANT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.186372-6 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189017-1 - MONICA MARIA MARTINS DE ARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189023-7 - ANA PAULA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189192-8 - EDIMAR MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO(IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.189710-4 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190408-0 - ALEX DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.190933-7 - JANAÍNA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191665-2 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191882-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.193317-0 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193606-7 - DANIELE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193956-1 - LIGIA LUIZA MANZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194845-8 - NILDA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195442-2 - PEDRO AUGUSTO NÔGA APARICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMÉRICA SAUDE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195763-0 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195997-3 - ANTONIO CARLOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196290-0 - RICARDO VIANNA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.146/159 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196353-8 - DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197124-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197191-2 - VILMA MARTINS BASTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026056-5 - JOSE RODRIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CEDAE Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026093-0 - DAMIÃO ORTEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026125-9 - VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASA E VIDEO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026319-0 - ERI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/06/08, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026358-0 - ALBERTO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP LINHAS AÉREAS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da citação da parte ré, uma vez que a mesma não comprovou a alegada citação a destempo. Sem prejuízo, oficie-se a DRA para retificação do pólo ativo, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026393-1 - FABIO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CASA E VIDEO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036052-3 - FIRMINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.037660-9 - NEIDE REGIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039440-5 - LEIA DO ESPIRITO SANTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando a impossibilidade do declínio de competência em sede de JEC, esclareça a parte autora, objetivamente, em cinco dias, se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.041931-1 - MARILANDIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043210-8 - VERA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049518-0 - J ARAÚJO REPRESENTACAO LTDA X SCT COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL DE INFORMATICA SISTEMA CONTINUO DE TINTAS E SUPRIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Findo o prazo ora concedido, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052522-6 - LAELSO DOS SANTOS SALOMAO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065357-5 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068158-3 - ANIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068305-1 - FELIPE ADAIME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X TIM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068578-3 - HILDA SILVERIO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago regularmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068748-2 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068758-5 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069212-0 - GUSTAVO JOSE MEANO BRITO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069783-9 - MARIA TERESA FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069792-0 - LINCOLN FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor ao argumento de que o mesmo está inadimplente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.069810-8 - VILMA BASÍLIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034791-9 - LIA REGINA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045365-3 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052823-9 - FERNANDO GARCIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO FINASA Despacho:Mantenho a decisão de fls.20 dos autos por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.068133-9 - FABIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070913-1 - CARLOS LIMA DA SILVA X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O PROCEDIMENTO RECLAMADO (REPOSICIONAMENTO MANDIBULAR ATRAVÉS DE OSTEOPLASTIA), CONFORME LAUDO MÉDICO DE FLS.39 DOS AUTOS, A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO (HOSPITAL PASTEUR), SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS).7) Intimem-se - a ré por OJA - com vistas ao imediato cumprimento, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008080-9 (221741997) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS X JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Indefiro a renovação da diligência uma vez que a mesma mostra-se absolutamente procrastinatória, já que a certidão do Sr. OJA informou objetivamente acerca do imóvel encontrar-se fechado.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). Dê-se vista à DP . \r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - SANDRA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TERRA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Decisão:1) Deixo de receber os embargos à execução tendo em vista a sua intempestividade e ausência de garantia do Juízo;2) Diga o exequente, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - LUCIANO VIEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR UTICAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CAR RILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme quitação outorgada pelo exequente a fls.229/230 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060157-0 - MARIA ESTELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116812-4 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) CORRFA CLUBE Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116890-2 - (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118365-4 - ALINE ALVES DE MELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063611-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES (RJ-141649E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141492-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065251-1 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANDISA INFORMATICA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - GLAUBER MENEGATI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184196-0 - OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022493-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - LUCIA DAS GRAÇAS SOARES MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048484-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.058456-8 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Venha planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064689-6 - LUZIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289), Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064847-9 - GIZENE MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - MARCIA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:1) Desentranhe-se as cópias de fls.149/146 desnecessariamente juntadas aos autos e renumerem-se;2) Considerando que cabe a parte autora a indicação do pólo passivo da demanda, contra quem pretende litigar, designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré (Gramercy) por CP, observando-se prazo razoável para seu cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066375-4 - RACHEL FERNANDA ASSUMÇÃO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078030-8 - ADERBAL GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X AUTORIZADA BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078246-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED E OUTRO Decisão:Considerando a sentença de fls.44, revogo a decisão antecipatória de fls.44 dos autos. Indefiro o pedido de fls.51, contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079291-8 - MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080387-4 - ALEXANDRE MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 109 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114568-4 - MARIA GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132075-5 - LUIS CARLOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Desentranhe-se a procuração de fls.84, estranha ao processo e entregue-se em mãos à patrona constituída que deverá regularizar a representação processual nestes autos no prazo de 48 horas, sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134794-3 - SERLI LEAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - ELIETE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146311-6 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.175115-8 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.175358-1 - SIMONE FRANCISCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.176337-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180586-6 - DAISY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.180648-2 - SUELI MARIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181964-6 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC Decisão:Oficie-se ao F.E.T.J. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186697-1 - LUIZ RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.190309-8 - MARIA HELOISA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.193290-6 - ALCINDA MARIA DE SOUZA SOAREZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193514-2 - LUCIANO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195074-0 - EVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195584-0 - ANETE PECLAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursoa. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195705-8 - GILSON BENARDINO BRITO TOJEIRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195736-8 - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196118-9 - FRANCILA FELICIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196140-2 - PRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X NESTLÉ BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196207-8 - MAGDA LÚCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196311-3 - PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038169-1 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI FIXO TNL S/A Decisão:Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.042557-8 - VIVIAN REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066032-4 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o pedido de reconsideração formulado pelos autores e, mais, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações e estando demonstrado, em princípio, o pagamento das faturas emitidas, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.048417-2 - ALCYR MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E)) X ALÚMINUM SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.029364-9 - FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 494307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160140-9 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - EDITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Esclareço a parte ré, tendo em vista fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASB S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.138133-1 - MONIQUE CRISTINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140505-0 - SUELI MOREIRA DOS SANTOS X SANAUTO RIO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Audiencia de Conciliação designada para 23/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.143737-3 - SILVIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RENNER Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156601-0 - RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176597-2 - IRAN DOS SANTOS X SEMP TOSHIBA Audiencia de Conciliação designada para 24/09/2008 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.193875-1 - LEDA HELENA LOPES SILVA X OI TNL PCS S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193978-0 - MARCOS CESAR SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194001-0 - LYETTE CHRISTINA BECKMANN MONTEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S. A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194044-7 - FRANCISCA FABIANA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194083-6 - MARIA DAS DORES SOUSA REZENDE X BANCO ITAÚ S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194094-0 - MARIA LUZIA EZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.003039-0 - ANA LUCIA FARIA X TIM (OPERADORA DE CELULAR) Audiencia de Conciliação designada para 24/09/2008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2008.001.064162-7 - JUDITH DE SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136837-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242)) ANA ELIZABETH CALDAS PINTO LISBOA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - MARISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUCIANA SOARES DOS SANTOS (RJ-138647E), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 1.167,35 (um mil cento e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor descrito acima e em favor da executada para levantamento do quantum remanescente. Declaro extinta a execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Desarquivem-se. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LOSANGO LTDA. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043502-0 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento do valor descrito à fl. 45. Levante-se a penhora de fl. 35. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Impugnante, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor descrito à fl. 136 em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) ATIVOS S/A CIA SEGURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Fls. 120/123: À executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) ANDRE ESPINDULA VIEIRA E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.076095-4 - FABIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR (RJ-157415E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.086320-2 - RONALDO SAMARY (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 24/09/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDES SUED CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100183-2 - CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100237-0 - EVANDRO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.101523-5 - SERGIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X OI CELULARES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - CARVALHO E VITOR COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123321-4 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - ALDA DO PRADO BUENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HMC HOTEL Audiencia de Conciliação designada para 24/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.144795-0 - MARCEL SALGADO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CVC VIAGENS Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.145475-9 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146889-8 - MAURICIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149618-3 - EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Audiencia de Conciliação designada para 23/09/2008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - MILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - MILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171907-0 - RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.173421-5 - ALEXANDRE DO ROSARIO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173516-5 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173999-7 - CELSO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A . \r\n\r\nProc. 2007.800.175714-8 - GEORGIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TIM CELULAR S/A Audiencia de Conciliação designada para 23/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181942-7 - ELAIR HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X TIM CELULAR S/A Audiencia de Conciliação designada para 23/09/2008 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.183640-1 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183703-0 - ARLETE JOSEFA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184180-9 - ELZA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO X ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA Sentença:Homologo por sentença a decisã prolatada pelo Juiz Leigo... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.193846-5 - MARIA CÉLIA TRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193856-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X OI TNL PCS Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193874-0 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X BANCO BMC Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193877-5 - CELIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-000341B)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193886-6 - MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VIVO Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193911-1 - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 15/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193920-2 - CELIA CISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO SANTANDER S. A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193955-0 - BECILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR/VIVO S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193981-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193990-1 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194029-0 - IGOR SILVA LEÃO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 15:30 h.. \r\n\r\nProc. 2007.800.194048-4 - SOLANGE DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194084-8 - CARLOS AUGUSTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194093-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO SANTANDER Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194095-2 - LEANDRO DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194109-9 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X IBICRED E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194125-7 - SEVERINO GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X VIVO CELULAR Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194132-4 - TEREZINHA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X NET RIO Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 19/09/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.018130-6 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.059381-5 - LEDA DIAS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062462-9 - MICHELE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.069815-7 - ALEXANDRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.069946-0 - GEISA MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BMG S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070068-1 - MARIA EMÍLIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X ABN/SP Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070584-8 - REGINA FRICH X MARIA LUCIA KALAF (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Sentença:Homologo a desistência manifestada e, por consequência, Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.070614-2 - PAULO ELPIDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070668-3 - LUIZ PAULO DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.070823-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SERASA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.071442-4 - CLAUDIA CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.071540-4 - MARIA DO SOCORRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.071649-4 - GILBERTO GOMES BARBOSA X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.071882-0 - LORRAINE BASTOS DE MEIRELLES X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072018-7 - RENATO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.072905-1 - CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071631-7 - KATHLEEN MONIQUE DA COSTA VILA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1- Suspendo o leilão. 2- À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - NICILANE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RESIDENCE - INTERIORES E COM. LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - JAVS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELENEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95 e em 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de honorários advocatícios. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fl. 126). \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO Despacho:À parte ré para comprovar o pagamento do quantum devido em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - JORGE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X ROMA VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - MARILENE VIDAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - EVANDRO ALECANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Despacho:Retifico a parte final da decisão de fls. 91 para que conste \"expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente...\", mantendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - AROLDO FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 15/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - ALOYSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BAVARIA, VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.077399-7 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.107908-0 - TEREZINHA DE JESUS RIES GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108704-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119962-0 - LUIZ CLAUDIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 23/09/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.133197-2 - MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133809-7 - FATIMA COELHO TIAGO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134467-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 70: Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. Fls. 72: Desentranhe-se, acostando ao feito correto \r\n\r\nProc. 2007.800.134686-0 - PAULO ROBERTO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 23/06/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137387-5 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142627-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900)) X FINANCEIRA AMERICANAS TAII ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.800.146769-9 - SHIRLEY DE CASSIA GIANNINNI RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149587-7 - VITOR MANUEL DA SILVA PORTELLA X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.158953-7 - PRISCILA BAPTISTA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X OI - TNL PSC S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159656-6 - ISRAEL BENDER (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172086-1 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.172831-8 - TWANNE BOUGLEUX MATI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CAIXA SEGURADORA S/A Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP LINHAS AEREAS S. A (TAP) E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 22/09/2008 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180756-5 - LUIZAENY MORENO DE ALAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183609-7 - VIVIANE CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X VIVO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187312-4 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 24/09/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.193826-0 - MIRIAM BARRETO DA SILVA X ULTRAFARMA SAUDE LTDA Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193833-7 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO FINIVEST S. A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 17/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193889-1 - JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193892-1 - JOSE LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193905-6 - LECI HIPOLITO DA SILVA X MAURICIO (SERRALHEIRO / EVANGELICO) Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 15/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193921-4 - ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X WALL MART BRASIL LTDA. Certifico que, por determinação do juízo e tendo em vista o feriado de 23/04/08, redesignei a audiência de conciliação para 18/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.061495-8 - SPYROS BASILE CAVVADIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X SUL AMÉRICA CIA SEG. SAÚDE Despacho:À parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072090-4 - ALINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) SHARP CONSÓCIO NACIONAL) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 494306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.011058-5 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BRUNO HENRIQUE MILAGRES Despacho:Defiro . cite-se por OJA \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010292-8 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a guatuidade com base nos documentos de fl s 51/52 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - LAURIANO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - ANTONIO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se novo alvará para levantamento da correção monetária que gerou saldo remanescente \r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214273-9 - ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS - OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214947-3 - CAMILA PEDROSO TRICHES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X VIVO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218213-0 - SUSIE MACEDO DE JESUS X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LOJAS AMERICANAS S/A, ALBERT IMPORT ELETRONICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - LASER COMPANHIA (SONY COMPANY) Despacho:Retire-se o feito de pauta. redesigne-se data para AC observando-se o prazo para o cumprimento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219951-8 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X TRÊS EDITORA LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.231223-2 - SYLVIO MARRECA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, para comprovar o recolhimento do valor de R$ 440,00 referente à condenação, nmo prazo de 72h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.264843-0 - JOSE ELIAS DE BRITO FILHO X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Comprove a ré, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa ou de ineinexigibilidade do débito 2- Em execução pelo valor apontado a fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X FUTON BRASIL DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000953-9 - MARCIA DA ROCHA CLERICUZI X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Agurde-se o cumprimento do despacho de fls 343. Apósvoltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls 127 : Certifique o cartório se houve oposição de embargos no prazo legal 2- Em execução pelo valor da diferença de fls 125 \r\n\r\nProc. 2007.803.004924-0 - FRANCISCO EVANDRO UCHÔA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006565-8 - FERNANDA YACOUB DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X PHILIPS DA AMAZONIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Nesses termos, mantenho a decisão de fls. 90.2)Tendo em vista a penhora de fls. 94, certifique o Cartório se houve apresentação de embargos à execução.3) Em caso negativo, intime-se o depositário de fls. 90 para juntar aos autos guia recolhida no valor penhorado, no prazo de 72 h, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.007561-5 - LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- anote-se o nome da patrona da ré onde couber 2- Ao autor para dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls 106, bem como quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.008560-8 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista fls 60, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009471-3 - MARIA DA GLORIA PAREDES NUNES X D. CARLOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009481-6 - SILVIO ROSA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:intime-se o depositário de fls 39 para efetuar o depósito no prazo de 48h, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre certidão negativa de fls 40 ( por AR) \r\n\r\nProc. 2007.803.009800-7 - MARINALVA FELINTO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls 71/88 -Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. 2- Fls 62/70: Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Indeferido, tendo em vista que deverá ser expedida Carta precatória. Redesigne-se data compatível com o tempo necesário para cumprimento de Carta Precatória Intime-se . Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos de lf 131 onde couber 2- Diga a parte autora se houve cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.803.010754-9 - GIUSEPPE DONATO X BANCO DO BRASIL Despacho:diga o autor o que pretende, tendo em vista o depósito já efetuado em sua conta, conforme comprovante de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.803.010888-8 - ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Anote-se o nome da patrona da ré onde couber 2- Comprove a autora o descumprimento da tutela antecipada, juntando aos autos as faturas com valores diversos doas estabelecidos a fls 27 3- Venha planilha discriminada com as datas de início e término da fluência da multa 4- Comprove a parte ré em 5 dias o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de conversão em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Contra razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011110-3 - CRISTIANA BORGES PENIDO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora com relação ao despacho de fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra o cartório , na íntegra, o despacho de fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que as contra razões de fls. são tempestivas e em cumprimento ao r despacho de fls. remeto os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.001812-2 - LUCIENE ALVES MARANDUBA X JORNAL DO BRASIL Despacho:esclareça a parte autora em 5 dias se já recebeu a bicicleta, bem como se houve o cumprimento da obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2008.001.015481-9 - PENHA NUNES DA SILVA X BENQ SIEMENS Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015562-9 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A), AVANT-ASSISTÊNCIA ON LINE Despacho:Defiro. Cite-se a 2° ré por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.016097-2 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024150-9 - GENESIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S.A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Isento o autor das custas. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030324-2 - WANIA MARIA CRUZ MONTONI X CEG Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos da ré, onde couber 2- Tendo em vista o documento de fls 33, suspendo a fluência da multa diária 3- à autora sobre fls 31/32 \r\n\r\nProc. 2008.001.042413-6 - REGILENE DE FÁTIMA GOMES LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o fiel cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.042541-4 - ALEXANDRE BARBOSA ESTEVES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.002683-5 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:.Fls 21: Defiro o desentranhamento do original de fls 08, bem como cópia\" conferere com o original\" da Sentença de fls 18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209924-0 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244361-2 - EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (SP-228474) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004931-3 - JACIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BANCO DO BRASIL Comparecer à audiÊncia de conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 11 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212712-0 - MARCUS VINICIUS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS E OUTROS, Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Esclareçam os autores, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA, Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:Cite-se em execução no endereço fornecido a fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - HONORINDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo os embargos, Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Defiro. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - TEREZINHA DE ASSIS VASCONCELOS X UNI SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Sentença: Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoraveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base do art.53 § 4º da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, na forma requerida a fls. 113. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Não há nos autos, qualquer tela operacional que comprove o cumprimento da obrigação, apesar do alegado a fls 292/293 pela parte ré . Por este motivo, mantenho o item 2 de fls 292 2- Indefiro a planilha de fls 291. posta que os honorários serão calculados sobre o valor da condenação corrigido, antes do acréscimo da multa doART 475-J do CPC. venha nova planilha \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213173-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1- anote-se o nome dos patronos da ré, onde couber 2- Intime-se a ré, para em 72h comprovar o recolhimento do valor de R$ 88,00 referente à multa do art 475-J do CPC que incidiu, bem como juros de mora, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.243991-8 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244831-2 - MAURO RICARDO RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), AVANT CEL. TELECOM LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1- anote-se os nomen doa patronos de fls 75 onde couber 2- Designo o dia 24/04/2008 às 14:00h para que seja cumprido, em cartório, o item 1 da Sentença de fls 71/74 . Intime-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.265150-6 - CAROLINA RIZZOTTO SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X EMPRESA DE MUDANÇAS TOM MIX GUARDA-MÓVEIS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - BARBARA DA SILVA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - RENILDA RODRIGUES MARTINS X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - ALEX SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. ( depósito realizado as fls 151) \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução pelo valor da diferença : R$ 272,75 \r\n\r\nProc. 2007.803.007494-5 - DANIEL XAVIER ADJAFRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:1- Tendo em vista a desistência do recurso; 2-Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após,certifique-se o trânsiro em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007560-3 - ISABEL CRISTINA MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ()fls. 87) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007622-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008164-0 - AUGUSTO CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:venha o original do acordo de fls 57 para homologação \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista o erro material na Sentença de fls 116/118 e , afim de de se evitar o enrriquecimento sem causa da ré, corrijo o valor do dano material, para fazer constar R$ 1.610,00, valor este efetivamente pagos pelas lentes ( fls 10) \r\n\r\nProc. 2007.803.008924-9 - ADRIANA FURTADO BUIATE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para deferimento do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de iR ou a declaração anual de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- anote-se o mome da patrono da re onde couber 2- Fls 169: Diga a autora se oferta quitação quanto ao depósito 3- Segue decisão :Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.803.010140-7 - KASSIUS SERRANO SHUELER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré onde couber 2- Ao autor para dizer se daquitação integral relativa ao depósito de fls 51, bem como quanto às obrigações de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo 2- Anote-se o nome do patrono de fls 204 onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.010689-2 - CARLOS FERNANDO COSTA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010781-1 - MARCELO KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CREDICARD VISA AMERICAN AIRLINES Despacho:Em execução pelo valor da diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.010967-4 - ANA MARIA DE MEDEIROS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICINI E OUTRO Despacho:nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao cartório sobre fls 106/108 para dizer se retifica ou ratifica a certidão de fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.803.011107-3 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCOS BARENCO Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.011162-0 - BRUNO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Em execução pelo valor da diferença de fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.803.011229-6 - FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Cumpra o cartório , na íntegra , o despacho de fls 49 \r\n\r\nProc. 2008.001.004477-7 - ANDREA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/06/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006846-0 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X BANCO SANTANDER S.A. Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 13/06/2008, às 12:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014690-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ-RIO Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.015881-3 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X PREMIO COM. MÁQUINAS AP. EQ. ELETR. ELETRON LTDA. Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017861-7 - PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:aguardede-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.045944-8 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, UNIMED-DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243601-2 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263784-4 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMÍNIO NAÇÃO), MARIANO JOSÉ MARTINS), LUCÉLIA BELFORT DA SILVEIRA TRINDADE), ORZAN BRASIL), VERA MATTOS MOREIRA), HÉLIO MARQUES), APSA CONDOMÍNIOS & IMÓVEIS S.A.), ALTENGE - ALTERNATIVA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210264-0 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230898-8 - MARIA PEREIRA DE CASTRO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 31, efetuado em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/06/2008, ÀS 16:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236140-1 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BRASIL TELECOM, EMPRESARIO COBRANÇA E SERVIÇO DE TMKT LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.263629-3 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:venha planilha pela parte autora \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.016357-2 - ZELITA ANDRÉ X LOJAS INSINUANTE LTDA. Despacho:Anote-se fls 13. Defiro fls 24. Redesigno a AIJ para 14/04/08, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023084-6 - PAULO ISMAEL FONSECA X OI/TELEMAR Despacho:considerando-se a data do depósito de fls 31, bem como fls 18/30, diga o autor se oferta quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.004241-5 - MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA X METROPOLITAN TRANSPORTS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:à autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 494309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.182401-0 - EDNA MARIA LIMA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.180530-1 - RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA X EMPRESA NOVA LIDER (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054388-5 (3751998) - ELIZABETH LÉLIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIO MÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 323 V ( AR Negativo). \r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - MARIA AMELIA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Expeçam-se alvarás relativos aos valores incontroversos, sendo certo que R$ 5.088,00 em favor da parte autora e R$ 6.279,92, em favor da parte ré. No mais, aguarde-se a interposição do Mandado de Segurança, conforme informado pela parte ré à fls.449/450, devendo permanecer o valor controvertido à disposição do Juízo até decisão final. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057799-0 - MARCELO DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 64, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170849-6 - LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO X CETELEM BRASIL S. A -CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 82/84, posto que tempestivos. No mérito, os acolho para sanar a omissão e a contradiçãoapontadas, esclarecendo que os juros de mora relativos à condenação por dano moral deverão ser contados a partir da publicaçãoda sentença. No tocante à condenação por dano moral, esclareço ainda que a responsabilidade das rés é solidaria, eis quea condenação foi direcionada a ambas as demandadas. LIVRO 262, FLS 144 A \r\n\r\nProc. 2008.001.013124-8 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.063117-9 - GILDA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DAN IMÓVEIS E OUTROS Despacho: Diante da retirada dos Mandados de Pagamento de fls. 60/61 em 27/08/07, e, considerando que o pedido de fls. 62 data de 17/08/07, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Diante da comprovação do pagamento do débito, libere-se a penhora. Oficie-se ao Banco Central neste sentido.2- À parte autora sobre o depósito à fl. 130, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.035052-1 - ADÃO MARCIO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:Fl. 50: Defiro, uma vez que o pedido de inclusão foi requerido por pessoa diversa, sendo certo que não se pode obrigar uma pessoa a litigar em juízo. Oficie-se ao D.R.A. para excluir a Sra. VIOLETA TEREZINHA NASCIMENTO SAYÃO do pólo ativo da presente relação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - EDY SAIÃO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276)) X FUTURA SPOSA LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso do devedor estar se esquivando de cumprir a obrigação, sendo certo que o fato de não constar contrato social registrado, não significa que a executada está se esquivando de cumprir a obrigação. Diga a parte exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.040960-6 - LUCIANA DAVID ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ITAVEMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos indicados às fls. 50 e 53, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044667-6 - MARISA DE RODESKY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064406-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 75, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - EMMA ABÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170823-0 - DORIS MELLO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolho para sanar a omissão apontada, pois embora conste da sentença que as rés, solidariamente, deverão devolver à autora a quantia paga pelo bem, esta deixou de determinar a devolução do produto pela parte autora. Desta forma, a fim de evitar enriquecimento ilícito, dou provimento aos embargos para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte: DETERMINO QUE A PARTE AUTORA, TÃO LOGO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM, DISPONIBILIZE A RETIRADA DO PRODUTO DE SUA RESIDÊNCIA PELA 1ª RÉ, DEVENDO PARA TANTO SER AGENDADA UMA DATA PARA TAL PROCEDIMENTO. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171377-7 - SONIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, uma vez que não foi determinado termo para o início da contagem do prazo para a devolução do produto defeituoso. Desta forma, dou provimento aos embargos para esclarecer que o produto defeituoso deverá ser devolvido pela autora e retirado de sua residência pela ré, no prazo de 05 dias, a contar da efetiva comprovação nos autos da restituição do valor pago pelo bem. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. LIVRO 263, FLS 271 A \r\n\r\nProc. 2007.800.174828-7 - CELMA GREMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Fl. 67/68: Recebo como embargos de declaração. No mérito os acolhos para sanar a omissão, derivada de erro material, para acrescentar na sentença o seguinte: Torno sem efeito a decisão proferida à fl. 43, que deferiu a antecipação de tutela. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. LIVRO 263, FLS 12 A \r\n\r\nProc. 2007.800.180019-4 - JOANA D'ARC SANTOS OTERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Decisão:1) Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182552-0 - ADÃO ORLANDO CRESPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183933-5 - EDLA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Despacho:À parte ré sobre fls. 38/45, n/f art. 398 do CPC. No mais, aguarde-se a AIJ, cientes de que todas as provas deverão ser produzidas na referida audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012262-4 - MARIZE DA SILVA ZERAIK (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 20/05/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.001.052492-1 - MARIANA CATTA PRETA DE AZEVEDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:1- Assiste razão à CASSI, uma vez que, de fato, as duas primeiras autoras são menores, conforme se depreende de fls. 15/16. Conforme disposto no art. 8º, caput da Lei 9099/95, não poderão ser parte nos JEC's os incapazes. Torno, pois, sem efeito a decisão de fls. 25. Segue sentença em separado.2- Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc: 2004.800.108697-1 Parte: Engelenda Monteiro de Castro (Adv. Dr. Armando Jones OAB/RJ 80.585 ) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 28/09/2007. \r\n\r\nProc: 2005.800.037054-0 Parte: BCP S.A (Advs. Dr. Marcelo Neumann OAB/RJ 110.501 e Dra. Patricia Shima OAB/RJ 125.212) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados. \r\n\r\nProc: 2007.800.080224-9 Parte: Rosane Travassos Vieira ( Adv. Dra. Mariana Gomes Moraes OAB/RJ 113.849) Segundo informações do Sistema DCP, os autos foram eliminados em 10/03/2008. \r\n\r\nId: 494305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.017620-5 (32411997) - ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E)) TRILHA IMOBILIÁRIA, Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122480-8 - VILMA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X ERMERSON DE MORAES intimadas as partes para AC designada para : 25/07/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.068525-4 - FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMÉLIA VERÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSÉ SERPA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 17/04/2008 às 13 hs. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 08/05/2008 às 13 hs sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2007.800.160171-9 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA X BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) intimadas as partes para AC : 23/07/2008 às 16:20 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.064586-6 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) À autora para fornecer meios de contato para que o oficial de justiça possa cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121209-9 - SONIA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200753-0 - DANIELLE MARQUES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PONTO FRIO. COM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202297-0 - RUBENS DOS SANTOS VOLLMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X A R M G INFORMATICA LTDA Intimar a parte ré para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 17/04/2008 às 14:00 hs. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 08/05/2008 às 14:00 hs sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.202662-7 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582), Dr(a). VALÉRIA BRIGLIA MATOS (RJ-116051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205946-3 - MARISA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CETELEM AURA BRASIL S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209241-7 - ROBSON DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008507-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028109-2 - ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Despacho:I-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X GLOBO. COM TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O depósito efetuado foi para garantir o Juízo dada a apresentação da impugnação...Outrossim, recebo a impugnação suspendendo a execução. À impugnada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040464-5 - ANTONIO LUIS MILESI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONSCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a Concessionária. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042179-5 - UBIRAJARA CAVALCANTE FILHO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO REU SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.068794-1 - ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA0 (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LOJA 82 Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081275-9 - JOSÉ BRUNO BRESCIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092551-7 - DOLOROSA BOLLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106289-4 - NURIMAR TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) NET RIO S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) intimada a parte ré para complementação do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119292-3 - WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X VIVO S A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146540-0 - PAULO PINHEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X TIM CELULAR a executada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação contida na clausula 3º no prazo da lei, sob pena de aplicação das multas descritas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157129-6 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160187-2 - LUCIANA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES (RJ-161669E)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175086-5 - PATRICIA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO X BANCO SANTANDER DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) intimadas as partes para comparecer a Ac designada para o dia : 24/07/2008 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.180735-8 - GUILHERME RIBEIRO ORMROD X OI E OUTRO Sentença:I- HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. II- Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito devidamente recolhida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 494308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Em síntese, assiste razão em parte aos embargantes, somente quanto a inclusão de ANA FERNANDA DA CONCEIÇÃO GUEDES LOPES no polo passivo da execução, ressaltando os termos do acordo celebrado (fls.36), devendo a penhora recair somente sobre o percentual cabível a ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOPES. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - LUCIANO ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Em síntese, assiste razão à executada, considerando o depósito realizado (fls.141), e os documentos acostados (fls.149/150, 152, 156/165 e 201/215), ressaltando a inexistência de lançamento em cadastros restritivos, e a regularização do consumo, tendo em vista o valor total das contas referentes ao período em questão (fls.214/215) e a média de consumo demonstrado no período posterior, sendo certo que eventuais pendências internas implicariam na interrupção do serviço, o que não ficou demonstrado nos autos. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado, e se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - LEONARDO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante (INTELIG), considerando a inexistência de apontamento em cadastros restritivos de sua autoria (fls.295/297), ressaltando a solidariedade em relação ao principal e o depósito efetuado (fls.281 e 293/294). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa em relação a embargante. Prossiga-se em relação a primeira executada (TELEMAR), considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.300/303), de acordo com o documento de fls.297. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - EDWIN JOSE LUIS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré, para a reativação da linha em questão, no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa única de três mil reais (R$ 3.000,00). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195775-7 - DIEGO FRANCO DE SANT ANNA X TAM LINHAS AEREAS S. A. Sentença:Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269,I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2008.001.074390-4 - FATIMA APARECIDA GONÇALVES X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092850-5 - MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.124/133: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - ADEMAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) BANCO SANTENDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a multa convertida em perdas e danos, limitada a quinze mil e duzentos reais (R$ 15.200,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento (fls.187). Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065961-4 - JOÃO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento tempestivo das obrigações (fls.216/222 e 284/287). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), no total, com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, somado ao principal atualizado até a data do efetivo pagamento. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110340-7 - EVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em síntese, assiste razão à executada, quanto ao cumprimento da tutela antecipada deferida (fls.26), considerando os documentos acostados (fls.98/99), ressaltando a inexistência de informação, pelo exeqüente, quanto ao alegado descumprimento (fls.30 e 39). Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107347-8 - FRANKMAR CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107738-1 - ANTONIO VALDI GOMES BESERRA X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.147110-1 - CRISTINA TAVARES DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Nada a prover ( fls.42/43). Fls. 27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171030-2 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189492-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.193675-4 - ANDRÉ LUIS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.40), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196166-9 - SUELY CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando os termos do mandado de fls.27, designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197455-0 - MARCELO LOPES SEARA X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.197510-3 - ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.197512-7 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CLARO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.002841-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.073223-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA X BANCO BMG Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - ANTONIO MARQUES COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). CLÁUDIO QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.188/190), ressaltando o montante requerido a título de multa, que fica convertida em perdas e danos, limitada ao valor já recebido (fls.61 e 82), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000691-0 - EMILIO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANA BEATRIZ SIQUEIRA BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, quanto a abrangência da proteção legal de impenhorabilidade quanto aos bens relacionados (fls.31), destinados a manutenção da normalidade da vida familiar, sem qualquer indicação de suntuosidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Indique o exequente, outros bens à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004214-7 - EDIR BORGES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) CEDAE, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, quanto ao montante requerido a título de multa, que fica convertida em perdas e danos, limitada a cinco mil reais (R$ 5.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando as condições externas que influenciam no integral cumprimento da obrigação. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - DORVALINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) KARINE & JULIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Decisão:À parte ré, para a devolução dos cheques nos autos, sob pena de majoração da multa, bem como para se manifestar sobre o interesse na devolução dos móveis em questão, sob pena de desistência. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.309/310), ressaltando a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista o termo inicial do prazo para pagamento (fls.282-v), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182295-3 - JOSÉ DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venham, pelo autor, as contas posteriores ao prazo estabelecido no acordo celebrado. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO BRADES S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X BOOK CENTER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Designado o dia 25 de abril de 2008, às 13:30h para a entrega do bem em questão, diretamente ao autor, em cartório, mediante certidão. Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156980-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189576-4 - DEOCLÉCIO FERREIRA X SERRALHERIA DOIS IRMÃOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.192449-1 - CONCEIÇÃO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196227-3 - PENELOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067056-1 - FRANCISCO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Nada a prover (fls.14), ressaltando a impossibilidade de consignação em sede de Juizados Especiais. Int. \r\n\r\nId: 494314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089499-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196097-5 - JOSE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196104-9 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORAS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda o endereço indicado pelo autor na ata da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196253-4 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda qua o réu deverá ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048288-4 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048291-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - ROSEMERY MACIEL DAZEM (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181729-7 - GLORIA DA SILVA PINTO X SONOLEVE - PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183962-1 - MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:I - Anote-se onde couber;II - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195809-9 - MARCUS VINICIUS ÁL VARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X CREDITEC- CRÉDITO FI NANCIAMENTO I N ESTI ME NTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196211-0 - CELENE MARIA SILVEIRA X DANIELE MARQUES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196242-0 - ANTONIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ X TAIÍ Despacho:Diante do ar. de fls. 13 verso, que não contém assinatura do recebedor, designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALINE DE SOUZA ALCANTARA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191219-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X ANA MARIA TANNURE PINTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048092-9 - LEONIDIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Certifique o cartório quanto aos originais dos mandados de pagamento mencionados às fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:I) J-se;II) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036153-1 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045732-7 - EDILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109215-1 - TATIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Diante da certidão cartorária dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - LAURA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127047-8 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Diante da certidão de fls 97 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133210-1 - ROGÉRIA BRITES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137404-1 - EDNEIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140983-3 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E) Despacho:Intime-se para a devolução da guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144879-6 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 36/42 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149551-8 - NILDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152102-5 - ELIZABETH MARTINS WILLEMEN FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.167144-8 - ANDERSON FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169799-1 - NAGILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172167-1 - GABRIEL DANTAS FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X CLARO RJ/ES - ATL GSM RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172710-7 - ILDETE DAS SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - ROSANGELA MARIA LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) AGF SAUDE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - ADVALDO REZENDE GUILHON X BANCO MORADA S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187980-1 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195753-8 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195767-8 - EDVALDO DE ANDRADE BISPO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - CAROLINA FERNANDES LIMA X BSC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196022-7 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK (RJ-130467)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196045-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196066-5 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado que a 2ª ré deverá ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196087-2 - ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES X BANCO MORADA S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196089-6 - ANA MARIA BEFF X CELULAR STATION Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196092-6 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LOSANGO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196174-8 - CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo;II - Retifique-se o nome do primeiro réu, anotando-se no DRA;III - Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196176-1 - JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196249-2 - GIVANILDO SALVIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196300-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Justifique o autor sua ausência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196327-7 - ANDRÉ LANCELLOTTI DE FREITAS X ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. CULTURA LTDA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196331-9 - ANA PAULA FEITOSA SANTIAGO DA COSTA X OI - FIXO Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196343-5 - MIQUEIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PASSARELA CALÇADOS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196360-5 - LUIZ CARLOS SIMÕES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Inclua-se no polo passivo a empresa mencionada na ata da audiência, anot-se no DRA;II - Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196400-2 - MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação dos réus;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196459-2 - RENATO BARBEIRO RAINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Justifiquem os autores a ausência à audiência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028618-9 - MARTA IGNACIO GUADAGNO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.059342-6 - CLAUDIO JOSE PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X NEXTEL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060356-0 - SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.063078-2 - PAULA MACEDO PEREIRA X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.067083-4 - LILIAN CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, entendo que encontram-se presentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 11, deferindo parcialmente os efeitos da tutela a fim de que a ré providencie o conserto dos elevadores que estão apresentando sucessivos defeitos, localizados no condomínio mencionado na inicial, denotando-se em especial que as declarações acostadas demonstram que as panes perduram por mais de 20 minutos, permanecendo os condôminos presos no interior do elevador, o que se traduz em inequívoco perigo de dano. De tal maneira determino que a ré providencie o conserto dos elevadores, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a princípio, ao patamar de R$ 10.000,00, até que o serviço seja realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067194-2 - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - ASSIBGE E OUTRO Decisão:Diante das alegações da parte autora entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ao menos parcialmente, tendo em vista a possibilidade de dano de difícil reparação, motivo pelo qual defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de suspender o plano de saúde mencionado na inicial, mantendo a disponibilidade do serviço na forma contratada, sob pena de assim não procedendo incidir multa diária de R$ 50,00 (cincoenta reais). I-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.001.067344-6 - AMERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067525-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA X CATETE DAM - COMPRA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.067872-9 - SELMA DA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068147-9 - DAGMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068255-1 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068918-1 - VERA LUCIA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a rése abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067855-9 - REGINA CELIA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora em 05 dias, a divergência entre o nome que consta nas contas acostadas à inicial e o nome da autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) UNIMED, Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Despacho:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao exequente sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ- 149039)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Intime-se a ré para pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento na execução. (Republicação do despacho de fls. 90, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - HELENA BARBOSA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087892-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls 64 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Decisão:I - Homologo o acordo de fls.136/138, suspendendo a execução;II - Revogo o despacho de fls.135;III - Aguarde-se o cumprimento do acordo, após cumprido o mesmo voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - WAGNER FRANKLIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122300-2 - LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X LIVRARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Diante da certidão de fls 73 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141659-0 - ANTONIO MARIA FORTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150400-3 - ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 68 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.150453-2 - SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO X WILLIS PISCINAS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o novo endereço da parte ré fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.155927-2 - GEORGE PEREIRA GOMES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157565-4 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166049-9 - AYLA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166299-0 - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168221-5 - JUÇARA CALDAS BRSILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177036-0 - MARCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178104-7 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.180185-0 - MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194226-2 - MARCIA LEMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195696-0 - SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço do réu fornecido pelo autor às fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195704-6 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195710-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195937-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA X DOMINAR IND. E COM. LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195956-0 - JOÃO PEREIRA BRANÃO FILHO X SIEMENS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196011-2 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação dos réus;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196126-8 - HÉLIO ROBERTO PIRES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196213-3 - TECIDOS MOGRABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X YUPPIE WOMAN E CONFECÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196262-5 - PAUL CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Justifique o autor sua ausência à audiencia em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196268-6 - ENEIDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Suspendo o feito por 10 dias, após com ou sem acordo entre as partes voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196301-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - DANIEL RIBAS SEPULVIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157636-1 - MIGUEL GRINSPAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195524-4 - EDSON ANTONIO SOERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Cumpra-se fl.169 \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - JAIR BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados para que o pedido de desconsideração da personalidade seja posteriormente analisado \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha de fl.84, tendo em vista o depósito de fl.83 \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - CINTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (RJ-014430), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Despacho:Ao autor sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fl.97 \r\n\r\nProc. 2007.800.156693-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante da certidão cartorária, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159778-9 - ANDRE DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo à recuperação de consumo imposta pela ré, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir o autor no valor de R$ 213,63, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo à recuperação de consumo imposta pela ré, referente ao TOI n. 1055224, devendo a ré cancelar as cobranças no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a compensar a autora no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180447-3 - ROSIANE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192589-6 - LUCILIA SANTOS RIBEIRO X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049679-2 - ERNESTO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068909-0 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PONTO NET INFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - A autjora sobre fls.226/228;II - Fls.229, anote-se onde couber, oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, apresente o exequente planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:Forneça o autor em 10 dias o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Nada a prover uma vez que foi expedido o mandado de fl.100 enão foi devolvido pelo banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - GENILDA QUINTANILHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032134-0 - ZENDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme a condenação fixada no acordão de fl.179 \r\n\r\nProc. 2007.800.065041-3 - JOSE SERAFIM X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067496-0 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096842-5 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome ainda consta negativado pela ré mediante boleto dos cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2007.800.099338-9 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fls. 78/79, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099483-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101440-1 - ADEMIR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109244-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - LAURA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161281-0 - ELIZABETH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163338-1 - HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - LUCIENE BEZERRA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X BANCO CITICARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Indefiro o pedido de fixação de multa uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169165-4 - HILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169331-6 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169342-0 - ILDISANE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170967-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO BMC S. A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o contrato de empréstimo impugnado na inicial. Em relação aos pedidos de exibição de contrato de empréstimo e devolução em dobro de valores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Intime-se a ré por OJA para cumprir a obrigação de fazer (cancelar o contrato de empréstimo impugnado nesta demanda), no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. * (Publicação da sentença de fls. 21/22 , por incorreção) * \r\n\r\nProc. 2007.800.173432-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176711-7 - REGINALDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178480-2 - JOSE EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179072-3 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.181470-3 - LUZINETE FERREIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183650-4 - ANA LETICIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2007.800.184972-9 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185133-5 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185165-7 - JAILDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TNL PSC S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185487-7 - SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187304-5 - CARLOS JEAN PEÇANHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188179-0 - ROGER FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Proposta a conciliação, a do Juízo foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré compensará à parte autora na quantia de R$ 830,00 que será depositada em Juízo em 15 dias úteis; 2) Em caso de descumprimento incidirá uma multa 30% do valor acordado; 3) Cumprido o presente acordo, estará a parte autora dando à parte ré, plena, rasa e geral quitação, para mais nada pleitear em Juízo ou fora dele, em razão dos fatos narrados neste processo; 5) Foi retirada na data de hoje pela parte ré a guia nº5565157. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Juntada a guia quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189222-2 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189417-6 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a compensar a parte autora na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, devendo a referida quantia ser corrigida da presente data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190590-3 - KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190630-0 - MARIA LUCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, referente ao contrato de fls. 16, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 719,98, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar a autora no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190637-3 - FABIO BARCELLOS DA COSTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, referente ao contrato de fls. 16/17, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir o autor no valor de R$ 1.115,12, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar o autor a título de danos morais no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190640-3 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, referente ao contrato de fls. 15/16, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 1.481,58, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190892-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes nos processos, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a presente data. Determino ainda o cancelamento dos débitos referentes aos títulos/fatura números 0088000239806316, 0088000236063602, 0088000254833394 e 0088000247300281, devendo a ré cancelá-los no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa em triplo do valor cobrado. Por fim, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC a fim de que as anotações referente aos títulos mencionados acima sejam excluídas dos assentamentos no prazo máximo de dez dias a contar do recebimento do ofício. Determino que sejam trasladada cópia da presente sentença para os processos mencionados no cabeçalho acima, diante do julgamento conjunto. Determino ainda que o cartório certifique acerca dos demais feitos envolvendo as mesmas partes, e que ainda não foram julgados, que tramitam perante este Juízo, visando que sejam tomadas as providências cabíveis. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190893-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes nos processos, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a presente data. Determino ainda o cancelamento dos débitos referentes aos títulos/fatura números 0088000239806316, 0088000236063602, 0088000254833394 e 0088000247300281, devendo a ré cancelá-los no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa em triplo do valor cobrado. Por fim, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC a fim de que as anotações referente aos títulos mencionados acima sejam excluídas dos assentamentos no prazo máximo de dez dias a contar do recebimento do ofício. Determino que sejam trasladada cópia da presente sentença para os processos mencionados no cabeçalho acima, diante do julgamento conjunto. Determino ainda que o cartório certifique acerca dos demais feitos envolvendo as mesmas partes, e que ainda não foram julgados, que tramitam perante este Juízo, visando que sejam tomadas as providências cabíveis. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191769-3 - ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, TOI nº 1051248, devendo a ré cancelar a cobrança no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a compensar a autora no valor de R$ 1.500,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193040-5 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo à recuperação de consumo imposta pela ré, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 274,30, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar a autora no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193310-8 - ROSANGELA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, referente ao contrato de fls. 16/17, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a compensar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193405-8 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194720-0 - CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Deisigne-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.46 e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198628-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Revogo a decisão de fls.43;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198661-7 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 15 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022546-2 - RAFAEL TEIXEIRA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028203-2 - ROBERTO LUCIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.032871-8 - JORGE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se conforme o requerido às fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.040490-3 - VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X OI Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.045372-0 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Despacho:Junte-se mandado que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.047691-4 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:1-Juntem-se os mandados que constam no sistema. 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.053299-1 - JULIANA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.054906-1 - JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA X DENTAL CLEAR Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.055020-8 - CARLA CAMARINHA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.055453-6 - VANDERLEA BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.059692-0 - JASMIM DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068339-7 - ACACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESRADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação tendo em vista o estado de saúde do autor, nos termos do atestado, digo, da prescrição acostada às fls. 32/38, entendo que deve ser defirdo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que a (s) ré (s) autorize (m) o tratamento através da oxigenoterapia hiperbárica, no prazo de cinco (5) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068819-0 - RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.069080-8 - ISA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.069508-9 - LUDMILA LINS GRILO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070978-7 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retstabelecer o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061420-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Despacho:I) J-se;II) Venha o endereço correto da ré, diante da retificação do pólo passivo;III) Anote-se onde couber. Recebo o aditamento. Oficie-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061420-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.069068-7 - LARYSSA BRANDÃO CASTILHO PONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024007-4 - JOSE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - MAX SOARES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - MARCIA APARECIDA MARTINS BONAVITA X VIP LIFE CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 72 \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fls. 105/106, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079067-3 - LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação diante do depósito de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.800.084485-2 - MARIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111975-2 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112562-4 - MARIA APARECIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119689-8 - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855) Despacho:Ao autor sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.134197-7 - CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após cumpra-se o despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.149406-0 - ANDRE BREMER DOS ANJOS X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155139-0 - ANA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156445-0 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A Despacho:Indefiro o pedido de dilação do prazo. Cumpra-se fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.156455-3 - GRAYCE KELLY LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157029-2 - CARMELO ALDO DI LETA (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157697-0 - MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160295-5 - JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 1.200,00, a título de danos morais, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, da presente data até o efetivo pagamento. Por fim, declaro inexistente o débito de R$ 2.035,59, devendo a empresa-ré cancelar a cobrança, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa em dobro do respectivo valor. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.172330-8 - FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINIVEST S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial continua interrompido. \r\n\r\nProc. 2007.800.183709-0 - ARLENE BRAGA PERNAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X IBI CARD MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185020-3 - MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187219-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192433-8 - PAULO CESAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASA E VIDEO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.193359-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194248-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes nos processos, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a presente data. Determino ainda o cancelamento dos débitos referentes aos títulos/fatura números 0088000239806316, 0088000236063602, 0088000254833394 e 0088000247300281, devendo a ré cancelá-los no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa em triplo do valor cobrado. Por fim, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC a fim de que as anotações referente aos títulos mencionados acima sejam excluídas dos assentamentos no prazo máximo de dez dias a contar do recebimento do ofício. Determino que sejam trasladada cópia da presente sentença para os processos mencionados no cabeçalho acima, diante do julgamento conjunto. Determino ainda que o cartório certifique acerca dos demais feitos envolvendo as mesmas partes, e que ainda não foram julgados, que tramitam perante este Juízo, visando que sejam tomadas as providências cabíveis. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194256-0 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes nos processos, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a presente data. Determino ainda o cancelamento dos débitos referentes aos títulos/fatura números 0088000239806316, 0088000236063602, 0088000254833394 e 0088000247300281, devendo a ré cancelá-los no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa em triplo do valor cobrado. Por fim, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC a fim de que as anotações referente aos títulos mencionados acima sejam excluídas dos assentamentos no prazo máximo de dez dias a contar do recebimento do ofício. Determino que sejam trasladada cópia da presente sentença para os processos mencionados no cabeçalho acima, diante do julgamento conjunto. Determino ainda que o cartório certifique acerca dos demais feitos envolvendo as mesmas partes, e que ainda não foram julgados, que tramitam perante este Juízo, visando que sejam tomadas as providências cabíveis. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.197454-8 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198244-2 - OLINDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.198512-1 - LUCIANA JANSEN DE MELLO MAGALHAES X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002763-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Anote-se onde couber com as cautelas de estilo o nome da patrona do autor. \r\n\r\nId: 494324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.267270-4 - UBIRATAN MOTTA GOTTGTROY E OUTRO X MILTON FRANCISCO GODOMIEZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA A FIM DE QUE SEJAM ORIENTADAS A PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA OU ADVOGADO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA NA FORMA DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 38,41 E 44 DO CPP. \r\n\r\nId: 494311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.107295-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X KARINE OLIVEIRA TETE) \"Processo em Cartório Aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nId: 494312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.186116-8 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Certifico que, atendendo ao r. despacho, fica designada a data 09/04/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nArt. 249, caput do CP - Subtração de incapazes \r\n\r\nProc. 2007.800.178825-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JOSE CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO) Certifico que fica designada a data 10/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 494481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.151377-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X LEONARDO ZARONIBAPTISTA MARTINS) Despacho:Intime-se o Patrono da Querelante para ciência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 494313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.013432-4 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: Designo AIJ para __13___/_05____/_08____ às _14:45_____ h. I-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001784-7 - MARIA DAS GRACAS VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANA VELOSO PEREIRA Decisão:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015150-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X Falecido: LUCILENE BORLIDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inclusão do filho da falecida no polo ativo (fl.20).Cumpra-se o item 2° do despacho de fl.15, pois o documento de fl.24 não é documento hábil para a comprovar a existência/ausência de beneficiários previdenciários da falecida junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000855-4 - DEIZE MARIA LOURENÇO DE SOUZA X Falecido: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560) Despacho:Recebo a emenda de fl.19. Anote-se a inclusão de Fábio Lourenço de Souza no polo ativo. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao depositário para que informe sobre a disponibilidade de saldo de restituição de IR em favor do falecido.Após, aos requerentes e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.007011-9 - RODRIGO CAMPOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: RUBEN SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Oficie-se aos depositários mencionados a fl.02/03, com o fito de informar a existência de saldos à disposição do falecido.Venha certidão do INSS de ausência/existência de beneficiários previdenciários do falecido, na forma do art.1/ lei 6858/80, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007394-7 - LUCIANO BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: LECI BORGES BARBALHO Decisão:Defiro a JG.oficie-se ao Ministério da Defesa-Comando do exército para que informe:1)A existência de saldos de todos os valores mencionados napetição inicial em nome da falecida;2)A existência de beneficiários previdenciários registrados em seus cadastros.Sem prejuízo, traga a requerente certidão de ausência/existência de beneficiários previdenciários da falecida junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014211-4 - ELZIRA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016397-1 - LUCIA ELENA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERGIO LUIZ KELLI PIMENTA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.Providencie a requerente a juntada das certidões de praxe, na forma da certidão cartorária a fl.23.Cumprido o acima, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Ao autor, em 05 dias, sobre o alegado pela ré a fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.204.009626-8 - CONSORCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANSSOAR ORMOND DE ANDRADE Despacho:Ao cartório para expedir o ofício ao DETRAN, conforme determinado a fl.49. Esclareça o autor, em 05 dias, seu pedido de arquivamento do feito, uma vez que não foram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço do réu. Diga se ainda pretende a expedição de ofício à SRF. Em caso positivo e desde que recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006679-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANE DO ESPIRITO SANTO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007027-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE LUCENA FERREIRA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007115-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE DOS SANTOS Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.007252-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA BRAGA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006721-2 - BIANCA DE OLIVEIRA RIBEIRO X DIRETOR DO COLEGIO REALENGO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014940-8 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Despacho:J. Expeçam-se os ofícios para o Juízo Deprecante e para o distribuidor determinando a imediata baixa do feito. Defiro a entrega da Carta Precatória ao patrono da interessada para que providencie a distribuição no Foro Regional competente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006927-0 - Inventariante: HILDA MEDINA PAIM ALESSANDRA GALVAO DA SILVA X IVO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.007063-6 - ALICE RIBEIRO PEREIRA X ALESSANDRO SOUZA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111 vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 63,90 no cód. 1107-2 e R$ 3,19 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.007539-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EBSTER CORREIA DA SILVA Despacho:Venha prova da propriedade do imóvel pela ré, uma vez que os documentos de fls.52/57 sequer a mencionam. \r\n\r\nProc. 2007.204.007541-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROMILDO TENORIO DE LIMA Despacho:Comprove o autor a propriedade do bem imóvel pelo réu,pois os documentos de fls.34/39 sequer o mencionam. \r\n\r\nProc. 2007.204.007559-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LEA DA SILVA GOULART Despacho:Venha prova da propriedade do imóvel pela ré, uma vez que os documentos de fls.49/59 sequer a mencionam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Baixem para juntada de petição protocolada em 28/03/2008. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002337-1 - MIRZA NEMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1508/3 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Ante a manifestação de fls.70, designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para ___05__/05____/_08____ às __14:45___ h. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 07/05/2008, às 14:30 hs. Junte aos autos, a parte autora, rol com no máximo três testemunhas. Após, intimem-se.Vistas ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a exeqüente, em 05 dias, se os valores levantados quitam o débito, valendo o seu silêncio como anuência. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012100-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada(réu) através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo contador judicial em R$ 136.464,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004026-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1-Ao autor sobre fls.92/95.2-Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:TEndo em vista os documentos de fl.36 e pretendendo as autoras a demolição de construção existente em terreno de propriedade da Mitra Arquipiescopal do Rio de Janeiro, determino a sua intimação para que se manifeste se tem interesse no feito.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/05/08 às 14:15 hs.Cite-se. Intime-se.Após a contestação será apreciado requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002488-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE CARLOS DA SILVA MORAES Decisão:Defiro fls.67. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000302-6 (8607) - ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA, Inventariante: OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Despacho:Ao excipiente sobre fls.140 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.007614-6 - SEBASTIAO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROLNEY MENEZES TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG.Na presente ação, depreende-se que o autor pretende exclusivamente o desalijo do imóvel pelo réu. Em sendo proferida sentença julgando procedente esse pedido, ela estará restrita a decretar o despejo e declarar rescindido o contrato de aluguel.Desse modo, esclareça o autor o item 6 de sua petição inicial, uma vez que a execução da cobrança dos alugueres não é objeto da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Decisão:REcolhidas as custas, expeçam-se os mandados de despejo e de penhora dos bens de fls.65/66 e intimação do executado.Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES Despacho:Providencie o cartório as cópias para contrafé, eis que o equívoco na citação imputável ao OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.007502-6 - ELIZABETH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X WAGNER ALVES TELES Decisão:Defiro a JG.Venha a planilha do débito que pretende a autora cobrar a fim de se aferir a correta atribuição ao valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.004611-7 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.204.000768-1 (11534) - TANIA CRISTINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X WALDIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Digam os exequentes se o acordo de fls.70/71 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.002890-1 (18536) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls.1082/1083 - Indefiro o requerido, tendo em vista já fls.891/893 e 894/899. \r\n\r\nProc. 2007.204.010651-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório a fl.26, não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.204.010651-3 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002621-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:TEndo afirmado o Requerido que os empréstimos foram realizados diretamente no caixa eletrônico, fato usual nos contratos feitos com instituições financeiras, e notório, esclareça o requerente o que pretende e se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indiquem os exequentes o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.008789-6 - JULIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA), HOSPITAL DO SASE (SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não foi ainda citada a 1ª ré, determino a sua citação na pessoa de seu sócio gerente, conforme solicitado a fl.172, com fundamento no ofício recebido a fls.165/168. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008849-3 - VANESSA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Regularize o menor sua representação processual.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:A versão dos fatos da autora já consta dos autos, logo, seu depoimento afigura-se desnecessário paraa eludição dos fatos, razão pela qual indefiro essa prova requerida pelo réu.Preclusa a adecisão, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Certifique o cartório se foi recebida resposta ao ofício de fl.194. Em caso negativo, reitere-se devendo dele constar que deverá ser cumprido em 05 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14 parágrafo único do CPC.Despachei na petição da ação de prestação de contas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)), DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM), EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM Decisão:TRatando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do órgão Especial do TRibunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-seos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Despacho:Citem-se os herdeiros nos endereços declinados às fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.204.013621-9 - GERSON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARINITA PORTO CAVALCANTI Despacho:TRagam o requerente e os herdeiros seus comprovantes de rendimentos.Venha a anuência dos herdeiros com as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007450-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LINK CAR OFICINA AUTO MECANICA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório a fl.27, regularize o autor o recolhimento das custas, por intermédio de apostilamento junto ao FETJ FETJ. Cumprido o acima....(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre fls.69 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012150-0 - JOSE RODRIGUES, Procurador: SILVIO CESAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, com urgência, a fim de que a mesma restabeleça, imediatamente, o desconto referente à pensão da ex-esposa do alimentante, no percentual de 20%, eis que tal cancelamento não foi autorizado por este juízo, conforme se depreende da decisão proferida às fls. 67 e ofício enviado por este juízo de fls. 69, que determinaram o cancelamento do pensionamento apenas em relação aos dois filhos que atingiram a maioridade. Determino, ainda, que as pensões não pagas por conta do cancelamento efetivado, indevidamente, sejam integralizadas pelo alimentante. Vistas ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.003017-7 - MARIA BARBOZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado pela autora a fl.183. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012927-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDER COUTINHO BOVE Decisão: Homologo o pedido de desistência do autor em relação ao pedido de condenação do réu ao pagamento de perdas e danos ....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.006718-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAZIO BOATO MENDES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.006867-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA FIGUEIROA BARBOSA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007230-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL SOUZA SILVA Despacho: Emende-se a petição inicial a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se fl.85, intimando-se a I. perita nomeada, ante o que consta de fl.111. \r\n\r\nProc. 2008.204.006605-0 - JAQUELINE PAULA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Designo o dia 08/05/08 às 14;45 hs para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.006609-8 - HILARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Designo o dia 08/05/08 Às 14:30 hs para a audiênccia de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.006799-6 - CLOVIS CORREIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WHIRPOOL SA (CONSUL) E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, art.275, inciso I do CPC, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002160-0 (20016) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 78/81). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Às partes sobre petição do perito (fls. 146/147). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Fls.184. indefiro o requerido pelo réu, pois precluso o prazo para formular quesitos, observando-se não ser a hipótese de quesitos complementares,posto que já apresentados o laudo.Esclareça o réu se pretende produzir prova oral requerida, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após, tendo em vista a quitação do débito a fls.62, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011344-3 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO PASSOS JOVINIANO Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, fornecendo o CPF do executado, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.204.000110-9 (4821) - TANIA CRISTINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X WALDIR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se item 3 da promoçaõ do MP. \r\n\r\nId: 494377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000719-3 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ROBERTO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se adequadamente ao requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.204.003278-7 - DEMETRIUS VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JULIO CESAR PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015854-7 - VALERIA BALBINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: MARIA NAZARE BALBINO PEREIRA Despacho:Fls.36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Decisão:Junte-se. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com a vinda da nova guia, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto a serem debitados na conta de fls.53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.000611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURICIO FREITAS DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.008199-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA PAULA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.003363-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALFREDO FREDERICO SCHIMIDT FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006535-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IARA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO F. CARVALHO Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.72/74), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 85/87) e, com fundamento no art. 4º do De creto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.204.004056-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA BITTENCOURT DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008617-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN Decisão:Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005356-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO DOMINGOS DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 503,01 . \r\n\r\nProc. 2008.204.005832-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILLA DE PADUA VENETILLO FREIRE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,78, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001046-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF, Telemar e Light para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.162/163, NO VALOR DE R$ 2.784,69, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMANUEL RANELSON MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se, por ora, à LIGHT, TELEMAR e SRF para obtenção do endereço atualizado do réu, mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.87, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004811-2 - CRISTINA BITANCOURT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X LEONARDO MARTINS BARCELLOS), PAULO TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001829-3 - GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BCP S/A (ATL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 60. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013419-1 - VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que a penhora do imóvel indicado não foi formalizada até a presente data. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se termo. Intimem-se o fiador e seu cônjuge, se for o caso, da penhora realizada. Ato contínuo, oficie-se ao R.G.I. para as anotações necessárias, dando-se ciência aos executados de que dispõem do prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, contados da data de suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.204.012787-9 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Desentranhe-se fls.91/95, mediante certidão nos autos, entregando-as ao seu subscritor, uma vez que se refere a partes que não pertencem a este feito, bem como suas razões não se referem, em nada, ao objeto da causa. Outrossim, esclareça o autor se pretende a penhora on line, trazendo aos autos planilha atualizada de débito, bem como indicação dos CPF's dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Despacho:Esclareça a parte autora o acordo entabulado, uma vez que a fiadora não é parte neste feito, tendo sido somente cientificada da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001512-0 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X VALTELINA BRIGGS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo a diligência ser cumprida com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015922-0 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO em face de VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS.Tendo em vista a petição de fls. 32, que informou que o réu entregou as chaves do imóvel, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve contestação.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu, não obstante regularmente citado, quedou-se inerte (fls. 68), decreto sua revelia. Cabe ao autor esgotar as tentativas de localização pessoal do segundo réu, sendo certo que somente após, ultimadas todas as diligências, poderá ser este citado por edital, sob pena de nulidade. Outrossim, considerando o nítido aspecto de abandono do imóvel, expeça-se mandado de imissão na posse, ficando o autor como depositário fiel dos bens lá encontrados, caso os locatários não os retirem voluntariamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013141-6 - MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FL 16, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2008.204.006266-4 - A DE SOUZA PINTURAS LTDA-ME X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha, pelo embargante, cópia para contra-fé. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.014607-9A - DOUGLAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência na qual o excipiente alega ser prevento o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, em razão da conexão da ação de reintegração de posse com a revisional de cláusulas em trâmite naquele Juízo. Ocorre que, em se tratando de Juízos com competência territorial distinta, como no caso, prevento é o Juízo onde se deu a primeira citação válida, nos termos do artigo 219, CPC. Assim, venha a comprovação, pelo excipiente, da data em que ocorreu a citação válida naquele Juízo, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000576-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCOS VINICIUS COELHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), LUIZ FELIPE MOREIRA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPEZ CAMAFREITA Decisão:...Diante do exposto, determino seja renovada a citação da terceira executada e efetuada a diligência de citação dos demais executados (endereço a fl. 33) para, no prazo de 03 (três) dias contados da juntada do mandado aos autos, efetuarem o pagamento voluntário do débito. Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo, os quais serão reduzidos à metade no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado.O mandado deve ser extraído em duas vias. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, certificar-se junto ao cartório e, constatado o inadimplemento, proceder imediatamente à penhora, devidamente munido da segunda via. Deverá constar do mandado, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias e contar-se-á da data da juntada aos autos do mandado de citação, independendo da prévia segurança do Juízo, tudo nos termos dos artigos 736 c/c 738, ambos do CPC.... PI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005410-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAIG NEME FELIPPE Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.001701-2 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CAS SIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:Venha a lista pormenorizada dos bens móveis que se pretende partilhar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Deixo de receber a impugnação à execução, uma vez que o juízo não se encontra seguro, nos termos do art.475, §1º do CPC.Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será lavrado o termo de penhora e intimado o executado para oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.204.000404-0 - JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.001451-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Despacho:Tendo em vista fls.225/226, às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora, a partir da publicação desta decisão. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR O EXECUTADO DO TERMO DE PENHORA DE FL. 290, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, ART. 475-J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.85/89 \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Dê-se ciência à parte autora do laudo do assistente técnico nomeado pela ré. Outrossim, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Designo audiência preliminar para dia 26/05/08, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003092-0 - CLAUDIA SIMONE NICOLE (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001897-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS), MIRIAM DE SOUZA LOPES, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006045-8 - JOEL AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 26/05/2005 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007882-9 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a comprovação do pagamento da conta cuja cópia se encontra a fl. 215, em relação à qual o vencimento se operou em 26/03/2008, no prazo de 24h, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES, ELVIS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS Despacho:Fls. 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000739-2 - SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)), ALUIZIO NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X NILTON MENDES DOS SANTOS Despacho:Fls.31/34 - Anote-se. Em seguida, vista ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu autorizar a realização da angioplastia coronariana, com colocação de stent, como indicado na requisição médica de fls. 20, em hospital ou clínica credenciada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 23/25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006612-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011114-4 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003373-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), MARIA JOSEFA DOS SANTOS MARCIL), ILMA DE AZEVEDO MADRUGA AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PAGAMENTO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007401-4 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-GRANERO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) CERTIFICO, que a contestação de fls.95/131 é tempestiva.---- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, em relação ao contrato n.º50-16417/05923, celebrado em 16/03/2005, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao referido contrato. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 23/26, devendo a autarquia previdenciária cessar os descontos das parcelas, relacionadas ao mencionado contrato, junto à folha de pagamentos do autor. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a restituir ao autor, de forma simples, todas as parcelas indevidamente descontadas de seus proventos de aposentadoria, em razão do contrato ora declarado inexistente, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a contar da data de cada desconto. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003488-0 - ADILSON TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Decisão:....Diante do exposto, considerando que as questões ora apreciadas constituem matéria de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo Juízo, a qualquer tempo, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino:1.Que a parte autora emende sua exordial, no prazo de 10 dias, para excluir a cumulação de pedidos pretendida, devendo esclarecer com qual pretensão deseja prosseguir, sob pena de extinção;2.Feito, cite-se intime-se pessoalmente a parte autora do acrescido, renovando-se o ato processual com as advertências do artigo 915, CPC devendo a parte ré regularizar sua representação processual, no prazo estipulado nesse dispositivo, sob pena de decretação de sua revelia, nos termos do artigo 13, II, CPC;3.Desde já inadmito a reconvenção apresentada, dada a natureza dúplice da ação de prestação de contas, bem como pela circunstância de que a alegada existência de crédito a favor da demandada e requerimento de compensação já foram efetuados em contestação e poderã, acaso ratificada a defesa .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001059-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE REGINALDO DA SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 163, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005927-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SANTA NA DE CASTROI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.002206-0 - ZEMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DA SILVA CUNHA), PEDRO DE TAL Decisão:Fls. 52 - Recebo como emenda. Designo nova audiência de justificação para o dia 29/04/2008, às 15h. Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado a observância do artigo 930, parágrafo único, CPC. Se necessário, a diligência poderá ser cumprida pelo OJA de plantão, que deverá contactar a autora no telefone fornecido para acompanhar a diligência. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA LUCIA MENEGHETTI DE AQUINO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 650,07. \r\n\r\nProc. 2008.204.006230-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.229,97 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.203/208. \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA), HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes e condeno os réus, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia equivalente a 2(dois) salários mínimos mensais, pelo período de incapacidade laborativa temporária, equivalente a 17(dezessete) meses, considerando-se os valores do salário mínimo vigentes no período de abril de 2004 a agosto de 2005, incidindo correção monetária, a contar de cada mês, e juros de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno os réus a pagar à parte autora a quantia de R$ 948,43 (novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da \r\n\r\nProc. 2004.204.010889-7 - SILVANIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA Despacho:Tendo em vista suas alegações de fls.102, esclareça a parte autora se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . \r\n\r\nProc. 2005.204.012076-0 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704), Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.204.013385-7 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.130/134 \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.000538-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofício ao ICCE, requisitando o laudo de exame de local do acidente.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. NIBAL BOGOSSIAN, tels. 3385-4413/ 3150-2727/9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004563-0 - IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004218-3 - CRISTIANE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 14:15h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009209-9 - VICTORIA CHRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.154/158 \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.260/263. \r\n\r\nProc. 2005.204.013158-7 - OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011748-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.75/79. \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.72.- cIENTES AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 23/4/2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO, PARA TANTO, A AUTORA COMPARECER À RUA DJALMA ULRICH No. 57, SALA 203, COPACABANA, PERITO Dr. JAMIL \r\n\r\nProc. 2008.204.001421-9 - RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)), AGA SA, Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:...Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a conduta das rés, o nexo de causalidade na causação do dano suportado pelo autor e a sua extensão, bem como o alegado fato de terceiro como excludente de responsabilidade.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes, bem como pericial-médica.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian, telefones 21-3385-4413 e 3150-2727, que exercerá o encargo independentemente de compromisso. Intime-se-lhe, pois, para apresentação de honorários, dando-se vista às partes para concordância, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, deverá ser observado o artigo 33, CPC.Observem-se os quesitos já apresentados pelas partes e a indicação de assistente técnico efetuada.A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010861-3 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X UNIBANCO S/A Ao autor para fornecer, no balcão, cópias para insrução do mandado de citação (fls. 02/10). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.006594-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.000831-0A - TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Ao autor para fornecer, no balcão, cópias para insrução do mandado de citação (fls. 02, 03 e 62). \r\n\r\nProc. 2005.204.011164-3A - LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao autor para fornecer, no balcão, cópias para insrução do mandado de citação (fls. 02/04 e 53). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.001649-4 - MARIA DAS GRACAS DE SAO LEOPOLDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECUNDINO MANOEL DE LIMA Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000481-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ESPÓLIO DE PAULO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015533-9 - JORGE LUIZ DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/101, apresentada por quem não faz parte do feito, em princípio, devendo esclarecer, de uma vez por todas, contra quem pretende litigar, declinando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.007703-5 - VENILSON ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JURACI MACHADO FERREIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS), ROSALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA), JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)), JOSE RUBENS VICENTE FILHO), MARIA NUNES VICENTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.006881-2 - BRUNA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE JESUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005997-5 - GERSINA ODILON PEREIRA DA SILVA, MARIA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ALBERTO DOS SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.59/60, 80 e 92, RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.012635-4 - ARTHUR ROCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X Falecido: JOSUE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002473-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ, ORCY DE OLIVEIRA SAISSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X Falecido: ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 02/06 e 39/42, para instrução de Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.006371-1 - SUELEN GENTIL ROUFIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X Falecido: NELSON ROUFIN Despacho:Promova a requerente ao recolhimento das custas processuais devidas, como observado na certidão de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.006523-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X Falecido: LUIZA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando ser incabível a tramitação de ação de alvará com a existência de bens a inventariar, diga o(a) requerente se pretende a convolação em inventário, no prazo de cinco dias, adequando-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.006851-4 - ROSANE ROMUALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: HILDA ROMUALDO COUTINHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente.5) Sem prejuízo, promova-se à habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010564-0 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.002074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECI GOMES GUIMARAES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.204.000229-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL ALVES Au autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVANIL DA SILVA ALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.006417-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato já que o credor não trouxe à colação a respectiva certidão.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003970-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA KUCHINSKI MARQUES Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006359-0 - FAZENDA PUBLICA NACIONAL X MICROCIRCUITOS ASA SA, MARKO LAJOVIC Decisão:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, bem como a circunstância de que o endereço do executado se situa em área abrantida pela atuação do Fórum Central, como observado pela certidão cartorária retro, dê-se baixa e remetam-se a um dos Juízos de Fazenda Pública da Comarca da Capital a que couber o feito, por distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.006924-5 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Designo audiência para o dia 28/05/2008, às 14:00h. Intime-se pessoalmente a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Dê-se ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600)), FATIMA M GABINO CARVALHO, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. _____. \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 70, emende a parte autora sua exordial, para declinar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014838-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JEANNE JOSE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Defiro JG à parte ré. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50 no tocante à demandada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016922-5 - ANDREY VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA), ELIANE DE SOUZA COSTA Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Ciência ao Defensor em atuação junto a este Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.204.000993-3 - POPS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001296-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA FCA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) FL. 148 - PARTE FINAL : AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014249-9 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO CITICARD SA Decisão:Tendo em vista não existir prova da citação do réu e considerando que a Comarca de São Paulo solicita prazo mínimo de 90 dias para cumprimento de cartas precatórias, redesigno a audiência para dia 25/08/2008 às 13:30 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015410-6 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO, que a contestação de fls.29/54 é tempestiva.---- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008371-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE WILSON SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.012138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, informando se o que pretende é a homologação do acordo, caso em que deverá trazê-lo aos autos. Se pretender a desistência, deverá obter a concordância do réu, fazendo juntar aos autos, em qualquer hipótese, cópia do documento de identidade e CPF do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.006240-6 - MARINA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.34 - Já existe sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.006531-8 - MARIA EVACY BENJAMIM DE MERELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X GISSELLE DE SOUZA D'AVILLA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls.112 e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000887-2 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONZAGA ARAUJO (MG-104191)) X MERCADO BONACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991) FLS.140.- VISTAS AO EXEQUENTE, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.204.001043-0 - NIVALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA ROSA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.006467-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X A.P. PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME E OUTRO FLS.37.- AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução no endereço fornecido a fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.004190-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO GONÇALVES NUNES Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011316-5 - COOPUERJ-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ARGENTINA FERNANDES GOMES Despacho:À executada sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.000530-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X APARECIDA JUNQUEIRA DE ABREU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que, da declaração de imposto de renda acostada aos autos se verifica que a parte exeqüente não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Assim, promova-se o adequado recolhimento dos emolumentos no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA FLS.75.- VISTAS AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.204.011381-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ROCHA CORREA Decisão:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.007844-0 - MARIA ESCOLASTICA FARIAS SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista não existir prova da citação do réu e considerando que a Comarca de São Paulo solicita prazo mínimo de 90 dias para cumprimento das cartas precatórias, redesigno a audiência para dia 25/08/2008 às 13:45 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a nova data e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002658-0 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2002.204.003366-2 - BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Atenda-se integralmente à cota ministerial. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001184-8 - HAYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Fls.108 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, bem como depoimento pessoal da autora. Desnecessária a prova pericial pretendida, diante dos exames acostados à exordial, confrontados com a causa de pedir declinada.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Observe-se que os réus juntaram o seu rol a fl. 50 e 76.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016854-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ANDERSON FERREIRA DOS REIS Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006204-4 - ANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIAÇAO JABOUR Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.006365-6 - CLAUDIA CRISTINA BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/05/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006907-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO IBI SA Decisão:Defiro JG....Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os réus promovam a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 26/05/2008, às 15:15h, para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no artigo 277, §2º, CPC, determinando o comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.006949-0 - ELIZABETH DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X TIGER SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001784-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Fls. 65 - Indefiro, uma vez que não há conexão com processo findo. Esclareça a inventariante como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé e remoção da inventariança. Sem prejuízo, traga aos autos a sentença prolatada nos autos da ação que tramitou junto à Regional do Méier. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013846-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANI LOPES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006903-8 - CARLOS FILIPE SILVA E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X EDUARDO FERREIRA BARROS Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheque que instrui a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.006544-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO, ZELIA MARIA RAMALHO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X JERSON EGIDIO DE BARROS Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012680-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA), LYRA LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)), CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA Despacho:Para realização da penhora on line, venha o CPF e/ou CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.204.006008-2 - ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. ALBERTO PESSOA DE SOUZA, telefones (21) 3335-4473 e (21) 9878-8518, que deverá ser intimado acerca do encargo, independentemente de termo de compromisso, e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o início dos trabalhos, o que se dará após o atendimento, pelo demandado, da determinação supra acerca da apresentação dos extratos, no prazo acima determinado, sob as penas da lei.Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 421, §1º, CPC, sob pena de preclusão....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Venham os novos documentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006095-1 - SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COPPEL COLEGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão de fls. 37/38 e condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da condenação.Ciência ao MP.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Junte-se. Reconsidero parcialmente a decisão para deferir o depoimento pessoal da autora. Venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008031-7 - LUCIENE CRISTINA ROSARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LEONOR CARRILHO MELGAÇO), JUANES GONÇALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls.53, devidamente cumprida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.014675-4 - KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DANTAS DOS SANTOS), CATIA DANTAS DOS SANTOS Decisão:Citem-se os réus para contestar, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043173-4 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012943-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GENILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 75 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.015792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000101-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUZIA DA SILVA CASSEMIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009934-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012566-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006564-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EWERTON CABRAL SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006706-6 - ELIANE GONÇALVES PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479)) X SONIA REGINA DA SILVA Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006761-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS AREAS), JULIANA AREAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010435-8 - MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MAX BORGES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000479-0 - LUANA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de fls.253/277, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Após, ao MP. Com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de ser efetuada a penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68, retire-se o feito de pauta. De mais a mais, compulsando os autos, verifico que a parte autora, não obstante regularmente intimada, por sucessivas vezes, a emendar a exordial, até o presente momento não indicou, DE FORMA PRECISA, afinal de contas, quem ficará no pólo passivo da presente demanda. Diante do exposto, em derradeira oportunidade, esclareça a autora se pretende litigar contra o Banco Itaú, Itaucard ou, afinal, os dois, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006893-7 - ANDRE LUIS BREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO-SSSP/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos do artigo 397, CPC.Ve nham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.PI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010156-4 - SERRAGEM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:Tendo em vista não existir prova da citação do réu e considerando que a Comarca de São Paulo solicita prazo mínimo de 90 dias para cumprimento de cartas precatórias, redesigno a audiência para dia 25/08/2008 às 13:15 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006430-2 - DANIELE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/05/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006607-4 - FRANCISCO HONORATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006845-9 - THIEGO JACCOND IZIDRO DE SATANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Retifique-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido pelos autores, observando o disposto no artigo 259, II, CPC. Especifiquem-se, ainda, as verbas pretendidas, uma vez que a pretensão deduzida, não obstante configure pedido genérico, é meramente especulativa.Outrossim, caso o valor da causa não ultrapasse o limite estabelecido pelo artigo 275, I, CPC, emende-se a exordial, ainda, para adequá-la ao rito sumário, observando o disposto no artigo 276, CPC, sob pena de preclusão.Promova-se, se for o caso, o recolhimento de eventual diferença de custas e taxa judiciáriaPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATHIAS TEIXEIRA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.2/7, RENOVE´SE O MANDADO DE FLS.62, COM O ENDEREÇO DE FLS.120, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007380-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS Decisão:Recebo o recurso de fls.203/210, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004582-2 - JAQUES MAGALHAES BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.006770-4 - LUIZA CONCEIÇAO CARREIRA AFONSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Designo o dia 26/05/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009857-7 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ JATOBA DE SOUZA), LUIZA HELENA NAPOLITANO DE SOUZA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 494383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002778-7 (1101) - MARIA CARMÉLIA NUNES X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008744-4 - BRENDHON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011485-1 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Fl 111/112, Nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012612-9 - GEORGE LUCAS DA SILVA CRUZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GEORGE TADEU DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001456-1 - LETICIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X RAFAEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia de fls. 02/05, 31, 56, para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.204.008485-0 - WALLACE RODRIGO RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Despacho:Deve vir aos autos a concordância do alimentante com o pedido, em declaração com assinatura reconhecida por cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.015832-8 - KAUANY EDUARDA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HEITOR DANGELO DA SILVA AMARAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003970-6 - ANTONIO GUEDES ONIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007060-9 - BEATRIZ SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ADRIEL BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ... \r\n\r\nProc. 2007.204.009146-7 - YURI TERRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fl 27, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011266-5 - THIAGO DO AMPARO CAMPOS, Assistente: TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.011955-6 - DIEGO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X FABIO LUIZ AGUIAR DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 03 de junho de 2008, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012272-5 - THAISSA CARLA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X WALLACE VIEIRA DA SILVA Decisão:Fl 23, oficie-se para abertura de conta bancária em nome da RL da menor. Quanto a realização de audiência, o processo está findo, com sentença de mérito, pelo que incabível. No entanto, determino a intimação do réu, via postal, a fim de que informe a RL da menor, o nome e endereço da empresa em que labora atualmente, para fins de depósito da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Decisão:Fl 21, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013505-7 - FLAVIO CASTRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2008, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.014452-6 - YAMIN SANTOS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RAPHAEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.002888-7 - JULIA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JULIO CESAR DO SACRAMENTO Decisão:J.Com efeito, a documentação juntada compromete as possibilidades do alimentante, mormente porque ele vem sendo pensionado, provisoriamente, pela genitora da menor. Ademais, os ganhos da RL da menor são suficientes, pelo menos nessa fase de cognição, para manter a menor. Desta forma, revogo os provisórios fixados. Intime-se.J.Intime-se para devolução.Retire-se de pauta. Designo ACIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003096-1 - CAUAN BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ELCIMA SANTOS OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013427-2 - PAULO VITOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.012864-8 - CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X FABIANA SA BARRETO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl 68 e designo o dia 27 de maio de 2008, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Fl 57, DEFIRO, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002466-1 - SAINT CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Com efeito, já ocorreu a preclusão para a parte ré requerer a gratuidade de justiça. Desta forma, regularize-se os recolhimentos sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008409-8 - ANTONIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ODINEIA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009725-1 - ROSILENE GONÇALVES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.014846-5 - MARISA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X PEDRO ANDRE CRUZ FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015415-5 - ELMO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES Despacho:Fl 25, após desarquivado o processo de nº 2004.204.000410-1, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.010343-3 - GERSON DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008107-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:1)Fl 107, DEFIRO com as cautelas de praxe;2)Diga a parte exequente sobre o endereço informado às fl 89.3)Considerando que os autos em apenso encontram-se devidamente sentenciados, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005073-3 - CARLOS ALBERTO PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005074-5 - BRUNO ORPHAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Decisão:Considerando o acordo formulado às fl 92/93, SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010492-4 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:1)Fl 31, expeça-se alvará de levantamento;2)Após, dê-se nova vista à DP sobre fl 32, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.008308-2 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1)Intime-se o executado a fim de que se manifeste sobre fl 35/37, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão;2)Fl 38, anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.204.008795-6 - JAQUELINE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X WILLY MARCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011647-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 15/16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014850-7 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELLINGTON FRANÇA DE PINHO Despacho:Diga a parte exequente sobre as certidões acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004715-6 - MICHEL DOUGLAS ALVES OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 34/36. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1)Fl 38, expeça-se citação no endereço fornecido;2)Quanto ao ofício ao empregador, com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Despacho:Fl 60/61, o executado já foi citado, conforme fl 38. Na verdade, a certidão de fl 55 nos informa que a Sra.Wanda é proprietária do imóvel e dos bens que o guarnecem. Assim, diga a exeqüente a providência que pretende nesta fase processual, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011107-5 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1)Considerando que o executado não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl 19 e tendo em vista que se trata de dívida alimentar, DEFIRO a penhora requerida às fl 31;2)Oficie-se ao empregador para desconto relativo a penhora salarial, até que satisfaça toda a dívida alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.008060-3 - MARIANA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA (Adv(s). Dr(a). HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (ES-000202B) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.000770-5 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Fl 75, considerando a proximidade da audiência, diga a parte autora se a testemunha Cristiano comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 27 de maio de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010980-0 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JANAINA SANTOS MATHIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto... \r\n\r\nProc. 2007.204.011977-5 - SEVERINO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSEFA DIAS PAIXAO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 41) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008371-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), AMANDA LUIZA COIMBRA TALLEMBERG Despacho:1-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 14:50horas para realização de Audiência Especial, com a presença do autor, do genitor e da adolescente;2-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho:Fl 202, aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Decisão:1)Considerando o contido às fl 72 e seguintes e, em analogia do artigo 296 do CPC, reformo a decisão de fl 71 e determino vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004235-0 - SEBASTIAO FRANCISCO RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA RACCA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.008808-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EVERTON DOS SANTOS MARQUES Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2007.204.010778-5 - SOLANGE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DOS SANTOS (RJ-106072)) X ALINE MENDES DE JESUS Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho:1) As partes para se manifestar sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) FL 40, expeça-se alvará de autorização \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007126-2 - RAPHAEL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X Falecido: ROBERTO MURILO ALVES) SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011293-6 - ANA JULIA SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X PEDRO BRUNO PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial..\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009297-0 - GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010015-8 - MARIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X RENATO TRICARIO E OUTRO), Litisconsorte: LEANDRO OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:1)Fl 17/18, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber, fazendo incluir \"Leonardo Oliveira da Cunha\" no pólo passivo da relação processual;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3)Com a vinda da cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), HELDER SILVA DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 27 de maio de 2008, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.015129-4 - SEBASTIANA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ELI SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2008, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010804-2 - ANA CLARA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TARCISIO CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 02 de junho de 2008, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015895-1 - EDUARDO AQUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X DANIELLE AMARAL DE SOUZA E OUTRO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013709-5 - SEBASTIANA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ESPÓLIO DE OSÉAS JOSÉ DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001936-9 - LIDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X GILMA PAIXAO DIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 51/52. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.012101-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARTA REGINA TEIXEIRA DE LIMA MACHADO), MARIA CAROLINA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Acolho a cota ministerial pelos seus próprios fundamentos e determino; a)SUSPENSÃO, por ora, da visitação a menor. Intimem-se;b)Oficiar ao Conselho Tutelar n/f requerida às fl 69, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.008923-0 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ALESSANDRA BEZERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), AMON BEZERRA MACEDO DA SILVA), ARTHUR BEZERRA MACEDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014168-9 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDA MARIA MEDINA GOMES), GABRIELA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:J.Tendo em vista a documentação juntada, defiro que a menor passe seu aniversário em anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Em se tratando de modificação de cláusula de sentença já transitado em julgado, devolva-se ao peticionário, a fim de regularizar o pedido e, após, ser submetido a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002405-5 - MARCELO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl. 22. Intime-se. (Campo 19 -Taxa Judiciária, campo 32 - Código receita 2101-4, campo 45 - valor R$ 88,90) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 27 de maio de 2008, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002043-6 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X FELIPE MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:1)Diga a parte autora sobre cota ministerial retro, quanto as declarações;2)Ao cartório, oficie-se ao Detran n/f requerida às fl 71/72. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009003-7 - MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)), FABIO ROHEM MENTZINGEN) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social de fls. 22/23. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 494388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007351-9 - HELLEN QUEIROZ DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE FRANCISCO MONTEIRO NETO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008242-9 - MARCIO ALEXANDRE FERREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MARCIO BARBOSA FAUSTINO Decisão: Designo o dia 28/05/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009987-9 - DAVID ADRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012539-8 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X A.I.O.G. Decisão: Designo o dia 16/05/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012672-0 - BRENDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALYSSON NEVES DA SILVA HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016403-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X J.L.S. Decisão: Designo o dia 28/05/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016700-9 - V.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X V.M.N. Decisão: Designo o dia 26/05/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001286-7 - A.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X R.L.A. Decisão: Designo o dia 02/07/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005837-5 - G.K.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X E.B.S. Despacho:1) Regularize a parte autora a procuração de fls. 07.2) Adeque-se o valor da causa em conformidade com o artigo 259, VI do CPC.3) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006014-0 - A.C.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X G.V.D. Decisão: Designo o dia 28/05/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005646-9 - M.Q.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X M.L.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.015540-8 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011424-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012453-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005561-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X I.A.S. Despacho: Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008974-6 - VICTORIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ADILCIO JOSE DA SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001425-6 - I.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X L.B.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.204.005445-0 - A.L.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X A.L.J. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Traga a parte requerente a certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001617-2 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor referente à planilha de fl. 86 e das prestações subsequentes, vencidas no curso do processo, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010929-4 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005184-8 - K.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X W.L.M. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial, para que dela seja retirado o pedido de fixação de alimentos, que segue rito especial, ou de Guarda , em face da desarmonia entre as ações. Devendo observar, outrossim, caso opte pela ação de Guarda, a alteração do pólo ativo onde deverá figurar o nome da genitora dos menores ou, se preferir continuar com a ação de alimentos, regularizar a procuração de fl. 10.3) Intime-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011006-1 - DANIELE SANTOS PAIS X NILTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), BRENDHA PAIS CIRNE), BRENNO PAIS CIRNE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006284-8 - ANGELA MARIA BORGES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PATRICIA BERNARDES NUNES), JESSICA BERNARDES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001349-7 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001297-6 - ANISIA PEREIRA SOUZA X ALDIR COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000972-0 - SULAMITA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.013747-9 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.040397-0 - IGUARACI PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). JULIO BARROS SALEK (SP-083652)) X TATIANE DE ARAUJO MESQUITA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006940-7 - MARCIO CLAUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X KAROLINE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro o requerimento de desistência do recurso interposto.2) Oficie-se como requerido no item 02 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.204.016395-8 - U.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X G.M.P.R.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/05/2008, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.016887-7 - T.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X N.F.F. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000723-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.G.O.S. E OUTRO Decisão: Designo o dia 28/05/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005611-1 - R.P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X R.F.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007346-0 - IRANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X Falecido: JOSE CARLOS JANDRE Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005317-1 - C.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.002573-2 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X P.L.L.L.A. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA AOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003543-7 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005206-1 - WERONIKA DA COSTA GODOY LUCENA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X RENATO LUCENA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008026-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X ANEZIO DIAS DE CARVALHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009482-3 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2003.204.011157-2 - RAFAEL DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X GENILTON DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012782-8 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Á PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009440-2 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013284-4 - C.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X J.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003285-2 - D.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X E.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002717-2 - WALLACE AMARAL FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ADILSON FREITAS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010574-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CASSIANO ALEXANDER ESTRELA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009196-0 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALHO), JENNIFFER CARVALHO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO a guarda provisória da menor JENNIFFER CARVALHO DOS SANTOS, à sua avó materna pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias...Venha a concordância expressa do cônjuge da autora e declaração de idoneidade da requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015109-7 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X M.R.), S.P.O.F. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004221-9 - JULDETE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS, nomeando como sua Curadora sua irmã JULDETE BISPO DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - EDENIRA MEDEIROS DE BARROS X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:emandas sócio-familiares. Dada a palavra ao Ministério Público foi requerido o cumprimento do despacho de fl. 26. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida o seguinte despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Intime-se a parte requerente a fim de que informe o número da conta corrente, diante de fl. 91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001106-6 - ANDRESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON LIMA CARACCIOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.010469-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 15 de janeiro de 2008, às 13:40 horas, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do representante do Ministério Público. Aberta a audiência, atendeu ao pregão a R.L. dos requeridos assistida pela Defensoria Pública. Ausente o requerente, apesar de intimada. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Nada mais havendo, às 14:13 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008003-2 - JOSE CLAUDIO BRAGA FREIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO JARDEL LEITE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 494387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.204.003145-0 - MP (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS Decisão:Na esteira do parecer ministerial de fls. 125vº, presente o caráter rebus sic stantibus inerente à custódia cautelar, face ao princípio da provisionalidade (Aury Lopes Jr.), verifico subsistirem os motivos legais que autorizam o recolhimento sem pena, à vista da decisão de fls. 92, bem como para fins de garantia da instrução criminal, fase em que se encontra o feito.Dessarte, inalterado o quadro fático processual, tenho por indeferir o pedido de revogação de prisão preventiva na forma do artigo 316 do Código de Processo Penal.Ciência ao Minsitério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.204.007118-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA E OUTRO Decisão:Autue-se. Presentes os requisitos do artigo 41, bem como pela interpretação a contrario sensu do artigo 43, todos do Código de Processo Penal, recebo a presente denúncia. Defiro a cota do Ministério Público. Cite(m)-se e intime(m)-se. Designo interrogatório para 29.04.2008, às 14:10 horas. Ciência ao Ministério Público.Quanto ao requerimento de liberdade provisória, acolho o parecer ministerial para indeferir o pleito defensivo, certo, ainda, que o recolhimento sem pena funda-se na conveniência da instrução criminal, pois os denunciados, mesmo em sede policial, contiunuaram agredir a vítima, fato este que ensejou a presente ação penal.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.007377-7 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X OSNI MARTINS PITANGA E OUTRO Decisão:Autue-se. Presentes os requisitos do artigo 41, bem como pela interpretação a contrario sensu do artigo 43, todos do Código de Processo Penal, recebo a presente denúncia. Cite(m)-se e intime(m)-se. Designo interrogatório para 09.04.2008, às 14:20 horas. À vista da promoção ministerial, apreciarei os pedidos de liberdade provisória após os interrogatórios, na própria audiência. Venha imediatamente a FAC dos acusados, juntando-se, sem prejuízo, as informações a respeito de seus antecedentes colhidos em sistemas informáticos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000027-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)) X JOELIO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono de Leandro de Jesus de Souza para que apresente Defesa Prévia uma vez que faltante sob pena de abertura de vista à DPGE para o mesmo fim. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.204.004845-0 - JP X RAFAELA DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Vistos, etc.Notificado regularmente o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 42/43, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. ... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 16/04/2008, as 14:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:1. À vista do declarado pela defesa técnica de Érica Alves de Araújo a fls. 119, homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas em Defesa Prévia de fls. 84, na forma do artigo 404 do Código de Processo Penal.2. Considerando o certificado a fls. 121, intime-se o patrono da acusada Sandra Cavalcanti Fernandes para que se manifeste acerca do requerimento ministerial de fls. 118, então deferido. \r\n\r\nId: 494378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.091120-6 - FILOMENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CARLOS ROBERTO SILVA GEREMIAS Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005993-0 - JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JANE LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para 29/08/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125509-0 - JANAINA P. DE OLIVEIRA - ME ( VERÃO PISCINAS ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JANDYRA LARA FERREIRA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.006219-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA, Síndico: ÉLCIO JOSÉ TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CÉLIA REGINA MENEZES MEIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Há impedimento legal para a autora demandar em sede de Juizado Especial Cível, tendo em vista que com fulcro no art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95: \"Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Par. 1º. Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas\". No caso em análise, o condomínio é pessoa formal, não possuindo personalidade jurídica. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51 IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.000891-3 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA X EDITORA TRÊS MAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, item IV da Lei 9.099/95. Desde já expeça-se certidão de crédito em favor do Reclamante/Exeqüente para possível habilitação direta de seus créditos junto ao administrador judicial. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687) Preparação -CX.21(ag.reg.sentenças) \r\n\r\nProc. 2004.800.024078-2 - JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao exeqüente sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.800.025565-9 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo de EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132494-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIVERSO ON LINE S. A. ( U O L ) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)), TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho de Ordem: Ao embargado. Após, em provas justificadamente (Art. 6, XXIII, da Portaria n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.008709-1 - ELIANE DA SILVA BARBOSA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a ré por D.O para pagamento do valor apontado às fls 185/186, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101036-3 - SUELLEN DA SILVA DOS SANTOS X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 121/122, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor sobre fls 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.129546-1 - GLÓRIA REGINA CYRILO NUNES X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165432-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls 51/52, em 48 horas , bem como da incidência da multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 17 , sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001188-0 - ROBSON COSTA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.010075-9 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011161-7 - NORMA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011983-5 - TULIUS FABIANO MACHADO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013415-0 - ALBERTO ALMEIDA PERES X TELESP CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 750,00 referente a multa por pagamento fora do prazo acordado às fls 20, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016404-0 - ANDREIA RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CENTRO ODONTOLÓGICO PORTO DO CAMPINHO LTDA - CRAQUE DO DENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2008, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.019841-3 - EDUARDO NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X REDE MEGA ECONOMIA ( FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS ) (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026207-3 - WILLIANS HUMBERTO DE ASSIS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026491-4 - JOÃO PESTANA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026554-2 - THAMARA FERREIRA PONCIANO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arqui vamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026767-8 - MARIA RUTH OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO E OUTRO PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora requer a retirada de seu CPF do cadastro do SERASA e a compensação pelo dano moral sofrido. Afirmou que foi surpreendida com a negativação de seu CPF tendo em vista um título prescrito. Em contestação a 1ª ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que a negativação do nome da Autora foi devida, tendo em vista o não pagamento do titulo. A segunda Ré requer preliminarmente a extinção do feito tendo em vista sua ilegitimidade passiva. No mérito alega que a negativação do nome da Autora foi devida, requer a improcedência total dos pedidos. É o breve relatório. Decido.Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustenta pela Ré por adotar a teoria da asserção.No mérito, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe- \r\n\r\nProc. 2007.800.030635-0 - MILTON VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X LOJA BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030635-0 - MILTON VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X LOJA BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu substituir a cabeceira por outra da mesma espécie, em perfeito estado, montando-a, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a cada autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030733-0 - ROSENI FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030793-7 - ERIC ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ROBSON CARVALHO DE LIMA (RJ-117392) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030991-0 - AILTON MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação ajuizada pelo autor requerendo: a imediata exclusão de seu nome dos órgãos restritivos ao crédito; e a condenação da ré à compensação dos danos morais. O autor alega que recebeu cartão de crédito não solicitado e cobranças referentes a este cartão.Requer a Ré preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante da complexidade da matéria. No mérito alega que o cartão foi efetivamente solicitado pelo autor, alega ainda que não há dano moral a ser ressarcido, requer a improcedência total dos pedidos, bem como, a condenação do autor em litigância de má-fé.É o breve relatório. Passo a decidir. Vislumbro que a pretensão ora apresentada pelo autor, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Inicialmente, vale destacar \r\n\r\nProc. 2007.800.031006-7 - JULIANE OLIVEIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031041-9 - ROSANE BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Ficam deferidos os pedidos de publicação e anotação na capa dos autos contidos na inicial e na contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 13 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.031059-6 - ROSANE BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031293-3 - DAYSE MARA BARBOSA SANTOS X FINANCEIRA TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer que a Ré cancele a cobrança do mês de 27/06/2006; se abstenha de incluir seu nome nos órgãos restritivos ao crédito, e, por fim, requer indenização por danos morais, alegando que quitou sua divida, porém a Ré continua efetivando cobranças e mantendo seu cartão bloqueado. Em contestação requer a Ré a improcedência total dos pedidos, alegando que a Autora deveria ter contestado as despesas que entende indevida, conforma determina o contrato entre as partes, alega ainda que não há danos moral a ser indenizado. É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma leg \r\n\r\nProc. 2007.800.033727-9 - JANE GOMES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que as autores alegam que foram impedidos de passar a titularidade da conta de energia elétrica para o 2º Autor, tendo em vista que a proprietária do imóvel possuía dividas anteriores a nova locação. Alegam ainda que requereram administrativamente a troca do relógio, uma vez que as contas de energia estavam muito alta, e não foi devidamente atendido pela Ré. Dessa forma requerem a troca do relógio medidor de energia elétrica e indenização por danos morais. Em contestação a ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que a transferia não foi efetivada tendo em vista débito em suas contas, o que motivou o corte da energia elétrica. Dessa forma, entende que não há indenização por danos morais a ser pleiteada, requerendo a improcedência total dos pedidos. É o breve relatório. Decido.Verifica-se que relação jurídic \r\n\r\nProc. 2007.800.069167-1 - VÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X C & A MODAS LTDA. Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075896-0 - LEANDRO MADURO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083893-1 - VALDENICE CORREIA LÚCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116490-3 - CARLOS EDUARDO CORTES VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133143-1 - ANDRÉA SANTOS DA HORA BENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146589-7 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146595-2 - VINÍCIUS SUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155542-4 - RICARDO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) A reclamada sobre fls 80/83. 2) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171745-0 - ELISÂNGELA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.174222-4 - UBERLAN PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) \r\n\r\nProc. 2007.800.174222-4 - UBERLAN PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178107-2 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JORGE X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005135-6 - CECILIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.007086-7 - EVERTON ROGÉRIO DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de que o nome do autor se encontra nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.007543-9 - TIAGO TEODORO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X C&A MODAS Despacho:Ao autor para que junte aos autos, comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.007547-6 - AMAURI RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X ITAÚ CARTÕES Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008059-9 - SUZANA DA MOTA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovante da inclusão do nome no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.021907-9 - JORGE RONALD MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CELSO VENTURA PIMENTEL Ao exeqüente para informar acerca do acordo noticiado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.022777-5 - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X MANUEL ALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a adjudicação. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.800.110006-2 - IVONE SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOÃO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Ao exequente para informar se pretende desistir do feito em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.002196-1 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:A reclamada em audiência, levantou a tese de que não reconhece como sua a assinatura do cheque apresentado como título executivo na presente ação. A grosso modo pode-se notar que as assinaturas divergem uma da outra, porém não sendo este juízo competente para assegurar tal informação.Isto posto, visto que o feito necessita de perícia grafotécnica. Julgo Extinta a presente execução, eis que incompatível com Juizados Especiais Cíveis tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.003469-3 - SUZANA FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLAUDINEI FERREIRA ARCANJO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos originais que instruíram a inicial, substituindo-os por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003471-1 - MARCOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLAUDINEI FERREIRA ARCANJO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos originais que instruíram a inicial, substituindo-os por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005191-5 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LILIAN NUNES LACERDA Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.005192-7 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ANA PAULA MANHÃES BATISTA Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.005193-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ELIANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.005196-4 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.005197-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X VALDER EVANGELISTA DA COSTA Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.005212-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CATIA MARIA DA SILVA Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nProc. 2008.204.007527-0 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO Despacho:Venham o original do título, em 5 dias, ou emende-se a inicial para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.204.007578-6 - JOAQUIM MARQUES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FRANGÃO DE MADUREIRA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, tampouco se enquadra nas exceções do mencionado artigo, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentramento, se requerido, dos documentos que instruíram a inicial, adotando-se as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086101-0 - ADRIANO NILZO NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Despacho de Ordem: À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.130246-3 - NILO BRUNO COSTA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MARLON - MMA PNEUS LTDA. Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com o feito, juntando planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083430-3 - FRANCISCARLOS BOLZAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X DENISE DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Não há prova de que o veículo seja do executado. Tampouco se pode proceder à constrição com base em informação de vizinhos colhida pelo patrono. A toda evidência, caso o OJA se convença da propriedade do veículo, seja por estar na gagem, seja por ter ele recebido informações dignas e seguras, poderá proceder à penhora, vez que o mandado já lhe autoriza. Não obstante, o juízo do é o OJA, que deverá avaliar as circustâncias da diligência. Isto posto, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.134088-0 - HELOISA FLORIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). SÉRGIO VIRMOND LIMA PICHETTO (PR-015045) Despacho:I-se a ré para que comprove nos autos, em 10 dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer quanto a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). \r\n\r\nProc. 2006.800.148374-5 - CARLOS ALBERTO FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013812-5 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015433-1 - ADRIANA SOBREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LANCEPPI MODAS LTDA EPP Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016759-3 - FERNANDA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026244-9 - ROSICLEA DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027764-7 - ELIZETE PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que viajava na condição de passageira do coletivo da empresa Ré, quando este se envolveu num acidente de transito, vindo a causar danos físicos a Autora. Requer indenização por danos materiais e morais. A Ré em contestação alega que o dano material não foi devidamente comprovado nos autos, e que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, tendo em vista o disposto no art. 3ª, §2º daquele dispositivo legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão d \r\n\r\nProc. 2007.800.027788-0 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que viajava na condição de passageira do coletivo da empresa Ré, quando este se envolveu num acidente de transito, vindo a causar danos físicos a Autora. Requer indenização por danos materiais e morais. A Ré em contestação alega que não deve prosperar o pleito de ressarcimento de despesas formuladas pela Autora, uma vez que não foi prescrito pelo medico na data do acidente, e que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, tendo em vista o disposto no art. 3ª, §2º daquele dispositivo legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos \r\n\r\nProc. 2007.800.029724-5 - JOVITA MARIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer a devolução do valor pago na compra feita junta à empresa Ré, bem como, indenização por morais ao argumento de que o aparelho celular comprado não correspondia ao anunciado no encarte. A parte ré, em sua contestação, requer a improcedência total dos pedidos, alegando que foi verificado o erro na propaganda veiculada e dessa forma acordou com o Autora o abatimento do preço do produto.É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do autor (art. 6º, VIII do CDC) \r\n\r\nProc. 2007.800.030096-7 - EDSON LUIZ DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer a devolução do valor pago na compra feita junta à empresa Ré, bem como, indenização por morais ao argumento de que o aparelho celular comprado não correspondia ao anunciado no encarte. A parte ré, em sua contestação, requer a improcedência total dos pedidos, alegando que foi verificado o erro na propaganda veiculada e dessa forma acordou com o Autora o abatimento do preço do produto.É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do autor (art. 6º, VIII do CDC) \r\n\r\nProc. 2007.800.032105-3 - MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo incidir correção monetária desde a presente, e juros mora de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.032842-4 - NATHALIA SANTIAGO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que o produto comprado nas dependências da Ré estava mofado, motivo pelo qual foi trocado. Requer uma carta de desculpas, bem com indenização por danos morais.A Ré em contestação requer preliminarmente, a extinção do feito por necessidade de perícia técnica. No mérito alega que não há nexo causal nas alegações autorais, uma vez que sempre que há reclamação de um produto este é imediatamente trocado, independente do motivo. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente afasto a preliminar de incompetência do juízo ante a complexidade da causa, eis que neste caso a produção de prova pericial não se faz imprescindível ao deslinde da questão.No mérito, verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira a \r\n\r\nProc. 2007.800.033651-2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078124-6 - WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132849-3 - EDINÉIA DA CRUZ DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X NEWJOB MÁQUINAS LTDA. E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142072-5 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante o exposto às fls 44/52, o que configura a inércia da ré mesmo tendo sido intimada às fls 41, determino a majoração da multa diária para R$ 500,00 . I-se, juntando cópia das duas decisões. \r\n\r\nProc. 2007.800.154935-7 - CÁSSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 12/06/2008 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.172137-3 - MÔNICA SILVA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.174226-1 - JOEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.000649-1 - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BCP S/A Despacho:Ao autor para que comprove a titularidade da linha 024-9251-8460. \r\n\r\nProc. 2008.204.007087-9 - ADRIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao autor para que emende a inicial, em 5 dias, adequando o valor da causa ao teto máximo do juizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007094-6 - ITAMAR TELES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X VIVO - S.A Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.007097-1 - JAQUELINE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X SALÃO UNISSEX ROSE & VANESSA Despacho:Esclareça a parte autora qula o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007589-0 - EDSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Ante o informado e requerido às fls 16, defiro antecipação da audiência para o dia 06/05/2008 às 15: 30 h. Cite-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007952-4 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Junte-se aos autos os comprovantes de pagamento dos meses de janeiro e março/08. \r\n\r\nId: 494379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.800.135029-2 - IVANA DE REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Desnecessária a presença das testemunhas na Audiência Preliminar que se realizará no dia 08/04/2008. Deste modo, aguarde-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.179659-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Certifique a Serventia sobre a tempestividade da queixa-crime. Em sendo tempestiva, intime-se a querelante para regularizá-la na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.162517-7 - (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X JORGE MENDES MARQUES Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.000302-7 - SHIRLEI CARDOSO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Despacho:Regularize-se a queixa-crime na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.800.166860-0 (243322003) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Despacho:I-se o AF através de seu patrono (fl. 50). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.152395-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/08, às 13h.. Intimem-se e requisitem-se as partes, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.033434-5 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FABIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes, requisitando-se se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.204.014191-4 - ROSILENE SILVA Proc. 2007.204.014191-4- ARY SANT ANNA (Adv(s). Dr.(a) LUIZ FLÁVIO LEITÃO ( RJ- 92785) X ROSILENE SILVA . Despacho: I-se o Patrono sobre a certidão supra.\" Certifico que o Proc. 2007.204.014191-4 foi arquivado em 20/02/2008\". \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.097830-3 - LUIZ PAULO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). MARIA APARECIDA THIBURCIO (RJ-125661E) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/08, às 13:00 h. Intimem-se as partes, requisitando-se se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.204.002148-0 - JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/08, às 13:00 h. Intimem-se as partes, requisitando-se se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.204.014356-0 - MARCELO LUIZ MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.017059-8 - PEDRO JUNIOR LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes, requisitando-se se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 494386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Fls. 169: defiro.Citem-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006328-7 - JORGINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ADASIL DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Redesigno a audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 12 de junho de 2008, às 13:45 horas. Ao cartório para providenciar a intimação da parte autora. Intimado o réu neste ato\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:00 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, secretário da Juíza, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006444-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO SR. ADV. OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003045-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X WA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006456-5 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.006478-4 - MARINA DA ROCHA X ADELINO CHRISTOVAM DE AMORIM E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Despacho:Fls. 79: como derradeira tentativa de localização da parte ré, oficie-se ao TRE, solicitando informações acerca do endereço da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1 - Regularize-se o feito no sistema de informática, vez que consta informação de que se trata de processo com baixa.2 - Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora os valores equivalentes às cotas condominiais referidas na petição inicial e àquelas que se venceram no curso da demanda até a data da prolação da presente sentença; esclareço que as parcelas serão monetariamente corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a partir da citação, sendo certo que os referidos \"quanta\" serão apurados em sede de liquidação de sentença.Considerando-se que a parte autora decaiu de parte ínfima do pedido, condeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 15:15 horas. Intime o patrono que subscreveu a assentada de fls. 69 para que informe se obteve a procuração com os respectivos poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Despacho:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 51 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012776-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HANNO NICOLAAS PONDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015001-7 - 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 17/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MAURO GERALDO GALVAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006289-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006380-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012358-0 - ODARIO MARDEGAN DURAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade.2 - Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho: Tendo em vista que o V. Acórdão cassou a sentença que extinguiu o feito sem análise do mérito, determinando o retorno dos autos ao ponto em que foi interrompido, ao Autor para emendar a inicial em observância ao disposto no artigo 292 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, desentranhem-se as fls. 431/432, e devolvam-se ao Dr. Advogado subscritor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Certifique o cartório se os depósitos se deram no prazo de que trata o art. 475-J.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010696-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo embargante, com expressa concordância do embargado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003475-3 - LUCILENE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.209.006351-2 - REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006353-6 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006363-9 - HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005584-9 - JOHN PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Suspendo a execução. Cite-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007148-0 - MARCELO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Decisão:Primeiramente, defiro JG ao embargante.Em sede de cognição sumária, parece haver razoabilidade nos argumentos do embagante que, ao que indicam os documentos que instruem a petição inicial, é co-proprietário do imóvel objeto da penhora, não tendo este Juiz localizado qualquer intimação do embargante nos autos principais.É bem verdade também que não há indícios de que o embargante tenha apresentado o formal de partilha ao R.G.I.Isto, contudo, é questão exatamente a ser examinada nos autos dos embargos de terceiro.Posto isto, recebo os embargos, para discussão, e determino a suspensão do processo principal, e conseqüentemente do leilão designado para a data de hoje, de tudo certificando-se nos autos principais.Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.007149-1 - MAURICIO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Decisão:Primeiramente, defiro JG ao embargante.Em sede de cognição sumária, parece haver razoabilidade nos argumentos do embagante que, ao que indicam os documentos que instruem a petição inicial, é co-proprietário do imóvel objeto da penhora, não tendo este Juiz localizado qualquer intimação do embargante nos autos principais.É bem verdade também que não há indícios de que o embargante tenha apresentado o formal de partilha ao R.G.I.Isto, contudo, é questão exatamente a ser examinada nos autos dos embargos de terceiro.Posto isto, recebo os embargos, para discussão, e determino a suspensão do processo principal, e conseqüentemente do leilão designado para a data de hoje, de tudo certificando-se nos autos principais.Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, no prazo da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Com fulcro no artigo 653 do Código de Processo Civil, defiro o arresto do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se o termo. Após, proceda-se na forma do parágrafo único do artigo 653, e do artigo 654, do referido codex. Indefiro o pedido de penhora on-line, pois a relação processual ainda não está angularizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Fls. 19/194: defiro, devendo o patrono dos exeqüentes entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de acompanharem a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.209.008217-0 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram às partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pelo executado.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 179: defiro.Aguarde-se por quinze dias, conforme requerido.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009005-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA VIANA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.209.000344-8 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006290-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO MAIA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006384-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006486-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006517-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X KEILAH DE MELO SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Fls. 340: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Sr. Advogado, faltam custas para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:...DOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO, ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000288-7A - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X JHENIFFER CARVALHO PARIZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001561-0 - PAULO SERGIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003680-6 - NIKOLAOS GARNAVOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GIANCARLO BISTROF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010264-3 - ANDERSON GETULIO CORDEIRO RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ALEXANDER DE LIMA ERNESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012608-8 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar indevidos pelo autor os valores decorrentes das faturas indicadas no item \"d\" de fls. 10, condenando a ré, ainda, a indenizar os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Impõe-se ao réu o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados dez por cento sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001963-8 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006590-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001168-4 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X EDITORA JB S/A JB BARRA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas \"ex lege\".Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009649-5 - EDGARD JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA Despacho:O autor é assistido pela Defensoria Pública. Assim, dê-se vista ao Defensor Público em atuação neste Juízo a fim de que se atenda ao determinado às fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011470-0 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/06/08 , às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Considerando a certidão de fls. 242, oficie-se ao eg. Tribunal de Justiça informando que o agravante Eduardo Decorte não cumpriu o artigo 526 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Fls. 192, item 3: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Sr. Advogado, faltam custas para expedir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 71: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.002556-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MIRJANA SIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002750-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001865-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006429-2 - MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor do contrato, pois a Autora pretende a rescisão do contrato de compra e venda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Diante da necessidade de liquidação da condenação judicial, que impôs aos Réus o pagamento pelo período em que permanecerem no imóvel, nomeio o Dr. Perito André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 97642358, para apuração do valor. Intime-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e proposta de honorários. Outrossim, inexiste nos autos condenação do Autor na devolução dos valores pagos pelo Réu, mas tão somente condicionamento de sua imissão na posse à compensação de 90% (noventa por cento) dos valores pagos, razão pela qual, indefiro a penhora requerida pelos Réus. Aguarde-se a liquidação da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013862-5 - SULASOM AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MARCELO RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de compra e venda entre o Autor e o Réu envolvendo o veículo objeto da inicial.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida pelo Réu, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/08, às 14:10 horas. Considerando que a única pessoa capaz de esclarecer a lide é a vendedora do bem Sra. Fabiana de Oliveira Soares, a mesma deverá ser ouvida em Juízo. Venham as custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006375-5 - IRAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/06/08 , às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.006354-8 - LAURINEIA ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X DIOMEDES GOMES E SILVA E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 89/92, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Sobresto o feito até cumprimento integral do acordo. Após informação de cumprimento pelas partes, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DAS DORES DAS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006652-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO PAULO SOARES FONSECA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à penhora do imóvel, expedindo-se a competente certidão para anotação junto ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Fls. 150 - anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 177. Expeça-e certidão para prenotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477) Republicação da sentença de fl.93: S E N T E N Ç AHOMOLOGO O ACORDO de fls. 90, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários com pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora sobre a certidão negativa, dando prosseguimento ao feito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GIUSEPPE INTORTO Despacho:Considerando-se que o réu não foi ainda citado, ao autor para indicar o endereço de citação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Sentença: Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Despacho: Designo nova AC para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011665-4 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CHAIM WOLF PRZEPIORKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Esclareçam as partes quais as provas pretendem produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIANA MATTOS DA ROCHA Sentença: 1- Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas.2- O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. 3- Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 56), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.209.012011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença: 1- Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas.2- O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. 3- Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 82), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO Sentença: Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006713-0 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ITAGUAI IMOBILIARIO E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006490-5 - PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro antecipação de tutela, vez que incompatível com o rito escolhido pela parte autora. Expeça-se guia. Comprovado o pagamento, em cinco dias, cite-se a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:À exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado no detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008188-3 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JEANE ACRUCHE DA FONSECA FERREIRA Despacho:Diga a autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão: Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perita Terezinha Manier Gutierrez, tel. 2539-3855/9914-2330. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se a perita para proposta de honorários. Fixo o prazo de sessenta dias para o laudo. Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Quanto a prova testemunhal, sua necessidade será apreciada após a elaboração do laudo pericial. Esclareça o réu, em cinco dias, sob pena de indeferimento, no que consiste a prova \"cinematográfica\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.011284-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA Sentença: Citado o réu, procedeu à entrega das chaves do imóvel objeto do pedido de despejo, o que importa em verdadeiro reconhecimento do pedido, mormente diante de sua inércia em contestar (cf. fls. 123,b, e 126/127). Tendo integrado a relação jurídica processual, responde pelos ônus sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. II, do CPC, pelo reconhecimento do pedido, e condeno o réu em custas e honorários que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006068-7 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259,II do CPC, ante a cumulação de pedidos, bem como ao art. 58, III, Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.010956-0 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007809-9 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS303,304,320,321 E 321V, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005773-1 - TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolham-se as custas pertinentes em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006491-7 - TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro liminar para suspender o curso da execução. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR, O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 40,16 CÓDIGO 1107-2) E FOI EXTRAÍDA CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.001864-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINIENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIASIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro suspensão, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquiv provisório. \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas dos embargos em dez dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.209.001526-8 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X SAI DO BRASIL LTDA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002902-9 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Recolhida a taxa judiciária certificada às fls. 74, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Diga a parte autora sobre C.P. de fls 87/96. \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Defiro devolução do prazo cf. requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.209.004727-0 - TARCISIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008225-0 - ISTVAN VAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X IVAN FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003798-3 - WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X NIKE BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006013-4 - ALBERTO LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas cf certidão de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1) Defiro a prova documental suplementar requerida pela 2ª ré no prazo de dez dias.2) Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias, sob pena de de perda da prova. 3) Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito Jehovah de Araújo Silva Jr., tel. 9968-6047/3151-3334. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Fixo o prazo de 60 (sessenta dias) para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005061-8 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAIDO GOMES VIANA CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000463-5 - ROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X EMIVALDE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls. 163, proceda-se à expedição do formal de partilha e dos alvarás competentes. cf. sentença de fls. 137. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001773-3 - FERNANDO ALVES MOITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPES, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIR BOTTENTUIT MOITAS \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007935-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DAVID DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001121-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002341-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LCQ INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001627-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JEAN CAMACHO AZNAR DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001767-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JEAN CAMACHO AZNAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Fica intimada a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 2.310,19, conforme planilha de fls.128/130, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.006494-2 - CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, ante o certificado às fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006537-5 - KATIA REGINA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X GILSON BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão: Oficie-se cf. o requerido às fls. 456. Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias, cf. requerido pelas partes. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial técnica requerida pelo réu. Nomeio perito José Augusto Borges Filho, 2609-9164/9961-8279. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Quanto ao requerimento liminar, cite-se o réu. Após manifestação deste, apreciarei o pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006201-3 - ARTPLAN COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 44, com expressa concordância do réu, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando-se a manifestação favorável do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Honorários de sucumbência compensados, cf. fls. 69, item 02. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão: Oficie-se à FENASEG e a 16ª DP/Barra da Tijuca cf. o requerido às fls. 21. Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte ré. Com a resposta aos ofícios, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004460-2 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(12,78 CÓDIGO 1107-2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho: Diante da contestação de fls. 57, dou o réu por citado, sendo desnecessária a diligência requerida às fls. 73. Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 494466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002355-1 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Sentença:..............DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PUBLICO FEITO PELO DE CUJUS ...NOMEIO TESTAMENTEIRA MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA, DE ACORDO COM A ULTIMA VONTADE DO TESTADOR. INTIME-SE A TESTAMENTEIRA PARA FIRMAR COMPROMISSO......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FORMULADO NA INICIAL, CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS DE QUE TRATA A LEI 6858/80, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA EM NOME DA REQUERENTE NA PROPORÇAO DE 50% E EM NOME DOS FILHOS DO DE CUJUS NA PROPORÇAO DE 50% PARA CADA UM. APOS O TRANSITO EM JULGAOD, EXPEÇAM-SE ALVARAS DE LEVANTAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009713-1 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X MARIO CASTORINO FONTES BRITO Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE JOANNA MARLENE LOBO BRITO. 2) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54.3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA ao autor para fornecer cópia para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006345-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.008241-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DE PAIVA ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ficam os executados, através de seu advogados, intimados da penhora do BEM: LOTE 15 DO PA 36225, SITUADO NA RUA EUZEBIO NAYLOR, Nº 190, CONDOMINIO MANSÕES- BARRA DA TIJUCA-RJ, MATRICULA 46.277 NO 9º REGISTRO DE IMOVEIS, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) certidão para registro no RI pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.000963-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EMERY ENGENHARIA CONS TRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) venham as custa r$ 31,03 conta 1107-2, acrescidos de r$ 1,56 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO TENDO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO APRESENTADO, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 206,53 . \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, VENCIDAS DESDE 10/11/2002 ATE O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDAS DE CORREÇAO MONETARIA PELO INDICE DA CGC E, DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇAO LIQUIDA E CERTA. CONDENO , AINDA, O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇAO. ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES A PARTE AUTORA S/ OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005451-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006359-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MYRIAN TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.011940-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X APCE 78 DISCO LASER LTDA), ANA PAULA ZAIDAN PALMIER NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013844-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ROLIM NEVES Sentença:......HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 63 E , EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011078-0 - ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 24.942,00.....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013887-0 - GREICINARA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO RETRO. JUNTE-SE A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006052-3 - DANIEL MATURO IENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FALTA RECOLHER R$ 60,80 DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) E R$ 78,50 DE AEVC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007837-3 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005920-0 - RUTH ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A FALTA RECOLHER R$ 314,00 DE AEVC TENDO EM VISTA OS PEDIDOS CUMULADOS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006106-5 - ERICK SCHNEIDER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE A SENTENÇA NO PROCESSO EM APENXO 2005.209.005153-9. RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA O NUMERO CORRETO DO PROCESSO. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NO PROCESSO EM APENSO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Sentença:.....ISTO POSTO, HOMOLOGO , POR SENTNEÇA, A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 167, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 24. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 904 DO CPC, PARA CONDENAR A RE, EQUIPARADA A DEPOSITARIA INFIEL, A RESTITUIR AO AUTOR O BEM DESCRITO NA INICIAL, ...... ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Faltam custas para certidão no valor de R$ 9,12 em A.P.C.J., FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.2) AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC EM RELAÇAO A 1A. RE VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO, DEVENDO-SE ANOTAR NA D.R.A. SUA EXCLUSÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO , COM RELAÇAO AO PEDIDO DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA , CONDENANDO OS 2 E 3 REUS , FIADORES E PRINCIPAIS PAGADORES........... . (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013304-4 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES), MARIO MARCIO MENDES BRITO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.002502-0 - GEORGE GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA), ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Mandado pronto, aguardando cópia da sentença de fls.39/40, para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006756-0 - SOLANGE DA ROCHA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SERGIO MAURO LEITICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:......ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO , COM BASE NO ART. 257 DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.209.005303-8 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.10. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002752-7 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO AO EXEQUENTE AOBRE OFICIOS DE FLS. 324 E 325 \r\n\r\nProc. 2002.209.003321-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PATRICIA CARLA SCHMALZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA falta recolher custas para diligência de citação \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:1) INTIME-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 211/212.2) CASO DESEJE O EXECUTADO A TRANSFERÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL AVALIADO, INDIQUE O MESMO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA HÁ CUSTAS DE PENHORA ( R$ 18,25 ) MAIS INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,78), CAMPO 24 , CONTA 1102-3 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Devido a nova planilha de fls. 113, há diferença de R$ 106,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.000356-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS DE FLS.. 62/63 PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) digam as ´partes s/ fls. 406 \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.209.000126-9 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006175-8 - JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE, SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. ESCLAREÇAM OS AUTORES SOBRE A COMPETENCIA DESTE JUIZO, POIS OS SUPLICANTES TEM DOMICILIO NO BAIRRO COLEGIO, OS REUS EM CABO FRIO E NO CENTRO DA CIDADE. ALEM DISSO, O ADV. DOS AUTORES TEM ESCRITORIO EM SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS REQUERIDOS ÀS FLS. 202/203. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 69,00. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001771-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GILSON MOTTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, COMO TUTELA ANTECIPADA E COMO PROVIMENTO FINAL .... JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE EVENTUAIS DEBITOS, ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO DASSUNÇAO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRANDO EM CARATER DEFINITIVO O AUTOR NA POSSE DO AUTOMOVEL SUPRA DESCRITO....... ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS FALTAM 04 COPIAS DA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007643-9 - AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CEZAR KAMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006199-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA DA SILVA MACEDO faltam copias da sentença p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000497-0 - SERGIO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA ME MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FOLHAS 368/369 \r\n\r\nId: 494468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009060-4 - LILIANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA KREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X NILTON KREIMER Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O feito já foi sentenciado, tendo a decisão transitado em julgado. Portanto não se cogita de \"suspensão\" do processo ou mesmo de \"prevenção\". Não havendo execução das verbas sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JURACY FRANCISCA DE MOURA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006450-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO REIS VIANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014103-0 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOCH (SP-168269)) X ALBERTO JORGE BUARQUE RIBEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003462-7 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006476-0 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formaliddes legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Defiro fls. 150. Processei nesta data o bloqueio das contas ( penhora on line). Voltem conclusos em 05 dias. I.-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94/95 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Despacho:Inclua o Autor no pólo passivo todos os sucessores do proprietário do imóvel, em cumprimento o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Comprove o autor o valor dos aluguéis recebidos por seu genitor e informe o período da cobrança. Outrossim, manifeste-se o autor sobre o alegado pelo réu às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.209.001501-1 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU (R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI Despacho:Retire-se o feito de pauta.Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015526-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SILDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.209.002895-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NADIR DE ASSUMPÇÃO DI RAGO Despacho:Designo o dia 14/07/08, as 16:30 horas, para audiencia. Cite-se o réu com as advertencias do artigo 277, §2o, do CPC. Intimem-se as prtes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003123-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/07/08, as 16:00 hors, para audiencia. Cite-se o réu com as advertencias do artigo 277, paragrafo 2o, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Processei, nesta data, a transferência. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Fls. 211: defiro.2)- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009626-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). DRA ROSANGELA BASILIO BRAZ (RJ-120193E) Fls. 58/59 - Defiro . Processei nesta data o bloqueio da contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009399-1 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA (RJ-157163E)) X FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 99. Não há ação em curso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Despacho:Diante da penhora do direito e ação sobre o imóvel descrito na certidão de ônus reais de fls. 73/75, e do veículo indicado no documento de fls. 145, esclareça a Exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.012270-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 50 - defiro. Nesta data processei a penhora \" on line\". 2 - Fls.51- Desentranhem-se e juntem-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009850-0 - PC& A CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.006422-0 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GRAZIELA DI LAURENTIS JACONIANO Despacho:A Exequente sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.209.006523-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MAURICIO SANTOS NASSIF E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002189-8 - HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X CONROLL ENGENHARIA INDUSRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Defiro fls. 249 - Processei nesta data o bloqueio das contas ( penhora on line). Voltem conclusos em 05 dias. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 82/85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007221-5 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009225-4 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Processei , nesta data, a transferência. Intime-se o executado da penhora realizada. 2-Processei, nesta data, nova penhora on line nas contas do executado no valor do débito remanescente. Voltem em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006018-3 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.006299-4 - ERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X MANOEL VICENTE NOBRE FERREIRA Despacho:Informe o requerente o endereço dos bens inventariar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Aguarde-se o resultado do A.I. nº 8213/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001429-1 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X MASSARI BRASIL FORTE LTDA Despacho:Defiro fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Decisão:Defiro fls.89 e 96 . Processei , nesta data, o bloqueio das contas ( penhora on line). Voltem conclusos em 05 dias. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.000802-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HANNO NICOLAAS PONDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/07/08, ás 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003053-1 - DENNIS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:Junte o autor extrato de movimentação de sua conta bancária dos últimos 90 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Fica a parte ré intimada para, no prazo de 48 horas, efetuar a devida prestação de contas que foi condenad, nos termos do §2º, do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007700-4 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Á Autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003543-1 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002785-2 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005535-7 - WALTER DE FREITAS SUNDIM (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) MANDADO DE VERIFICAÇÃO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. R$ 12,78 (atos do oficiais de justiça). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.209.002197-9 - MARCELLO MORAES SICILIANO Despacho:Regularize o requerente sua representação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Defiro a gratuidade.Descriminem os autores os valores pagos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011398-3 - MARIA HELENA HENRIQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FRANCISCO SAMUEL RAYOL DE FREITAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena dos bens no patrimônio do Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão \r\n\r\nProc. 2004.209.006660-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.209.005895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte o autor cópia do acordo, ou informe se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001976-6 - HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Ad cautelam, oficie-se à Receita Federal em busca do endereço do réu MARIO LÁZARO PINTO RIBEIRO FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI Decisão:Regularize a autora o preparo e apresente planilha de débito no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.006585-5 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GETULIO DE SOUZA PIRES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de NITEROI, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Indique a executada o local onde se encontram os bens penhorados, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2002.209.005483-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Despacho:Informe o Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014548-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA E OUTRO Decisão:A decisão recorrida merece ser revista, tendo em vista que a cédula de crédito bancário é um título executiva extrajudicial por força de lei, independentemente da assinatura de testemunhas. Assim sendo, com apoio no artigo 296 do CPC, revogo a decisão de fls. 22, determinando o prosseguimento da execução. Citem-se as devedoras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO Decisão:1- Defiro fls 104. 2- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3A - HOSPITAL RIO MAR E OUTROS X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2A - CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:... acolho a impugnação, retificando o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.005210-4A - CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Fls. 156/157: Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS CASARIN (SP-107573A), Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-042248) Despacho:1) Defiro a produção de prova testemunhal, documental e o depoimento pessoal das partes. AIJ em 15/07/08, às 15:30. Intime-se. 2) Quanto às provas requeridas às fls. 121, d) e e) o pedido será apreciado no final da instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a transferência do valor bloqueado requerido as fls. 266. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008407-2 - PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:1- Processei nesta data a transferência para o BB. Intime-se o Executado da penhora;2- Fls. 740 - c. Deferi. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007268-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO DO RÉU PARA RETIRÁ-LO. MANDADOS EXPEDIDOS A CENTRAL DE MANDADOS E POR VIA POSTAL, FALTANDO CUSTAS PELO AUTOR (R$ 12,78 ) E PELO RÉU ( R$ 12,78 ) E ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003359-3 - HELOISA HELENA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Desacolho o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequívoca do alegado. Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000131-2 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:O presente feito será sentenciado juntamente com a ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls 105/106: Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1) Esclareça a autora se os equipamentos já foram todos devolvidos.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:A ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011859-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO ATILIO FERREIRA ESPINDOLA Decisão:Defiro a Liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002399-4 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Expeça-ser mandado de pagamento. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007587-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X VALESKA ABUD Decisão:Considerando a mora pela documentação que instrui a inicial, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posso em favor da autora, a ser cumprido no endereço de fls. 116. Oficie-se ao TRE e a Receita Federal em busca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Procedi, nesta data, a verificação. Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) 2 MANDADOS EXPEDIDOS A CENTRAL DE MANDADOS E 8 MANDADOS EXPEDIDOS POR VIA POSTAL. FALTAM CUSTAS PELO AUTOR DE R$ 12,78 (OJA) E PELO REÚ DE R$ 12,78 (OJA) E R$ 7,30 DE VIA POSTAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10 / 07 /2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Tendo em vista o constante na petição de fls.68, remarco a audiência para o dia 05/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. (republicação). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2A - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Fls.59. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.209.014808-4 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TLECOMINICACOES LTDA EDINATEL) Decisão:Diante do caução prestado pela autora, determino a sustação dos protestos de fls.115. Oficie-se. \r\n\r\nId: 494469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002961-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido, anotando-se o advogado no sistema(Republicando) \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001689-3 - LUCIANO SAVATONE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AMELIO ABRANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006218-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) As Partes sobre retorno de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004050-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES, E SUA MULHER), MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007975-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDILSON PINTO DO CARMO E OUTRO INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010550-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O ATO PROCESSUAL.(CONTRA FE) \r\n\r\nProc. 2008.209.005124-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26/05/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Promova a purga da mora, recolhendo a totalidade do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001618-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VERA LUCIA BARBOSA Decisão:Venha o contrato de locação firmado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Venha o comprovante do pagamento noticiado à fl. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011964-3 - ESPOLIO DE ESPERANÇA REU TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO CESAR VIEIRA PONTES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Fls. 532/535 - ao Dr Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006524-7 - BELLAGIO COMERCIO E RESTAURAÇÃO DE MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244)) X SERVEMPLA RDB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.006525-9 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA RDB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre devolução de CP . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício(Fls43/44)(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.014959-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Decisão:Determino a citação do Executado JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.122,90, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 807,52 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.312,29. \r\n\r\nProc. 2008.209.000945-1 - GBL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003405-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA DO 2 REU CARTA PRECATORIA.(PORT 02/04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU SOBRE O RECOLHIMENTO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo as apelações de fls. 370/379 e 358/369 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Aos interessados face ao laudo, e-se mandado de pagamento ao perito \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013995-2 - PATRICIA COREIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X MARIA JULIA COREIXAS DE COCCA Decisão:1 - despacho em petição.2 - venha a declaração de rendas dos herdeiros completa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao Exequente sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Cumpra-se, apontando as partes as provas que objetivamente pretendem \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010431-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE TAVARES RIOS E OUTRO Sentença:...A prova documental arrima o pleito autoral.Ante o exposto, na forma do art. 1102, §3º do CPC, acolhendo integralmente o pleito.I-se, transitado, na forma do art. 475 J do CPC, pessoalmente.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Diga o Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.008430-6 - MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005092-0 - TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Junte-se.Aos interessados. \r\n\r\nId: 494472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012076-0 - ELEUZA MIRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Decisão:Em se tratando de requerimento de alvará de FGTS e expurgos econômicos formulado por pessoa viva, a competência para julgamento é da Justiça Federal. Assim, declino da competência para a JUstiça Federal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento da liminar de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007506-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Fls. 38 - Oficie-se, cf. requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Em primeiro lugar, equivocou-se o cartório ao expedir o mandado de notificação sem anterior determinação judicial. Isto porque, ainda não foi resolvida a questão relativa à caução prestada, motivo pelo qual suspendo o prazo para desocupação voluntária, até decisão ulterior.Comprove o locador a propriedade das pedras preciosas objeto da caução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003738-0 - MOREL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 03: falta juntar cópia do r. despacho que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003973-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X EMERSON FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 200, expedindo-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 540/541 (PROPOSTA DE ACORDO) \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Perito requerendo arbitramento de seus honorários periciais - R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Fls. 123 - Indefiro o requerido, eis que o exequente deve comprovar que se utilizou de outros meios não ofensivos ao sigilo fiscal para localizar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004602-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:Ao réu, para,. em 05 dias, esclarecer a divergência do sujeito ativo da relação creditícia que nos documentos juntados aparece como unicard. \r\n\r\nProc. 2006.209.004691-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MANUEL LOPES DE PINHO Decisão:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA MALAFAIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:fLS. 246 - Defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007705-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALESSANDRA DA MOTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 85/87.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefere-se a produção de prova pericial, desinfluente para o presente feito. À ré sobre as atas em contraditório.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RIBAMAR DE LAMEIDA CERQUEIRA FILHO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,..., \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 13:45 horas, para audiência. Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que prerrogativa do OJA constatar a suposta ocultação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X RITA DE CASSIA VINER Sentença:... Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 43. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011976-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:Antes da apreciação dos pedidos constantes da peça de defesa, dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.012789-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.002700-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANETE NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003119-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003127-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FRANCISCO ALVARES DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003728-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCOS VARGAS DA COSTA Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 24/25. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004802-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.54.(AE-CONTA-1102-3-R$ 23,76-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,37-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,18-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,18). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.60/62 a 64.(resposta de oficio). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007199-3 - LIANA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.73.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007815-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010494-0 - SALOMAO HAIDAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Em alegações finais, em dez dias. ...( Republicação em virtude de juntada de agravo com resp retido ( art. 543, par. 3° do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.004881-0 - LUIS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO CITICARD S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.58.(AE-CONTA-1102-3-R$ 160,66-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 16,06-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 8,03-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 8,03). \r\n\r\nProc. 2008.209.005001-3 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.186.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,63-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,63). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007539-1 - FIREWALL VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436) Despacho:1(...)2. Em provas, fixando-se como pontos controveros: 1. a existência de relação jurídica entre a parte autora e o 2° réu; 2. A regularidade do protesto, 3. os efeitos jurídicos de 1 e 2, int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010608-9 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X VIVO S/A Decisão:... Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.006732-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL SERRANO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente do veículo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INACIO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente do veículo. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Fls. 487/488 - Defiro a devolução do prazo para que a embargante se manifeste sobre os pareceres dos assistentes técnicos, bem como sobre os novos documentos juntados pela embargada às fls. 496/501. \r\n\r\nProc. 2006.209.000512-0 - VANIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Dê-se vistas à embargante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:..Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006867-2 - LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Em conseqüência, merecem prosperar os presentes embargos.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para acolher a argüição de prescrição do título executivo que embasa o processo de execução em apenso.Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:Fls. 170 - Defiro a expedição de ofício apenas ao Detran, pois o exequente deve buscar outros meios não gravosos ao sigilo fiscal, inicialmente, para localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007387-6 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:Haja vista sentença que julgou procedente o pedido nos embargos à execução em apenso, em virtude do reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010301-7 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LV EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Decisão:Int-se o recorrente a complementar custas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003099-5 - PERSIANS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELIO LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Despacho:Fls. 185 - Defiro os pedidos constantes das letras \"a\" e \"b\", pois quanto ao item \"c\", no que tange à Polinter, já houve a resposta cabível ao órgão, conforme fls. 170, ao declarar que \"nada consta\" quanto a registro, mandado de prisão ou endereço do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 280/281 - Oficie-se ao Detran para que informe a existência de veículos em nome dos executados. 2. Indefiro o pedido de ofício ao RGI, eis que a parte pode diligenciar acerca da existência de bens imóveis em nome dos executados. 3. Quanto ao pedido de bloqueio das contas correntes existentes em nome dos executados, venha a planilha atualizada do débito, de forma a se proceder ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados à uma conta judicial.2. Em relação ao pedido de fl. 138, item 'b', não basta a mera alegação da ocorrência de fraude à execução, devendo a parte exequente ajuizar a ação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 99/112. \r\n\r\nProc. 2006.209.001468-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.84/85.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004538-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Homologo a transação de fls. 59/62 celebrada pelas partes e suspendo a execução. Aguarde-se manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.011101-2 - SERVECO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011994-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:fls. 333: defere-se o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em 1° lugar, devem as rés especificar provas...2. em 2° lugar, não determinou condenação em valores...3. a 2ª ré deve emitir carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam os réus sobre proposta de acordo de fls. 252/255 \r\n\r\nProc. 2003.209.009275-5 - LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008009-4 - DIRLENE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Fls. 158/159 - Pretende a exequente, na verdade, a desconsideração da personalidade jurídica. Esta é medida que somente se justifica em casos excepcionais, quando devidamente caracterizada a prática de abuso ou fraude da pessoa jurídica, na forma do art. 50 do CC. Entendo que tal medida é prematura, eis que, conforme certidão de fl.27, verso, a empresa foi regularmente citada.Assim, entendo que ainda não se possa concluir pela caracterização de fraude, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.209.009280-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA), Interessado: CYNTHIA FERRAZ ROCHA Decisão:1. Expeça-se certidão de inteiro teor para o Registro de Imóveis, desentranhando-se fls. 181/187 para instruí-la; 2.Regularize o exeqüente a conferência das peças que a acompanham, na forma da certidão de fls. 176, item \"c\" ( recolher custas ou declarar sua autenticidade, na forma do art. 365, IV do CPC); 3. Intimem-se pessoalmente o réu e sua esposa da penhora, cujo termo encontra-se às fls. 174; \r\n\r\nProc. 2005.209.010869-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MIRIAM LEWKOVITCH Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, entre as partes acima nominadas, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme informado na petição de fl. 115.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45/51 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.003309-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 40: R$ 9.12 de AOJA - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 0.91; FUNPERJ - R$ 0.45 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0.45 - CONTA 5673-00124-3 - TAXA JUDICIÁRIA - R$ 2.545,27 ( DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Sentença:... Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 293/294. Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002150-3 - MARIA DE LOURDES FRANCHINE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo o Arthur da Torre Bogossian, ... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal de autor e réu, bem como das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, eis que, a esta altura, impossível sua realização. Ademais, o laudo do exame pericial realizado pelo ICCE na data do fato a substitui. Indefiro a expedição dos oflícios ... Qto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de condenação do réu a indenizar o valor pago para a construção. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a compensar os danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Faculto à parte ré a apresentação das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010830-0 - ANTONIO CARLOS DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos, bem como sobre ofícios de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.209.003628-4 - ILSON MITRANO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LUIZ FERNANDO CHAVES JUNIOR E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31: A PARTE não REQUEREU o benefício da Gratuidade de Justiça, bem como não houve comprovação documental da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003596-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ELSON QUEIROZ DE AZEREDO Decisão:Os valores apontados às fls. 127/128 não estão incluídos no esboço de partilha de fls. 51/58, nem sequer foram reservados à eventual sobrepartilha, como o crédito constante de fls 53. Assim, venham as petiçoes referentes a esse crédito em termos, na forma do art. 1.040, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003389-1 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010843-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GENIVAN GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Sentença:..l, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011473-4 - MARIA JOSE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por conta da gratuidade de justiça concedida à autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010161-4 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JOELSON DE CARVALHO BRITTO E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) notifical]ção, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004986-2 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 09.(COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 367/368, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes parcial provimento a fim de que conste no dispositivo da sentença de fls. 362/365 o seguinte:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para condenar a ré a arcar com o pagamento das despesas necessárias à realização do tratamento de braquiterapia intersticial do qual necessita o autor, incluindo a compra das sementes de iodo 125, em conformidade com o laudo médico de fl. 86, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Confirmo, portanto, a decisão de fl. 240 que antecipou os efeitos da tutela de mérito.No mais, permanece na íntegra a sentença prolatada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010777-0 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X RAEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, devidamente qualificadas na inicial.Às fls.35 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA condenar a ré a autorizar a cirurgia que o autor necessita, bem como a arcar com despesas relativas ao material indispensável à sua realização, descrito à fl. 16, mormente as cinco âncoras bio-absorvíveis inerentes ao ato cirúrgico e demais produtos necessários a restabelecimento do autor, de acordo com prescrição médica, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009287-6 - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 210/211 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 270/275.No que toca ao requerimento constante do item 20, fls. 274/275, as partes sequer se manifestaram sobre o laudo pericial, podendo haver necessidade de realização de nova vistoria no veículo pelo expert. Já em relação ao pleito do item 21 de fl. 275, o processo cautelar tem natureza acessória, instrumental e provisória, cujo intuito é assegurar a utilidade da prestação jurisdicional. Contudo, em casos como o da produção antecipada de provas, não há sujeição aos prazos dos artigos 806 e 908, I, do CPC, razão pela qual não não cabe a extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005880-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 117/122 ( respostas de ofícios), verificando-se a pendência de custas para nova diligência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008630-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANARIAM ALVES SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 464/470. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 294 - Defiro a dilação do prazo para 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004584-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DANIEL DE QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Sentença:... Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 52/54.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004877-0 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Defiro, apenas, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Certificadas as custas voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da autora, bem como na das testemunhas a serem arroladas pelo réu no prazo de dez dias. ... Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC, e no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011118-6 - CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUSINO FONSECA E OUTRO Decisão:Int-se o primeiro réu a regularização sua representação, pena de revelia. Decreta-se a revelia do segundo réu, que citado não se manifestou. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.000807-5 - URIEL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Conforme fls. 137/139, o requerimento da produção da prova pericial foi feito pela parte autora, devendo esta arcar com seu pagamento, sendo certo que os honorários já foram homologados em R$ 4.000,00, conforme fl. 245. Assim, promova a parte autora o pagamentos dos honorários em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido e, em conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006748-0 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) Despacho:Fls. 252: atenda-se: \"certifico que não foram cumpridas as exigências apontadas às fls. 219 , datada de 07/12/2006, a saber: a) qualificar e juntar certidões dos imóveis confinantes; b) juntar cópias da inicial, plantas do imóvel para instruir as intimações das Faendas ( 3 - três); c) providenciar a citação de Renato Ramos Vilela, requerendo sua inclusão no pólo passivo e fornecendo mais uma (1) cópia da inicial para instruir este mandado.\" \r\n\r\nId: 494473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 94. PORTARIA 01/06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010907-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TERSANDRO MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o bem não foi encontrado no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001722-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO VIDAL CESAR CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \"... não encontrei o Sr. Laercio ..., Sr. Laercio encontra-se viajando\". Tendo em vista a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta. Portaria 01/06 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011301-0 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado.(greve dos correios) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011717-8 - LUIZ MIGUEL RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9A - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nos termos do inciso III do art. 265 doC. P. C., suspendo o processo. Recolha a parte excipiente as custas judiciais apontadas às fls. 61 no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4A - HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Às partes sobre resposta a ofício da SRF. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Outrossim, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio, conforme folha em separado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Ao exequente sobre fls. 91/93. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013274-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA AMARAL DE AGUIAR SILVA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA), ISLEN MORAIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003562-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAQUEL POLIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005252-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012365-8 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1- Desentranhe-se fl. 227, vez que estranha ao feito.2- Tragam os réus cópia da partilha homologada pelo Juízo de Família.3- Diga o réu sobre fls. 250/263.4- Cumprido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fls. 179, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre honorários do perito, propostos em 10 (dez) salários mínimos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CERTIFICO que falta o recolhimento de custas pela parte RÉ, para intimação da audiência da parte autora, por carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: 23,73;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9 - Campo 38: R$ 9,12;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A apelada Siemens para providenciar a assinatura do substabelecimento de fls. 262 em setenta e duas horas. Feito isto, cumpra-se parte final de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, COMO SEGUE:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,08Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa = R$ 3,61 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa = R$ 3,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.209.010641-7 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X NEW CHOICE INFORMATICA LTDA), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A Decisão:Defiro processamento pelo rito sumário. Autue-se corretamente, comunicando-se. Designo o dia 08/05/2008, às 17:30 h, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se nos moldes do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015252-0 - ELIZABETH MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA), SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) A autora acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.001294-2 - ROBERVAL DE GUSMÃO, MARGARETH ROSE DE ARAUJO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Em réplica. Após, voltem para apreciação do pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.209.002929-2 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAGAZINE LUIZA S/A Digam os interessados sobre A.R negativo (...ao remetente..) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002696-5 - HELOISA JACCOMASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:A análise dos documentos juntados aos autos demonstra claramente que a pessoa requerente do benefício de gratuidade de justiça não se enquadra na noção prevista nos disposto do art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015333-0 - MD SOUSA AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X CENTEL TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 34 - Recebo como emenda, devendo a parte autora fornecer cópia para instruir mandado. No mais, cumpra-se fls. 30, observando-se que o ofício deverá ser encaminhado ao 1º (primeiro) ofício de protestos de títulos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.005073-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 154/158 - Diga a autora/credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011542-0 - RICARDO DE ASSIS PORTO, TIANA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATAÇAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004493-1 - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo de fls. 48/57. Fique retido. Ao agravado. Diga o autor acerca da cotestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Intime-se para devolução da guia quitada, bem como complementação do depósito, tudo em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Decisão:Em provas justificadamente. O réu em sua contestação de fls. 122/124 faz requerimento de denunciação da lide. Instado às fls. 136, com a respectiva publicação no diário oficial conforme fls. 137, a adequar a denunciação da lide aos preceitos legais, quedou-se inerte o réu conforme certificado às fls. 140. Pelo exposto, indefiro a denunciação da lide. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Há audiência preliminar designada para o dia 08/04/08, razão pela qual não há como ser deferido o pedido de vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de dez dias. Aguarde-se, pois, a audiência. \r\n\r\nId: 494474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001300-4 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Decisão: Considerando a planilha trazida aos autos, a falta de comprovação dos ganhos do réu, a faixa etária da autora e que a mesma já vem tentando exercer atividade laboral, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 03/06/08 às 16:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004974-6 - ANGELICA MARTA BENEVENUTO X PAULO ALBERTO RAPOSO SOARES Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08 às 14:00h, para oitiva do suposto pai. Int.-se por mandado. Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005172-8 - LARA BRINGEL DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Defiro J.G.Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovam o lapso temporal da separação de fato do casal.Após, ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006136-9 - PAULO RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) O.S. 01/07: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 19. (valor do campo 43 na conta 6002.02696-8) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004878-0 - ELIZABETH MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X MARCELO DANIEL RO BLEDO Despacho:Defiro J.G.Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.209.005018-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X M.M.A. Despacho:Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.Junte o autor as suas duas últimas declarações de renda, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.000932-3 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006973-3 - KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA Despacho: Designo audiência de justificação para 03/04/08 às 13:00h., vindo testemunhas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Mantenho a r. sentença de fls.125, proferida em audiência, diante do acordo firmado entre as partes, ressaltando que os alimentos serão pagos todo dia 05 de cada mês, a contar do mês de março. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008773-0 - ANA PAULA DE LIMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) ...REDESIGNO PARA O DIA 11/06/08, ÀS 14:00H A AUDIENCIA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Portaria 01/2003: Cumpra-se V . Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002480-4 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LILIAN VILLA NOVA DE ABREU OLIVETTI Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 05/05/08 às 11:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do autor visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004884-5 - KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCOS ANTONIO DO PRADO VALLADARES E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se existe processo referente aos alimentos dos menores ajuizado por um dos seus genitores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Despacho:Venha, de forma legível, a última declaração de imposto de renda do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004874-2 - ANA PAULA FARAH SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 27.Esclareça o pedido, uma vez que consta o requerimento de citação do réu e ao mesmo tempo pede-se a separação consensual, alegando, inclusive, o acordo referente à guarda, visitação e alimentos aos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006174-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.209.006233-7 - WILLIAM BOKOR REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004836-5 - IVAN OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X VANESSA DOS ANJOS CHAVES MONTEIRO DE BARROS Despacho:Emende o autor a inicial para excluir o pedido de fixação de alimentos em favor do filho, por ter rito próprio. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO dr.Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB nº 128732: Recolhidas as custas, se houver, desarquive-se. Apoós, v. cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Portaria 01/2003: À parte résobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.010121-3 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada. Acompanho na íntegra a tese Ministerial, já que as partes firmaram acordo em feito apenso a este, desistindo a autora do pensionamento, importando na perda de objeto, pelo que julgo extinto na forma dos art. 267, VI e IV do CPC. Custas de lei, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.014499-6 - LUIZA BALTAZAR MANHARDT (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X PETER MANHARDT JUNIOR Decisão: Tendo em vista a planilha de fls.19, a falta de comprovação dos ganhos do réu e considerando que ambos os pais, contribuem com as despesas do filho, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 3,5 (três e meio) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 25/04/08 às 13:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Retiro de pauta. Em réplica. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002477-4 - VALENTINA VICTORIA LIMA KIFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X ADEMIR KIFFER Decisão: Face a inexistência de planilha de gastos da autora e tendo em vista que o réu possui vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 25/04/08 às 12:30h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004505-4 - ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 25/04/08, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Revogo a decisão de fls.28. Cite-se, observando o endereço de fls.27. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Diga a parte autora da reconvenção se desiste para extinção definitiva \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009442-7 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta em 06/09/200 cobrando valores devidos. Indeferido o recolhimento de custas ao final, sendo determinado o recolhimento em 05 dias sob pena de extinção, intimada a parte em 06/03/2008. Nova petição postulando gratuidade. Ora, se não foi concedido o recolhimento ao final (decisão preclusa) menor razão ainda para conceder JG. A parte deveria ter recolhido os valores devidos, pelo que julgo extinto na forma do art. 257 c/c 267, XI do CPC. Custas de lei, sem honorários \r\n\r\nProc. 2008.209.003075-0 - ELENICE EBBO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:J. Cls. Recebo como justificativa \r\n\r\nProc. 2008.209.005300-2 - A.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X A.D.S. Decisão:Defiro J.G.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC, com a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.005578-3 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005236-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Despacho:Cite-se. Após resposta e manifestação do MP, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005394-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006325-1 - EVANDER ARRUDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela R.L. do autor. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000071-0 - RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO Decisão: Tendo em vista a informação dada pelo próprio autor que percebe aproximadamente R$ 2.000,00, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a serem pagos à RL da ré, todo dia 05 de cada mês. Designo AC para o dia 05/05/08 às 11:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009013-6 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho: Designo audiência de conciliação para 21/05/08 às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006272-6 - LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X KATIA SAUL E OUTROS O.S. 01/07: Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003305-2 - ALEXANDRE CHINAGLIA QUINTAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 25/04/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) O.S. 01/07: Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.013481-4 - TEODORO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ZENAIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) FLS.69 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004977-1 - FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DANIELA MONTEIRO DOS SANTOS BARROUIN MELLO) Despacho:Designo audiência prévia para 05/05/08 às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 494467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.004623-6 - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANÇA COUTINHO (RJ-099974) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução, com a subsistência da penhora. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9099/95.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000124-7 - EDMILSON DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) MARIA DE LOURDES JUSTI DA SILVA, Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.003017-4 - CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.79. Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005569-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor do processo de execução, excluído tão-somente do cálculo o período compreendido entre 17/03/2006 e 19/04/2006. Remetam-se os autos ao contador; após, expeça-se mandado de levantamento referente ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - VALÉRIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)ISSO POSTO, julgo procedentes em parte os embargos para determinar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), registrando-se que já há R$ 600,00 incluídos neste valor depositados a fls. 84. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, parágrafo único, III, da Lei nº 9.099/95.. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005013-1 - WAGNER DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre fls.95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.801.003959-9 - LEANDRO CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X DÉBORA DE AZEVEDO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para excluir da constrição judicial metade do valor bloqueado de titularidade do primeiro embargante, permanecendo o bloqueio apenas sobre R$ 2.513,005. Após o trânsito em julgado, oficie-se para liberação do valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003856-6 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA AQUINO (RJ-153959E)) LUCIANO DANIEL E OUTROS, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 75/83 - Ao embargado. Fls. 101/122 - Desentranhe-se. Ocorreu a preclusão consumativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - ADRIANO MACIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EDSON AQUINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:1- Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2- Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.004946-0 - PAULO CESAR FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo procedentes os embargos para declarar inexigível qualquer valor a título de multa, restringindo o valor da execução à condenação ao pagamento das indenizações por dano moral e material. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, parágrafo único, I, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se quanto à data da citação e após, venha pelo exeqüente a planilha atualizada. Condeno o autor ao pagamento de R$ 1.000,00 por litigância de má-fé.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004360-4 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) ROGÉRIO ANGUIANO RESENDE, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Indefiro. O documento de fls. 115 não se presta para comprovar a propriedade dos bens. Venha o documento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000568-0 - FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA (RJ-091942)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 18.728,87. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, parágrafo único, III, da Lei nº 9099/95.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). HUGO DE ANDRADE VILLANOVA (RJ-014775) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006373-3 - ANTÔNIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:Fls. 72 - À ré para esclarecer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1. Esclareça a parte autora seu pedido, diante das petições de fls.92/95. 2. Diga se dá quitação do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005900-8 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA. Decisão:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.006151-9 - JOSÉ DIONÍSIO DAVI ANDRADE X RETÍFICA DE MOTORES WR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.007166-5 - ANDRÉ RODRIGUES MARINS X CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.009075-1 - JORGE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha o comprovante da negativação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.001570-0 - RODRIGO UCHOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, conforme a prova documental até então por ela produzida nos presentes autos, e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no estabelecimento comercial do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA plantonista. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.001688-1 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Proc.: 2005.801.001688-1 (petição nº 200704201337) - Autor: Alex Leonardo Pereira - Adv.: Isabela Saleme Fernandes - OAB/RJ: 43.558 X Réu: HB Hot Burrered - Adv.: Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ: 75.281; Aline Marília de Andrade - OAB/RJ: 118.832 - DESPACHO: Desarquivem-se, desde que recolhidas as custas, porque não provada a hipossuficiência financeira pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) PROC: 2007.801.001194/2 - A: Márcio Tiago Moreira X R: Seguradora Indiana S/A - Despacho: Fica a parte ré intimada da audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento a ser realizada na sala de audiência deste Juizado no dia 25/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) 2007.801.001194-2 - A: Márcio Tiago Moreira X Seguradora Indiana S/A - Adv.: Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB/RJ: 50.955; Andrea Mercante - OAB/RJ: 107.573; José Roberto Alves Coutinho - OAB/RJ 40.417 - DESPACHO: Fica a parte ré intimada da audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento a ser realizada na sala de audiência deste Juizado no dia 25/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:I-se para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.001873-0 - PEDRO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X NANCI BACELAR LIMA Despacho:Venha a planilha de acordo com o inunciado 12.6.1 do aviso nº 39/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005979-1 - FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte exeqüente intimada a manifestar-se sobre fls. 92, conforme determinado pelo despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.801.004544-7 - CELIO ARLINDO DA CUNHA X IMPORTADORA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Comprove o réu que já cumpriu a sua parte no acordo, uma vez que para ambas as partes o prazo era de 15 dias. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - FABIO PENHA BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) KATHIA FERREIRA ALVES, Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:ao exequente sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.801.006703-9 - JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) IZABEL FERREIRA DE MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.004158-0 - KÁTIA NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CLEUDSON GOMES DA SILVA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.801.002744-5 - DAVID PENHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X CARLOS ALBERTO DI MONACO CAMINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.004508-3 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X CLINE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:Fls. 118. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.007801-5 - KÁTIA PEREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X DBS 126 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.008411-8 - MAGRAEX MARMORES E GRANITOS EXPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NARJARA VIEIRA LESSA (RJ-132608)) X BIBEDAN - CONSTRUÇOES, REFORMAS E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007943-3 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004285-1 - CHARLENNY REIJANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) MARCOS ROBERTO NEVES CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Venha última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.801.000083-4 - RICARDO LUÍS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos... \r\n\r\nProc. 2004.801.003127-2 - RAUL ANTONIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - LEONARDO DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A - GERENCIA DE ACIONISTAS DE TERCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls.123/125 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.801.005911-9 - SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FIX NET SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.006805-4 - MARCELO BARROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) TIM PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 131/135 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.801.007004-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004983-9 - SANDRA HELENA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PAULO ROBERTO DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Fica a parte autora intimada do retorno da Carta Precatória com penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.005411-2 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:A parte ré sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.801.006575-4 - RAPHAEL ABREU MESQUITA DA SILVA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls. 128/129: \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013458-9 - LILIAN LOZER CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Transitada em julgasdo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000175-4 - JOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002433-0 - IRENE DA PAIXAO DE PAULA X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Fica a parte ré intimada a comparecer ao Juizado Recreio para a entrega de um novo aparelho conforme determinado na r. sentença de fls. 50/51 no dia 04/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002951-0 - MARCOS CESAR MANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FIXNET SERVIÇO E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 66/85, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Fls. 86 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.003267-2 - ADRIANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA - M. E Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - ANA LÚCIA GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CETELEM S/A Decisão:Recebo os embargos de fls.73/775 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003921-6 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ERNATI MÓVEIS - MIL COISAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004197-1 - BEATRIZ LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Indefiro JG, uma vez que a recorrente é sócia em escritório de advocacia, o que descaracteriza sua alegada hipossuficiência. Venha o preparo em 48 h sob pena de deserção. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004375-0 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X JOSE GUILHERME NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.005221-0 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) ... Defiro o desentranhamento das peças requerido, devendo o Autor apresentar cópias das mesmas. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças requerido, devendo o Autor apresentar cópias das mesmas. (Ver íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.005399-7 - RAFAEL CARLOS DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005813-2 - BIANCA PAULO MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Venha uma nova planilha, tendo em vista que o valor apresentado não condiz com o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006329-2 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RONNIE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Indefiro. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008624-3 - SORAYA BRASILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VIVO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO RETIRAR NO JUIZADO OFICIO EXPEDIDO AO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.801.009023-4 - VANIA CASIMIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X NET UNION REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006548-3 - FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais)... Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito.Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000387-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIVA DIAS CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.000262-2 - ZILDA MARIA FERRÃO BORSOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FREITAS BASTOS (RJ-073235), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) MASOTTI - CRISTAL E MARIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA LEVAR EM MÃOS O OFÍCIO OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.801.004647-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Fica designado o dia 26/09/2008, às 10:00 horas para Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, conforme determinado às fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.001123-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) LUCIA HELENA NUNES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.006212-1 - KATIA DE CASTRO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-142817) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.209.000664-4 - GERMANO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BRUNO DAMIAO DE FREITAS MORAES Despacho:Venha o título em seu original, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001563-0 - FERNANDO MORALES CORREIA E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) Decisão:1) Defiro a sucessão processual do primeiro Réu para BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, CNPJ 07.560.958/0001-86, anotando-se onde couber; 2) Conforme fls. 144, verifico que o primeiro demandado está sem patrocínio, devendo ser intimado a constituir advogado imediatamente, eis que a petição de renúncia data de 16/04/2007. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - ABEL DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA Despacho:Venha o C.P.F. do executado ou novo endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.002563-6 - AFRÂNIO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora de fls.76 e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.121 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.002765-7 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Esclareça o autor em cinco dias a pretensão à execução da multa, atentando-se a sanção por litigância de má-fé, uma vez que os documentos de fls. 84/87 correspondem à cópia da apólice do seguro contratado, sendo assim cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo acórdão de fls. 80. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.801.003672-5 - EMERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.005279-2 - ANTONIO MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) MARCIO ANDRÉ DE SOUZA FRANCO E OUTRO, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552), Dr(a). MARIA NAZARETH DUTRA SANTOS (RJ-120570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.002447-6 - JOSE ERIMATEIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SILVIA APARECIDA DE A. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que o mandado de penhora foi cumprido por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.801.003558-9 - LUCIA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A., Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005993-4 - DARLINA SEABRA DE MIRANDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte executada intimada da penhora on-line de fls.71/74 e que seu prazo fluirá para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - ROGERIO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARREFOUR CO. E IND. LTDA. (CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.000284-7 - MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 234 - Indefiro, registrando-se que o indeferimento de habilitação de crédito somente se dá por decisão judicial, o que não se verificou. \r\n\r\nProc. 2006.801.001890-9 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.003799-0 - CLEBER BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte impugnada intimada a manifestar-se sobre fls.36/37, conforme determinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.004094-0 - INÊS NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005695-9 - FLAVIO HENRIQUE MENDES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.000333-7 - MARCO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001378-1 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga a parte impugnada sobre fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.801.003233-7 - VALTER CORREA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Diante da inércia da ré, intimada a fls. 66v, majoro a multa diária para R$ 150,00. I-se;2) Para execução da multa, aguarde-se a fase processual apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008143-9 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOSÉ NEWTON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/04/2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003771-3 - ANDREA TORELLY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) CONSÓRCIO PRIMO ROSSI, Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte exeqüente intimada a dizer se deseja adjudicar os bens penhorados, conforme determinado às fls. 96 \r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CIDADE DE CANNES, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 154/159 - assiste razão ao peticionário, uma vez que existem embargos pendentes de julgamento. Assim, reconsidero fls. 153. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CIDADE DE CANNES, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para fixar o valor da execução em R$ 1.372,76 na data de 15/03/2007. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 494471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003060-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOVINA DE ASSIS GONCALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004907-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007872-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO MUNIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PONTES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018198-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DELSON VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/05/08, às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.205.000031-8 - ELIENE GUINANCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CLAUDIO EMANUEL PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003410-9 - ROSANE DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos. Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100823-9 (15777) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TANIA MARA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Embora o Exeqüente tenha dado azo a paralisação do feito por mais de uma vez, não transcorreu o prazo prescricional de três anos (art. 77 da LUG).Afastada a precrição, não trouxe a executada qualquer prova de ser sua conta salário ou outro motivo que indique a impenhorabilidade.Isto posto, rejeito a Impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.008345-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Não há necessidade de intimação para impugnação, pois a execução é por título extrajudicial. Intime-se o patrono da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005329-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019711-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S.M. DE MORAES CALÇADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.014311-7 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PÁSSAROS - ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSÉ VERISSIMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) À PARTE CREDORA SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS, INDICANDO OUTROS, CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001273-6 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009521-0 - CELMA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X JOSE ANTONIO LEITE Decisão:Fl. 98: Defiro a substituição. Lavre-se termo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL Despacho:Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010821-6 - BILOTI TRANSPORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011098-7 - LUIZ CLAUDIO FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA Despacho:Venha pelo meio próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Compulsados os autos, percebemos que o Executado fora intimado em 14/08/2007 para pagar sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.Efetuou o depósito em 04/09/2007, portanto, além dos quinze dias previstos em lei.Desta forma, sem qualquer razão o impugnante, sendo certo que deve o valor da multa.Prossiga-se com a execução.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100106-3 (17093) - ALEXANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X J T M AUTOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.205.101970-7 (21637) - JORGE PIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FLORISVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Fl. 256: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.006128-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAIRI EDSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008487-1 - DIONIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.006080-9 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Após contestação apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100090-4 (10886) - ESPOLIO DE DORICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 494395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014179-0 - CARMEM LUCIA SHEIDEGGER RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X WILLIAM MOREIRA Despacho:Oficie-se à Caixa Ecônomica Federal para que informe o valor existente na conta FGTS e PIS em nome do falecido. Oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo se há dependentes habilitados em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016782-1 - MAURÍCIO ADOLFO HORSTS, AMARILDO HORSTS, SONIA MARIA HRSTS PINHEIRO, MAURO ADOLFO HORSTS, SIMONE JANUÁRIA HORSTS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ ADOLFO HORSTS Digam os requerentes sobre o oficio de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.205.016868-0 - ROBERTO DA SILVA LOPES, ROGERIO DA SILVA LOPES, NELSON DA SILVA LOPES, RONALDO DA SILVA LOPES, RAFAELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NELSON LOPES Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício informando o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES TDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Cumpra-se integralmente o ítem 10 de fls. 120, dando-se vista aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS À FAZENDA PÚBLICA, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO Despacho:Defiro vista fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 66/67, ante a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.205.009521-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDIRLON GOMES JORGE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009560-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009783-3 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ISABEL CRISTINA TEIXEIRA CONTEIRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) A parte devedora para, querendo, impugnar a execução no przo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES À parte interessada para providenciar cópia da inicial, a fim de viabilizar expedição de mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.205.000141-2 (18966) - CLAUDIONEIDE BATISTA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON B.DA SILVA (RJ-088551)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Ao autor e seu procurador sobre o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Alvará pronto. Fls.420/423 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004815-5 - MARIA RITA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ROGERIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora para que se manifeste sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, estando deserto o recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009559-9 - ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LECI PONTES PEREIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Fls.149/159 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.205.009415-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Esclareçam os executados a condição de dependentes apresentada às fls. 42 e 47. Após direi acerca dos embargos e da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL AO EXEQUENTE , SOBRE FLS.383/399. \r\n\r\nProc. 2007.205.012575-9 - MARIO ALVES SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ LTDA), SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS), THEREZINHA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000058-9 (14679) - REGINA GOMES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) À parte interessada sobre ofício de fls. 514. \r\n\r\nProc. 1996.205.000354-2 (15611) - ENA DE CASTRO FREITAS E JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NELSON DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 375 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte contrária em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.007340-3 - EMANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WILSON CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Ao requerente obre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012710-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:defiro fls. 138... \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) processamento de expedição de diligências \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 29/07/ 2008, às 15:45h. 2. Cite-se na pessoa dos sócios nos endereços apontados com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À Ré para recolher 0,92 para o Funperj e Fundperj, respectivamente, bem como R$ 3,65 referente aos 20% de acréscimo da Lei 3.217/99. \r\n\r\nProc. 2006.205.015195-1 - SONIA PERES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A autora e seu patrono sobre o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) A AUTORA E SEU PATRONO SOBRE OS MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro fls. 98... \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Às partes sobre laudo de fls. 97/107. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:A suposta desistência da denunciação da lide ocorreu posteriormente à sua apreciação de admissibilidade (fls. 69). Mantenho a condenação em custas. Cumpra-se o item 2 de mesmas fls. \r\n\r\nProc. 2007.205.015783-9 - ANA MARIA DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) artes legítimas e bem representadas, sem nulidades aparentes. Em apreciação a preliminar suscitada em sede de contestação pela empresa ré com relação a ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada considerando-se que a mesma confunde-se com o próprio mérito que será apreciado no julgamento e3m fase processual oportuna. Venha comprovação de rendimentos da parte ré para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Fixo como pontos controvertidos ser o motorista que dirigia o veículo causador do evento danoso funcionário da empresa ré ou a seus serviços; a incidência dos danos materiais e dos danos morais. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indique profissional médico especialista traumato-ortopedia, salientando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. A produção de prova documental superveniente deverá obedecer o que estatui o artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), EMPRESA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Oficie-se ao endereço apontado a fls. 71.Sem prejuízo, venha o endereço do 2o. réu e o correspectivo aditamento à petição inicial no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de prosseguimento apenas em face do 1o. réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.001079-0 - ODETE CIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 27, POR HAVER MANIFESTO ERRO MATERIAL A RESPEITO DA DATA DA AUDIÊNCIA:... Designo ACIJ par ao dia 22.07.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009497-2 - MARTA CRISTINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURO JACINTO DE MELO Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida, uma vez que o documento de fl. 15 não é suficiente para a concessão do benefício pleiteado, sendo necessária a juntada da Declaração de Isento ou de imposto de renda mais recente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.014806-1 - MARIA DE FATIMA MAROÑAS RUA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JOAQUIM RUA GARCIA considerando o erro material existente no Termo de Ratificação expedido, ao inventariante para assinar novo termo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.000073-0 (18893) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EVILASIO DOS REIS Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Decisão:1) Diga o exequente sobre fls. 248.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007290-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante a intempestividade noticiada a fls. 167, deixo de receber o recurso de fls. 157. Preclusas as vias impugnativas, remetem-se ao Tribunal de Justiça para apreciação do apelo de fls. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015343-3 - ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000053-3 (20520) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X DAVID FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.000634-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SEMA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária e manifestar-se sobre guia de depósito judicial, informando se dá quitação. Ofícios ao S.P.C e ao Serasa na contra-capa aguardando manifestação do exequente para encaminhamento, tendo em vista a greve dos correios. \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA AO AUTOR, PARA FORNECER COPIA DA GRERJ (FLS 40) P/ INSTRUIR A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016193-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO ABDIAS ARAÚJO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.009539-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDRE LUIZ NUNES RAFERO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008449-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SILVANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 65 a que título pretende intervir no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007054-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, de acordo com a planilha de fls. 75/76, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Mandado pronto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008472-3 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA), CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA), CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA Ao autor para assinar termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008677-8 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Providencie a parte autora a comprovação do cumprimento do ítem 2 de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Venham as cópias de fls. 10, 45, 45v, 95/96, 146/149, 196/200, 215/216 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016388-8 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.009619-1 - IL FRUTTETO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Há clara afronta à resolução da ANEEL, ao condicionar-se a ligação da luz ao pagamento de débitos que aparentemente não são do requerente e sim de terceiros que anteriormente fizeram uso da unidade consumidora, de maneira que vislumbro a verossimilhança de suas alegações, decorrendo o perigo de dano irreparável da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediatoinício de prestação do serviço com o fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 500,00.2) Designo Audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:15h. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA Ao Requerente. ( fls.93) \r\n\r\nProc. 2008.205.009833-3 - EDUARDO ALVES MARANHÃO, MARCIA MARIA DOURADO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012264-0 - CARLOS ROBERTO CARAVALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X AURIVALINA CANDIDA CARAVALLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004117-5 - SOLANGE GEORGINA LUCATELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUCATELES DOS SANTOS Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fl.32,mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois apesar do documento acostado as fl.27, o mesmo não foi ratificado no ofício de fl.18 pela Caixa Econômica Federal, que é o gestor do fundo, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2-Oficie-se a CEF para que informe se existe saldo na conta indicada às fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.014151-0 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005982-4 - ELIETE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO Despacho:Fl.87- Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.001437-6 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO BEZERRA DEOCLECIANO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.54/58, dos bens deixados por João Bezerra Deocleciano e Creuza Tavares Deocleciano, falecidos em 31-01-2005 e 16-08-2005, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:1- Nomeio inventariante a Srª Abgail dos Santos Barboza, independente da lavratura de termo.2- Venham as certidões faltantes para a instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.016899-0 - JORGE DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NANCY DA SILVA Ao inventariante para que cumpra, na íntegra, a r. decisão de fl. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004982-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANA MARIA BRITO DE CARVALHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.009604-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETHUR PEDRA E TELHAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual ou dizer se concorda com a desistência requerida pelo autor, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001377-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.205.004927-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAXWELL FERREIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.011823-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.293-Fls.35/41- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.012945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDES GUEDES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.013694-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI MACIEL DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.22/23.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016935-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PANTOJA DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.008299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO FERREIRA MACHADO Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais apontada na certidão de fl. 25,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil(falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto aos AOJA, conta 1107-2; falta recolher mais R$ 0,64 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ , 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0A - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.22/23- À autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007199-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 - CAARJ-FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:Venha a planilha atualizada com os valores que entende devido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X GILDESIO DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011046-1 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006911-8 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006772-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- defiro a gratuidade de justiça ao embargante(fl.9)2- Recebo os embargos para discussão.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002625-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1- Designo os dias 02 e 16 de junho de 2008, às 14 horas para a realização das praças.2- nomeio o leiloeiro o indicado às fl.152.3- Intime-se o executado.4- Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.65/67- Indefiro, haja vista que as rés já foram citadas, conforme certidões de fl.32 e 41 e que a lei teve sua vigência a partir de 06/12/06, não necessitando desta forma de novos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012648-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA RIO 195 ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0A - CHEVROLET - FABRICA E MONTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.27/31. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0B - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.28/32 \r\n\r\nProc. 2007.205.015899-6A - RETIFICA E COMÉRCIO REMID LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl.366- Indefiro. Cabe ao interessado requerer diretamente a JUCERJA o documento pretendido, pois o Poder Judiciário somente deve colaborar com as partes quando está não obtém por meios próprios os documentos necessários, que não é o caso dos autos, pois sequer foram requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Fls.272/273- Indefiro. A seguradora indicada não mantém vínculo com o autor e nem está compelida a ressarcir o valor da condenação imposta a sua segurada. \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) A parte ré para cumprir a decisão de fl. 114, item 1, depositando os honorários periciais correspondentes a 7 salarios mínimos, igual a R$ 2.950,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.010018-7 - FABIANO NUNES CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.199/205- Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.205.004644-4 - ALEXANDRE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) ATO ORDINATÓRIO: \" AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 147/177 \". \r\n\r\nProc. 2006.205.005138-5 - SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.98/102, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.140/143 e 144/148, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Considerando que o Apelante não recolheu as custas referentes a apelação, não tendo, ainda, cumprido o despacho de fl. , julgo deserto o recurso com fulcro no art.511 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Indique a parte ré qual das contra-razões deve prosseguir nos autos.2- Com a indicação, desentranhe-se a não indicada, devolvendo-a ao subscritor mediante certidão.3- Após, cumpra-se o item 4 da decisão de fl.144. \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7 - PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009160-9 - LUAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CARLOS EDUARDO CERQUEIRA SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada na assentada de fl.83 e da citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.014343-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR - CTA/HSBC BANK BRA Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.41/43.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a Regional Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.205.015193-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015893-5 - MONIQUE VARELAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Fls.42/60- Diga a autora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001422-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.35/56- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003298-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aos agravados2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009673-5 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO Ao autor para providenciar copias de fls. 38, e 145/148 \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL NECESSÁRIO SE FAZ QUE A PARTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010937-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LALO DO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.205.001490-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SISTEC HOSPITALAR LTDA Sentença:1-O réu foi citado à fl. 32 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 36. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2-Expeça-se mandado de intimação a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010950-0 - SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao autor para recolher as custas do Avaliador - conta 1108-0- R$ 154,82 e 600218568-1-R$ 38,71 /CAARJ / FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1- Fl.372- Indefiro a devolução do prazo, haja vista que a decisão foi regularmente publicada, conforme certidão de fl.370, tendo o patrono da autora sido intimado da mesma.2- Regularize-se a representação processual da autora pois o documento de fl.373 é cópia.3- Fls.379/385- Indefiro, devendo o requerente vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.006274-7 - ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E) Ao autor sobre a certidão de fls. 90vo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBERTO OSORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR SOBRE FLS 31/37 \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para reconsiderar os despachos de fls.111 e 115.2- Retire-se o feito de pauta.3- Face a existência de conexão entre este feito e o de revisão de cláusula que tramita perante o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, o qual está prevento, por ter ultimado em primeiro lugar a citação, DECLINO DE COMPETÊNCIA deste juízo em favor do juízo da 1ª Vara Cível de Itaboraí, o qual está prevento para conhecer e decidir ambos os feitos.4- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2008.205.001835-0 - ANA MARIA JAYME E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ANTONIO CAMELO DE LIMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora(fl.25/27)2-Cumpra a parte autora corretamente os itens 2 e 3 do despacho de fl.22,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.28/31 não o atende. \r\n\r\nProc. 2008.205.004966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE MIRANDA AMBROSIO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008301-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS MEIRELES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:ASSENTADAProcesso nº 2007.205.000795-7Ação IndenizatóriaAutor MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTERéu CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/AChamado ao processo UNIBANCO AIG SEGUROS S/AEm 02 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, presente a autora e seu patrono, bem como a ré e denunciada. Tentada a conciliação a mesma não foi obtida, quando foi tomado depoimento pessoal da autora conforme termo em apartado. Pela autora foi dito que desistia da oitiva das testemunhas Arilson e Renato. Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência.. Dada a palavra ao (a) patrono(a) da parte autora pelo(a) mesmo(a) foi dito que se reporta aos termos da inicial e reitera a procedência do pedido . Dada a palavra ao (a) patrono(a) da parte ré pelo(a) mesmo(a) foi dito que se reporta aos termos da peça de resistência e reitera a improcedência do pedido. Pela denunciada se reportou a peça de bloqueio e reitera a improcedência do pedido . Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"homologo a desistência formulada pela autora quando a oitiva das testemunhas Arilson e Renato. Converto o julgamento em dili~gência e nomeio o Dr. Perito Antônio Carlos Nunes de Morais - tel: 3133-3153. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários o qual será recolhido ao final pelo vencido, elaborado o laudo, abra-se vista as partes para se manifestarem sobre o mesmo, após voltem-me conclusos para sentença..\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:31 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv.Chamado: Adv \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008284-4 - LANA CRISTINA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.166/171. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003253-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS 44//50 \r\n\r\nProc. 2002.205.003902-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS 83/89 \r\n\r\nProc. 2002.205.004830-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 168/174. \r\n\r\nProc. 2003.205.000976-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALMIR DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) AO AUTOR SOBRE FLS 126/132 \r\n\r\nProc. 2003.205.001420-4 - ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor sobre a certidão de fls. 229vo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Atenda a parte autora os itens 1 e 3 da cota ministerial de fl.176.2- Defiro a devolução do prazo a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007749-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Desentranhe-se os documentos de fl.77/79.3-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 2006.205.015316-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas indicadas na certidão de fl.423, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.2- Decorrido o prazo ora concedido sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ ou no caso do correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Retifique a Exequente sua planilha para indicar os valores das custas devidas ao Estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.193.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/74, mas nego-lhe provimento, em que pese as razões adunadas, pois o autor beneficiário da gratuidade de justiça não pode dispor das custas que não lhe pertencem e a transação celebrada pelos litigantes somente ocorreu após a ré ter sido citada para a demanda, fato que por si só significa ter reconhecido a pretensão do autor, devendo suportar o recolhimento das custas, sendo desinfluente aduzir que o acordo foi celebrado por mera liberalidade, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009867-7 - AUGUSTO JOSÉ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Indefiro liminarmente o pedido formulado às fls.02/04, por não estar completa a prescrição aquisitiva, que in coso é vintenária, com fulcro no Art. 2028 do CC de 2002, por tratar-se de Usucapião Extraordinário e a posse dos autores iniciou-se em abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2008.205.000938-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JACOB JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.129/1302- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.114/120, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.123.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001069-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X HÉLIO DE FREITAS LOUREIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.177/178.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.118/167, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.170.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001072-7 - AUGUSTO ERNESTO GULHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.203/2052- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus em relação aos lotes 02,03,04,05 06,07,08,09,12,13,14,15,17,18,19,20,27,28,32 e 38 da quadra 294, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/131, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.197.6- Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001087-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X OSCARLINO QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.151/1522- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.128/143, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.146.6- Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.156, no prazo de 30 dias, sob as penas do Art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001091-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARIA DA GLORIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.145/1462- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome da 1º ré, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.124/133, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.139.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001104-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PLANHAB S/A E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.140/1412- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º réu, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/131, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3, 4 e 5 do despacho de fl.134.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001108-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NESTOR SEVERINO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.146/1472- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º réu, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.123/138, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.141.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.205.017902-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X F.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nId: 494400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 41. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012130-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ESTEVES BEZERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.010490-2 - WALDEMIR DONATO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007955-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006713-9 - ADELAIDE ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDER NEGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes a fls. 30/35. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.014167-4A - PAULO SÉRGIO RODRIGUES LOPES X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao requerente sobre fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101191-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.002895-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de oficio de fl. 70/78 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006092-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.205.100007-6 - GERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIACAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ES-000046A) Ao autor para se manifestar sobre petição de fl. 250/251 \r\n\r\nProc. 2005.205.010609-8 - FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para se manifestar sobre o deposito de fl. 109/110 e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012328-1 - TATIANA CONCEIÇÃO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher custas e taxas judiciarias no valor de R$ 12,78, atos dos oficiais de justiça, cód 1107-2; R$ 80,33, atos dos escrivães, cód 1102-3; R$ 1,82, intimação/citação via postal, cód 1110-6; R$ 9,49, CAARJ; R$ 1,82, cód 6002.05926-6; R$ 72,00, taxa judiciaria; R$ 5,65, FUNPERJ e FUNDPERJ, cod 5673.00124-3 e 6002.25174-9; R$ 18,23, registro/baixa, cód 2102-2, mais três salários minimos referentes as custas periciais, que devera ser recolhido em guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003441-9 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As pfeliminares não merecem ser acolhidas porque a concessão da tutela antecipada não afasta a necessidade da sentença de mérito.Quanto às provas, as mesmas devem ser produzidas ao longo do processo.Considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiencia do autor, inverto o ônus da prova.Fixo como ponto controvertido: a) a presença do vício na prestação de serviço no período apontado pelo autor na inicial; b) a presença dos requisitos para indenização em sede de responsabilidade civil objetiva.Face a inversão do ônus da prova somente ter ocorrido neste momento, a fim de que não seja alegado cerceamento de defesa, concedo à ré o prazo de cinco dias para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006404-7 - JOÃO RUFINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014756-1 - SERVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Consoante a legislação civil em vigor, averbe-se a promessa no registro Imobiliário nas matrículas dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.002938-4 - GEISANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTROS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002980-3 - VALDEMIRO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Despacho:1. Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor a contradição na inicial quanto ao pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005042-7 - NILVIA REGINA MANSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SILVER AUTO S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007243-5 - QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou as três últimas declrações de IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002692-9 - HELEN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Designo o dia 15/05/2008 às 15h45min para audiência de justificação prévia, intimando-se o autor, inclusive para trazer as suas testemunhas. Cite-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001486-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Despacho:Venha emenda da inicial com os pedidos adequaados observando o artigo 282 do CPC. Prazo dez dias pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005472-3 - CESAR LADISLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, defiro o ofício de fls. 138 como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.000094-8 - JADIR ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006222-1 - ELITON JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Por erro do processamento, a parte ré foi induzida a erro.Assim, tenho por tempestiva a contestação e determino a abertura do prazo para réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.013820-1 - IVO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007780-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem.A sentença determinou que houvesse a compensação entre o valor devido de VRG e o valor das prestações devidas à Instituição financeira até a data da efetiva devolção do bem.Os cálculos do contador não foram feitos adequamente com a sentença, pois não se consegue nele visualizar a especificação do que é devido a título de VRG e o que é devido pelo réu ao autor.Assim, acolho a exceção de pré-executividade.Determino a rmessa dos autos novamente ao contador para que realize o cálculo de acordo com a sentença (fls. 96). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013936-7 - VALDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando a certidão cartorária, deixo de receber o recurso posto que intempestivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.100316-1 - JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007410-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMMANUEL EMIR ALCANTARA MAGALHAES Ao Autor sobre certidão supra (que há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,64 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,64 e, ainda, cópia de fls. 54/57 para instruir o mandado de citação).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) A parte ré para recolher custas referêntes ao pedido contraposto no valor de R$ 40,16 atos dos escrivães cód 1102-3; R$ 4,01 CAARJ; R$ 254,40 taxa judiciária; R$ 2,01 FUNPERJ e FUNDPERJ, cada, CÓD. 5673.00124-3 E 6002.25174-9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012498-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000510-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA L.TEIXEIRA (RJ-081351)) X ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Ao Executado sobre certidão supra (tendo em vista o ofício de fls. 333/335, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Auxiliares do Juízo (Depositários Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 21,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,07 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,07). \r\n\r\nProc. 2005.205.004428-6 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANTONIO FRANKLIN PEREIRA DE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU INFORMAR SE VAI RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO EM CARTÓRIO (1110-6 - R$ 3,65 +CAARJ 2001-6 - R$ 0,36 + 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 567300124-3 - R$ 0,18 = TOTAL- R$ 4,37) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005925-8 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECÍLIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Embargos à execução de títuloe xecutivo extrajudicial tem natureza jurídica de ação. A correta interposição é com apresentação da mesma para distribuição, com pedido de distribuição por dependência, o que não ocorreu.Assim, desentranhe-se e devolva-se ao executado para, se desejar e da forma correta, se ainda for tempestivo, apresente a sua defesa na forma processual correta. \r\n\r\nProc. 2007.205.007741-8 - BANCO BRADESCO S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X U DE LIMA MARQUES COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 21, já que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018362-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO ROBERTO RAMOS PERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006044-7 - MARIA DAS GRACAS MALLETA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Penhore-se a quantia como requerido ficando o gerente como depositário da quantia, podendo, se desejar, depositar o valor à disposição do juízo, a fim de evitar futura prisão por depositário infiel na hipótese de desaparecimento da quantia. Após, intime-se a parte executada para impugnar, se desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O.MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.205.002081-0 - LUZIA CRESCENCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), C & A Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003854-1 - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher custas no valor de R$ 160,66 atos dos escrivães cód. 1102-3; R$ 7,30 int/cit. postal cód 1110-6; R$ 16,79 CAARJ; R$ 3,64 6002.05926-6; R$ 168,00 taxa judiciária; R$ 9,30 FUNPERJ e FUNDPERJ, 5673.00124-3 e 6002.25174-9, R$ 18,23 registro/ baixa 2102-2. \r\n\r\nProc. 2007.205.011079-3 - NAIR DE ARAUJO SOLCHAGA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) À Ré sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls, 43/44, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 41,07 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 1,82 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 25,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,64 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2007.205.014039-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Ao Autor sobre as contestações de fls. 30/119 e 120/147. \r\n\r\nProc. 2007.205.015913-7 - SONIA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 61/68 \r\n\r\nProc. 2008.205.006827-4 - MARLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JGInforme a parte autora se já se encontra no SPC/SERASA, informação esta que pode ser obtida pela mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004267-6 - ARI DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Os interessados optaram pelo inventário na modalidade de arrolamento.A característica deste procedimento é que os impostos são calculados e pagos administrativamente.Não há espaço no arrolamento para avaliações.Caso desejassem avaliação judicial deveriam ter optado pelo inventário.O procedimento está encerrado pela sentença.Decorridos trinta dias sem a comprovação do recolhimento do imposto, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.010068-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DULAN AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.006741-5 - EVA COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SPEEDY COMERCIO DE SOLDAS LTDA EPP) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 494412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100189-0 (4192) - JAQUELINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X WALDECY ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Venha cópia do TRCT. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.205.100025-4 (6503) - TATIANE CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SAMUEL BOURGUIGNON PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Não obstante ter a alimentanda atingido a maioridade, o que resulta na extinção do poder familiar e, por via de consequência, no término da obrigação alimentar, o documento acostado às fls. 94 comprova que Samia está matriculada em estabelecimento de ensino superior. Por tal razão, a obrigação de pensionar fica prorrogada até os 24 anos de idade. Assim, indefiro o pedido de exoneração. Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.103046-6 (19936) - PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100870-0 (25157) - LIVIA OLIVEIRA DE REZENDE X ROGERIO BATISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102938-7 (23756) - MICHELLE VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RONALDO SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando que a verba fundiária não foi incluída na sentença que fixou os alimentos, somente é possível o levantamento com a concordância do alimentante, eis que aquela verba a ele pertence, servindo tão somente para garantia da dívida. Portanto, manifestem-se os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2001.205.003597-5 - NAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010304-0 - RAMON SANTOS BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABIO BRASIL DE SOUZA Certifico que está pronto ofício requerido aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013829-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) VITÓRIA GABRIELLY DO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Decisão:A autora deverá trazer aos autos extrato bancário com movimentos a partir de 19/02/2008, comprovando assim que os valores não foram depositados. \r\n\r\nProc. 2008.205.007099-2 - LUCAS CLAUDIO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CLAUDIO RAMALHO DA SILVA Decisão:Adio a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por deprecata. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009133-8 - ADRIELE LINHARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALCIMAR DO CARMO Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual em 05 dias. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102537-0 (26066) - ANTONIO NOGUEIRA ALJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:A decisão de fls. 83 está preservada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.205.101264-6 (28498) - HELIO JOSE GLORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004572-7 - MARCIA FREIRE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001917-2 - RONALDO TOME APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos (petições não !!!) juntados em original, mediante substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.102968-3 (30390) - JOSUE MOREIRA DE BRITO X SONIA REGINA DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005812-6 - FRANCISCO MANOEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SONIA MARIA FERNANDES AZEREDO Decisão:Nada a prover. O feito já está extinto. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005024-1 - JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Vistos, etc... Acolho o parecer ministerial exarado às fls. 266vº dos autos do processo nº00/101056-0 e, utilizando-o como razões de decidir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005025-3 - JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Acolho o parecer ministerial exarado às fls. 266vº dos autos do processo nº00/101056-0 e, utilizando-o como razões de decidir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009666-8 - RODOLFO SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003340-3 - LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JOEL BARROS DE ANDRADE Decisão:1. Ante a comprovação do depósito, determino a expedição do alvará se soltura.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000551-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018020-5 - FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TULIO PÉRICLES JARDIM PARANHOS Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 17/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se o autor pelo órgão oficial e o réu pelo telefone. Dê ciência ao MP e à DP.2. Aguarde-se eventual oficio solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.006646-0 - JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA MARIA DO CARMO DE BRITO SOARES (MG-060336)) X DAGMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) 1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.007224-1 - ROBSON NUNES ANTONIO X GERLANE DA SILVA ALVES, ROBSON MISAEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Certifico que está pronto o termo de guarda provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.010995-3 - FERNANDO OMENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALEXANDRE ESTEVEZ OMENA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018041-2 - LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO O EXAME PERICIAL ESTÁ MARCADO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 09 HORAS, NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 117, SALA 1626 - CENTRO, COM O PERITO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2008.205.003236-0 - NILZA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X NATHALIA VARGAS DEL BOSCO A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 08/05/2008, ÀS 09:00, COM O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, NO CONSULTÓRIO SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, 117, SALA 1626, CENTRO, RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010763-9 - ANDRE LUIZ DE BARROS KENGEN (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X KAWAN LEITE DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça, então, o autor, como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.007796-2 - ADRIANO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ROSANGELA PEREIRA), ARTHUR PEREIRA ALMEIDA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.000707-6 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VERONICA PAULA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 164. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.009508-3 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E)) X LUIZ HENRIQUE ALMEIDA CLIMACO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 30/04/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013372-0 - CRISTILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X Falecido: NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ) ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) À AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas também deverão ser intimadas, se requerido, dês que arroladas no prazo legal e recolhidas as custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013510-8 - EDMILSON MARTINS BARRETO X VERA LUCIA PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)), BARBARA BATISTA MARTINS BARRETO, Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:1. O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica do menor. Por tais razões, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitaçãona forma expressa no item 10 de fls. 41. Intimem-se.2. Manifeste-se o autor acerca da proposta.3. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1. Venha a comprovação do depósito referente à guia nº 5417678 no prazo de 24 horas.2. Manifeste-se a parte credora acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.007634-2 - NELSON DA SILVA BARBOSA X VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Certifico que está pronta a Carta de Sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.008447-6 - ROSALVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X IRENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.004174-1 - JANE CARLA SANTOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PAULO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091) Decisão:Defiro fls. 58, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.016252-5 - CARLA ALVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JÚLIO CESAR DA SILVA) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 494399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:Existe substabelecimento solto nos autos. Cartório datado de agosto/2007. Regularize e certifique. No mais designo o dia 0907/2008 às 12:30 horas para ACIJ. Cite-se. E. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 12:45 horas para a ACIJ.Autorizo a RL do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.011792-1 - MIRELA DEVEZA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANCHIETA FELIX Despacho:Designo o dia 17/06/08 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 29.Autorizo a RL acompanhar a diligência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.003129-9 - SERGIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005760-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X JERRI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 15/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.007125-3 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:À ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001720-5 - MARIA OLINDINA SOARES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 12:30 horas para Audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 25/06/08 às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se.Fls. 30 - Cite-se a ré, autorizo o patrono da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016030-9 - SERGIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ANELITA BORGES DE MORAES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão ( fls. 08 ), DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família da Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.205.009859-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ANTENOGENES CANDIDO AMARAL Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 25/06/08 às13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Comprove o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005012-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO, ÀS FLS.74 A 86. \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011788-6 - JURANDIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JULIANE FERNANDES DE SOUZA Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/07/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.010936-5 - JOSE MARQUE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X VANESSA GOMES VIANA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:15 horas para a audiência do art. 331 CPC.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004946-2 - VANDERLEI TEIXEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644)) X YAGO VIEIRA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 (cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007388-9 - ANEDRE MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOÃO PEDRO MARQUES FELICIANI Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15 ( quinze ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Considerando a margem consignável fixo o valor acima. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001886-4 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 17/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:Considerando a inviabilidade de acordo entre as partes, em sede de conciliação, digam as partes em provas, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001497-2 - RONALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.008661-6 - CATIA SOARES BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 12:45 horas para Audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nId: 494403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.012409-7 - RAVINI DE SOUZA ANDRE E OUTRO ADV. DR. LEANDRO DAVID, OAB/RJ 119.675 - Promova a requerente o desarquivamento dos autos. Vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003069-4 - MATHEUS MEDEIROS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Fl.29. Nada a prover já que o genitor está com a guarda de fato. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012421-8 - CAMILLY LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ADV. DR. JOÃO FERREIRA, OAB/RJ 111599 - Promova a exeqüente o desarquivamento dos autos, já que pela alteração do CPC o cumprimento da sentença se processa nos próprios autos (art. 475-J dp CPC) \r\n\r\nProc. 2004.205.012421-8 - CAMILLY LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ADV. DR. JOÃO FERREIRA MENDES FILHO, OAB/RJ 111.599 - Regularize-se a representação processual. Junte-se o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003084-6 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO ADV.DR. LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/RJ 126.104 - Cumpra-se o despacho anterior, já que o processo está findo. A procuração não é válida para sempre. \r\n\r\nProc. 2007.205.009973-6 - CAMILA PAIXÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO NASCIMENTO ANDRADE Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.34, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015232-5 - FLAVIA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA CRUZ Sentença:Considerando a manifestação de fls. ______, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. ( ) Custas pela parte autora. ( )Sem Custas, face à gratuidade deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016156-9 - LEONOR SANTA DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ULRICH REGIS (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA PINTO (RJ-073549) Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 14:45 horas. I. por OJA as partes e as testemunhas.Publique-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018484-3 - NORTON CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DENES CARDOSO BATISTA Despacho:Deixo de homologar o acordo face às considerações do MP. Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 13:45h...consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005447-0 - DOUGLAS RAFAEL MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CRISTIANO SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014250-2 - FRANCISCO ARNÓBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELAINE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 10, verso.2. As partes em provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007786-8 - EDILSON RAMALHO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:15h. na oportunidade deverá ser comprovado o lapso temporal, com oitiva das testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.205.015674-4 - NOSINEA DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 26 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP ( ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002435-4 - GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSEFA CARLOS BATISTA CRUZ Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.001837-2A - MARIA ALCIONEIDE ROCHA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XIMENES JUNIOR (CE-011267)) X JOÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... acolho a promoção do Ministério Público e determino a remessa dos autos ao Juízo de família da Comarca de Chaval que é competente para apreciar a demanda. Custas pelo excepto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça a exequente o banco, conta e agência onde o valor se encontra depositado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Despacho:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011260-3 - REINALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JONATHAS THOMAS DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 02/03 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos ao filho, Jonathas Thomas de Aquino Santana. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente deferida. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010072-6 - PEDRO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA DAS GRAÇAS PONTES Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do autor para declinar o atual paradeiro da parte ré). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010411-0 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X FLAVIO DE OLIVEIRA DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP (intimação da autora para cumprimento do despacho de fl.14). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.010283-8 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Sentença:Considerando a informação prestada pela i. Assistente Social a fls. 25, acolho a promoção ministral e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006804-1 - MÔNICA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Sentença:Considerando a manifestação de fl.21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002104-8 - EDUARDO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Defiro JG à parte ré, que já é assistida pela DP. Às partes em provas justificadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012844-8 - JEFFETER COSTA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LUCIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013409-8 - ANTONIO JOSÉ DOMINGOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBA SANTOS PANZARIELLO), LUCAS SANTOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AC para o dia 08/05/08 às 14:15h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. I. por oja o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003162-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X AMANDA DAYANE CORREA MUNIZ Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007596-9 - CELIA REGINA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) ADV. DR. JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 141.186 - Ao requerente, tendo em vista a informação supra (Os presentes autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.014543-6 - GERSON PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/04/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001430-3 - MARCILENE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADV. DR. LUSIA J. P. C. DA SILVA, OAB/RJ 100929 - Venha a afirmação de pobreza para a concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2006.205.012660-9 - ELIZABETH HIRABAE DE CARVALHO X ANTONIO DE PÁDUA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por ELIZABETH HIRABAE DE CARVALHO em face de ANTONIO DE PÁDUA DE CARVALHO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/16.Em fls. 41 foi determinada a regularização da representação processual da autora.Devidamente intimada, fls. 44, quedou-se a parte autora inerte, consoatne certidão de fls. 45. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação de fls. 41, estando, portanto, ausente um dos pressupostos para o desenvolvimento, válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV. do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014145-5 - SILVIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSANIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 15:15 horas. Na oportunidade, na ausência de acordo, deverão as partes se manifestarem em provas. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015233-7 - MARGARIDA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse por fato superveniente. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006951-9 - CAIO FERNANDO LOPES CHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS FERNANDO CHOTE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013205-1 - ANDREZA DOS SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO SANTANA RAPOSO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003959-6 - LETÍCIA CANEDO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Despacho:Considerando que não houve acordo, designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:45 h. Intimados o autor e réu nesta oportunidade. Dê-se vista ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.008796-7 - VITOR HUGO XAVIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CLAUDIO BRANDÃO DE JESUS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja atribuído correto valor à causa, ou seja, 12x o valor pretendido como verba alimentar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008260-0 - JANE CARLA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PAULO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias para que seja observado o disposto no art.282, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008130-8 - ALEXANDRE LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Defiro JG. Informem quanto aos alimentos devidos à filha, descrevendo para a hipótese de vínculo e sem vínculo, forma de pgmto e data de vencimento. Regularizem-se as declarações das testemunhas (reconhecimento de firma) \r\n\r\nProc. 2008.205.008499-1 - SEBASTIÃO PAULO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Venha a documentação do imóvel em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.008250-7 - LUAN ROCHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Como a ação principal que fixou os alimentos é da 4ª VF desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009037-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias para que seja observado o disposto no art.282, II, V, VI e VII do CPC. J. cópia da certidão de nascimento e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.008290-8 - GLÓRIA MARIA RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X CESAR JOSE IGNÁCIO Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família regionais de Jacarepaguá. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.009025-5 - MARIA LUCIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X BARBARA CRISTINA NUNES MACHADO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/06/2008, às 13:45 horas.3- Cite-se e intime-se o interditando....5- Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 6- Considerando que o laudo não descreve a incapacidade para os atos da vida civil, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a A. I. P.7- Venham os seguintes documentos: concordância do genitor da interditanda, declaração de idoneidade da requerente firmada por duas testemunhas, atestado médico quanto a saúde física e mental da requerente e declaração firmada pela requerente de que não incide em uma das hipóteses do artigo 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011951-4 - GABRIEL REZENDE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ROBERT ROGER PEREIRA LUNZ EXAME DE DNA A SER REALIZADO NO DIA 13/05/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006587-8 - LANNA KIMBERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MILTON DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Data do exame para investigação de paternidade: 10/06/2008, às 09:00h.Local: Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondo, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.205.013366-5 - PALOMA MIRELLE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RAIMUNDA DAS GRAÇAS DE SOUZA COLARES), GABRIEL MATOS MALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004459-0 - HUGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2008 às 14:30h. I. por oja as partes... \r\n\r\nProc. 2008.205.008286-6 - ROBERTA HARRISON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja formulado o pedido referente à investigação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011218-6 - PRISCILA CANDIDA VEIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X SOSTHENES OLDENEY MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Exame para investigação de paternidade: 06/05/2008, às 10:00hLocal: Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon,nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.008849-2 - FLAVIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES) Despacho:... para análise da JG venham as 3 últimas declarações do IR em 10 dias. Em igual período, emende-se a petição inicial para observar o disposto no art.804 do CPC, esclarecendo a ação principal a ser proposta, já que desde a época da sentença de divórcio a menor residia com a avó paterna. \r\n\r\nId: 494409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011551-0 - CASSIO FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CARLOS ALBERTO INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos do alimentando CASSIO FERREIRA DE PAULA, formulado nos autos de alimentos.Considerando que o alimentado alcançou a maioridade civil (fls.10 ) e, intimado sobre o pedido, manteve-se inerte (fls.49V ), EXONERO Carlos Alberto Inácio de Paula do dever de prestar-lhe alimentos.Oficie-se, para o cancelamento dos alimentos, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.Após, remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.003475-4 - VITÓRIA ALIXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X LEANDRO CUSTÓDIO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007267-8 - VITORIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ELIOMAR MARINHO DA SILVA Decisão:...Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % ...Ao autor para que informe o nome e endereço da empresa onde o réu trabalha...Designo ACIJ para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008183-7 - GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008582-0 - MARCIA LUCIA TARDIVO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.18v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Levante-se penhora ou recolha-se mandado de prisão, eventualmente, expedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Decisão:Observa-se no título apresentado à fl. 08, que foi noticiada a existência de vínculo empregatício do réu. Diga o exeqüente, o motivo pelo qual não foi oficiado à fonte empregadora para efetuar os descontos dos alimentos definitvos fixados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001596-4 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:1- FL. 58: AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO; 2- FL. 60: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC; 3- PROCEDA O CARTÓRIO À JUNTADA DA PEÇA QUE ACUSA NO SISTEMA; 4 - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.205.001599-0 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:1- FL. 52: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC; 2- FL. 50: AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO; 3- APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010355-7 - AMANDA TOLENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALTIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Fl.114v: Atenda-se. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015260-0 - JULIA VICTÓRIA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JÚLIO CÉSAR ROCHA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.205.102880-0 - WILLIAM FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI HALLIER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:Tendo em vista que foi deferida a apresentação de memoriais e a fase processual que se encontra, digam as partes sobre a certidão retro. Junte-se, se for o caso, a cópia da petição informada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005945-3 - GABRIELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) DECISÃO DA AÇÃO DE GUARDA. \"1-.Tendo em vista que há ação de regulamentação em andamento neste Juízo, em fase de instrução, a fim de evitar decisões conflitantes, determino a distribuição por dependência...2- Recebo como ação de guarda. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber; 3- Emende-se a inicial, nos termos do art- 282 do C.P.C., em especial, incisos IV, V, VI, VII, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento; 4- Recolham-se as custas no prazo acima determinado.\" - DESPACHO DO DIA: 24/03/2008. \r\n\r\nId: 494410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.013129-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A DEFESA TÉCNICA PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (1º acusado) E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2008.205.006944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MÁRIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) Decisão:Vistos etc.1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 06/08, complementado pelas declarações de fls. 11/12 e 13/14, bem como pelo auto de apreensão de fls. 21, fornecem a necessária justa causa. 2 - Designo interrogatório para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO RAIMUNDO FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JA SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.205.011374-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CARLA CRISTINA GOMES PRADO Despacho:Designo audiência especial para renovar proposta de SURSIS processual contendo obrigação de reparar o dano, para o dia 17/06/08, às 15:00 h. Dê-se ciência ao MP, defesa, acusada e lesada (assitente de acusação). Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.205.000727-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO FREIRE DA SILVA, HENRIQUE DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008516-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTERGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nId: 494397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.205.009024-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Decisão:R.A Trata-se de ação penal em desfavor de Sandra Fernandes e Marli Borges, dando-as como incursas nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 13/16. Recebo, pois, a denúncia. Citem-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 08/05/2008, às 13:30h, para os interrogatórios... Assim, reconheço o direito à liberdade provisória das rés, mediante termos de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeçam-se os alvarás e os respectivos termos de compromisso... \r\n\r\nProc. 2008.205.009024-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:À defesa sobre fls 64. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.011218-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:..Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 16, caput da Lei 10.826/03...fixo a pena definitiva em três anos e dez dias-multa, cada qual calculado à razão do mínimo legal previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03....substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46, § 3.º, do Código Penal... \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.205.011105-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, conclusos para integração da decisão parcialmente anulada. \r\n\r\nId: 494398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.169352-8 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MILTON DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Diga a embargada, no prazo de 48 horas, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.125060-0 - JOSE CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a executada acerca da certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.140349-0 - PADARIA E MERCEARIA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS GABRY Despacho:Ao autor para fornecer o CPF do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.017764-4 - MARIA JULIA OGANDO CERVINO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005162-6 - MARCELO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) EVAMIO PINHEIRO FARIA E OUTRO, Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Venha aos autos o CPF da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO Despacho:Diga a parte ré se houve o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.092020-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a embargada se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.067493-0 - ARLETE SILVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) PONT NET SRC COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Decisão:Defiro fls 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.071951-2 - DIANA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME. Despacho:A parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.101476-7 - GABRIELA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) CURSO DE INGLES @NGLOSCHOOL FRANCHISING, Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156373-8 - LEANDRO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.164085-0 - ELSIRA DE JESUS SOUZA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Sentença a fls. 49/50; acórdão confirmatório a fls. 164.Na fase de cumprimento de sentença, a qual foi deflagrada a fls. 166/167, houve pagamento pela empresa de R$ 612,00 (fls. 185 e 230).Foi indeferido o requerimento de aplicação de multa cominatória a fls. 212.cálculos do Contador a fls. 213/214.O requerimento de cancelamento das linhas de fls. 232 é incabível, pois não constituiu objeto do processo.Isto posto, determino tão-somente a intimação da empresa para se manifestar sobre fls. 222/224 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032863-0 - VANIA GOMES FELISBINO X PRIMART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047568-6 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Às partes interessadas a fim de darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065449-0 - PEDRO TEIXEIRA LAGE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091784-1 - ANTONIO FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099784-8 - EVANDRO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré acerca da diferença apontada às fls 73, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114602-9 - MILTON DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X RANGEL CONSERTOS Despacho:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.129479-1 - ELIANE RUAS CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:esclareça a parte autora, qual a obrigação que não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.162028-1 - ANDRE LOPES CAIRO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Despacho:Fls 74: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.167419-8 - ROSANGELA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167419-8 - ROSANGELA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167424-1 - VERA LUCIA PIMENTA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202112-5 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Considerando o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, trando-se do abastecimento de água ser um serviço essencial, intime-se a parte ré para restabelecer o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 48 hs, até o transito em julgado da sentença. Int-se.2 - Após, remetam-se os autos á Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.017017-0 - SANDRA CRISTINA CASTRO ALVES RIBEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:I - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. II - Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.205.017884-3 - GLAUCIENE BICEGO NACHARD MACIEL X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AIJ PARA 02/09/2008 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.008348-8 - CARMEN LUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026029-5 - MARIA FRANCISCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:1 - Diante da recusa do exequente, cancele-se a penhora de fls. 52. 2 - Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; 3 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; 4 - Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047315-1 - MARCOS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056312-7 - ALVARO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - Tendo em vista que apenas uma das partes foi intimada da sentença de fls 67/68, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls 68 verso. II - Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056312-7 - ALVARO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 200,00 a título de danos materiais, já incluída a dobra, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data do desconto indevido (16/02/07). Cancelo o crediário automático em nome do autor (nº. 725.431-4175). Confirmo os efeitos da tutela antecipada de fls. 13, tornando-os definitivos. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de devolução dos valores cobrados a título de tarifas bancárias, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067438-7 - HELENILVA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls 63: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068587-7 - PAULO CESAR DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082545-6 - FERNANDO CESAR DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte Ré refature o valor das contas que estão em aberto, quais sejam as dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de de compensação por dano morais para condenar a ré a pagar o valor de R$ 700,00, com incidência de correção monetaria....\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.107129-5 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) JOSÉ MAURICIO DE SOUZA CÂMARA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.148136-0 - MARCIO TELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL Despacho:Tendo em vista o lapso temporal entre o acordo celebrado e a data da petição acostada a fl. 22, ratifiquem as partes o acordo celebrado, protocolando nova petição devidamente assinada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156172-2 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X TATIANE MACHADO LOUREIRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002007-1 - NEWTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)) X CARLOS AUGUSTO MOURA CAVALCANTE Despacho:Fls 47: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008615-0 - MARIA FONSECA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X ROSILENE SILVA DA COSTA Despacho:Venham aos autos o original do título executivo, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008807-8 - JOSE FERNANDES CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BRUNO MAXIMINO DA SILVA Despacho:Venham aos autos o original do título executivo, ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.092286-6 - MONICA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:Diga o embargante se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - ROBERTO NEGRILO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SECURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.045042-9 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:1) - Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica , conforme requerido para passar a integrar o pólo passivo desta relação processual os sócios da reclamada (fl.99). Anote-se no distribuidor e onde mais couber. 2) - Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3) - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; 4) - Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.065990-2 - KATIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BIOSFERA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - ANA CARLA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:A parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl.62. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - ROSALINA REIGOTO PETINI (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X EMPRESA PEGA TUDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.146572-8 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.167304-0 - ALMIR REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VILLAR JUNIOR Despacho:Venha original do acordo celbrado entre as partes. Saliente-se que se houver o cumprimento da obrigação, ocorrerá a extinção da execução com fulcro no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - ROSANGELA SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X KENZO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE YAMANISKI FILHO (SP-068997), Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Decisão:I) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055652-2 - JOSE EDUARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o depóstio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193086-5 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.016636-1 - MOYSÉS DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.014791-0 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.080311-4 - RENATO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste do processo em relação à 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140583-9 - FABIO LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro o requerimento da parte autorafeito na AIJ. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142002-6 - GILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176461-0 - JOSIANE DA SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ITAUCRED - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo formado entre as partes, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017933-1 - DANIELE LOUGAO DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Audiencia de AIJ designada para 01/09/2008 Às 11:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nId: 494411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.160946-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ERRO MATERIAL, RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA PROFERIDA PARA QUE ONDE SE LÊ ...\"ASSUMINDO O COMPROMISSO\"..., LEIA-SE:...\" ASSUMINDO, O AUTOR DO FATO, O COMPROMISSO DE NÃO MAIS IMPORTUNAR A VÍTIMA.\"...P.I. \r\n\r\nId: 494401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.207.001075-8 (15138) - MIGUEL MARCONDES CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X 11. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS FALTA RECOLHER R$ 9,12, CONTA 1102-3, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005653-6 - RAFAEL CUOZZO CORREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RICARDO CORREIA CRUZ Despacho:Venha a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000187-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO PESTANA RANGEL CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AG. PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA \r\n\r\nProc. 2006.207.007747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001821-5 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Confrontante: MARIA MANOELA VIDAL VIEIRA) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A) REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007195-1 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004036-8 - HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA (FISHER ROSEMOUNT DO BRASIL IND. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) FLS. 1828/1829, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.002659-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PHISICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Diga a parte autora sobre fls. 122/126. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AG. CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENCAMINHAR OU PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002880-2 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Venham custas, no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, para encaminhamento de ofício, via malote. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008507-0 - MARIA DA ENCARNAÇÃO CABRAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CÉLULA - CENTRO DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA Decisão:Ao leiloeiro para que providencie as certidões, como de praxe, havendo o ressarcimento quando for realizado o leilão. \r\n\r\nProc. 2008.207.003182-7 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007691-9 - ALBERTO GEORGE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.207.002336-1 - MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO MOTA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AG. PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENVIO POSTAL, CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003964-0 - BELGA SARMENTO E OUTROS, Inventariante: EDMEIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)), Inventariante: EDMEA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X JOSE JOAO SARMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.001446-3 - Inventariante: DIRCE BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) MARIA CRISTINA BESSA MOREIRA), ANA LUCIA BESSA MOREIRA PINTO), EDUARDO BESSA MOREIRA), ANDRE BESSA MOREIRA) X ADAILSON SAMPAIO MOREIRA AUTOS EM CARTÓRIO, AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR Venham cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.003238-8 - MARIA ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X LUZINETE DE VASCONCELOS SILVA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo Audiência de Justificação para o dia 02/07/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.003255-8 - COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X TERRA RAIZES LOCAÇÃO TRANPORTES E TURISMO Decisão: 1)Emende-se a inicial na forma do art. 1.102A do CPC; 2)Regularize a autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003312-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002916-0 - LINKROSS LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO Decisão: 1)DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 AS 15:15HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003073-2 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Traga a autora as três últimas contas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003233-9 - YONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002911-0 - SEBASTIÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO PINE S/A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.207.003075-6 - CLÓVIS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X GOLDEN CROSS Despacho: Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002999-7 - LENITA PIMENTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006742-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEVANDRO RIBEIRO ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007635-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003260-1 - DANIELLE PORTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X MARCELO CESAR FERREIRA Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Tendo em vista que a intimação para a perícia ocorreu na data da realização da mesma, contrariando o disposto no art.431-A do CPC, esta deve ser renovada. Ao perito para que marque nova data. Por uma análise sumária do feito, apesar de se verificar o periculum in mora em razão da necessidade de cirurgia e da incapacidade do autor até a presente data, inexiste, no entanto, o fumus boni iuris haja vista a possibilidade de se verificar a culpa exclusiva da vítima. Necessária uma análise mais profunda para que se verifique a existência ou não do direito do autor haja vista a possibilidade de se verificar culpa exclusiva da vítima. Diante do exposto ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003031-8 - ANITA OLGA PARUCKER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X SANDRO JOSÉ CARNEIRO VIANA) Despacho: Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 494418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005354-7 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora, à fl. 40 dos autos em apenso, processo nº 2007.207.005354-7, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 27/05/2008, às 09:20. Cite-se e intime-se nos endereços indicados às fls. 73 e 74, este no horário das 7 às 9 horas da manhã. \r\n\r\nProc. 2007.207.006125-8 - ISABELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) de seus ganhos líquidos, ou seja, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e paga mediante depósito na conta-corrente da RL da autora. Igual percentual incidirá sobre férias e 13º salário. O réu deverá, ainda, incluir a autora como sua dependente no Comando da Aeronáutica. Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.006487-9 - KAUÃ CAETANO DOS PASSOS, KAIQUE CAETANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Diante da discordância de fl. 42, designo a AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006754-6 - KAILANE DE OLIVEIRA DA CUNHA, JULIANE DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Com razão a Dra. Promotora, considerando que o patrono do réu não tem poderes para receber citação, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 27/05/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008288-2 - JOÃO MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, eis que designada equivocadamente para dia 28/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.207.000616-0 - SONIA MARIA ROSSI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, eis que designada para data equivocada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL), VICTOR SENA CORREA COELHO Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 40/41. 2) Diante do caráter subsidiário e complementar da obrigação avoenga, arbitro alimentos provisórios somente em relação ao genitor da autora, Victor, no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000912-3 - RIAN DE ROMARIZ BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 27/5/2008 às 09:40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI Decisão:1) Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 24 e 32. 2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002584-0 - GEOVANA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA, GUSTAVO CRISTIAN DA SILVA ALMEIDA, GIULIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO DE ALMEIDA), ANTONIO GENÉSIO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.18, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003274-1 - FERNANDA LIMA DE ANDRADE, MIRIAM LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FERNANDO GOMES DE ANDRADE Decisão:1) Defiro JG. O-se à DRA para inclusão de Miriam Lima de Andrade no pólo ativo.2) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo 25% para a menor e 10% para a mulher. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/05/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003489-0 - CAROLINA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VALMIR TRAJANO DE PAIVA Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome da autora, conforme certidão de nascimento de fl.12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03 e 36 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal tem bens que já foram partilhados. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003046-0 - EVERLANIA CAMPOS RIBEIRO, JORGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por EVERLANIA CAMPOS RIBEIRO e JORGE DE SOUZA RIBEIRO. Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003671-0 - BIANKA MARY BUENO BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), EVANDRO CAVALCANTI, Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 36, no valor de R$ 3,65, e no campo 46, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001454-4 - MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LILIAN KELLY MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001707-3 - WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), CLAUDIA MOREIRA DE FARIA DE LAS HERAS SILVA, Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada do documento, conforme requerido. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002341-7 - PAULO SERGIO LOMAR, ELIZABETH DA SILVA MARIA LOMAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Recebo a emenda de fl. 33. Preliminarmente, esclareço que se pretendem partilhar o bem nesta ação para, após, vendê-lo, necessariamente, o imóvel deverá ficar em condomínio. Assim, venha a respectiva cláusula. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000279-7 - SEBASTIÃO MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X TANIA IARA DA SILVA CRUZ Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo acostado às fls.16/17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO Despacho:Diante da conclusão do estudo psicológico e da manifestação do MP, mantenho a decisão de fl. 67.Digam se tem provas a produzir em audiência que será uma para os dois processos apensados, se houver necessidade dela, \r\n\r\nProc. 2007.207.004024-3 - NILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), IAN SOARES GOMES DA SILVA Aos interessados sobre estudo psicologico. \r\n\r\nProc. 2007.207.005802-8 - CRISTIANI DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006889-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)), JÔNATAS OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA), RAFAEL OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.34 no prazo de 30 dias, devendo a parte diligenciar junto ao cartório para desarquivamento dos autos em questão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004508-3 - SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILDA SOARES DA SILVA), IAN SOARES GOMES DA SILVA Aos interessados sobre estudo psicologico. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.000898-0C - ADRIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAINÁ SCHINEIDER DE LIMA CHAVES) X SCHINEIDER DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) diante dos termos da presente impugnação,deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo.AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA Despacho:O termo de curatela provisória não pode tornar-se \"definitivo\" por inúmeras reiterações. Assim, com o atendimento ao parecer ministerial de fl. 60, apreciarei o pedido de fl. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:À autora para cumprimento do despacho de fl. 45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fl. 172 - Devolvo o prazo para a parte ré querendo, se manifestar conforme despacho de fl. 169. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000495-2 - MARIA VITORIA FALCÃO DOS SANTOS, JULIA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Diante do AR de fl. 15v, que dá conta de que a autora não foi intimada, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/05/2008, às 09:40 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:Preliminarmente, cabe lembrar ao patrono do autor que sem a citação, ainda que de forma fictícia, não há formação da relação processual e, portanto, neste caso, não há como iniciar a instrução do feito. Assim, diante da manifestação de fl. 59, designo nova audiência especial de concilação, no JIC, para o dia 21/05/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.006767-4 - TAINARA CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X DANTE Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Decorrido in albis, i-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002719-8 - ELEN YASMIN CONCEIÇÃO DA SILVA, STEFANY CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X EVANDRO PEIXE MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.16, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.207.004312-6 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PRISCILLA FARIA PIERANTONI), BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Despacho:Sobre as alegações de fls. 94/98, diga o autor e, após ao MP. Após, apreciarei o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1. Oficie-se à Escola, como determinado na sentença de fl.93, no endereço indicado à fl.101.2. Cabe ao réu informar à Escola acerca dos termos do acordo de visitação homologado.2. I-se pessoalmente a autora para que cumpra o acordo de visitação, sob pena de fixação de multa por descumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2007.207.007021-1 - MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUÍRIA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003570-5 - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES, ANNA BEATRIZ KOEPPE ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES Despacho:1. Emende-se a inicial uma vez que a primeira autora já atingiu a maioridade, não sendo mais assistida por sua mãe.2. Regularize-se a representação processual da segunda autora, que deve ser a outorgante, assistida por sua mãe.3. Venha a sentença que homologou o acordo de fl.21.4. Retifique-se o valor da causa.5. Esclareça-se o pedido de modificação dos alimentos, em caso de existência de vínculo empregatício, visto que o acordo ora vigente estabelece o mesmo percentual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000969-0 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X LETICIA PARANHOS DE FARIA), MARINA FARIA DE MENEZES Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002729-0 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Exclua-se o pedido do item 17 de fl. 07, trazendo aos autos o mandato original, tudo conforme já determinado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.207.003107-4 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X JOÃO PEDRO DIAS DUARTE DUTRA), MARIA CLARA DIAS DUARTE DUTRA), ANA BEATRIZ DIAS DUARTE DUTRA Decisão:Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002418-5 - MARIA LUCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARIO SOBRAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.006267-6 - MARIA VERONICA FURTUNATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO DAMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, conforme requerido à fl. 113v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002332-6 - ROBERTO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X ZORAIDE PINTO SILVA Decisão:Considerando que o Juízo da 8ª Vara de Família da Capital já proferiu em primeiro lugar o despacho de conteúdo liminar positivo, nos autos do processo nº 2007.001.219072-2, conexo a este, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.003311-5 - MARIA IZABEL DA FONSECA ROCHA PATRICIO X MARIO SERGIO DE PAULA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Considerando que já existe ação de alimentos proposta, emende-se a reconvenção a fim de excluir tal pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008318-7 - EDISON EVANGELISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 28/05/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.207.002969-9 - ROSA MARIA MORET DO COUTO SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CAMILA MARTINS DA COSTA) Decisão:Como bem asseverou a Dra. Promotora, a genitora da menor é falecida, não há registro de seu pai e a requerente não possui vínculo de parentesco com a mesma. Assim, acolho o parecer ministerial e dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara da Infância e Juventude. \r\n\r\nId: 494419"
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Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante à SRF em 5 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.007655-1 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que foi designada a perícia médica para o dia 11/06/2008, às 14:30h, na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - sala 313, com Dr. Sebastião Neves. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1991.203.000402-5 (14336) - LUCIANO CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001268-8 - ANGELICA DE CASTRO E SILVA, SYLVIO DE CASTRO E SILVA, ADONAI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X HAMILTON DE CASTRO E SILVA), NORMA RAMOS DE CASTRO E SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.002969-0 - GEORGEANA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES Ao requerente sobre ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Recebo o agravo, na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao réu sobre petição do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014470-4 - MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ROBERTO KIKUTS BAPTISTA Decisão:1-Indefiro o requerido a fl. 89/90, considerando o rito eleito.2-Promova a inventariante a apuração de haveres na forma do art. 993, § unico, II do CPC, relativamente as cotas societarias apresentadas a fl. 60/76.3-Esclareça a inventariante, bem como a patrona do herdeiro Daniel, se há consenso quanto a partilha, a fim de que feito possa prosseguir pelo rito sumário, apresentando o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.203.009258-6 - FAUSTINO IGLESIAS TORRES X FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:1-Dê-se vista a PGE.2-Após, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e certificar o correto recolhimento das custas, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014583-9 - ICLÉA REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROSA MARIA REGO COSTA Despacho:Fica deferida a vista requerida.Providencie o interessado a comprovação do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014046-7 - SERGIO LUIZ MARTINS VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ZULY MARTINS VILELLA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 76 . Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 67/ 71, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000427-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.008954-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 109/110 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007687-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERGIO MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,78), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008122-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCUS ANDRE HOYER INSAURRAULD PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002510-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.28, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu nã foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002901-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DOS SANTOS NOVO ALVES Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009325-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA SILVA DE JESUS Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000147-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GILDA PAULA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 22, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Oficie-se conforme requerido às fls. 22.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Civil Pública, em Defesa do Consumidor com Requerimento de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.004955-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA REIS DE NOVA IGUAÇU LTDA, FRANCISCO MONTEIRO ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 03, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000147-6 (17921) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X JANE DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (03/06/2008 e 16/06/2008 às 15 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1995.203.000338-8 (22626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ESPOLIO DE JORGE BELANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Despacho:Ao leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.003328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCA DE ALMEIDA SILVEIRA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (03/06/2008 e 16/06/2008 às 16 Horas no átrio do fórum). 2- Intimem-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:Suspendo o leilão, tendo em vista não haver decisão da impugnação que se encontra apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007528-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOSE G DE V NASCIMENTO Dado o tempo decorrido, esclareça o autor se persiste seu interesse no feito, sob pena de extinção. Prazo 48h. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SÔNIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Traga o autor a convenção condominial e planilha atualizada do débito em 10 dias. Em seguida, dê-se vista ao réu e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.008238-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ANTONIO SOUZA GUIMARAES Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.009266-2 - PATRICIA VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) À autora sobre fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Às partes sobre fls. 521/522 (audiência designada no juízo deprecado para o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas). \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Sentença:(...)Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância descrita na inicial, devidamente atualizada a contar da data de seu vencimento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, e, em consequência, extinto o presente processo com resolução do merito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Ao réu sobre depósito (fls. 89), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SANDRA REGINA SILVEIRA CONSTANTINO), PARAGUACY CONSTANTINO DA SILVA), Procurador: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Esclareça o autor se pretende encaminhar o ofício, que se encontra pronto desde 9/11/07, ou recolha as custas para remessa através do malote (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2007.203.015073-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELIETE TAVARES DA ROCHA Sentença:Vistos etc. O acordo feito em audiência de conciliação (fls. 47/48) foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018977-0 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS VINICIUS SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 63/64 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 46. Após apreciarei o pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009212-0 - VISIENSE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X DEMOLIDORA SOUZA REIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009338-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apresentada às fls. 47, sob pena de cancelamento da distribuição. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO), ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO), VOLNEI SÁVIO REIS TEIXEIRA), LILIANE CANAZARO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Fls.179: Por ora, oficie-se à OI e a VIVo conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.203.006628-7 (26151) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013199-5 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(...)Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar subsistentes os depósitos efetuados pela Autora, para o fim de liberá-la das parcelas devidas nos referidos meses, referentes aos meses indicados na inicial e aos meses cujo depósito foi realizado nos autos, e, em consequencia extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 nos termos do disposto no artigo 20§ 4 do CPC, ante a simplicidade da causa.P.R.I. (...) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.007821-3 - OSORIO JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o solicitado às fls. 117. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.009921-0 (30044) - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Por ora expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Após, apreciarei o pedido de adjudicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Mantenho a decisão de fls.174, por seus próprios fundamentos. Intimem-se pessoalmente os réus para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.019266-4 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), BERNADINO GOMES PEREIRA), ZERCI DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 24/25 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1) Defiro JG ao 1º réu. 2) Traga a 2ª ré, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012753-2 - IRACEMA VILLELA CIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055)) X TEÓFILO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006439-4 (25941) - ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PAULO ROBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003767-0 - ALMERINDO DE NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ALVARO GOMES NUNES Despacho:Venha a certidão de óbito do réu e o termo de inventariança. Após apreciarei fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Às partes sobre fls. 323/339. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:Fls. 119/120: Oficie-se ao Detran conforme requerido. Diligencie o exequente as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Venha a cópia da declaração de IR na íntegra para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Por ora, oficie-se somente ao Detran conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Despacho:Venham as informações sobre o processo que tramita na 1ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.203.002708-2 - YVONNE NEPOMUCENO MOZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WALCYR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIA DE JESUS GOMES PINTO Despacho:Diante da petição de fls. 35, esclareça o exequente se está desistindo da ação \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.001028-9 (23186) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TOP LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. E OUTROS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.203.000308-2 (14759) - ANA MARIA EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA V.FILHO (RJ-022631)) X SYLVIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). APARECIDA ROSA SOUZA DE MEDEIROS (RJ-068026) Aos interessados. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006584-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO Decisão:Decreto a revelia e nomeio ao réu curador especial, na forma do artigo 9º, II, do CPC. Dê-se vista a Curadoria. Após a resposta direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009018-3 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Comprove a autora seu status de consumidora de serviços prestados pela empresa ré no endereço que consta da inicial, por meio de juntada de comprovante de residência em 10 dias. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, venham as tres últimas declarações de renda no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017966-0 - ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni iuris, caracterizados pelo corte de fornecimento de serviço essencial, que pela sua natureza deve ser prestado de forma contínua (artigo 22 do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na petição inicial em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.203.004144-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA AEROBITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-116507)) X JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005326-9 - ADELIA DA SILVA ALVES X ARY HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao processo no prazo de 48 oras, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Venha a prova de que o exequente esgotou todos os meios de localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.003717-8 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE MENDES DA COSTA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009240-4 - SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/2008 às 10:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009320-2 - MÁRCIO ROBSON FIORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA.), VOLKSWAGEN DO BRASIL Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls.43, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4A - ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.011197-0 - MARILENE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X AYRTON SOUZA RABELLO Faltam custas para expedição de 04 ofícios solicitados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001293-2 - THEREZINHA BARAULO DA SILVA X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010835-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 110, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013282-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MACHADO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008969-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009323-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA AZEVEDO ARAUJO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009230-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREZA DA COSTA GUEDES Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009234-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA À parte autora para providenciar a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de fls. 164/168, face a intempestividade. 2- Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006289-0 (25866) - P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011463-3 - MARIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.252, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.203.006390-0A - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE BENTO SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) mandado juntado em 03/04/08. Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se persiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT) Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 262. \r\n\r\nId: 494365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Solicitei transferência do valor bloqueado junto ao Unibanco nesta data para conta à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio do valor excedente, conforme documento que segue em anexo. Tão logo seja confirmada a transferência por ofício, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007717-8 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000410-4 (13656) - PAULO MACEDO BORGES MENOR REPRES. P/S/MÃE MARILENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON LOBO CASSERES (RJ-037895) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007865-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X APPARICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:(...) Defiro, portanto, fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.004371-3 - JONES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012528-2 - MARIA FILOMENA GONÇALVES DOS SANTOS X MARIA BERTILDE MARQUES FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014864-6 - ARMANDO FERREIRA GENS X HYLMA PENNA GENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006198-1 - PABLO VINICIUS COELHO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA COELHO DOS SANTOS X SERGIO IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013051-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO VIVAQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Considerando a conexão entre a presente ação e a ação de consignação em pagamento que tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador (Proc. nº 2007.207.004635-0), a possibilidade de prolação de decisões conflitantes, e ainda, que o primeiro despacho de conteúdo positivo proferido na referida ação de consignação foi anterior à distribuição da presente, declino da competência para a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007472-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MILTON CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:No contrato de fl. 09, bem como na petição inicial consta como endereço da parte ré o imóvel situado na a Rua Geovani de Castro nº 900. Contudo, a notificação de fls. 10/12 foi feita na Rua Geovani de Castro nº 90. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008145-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILMA ROSA NETTO Decisão:Venham os termos do acordo, que deverá ser subscrito por advogados devidamente constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.008342-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.003590-1 - SANDRO ROBERTO CORREA X PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Recolha-se o mandado (fls. 08). 3) Ao autor sobre fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004720-9 (31836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:(...) Desta forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a baixa da hipoteca e expeça-se carta de arrematação. Uma vez registrada esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de de fls. 314.2- Cumpra-se o determinado às fls. 315.3- Após a resposta da Fazenda Municipal, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDSON PORTELA GUEDES E OUTRO Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012881-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) REPUBLICACAO DE FL 174: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) republicação : Comprove o condomínio quem é seu representante legal, trazendo aos autos a última ata de assembléia que elegeu o síndico atual, bem como o período da referida administração. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES REP. POR SANDRA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Fls. 153/154. Comprove a suscritora do acordo em nome da parte ré a sua condição de representante legal do espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000231-3 (25137) - EDUARDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Cumpra-se a decisão proferida no processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006743-4 - JOSÉ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré suspenda a cobrança dos débitos referentes aos cartões citados e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 02/06/2008, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000375-4 - CARMELITA BRAZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X EDNA MARA BATISTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:Ao exeqüente sobre petição de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2008.203.007965-5 - ERICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ANA CAROLINA NICOLACI FREIRE Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.005198-0 - RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) REPUBLICAÇÃO : PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Ao executado sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.203.009951-9 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANTÔNIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Venha a certidão de ônus real atualizada do imóvel. Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Considerando que o pagamento da última parcela do acordo seria em 23/07/2007, digam as partes quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.009599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002869-2 - TEXACO BRASIL S.A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS REPUBLICACAO DE FL 276: DEVE A PARTE RÉ CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010112-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RENILDA ARAUJO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVID CLARK DE AQUINO (RJ-137934E) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007214-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X DOMINGOS SÁ FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016706-0 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016706-0A - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Decisão:Para a apreciação da impugnação a gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007420-7 - MARIZETE TELLES FREITAS CORRÊA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X R L DE SOUZA ALIMENTOS LTDA ME Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005648-1 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.203.007981-3 - LUCIANO DE SOUZA MERENDA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X NEW CENTURY LOGÍSTICA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000156-4 (25277) - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X REINALDO RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 09:30 h. Intimem-se as partes; 2 - À parte ré, sobre fls.383. \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Sim à vista (fl. 327). \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Republicação: Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011388-7 - RAIMUNDO DA SILVA LESTON (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente,constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Indefiro a inspeção judicial, na medida em que, por ora, considero desnecessária ao deslinde do mérito, que poderá ser resolvido com as provas anteriormente deferidas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 às14:00 h .Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.007823-7 - MARCELE MATHIAS CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA CARLA DO NASCIMENTO COELHO AGUIAR Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002478-0 - WILLYAN MIGUEL BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROJETO ESTAÇÃO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005214-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012657-2 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012871-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X IVO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA PERES republicação : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001663-5 - SEBASTIAO BRAGA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Decisão:Diante do pronunciamento do I. Membro do Ministério Público às fls. 333, retire-se o feito de pauta. Em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.408.004849-9 (27910) - ANTONIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha a certidão de ônus real atualizada do imóvel. Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.007424-1 - JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GILSON PACHECO Despacho:Ao autor sobre fls. 183/193. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a prioridade na tramitação do processo, uma vez que conforme o documento de fl. 17 o autor ainda não possui sessenta anos de idade. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 113, suspendo o processo na forma do art. 13 do CPC. Retire-se o feito de pauta.2) Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003669-0 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: às partes sobre honorários pericias e a data designada para o exame pericial, conforme manifestação do perito de fl. 162. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.007830-4 - LIBÂNIO FLORES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000447-0 (19267) - FATIMA AZAMBUJA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos o valor a ser executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.002958-8 - NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 22/05/08 às 14 horas. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005892-9 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Decisão:1 - Apresente o autor certidão de inventariança; 2 - Atenda-se o item 2 da manifestação do MP, em fls.90. \r\n\r\nId: 494366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.000107-1 - CLAUDIA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARLENE DA SILVA E SOUZA Sentença:SENTENÇA... Com base no art.283, CPC, julgo inepta a exordial. Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012273-1 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME DOS SANTOS Despacho:A Lucia sobre fl. 57... \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS.63/64 E 66/67). \r\n\r\nProc. 2008.203.008896-6 - LEILA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X LESOVINDO DOS SANTOS Decisão:...Como essa pagou custas, assino-lhe o prazo de 10 dias para que emende a inicial e formule pedido condenatório, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos do art.1.031, cabeça, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Fl 54: são os do art. 1.031, cabeça, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013952-2 - DANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LENICE DE MEDEIROS TAVARES Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos do art.1.031, cabeça CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000104-6 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LUIZ DA SILVA MATTOS Decisão:Indefiro fl.30, com base no art.283, CPC.Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos do art.1.031, cabeça CPC.Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.203.008731-7 - ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANTONIO FERREIRA BATISTA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos do art. 1.031, cabeça, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO, CUJO INTEGRAL CUMPRIMENTO DECLAROCUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002645-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Antes de nada, promova-se a citação em 10 dias - ainda a ficta. \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a A. , em 10 d., fazendo a devida prova, se já revendeu a coisa liminarmente apreendida. \r\n\r\nProc. 2007.203.012308-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA CRISTINA DELGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Reconsidero fl.18 para conceder a liminar, eis que a mora é aqui ex re...Cumpra-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012661-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DOS SANTOS NUNES Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.015155-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YRACE MOEMA GRAULT SCHNOOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000358-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RDC TRANSPORTES LTDA), ELENILTON DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.008773-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X SEBASTIÃO AGUIAR SILVA Despacho:À A., 10 dias. (complementar taxa judiciária no valor de R$ 62,95) \r\n\r\nProc. 2008.203.008863-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDYLAINE FURTADO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. n. 8 de fl. 3. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.008963-6 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS Despacho:As testemunhas cuja oitiva e deprecata requer são duma empresa (fl. 15). Venham, pois, em 10 dias as custas das viagens do meirinho. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008958-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DOS SANTOS), MARILENE FELLIPE DOS SANTOS Despacho:À exequente, 10 dias. (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 4,49; citação R$ 37,57; atos dos distribuidores R$ 0,78; FETJ R$ 0,15; Funperj e Fundperj R$ 2,12, cada; Porte e remessa de retorno R$ 0,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEXEI DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 21,90, CONTA 1107-2 CAMPOS 25 A 28, R$ 1,09 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO.FORNECER CÓPIA DE FL. 149/150 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.012652-3 - IPAC - INSTITUTO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Sim à fl.158. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:As partes trouxeram documentos. Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.010240-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X DIEGO FERNANDES BARROS Despacho:Diante do que consta ao topo de fl. 48, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010358-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES Decisão:Indefiro fl.49 porque os autos não evidenciam estar a ré a se furtar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012267-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.014708-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Que por inteiro a ré se qualifique em 10 dias, pena de ser havida por revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.015142-0 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.000200-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008616-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA), LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Ao A., 10 dias (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 160,62, citação R$ 31,02; Fundperj e Funperj no valor de R$ 1,55, cada) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013787-6 - VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.005538-9 - SILVÂNIA TECLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ANTÔNIO PEDRO DIAS DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:À livre penhora de bens da executada. Honorários da execução, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.001084-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO C. BICALHO (MG-097852) Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008956-9 - MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:À A. ,10 dias. (complementação de taxa judiciária no valaor de R$ 81,71, atos do Escrivão no valor de R$ 157,01, Fundperj e Funperj no valor de R$ 7,85, cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de abril de 2008 às 12:00 horas. Art. 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007283-1 - CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X GIRLENE MOURA MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTA COPIA DA GRERJ REFERENTE A CARTA P´RECATORIA) \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004694-9 - SENIO VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Decisão:Indefiro ofício ao DETRAN, já que o dado pode ser obtido pela exquente sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 21,90, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 25, R$ 1 ,09 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. .. \r\n\r\nProc. 2007.203.008454-5 - CAETANO COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA GARDEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, porque a interlocutória recorrida não é contraditória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.016614-8 - ESPOLIO DE CLEBER FONSECA DA SILVA, SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X DANIELE MARIE DA COSTA SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, R$ 3,65 E ACRÉSCIMOS PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016614-8 - ESPOLIO DE CLEBER FONSECA DA SILVA, SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X DANIELE MARIE DA COSTA SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 50,72 E ACRÉSDCIMOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.008745-7 - ESPÓLIO DE GEORGINA NAZARÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELISA DA COSTA SANTANA Despacho:Venha a certidão cartorária que prove quem seja o inventariante. Dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015661-8 - MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Decisão:Não há revelia:....Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Decisão:Rejeito os embargos de declaração, porque no que é realmente importante a sentença não foi omissa. \r\n\r\nProc. 2008.203.008657-0 - JUSSARA CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X KÁTIA DA COSTA FURTADO), NEYDE DOS SANTOS FARIA Despacho:Produza a A. em 10 dias seu mais recente contracheque. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.017970-2 - LUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X LUCIENE DA COSTA CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aqui, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001701-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Diga a executada, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ver fl.248.......... \r\n\r\nProc. 2004.203.013681-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Sim à fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014011-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA), OTHON BORGES DA COSTA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço.Recolher custas para realização da diligência: R$ 21,90, ato dos oficiais, conta 1107-2, campo 25 a 28; Fundperj no valor de R$ 1,09, conta 5673-00124-3, campo 30 a 35 e Funperj no valor de R$ 1,09, conta 6002.25174-9, campo 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA Despacho:Não há despacho autorizando alguém, pela exqte., a acompanhar o meirinho.Esclareça-se em 10 d. a petição de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA Decisão:É escusado motivar opção pessoal, qual seja a de adotar-se ou não o acesso eletrônico ao BACEN. O TJRJ, ainda antes da \"reforma\" da execução, já adotava a penhora on line, ressalvando o seu caráter de facultatividade para os Juízes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Decisão:Não tenho senha para a penhora on line. Of.-se, por isto, ao BACEN ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004845-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA-ME Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.43-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005551-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SPF CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS Despacho:... À Portaria, sendo assim. \r\n\r\nProc. 2008.203.008822-0 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X DULCE MARIA FERRAZ VIEIRA CANIL), LAÉRCIO DA SILVA CANIL Despacho:Á exequente, 10 dias (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 56,91) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.008615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COESA SUBEMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA), MARIJANE LUIZA DA COSTA), HUMBERTO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Citem-se, honorários de 5%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001648-5 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA Despacho:À reqte. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006017-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:SENTENÇAHomologo a transação.Custas e taxa havidas,Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0A - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao exqte sobre fl.22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA.(As custas ainda não foram recolhidas conforme certificado,devem ser complementadas conforme abaixo:AEVC - 1102-3 - R$ 27,04; APCJ - 1110-6 - R$ 0,17; CAARJ - 2001-6 - R$ 2,72; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 9,11; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,08; Funperj - 6002-25174-9 - e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,82 respectivamente.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Aguarde-se a regular torna da carta..... \r\n\r\nProc. 2005.203.002831-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 139(R$ 2.567,53) \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À vista de fl. 122, deposite a ré em 5 d. o salário pericial. Feito, intime-se a dra. Kátia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATII (PR-018978)), ROMANZZA PLANEJADOS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro fl.221, porque a sociedade e o sócio são pessoas distintas. Ademais... \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), AGF BRASIL SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se andamento aos incidentes em apenso. neles cumprindo-se o art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012226-1 - JANAINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) Despacho: à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.013486-0 - DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS LCM COSMÉTICOS Designado o dia 09 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornece as cópias das fls. 09,28 e 33 para instruir a Cara Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 28.4.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.005940-1 - MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Defiro a gratuidadeCite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 7.5.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP COMPRA CERTA MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A Designado o dia 05 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR Designado o dia 05 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000105-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X BRASIL TELECOM S/A Designado o dia 12 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:... Indefiro fl.70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017280-8 - FRANCISCA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X JORGE DA SILVA Despacho:Declaro, face ao teor da sentença, que Francisca nada deve ao FETJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:SEM RETIRADA DOS AUTOS, MANIFESTE O AUTOR EM 10 DIAS SEU CORRENTE INTERESSE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012999-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANDRA NEME RIBEIRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Defiro a perícia,...Venham os quesitos em 5 dias comuns. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Designado o dia 18 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008836-0 - CLAUDIO MARCELO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Ao A., 10 dias (complementar custas do escrivão no valor de R$ 78,51, taxa judiciária no valor de R$ 353,95, e Fundperj e Funperj no valor de R$ 3,92, cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls.67/68: ao autor (art.398, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015369-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.008630-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ADRIANO RIBEIRO PIERONI Despacho:Ao A., 10 dias ( complementar a taxa judiciária no valor de R$ 111,38) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.012821-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Despacho:Ver fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.203.015148-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019124-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALEXANDRE LOPES BAHIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X KELLY RESSUREIÇÃO MARINS Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015594-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR VENTURIERI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:A autora disse não querer provas ulteriores (fl.200). Ora as quer (fl.207).Indefiro, no entanto, tal rol.Cf. des´pacho de 23.1.07, ouvirei apenas a testemunha da ré (fl.205).Entre esta com as custas da intimação em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Sim ao acompanhamento na diligência (fl.111). \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A testemunha Cristina (fl.140) será ouvida na mesma assentada de fl.269-verso. I.-se a mesma \r\n\r\nProc. 2008.203.003712-0 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A Nelsina. \r\n\r\nProc. 2004.203.002483-8 - VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Sim à vista.. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:A decisão de fl.245 é personalíssima e, como tal, irrecorrível.Não conheço dos embargos de declaração.Ao tabelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019866-6 - NATALIA DE JESUS DA SILVA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X TIM CELULAR S.A. Designado o dia 05 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Vindo as custas em 10 d., ao Contador (fl.229). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013926-1 - DIANA SINGULANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X 12ª CIRSCRUSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO / FREGUESIA DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ 6ª ZONA - RIO DE JANEIRO - RJ Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa, nada. Baixa e arquivo, ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008624-6 - MARIANNA LEITE DE AVELLAR, Assistente: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TAP - PORTUGAL Despacho:Venham em 10 dias a declaração de pobreza e a mais recente declaração do I. R. do pai da autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008678-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Em 10 dias, adapte-se ao procedimento sumário; recolhendo-se eventual diferença (acima). complementação de taxa judiciária no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Responda-se ao agravo da DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014407-8 - DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 144/147: MANIFESTAÇÃO DO PERITO (PRAZO PARA A PARTE RÉ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005108-4 - LUCIANE MAGALHÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA CBD S/A Decisão:À livre penhora de bens da ora executada. Honorários desta fase, 200 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019641-4 - VERALUSI PITANGA MONTEIRO WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 494370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.006859-8 - ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre fls.93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002006-5 - NAILDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X INÁCIO ALVES DE SOUZA Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.009424-3 - ANDREA LUYSE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) FLS.129: EXIBA O AUTOR O LIVRO AÍ MENCIONADO; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Decisão:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.22, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. 2) FLS.68: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS À INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À SEF. \r\n\r\nProc. 2005.203.009551-4 - DENIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X WILSON ANTÔNIO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A SEREM INVENTARIADOS, A NÃO SER O MENCIONADO ÀS FLS.33, CONVERTO O PRESENTE PARA ALVARÁ JUDICIAL. RETIFIQUE-SE NA DRA. INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009990-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X MARLENE DE CASTRO ALVES Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.015229-9 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IESAAC DE DEFRA TORRES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009343-3 - LENIRA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009519-3 - LIBANIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X ALFREDINA GONÇALVES GUIMARÃES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A ESCLARECER SE DESISTE DO PRESENTE, UMA VEZ QUE JÁ DEMONSTROU SEU INTERESSE PELA PRETENSÃO INICIAL, FACE AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRATAN FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017114-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAU DIO MORGADO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.005844-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ALEXANDRINO SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. ATOS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015037-0 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012929-4 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Despacho:FLS.169: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004363-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Despachei na impugnação. (Registre-se e autue-se o incidente em apenso. Anote-se no distribuidor. Indefiro o efeito suspensivo, eis que há valor devido incontroverso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004501-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTOS QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.130/131 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008235-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:FLS.145: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.010387-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA RÉ KÁTIA S. RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012584-9 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIO RICARDO FERNANDES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013847-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001947-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA PEREIRA DE SÁ Ao autor para providenciar cópias de fls. 74/76 para instruir o Mandado de Citação/Intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Ao autor para providenciar cópias de fls 99/100 a fim de instruir o Mandado de Citação/Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:DECRETO NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE FLS.67 VERSO, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO CARTORÁRIO. INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 25,56; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Ao autor para recolher as custas: OJA - Conta 1107 - R$ 25,56; CAARJ - Conta 2001 - R$ 2,55; FUNPERJ - Conta 6002.25174-9 - R$ 1,28 e FUNDPERJ - Conta 5673.00124-3 - R$ 1,28 para expedição do Mandado de Cit/Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.013129-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016119-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS.47: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008299-0 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ALBERTSON BARBOSA DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,48 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.008314-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X JOSÉ ALEXANDRE FONTES ALVES Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009285-4 - NILO JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000550-3 - PEDRO PAULO SIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.008618-0 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade;... DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, visto que são os mesmos corolário natural da mora, mostrando-se perfeitamente cabível a sua incidência à hipótese colocada em julgamento.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 13, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Oficie-se como postulado pela Autora às fls. 13, letra d.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.005877-5 - ROSEMERI DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RÔMULO DOS REIS FERNANDES Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012287-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006469-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.009266-0 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA MARTA RIBEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:FLS.231: VENHA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017746-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO DA SILVA LIRA DE MEDEIROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008588-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 3,65 - AEVC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001840-6 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X ADRIANA DOS SANTOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) ATO ORDINATÓRIO. AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 32. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 59,33; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 21,29;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017152-1 - JOSÉ ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X FRANCISCO DA COSTA NOVAES E OUTRO PROVIDENCIE O EMBARGANTE AS CUSTAS DA CITAÇÃO E MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. (1107-2 =R$ 12,78, MAIS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENCAMINHADO AO DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONCALVES VALENTE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012738-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Despachei na petição de embargos. (DPD. R. Autue-se em apenso. Após, intimem-se os embargantes para comprovarem sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.203.015420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento.Com efeito, ocorreu evidente erro ao ser proferida a sentença de fls. 50, quando, na realidade, deveria ocorrer o prosseguimento do feito.Saliente-se a possibilidade dos embargos de declaração com efeito modificativo, quando resultar alteração na decisão embargada. Tal é o entendimento da jurisprudência...Desta forma, a decisão de fls. 50 passa a ter a seguinte redação:\"1- Cite-se o Executado para pagamento da dívida em três dias (art. 651, CPC); 2- Fixo os honorários do advogado do Exeqüente em 10% (dez por cento) do valor do débito, que serão reduzidos pela metade em havendo quitação no prazo (art. 652-A, parágrafo único, CPC); 3- Dê-se ciência desde logo ao Executado que, na falta de pagamento em três dias, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora e avaliação dos seus bens\".Proceda-se ao cancelamento do registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019758-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FAZENDO FESTA E DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.009114-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COIFFEUR E BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ANA LUCIA CRISTINO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 130,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009196-5 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DAS RECEITAS/DESPESAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA; 2) APÓS, A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.203.012798-2 - ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.001200-7 - JOSÉ CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X JORGE LUIZ VITÓRIA CAMPOS Decisão:1) FLS.18: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.13, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO Despacho:1) À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). 2) FLS.159: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001431-2 - NIDIA MATEUS RITA X MARCOS DE SOUSA RITA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.203.009226-0 - MARIA IZABEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.009497-8 - CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDSON ALVES FEITOSA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014137-8 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Decisão:FLS.189: DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.203.008824-3 - ALUIMAR DELLATORRE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A RESPEITO DO INTERESSE NA CONCESSÃO DA LIMINAR, FACE À DATA DA ASSEMBLÉIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:FLS.514: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, PELA DERRADEIRA VEZ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007168-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÁLVARO PINTO AFONSO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. Recebo a emenda de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2008.203.007174-7 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FÁBIO PINTO DA FONSECA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. Recebo a emenda de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2008.203.009029-8 - ANA LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X MÔNICA MARIA DE FRANCA De cisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) À autora, fica deferido o pedido de vistas pelo prazo legal, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001020-5 - IZABEL CRISTINA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO ACIDENTÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001262-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:FLS.108: EXIBA O AUTOR O LIVRO AÍ MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009001-8 - MARCELE MATHIAS CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA CARLA DO NASCIMENTO COELHO AGUIAR Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010411-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8 - ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NO JUÍZO DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014107-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ZILMA FERREIRA BATISTA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.20/22. \r\n\r\nProc. 2008.203.008354-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELESTE MARINHA PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/09. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009232-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARTIN BLOCH Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000404-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016907-0 - GILBERTO ANDRÉ LODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X GABRIEL NOVAES MARQUES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014913-8 - JOÃO ALBERTO DA CRUZ CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000236-1 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e a Ré para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) Condenar a Ré à devolução da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da propositura da ação, por se tratar de responsabilidade contratual; b) Condenar a Ré no pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo Autor, que será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e atualização monetária, a partir da prolação da presente sentença. Condeno a Ré no pagamento de custas processuais, honorários de perito e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008523-0 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,00 TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009291-0 - DENISE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 235,52 - AEVC E CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 494371"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Despacho:Assiste razão ao MP, devendo ser ajuizada execução de alimentos se há inadimplência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.203.009011-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:RH. D.P.D.R.A.A. \r\n\r\nProc. 2005.203.006213-1 - LAIZA GIOSEFFI PARLEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANDRE COSTA PARLEMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55/56, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:Venha cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade venha cópia da sentença que decretou o divórcio em cinco dias, sob pena de extinção.2) Esclareça ainda a genitora se os alimentos se destinam também aos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/05/08, às 15:20 horas. Cite-se no endereço de fls.37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007598-2 - MARCUS VINICIUS VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Decisão:Assiste razão a serventuária subscritora de fls. 95. Assim, CORRIJO o erro material da assentada de fls. 91 para constar \".. representado por MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA...\" mantendo no mais a assentada, tal qual lançada.Defiro a gratuidade de justiça as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Despacho:Fls. 39. Designo ACIJ para o dia 06/08/08 às 14:20 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016066-3 - POLYANA TAVARES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ANDRÉ LUIS CARRILHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000145-9 - KARINA NERY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X NELYS DAVID PINTOS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 16/05/08, às 14:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008250-2 - PEDRO HENRIQUE LOPES MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X DALMO MONSORES DA SILVA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiencia nos termos da Lei 1060/50. Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Informe a autora, ainda que por estimativa ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce.5) Emende-se a inicial para adequar o pola passivo conforme fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.203.008464-0 - NINA VICTORIA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X CHEYENNE MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:1) VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 1060/50.2) ESCLAREÇA-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016956-1 - ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Decisão:Assiste razão à diligente serventuária subscritora da certidão retro. Assim, passo a declarar a sentença de fl. 31, tendo em vista a omissão apontada.\",,,JULGO extinto o processo, sem exame do mérito...Custas pelo autor, com fulcro no que dispõe o art.26, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.004586-4 - JACKSON CARLAZAN BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X WANDA LUCIA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Fls. 64, as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça - defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.203.013707-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Despacho:Intime-se como requerido pelo MP.(MP: Considerando que a exequente esta representada por advogado, pela intimação por DO , para que seja dado andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.203.004007-0 - KHAROLINE DE ASSIS FREITAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MAURILIO DELFINO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:regularizem as partes suas representações processuais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( pela manifestação da exequente quanto ao teor da justificativa, dizendo, inclusive quanto à proposta de parcelamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004595-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO Despacho:A cobrança refere-se a parcelas pretéritas. Assim, adeque-se o rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(mp: pela apresentação da planilha discriminada do débito atualizado até outubro de 2007, sendo certo que já houve citação, descabida a pretendida atulaização de fls. 59/60) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E) Despacho:DGJ À RÉ DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 89 E SS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.014275-2 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARCELO MELO MILITÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para cumprimento de fls. 17, \"4\". \r\n\r\nProc. 2008.203.000860-0 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS), Interessado: MARILENE RODRIGUES DA CRUZ, Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X NAIR RODRIGUES DA CRUZ Despacho:1) Certifique o cartório como requerido pelo MP. 2) À requerente sobre fls. 54/55. 3) Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005334-2 - ALESSANDRA PAES BARRETO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012724-2 - ISAC MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE LUIZ PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007281) Despacho:...Considerando que o réu tem domicilio no Pará, informe a autora se tem condições de arcar com o valor do kit para coleta do material do suposto pai através de laboratório localizado naquele estado, conforme oficio de fls. 76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:fls. 118, esclareça a autora eis que este é o mesmo endereço das diligencias anteriores que restaram infrutíferas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008529-1 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Despacho:Designo AJ para o dia 05/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho:FLS. 60/61, INDEFIRO. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO, SEM O QUAL NÃO PODERÁ SER APRECIADO O PEDIDO DE A.T. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004906-7 - BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MIGUEL DE SOUZA BENTO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.008410-9 - JEFFERSON CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X YASMIN GOMES SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 16/05/08, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008943-0 - FRANCISCO BENITEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)), MARTHA HUGUINIM LÓPEZ), JOÃO FRANCISCO HUGUINIM LÓPEZ Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....4)Designo ACIJ para o dia 16/05/08, às 14:30 horas.5)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001615-0 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X JULIO CESAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014607-1 - MERINALVA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ISABELLE FERNANDA DE AGUIAR LEITE E OUTROS Despacho:Fls. 138/141, recebo a emenda. Anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, verifica-se que a autora e seus patronos violaram frontalmente o art. 14, do CPC, que prevê os deveres das partes e de seus procuradores, na medida em que omitiram, maliciosa e deliberadamente, informações e fatos relevantes à instrução e julgamento da lide. Dentre os incisos do art. 14, do CPC, se observa terem sido violados os seguintes deveres:I.expor os fatos em juízo conforme a verdade; II.proceder com lealdade e boa-fé;Por seu turno, nos termos do que dispõe expressamente o art. 17, II, IV e V, do CPC, reputa-se LITIGANTE DE MÁ-FÉ aquele que alterar a verdade dos fatos, opuser resistência injustificada ao andamento do processo e proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. A demandante, maliciosa e deliberadamente, omitiu fato relevante, qual seja a existência de herdeiros colaterais do falecido Carlos Eduardo, assim como suas qualificações e endereços, que no mínimo desde março de 2005 já eram de seu pleno conhecimento. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.001221-4 - NELCY SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:1) Junte-se cópia da documentação que identifica os requerentes como herdeiros do falecido.... \r\n\r\nProc. 2006.203.004340-1 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:1) Cabe a parte diligenciado no sentido de regularizar o polo passivo. Assim, concedo o prazo de 30 dias para a devida regularização.2) Esclareça a autora como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017306-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:1) Considerando a certidão supra, DECRETO a REVELIA DA RÉ. Desentranhe-se a contestação devolvendo-a ao subscritor. 2) Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Designo AC para o dia 19/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016653-7 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TATIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, bem como se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.203.018085-6 - FÁBIO RODRIGUES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X JESSICA MARIA GOMES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.36/38. \r\n\r\nProc. 2008.203.005529-8 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Despacho:DGJ. Cumpra-se fls. 85m \"i\" corretamente, eis que o valor da causa nas ações de modificação de clausula alimentar e a diferença entre o valor que se pretende e o valor atual multiplicado por 12 prestações. \r\n\r\nProc. 2008.203.008643-0 - ANDRE LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X TAÍLA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO Despacho:1) DGJ.2) ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003758-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Ao interessado para requerer o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária subscritora da certidão retro. Assim, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora.Em seguida, passo a declarar a sentença de fls. 86, tendo em vista a omissão apontada.\"...JULGO extinto o processo, sem exame do mérito...Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.008851-6 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA) Despacho:1) O AUTOR NÃO CONSEGUIU, POR ORA, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSIM, VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS À SRF, COMPLETAS.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE. \r\n\r\nId: 494372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ANA MARIA FERREIRA DA SILVA), CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Despacho:Em não havendo decurso de prazo, defiro, por cinco dias, com as cautelas de praxe. Anote-se o nome do adv., onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015003-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X V.P.L. AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Designo audiência preliminar para o dia 17/07/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.007596-4 - ANTONIO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008550-3 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.D.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios...Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho com a quantia equivalente a 39% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente...3.Oficie-se ao empregador, se houver, para; a)efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a audiência de conciliação no doa 18/06/2008, às 14:40 horas. 4.Cite-se, observado o art.5º da lei de Alimentos. 5. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência...6.Cientifique-se o Autor \r\n\r\nProc. 2008.203.008666-0 - A.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor.....Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 120% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subsequente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta... 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, identico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstânciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a audiência de conciliação n \r\n\r\nProc. 2008.203.008713-5 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X M.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor.....Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subsequente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta... 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, identico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstânciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a audiência de conciliação no \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000567-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019717-0 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fl.02/04, ratificado a fl.23 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet a fl.20 verso. Isto posto, resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, certifique-se o trânsito, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.001215-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Venha a curadora nomeada à fl.67 para assinar termo de compromisso em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016212-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) A PARTE RÉ SOBRE OFICIO DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) ..Assim sendo, JUGLO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS por entender que não há contradição a ensejar à retificação da sentença proferida.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) A PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS FL. 73 E RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004743-5 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), P.A.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor.....Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subsequente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta... 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, identico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstânciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a audiência de conciliação no \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017046-2 - L.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X M.C.V. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.003560-3 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) Despacho:Face a inércia da parte requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001319-1 - GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Decisão:Considerando a manfiestação da DP às fls. 105 e que o executado quitou intergramente o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014136-6 - CAINAN DA SILVA ALVIM MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ROBERTO ALVIM MILAGRE Despacho:Fls. 32- Oficie-se ao empregador do alimentante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001435-8 - K.M.B.G. X E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Intime-se a alimentanda para se manifestar sobre o pedido de fls. 40/41.Sem prejuízo, junte-se termo de rescisão contratual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004481-8 - THALLISON VASCONCELOS RODRIGUES LIMA X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 44/46- Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005119-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 105, b, eis que tal cláusula não constou no acordo de fls. 91, ressaltado-se que eventual modicação do acordo deverá ser proposta pela via própria. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se a determinação contida no ofício de fls. 108 está sendo cumprida pelo empregador. \r\n\r\nProc. 2006.203.006515-9 - B.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.M. Despacho:Informe o alimentante o endereço para o qual deverá ser destinado o ofício de cancelamento dos alimentos provisórios, ante fls. 39v.Expeça-se alvará, conforme determinado às fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013640-3 - S.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X M.M.S. Despacho:Fls. 56 - Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Intime-se o requerido da sentença prolatada. Anote-se o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001258-3 - L.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X H.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006244-6 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 15.04.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Aos interessados para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005757-0 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:Considerando que já existe sentença homologatória de alimentos entre as mesmas partes, esclareça a parte se pretende a desistência do feito, ressaltando que eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar ação de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007747-6 - B.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C. Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos do requerido, aproximadamente, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio possibilidade - necessidade, sendo certo que caso o requerido labore com vínculo empregatício deverá a requerente indicar os dados do empregador para o desconto dos alimentos em folha. \r\n\r\nProc. 2008.203.007987-4 - T.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X A.L.P.J. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios, de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009476-0 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X A.M.N. Despacho:Venham os documentos necessários à propositura da ação (art. 283 do CPC), inclusive a afirmação de hipossuificiência.da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003534-2 - R.O.A. X C.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.203.011832-4 - F.A.S. E OUTRO X E.L.S. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens do juízo. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002954-8 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018102-2 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X A.R.S. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 18, eis que procuração constante nos autos da separação litigiosa, em apenso, se refere àqueles autos.Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.001918-3 - HUGO HURTADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fls. 216/229- Às partes e ao MP. I. Fls. 230- Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002732-3 - GLAUCO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X CATIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:Os autos encontram-se desarquivados. Dê-se vista à parte ré no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. À parte autora para comparecer em cartório p/ assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012765-9 - M.J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. Sentença:Pretende a autora a decretação do Divórcio Judicial do casal, alegando separação de fato há mais de dois anos, nos termos do artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Audiência Informal de Conciliação às fls. 17, ocasião em que as partes transigiram. A Curadoria de Família opinou pela homologação do acordo às fls. 18.É o relatório. Decido. Assim sendo, considerando os documentos apresentados, a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 20 e 22) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e averbação de sentença. Sem custas. P.R.I.Dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012860-3 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.V. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007011-3 - RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IZAIAS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Considerando a manifestação da exequente às fls. 181, informando que o executado quitou integralmente o débito alimentar, JULGO EXTUINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008356-1 - ALEXANDRE DE ASSIS BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROGÉRIO BELEM DORNELAS Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.013086-1 - ELINES CRISTINA SALES DE SOUZA X VINICIUS NEEMIAS MATOS DE SOUZA Decisão:Fls. 39v - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013955-8 - P.D.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017247-1 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.203.002837-4 - H.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.J. Despacho:Aos Exequentes. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006898-0 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.G.B. Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 15v.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008972-7 - M.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X A.S.R.J. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Despacho:Fls. 63- Venha a comprovação da propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.004671-4 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X D.S.C. Despacho:Fls. 34- Retifique-se no D.R.A. o nome da exequente.Após, Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES Decisão:Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004966-1 - G.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X J.P.D.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela parte autora, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013652-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X S.C.S.M. E OUTROS Despacho:À parte autora para que atenda o requerido pelo MP às fls.36 .Defiro a segunda parte do requerimento do MP. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.P.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 79, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003111-5 - Z.F.S., L.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019927-0 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X F.V.N. E OUTRO), C.S.C.V.N. Intimar a patrona da parte autora para esclarecer o pedido de fls.28 sobre o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.007746-4 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C.), B.M.T.C. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da autora e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011483-1 - ANDRE RONALDO DE FARIA CAMARGO X TALITA DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Ao patrono para juntar aos autos as certidões c/ a averbação e o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2005.203.014164-0 - HEVA PEREIRA SIES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X IRACEMA PEREIRA CLEMENTINO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009808-6 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X J.P.A. Ao patrono para juntar aos autos as certidões c/ a averbação e o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013003-6 - A.L.N. X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao patrono para juntar aos autos as certidões c/ a averbação e o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte autora para comparecer em cartório p/ assinar termo de compromisso de curador em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.010854-9 - C.G.B.S. X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se o requerente para constituir novo patrono em dez dias, bem como para cumprir fls. 28. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIELA DE SOUZA ROCHA, nomeando como seu curador JOSE JOAQUIM PINHEIRO. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Despacho:Venha o comprovante de redimentos do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011874-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X IRANY BARROSO DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005291-1 - M.S.O. X L.B.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, sendo certo que a menor Marina deverá ser representada por sua mãe, e esta assistida por seu genitor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005397-6 - ANA CAROLINE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BRAGA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Fls. 98 - Anote-se. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000543-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X J.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls.29 e 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.009097-3 - PALOMA FERNANDES DO SACRAMENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ELIAS DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a alimentanda para se manifestar sobre fls. 62, devendo inclusive informar se está cursando segundo ou terceiro grau de ensino, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.010450-9 - MARCOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIO DOS SANTOS VIDAL Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 33/34.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos conforme o acordo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008873-3 - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP às fls. 38, HOMOLOGO para que produza seus jurídios e regulares efeitos o acordo de fls. 37 e, por via de consequeência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009515-6 - C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X V.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009223-6 - VINICIUS NEEMIAS MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236)) X ELINES CRISTINA SALES DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008696-7 - N.A.P. X T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Intime-se o patrono do autor para informar o endereço correto do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.018427-8 - R.J.S.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X G.P.V.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela parte autora, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.018157-5 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X W.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls.50/51. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015538-0 - L.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.C. Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor reconvindo. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X W.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL constituída por VERA LUCIA BATISTA e WALTER TEIXEIRA e , via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009121-7 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X M.P.P.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as acós propostas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008867-8 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X E.C.S.V. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas em que as partes alcançaram acordo, conforme petição de fls. 24/25. Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 26v, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 24/25 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.012204-2 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X A.C.M. Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls26 verso DEFIRO a tutela antecipada para que o autor exerça a visitação de sua filha aos domingos, sem pernoite, das 10 horas às 17 horas.Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 119, item 1. Aguarde-se a audiência designada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.203.000717-6 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X T.S. Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial, juntando-se a sentença que fixou os alimentos cuja modificação é pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.203.006534-6 - M.K.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X L.B.S. Decisão:Defiro J.G.Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.009321-4 - G.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelos requerentes, conforme documentos de fls. 13 e 17.Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001256-8 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BRAGA NETO (ES-009855)) X R.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.011548-7 - E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X V.R.O.) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 494374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016400-0 - MARIZA BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X AMANDA MARQUES DE ALMEIDA BASTOS DAMIS Despacho:Indefiro os pedidos feitos na assentada da AC porque cabe à parte, e nao ao juízo, diligenciar. Venha o novo endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - MARIA EMÍLIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). BRUNA AFONSO FERREIRA (RJ-160750E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X CENTRAL CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) Despacho:Diante da penho ra on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - VALMIR FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONZILA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 3103,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006845-3 - MARISA BORGES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008013-1 - NATALIA BEZERRA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009082-3 - HILGMAM NEVES MOREIRA X SHOPPING DE ÓCULOS DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012014-1 - DAVI MENDES RODRIGUES MOURÃO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012564-3 - VICTOR MUNIZ LOPES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Audiencia de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 as 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002694-8 - ANDERSON SIQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a parte autora os endereços dos réus, a fim de validar as citações por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001268-9 - EMÍLIA DE FÁTIMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de miserabilidade e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) RENATO ALVES DOS SANTOS, Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - JOCENÉA MOURA PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DUTRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.001028-0 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) RLCL' ACADEMER COIFER, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Mandados a fls. 82 (R$ 13,16) e fls. 83 (R$ 125,71). Diante de fls. 84, venha a prova da propriedade dos veículos cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.000728-2 - RICARDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X MARCELO GOMES LEITE Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003329-1 - JANETE DOS SANTOS LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Traga a parte autora documento comprovando o endereço do réu, a fim de que seja validada a citação por AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.008400-6 - FABIANA DIS ROS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHÃO (RJ-117045)) ALUMIX DA TAQUARA SERRALHERIA LTDA -ME E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 17. Penhora a fls. 28. Sentença nos embargos a fls. 53/53v. Acórdão a fls. 81. Leilão negativo a fls. 106. Desconsideração deferida a fls. 137, para incluir no pólo passivo Waldir de Vasconcelos Melo e Sandra Sidney Melo. Diga a parte exeqüente quanto à proposta de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.816.005113-4 - DENISE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARINE DE MENEZES THAUMATURGO CORREA Despacho:Como forma de viabilizar o leilão, esclareça o exequente o local onde se encontra o bem penhorado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005596-6 - MARCIO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) AD VALOREM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006502-9 - PATRICIA FERREIRA DA ROSA BAUMGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X POLYMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.001985-0 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X KST ELETRO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - GLAUCE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Defiro fls. 149, para reconsiderar fls. 146. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002141-9 - PATRÍCIA PELLEGRINI TASMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA (RJ-155663E)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - NORMA DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X FABIANA MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - PAULO NEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BELMAR CARDEC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004049-0 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 1013,62), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010208-2 - LIDIA SEARA DE SOUZA X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016922-8 - ADRIANA CARVALHO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do depósito de fls.18 (R$ 400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ANASBRAS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de vinte dias para que o autor traga aos autos o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decisão antecipando a tutela a fls. 24, fixando a multa diária em R$ 50,00. Decisão majorando a muta diária para R$ 200,00. Sentença a fls. 87/90, mantendo a multa diária em R$ 200,00, determinando que o réu devolva R$ 3209,26 e condenando o réu a pagar indenização por dano moral de R$ 7000,00. Acórdão mantendo a sentença a fls. 122. Depósito a fls. 124 (R$ 12957,59). Mandado a fls. 127/128 (R$ 12957,59). Depósito a fls. 162 (R$ 59592,57). Impugnação a fls. 163/177, com os seguintes argumentos: (1) o acórdão exeqüendo foi cumprido; (2) descabe a incidência de honorários sobre a obrigação de fazer; (3) a multa pode ser reduzida; (4) a multa não pode ultrapassar o teto legal; (5) a multa não pode ultrapassar a condenação principal. Resposta a fls. 181/194.Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, justifcando-a devidamente, se for o caso, a fim de que não se procrastine a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004631-7 - JOIRSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 808,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com a chegada do ofício do Banco do Brasil informando acerca da transferência de fls. 29/30, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004851-0 - REGINA CELIA TELES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 97 e 99 (R$ 53,24), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007597-4 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHOPPING VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Consta no sistema a informação de que existe ofício a ser juntado. Em sendo possível que o ofício seja do Banco do Brasil informando acerca da transferência de fls. 55/58, junte-se e após abra-se conclusão. Com relação à obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, fixando o valor de R$ 1.000,00, e declarando a perda do móvel referido na inicial em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008003-9 - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JJ318 CURSO DE INFORMATICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008612-1 - SANDRA INDIARA NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante do depósito de fls. 98 (R$ 2020,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010831-1 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012095-5 - CRISTIANO LA BARBA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AIREUROPA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA09/06/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012699-4 - SUELI APARECIDA DE SOUZA BONAFE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga o réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002345-5 - FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646)) X ELIANE GALVÃO D'ALESSANDRO REIS Despacho:Mantenho a designação de fls. 30. Anote-se o nome da patrona indicada. Indefiro o pedido de sobrestamento porque incompatível com a Lei 9099/95. Querendo evitar o risco de decisões contraditórias, deve a parte autora desistir do feito e, se for o caso, ajuizá-lo oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002527-0 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X LOJA MARISA Despacho:Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004296-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Lamentavelmente, a falta de um comprovante mínimo de residência inviabiliza a competência deste juizado. Mantenho, pois, a sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.008248-4 - FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BCP - S/A - CLARO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008376-2 - MOACYR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA ME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000046-7 - TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.001400-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Defiro suspensão por trinta dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.005836-0 - NANCY DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X MODULADOS DENIN LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002321-4 - SONIA REGINA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Reconsidero fls. 68 porque lançado em evidente equívoco, diante do teor da sentença exeqüenda. Mantenho fls. 95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003754-7 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Sentença a fls. 92/93. Penhora a fls. 105. Diante do depósito de fls. 117 (R$ 2284,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004665-2 - ALINE CARDOSO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Sentença a fls. 123/125. Mandado a fls. 146 (R$ 1590,00). Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 147, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 159,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5750,00). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.003594-9 - GEÍZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Despacho:Mantenho a designação de fls. 50. Intimem-se por oficial de justiça as testemunhas indicadas a fls. 43/45. Registro que a necessidade da expedição de ofício ao HCE, requerido a fls. 43/45, item c, será aferida na própria AIJ, pelo juiz leigo que a presidirá. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG, Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009010-9 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X LUIZ COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Sentença:Sentença a fls. 41/44. Impugnação a fls. 69/71, em que se alega excesso na execução e a inaplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC. Resposta a fls. 76/78. Verifica-se que o depósito de fls. 53 veio aos autos muito após expirado o prazo do art. 475-J, do CPC, o qual tem o início de sua contagem na data do trânsito em julgado. Ademais, o cálculo de fls. 82/83 retira dos autos qualquer dúvida quanto ao valor exeqüendo, sendo certo que ainda são devidos ao impugnado R$ 103,13 (cento e três reais e treze centavos). Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Condeno o impugnante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em valor equivalente a meio salário mínimo, ou seja, R$ 207,15 (duzentos e sete reais e quinze centavos) \r\n\r\nProc. 2007.816.008960-2 - SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA CRISTINA DEGRAZIA DELLAMORA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011005-6 - CANTIDIANO COSTA DANTAS X MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Decisão:Diante dos documentos de fls. 48/53, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - ADEMIR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Sentença a fls. 123/126 e 130. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 149 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - MARIA DA GRAÇA MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) À AUTORA PARA QUE DEVOLVA O VALOR DE R$ 210,35, INDEVIDAMENTE LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011865-0 - MARIA IVANY BELMONT BELLIENY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X LUIZ RICARDO FONTES CORREIAS Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002906-0 - CRISTINA MARIA DO AMARAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer expressamente determinada na parte dispositiva da sentença (desconstituir os débitos referentes às faturas de janeiro a agosto de 2007, com a emissão de novas faturas, mensais e sucessivas para cada um desses meses, sob pena de multa de cem reais para cada emissão feita antes dessa periodicidade), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006352-2 - REGIANE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o 1º réu (Banco Bradesco), a fim de que comprove o encerramento da conta da autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Ademais, quanto à obrigação de pagar imposta ao 1º réu (Banco Bradesco), diante de fls. 101 (R$ 338,96), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Por fim, quanto ao cancelamento do título imposto ao 2º réu (Bradesco Seguros), diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.816.011798-1 - ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011826-2 - PAULO CESAR FERREIRA LEÃO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012489-4 - JOSIEL LUIZ DE ALMEIDA X AUTO ESCOLA VIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Fixo multa de trinta por cento pelo descumprimento do acordo no prazo estipulado. Intime-se o réu para pagamento do débito devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 130,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000460-6 - MARIA DA PENHA ALVES DE BARROS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Retire-se o feito da pauta de AIJ's. Defiro a inclusão no pólo passivo dos réus Benq Eletrônica e Goldencell - Fernol, requerida às fls. 11. Designe-se nova AC, intimando-se a autora e o réu Siemens. Citem-se os réus agora incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Diante de fls. 120, venha a prova da propriedade do bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - ESPAÇO ENCANTADO DO VALQUEIRE SERVIÇO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) LOURDES TONIM DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240) Decisão:Sentença nos embargos a fls. 57, a qual foi declarada nula a fls. 74. Considerando a penhora de fls. 100, recebo os embargos de fls. 33/37, cuja resposta veio a fls. 59/63. Esclareçam as partes se ratificam os petitórios trazidos antes da efetivação da penhora e se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017516-2 - ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017554-0 - SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU Sentença:Diante da ausência da parte autora à AC, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099. Diante da justificativa apresentada, defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - SONIA MARIA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) SOL SERRA E MAR IMOBILIÁRIA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Indefiro fls. 161porque a penhora on line já se mostrou infrutífera. Diga a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, à luz do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Indefiro fls. 86 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça, em cinco dias, a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. h \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Diante da certidão de fls. 46, verifica-se que a citação, em tese, deve ocorrer na forma do art. 218 do CPC, nomenando-se curador ao citando. Entretanto, tal figura é inadmissível à luz do art. 9099/95. Sendo assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007018-4 - CRISTIANE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Quanto ao 1º réu (Visa), esclareça a peticionante o resultado do agravo de instrumento noticiado a fls. 271v.Quanto ao 2º réu (Banco), intime-se para pagar o valor apontado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sentença a fls. 80/82. Depósito a fls. 88 (R$ 801,07). Decisão a fls. 90. Acórdão a fls. 110. Depósito a fls. 118 (R$ 286.54). Mandado a fls. 121 (R$ 286,54). Diante do petitório trazido nesta data, recolha-se o mandado de fls. 139, levantando-se a penhora caso o mandado referido já tenha sido cumprido. No mais, diga a parte exeqüente quanto à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, esclarecendo, por planilha, o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019727-3 - LUIZA MARIA AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO IBI E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 48/49 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Juntem-se as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 1699,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.816.002347-0 - ADRIANA RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414)) X TELESP CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) VERONICA DIVAN, Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Indefiro fls. 117 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004631-7 - JOIRSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005576-8 - NILZA ALMEIDA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intime-se o 3º réu (Lojas Americanas), a fim de que deposite o valor apontado a fls. 88, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhorao on line (R$ 53,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Sentença a fls. 20/22. Mandado a fls. 33 (R$ 2000,00). Diante do depósito de fls. 68 (R$ 1650,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - HEBER PASSOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (1) condenar o réu a pagar R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) à parte autora, acrescidos de correção monetária desde a aquisição do produto (22/05/2006) e de juros de 1% ao mês desde a citação (27/06/2007), sendo certo que tal valor deve ser pago no prazo de quinze dias, a contar da data em que a autora deixar o freezer, no estado em que se encontre, à disposição do réu, o qual deverá retirá-lo do local indicado pela autora; (2) condenar o réu a pagar o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a contar desta data e de juros de 1% ao mês desde a citação (R$ 27/06/07). \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Interpreto o silêncio da parte autora como desistência com relação ao 4º réu (SSA) e, assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Com o trânsito desta sentença, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ, a fim de que venha o projeto com relação ao 1º réu (BB), ao 2º réu (Serasa) e ao 3º réu (ACSP). \r\n\r\nProc. 2007.816.009770-2 - SERGIO JASPONDE CALONICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BABY BEEF CHURRASCARIA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010115-8 - MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010651-0 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 14.651,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com a chegada do ofício do Banco do Brasil informando acerca da transferência de fls. 58/60, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011081-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS IURIS (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado, em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4886,29). \r\n\r\nProc. 2007.816.011578-9 - JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, diante de fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.816.012811-5 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias da declaração de hipossuficiência, da declaração de bens e da declaração de patrocínio gratuito, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012850-4 - RICARDO BAHIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6157,57). \r\n\r\nProc. 2008.203.000922-7 - MOTENNY ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006453-6 - MARIA OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Atendendo aos critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 25, reconhecendo a competência deste juizado, já que a parte autora não pode ser prejudicada diante da divergência existente quanto ao fato do seu endereço pertencer a este XIV Juizado ou ao XVI Juizado. Designe-se AC. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.008371-3 - JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008458-4 - BRUNO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008503-5 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008554-0 - PATRICIA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008601-5 - DOUGLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008594-1 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Verifica-se que o impugnante alega excesso na execução, sob o argumento de que incabível a multa do art. 475-J do CPC. Não tem razão o impugnante. É que o trânsito em julgado ocorreu no dia 07/08/07, conforme fls. 134v, sendo certo que o impugnante não efetuou o pagamento do valor devido no prazo legal. Registre-se que, na ótica deste magistrado, a multa referida tem lugar mesmo que não venham aos autos os cálculos do impugnado, não sendo igualmente necessária a prévia intimação do impugnante para a aplicação da multa. Isso posto, julgo improcedente a impugnação e declaro valor exeqüendo em R$ 1173,70. Condeno impugnante no pagamento das custas processuais e nos honorários, os quais fixo em valor equivalente a meio salário mínimo, ou seja, 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Com o trânsito, volvam conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.001306-0 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CARLOS ALBERTO INÁCIO MADUREIRA Despacho:Indefiro fls. 176 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - DÉO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE EDUARDO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006883-0 - JORGE LUIZ LEHMERT X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) X FAB VIDEO E PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Síntese a fls. 159 e 179. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - ALBANO LUIZ LOPES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009683-3 - ALINNE PITANGA COLLARES DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X UNIMED ACRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017320-7 - ELIANE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018868-5 - MANOEL LINO DE SOUZA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os porque, realmente, não se verifica na exordial pedidos de cancelamento de contratos, crédito, cartão etc e de desconstituição de débito existente. Sendo assim, devem ser desconsiderados os itens \"b\" e \"d\" da sentença embargada, a qual fica mantida em todos os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018970-7 - WELLINGTON LELIS FARIA X SONY ERICSSON MOBILE E COMUNICATIONS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Fixo multa de 30% sobre o valor acordado pelo atraso. Intime-se para pagamento da diferença apontada em 48 H, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 165,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019177-5 - SONIA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019355-3 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X LIGHT Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.004603-2 - CARMEM SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1590,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006800-3 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 10 dias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009179-7 - MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 2433,70). \r\n\r\nProc. 2007.816.011503-0 - ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011981-3 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008668-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - ROMEU DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO CESAR FERREIRA LEITE RODRIGUES Despacho:Indefiro fls. 40 porque cabe à parte, e não ao juízo, diilgenciar. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006515-4 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ROBERTO VIANA PESSOA E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012820-6 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FABIO TELLES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003899-1 - CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) HERMINIO DIAS MOREIRA, Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) X PONTAL VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1)Fls.142 - Anote-se onde couber.2) A petição de fls.144/145 já foi apreciada anteriormente pelo Juízo, posto que idêntica à de fls.138/139. Assim, cumpra-se o despacho de fls.136, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - SERGIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Síntese a fls. 212. Mandado a fls. 218 (R$ 610,37). Diante do depósito de fls.225 (R$ 14965,34), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.816.005333-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARILIA SEIXAS PEREIRA (RJ-151562E), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Sentença a fls. 99/101. Acórdão a fls. 123. Mandado a fls. 128 (R$ 1088,00). Mandado a fls. 132 (R$ 217,60). Anotem-se os patronos indicados a fls. 133/134. Fiquem os autos à disposição das partes em cartório por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001391-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:E. 2ª via dos Mandados de pagamento, intimando-se o exequente por D.O. para retirá-los tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - ALESSANDRA QUERINO CAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COSTURASHOP PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Sentença a fls. 24/25. Acórdão a fls. 52/53. Deserção a fls. 64. Mandados a fls. 75 (R$ 2000,00), fls. 76 (R$ 280,00) e fls. 90 (R$ 566,14). Intime-se a parte autora para que devolva a diferença recebida a maior (R$ 251,98), em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.006752-5 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X CREDICARD / VISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - ROSE HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos da 1ª autora, requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) VIAÇÃO BANGU TRANSPORTES, Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Despacho:Sentença a fls. 89/91 e 106. Acórdão a fls. 128. Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5235,45). \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - GEORGE CRUZ SOALLEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Fls.113 - Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição. Lavre-se termos de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012119-2 - VALÉRIA MOTTA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) ROSE PEREIRA MACHADO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017294-0 - NELI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.61, defiro a devolução do prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - MAGNÓLIA REGINA DE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 100/103. Acórdão a fls. 132. Diante dos depósitos de fls. 138 (R$ 18888,45) e de fls. 139 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será in terpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:Diante do depósito de fls. 134 (R$ 3008,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Venha o depósito para garantia do Juízo em 10 dias, sob pena de rejeição dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - IVONE DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X CITIBANK CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sentença a fls. 70/71 e 80. Mandado a fls. 113 (R$ 2000,00). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 90/92, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5600,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.001248-4 - PRISCILA DA COSTA E SÁ E ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Síntese a fls. 128 e 139. Rejeito as quotas indicadas à penhora porque desrespeitam a ordem legal. Cobre-se o mandado de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.816.001412-2 - ARLETE FERNANDES DE MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - JEFFERSON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) ALAIR JET CAR RETÍFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para: a) condenar ambos os Réus ao pagamento da quantia de R$ 5.799,00 (cinco mil e setecentos e noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação; e julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral quanto ao pagamento de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001869-3 - HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 86 (R$ 1568,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003104-1 - ROSENITA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Retifico despacho lançado no sistema na data de ontem. Diante de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (R$ 3300,00), valendo o silêncio como quitação. Diante de fls. 105, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005870-8 - HUGO JORGE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X DRIVE SERVICE - LLMJE PREST. DE SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Venha planilha indicativa do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006379-0 - DEISE MARIA MONTEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sentença a fls. 62/64. Depósito a fls. 80 (R$ 266,76). Mandado a fls. 84 (R$ 266,76). Acórdão a fls. 87/89. Diante do depósito de fls. 96 (R$ 2283,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Sentença a fls. 84/87 e 91. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer - troca do produto -, observando o petitório de fls. 96, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual fica limitada ao valor máximo de R$ 5000,00. Ademais, intime-se para pagamento do valor fixado na sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diga o autor quanto ao petitório de fls. 37/38, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008478-1 - ROBERTO VAZ BUZON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 2120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X RUBENS WALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para pagamento do valor fixado na sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3490,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009325-3 - WAGNER LOPES ROBADY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Homologo a desistência recursal. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Despacho:Diante do depósito de fls.102 (R$ 558,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010309-0 - YONEIDE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 91 (R$ 2149,84), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010433-0 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X CANTINHO DOS BICHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010681-8 - VAGNER FABRICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA Despacho:Fls.71 - Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.011478-5 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NET RIO Despacho:Diante do depósito de fls.101 (R$ 3224,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011674-5 - DÉBORA BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido, torna-se desnecessária a devolução do prazo requerida a fls. 65, eis que não se encontra presente o interesse do réu em recorrer da presente decisão. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/64, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011858-4 - MARCELO BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X BSH CONTINENTAL ELET. LTDA Despacho:Venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012022-0 - MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012502-3 - CATIA LUCIENE SANTOS DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.012818-8 - WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X REI DAS VANS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 53 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Quanto ao recurso inominado de fls. 54/56, venham declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.008625-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X OMNI SA CRÉDITO, FIN. E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008693-3 - SONIA REGINA GODOIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008706-8 - ALBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008769-0 - MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016245-3 - JOSE DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019236-6 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X OI- TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003054-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008623-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008680-5 - VITOR HUGO LORENTE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008750-0 - EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Sentença a fls. 75/77. Penhora a fls. 99. A parte ré propôs acordo a fls. 106: uma parcela de R$ 434,10 e seis parcelas de R$ 500,00. A proposta foi recusada a fls. 111. Depósito a fls. 109 (R$ 434,10). Depósito a fls. 121 (R$ 500,00). Expeça-se mandado de pagamento (R$ 934,10). Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, indicando o débito por planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001471-7 - FABIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 173762), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - MARIO MARCIO SOARES LIMA X MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.013042-0 - IVONE MARIA DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro a gratuidade. Venham as custas do recurso em 48 hs, sob pena de deserção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de quinze dias pleiteado a fls. 122. Findo o prazo, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Diante do depósito comprovado, recebo os embargos de fls. 152/161. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009343-1 - ANDERSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - POLYANA MEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA (BA-019816)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Traga o exequente planilha com o valor que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se se há oposição de embargos ou impugnação à execução. Caso negativo, diante de fls. 104, diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento (R$ 7.733,40). Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004391-2 - SUELI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento do valor exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6280,61). \r\n\r\nProc. 2007.816.005789-3 - AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 390,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008420-3 - MONICA DOS REIS ALVES X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009569-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010013-0 - MARIA CELESTE DE SOUZA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 15:00 h, para que seja efetuada, em cartório, a entrega à parte ré do aparelho celular em poder da autora. Intime-se o réu através de publicação no DO. Intime-se a autora por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.010999-6 - SANDRO GONAÇALVES DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011428-1 - SERGIO MONDEGO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line quanto ao valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC (R$ 836,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.000570-2 - WALTER DIONISIO CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X J.M. CAXIENSE- MARMORES GRANITOS E DECORAÇÕES Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 20, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora, em cinco dias, de que forma pretende prosseguir com o processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003613-9 - GISELIE GLAUDIOSO DURÃO X BETACRED (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:30hs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.000257-8 - PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Penhora a fls. 33. Sentença nos embargos a fls. 91. Diga a parte exeqüente quanto ao pedido de fls. 135.h \r\n\r\nProc. 2007.816.010924-8 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Despacho:Defiro o desentranhamento, sem a necessidade de cópia nos autos, a ser providenciado pela parte interessada em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010783-3 - NEUZA FAGUNDES POPOLIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento pleiteado a fls. 40, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias pela parte interessada. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - JANETE PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) TELE RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X MEDICAL PLAN INT SEG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:1) À exequente para ciência do teor de fls.342/3602) Esclareça a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, conforme faz crer a petição de fls.336 \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Despacho:Indique a parte exeqüente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, qualificando-os. Desde já, indefiro a expedição de ofício ao Detran porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.816.007552-0 - (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737), Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - DANIELLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X LABORATÓRIO CIENTEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - DANIELLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X LABORATÓRIO CIENTEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.010413-1 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) LILIANE E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Indefiro fls. 96 porque cabe á parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001391-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao exequente para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001778-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido a título de multa diária, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 12.100,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA., Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a contra-proposta do autor de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.816.004854-3 - ALEXANDRE DANELON LOPES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante de fls.75. (R$ 281,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.006404-4 - MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha-se o mandado já expedido. Diga a parte autora se, diante do depósito de fls.92., dá total quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1573,86) em favor da parte autora e tendo em vista o depósito anterior, de fls.86, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00) EM FAVOR DA PARTE RÉ. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA CUNHA PEREIRA (RJ-135522)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diante do depósito de fls.143. (R$ 1520,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) BV FINANÇAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008918-1 - ALTAIR LEAL DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Recebo os embargos de fls. 125/126. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Sentença a fls. 102/105. Acórdão a fls. 154. Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7555,07). \r\n\r\nProc. 2007.203.018960-4 - VALQUIRIA FALCÃO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.816.000419-0 - ERIKA FERREIRA RIBEIRO OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 86 (R$ 240,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000780-4 - LUIZ SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CON RADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 111/114, eis que as publicações de fls. 88, 91 e 108 foram regulares. Esclareço que, embora haja requerimento no sentido de que a publicação saia em nome de determinado advogado, até que haja o seu deferimento, é dever da parte acompanhar as publicações que saiam em nome dos demais advogados pertencentes ao escritório. No feito em questão, observa-se que, embora tenha havido tal requerimento na contestação de fls. 72/80, não houve despacho posterior deferindo tal requerimento. Sendo assim, cabia à parte ré acompanhar as publicações referentes ao feito em questão, ainda que em nome de outros advogados do escritório. Assim, diante dos depósitos de fls. 109 e 110 (R$ 795,00 e R$ 795,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002710-4 - DANIELE LORDELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) VIAÇÃO NOVACAP Despacho:Diante do depósito de fls.95. (R$ 534,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003113-2 - MARILENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1.147,48) \r\n\r\nProc. 2007.816.005479-0 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 565,24), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante do depósito de fls. 48 (R$ 565,24), pago em duplicidade pelo réu, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X PANAMERICANO ADMIONISTRATIVO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Diante do depósito de fls. 47 (R$ 50,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Juntem-se as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006068-5 - RESTAURANTE MIRANTE SKY PERTINHO DO CÉU (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos planilha discriminatória de todos os prejuízos sofridos ... fixo o prazo de dez dias para a tomada de tal providência, sob pena de extinção sem julgamento do mérito do pedido relativo aos danos materiais .. \r\n\r\nProc. 2007.816.006402-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA GAMA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - DOUGLAS KAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de extinção, a fim de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007436-2 - LEANDRO TORRES DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 20,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - JOAO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 4576,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Juntem-se as peças que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X AFNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009719-2 - FABIO ANDRADE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do depósito de fls. 112 (R$ 2190,45), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009862-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Sentença a fls. 11. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010403-2 - DALVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010541-3 - MARCELO PINHEIRO SENNA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.213,61).. \r\n\r\nProc. 2007.816.011245-4 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011672-1 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012324-5 - JONAS MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do depósito de fls. 29 (R$ 1800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012547-3 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.013107-2 - DANIELA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Audiência de Conciliação marcada para dia 17/04/2008 às 14:00 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.000752-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.002970-6 - MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTROS X RADIO FM O DIA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005807-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 33, eis que a petição trazida aos autos nada trouxe de novo de modo a justificar a modificação da decisão de fls. 32, que permanece íntegra por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008812-7 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008944-2 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.008974-0 - MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008353-1 - CLEBER EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008815-2 - CAROLINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls. 148 e 152, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 430,31), o qual ficará à sua disposição por dez dias. Anote-se o nome do patrono indicado a fls. 152. Findo o prazo referido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004400-0 - DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, para ciência do acórdão de fls. 97/98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004823-3 - EUNICE APARECIDA DE AMORIM AMADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Considerando que o peticionante procurou este magistrado minutos após a realização da audiência, há de ser conferida credibilidade à sua versão. Designe-se, pois, nova AC em DATA PRÓXIMA. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RONIER MANOEL DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se a vinda aos autos da resposta do ofício de fls.67. 2) Fls. 68 - anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - SIMÃO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls. 40 e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017737-7 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X DESING SUBEMPREITEIRA LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e os documentos acostados, isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006268-2 - ELIANA LEAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SEBASTIÃO LOBO ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 47 (R$ 848,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006883-0 - JORGE LUIZ LEHMERT X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Intime-se para cumprimendo da obrigação de fazer - troca do celular -, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 3000,00. Diante de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1060,00), restando cumprida a obrigação de pagar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X EMPÓRIO DO MARCENEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (RJ-018876) Despacho:Sentença a fls. 48/49. Indefiro fls. 101 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diante dos depósitos de fls. 71 (R$ 136,44) e fls. 76 (R$ 48,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - JORDANIA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Diante do depósito de fls.212. (R$ 2491,87.), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da inércia da executada, esclareça o exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, já que não se tem notícia do paradeiro dos bens indicados a fls. 103, tendo, inclusive, certidão negativa do oficial de justiça a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - ILCA PERES DE OLIVEIRA LIMA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004617-2 - SONIA MARIA ALVES UNHA X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.816.006566-0 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 550,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009028-8 - FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009583-3 - ALUISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 2423,70), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011746-4 - SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES X SULACAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004169-0 - KASSIA DE ARAUJO BRAGA X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Reconsidero a sentença lançada no sistema por equívoco nesta dataDiante de fls. 11, com relação ao 1º réu (Tele-Rio), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Observe-se a indicação de patrono a fls. 11.Mantenho a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Indefiro fls. 179 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - IAZID NASRI FRANZEN KHORY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - LUCIMAR FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) YRECÊ SAMPAIO TRENCH, Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Cobre-se fls. 477. Esclareça a parte exeqüente a dúvida levantada a fls. 478. Venha a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - MARLI BRAZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RENATA PASQUINI (RJ-148180E)) BINGO TAQUARA, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Sentença a fls. 37/39. Execução a fls. 124 (R$ 13950,73). Mandados a fls. 153/156 (R$ 75,39 + R$ 25,00 + R$ 3182,71 + R$ 6898,11 = R$ 10181,21). Depósito a fls. 170 (R$ 52,19). Esclareça o peticionante de fls. 166/169 a sua pretensão, já que a penhora on line incidiu na conta da pessoa jurídica que compõe o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - ADRIANA DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 4.256,18). \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNALDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Sentença a fls. 32/34. Acórdão a fls. 52. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 71, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5379,08). \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MU NIZ (RJ-118142), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Observe-se o patrono indicado a fls. 94. Intime-se a parte ré para que comprove quando cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:À exequente sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - BRUNO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Reconsidero a decisão anterior lançada nesta data, tornando-a sem efeito. Assim, defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição. Lavre-se termos de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019624-4 - GARDINA FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TV SKY SHOP E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, caso assim requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 71 e 73 e do valor já levantado pelo mandado de fls.69, traga a exequente planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - MARIA MADALENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X ELETRON LAR ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO MALTEZE (SP-195048) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002275-1 - VALÉRIA NOGUEIRA X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apurada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - LUIZ ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003832-1 - WALTER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 593,37) \r\n\r\nProc. 2007.816.006840-4 - MARGARETH CRISTINA MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 455,86). \r\n\r\nProc. 2007.816.007246-8 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007256-0 - JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MIRANTE VÊNUS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008217-6 - ANTONIA RODRIGUES TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MASTERCAMP COM E TREIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Diante do depósito de fls. (R$ 2981,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diligencie-se quanto à penhora on line, desbloqueando-se eventuais contas do réu que estejam bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - JUCELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 26 (R$ 1097,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009959-0 - BRUNO LEONARDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X GLOBO. COM Despacho:Diante da inércia autoral, indefiro o pedido de gratuidade e julgo deserto o recurso. Diante do depósito de fls. 55 (R$ 109,41), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011476-1 - GETULIO ALVES CEZÁRIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 760,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011925-4 - MAURICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 564,91. \r\n\r\nProc. 2007.816.012030-0 - OLCENIR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.816.012037-2 - ÍCARO ANTONIO GERALDI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 3104,04), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001666-9 - TÂNIA MARIA PEREIRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 29 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009039-0 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003427-1 - MÁRCIO LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004592-0 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) Decisão:Verifico que, nos autos do processo nº 2007816004037-6, o réu Aníbal tem crédito no valor de R$ 1177,00. Defiro, pois, a penhora no rosto daqueles autos. Intime-se o réu para ciência da presente de cisão. Traga a parte exeqüente a planilha indicativa de débito em cinco dias. Apensem-se estes autos àqueles de nº 2007816004037-6. \r\n\r\nId: 494381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.180160-5 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARGARETH SARAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186999-6 - (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DANIELE DA SILVA NOVATTO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 494369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000830-9 - EUNICE ANGELO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ALVANTINA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001960-1 - MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010056-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BEVILAQUA Despacho:Fls. 24: Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2007.210.011924-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISRAEL GOMES MEIRELES Despacho:Fls, 21: Prazo já exaurido. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003724-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO GESSARIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001198-5 - SECOVI-RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Embora não esteja seguro integralmente o Juízo, diga a parte autora se concorda com a penhora do valor até aqui arrecadado, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 2006.210.002285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os réus ao pagamento das mensalidades vencidas, de junho a dezembro de 2005, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, além de multa moratória de dois por cento, nos termos da cláusula V, \"a\" e \"b\", do contrato celebrado (fls. 19). Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à primeira ré e que ora estendo ao segundo réu, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.010209-9 - RONALDO EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido (fls. 34).2) O AR foi juntado a fls. 32, após a realização da audiência, não tendo sido cumprido, obviamente, o decêndio previsto no art. 277, CPC. Sendo assim, redesigno a audiência para o dia 28/04/08, às 16h00. Intimem-se as partes através de D.O. \r\n\r\nProc. 2008.210.003681-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.004243-3 - LUCIANO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004354-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CRISTIANE SANTANA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007832-9 - PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 59. Designo audiência para o dia 04/06/2008, às 15h15m. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002169-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.009228-4 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Ao autor para fornecer endereço atualizado do réu para a intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.009362-0 - JOILDA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.010662-5 - FLORA`S FESTAS DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD Despacho:Recebo os embargos. ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0A - NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE X MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006175-9 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCÁRIA , COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Faltam cópias referente ao art 202 CPC e custas se devidas, para intrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000891-5 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação emseu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000381-6 - KLEBER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TELETRIM WIRELESS S/A Despacho:Esclareça o autor se o valor de mercado do veículo corresponde à quantia referida no pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.004934-8 - LUIS CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A Despacho:V enha cópia integral da declaração do IR. Venham cópias integrais das contas desde outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.012028-4 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO FIBRA /GVI PROM/SP Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004575-6 - RICARDO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.210.001261-2 - WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COOPOCENTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu Wanderlei.Esclareça o autor quanto ao julgamentpo do agravo.Diante do depósito efetivado, ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.012083-1 - ENY BERNARDINA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Recebo a emenda. venha cópia para instruir o mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004171-2 - MICHELE MARIE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao perito. Após, diga as partes quanto a outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003833-6 - UNIÃO COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CICERO TEIXEIRA JUNIOR Faltam cópias referente ao art 202 CPC e custas se devidas, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009484-4 - CELI MUNIZ GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FAUSTO JOSÉ CAMPINAS GUIMARÃES Despacho:1) Defiro a inventariança.2) Venha a concordância dos herdeiros com a partilha.3) Venham as certidões fiscais.4) Esclareça-se a referência a escritura de cessão de direitos hereditários.5) Após, à fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006589-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007301-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DOUGLAS DOS SANTOS SANTANA Falta cópia da inicial para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 20,00), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008958-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.210.004274-3 - VALCIRLEI FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006319-7 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 287.Venha pela ré o pagamento das despesas processuais (custas e honorários periciais), pena de inscrição em dívida ativa. Após o recolhimento será desativada a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008950-2 - ILMA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000603-9 - MARCIA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.277: Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através da produção da prova oral, eis que já realizada.2) Em derradeira oportunidade, manifeste-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007917-0 - DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003149-4 - CARMEM BARBOSA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 16, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003582-7 - ELZENITA NERY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CLAUDIO FERREIRA BOTELHO Sentença:ELZENITA NERY BOTELHO ingressou com pedido de alvará judicial, a fim de levantar quantia depositada na conta-corrente de CLAUDIO FERREIRA BOTELHO, já falecido, esposo da requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, ressaltando-se ser desnecessária a comprovação do óbito dos pais do falecido, tal como solicitado pela PGE a fls. 27, a uma porque o falecido tinha 71 anos, presumindo-se já mortos seus genitores; a duas, porquanto a requerente é a única dependente previdenciária do de cujus, conforme demonstra a certidão de fls. 12, cabendo exclusivamente a ela, pois, o levantamento do numerário de fls. 26, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados na conta-corrente nº 6003121-9, agência 0572 do Banco ABN AMRO REAL S/A (fls. 25/26). Vindo o pagamento do tributo, expeça-se alvará em nome da requerente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003803-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA CRISTINA SILVA CARVALHO Despacho:Ao autor para dizer o que pretende, em cinco dias, pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009007-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARINA LUCIA MALTA MANTUANO E OUTROS Despacho:REGULARIZE O PREPARO COMO INDICADO A FL.61 QUANTO AO RECOLHIMENTO A MENOR DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010061-3 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Certifico que, diante da emenda à inicial havida, a diferença de custas a recolher pelo autor é a seguinte:R$ 85,44 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,54 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,27 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,27 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 102,53 TOTAL \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:DIGAM QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA SILVA Despacho:Comprove-se a parte ré, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Apresente a parte autora cópia do acordo objeto da cobrança. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 236.Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu como adiante relacionado:R$ 5,19 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 0,08 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,53 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,08 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 67,13 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,72 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,72 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 83,56 TOTAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.004850-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA DE PAULA VIANA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando a ré a entregar a bem, no prazo vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, consoante o preço de mercado do veículo em questão (R$ 16.492,00 - dezesseis mil, quatrocentos e noventa e dois reais - fls. 40), com atualização monetária desde o mês de referência (março/2007), e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da presente condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000718-2 - JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GERSON EDGARD PY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls.305: Prazo já exaurido. Venham os documentos referidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:A petição de fls. 168 deve ser assinada.Cuidando-se de verba impenhorável, oficie-se ao Banco Real para que sejam desbloqueados os valores relativos ao salário, mantido o bloqueio relativamente a aplicações financeiras e outras receitas, o que deve ser informado ao Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifestem-se as partes quanto aos termos do que foi acordado, ou venha o instrumento de transação para homologação, pena de extinção do processo sem exame do mérito. Informe , também, quanto ao que foi até aqui pago, comprovadamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004646-8 - ADMIR LAMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo embargado conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 118,67 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 12,23 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 474,26 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,03 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,03 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 644,74 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2008.210.004781-9 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo, ante a segurança do Juízo. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006538-8A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:(...)Rejeito, pois, a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:À parte exequente sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.210.003633-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MAG COPY SISTEMA DE FATURAMENTO Despacho:CONSTA DA INICIAL A RELAÇÃO DAS DUPLICATAS OBJETO DA EXECUÇÃO. VENHAM OS TÍTULOS ORIGINAIS, COM COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o correto preparo da C. Precatória de avaliação conforme ofício de fls.301. Para maior celeridade, a GRERJ pode ser dirigida diretamente ao Juízo Deprecado, processo 2008.021.005867-0 da 5.º Vara Cìvel de Duque de Caxias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002165-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se o acordo de fls.66 foi cumprido. Noticiado o cumprimento ou, nada sendo requerido, valendo o silêncio como afirmação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003610-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 30,89), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003919-5 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533) Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro e terceiro réus, eis que os ARs foram juntados no decênio legal antes da audiência, ao contrário do afirmado;2)Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora. Venham os documentos em cinco dias;3)Informe a parte autora quanto ao estágio do processo criminal;4) O autor não requereu a produção de prova pericial. Entendo desnecessária a produção da dita prova para a demonstração do alegado pelo segundo réu a fls. 90. Indefiro-a, pois. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 75/76, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Intime-se o Perito sobre a realização do acordo. Cumprido o avençado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 10,95 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 9,31 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,57 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,57 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 179,86 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:......EXPLIQUE O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, E C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007456-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 146/147, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e reparatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004763-7 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009331-4 - FABIANO MARTINS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X NELSON PAIXAO Dê-se vista. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2008.210.004769-8 - ANGELA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares na forma do art.993 do CPC. Quanto à gratuidade, aguarde-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.008768-5 - GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X BANCO ITAU (CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.390/393: Esclareça a autora se tais valores integraram o montante levantado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006428-3 - MARIA DE LOURDES BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X UNIMEDE RIO-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010877-4 - LILIAN BARROSO AZOUBEL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA E VIDEO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009167-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X RENÊ RODRIGUES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:FL. 322/324: CIÊNCIA AOS RÉUS, RETORNANDO CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001243-2 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO Faltam cópias necessárias conforme art 202, CPC e custas, se devidas, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.005532-2 - ESPOLIO DE ERON ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X LEONEL FREIRE BARBOSA Despacho:1) Fls. 39: A notificação prévia não é condição para o exercício da ação. Pode, pois, ser dispensada. Diz respeito , sim, à possibilidade de obtenção de liminar, a qual, entretanto, não se compatibiliza com o extenso prazo requerido pela autora. Esclareça-se.2) Esclareça-se, ainda, o ajuizamento da ação neste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:DETERMINO AS OITIVA: A) DO AUTOR. B) DA RÉ. C) DO SR. FERNANDO C. DE FREITAS TEIXEIRA. D) DO SR. LUIZ CLÁUDIO BRAGA DA SILVA. SERÁ DESIGNADA AIJ. VENHAM OS ENDEREÇOS ATUAIS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu-denunciante conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 43,81 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 18,25 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 17,89 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 73,39 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,86 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,86 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 3.320,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 3.631,75 TOTAL \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu -denunciado como adiante relacionado:R$ 28,94 sob o cód. 2101-4 da GRERJ, Taxa Judiciária;R$ 28,94 TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, ficando conseqüentemente prejudicado o pedido o chamamento ao processo.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com reparação de dano com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005025-9 - MARLUCY GASPAR MARINATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Venha documento comprobatório da efetiva negativação, que não é demonstrada pela carta juntada. \r\n\r\nId: 494475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009999-2 - MONICA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:1 - Fl. 112: indefiro, eis que não comprovada a condição de representante legal do espólio. Com a vinda do termo de inventariança, cite-se. 2 - Ceritifique o cartório se os demais réus foram citados e se apresentaram resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.210.009159-4 - FERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:...Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face à gratuidade.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010545-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.007739-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IZABEL MOREIRA RIBEIRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010517-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO TREFILIO DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos.Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005879-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.010770-2A - PRO ECO- LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE BENEDITO BASTOS DA SILVA), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005570-8 - MOVELYNE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X J.R.D. COLCHÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual a parte executada demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 162À fl. 165, a parte exeqüente requer expedição do mandado de pagamento, dando total quitação à executada.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a ré-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007792-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELTEC COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Suspendo o feito, nos termos do caput do art. 6º da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.210.004895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X WANDA MARIA FERRAZ CARDOSO Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça, bem como o pedido subsidiário de recolhimento ao final, eis que não comprovada a necessidade do benefício pretendido. Assim, recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança \r\n\r\nProc. 2008.210.005774-6 - SERGIO JORGE MAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2006.210.009063-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005817-9 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALÉRIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007362-7 - CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Tendo em vista a decisão de 2º Grau de fl. 112/113, cumpra o credor o despacho de fl. 103, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.007431-6 - MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM Ao autor sobrfe AR e mandados negativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003901-8 - MARCO FERNANDO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X SEVERINA CLEMENTINA CIRILO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004125-4 - RENATO MANSSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSINETE FERREIRA FELIX Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005770-9 - PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES Decisão:Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001345-0 - JOSUÉ FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006914-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes firmaram acordo que foi homologado pelo Juízo à fl. 65, suspendendo-se o presente. Determinado que deveriam as partes informar do cumprimento, permaneceram as mesmas inertes, embora transcorrido o prazo para o referido cumprimento.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente, ainda mais por considerar o transcurso do prazo concedido ao executado para cumprimento do acordo e que o exeqüente permanece silente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002041-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:...Não há qualquer justificativa para a suspensão do processo de execução, ao que parece, a parte além de fazer objeções a execução sem respaldo em qualquer meio de convicção contábil ao cálculo produzido pela empresa exeqüente, ainda faz menção a suspensão do processo ao desejo de ver contrariado todo o sistema legal que estabelece o título em tela enquanto título executivo extrajudicial, e que lhe confere uma série de presunções legais, eis que objetiva submeter o credor ao conhecido e tormentoso processo de conhecimento em apenso, aparentemente protelatório. As únicas provas aptas a influenciarem o convencimento judicial acerca da tese exposta em defesa de exceção é a contábil e documental, cabendo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para juntar toda a documentação que entenderem pertinentes para tal exame. Com a juntada ou não, desde que intimadas para fazê-lo, conclusos para nomeação de perito contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.008382-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BRUNA TINTAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exeqüente informou que firmou acordo com o executado, requerendo a extinção do processo pelo Art. 794, II, do CPC. É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, II, do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007473-9 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 75: defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. Decorridos, às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Audiência redesignada para o dis 08/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008820-0 - ERONILDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIAMI TOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008324-4 - CARLOS LUIZ GOMES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Fl.406: defiro ao Perito o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos periciais, haja vista o depósito de seus honorários à fl. 405. \r\n\r\nProc. 2007.210.010388-2 - LUIZ CARLOS CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 216/218 e 220/227 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007007-4 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.210.005959-7 - THIAGO SILVA BAUER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.006278-0 - LUCIANA BASTOS DOS SANTOS GROSSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Decisão:1 - À parte autora sobre a certidão de fl. 13. 2 - Sem prejuízo, comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 133/140 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Os honorários decorrentes da sucumbência pertencem ao patrono que atuava no curso da fase de conhecimento, por força de lei. Defiro o peido, no que refere a reserva no percentual indicado no acórdão/sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009703-4 - CARLOS ABILIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FLORINDA LOPES Decisão:Nomeio o Requerente CARLOS DA SILVA LOPES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA Ao requerente para recolher Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 entre os campos 25 a 28 - código 1104-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.004673-2 - JANI MARIA MENDONÇA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X FRANCISCO DE BARROS NEIVA Àparte interessada sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 09,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006064-2 - ELIANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X AMERICO MONTEIRO DE JESUS Decisão:Nomeio o Requerente ELIANE LIMA DE JESUS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005764-1 - LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA Decisão:Nomeio a Requerente LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA inventariante, independentemente da lavratura do termo. Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009595-9 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANA CLOTILDE VELOSO DA COSTA Ao requerente para recolher Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 entre os campos 25 a 28 - código 1104-9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para a juntada dos documentos necessários à realização da perícia, conforme requerido à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2002.210.002345-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005448-5 - ESPÓLIO DE VICTORIO JOAO CARNACINI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)), Inventariante: JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ESPOLIO DE CARLOS WACHACO IENDRIKE ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 140: defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.005428-0 - DOROTEIA XIMENES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008616-1 - MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009457-1 - LUCIANA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Redesignada audiência para o dia 28/05/08 às 14:00 horas, tendo em vista o teor do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000061-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Marcio de Oliveira Lemme,...Defiro, ainda, a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005907-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA Decisão:...Isso posto, INDEFIRO, por ora, a liminar de reintegração de posse...Ao autor para comprovar a constituição em mora do réu, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.004596-6 - SIDNEI SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SUPERMERCADO CHAMPION- CARREFOUR COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte RÉ para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls.215, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão,sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006240-7 - VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL - CLARO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006826-5 - IVETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Recebo as apelações de fls.198/205 e de fls. 206/228 no seu duplo efeito, bem como o recurso adesivo de fls. 229/238 nos mesmos efeitos do principal. 2 - Aos recorridos. 3 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, na seguinte forma:a)Condeno a parte reclamada a indenizar a autora, com a importância de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) pertinentes a despesas com tratamento médico (fls. 35/42) a ser acrescido de correção monetária desde a data do efetivo pagamento das mesmas e juros legais a partir da citação;b)Condeno o réu ao pagamento da quantia equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na esfera Federal na data de efetivo cumprimento da obrigação, a título de reparação pelos danos morais;c)Condeno o réu ao pagamento da quantia equivalente a 520,00 (quinhentos e vinte reais), devidamente corrigidos desde a data do fato, incidindo juros legais a partir da citação, a título de reparação pelos lucros cessantes;d)Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003888-3 - SANDRA EDEMIRA ORCIOLI MATELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte RÉ para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 129, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...PELO EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, revendo o contrato, modificar as cláusulas contratuais dos dois contratos de empréstimo afirmados na inicial, tão somente no que refere aos juros estabelecidos, determinando seu recálculo segundo a taxa média do mercado (empréstimo a pessoa física com desconto em folha, no período afirmado como de celebração e reclamado), para poder ser apurado o montante integral do débito desde seu início com essa base de remuneração do capital; devendo a ele serem acrescidos os demais encargos contratualmente assumidos _ todos _ e descontados os valores eventualmente pagos pela parte autora, nesse ponto, a liquidação deve atuar o desconto a partir do disposto na lei civil, é dizer, inicialmente sobre os juros devidos, e, após, cabe deduzir esse valor do montante devido. Ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a apresentar os dois contratos referidos, por se tratar de pedido não contestado, bem como ao pagamento... \r\n\r\nId: 494476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007743-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Fl. 74. Defiro. Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006248-0 - MARIÁH MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006772-5 - FABIO ZEMYR RODRIGUES LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE Despacho:1 - Fl. 73/76. Trata-se de execução de alimentos provisórios.Com o intuito de melhor ordenar o trâmite da ação de alimentos e da execução dos alimentos provisórios, determino que seja desentranhada a petição de fls. 73/76 e autuada em apenso, como incidente processual. Uma vez cumprido, dê-se vista ao MP.2 - Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, quando então serão ouvidas as partes (RL dos autores e réu) em depoimento pessoal, podendo as partes arrolar testemunhas no prazo legal. Se arroladas, intime-se para o comparecimento à audiência. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003200-5 - S.H.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:1 - Adote o cartório as providências para a inscrição na Dívida Ativa.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008742-6 - ANA CRISTINA COSTA PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fl. 25. Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.001301-9 - CINTIA QUELI DOS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ LUIZ PERRI PERES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - As firmas das testemunhas de fls.35 e 36 deverão ser reconhecidas. Junte-se aos autos cópia dos documentos de identidade das referidas testemunhas.3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - YASMIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:1 - Cite-se o réu.2 - Oficie-se à CEF para que esclareça a este Juízo a que título se deu a retenção do montante de 40% (quarenta por cento) e qual foi o valor retido por força da pensão alimentícia, inclusive quanto ao FGTS. Deverá constar do ofício os números da identidade e do CPF do réu.3 - Reitere-se o ofício endereçado à Empresa Tecnologia Bancária S.A., para que preste as informações requeridas às fls. 41/42.4 - Após a resposta do réu e com a vinda da resposta do ofício endereçado à CEF, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.004197-9 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X PAULO JAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007952-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ROSA MARIA CAVALCANTE Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual.2 - À parte autora sobre o acrescido. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.002563-0 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO RODRIGUES DE PAULA Decisão:1 - Cite-se.2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a juntada de contestação, tendo em vista a possibilidade do filho do requerente estar cursando faculdade ou matriculado em curso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003522-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 494477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.800.030035-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 174, para que o mesmo se manifeste no prazo de cinco dias. Escoado o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.134989-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Tendo em vista que o autor do fato constituiu advogado, intime-se por DO, para o efetivo pagamento das custas, no prazo de 10 dias contados da publicação, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.033705-0 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO) Decisão:Compulsando-se os autos que vieram-me conclusos para sentença, observo pela assentada de fls. 57, que o querelado foi interrogado antes da oitiva das testemunhas arroladas na queixa, havendo violação do devido processo legal, já que o procedimento prevê o interrogatório após a oitiva das testemunhas exatamente para que o acusado tenha noção daquilo que foi dito pelas testemunhas em seu desfavor.Observo, porém, que o querelado negou, em seu interrogatório de fls. 58, os fatos descritos na queixa, o que de certa forma demonstra a inexistência de prejuízo. Sem embargo e para evitar eventual nulidade, intime-se o querelado, por seu patrono, para que o mesmo informe, no prazo de cinco dias, se deseja ser re-interrogado, valendo o silêncio como ratificação do interrogatório já efetivado, dentro dos princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os atos processuais neste Juízo.Escoado o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nId: 494478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010198-4 - ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X Falecido: MARISA LECE PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RESPOSTA DE OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2008.202.007139-8 - MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: JULIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Intime-se a requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.007918-0 - NEUZA MARIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: IVANILDO FRIAS RABELO Despacho:1) Regularize-se a representação da menor.2) Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da requerente, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.007858-7 - HELDER OMENA GRANJA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X Falecido: ALUILDE OMENA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 10, intime-se o requerente para apresentar a relação de bens a inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.007237-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2008.202.007607-4 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JOSE FELIX DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.007636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RENATO NEVES Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002157-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOACYR GIMENES (SP-082675)) X ARTHUR MATHEUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DANIELE BRAGA DE ALBUQUERQUE VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007854-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007926-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:50 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007938-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007701-7 - DEUZIMAR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO DO SUL Despacho:Venha declaração de rendimentos e comprovante de imposto de renda das partes, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007895-2 - CELIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X ANALITICA MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.007611-6 - CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: JULIO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da requerente e de todos os herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.008407-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para a finalidade de sustar os protestos dos títulos a seguir indicados e, se porventura tais protestos já tiverem sido efetuados, determino a sustação dos efeitos decorrentes dos protestos dos aludidos títulos, acostados às fls. 15/20, constando como devedora a autora, procedendo-se ao cancelamento provisório dos referidos títulos.A expedição de ofícios aos Cartórios do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Protesto de Títulos para o devido cumprimento da liminar, incumbindo inclusive aos referidos Ofícios a comunicação ao 7º Ofício de Registro de Distribuição acerca da sustação dos protestos dos títulos ou dos efeitos decorrentes dos protestos dos títulos já referidos e ainda no que tange ao cancelamento provisório dos aludidos protestos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007783-0 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a natureza da ação e a dúvida quanto ao valor existente na conta poupança na época e o percentual utilizado para sua correção, entendo imprescindível a realização de prova pericial contábil, requerida pela autora na inicial (art. 130 do CPC). Designo Perito contábil o Dr. Gisele Epelbaum, Telefones 25325935, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.007336-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X COPA RIO VEICULOS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007628-1 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.007211-1 - JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001607-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007338-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERREIRA Despacho:Regularize o autor a inicial apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007352-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIME CESAR ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Regularize o autor a representação apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.007189-1 - EDISON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.202.007908-7 - ALCINA VIANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X METRO RIO Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA E RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.202.007345-0 - MARCIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.002714-9 - ROSANGELA GALDINO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a natureza da demanda, entendo imprescindível a realização de prova pericial contábil (art. 130 do CPC). Para tanto designo Perito contábil o Dr. Gisele Epelbaum, Telefones 25325935, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nId: 494326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1986.202.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2002.202.011160-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2002.202.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.202.001159-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA - RJ099747 \r\n\r\n2003.202.001055-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n2003.202.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2003.202.006053-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2003.202.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.202.007029-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.010568-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO - RJ070202 \r\n\r\n2006.202.013064-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2006.202.015239-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS - RJ133632 \r\n\r\n2007.202.000982-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO - RJ060534 \r\n\r\n2007.202.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ148422 \r\n\r\n2008.202.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n1997.410.000801-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.410.004479-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2002.202.001705-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE - RJ035688 \r\n\r\n2002.202.009325-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.202.006339-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2005.202.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES - RJ147456 \r\n\r\n2005.202.015403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2006.202.001283-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2006.202.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.202.016788-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.202.007814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2007.202.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.202.015825-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2002.202.011221-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.202.012066-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.202.011106-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.202.004798-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n2005.202.008272-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2006.202.006120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ - RJ160308E \r\n\r\n2006.202.007049-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2006.202.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2006.202.014138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.202.014826-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.202.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.202.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1995.202.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n1999.410.002690-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - RJ143614 \r\n\r\n2001.202.012207-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.202.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.202.000661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.202.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2003.202.002827-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2003.202.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n2004.202.013878-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2005.202.004399-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ144759E \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.202.004323-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.202.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2006.202.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.202.012624-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n2007.202.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1992.202.000275-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1996.202.000429-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1999.410.004088-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2000.202.010430-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2001.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2001.202.005808-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO - RJ019983 \r\n\r\n2005.202.003421-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.202.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.202.005819-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.202.007249-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2006.202.012493-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.202.014361-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA - RJ127454 \r\n\r\n2006.202.014613-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.202.016417-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2008.202.001482-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES - RJ142001 \r\n\r\n1983.202.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011784-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2002.202.011155-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.202.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.202.006472-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n2005.202.011316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2006.202.002261-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2006.202.004788-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006621-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.202.009623-8A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.013419-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.202.014027-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2006.202.014094-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.202.011649-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2007.202.014525-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BATISTA - RJ132620 \r\n\r\n2007.202.016658-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n1999.410.008100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2001.202.003496-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2001.202.006339-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.202.007185-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.202.007771-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.202.009297-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.202.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.202.005402-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS - RJ101470 \r\n\r\n2004.202.008031-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2004.202.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2005.202.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2006.202.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.202.010003-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.202.010710-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL OREIRO - RJ135613 \r\n\r\n2006.202.012104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n2007.202.012242-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2007.202.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.016477-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.017296-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2007.202.018909-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA - RJ089906 \r\n\r\n1990.202.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1995.202.000485-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n1996.202.000741-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSE DINIZ BIDUEIRA - RJ015027 \r\n\r\n1999.410.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.202.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.202.010239-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.202.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2003.202.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - 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RJ105526 \r\n\r\n2006.202.005163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2006.202.006981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2006.202.008513-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.202.011211-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862 \r\n\r\n2007.202.003202-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 494327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011731-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65;;FUNPERJ - R$ 0,18 ;FUNDPERJ - R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Informe valor do bem e sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 12,78 + Fundperj R$ 0,63 e Funperj R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Despacho:fls. 62/63 - Anote-se onde couber. Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.016904-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE MELLO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ SOUZA SILVA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.020094-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA GUALTER PESSANHA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIO VENTAPANE MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Decisão: Despachei sem conclusão. 1- Revogo fls. 53v. item 02. 2- Débito vencido de R$ 2.611,57. Débito que venceria até término do contrato de R$ 1.238,43. Depósito efetivado em 31/03/08, , quando vencidas todas as parcelas . Depósito não é integral. devem ser depositados encargos de mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO CLEIDE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:sejam juntadas nos autos principais e arquivem-se, na forma decisão no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, I e IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Decisão:Retifiquei erro material do item 02 da ecisão de fls. 385, para contar fls. 377 e não 357. \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:seja expedido novo mandado conforme requerido. 2- seja devolvido mandado original \r\n\r\nProc. 2007.202.016396-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Decisão:Em face a decisão de fls. 29, recebo o recurso no seu duplo efeito. sejam remetidos ao TJRJ. 2- fls. 42/42- Providências são da OAB. \r\n\r\nProc. 2007.202.018354-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016120-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA), PATRICIA DA SILVA CASTOR Despacho:Aguarde-se por 20 dias o cumprimento domandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:1- houve emenda para cobrança. 2- Cite-se fiadora por precatória. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. após recolhidas as despesas processuais;. 4- informe ter sido o bem desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:decorrido o prazo legal, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 125 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.014069-0 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias início da execução das verbas de sucumbência e requerimento de despejo . Em caso de inércia. arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010853-0 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X SANDRA ROSA DE LIMA BARROS E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017236-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ADRIANA MENEGATI RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017573-6 - BORUCH FINKIELSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FORMOSURA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL À parte interessada para comparecer a Central de Mandados em 04/04/2008 das 12:00h às 18:00h para agendar diligência com o sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015891-0 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X VERONICA MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:1- defiro a JG. requerida pela suplicante. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019077-4 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ELIANE CORREA DA ROCHA Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 33. Defiro a emenda e desentranhamento requeridos. Deve ser fornecda cópia de emenda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017466-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.202.001441-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSELANIA ABDIAS DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 28 Vº e para complementar taxa judiciária no valor de R$ 22,69 ( conta 2101-4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:decorrido prazo legal, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:1- frls. 198 - anote-se. 2- N]ao foi requerida JG antes da sentença. Documento de fls. 195, que afasta alegada condição de hipossuficiente. Indefiro a JG seja preparado o recurso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X GUALBERTO DE AZEVEDO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007752-0 - MARIA ARLETTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:indique endereço de citação da parte ré, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007785-4 - MARIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006533-1 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- fls. 212 - O recurso no efeito suspensivo, foi recebido sem prejuízo da tutela antecipada. 2- fls. 216/219 - Devem ser desentranhadasm pois cópias . 3- sejam renumeradas fls. a partir de fls. 212.. 4- Devolvo o prazo requerido às fls. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Seja apresentado documento indicado pelo Dr. Perito. 2- Sejam depositados os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.006715-4 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARIA NATIVIDADE FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Ao autor para complementar custas para fins de expedição de mandado, a saber: R$ 4,56 (OJA - 1107-2) + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014076-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:1- Seja intimada a 2a. suplicada, conforme fls. 250 e fls. 252. 2- Esclareça ter sido o imóvel desocupado pela 2a ré. 3- Esclareça , quem passará ocupar o imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000192-8 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. Conforme reiteradamente decisdido pelo Juízo, não é a suplicada hipossuficiente, para efeitos de jg. Possui receta que possibilita custear despesas processuais. Indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012544-1 - ZELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 135/138. Sejam depositados 50% dos honorários periciais pela suplicada, conforme preclusa decisão de fls. 120/122. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004605-5 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012720-1 - VANUSA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:relação de consumo. Parte suplicante declara que deve ser observado seu domicílio (fls. 51v), para efeitos de competência. Decisão de fls. 53, não observou certidão de fls 50, ratificada às fls. 78. Incompetência absoluta que pode ser conhecida de ofício e, não se prorroga. Declino da competência para uma das Varas Cìveis da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.015525-3 - ANA CLEIDE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO) X Confrontante: ALDIR VIEIRA DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS ANASTACIO), Confrontante: SUZANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: MARILENE DIAS DA SILVA Decisão:1- Oficie-se conforme requerido. 2- Fls. 52/53 Atenda-se . Cópias fornecidas. 3- Sejam citados os confrontantes. 4- Não há proprietário no R.I. 5- Sra. Maria da Pebha foi citada. 6- Existem cofrontantes internos e externos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008282-3 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANDRÉ FERNANDES MICHELON Despacho:citem-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nId: 494341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002284-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), TALITA DO NASCIMENTO DOMINGOS) X LUIZ FERNANDO DOMINGOS Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006019-0 - ANTONIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X EDIMILSON SOARES DE LIMA Despacho:atenda-se ao MP. O réu está sendo representadoo filho (fls. 23). Assim o filho pode ratificar o acordo de fls. 21/22 representando o pai. \r\n\r\nProc. 2001.202.010602-5 - MARIA CELESTE CHAGAS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILSON VIEIRA DOS SANTOS AP 14 EM 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.004178-1 - SELMO MACHADO MOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X APARECIDA CARVALHO MOSA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08.05.08, às 13:45 h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.012925-4 - RODRIGO PEREIRA DE FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCOS AURÉLIO MENESES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011252-0 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSÉ JORGE BORGES DA CUNHA Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.011253-2 - FABIO DE MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). ARIZA APARECIDA FLOR (RJ-149614E)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Pela intimação pessoal da exequente para dizer no prazo de 05 dias se o débito foi quitado , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.014180-5 - ROSANGELA XAVIER COSTA, MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001608-7 - CHURCHIL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. NMão havendo acordo as partes deverão especificar provas em 10 dias. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017280-0 - LEILA LEONARDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MEHRDAD SANATI Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 41 E VERSO, ADOTANDO SUAS RAZOES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISAO.ISSO POSTO DEFIRO A GUARDA PROVISORIA PELO PRAZO DE 06 MESES.CITE-SE E INTIME-SE O REU, POR CARTA ROGATORIA \r\n\r\nGuarda, guarda provisoria ao pai - com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013085-6 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A RETIRADA DO OFICIO DE FLS. 126. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004061-0 - DAMIÃO OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X COSME OSIAS DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). eola intimação pessoal para cumprimento de fls. 123/124. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.001102-6 - VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR, ANNA CAROLINA DELFORGE CREADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: JORGE LUCAS VIEIRA), Interessado: ELZA PIMENTEL VIEIRA Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, - redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003448-0 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X YASMIN SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.05.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003316-4 - IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CAROLINA GONÇALVES DA SILVA CUNHA Despacho:Defiro a produção de provas. designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamento arroladas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000327-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:30 h. Intime-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011147-1 - MARCELO BRASIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FLS.31. I-SE O REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010329-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), BRUNO MALHANO REZENDE Despacho: Designo AC. para o dia 07.05.08 às 10:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.014558-2 - GILBERTO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), ANA BEATRIZ FERNANDES SOUSA Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 13:45 h. Intime-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.012943-8 - ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALBERTO TERK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602) Decisão:Defiro as provas requeridas.Designo audiência de conciliação para o dia 08.05.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008386-6 - EVERARDO DE LUCENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X GABRIELE SOUSA DE LUCENA), JULIA SOUSA DE LUCENA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010640-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003938-3 - MARIA JOSÉ MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15.05.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.013118-6 - EDUARDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X ROSIANE MENEZES FERREIRA RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.202.013276-2 - SONIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910)) X CELSO GENTIL RIBEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.001456-3 - JAQUELINE COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X CLEBER ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006831-2 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.05.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012806-0 - FLAVIA DIAS BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001930-1 - VITÓRIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Despacho:fls. 52. A execição, pelo rito do art. 733 do CPC, deve ser veiculado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005018-6 - THAIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:...RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 36 E REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29.04.08, ÀS 14:00H... \r\n\r\nProc. 2008.202.003427-4 - LARA CARDOSO PINHEIRO, MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X JOSE HENRIQUE PINHEIRO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo, sendo 30% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 10.04.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.003817-6 - MATHEUS ASSIS JOSINO DA SILVA, PHILLIPE ASSIS JOSINO DA SILVA, MARCELLY ASSIS JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MANOEL JOSINO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 40% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada autor, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.08 às 09:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.004526-0 - LARA VICTORIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VICTOR DE SANT'ANNA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 150% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.015528-2 - JULIA DE MATTOS ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ANTONIO LOURENÇO ALVES AMORIM Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 11.04.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010938-7 - ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X CARLA MARIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III da Lei de Ritos, com anuência do Órgão Ministerial, o acordo firmado entre as partes às fls. 31/32, em todos os seus termos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteiro, constando, ainda, do referido acordo cláusulas quanto à partilha dos bens móveis. O casal não possui bens imóveis a serem partilhados. Quanto ao pensionamento, guarda e visitação aos filhos menores, tais questões já foram dirimidas através de ação própria. Anote-se convolação do rito para Consensual. Oficie-se ao DRA. Expeça-se Mandado de Averbação ou Carta de Sentença, conforme o caso. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel c/c partilha de bens e com pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.003273-1 - ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 108, REDESIGNANDO AIJ PARA O DIA 17.04.08, ÀS 14:00 H. INT-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PARA DEPOIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009672-0 - ELZA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Sentença:Julgo procedente em parte a pretensão autoral para decretar o divórcio....condenar o réu a prestar alimentos à autora em quantia equivalente a 15% dos seus rendimentos....Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003949-1 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:...REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 24.04.08, ÀS 14:00H... \r\n\r\nProc. 2007.202.009482-7 - PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS, FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:fls. 82/83. intime-se como requerido às fls. 82, devendo o mandado reproduzir o requerimento da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009482-7A - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)), PEDRO HENRIQUE LAMEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.012355-4 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELO PEREIRA MAIA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art.615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016195-4 - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ Despacho:Diga a exequente sobre a pretensão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.001252-5 - BRUNA DOS SANTOS BARRETO, FELIPE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO Despacho:regularize o réu sua representação . Diga a parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003319-0 - BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.006207-3 - IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Intime-se o executado para que comprove que os provisórios foram pagos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.005172-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO VIEIRA SIMOES), HIGOR DA SILVA SIMOES Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 144. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009993-8 - AVANIR LOPES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ROSEMIR LOPES FIALHO), JOSE ROBERTO DOS SANTOS), RENATA LOPES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Diga a autora, nos termos do 2ª parágrafo da promoção. Após, remetam-se os autos para realização de estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002040-8 - DAGMAR MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X GRACA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. Reitero fls. 75, item 01.(cota MP). juntada de documentos que comprove a relação de parentesco com a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.020074-3 - EUNICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BENEDICTO COSTA Despacho:Providencie a requerente os dados faltantes, nos termos da informação supra. (certidão de nascimento do interditando). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.008368-0 - THIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GUTEMBERG RIBEIRO DA SILVA Despacho:fls. 119. Vejo que assiste razão a Exma. Promotora em suas alegações. Assim,chamo o feito a ordem que a autora esclareça e providencie a regularização do polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.202.009828-4 - ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALMEIDA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOÃO ALMEIDA CRUZ FILHO é pai de ROBSON FARIA, e JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos...resolvo o mérito n/f art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009318-5 - PAULO ALEX NACIF LUBE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR Despacho:atenda-se ao MP. (Cota MP). Esclareça o requerente se pertence a execução com fulcro no art. 733 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.004165-5 - LEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)), GABRIEL CESAR DE MELLO LACERDA DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 17% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. ...Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.08 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.005993-5 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X JOSEFA BENJAMIN DA SILVA Despacho:fls. 85 verso. Defiro. Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011079-3 - FABIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X WARLEI ROMERO SILVA DOS SANTOS Despacho:recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.003632-7 - NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) STEPHANIE VENTORIM VACCARI, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:...REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29.04.08, AS 14:15H... \r\n\r\nProc. 2006.202.017238-1 - GERALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X PABLO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 43. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15.04.08, ÀS 14:00 H. INT.-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013716-4 - FABRICIO VICENTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X JOAO BATISTA DE AGUIAR NETO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004434-6 - BRUNA FERNANDES MACHADO, JANETT SARA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X BRUNO SANTOS MACHADO Decisão:Defiro JG. Concedo 10 dias para a emenda da inicial, nos termos do art. 282, do CPC e da lei de alimentos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010450-0 - EDSON LUIZ GARCIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.017752-6 - SANDRA MARIA DE SIMÕES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Sentença:Considerando cota de fls. 102v e contando com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019161-4 - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X EDUARDO PINTO CARMO Despacho:diga a credora. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017384-3 - TANIA BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (RJ-093666)) X FLAVIA IRANY BERRIEL DE MIRANDA), RAYANE MIRANDA VIVONE DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido VIII do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.002531-0 (14683) - TAISA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JOSE RIBAMAR FERNANDES DA CUNHA Despacho:fls. 61. Observe a autora que os ofícios já foram expedidos e respondidos. Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010210-1 - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDUARDO ALMEIDA Despacho:Diga a autora sobre fls. 24v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ciente do acima certificado. Fls. 141/142. Ao embargado, após ao MP. Após, examinarei a adversibilidade do recurso de apelação, ora suspenso em razão da reposição dos Embargos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.005040-1 - CAMILA CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X RONALD LUIZ DO SANTOS Despacho:recolham-se as custas. Emenda-se a inicial nos termos do art. 282 e 284 do CPC. certifique o cartório sobre a regularidade da representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016897-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X GERALUCE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012265-3 - GERALUCE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Sentença:Considerando a sentença de mérito prolatada nos autos em apenso (processo nº 2006.202.016897-3), que decretou a separação do casal, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006105-6 - GLAUCI MARIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X PEDRO VIEIRA DE LIMA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 11: Desarquivamento, Campo 25: 1111-4, Campo 37: R$ 18,25, Campo 42:R$ 1,82 , Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43: 5% do campo 41- FUNPERJ, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: Valor total.Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS OAB/77058 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.202.002841-4 (181875) - YASMIM MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X PAULO CESAR GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19.05.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.014467-3 - KELLY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARCIO MENDES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.001707-0 - GABRIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ANDERSON LUIZ LOUREIRO DA CUNHA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.004657-4 - MARIA VITORIA SOUZA DA CRUZ PEREIRA, MARIA CLARA SOUZA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSE VITOR ALVES PEREIRA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.005358-0 - BRUNO MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.004879-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JOAO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015956-1 - JUAN REIS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X IVAN JOSE SIMAS Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016920-7 - ANDRE MUNIZ MELO, VITOR COSME MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.007925-9 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.202.003598-7 - MARINA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO CONRADO VEIGA), JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA), MARITA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.05.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004679-1 - MARTA ELIZABETH ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X EVERALDO GARCIA DA ROCHA Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.000117-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls 18, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 283 e art. 267, inciso VI, todos do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.202.000708-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 283 e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.004266-2 - ELOY JOAQUIM DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013353-5 - FABIO CRUZ AREDE, SILVIA SIMONE DE ALMEIDA AREDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001200-0 - RICCARDO BERRA, CASSIANA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA DELMANTO PRADO (SP-153250), Dr(a). NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (SP-262131) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000735-1 (8534) - ALTANIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X MARIA JOSE GARCIA FELIPE DA SILVA Sentença:(...) jHOMOLOGO o acordo...decreto o divórcio do casal postulante ...resolvo o mérito n/f do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.005621-8 - ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001447-0 - RENATA CARLA D AVILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SERGIO CARDOSO HERMOGENES FERNANDES Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007777-3 - ADALBERTO PIRES DE ALMEIDA SILVA X MARIA ZENIA ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000285-4 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNA MACHADO DOS SANTOS MACEDO Decisão:...declino de competencia em favor do juizo da 2ª vara de familia desta regional... \r\n\r\nProc. 2007.202.009234-0 - RENATO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARIA LÍDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia19.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007518-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ATHAUALPA CAIO CUNHA LESSA), ATHAUALPA CASSIO CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003743-3 - ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.012756-0 - MARCELO DA SILVA REGUFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL LOPES REGUFE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.05.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013481-3 - ANA VITÓRIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X DECIO DIAS LOBO Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017007-6 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON VIALLE RETIICH Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.009048-9 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)), ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO) X JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15.05.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.019023-3 - JOSE GERALDO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO X LUCI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009158-0 - JHADY SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X NOELI TORRES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.014608-6 - TEREZINHA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ALCIR LUIZ DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls 12, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota a ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I e art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.006970-9 - CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e VI c/c art. 238 § único do CPC. Sem custasm face o pedido de JG. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.006244-0 - ELIANE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X WILLIAM LOUSADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014487-3 - ALEXANDRO MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X KAYLANE ARRUDA MAIA), PATRICIA DA SILVA ARRUDA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.012767-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LUIS CARLOS ESTACIO DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 13.05.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.013894-6 - MARLENE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso XI c/c art. 257 do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.002831-0 (14794) - MARIA DO CARMO LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009975-8 - ARLINDO NEPOMUCENO NAVEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X ANTONIA SAMPAIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.05.08, ÀS 14:30H. INT-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008184-5 - CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA, DEYSE CONCEICAO SANTORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.005457-1 - WILLIAM ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANA ANGELICA ADRIANO LESSA) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nId: 494328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007567-5 - DANIELLA CRISTINA LIMA MONTEIRO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO AURELIO MAGDALENA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Certifico que nesta data entrei em contato com a Comarca de São Luis do Maranhão e obtive a infomação da funcionária Liene de que a precatória será devolvida negativa, tendo em vista que a parte ré encontra-se viajando sem data de regresso. E em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011693-8 - JENNIFER APARECIDA PINTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X JEFERSON SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 27 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015171-9 - GABRIEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDWAR XAVIER MOTTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003701-9 - GABRIEL RENAUT RODRIGUES E OUTRO X WALDYR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Recebo a emenda e fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002466-7 - ROSALVA DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Encaminho à digitação de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, PATRICIA RUFINO ARANTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010705-0 - VALDEMIR MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DILVANETE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Melhor examinano o teor de fls.31/32 verifiquei que NÃO HOUVE ACORD, conforme consta no primeiro parágrafo de fl.32. Assim, digam as partes se tem outras provas a produzir. Intime-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.005960-6 - EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X CRISTIANE FERNANDA NASCIMENTO MOURA DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014154-4 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017768-0 - KAUA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CLEINIGER MENDONÇA PEREIRA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017970-5 - ZALIXTON FELIX ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ZAILTON FELIX BATISTA Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36 (após MP colocar publicar) \r\n\r\nProc. 2007.202.018524-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Ao autor para ciência de certidão negativa da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.005704-3 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório a manifestação da parte exequente.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.006607-8A - BARBARA MAGALHAES GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.012065-4 - JOEL MENEZES KRAUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X MEIRE CRISTINA SOARES MACIEL Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005929-3 - CREUZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIANA BERNARDES DOS SANTOS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para providênciar a publicação do Edital de interdição, na forma do art. 1.184 do C.P.C, no orgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021031-1 - NILTON DE ABREU PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA DO CARMO BALTAZAR PIMENTA Decisão:1- Esclareça o(a) requerente: \r\n\r\nProc. 2008.202.007458-2 - MARILIA PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X NADILSON DE SOUZA CARVALHO Decisão:1-Esclareça o(a) requerente: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008418-8 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO RÉU, PARA CI|ÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 72. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007443-2 - JOAO HENRIQUE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA MIKALAUSCAS DE CASTRO (RS-044969)) X MARCELO ROSSATO PINTON (Adv(s). Dr(a). LUCI MORESCO VENTURA (RS-037579) Finalidade: Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 12/06/2008 às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿OBS: Não há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.003325-7 - BRUNO AUGUSTO FAVARIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIAH EDUARDA FLORES FAVARIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 13/05/08 às 13:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004100-0 - DINALDO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X PEDRO VINICIUS DA SIVLA BISPO DE ARAUJO Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.RETIRE-SE DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 03/04/2008.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.014206-8 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOÃO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) 1- Desapense-se dos autos 2005.202.012897-3, que serão encaminhados para a 2ª Vara de Família.2- Considerando a existência de ação em curso perante a 2ª Vara de Família visando a exoneração de alimentos, bem como que os autos acima referidos serão encaminhados para aquele Juízo e visando evitar decisões conflitantes, oficie-se à CEDAE para o cancelamento do desconto em folha, devendo tal pedido ser objeto de pleito perante as ações em curso na 2ª Vara de Família. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE, Inventariante: RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:(...) Regularize a autora sua representação processual, eis que o mandato de fl. 358 é outorgado por pessoa diversa da beneficiária. Outrossim, informe sobre abertura de inventário e sobre inventariante nomeado, comprovadamente.Tendo em vista que a ré Beatriz Alves de Oliveira deixou de regularizar sua representação processual, apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia a fim de que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 13, II, do CPC.Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Em caso de inexistência de outras provas, ou de inércia das partes, dê-se vista ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE, Inventariante: RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE, Inventariante: RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e pedido de antecipação de tutela de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.012698-1 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000577-6 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 18 e 26 ( 05 DE CADA ), NO SENTIDO DE EXPEDIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014456-9 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada com pedido de alimento \r\n\r\nProc. 2007.202.015646-8 - ANA PAULA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X ADIR RIBEIRO DUARTE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.À fl.23 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que intimado para se manifestar, o réu nada requereu.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002010-8 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANI REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/08, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 12/05/08, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço acima.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de emenda de fls. 25 para instrução de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004445-9 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X FLAVIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015901-9 - GILSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, aguarde-se a audiência de CONCILIAÇÃO já designada.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.202.007344-5 - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA E OUTRO, YASMIM DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. Venha procuração de advogado constituído. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001357-8 - NATHALIA REGINA CALAZANS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LUIZ SOUZA JUNIOR DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.202.008875-3 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X D.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENEZES (PE-005126) À autora sobre certidão negativa de fls. 124, verso ( precatória para o réu Demetrius). \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 10/04/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.005804-7 - ANNA LUIZA SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X DIEGO ALMIR DA SILVA LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 12/06/2008 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿OBS: Não há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.003893-7 - SIDNEY DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ILMA SEDA CASTRO Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de solteira, qual seja, ILMA PEREIRA SEDA.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha, DE bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006812-9 - JOSE CARLOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X DAYSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007214-5 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EMILIA DE LIMA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 39 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011418-8 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X SONIA MARIA MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000433-6 - RODRIGO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se o executado para comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias.Defiro j.g. ao executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013156-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009081-9 - ANA BEATRIZ BARREIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X GUSTAVO SILVA DE PAULA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002787-5 - ROBERTO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ADRIANA MAGALHAES DE AMORIM Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.008741-0 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BRUNA GRAZIELE LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Oficie-se ao empregador do autor para suspender provisoriamente o desconto da pensão alimentícia.Aguarde-se a juntada da cópia da sentença e após dê-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008938-8 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X EDVAR COUTO DA PAIXÃO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDIVAR COUTO DA PAIXÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua companheira NEISE ARGOLO DOS SANTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Aos interessados para acostarem as certidões faltantes a seguir: certidões da Justiça Federal e da Receita Federal de ambos os interessados, bem como certidão do 9º distribuidor referente ao imóvel da Rua Conde de Bonfim 1326/ 606, Tijuca. \r\n\r\nProc. 2005.202.010413-0 - CLODOMIR VALADARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY DE SOUZA LINS Em cumprimento a ordem de 01/2007 à parte interessada sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000428-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ELAINE CRISTINA CUNHARIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Pela manifestação em provas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007643-8 - IVAN BRUNO GIMINIANI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X INDALETO FERNANDES DIAS Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002918-7 - NADIA REGINA COSTA FIAUX (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X JOEL FONSECA FIAUX Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006177-5 - MARCELO MENDES MARQUES X MARCELE CRISTINA SIQUEIRA MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011387-1 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA NETO Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021217-4 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA e FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000334-7 - MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920) 2-Sem prejuízo,traga o (a) requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.(x)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(x) Certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nId: 494347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012189-2 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)), Falecido: STELLA HEISER Sentença:...DEFIRO o pedido de fls.. Expeça-se o alvará. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006887-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 96, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Oficie-se ao Detran para que seja procedida a baixa da restrição sobre o bem. Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.000029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, expeçam-se ofícios ao Detran, DRFVAT e a Polícia Rodoviária Federal para que procedam a baixa nos gravames. Após, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.017514-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ SAMPAIO FESTIVO Sentença:EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001217-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA CAMPELO FERRARA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor,na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012764-0 - JORGE ANISIO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.013920-8 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO ANCIAES DE LIMA Sentença:ULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte que as despendeu. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000406-4 - HELENA AUGUSTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SINVAL BATISTA SILVA), Fiador: FRANCISCO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Sentença:..., Ante ao que consta às fls. 165, onde se denota que o executado satisfez a obrigação, julgo extinta a execução, ante ao pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. PRI. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2000.202.009001-5 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MARISA FRANCO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls.89 \r\n\r\nProc. 2002.202.006201-2 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X RONALDO PORTOCARRERO Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2005.202.010002-1 - FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA), Fiador: REGINA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 103/ 104 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,EXTINGO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010498-1 - GLORIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RENATA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866) Sentença: Ante ao que consta às fls. 85, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.006097-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.012389-0 - LUZIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER Decisão:Tendo em vista não ter a parte autora declinado endereço nos autos, intime-se-a, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil na pessoa de seu advogado, via D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013027-3 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCO ANTONIO NUNES PARREIRA E OUTRO Sentença:EXTINGO o processo, sem RESOLUÇÃO DO DO MERITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do \r\n\r\nProc. 2007.202.013397-3 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE JORGE MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.003940-5 - BENJAMIN DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X NERISTON TAVARES GUIMARAES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.17 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e. em consequência, EXTINGO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO Sentença:Ante ao que consta na petição de fls. 69, onde se denota que a parte executada, cumprindo com a obrigação, efetuou a entrega das chaves do imóvel, objeto da presente, EXTINGO a execução com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010336-8 - MARIA MARIETA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA GOMES DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 41 verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 25.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.008458-9 - CONSTANTINO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.111 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, EXTINGO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.007734-5 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Venha planilha discriminada do débito atualizada.Após, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011180-6 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) À PARTE PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.003332-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls.82/83 e, subsidiariamentenos termos do artigo 598 do Código de Processo Civil,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.008979-0 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ELIANE DELVITO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, desapensem-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013171-0 - ANGELICA BONADIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS 35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007148-7 - PRIMOR DOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 323, do depósito realizado às fls. 319. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido fe liminar e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009369-0 - MYRTES MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À(ao)___RÉ_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _5,38__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __3,14__,conta 600225174-9R$ __3,14__,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005254-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.37/42, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.021865-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO AUGUSTO CHAVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo às fls. 23, conforme certidão de fls. 24, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.202.005313-2 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) Sentença:...Ante o teor de fls.525/527 dos autos principais, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, EXTINGO o feito, comresolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.202.000131-5 - EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.001242-9 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RICARDO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO (DF-004299) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 918/930 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020682-4 - JOSE RICARDO CAVALCANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...torno definitiva a tutela antecipada, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.013837-7 - DEONEA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDREA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 147, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.004795-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO LUIZ VIANNA COUTO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 26, considerando que a parte ré não foi citada , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.007489-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA PEREIRA MONTIM Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. cumprida a diligência, cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001250-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ DE PAULA PASSOS Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.18 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a Inicial. exceto da procuração, mediante cópias. Indefiro o pedido de ofício ao Detran, eis que não houve restrição judicial. Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011162-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TABATA HERICKA SALVADORI Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.172 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos,e, em consequência, EXTINGO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007597-1 - AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Considerando ter o executado satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, referente ao depósito de fls. 264. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré e pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais), os quais serão rateados pelas partes, observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fica o cartório, desde já, autorizado a expedição de guia para ré no percentual de 50% dos honorários periciais.Com a vinda do depósito e dos quesitos, intime-se o Dr. Perito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 494345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2000.202.011906-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS - RJ115348 \r\n\r\n2003.202.006060-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES - RJ161966E \r\n\r\n2007.202.006799-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.202.007957-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n1997.202.005415-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2002.202.001640-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2002.202.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2007.202.000451-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n2007.202.009322-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2008.202.004388-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.202.002219-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2003.202.009647-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2005.202.002300-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2005.202.004815-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2007.202.001436-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS - RJ142174E \r\n\r\n1991.202.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ128427 \r\n\r\n1999.410.001248-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2001.202.001282-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPEDRO NEVES HELENO - RJ060291 \r\n\r\n2001.202.012557-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2005.202.001872-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.202.011186-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - RJ123276 \r\n\r\n2007.202.016474-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.202.007912-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2002.202.003301-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.202.004203-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.202.005361-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIO PAAR SANTIAGO - RJ107706 \r\n\r\n2003.202.006829-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.202.007519-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2005.202.001111-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2005.202.008531-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2007.202.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2007.202.015012-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nWEYDER DA ROCHA LOPES - RJ056813 \r\n\r\n2008.202.001550-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2001.202.008877-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2001.202.011657-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n2001.202.011950-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBIANCA SANTOS TEIXEIRA - RJ156577E \r\n\r\n2003.202.006075-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2003.202.011433-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA - RJ054548 \r\n\r\n2004.202.006283-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2005.202.000296-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA - RJ089046 \r\n\r\n2005.202.006936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2007.202.004085-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBIAGIO PANZA - RJ016719 \r\n\r\n2007.202.006732-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n2001.202.007463-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2002.202.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2003.202.003654-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS - RJ025568 \r\n\r\n2005.202.003172-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2005.202.005645-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2005.202.014098-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2002.202.005057-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES - RJ083379 \r\n\r\n2002.202.012957-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2004.202.003881-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA - RJ113783 \r\n\r\n2004.202.006539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nREINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA - RJ124415 \r\n\r\n2004.202.007007-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS - RJ141281 \r\n\r\n2005.202.005268-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA - RJ139224 \r\n\r\n2007.202.015570-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2007.202.018957-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 494346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.013819-0 - ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A taxa é de R$ 158,14 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006753-8 - IOSEAS DA CRUZ NOGUEIRA X NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 111v. \r\n\r\nProc. 2004.202.004278-9 - DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X JOSE ARLINDOCHACON Decisão:I) Revogo a última parte do despacho de fl. 42, tendo em vista a relação de dependência junto ao INSS listada às fls. 22 e 30, bem como as requerentes já terem alcançado a maioridade.II) Às requerentes para atender à cota da Fazenda de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.000733-5 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X Falecido: MORLAN AUGUSTO Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Anote-se onde couber o nome do herdeiro Roberto Morlan Augusto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006905-9 - NILCEIA DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DENNEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014230-0 - JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Falecido: CLOTILDE DE SOUZA HENRIQUES NOBREGA Despacho:Fl. 101v.: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.019091-9 - IRENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X Falecido: JOÃO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:I) Convolo o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos e no sistema.II) Esclareça a inventariante a divergência entre o valor das contas bancárias descritas no esboço de partilha de fls. 24/26 e o saldo constante na CEF (fl. 13).III) Oficiem-se às instituições financeiras descritas a fl. 03, a fim de informarem o saldo existente no nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003620-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS PAULO DAL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002964-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO FERNANDES LIMA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.202.006321-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELAINE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAGNER DE ALAMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.004191-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIAMANTINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.009835-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.013311-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE JESUS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015669-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003481-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls. 239/241. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.202.002655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Fl. 122: Decreto a revelia do réu citado por edital. Com efeito, nomeio o Defensor Público em exercício como Curador Especial e designo audiência de continuação do art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:40. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 98/99: indefiro, pois a moratória legal é de aplicação exclusiva da execução por título extra-judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.009859-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AZENHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 79/85, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Despacho:Fls. 71/72: renove-se a diligência, devendo o OJA, na hipótese de suspeita de ocultação, proceder na forma dos arts. 227 e seguintes do CPC. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 14:30. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner para realizar a prova pericial. Ao expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.012915-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO JOSE FRASCINO E OUTROS à parte autora para recolher custas para diligência - campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.013104-6 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Cuida-se de ação, pelo rito sumário, visando o expurgo dos planos econômicos, proposta por SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS em face do BANCO BRDESCO S/A.O réu apresentou contestação às fls. 32/53, argüindo as seguintes preliminares: ilegitimidade passiva ad causam; impossibilidade jurídica do pedido; e prejudicial de prescrição.DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam, pois, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, os depósitos estavam sob a guarda e administração das instituições financeiras, razão pela qual devem responder por eventual diferença de correção das quantias aplicadas em caderneta de poupança.A propósito:ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À UNIÃO. DESCABIMENTO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990 E FEVEREIRO E MARÇO \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X L.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO LUIZ CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JACQUELINE E SOUZA VELLOZO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/08, às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituição de valores c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010962-4 - EVANDRO JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. Int-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003694-5 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:...Inicialmente, defiro em parte o pedido de tutela antecipada, a fim de liminar o desconto da dívida na conta corrente da autora em 30% dos seus rendimentos líquidos...II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.410.010702-6 - ESPOLIO SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA BURITY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:...determino a realização de nova perícia... nomeio a Dra. Maria das Graças M.Wagner... À expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014829-2 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUSINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015165-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTACARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000446-5 - WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X ALEXANDRE MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls.181/182. Ao Autor sobre o documento de fl.158. \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011005-7 - ALLISON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAURICIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.012887-0 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Despacho:I)- Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da ré.II)- intime-se a ré para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006355-7 - MAURI SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015529-4 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ARTHUR CEZAR SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016471-4 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014071-7 - JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VERA LUCIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013146-0 - INES VASSALI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS ANTONIO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:10 horas. Int-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.202.000752-0 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.009613-1 - JOAO MANUEL MARIA BECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.015602-0 - SISTELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:À Embargante para regularizar a sua representação (fl.58 dos autos principais), juntando os atos constitutivos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006500-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO MANUEL MARIA BECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2003.202.002797-0 - MAY CAMARA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO GUIMARAES HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... À Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.005256-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTROS Ao autor para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2005.202.001201-6 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DYRCE PRATA DE ARAUJO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001644-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X NAHRI RAMOS DA CRUZ NUNES PEREIRA Despacho:Esclareça o exeqüente o número do CPF da executada, eis que o mesmo pertence a Nahri Ramos da Cruz Nunes Pereira Alves de Andrade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0A - JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta por JACQUELINE SERRA DE ANDRADE, em apenso aos autos da ação indenizatória ajuizada por MARIA DO CARMO DOS SANTOS. Alega a impugnante que o valor atribuído à causa, R$ 110.000,00, é arbitrário e abusivo, não apresentando suporte fático. DECIDO.Considerando que o valor atribuído à causa reflete a soma dos pedidos formulados na inicial, não vislumbro qualquer irregularidade na sua fixação, nos termos do disposto no art. 259, II, do CPC.Diante do exposto, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4A - IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fl. 14 : Ao impugnante para recolher as custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Fl. 67: mantenho a decisão de fl. 65. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002859-4 - IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010391-9 - ERNANI DETRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:I) Fls. 106/112: cumpra-se a r. decisão.II) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.006552-0 - BRUNO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 63: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005640-5 - ESPÓLIO CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.018335-6 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Tendo em vista que o autor é considerado consumidor por equiparação(art. 17 da Lei 8078/90), defiro o chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, com fulcro no art. 80 do Código de Defesa do Consumidor e na parte final do art. 280 do CPC. Anote-se onde couber.Com efeito, designo audiência de continuação (art. 277 do CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se a seguradora e intimem-se, devendo ser observado o disposto no art. 79 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018335-6 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2007.202.018335-6 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) à parte ré para fornecer custas para citação e intimação do denunciado: campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj +fundperj + funperj \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais e declaração de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009723-3 - MICHELE MORAIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X HOSPITAL MEMORIAL - FUAD CHIDID LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006217-8 - ARILDO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CLAUDIO PINTO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014385-3 - JOSE ARSENIO MENDES LEAL, Inventariante: MATEUS RIEGER VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LEALCI RIEGER LEAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Cumpra-se os demais itens da decisão de fl. 161 na ordem. \r\n\r\nProc. 2004.202.003630-3 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X SEBASTIAO RIBEIRO MANHAES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.005951-0 - ANA LUCIA DE ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO F. DE PAULA (RJ-100685)) X FERNANDO CLAUDINO RICARDO Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fl. 93. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007475-0 - ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004569-7 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUELI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869) Despacho:Venha aos autos o nº do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007975-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY DE SOUZA AO AUTOR PARA:1- FORNCECER CÓPIA DE FLS. 77/78, 82, 84 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA;2- TOMAR CIÊNCIA DE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 86/87). \r\n\r\nProc. 2007.202.015830-1 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018658-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMOARIA POPULAR DE IRAJA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021750-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X SAULO SILVA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005150-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTA E OUTRO ao autor sobre certidões supras \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007679-5 - ANTONIO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando a certidão retro, redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007679-5 - ANTONIO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO BRADESCO ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.202.020600-9 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC- BANCO MÚLTIPLO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, atentando-se para o endereço informado a fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.202.006573-8 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006573-8 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA à parte autora para fornecer contra-fé para citação do réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006149-6 - JEANETE RIBEIRO DE MAGALHÃES PERY (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X TIM CELULAR S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada...III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002578-9 - OTACILIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X INSINUANTE LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002578-9 - OTACILIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X INSINUANTE LTDA à parte autora para fornecer contra-fé \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001064-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANK RAY FERNANDES AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003915-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006210-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGINA HELENA PINTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019560-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ NOGUEIRA GOMES Ao interessaldo sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006452-7 - GISELE CRISTINA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO MADUREIRA-CANDELÁRIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018766-0 - MARCIA DA COSTA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009576-0 - ROGERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Às partes para fornecerem custas para intimação para depoimento pessoal: parte autora - campo 25, valor R$ 21,90 + caarj + fundperj + funperj; parte ré: campo 25, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015915-9 - EDSON CARNEIRO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004450-4 - FERNANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001290-2 - NILCEIA DE VASCONCELOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000869-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014455-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Fl. 208: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de multa c/c repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012623-3 - ELZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) EXP 11/3/08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007975-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA DE MELO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001699-6 - ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MILOCAR COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Providencie a exeqüente o CPF correto do executado, eis que o constante na inicial encontra-se inválido. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Contudo, acolho o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo réu. Assim, venham os extratos no prazo derradeiro de 60 dias. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020287-9 - SIMONE CRUZ ABRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I)- Fls. 66/69: acolho os embargos, a fim de limitar o desconto em 20% dos rendimentos líquidos da autora. No mais, permanece a decisão tal como lançada.II)- Fls. 70/105: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001671-3 - MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora pelo valor indicado a fl. 43.Expeça-se guia.Dê-se ciência à Defensoria Pública e intimem-se os réus que requereram a emenda da mora por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014522-7 - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA HELENA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se.II) Fls. 33/35 e 48/50: ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.010501-1 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA BORBA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Ao autor/reconvinte sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.005658-5 - LUIZ FERNANDO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X DILMA TELES DE SOUZA Despacho:Intime-se o embargante, por seu patrono, para esclarecer se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.004991-3 - LUIZ FERNANDO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X DILMA TELES DE SOUZA Despacho:Intime-se o embargante, por seu patrono, para esclarecer se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010571-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YES BRASIL JOALHEIROS LTDA E OUTROS JUNTANDO MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Considerando a citação dos executados (fl. 98/98v.), converto o arresto em penhora. Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao cartório de registro imobiliário. Após, intimem-se as executadas na pessoa de seu patrono (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:... Designo a AIJ para o dia 28-5-2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre fls. 115 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002663-0 - HUGO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA BERNARDO (RJ-093452)) X EDILENA DA SILVA BERNARDO ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.002794-4 - VICENTE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA LEDA DE SOUZA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha a declaração de hipossuficiência de todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011754-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X UBIRATAN RIBEIRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006919-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) às partes sobre fls. 55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015869-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOY ALTAIR OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.000005-2 - MARIA CRISTINA FRANCA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COND. DO EDIF. ESTABELECIDO NA ESTRADA DO PORTELA N 368 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050), Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) às partes para informarem quais testemunhas deverão ser intimadas e fornecerem custas para mandados \r\n\r\nProc. 2004.202.007629-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AUTO PECAS E REGULAGEM PJ LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) Ao autor sobre certidão supra (\" falta recolher R$ 21,90 na conta 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.014490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS SANTOS E OUTRO à parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.000562-0 - MARTA CRISTINA CAETANO MOBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:I)- Fl. 152: anote-seII)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida, com obrigação de fornecimento e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009079-2 - HORTENCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Aos interessados sobre fl. 83 (honorários periciais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012622-1 - IRINEO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M.V.MARVAL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 114: Indefiro, pois já existe sentença de extinção da execução com trânsito em julgado. Assim, arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008400-5 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Despacho:I)- Defiro a G.J. Anote-se.II)- Retifique-se onde couber, pois a hipótese é de execução de título extrajudicial.III)- Cumpra-se o item II da decisão de fl. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011733-5 - ARLETE ANGELA DE BRITO FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MILTON DA SILVA FELIX a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.202.003325-9 - NILTON RAMOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X ERMELINDA AUGUSTA RAMOS LOPES E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra e fls. 134/135 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.202.004152-1 - MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X Falecido: HERCILIA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002009-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SONIA REGINA DA SILVA PAIM Aos interessados sobre ofício de fls. 79/81 e certidão supra (\" falta recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003018-7 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA à parte autora para fornecer contra-fé \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.021003-7 - IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002583-0 - MARLENE DA LUZ LIMA JANUARIO X Falecido: SERGIO FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006894-6 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:Considerando a certidão retro, desapensem-se dos autos principais e remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021869-3 - NISE VALLADÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: DARIO DOS SANTOS DUARTE aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005423-6 - FINAUSTRIA CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010429-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SILVERIO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.005931-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA Despacho:Fl. 91: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.008380-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALICE MARA BAPTISTA CARDOSO Decisão:I) Fl. 50: anote-se, onde couber, a fase de execução de título judicial nos presentes autos.II) Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008943-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIA BELO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.017861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Despacho:Fls. 38/41: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.202.018105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEUSER JUNIOR aos interessados para que se manifeste sobre certidao do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.018593-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE BRAGA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019178-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR Despacho:Fl. 21: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.021867-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005746-2 - MARIA DA GRACA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIA PAES ARAUJO aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2005.202.006585-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA ANTUNES PORTO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.910,40, acrescida de juros e correção monetária....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fl.137: Intime-se o expert \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.575,39, acrescida de juros e correção monetária a partir de 19/02/2008 (fl. 68)....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO E OUTROS aos interessados para que se manifestem sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010836-7 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.202.008586-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.009506-0 - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RAMIRO RODRIGUES LAGE ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.016654-1 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ANDRE LUIZ MENEZES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.010581-0 - PAULO ROBERTO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X OSCAR FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.004454-8 - HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.011837-4 - FAZENDAS JAGUARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JR (SP-121813), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA (SP-087615)) X SAN RIO FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.001003-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VILA COFFEE LTDA E OUTROS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.011049-8 - FRANCISCO NOBORU MINAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Na hipótese não vislumbro, por ora, quaisquer dos requisitos mencionados acima......Expeça-se ofício ao Banco Bradesco, solicitando a transferência para conta judicial do Banco do Brasil ( agência 1782), coforme protocolo de fls. 85/86. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014825-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA APARECIDA SILVA BARRETO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORAAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.202.003908-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTER PEREIRA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007597-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1C - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO o pedido, a fim de manter a isenção concedida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018220-0 - DIVANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Fl. 107: Ciente. Aguarde-se a publicação e o trânsito em julgado da sentença de fls. 105/106 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) à parte ré para recolher custas intimação das testemunhas arroladas às fls. 113 e fornecer endereço da testemunha Detetive Lucinete \r\n\r\nProc. 2003.202.000765-9 - LEANDRO ANTONIO CALIXTO JUNIOR, Assistente: ALEUDA MOREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual o valor foi totalmente atingido, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018696-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE à parte autora para fornecer contra-fé \r\n\r\nIndenizatória, devolução das arras com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006755-1 - JOÃO DIÓGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO aos interessados para que se manifestem sobre certidao do sr. oficial de justiça.(fls. 82). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Formal de Partilha pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.005999-2 - ELENICE COSME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X (GERENTE DA AGENCIA COMERCIAL ) LIGHT S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. à Exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 60/74 : à Ré/ Embargante \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar e tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020488-8 - NEYDE MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X CLINICA STATUS COR Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas/ taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011946-0 - FUNDACAO ASSITENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FULANO DE TAL Sentença:.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ..(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.202.008532-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON KHANDOURHELOVI Despacho:Fls. 58/67: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009655-8 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO BATISTA DA CHAGAS aos interessados para que se manifestem sobre certidao do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002155-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARDEL MESSIAS GUEDES Sentença:..Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018794-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006266-8 - Inventariante: DEONÉA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDRÉA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo de fls 46/47, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007773-1 - MILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TEREZINHA CARDOSO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANDIR CARDOSO SIMÕES (BA-012952), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Ante a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários oferecidos a fl.150.Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020944-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA Despacho:Fl. 55: Indefiro, por ora a exibição de documento requerido, com fulcro no art. 130 do CPC. Ademais não se trata de documento comum. Com isto, aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005315-3 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000869-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO à parte autora para fornecer contra-fe para citação do 2º réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA E FLS. 204. \r\n\r\nId: 494359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.011600-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À parte autora sobre fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.202.010168-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TATIANA ROCHA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010741-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIAS SOARES JUNIOR À parte autora sobre os ofícios e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002535-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIO JOSE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005064-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009591-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007809-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NILTON LODONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) À parte autora sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2001.202.013315-6 - CONDOMINIO MIRANTE DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X COSME JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) À parte autora sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2002.202.007799-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 223. \r\n\r\nProc. 2003.202.005631-2 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Ofício preso à contracapa aguardando ser retirado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.000049-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALDENIR RAFAEL JUSTO Ao autor sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013297-1 - LEONARDO GOMES DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299)) X TECNOINFORMATICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) À parte ré para que cumpra o determinado às fls 72. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006294-4 - WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:J. Expeça-se mandado para a restituição do dinheiros apanhados indevidamente após a ciência da tutela antecipada no prazo de seis horas, sob pena da incidência de multa de igual valor dos vencimentos cumulativa com a multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) CUMPRA-SE COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009726-3 - CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X DARCI DA SILVA ALMEIDA À parte autora sobre fls 69. \r\n\r\nProc. 2004.202.012113-7 - NOÉ DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) À parte autora sobre fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.202.007780-1 - MARIA CASIMIRA FURTADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.202.016475-1 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X RUBINETE FELIPPE DA COSTA AMARO Ao autor para recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ : 177,26. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.013175-9 - JOSE CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 6/5/08, às 16:20 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLYDAY (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ESTASA - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Ao autor para recolher as custas devidas: campo 24- 1102-3(conta) - campo 36- R$ :82,15; campo 41- R$ : 82,15; campo 42- R$ : 8,21; campo 43- R$ : 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.202.006307-7 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ELIAS OBERSTEIN E OUTRO À parte Embargante sobre fls 122. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.016802-1A - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Publicar:\"RA em apenso. Após conferência dos recolhimentos, ao Excepto. Suspendo a ação principal.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DAYANA DE OLIVEIRA E SILVA À parte autora sobre fls 31. \r\n\r\nProc. 2002.202.003190-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2002.202.008356-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HELIO CESAR DE LIRA MOLARINHO E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.202.003988-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:Ausente, portanto o interesse de agir pela desnecessidade da tutela postulada e também inutilidade por ausência de adequação.Por essas razões, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, eis que ausente o interesse de agir, fazendo-o com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Por não vislumbrar conflito entre as partes, nem sucumbência efetiva, estas irão ratear as custas na medida de seus quinhões no imóvel a que esta se refere.Cada parte pagará os honorários de seu advogado. Indefiro a Gratuidade postulada pelo Réu, pois desacompanhado o requerimento de afirmação de hipossuficiência e esclarecimentos sobre rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao réu sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007509-6 - JOSE DE ALBUQUERQUE X MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Ao autor sobre fls.134 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.007557-2 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA X Falecido: GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010043-8 - TANIA FRANCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Ao autor sobre fls. 305,307/310. \r\n\r\nProc. 2003.202.005805-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X HORTIFRUTI NILO PECANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) À parte autora sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2004.202.006631-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) À parte autora sobre fls 145. \r\n\r\nProc. 2007.202.005174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005854-9 - MARIA TEREZA BRASILEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLAUDIA VALÉRIA CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007867-2 - AURENIR MACHADO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X WALLACE NASCIMENTO LÍRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que providencie cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008224-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO ALVES SEBASTIAO À parte autora sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.006378-8 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CAROS SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004866-2 - LUCIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6/5/08, às 15:30 h. Cite(m)-se.COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.010328-0 - SIGEM- SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) À parte autora sobre fls 153. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.004944-9 - JOSE LUCIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.000747-7 - CELESTE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANTONIETA CORSO DA ROCHA REGO E OUTROS) À parte autora sobre fls 127. \r\n\r\nId: 494363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - REINALDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEI ROS (RJ-036656)) FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIG. E SEG. LLTDA., Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:A peticionante de fl. 71 ainda não comprovou o cumprimento do art. 45 do CPC. Deste modo, enquanto não cumprir referido artigo, continuará a representar o mandante, conforme disciplinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005055-4 - HELOISA SILVA GUTERREZ X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005506-2 - ADRIANA VASCONCELOS REIS DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Considerando os fatos narrados, sendo certo que foram atestados pelo Il. conciliador deste juízo, designe-se nova data para conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003001-4 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:Designe-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003001-4 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Designada audiencia para o dia 27/08/2008 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002942-7 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Suspendo a execução até o efetico cumprimento do acordo, com base no art. 792 do CPC. Comprove o réu, mensalmente, o pagamento da parcela acordada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005033-4 - HEYDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X ROBERTO OMAR DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004360-3 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X GILMAR ALVES GONÇALVES Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005007-3 - AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA LIGIA SIQUEIRA CHAGAS E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003447-9 - TATIANE GARCIA VALADÃO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte ré para comparecer a audiência de conciliação, que poderá ser convoladaem AIJ, designada para o dia 27/08/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.002237-6 - ALEXANDRE DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.002870-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) a parte interessada para fornecer cópia de petição protocolo nº 2007044152223 \r\n\r\nProc. 2006.811.004416-5 - RODRIGO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADVOCACIA E IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444) Intimar as partes para tomarem ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002159-3 - OMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre depósito de fls. 97, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003283-9 - ALOISIO JULIÃO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003760-6 - ROSANGELA BARBOSA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X JOSELI SOUZA GOMES Intimar a parte autora para tomar ciência da certidão negativa de fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.202.005046-2 - ORLANDO ALCIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005046-2 - ORLANDO ALCIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO CARREFOUR S/A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 22/07/2008, às 13:00h. Rio, 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.005552-6 - VANDA PINHEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000557-3 - NALDO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - ROSE MARY GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Despacho:I-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.004685-9 - ERICA NOBRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X GODINHO AMORIM COLCHÕES LTDA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.202.005031-0 - JORGE TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.811.003059-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - MARIA GARCEZ MONSORES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - I-se o réu para depositar a diferança, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003228-0 - MARIA CECÍLIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada, incidindo os 10% do art. 475J do CPC, para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003368-4 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.811.004838-9 - LEANDRO JOAQUIM DE ANDRADE X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Fls. 47: Não cumprido o determinado às fls. 46, permanece a subscritora da peça apresentada vinculada ao processo. 2) Ante fls. 45, considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000067-0 - FÁBIO SANTOS DO NASCIMENTO X FORSEG (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cabe ao advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC, o que não ocorreu no presente processo. Assim sendo, enquanto não cumprir o referido artigo o advogado continuará a representar o mandante. Ao peticionante de fl. 44 para que cumpra o determinando no CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000944-1 - HÉLIO PERREIRA DA SILVA X EDITORA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001642-1 - FABIO LUIS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) LIGHT, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Intimar a parte autora sobre o depósito de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002350-4 - CÁTIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se a ré para cumprir a obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003229-3 - VÂNIA FERREIRA LOPES CASADO LIMA X MICRORIO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da multa, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003510-5 - JEFFERSON DA SILVA SANTOS X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho parcialmente os embargos, para fazer constar no dispositivo da sentença que a parte autora deverá entregar os acessórios do aparelho celular no posto autorizado em que deixou o aparelho para conserto, sendo certo que a parte ré fica autorizada a retitar o aparelho e os acessórios da autorizada. No mais, mantenho a sentença tal como está. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005025-8 - ALDEMAR FERREIRA DE SOUZA X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005112-3 - SUELI ROSSANI DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005558-0 - ALMIR SOARES QUINTANILHA X SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a realizar a troca do aparelho defeituoso por outro da mesma marca e modelo, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 400,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZILEA BATISTA DIONISIO SANT'ANNA Designo o dia 28/08/2008, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - DÉA DA CONCEIÇÃO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-105978)) X MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:1) Tendo em vista a indisponibilidade do sistema BacenJud até o dia 29/02/08, voltem conclusos após tal data para apreciar o requerido às fls. 95 em relação à executada Jane Fátima.2) Esclareça a autora como pretende prosseguir com a execução em relação à executada Margarida. \r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) CELSO GARCIA COUTO E OUTROS A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000986-6 - AUREA MONTEIRO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X AVIÁRIO GALINHO DE MADUREIRA Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 23, informando se pretende a desistência ou a renúncia, caso opte por esta última, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004656-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LUCAS LUCIANO DE LUCENA FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha o original de fls. 08/17. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003815-5 - ANTÔNIO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Venham as três últimas declarações de imposto de renda, bem como comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG. 2 - Intime-se a parte autora para fornecer os dados necessários ao cumprimento da obrigação, conforme petição de fls. 60/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006775-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X V. W. R PRODUTOSOTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . \r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - WALDIR RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.001148-0 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUMINOSOS MIRALUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça o requerimento de fl. 82, tendo em vista a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2005.811.003108-9 - FLÁVIA RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao requerimento de julgamento na forma do art. 269, III, do CPC, tendo em vista que já foi proferida sentença de resolução do mérito nos autos e o processo ainda não se encontra na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - ANDREA HERNANDEZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 8.957,52. Em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - ROBERTO JEFFESON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob tão somente o fundamento de que houve excesso de penhora.A embargada, devidamente intimada, apresentou petição às fls. 96/97.Cálculos do Contador, fls. 100/101.Manifestações da Embargada e do Embargante concordando com os cálculos do contador, fls. 102 e 104.É o breve relatório. Passo a decidir.Considerando os cálculos apresentado pelo il contador, bem como a concordância das partes, acolho os embargos para afastar o quantum descrito indevidamente na planilha.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.562,22. Considerando o depósito de fls. 110, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas, nem honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - SANDRO DE GOES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X COZINHARES MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão no polo ativo da ré Alessandra. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - SANDRO DE GOES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X COZINHARES MÓVEIS LTDA E OUTROS Designada AC para o dia 28/08/2008 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em cumprimento a decisão de fls. 102, devolvam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001097-0 - JULIO CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - VIVIANE MORGAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) PONTO FRIO-BLOBEX UTILIDADES, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada, incidindo a multa de 10% de que trata o art. 475J do CPC, para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - BIANCA GRAM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo Emba \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005412-2 - JOSÉ ESPASADIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o argumento de que a execução é indevida.A embargada, devidamente intimada, apresentou petição às fls. 93/96.É o breve relatório. Passo a decidir.A alegação da parte Embargante não deve prosperar, tendo em vista que da análise dos autos verifica-se que protocolou petição para juntada da guia de pagamento após a data acordada, conforme protocolo de fls. 45/46. Deste modo, deve incidir a multa pelo descumprimento do acordo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes apresentado pela Embargada.Custas pela parte Embargante.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005488-2 - ANDREA MARIA ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X SONDAI ELETRÔNICA LTDA Designo o dia 28/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005825-5 - ROBERTO CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Dispenso relatório na forma da Lei 9099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o(a) réu(ré), embora regularmente citado(a) , não se fez presente regularmente na audiência, conforme certidão de fls. 32. Desta forma, face à revelia do(a) réu(ré), há que se presumir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com espeque no art. 20 da Lei n°. 9.099/95. Quanto ao dano moral, não vislumbro, na hipótese, ofensa à honra, à moral ou à integridade psicológica do(a) autor(a). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000187-9 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo o dia 27/08/2008, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000474-1 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA À parte autora sobre certidão negativa de fls. 54 verso. Rio, 02/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001283-0 - ALEXANDRA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001358-4 - TANIA DE CASSIA DOS SANTOS MUNINHAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre o depósito de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.811.001366-3 - JOÃO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Intimar a parte autora sobre o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.811.001729-2 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intimar a parte autora sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.811.001751-6 - ROBERTO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor sobre depósito fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.811.001934-3 - SYDNEY DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094)) X FLAVIO RESENDE DE ABREU Designo o dia 27/08/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002055-2 - INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) LIGHRT S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.002414-4 - JARBAS DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002903-8 - RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X FATALLE FASHION Despacho:Indefiro a expedição de oficios por entender que são incompativeis com o principio da celeridade que rege os Juizados Especias, bem como se trata de diligência que cabe a parte autora. Assim sendo, diligencie o próprio autor para a obtenção do endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003116-1 - RONISON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRÉ LUIZ FROTA GASPAR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, condeno o(a) réu(ré) a restituir ao autor a quantia de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 545,00, a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003261-0 - OSWALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003832-5 - BALTAZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X NET TV POR ASSINATURA E INTERNET Intimar a parte autora para comparecer a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.000613-8 - MAGNO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X UNIBANCO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005071-1 - SILAINE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT S/A Despacho:Venha o comprovante atualizado de residência da parte autora em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.005465-0 - JOSIANE APARECIDA QUITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X TIM CELULAR S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004901-4 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-088345)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VIVA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo pelo Il contador. \r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - ITAUNA'S PET SHOP (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, determino o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes apresentados pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004905-7 - CRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X CURSO ÁTRIO (ÁTRIO CONCURSOS - PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 149: anote-se onde couber. Venha planilha detalhada com o valor que a autora ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000190-9 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Designo o dia 27/08/2008, às 13:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001437-0 - AMAURI DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001684-6 - CÉULEM DE CÁSSIA BELEM GUTERRES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.005004-0 - CASSIANA COSME RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (SACHA DECORAÇÕES)) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Decorrido, voltem-me. \r\n\r\nId: 494344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.066455-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Desarquive-se \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.128713-2 - MARIA APARECIDA BITTENCOURT TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Defiro a obtenção de cópias. \r\n\r\nId: 494343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013579-0 - FERNANDA AMÉLIA PIRES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR JOSÉ DA FRANÇA Sentença:Trata-se de requerimento de cumprimento do testamento deixado por Waldyr José da França, falecido em 23 de setembro de 1997. Com a inicial vieram os documentos de fls. 3/14.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26.É o relatório. Passo a decidir.A matéria encontra-se regida pelos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.857 e seguintes do Código Civil.Examinado o testamento acima referido, não se encontra nenhum vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por Waldyr José da França. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se a testamenteira nomeada - Fernanda Amélia Pires da França - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006955-4 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANT X Testador: CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:1- Recolha o requerente as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularize a representação processual . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012672-9 - YAGO LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: REINALDO GUIMARAES SENA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de requerimento de alvará judicial, onde o requerente pretende o recebimento de valores deixados pelo de cujus.Ocorre que foi formulado pedido identico por outra herdeira, devendo todos os herdeiros se habilitarem no requerimento de alvará mencionado, a fim de possibilitar a partilha dos valores que pertenciam ao falecido.Determinada a emenda da inicial nos autos do alvará proposto por outra herdeira, o requerente cumpriu a determinação judicial, nao havendo interesse no prosseguimento do presente processo.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo requernte, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.013445-5 - SERGIO ALCINO TAVARES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X CECILIA CORDEIRO TAVARES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/61 dos bens deixados por Cecilia Cordeiro Tavares, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002896-7 - OLIVIA LOPES PAREDES E OUTRO X RAFAEL FERNANDES PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514) Decisão:Aguarde-se por 60 dias .Após, nao havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA venham certidão de casamento e ou nascimento das herdeiras Ilka, Lia e Ana Beatriz. \r\n\r\nProc. 2006.208.004694-0 - MARCO AURELIO VICTORINO CERQUEIRA, MARILIA VICTORINO CERQUEIRA X MARLI VICTORINO CERQUEIRA, JOSE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 59/65 dos bens deixados por Marli Victorino Cerqueira e José Maria Cerqueira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007876-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.007950-6 - DAISY FERREIRA LEAL X GEORGINA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/54 dos bens deixados por Georgina Ferreira Leal, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 67/70 dos bens deixados por Ivanilda Vieira de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 65/66 dos bens deixados por Leda Barbosa da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014897-0 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ATAÍDE PEREIRA Decisão:1- Fl. 63 - Retifique-se as primeiras declarações de fls. 21/24 e a partilha de fls. 54/59 para incluir os valores informados à fl. 19, eis que o motivo de sua não inclusão não se enquadram nas hipóteses do art. 1040 do CPC. 2- Fls. 19 e 23 - Oficiem-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006872-0 - VERA LUCIA CARVALHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ARISTIDES RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaDefiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Decisão:Fl. 43 - Aguarde-se a devolução da Carta precatória de fl. 25.Indefiro a expedição do ofício para apreensão do veículo, eis que tal órgão não é obrigado a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.006868-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho: Designo o dia 14/05/08 às 13:40 horas para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Intime(m)-se o(s) advogado(s) por D.O. e o(a) Defensor(a) pessoalmente, se for o caso. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 160. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X SIMONE AMORIM ABREU LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde novembro de 1999, conforme planilha de fls. 10/11, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 10% até 11/1/2003 e de 2% a partir desta data, de juros de mora de 0,5% até 11/1/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007796-4 - LUPETRO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X LINHA AMARELA S/A-LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao exequente quanto ao depósito efetuado, devendo, ainda, esclarecer quanto ao seu endereço e alegado encerramento de suas atividades. \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas desde 15/6/2001, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 10% até 11/1/2003 e de 2% a partir desta data, de juros de mora de 0,5% até 11/1/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as quantias especificadas no item \"2\", alínea \"a\" (fls. 05), acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%, incidentes a partir dos vencimentos constantes das respectivas faturas inadimplidas até seu efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 25/6/2004, conforme descrito na inicial, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:1) Fls. 156 - Aguarde-se no arquivo; 2) Fls. 157 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2003, conforme descrito na inicial, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) venham as custas p/diligências de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 15/3/2004, conforme planilha de fls. 6, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 10% até 11/1/2003 e de 2% a partir desta data, de juros de mora de 0,5% até 11/1/2003 e de 1% ao mês a partir desta data, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil, devendo os valores devidos pela ré serem compensados com o pagamento da quantia de R$ 600,00, feito pela ré em 20/12/2006.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré.Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Com razão o autor, de modo que deve ser reconsiderada a decisão de fls. 93....Deste modo, merece prosperar o requerimento do autor para que o réu seja compelida a exibir os documentos pleiteados na inicial, eis que, diante da relação jurídica existente entre as partes...Deste modo, intime-se o réu para fornecer os extratos requeridos pelo autor referente à conta mencionada na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 no percentual de 26,06% e referente a janeiro de 1989 no percentual de 42,72%, condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013071-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X LUIS AFONSO DA COSTA REBELLO E OUTRO Sentença:Proc. n.º 2007.208.013071-0S E N T E N Ç ADiante da informação do autor no sentido de que o réu quitou todo o débito que ensejou a propositura da presente demanda, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas, conforme descrito na inicial, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000226-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001265-9 - ANA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 24/v integralmente, comprovando a requerente, em dez dias, a condição de Representante legal do espólio, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO estipulada no contrato celebrado entre as partes, conferindo eficácia liberatória da obrigação ao depósito realizado pelos autores.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 60.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.015183-9 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da parte autora para:a0determinar que a ré proceda à revisão do débito autoral com a exclusão dos valores concernentes à pratica do anatocismo. b) determinar que a demandada proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, no que tange aos fatos discutidos nos presentes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Custas rateadas e honorários advocaticios compensados, considerando a sucumbencia reciproca, na forma do artigo 21, do CPCPRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.010577-7 - EUNICE RODRIGUES PIONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão: Designo o dia 06/05/08, às 13 horas para a Coleta de padrões gráficos. Intime(m)-se o(s) advogado(s) por D.O. e o(a) Defensor(a) pessoalmente, se for o caso. Intime-se a Perita através do tel. de fl. 142. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007000-3 - CLEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça....Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de duzentos reais.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, expedindo-se Carta Precatória, se necessário. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:1) Fixo os honorários do Perito em R$ 1.500,00; 2) Intime-se o para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo observar a urgência peculiar do caso em tela, haja vista o documento de fls. 111, e esclarecendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006895-8 - GASPARE BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para diligência deferida. Ao autor para retirar as chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014264-4 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JOSE DE SOUSA DE MELO), Fiador: FERNANDO LANZANA FERREIRA), Fiador: MARIA DE LASSALETE RODRIGUES FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Arts. 64 e 63, § 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a parte autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA), Fiador: JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011774-1 - ERCINIA CABRAL PANAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Ré.A Autora sobre fls. 44/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006952-9 - ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. Decisão:1- Venham as custa processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularize o Embargante a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.006954-2 - LINCOLN FRAZÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Regularize o Embargante a representação processual.2- Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 84 ( R$ 47,43 ), no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000485-3 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fl. 80 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008318-2 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X TWINS PARK OFICINA MECANICA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Decisão:Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000224-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO Decisão:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6B - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DELFIN RIO SA - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:...Portanto, deve o valor da causa ser fixado em Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), seja em razão do valor do negócio jurídico que se pretende rescindir ou pelo próprio valor do imóvel que o autor deseja ver reintegrado em sua posse.Em relação às perdas e danos, igualmente não assiste razão ao impugnado...Logo o valor da causa referente às perdas e danos deverá ser de cento e noventa e oito vezes o valor de setecentos reais mais doze vezes setecentos reais, totalizando R$ 147.000,00....Assim, deve ser fixado o valor da causa em R$ 147.000,00 mais Cr$ 5.000.000,00.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o VALOR DA CAUSA em R$ 147.000,00 mais Cr$ 5.000.000,00, sendo que, em relação a este último valor necessária a atualização pelo contador.Remetam-se os autos ao contador para atualização dos valores devidos e dos recolhidos pelo autor. Após, intime-se o autor para recolher a diferença devida em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do m \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004442-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 20/10/2006 (data da inclusão do nome do autor no serviço de proteção ao crédito), e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações; Intime-se a testemunha nº1 arrolada às fl. 106. E. carta precatória para oitiva de testemunhas nº 2, 3 e 4 de fl. 106 no Juizo deprecado, intimando-se as partes.Certifique o cartório quanto à tempestividade do rol ofertado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.017232-6 - JOSÉ ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.007042-8 - MAÍRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000029-1 - SYLVIA PESTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA venham as custas de conferência no valor de R$ 1,82 por confereência totalizando o valor de R$ 100,10 mais Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 102;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.4 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012682-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETTE MONTEIRO DE MELLO E OUTRO Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 78;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de Adjudicação de fls. 90/93 dos bens deixados por Lélia de Oliveira Villarinho, atribuindo-os a Marylene Villarinho Fayad, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de homologação da adjudicação, a respectiva Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Decisão:Diante da informação de que o aviso do T . J. 72/ 2006, exige o recolhimento das custa processuais nos casos de cancelamento da distribuição, revogo o despacho de fl. 101. Recolha o autor a diferença apontada à fl. 102v. no prazo de 10 dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/82 dos bens deixados por Maria Aurélia Lopes Leite, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X EDUARDO MANNARINO E OUTRO Decisão:1- Fls. 119/120 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.2- Venham as certidões referente a 2ª sucessão e o plano de adjudicação. 3- Após, certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN Despacho:Ao inventariante e herdeiros sobre requerimento de fls. 99 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:1- Fl. 59 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.2- Venham as certidões do 6º Distribuidor em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015882-2 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X MARIA DA SILVA PINTO Decisão:Retifique-se o polo passivo diante do informado às fls. 04 e 11/14.1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a Marly Pinto Pires de Moraes. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA Decisão:...Deste modo, considerando que nao foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10%, a fim de viabilizar a adoção da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO venham as custas p/diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:1) Defiro JG ao embargante; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001018-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA REGINA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Homologo o requerimento de desistencia formulado pelo autor às fl. 32 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) ao réu para recolher diferença tx.judiciária no valor de R$ 38,45. \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1 - LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Designo o dia 17/04/08, às 15:30 horas para audiencia do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Venha o requerimento de esclarecimento nos termos do art. 435 do CPC em 5 dias, sob pena de indeferimento da oitiva do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008481-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Decisão: Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 927 do CPC. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009207-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA CASTELA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 36.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013807-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 26.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006939-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICEA DANTAS DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006943-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA Decisão: 1- Recolha o Autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 18 ( R$ 53,48 ).2 - Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 210/259 - Ao autor e ao réu-denunciante sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006818-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia13/05/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Em que pese o tempo decorrido desde a propositura da demanda, o que impoe o célere julgamento da presente ação, compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que nao foi julgada a impugnação ao valor da causa em apenso. Deste modo, cumpra-se a decisão proferida no apenso. Após, recolhidas as custas devidas e certificado pelo cartório a sua correção, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014003-7 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Rinaldo Couri, Tel. 9571-2810, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Anote-se no DRA a reconvenção. Ao auto- reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008764-5 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença: Homologo o requerimento de desistencia formulado pelo autor às fl. 181, que contou com a concordancia do réu às fl. 184, e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade concedida. Nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Fixo os honorários do perito na forma proposta às fl. 123, eis que compativel com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Ao perito para realização da pericia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 189 - Ao autor. \r\n\r\nId: 494433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004115-5 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X Testador: GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000491-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X GENIVALDO ALVES FERREIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 29). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008772-2 - NELI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X JORGE COSTA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.010170-8 - MARIA FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X EDSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.208.003356-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRO ASSUNÇÃO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010204-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDERVAL MARCOS VIANA PINTO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXSANDER CORREA OLIVIERI Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.208.011629-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA MARIA VECCHIO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013186-5 - BV FINANCEIRA S/A CÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ GARCIA NOGUEIRA Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:...defiro o pedido formulado à fl.245 para determinar a penhora do imóvel em nome da herdeira Therezinha.... \r\n\r\nProc. 2000.208.011763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:...reputo regular a representação processual do autor e o patrocínio pelo Dr. Humberto Gallotti.Defiro a penhora do imóvel indicado pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2003.208.008080-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS DOLABELLA PORTELLA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Recolhidas as custas. Expeça-se mandado no endereço fornecido a fls.111 \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Decisão:No processo em fase de Execução, intime-se pessoalmente o executado Espólio de Marina Antônia Pliger, na pessoa da inventariante Luciana Pliger Muccillo Feitosa a pagar a importância de R$ 3.117,16 em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.008426-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X WALMIR CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.63). \r\n\r\nProc. 2006.208.011643-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ASSUNTA DE LUCIA Despacho:Ao autor sobre fls 82/89. \r\n\r\nProc. 2006.208.012924-8 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VANUZA MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 15:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006710-5 - PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu os extratos da conta do autor relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2008.208.003732-2 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça-se o pedido formulado à fl.13, em relação a nomenclatura atribuída à ação, especificando, ainda, os fundamentos da sua pretensão. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009733-8 - ENGERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001896-7 - ROSELI GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2007.208.001631-6 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre documentos de fls. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014593-1 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915)) X PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 104/115. \r\n\r\nProc. 2006.208.004214-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso cls. formal, para que fique consignado o erro material do despacho de fls. 63, para que passe a constar: \"... reconsidero fls. 58...\". No mais, mantenho os termos de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS Decisão:O benefício da gratuidade foi indeferido em 1ª e 2ª instância. Logo, são devidas custas e taxa judiciária neste feito,...Dispenso, contudo, o preparo da diligência do OJA, remanescendo a necessidade do recolhimento das despesas, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014288-3 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por 30 dias,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDNA CASTRO E SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003525-4 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:...dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001378-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú S.A., para que o valor penhorado (fl. 60), seja transferido para uma Conta Judicial a disposição deste Juízo.Após lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado, podendo o mesmo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002743-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.208.009225-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEIDE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls 53/54. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002349-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARINA MARTHA ROCHA CARLA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto confome requerido às fls. 104.Lavre-se o termo e expeça-se certidão ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007929-2 - RAÇA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X MONDEO VEÍCULOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012666-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6A - JOÃO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:... impõe-se acolher a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar ou andamento ao feito, tendo em vista a renúncia da advogada Dra. Tania Regina Oliveira Mota. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006093-9 - MARIA JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.208.006517-2 - BIANCHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203451), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Decisão:Nomeio Perito contábil ....Defiro quesitos e assistentes técnicos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Entendo desnecessária a redesignação do ato, ...Em alegações finais. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001810-4 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLENA MARIA MACHADO AFFONSO Despacho:Aos interessados sobre fls 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Oficie-se à Light, Serasa e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014882-6 - S M SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X REDECAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre a contestação de fls. 70/94. \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:...retire-se o feito de pauta.Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000869-5 - EDMO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LECY ALVES JOAQUIM E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2005.208.013325-0 - CENYR ARNALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO DA SILVA BARROS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Decisão:Indefiro fls. 64, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002469-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA C & A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ao autor s/ pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006752-8 - AURORA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 117/118: Diga a autora sobre a proposta oferecida. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2008, às15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - MARCELO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 13:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se a ré a comparecer a audiência, pessoalmente, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, ante o que consta às fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001395-0 - GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X SCOOTER VEICULOS LTDA (QUALITY) E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 211/226. AGUARDE-SE O PEDIOD DE INFORMAÇÃO DO AGRAVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013322-7 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RUBENS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2008, às15:30h... \r\n\r\nProc. 2007.208.010449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.001650-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Defiro suspendo a execução por 90 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Tendo em vista o teor de fls 163, nomeio, em substituição, o Dr. Celso Belarmino. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6 - A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOÃO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fl.232), ...Digam os exequentes se satisfeitas as obrigaçoes.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012403-4 - ADRIANA FERREIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Estando o feito em ordem, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do réu no pagamento dos cheques emitidos em nome da autora.Reputo desnecessária a realização de perícia, ....Considerando que a autora ... não arrolou as testemunhas na peça inicial, declaro-a preclusa.Defiro a apresentação de documento suplementar, no prazo de 10 dias.Defiro o depoimento pessoal da autora,...Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:30 h .... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010914-4 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão: Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Recolhidas as custas pelo réu, intime-se, pessoalmente, o autor para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... o feito seguirá o rito sumário.....Devolvo à autora a oportunidade para postular pela provas que pretende produzir.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia / /2008, às h., ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013275-4 - TEREZINHA DE JESUS LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A.) Despacho:Diga a autora se ainda persiste o interesse na prova pericial requerida da inicial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 494432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nISABELLA FELIX VIANA - RJ112386 \r\n\r\n2006.208.014841-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 494434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001505-8 - LAIS LOPES DE CARVALHO X ABÍLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:1- Regularize os Requerentes sua representação processual.2- Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES AO REQUERENTE PARA RETIRAR CÓPIA DO TERMO DE TESTAMENTARIA E PROCESSO PARA JUNTADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo existente na conta-corrente nº220473-8, Ag. 101-5 , que se encontra depositada junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o competente alvará. (Republicador por haver equívoco na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.208.015028-8 - TARCISIO PINTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X Falecido: CARLOS ROBERTO PINHEIRO AOS REQUERENTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 28/35 \r\n\r\nProc. 2007.208.015544-4 - NELI LOWNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X PALMYRA ALVES LOWNDES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.208.002266-5 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CALÇAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 16h 30min. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.003954-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (RJ-019932)) X Falecido: GILDA SANTOS DE MOURA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (...O IMÓVEL NÃO ESTÁ VAZIO DE PESSOAS E COISAS...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA Decisão:À Fazenda, quanto ao Aditamento às fls. 173/191. \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS O ALVARÁ ENCONTRÁ-SE PRONTO. FORNECER CÓPIAS PARA FORMAL . \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Decisão:À Requerente sobre fls. 101, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.208.012684-1 - RONALDO DUVANEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA JÚNIOR À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.008769-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR AUTOR LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA Decisão:Venha, o Autor, com as custas, para expedição dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:Ao Réu sobre fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.208.002303-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO...). \r\n\r\nProc. 2007.208.017525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (VEICULO NÃO ENCONTRADO NO LOCAL, EM VIRTUDE DO RÉU SAIR ANTES DE 6 HORAS PARA TRABALHAR COM O MESMO). \r\n\r\nProc. 2008.208.002900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009786-9 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCIA PERES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( RE DESCONHECIDA NO LOCAL E A UNIDADE ESTÁ VAZIA APROXIMADAMENTE 5 ANOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.006582-0 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareça, o Réu, o pedido de fls. 69, eis que se trata de pessoa estranha ao pólo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006866-3 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se ciorretamente a decisão às fls. 60, em especial quanto ao art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 15 horas . Cite(m)-se no endereço de fls. 85. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC Decisão:1) Fls. 49 - Recebo como Emenda à Inicial. Venha, o Autor, com cópia do aditamento.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 14h 30min. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013362-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MEIRY LUCY COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SYLVÉRIO DE OLIVEIRA BELEM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 15h 30min. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001774-8 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (IMOVEL ENCONTRA-SE FECHADO). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1)Esclareçam, os Autores, o pedido formulado em face do 2º Réu, tendo em vista fls. 100/101.2) Fls. 109, aos Autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO LOCALIZADO O LOGRADOURO...). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.010663-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Digam, as partes, se há interesse na Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006066-2 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTATO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.208.013800-6 - ESPÓLIO DE LAÉRCIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X ADEMIR PAULO FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença que homologou a desistencia requerida pelo Autor, do feito, em relação à 2ªRé. Isto posto, DECIDO receber os Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.2- Com relação à decisão, inserida indevidamente no bojo da referida Sentença, quanto à intimação do 1ºRéu, REVOGO-A, eis que o 1ºRéu já foi citado, conforme Certidão às fls. 33 e, diante da Certidão às fls. 40, DECRETO A REVERIA DO 1ºRÉU.3) Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.005916-0 - ESPOLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO, Inventariante: ELIANE TODESCO NICOLOSI (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 175,01 E TX JUD. R$ 193,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE...). \r\n\r\nProc. 2006.208.005564-2 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Revogo a decisão de fls. 131, eis que se trata de medida extrema de quebra de sigilo fiscal.2) Requeira, a Autora, o que for de seu interesse, eis que não foram esgotadas as vias legais para satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005915-9 - ESPOLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO, Inventariante: ELIANE TODESCO NICOLOSI (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 157,01 E TX. JUD. R$ 193,92. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010513-1 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1)às partes sobre honorários;2) Oficie-se à DIPEJ, como requerido pela I.Perita. \r\n\r\nProc. 2007.208.015372-1 - IETC - IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008974-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a Certidão às fls. 89 verso, e o artigo 652, do CPC, indefiro o requerido às fls. 92/93. Diligencie o Exequente o novo endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010260-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.RÉUS DESCONHECIDOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017616-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLOS ALBERTO MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (por duas vezes em dias e horarios diferentes, deixei de proceder a citação, face ausencia de pessoas na casa). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009101-6 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (oficial informada pelo porteiro que os reus, madaram-se do local.). \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:À Autora sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista de fls. 140/149, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL AO INTERESSADO DOBRE A RESPOSTA DO AR (NEGATIVO). (MUDOU-SE). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.208.005113-6 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Empresarial do Fórum Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011991-7 - REGINALDO BOMFIM IELLAMO X MARLENE SALLES CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009643-2 - LAIS LOPES DE CARVALHO X ABILIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:1- Regularize os Requerentes sua representação processual.2- Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES AUTOR CUMPRIR PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000330-7 - NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. A autora é consumidora, portanto, é inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. O CDC prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, cujos requisitos reputo presentes, haja vista a hipossuficiência técnica, econômica e social da autora.Assim, diante da inversão de ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse ou ratificar aquelas já especificadas, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Decisão:Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Isto posto, DECIDO receber os Embargos de Declaração e negar-lhes provimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002705-5 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUMARAES MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PARTE RÉ MUDOU-SE , A LOJA ENCONTRA-SE FECHADA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.250,90 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A CITAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DANOS MORAIS, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A INTIMAÇÃO DO RÉU DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015423-1 - VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.208.014797-6 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para........ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Comprove-se a condição de inventariante (fls. 144). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 219/233, grampeando-as à contra-capa, eis quejá encerrada a fase instrutória. 2- Após, voltem-me \"cls\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2008.208.006030-7 - HELENA MOREIRA ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RODRIGO PARDO MARINHEIRO autor recolher corretamente a taxa judiciaria R$ 352,00, deduzindo o valor de R$ 200,OO, COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 152,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011450-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X REGINA MARIA CORDEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO Decisão:1- Designo Audiência de Justificação para o dia 28/05/2008, às 14:00.2- Cite-se e intime-se o Réu, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecimento à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013755-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL QUIRINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL JUST. (REU AFIRMOU NÃO ESTAR DE POSSE DO BEM). \r\n\r\nProc. 2008.208.003866-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE BISPO DA SILVA CARIUS FRANCA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE...). \r\n\r\nProc. 2007.208.012096-0 - FABIO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇÃO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a comprovação de quem concorreu para o evento danoso.Defiro a prova pericial requerida, facultando à Autora a indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área médica para funcionar como perito.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, devendo ser a apresentada no prazo de 10 dias.Com a resposta, voltem-me conclusos.Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.DESCONHECIDO NO LOCAL \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:1)Esclareça, o Autor, se concorda ou não com a retificação do pólo passivo, com relação ao 2º Réu.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante do v. Acórdão às fls. 115/117, dê-se vista da Contestação (fls. 139, em diante) ao Denunciante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013063-0 - PAULO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não há previsão legal para a remessa requerida. Diga o Autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008755-4 - ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002616-6 - ARNALDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X SUL FINANCEIRA S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002275-2 - JOANA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO) R. DESPACHO DE FLS. 123 : \" EM REPLICA\". \r\n\r\nId: 494455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012499-1 - PEDRO DUTRA DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X WESNIR MOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho: Fls. 54/57: Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001706-7 - G.H.C.V. X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Despacho: Fls. 45: Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 99, item 2, derradeiramente, em 48 horas, sob pena de arquivamentos dos autos. P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005076-0 - NATHALIA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CARLOS OTAVIO NASCIMENTO ANDRADE Despacho: Fls. 53: À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Fls. 266: Quanto aos pedidos contidos nos itens 1 e 2, nada a reconsiderar. Quanto aos pedidos dos itens 3 a 5, Indefiro o requerido, tendo em vista que a providência é desnecessária para o deslide da demanda. Venha pela via própria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.208.013845-8 - MAURICIO BOMFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MAURO DE CARVALHO E SILVA Sentença: Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 16. O Ministério Público manifestou-se às fls. 32v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.004606-2 - JOÃO MARCELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 20. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012283-9 - CARLOS CESAR PAES QUINETTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE Despacho: Fls. 23: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013005-8 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência do réu, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005263-3 - MARIA DE LOURDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X FERNANDO JOSE AMIEIRO Decisão:DJG. Réu em local incerto e não sabido. Lavre-se termo de ausência. E. os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006544-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NADIA VOGA DA ROCHA DE CASTRO Despacho:1) DRA por dependência. 2) Recolham-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001838-6 - LEILA RENDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio consensual. Mandado de intimação da 1ª requerente para dar andamento ao feito em 48 horas(fls. 25), com certidão negativa às fls. 26, tendo em vista que a mesma não mais reside no endereço constante dos autos. Intimado(a)(os)(as) o 2º requerente pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 33v), o mesmo quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 34). Promoção ministerial às fls. 34, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. Ademais, o 2º requerente, pessoalmente intimado, não promoveu andamento ao feito em 48 horas. Assim, acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001803-0 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ESTER MOREIRA DA SILVA Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ADILSON SOARES DA SILVA e ESTER MOREIRA DA SILVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigida ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 65. Venha, ainda, o endereço atual da exequente, tendo em vista a certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0A - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Fls. 29/30: O executado foi regularmente intimado às fls. 25. Requeira o que de direito face ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003306-7 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X H.T.P. Decisão:DJG. Em verdade, cuida-se de cumprimento de sentença. Assim, cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. Após, intime-se para pagamento no prazo legal. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/05/2008, às 15:20 h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016612-0 - MARCO AURELIO DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X RUBENS DE MELLO BRAGA NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade do requerente, bem como, a relação de parentesco com o interditando. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho: O laudo de fls. 108 exclui a paternidade do autor Reginaldo sobre o menor Kawander. Digam as partes sobre o laudo em 05 (cinco) dias, bem como se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005224-2 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o lapso temporal decorrido, Intime-se a parte autora pessoalmente a fim de que informe ao Juízo, em 48 horas, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.001930-9 - ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X BEATRIZ RODRIGUES SOARES Despacho: Fls. 69/70: Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016788-4 - SANDRA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X RUBENS DE ALMEIDA FILHO Despacho: Fls. 37v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho: 1) Fls. 154: À parte interessada. 2) Fls. 156: Diga a parte autora. Sem prejuízo, dê-se vista à Dra. Defensora Pública a fim de que tome ciência da certidão negativa de fls. 154, bem como informe ao Juízo se a parte está agendada para atendimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho: Fls. 235/240: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001697-5 - DANIEL CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X GUSTAVO FAGUNDES FERRARI Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação do MP pela homologação às fls. 31. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para a parte ré, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013484-0 - MARCELO ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325) Despacho: Fls. 40: Defiro a vista requerida pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.014077-5 - JUSTINO AUGUSTO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 17 às fls. 18. Manifestação favorável do MP às fls. 25, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011752-2 - JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRO DE SOUZA SILVA Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA e ALEXANDRO DE SOUZA SILVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Fica consignado que a parte autora declarou a inexistência de bens a serem partilhados. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro da sentença, dirigida ao R. C. P. N. competente e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.014382-0 - SERGIO BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SANDRA D' ARAUJO NEGRAES BARONIA Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de SERGIO BARONI e SANDRA D'ARAUJO NEGRAES BARONI, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro da sentença, dirigida ao R. C. P. N. competente e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.017813-4 - JOSÉ EDUARDO SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1) DJG à ré.2) Fls. 18/50: Ao autor / reconvindo.3) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008566-3 - AMANDA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.003553-4 - JOBSON DOS SANTOS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOEDSON APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008369-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.S.C. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.002597-0 - J.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X E.S.C. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010655-6 - ARIEL DAVI DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010863-2 - JULIANA MIRANDA BULHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR BULHOSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012802-3 - MAYARA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GENIVAL DA SILVA CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O RÉU a prestar alimentos aos autores no valor equivalente a 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, na proporção de 04 ( quatro) salários mínimos para a primeira autora e 03 (três) salários mínimos para o segundo autor, a ser pago mediante depósito na conta corrente da primeira autora, cujo número deverá ser fornecido, se for o caso, até o dia 05 de cada mês. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA e INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. Assim, CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em função da gratuidade indeferida, que arbitro em 15%(quinze por cento) do valor correspondente a 12 prestações de alimentos na forma da condenação, atendendo disposto no art. 20 parágrafo 3º alíneas \"a\" e \"c\". Por fim, reputo o réu litigante de má-fé, na forma do art. 17,II do CPC, CONDENANDO-O no pagamento de multa que arbitro em 1% ( um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014129-7 - MILTON DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002314-0 - VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004708-8 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO RIBEIRO TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.014237-1 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho: Fls. 38/39: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016247-3 - THAÍS HELEN DA SILVA E OUTRO X JERRE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501) Despacho: Fls. 33/35: Aos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO Despacho: Fls. 38/39: Retifique-se o nome da autora no DRA e onde couber (fls. 09). Sem prejuízo, oficie-se aos empregadores do alimentante, nos termos do acordo de fls. 34/35, devendo constar dos referidos ofícios o CPF do alimentante, bem como da alimentanda. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.013225-2 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença:Cuida-se de ação de Busca e apreensão. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 222), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 224v). Promoção ministerial às fls. 224v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010637-6 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X NILVANÉA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008641-0 - CAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 93. O Ministério Público manifestou-se às fls. 121, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.005777-1A - ANA BEATRIZ ARAGAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 27: À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Fls. 54: À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X MÁRCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho: Aos exequentes sobre o pagamento noticiado às fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2008.208.003297-0 - JOÃO PEDRO CARASCOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X RICARDO LUIZ MARTINS Despacho:Fls. 20/21: Cumpra-se a decisão de fls. 19, derradeiramente, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 187/192. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001215-0 - ROBERTO VIEIRA DA SILVA MONTEIRO X ANDRÉ SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: 1) Cuida-se de ação de partilha, reautue-se com a cor própria. 2) Para se averiguar a atual situação do bem imóvel, imprescindível a vinda aos autos da certidão atualizada do RGI. 3) Cumprido o item 02 pela autora, venham conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016041-3 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO), GABRIELLE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:Cuida-se de ação de Posse e guarda. Às fls. 126/127, acorre aos autos notícia de que as partes acima epigrafadas chegaram a um acordo quanto à guarda da menor GABRIELLE nos autos da ação de Regulamentação de visitas (P. nº 2007.208.000169-6), que tramita perante o Juízo da 1ª VF desta Regional. O Ministério Público manifestou-se às fls. 129v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.013840-3 - TIAGO RODRIGO PAIVA CERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RENATA DOS SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012975-3 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VERÔNICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA), VÍVIAN VIEIRA DE OLIVEIRA NOVAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011868-0 - CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.008337-1 - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014224-8 - JORGE GERALDO GONZAGA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013119-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CRISTINA DE CAMPOS AUGUSTO DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.017490-6 - ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOUVEA MARTINS Sentença:Isto posto, em que pese a douta promoção ministerial, o HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 por Sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de sentença para AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigido ao RCPN competente, observando-se o RCPN o aviso 400/2002 da E. Corregedoria do TJERJ quanto à gratuidade, no que pertine aos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes. Expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006349-7 - ANTÔNIO LUIZ SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 12v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001301-9 - ANDRE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 05/06. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.003876-4 - ANDRE LUIZ RIERA HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17 e 19. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017416-5 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X GINA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 10/11. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 29v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 140, com certidão negativa às fls. 141, tendo em vista que o exequente não mais reside no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 139. Promoção do MP às fls. 142. Relatados. Decido. Em que pese a douta promoção ministerial, tendo em vista que é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011713-0 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARLENE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho: Fls. 157: Encaminhe o cartório o referido ofício. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006552-4 - LUIZ TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA PRESTES PIQUERA (SP-118467) Sentença:Cuida-se de acordo de exoneração e revisão de alimentos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. Manifestação do MP pela homologação às fls. 18. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO Despacho: Face à natureza da ação, deve ser esclarecido qual dos requerentes irá exercer a guarda dos menores. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005364-9 - NELSON RANGEL FADISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499) Sentença: Cuida-se de acordo de guarda, visitação e alimentos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/18. Manifestação do MP pela homologação às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/10 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007384-1 - DELPHINA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X AMILTON BARRETO Sentença:Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 19. Manifestação ministerial às fls. 35v. É o Relatório. Decido. Em que pese a promoção ministerial de fls. 35v, tendo em vista o óbito do interditando, noticiado às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003006-6 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA Sentença: Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 09/23. AIP às fls. 40/41, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Declarações de idoneidade do requerente às fls. 42/43. Não houve impugnação (fls. 45). Promoção do MP às fls. 41, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Investigação de paternidade. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 74), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 75v). Promoção ministerial às fls. 75v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho: Cumpra-se a V. decisão (fls. 369/372). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015069-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102) Documento aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015611-4 - SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Sentença:É o Relatório. Decido.A ausência de consenso entre as partes caracteriza a impossibilidade de prosseguimento do feito, vez que não mais existente tal pressuposto processual, pelo que, acolho a douta promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005633-0 - ROBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 494438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014703-4 - THIAGO SOARES FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LENY FERREIRA ALO Decisão:Não há revelia a se decretar.isto porque o réu foi citado e intimado a comparecer em audiência informal designada para o dia 21 de janeiro de 2008, ficando ciente de que, caso não fosse alcançado acordo, seria designada data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual deveria oferecer contestação (vide mandado de fls. 20).Nesta esteira, não tendo sido obtida a conciliação (fls. 22), o réu ofereceu contestação oral na audiência designada (fls. 24/25), tempestivamente.A petição de fls. 31/39, há de ser rechaçada.Ao Juiz Titular, vinculado a proferir sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.002714-6 - TAWANY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para retirar ofícios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013861-0 - JOSÉ CORRÊA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Venha o pedido em termos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014111-1 - ROSIMERE MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA Carta de sentença pronta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.005306-6 - CLÁUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS CARVALHO GOMES), Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA GOMES Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 52/53, oficiando-se ao Distribuidor para inclusão dos herdeiros no pólo passivo;2 - Citem-se todos os herdeiros do falecido, nos endereços de fls. 52; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009039-1 - MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X ANGELA PAES DE MATOS SOARES Decisão:Acolho o pedido de exoneração de pensão, formulado por Angela Paes de Matos Soares, em relação ao filho Maro Felipe de Matos Soares, eis que o mesmo atingiu a maioridade e não mais estuda, justificando-se o acolhimento.Ofcie-se como requerido (fls. 47, letra c) \r\n\r\nProc. 2007.208.015696-5 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA, ROBSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:1- Não assiste razão ao Ministério Público no tocante aos bens da sociedade comercial, os quais devem compor a partilha, já que os cônjuges são os únicos sócios da empresa, conforme alteração contratual de fls. 24/25.2- Quanto aos automóveis que são de propriedade de terceiros e que estão na posse do casal, esclareça o conjuge virago se renuncia a qualquer ação ou direito que possa deter em relação aos mesmos, 3- Designo dia 03 / 06 / 2008, às 14:00 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.002834-5 - SORAYA JORDÃO MARTINS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2008.208.005729-1 - ELOY HELBOURN JUNIOR, PAULA CRISTINA MOREIRA SOUZA HELBOURN (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). LUIZ AUGUSTO UBERTI SÃO THIAGO (RJ-163255E) Despacho:1 - Designo o dia 28 de maio de 2008, às 13:30 h, para realização da audiência de ratificação;2 - Intimem-se as partes, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006495-7 - WARLEY PAULINO SOARES, RENATA FERREIRA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:1 - Designo o dia 29 de maio de 2008, às 14:30 h, para realização da audiência especial requerida às fls. 35;2 - Intimem-se as partes, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital, nomeando-lhe curador especial na pessoa do defensor público. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL PORTILHO NEVES (RJ-162791E)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO À parte interessada para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004247-0 - ANA BEATRIZ JALES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X WILSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado;2 - À exeqüente sobre a impugnação e documentos;3 - Após, ouça-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. À parte interessada para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:1 - Regularize-se petição de fls. 49/51, a qual deverá ser assinada pelo advogado de Dalban;2 - Venha a procuraçaõ conferida pelo réu, regularizando-se sua representação processual, em 10 dias, sob as penas da lei;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas processuais devidas, conforme demonstrativo em anexo. Outrossim, diga o autor sobre o depósito judicial de fls. 45 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007198-6 - ADALGIZA ROCHA DA SILVA X LEANDRO ROCHA DA SILVA, SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS, CELSO ROCHA DA SILVA, NELY VIEIRA RODRIGUES, BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, LENON CESAR SANTOS DA SILVA, EVANDRO RODRIGUES DA SILVA, DALILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:1 - Venha aos autos, no prazo de 10 (dez dias) a afirmação de pobreza assinada pela parte da autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito da causa pelo advogado, para decisão quanto a gratuidade de justiça requerida;2 - Independentemente do acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016460-3 - ELZA STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X LENIER STRÓLIGO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006392-8 - ANA CLÁUDIA HELUM WOLTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X YONNE BAPTISTA HELUM Decisão:1 - Deixo de conceder a antecipação da tutela requerida, pois não há qualquer prova quanto à alegada incapacidade da pessoa de Yonne.2 - Designo o dia 13 / 05 / 2008, às 16:00 horas, para audiência de impressão pessoal, devendo a interditanda ser citada e intimada.3 -Intime-se a pessoa de Rosália, com quem a interditanda reside, para conheça do pedido da autora.4 - Esclareça, a autora, se sua avó tem outros filhos, além de Rosália, bem como se tem outros netos.5 - Noneio Perito deste Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMOND, de telefone ......., devendo ser intimado, para que proceda à avaliação no prazo máximo de 45 dias.6- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.002825-6 - KATIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUPERCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CALIXTO SILVA (SP-154413) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 116. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:1 - Designo o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o réu e a representante legal do autor para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04;2 - Intime-se, ainda, a parte ré para caso deseje a produção de prova testemunhal, que apresente o rol de testemunhas, com nome e endereço, no prazo de 10 (dez ) dias;3 - Dê-se ciência ao MP e a parte autora do acrescido, fls. 54/56. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000487-7 - P.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X V.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:VistosCancele-se o pensionamento antes devido a Rodrigo Fernandes Pereira, eis que atingiu a maioridade. Oficie-se, como requerido (fls. 224). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004913-0 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X INGRID STEINBACK DAS NEVES Despacho:1 - Recebo o aditamento de fls. 16;2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário bruto do autor, a serem pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal da ré;3 - Designo dia 29 de maio de 2008, às 15:30 h, para A.C.I.J. Cite-se e intime-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.003628-7 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X Falecido: A.R.S.) L.S.S. E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 23. Oficie-se ao Distribuidor;2 - Citem-se os réus;3 - Oficie-se ao INSS para que envie declaração de existência ou não de habilitados junto ao benefício do falecido \r\n\r\nProc. 2008.208.004103-9 - SANDRA MARA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: JORGE DE SOUZA DUARTE Despacho:Designo dia 28 de maio de 2008, às 14:30 h, para audiência de justificação, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001369-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.017444-0 - RICARDO ANTÔNIO LIMA, VIVIANE ADAHIL RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:Dissolução do condomínio dos bens havidos por ex=-cônjuges, é da competência das Varas Cíveis; ante a sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.208.006485-4 - LÍLIAN BARCELLOS CASSANO ALCÂNTARA, AMARÍLIO DA CÂMARA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:1 - Designo o dia 29 de maio de 2008, às 14:00 h, para realização da audiência especial requerida às fls. 19;2 - Intimem-se as partes, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nId: 494459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013390-4 - ALFREDINA BARBOSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORCIEL BARBOSA DE CARVALHO Sentença: Defiro JG. Trata-se de requerimento de alvará, formulado por ALFREDINA BARBOSA BOMFIM, na qualidade de mãe de JORCIEL BARBOSA DE CARVALHO, falecido em 07/07/2007, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PIS e FGTS que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a inexistência de dependentes habilitados, conforme cartidão de fls. 09 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009554-8 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X IZOLINA RIBEIRO DE ALMEIDA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008446-6 - LUCIANA LIBERATO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIBERATO VILLA NOVA (RJ-101585)) X SEBASTIAO CARNEIRO VILLA NOVA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO(R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.208.015243-1 - IDA ANTONIETTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUIZ DA COSTA ARAÚJO JÚNIOR VENHAM CRTIDÕES DO 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.004491-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X DIRCE DEL GIUDICE DE CARVALHO AO REQUERENTE, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ATOS DOS ESCRIVÃES EM R$ 3,65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011150-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO SANTOS PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ CARLOS GOMES JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 93, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007421-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEODINAR FERREIRA MARTINS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30 e 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008503-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MATTOS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011231-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012064-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ ROSA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006344-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011366-8 - ESMERALDA MARIA GOMES LUÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de citar o segundo réu. \r\n\r\nCobrança, cumulada com Pedido Indenizatório \r\n\r\nProc. 2007.208.000630-0 - REINALDO LEMGRUBER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X SERGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.06.2008 às 11.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011215-0 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X CREUZA FERREIRA LIMA Sentença: Trata-se de ação despejo por falta de pagamento, não tendo a parte autora, recolhido o valor referente às despesas processuais, em que pese ter sido devidamente intimada a fazê-lo, conforme certidão da publicação às fls.28.O pagamento das despesas processuais constitui pressuposto para o prosseguimento do processo de forma válida e regular, e a sua falta implica na extinção pela evidente ausência de pressuposto processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007190-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDERSON BATISTA BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nProc. 2007.208.004909-7 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000389-0 - SERGIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELISABETE TEIXEIRA NESSE Sentença:Ante o informado às fls. 33, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001438-3 - SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO JOSE NEVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:1) Fls. 42/7, item 1: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para a análise do benefício pretendido;2) Fls. 42/7, item 2: A gratuidade de Justiça deverá ser impugnada por via própria;3) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.04.08, às 15.20 horas, ocasião em que será apreciada a liminar requerida no item 03 de fls. 03. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002668-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYLVIO DE FREITAS SILVA E OUTRO Ao exequente para fornecer mais uma cópia da inicial, a fim de instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. AO AUTOR, SOBRE PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.208.007581-5 - CONCEICAO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X MARIA DA LUZ GOMES COELHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78, A TÍTULO DE ATOS DO OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0A - LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015251-0 - JOSUEL PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS NA PROPORÇÃO DE 50% TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.001107-2 - HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls 29/30, a fim de realizar citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ÀS PARTES, SOBRE NOVA PERÍCIA (DIA 25/04/2008, ÀS 11:00H, NA R. ALMIRANTE TAMANDARÉ, 66/430 - FLAMENGO). \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS. 92 -ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000394-2 - RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE VENHA CERTIDÃO DO 6º OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.011919-3 - FLAVIO DE ALMEIDA NINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINA DE ALMEIDA NINA E OUTRO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 128, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 99, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.013439-2 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.006483-5 - Inventariante: JOSÉ ERIVAN PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009698-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ECONOMICA SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.197/8 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005366-0 - MARCELO GUILHERME CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ESTER DA SILVA SOARES À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS NA PROPORÇÃO DE 50%, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.003842-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MADEIREIRA EILAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002109-5 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.193/4 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) FLS. 529 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013371-0 - SERGIO MAURICIO DE MATTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS SILVA ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012756-9 - ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Assiste razão ao embargante, de fato ocorreu um erro material no último parágrafo de fls. 108, assim sendo re-ratifico a sentença para fazer constar o seguinte texto: \"... e o certificado de licenciamento do veículo foi emitido em 04/12/2003...\"Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016362-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.28 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006545-5 - MARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015863-9 - MARISTELA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 111/113 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.014590-6 - JANDIRA GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ONORINA MOREIRA DOS SANTOS) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 494462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, informe o autor o endereço de todos os herdeiros dos espólios-réus, para que sejam regularmente citados ou, então, caso tenha sido aberto inventário, venha aos autos a prova de quem é o inventariante para que seja citado. Após, venham conclusos para designação de nova data para audiência de conciliação. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006025-3 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ELISA FISCHPAN ALAIS E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 46, proceda-se ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006456-6 - LUANA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X CELSO BATISTA RIBEIRO Decisão: Fls. 128: Indefiro o prosseguimento requerido, vez que o provimento jurisdicional já foi prestado con forme sentença transitada em julgado. Indefiro, ainda, o desentranhamento das cópias, vez que a mesmas fazem parte do processo. Faculto, entretanto, ao interessado, às suas expensas, a extração de cópias que desejar. Assim, em não havendo manifestação do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017721-0 - MARIA DOS AMJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X Falecido: ROQUE BELO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se à CEF solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006462-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ENGRIO COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 31, juntando-se aos autos pertinentes.Nos termos do art. 91, I, \"e\", do CODJERJ, compete aos Juizes de Direito das Varas Empresariais (atual denominação das Varas de Falências e Concordatas, por força da Resolução nº 16/2002, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), compete processar e julgar as causas relativas à propriedade industrial e nome comercial.Ressalte-se que, por força da Resolução TJ/OE nº 11, de 03/07/2002, os Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital não têm mais competência para exercer as atribuições previstas no art. 91 do CODJERJ.Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível Regional.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014390-0 - OLINDINA DA SILVA PEREIRA X MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, a dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008096-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERLINDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP Sentença:(...) O pagamento noticiado a fls. 36 deve ser entendido como purga da mora. Diante da purga da mora, o processo perdeu o objeto por falta de interesse processual e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, já que a sua mora deu causa à propositura da ação. Nesse sentido, já se decidiu que \"a purga da mora envolve o pagamento das despesas processuais que a financiadora efetuou com o manejado da ação de busca e apreensão, em virtude do inadimplemento do adquirente\" (TJDF, Ap. Cív. nº 2002.01.1.001736-0/DF, 2ª Turma Cível, Rel. Des. Mário-zam Belmiro, DJU de 03/12/2003, pág. 47). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006513-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON MATTOS GONÇALVES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012380-3 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) \"Sentença...Tendo em vista o acordo de fls. 216/217 e o petitório de fls. 238, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora, oficiando-se ao Cartório do RGI. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.001736-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUSA FILHO (RJ-001550B)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.008015-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) Despacho:Certifique-se sobre o resultado do agravo de instrumento interposto perante o STJ e, após, digam as partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210), Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X CLESIO PIRES PEREIRA Despacho:Venha memória atualizada do débito e esclareça o credor se deseja o bloqueio \"on line\", na forma do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008003-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência (...). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a existência do débito mencionado na exordial; b) a responsabilidade do demandado pelo seu pagamento; c) a ocorrência de dano moral sofrido pelo autor com o não-pagamento do débito na data aprazada. Indefiro a prova oral requerida a fls. 254 (...). Defiro, somente, prova documental superveniente e concedo dez dias para as partes juntarem novos documentos. Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009913-5 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-092244) Despacho:Certifique-se se os réus se manifestaram sobre fls. 229.Outrossim, manifestem-se os réus quanto à desistência do pedido referente ao uso da autonomia de táxi, conforme fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.208.006734-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora qual foi a exata data da abertura da conta corrente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005606-3 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERRAZ Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008810-8 - CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 27 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, em relação ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006841-0 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ELISA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre possível competência do Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital, eis que o que se pretende, a princípio, é a retificação da metragem do imóvel. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001944-5 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A NULIDADE DA PROVA PERICIAL, porque não foi observado o art. 431-A do Código de Processo Civil. Intime-se o perito a refazer seu trabalho, observando-se rigorosamente o art. 431-A já aludido, sob pena de nova nulidade com evidente retardo para a prestação jurisdicional. P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013505-6 - FAUSTO TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X SANITARIA TALARICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 220/221, pois só será possível atingir o patrimônio do sócio da empresa-devedora em caso de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002.Em vista disso, venha a prova de abuso da personalidade jurídica da empresa, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre os sócios e a pessoa jurídica, nos exatos termos do citado art. 50.Informe o exeqüente, ainda, bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000553-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITO (RJ-099548)) X JUVENTINO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006564-0 - MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X LUIS CLAUDIO SANTOS Decisão:Proceda-se ao correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005030-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ADEMIR RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Prossiga-se na execução, com a indicação, pelo exeqüente, de bens passíveis de penhora. Retifique-se onde couber a mudança do pólo ativo, como requerido a fls. 105. P. I. \r\n\r\nQuebra Extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.208.013295-6 - MARIO LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Em virtude da conexão de causas, inviável é a prolação de sentença no presente momento, pois o julgamento das duas causas há de ser conjunto, para evitar o risco de decisões conflitantes.Cumpra-se, portanto, o despacho proferido a fls. 192 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010606-8 - TANIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 38.Após, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013030-7 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pela ré e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano material, o valor da remuneração que ele percebia na data do fato (dia 07/06/1993), pelo período total de dois meses e vinte e quatro dias, mais o 13º salário e gratificação de 1/3 (um terço) de férias proporcionalmente ao aludido tempo, acrescida de juros legais desde a citação (responsabilidade contratual) e de correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ); b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais) - equivalente a cinqüenta salários mínimos atuais - acrescido de juros legais desde a citação (pois a responsabilidade é contratual) e de correção monetária a partir da presente data (Súmula nº 97 do TJR \r\n\r\nProc. 2003.208.007284-0 - MATHEUS LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.007838-7 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diante da alegação do autor, de que requereu o seguro de seu automóvel com categoria aluguel, e não particular, esclareça o autor se chegou a efetuar algum pagamento por eventual mudança da categoria do veículo segurado. \r\n\r\nProc. 2007.208.017308-2 - MARIA AMÉLIA EIRAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO Despacho:Diga a parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014641-8 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HOMERO FIGUEIRA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005694-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DE VASCONCELLOS PEREIRA Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002700-8 - CLAUDIO ROBERTO TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS Decisão:Como o réu, citado por hora certa, não contestou, decreto a sua revelia. Nos termos do art. 9º, II, do CPC, nomeio o Defensor Público curador especial do réu. Dê-se-lhe vista dos autos para contestar. \r\n\r\nProc. 2004.208.014655-2 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Certifique-se sobre o resultado da ação em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000232-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CYNTIA DE MORAES Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006911-4 - VALDECI GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ordem de serviço: \"A parte interessada, para recolher, com a devida urgência, as custas para cumprimento da Carta Precatória n° 2008.008.004752-4, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo, expedida com o fim de intimar a testemunha Maria Aparecida Rocha Benevides.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001134-5 - MARLI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009190-9 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Fls. 61: Dê-se guia como requerido. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006794-6 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.3- Venha, também, o número do CNPJ da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006485-2 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.208.008612-4 - MARIA JOSE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FABIANO QUINTINO DOS SANTOS) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por faltar à autora interesse processual, já que não necessita do Poder Judiciário para revogar a procuração de fls. 05/06. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 494463"
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Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000126-4 - GABRIEL MESSIAS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ante a inércia do interessado, remetam-se os autos ao arquivo, inutilizando-se o alvará afixado à contra-capa, devendo eventual desarquivamento ser precedido de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.000793-3 - ALYECHA KATHLEN DE LIMA GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON LUIZ REDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Ao Réu: Venha aos autos as custas que foi condenado em Audiência do dia 22/01/2008(fls.206/207) \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Considerando o explanado no ofício de fls. 73/74, inócua nova diligência, devendo para tal apontar o requerente a instituição financeira a que o cartão de crédito da bandeira Visa encontra-se atrelado, informação sem a qual a medida não se efetivará. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Considerando que a parte tem advogado constituído, intime-se por D.O. devendo cosntar que a inobservância ao pagamento em 10 dias, implicará em inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015746-5 - STEPHANY MONTEIRO BRIVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X KLEBER MENDONÇA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003950-1 - T.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X T.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Sentença:THAÍSA DE GOES PIRES FERREIRA, representada por sua genitora MICHELLE DE GOES PIRES FERREIRA, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de alimentos em face de THIAGO DOS SANTOS PIRES.As partes estabeleceram acordo quanto aos alimentos na petição de fls. 24.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 29.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto ao pensionamento do réu em relação à autora, na petição de fls. 24.Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005775-8 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando. 2) Venha certidão de nascimento do menor. 3) Formule a requerente o pedido no percentual incidindo sobre os ganhos do alimentante, emendando-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.006893-8 - VITORIA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ROQUE ALVES Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017716-6 - ISAAC FARIAS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOÃO PAULO ALVES E SILVA E OUTROS Despacho:O valor atribuído à causa implica em alimentos pelo valor de R$ 83,33 mensais. Considerando a planilha de fls. 08, diga a requerente se mantém o valor do pedido de pensão mensal pelo acima mencionado. E, caso negativo, atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo firmado em Juízo a fim de evitar a diligência pleiteada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004438-5 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSÉ DA SILVA SENTENÇA REPUBLICADA POR TER SAIDO COM ERRO EM PUBLICAÇÃO ANTERIOR. Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. Intime-se via postal para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006828-8 - SOLANGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GILMAR FONSECA DE VIVEIROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Intime-se o réu para proceder à entrega do documento do veículo apreendido em Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002719-1 - L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Aos Interessados: Venha aos autos o recolhimento do Porte de Remessa e Retorno dos autos à Fazenda, conf. abaixo:(12)Porte de Remessa e Retorno (26)1104-9 (38)R$ 9,12(41) Sub-total: R$ 9,12(42)R$ 0,91(20) FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,45(21) FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,45(49) Total:R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2001.208.006412-6 - NAIR SEBASTIANA DE CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010218-8 - NELY TELES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Aos Requerentes: Venha aos autos recolhimento das custas referentes a expedição do ofício de fls. 50 e das remessas à Fazenda, fls. 50vº e 60, conf. abaixo:11)Atos por via postal - (25)1110-6 - (37)R$ 3,6512)Porte de Remessa e Retorno - (26)1104-9 - (38)R$ 18,2441)Sub-total42)10% do campo 41(CAARJ)20)FUNPERJ - (33)600225174-9 - (46)5% do campo 4121)FUNDPERJ - (34)5673-00124-3 - (47)5% do campo 4149)Valor Total \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Ao conjuge varão :Venha aos autos recolhimentos das custas a que foi condenada na sentença de fls. 48/49, do dia 25/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.208.006559-7 - RODOLFO COTTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA, ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART Port. 01/07: Em réplica . Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008158-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cabendo ao interessado impulsionar o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.003543-8 - LARISSA VICTORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO JOSE DA SILVA Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.156/156 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003705-0 - CHERUBIM CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Consulta a Intranet: CP devolvida pelo Juízo Deprecado nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.208.004854-0 - RAQUEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Feito paralisado há 02 anos. Intime-se a exequente por DO visto que tem advogado constituído nos autos, para dar quitação pelo valor depositado em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no Banco do Brasil em favor da exequente. Procedi a novo bloqueio conforme se afere pelo formulário em anexo. Transcorridos 10 dias, voltem para ser verificada a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.013554-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X M.C.F. Despacho:Ante a frustração do bloqueio on line por ausência de numerário em nome do executado, o que se afere pelo formulário em anexo, aponte a exequente bens passíveis de penhora para porsseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Esclareça a exequente se o acordo firmado abarcando até o mês de maio de 2007 foi devidamente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação e anuência à extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000956-5 - LUCAS RAPHAEL DURAND DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLOS JEAN ARAUJO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003522-9 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência para que o executado apresente os recibos, cabendo à exequente apontar a planilha do débito, conforme já determinado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Ante a frustração do bloqueio on line por ausência de numerário em nome do executado, o que se afere pelo formulário em anexo, aponte a exequente bens passíveis de penhora para porsseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008998-8 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EVALDO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013393-0 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDENIR MATHEUS DA SILVA Despacho:Diga a exequente quanto ao parcelamento ofertado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001332-9 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X NORBERTO RUBENS SILVA Decisão:Ante o alegado excesso de execução e apresentação da planilha do que entende devido e atribuo-lhe efeito suspensivo, devendo seguir nos próprios autos, visto que efeito diverso implicaria em possível decreto prisional sob valor em discussão Ao impugnado. Com a resposta, deste, ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006677-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Decisão:Venha o título executivo ensejador da presente execução. Outrossim, considerando que o rito do art. 733 somente comporta o inadimplemento dos últimos 03 meses, dia o exequente se pretende prosseguir pelo rito 733, excluindo-se as parcelas apontadas antes deste período que deverão ser requeridas através do art. 475 J do CPC, mediante cumprimento de sentença em processo secundário. \r\n\r\nProc. 2008.208.006694-2 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Despacho:Venha o título executivo ensejador da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Aos exequentes para requerem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005140-7 - GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Despacho:Dê-se guia na forma requerida, devendo esta retornar aos autos em 15 dias da publicação. Diga a exequente quanto ao parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009396-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVANA DE SOUZA PÔVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/04/2008 às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012962-7 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CARLA GREGORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Em réplica. Com a resposta, ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006097-4 - RENATO LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BITENCOURT GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)), FREDERICO GARCIA BITENCOURT DE SOUZA As Partes sobre o laudo do Estudo Social e parecer Psicológico \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Sentença: Face ao acordo firmado pelas partes acima referidas, no Proc. nº 2007.208.010805-3, ação de alimentos que tramitou junto a esta Vara de Família, perdeu a presente ação o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000662-3 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X JANAINA DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO), LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA FRAGA CORDEIRO CAVALCANTE Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a guarda provisória na forma da promoção ministerial. Aterme-se fixando-se o prazo por 120 dias Determino a realização de estudo social, como requerido pelo MP, devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015574-2 - SUELY MARTINS X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Venha o atestado de óbito do interditando a ensejar a extinção pretendida, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007251-6 - RAQUEL CRISTINA PEREIRA MINA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA MATTOS PEREIRA \"Ao autor para o correto recolhimento das custas, a saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: 12,78 Campo 42: 1,28; Campo 30: 600202696-8; Campo 45: 0,64; Campo 46: 0,64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Sentença:Considerando o acordo amigável celebrado entre as partes às fls. 248/251, atendidas a todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha, para que produza seus efeitos legais, e determino a expedição do formal de partilha, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege. Os honorários inexistem, face à ausência de litígio. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006492-6 - LETÍCIA JALES BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALEXANDRE MENDES CESAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE E OFÍCIO ALIMENTOS PRONTOS - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003215-4 - RUAN PATRICK DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANDERSON DA COSTA PINTO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.008933-2 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DE MACÊDO X PAULO SÉRGIO VEIGA GOMES Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Ante o impasse surgido e visando a composição do litígio, designo Audiência Especial para o dia 08/05/2008 às 13:40 horas, ocasião em que a Ré deverá apresentar os documentos e bens pessoais do Autor que ainda estão em seu poder. (fls. 68 e 69) I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.002467-2 - CELSO RENATO DE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005976-7 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, visto que os alimentos são devidos ao menor e não à ré. Emende-se a inicial para alterar o pólo passivo que deverá ser composto pelo menor, credor da pensão alimentícia. Outrossim, esclareça se houve modificação de guarda, haja vista que a alegada mudança fática já perdura por 03 anos, ressaltando-se que o fato de o menor estar residindo com parentes do Autor não exonera este de sua obrigação alimentar, devendo apenas a prestação ser repassa a quem detém a guarda de fato do menor, mediante comunicação no Juízo em que foi fixada a verba alimentar, além da necessidade de regularização quanto à tal situação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS PORTARIA Nº 01/07: \"Certidão negativa do OJA sobre intimação do autor para realização do exame de DNA: VENHA AOS AUTOS NOVO ENDEREÇO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004154-4 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X GIOVANNA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006176-2 - ALEXANDRE GONÇALVES ASHTON (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X GIOVANNA BRITTO ASHTON Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12,5% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006613-9 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MATHEUS TRINDADE RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 65% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015568-7 - VANESSA BENAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MARQUES LEITE), BEATRIZ BENAC MARQUES LEITE Decisão...Considerando a audiência designada na ação de guarda em apenso, aguarde-se a realização do ato. Sem prejuízo, considerando que a parte ré foi assistida por patrono e, ainda, que o referido patrocina a Ação de Guarda na qual o ora réu é autor, anote-se o nome do patrono na capa, devendo o réu desta ação apresentar contestação no prazo de 15 dias a partir da publicação desta, bem como regularizar sua representação processual mediante juntada de instrumento de mandato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.014511-8 - ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA E OUTROS \"Em atendimento ao MP, esclareça a parte autora a data do início e do término da alegada união estável.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004071-0 - MÁRCIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MORZAT DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao Autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.005534-2 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência a este. \r\n\r\nProc. 2007.208.012145-8 - MARIA DO CARMO MAGNAGO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE MARIO YATSUZUKA E OUTROS Despacho:Esclareça a requerente quanto ao pensionamento da Petrobrás para fins da analise da gratuidade de justiça requerida, visto que não se encontra claro nos autos, ante o oficio de fls. 83 e ainda, considerando a declaração de imposto de renda acostada. Com o esclarecimento, retornem para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.014331-4 - SEBASTIANA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 64, devendo na hipótese compor o pólo passivo os eventuais herdeiros e a citação será feita por edital, devendo a autora firmar em cartório declaração que desconhece quaisquer herdeiros legais e testamentários do de cujus, sejam necessários ou colaterais até o 4º grau. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da Ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011386-3 - MARIA DAS NEVES SEVERIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DA INICIAL. COM A VINDA DA CONTRA-FÉ, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Venham os termos do acordo noticiado, bem como a anuência da desistência pelo réu reconvinte ante os termos da petição de fls. 155, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.208.014697-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, o que faço com fulcro no inciso I do artigo 295 do Código de Processo Civil, c/c inciso VI do art. 282 do mesmo dispositivo. Condeno o autor nas despesas processuais, observada aqui a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.006674-7 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Aos interesados: Venha aos autos recolhimento das custas de porte e remessa dos autos à Fazenda Estadual do Rio de Janeiro, ou caso prefira retirar os autos em maõs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.006472-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X RAQUEL LUDMILA DA SILVA TAVARES Despacho:Venha a declaração de rendimentos da empresa da qual é proprietário, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS) Despacho:1) Desapensem-se os autos e remetam-se o apenso para o arquivo visto que desnecessária sua permanência na serventia. 2) Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/05/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.093651-4 - NEIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÓLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.800.023215-3 - HELIO RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANANIAS MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência da execução em face de Laís Ramos da Silva, manifestada a fls. 93.Quanto ao pedido formulado pelo executado Ananias Marcelo da Silva, em sede de exceção de pré-executividade, intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito.Diga o exeqüente, ainda, se, ao invés do leilão, prefere adjudicar os bens penhorados a fls. 108. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001218-0 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JOMAR AUTO CENTER Ao autor, sobre o AR negativo às fls 14 verso e para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.056695-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça o Autor os cálculos às fls. 134/135 tendo em vista o dispositivo da sentença às fls. 130/131, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171364-3 - CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-132824)) X FOLIUM VITAE - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.043523-6 - JAIRO IZIDIO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.047078-9 - CLEBER FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Sentença:Procedência parcial \r\n\r\nProc. 2005.800.119709-6 - EROTILDES ANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X SPARTA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Decisão:Antes de analisar o pedido de fls.63 deve ser expedido mandado de penhora e avaliação. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033889-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Fls. 161. Intime-se a parte ré para esclarecer as retenções efetuadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069880-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar que cumpriu o r.acordo de fls.21, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.176169-1 - JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092155-0 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 25, deixo de receber o recurso por deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169773-5 - HENRIQUE CESAR DOS SANTOS PEREIRA X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimar o 1º Réu - BANCO SANTANDER - de que, em virtude do feriado, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.156926-1 - SHEILA DE ALMEIDA BORGES E LEAL (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARILDA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.800.181351-4 - OLGA DE ANDRADE CARNE X MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.800.128826-4 - REDECOMPU INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARCELO LUIZ PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.128958-8 - AUTO CASSIAN CLIPER OFICINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). TATIANA BASTOS CARBALLO (RJ-158856E)) PEDRO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130437-1 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RODRIGO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO Decisão:Dispenso cls. Defiro fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.194553-6 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA FAUSTINO DA SILVA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000397-0 - VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado, foi designada nova Audiência de Conciliação para 10/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.055017-0 - FLAVIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2001.800.092789-6 - PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291), Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ- 094889)) EDITORA GLOBO, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Decisão:Diante da certidão de fls.150 reconsidero o r.despacho de fls.149. Intime-se a parte ré para recolher o valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. Intime-se a autora sobre a penhora de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.800.111724-0 - HELENA VALERIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093201-0 - MAURÍCIO MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X PEIGERCEL COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.164, eis que a segunda ré não faz mais parte do processo, conforme decisão de fls.53 e 92, havendo, portanto, preclusão. Reconsidero a r.decisão de fls.180, para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo de 48 horas, o endereço do \"primeiro\" réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.158364-2 - ROBSON COSME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.006871-7 - JOSE LUCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.138456-8 - MARILDA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.149608-5 - SERGIO MARQUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X KHAZANA COMERCIO DE ARTIGOS ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, apesar de insistir na penhora em dinheiro, manteve-se inerte no sentido buscar o número do CNPJ do executado, não há como se realizar a penhora on line. Destarte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059784-4 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X TAKOBELLTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Para se deferir a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, deve o exeqüente demonstrar a existência de prática de ato com objetivo de causar prejuízo a terceiros ou de fraudar a execução, o que não foi feito.É de se observar que ainda não se esgotou todos os meios para tentativa de satisfação do crédito, eis que nem sequer houve a efetivação da decisão de fls.165, não havendo nos autos comprovação do encerramento das atividades da ré. Assim, renove-se a diligência de fls.165 nos endereços de fls.193. \r\n\r\nProc. 2005.800.085978-4 - ERICA GOMES DE SOUZA LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA ADELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.800.140977-4 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.148480-2 - MARLI FERREIRA ROSADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071575-2 - PRISCILA NOVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). ALEXANDRE GAETA (RJ-136615)) MARCELO DA SILVA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.107813-9 - FABIO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X REAÇÃO SUBEMPRENTEIRA DE OBRAS LTDA. E OUTROS Intimar a parte Autora de que foi designada Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117410-4 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X DANONE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por seis meses, na forma do art. 475, J, § 5° do CPC, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162134-0 - MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANGELINA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - ARNALDO JOSÉ DE AZEVÊDO TORORÓ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) TRANSURB S/A, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANA PAULA VIRGILINA COELHO (RJ-145440E) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCIANE DE PAULA SILVA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/06/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024966-4 - LUCIANA CANDIDO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fls. 116/119. Nada a prover, eis que o feito já encontra-se com sentença transitada em julgado, conforme certidão de fls. 120.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, na forma do art. 475, J, § 5° do CPC, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049129-3 - CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051361-6 - LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X HERMES CARNEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067396-6 - ENRIQUE ANTÔNIO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.58/69, indefiro o pedido de gratuidade, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069013-7 - RICARDO JOSÉ ALVES MILANES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.126265-2 - MIRELLA LOPES VICINELLI X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. 2- Nomeio o Dr.Rodrigo Ayres , de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134355-0 - VICTOR GARCIA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 40/42, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163163-3 - NEYDE GARCIA DAS CHAGAS X BV FINANCEIRA S/A GRUPO VOTORANTIM Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000443-2 - ZULMIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado, foi designada nova Audiência de Conciliação para 12/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007560-8 - LÚCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que entregue à autora, no prazo de cinco dias, uma impressora modelo Q3015A/HP PHOTOSMART 7760 PRINTER, nos exatos termos do contrato, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172520-7 - UBALDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X MACHADO - ADM. BENS E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.127133-2 - GETÚLIO RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - NILZA CHAVES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) ...Julgo procedentes em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.023074-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X INES MONIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096) Decisão:Trata-se de execução de sentença. Tendo em vista que a parte interessada deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certidão de fls. 172, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035831-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:1- Fls. 15. Retifique-se o nome do réu no DRA e onde mais couber. 2- Diga a parte autora se a obrigação foi integralmetne cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, defiro o desentranhamento do cheque de fls. 6, mediante substituição por cópira. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073687-8 - SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198003-0 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JANETE DE SANTANA FERREIRA Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 10/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092514-1 - MIRIAM ARAUJO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095665-4 - HELENICE CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que há mais de um patrono nos autos, indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.055377-7 (96651999) - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). MARINISIA FERREIRA MACHADO (MG-074271)) CESAR MARIANO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.101150-6 - ROBSON SILVA DOS SANTOS X POSTO JOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.130149-1 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a Ré para que devolva o original do Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.012266-9 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.017622-8 - ELAINE PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1- Tendo em vista o que consta da minuta de fls. 123/125, já houve o desbloqueio das contas.2- Certifique o cartório acerca de eventual impugnação. Em caso negativo e havendo transcorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento e, intime-se a parte autora a dizer se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036739-5 - ERICA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FARMÁCIA FLEMING LTDA. INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082615-1 - ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Consoante os documentos em anexo, vejo que, efetivamente, foi bloqueada o mesmo montante de dinheiro em várias contas bancárias. Deste modo, defiro o desbloqueio de todas as quantias, excet a bloqueada no Banco do Brasil S/A, necessária para a garantia da execução. Oficie-se ao Banco do Brasil, S;A para transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Diga o exequente, sobre a impugnação á execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101830-3 - PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X GEISA MASCARENHAS DE SOUZA FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136775-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171740-0 - CRISTIANO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001967-8 - LUIZ LAZARO DOMINGOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:Retire-se de pauta. Venha os atos constitutivos e a procuração da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.122674-0 - FLORINDA MARIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LEON PINHEIRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.143037-8 - NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ROBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.095026-2 - L. TRUGILHO AUTOMOTIVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PONTO FORTE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.142181-2 - TARCÍSIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) ELAIR DOS SANTOS MATTA Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.800.131489-3 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Decisão:Certifique o Cartório acerca do alegado às fls. 85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.129957-9 - ROSANGELA FERRERONI NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOSÉ CARLOS CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Intimar a patrona da parte executada, Drª Daniely Novo Oliveira A. de Araujo - OAB-RJ 102788, para apresentar os documentos do bem oferecido em fls 45/46 ou indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003411-4 - CLAUDIA DIAS ESCARLATE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.069134-9 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E), Dr(a). WELLINGTON DA COSTA FONTES (RJ-154971E)) FAMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.079507-6 - LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) BOTANOPÉ FASHION CLUB, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.000717-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MARILDA SARMENTO DIAS (RJ-139609E) Decisão:Trata-se de execução de sentença. Tendo em vista que a parte interessada deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certidão de fls. 91, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156715-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X IVAN GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.075315-3 - SERGIO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) WJW AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, venha a declaração de hipossuficiência na forma da lei, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2004.800.105652-8 - FRANSSOAR ORMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (RJ-147718)) X MARANA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Esclareça a parte autora sobre quais sócios deverá ser realizada nova penhora on-line ou indique bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.174676-4 - LUIZ ERNANI VERONESE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CLAUDIA PEREIRA FERNANDES E OUTROS A parte autora sobre juntada de ofíco às fls.65/68 \r\n\r\nProc. 2005.800.024492-3 - PATRICIA THALHOFER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) NOVA GERAÇÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença. Não havendo manifestação da parte, conforme certidão de fls. 170, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082155-0 - RAFAELA MENDES DA SILVA DI MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)) X KATIA FESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 123/125, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011536-0 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X LFA LACERDA IMÓVEIS Decisão:Trata-se de execução de sentença. Tendo em vista que a parte interessada deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certidão de fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034159-1 - GERALDO RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) TELEMAR RJ S. A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.060046-8 - PAULO CESAR RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.060883-2 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X ALEXANDRE PESSANHA CARLOS Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.800.072184-3 - MARCORÉLIO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague a diferença de valores apontada no cálculo apresentado a fls.74, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.073578-7 - RITA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080724-5 - SIMONE AFONSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.117078-0 - ZELINDA MENEZES BUNN (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.800.205970-0 - SANDRA DA SILVA RABELLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216035-6 - JOANA D'ARC MAGANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X IBICARD - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.000139-3 - AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009354-8 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo os embargos... REJEITO, em parte, a execução quanto \r\n\r\nProc. 2007.800.010301-3 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X NET (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Trata-se de execução de sentença. Tendo em vista que a parte interessada deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certidão de fls. 73, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019356-7 - AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X CELL CITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069832-0 - VERA LÚCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110251-0 - VÂNIA CRISTINA SILVA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.118031-3 - CLAUDIA FERNANDEZ PORTELA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Anote-se fls. 59. Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126492-2 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o autor a comprovar o cumprimento da obrigação fixada na sentença de fls. 19, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126512-4 - EDCINÉIA SAMPAIO SOARES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação fixada na sentença de fls. 21, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136767-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 79, conforme certidão de fls. 82. No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.155830-9 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191066-2 - NEI CID DE FREITAS MACHADO E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191177-0 - SABRINA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000420-1 - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO SESC CENTENARIO DA INDEPENDENCIA Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 11/06/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007164-0 - MARIA EUGENIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IB DE CARVALHO INFORMATICA M E Decisão:Esclareça a autora a sua legitimidade ativa, tendo em vista que afirma ser a contratante dos serviços prestados pelo réu, entretanto no documento de fls. 16 consta o nome de Leandro Meneses Tavares. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.077673-2 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GAZ DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139284-0 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) EMPREITEIRA GHANDINNI LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.086826-0 - DARIO JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E)) LUIZ DA SILVA, Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Despacho:Venha o CPF do executado para realização da penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.800.003210-2 (23181996) - JOÃO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-132782)) CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Trata-se de execução de sentença. Tendo em vista que a parte interessada deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certidão de fls. 226, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.015771-9 - WALDECK ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327), Dr(a). KETTY HRADECKY RUFFATTO (RJ-126942E)) MOVEIS E DECORAÇOES LTDA, Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.58. Venha aos autos o endereço dos réus para fins de intimação sobre a existência da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184707-8 - HERMETE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) ROBERTO LOPES NONATO DA SILVA) À parte exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nId: 494454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000289-3 - R.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia relativa ao FGTS do alimentante relativamente ao empregador de fl. 80, pedido que contou com a concordância do alimentante (fl.80). Informações da CEF às fls. 87/97. O Ministério Público manifestou-se à fl. 100 favoravelmente ao pedido de levantamento da quantia de FGTS do empregador de fl. 80. Relatei. Decido. Ante a concordância do alimentante, defiro o pedido de fl. 80 para levantamento da quantia retida de FTGS em nome de Robson Batista da Silva a ser realizada pela representante legal, Gilmara Sant'Anna da Silva.Expeça-se alvará para levantamento das quantias de FGTS relativas ao empregador de fl. 80 (fls. 87/97). Com relação ao pedido de fl. 86, o mesmo é desnecessário pois já fora expedido o documento de fl. 84. Em relação ao empregador de fl. 72, impõe-se a vinda da concordância do alimentante. Dê-se ciência à DP e ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.211.001829-0 - M.R.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X Á.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 87. Vindo a ser reqeurida a expedição de ofício para abertura de conta, resta o pedido desde já deferido. Com a informação da nova conta, oficie-se ao órgão pagador. Em seguida, de tudo feito e certificado, remetam-se os autos ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004883-1 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X E.P.A. Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 15:40 horas para nova APC. Cite-se e intimem-se. No que tange ao réu, resta autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006017-0 - ARTHUR BERNARDO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS LOPES Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para desconto de pensão alimentícia. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006167-7 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"A PARTE AUTORA CERTIDÃO DE FLS 25\". \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005999-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X M.C.C.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em razão de fl. 217. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se se ausentes custas a recolher. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao patrono da requerente sobre promoção ministerial de fls. 160 verso\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007499-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X E.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a planilha do débito, inclusive para a verificação acerca da aplicabilidade do rito previsto no artigo 733 do CPC. P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001986-1 - M.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Anote-se no SI o patrono do interditando. A prova pericial já foi produzida. Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:00 h. Intimem-se as testemunhas de fls. 190. Venha pela requerente o seu rol, em 05 dias, dizendo se há necessidade de intimação. Oferecido o rol, intimem-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.003469-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X Falecido: A.J.C. Decisão:Venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.211.002117-8 - R.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X D.E.F. Sentença:...Assim, comprovada a existência de união estável entre as partes, a parte autora terá direito à meação dos bens adquiridos pelos conviventes na constância da vida em comum, quais sejam, os bens descritos anteriormente. Em face do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre 12/10/1992 a 04/03/2003, bem como para declarar o direito da autora à metade dos bens adquiridos durante a referida união estável, ou seja, dos bens descritos nos itens 1, 2, 6, 8, 9 e 13 de fls. 03.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça que defiro às partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.002117-8 - R.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X D.E.F. Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Findo o prazo para apresentação das contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008360-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X P.C.C.N. Decisão:Defiro a JG. Designe-se data de audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a defesa se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008360-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X P.C.C.N. Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 29/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.008360-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X P.C.C.N. Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 29/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000201-8 - MARIÁ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X VILMAR BONIFÁCIO DA SILVA Decisão:...O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido antecipatório. Relatei. Decido.Relativamente ao pedido antecipatório, acompanho o parecer do Ministério Público eis que por ora não se demonstrou a probabilidade do direito afirmado.Designo o dia 08/05/2008 às 14:40 horas para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré que o prazo para a resposta se inicia da audiência, se frustrada a possibilidade de acordo. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007691-5 - ANNA KARLA VIEIRA PECCIN MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CLÓVIS ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:A ré, citada, confirmou a separação do casal por mais de dois anos. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na partilha de bens. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 24/04/2008 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo legal e se assim for requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.006970-6 - VALÉRIA FIGUEIREDO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu (fl.30). O Ministério Público, à fl. 31, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 494479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.027061-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A fl. 166 indeferiu-se a expedição de ofícios para localização de bens e endereços. A fl. 169 foi requerida a reconsideração da decisão anterior, sem que se indicasse qualquer bem penhorável, o que demonstra que o exeqüente desconhece a existência de algo que se possa penhorar. Assim, tendo em vista que o exeqüente, instado a se manifestar, não indicou bens penhoráveis do executado, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - PAULO CESAR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) NESTLE BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumpra-se fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.048312-7 - RAIMUNDA LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMINIO SERVIÇOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003471-2 - ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.012614-1 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTERPLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021710-9 - EVANDRO ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CITICARD, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Acaso requerido, expeça-se mandado de pagamento. Diga a reclamante se dá quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. O silência valerá como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029986-2 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032389-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELERJ AT. CONCORRENCI - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Se pretende a atualização, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.033965-3 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065628-2 - MARINEIDE EUGENIA DA SILVA DE FREITAS X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Decisão:Fl. 34: Conforme verifico de fl. 20 destes autos, as partes chegaram a acordo em audiência datada de 13 de junho de 2007. Na ocasião, estipulou-se que a Reclamada efetuaria o pagamento em 20 (vinte) dias úteis, contados da referida data. Assim, tenho que o prazo final para cumprimento da obrigação caiu no dia 11 de julho de 2007. Conforme verifico do documento de fl. 31, o pagametno ocorreu em 09/08/2007, ou seja, em prazo muito superior ao estipulado. Assim, defiro fl. 34 e determino que a Reclamada seja intimada ao pagamento do valor restante, em execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070031-3 - SIMONE DE ASSIS BRAGA X SERTTI MOVEIS E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 ás 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.168735-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JOÃO BRÁS Despacho:Fl. 24: Defiro. Designe-se nova audiência de conciliação. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observando-se que a Reclamante acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168735-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JOÃO BRÁS Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 ás 1430 hs \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001166-4 - OZITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A petição de fl. 52 veio desacompanhada de qualquer prova do que alega, o que leva à falta de justificativa à ausência. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Autorizo o desentrnhamento requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.800.004200-4 (5111996) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELMO NASCIMENTO ARCENIO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), NILTON JULIO DE ANDRADE, Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Decisão:O documento de fl. 140 naõ tem qualquer valia. O seu subscritor, síndico do Residencial Julio Cesar, é parte nos autos e foi condenado, juntamento com o reclamado TELMO ao cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 30/31. Assim, INDEFIRO fl. 39 e determino que ambos os executados, TELMO e NILTON, comprovem, através de laudo técnico, a solução do problema, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de revogação da decisão de fl. 119, que suspendeu a aplicação de multa e a majoração da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143408-7 (53892002) - NORBERTO BARROSO MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) JORGE ELIAS CERQUEIRA ABÍLIO, Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Decisão:Reconsidero decisão anterior, eis que fruto de equívoco. O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Não bastasse isso, a penhora requerida, certamente atingiria verba de caráter alimentar. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fl. 163. Intime-se a reclamada para manifestação em 05 (cinco) dias. No silência haverá a execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.039102-8 - JOSÉ ANTÔNIO MENDES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185982-4 - CARINA DA SILVA DARTORA X ML INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172) Despacho:Venha a indicação do CNPJ da executada para viabilizar a penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031232-5 - FERNANDO MOREIRA DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032770-5 - EDUARDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062020-2 - ANA PAULA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Ceritifique-se se o patrono da reclamante foi intimado, pelo D.O., da sentença. Em caso positivo, indefiro fls. 58/59. Em caso negativo, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134386-0 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEAL (RJ-012726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Decreto a revelia da reclamada SULINA. Proceda-se à citação da segunda reclamada, pessoalmente e por mandado, sem a necessidade de expedição de precatória, em razão de SJM ser Comarca, além de contígua, muitopróxima deste forum. A citaçao deve ocorrer nos termos do artigo 230 do CPC, desde já autorizada a realização do ato nos termos do § 2.º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.054827-6 - ADRIANA RODRIGUES PORTES (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO UNIBANCO /BNL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011024-8 - LAURA ARCHANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (CASA E VIDEO)), CCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.073169-0 (36692000) - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) OUT-RIGHT RIO COM. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA), MTR INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Penhora on line não realizada por ausência de valores. Venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 494480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU, LUIZ CARLOS CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO ALVARÁ PRONTO. DEVE OS REQUERENTES ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007498-0 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GONCALVES A ASSINATURA DO TERMO PODE SER REALIZADA DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 2ª à 6ª, das 11:00 às 18:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Diga o autor se irá retirar a Carta Precatória no cartório. Caso contrário, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSEMAR FLORES DE PAULA Decisão:Como se vê de fl. 22, o requerimento foi de suspensão até o cumprimento da obrigação, isto em 10/12/07. Destarte, ante a ausência de qualquer comunicação em prazo razoável, em 30/01/08 o acordo foi homologado, pelo que não guarda o aresto qualquer contradição. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o réu com o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ;2) Fls. 54/67 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.000246-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIAN DA CONCEICAO HENRIQUES AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004945-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WAGNER RIBEIRO GOMES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004731-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MENDES DE ALBUQUERQUE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo o dia 27/05/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004627-5 - MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:Designo o dia 29/05/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006428-7 - ADILSON DE FREITAS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004774-7 - REUZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor...Tendo em vista que os valores vinculados às perdas decorrentes de fraude dependem de contraditório; e mais, considerando a essencialidade do serviço, tenho por conceder a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, providenciando, em 72h, a colocação de medidor para cobrança regular dos débitos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se por cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004110-0 - RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fl. 69 - Indefiro o pedido com fulcro no artigo 19 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.009798-0 - LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007996-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Decisão:Ante a notícia de acordo e manifestação das partes (fls. 101/108), suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004167-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA RODRIGUES GULIN Cumpra-se a r. decisão de fls. 126 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.002107-2 - CELIO MARCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X EMILSON MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004891-0 - JUREMA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X VERA LUCIA MOTA E SILVA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.009055-9 - ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)), DARCI JOSE FERREIRA) X DARCI JO SE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.002052-3 - DEPOSITO DE GAS ADEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.206.000995-3 - JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO, PAULO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008846-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSE BRAGA MAZOTTO À parte autora sobre fls. 27/28 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.008704-4A - MOTOCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244) Decisão:O valor da causa deve refletir a pretensão econômica da parte autora no momento da propositura da ação, até porque o valor estipulado na inicial como estimativa da indenização pleiteada, necessariamente não constitui certeza do \"quantum\" a ressarcir, se for o caso, precipuamente porque a obrigação do pretenso causador do dano é de valor abstrato. Destarte, rejeito a presente impugnação para manter o valor atribuído. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo o dia 29/05/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006123-7 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...em por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.008704-4 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010014-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005039-4 - CREUSA MACHADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Considerando que uma das rés é a Caixa Econômica Federal e que a mesma é uma Empresa Pública, na forma do art. 109, I da CRFB, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baicxa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004829-6 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 29/05/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004830-2 - LINA VIRGINIA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.004977-0 - VALDENICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 27/05/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004916-1 - NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Decisão:Os valores declinados no extrato de fl. 17, denunciam que a autora não se amolda aos requisistos que ensejam a concessão da gratudade de justiça, pelo que a indefiro. Venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004610-0 - DULCINEA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.004549-9 - JOANA D ARC ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MAURICIO DRAGO SILVA Decisão:1) Ante o deferimento da inventariança a Fernando Drago, tenho por rechaçar o pleito de fl. 37;2) Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005017-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X CIMANTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS QUE REQUER SEJAM EXPEDIDOS (R$ 3,65 NA C/Nº 1110-6 POR CADA OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.206.005588-8 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X JOSEFA RAMOS BARBOSA AO NOTIFICANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006387-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:...A par disso, venço todos os obstáculos suscitados pelo réu...Das provas requeridas defiro a oral, com prazo de dez dias para os róis.A prova documental suplementar seguirá a regra do art.397 do CPC.Designo o dia 29/05/2008 ás 15 h para realização da AIJ...pelo que concedo a antecipação, para que a ré, em 72h, forneça os documentos necessários ao recebimento do seguro, sob pena do pagamento da multa diária e de R$ 50,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010127-2 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Venha na forma do art. 475-J do CPC;2) Diga o réu, em 48 horas, se houve cumprimento do comando de fls. 14 e 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008474-2 - JANAINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004760-7 - JOAO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Anote-se a opção pelo rito ordinário. Os elementos coligidos não são suficientes, por ora, a espelhar a plausividade do direito invocado, pelo que apreciarei a tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004888-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007568-6 - MARIA DAS GRACAS CAMELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004138-0 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.004634-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MARTINS RUSTICHELLI Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 157,01 no campo 36 - AEVC , no caso de cumulação de pedidos nas modalidades simples e sucessivas haverá incidência de custas para cada pedido fornecido) \r\n\r\nProc. 2008.206.004663-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE RIOS DE AQUINO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004907-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA Despacho:Venha a comprovação da mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004730-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DE JESUS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Oficie-se ao Banco Safra S.A. para que informe, no prazo de 48h., o destinho da quantia bloqueada (fl. 168), bem como as razões pelas quais a mesma não foi transferida ao Banco do Brasil, remetendo-se cópias de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl. 67 - Indefiro o pedido com base no artigo 19 do C.P.C.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.003188-2 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X HONORINA MATILDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (12 salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004852-0 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LEONARDO RAMIRO COSSO INFORMATICA ME AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004893-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JOSE CARLOS SANTANA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 158,62 de diferença da Taxa Judiciária) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/05/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001793-7 - VALERIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Decisão:Venha, derradeiramente, em cinco dias, com a comprovação da hipossuficiência alegada. Decorrido o quinquídio sem manifestação, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo o dia 27/05/08 às 14 h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010611-7 - MARIA ZUILA ARAUJO SAM-SIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003496-0 - HELIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X SOROCRED ADM CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra o autor, derradeiramente, em cinco dias, o comando de fl. 18 in fine sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009024-9 - OFFICE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO) Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 38.996,03, vez que, segundo o documento de fl. 37, este é o total do débito, já que o valor consignado representa 70% do mesmo.Em 05 dias, venham as custas faltantes. \r\n\r\nId: 494413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007172-3 - NILDEIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: LUCIA FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000152-2 - EIRICA DE ASSUMPCAO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ALEXANDRE ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho:Esclareça-se, eis que já houve liberação do FGTS às fls. 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007758-4 - GLORIA LOPES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDINA LOPES DE ALCANTARA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos alvarás, observando-se a partilha de fls. 51.Sem custas, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.001925-4 - DAGMAR SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL FALEIRO DOS SANTOS Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 92 (Reitero a promoção de fls. 80 - Requeiro o pagamento do imposto pela 2ª sucessão). \r\n\r\nProc. 2007.206.005105-0 - ERLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA MERCES DA SILVA Decisão:Defiro. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.206.001107-8 - EMERENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Falecido: JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 25 integralmente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta negativa da citação (AR) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006491-9 - BALBINA MARIA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X ALEXANDRINO CRUZ DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 69 vrso. \r\n\r\nProc. 2006.206.004018-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDREA RAME NASCIMENTO PEREIRA FLS 43/45, DIGA O AUTOR QUANTO AO OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.206.001286-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL DA FONSECA ANDRE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005897-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006379-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se os documentos de fls.31/32 e 33/35 entregando-os ao patrono do requerente. Traga o autor a notificação extrajudicial do réu em 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.008338-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.008985-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL MAIA DE MELLO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IZIS RODRIGUES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003518-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA DE OLIVEIRA LOPES Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 13, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 163,38 restando uma diferença de R$ 14,86 a ser recolhida. Ao autor para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004120-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA TERROSO DOMINGOS Decisão:Venha aos autos, cópia da procuração autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004144-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HILTON NERI BERNARDIS Decisão:Venha aos autos procuração autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.408 verso, para determinar que o recorrente complete as custas recursais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2º do CPC. Intime-se por D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.007578-0 - EDNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X CONCEICAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se se deseja a suspensão da execução ou o procedimento previsto nos arts 754 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000222-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DEUZUITE ANDERMBERG DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP em face de DEUZUITE ANDERMBERG DE ALMEIDA., em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 43/44. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Nomeio o Dr. Perito do Juízo Dr Luis Felipe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos.Retifique-se o pólo passivo para constar ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÂ - AMESC, anotando-se na capa dos autos e no D.R.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006125-0 - ANTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.374. Permanece no feito o Banco Itaú S/A já que sucedeu o Bemge. Dê-se baixa quanto ao nome Bemge e BDMG.fls.379. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.003291-2 - MARLUCE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Trata-se de ação de Consignação em Pagamento proposta por Marluce da Silva em face de Banco Itaú S/A., em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 46/47. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias consignadas nos presentes autos.Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002510-5 - SEBASTIAO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A FLS 86: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007769-5 - ELIAS SEVERINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente e pericial grafotécnica. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Drª Denise Gonçalves Rivera de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010203-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a contestação de fls. 28 a 36\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001488-2 - SHIRLEI MARIA DOS REIS COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 30, integralmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS A SERVENTIA AGUARDA A AUTORA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.206.003901-5 - GENIVALDO DA SILVA, Procurador: PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COSENDEY AUTO POSTO LTDA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 13, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 1,108,00 restando uma diferença de R$ 1.064,35 a ser recolhida. Ao autor para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002492-7 - PLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURICIO ELZEBIO DOS SANTOS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 49 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.206.007170-0 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Retifico fls.12, fazendo constar fls.11, mantendo a decisão nos demais termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Despacho:Esclareça-se, face à certidão de fls.79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.000744-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO QUERINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:Esclareça a DP, eis que o depósito foi feito a seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.206.005052-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.129. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida, com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.005767-8 - JANDYRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALCILEA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não assiste razão o subscritor de fls. 96, uma vez que a intimação já foi determinada as fls. 88, restando a mesma negativa (fls.94v). Desentranhe-se o mandado de execução e cumpra-se a ordem nele contida, no endereço apontado as fls. 96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007495-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IDARNES NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.007523-6A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça, condenando o impugnante nas despesas e custas do incidente.Certifique-se o desfecho nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007443-6 - MARIA SEVERINA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.111/112, no prazo de 05 dias, bem como se desiste do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 182/183, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Drª Nadja Fragoso Albino de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007617-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista as partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2008.206.001942-9 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.007774-9 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte ré sobre os esclarecimentos da perita às fls. 287 a 291\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Recebo o recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001509-4 - MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CLINICA DE OLHOS REALENGO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) DIGA O RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMO). \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 112/121, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.206.003827-8 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( x ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Venha cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.006159-0 - DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMARINO LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. Após à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.003756-4 - GESSI DA FONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA Em atendimento a o.s.01/03: Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual de fl. 95v. e fl. 100. \"Certidões negativas do 9º ofício em nome do Espólio e pagamento do imposto sobre cessão gratuíta de fl.84.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.005371-7 - JANAINA ARAUJO DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls. 45, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.003843-6 - BENEDITA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X JOSE IVO DA SILVA Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( x ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.206.002772-4 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 ( PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ) Decisão:Ajuizou a impetrante o Mandado de Segurança em face da impetrada.A impetrante Às fls. 33 requereu o declínio da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assiste razão a impetrante, não sendo este juízo competente para julgar a presente ação.Assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Publique-se e Intimem-se.Após a baixa, enviem-se os autos ao Juízo Competente por Distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004114-9 - ODETE MARIA DA CONCEICAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; (X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005154-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000672-1 - EDITORA O DIA S/A X MAGDA MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER DIA 29.04.2008, ÀS 14:00 H, A ESTRADA DO PORTELA, 99, S/421, EDIFÍCIO POLO I, MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.206.006507-3 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007136-0 - OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre resposta negativa da citação(AR) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003654-1 - JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ELZEVIR DORBACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004146-0 - MARIA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( x ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.007645-9 - MARIA LEONOR DE MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PETRINI FILHO E OUTRO), Inventariante: IVONETE TAVARES LIMA PETRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005082-1 - EDMESIO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARINALVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 3 (DP-000002) Despacho:Defiro. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.206.003287-6 - OCACINO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDALMO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003548-8 - RENITA DE FREITAS O DONNELL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X DALVA BALBINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental suplementar, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Dr Paulo Dérgio V. Carvalho de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002153-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.206.006461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVALDO DOS REIS Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de IVALDO DOS REIS, em que a parte autora em fls. 63, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006656-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: ...Mandado desentranhado e encaminhado a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008415-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDICEIA FURRIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) FLS 25/31, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001024-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN MENDONCA LIMA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001028-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004077-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE DA SILVA MATOS Decisão:Traga o requerente em 05 dias o comprovante da notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008990-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE RENATO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELIZANGELA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008238-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARILDA MEDEIROS PINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 38/43, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Decisão:Fls.95. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.206.004118-6 - PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; (X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001939-7 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) As partes sobre ofíico de fls 119 \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BAR E RESTAURANTE 9 APÓSTOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185) Decisão:1) Fls.37: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003684-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:1- Fls.78: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.2- Certifique o cartório se o processo ficou indisponível durante o prazo do requerente e, em caso positivo, por quantos dias isso perdurou. Provados tais fatos, devolva-se o prazo, limitando-se a devolução ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.004008-0 - NIVANDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006987-0 - ALDA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006140-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RUBENS VAL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006834-7 - MARIA CELESTE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora em face da segunda ré, Siemens Benq Eletrônica Ltda, para condená-la a pagar à autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês ....bem com a pagar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005467-1 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X ZELIA MAILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Fls 51/52. Comprove o requerente o alegado, anexando certidão de óbito, o alvará original e certidão dos filhos deixados pelo finado. \r\n\r\nProc. 2003.206.001857-7 - LAIS BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAYME BARBOSA Em cumprimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.000702-1 - JANE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALDIR ANTONIO DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre ofício de fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2007.206.009763-3 - NATHAN JOSE DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE OLIVEIRA CUNHA DA ROCHA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.005847-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA SUELY QUEIROZ FERREIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001118-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009688-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON FLORENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000467-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CANDIDO DA SILVEIRA FILHO Ao autor sobre resposta negativa do AR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004234-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESMERALDA GOMES COELHO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 19, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 369,68 restando uma diferença de R$ 325,23 a ser recolhida. Ao autor para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004231-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR ANTONIO DA ROSA NETO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 21, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 873,27 restando uma diferença de R$ 828,82 a ser recolhida. Ao autor para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA DE ARAUJO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.006516-4 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Forneça a parte autora o correto endereço da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, posto que a certidão do OJA de fls. 56 verso, não localizou o endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010774-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MAICON MEATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Venha(m( aos autos: ( X ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( X ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão:Defiro, determinando a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.206.000218-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X GEORGINA GOMES BARBOSA Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as pates, para que surta seus jurídicos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. cUSTAS NA FORMA ACORDADA. pri. aPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004304-9 - COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre a penhora on line negativa de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.206.005153-8 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Fls. 171/175: \"...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais, incluindo honorários do perito, e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida...\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005078-1 - ERONILDES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a celebração de acordo entre as partes, erro nos lançamentos faturados e o descumprimento das obrigações pelas partes.3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr José Luiz Teixeira Nobre, ... facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.4. Defiro, ainda a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Todavia, indefiro a prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. 5. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.6. Por fim, venha a procuração original da parte ré, ou sua cópia autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.009545-4 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1. Inexistem preliminares..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4 - Todavia, indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de testemunhal, uma vez que desnecessárias ao deslinde da questão. 5. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001375-9 - MARIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002122-7 - AVELINA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado, conforme requerido em fls.198. Cumpridas as determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.206.000270-6 (7747) - JOAO LUIS COSTA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Face a sentença de fl. 96. Ao executado para recolher as custas referente a baixa do feito conforme discriminadas - atos dos distribuidores - 6002.02696-8 no valor de R$ 18,23 - acréscimo de 20% - 6006.05926-6 no vallor de R$ 3,64, bem como funperj - 6002.25174-9 no valor de R$ 1,09 e fundperj - 5673-00124 no valor de R$ 1,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000382-8 (10141) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X OESTE MEDI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre a penhora on line negativa de fl.82. \r\n\r\nProc. 2004.206.007789-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Indefiro o levantamento de quantia, eis que a penhora não se encontra completa. E-se mandado de penhora e avaliação da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre a penhora on line negativa de fl.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.206.004257-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA REGINA RODRIGUES Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a seguinte certidão: As custas da diligência requerida foram devidamente recolhidas, contudo, falta o recolhimento da intimação da penhora no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.206.003987-8 - PAULO CEZAR MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO S FILHO Decisão:1) Fls.82/84. Anote-se em D.R.A. e no sistema informatizado. 2) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, homologo o acordo realizado entre as partes e, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003100-8 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARIA JOSE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.007574-1 - CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.003366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSE BARRETO VIANNA Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.001430-4 - FABIO MACHADO DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CELIA SOARES PECANHA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000390-0 - MARGARETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.206.006432-9 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14:40 h (art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008158-3 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida. Designo o dia 10/06/08, às 14:20 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo de10 dias sucessivos.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.003777-1 - WALISSON DE SOUZA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA ANOBRAS ANODIZACAO E COM ALUM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Em cumprimento a O.S 01/03: \" A parte autora sobre petição de fls. 115 ( Perita pede a apresentação de cópia completa do prontuário médico do autor no C.M.S. Lincoln de Freitas e ao Posto de saúde Cesário de Mello, onde o menor informou realizar tratamento das lesões acidentárias, tal como corroborado por sua representante legal\"). \r\n\r\nProc. 2006.206.001425-6 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:\"...Isto posto, julga-se procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a ré em custas e honorários de 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007744-9 - EDILSON RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMES MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004521-0 - PAULO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, (X) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental superveniente e testemunhal. Indefiro a produção de prova pericial, em virtude de decisão de fls. 203. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 10/06/08, às 14:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c estéticos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001681-7 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIACAO TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Cumpra corretamente o terceiro item do despacho de fls. 63, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.007479-7 - Inventariante: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Mantenho a decisão de fls.81 item \"2\" e decisão de fls.88. Apresente os herdeiros a relação de bens para o prosseguimento do procedimento de inventário, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.004315-8 - SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X GENILDA DE ALMEIDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade judiciária, venha comprovação de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002482-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS RAMALHO LESSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista as partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010688-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MAIKEL REAL ANGEL0 MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 101 a 119\". \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.003585-0 - ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.206.004256-7 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA) Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nId: 494415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.206.005121-2 - BRUNA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003360-6 - THAINARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.206.004845-4 - MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LUIZ CARLOS MARQUES SILVA Despacho:Tendo em vista que a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, venha aos autos comprovação de terem se esgotado todos os meios de cobrança ao genitor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007535-2 - LENILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NAERSON DE LIMA Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.004864-8 - JOSE RAIMUNDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 11/13, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.206.003759-0 - MARCOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ROSANA DA SILVA) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nId: 494417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.206.010010-3 - MP X ORLANDO CERRUTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesa dos reús para contra-arrazoar as razões de apelação ofertadas pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 494414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) PELO MM. JUIZ FOI DETERMINADO ABERTURA DE VISTA À DEFESA \r\n\r\nId: 494416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.027123-4 - PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/99 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011670-0 - JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.002742-1 - SILVIO RODRIGO DUARTE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Não vislumbro razão para redistribuir a presente ação para a Primeira Vara Cível por enquanto. Pelo que se vê nos autos, vários candidatos reprovados em concurso para a Polícia Militar ajuizaram ações de anulação de algumas questões da prova de suficiência intelectual por este Estado afora. Ao que parece realmente há conexão entre as várias ações, já que os pedidos são iguais em todas. Todavia, prevento é o juízo que promoveu a primeira citação, na forma do art. 219 do CPC. Invoca-se o art. 219 do CPC porque, pelo que se tem nos autos, várias ações foram distribuídas em comarcas diversas. Ante o exposto, é necessário concluir a citação para que venha aos autos, através de informação do réu, o juízo prevento para o conhecimento de todas as ações conexas. Para este será enviada a presente. Cite-se.\" \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c Nulidade de Negocio Juridico \r\n\r\nProc. 2006.014.004912-6 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). RODRIGO CARVALHO ROSA (RJ-158862E), Dr(a). LUCIENE MARIA DA SILVA (RJ-156971E), Dr(a). SILVIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-152681E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6 - SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) \"O chamamento de terceiros ao processo não se justifica quando o réu-chamante invoca o instituto com o objetivo de que os chamados venham aos autos para prestar esclarecimentos úteis à solução da demanda. Registre-se que nesta ação o autor quer rescindir pacto celebrado com a ré e ser indenizado por prejuízos que este pacto lhe teria causado. Quando há necessidade de esclarecimentos para a solução da demanda eles devem ser prestados através de depoimentos de testemunhas arroladas. Tais depoimentos devem ser tomados no momento da audiência. Considerando que o chamamento ao processo de fl. 77 foi efetivado com o objetivo que ora se reconhece como não tipificado nas hipóteses que o justificam, indefiro-o, consignando que o mesmo tem, aparentemente, a finalidade de causar tumulto. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem, justificadamente, as suas provas. \" \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005345-4 - ROSELANDIA SIQUEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.003313-5 - MARIA EMÍLIA VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X Inventariante: CARLOS FREDERICO VASCONCELOS TEIXEIRA) MARILELI VASCONCELOS TEIXEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se as certidões negativas fiscais.Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Citem-se se nos termos do artigo 999 do CPC.Após, À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1991.014.000071-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X EDUARDO JOSE CORREA Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 111/112, a fim de instruir a carta precatória, e ciência de que a mesma foi desentranhada e encontra-se à disposição para ser retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1985.014.000431-3 - CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA (RJ-026964)) X JOSE CARLOS KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Decisão:A Lei Estadual nº 3.350/99 no seu artigo 31, determina que os processos findos somente poderão ser arquivados se as custas e taxa judiciária estiverem integralmente pagas. O réu manifestou o seu interesse, às fls. 39, em ver estes autos baixados. Mas, conforme informação de fl. 42, não é possível baixá-lo tendo em vista a não localização da autora para o recolhimento das custas faltantes. Ao réu para, se houver realmente interesse na baixa do processo, recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.014.014938-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREA CRISTINA GARCIA Decisão:Fls. 51. Defiro os pedidos, ressaltando que o ofício à Receita Federal é somente para fornecimento de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.014.014938-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREA CRISTINA GARCIA Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2006.014.022979-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) (...) diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000874-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:\"...Isto posto, diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001409-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO ALVES KOURY Decisão:\"...Isto posto, diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNA LUCIA DOS SANTOS Decisão:\"...Isto posto, diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005549-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES Despacho:À autora para juntar o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.014.007346-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS JERONIMO CORREA Decisão:\"...Isto posto, diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012557-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DA SILVA MOÇO Decisão:\"...Isto posto, diga o autor se tem interesse na conversão em ação de depósito sem cominação de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014868-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA ALVES DE MELO \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.015141-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RIBEIRO GONÇALVES \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.015144-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA Defiro o pedido de fls. 32.(sobrestamento do feito por 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.014.001166-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALDECI MARQUES BERNARDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.014.001395-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OZIEL TAVARES BARRETO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001448-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO ANACLETO MACIEL Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MARTINS BARCELOS \"O Contrato de Financiamento e a procuração não foram juntados no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. Cumpra-se o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.002366-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA JANDIRA LOPES DE SOUZA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 80,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001891-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICADORA RELIQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Defiro o pedido de fls. 81.( suspensão do feito até que se formalize o acordo) \r\n\r\nProc. 2007.014.006752-0 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Ao autor sobre a possibilidade de pagar os honorários do Sr. Perito que será nomeado, na base de 2 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006996-6 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o réu sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.014.007916-9 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BANERJ - ATUAL ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 37/57. \r\n\r\nProc. 2007.014.008559-5 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO BRADESCO S/A Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 44/153. \r\n\r\nProc. 2007.014.009132-7 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 38/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.010192-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ROGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho de fl. 35:Tendo em vista o ferido decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 29, para o dia 19 de maio de 2008, às 16h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014330-3 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GONÇALVES COMÉRCIO DE BATATINHAS FRITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes referentes a intimação do réu para audiência redesignada, nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.014716-3 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:1) Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 14h30min.3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014716-3 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica ainda in timada a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes, referentes a citação e intimação do réu, nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.016428-8 - CONDOMINIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X ZILMA PACHECO BOA MORTE \"Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas e cumpra-se integralmente segundo parágrafo de fl. 44. \"( A autora deverá, também, regularizar a sua representação processual e emendar a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, uma vez que a presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. ) \r\n\r\nProc. 2007.014.017316-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SAFIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033855-2 - CONDOMINIO VILA REGIA, Síndico: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X WILSON GERALDO TINOCO AREAS Despacho de fl. 39:Tendo em vista o ferido decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 33, para o dia 19 de maio de 2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002166-2 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X U.M.R. BORGES - ME Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 27,66. \r\n\r\nProc. 2008.014.002348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE BELMIRO TOLEDO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 51,89. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.014083-1 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre a possibilidade de pagar os honorários do Sr. Perito que será nomeado, na base de 2 salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014317-9 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) \"(...) Assim, determino a baixa e remessa destes para o juízo de família no qual tramita a ação de separação que envolve o casal litigante.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016176-7 - FLAVIA RANGEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Despacho:Despacho de fl. 54: \"Tendo em vista o noticiado às fls. 52, redesigno a audiência de fl. 32, para o dia 18 de junho de 2008, às 14h.Cumpra-se fl. 25\". Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes, referentes à nova diligência de citação e intimação, nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.033451-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE PIMENTEL ESMERALDO Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA, retiro o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, para retirada dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2007.014.011582-4 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/75, no efeito devolutivo. Tendo em vista que já houve contra-razões às fls. 77/82, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.014.000140-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTAD-CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X D'GLEICY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Intime-se, mas sem cominação de prisão. \r\n\r\nProc. 1989.014.000140-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTAD-CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X D'GLEICY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas do mandado de intimação deferido na fl. 153, verso, no valor de R$ 12,78 (código da receita 1107-2, campo 25 , referente a OJA) + CAARJ no valor de R$ 1,24 + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,68 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 1991.014.000499-0 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X ALPHA FISH REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Fica intimado o autor para providenciar, junto ao Diário Oficial, o recolhimento das custas de publicação do edital de citação, encaminhado através do ofício nº 385137. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre planilha do contador, juntada na fl. 788. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003640-7 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X GERALDO JOSE NETO DE VASCONCELOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.002556-4 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ALCILENE ROSA PEREIRA Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 3,82 (R$ 1,91 ref FUNPERJ (campo 20) + R$ 1,91 ref FUNDPERJ (campo 21). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006333-2 - IRAJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS GUSTAVO LEMOS SILVA E OUTRO Intimação do autor para fornecer cópias de fls. 27/30, necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.001965-5 - JAIR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X JEFFERSON MENEZES DA SILVA Fica intimado o impetrante para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 2,20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.015652-6 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PROVA ORAL DE CAMPOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:(...) O risco na demora também é presumível, pois a continuidade de uma locação indesejada traz inúmeros prejuízos ao proprietário de um imóvel, inclusive o não recebimento de aluguéis, o que, registre-se, já foi noticiado nestes autos. Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo. Cumpra-se pelo plantão. Intimem-se, também, eventuais sublocatários que estejam ocupando o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) \"(...) Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo. Cumpra-se pelo plantão. Intimem-se, também, eventuais sublocatários que estejam ocupando o imóvel. \" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.016153-6 - HELIO SOARES DOS SANTOS, Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida. Custas e despesas ex lege. Fica autorizada a substituição do título por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/100 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000048-6 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls.14/34. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.014465-4 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 24/36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) \"Na ação a que esta exceção se refere, o autor se disse vítima de ato doloso que o levou a adquirir títulos da ré. Tendo tido prejuízo, pretende rescindir a avença a ser indenizado. A excipiente sustenta que a competência é de uma das Varas da Comarca da Capital, já que a obrigação a que o título se refere deveria ser quitada no Rio de Janeiro, além de ter eleição de foro prevendo a Comarca da Capital como competente para o julgamento das demandas eventualmente existentes entre as partes. A meu sentir a exceção merece rejeição, pois a ação principal é também de indenização e a relação existente entre as partes é de consumo. Assim, a demanda se tipifica no art. 101, I, do CDC e pode ser ajuizada no domicílio do autor. Assim, rejeito a presente exceção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030199-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ROGÉRIO DE SÁ MARTINS Decisão:Fls. 37. Indefiro eis que o endereço informado à fl. 33 é o mesmo da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009952-1 - ORLANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MARCIO FLOR MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Fls. 19/24. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.002295-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOUSA & COMERCIO DE COUROS LTDA. E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 409,29 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 389,28 ref complementação da taxa judiciária + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000790-6 (3644) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA RALLY LTDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica intimado o patrono do executado para se manifestar sobre a existência de débito remanescente no valor de R$ 1.172,48 (cálculo de 02/02/2005). \r\n\r\nProc. 1989.014.000821-2 (3818/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA Para instrução do mandado de avaliação já expedido, fica intimado o executado para providenciar cópia do ITR e da certidão do RGI referente ao imóvel rural denominado \"Fazenda Peru\", situado no 4º distrito, conforme auto de penhora de fl. 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.002683-0 - DAM LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYSSON PEREIRA CAMPOS (MG-101913)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 6,66. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6C - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) \"Na presente impugnação o impugnante não apresentou qualquer documento. A peça ficou no plano das alegações. Por outro lado, no processo principal o autor afirmou a sua pobreza e, nos moldes preconizados pela Lei 1.060/50, o juízo, em virtude da afirmação, presumiu a sua miserabilidade jurídica. Assim, rejeito a presente impugnação. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6B - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) \"É de conhecimento geral a circunstância de que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido pela parte na ação ajuizada. No caso em epígrafe o autor formulou pedido indenizatório em valor certo e determinado (R$ 214.000,00). Assim, o valor atribuído à causa (também R$ 214.000,00) está correto. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.004817-3A - OMNI INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES PIRES DE MATOS TODT (SP-057526), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616)) X HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:O exame da petição inicial demonstra que o autor cumulou vários pedidos indenizatórios. Em primeiro lugar foi formulado um pedido certo e determinado de compensação por danos morais em quantia de R$ 30.000,00. Além disso, também foi requerida a devolução em dobro de valores que teriam sido pagos pela autora à ré, os quais totalizam R$ 4.535,00. Como o pedido é devolução em dobro, o valor a ser considerado deve ser R$ 9.070,00. Assim, na forma do art. 259 do CPC, o valor da causa deve ser R$ 39.070,00. Como se vê, o valor da causa está realmente incorreto, mas para menos.Ante o exposto, fixo o valor da causa em R$ 39.070,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.006011-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDINALVA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013112-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Despacho de fl. 140: Designo o dia 10 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010314-7 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Despacho:Decisão de fl. 32: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 15h. 3)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.010316-0 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Despacho:Decisão de fl. 32: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 15h15min. 3)Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009720-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Sentença:... Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e ré, relativa a qualquer cartão de crédito; 2- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00, a ser corrigida, a partir da data desta sentença, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça; 3- determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que tenha sido incluído em decorrência da relação jurídica ora declarada inexistente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a exclusão mencionada no item 3 supra se dê imediatamente. Cumpra-se pelo plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001927-8 - FERNANDA DE SOUZA BASTOS E OUTRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 150,81 (R$ 38,34 ref AEVC + R$ 3,65 ref Atos de Prática Comum + R$ 4,19 ref CAARJ + R$ 100,45 ref Taxa Judiciária + R$ 2,09 ref FUNPERJ + R$ 2,09 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000886-1 (11581/01) - ADAILCE BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Despacho:Fls. 440/444. O cumprimento da sentença deve ser feito por procedimentos distintos, pois são dois réus com tratamentos distintos para cobrança de título judicial. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.014.000016-7 - LAERT DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Recebo o recurso de fls.584/590 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2006.014.000482-9 - FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \"Defiro o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de quesitos. Intime-se o Município para recolher sua parte dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.004906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Defiro o pedido de fls. 52 (concessão de prazo de 60 dias para recolhimento dos honorários devidos ao perito). \r\n\r\nProc. 2007.014.006414-2 - MARINETE PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA - CLINICA PRONTOCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010999-0 - LOURENÇO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Despacho:Despacho de fl. 119: Designo o dia 12 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. O pedido de prova pericial será analisado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.010999-0 - LOURENÇO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Fica ainda intimada a parte ré (APIC) para providenciar o recolhimento de custas referentes às intimações do autor para depoimento pessoal, bem como para as 03 testemunhas, nos valores: R$ 51,12 (ref. atos do OJA); R$ 5,11 (ref. Caarj); R$ 2,55 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 2,55 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.002506-0 - Inventariante: GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ITALA DE ALMEIDA GUSMAO AZEVEDO Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.002084-0 - ANA LAURA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \"Verifico que a presente ação foi intentada contra o Prefeito de Campos dos Goytacazes e que a competência para o processamento e julgamento deste feito é do Tribunal de Justiça. Pelo acima exposto, declino da competência nos termos do art. 161, alínea \"e\", item 7, da Constituição do Estado. Remeta-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016941-9 - NORSUL CATERING LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X PREGOEIRA DO PREGÃO N 066/07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), Litisconsorte: GERALDO J. COAN E CIA. LTDA. Fica intimada a impetrante para providenciar o recolhimentro das custas referentes à carta precatória expedida para a Comarca de TIETÊ (SP), conforme ofício juntado em fl. 118. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011318-9 - DALTRO NUNES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO Intimação do impetrante para que esclareça se já obteve a CNH da categoria \"D\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029133-6 - GELCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007790-0 - MONICA GABRIELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Recebo o recurso de fls. 384/387 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2006.014.010404-6 - JOSE DE CARVALHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC.Intime-se o Município de Campos para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 6 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Digam todos (sobre documentos de fls. 155/156). \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA, Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.014.001909-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), P.S.AMARAL E CIA. LTDA. ME., Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010734-7 - CARLA SUELY MIELI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \"Acolho as ponderações do MP contidas à fl. 167v, as quais adoto como razões de decidir. Acrescento que o pleito de antecipação de tutela formulado nestes autos encontra vedação expressa no art. 1° da Lei 9.494/97. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Especifiquem provas. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011041-3 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. Ao autor para dizer se tem mais alguma prova a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006672-2 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor para se manifestar sobre os documentos juntados pelo MCG nas fls. 120/121. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003413-9 - JOSÉ EDUARDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002312-9 - MARCELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.014.005860-6 (9748/00) - MARIA SUELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimada a autora para informar se o nome indicado na inicial está correto, tendo em vista que até o presente momento não houve nenhuma retificação requerida pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013298-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIELE DA SIILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014151-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Despacho de fl. 54: Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 11 de junho de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para providenciar as cópias requisitadas pelo Juízo sa 2ª Vara de ITAPERUNA. \r\n\r\nProc. 2007.014.015592-5 - BYANCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015593-7 - SABRINA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015678-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X HORTIS COMERCIO DE LEGUMES E CEREAIS LTDA. Despacho:Decisão de fl. 51:1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 15h30min.3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.006385-8 - FABIO RITER NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 114/132, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.014651-1 - MOORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X AREAL ANASTÁCIA Despacho de fl. 26:Tendo em vista o ferido decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 21, para o dia 19 de maio de 2008, às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004145-2 - LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS), LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS) X FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS, Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)), LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS), ERINK MARCELO MANHAES FARIA), FABIO MARTINS SIQUEIRA), CAMPOS TEK SONORIZAÇÃO LTDA Intimação da ré FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS para recolher custas complementares ref. denunciação no valor total de R$ 8,75, sendo: R$ 7,30 ref. A.P.C.J - cód. 1110-6; R$ 0,73 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,36 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,36 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.001226-3 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X POSTO SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPOS LTDA Despacho:À requerente para dizer se aceita o encargo de administradora. \r\n\r\nProc. 2004.014.005428-2 - IGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:À requerente para dizer se aceita o encargo de administradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.006429-7 - CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS, NEUSA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), AMARO ADENILSON ERNANDES DE SOUZA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Fl. 440. 1) Defiro item \"b\".2) Quanto ao item \"a\", aguarde-se a execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Luiz Cláudio Amaral Gaiato, arrolada pela autora. Retiro o feito de pauta até devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.012809-0 - ENILDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CAMPOS RODOGADO LTDA Despacho:Decisão de fl. 55: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 15h30min.3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025392-0 - BIANOR PITA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Fl. 139. Ao Município. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014467-6 - NATHALIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo as apelações de fls. 126/131 e 133/147, no efeito devolutivo. Ao apelado (autora e ré). \r\n\r\nProc. 2007.014.011885-0 - ROBERTO AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica á contestação de fl. 141/181. \r\n\r\nProc. 2007.014.033102-8 - FERNANDA PACHECO DA SILVA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL RIBEIRO MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033270-7 - LUDIMILA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA \"Cumpra-se fl. 25. \" (A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe da autora é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo a autora menor, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aquele pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor da autora não pode ser deferido. Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. Corrija-se, também, a representação processual. ) \r\n\r\nProc. 2008.014.001869-9 - MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref Atos de Prática Comum + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 ref FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 133/134. Matéria decidida. Nada a prover. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004817-3 - HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X OMNI INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES PIRES DE MATOS TODT (SP-057526), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.008360-9 - ROBERTO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.022453-0 - MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 99/102. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.014.003445-0 - MOACIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO FINASA S/A.) \"(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Defiro a JG. Cite-se.\" \r\n\r\nId: 494482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.018844-2 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X W.S.M. À parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.014.021116-6 - L.H.V.R. E OUTRO X M.P.P.R. Decisão:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.014.008503-5 - T.J.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005555-2 - RODRIGO FERNANDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X RODRIGO PAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 02/04/08 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo nº 2006.014.005555-2, que está em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a (o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogads: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - OAB/RJ 110990 \r\n\r\nProc. 2008.014.003374-3 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X I.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 48% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 17/07/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003406-1 - IZADORA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003577-6 - L.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.F.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003630-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.A.S.F. Decisão:Retifique-se o nome dos autores. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003676-8 - LARIÇA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X SALVADOR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 28% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004054-1 - FABIO KAUÊ PESSANHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X FABIO BARCELOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004060-7 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004892-8 - M.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 18/06/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017721-7 - MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PASCHOAL DE PAULA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Verifica-se dos apensos, especialmente do v. acórdão, que o processo se encerrou. Assim, desnecessário o prosseguimento dos autos suplementares, posto que houve o retorno do processo principal. Diga a parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006746-3 - J.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.018377-1 - JOILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nDissolução de União Estável, (Consensual) c/c Partilha de Bens, Guarda de Menores e Termo de Compromisso \r\n\r\nProc. 2006.014.014469-0 - SERGIO AUGUSTO CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário municipal e pela avaliação dos bens do casal para verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.014.002110-6 - LEANDRO PERES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário municipal e pela avaliação administrativa dos bens do casal para verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002083-1 (502/97) - G.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Pela juntada dos originais de DARJ e das guias de controle de ITD e pela CND estadual em nome de Onilton Silva. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026382-1 - HIRALDO FURTADO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário municipal e pela avaliação dos bens do casal para verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.003368-8 - P.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X L.T.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Autentiquem-se os documentos de fls. 12/13. Designo o dia 05/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1A - SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente a exceção e determino a remessa a Vara Cível da Comarca de são João da Barra, na forma do art. 311 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011588-0A - RALPH PESSANHA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X PAULO CESAR NASCIMENTO MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.030719-8 - T.J.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005889-0 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X F.C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:Fls. 14/18 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009212-5 - T.J.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.V. Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004762-4 - EMILY CRISPIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JULIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para se manifestarem sobre justificativa de fls. 16/17. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.014.017721-7B - MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PASCHOAL DE PAULA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Verifica-se dos apensos, especialmente do v. acórdão, que o processo se encerrou. Assim, desnecessário o prosseguimento dos autos suplementares, posto que houve o retorno do processo principal. Diga a parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.011363-1 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BRUNA GUINDANI MIRANDA Decisão:Informe o autor o correto endereço da requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.009567-1 - M.E.S.G., Assistente: M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007301-3 - JOÃO VITOR RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FLÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.011517-4 - LEILA MARTA POURBAIX MORISSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X GUILHERME TADEU POURBAIX MORISSON Que seja esclarecido se o interditado possui outros irmãos, trazendo aos autos a concordância dos mesmos com o pedido, se houver. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.005371-7 - ELSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO GUILHERME DE SOUZA BARCELOS E OUTRO Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 3,98 salários mínimos. designo audiência para o dia 01/07/08 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005371-7 - ELSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO GUILHERME DE SOUZA BARCELOS E OUTRO Parte autora para recolher custas no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos) referentes as intimações para a audiência ora designada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002055-2 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Direito Real de Habitaçao C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.030588-8 - M.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 05/06/2008 às 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008392-6 - S.C.A. X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 05/06/2008 às 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000003-0 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.J.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário municipal; pela vinda do comprovante do recolhimento do ITBI devido sobre a reposição e pela avaliação dos bens do casal para verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.006554-7 - M.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:Cite-se a genitora. Considerando o teor do estudo social designo o dia 05/06/2008 às 15:00 h para realização de audiencia de conciliação. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015120-9 (13004/02) - V.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Pela vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.014.002297-7 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Aos advogados dos requerentes para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.017374-1 - NADIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JAILTON PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 02/04/08 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: ROSA MARIA BERALDI RANGEL - OAB-RJ: 130197Processo nº 2005.014.017374-1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009123-0 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Requer a intimação do ex-conjuge varão, a fim de trazer à colação o comprovante do pagamento do ITBI devido sobre a transação de fl. 23; Requer, ainda a vinda das quitações fiscais (IPTU) \r\n\r\nProc. 2005.014.021754-9 - CLAUDIA REGINA RANGEL DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JAMILTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Fl.47 Proceda o requerente na forma do art. 45. \r\n\r\nProc. 2007.014.007245-0 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.S.G.B. Decisão:Fl. 16 - Anote-se a emenda no DRA. Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário. Arbitro os alimentos provisórios em favor do filho do casal (fl.10) a título de tutela antecipada, no valor de 20% sobre os vencimentos líquidos do autor. Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, de-se vista ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011859-0 - MARILENE CRESPO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RENÊ LUIZ DAS MOÇAS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.003040-7 - PATRICIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOSE MARIA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 05/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005231-2 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X S.M.F.S.B. Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência ocorrerá o prazo de 15(quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005231-2 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X S.M.F.S.B. Parte autora recolher custas referentes as intimações para Audiência ora designada, no valor de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos), conf. fls.22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002549-0 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Pela avaliação administrativa dos bens do casal de forma a verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.014.002549-0 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Atender as cotas das Fazendas; Avaliação dos bens; intimação da autora a fim de comprovar o recolhimento do ITBI e pela vindas das certidões de quitações fiscais do erário municipal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015975-6 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X V.F.B. Requerentes trazer certidões de quitações fiscais do Erário municipal e pela avaliação dos bens do casal para verificar se há incidência do ITD. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023838-3 - LUCIANA PESSANHA DO AMARAL, LUCAS PESSANHA DO AMARAL, CLAUDIANA PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Venha a cópia das declarações de bens e herdeiros do inventário citado às fls. 52/53. \r\n\r\nId: 494483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.014.000039-7 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000585-7 - M.T.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964)) X A.A.B.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002278-9 - F.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.002278-9 - F.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.003395-7 - J.F.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (RJ-059594)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme guia de sepultamento de fl. 31 do processo em apenso, nº 2000.014.003967-3, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003688-0 - M.C.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.R.E.S. SENTENÇAHomologo a desistência da execução à fl. 57 e julgo extinta a execução na forma do artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004336-6 - E.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl. 161) \r\n\r\nProc. 2002.014.006450-7 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.017101-6 - L.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X J.L.S.S. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.010141-7 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015056-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X E.J.P.S. onsiderando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013466-1 - I.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar GUILHERME DA SILVA CASTRO a pagar pensão mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso nacional), ou seja, 30% para cada filho, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal dos autores, até o dia 10 (dez) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.033345-1 - N.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033635-0 - N.S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X R.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl. 29vº) \r\n\r\nProc. 2008.014.003371-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X E.P.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/05/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003394-9 - CAMILA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X IGOR VICENTE SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 70% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/05/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003516-8 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.R.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003679-3 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X C.B.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 80 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/07/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.006016-6 - T.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Partilha, amigavel ; Modificação de Cláusula, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010403-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA CLARA VIEIRA DE LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Intime-se o autor para complementar o valor devido, ou seja, R$ 173,07.Após, voltem-me os autos conclusos para desbloqueio da importância penhorada. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.014.000396-9 - R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) À requerente para recolher custas remanecentes \r\n\r\nProc. 1992.014.000444-9 - M.V.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.007862-6 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) SENTENÇAEm consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005538-6 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X M.T.P.P. Despacho:Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que o autor alega possuir três empresas individuais, bens imóveis e móveis.Intime-se o autor para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.003493-7 - C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B.BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Fl. 174: Defiro. Expeçam-se carta precatória e mandado de avaliação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.032393-0 - C.M.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) 1 - Recebo a apelação de fls. 77/82 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se a autora para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000345-3 - J.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011749-3 - CARLOS AUGUSTO PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal CARLOS AUGUSTO PINTO MONTEIRO e RENATA RIBEIRO MOREIRA MONTEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.016462-8 - R.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal RODRIGO NUNES MARTINS e BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.016893-2 - ELAINE CRISTINA FREITAS RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (RJ-161030E) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELAINE CRISTINA FREITAS RAMOS DE SOUZA e MÁRCIO JOSÉ NEVES DE SOUZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.033213-6 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MONIC DE AZEVEDO BRASIL ABREU e JOSÉ LAURO TERRA DE ABREU, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001412-3 - O.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X G.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Ao interessado para manifestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001666-4 - JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013235-4 - JOSILANE EUFRASIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015106-3 - LENITA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DA ROCHA FERREIRA Sentença:Diante da prova produzida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, LENITA PINHEIRO FERREIRA e NELSON DA ROCHA FERREIRA, com fulcro no art. 1580, §2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.014.003372-0 - R.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X I.A.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 15/07/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011826-6A - OSEAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MARILENE DE JESUS FERNANDES Intimar o embargante para recolhimento das custas conforme certidão de fl. 38 \r\n\r\nExecução de Partilha \r\n\r\nProc. 2000.014.004144-8 - S.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.A.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001292-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se a 5ª Vara Cível, conforme requerido à fl. 102.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011516-3 - J.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X J.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 112/114. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.014.029584-2 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 48/49, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001074-0A - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X A.P.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.014.003224-2A - E.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X A.S.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2004.014.011769-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.A. Despacho:Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2004.014.011848-0 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X L.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a ambas as partes. P.R.I. Desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.014.011849-1 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X L.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021222-9 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 18, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029076-9 - P.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.R.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002928-0 - DENYS RANGEL MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDENES MOREIRA ALVES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004024-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.R.A.S.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para fornecer o nº do CPF do executado para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.014.004447-5 - E.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009512-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.C.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003691-4 - B.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002441-7 - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.007414-8 - B.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.C.O. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.000793-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X A.S.M. E OUTRO Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.016207-0 - J.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.M. Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007076-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.M.D.A. Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005256-5 - M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.A.), L.O.A. Sentença:ISTO POSTO, defiro a guarda de LUCAS DE OLIVEIRA AZEREDO à requerente, Sra. MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.014.009738-0 - CRISTIANE PESSANHA DE FREITAS X MARCELO DE SOUZA CARDOZO, LUCIANA DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.014.001384-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.005324-1 - J.T.M., V.B.M., J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X J.N.M. À Parte Autora para manifestação sobre Contestação às fls. 27/47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.011647-6 - NILCE ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X RODRIGO SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, decreto a interdição de RODRIGO SILVA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. NILCE ALVES DA PENHA. \r\n\r\nProc. 2007.014.014843-0 - SOLANGE BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Paciente: ILKA BASTOS PEREIRA LIMA Sentença:Isto posto, decreto a interdição de ILKA BASTOS PEREIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. SOLANGE BASTOS LIMA. \r\n\r\nInterdição, com pedido antecipado da curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.014.005821-0 - CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X Paciente: ENILDA GONÇALVES DOS SANTOS Intimar a requerente para atender a cota ministerial de fl. 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.008081-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 12/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes em caráter de urgência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.003793-4 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000227-4 - E.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012504-5 - C.E.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 43, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.015707-3 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.R.S. Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009901-6 - A.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002145-6 - C.O.M. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao alimentante para pagamento das custas de fl. 232 e vº, conforme r. despacho de fl. 233: \"Intime-se para pagamento, observado o acordo dos autos em apenso.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 1987.014.000397-0 - R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X D.C.M. Á requerente para recolher custas remanecentes \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecedente de seqüestro C/C Arrolamento de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.004442-9 - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 225/226, bem como a concordância do réu (fl. 226), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Defiro os alvarás requeridos às fls. 229/230.Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.014.000892-5 - T.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação de Separção Judicial nº 1993.014.000101-3 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000933-8 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X D.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.001475-2 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000370-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.025563-7 - A.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.D.H. Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007914-5 - CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VIVIA LIMA CABRAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.014.000502-9 - ARIALDO LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009562-2 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X L.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.018877-6 - A.L.A.G. X M.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028024-3 - V.L.J.G.G. X W.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Sentença:Tendo em vista que o casal WELLINGTON AZEVEDO GOMES e VERA LÚCIA JOVENCIO GERALDO se reconciliou, bem como o parecer do Ministério Público, desconstituo a sentença de fl. 16 para restabelecer a união conjugal, nos termos do artigo 1.577 do Código Civil.Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de averbação para cumprimento do disposto nos arts. 101 e 107, §2º da Lei nº 6015/73.Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 24.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011357-8 - FABRICIO ALVARENGA DA SILVA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges FABRÍCIO ALVARENGA DA SILVA BENEVIDES e FLÁVIA FERRAZ BENEVIDES ALVARENGA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.012700-0 - ROSEMIL JOSE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo constante da inicial e declaro separados ROSEMIL JOSÉ DA SILVA RIBEIRO e MARINAIDE TEIXEIRA JOSEFINO RIBEIRO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.014025-9 - M.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo constante da inicial, acrescido da petição de fl. 24 e declaro separados MARILZA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA e FRANCISCO CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.003967-8 - JORGE GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000542-0 - M.V.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Diga a exequente se o executado quitou seu débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 1998.014.000642-3 - N.O.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.002163-6 - J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X N.S.N. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Despacho:Fls. 118/126: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.004946-2 - S.M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:Tendo em vista que o casal CELINO LIMA CAETANO e SILVIA MÁRCIA CRESPO DE LACERDA CAETANO se reconciliou (fl. 222), bem como o parecer do Ministério Público, desconstituo a sentença de fls. 216/218 para restabelecer a união conjugal, nos termos do artigo 1.577 do Código Civil.Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de averbação para cumprimento do disposto nos arts. 101 e 107, §2º da Lei nº 6015/73.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.003827-1 - R.N.P.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.L.S.P. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada na ata de audiência de fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013320-6 - ROSILMA TELES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VALDENI JESUS NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios para a filha do casal no patamar de 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011784-5 - ANDRÉIA CERQUEIRA DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL Despacho:Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016791-5 - CLARICE RAMOS DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X GUSTAVO MARTINS PINTO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 25 e decreto a separação do casal ANA FRANCISCA RAMOS DE SOUZA PINTO e GUSTAVO MARTINS PINTO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000106-7 - G.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X W.C.M.) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 494487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, , IV \r\n\r\nProc. 2002.014.005822-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO ROBERTO CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Sumário de Acusação que se realizará no dia 15/05/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.014.003540-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Sumário de Defesa que se realizará no dia 13/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.016081-7 - BARBARA GESTEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos da acusada Bárbara Gesteira Rocha para tomarem ciência do laudo de exame de entorpecente no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.016446-0A - JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do paciente para a apresentação de quesitação no prazo legal. \r\n\r\nId: 494485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020552-3 - MARCILEI DOS SANTOS BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANERJ E OUTRO Ao autor, fls.17 (ofício do Bando Itaú). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007785-0 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.112v. \r\n\r\nProc. 2008.021.001930-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NEUZA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Decisão:Presente os pressupostos processuais, demonstrando que a ré foi constituída em mora, defiro a liminar de Busca e Apreensão. Expeça-se Mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020141-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO LUIZ VITALINO), 40936 Ao autor, ofícios prontos, aguardando encaminhamento pelo requerequente ou recolhimentos das custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025097-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.033103-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial para acompanhar mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.013875-3 - PRISCILA SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos e os assistentes técnicos, querendo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014897-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021363-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006579-6 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PROCESSO 40217 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 105/116 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.022944-4 - ELIZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39677 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor, fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), 42676 Despacho:Intime-se a ré para fornecer peças e custas, tendo em vista que as testemunhas arroladas serão ouvidas na sede do Juízo do local onde residem, prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Ao Dr. perito para elaborar o laudo com as informações constantes dos documentos, de tal modo que se não puder responder a alguns dos quesitos por falta de documentação, conforme justificará, após apreciarei. Antes porém, deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012710-2 - CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2007.021.021600-4 - MARCIO CESAR DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a Denunciação à Lide da Seguradora Confiança Cia. de Seguros S/A. Cite-se. Venha custas e peças se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005495-4 - JOSE ZAMITH TRANSP. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PARMALAT S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), PROCESSO 38493 Cumpra-se o V. Acórdão.*38493 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:Venha a certidão da Receita Federal e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.021.007261-6 - IZABEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA), 44077 Ao inventariante, fls. 27 e termo de inventariança pronto aguardando assinatura. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.013705-2 - FERNANDO ARAGONES FARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRAZ PEREIRA (RJ-140777)) X DIX SAUDE), 44252 Despacho:Venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 Despacho:Oficie-se ao DETRAN da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007060-3 - CRISTINA GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), PROCESSO 40237 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.003346-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2008.021.013785-4 - SUELY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS), 44253 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, defiro os efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora ou, se já o tendo feito, que restabeleça em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.3- Que se abstenha de incluir o nome da Autora no SPC ou, caso tenha feito, excluí-lo, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. 4- Deverá a Autora efetuar o depósito das faturas nos autos pela média de consumo antes da instalação do medidor eletrônico.5- Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para 08/07/2008, às 14:30 horas.6- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008553-2 - JEAN DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA), BOLDRIM MODAS LTDA), 44104 Ao autor, fls.35/38 ( juntada do AR e respostas de ofícios ).*44104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso de fls. no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.* \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013562-6 - JONAS LOPES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44245 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Indefiro os efeitos parciais da tutela não vendo nas alegações do Autor a verossimilhança necessária a autorizar a medida antecipatória, sobretudo diante do longo tempo transcorrido entre o primeiro fato, ano de 2004, e o ajuizamento da presente. 3- Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para 08/07/2008, às 15:00 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante o noticiado a fls. 168 determinei conclusão de ordem, para que o réu seja intimado a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local, em 48 horas, ficando advertida dos termos da decisão de fls. 41 que concedera os efeitos parciais da tutela e multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Despacho:Intime-se a A. para pagar R$ 122,00 em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.002662-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005905-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X THEREZINHA DA SILVA MOREIRA), 44047 Aos interessados, fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2008.021.008637-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE MARQUES), 44117 Aos interessados, fls. 27/28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APA RECIDA DA GLORIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 43487 Despacho:Manifeste-se a ré sobre o teor de fls. 90/92 e que tenha vista dos autos ante o ingresso de novo patrono o qual pedira vista dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Decisão:Declaro inexistente a multa de R$ 1.029,05 devido pelo réu. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032558-9 - ELISA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 43679 I-se a A. para comparecer ao exame pericial no dia 14/05/08 às 11:30 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59 ª ).*43679 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)), PROCESSO Nº 35.753 Despacho:Manifeste-se o A.. *35753 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/07/08 , às 15:00 hs. I-se as testemunhas de fls.19 ( 1 e 3 ). Requisite-se a de fls.10 ( nº 02 ), fls.37. À Ré para fornecer a prova documental .* 42855 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.031263-7 - MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X 43603) Decisão:Defiro a JG a A.. Tratando-se a autora ser casada há por presunção a composse, de tal modo que o cônjuge deverá integrar o pólo ativo. Venha planta da situação, constando o lote usucapiendo e indicação dos lotes confrontantes. Indique o pólo passivo , de tal modo que aquele que fique como inscrito no Registro imobiliário deverá ser citado obrigatoriamente, bem como a pessoa que transferiu-lhe a posse. Relacione os confrontantes de fato e de direito. Venham certidões ... do registro imobiliário indicando-os. Venha certidão do distribuidor da comarca indicando a existência ou não de ações possessórias ou reinvidicatórias tudo por objeto o imóvel usucapiendo. Requeira expressamente as citações dos confrontantes de fato e de direito ( 282, VII do CPc ). Prazo de dez dias , por enquanto, pena de extinção. Subscreva a Inicial , o Advogado. I-se.*43603 \r\n\r\nId: 494491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003941-0 - ERICA DUTRA RIBEIRO, WELLINGTON RIBEIRO DUTRA, MARCO AURELIO RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Falecido: TALITA RIBEIRO DUTRA Despacho:Venha a certidão previdenciária em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venham as custas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036719-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.41 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011651-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 29.07.2008, às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020214-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Diga a autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025309-8 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027227-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Despacho: Chamo o feito à ordem. Retire-se o feito de pauta. Diga o autor se pretende a citação do réu por edital. \r\n\r\nProc. 2008.021.003377-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARRETEIRO DO XEREM MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.011551-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo a Consignante sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. desc. fls. 41, v. Acórdão de fls. 71/74, decisão e de fls. 76), quedando-se inerte (cf. fls. 81).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02).Transitada, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não noticiam os autos irregularidade na medição do consumo da autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 02/06/08 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032543-7 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033165-6 - ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.000129-4 - WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO FINASA S/A), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA e BANCO FINASA S/A, anotando-se no DRAS. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu advogado, relativos à parte da quantia incontroversa. Diga a ré quanto a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012970-5 - WALDECI MORALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os autos noticiam que não foi quitada nenhuma parcela do acordo firmado pela autora com a ré, sendo certo que o não recebimento das faturas não elide a mora, eis que poderia e deveria a autora ter solicitado segunda via das mesmas ou efetuado a consignação, sendo certo, ainda, que sequer uma das parcelas foi quitada. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007978-7 - DAMIANA AUGUSTA DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SAMSUNG), EASY CELL Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/06/2008, às 14:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 2º andar, Sala de Audiência da 3a. vara Cível, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.011755-7 - JORGE AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o débito é pretérito, estando de longa data noticiado. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 12:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 2º andar, Sala de Audiência da 3a. Vara Cível, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027288-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROBERTA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo a ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000957-2 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X IVO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Despacho:Fls. 96 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022307-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUSSIMARA CANDIDA DIAS Despacho:Designo audiência especial, para o dia 28.04.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026207-5 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA DE TAL (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo da CEF eis que não há qualquer das hipóteses do art. 77 do CPC. Não há testemunhas arroladas, pelo que declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8B - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, tendo a Impugnante sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. desc. fls. 11 e 19, cert. fls. 13 e 21), quedando-se inerte (cf. fls. 31).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02).Transitada, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011879-8 - ADRIANO CORREA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.05.2008, às 14: 30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010511-5 - CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a segunda ré se tem oposição ao pedido de sua exclusão do feito. Renove-se a citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Face a não comprovação da intimação da ré, redesigno a audiência para o dia 03.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Face a não comprovação da intimação da ré, redesigno a audiência para o dia 03.06.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.04.2008 às 14:00 h, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031807-0 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os fatos são pretéritos, tendo se iniciado em 2006, razão pela qual, ausente o requisito da urgência, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.038179-9 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.001695-9 - JOSE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28.05.2008 às 13:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.012808-7 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de que a dívida inexista, para que se tenha por ilícita a anotação. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024497-4 - RENATO PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício fls. 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024514-0 - PEDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por PEDRO SANTOS DE SOUZA face ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente testemunhal. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 14.08.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao MP e à D. Procuradoria do Estado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018333-1 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETR DE SP S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que o teor da contestação torna verossímeis as alegações do autor, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Diga a ré sobre quais documentos deverá recair a prova pericial grafotécnica recaída, indicando as folhas dos autos onde os mesmos se encontram \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 123/126, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014485-6 - CARLOS RENATO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - POSITRON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)), NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), AGS - RIO - ASSISTENCIA POSITRON Despacho:Esclareça a primeira ré como deseja ver realizada a perícia, eis que ao que se noticia dos autos a motocicleta onde o alarme estava instalado encontra-se indisponível face ao roubo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Decisão:Renove-se a citação da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/06/2008 às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 2º andar, Sala de Audiencia da 3a Vara Cível. Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025067-0 - ROGERIO VERDAN MIRRES, NEUSA GOMES MIRRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RESTAURANTE CASA A MINEIRA RG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.030734-4 - ANDERSON FIUSA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.013437-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os consumos aferidos encontram compatiibilidade com a média de faturamento e a variação sazonal esperada. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.013441-5 - FLORIANA PIRES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os consumos aferidos encontram compatiibilidade com a média de faturamento e a variação sazonal esperada. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.022486-4 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS), LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA), ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Não tem o réu LUIZ CARLOS poderes para receber citação pelos demais réus. Providencie o autor a citação dos réus MARIA ALCINA e ARMINDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.017701-6 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X JOSE ELIAS DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Defiro a expedição dos alvarás para venda do caminhão e levantamento de quantia suficiente ao pagamento do ITD, devendo a inventariante comprovar o pagamento do tributo nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo a emenda. Observando-se a antecipação de tutela, já foi indeferida. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia / / 2008, às : hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 2º andar, Sala de Audiência da 3a. Vara Cível, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Informe a autora de forma individualizada a pessoa física indicada como administradora \r\n\r\nProc. 2006.021.030425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA), CLEBER DE ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Observado fls. 114 defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia / / 208 às : hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Declaro INEXISTENTE o ato de fls. 72, eis que evidentemente não pertencente ao presente caderno processual. Dê-se ciência às partes e, preclusa, voltem para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o autor se pretende produzir perícia em relação ao documento de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor se tem outras provas a produzir além das constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025570-8 - CLEONICE CORTI QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, pelo que, rejeito os embargos de declaração. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, eis que invertido o ônus probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Tendo em vista o depósito de fls. 90 e a concordância do credor às fls.97, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assiste razão a ré eis que não há necessiade de prova pericial. Indefiro o pedido de denunciação da lide, na forma do art. 88 do C.D.C. Designo AIJ para o dia / / 2008 às : hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.007320-0 - MARCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013380-0 - MARIA TANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os consumos aferidos encontram compatiibilidade com a média de faturamento e a variação sazonal esperada. Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008449-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033082-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA SIMAO Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.035827-3 - ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X WALDINEIA FERREIRA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031548-1 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE DOS REIS DA COSTA), ADELINA DOS REIS DA COSTA), LAURENTINO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.008824-0 - MAIRA FIGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005032-8 - RUBENS MENDES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (Provimento 47/01) Às partes sobre informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020702-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 28/05/2008 às 12:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.000477-5 - FERNANDA PESSIN CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.020432-7 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Face a certidão de fls. 165, declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação relativo a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls. 172/182, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.003947-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANGELO BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.022200-0 - ALCINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.05.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.08.2008, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia / /2008 às : hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) (Portaria 01/02) Ao autor para ciência de certidão de fls. 92-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.010431-7 - SIDNEY BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Traga a ré aos autos os documentos que pretender, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027043-6 - JOSE ROBERTO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03.06.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002703-9 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.012156-1 - LUCIENE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova inequívoca da responsabilidade da ré e do risco de lesão irreparável à autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.012908-0 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28.05.2008, às 12:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.013067-7 - JONAS ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL) Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 494492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.172956-0 - NILMA MENEZES DE CARVALHO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor para que trga u,a cópia das peças para instrução do Precatório. \r\n\r\nProc. 1988.021.186989-9 - NILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nProc. 1990.021.217755-7 - JODIRES MARCELINO (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.006297-0 - AILTON CARVALHO DA SILVA(E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.000828-8 - GERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 134/138. \r\n\r\nProc. 2004.021.004163-5 - EDILSON LOPES BOTELHO(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nProc. 2004.021.018644-3 - ENY ROSA DOS SANTOS(E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl.114/115. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024417-6 - ROBERTO DO PATROCINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência formulado às fl.77. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021043-0 (144) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO E OUTRO), Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA PINHO), Inventariante: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Despacho:Dê-se vista ao expropriante e ao Ministério Público sobre fl. 464/467. \r\n\r\nProc. 1984.021.149177-8 (248/fe) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X GILTON MENDES LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Decisão:Adite-se o precatório em apenso, para que conste o nome dos dois expropriados, rateando o valor a ser pago. \r\n\r\nProc. 1988.021.187818-9 (800/FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIAL PROGRESSO LIMITADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.021.188195-4 (777) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Ao expropriante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.512.014226-0 (18564) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-049692)) X MOYSES SPECTOR Despacho:Reitere-se a intimação do perito, para arbitrar seus honorários, e o expropriante para que traga aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, haja vista que desde a sua última manifestação nos autos já transcorreram mais de cinco meses. \r\n\r\nProc. 2006.021.015061-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELAINE ALVES KOPPE E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito acostada às fl.61. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.002334-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELENIL SILVA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Considerando que os cálculos acostados às fl.81/86, que deram origem ao precatório Judicial foram elaborados pelo 8º contador revogo decisão de fl.139 e determino o retorno dos autos àquela contadoria para a apuração de diferença alegada às fl.138. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.021.227111-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DIONIZIO PEREIRA NEPOMOCENO (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Despacho:Ao embargado para que dê início à execução, nos termos do decisum de fl. 33, tendo em vista que o benefício já foi implantado, conforme informado a fl. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204408-2 - IRANI SOARES DA SILVA (E4P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Defiro o pedido de habilitação de fl. 315, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que seja incluído o habilitante no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição. após diga o autor sobre os cálculos de fl. 309/313. \r\n\r\nProc. 1991.021.227142-4 - GRINAURA LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que esclareça a sua pretensão de fl.218, devendo observar o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.021.019509-2 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MASSA FALIDA DE N K K INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, ao encargo de síndico nos processos falimentares em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo e nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito como Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.021.016580-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 411/414.Dê-se ciência ao Ministério Público.Recolham-se os ofícios expedidos às fl.338/369 informando sobre a extinção do feito na forma do acórdão de fl.411/414 cuja cópia deve instruir a diligência, caso tenham sido encaminados aos órgãos destinatários, bem como recolham-se aos autos o mandado de interdição de fl.370.Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001882-6 - FERNANDA MARIA DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.47/48.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial e das emenda de fl.45 e 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.021.008797-6 - ALEXSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.32.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011189-9 - ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mediante a narrativa dos fatos e a documentação acostada na inicial, constata-se a presença do fumus boni iuris, vale dizer, prova razoável das alegações da impetrante, que é professora da rede estadual de ensino, havendo nos autos relatório fonoaudiológico onde consta-se que a impetrante está em tratamento médico sem a interrupção do exercício do magistério.Por outro lado, presente o periculum in mora exigido para a concessão da liminar inaldita altera pars em virtude do grave prejuízo que poderá lhe acarretar, caso não possa tomar posse e obter lotação de acordo com a sua classificação.Isto exposto, defiro o pedido liminar determinando ao Secretário Municipal de Educação que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professora, mediante a reserva de vaga para lotação, de acordo com a sua classificação. Notifique-se e intime-se o Secretário Municipal de Educação para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025090-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Determino o apensamento destes autos ao processo n.º 2004.021.011345-2.Ao réu sobre a petição de fl. 278. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016162-6 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos prestados pelo perito as fl. 109/113. Caso manifeste a sua concordância com o valor arbitrado, cumpra o Cartório a decisão de fl. 90. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.011687-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MARFI-INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Ao requerente para que efetue pagamento das custas referentes a publicação do Edital junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.021.016446-9 - PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X DANQUE SISTEMATIZAÇAO DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Tendo em vista a decretação da quebra da requerida nos autos do processo n.º 2003.021.021099-6 e o requerimento de fl. 93, convolo o presente em Habilitação de Crédito.Dê-se vista ao Liquidante Judicial, ao falido e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.005845-5 - DANIEL VALERIO FERREIRA ( E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que esclareça a sua pretensão de fl.161, devendo observar o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020273-8 - MARIA DOS ANJOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Incluam-se os proprietários e os confinantes constantes a fl.02 e 03 no pólo passivo, regularizando a autuação e o registro da distribuição.Citem-se na forma do art. 942, para contestar os fatos narrados na inicial sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285.Aos que se encontrarem em local incerto e não sabido, citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Intimem-se os representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem acerca de eventual interesse na lide, na forma do art. 943 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Ao requerente, para fornecer as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000911-4 - LUZINETE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: EUDUNO HESPANHOL DE MELO À autora para fornecer cópias para instrução da carta da adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.007091-9 (12731) - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ADEMAR RIBEIRO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre informação do Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011906-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036411-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA TRINDADE Ao autor, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.037844-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO VITORINO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006395-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENESE 3000 AUTOMAÇAO IND. COM. E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.000295-0 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X FILIPE RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005125-0 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000635-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE FRUTUOSO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.037876-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.015723-0 - Inventariante: MARIA DULCE GUIMARAES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) À parte interessada sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.019217-0 - CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X SERGIO DA SILVA CARNEIRO Ao autor para fornecer as peças para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.021885-9 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CELSO LUIZ MOREIRA DE FARIA À parte interessada sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instruir as deprecatas e mandados \r\n\r\nProc. 2005.021.008166-0 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SERVIPEÇAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcada inspeção no medidor do autor para o dia 12/05/08, ás 09:00hs, devendo as partes providenciar as respectivas solicitações do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026370-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 65. Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis à ré e também intime-se-a para o recolhimento, em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (por publicação e por via postal). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033006-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER RAIMUNDO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020538-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcado o dia 06/05/08, ás 11:00 hs, para inspeção no medidor do autor, devendo as partes providenciar o solicitado pelo perito; no que respectivamente lhe couber. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre os Cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert (05 salários mínimos) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.025577-7 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça além de fornecer 3 cópias da planta e do RGI do imóvel usucapiendo (lote 7). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025884-9 - MARIO CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Confiro ao autor o prazo improrrogável de 48 hs., para complementar as custas nos termos da certidão de fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.014121-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Observe-se a gratuidade. Regularize-se a representação do menor e esclareça-se onde se processou o inventário dos bens que a certidão de óbito acusa haver o de cujus deixado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.014543-7 - VITOR HUGO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprove-se, por documento do próprio IPERJ, a inexistência de beneficiários inscritos pelo de cujus e esclareça-se onde se está a processar o inventário dos bens que a certidão de óbito acusa haver o de cujus deixado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA, THESMISTOCLES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.016522-4 (17163) - DIRCE GUIMARAES D'OLIVEIRA X ANTONIO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:A diligência é da parte. Aguarde-se, em Cartório, por até mais 30 dias. Nada havendo, aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014816-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SURAMA POMPILIO CARVALHO Despacho:Com o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Com as custas e o valor dado à causa para a ção de depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.010759-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE NATAL DIAS SILVA Ao autor para marcar a diligência com o Sr. OJA (na CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2007.021.028340-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSDEPE S/A Ao autor, para esclarecer as petições retro, face a certidão do Sr. OJA às fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.002643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014537-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANDES RAMOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES (MT-006972)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Pela veiculação deste, fica a autora/vencida intimada de que o não pagamento da sucumbência a que foi condenadano prazo de até mais 15 dias, fará com que se acresça o valor em 10% e que se proceda à penhora sobre o bem que o credor vier a indicar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Ás partes sobre a estimativa dos honorários do perito ( 07 salários mínimos ), bem como tomar ciência da perícia já agendada para o dia 16/06/2008, ás 13:00 horas, na Divisão de Perícias do Tribunal ( Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, Salas 313/315. \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) Decisão:Venha o fundamento legal para o pedido e a justificativa da competência desta Vara Cível. Prazo: 48 hs., improrrogáveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027465-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014546-2 - ANGELITA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD Despacho:Assinada a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcada para o dia 12/05/2008, ás 11:00hs, a inspeção no medidor do autor, devendo as partes providenciar no que respectivamente lhes couber, as solicitações feitas pelo perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010917-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030101-9 - DELMIRO ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASMAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.030458-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Sentença:Ex positis, JULGO os embargos improcedentes, condenando a embargante nas custas deste feito e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor ao mesmo atribuído. \r\n\r\nProc. 2008.021.014978-9 - MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:D.R.A. em apenso, ficando deferida à embargante a gratuidade . À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se e observe-se fls. 270, fazendo constar da capa e do sistema o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação e esclareça-se a pretensão. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Os termos hão de ser assinados pelos titulares do domínio, como determinado às fls. 181v, eis que os imóveis não são da NOVA AMÉRICA. Dou a penhora por insubsistente, pois. Ao exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Decisão:A citação já houve e a penhora frustrou-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:Certifique-se a interposição, ou não, de embargos e indique a credora leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:\"Regularize-se o executado/embargante a sua representação processual e suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, em até mais 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.021.014438-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MEIRY HELLEN LANCHES LTDA. Decisão:A citação deve ser por Oficial de Justiça e o título executivo deve ser acostado no original. À exeqüente, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Liberem-se os livros, expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se a autora, por publicação, para a retirada e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Promova-se antes, e por mandado, as intimações dos sócios cujos bens particulares a credora quer buscar. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há efetivo possibilidade de ocmposição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Informe o autor o seu CPF para que se possa determinar a penhora on-line pedida. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:1) Pela veiculação deste, ficam as rés/executadas intimadas de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias autorizará a penhora on-line pedida pelos autores;2) Confiro às rés/executadas, em paralelo, o prazo de até mais 72 horas para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer e a data em que tê-lo-iam feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252243-5 (7765) - Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO, Interessado: ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)), Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GOMES GIRO), Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Face à concordância da Fazenda, defiro o Alvará, comprovando-se a quitação de todas as pendências no prazo de até 30 dias após a respectiva retirada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016063-2 - DANIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009340-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO CAMARA GONÇALVES AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Publicação da r. decisão de fls. 112V: \"Deixo de receber o recurso: cogita-se de réus comerciantes e não há justificativa para que a \"Curadoria Especial\" recorra, sem preparo, em processo onde meramente atua porque todos os réus se recusaram a ser regularmente citados. Int, vindo, pelo credor o pedido de cumprimento de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para, lendo o laudo pericial, esclarecer proque o depoimento da autora seria \"indispensável para o deslinde do feito\". Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre o pedido de desistência (fls. 156v). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o agendamento da perícia, qual seja, 17 de abril de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.021.000011-3 - AURICELIA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.014324-6 - AILTON BITENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Esclarecida as responsabilidades da 2ª e 4ª rés e a qual das rés caberia o pedido a título de dano material, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014855-4 - ANDERSON CLAYTON DE SENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL Decisão:Regularize-se a representação do autor. Indefiro - desde já - a antecipação pedida, por falta de todos os requisitose pressupostos que autorizariam a concessão, a começar pela simples prova do contrato com a ré. Intime-se. Com a representação regularizada, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobre fls. 107/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO o pedido dos autores IMPROCEDENTE e PROCEDENTE o pedido contraposto dos réus, para condenar os autores a desfazerem as construções antes mencionadas, respeitando a servidão de passagem dos réus, no prazo de até mais 30 (trinta) dias, pena de incorrem na multa diária de R$ 200,00. Condeno os autores nas custas e despesas deste processo e a pagarem honorários de 10% sobre o valor dado à causa, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:A penhora procedida é insuficiente para garantir a execução. Além, fez-se sobre mobiliário necessário e, portanto, impenhorável. Dou a constrição por insubsistente, pois. Ao credor para indicar bens hábeis. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001662-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA SOARES Decisão:As diligências de reintegração liminar e citação não se realizaram por inércia da parte autora (vide fls. 25). A esta, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.012652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON PESSANHA LIMA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.014576-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA AZEVEDO DA ROSA Decisão:Comprove-se a alegada mora, vez que não consta nos autos comprovação de notificação extrajudicial ou protesto. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003207-2 - ANDREIA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO SA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023026-8 - ANDRE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020622-5 - EDUARDO GOMES EUPHRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Pela documentação acostada, fica claro que a penhora \"on-line\" pedida será infrutífera: o executado não tem bens, nem ativos financeiros, como resta evidente da declaração de I.R. acostada aos autos. A hipótese - s.m.j. - é a do art. 791, III, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando que a autora desistiu da prova oral porque havia protestado (fls.73), dou a instrução por encerrada. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.028269-4 - JESSICA TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo em questão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata (considerando, para o cálculo da taxa judiciária, o valor do acordo) e honorários já incluídos no acordo adimplido.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas pela ré as custas que lhe cabem (a metade), dê-se baixa e arquivem-se os autos, lembrando-se que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:À ré, para o levantamento do depósito equivocadamente feito pela Fetranspor, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado para tal fim. Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.021.015043-2 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.025704-0 - NERITA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUNO GOICHBUM), MAURICY LOBEL KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033466-9 - MARIA SALETE DE LIMA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X Falecido: ANTÔNIO SEBASTIÃO FILHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Fed. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2 - DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora para se fazer presente no dia17/4/2008, às 14:00 horas, nesta serventia, para que, na presente do Perito, forneça seus espécimes gráficos. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.021.025232-0 - WASHINGTON JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 198/200 destes autos de inventário, processado sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se alvarás e formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011987-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROGERIO RIBEIRO), 40457 (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Sentença:... Ex positis e com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA Despacho:Dê-se a vista pedida, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029675-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO LIGEIRO DE ARAUJO Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANALUCIA DE AQUINO Ao autor, para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033869-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS CAMPOSO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037238-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JONAS SEIXAS VIANA Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 25: \"Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 em que as partes acordaram acordo (fls. 22/23). HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários já incluídos no acordo homologado. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010871-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISETH ALVES DE OLIVEIRA O valor da causa há de corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o recolhimento da taxa judiciária, em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO EVANGELISTA DA SILVA O valor da causa - por expressa disposição legal (CPC, art. 259, V) - deve corresponder ao valor do contrato. Corrija-se, complementando o recolhimento da taxa judiciária em até mais 5 dias, sob pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010881-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE SOUZA SANT'ANNA O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando a taxa judiciária em até mais 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) À parte interessada sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.021.021639-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GEILDA BARROS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) 1) Fica a ré ciente de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias autorizará a que se proceda à penhora on-line pedida pela autora, com o valor acrescido da multa legal de 10%. Int.2) Em paralelo, confirme a autora o CPF da ré: é 954.747.947-91, como consta de fls. 16? \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls 118), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo.2) Ao exequente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.013991-5 - GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a comprovação da existência da conta em janeiro e fevereiro de 1989, em até mais 48 hs., pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032608-9 - PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao patrono do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038215-9 - OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)), HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021886-0 - VANDESERGIO GUEDES BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Conforme acórdão de fls. 295/298, que modificou, em parte, a sentença, o pedido autoral foi julgado totalmente improcedente, sendo, por óbvio, revogada a tutela antecipada - o que não necessitaria estar expresso no dispositivo da sentença ou do acórdão. Int. Após, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005670-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X RODRIGO DIAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029176-2 - MARIA HELENA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ JULIO DE AMORIM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.021.001804-0 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:Ex positis, JULGO os embargos improcedentes, condenando a embargante nas custas e despesas deste feito e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor ao mesmo atribuído. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.037222-1 - CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes do despacho hoje exarado na execução. Em paralelo, digam se há concreta possibilidade de conciliar a justificar a designação de audiência especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002147-5 (14997) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Diga o exeqüente se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.021.016436-6 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Diga a exeqüente se conhece outros bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019546-8 - MARCAD INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X DARCI CREHTE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) À autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem: Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência, para conta de depósito judicial, do pequeno valor bloqueado. Int. o banco e a DP, aqui pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS À parte autora para complementar as custas em R$ 18,25 no campo 37, relativo à penhora, atentando para as custas necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Anote-se, onde cabível, que se cogita de cautelar de exibição de documentos em face da HSBC Seguros, apenas, e cite-se a ré, por via postal, para exibir os documentos ou contestar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, em R$ 2.660,00, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova, lembrando-se a ré que os honorários serão por ela pagos ao final, se sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033423-2 - LEONAM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 118/121), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.022954-7 - MARCELA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a ré se insiste na prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011075-7 - DAVID DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Digam todos os autores se diligenciaram a interrupção da prescrição, no prazo de até 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À s partes sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO À requerente de fls.304/305 para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8 - JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Aos interessados, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.005474-7 - RUTH DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X DEMETRIO PEÇANHA COELHO Ao interessado para a retirada das peças acostadas à Contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031418-0 - CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARLY DA CONCEIÇAO MIRANDA Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037578-7 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA) INSS E OUTRO Corrija-se, então, corretamente a inicial, para limitar o pleito ao que cabe em vara cível. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.014149-3 - JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE SILVA CORDEIRO Decisão:Observe-se a gratuidade e notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Entregue-se o mandado hoje assinado. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Para se apurar a diferença, o valor depositado pela autora/vencida e já levantado pelo réu/vencedor, também deve ser atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nso seus regulares efetiso. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013526-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.010865-9 - ENOCH FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X OI - TNL PCS S/A Indefiro a gratuidade ao autor, pedida sem qualquer suporte e em evidente oposição à documentação acostada. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036444-3 - DURVAL HALLA NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012913-0 - WALKIRIA DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026110-1 - SEVERINO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIOS S.A. Decisão:O desentranhamento apenas se deferirá mediante o prévio e comprovado recolhimento das custas, que deverã o estar nos autos em ATÉ MAIS 05 DIAS.Nada havendo, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Determinei o bloqueio pedido, como segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.013803-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAES Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do réu, lembrando-se que tal ônus é do autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022898-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO PESSANHA PALMEIRA Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do réu, lembrando-se de que tal ônus é do autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032947-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EME RENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Ao autor sobre o depósito de fls. 403 \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.021366-0 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A À autora para fornecer cópia da fls 32 e 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.021.014458-5 - MELISSA GIOVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008421-1 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMANDA VEICULOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)A renúncia há que se fazer na forma do rt. 45, do CPC;2)Desapensem-se os feitos e aguarde-se, aqui, o retorno da ação de atentado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nesta data, determinei o bloqueio pedido, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.004123-1 - ADRIANA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o recurso da ré, no efeito devolutivo quanto à antecipação dada e no duplo efeito, quanto ao restante. À apelada. 2) Comprove-se a ré o cumprimento da tutel, em até 24 horas, pena de se iniciar a execução da multa, na carta de sentença. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.021.019404-6 - ZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X Confinante: JACKSON MONTEIRO DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ MADUREIRA DE VASCONCELOS), Confinante: ADIR FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 494496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Despacho:Subscreva o advogado da parte ré, a petição de fl. 63. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021547-5 - BAZILIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PROCESSO Nº 34.664 Sentença: BAZILIA PACHECO DE OLIVEIRA requereu Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível no FGTS (PIS nº 108.58872.14.2), de titularidade de JOSÉ CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA, em virtude do falecimento deste, no dia 23/03/1987. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08 e, às fls. 22/25, foram juntados novos documentos. A autora apresentou emenda à inicial, para incluir em seu pedido o saque de valores relativos a PIS/PASEP (fl. 30). À fl. 51, ofício da Caixa Econômica Federal, indicando inexistência de saldo na conta do FGTS. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, a fim de autorizar a requerente a proceder à liberação do saldo disponível no PIS, inscrição nº 108.58872.14.2, em nome de JOSÉ CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006709-6 - NADIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X Falecido: FRANCISCO FELICIANO VAZ Sentença: NADIR PASSOS DA SILVA requereu Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível no PIS/PASEP, inscrição nº 10323492352, e no FGTS, ambos de titularidade de FRANCISCO FELICIANO VAZ, em virtude do falecimento deste, no dia 03/10/2005. Aduz ainda a requerente na inicial que o falecido não deixou outros bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/18 e, às fls. 24/25, foi juntado novo documento. À fl. 32, ofício da Caixa Econômica Federal, indicando inexistência de saldo na conta do PIS. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder à liberação do saldo disponível no FGTS (PIS nº 10323492352), em nome de FRANCISCO FELICIANO VAZ. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.019920-1 - VANIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOSE ANTONIO ALVES Sentença: VANIA GONÇALVES ALVES requereu Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível no PIS/PASEP (inscrição nº 1067133254-3) e no FGTS, ambos de titularidade de JOSÉ ANTONIO ALVES, em virtude do falecimento deste, no dia 13/08/2006. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. À fl. 15, ofício da Caixa Econômica Federal, indicando inexistência de conta do PIS, bem como o saldo do FGTS. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder à liberação do saldo disponível no FGTS (PIS/PASEP nº 1067133254-3), em nome de JOSÉ ANTONIO ALVES. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022364-2 - JOAO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTEARTE DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho: No que se refere ao pedido de fls. 155/157, venha aos autos certidão acerca de situação cadastral dos autos junto à Receita, inclusive, assinalando o motivo da suspensão do CPF. Anote-se a nova representação processual do autor. Cumpra-se fls. 153. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Despacho:Fl. 98 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014515-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE SOUZA GUARINO Despacho: Esclareça a parte requerente sua manifestação de fls. 29, tendo em vista o teor de fls. 25 verso, que informa o falecimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.029772-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR LUIZ OSTROSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho: Esclareça as partes se há interesse na designação de audiência especial de conciliação e, ainda, se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.012974-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDIANE SILVA DE MENEZES Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 11, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032222-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCKLANE TRANSPORTE E LOGISTICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020917-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INCONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA Despacho:Fl. 105 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003462-7 - ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se fls. 54 ou fls. 52, parte final. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Esclareça a parte autora sua legitimedade ativa, tendo em vista que as futuras acostadas aos autos indiquem que terceiro figura como consumidor dos serviços da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000043-0 - SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:OBSERVE-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO,DETERMINADA ATRAVÉS DE DECISÃO DE FLS. 16,DOS AUTOS DO EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Decisão:Defiro a produção das provas requeridas à fl.29, verso, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos em até 20(vinte) dias anteriores a audiência e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para a comprovação da posse em si, diferentemente do afirmado à fl.29, verso, sendo certo que, na hipótese de reconhecimento do direito ao recebimento de benfeitorias, o seu respectivo valor poderá ser verificado em sede própria, mesmo em eventual liquidação, ao passo que o seu deferimento neste momento processual, em que não há definição sequer quanto a existência deste direito, quanto mais a sua extensão, acarretaria grande demora na solução do litígio. Assim, designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, cientifique-se a parte embargante sobre fls.61/63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007708-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Despacho:Venha aos autos o correto número do CNPJ da parte executadas, eis que aquele que consta da petição inicial é inválido, segundo o sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.512.000012-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES Despacho:1- Venha aos autos planilha atualizada do débito, para apreciação de fl. 274. 2- Sem prejuízo, cientifique-se o credor sobre fls. 277/279. \r\n\r\nProc. 2000.021.007456-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X PRONTOLAB-LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA), WILSON DE ALMEIDA MARTINS), MONICA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito de fl. 350.2 - Certifique a Serventia se os valores referentes as custas foram recolhidos corretamente, tendo em vista a tabela 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.004990-1 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ (RJ-093711) Despacho:Ao executado para se manifestar acerca do requerimento do exequente, à fl. 38, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.021.005970-2 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTICA FIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho: Com o fim de ser apreciado o pedido de fls. 60, venha aos autos planilha assinalando os valores depositados e aqueles que a parte credora ainda entende como devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025496-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDELSO E ADELSO ESQ. DE ALUMINIO E FERRO LTDA Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 30, com exceção da expedição de ofício à Jucerj, vez que a parte poderá obter as informações diretamente.2 - Fl. 31 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025772-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FOUR BY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANDRE LUIZ BORGES ALVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de Mandado. Despacho encaminhado no expediente de 02/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.013411-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 26, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013417-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME E OUTROS Decisão:Venha aos autos o título executivo em seu original. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.005540-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA), FIRMINO FEITAL), MARIO LUCIO FEITAL Despacho:1 - Antes de apreciação do requerimento de fl. 129, ao exequente para se manifestar acerca da solicitação do Juízo deprecando. Informando, ainda, se pretende que a carta precatória seja devolvida, independente de cumprimento.2 - Fl. 129, parte final - Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024958-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 34, à exceção de expedição de ofício ao TRE.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1- Defiro, em termos, o pedido de fls. 407.2- Assim, torno sem efeito o item 02 de fls. 401.3- Após, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007840-9 - LEILA FREIRE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Note-se, ainda, que a autora era a destinatária do valor, conforme fl.15, o que reforça o quadro acima delineado. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes da AIJ e testemunhal, cujo rol deverá também ser acostada em até 20(vinte) dias anteriores a tal ato processual. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.007485-1 - SAMUEL CLAVELARES DE JESUS, AGUSTINHO CLAVELARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VINICIUS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2000.021.020145-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ACEPE - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Venha aos autos o número do CPF da parte demandante, bem como o número do CNPJ atualizado da parte demandada, que são dados indispensáveis para acesso ao Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.021.021881-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fl. 131, bem como cópias para instrução, tendo em vista que a precatória anterior foi devolvida.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 51,26, Campo 38: porte e remessa, R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2003.021.004230-3 - MARIA JOSE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.Despacho encaminhado no expediente de 02/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028618-3 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1- Considerando que a parte ré não procedeu ao refaturamento, conforme fls. 50, modifico, parcialmente, a decisão de fls. 50 para determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento das futuras, desde o mês de novembro de 2006, até ulterior decisão deste juízo. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.013603-5 - LUANA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, notadamente diante do conteúdo do documento de fl. 09 , determino que venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, regularize-se o valor dado a causa diante do pedido contido no item 05 de fl. 05.3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cumpra-se ainda o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.021.002919-5 - MICROSOFT CORPORATION, SYMANTEC CORPORATION, ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, AUTODESK INCORPORATEC, COREL CORPORATION, NETWORK ASSOCIATES, VISIO CORPORATION, MACROMEDIA INCORPORATED, ATTACHMATE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante do que consta às fls. 549/555, 557 e 1026/1027 dos autos em apenso de número 2000.021.005498-0, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item 05 de fl. 551. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.018834-8 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS, MONICA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X JOAO BATISTA PEIXOTO Despacho:Informe a parte requerente se há interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011175-9 - FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Considerando os fundamentos trazidos às fls. 94/98, determino a suspensão da exigibilidade do pagamento das faturas mensais, a partir de Abril de 2007. inclusive, na linha da decisão de fls. 23/24. I.2- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, jutificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033167-0 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 21, item 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037359-6 - ANTONIO OLINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra a parte autora o disposto no item 03 de fls. 49.2- Após, voltem cls. para designação de nova audiência do art. 277 do CPP, para regularização dos autos do procedimento, não obstante o prematuro oferecimento de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009036-7 - MICHELLE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça a parte autora qual seria, precisamente, o objeto da prova pericial que pretende produzir e qual seria, eventualmente, a especialidade do perito a ser designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.010352-3 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 382. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020864-0 - LEONILSON FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(dez) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/ 06/ 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021787-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão: Contudo, remanesce a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, na medida em que a parte autora pretende a declaração de inexistência do débito e indenização pela inclusão, quadro que não resta alterado pelas providências efetivas pela demandada, razão pela qual rejeito tal questão preliminar. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.75, consistente na produção do depoimento pessoal do autor, e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024102-3 - IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, diante do efeito suspensivo deferido às fls. 126. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 116, recebo o recurso de fls. 105/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.003296-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.4 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029662-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SILVA MARTINS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de CRISTIANO SILVA MARTINS com o fim de declarar rescindido o contrato de arrendamento efetivado entre as partes, bem como para reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA VW, MODELO GOL 16V, PLACA LOG7674, CHASSIS nº9BWCA05X53T023072, DE COR BEGE, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIO BARROS DO NASCIMENTO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrito às fls. 03 e 11, que deverá ficar depositada em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013390-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIGAR GOMES DE MELO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 10, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013413-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 19, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013494-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILBER GONÇALVES CLARIMUNDO Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrito às fls. 02 e 09, que deverá ficar depositada em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA SIMOES SILVA Decisão:(...)Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrito às fls. 02 e 14, que deverá ficar depositada em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004242-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Habilitado: MARILZA APARECIDA MENESES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho: Antes da apreciação da penhora on line, reitere-se os ofícios não respondidos, conforme fls. 723, assinalando o prazo de 48 horas para resposta, sob pena de instrução de peças ao MP. Ao Autor, sobre fls. 722. \r\n\r\nProc. 2000.021.005498-0 - MICROSOFT CORPORATION, SYMANTEC CORPORATION, ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, AUTODESK INCORPORATED, COREL CORPORATION, NETWORK ASSOCIATES, VISIO CORPORATION, MACROMEDIA INCORPORATED, ATTACHMATE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante do que consta às fls. 1008/1014, 1023 e 1026/1027, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Defiro o pedido contido na alínea \"i\" de fl. 1027. Custas na forma do item 05 de fl. 1010. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.016575-6 - IRENI AMANCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Também não prospera o pedido de extinção, em virtude do reconhecimento do fenômeno da decadência, eis que inaplicável na espécie a regra do art.26 da Lei 8078/90, mas sim aquela pertinente a prescrição, elencada no art.27 do mesmo texto legal, considerando-se as pretensões delineadas na petição inicial. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção da prova requerida à fl.72, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser colacionado aos autos em até 20(vinte) dias anteriores ao ato processual. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001833-6 - SIDNEY LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CONCER S.A. Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cite-se. 3- A inversão do ônus da prova será apreciada após a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003796-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO BORGES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Venha aos autos planilha individualizada do débito, conforme determinado à fl. 145. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001725-3 - NILSE MOURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BINUS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Sentença:Diante do que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Em razão do presente acordo, retiro o feito de pauta de audiências. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.021.008444-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA MIMOSO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) Despacho:Fl. 122 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 494512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.021.008108-8 (1295) - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X S.A.D. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008574-8 - A.K.R.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:Fls. 23vº - Informe se há débito atual e o motivo pelo qual deseja cópia da rescisão contratual, sendo certo que se há inadimplência no pagamento da pretensão alimentar deverá a mesma ser postulada em ação cabível. Dê-se vista à Drª Defensora Pública. Fls. 25 - Dê-se vista dos autos ao patrono do Réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025572-1 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029402-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X C.E.M.A. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nCancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2003.021.005091-9 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X A.G.R.S. E OUTRO De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014594-2 - E.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Face à profissão dos Requerentes, juntem estes seus comprovantes atuais de rendimento ou recolham as custas que giram em torno de R$ 195,00 Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Observe-se que a grafia correta do nome do 1 reqte é Eliésio Nunes Gonçalves. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014144-4 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inépcia da inicial:- regularizarem a representação processual do cônjuge-mulher, pois não consta procuração outorgada ao subscritor da inicial e a do varão, uma vez que a procuração é específica para separação judicial e a presente versa sobre divórcio;- cumprirem o disposto no art. 282, II, do C.P.C. (ressalto que não existe estado civil de separado de fato, como constou às fls. 04);- juntarem cópia atual da respectiva certidão de casamento, documento este imprescindível para a análise do pedido;- esclarecerem quais os \"casais\" que não possuem bens, porquanto o pedido de Divórcio deve ser referente apenas a um casal;- anexarem cópias do documento de identidade e C.P.F. da mulher, bem como, do C.P.F. do marido;- esclarecerem as cláusulas de pensionamento e visitação ao filho ..., que atingirá a maioridade apenas em dezembro do corrente ano, sendo estas obrigatórias...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014138-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X A.M.B.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, por ora.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração da patrona aceitando patrociná-lo gratuitamente, na forma da Lei nº. 1.060/50;2) firmar termo de ausência, em cartório.Oficie-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007200-9A - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:...Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de Incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000628-0 - C.F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X J.R.B. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.014131-6 - J.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem seus comprovantes atuais de vencimentos ou recolherem as custas deste feito, que giram em torno de R$ 70,00;- anexarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, caso insistam no pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032154-7 - M.D.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO E RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL entre os Requerentes, continuando o cônjuge- mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025979-9 - E.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, por ora. Ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037878-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Junte-se a declaração da testemunha, com firma reconhecida, devidamente qualificada e com firma reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal, conforme requerido às fls. 20. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.008405-9 - W.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 31/32. Cumpra-se o determinado no item 2, da decisão de fls. 30, anexando cópia da sentença ou certidão referente ao andamento do processo, requerendo o desarquivamento do respectivo processo perante o Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.008829-6 - F.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Defiro o prazo requerido (15 dias) para cumprimento integral da decisão de fls. 15. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.009918-0 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 21. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.014486-0 - N.A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) R.P.T. Despacho:Distribua-se por dependência. Regularize-se a representação processual dos menores, uma vez que estes são os Exequentes, bem como esclareçam como apuraram o débito documentalmente, pois o Executado é militar e o desconto é feito em folha de pagamento. Prazo 10 dias.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.020400-9 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X W.P.S. Despacho:Fls. 142vº - atenda-se ao M.P., devendo a Curadora esclarecer, de forma discriminada, os gastos do Interditado, bem como, a que título e por quem foram feitos os empréstimos consignados no comprovante de pagamento do Curatelado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.006058-4 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X Falecido: A.B.S.) Decisão:DECISÃO:...Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária de São João de Meriti, à qual vier a ser distribuída. \r\n\r\nId: 494499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141747-3 (8385) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA CAMPOS X ENOZAM OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:1) Fls. 77: Os valores foram descontados a título de pagamento em favor do alimentário Gutemberg, o qual só veio a ter, a seu desfavor, cancelada a obrigação alimentar em 20/06/2007 (conforme decisão de fls. 65). Assim, até a decisão referida, isto é, 20/06/07, os alimentos (ainda que não recebidos) são devidos ao ALIMENTÁRIO Gutemberg, e os valores eventualmente descontados após 20/06/07 devem ser restituídos ao alimentante.2) Diante disso, defiro a expedição de ofício ao órgão indicado às fls. 75 para que proceda em favor do alimentante Enozam a restituição dos valores descontados a partir tão somente de 20/06/07, devendo nosso ofício seguir com cópia de fls. 75 e desta decisão.3) Intime-se o ex-alimentário, pessoalmente, para se manifestar sobre os valores retidos a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022700-0 - CAMILA MACHADO GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X UBIRAJARA JAIRO SANTOS GENEROSO Despacho:(Fls. 51) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.61. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) aparte reguerente , foi agendada para o dia 03032008 as11;45 hs na salça de pericias medicas deste forum, devendo a trazer consigo os exames, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021744-4 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:b) que o desconto em folha se iniciou em julho/2003 (fls. 10 destes Embargos). Portanto, NADA FOI PAGO de 05/03/2002 até JULHO/2003;c) que a obrigação alimentar compreende 18% dos ganhos líquidos, mais auxílio-creche ou \"assistência pré-escolar\" integral, além do salário famí lia;d) que a expressão \"18% dos ganhos líquidos\" significa que aquele percentual incide sobre todas as parcelas que compõem a remuneração total (inclusive 13º, adicional de férias, gratificações e comissões), EXCLUÍDOS tão apenas as indenizações desde que eventuais e de caráter indenizatório e os DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, os quais, na legislação militar, abrangem aquelas parcelas previstas no art. 15 da Medida Provisória 2215-10 (fls. 43 dos Embargos);e) que o cálculo deve levar em consideração o valor NÃO PAGO (05/03/2002, data da citação, até julho/2003, data do início do desconto em folha) e as DIFERENÇAS de desconto a menor (julho/2003 até março/2005), observando a documentação remetida pelo empregador. Pub \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.005499-0 - D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS DE LIMA (MG-070800) Despacho:Oficie-se e aguarde-se a precatória de prisão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005108-6 - JORGE IGOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JUSTINO DOS SANTOS Despacho:(Fls. 49-v) Atenda a parte exequente ao solicitado pelo MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007127-9A - MARCELLE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ANDERSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 205,70. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.99v. \r\n\r\nProc. 2007.021.021031-2 - T.Y.A.A. X T.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029263-8 - CLARA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de execução no rito do art. 733, CPC. Citado, o executado fez proposta de parcelamento (Fls. 19), devidamente homologada por decisão (Fls. 21). Porém, não honrou o acordo. A parte exequente atualizou o débito às fls. 24, tendo o MP opinado pela decretação da prisão (Fls. 28). Efetivamente, o fato do executado ter feito proposta que não cumpriu, sequer tentando justificar o inadimplemento, demonstra que o caráter de sua proposta foi meramente procrastinatório.Diante disso, DECRETO SUA PRISÃO por 30 dias. Expeça-se o Mandado de Prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 24) acrescido dos meses vencidos posteriormente até a data do efetivo pagamento, à razão de 50% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037432-1 - MARCELLE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE (RJ-155626E)) X ANDERSON BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:(Fls. 30-v) Atenda a parte exequente ao solicitado pelo MP. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002345-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA JOSE DE SOUSA), DIEGO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia. O feito deve ter prosseguimento, eis que envolve direito indisponível.2- Defiro estudo psico-social, prova oral e documental.3- Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga para apresentarem parecer em 30 dias.4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 /06 /2008, às 13 :40 horas.5- Determino o comparecimento pessoal das partes.6- Intimem-se testemunhas eventualmente arroladas.7- Intimem-se os demais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027760-0 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342)) X ELTON JONAS SOUSA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 29/ 05 /2008, às 13 :25 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012319-3 - FABIO JOSE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CAMILLA FERNANDES CHAVES E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/ 06 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001607-9 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X SANDRA MARA FRANCISCO SILVEIRA E OUTROS Despacho:1) Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos e com relação à ex-esposa.2) Indefiro o pedido de exoneração da ex-esposa, eis que tal pedido deverá ser feito através de ação própria, com livre distribuição, onde o autor deverá fundamentar no art. 1699 do CC as razões de sua pretensão.3) Quanto ao filho Alessandro, intime-se PESSOALMENTE o mesmo para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.023068-2 - JANINE SEIXAS BORGES X Falecido: MANOEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:DESPACHO RETIFICADORApós publicada a sentença de retificação de assento de óbito, faz-se necessária a correção da data da morte do de cujus, eis que a mesma se deu em 04/03/2007 e não em 04/07/2007, conforme constou no pedido inicial e, consequentemente, na sentençaConsoante o art. 463, I, do CPC, os erros materiais e omissões podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte.Comentando o art. 463, I, CPC, o insígne Moacyr Amaral Santos, in \"Comentários ao Processo Civil\", Forense, 4ª edição, pg. 419, assim observa:\"Far-se-á a correção por simples despacho, sem que se altere a substância do julgado.\"Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta \"falecido em 04 de julho de 2007\", passe a constar \"falecido em 04 de março de 2007\".Os mandados a serem extraídos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026368-5 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20 /05 /2008, às 13:20 horas, ocasião em que os requerentes deverão esclarecer se há bens móveis a partilhar. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033618-6 - MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho:Aguarde-se a data da audiência de ratificação no processo em apenso, ocasião em que, caso decretado o divórcio, deverá esta ação ser julgada extinta sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000388-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Decisão:Quando o alimentante está regularmente empregado, o pagamento dos alimentos ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA, deve ser POR DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO ALIMENTANDO, evitando-se, com isso, a presença da parte na Empresa, com risco de prejudicar a regularidade dos serviços.Apenas quando o alimentante se acha trabalhando sem vínculo é que o PRÓPRIO devedor deverá efetuar os pagamentos por recibo ou depósito bancário.Tendo a Representante legal da alimentanda conta bancária, o mais conveniente é que o empregador ali faça os depósitos dos alimentos descontados em folha.Diante disso, indefiro o pedido de fls. 32/33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para manifestar-se sobre a parte final da promoção do MP de fls. 101 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.013021-5 - SELMA TEREZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) a parte autora , instruaa.se o pedido com todas as peças necessarias,inclusive procuração. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.005386-5 - CYRO DA CONCEICAO DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ROGERIA ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Pedido de destituição do Poder Familiar c/c Guarda, formulado pelo genitor em face da genitora, a qual deteria a guarda por força de decisão em ação de separação.2- Traga o Autor cópia da petição inicial, eventual aditamento e da sentença na ação de separação, para que se constate o que ali ficou decidido sobre a guarda e visitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 50).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029760-0 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 61), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, juntando declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033086-0 - FABRICIA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.038119-2 - ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ALDALEIA ALBUQUERQUE PINTO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 29).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012552-9 - MARIA DE LOURDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SEBASTIAO PEDRO DE AMORIM Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da autora para MARIA DE LURDES AMORIM.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Intime-se.4- Vindo as declarações, cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.5- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.013073-2 - ADRIANA BULHOES PEDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MARCIO CARDOSO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 147-v (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.015178-9 - EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, se foram cumpridos integralmente os descontos determinados no ofício de fls. 78 e se tem algo mais a requerer, pois, em caso de silêncio, o feito será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.197,29. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004349-3 - B.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54v. \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 42), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos petição subscrita por ambas as partes mencionando o valor do débito e a forma de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Diga o patrono da parte autora acerca do novo endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007841-2 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA X ELIENE PEREIRA DA SILVA, MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025058-9 - SERGIO ODILON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066) ... Ao patrono dq parte ré para que se manifeste sobre intimação postal negativa de fls. 63/66. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009415-0 - MARCIO AURELIO DE ANDRADE X MARIO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 68), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, reconhecendo a firma do documento de fls. 67. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:1- Ante a confirmação, no agravo, da decisão que deixou de receber a apelação por intempestividade, certifique o cartório:a) o trânsito em julgado;b) se há custas a recolher, intimando-se a parte devedora em caso afirmativo;2- Publique-se para ciência dos patronos.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029739-9 - MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento. Designo AIJ para o dia 18 /06 /2008, às 13 :00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000173-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VANESSA XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 28/ 05 /2008, às 13: 20 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Audiência de conciliação para 27 /05 /2008, às 13:20 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.173814-6 (13959) - JUDITH OLIVEIRA CONTARATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CONTARATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Indefiro,pela razão já exposta na decisão de fls. 41. A exigência referente à legalização da doação prometida deverá ser buscada no Juízo Cível. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.029957-8 - ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, através de Advogado a ser constituído ou Defensor Público, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.019057-7 - LOUIS GOMES ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDVALDO GOMES ESPERANCA Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.006958-4 (34505) - CARLOS EDUARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.001014-4 - SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JUCILENA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003746-6 - M.C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010505-0 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEO AUGUSTO SANTANA (RJ-095898) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031117-7 - JOSE MAURO BARBOSA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) promoçao do mp . de fls 30 \r\n\r\nProc. 2008.021.005779-2 - REGINALDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) aos reguerentes promoção do mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001888-9 - JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS a parte autora em replica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008226-3 - LUCAS CASCIO PETRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008801-6 - J.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032775-6 - SONIA MARIA CILUSSO X ANGELA MARIA CILUSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo de fls. 47/49. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.014464-9 - ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIRLENE ANDREIA DA SILVA Ao patrono do autor para se manifestar em RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.021017-0 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X Falecido: GILSON NUNES Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.257331-5 (66322) - TERESA MARIA SOBRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001454-9 - MARCIO AVILA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça e o aditamento de fls. 16.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001454-9 - MARCIO AVILA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) promoção do mp. de fls, 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.006272-1 - JOAO VICTOR DIAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X JORGE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA GOMES FERREIRA (RJ-145144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.324. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021198-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X RODRIGO DE SOUZA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.59. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013108-6 - MAX WELBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E) Despacho:1- Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade.2- Em emenda à inicial, esclareçam qual dos requerentes exercerá a guarda, eis que trata-se de instituto unipessoal. 3- Esclareçam os patronos a indevida utilização de documento pivativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (fls. 20). Intimem-se.4- Retifique-se na DAR para excluir Leticia Silva de Souza como autora, eis que a mesma é a requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.010852-0 - FABIANA VIEIRA DA SILVA X BRENO PEREIRA DA SILVA CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:O que pretende a Requerente de fls. 56? Receber verbas rescisórias ou verba de FGTS, pois são verbas de naturezas distintas. A primeira tem natureza salarial, sobre ela incidiu o percentual alimentar. Já o valor retido de verba de FGTS NÃO tem natureza salarial, não incidindo, assim, o percentual alimentar. A retenção visa apenas resguardar o pagamento, se houver, de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.007777-8 - MATHEUS GUIMARAES BALDINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TONI FERREIRA BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.021.012784-8 - JOYCE DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANDERSON CLAYTON VIEIRA GURGEL Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /06 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.013013-6 - CARLOS ALEXANDRE MADEIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE AMARO MADEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/ 07 /2008, às 13: 20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.013304-6 - AMANDA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ (RJ-143358E)) X WANDREIA RODRIGUES Despacho:1) Adianto desde logo que o pedido, ao que se depreeende dos fatos narrados, seria de modificação de cláusula de guarda e alimentos.2) Traga o Autor:a) prova de que na 3ª Vara de Família, foi desobrigado dos alimentos que prestava à filha;b) certidão de nascimento da filha;c) declaração firmada pela própria filha confirmando que a mesma passou a residir com o pai. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 52), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se há débito alimentar ou, se for o caso, traga aos autos concordância do alimentante com o levantamento da quantia. Esclareça, ainda, se o pedido contido na inicial permanece apenas em relação ao FGTS e se houve desistência quanto ao pedido referente ao INSS.2) Expeça-se ofício à CEF para que informe se o valor existente na conta do FGTS do alimentante está retido em favor da requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.013022-7 - MARINETE DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X MIGUEL FRANCISCO DAS DORES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010283-6 (34823) - JOSE ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299) Decisão:(Fls. 48) Defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013820-2 - ANDRE LUIZ TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E ESCLARECER A PENSÃO A SER PRESTADA PELO GENITOR AO FILHO QUANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO - FORMA DE PAGAMENTO; DEPÓSITO, RECIBO - E DIA DO MÊS EM QUE SERÁ PAGA A PENSÃO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027491-0 - DENIS SILVA BOFFA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X REGINA DE ANDRADE BOFFA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.014134-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ERICK HENRIQUE DA SILVA Despacho:Recolha devidamente a Embargante as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019126-1 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO LIMA Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2002.021.004968-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022777-4 - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls22. \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Despacho:Conforme já exposto no despacho de fls. 04, venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação, ressaltando-se que o réu foi citado em 30/11/2005 (fls. 23-verso do apenso) e não em 01/11/2005, bem como que a planilha de fls. 12 não especifica como se chegou ao \"valor a ser atualizado\" de R$ 2.320,50. \r\n\r\nProc. 2008.021.008811-9 - KAROANE NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VALDAIR BORRET Despacho:(Fls. 20) Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012860-9 - MARIANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MARIO CESAR DA FONSECA SOUZA Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de separação consensual nº 2003.021.004638-2 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013019-7 - LETICIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FRANCISCO JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.013802-0 - DEBORA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X RENATO NUNES ROCHA Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de alimentos nº 2003.021.005505-0 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006379-2 - ROSANGELA MACHADO DA SILVA X DEBORA MACHADO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 25/26.2- Retifique-se na DAR para ação de INTERDIÇÃO.3- Designo interrogatório para 13/ 05 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013056-2 - MARCIO GOMES MAGALHAES X ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171) Deci são:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo interrogatório para 13/ 05 /2008, às 13 :15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012728-9 - MATHEUS DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X LEONARDO FERNANDES SARAIVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal do autor e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção do autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.013805-6 - ELIZABETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Despacho:Intime-se, por publicação, a Autora, para emendar a inicial, qualificando a parte ré e pedindo a citação, ou, se for o caso, juntar declaração de concordância da genitora dos menores com o pedido, o que tornará desnecessário o pedido de citação. Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.013007-0 - CRISTIANE ABRAHAO MACIEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIO LUCIO DE CARVALHO LOPES Despacho:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autora:a) a data de aquisição, ainda que aproximada, do bem imóvel;b) o valor atual, ainda que aproximado, do bem imóvel;c) as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual (Art. 993, IV, \"a\", CPC);d) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;f) de que forma a autora teria contribuído na aquisição do bem;3- Venha a documentação sobre o imóvel.4- O valor da causa deverá corresponder ao do bem a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025461-1 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WIKSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024344-5 - ANAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030261-7 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUEZ Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não estão presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 07 /05 /2008, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, reintegraçao ao lar conjugal E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.013415-4 - VILMA ROSA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BENTO) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifiquem-se na DAR o nome das partes para MARCOS ANTONIO DA SILVA BENTO e VILMA ROSA SILVA BENTO.3- Designo audiência prévia para 28/ 05 /2008, às 13 :15 horas.4- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030909-2 - LIDIANE LEITE PEREIRA, VINIANE LEITE PEREIRA, EVELLYN LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Sentença:EXAMINADOS, DECIDO:Trata-se de pedido ALVARÁ para levantamento de seguro DPVAT, entre as partes acima nominadas.Verifico que na data do óbito, o falecido encontrava-se divorciado, passando os filhos à condição de credores da integralidade do valor a ser recebido à titulo de seguro DPVAT.Diante da informação prestada pela parte autora às fls. 42/47, que o valor do seguro DPVAT, será destinado as despesas ordinárias das menores (alimentação, moradia, vestuário, lazer etc) e estas devem ser supridas por sua genitora, tendo em vista que é dever dos pais assistir materialmente os filhos (art. 229 da CF/88), deve o pedido ser deferido.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para determinar a expedição do competente alvará para levantamento da quantia retida à titulo de seguro DPVAT.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 494503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013761-1 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X R.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 14/05/2008, às 13:50horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006346-7 - KLEBER MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X JUREMA COSTA DE SOUZA Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; I- Ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004337-8 - JENIFER BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DA SILVA COSTA (RJ-102460), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X DAVI MATHIAS DA SILVA Sentença:Considerando que a parte exequente não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme certidões negativas nos autos do Processo nº 2006.021.012596-3, ação de Execução, em apenso; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037536-2 - P.D.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. A exequente sobre a devolução da precatória de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013429-4 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome do cônjuge varão a fim de passe a constar JOSÉ MINERVINO DA SILVA FILHO; III- Ao Ministério Público; Iv - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011042-1 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE CORREA DOS SANTOS Certifico e dou fé que a petição de nº 200704123320, 09/11/07, apesar de está com no nº do presente processo, não consta no sistema informatizado para sua juntada e que a parte mencionada nos autos (Mariana Simões) não tem nenhum processo em andamento nesta Serventia, conforme pesquisa no sistema. Procedeu-se contato telefônico, nesta data, porém sem êxito com a patrona Patrícia Brito Martins - OAB/RJ 104718. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008366-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010988-1 - PAULA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001901-8 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.A.C.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 494514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.003986-5 (32.457) - ASSOCIACAO C.E.E.P.MOREIRA I.MARCOS FREITAS X UNIAO,FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:Sentenciei nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.002022-6 (32.244) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA LOPES LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2008.021.010325-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARIEDENE SOUZA VIEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010326-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010327-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAURA SALLES SILVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010328-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CALIXTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010329-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO CEZAR MARTINS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010330-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMAR DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010331-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010332-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NOBERTO DE CARVALHO CORREA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010333-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NORBERTO DE CARVALHO CORREA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010334-0 - FAZENDA PUBLICA X JORDELINO CARDOSO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010335-2 - FAZENDA MUNICIPAL X IGNACIO PEIXOTO SARDINHA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010336-4 - FAZENDA MUNICIPAL X IGNACIO PEIXOTO SARDINHA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010337-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ABILIO MARQUES C/C PAULO BARRETO DO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010338-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SUP. DE AGUAS ESG. D.CAXIAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010339-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALBINO NUNES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010340-6 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010341-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ARNALDO SA MOTA E OUTROS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010342-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ENEDINA F C MATTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010343-1 - FAZENDA MUNICIPAL X GUILHERME C.P.FREITAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010344-3 - FAZENDA MUNICIPAL X GUILHERME C.P.FREITAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010345-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ALCIDES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010346-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL VIEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010347-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FERREIRA PINTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010348-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS CERQUEIRA FILHO Despacho:Cite-se penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010349-2 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO SILVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010350-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBINO MIRANDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010351-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO NASCIMENTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010352-2 - FAZENDA PUBLICA X ARISTEU DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010353-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ MANOEL VIEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010354-6 - FAZENDA MUNICIPAL X VERGILIO JOSE DE MOURA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010355-8 - FAZENDA PUBLICA X DJALMA TOLEDO CALDAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010356-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DJALMA TOLEDO CALDAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010357-1 - FAZENDA MUNICIPAL X DJALMA TOLEDO CALDAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010358-3 - FAZENDA PUBLICA X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010359-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ELYTA CARMELITA F. MAIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010360-1 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010361-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNESTO RIBEIRO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010362-5 - FAZENDA MUNICIPAL X BELEM FUTEBOL CLUBE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010363-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NICAMOR S. FRANCO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010364-9 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010365-0 - FAZENDA PUBLICA X JOSE FRANCISCO PENEDO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010366-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LENITA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010367-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIR APARECIDA ROCHA DE MELO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010368-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EDMILSON A. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010369-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JUVENAL JOAO RODRIGUES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010371-6 - FAZENDA MUNICIPAL X VALDINETE DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010372-8 - FAZENDA PUBLICA X TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE LUIZ Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010373-0 - Município de Duque de Caxias X MARILENE BARBOSA NOYMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010374-1 - FAZENDA MUNICIPAL X GERMANO FERREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010375-3 - FAZENDA MUNICIPAL X IZCHOK RESNIZ E OUTROS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010376-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ICCHOK RESNIK E OUTROS Despacho:DISTRIBUIÇÃO ON LINE - Despacho em lote nº 18. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.010377-7 - FAZENDA MUNICIPAL X IZCHOK RESNIK E OUTROS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010378-9 - FAZENDA MUNICIPAL X IZCHOK RESNIK E OUTROS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010379-0 - FAZENDA MUNICIPAL X IZCHOK RESNIK E OUTROS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010380-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ERONIDES JOSE BATISTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010381-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO PEREIRA LEITE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010382-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RUBEM RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010383-2 - FAZENDA PUBLICA X ROBERTO P. MARTINS DE ASSIS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010384-4 - FAZENDA MUNICIPAL X POMPEU PEDRO DE ANDRADE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010385-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010386-8 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO DE ALMEIDA MATTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010387-0 - FAZENDA PUBLICA X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010388-1 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOB VIEIRA LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010389-3 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIA CRISTINA PAIVA PEQUENO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010390-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIA CRISTINA PAIVA PEQUENO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010391-1 - FAZENDA MUNICIPAL X HAMILTON SIQUEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010392-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA AUGUSTA BRAGANCA SENOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010393-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LINDALVA G. DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010394-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAIAS SOUZA SILVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010395-9 - FAZENDA PUBLICA X EDNA S. DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se; \r\n\r\nProc. 2008.021.010396-0 - FAZENDA PUBLICA X NADIM CASSAR Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010397-2 - FAZENDA PUBLICA X J M MACIEL CIA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010398-4 - FAZENDA PUBLICA X WALDEMIRO DE LIMA RABELLO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010399-6 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMIRO DE LIMA RABELLO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010400-9 - FAZENDA PUBLICA X IZIDIO D. DA ROCHA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010401-0 - FAZENDA PUBLICA X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010402-2 - FAZENDA MUNICIPAL X IVAN DE FREITAS VIANA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010403-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM G. DO OUTEIRO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010404-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ULISSES DE ALMEIDA DIAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010406-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPREZA PARQUE LAFAYETE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010407-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCIA XAVIER PEREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010408-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010409-5 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010410-1 - FAZENDA MUNICIPAL X HELIO SILVA DA COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010411-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCELO NUNES DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010412-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE SOARES DE ABREU Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010413-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MOZART TAVARES DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010414-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ORLANDO PEDRO DA COSTA FILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010415-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010416-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIANE ALVES CRUZ Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010417-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JANILSON NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010418-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO GASOLANO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010419-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIAQUIM AZEVEDO FEERREIRA Despacho:DISTRIBUIÇÃO ON LINE - Despacho em lote nº 18. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da Lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.010420-4 - Município de Duque de Caxias X JAIRO CALISTO MONTEIRO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010421-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010422-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JAINE BIANCHINI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010423-0 - FAZENDA PUBLICA X DEGRAU INCORPORADORA LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010424-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ISRAEL OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010425-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIANE DIONISIO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010426-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE OTAVIANO COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010427-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO PEDRO DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010428-9 - FAZENDA PUBLICA X FRANCISCO JOSE ANTUNES Despacho:Cite-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010429-0 - FAZENDA PUBLICA X AVELINO TORQUATO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010430-7 - FAZENDA MUNICIPAL X VANDA MARIA BRANDÃO MANGUEIRA E OUTRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010431-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010432-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOEL GABRIEL DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010433-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010434-4 - FAZENDA PUBLICA X JOAO DIAS LOPES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010435-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PIGNOTE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010436-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILIA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010437-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO DA CRUZ LOPES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010438-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIZABETH MEIRA CARDOSO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010439-3 - FAZENDA MUNICIPAL X HELIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010440-0 - FAZENDA MUNICIPAL X SILVERIO J. DA COSTA FILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010441-1 - FAZENDA MUNICIPAL X IVAN CORREA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010443-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO GOULART VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010444-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTÔNIO DE ARAÚJO GONÇALVES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010445-9 - FAZENDA PUBLICA X ALVARO S. FARIAS Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010446-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUÍZ GOMES DA SILVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010447-2 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON LONTRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010448-4 - FAZENDA MUNICIPAL X GOMES F. DE ANDRADE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010449-6 - FAZENDA MUNICIPAL X GOMES F. DE ANDRADE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010450-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LUCINEIA DA S.SOARES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010451-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LUCINEIA DA S. SOARES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010452-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LUCINEIA DA S. SOARES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010453-8 - FAZENDA PUBLICA X JARBAS C. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010454-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EGLITON MOREIRA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010455-1 - FAZENDA MUNICIPAL X OSMAR NUNES PEREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010456-3 - FAZENDA MUNICIPAL X PEDRO QUIRINO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010457-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSILEIA LEAL DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010458-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSILEIA LEAL DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010459-9 - FAZENDA PUBLICA X REDINEL J. BARCELOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010460-5 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMAR ALVES DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010461-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO LUCAS TEIXEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010462-9 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO GIUPPONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010463-0 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER DA CONCEICAO C/C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010464-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DA SILVA PINHO MARQUES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010465-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OSVALDO ALVES CERQUEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010466-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISIS F. DA COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010467-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MILTON LEITE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010468-0 - FAZENDA PUBLICA X FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010469-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO LOURENCO Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010470-8 - FAZENDA MUNICIPAL X HELIO SERGIO VIANNA BARBOSA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010471-0 - FAZENDA PUBLICA X FREDERICO NICOLAU HEINE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010472-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EVALDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010473-3 - FAZENDA MUNICIPAL X NERY MARTINS CIA LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010474-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LIGIA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010475-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINA PINTO FERNANDES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010476-9 - FAZENDA MUNICIPAL X REINALDO DE ARAUJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010477-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OTACILIO JORGE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010478-2 - FAZENDA PUBLICA X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010479-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DA GLORIA MOLINARO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010480-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ELETRO DIESEL TAMBAU LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010481-2 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO TRUGILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010482-4 - FAZENDA MUNICIPAL X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010483-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JESUS COELHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010484-8 - FAZENDA MUNICIPAL X PRODUTOS QUIMICOS KAURI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010485-0 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER RODRIGUES COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010486-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ALEXANDRINO MAURICIO Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010487-3 - FAZENDA MUNICIPAL X HERODIAS CORREA COTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010488-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ZILDA AMORIM DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010489-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010490-3 - FAZENDA MUNICIPAL X VERA LUCIA DA S SERRA PAES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010491-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCA RITA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010492-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010493-9 - FAZENDA PUBLICA X VALDECI BRAGA DE ARAUJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010494-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. IMOB. GRAMACHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010495-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO DE JESUS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010496-4 - FAZENDA PUBLICA X FRANCISCA PEREIRA SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010497-6 - FAZENDA MUNICIPAL X OLGA DOS SANTOS OZEAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010498-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ORLANDO MEIRELES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010499-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NADIA REIS DE SOUZA C/C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010500-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ISABEL CRISTINA FREDERICO PINTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010501-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIANO SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010502-6 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO M. DA COSTA C/C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010503-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE NEDINO BASILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010504-0 - FAZENDA PUBLICA X MANOEL C. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010505-1 - FAZENDA MUNICIPAL X GILVAN GASTRICINI VITORIA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010506-3 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO M. RAMOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010507-5 - FAZENDA MUNICIPAL X NILS INGUARD JOHANSEN Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010508-7 - FAZENDA MUNICIPAL X BASILIO CARDOSO SOBRINHO Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010509-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIA HELENA DA SILVA MIRALHA C/C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010511-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE R DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010512-9 - FAZENDA PUBLICA X ERNANI SILVA RODRIGUES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010513-0 - FAZENDA PUBLICA X ERNANI SILVA RODRIGUES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010514-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EMILSON BRAGA DO PAÇO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010515-4 - FAZENDA PUBLICA X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010516-6 - FAZENDA MUNICIPAL X GILBERTO JOSE COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010517-8 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO APOLINARIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010518-0 - FAZENDA PUBLICA X WASHINGTON G DE SOUZA C/C MARIA ELI DO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010519-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA FILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010520-8 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDINO BARRETO NETO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010521-0 - FAZENDA PUBLICA X ROBSON PONTES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010522-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTÔNIO JULIO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010523-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FABIOLA CEZAR Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010524-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010525-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO JOSE DE MIRANDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010526-9 - FAZENDA PUBLICA X IVANILDO VIEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010527-0 - FAZENDA PUBLICA X ATAIDE ARRUDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010528-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ERLY SILVA DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010529-4 - FAZENDA MUNICIPAL X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010530-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSMIRA DA CONCEICAO LINO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010531-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EDINALVO PEREIRA DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010532-4 - FAZENDA MUNICIPAL X OLIVIA MARIA NASCIMENTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010533-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ELEDINA ALVARENGA CORREA Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010534-8 - FAZENDA PUBLICA X JOAO RAMOS DE MELO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010535-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ED LINCOLN ADRIANO PEREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010536-1 - FAZENDA MUNICIPAL X BARTIRA SOUZA MALHEIRO Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010537-3 - FAZENDA MUNICIPAL X INST CULT FLAVIO CASIMIRO LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010538-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA GOMES FILHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010539-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALESSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010540-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FERDINAND VEDEY Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010541-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE DA COST CUBAM Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010542-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL FERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010544-0 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MENDES DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010545-2 - FAZENDA MUNICIPAL X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010546-4 - FAZENDA PUBLICA X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010547-6 - FAZENDA MUNICIPAL X HILTON SILVA DE ARAUJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010548-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIANA ESGOBI DIOGENES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010549-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NOVO POSTO IMPERADOR LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010550-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010551-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010552-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010553-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZA PENHA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010554-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZA PENHA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010555-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010556-7 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER DE OLIVEIRA SILVA C/C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010557-9 - FAZENDA PUBLICA X NAHELE GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010558-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISMAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010559-2 - FAZENDA MUNICIPAL X GETULIO P FARIAS MAGALHAES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010560-9 - FAZENDA PUBLICA X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010561-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ERALDO MARINHO DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010562-2 - FAZENDA PUBLICA X JOSÉ CARLOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010563-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MAYR DA COSTA MEMORIA DE BERREDO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010564-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ROSEMARY FARNUN Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010565-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010566-0 - FAZENDA MUNICIPAL X PLACIDO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010567-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010568-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILIO DA S. FRAGOSO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010569-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010570-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME FICHMAN Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010571-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO VISCONTE Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010572-5 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO BISPO SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010573-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO BISPO SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010574-9 - FAZENDA PUBLICA X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010575-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CURRAIS SUAREZ E OUT Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010576-2 - FAZENDA MUNICIPAL X EDIVALDO F DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se; \r\n\r\nProc. 2008.021.010577-4 - FAZENDA MUNICIPAL X VICENTE F DE SOUZA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010578-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010579-8 - FAZENDA PUBLICA X ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010580-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS GIERKENS FILHO Despacho:cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010581-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMIDIO SALVADOR AIRES Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010582-8 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDIR DE ARAÚJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010583-0 - FAZENDA PUBLICA X FRIGORIFICO SARANDI S A Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010584-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSIAS ALVES SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010585-3 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010586-5 - FAZENDA MUNICIPAL X VALERIA ALVES CAMPOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010587-7 - FAZENDA MUNICIPAL X VANTUIL ADÃO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010588-9 - FAZENDA PUBLICA X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010589-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOBRAS SA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010590-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME FERREIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010591-9 - FAZENDA MUNICIPAL X NIVALTER GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010592-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010593-2 - FAZENDA MUNICIPAL X VICENTE RAMOS DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010594-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ENORE MACEDO CARVALHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010595-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ROBERTO DA CONCEICAO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010596-8 - FAZENDA MUNICIPAL X RAYMUNDO RICARTE NORMANDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010597-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNESTINA DE S PINTO 0000 Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010598-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO RODRIGUES COSTA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010599-3 - FAZENDA MUNICIPAL X IVALDO GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010600-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDERSON RICARDO ARAUJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010601-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL MOREIRA DA ROCHA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010602-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010603-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ARIETE DE FREITAS RAMALHO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010604-3 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIAO B MACIEL Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010605-5 - FAZENDA MUNICIPAL X IVAN RODRIGUES DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010606-7 - FAZENDA MUNICIPAL X AMERICA FUTEBOL CLUB Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010607-9 - FAZENDA PUBLICA X ELIAS VICENTE DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010608-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDUARDO TEIXEIRA MARTINS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010609-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010610-9 - FAZENDA PUBLICA X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010611-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010612-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010613-4 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010614-6 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010615-8 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010616-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010617-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010618-3 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010619-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010620-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010621-3 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010622-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010623-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010624-9 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010625-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010626-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010627-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010628-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010629-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010630-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010631-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010632-8 - FAZENDA PUBLICA X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010633-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010634-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010635-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010636-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010637-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010638-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010639-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010640-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010641-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010642-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010643-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010644-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010645-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010646-8 - FAZENDA PUBLICA X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010647-0 - FAZENDA PUBLICA X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010648-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010649-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010650-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010651-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010652-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ARNALDO JOSE VIANA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010653-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010654-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010655-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010656-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010657-2 - FAZENDA PUBLICA X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010658-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010659-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010660-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010661-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010662-6 - FAZENDA PUBLICA X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010663-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010664-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010665-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010666-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010667-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010668-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010669-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010670-5 - FAZENDA MUNICIPAL X DIARENE EVANGELISTA DE LIMA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010671-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010672-9 - FAZENDA MUNICIPAL X GILDA MARIA B DOS SANTOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010673-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ELZO MARTINS DE FREITAS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010674-2 - FAZENDA MUNICIPAL X GERALDO CACHUBA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010675-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOBEL FERNANDES GOUVEIA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010676-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NILZA CHIAPPINI FERRAN Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010677-8 - Município de Duque de Caxias X JAN KACZMARSKY Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010678-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA LIONEL DA SILVA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010679-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MOZART XAVIER PINTO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010680-8 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010681-0 - FAZENDA PUBLICA X ALUIZO R. BERNARDOS Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010682-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RPC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010683-3 - FAZENDA PUBLICA X INSET-BRAZ DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010684-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010685-7 - FAZENDA MUNICIPAL X T.C.G. EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010686-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ALIFRAM MODAS LTDA. - ME. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010688-2 - FAZENDA MUNICIPAL X SUPER MASTER INFORMÁTICA 2000 LTDA. - ME. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010689-4 - FAZENDA PUBLICA X JLX DA SILVA - CENTRO EDUCACIONAL BEIRA MAR Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010690-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANBELEX CONVERSÕES A GÁS E REPAROS LTDA. Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010691-2 - FAZENDA MUNICIPAL X SETPLASTICO COM. PLASTICO LTDA Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010692-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ILTON SANTOS ARAUJO Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010694-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010695-0 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010696-1 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, penhore-se. \r\n\r\nId: 494513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.021325-8 - E.S.D. A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:1) Recebo em parte a peça de fls. 39 como aditamento à petição inicial. À Patrona dos requerentes, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, emendar corretamente a petição inicial a fim de consignar corretamente o nome da 2ª requerente, conforme consta no doc. de fls. 07, ou seja, o seu nome de casada: ELENICE DOS SANTOS DINIZ.2) Objetivando não retardar ainda mais o prosseguimento do feito, designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 13:00 horasCite-se e intime-se. Publique-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021960-4 (13768) - J.L.A.P., C.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Sentença:Vistos etc.JOÃO LUÍS ANTUNES PIRES e CLAÚDIA CRISTINA ALVES BATISTA, qualificados às fls. 02/03, requereram sua inscrição no Cadastro de Adoção desta Vara, acrescentando pretender adotar uma criança de 01 (um) dia a 06 (meses) de idade, do sexo feminino, de pele clara.Foram juntados à exordial os documentos de fls. 04/22.Relatórios Social e Psicológico às fls. 54/56 e 57/61.O Ministério Público se pronunciou favoravelmente às fls. 65.Os autos vieram-me conclusos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Analisando este feito, constata este Juízo que encontram-se nos autos provas suficientes de que o casal requerente é plenamente capacitado para assumir o encargo a que se propõe, conforme se depreende das peças que foram adunadas.Diante do exposto, e considerando ainda a opinião favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro habilitado para adoção o casal JOÃO LUÍS ANTUNES PIRES e CLAÚDIA CRISTINA ALVES BATISTA, ficando os mesmo \r\n\r\nId: 494504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART. 19 DA LCP \r\n\r\nProc. 1994.512.910045-0 (24671) - A JUSTICA PUBLICA X ELINOR ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Abra-se vista dos autos à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X LUIZ FILIPE DA SILVA ...Ante o exposto, indefiro o pedido da defesa. Dê-se vista a defesa para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nId: 494505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020376-9 - MP X WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.031356-3 - MP X RONY PETERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.031696-3 - MP X CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.015962-6 - MP X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.021.012080-0 - MP X ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.018555-0 - MP X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2000.021.012191-9 - A JP X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). JAIR MUNIZ CAVALCANTE (RJ-082029), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Trata-se de pedido de ROBERTO BERNARDINO MATOS, arrematante em leilão autorizado por este juízo, do caminhão Mercedes Benz, LQ 1113, apreendido nestes autos, para que a arrematação seja tornada sem efeito, em função de nulidade. (...)Verifica-se, assim, que o leilão não foi procedido por este juízo, limitou-se este juízo, apenas, a autorizar que se procedesse à praça, bem como procedido o mesmo, não cabe que o depósito do produto fique à disposição deste juízo, igualmente, não é este juízo criminal competente para a apreciação da legalidade da arrematação, o que deve ser requerido no juízo próprio. Isto posto, considerando a incompetência deste juízo para a apreciação e análise do requerimento, INDEFIRO O MESMO (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 494508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.029540-8 - MP X JONATAS BARACHO MOURAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Remarcada para o dia 06 de maio de 2008 às 14h45m para a oitiva da testemunha faltante. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.026894-6 - MP X LUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Defiro o requerido pelo patrono do acusado. Adio a audiência para o dia 06/05/2008 às 15:15 horas, Requisite-se a testemunha. Ciente o MP e o acusado. Intime-se o patrono. \r\n\r\nId: 494509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 3 X; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 - SÉRGIO RICARDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Já há manifestação deste Magistrado relativo quanto a admissibilidade do recurso, pelo que, intime-se a defesa para razões e após remeta-se ao MP em contra-razões. \r\n\r\nId: 494511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 201. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068418-7 - DIONEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o extrato das movimentações ocorridas na conta de titularidade de DIONEA SANTOS VIEIRA, CPF nº 135.134.437-49 desde o ano de 2006. Sem prejuízo, à requerente para apresentar a correspondência encaminhada pelo Banco do Brasil, conforme mencionado na inicial, tendo em vista que os extratos apresentados às fls. 15 e 16 datam do ano de 1989. P-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014997-7 - CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À autora para dizer se dá quitação ao débito, ante o depósito de fls. 253.Ao réu para recolher as custas devidas, conforme certidões de fls. 272/273. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003170-0 -, Inventariante: CARMEM LUCIA D. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) FELIZARDO CORREA DIAS E OUTRO, Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Considerando que a Inventariante afirma que a falecida Arina não possui outros bens além do que está sendo inventariado nos presentes autos, desnecessário a distribuição por dependência do inventário de Arina, conforme consta na decisão de fls. 113.Assim:1- Junte-se nos autos a petição nº 20800939768.2- À Serventia para cumprimento do item 2 de fls. 113.3- À Inventariante para cumprimento dos itens 3 e 4, juntando-se as certidões fiscais, porventura faltantes.4- Após, à Serventia para certidão cartorária.5- Inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017399-5 - Inventariante: JOSE NASCIMENTO DE SOUZA X FANY ERMELINDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para fornecer cópias e custas para montar formal de partilha de fls. 118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020393-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON CARDOSO DE FREITAS Despacho:Venha o novo endereço do réu para fins de desentranhamento do mandado de busca e citação requerido às fls. 111.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO DA SILVA ELIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016148-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CALAZANS VARGAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LÚCIA DE ARAGAO CANALLI Despacho:Ante a certidão de fls. 26, complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Numere-se o feito a partir de fls. 65.2- Ao Requerente para indicação de Leiloeiro, devendo este indicar as datas para hasta para fins de designação.I-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Intime-se a Leiloeira de fls. 434 para indicação das datas.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023680-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Anote-se o subscritor de fls. 144, para efeito de publicação desta decisão.Intime-se o autor para regularizar a representação nos autos, ante a certidão de fls. 145.Regularizado, defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Considerando que a determinação anterior foi para expedição de ofício para penhora no rosto dos autos e não por mandado através de Oficial de Justiça, considerando, ainda, que não houve resposta do ofício encaminhado, renove-se a penhora no rosto dos autos já deferida, desta vez por mandado, devendo o exeqüente providenciar o recolhimento das custas. Expeça-se, após, o mandado de registro de penhora, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO E OUTRO Despacho:Às partes sobre ofício do RGI. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Decisão:1- Com as custas, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 116/120 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolho as razões esposadas pelo réu em seu agravo retido para revogar em parte a decisão de fls. 134. Porém, determino que o réu apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, na forma do art. 358, III do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.002.011678-5 - JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:1- Venha a declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2- Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010111-0 - GLAUCIA DE LIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 201/204, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000084-9 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RANAULT DO BRASIL S A Despacho:Ante a certidão de fls. 27, venha a comprovação do recolhimento da primeira parcela das custas, conforme detemrinado às fls. 24, no prazo de 30 (tirnta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Cumprido, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011851-4 - EDILVA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)defere-se parcialmente a antecipação da tutela somente para determinar que o réu se abstenha de promover descontos superiores a 30% (trinta por cento) dos vencimentos da autora depositados em sua conta corrente até ulterior decisão, considerando que a autora não nega a existência das contratações.Não há provas nos autos da negativação do nome da autora, e nem a mesma esclareceu se houve ou não a prévia notificação no caso da alegada negativação, já que se trata de parte inadimplente. Cite-se e Intime-se o réu desta decisão. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/05/08, às 16:30horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071357-8 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas certificadas ás fls. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003610-5 (26635) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho:Fls. 449 - Anote-se uma das novas patronas da ré na autuação e no sistema.Diga a autora sobre fls. 445/448. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003523-9 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço informado às fls. 209, mediante ao recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 182/189 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014366-1 - HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IDIER JOSE DA SILVEIRA FILHO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006950-0 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X IRIS MEIRA MATTOS), LARISA MEIRA MATTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia da planilha para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070329-7 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ROSIMARI VIEIRA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013107-1 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu a desocupação do imóve e nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o réu foi notificado para a desocupação voluntária e que intimado para dizer sobre a desocupação a autora nada falou, e, por fim, que o cumprimento da sentença, no que se refere a sucumbência, na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:despacho na petição: 1) Junte-se sem proger. 2) Intimem-se. Realização da vistoria - 12 de maio de 2008 às 14:30 horas.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023776-4 (3305) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A, Síndico: OSMAR BRINA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EMILSON CARVALHO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 250 - Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defere-se a penhora de 20% (vinte por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. Com as custas, expeça-se o mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Des pacho:Intime-se, por D.O. e, se necessário, via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006373-9 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)), JOAO SILVA FERREIRA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005195-0 - DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ZULEIDE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento, nos termos do art. 652-A do CPC.Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 19/22, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao exeqüente para que mantenha em seu poder.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011137-4 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO NEWTON DOS SANTOS Despacho:1- Venha a primeira via do grerj de fls. 25, para fins de comprovação do recolhimento dos itens 44 e 45, que se encontram rasurados.2- Após, certifique-se.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando que, apesar do equívoco na especificação da finalidade da C.P. deverá ser cumprida na forma da Lei 11.382/06, que tem aplicação imediata, mesmo porque os mandados de citação com resultados negativos nestes autos já foram expedidos observando a previsão da nova Lei. P-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001830-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FERNANDO JOSE CARVALHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para que tome conhecimento que o mandado de imissão de posse foi expedido nesta data. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Recebo fls. 84 como emenda à inicial.Anote-se inclusão de A C Freire Compra e Venda no pólo passivo.Citem-se. Diga a Autora o motivo pelo qual interpôs a presente ação nesta Comarca, já que em se tratando de pedido de imissão de posse deve prevalecer o local da situação do imóvel quando o Réu reside em outra comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Ante ao depósito de fls. 180, a inexistência de recurso, e a concordância de fls. 188, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Transitada em julgado esta decisão, expeça o mandado de pagamento em nome do autor e/ou o seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto, já que não foi especificado às fls. 188 os valores cabíveis a cada um. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração de fls. 160/166, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 199/222, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002076-0 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento da segunda parcela dos honorários periciais no prazo de quarenta e oito horas, sob pena da perda da prova.Comprovado o recolhimento, deverá o réu comprovar o recolhimento da última parcela, no prazo de quarenta e oito horas após o seu vencimento, também sob pena de perda da prova. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 271/277 e 278/285, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 301/305 - À parte ré. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 138/154, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 225/232, sanando a omissão apontada, e assim deferir a inversão do ônus da prova, em relação a empresa ré IDEAL SEGURANÇA LTDA, visto que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, conforme prevê o artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora quanto à matéria. Diga a segunda ré, se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017815-6 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Fls.78/79 - Ante a concordância do primeiro réu, convolo o rito para ordinário. Anote-se no DRA.Oficie-se ao Juízo Deprecado para que promova a citação da SABEMI para, querendo, responder os termos da presente ação no prazo de 15 dias, remetendo cópia desta decisão.Sem prejuízo, entre em contato telefônico com o Deprecado para que informe se a deprecata ainda se encontra naquele Juízo a fim de que seja cumprida a mesma nos termos da presente decisão por economia processual.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004583-3 - DANIELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002039-3 (14693) - Inventariante: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA X CARLOS ABERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MILENA PICANCO LESSA (RJ-098177E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:...Assiste razão ao Sr. Contador/Partidor em sua informação de fls. 1088, desta forma retifico a despacho retro para determinar a remessa dos autos ao Partidor. Entretando deverá a inventariante prestar as últimas declarações, conforme solicitação do Partidor, antes da remessa dos autos àquele setor. ... \r\n\r\nProc. 1990.002.012383-2 (14.709) - Inventariante: JUPYRA MONTEIRO DOS SANTOS QUEIROZ X LYGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1- Tendo em vista o testamento de fls. 21/23, esclareça a Requerente quais são os bens de Jupyra, além do quinhão que teria direito neste inventário em razão do falecimento de sua irmã Lygia;2- Esclareça quanto ao cumprimento do mencionado testamento;3- Esclareça, ainda, que tipo de ação refere-se os feitos em trâmite na 5ª e 8ª Varas, já que informa que versam sobre o mesmo bem imóvel. 4- Após, a solução das questões processuais pendentes para regular prosseguimento do presente inventário será apreciado o pleito de alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES CARLOS HENRIQUE A. GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Decisão:(...) reconsidero a decisão de fls. 300 e nomeio como inventariante Gilza Maria Rocha Nobre, obedecendo a ordem legal. Lavre-se o termo e anote-se junto ao DRA, na autuação e no sistema... a inventariante deverá trazer aos autos os termos do disquite consensual de Gilda com Newton, assim como deverá se manifestar sobre a cessão de direitos diante desta decisão, em 30 dias. Após tal prazo, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de alvará feito pelo último cessionário, Uruguandy (fls. 310) ou para designação de audiência especial... \r\n\r\nProc. 1995.002.104033-7 (17877) - Inventariante: JOSE DA COSTA ILMA A. BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X EURIDICE DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para retirar o alvará bem como fornecer cópias e custas para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.002.001778-4 (27261) - MARLI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SOARES Despacho:Trata-se de sobrepartilha dos bens mencionados às fls. 235/236 consistente às ações.Assim, atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 321.verso) ao Partidor Judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007171-0 - Inventariante: DAYSE CHRISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X PAULO CESAR BATISTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) Despacho:...Diante dos esclarecimentos da Seguradora , deverá a inventariante resolver as questões concernentes à liqüidação do sinistro junto à Seguradora , sendo certo que o valor que eventualmente seja devido ao de cujus, poderá deverá ser depositado à disposição deste Juízo posteriormente, para que tal questão não interfira no andamento do feito. Manifestem-se todos os interessados sobre o laudo de avaliação e venham as últimas declarações, também com a manifestação de todos os interessados sobre o seu teor.... \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.067168-7 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.017377-6 - LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impetrante para fornecer cópias de fls. 81/86 e 160/163 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023065-0 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não houve manifestação do vencedor, aguarde-se o resultado do Agravo. Com a resposta, intime-se o vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Intime-se o vencedor CREFISA S/A para se manifestar sobre a complementação do valor do débito, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Decisão:Considerando que o valor da dívida é inferior a 30 (trinta) salários mínimos, nada impede que o cumprimento de sentença se dê na forma do art. 475-J do CPC. Ante ao decurso do prazo para o depósito da quantia devida, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, observando-se as cautelas de praxe, mediante ao recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. Após, defere-se a expedição do novo mandado em nome do patrono subscritor de fls. 463, desde que tenha poderes expecíficos para receber quitação. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013477-7 - ESPÓLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:(...) INDEFERE-SE a gratuidade de justiça aos réus. Intime-se a segunda ré, pessoalmente, para regularizar a representação do primeiro autor, com a vinda da procuração do espólio representadopor sua inventariante Darcy e a cópia do despacho que a nomeou inventariante no arrolamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.002.003096-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WILLIAN PINTO DE CARVALHO Despacho:Fls. 39 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, atentando a Serventia para o teor de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.005538-3 - MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS Decisão:Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007856-5 - GAFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IGOR MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirada do ofício de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1 - Melhor compulsando os autos, verifica-se que há requerimento de cumprimento de sentença pelo patrono do segundo réu em face da autora, referente aos honorários de sucumbência. Desta forma revogo a parte final da decisão de fls. 273.2-Intime-se a autora para pagamento do valor, devidamente atualizado, da condenação nas verbas sucumbenciais em relação ao segundo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Fls. 151 - Nada a prover, considerando que não há quantia bloqueada nas contas do vencido Fernando Nery de sá. Diga a vencedora, em cinco dias, quanto ao cumprimento do acordo, tendo em vista que o vencimento da última parcela estava previsto para 10.03.2008, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069714-7 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 28)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 104/110 - Ao autor.2- Às partes para atendimento da cota ministerial de fls. 112.verso.Prazo comum: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:despacho na petição: 1) Junte-se sem proger. 2) Intimem-se. ( agendamento para a realização da vistoria que será no dia 13 de maio de 2008 às 10:30 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.002.071163-6 - JOSELIO DE ASCENCAO MONIZ DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIENCIAS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002179-4 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPÓLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS Despacho:Às fls. 137, foi determinada a retificação do pólo passivo para constar Paulo Cesar Guimarães Lemos, todavia, ao que parece assim não foi feito, já que consta nos autos Espólio de Nicéia Guimarães Lemos.Ocorre que não tendo esta aberto o inventário, Paulo é quem deve integrar o pólo passivo, conforme informações de fls. 119. Estando o mesmo em local incerto e não sabido, cite-se por edital com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da decisão nos autos da impugnação em apenso, procedo à transferência do valor devido para uma conta judicial e também ao desbloqueio da quantia exedente alcaçada pela penhora on-line.2- Com a informação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em nome do vencedor e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos, extinguindo-se o feito pelo cumprimento da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.072175-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SERAFIM PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 35 - Com as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011141-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE CARVALHO SANTOS Assinatura: \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diante da inércia da parte autora em apresentar sua réplica à contestação, conforme certidão de fls. 104v, às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Defere-se a citação na pessoa do representante legal da Administradora do imóvel, conforme requerido, contudo, deve o Sr. Oficial de Justiça no ato da diligência certificar se o mesmo possui poderes para receber citação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 580/581, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Ademais, a decisão de fls. 578 foi reconsiderada na forma da decisão de fls. 584.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022405-3 - CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 350/352 - Tanto a ré como a denunciada foram intimadas para o pagamento da condenação, na forma da sentença e acórdão, consoante decisão de fls. 347 e certidão de fls. 347.vº, não merecendo acolhimento as alegações deduzidas pela ré-vencida nestes autos, pois a mesma deveria adotar as medidas que entendesse cabíveis junto à seguradora-denunciada a fim de promover o pagamento devido no prazo legal. Aduza-se que tal discussão demonstra um caráter protelatório, já que é obrigação da vencida efetuar o pagamento do valor ao qual foi condenada, podendo em seguida cobrar a importância da denunciada, já que foi julgada procedente a denunciação com condenação da denunciada ao pagamento das verbas suportadas pela ré até o limite do contrato de seguro. Assim, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 347.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Despacho:Fls. 686/690 - Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026507-9 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não houve manifestação do vencedor, aguarde-se o resultado do Agravo. Com a resposta, intime-se o vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Procedo à trasnferência da quantia alcançada pela penhora para uma conta judicial remunerada.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para a complementação da penhora, observando-se as cautelas de praxe e mediante ao recolhimento das custas.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96) Nos termos do art. 659, §5º do CPC (redação da Lei 10044 de 07/05/2002, ficam intimados o(s) executado(s) VIEIRA CIA. LTDA, na pessoa de seu(s) procurador (es), JALCYR SADER - OAB/RJ 2815, respectivamente, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na RUA RIODADES, 72, FONSECA, NITERÓI, devidamente registrado no 14º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 1155, para a garantia da execução de R$ 53.645,41, ficando o(s) executado(s) constituído(s) como fiel (éis) depositário (s) do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor impugnação é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. À Serventia para cumprir o item 01 de fls. 226.2. Fls. 212 e 227/243 - Ao agravado, na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. 3. Com manifestação do agravado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Despacho:Oficie-se novamente ao SPC e Serasa para que promova a exclusão do nome da autora dos seus cadastros restritivos relativamente à hipótese de que trata os autos e encontra-se sob apreciação judicial, no prazo de 24 horas, consoante decisão de fls. 42, sob pena de desobediência.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X Confrontante: SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE), Confrontante: LUIZ FERNANDO STABILE DE SOUZA), Confrontante: IRACEMA MENDONÇA DA CRUZ), Confrontante: LEONOR DA SILVA FIGUEIREDO), Confrontante: JOAQUIM JOSÉ FIGUEIREDO), Confrontante: SEBASTIÃO BARBOSA DE FREITAS), Confrontante: ROZALVA PAES BARBOZA) Despacho:1- Certifique-se quanto a citação de todos os réus e suas manifestações nos autos.2- Após, manifeste-se a parte autora quanto aos réus não citados a fim de que seja integralizada a relação processual. I-se. \r\n\r\nId: 494515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. Após o seu decurso, deverá o autor manifestar-se nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005412-3 - OSMAR EVANGELISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ODIR EVANGELISTA NOGUEIRA Decisão: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001033-6 - MARIA HELENA ALVES WIRZMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X ESVERILDE DAS NEVES ALVES AO PATRONO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001414-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO ANTUNES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020427-8 (2996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.017704-6 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DAS FLS. 07,251,254,256 E 257. \r\n\r\nProc. 2003.002.003832-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARILY ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO NASSER, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.010970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TELMO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.011083-9 - CRISTINA TEREZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, atualizada monetariamente até o seu efetivo pagamento, como litigante da má-fé, nos termos do art. 17, II do CPC. Condeno a autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ALEXANDRE BARBOSA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002996-0 - CONDOMINIO TORREMOLINOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.005999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VICENTE PAULO PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA Despacho:O acordo de fls. 94/95 não tem como ser homologado. Primeiramente a procuração de fls. 96 não outorga poderes para substabelecer. Ademais, a ré não está assistida por advogado. Regularize-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026153-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho: Venha a certidão do RGI do imóvel, objeto do presente feito atualizada. Após, apreciarei o requerimento formulado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.002.073084-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008840-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Nomeio perito o Dr.Antono Carlos Nunes Moraes, (tel:9489-5987) indicado pelo setor de perícias do TJ/RJ.Remetam-se os autos ao endereço indicado às fls.69 para sua apreciação pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, uma vez que o correntista celebrou contrato junto ao réu...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... Assim, indefiro a denunciação à lide....pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado,... Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070403-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:À autora sobre o requerimento de inclusão no pólo passivo do Sr.Julio Cesar Rodrigues Torres efetuado pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE FLS. 381/382. \r\n\r\nProc. 2005.002.012283-2 - MOACYR THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024243-7 - NELMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LUIZ DIAS SERRÃO), ADALGIZA BODART SERRÃO), LUIZ GONZAGA SERRÃO Despacho: À autora sobre fls. 80/86. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.002.073025-4 - MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.60 bem como para informar se houve a entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003048-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X DECEL EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 216 \r\n\r\nProc. 2005.002.009472-1 - CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.000568-7 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (EXECUTAR O JULGADO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014022-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SERGIO EDUARDO CAETANO Decisão:Trata-se de ação de despejo.Recebo o recurso de apelação de fls.60/64 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e não sendo requerida a execução provisória, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004458-0 - ESPOLIO DE JULIO HUESO ESTEVES FILHO, TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MARCIO DOS SANTOS BORGES), MARLENE DOS SANTOS BORGES Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005807-4 - CARLOS EDUARDO MIRANDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MASAKO TAKIZAWA YAGI), YSSAMU TAKAO), CHISAKO NOGAMI TAKAO Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA, LUIZA BEATRIZ E SILVA MOURA, NIELZA CURI INOCENTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA), LAURA E SILVA ZANGALLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Defiro a expedição das guias de depósito visando ao pagamento dos honorários periciais. Comprovado o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011257-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.009019-4 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUIS FREIJANES TRONCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis indicados às fls.186. \r\n\r\nProc. 2001.002.007136-0 - NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.016318-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO Despacho:Fls.147: Nada a reconsiderar,diante da ausência de impugnação por parte da exeqüente em face da decisão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.002.019440-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X GELZA PINTO PINHEIRO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008303-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X KELLY FERREIRA DA SILVA Decisão: Intime-se o(a) exequente via publicação no D.O. para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.011638-0 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RICARDO BARDAVID), JAYME BARDAVID), ARON BARDAVID Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107380-0 (28422) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIANA LIMA LICHOTE BORGES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.002641-1 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, determino ao Cartório que expeça ofício, com a máxima urgência ao Banco Bradesco, para que efetuem o imediato desbloqueio do valor de R$ 937,76 (novecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) na conta da executada, mantendo o bloqueio do valor remanescente indicado conforme dados fornecidos pelo Banco às fls. 134/137. Após, intime-se o excepto para se manifestar sobre fls. 141/143. Intimem-se, dando ciência da presente ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.008912-1 - ESPOLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.112. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC, adotando o exeqüente a providencia determinada no referido dispositivo, intimando-se o exeqüente e seu cônjuge, se o caso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006466-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Diante do certificado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.008449-6 - PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VERA LUCIA BORGES ABERCROMBIE E OUTRO Decisão:...Isto posto, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 151 e determinar:1) A juntada da certidão do RGI do imóvel atualizada; 2) A juntada, pelo autor, de informações sobre outros processos judiciais que envolvam o imóvel em questão; 3) A expedição de ofício à CEF para que prestem informações sobre o imóvel, bem como sobre eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais adotadas relativamente ao bem; 4) A indicação pelo autor do endereço para a citação da ré; 5) O recolhimento do mandado de imissão de posse, certificando o Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016598-8 - HELENO DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO REU SOBRE COTA DO MINISTERIO PÚBLICO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Diante da discordância da exeqüente com o parcelamento do débito requerido pelo executado, deve a execução ter o seu prosseguimento. Visando à realização da medida requerida pela exequente venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Providencie a apelante de fls. 208/220 a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.129/132 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066405-1 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração opostos pela ré, tendo em vista o erro material existente na sentença de fls. 68/72, alterando a sua parte dispositiva que passará a ter a seguinte redação: \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a decisão...restituir ao autor os valores por este pagos referentes à assinatura a partir de janeiro de 2007, com a dobra prevista no art. 42, parágrafo único do CDC,devendo o montante ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação.... Quanto ao mais mantenho a sentença tal como proferida. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/76 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069657-0 - ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CONCESSIONARIA PONTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074547-6 - JARICE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001265-7 - AMANDA CLERCQ BENAZIO, CLAYTON FABIANO CLERCQ BENAZIO, MONIK CLERQ BENAZIO BONAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB Despacho: Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 22, juntando inclusive declaração de isento, se o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Fls.290 e seguintes: Intime-se a inventariante ,através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Esclareça o autor se dá plena quitação, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015389-0 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através de carta precatória, após o recolhimento das custas devidas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho: Fls. 83: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte ré para efeito de publicação. Fls. 70: Diante do requerimento de desistência da ação, formulado pela autora, diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025038-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.018829-0 - ELNIZIA DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 29, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, tornando-a definitiva e condenar a parte ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade de produção da prova oral requerida seráapreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000298-0 - GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 155,54), PARA BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003912-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RITA ELOI SPINOLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls.279/280: Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco|) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 441. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016847-3 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CHARLES BATISTA BIGNON (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Diante da inércia da parte ré, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074145-8 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1) Retifique -se junto ao DRA o pólo passivo. Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. 3) Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:...A preliminar de litispendência já foi objeto de apreciação por esta magistrada, como se infere de fls.271/272.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora a prova pericial contábil.A ré em sua contestação requer o julgamento antecipado da lide. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Luiz Fernando de Souza Baptista , que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão ar cados pela parte autora,facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, digam as rés sobre os documentos de fls.219/220. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo o recurso de adesivo 119/134 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016628-2 - ANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Despacho: Justifique a parte autora a prova pericial requerida, visando apreciar a sua pertinência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.074558-0 - JORGE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:A ausência do autor à audiência prevista no art.277 do CPC não acarreta a aplicação de pena de confesso como requer a ré,diante da ausência de previsão legal.O autor requereu a prova pericial e documental suplementar.A ré, por sua vez, pleiteou a prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova pericial contábil requerida por ambas as partes, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, quedeverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Compareça o Autor para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014552-7 - NORMA HELLE MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X HELCIO VIEIRA SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 144/149 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de HELCIO VIEIRA SOARES, sendo inventariante NORMA HELLE MACHADO VELHO SOARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107682-4 (27288) - MARIA STELITA CANELLA SILVA E OUTRO X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:1) Regularize-se o Cartório o feito, pois há folhas soltas. Regularize-se, ainda, os pólos do presente feito, eis que a inventariada consta como autora na capa dos autos.2) Quanto ao pedido de Alvará para lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, venha a certidão do RGI do bem atualizada.3) O presente feito se processa pelo rito de arrolamento. Todavia, algumas divergências existiram entre os herdeiros no curso do feito. Assim, manifestem-se os mesmos, inclusive sobre os acrescidos, requerendo o que entenderem pertinente para seu regular prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.016220-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA DA SILVA DIAS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026871-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS Ao sobre o oficio de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2005.002.022273-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE COUTINHO BARROZO VENHAM AS CUSTA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES). \r\n\r\nProc. 2007.002.011127-0 - LOUISA FARSOUN DORSA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 74/82 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. Sem prejuízo, diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011491-9 - VALERIO POLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46.Recebo o recurso de fls. 52/61 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Decisão:Às fls. 97/108, a parte ré interpõe Agravo Retido contra decisão de fls. 93, petição protocolizada em 24/01/2008. Às fls. 109/118, a parte ré interpõe novo Agravo Retido, contra a mesma decisão de fls. 93, tendo sido a petição protocolizada em 25/01/2008 e às fls. 119, peticiona requerendo a desconsideração do Agravo protocolizado em 25/01/2008. Às fls. 121, certidão cartorária informando que o Agravo Retido de fls. 97/108 é tempestivo, sendo intempestivo o de fls. 109/118. Assim, desentranhe-se o Agravo Retido de fls. 109/118, eis que intempestivo e, à toda evidência, protocolizado por equívoco, conforme noticia a parte ré, às fls. 119, devendo ser o mesmo entregue ao seu subscritor, oportunamente. Certifique-se de tudo. Mantenho a decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 97/108 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança referente aos expurgos inflacionários. Mantenho a decisão saneadora de fls73/74, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 76/87 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 95. Recebo o recurso de fls. 104/113 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002449-0 - MARIZA NORONHA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33. Providencie o Cartório a juntada da petição que se encontra na contracapa dos autos, eis que se refere ao processo de inventário negativo proposto pela autora. Após intime-se a mesma para juntada de cópia do termo de inventariante.Retifique-se o pólo ativo junto ao DRA.Sem prejuízo,designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000695-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Decisão:Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:....Considerando que os devedores não se opõem ao levantamento dos valores referente à condenação, bloqueados, através de penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil em favor dos autores na forma requerida às fls. 445. Havendo diferenças a favor de alguns dos executados, defiro, após o levantamento realizado pelo credor, a expedição de mandado de pagamento, certificando de tudo o cartório. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001254-2 - PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu promova os descontos mensais na conta corrente do autor, vi sando à amortização do débito relativo ao cheque especial, observando o limite de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos deste, percebidos na qualidade de servidor municipal.Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018365-6 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDOS S/A - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 504,61 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO Decisão: Certifique o Cartório se o executado Christovão José Nepomuceno Marinho, manifestou-se em cumprimento ao despacho de fls. 154. Quanto à segunda executada, Clara Rita Amorim Marinho, cumpra o Cartório corretamente o determinado na decisão de fls. 154, uma vez que a mesma não tem advogado constituído nos autos. Venha planilha discriminada do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DA 2ª RÉ (C/C 1110-6 - R$ 3,65 - CAMPO 12 - ATOS DE VIA POSTAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102095-8 (28745) - NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOTTOMARE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) AO AUTOR SOBRE FLS. 814/824. \r\n\r\nProc. 1996.002.007655-7 (357) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IVANIR GARCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (VIDE OFÍCIO DE FLS. 109/110). \r\n\r\nProc. 1996.002.013279-2 (766) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALVARO FERNANDES DE ABREU), AURORA COTRIM DA SILVA Decisão:1) Defiro a citação da segunda executada, ...no endereço de fls. 101, observando-se o disposto no art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.2) Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 19.340,51...na conta do primeiro executado,...Intime-se pessoalmente o primeiro executado para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao mesmo a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do executado, nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025465-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE CARLOS PORTO), MARLINDO FIORAVANTE AO EXEQUENTE SOBRE FLS.102/106. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME, RUBENS FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 13.005,26 (treze mil, cinco reais e vinte e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho: Constatado o equívoco cartorário, devem ser republicadas as decisões proferidas a partir de fls.135 dos autos. Decorrido o prazo para manfestaçãodo executado, cumpra-se o determinado às fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) REPUBLICANDO FLS. 132: Considerando que a executada comprova que recebe seu salário junto à CEF, procedi, nesta data, através do sistema, o desbloqueio dos valores na instituição. Conforme comprovante em anexo, foi também bloqueado a quantia de R$ 1.422,85 (um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) junto ao Banco do Brasil. Tratando-se de valor bem inferior ao débito apontado pelo credor, determino a manifestação deste, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.78/79. Após, intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066820-2 - AMARILDO SANT ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Homologo o acordo firmado entre a parte autora e a primeira ré, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art.269,IIIdo CPC. 2) Decreto a revelia da segunda ré que, embora regularmente citada, deixou de oferecer contestação. À parte autora para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.070595-8 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao \"expert\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013153-8 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Decisão:1) 331/332: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. A Sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade. Observo que a questão relativa à revelia dos réus foi objeto de análise pela decisão de fls. 315/316 do Proc. nº 03/19576-4. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. 2) Fls. 333/341: Não vislumbro a omissão apontada. Tratam-se de Embargos que se revestem de caráter infringente, razão pela qual são os mesmos rejeitados.3) Recebo os recursos de apelação de fls. 342/ 351 e 353/355 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Aos Apelados. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023819-0 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:...Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento do débito, como se infere da guia de depósito juntada aos autos às fls. 559, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, relativo aos honorários de sucumbência, na forma requerida às fls. 562.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a reembolsar o autor pela quantia gasta com a aquisição do material utilizado na cirurgia, equivalente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), como comprovado às fls. 25, valor a ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (08 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106640-5 (27867) - Inventariante: LUIZA PACHECO MARTINI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) MARLENE MARIA ROSA E OUTRO) X WANYLDO CAVALCANTI MARTINI E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.008301-9 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.33, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024536-0 (3239) - GERSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ- 060586), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.855,41 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011621-5 - SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE MOUTINHO BRANDAO À AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2005.002.023462-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISOLDA MONASSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.107/110. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017473-0 - RAFAEL MENCARI CARDOSO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO REU PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AOS EXECUTADOS PARA EFETUAREM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.073969-5 - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...Assim, rejeito a prejudicial de mérito argüida. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e será com este apreciada.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazode 10 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014500-0 - AITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração opostos pela ré em face do despacho de fls. que determinou a juntada de seus atos constitutivos, para revogar a referida determinação tendo em vista a existência de procuração outorgada mediante instrumento público. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson,...apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade do depoimento pessoal da parte autoraserá apreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071272-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, designando o dia 10/06/2008, às 16:15 horas para AIJ. Deverá o autor juntar o rol de testemunhas e recolher as custas para intimação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013039-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITAZIL MAIOLINO LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Despacho:Fls.148: Defiro a expedição de guia de depósito requerida, devendo ser comprovada a sua juntada nos autos no prazo de 48 horas a partir do pagamento. Após a comprovação do depósito,intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012731-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BERNARDINO SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.002.074714-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o seu decurso deverá o autor manifestar-se, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005075-9 - DIVINA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X THEREZINHA CALIL PETRUS), ANTONIO PETRUS CALIL), ANTONIO PETRUS KALIL FILHO), CRISTINE LEITE CALIL PETRUS), MARCELO CALIL PETRUS), SILVIA CALIL PETRUS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU JUNTAR CUSTAS PARA O ENVIO PELO CORREIO (R$ 3,65). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandados de pagamento requerida.Quanto ao requerimento de fls. 435, apesar de o extrato de fls. 436 conter informações contraditórias, uma vez que em sua parte superior indica inexistir bloqueio e, ao final, constar a existência de valor bloqueado, bem como a despeito de não constar informação no sistema Bacen Jud do bloqueio mencionado (comprovante em anexo), oficie-se ao Banco do Brasil, agência mencionada, para que verifiquem se existe bloqueio na conta indicada, determinado por este Juízo neste feito. Em caso afirmativo, deverá ser promovido o imediato desbloqueio, informando-se ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas.Transitada em julgado, adotadas as providências determinadas e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso nada mais seja requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 34/35, ( R$ 7,30 CONTA 1110-6 ) AO RÉU - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. ( R$ 12,78 CONTA 1107- ) \r\n\r\nProc. 2007.002.019733-3 - LUIZ ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Decisão: Quanto às pensões vincendas deverá o executado promover a inclusão do exequente em folha de pagamento, como determinado na Sentença de fls. 243. Relativamente ao bem oferecido à penhora, acolho a impugnação, pelas razões apontadas às fls. 333/334. Ademais, a escritura de fls. 326/328 não comprova ser o bem de propriedade do executado. Indique o exequente o CNPJ correto do executado, pois aquele indicado nos autos está incompleto. \r\n\r\nProc. 1999.002.018915-2 - OSVALDO MAICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ILTON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO AUTOR SOBRE FLS. 265/294. \r\n\r\nProc. 2003.002.024573-1 - JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.136,91 (cinco mil, cento e trinta e seis reais e noventa e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069061-0 - JOSE CARLOS RESENDE SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.58. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO TORRES COSTA Despacho:Justifique o autor a prova pericial requerida. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003931-7 - ALMIR AUGUSTO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) Ao autor sobre o oficio de fls.104. \r\n\r\nId: 494516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002573-6 - ECLEA PONTE COSTA X JOSE AFFONSO PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PAULA BALBIO MACHADO (RJ-138372) Republicação:\"Portaria nº 01/2003 de 08/01/03, deste juízo, autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO à inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.073422-3 - LUCIA MARIA LANTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LAUCIO DE MOURA GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J. G.Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000310-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 34-37, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012363-7 - MOACYR DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA LTDA Ao autor para complementar custas ( 1107-2 R$ 0,54 - 1104-9 R$ 0,38 - 1102-3 R$ 1,00 - 2001-6 R$ 0,19 - 603002449-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,13 - 600225174-9 R$ 0,13). \r\n\r\nProc. 2008.002.012372-8 - MARILIA JUNQUEIRA MERCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X GUALTE FERRAZ JUNQUEIRA À inventariante para complementar custas( 1104-9 R$ 9,12 - 607700666-3 R$ 38,70 - 2001-6 R$ 4,78 - 567300124-3 R$ 12,31 - 600225174-9 R$ 12,31) e fornecer cópias de ficha de lançamento de IPTU e GRERJ´s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008282-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY DE BARROS E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se pretende a substituição de partes (artigo 42 do CPC), com a nescessária aquiescência dos réus, pois o pleito de inclusão de Ivan e Rosângela no pólo passivo após a citação dos réus não se revela possível, diante do princípio da estabilidade da demanda (artigo 264 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.011630-8 - JOSE ROBERTO PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011978-4 - KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.070486-3 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 66-94, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.002.011553-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X 709 JR ASSESSORAMENTO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTRO Ao autor p/ complementar custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobe o depósito efetuado.À ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Arbitro a comissão da i. Leiloeira no índice peliteado a fls. 284.Aguarde-se a 2ª praça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009104-1 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ELTON MATHEUS DANTAS MATOS E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Aos Autores sobre fls.1089 e seguintes. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.072508-8 - IVONE DE FATIMA DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011695-5 - OLIVIA FEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Defiro a Gratuidade à Embargante. Diga o Embargado. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8A - ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, devendo prosseguir nos autos principais.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Republicação da sentença de fls.283: \" Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 276/278, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos em favor da 1a executada.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.000392-5 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Sem honorários advocatícios.Com o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006135-4 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA À exeqüente para complementar a custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 0,63 (6002-25174-9); R$ 0,63 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.067266-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas do distribuidor na conta da capital: R$ 18,23 - 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2007.002.013610-1 - RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X HELIOMAR MARTINS BICALHO Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMANA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Republicação: Vistos etc. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos , o acordo de fls. 15/16 firmado pelas partes. Em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008152-7 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para complementar cópias ( fls. 16,66) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009746-8 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Tendo em vista o valor atribuido à causa adeque-se a petição inicial ao artigo 276 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009912-8 - MARCELA COELHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência e conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Dê-se vista ao Ministério Público, considerando que a 2ª autora é menor. \r\n\r\nProc. 2008.002.010867-3 - MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO E OUTROS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) dois primeiros Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8 - JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775) Despacho:Enquanto a Exceção de Incompetência não for julgada, os autos principais não podem ser movimentados. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 76.2) Certifique o cartório acerca das custas devidas pelo réu face a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:...Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias...defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Luis Cláudio da Silva, tel.: 2653-1422...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo será apreciada a necessidade da podução de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor p/ complementar custas relativas às duas ultimas parcelas: R$ 62,80 (1102-3) + R$ 1,46 (1110-6) + R$ 6,42 (2001-6) + R$ 17,78 (2101-4) + R$ 3,21 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.071168-5 - LEONARDO NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica e para contra-minutar o agravo retido interposto pela ré. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020703-8 - CARMELITA MARINS DE SOUZA X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN À inventariante para fornecer cópias referentes ao mandado de avaliação (comarca Niterói e comarcas contíguas) e de carta precatória(comarca de Angra dos Reis), fls. 454/456 - 1ª declarações - RGI´s dos imóveis - documentos dos bens móveis e GRERJ´s - duas de cada e complementar custas ( 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - 1108-0 R$ 125,60 - 619410257-7 R4 31,41 - 2001-6 R$ 18,98 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 567300124-3 R$ 10,40 - 600225174-9 R$ 10,40). \r\n\r\nProc. 2001.002.013433-3 - GLAUCIA MARTINS CHAUDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X GLADES WILLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720) Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.002.067136-5 - ROSE MERES DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (SP-138115), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (SP-185938)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007717-6 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do recurso, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010328-4 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que não houve qualquer impugnação ao pedido de assistência formulado às fls.60/64 no prazo legal, DEFIRO a assistência, nos termos do art.52, da Lei de Ritos.Anote-se no DRA, e onde mais couber. Após, digam as partes e o assistente se têm outras provas a produzir em audiência, justificando-as. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Intime-se a ré para cumprir imediatamente a tutela antecipada deferida, sob as penas do descumprimento de ordem judicial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070228-3 - VANIA CRISTINA SALBA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012322-4 - MARIA IMACULADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X RENAULT Despacho:Recolha a demandante a diferença de custas apontadas a fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A credora sobre depósito de fls 256. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré manifestar-se acerca dos documentos juntados pela autora, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009623-1 - CARLOS ROGERIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X LAILA REGINA MENDONCA DE SA Ao autor sobre apresentação de contas as fls 49/111. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1972.002.000182-7 (7249) - ANTONIO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X SANTIAGO MATTA PARAGÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-001634), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Recolham-se as custas relativas à complementação de Funperj e Fundperj: R$ 5,97 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao exequente/impugnado s/ a Impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Walter Martins de Souza em face de Viação Galo Branco Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) no pagamento de 13 (treze) pensões mensais vencidas, pertinente ao período em que ocorreu a incapacidade total temporária, no valor de 01 (um) salário mínimo cada, com juros moratórios de 1% a partir da citação, por tratar-se se relação contratual, e correção monetária desde a distribuição da presente demanda;2) na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação, por tratar-se se relação contratual, e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:Emende a petição inicial na forma do artigo 276 do código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004154-6 - VALTER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Aos interessados sobre cálculos de fls. 281/282 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006954-0 - MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a vinda do pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 494517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066057-4 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:O autor é possui rendimentos incompatível com a situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício da JG. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 5 dias. Regularizado o recolhimento e certificado pelo cartório, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015322-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB DEO PONTOCOM LTDA Despacho:Venha o aditamento à inicial em peça única, instruindo a inicial o autor com a planilha de débito, informando se pretende adotar ordinário ou sumário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.002.007491-0 - LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Evidente o erro material contido no mandado de fl.150 apontando-se a autora como executada. Os réus Felipe e Rapahel manifestaram-se às fls.151/162. Para apreciação do pedido de gratuidade dos réus, venham aos autos as cópias do comprovante de rendimento dos mesmos, bem como, da declaração de imposto de renda do titular de fls.158 e 159. Esclareça o autor se há mais herdeiros a serem citados, face à petição de fl.133.Tudo cumprido e certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.019613-8 - ESPOLIO DE GRACINDA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta pelo ESPÓLIO DE GRACINDA DA SILVA SILVEIRA em face de JOSÉ ALUISIO DA SILVA PINTOjoaéCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo preliminares a apreciar, declaro o feito SANEADO.Indefiro a prova oral requerida,que se afigura desnecessária ao deslinde da controvérsia, que versa acerca de cobrança , sendo necessário comprovar tão sómente a existência da obrigação e a inadimplência do devedor.Por isso, defiro apenas a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá vir aos autos, em dez dias.Defiro à parte ré o prazo de dez dias para que, querendo, se manifeste acerca de toda a documentação apresentada pelo autor.Decorridos os prazos, venham os presentes autos,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Certifique a serventia se a parte ré manifestou-se sobre o laudo pericial.Após, retornem conclusos para decisão, pelo que consta de fls. 79 e 243. \r\n\r\nProc. 2005.002.017890-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 93: Traga o banco autor cópia do último ato constitutivo da empresa ré arquivado junto à JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA Despacho:Anote-se fl. 77/80.Venha a certidão de fl. 75, devidamente atualizada no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 10:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012865-9 - MARIA CELESTE LAGRIMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré se abstenha negativar o nome da autora, assim como de efetuar o corte do fornecimento de energia para a residência da autora, em ambos os casos em razão do fatura questionada na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-seConsiderando-se o valor dado à causa, emende-se à inicial na forma do rito sumário (art. 276 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020474-3 - OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570)) X BRADESCO SAUDA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.010446-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados defiro a gratuidade de justica a autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.013272-3 (33419) - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.010246-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EXPLOSAO 2000 COM VAREJ DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exeqüente para que os sócios SIMONE DEISE GURGEL DE ALMEIDA e ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARÃES passem a responder pelo débito,uma vez que restou comprovado nos autos que a empresa já teve decretada sua falencia, arrastando-se a presente execução há mais de oito anos, não sendo justo que tenha o exequente de pleitear o recebimento de seu crédito junto à massa falida.. Impõe-se, assim, o DEFERIMENTO do pedido formulado pelo exeqüente para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, e para que passe a figurar no pólo passivo os sócios supra mencionados. Retifique-se a DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004858-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OCEANICA ATIVIDADE INTEGRADAS DE ENSINO LTDA Despacho:Fl.131: certifique-se quanto à eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.004858-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OCEANICA ATIVIDADE INTEGRADAS DE ENSINO LTDA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 394,60 \r\n\r\nProc. 2004.002.003724-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para regularizar sua representação processual, bem como, para retirar a guia cuja expedição postulou às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.002.024970-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Certifique o cartório como requerido pelo autor à fl.107, recolhendo o requerente as custas correspondentes.Após deverá o próprio autor providenciar os registros nos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024970-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTE AO ATO-R$ 9,12(ATOS DE PRATICA COMUM + R$ 0,45 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.010455-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Oficie-se a principio a Receita Federal e ao Detran para obtenção de endereço. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008393-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.152/153: Uma vez que a pessoa indicada exerce a gerência da empresa executada (fls. 133), cite-se a empresa em execução na pessoa de seu sócio, recolhendo a empresa exeqüente as custas e apresentando as cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.026545-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA COS MED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Drogaria Cos Med Ltda, Jose Maurício Tostes Alvim e Edileusa Assunção Natário Alvim, tendo ocorrido a citação dos executados (..)conforme certidão de fls. 34v°.(..) É o breve relatório. Primeiramente, (..)determino que seja juntado aos autos o expediente que se encontra grampeado na contra-capa, relativamente ao contrato social da empresa que atualmente exerce sua atividade no endereço da primeira executada, (..) Entendo que assiste razão ao banco exeqüente.A citação dos executados ocorreu há mais de três anos, sem que nada de efetivo tenha sido realizado nos autos, restando desacolhida a exceção de pré-executividade interposta, que não desafiou qualquer recurso(..)Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO de ofícios ao DETRAN/RJ e SRF para que informem acerca da existência de bens em nome dos executados. Recolhidas as custas, remetam-se os ofícios. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.012613-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZILNEU MATTOZO PONTES Despacho:Fls.75/76: recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029987-3 (34368) - JAINE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LUTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 454, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.020582-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOEL COELHO DOS SANTOS (RJ-004833), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749)) X SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010354-9 - CELIA MARIA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de decretação da revelia, trazendo aos autos original ou cópias autenticadas das folhas certificadas à fl.88.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016614-6 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RENILDO ANTÔNIO MENESES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Venha planilha atualizada certificando o cartório a respeito de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 203, recebo os embargos de declaração de fls. 197/199 para desacolhê-los.Não há nenhuma obscuridade na decisão de fls. 194.Uma vez que a carta precatória, cuja importância para a solução da pendência junto ao DETRAN/MG foi tão alardeada pela empresa ré (fls. 148 e 149/153), já foi expedida e devidamente cumprida (fls. 161/164), deve a empresa ré diligenciar para a solução do problema. \r\n\r\nProc. 2007.002.012617-0 - LEONARDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X RONALDO DA SILVA ARAUJO), FELIPE MOTTA ARAUJO), RODRIGO OCTAVIO RANGEL GUIMARAES Decisão:Tendo em vista o lapso decorrido desde a primeira determinação do Juízo, fl.16, indefiro a gratuidade de justica requerida.Venha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019223-2 - MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Regularize a ré em 05 dias sua representação processual, trazendo cópias autenticadas de seus atos constitutivos fls.41/54.Anote-se o nome do patrono da ré nos autos e no sistema.Decorrido o prazo, atendida ou não a determinação supra, certifique-se e voltem conlcusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, patrimoniais C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015327-5 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TATI JET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista o lapso decorrido desde a primeira determinação do Juízo, fl.17, indefiro a gratuidade de justica requerida.Venha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012784-3 - ROSINE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDECK DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos.Comprove o inventariante o pagamento do ITD. Após a certidão de regularidade, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.009169-3 - ROSA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos.Oficie-se como requerido à fl 97 verso.Após, enha a comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072390-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça na carta precatória. (fls 79 v) \r\n\r\nProc. 2008.002.001410-1 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Pela derradeira vez. Emende a empresa autora sua inicial, em 10 dias vez que o pedido formulado na presente é igual àquele previamente formulado na cautelar satisfativa em apenso, havendo evidente litispendência entre esta ação e a medida cautelar a ensejar a extinção da presente..Atente o autor que a liberdade contratual atua como princípio informador das obrigações e dos negócios jurídicos em geral só cedendo diante de outros princípios de igual calibre, tudo a indicar que não seja a presente instrumento adequado à sua pretensão.Observe o autor,inclusive, a certidão do senhor OJA elavrada nos autos da cautelar no momento do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012285-2 - PEDRO SENA FAVILLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de IRPF da representante legal do menor, para a análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011076-1 - JOELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a senhora perita do Juízo para que elabore sua proposta de honorários periciais com base nos quesitos apresentados (fls. 284/286 e fls.295). \r\n\r\nProc. 2005.002.002697-1 - PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003569-9 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES COVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:A ação de prestação de contas exige para seu julgamento a realização de perícia, que já foi inclusive deferida à fl. 160.Assim, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Intime-se o réu para manifestação sobre fls. 90 e 105/106, como já determinado às fls. 91, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.017021-2 - ESPOLIO DE NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026468-5 - RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MARIA EUNICE GEISEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Diga a autora sobre a alegação da ré atinente à decadência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008644-4 - CAMILA DIB FERREIRA TANAKA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por CAMILA DIB FERREIRA TANAKA em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI. Indefiro a denunciação à lide do médico LUIZ AMÉRICO ALVES COSTA.(..) Não há outras prejudiciais ou preliminares a apreciar, uma vez que alegada ilegitimidade passiva sustentada pela ré se confunde com o exame de mérito(..)No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..)Defiro a produção da prova pericial médica e, (..)nomeio perita a Drª. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones 9766.5100 e 2610.1893. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.009847-1 - RODOLFO DE AZEVEDO CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X POSTO TRANSAMAZONICA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória proposta por RODOLFO DE AZEVEDO CIDREIRA em face de POSTO TRANSAMAZÔNICA LTDA. A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela ré será analisada no momento da prolação da sentença,(..)Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, que não é automática,(..)No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão,(..)Defiro a produção da prova pericial mecânica e, para tanto, nomeio perita a Dr. SÉRGIO BELLAS DA SILVA telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que o Dr. perito deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito.Após a apresentação do laudo,(.. \r\n\r\nProc. 2007.002.016250-1 - JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Regularize a parte a ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, a sua representação processual, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020385-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA Recolha-se o valor de R$ 12,78, mais os fundos na conta 1102-3, fornecendo-se cópia da grerj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004456-9 - HELIO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O sistema informatizado acusa petição protocolada em 13/03/08.Proceda-se à juntada e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.021350-3 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Face a certidão de fls. 78, chamo o feito à ordem.Realmente, não tendo a parte ré patrono constituído, incabível e inócua sua intimação por DOERJ, o que deveria ter sido observado pela parte autora, que poderia já ter tido seu crédito satisfeito se pugnasse pela intimação pessoal da parte ré. Assim, TORNO SEM EFEITO o teor do despacho de fls. 74.Intimem-se pessoalmente os réus para pagamento do valor descrito na planilha de fls. 72, sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que ainda não satisfeita condição.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021909-6 - JORGE GUIMARAES MARER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores a fls. 257-278, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.003083-0 (23186) - MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EDSON MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido eis que a execução já se arrasta há mais de dez anos. \r\n\r\nId: 494519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n1998.002.012215-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 494518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019517-0 - NILCEA FERREIRA MEDEIROS COELHO BRANDAO X JUNIR COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Defiro. (petição de Nilcea Ferreira Medeiros Coelho Brandão requerendo expedição de carta de senença.) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025786-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.014755-8 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000443-3 (12618) - FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Comprove-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1992.002.003407-4 (26354) - FLORIANO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1998.002.024067-2 (33326) - JEOVA BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-098638E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.002.021674-3 - AYNE DE OLIVEIRA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Atenda-se ao MP( REQUEIRO SEJAM AS PARTES INTIMADAS...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021483-0 - ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO X AMARO COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) Atenda-se a Fazenda. Ao requerente acerca do oficio de fls 70. \r\n\r\nProc. 2008.002.000874-5 - WALTER PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO Despacho:Venha o comprovante de renda para a apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013294-8 - FERNANDINA SA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RENATO ALVES BARRETO Ao inventariante acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.003146-0 - ALICE MARIA RODRIGUES NIDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA RODRIGUES VARGAS Despacho:Ao que parece, a autora da herança deveria ser proprietária, apenas, da metade, ou melhor, da fração de 1/2 sobre o imóvel inventário, adquirido no estado de casada, do qual era viúva, caso em que a partilha amigável deverá ser retificada, afastando a necessidade de complementação do imposto. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.001025-2 - BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA X SYLVIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Fls. 144: Defiro por 10 dias. (Petição de Beatriz Alice Moreira de Almeida, requerendo vista dos autos.) \r\n\r\nProc. 2005.002.001623-0 - MARIA ESTER CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARNALDO HEITOR VENTURA Venham as fotocópiais para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.010003-4 - ROBERTO MENEZES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550)) X AURELIO NUNES DA SILVEIRA Ao inventariante acerca dos oficios de fls 94/114. \r\n\r\nProc. 2005.002.017617-8 - LEOZILDE RABELO MUNIZ X LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LEOZILDE RABELO MUNIZ, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvarás Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022593-1 - MARIA HELENA BAUMANN DAS NEVES X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.026838-4 - CLAUDIO SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ELZIRA SARZEDAS LESSA Sentença:Homologo a sobrepartilha de fls. 65, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 14/15 E 16 A 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Defiro a produção da prova oral, e designo AIJ para o dia 04/06/08, às 15:15 hs Intime-se a testemunha e o autor para para depoimento pesoal, na forma da lei. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.002.005473-5 - SANITARIA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D)), Interessado: ROCA BRASIL LTDA, Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)), Interessado: CERÂMICA FORMIGRES LTDA, Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) PROCEDA-SE A NOVA INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012211-6 - EERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há elementos capazes de autorizar a antecipação de tutela requerida pela autora da ação, pois, a princípio, a elevação do valor corresponde à elevação do consumo da energia elétrica. Assim, sem maiores esclarecimentos, não é possível concluir pela verossimilhança das alegações autorais, requisito indispensável ao provimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 16:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais na quantia equivalente a 1.643,12 UFIR´s-RJ, atendo às ponderações veiculadas pela ré; Intime-se-a para promover o depósito dos mesmos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000486-7 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.001026-0A - UNIAO DO POLICIAL RODOVIARIO DO BRASIL X WILMA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000954-1 - MAGDA PEIXOTO E LUCCHESI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Sentença:Na forma do art. 794, II, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001026-0 - WILMA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X UNIAO DO POLICIAL RODOVIARIO DO BRASIL Decisão:Diante da exceção de incompetência apresentada, suspendo o presente feito com fulcro no art. 265, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001817-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009004-6 - KALENA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 212: Observe. Defiro as vistas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009786-9 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X E A OLIVEIRA EMP. DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar o valor correspondente à remuneração antes recebida pelo autor e o valor dos seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007853-8 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018536-7 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X A.C.C.U.S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 406: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.071454-6 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a gratuidade. À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072813-2 - SARA WELMOWICKI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074894-5 - FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016774-2 - EDNALDO HERMINIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão proferida à fls. 61 não apresenta qualquer vício, justificando a utilização de recurso de embargos de declaração. A eventual ausência de requisitos legais atinentes à antecipação de tutela, assim visto pela embargante não é válido fundamento para embargos de declaração, que, assim, ficam rejeitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070384-4 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH, EDUARDA NASCIMENTO REZENDE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.001827-8 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA (CE-011666)) X BRUTH ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 144/Defiro. (Requerimento do autor de dilação do prazo por trinta dias para regularizar os protestos dos títulos.) \r\n\r\nProc. 2003.002.020843-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LYNT FARMA LTDA ME Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073701-7 - ADRIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SALÃO BELEZA NATURAL SHOPPING BAY MARKETING (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012425-3 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os requisitos legais. A suspensão do cumprimento da obrigação contratual pela devedora contratante deve partir de sua voluntária iniciativa, não podendo validamente ser suspensa a exigibilidade do crédito por ato do juiz, já que implicaria, em última análise em cercear o direito de ação do contratante-credor. Outrossim, a exibição do contrato e da planilha, não podem ser determinada, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que não integra o pedido formulado pela parte autora. Cite-se a ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.009922-2 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X EMPRESA URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Decisão:(...) Assim, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo, em favor do r. Juízo de Direito do Foro da Região Oceânica de Niterói. Com prévia ciência da parte autora e com baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 494521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2005.002.013255-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 494520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.011248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:Para fins de apreciação da liminar postulada exordialmente, notifiquem-se e citem-se os Réus à se manifestarem aos autos, no prazo de 72:00 horas ( lei 8.437/92, art. 2º).Deste modo, intime-se, preliminarmente, o Réu para que, em 72 horas, preste as informações que achar necessárias.Após, voltem conclusos.P. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.069528-0 - FABIO BARDELA PECLAT (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA Despacho:Fls. 115/122: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025389-0 - HILDA PAJUABA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X PAULO MOURA DE AZEVEDO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000365-6 - BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944)) X ORLY DE FREITAS Decisão:Fls. 83: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000456-0 - EMYGDIO DO CARMO DUTRA X DEOLINDA ROSA DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056513), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso referente à impugnação ao valor da causa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Decisão:Fls. 361/369 e 389/392: Ante a existência de impugnação à avaliação e ante à divergência entre o valor da avaliação (R$ 150.000,00) e da guia expedida para aquisição do bem (fls. 394, v - R$ 1.000.000,00), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o alvará expedido às fls. 394, devendo, se for o caso, o valor a ser depositado retido para posterior decisão.Nesse passo acolho o pedido de fls. 374 e determino a realização de perícia para avaliação do valor de mercado do bem objeto da impugnação, nomeando, para tanto, perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, telefone nº 9259-2876, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados pelo impugnante de fls. 373/375. \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR Decisão:Fls. 297/298: Defiro o requerido para que seja incluída na sentença de fls. 271/272 a partilha de fls. 53/56, bem como a expedição do formal de partilha, conforme pedido de fls. 298. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070830-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se CP na forma requerida às fls.44.Ao autor para regularizar sua representação, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071675-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITORIO RODRIGUES FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002273-9 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ante a certidão de fls. 63, retire-se o feito de pauta.Ao Requerente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003741-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S A Despacho:Ante a certidão de fls. 10.verso, retire-se o feito de pauta.Ao Requerente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 10.vº, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013129-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X IVO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:.... foi reaprazada a audiência para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a citação e intimação da parte ré para comparecer a audiência ora aprazada,... \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.83, tendo em vista que no AR de fls. 82 não consta assinatura do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011373-3 - SATIE MIZUBITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011474-9 - JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Recebo o recurso apresentado no seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012852-9 - ÇIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANESPA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011048-5 - LUCIENE MENDONÇA POLYCARPO RUBIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012455-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FLAVIO REIS PESTANA E OUTRO Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se.Designo o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001968-1 - JOAO FRAGOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762)) X MARIA AMELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073543-4 - ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Decisão:...pela qual REVOGO o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013954-0 - GUARACIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 149/150: A ré age de má-fé em diversos feitos na tentativa de se esquivar de pagar as perícias que requer. Assim sendo, para evitar qualquer penalidade a parte, deve a ré depositar o valor dos honorários periciais referente À PERÍCIA QUE REQUEREU EM AUDIÊNCIA (FLS. 147) em 5 dias, sob pena de perda da prova, ressaltando que se trata de relação de consumo em que se dá a inversão do ônus da prova em seu desfavor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000109-7 (11410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X GERMINAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.012817-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067776-8 - MALU NIT PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.012600-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.012605-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MARIANA COSTA CABRAL Atribua-se valor à causa. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45 ou 2% sobre o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:1- Fls. 190: Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte embargante, uma vez que tempestivos. Acolho-os, tendo em vista a existência de contradição no julgado, tendo em vista que, de fato, a parte embargada é quem deve arcar com as custas e honorários advocatícios. No mais, mantenho a sentença tal como lançada.2- Fls. 185/189: Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte ré, uma vez que tempestivos. Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, desapensem-se dos autos principais e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 190: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Venha o depósito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000681-5 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HUMBERTO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Esclareça o exeqüente a alegação de fls. 259, tendo em vista penhora de fls. 37. \r\n\r\nProc. 1992.002.003159-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO JACOB Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls.180.Expeçam-se ofícios na forma requerida às fls.189. \r\n\r\nProc. 1993.002.002640-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SCHINKE AUTOMOVEIS LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS Despacho:Fls.140/141:Indefiro pelo disposto no art.618,I. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.002.003699-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ELETRO MOPES LTDA E OUTRO), Interessado: JULIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Fls.227: Recolhidas as custas, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Fls.327: Defiro.Ao exeqüente para indicar Leiloieiro. \r\n\r\nProc. 1996.002.009831-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade, tendo em vista que os documentos de fls. 98/99, não demonstram a existência de fraude. \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:1- Foi realizado o desbloqueio da penhora on line (fls. 93), conforme documento em anexo. Intimem-se.2- Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017238-5 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA ROSA BARROCAS E OUTROS Decisão:Homologo o acordo de fl.58/59Fica suspenso o processo até o pagamento da 5ª e ultima parcela do acordo.Serão rateadas entre as partes eventuais diferenças de taxa e custas processuais certificadas pelo cartório ao fim do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067477-9 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. 35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações assumidas e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0A - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Venham cópias das declarações de IR de todos os impugnados referentes a 2007, em 5 dias, para análise do pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Certifique a serventia acerca da correção ou não do valor da causa, de acordo com o alegado na inicial. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018547-1 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Certifique o motivo pelo qual não foram intimadas as testemunhas e partes diante da assentada de fls. 93/94.2- Sem prejuízo, considerando que não houve a intimação das testemunhas e partes, retire-se o feito de pauta.3- Redesigna-se a AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.Fixa-se o prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão para apresentação das cópias e preparo porventura necessários à instrução das diligências, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida objeto dos autos e para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E AO SERASA PARA A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018772-2 - LUIZ BREVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o correto recolhimento das custas processuais, cumpra-se parte final de fls.125. \r\n\r\nProc. 2000.002.011512-9 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1-Ao primeiro réu (Àguas de Niterói) sobre o legado às 276/277.2-Esclareça o autor sobre o requerido no 2º parágrafo de 277, posto cuidar-se o segundo réu de Município, caso em que não cabe a aplicação do disposto no art.475-J.3-Fls.276/278: Os mandados de pagamento serão expedidos em oportunidade única, ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000785-6 - RENATA ELIZABETT LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ABIGAIL LOUREIRO VIEIRA Despacho:Fls. 115: Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074131-8 - VANIA VIZELLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA Decisão:Fls. 29: Indefiro. Venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção do feito com o consequente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000733-5 - JOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)), Interessado: NILEIA GOMES LAURINDO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Aos apelados, em contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.011625-6 - PAULA CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, notifique-se, preliminarmente, a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias.Após decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se ciência a ilustre representante do \"parquet\" estadual, e, seguidamente, conclusos.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010585-2 - SANDRA BELLAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X GRUPO MJ FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:Fls. 54: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls. 84: Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073866-6 - CLELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto a declaração de bens (fls. 60/65) é incompatível com a miserabilidade alegada, sendo o requerente proprietário de inúmeros bens (fls. 62). Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Fls. 98/99: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar argüida pelo Réu de ilegitimidade passiva, uma vez que esta se confunde com o mérito, de acordo com a teoria da asserção.Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro prova documental requerida pela parte ré, devendo haver a devida juntada em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), valor estipulado para casos análogos de Duque de Caxias, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068839-0 - SILVARINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), valor estipulado para casos análogos de Duque de Caxias, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.067337-4 - GIULIANE LUCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Em memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls. 127/128: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012453-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X REGINA APARECIDA PORTO FRADE Decisão:Comprovada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 233/234: Ante o teor do acórdão, defiro, devendo o feito principal ficar suspenso até decisão final dos embargos à execução, os quais deverão ser apensados a este feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.011268-6 - HERMINIO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073589-6 - JOAO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE Despacho:Tendo em vista que a cópia do documento apresentado às fls.08 é do ano de 2006. Cumpra-se corretamente o despacho de fls.18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001092-4 - GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.121:Ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls. 91/92 em seus efeitos legais. Já havendo contra-razões nos autos, retornem ao Egrégio TJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010240-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ ROCHA CALDEIRA X IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto a mesma, além de residir em endereço nobre da Zona Sul de Niterói, possui imóvel alugado e veículo (fls. 13vº), que são incompatíveis com a miserabilidade alegada. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 209/213.2- Fls. 214: Conforme decisão de fls. 181, os honorários periciais serão recebidos ao final, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004275-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012106-7 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072867-3 - DIRCE CIRNE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.011390-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ESTACIONAMENTO SF Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/08, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.447/451: Diga a parte ré. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.006598-4 - ANGELO MARIO DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 332/333: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.017713-0 - CELINA RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao executado para apresentação dos documentos requeridos às fls.137/138, prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SERGIO LIMA DUTRA (20.187)) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação ao valor da causa. Após, cls. \r\n\r\nId: 494524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012769-2 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY de ordem: VENHAM CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Concedo ao autor o prazo de vinte dias para a vinda da certidão do registro imobiliário do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011908-5 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos de fls. 87 e 96/104, para se manifestar, querendo. Apresentem as partes, caso queiram, documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 150, esclarecendo que a audiência que será realizada no dia 17 de abril de 2.007, às 14:40 horas é a de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil e não como ali constou. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012783-7 - ALMIRA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 03 de junho de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.012502-6 - FLAGAUTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.012558-0 - ZULEIKA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora e cópias da sua declaração de renda e das primeiras declarações prestadas nos autos do inventário de seu esposo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013056-6 (16077) - SYLTON TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Às partes para ciência dos documentos acostados por ambas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074505-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BILL CLAY CONFECOES LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DAS C.P.(2), INCLUSIVE DO GRERJ E PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.002.012520-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RITA DE CASSIA SOARES DE SOUZA Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.012533-6 - INPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X IONY DE SOUZA VIANA Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.012890-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA-ME E OUTRO Faltam custas no valor de: ( ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ (CP 37) ( ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16 (CP 36) ( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ ( ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ (CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 4,01 (CP 42) ( ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ (CP 45) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ -conta 6002-25174-9 - R$ 2,00 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00 (CP 47).Venham, ainda, cópias da planilha de débito para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012634-1 - JEANNE BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Esclareça a autora o seu pedido, se de exibição de documentos ou de obrigação de fazer, esta consistente na retirada de seu nome de cadastros restritivos, vez ser impossível a cumulação de ambos, face a divergência de ritos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0A - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Ao impugnante para recolher as custas devidas na Impugnação ao Valor da Causa:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16 - Campo 36;10%CAARJ - R$ 4,01;FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,00;FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Recebo o agravo retido ...Mantenho a decisão agravada...Remetam-se os autos ao Defensor Público da 4ª Vara Cível, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013865-1 - SEVERINO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o BANCO ITAÚ S.A. ao pagamento, em favor de SEVERINO ANTONIO ARAUJO,...Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, ....Com o trânsito em julgado, apresentada a planilha, pelo autor, intime-se o réu ao cumprimento da condenação, inclusive com o recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fls. 423 e seguintes: Aguarde-se a vinda do resultado oficial do agravo.Sem prejuízo, venha, pela ré, o depósito de metade do valor dos honorários periciais, como requerido ás fls. 413. \r\n\r\nProc. 2004.002.003087-0 - FELIPPO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ODRIGUEZRODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a ré a cumprir corretamente a decisão de fls. 246, realizando o depósito do valor ali indicado, sendo-lhe facultado o apostilamento das custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014130-3 - MARIA JOVITA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) RECOLHA, O RÉU, AUTO VIAÇÃO 1001, AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA INCLUSÃO, CITAÇÃO E DEMAIS ATOS, DA DENUNCIADA, BEM COMO FORNEÇA AS PEÇAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, PARA INSTRUÇÃO DA C.PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012349-2 - MARCIO DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X COMPANHIA AEREA IBERIA - LINHAS AEREAS DE ESPANHA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA OU INTIMATÓRIA REMETIDA POR JUÍZO DEPRECANTE A JUÍZO DEPRECADO, SENDO AMBOS DESTE ESTADO Campo 24: 1102-3(*)Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001448-6 (7422) - NEUZA ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X LEALDINO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Tendo em vista a controvérsia existente nos autos, justamente a respeito do imóvel de fls. 305/306, diga a viúva Laura sobre o que ali consta (pedido de venda). \r\n\r\nProc. 1998.002.023027-7 (17803) - Inventariante: MARIA JULIANA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Decisão:...Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.002.012645-6 - LEONORA LAHASS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Decisão:Considerando-se que tanto a requerente quanto os herdeiros são maiores e capazes, digam se persiste o seu interesse no inventário, face a possibilidade de partilha e registro na forma da Lei nº 11.441/07. \r\n\r\nProc. 2008.002.012695-0 - JOSE DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CARMEN DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com elas, voltem para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013008-3 - BIANCA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Venham as cópias dos documentos, nos termos do artigo 6º da Lei 1.533/51... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.012573-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MIRABEAU PINHEIRO NETO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068999-0 - KLEBER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... indefiro o pedido de prova oral, formulado pelo autor...Concedo o prazo de dez dias para a vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012696-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONÇALVES DA SILVA FILHO Decisão:Venha o comprovante de notificação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018408-9 - MARILU GABINA VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...audiencia de conciliaçao do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 06 de maio de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Expeça-se o mandado de levantamento em nome do patrono. Após, intime-se a ré ao recolhimento da diferença apontada ás fls. 86/87, no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem : Venham as custas nos valores de : ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Desentranhem-se fls. 109/120, intimando-se o patrono da ré a retirá-las de cartório...Recebo o agravo retido ...mantendo a decisão agravada. Determino a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas ... \r\n\r\nId: 494523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Despacho:A certidão de fls. 526 referiu-se a citação da OBRIGAÇÃO DE FAZER. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007787-1 - CARLA JUREMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINHEIRO CANELLAS E OUTRO Decisão:\"... determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada (..) Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.017453-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.000295-4 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019704-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA SILVA FERNANDES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015869-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HAIFA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.023145-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Ao interessado para retirar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069557-6 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada no pagamento do valor de R$ 708,23 (setecentos e oito reais e vinte e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017236-1 - VICTOR JURANIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MARCELO VARGAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a ação de consignação em pagamento, e declaro extinta a obrigação do depósito efetivado na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.002.023534-6 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA 23416 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026843-3 - AUREA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ESPOLIO DE JOSE AIROSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 354. Sobresto o feito. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006476-0 - ADAYR MERCEIS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Fls. 187/188- comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.002.013801-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.018539-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069437-7 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ORLANDO CUNHA FILHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de uso da força. Condeno-o ainda no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Fls. 188. Defiro. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.016392-8 - VALMIR CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Ao embargante para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018733-5 - BANCO ITAU S/A (20.324) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.017755-5 - MM DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.021653-6 - MOACIR GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Despacho:1-Junte-se.2- Procedi nesta data o desbloqueio on line do valor penhorado, por tratar-se conta-salário, conforme documento em anexo.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069877-2 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VANESSA SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.008020-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009076-0 - IZA LUCIA CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SERGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7A - PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Despacho:Intime-se o impugnante por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:\"...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias....\" \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Considerando a redução pelo perito da proposta de seus honorários, homologo-os no quantum apontado às fls. 614. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 5 dias.Defiro a expedição de mandado de pagamento com relação aos acréscimos legais em favor dos exeqüentes.Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios na fase de execução, pois a execução de título judicial não é processo autônomo.... \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.004770-0 - RAIMUNDO VALADARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.016107-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006074-3 - GLEYSON FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:\"...Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição. Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004703-9 - PLINIO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o longo curso de tempo para cumprimento da Carta Precatório expedida ao Juízo da Capital, o que acarreta graves prejuízos ao impetrante que se encontra privado do seu bem, exposto ao tempo e sujeito a danos, defiro a liminar e determino imediata liberação do veículo, sem pagamento de taxa, multa ou diária de depósito. Expeça-se respectivo mandado. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nProc. 2008.002.012887-8 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, e objetivando resguardar direitos, defiro a liminar para que a impetrante seja incluída na lista de concursados aprovados, sob condição de apresentar no prazo de 60 dias o documento comprobatório de colação de grau em Pedagogia e entrega do histórico escolar. Intime-se. Notifique-se a autoridade coatora. Após vista ao M.P. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011435-8 - WILLIAN ROSA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Republicação (...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, tornando definitiva a liminar deferida na ação cautelar.Condeno, outrossim, a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação ocorrida na ação ordinária e correção monetária a contar desta data.Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, da Lei 3350/99.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida catelar, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação contida na ação principal, com fulcro no parágrafo 3º, do citado dispositivo legal.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005418-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 179. Defiro.Oficie-se a Receita Federal e ao Detran. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Despacho:1-Fls. 197. Oficie-se ao Detran.2-Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004067-7 - MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA MAGDALENA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Fls.276. Anote-se, onde couber.No mais, em não havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Intime-se o exequente por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.019626-4 - BUENINVEST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000064-5 - M F J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1- Oficie-se aos Banco ABN AMRO Real S.A e HSBC Bank de fls. 243, para transferir para conta judicial do Banco do Brasil os valores bloqueados à disposição deste Juízo.2-Venha a indicação de bens a penhora. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.020976-5 - MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Decisão:Certifique-se se houve impugnação, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exeqüente, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva do exeqüente em caso de modificação do julgado.Após, aguarde-se o julgado do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.002.012720-1 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064199-1 - WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Republicação.(...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, tornando definitiva a liminar deferida na ação cautelar.Condeno, outrossim, a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação ocorrida na ação ordinária e correção monetária a contar desta data.Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, da Lei 3350/99.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida catelar, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação contida na ação principal, com fulcro no ...Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Cód. Proc. Civil ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007837-8 - PATRICK SILVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 152. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064332-0 - MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:1. Fls. 156/165. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:\"ad cautelam\" aguarde o resultado do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:\"ad cautelam\" aguarde o resultado do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009545-9 - CLAUDIONOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.011771-4 - MARCUS COQUEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015910-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL), FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.011649-7 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY SAULO DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006350-0 - KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027057-3 (5021) - MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSUE SIQUEIRA MOURA Despacho:Indique o exequente o endereço que deseja a diligencia. \r\n\r\nProc. 2003.002.006206-5 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.020555-1 - SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO L. BASTOS (MG-072988)) X EDUARDO CRISTIANO TJAN Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Finda a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.002685-1 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:A requerente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.018775-1 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 695. Anote-se onde couber.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 229. Defiro o parcelamento dos honorários do perito em 03 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA), REPRESENTANTE LEGAL ISABEL RODRIGUES SILVA) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias, após, voltem. \r\n\r\nId: 494525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494540": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074412-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Sentença:Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil.Lavre-se o competente Termo da Testamentaria e extração de competente certidão para os autos de Inventário, em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005748-1 - JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ALBERTO FERREIRA DA ROSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO O REQUERENTE CLAUDIR FIGUEIREDO DE MELLO A RECEBER JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OS VALORES RETIDOS EM NOME DE CELYTA FIGUEIREDO MELLO - CPF.095.654.267-00, REFERENTE AO RPV, DA DIFERENÇA SALARIAL PROVIDO PELO PROCESSO 200.5152.006929-7, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ -10.212,89 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OU O QUE RALMENTE FOR ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072601-9 - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Despacho Ordinatório: À requerente para dar cumprimento a 2ª ( segunda) parte do parecer fazendário de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.002.073173-8 - LUCAS MARTINS ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.073862-9 - LELIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO X AGENORA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Digam os Requerentes sobre a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Desapcho Ordinatório: Ao autor pra dar cumprimento ao r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1 - IEDA DE MEDEIROS TABALIPA X ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho: Certifique-se na forma do Artigo 245, IV da Consolidação Normativa, após, à Fazenda para ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000284-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Despacho:Fls.33. Atendas-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Despacho:Fls.108. Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012272-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre qual executado deverá ser intimado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014461-0 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Despacho:Justifique o Exequente a inclusão na planilha de fls.65/67 dos meses subsequentes ao transito em julgado da sentença proferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que a parte ré apresente os extratos bancários da conta do autor relativos ao período reclamado na inicial, no prazo de trinta dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X DEBORAH SALVADOR Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS INDICADAS NA INICIAL CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte-se aos autos a petição mencionada no sistema, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.073676-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HEITOR ORICCHIO E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS NOS MESES DE JANEIRO/2006 A JUNHO/2006; JANEIRO/2007 A MAIO/2007; JULHO/2007 E SETEMBRO/2007 A NOVEMBRO/2007, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Venham as custas da citação e intimação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.007370-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS ESTEVES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.012180-0 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003448-7 - MARCIA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO APONTADA NO SISTEMA-PROTOCOLO N° 200601434247, NAO RECEBIDA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011546-0 - ANDRE CORALLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X FRIGORIFICO RIO BEIRA ALTA LTDA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:01- Fls.113/114 ne 116/117. Anotem-se onde couber.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009694-4 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, diante dos documentos acostados, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.011692-0 - LIVIAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:40h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.072554-4 - JOSE CARLOS BRAGANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Atente a serventia para o cumprimento da Ordem de Serviço em vigor. A parte autora diante da resposta ofertada. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Suspendo a tramitação do presente feito, na forma do Artigo 265,I do CPC, até posterior habilitação/substituição do polo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025325-3 - ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Translade-se o Exequente para este feito a certidão de obito inserta em fls.98. No mais, suspendo a tramitação do presente feito, na forma do Artigo 265,I do CPC, até posterior habilitação/substituição do polo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Despacho Ordinatório: Fls. 101/146- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento correto das custas processuais. campo 24 c/1102-3 vr $ 82,15 + CAARJ + 5% do sub-total nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074020-0 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A parte autora sobre a resposta ofertada, atentando a serventia quanto ao cumprimento da Ordem de Serviço. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.072614-7 - JOAO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X KATIA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Atente a serventia sobre o cumprimento da Ordem de Serviço em vigor, a parte ré, diante da resposta ofertada. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024226-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 20/05/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão: EM SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO SE ABSTER DE EFETUAR NOVA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO PERDURAR ESTA DEMANDA SOB PENA DE MULTA DE R$ -5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.073393-0 - RODRIGO ASSIS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:\"...NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade deferida em fls.21.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas de praxe...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069195-9 - LUANA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070651-3 - MARINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 2.905,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070659-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 2.905,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.012079-0 - GLAUBER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068428-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILSO PEREIRA DA COSTA), MARIA LUCIA COIMBRA DA COSTA Decisão:Defiro a substituição do polo passivo, consignando, doravante, ESPÓLIO DE DANILSON PEREIRA DA COSTA. Anote-se onde couber. No mais, defiro a suspensão da tramitação do presente feito, na forma requerida em fls.74. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82. Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento com as devida cautelas atinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Fls.228 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 13/05/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/04/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012433-2 - CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:\"...Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água e esgoto da ré em razão das contas Ref: 07/2007, 08/2007 e 09/2007, ou se já o tiver suspendido, providencie a religação do autor em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Tendo em vista o valor da causa, esta deverá ser processada pelo rito sumário. Assim, providencie o autor a adequação da peça exordial...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:Recebo o Recuso na espécie de Apelação inserta às fls.188/205 em seu efeito devolutivo, alvitrado pela Lei de Locações em seu artigo 58, V.Ao Apelado para apresentação de suas contra-razões, querendo.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Despacho:Fls.211. A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072459-0 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.010833-8 - MARTHA HELENA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X ANTONIO CEZAR SA PINTO PIRE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 15:20h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069099-2 - ADILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X LIANE GACK GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas, já que a importância restou incontroversa.02- No mais, diga o Executado/réu sobre fls.237, salientando sobre a parte final da decisão de fls.226.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nId: 494540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.023354-4 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO Despacho:Certifique o cartorio se houve recolhimento das custas, se já recolhidas, intime-se a requerente para informar o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.013066-2 - MARCELO RIOS CATALDO, LIVIA RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RENATO DE ALMEIDA CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoes do Oficial de Justiça de fls.30 v. e 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrario, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.019440-0 - VICTORIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GLAUCIO SAMPAIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 58, Vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.006151-7 (31582) - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)), ANA PAULA CALIXTO SCELZA, Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) ÀS PARTES SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 109,Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.071460-0 - ALMIR PEREIRA, HELENA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004971-1 - CARMEN LUCIA SEGUNDO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público(esclareçam as partes se haverá pensionamento entre os mesmos.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000436-0A (9317) - THEREZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Aos interessados sobre fls. 466. \r\n\r\nProc. 2003.002.002832-0 - NOEMY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ALEX SANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 101 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.002.019320-4 - NATHALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO a parte autora sobre certidao de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2007.002.066356-3 - DESIREE DA SILVA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS ROBERTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA (MG-098319) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da Exequente, para que confirme se houve quitação do débito.). \r\n\r\nProc. 2008.002.003316-8 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Fls. 28/31, Diga e exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002132-2 - RAFAELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do Exequente para esclarecer se já houve quitação da dívida.). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.002.003891-7 (17247) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X MARIA ELEONORA GUIMARÃES TRAVASSOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO Aos interessados sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO À requerente sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007067-0 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NÓBREGA Atenda-se ao Ministério Público (fls. 18vº). \r\n\r\nProc. 2008.002.008920-4 - DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X VINICIUS CORREA PALMERIM Atenda-se ao Ministério Público(Requer o MP a juntada de: I) Atestado de saúde física e mental do requerente; II)Informação quanto à bens e dívidas do interditando) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.020420-5 - ANGELICA MOREIRA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)), ROBERTO CARLOS SIMAS, Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) a parte autora para complementar as custas de fls. 134 nos seguintes campos: - Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 65,11, bem como os campos referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) ÀS PARTES SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL DE FL.145, Vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.018661-5 - JULIO KOOTARO SAWAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) ÀS PARTES SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 66,Vº. \r\n\r\nId: 494526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.006562-3 - MATHEUS COSTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC c/c § 1º do art. 31 da Lei nº 3350/99\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073954-3 - ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO Decisão:1)Recebo a emenda à inicial de fls.99/101. Retifique-se o nome da ação no DRA, anotando-se onde couber, bem como a capa dos autos conforme requerimento da letra \" h \" de fls.101.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009717-1 - JULIMARA DA CONCEIÇÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal \" in loco\" para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas.Comunique-se a designação, via e-mail, ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018811-3 - JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X RITA DE CASSIA VIDAURRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas ,\"ex lege\"P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066803-0 - ANGELITA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO VIEIRA NOGUEIRA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art.12, da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Faendas Públicas interessadas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.009103-8 - CARLA ADRIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.018247-0 - SERGIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEA SILVA DA COSTA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art.12, da Lei.1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018069-6 - VALERIA CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA DORMA DO ART. 31 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho de fls. 117: \" Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 115 e vº\" ( seja efetuado o deposito previsto no art. 685A, § 1º ....) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004975-5 - ROSEVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Decreto a revelia da parte ré. 2)Atenda-se aos itens 01 e 02 dos requerimentos do Ministério Público às fls.68vº.3)Sem prejuízo, ao Ministério público sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos e julgo-os PROCEDENTES, EM PARTE, para, expondo as razões pelas quais não foi deferida a expedição de ofícios aos restaurantes PALLUDO, PALLUDO GOURMET, SEU ANTÔNIO DO BACALHAU E QUENN PIZZA, sustentar a decisão no fato de que a prova não possui a utilidade pretendida, na medida em que não constitui o meio idôneo para comprovar a ocorrência do fato alegado como constitutivo do direito postulado na inicial, sendo , por esse motivo, insuscetível de outra integração.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER Despacho:1)Regularize-se a numeração de fls.137 e seguintes.2)Indefiro a gratuidade de justiça à ré, diante dos ganhos e do patrimônio(cf.fls.139/144)3)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068106-1 - MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALESSANDRA DA SILVA MARINS), VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO), JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018849-0 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:1)Defiro a curatela provisória ao Sr. José Flavio da Costa Tubenchlak por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se aos requerimentos do Ministério Público às fls. 102 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.010439-0 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Informo ao advogado da parte requerente, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 01/04/08 através dos ofícios nºs. 439531; 439532 e 439533. Informo, outrossim, que caberá à parte requerente trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, nomeio o Sr. Gastão Jose da Silva Santos como curador provisório por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)À equipe técnica para acompanhamento do caso conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Informo ao advogado da parte requerente, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 02/04/08 através dos ofícios nºs. 438254; 438255 e 438256. Informo, outrossim, que caberá à parte requerente trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, com urgência.( ...fls.49, requeiro esclareça a requerente o motivo da desistência do pedido, considerando a alegada incapacidade de sua genitora) \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, diga o requerente sobre os honorários periciais(fls.50). \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 24/04/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS ....À autora para apresentar com urgência as cópia para contrafe do mandado de citação/intimação para audiência que encontra-se digitado. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.074611-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X HEYDER LEAL Decisão:1)Designo o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016503-0 - MARCELO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Vistos etc. Julgo PROCEDENTE os embargos, eis que a setença é mesmo omissa, condenando o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES Decisão:Efetivamente, o laudo pericial constitui, ao menos em princípio, prova inequívoca da obrigação de alimentar, o que autoriza a antecipação da tutela, no que diz respeito aos alimentos.Por ser assim, defiro a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. Intimem-se.Volvam ao Ministério Público para promoção de mérito especialmente quanto ao valor dos alimentos diante da revelia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, fixo a visitação provisória nos termos sugeridos pela equipe técnica às fls.86.2)Sem prejuízo proceda-se nova avaliação técnica. \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 15/05/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.071564-2 - JOEL CARLOS GRION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECCA SAMARY GRION (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.006220-0 - IRAPUAN NOCE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JULIA DRUMMOND NOCE Despacho:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como postulado pelo Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009744-4 - LETICIA THOMAZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos(cf.fls.13) .Recolham-se as custas devidas, no prazo legal.2)Na oportunidade, venha cópia da certidão de nascimento dos autores.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002036-8 - ANTONIO CARLOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art.1.767, I , do Código Civil, e naforma do art.1.183, parágrafo único, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, nomeando para exercer o encargo de sua Curadora sua irmã, KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO, ora requerente...(...)Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.R.I \r\n\r\nId: 494541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho: Fls. 71 - Oficie-se na forma requerida. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012483-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X VANILZA DA CONCEIÇAO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 494534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.018076-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença: Destarte, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO pelo delito constante no art. 180, caput, do CP, aplicando-lhe a pena de um ano e três meses de reclusão e doze dias-multa e absolvo-o do delito previsto no art. 311 do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.019715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar RENÁ ALVES DOS ANJOS vulgo \"Mudinho\", por infração às norma contidas nos artigos 33 da lei 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/03 na forma do art. 69 do CP, aplicando-lhe, a pena somada de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nId: 494535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Designo o dia 28 de abril de 2008, às 14:15 horas para realização da prova de acusação. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 494536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ALESSANDRA DE SOUZA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - ARTUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça (fl.61). \r\n\r\nProc. 2006.812.019867-0 - ALBERTO CASSIBE X JOSELI PEREIRA CAMPOS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Nota-se que se afigura irrelevante a circunstancia de a diligencia de intimação da parte autora ter restado frustrada, considerando que foi observado o endereço fornecido na inicial, não tendo a mesma diligenciado no sentido de atualizar seus dados pessoais junto ao juízo conforme lhe competia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REDESIGNA A. I. J. PARA O DIA 19-06-2008, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.812.017764-4 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne à determinação de inversão do ônus da prova previamente ao reconhecimento de que a análise do próprio relato inicial basta à formação do convencimento do magistrado. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a suprimir o quarto parágrafo de fls.145. Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020587-1 - VIEIRA LOPES REPRESENTAÇOES LTDA-ME X MAD. SUL COMERCIO DE UTILIDADES P/ O LAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo, e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011966-7 - MARCOS BORGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - RAQUEL MARIA GONZALES CAMPELO X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.002672-4 - NATALMA LEMOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.004805-7 - ALEXANDER SOARES CATIVO X MULTITEC ELETRÔNICA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 510,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - CLAUDIA POSSIDONIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) SOLAR DE JACONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Fls.90: Indefiro, tendo em vista que o contrato de compra e venda do referido imóvel já foi rescindido, fato este que legigitimaria a alienação do mesmo a terceira pessoa de boa-fé. Assim, indique a parte autora bens passíveis de openhora de propriedade COMPROVADA da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.026302-3 - WANDERLEY BARROSO DOS SANTOS X GRUPO DE IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - CINTIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA, Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando as hipóteses autorizativasESCLAREÇA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021849-6 - LEONARDO XAVIER TEIXEIRA CARDOSO X DELL COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, cuja intimação foi providenciada mediante envio de correspondência para o endereço fornecido pela mesma nos autos E CONTETO TELEFÔNICO PESSOAL, mesmo diante de deposito efetuado pelo condenado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da PARTE RÉ.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - NADJA CHRISTINA VALENTIM VELOSO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019927-3 - SOLANGE RODRIGUES DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) AP. GONÇALVES PEÇAS E AP. HID-ME Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024860-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VEICULOS E PEÇAS 75 LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000513-4 - CLEUZA MAIA GUIMARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.004825-0 - PAULO ROBERTO DOS REIS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014787-1 - RODRIGO BASTOS TOSTES X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) Decisão:Considerando a informação de que Patrícia dos Santos Rosas encontra-se com o cadastro junto à OAB suspenso desde 19.09.2006, estando impedida, portanto, de exercer a advocacia, exclua-se o cadastro da mesma do Sistema Informatizado do Tribunal. Oficie-se à OAB noticiando sobre a atuação irregular da referida patronesse nos presentes autos, com menção aos atos praticados pela mesma após a data de suspensão de seu cadastro junto à referida entidade de classe. Como conseqüência do encimado, fica a referida patronesse impedida de promover a carga dos autos e de atuar no feito a qualquer título, devendo eventuais manifestações/petições serem grampeadas à contracapa do processo, de modo a obster a sua apreciação. Cadastre-se o patrono supéstite e intime-se o mesmo por publicação para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015342-1 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016042-5 - MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré para se manifestar sobre as obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.017348-1 - VERA LÚCIA BEZERRA DA SILVA HENRIQUE X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, TORNANDO SEM EFEITO, CONTUDO, A REFERÊNCIA À MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PARTE AUTORA, A QUAL DEVE SER CONSIDERADA NA PROJEÇÃO PERCENTUAL E INCIDENTE UMA ÚNICA OPORTUNIDADE. (...)Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização, REMETENDO-SE CÓPIA DA PRESENTE AO SR. CONCILIADOR QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA NA QUAL FOI FORMULADO O ACORDO ORA HOMOLOGADO, DE MODO A QUE SE EVITE O AJUSTE DE MULTA DIÁRIA PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018402-8 - REGINA CELIA DE PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X EMPRESA R. M. ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras, conjuntamente, a título de indenização pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.018946-4 - EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X DICASA TRIBOBO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X HERTZ Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.021606-6 - ROSANA PEREIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CIRLEI DOS SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021963-8 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022532-8 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Homologo o acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.812.024366-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA NUNES X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma deixou de determinar a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto de Renda incidente sobre a verba indenizatória. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte \r\n\r\nProc. 2008.812.000268-8 - MARIO DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 em relação è segunda ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado capazes de complementar a garantia parcial refletida à fls. 47/48 , e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - VALDICEIA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUSO BRASILEIRA-VILIJO TRANSPORTES DE MUDANÇAS CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.004510-1 (113761998) - SERGIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). LUDMILA VASCONCELLOS MOREIRA OLIVEIRA (RJ-150329E) Despacho:Diante do insucesso na penhora on-line, indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.812.008874-7 - ANA CLAUDIA BUENO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do primeiro demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, em face da sentença já proferida em face do segundo réu,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.001011-6 - CRISTIANO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TRANSPORTE CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, cf. fls. 178. Se houver solicitação em cindo duias, expeça-se carta de sentença. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009605-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 168 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - CARMEM LÚCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) ROGÉRIO CORRETORA DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) Decisão:Considerando que o juízo já foi garantido, recebo os embargos interpostos. Ao Embargado para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.812.003040-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Às partes sobre ofício de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X GIÊ CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando as hipóteses autorizativasExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores de FLS.122 e 135.Venha bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de dez dias, de forma assegurar o valor da diferença ainda pretendida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.024794-7 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Nota-se que, diante da personalidade jurídica da empresa, resta excluída a possibilidade de a citação ser promovida nas pessoas e endereços residenciais de seus sócios, sendo descabida, na presente fase processual e diante da ausência de configuração dos requisitos autorizadores, a desconsideração daquela, NA FORMA EXPRESSAMENTE DECIDIDA NOS AUTOS. Ademais, o juízo diligenciou em diversas oportunidade no sentido da facilitação da obtenção de dados sobre o demandado por parte do demandante, inobstante esta magistrada tenha entendimento contrário a tal providencia e mais conforme ao expost \r\n\r\nProc. 2003.812.026992-0 - ROSANE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) EDITORA GLOBO, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) PLAINABEM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA., Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação,para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (4) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2005.812.018728-1 - EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022403-4 - CRISPIM MORAES FILHO X SANTA ROSA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - ALEX DO AMPARO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X UNICON - LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o depositário para que junte aos autos guia devidamente recolhida, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020136-0 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REDESIGNADA A. I. J. PARA O DIA 20-06-2008, ÀS 09:20H. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - KARLA WALERIA MAGALHÃES STAVALE PERES X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025116-7 - ALBERTO MATIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) REDESIGNADA A. I. J. PARA O DIA 18-06-2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - WALKYRIA DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SIEMENS S/A E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001156-0 - LILIANE MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltra que, em ambas as obrigações de fazer fixadas em sentença, a multa arbitrada para a hipotese de descumprimento foi limitada a um prazo de sessenta dias. Assim, mantenho a limitação então determinada.Intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 6.000,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. Sem prejuizo, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, solicitando que os mesmos informem se o nome da parte autora chegou a ser negativado a pedido da parte ré, bem como, em caso positivo, informem a data de inclusão e exclusão do mesmo, devendo promover a exclusão caso a providencia ainda não tenha sido adotada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - CARLOS EUSTAQUIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X VÉRTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PINTO DA CÂMARA (RJ-106578) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais e quando demonstrado nos autos o intuito da pessoa jurídica em se isentar da responsabilidade patrimonial, o que não se verificou no caso em tela. Assim, tendo em vista que a mudança de endereço não justifica por si só o deferimento, venha o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - SUZANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:(1) Considerando que a penhora on line restou infrutífera, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) NOVA SHOW, Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - MANOEL SIMÕES DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010427-6 - MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013148-6 - MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 em relação è segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - LUCIMERE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014837-1 - DANILO FRANCISCO VIEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015182-5 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HAYASA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Renove-se a intimação da ré, devendo a mesma se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.016682-8 - ROBERTO TEIXEIRA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Assim, conheço de ambos os embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017190-3 - MARIZA AGUIAR DA SILVA NUNEZ X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, para retificar a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a tornar sem efeito o disposto em todo item (ii) de fls.81 e CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEFERIDA A FLS.20, COM LIMITAÇÃO DO MONTANTE ATINGIDO PELAS ASTREINTES A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017362-6 - LOUISE FELIX DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao quantum a cujo pagamento foi a parte ré ora embargante condenada. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a tornar sem efeito a referência por extenso à quantia de mil reais, eis que a verba arbitrada a título de dano moral foi na ordem de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019162-8 - CARLA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INSTITUTO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.019502-6 - CARLOS EDUARDO FURTADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARIANA YUKIKO HAGIWARA VALENTIM (RJ-124824)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019518-0 - LOURENÇO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019742-4 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa no que concerne à possibilidade de a obrigação de cancelamento do cartão se verificar impossível. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... desbloquear o cartão ou, na sua impossibilidade, juntar aos autos novo cartão, no prazo de cinco dias contados do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais). (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019960-3 - PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que a(o) PRIMEIRO ré(u) deixou de comparecer à audiência (fls.48) inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma (fls.46-verso), decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Em face do certificado a fls.115-verso, cujo teor considera-se verdadeiro em face da fé pública ostentata pela signatária, do que se infere a desnecessidade de sua oitiva na forma requerida pela parte autora, traga a parte autora o correto endereço residencial do segundo réu, o qual reside em Macaé, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relaão ao mesmo. Fornecido o correto endereço do segundo réu, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se/citando-se as partes, com exceção do réu cuja revelia foi acima decretada, bem como a nova testemunha, de nome Fabio Henrique, ora apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020293-6 - SIMONE ANDREA SILVA RANGEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REDESIGNADA A. I. J. PARA O DIA 18-06-2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024236-3 - CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA-ME - SKILL - INGLES E ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.024539-0 - JEFFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, deixo de extinguir o processo inobstante a parte autora não tenha comparecido à audiência realizada. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, designada nova data, caso a providência não tenha sido adotada, e intimem-se as partes, advertindo-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo de viagem alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.025255-1 - ELIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027419-4 - ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a ré para se pronunciar sobre o cumprimento do item 2 do acordo, considerando o alegado pela parte autora a fls. 37, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.027476-5 - ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002605-0 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Considerando o conteúdo meramente formalístico da retificação do pólo passivo, considero citadas as rés, seja na forma comprovada nos autos, seja pelo comparecimento espontâneo à audiência. Retifique-se o pólo passivo e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012659-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - FÁBIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Considerando que as penhoras já realizadas não atingiram o valor pretendido pela parte exequente, indefiro a adjudicação ou o leilao dos bens. Indefiro, ainda, a desconsideracao da persobnalidade juridica da ré, em face da ausência dos requisitos autorizadores.Assim, indique o exequente bens de propriedade do executado passiveis de penhora e de seu interesse de forma a complementar as penhora já realizadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e levantamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - KARLA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X TIM RIO NORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Assim, com vistas a chamar o presente feito à ordem e convencida de que a nova anotação restritiva levada a efeito junto ao nome da autora após o julgamento desta demanda constitui fato novo, não abrangido pelo julgador, revogo a decisão de fls. 276 para não receber os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - KARLA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X TIM RIO NORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 283/284. Indefiro a sustação do alvará, considerando que o mesmo já foi expedido, tendo sido retirado pela parte ré. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.019752-7 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012633-0 - ANGELIZA ELAYNE DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6A - TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 494538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.002483-6 - (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.012295-8 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA PAULA COSTA DOS SANTOS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.007302-3 - LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Despacho:Às partes sobre planilha do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.004765-8 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - BARTOLOMEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.003141-0 - FERNANDA FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADEILTON ILDEFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.022316-5 - ANA CRISTINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre a juntada aos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.009417-3 - LEONICE BRITO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - JULIO LOPES QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:01) Em relação a parte ré LOJAS AMERICANAS S/A não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. 02) No tocante a ré LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018186-2 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Assiste razão ao banco requerente eis que a sentença julgou o feito extinto em relação a este. Razão pela qual efetuei o desbloqueio dos valores de fls. 116. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.023417-9 - HOTELIM GUMARÂES DE CARVALHO X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Além da obrigação de pagar quantia certa, a ré também foi condenda a obrigação de dar, ou seja, uma nova bateria no prazo de 05 dias da intimação da sentença, sob pena de entregar novo aparelho celular ao autor, compatível com o do objeto dos autos. Verifica-se que a ré limita-se a informar que cumpriu a obrigação de pagar quantia certa, ficando em silêncio com relação a obrigação de dar novo aparelho ao autor. Assim, determino que a parte ré entregue a parte autora aparelho compatível com o do autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitando-se ao valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - ROSANE GRAÇA REI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) SUL AMÉRICA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Conforme Súmula da Egrégia Turma Recursal foi dado parcial provimento ao recurso para fixar prazo de 24 meses para a manutenção do plano, a contar da rescisão. A parte ré cumpriu a obrigação em julho de 2006, antes mesmo da reforma da sentença pela Turma Recursal. Assim, como já decorreu o prazo estipulado pelo acórdão, não há o que se executar. Portanto, dê-se baixa e arquivese com cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.010424-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) DE ORDEM: AS PARTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - WENDELL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 84 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.025883-6 - RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A parte ré sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000313-7 - ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004295-7 - LEA REGINA JONES DA SILVA X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E S/A (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008235-9 - WANDA RUFF MATNE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009012-5 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:Ante a justificativa apresentada, isento o autor no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009392-8 - SONIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X TELE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009639-5 - CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010372-7 - IRENE ALVES CORREIA X IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019758-8 - DANILO FERREIRA DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS (SP-209800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023442-1 - MARIA DE SAO JOSE LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023658-2 - RENATA MENEZES MARTINS ENNES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Intime-se a ré para regularizar o depósito, vez encaninhado a outro juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026691-4 - MARCOS CAMPAGNAC LOMONACO X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À ré para se manifestar sobre fls. 38 e seg., nais quais o autor concorda com os termos do acordo proposto pela ré em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.007074-3 - LIBIA DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CONDOMINIO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Despacho:Às partes sobre planilha do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.021036-3 - IRAN VELOZO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO Despacho:Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.002.008633-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X ABRAÃO ALVES DA ROSA E OUTRO de ordem: a parte autora para que providencie a cópia em substituição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.012242-5 - EZILDA JOSÉ SEMEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) RESTAURANTE À MINEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.013151-9 - AMELIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E)) PROMNI TECNOLOGIA MÉDICA, Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Apresente o autor o valor devidamente atualizado que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.009865-8 - HELENA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X BANCO RURAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre planilha contadoria judicial, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016324-0 - EDUARDO FELLOWS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005560-3 - JORGE PSOMARAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X REMAM SG-CENTRO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - CRISTOVÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN. SA CRED. FIN. E INVESTIMENTO -BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, ante a informação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.812.021311-7 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls 65. Determino a intimação dos ora incluídos para pagamento, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.812.025828-9 - NAIR CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000941-3 - SIMONE GOMES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076)) DORI ALIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001229-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.812.001448-2 - DANIELA REBELO ZICKWOLFF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002394-0 - FABIANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002398-7 - DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003263-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se manifestação parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006395-0 - FABIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008654-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:A ré se comprometeu a entregar celular, marca Sansung, modelo U 600, não sendo cumprido. Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008910-0 - GUIOMAR PIRES LAMY (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) BANCO MINAS GERAIS, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009018-6 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009143-9 - FLAVIA PECLAT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X HADASSAH COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010008-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Cumpra-se fls. 17. Ao contador para calcular valor das custas. Após, intime-se parte autora para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.013685-0 - LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017968-9 - MATHEUS DE FARIA VILELA X MR DESIGN E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir a quantia paga pela poltrona, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c ... 2) condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.434,00 devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c (3) Condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.812.019441-1 - MÁRCIA NAZARÉ SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020530-5 - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO X OI CELULAR E OUTRO De ordem: Ao autor sobre as guias de depósito de fls. 89 e 96. \r\n\r\nProc. 2007.812.020542-1 - THAIS TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Ao autos para se manifestar sobre guia judicial de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.812.022689-8 - ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024165-6 - LEANDRO DUARTE BRANDT (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Não cabe qualquer intervenção de terceiros na Lei 9.099/95. Sendo certo que é a autora quem escolhe a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.005824-4 - ÁLVARO DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X ROBERTO GAMARRA MORALES E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR de fls. 18/19 verso, com indicação do agente da ECT de que o nº é inexistente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010196-4 - UILSON FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LUANA OLIVEIRA CORREA LIMA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 21 verso, com indicação de ausente por 3 vezes. \r\n\r\nProc. 2008.812.000115-5 - MARCIO GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Fls 50/51: indefiro. No microsistema da Lei 9.099/95 não se dmite intervenção de terceiro. Em caso de condenação a parte deverá pleitear em via própria. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.002377-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEMOS MARTINS (RJ-037240), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.812.009274-0 - JOSE NUNES DA SILVA X PARLA CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:À ré para se manifestar, no prazo legal, sobre planilha apresentada pela contadoria judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020006-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSELENE RODRIGUES DE SALLES (RJ-140984E) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 494539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012560-9 - ANACLETO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X SUELI ANTONIO DA ROCHA AGUIAR Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do domicílio do réu, ou seja, Pendotiba. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - GIUSEPPE LUIGI TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011158-0 - ROBSON BELEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) Fls.91, indefiro, tendo em vista art.12 da lei 1060/50; 3) Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023459-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA. Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.023536-0 - LIVIA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025406-7 - ZAIRA DOLORES DE ARAUJO X AMERICANAS. COM - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 76 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012313-3 - DANIELE DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT Decisão:Torno sem efeito decisão de fls.11. Intime-se em execução com penhora. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2008.002.012223-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JANUÁRIA CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Designo AC para o dia 06/06/2008, às 13h, intimando-se as partes e seus patronos; 2) Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.022160-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Fls.105, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013125-5 - ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014817-6 - MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018373-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - LEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020200-6 - ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - RODRIGO LUIZ DA MATTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021649-2 - SYNTHIA PANISSET CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X GOL - LINHAS AÉREAS Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021814-2 - ELISANGELA ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X AUTO EXPRESSO BARRETO LTDA ( VIAÇÃO BARRETO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021820-8 - MARILENE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.61, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022830-5 - ANGELA MARIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563)) X CITROEN- CONCESSIONARIA MARSEILLE E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023464-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do exequente e da quantia de fls. 66 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024214-4 - SELMA RANGEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024373-2 - IVAN LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - TANIA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento( fls. 79). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026770-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027109-0 - LEILA STEMBASCK ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.027525-3 - SUZANE GAMEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002646-2 - DANIEL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002748-0 - SHEILA MATOS VARGAS HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06 / 06 / 2008 às 14:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.003430-6 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X SERASA NITEROI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012355-8 - PAULO ROGERIO MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012439-3 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012607-9 - ROBERTHA SERIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASOLISBOA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000146-5 - DOMINGOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Defiro a renúncia. Certifique o trânsito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004794-5 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 64ss para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001847-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X NEY BASTOS CALDAS Aos interessados para noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 145/184, no duplo efeito. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004292-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS X SHEYLA DE PAULA REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004461-5 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Aos exequentes sobre petição de fls. 26/27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Complemente o autor as custas para precatória, a saber; Campo 36 - R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.212.001427-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLAVIANA NESPOLIDA COSTA Ao autor para noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre retorno do AR com a informação: RECUSADO. \r\n\r\nProc. 2006.212.003715-3 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS À autora sobre retorno de Carta Precatória \"NEGATIVA\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 27). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003316-2 - RAQUEL CRISTINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO GE CAPITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000133-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e determinando a reintegração do autor na pose do bem.Expeça-se mandado. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 59... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, outrossim, a ré na obrigação de fazer consistente em efetuar a troca das peças danificadas do veículo do autor, quais sejam, as duas portas dianteiras e o porta-malas, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, lomitada, desde já, à quantia de R$ 30.000,00.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo quarto do CPC. Fica intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 06 horas, sob pena de aplicação de multa horária no valor de R$ 300,00, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa diária de R$ 500,00.Considerando a média de consumo da parte autora alegada na inicial, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 400,00, autorizando desde já o parcelamento em três vezes de R$ 133,00 cada. Para as faturas futuras emitidas pela ré, a autora deverá efetuar o pagamento de R$ 50,00, sob pena de revogação da tutela antecipada.Com o caucionamento, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Ao Autor para fornecer 3 cópias da Inicial e 3 cópias dos RGIs para instruir os Ofícios às Fazendas, acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 494845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 106/110 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso.Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003386-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC, salientando que, diante da dertidão de fls. 47, eventual renovação no desentranhamento do mandado ensejará prévio recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002802-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ALEXANDRE DE MELLO NEVES FONTE BOA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Recolhidas as custas pendenetes indicadas às fls. 23, expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.002849-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON TSUYOSHI KATAYAMA Decisão:Venha cópia autenticada do contrato com a assinatura do representante legal da financeira, sem a qual o documento de fls. 11/112 não servirá para embasar a presnete demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004291-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A X PARACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508) Recolham-se as custas p/ nova diligência (cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001588-5 - LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:1- Fls. 302. Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de estilo, vedando qualquer manifestação da parte, sob pena de desentranhamento, o que deverá ser apresentado diretamente perante a egrégia instância revisora, já que preclusa a possibilidade de apresentação de contra-razões; 2- Após, cumpra-se fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Ultrapassasdo o prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Ao credor para promover a liquidação da sentença na forma do artigo 475-B. \r\n\r\nProc. 2007.212.003912-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCIONE MATTOS DOS SANTOS Complementem-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO Despacho:Fls. 31. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002090-0 - JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A. Despacho:Defiro a GJ à autora. Designo o dia 19/05/2008 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002240-3 - GEORGINA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MAURO DA COSTA LEITÃO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre A.R.(citação) negativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002706-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ANA GARDÊNIA CAVALCANTE DE CASTRO LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória, até ulterior comprovação da hipossufficiência. Designo o dia19/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002708-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA REIS Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002711-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HENRIQUE ROCHA DA COSTA Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002713-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HUMBERTO JUREMA CARVALHO Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002716-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X IVANES DEMOSTHENES STEPHANO Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002718-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ENEAS PEREIRA MARQUES Despacho:Defiro a gratuidade provisória, até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 12/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002721-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MANOEL MATIAS DA SILVA Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002723-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X RAUL VARANDA ROCHA Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002726-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Defiro a GJ provisória até ulterior comprovação da hipossuficiência. Designo o dia 19/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002828-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZINEIA OLIVEIRA CASTRO Despacho:Designo o dia 26/05/2008 às15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002906-9 - ANA PAULA DUTRA COUTO MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BRADESCO S.A AGÊNCIA 0309-3 Despacho:1- Defiro GJ; 2- Regularizem-se fls. 16/17. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.002811-9 - HILDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação inadimplidos e devidos até a efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10%, tudo a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação de fls. 32/34, o que deverá ser apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fs. 57. Recolhidas as custas, se devidas, defiro in totum o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/92, eis que tempestivos, e os acolho para deferir, tão somente, a produção de prova pericial de engenharia a ser realizada no imóvel, nomeando para tal o perito Marco Tulio Esteves, de telefone e qualificação conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários, salientando que os mesmos serão recolhidos ao final pelo vencido, eis que aprova foi requerida pela ré-reconvinte e a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Retiro, por ora, o feito de pauta, ante o que dispõe o artigo 433 do CPC.Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Outrossim, indefiro a produção de prova pericial médica, eis que os danos alegados se referem à filha da ré-reconvinte que não faz parte da presnete lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001503-4 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOÃO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1- Traga o réu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;2- Ao autor sobre a contestação em 10 dias;3- Em igual prazo, digam as partes se pretendem a realização da sessão conciliatória e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, salientando que o prazo é comum, motivo pelo qual os autos não poderão ser retirados de cartório com carga. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Recolham-se as custas p/ expedição dos mandados ( cta 1107-2 - R$ 34,68 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.004539-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA E LANCHONETE REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Preclusa a via impugnativa da presente decisão e recolhidas as custas devias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002788-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MOZEL RESPLANDE TRINDADE Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária a exequente, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002792-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária a exequente, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002795-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X HELOÍSA BOLCKAU BRITO FERNANDES Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária a exequente, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002950-1 - INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Decisão:O pedido formulado no item 4 de fls. 05 é incompatível com a execução fundada em título extrajudicial. Assim, esclareça a parte autora, emendando a inicial para o procedimento sumário, se for o caso, se pretende prosseguir apenas com a execução ou se pretende ser indenizada pelos prejuízos sofridos. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Fls. 90. Inexiste nos autos qualquer obrigação do credor em promovr a baixa do nome do autor. Tal requerimento deverá ser formulado pelas vias próprias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Revogo o despacho de fls. 68, eis que a parte autora possui outra patrona constituida nos autos, para quem deverão ser diridas as futuras intimações. Não obstante, intime-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002845-2 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CASA E VÍDEO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 118/119 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 113/116. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação, em cinco dias, sob pena de serem consideradas inexistentes as peças dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Despacho:1- Fls. 61. Recebo a emenda da inicial; 2- Designo o dia 26/05/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Forneçam cópia de fls. 61 e 65 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA Forneçam cópia de fl. 25 e 27 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002959-8 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S..A Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Considerando o teror da certidão de fls. 223vº, cientifico a parte autora que o rol de suas testemunhas deverá vir aos autos em cumprimento ao disposto no art. 407 do CPC, sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001997-0 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:...Em sendo assim, entendo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), abstendo-se, ainda, de interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda.Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 16;15 horas. Cite-se e intime-se. Venham cópias da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001997-0 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham as cópias da inicial e das fls. 48/52 e 56 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 17/18. Venha o cartão de inscrição no CNPJ mencionado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.212.002778-4 - NEUZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ARTUR JOSÉ FELIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a causa de pedir deduzida na inicial é acidente trânsito supostamente causado pelo réu.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002779-6 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X RIO WATER PLANET Decisão:Venha, no prazo de 10 dias, a íntegra da declaração anual de ajuste apresentada pela autora à SRF (fls. 13), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002784-0 - ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Regularize-se fls. 07, devendo vir aos autos o original do instrumento de mandato; 2- Venha a íntegra da declaração de ajuste do autor referente ao ano de 2007 (fls. 09), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 3- Emende o autor a inicial, em 10 dias, para adequá-la ao artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002783-8 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X OSORIO AUGUSTO CORDEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Promovi nesta data o bloqueio da quantia remanescente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.001738-9 - MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Nesse passo, há efetiva falta de interesse de agir impondo-se a extinção do processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários adfvocatícoos que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC.Revogo a decisão de fls. 15/16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.002793-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002797-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCOS HERMONT BLOWER Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000936-6 - SYLVIA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE O LAUDO 110/155 \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 52; 2- Designo o dia 26/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001813-8 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001620-6 - MARIA DE JESUS FRANCISCO, Procurador: HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANT'ANNA GROSSO Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 86/87. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC, salientando que a próxima diligência, caso seja requerida, ensejará prévio recolhimento de custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Decisão:1- Considerando a existência da ação de usucapião em apenso, não se apresenta prudente a concessão de qualquer medida liminar nesta fase do processo, até porque a ré alega estar na posse mansa e pacífica do bem, razão pela qual indefiro a liminar vindicada; 2- Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO, a fim de apresentar resposta à esta demanda, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente; 3- Defiro a GJ à ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001212-4 - DELCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse, salientando que o prazo é comum, razão pela qual os autos não poderão ser retirados de cartório com carga. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 137, conforme requerido às fls. 142; 2- Traga o réu o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002386-9 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial; 2- Defiro a GJ ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 129/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002939-2 - ANNA GLITZ FONTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha a íntegra da declaração de ajuste da autora, em 10 dia,s sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 177, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 171 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentoas reais), em conformidade com o artigo 26 e parágrafo 4º, do artigo 20, ambos do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.001778-0 - CELSO JOSÉ VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu), assim como os confinantes;2- Citem-se por edital com prazo de 20 dias os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;4 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 5 - Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002746-2 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos atualizada e/ou declaração de isento do ano de 2007 emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação;2- Traga o autor, no prazo de 30 dias, certidão negativa do distribuidor desta comarca noticiando a inexistêencia de inventário em trâmite em nome de Francisco da CRuz Nunes;3- Venha, no prazo de 30 dias, planta com identificação específica do imóvel usucapiendo, sem o qual a demanda não poderá prosseguir por ser elemento indispensável para a propositura da ação de usucapião;4- Venha, no prazo de 30 dias, certidão negativa do distribuidor indicando a inexistência de registro do imóvel no Registro Geral Imobiliário. 5- Ultrapassado o prazo de 30 dias, voltem conclusos com ou sem manifestação. Intime-se. \r\n\r\nId: 494848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.000257-0 - JONATHAN HILÁRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIO CUNHA NASCIMENTO Decisão:AIJ para 04/06/08 às 13:30 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - CLARA PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Decisão:-Defere-se o prazo; Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Quanto a suspensão requerida, às fls. 106, manifestem-se, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004365-9 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES Decisão:Adota-se o parecer Ministerial (fls. 26), Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Intime-se o exequente para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Despacho:Vistos e etc. De acordo com certidão retro, ainda não houve trãnsito em julgado da R. Decisão de fls. 40, portanto, dê-se cls ao ínclito prolator para o que lhe convier. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003488-9 - CELSO FERREIRA MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ADELAIDE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 26/06/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004372-6 - IRINETE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MENDES BRAZ Despacho:Diante do equivoco material, retifique-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 25/06/08 às 15:00 horas;3- Quanto a preliminar suscitada, nada a prover, eis que, não houve homologação de acordo quanto aos alimentos da prole ( autos em apenso nº 07/2366-1. 4- -Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003144-0 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA), ENZO NASCIMENTO TOLISSANO), PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA JUNIOR Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, manifestando-se também o pólo passivo sobre os documentos de fls. 41/108. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Diante do parecer do corpo técnico, por derradeira chance a fim de que haja composição amigável designa-se audiência especial para 25/06/08 às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nId: 494847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2007.212.002623-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 494849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.815.000458-0 (32321998) - ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (RJ-143628E), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) ALTOBER FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.445,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - NANES CAR VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DEA MESQUITA DA SILVA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001442-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MACHADO PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) Despacho:A intimação efetuada às fls. 258 verso foi tão-somente para apresentação das notas promissórias, consoante mandado de fls. 258, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 307/308. Aguarde-se cumprimento da precatória expedida (fls. 306). \r\n\r\nProc. 2001.815.004471-2 - ADRIANO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) RAMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Assim, o valor da multa prevista na sentença deve corresponder a R$ 250,00, incidente no período de 29.11.01 até 03.12.2001, considerando que a obrigação de fazer foi cumprida em 04.12.01, com 5 dias de atraso. Quanto à obrigação de pagar, deve o Exeqüente apresentar cálculo do valor que entende devido, na forma do art. 475-O do CPC. Assim, chamo o feito à ordem para indeferir os requerimentos de fls. 114 e 117 e determinar que o Autor proceda à adequação do cálculo do valor da execução, observando-se os termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.815.002061-8 - TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) TELEVISÃO CIDADE S. A., Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO CHAVES (RJ-102303), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Assim, não há qualquer crédito a ser ainda executado nestes autos por descumprimento do acordo, razão pela qual revogo a decisão de fls. 301 e indefiro os novos requerimentos de execução formulados pela Exeqüente. Intime-se. Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, se não houve manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.003363-7 - IRACI PASSOS MOURÃO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais, na forma do inciso II, do parágrafo único, do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Oficie-se determinando a transsferência do valor bloqueado para a conta judicial à disposição deste Juízo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.003464-2 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) M. C. AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao Reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.000819-0 - JOSE CARLOS GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:O não pagamento da dívida, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios, devendo haver prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.É cediço que a medida pleiteada pela Exeqüente constitui exceção, que somente pode ser acolhida quando preenchidos os seus requisitos legais, e estes não foram demonstrados. Assim, indefiro o requerimento de fls. 177/178. Cumpra-se a parte final de fls. 100, expedindo-se mandado de penhora portas adentro, pelo valor indicado pelo Exeqüente, consoante cálculo de fls. 130 (R$ 53.250,00). \r\n\r\nProc. 2003.815.001168-1 - UITALO MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 42/51: À parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.815.001288-0 - IVONE ALBERTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Verifica-se que a Executada foi intimada da penhora em 28.03.2007 (fls. 170), e apresentou a petição de fls. 173/175 em 10.04.07, dentro do prazo para Impugnação à Execução, que é de 15 dias. Assim, tendo em vista que a empresa ré questiona os valores da execução, recebo a petição de fls. 173/175 como IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. À Impugnada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003050-0 - ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 157: Esclareça a parte autora, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista as faturas de fls. 22/31. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003616-1 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-076298), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Fls. 238/240: 1- Indefiro, tendo em vista que o erro no cálculo do \"quantum\" devido, não constitui litigância de ma-fé. 2- Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008074-5 - LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) GRUPO IMOVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Fls. 122/124: À parte reclamante sobre o acrescido. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto à chegada de ofício da segunda vara cível de Niterói. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008363-1 - TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:A execução iniciada às fls. 262/263, instruída pelo cálculo de fls. 264/266, englobou os valores de restituição por cobrança indevida de pulsos até março de 2005, além de multa até outubro de 2006. Não há nos autos qualquer fatura demonstrando cobranças e pagamentos de valores a título de pulsos excedentes após junho de 2005, sendo certo que a conta com vencimento em 14.06.05 (fls. 259) não traz cobrança de pulsos, estando zerado o faturamento. Já houve devolução dos valores indevidamente cobrados a título de pulsos, na execução anterior, e a Exeqüente não traz prova do descumprimento da obrigação a ensejar execução de novos valores, razão pela qual indefiro os requerimentos de fls. 307, 312 e 316/317. Dê-se ciência à parte reclamante. Após, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.000994-9 - CELEIDA BARROS TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Analisando mais detidamente os autos, verifico que há divergência entre os cálculos apresentados às fls. 169 e o valor constante no mandado de penhora de fls. 176/177. Assim, intime-se a parte Reclamada para que proceda ao recolhimento do valor de R$ 35,89 referente aos honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.003080-0 - GISELLE DE FARIA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X EXPEDITO SOARES DE ANDRADE Despacho:Fls. 55/56: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003983-8 - CARLOS ABILIO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FAST SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.008237-9 - RAQUEL AZEVEDO DORNELLES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X ATRIOS D - VIAGENS, TURISMO & CAMBIO LTDA Sentença:Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.815.002586-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 97/103: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 102,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002845-4 - FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1- Fls. 134/136: Intime-se a parte executada para que constitua novo patrono em 10 dias. 2- Fls. 137/141: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.815.004072-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004186-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista as faturas de fls.08 e 116, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 187,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004225-6 - DIVALDO NUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 106/107: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 78,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004230-0 - MARILENE MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 114/115: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 341,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004301-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 109/110: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 290,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004599-3 - PAULO MAURICIO LETHIER (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA., Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 52/55: Tendo em vista que decorreu o prazo para a habilitação do crédito no juízo trabalhista, intime-se a parte exeqüente para que esclareça o que pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005040-0 - JUSSARA IZABEL SARLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Fls. 129/130: Traga a TERCEIRA parte reclamada a guia de depósito original em 05 dias. 2- Fls. 125/128: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000314-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:1- Analisando mais detidamente os autos, regovo o item \"02\" do despacho de fls. 129. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte EXEQÜENTE no valor de R$ 324,00, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002056-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.259,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002117-6 - PAULO ANTONIO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 46/47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002800-6 - CÉZAR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Cumpra-se o V. Acórdão( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.003217-4 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SOARES X TAII FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/05:\" Ao réu para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004809-1 - SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) PELIKANO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005493-5 - CARLOS SIMÕES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 116: Ante a documentação acostada às fls. 10 e 11, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 108/113. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 114/115: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005506-0 - ARMINDA CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Fls. 32/33: À parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000571-9 - WALTER MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Consoante manifestação de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000654-2 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 75/76: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 262,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001057-0 - EDSON FABRIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 106/107: Tendo em vista a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 100/103. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001271-2 - MIRIAM GNOCHI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 100/105. 2- Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001338-8 - JULIA FONTES REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 87. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/82. 3- Consoante manifestação de fls. 88/89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001369-8 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CITIBANK (CREDICARD CITI MASTER CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001425-3 - MARIA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 65/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.001557-9 - JORGE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001706-0 - SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/130. 2- Consoante manifestação de fls. 132/134, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001944-5 - KÁTIA REGINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/58. 2- Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002433-7 - RAFAEL ALVES DA SILVA X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 28/07/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002491-0 - ROBERT MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002532-9 - ANA MARIA CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 81/82: Tendo em vista o acordo celebrado entre a parte reclamante e SEGUNDA parte reclamada às fls. 47 e a guia de depósito de fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/76, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003139-1 - ANDREIA CRISTINA TELES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 42: Tendo em vista o princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003569-4 - RENATA JAMUS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/60. 2- Consoante manifestação de fls. 62/64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004145-1 - LUCIA HELENA DE SOUSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004159-1 - NORMA ILZA TEIXEIRA MOLISANI X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004368-0 - ROSEMARY DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X BCV FESTAS E EVENTOS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004658-8 - MARCIO LUIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Despacho:Fls. 36: Ante a certidão de fls. 39, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente justificativa. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004666-7 - DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005375-1 - JOSE MOREIRA DA SILVA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 29/07/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005415-9 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:O feito encontra-se com sentença já prolatada, esgotando-se, por conseguinte, o ofício judicante neste processo. Contudo, considerando a justificativa da parte Autora, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000509-0 - VALEZIANA DOLORES BOUHID SEABRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1)Segue sentença, decidindo os embargos de declaração (...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 26. Sem custas ou honorários.\" 2)Tendo em vista o documento de fls. 29, isento a Autora do recolhimento das custas. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000616-1 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Autorizo a expedição do mandado de pagamento em favor da Autora tão-logo noticiado o depósito. Retfique-se o nome do réu e anote-se o nome de seu advogado, conforme requerido no termo da AC. Findo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, e não havendo manifestação das partes no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000911-3 - FREDERICO JOSÉ DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002903-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte Reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.212.002973-2 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003006-0 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X PANAMERICANO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003007-2 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BCP S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.005656-8 - ANTONIO PORPHIRIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber os embargos de fls. 29/30 e 46, por serem os mesmos tempestivos, considerando que a audiência prevista no art. 53, §1º da Lei 9.099/95 foi realizada somente em 02.06.05, (fls. 46), quando inclusive foi formulado aditamento aos embargos. Em conseqüência, revogo os desopachos de fls. 60 e 68. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.815.005835-9 - J S PENDOTIBA AÇOUGUE E PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X CABANAS DE PIRATININGA - RESTAURANTE E COSTELARIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 17, intime-se a parte reclamante para que comprove as condições de procedibilidade em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.002847-6 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PITHAN DOS SANTOS (RJ-114562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) CEAK ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Diga o Exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.007892-3 - NERICIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 101: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 605,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001432-7 - JORGETE DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149868)) NATURA COSMETICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consoante manifestação de fls. 96/97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005089-7 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ZELSON DE MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Decisão:Fls. 154: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 613,62 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002063-9 - CARLOS SÁ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 71/74: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.005390-6 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PONTAL CALÇADOS-EUNAPOLIS-BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:1- Fls. 69: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 59/62 foi, devidamente, publicada, consoante certidão de fls. 65. 2- Fls. 72/74: Nada a prover, tendo em vista que não houve a referida decisão dentro destes autos. 3- Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 70, verso, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000915-4 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/58. 2- Consoante manifestação de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001239-6 - SIMON ALEXANDRE ZELENOY (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X CITIBANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Consoante manifestação de fls. 46/47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001373-0 - TEREZINHA DE JESUS REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Consoante manifestação de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003280-2 - THIAGO PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ANTONIO ARMINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002836-3 - LEONARDO VINICIUS DA FONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X EMPRESA 419 BYCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-ME ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004581-4 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO X CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002953-7 - BIANCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FLEXCELL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.003419-4 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X CONDOMÍNIO MANSÕES DE CAMBOINHAS REP/LEGAL ANA MARIA MEUREM (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes informem quanto ao andamento do processo nº 2000.002.022144-6, dizendo se houve pagamento de alguma parcela da cota condominial que está sendo executada e se houve impugnação à execução no processo nº 2000.002.022144-6, esclarecendo, ainda, que é o valor atual do débito condominial do Exeqüente desta demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005051-6 - MAURICIO MANSUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) Despacho:Não consta assinatura do segundo réu no termo da audiência de conciliação de fls. 42, sendo certo que o AR referente à intimação do mesmo para aquele ato está negativo (fls. 41 verso). Assim, eclareça o Autor se insiste no prosseguimento do feito em relação ao segundo réu, caso em que deverá indicado o seu novo endereço, para que seja designada nova ACIJ. \r\n\r\nId: 494846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.007820-4 - SELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.Não há nos autos elementos comprobatórios a embasar o requerimento de tutela antecipada, fazendo-se necessária a realização de prova pericial, como bem salientado pelo MP. Assim, indefiro a tutela antecipada.Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte. Às partes deverão indicar assistente técnico e quesitos em cinco dias. Após, ao perito para marcação de data para o exame. Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão.Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar. Com os esclarecimentos, digam as partes.A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Cumpra-se Integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048538-5 - MARIA APARECIDA DE REZENDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: SEBASTIAO DA ROSA LOUREIRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA APARECIDA DE REZENDE LOUREIRO pretendendo o levantamento ods valores deixados por Sebastião da Rosa Loureiro a título de FGTS e PIS.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/13.Em cumprimento ao despacho de fl.14, a requerente informou que foi aberto inventário dos bens deixados pelo falecido (fls. 15/18).É o breve relatório. Decido.O falecido deixou bens pasíveis de inventariar, assim o requerimento para levantamento dos valores do FGTS e do PIS deve ser formulado nos autos do inventário. Considerando que a requerente noticía que há inventário em tramite perante a Terceira Vara Cível desta Comarca, impõe-se a extinção deste feito.Pelo exposto, indefiro o requerimento.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.012956-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1978.038.000048-2 (4030) - Inventariante: GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO PREGIONI E OUTROS Ao Inventariante p/ recolher as custas p/ remessa via SEED, fornecendo end. completo, inclusive o CEP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.000859-5 - CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA Despacho:À interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.019776-0 (7995) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MIGUEL MACEDO DE CARVALHO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.001447-1 - BANCO BCN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MARIA DOS REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BCN AMRO REAL S/A em desfavor de JOSÉ MARIA DOS REIS. O autor foi devidamente intimado para recolher as custas relativas a expedição de carta precatória para citação e busca e apreensão do bem (fl.61e verso), mas não o fez.Expedida, então, intimação para dar andamento ao feito, quedando-se o autor inerte (fl.63 e verso).É o breve relatório. Decido. O autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez. Cabe à parte autora impulsionar o feito. Na hipótese os autos estão aguardando a manifestação da mesma por quase dez meses, restando configurado o abandono do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007126-7 (11.865) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ELIANE JUSTINO MANHAES Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.010568-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BASILIO FURTADO DE MENDONÇA FILHO Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005720-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de GECE VIEIRA CARVALHO.O autor manifestou pela desistência do feito, pugnando pela sua extinção (fls. 40 e 41).É o breve relatório.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006104-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Despacho:Regularize o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira sus representação, juntando os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.038.042831-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA DE SOUZA VIEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, \r\n\r\nProc. 2007.038.008848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDVALDO PONTES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de EDVALDO PONTES DOS SANTOS.O autor informa ter o réu quitado o débito que ensejou a presente demanda, pugnando pela sua extinção.É o relatório. Decido.Considerando que o débito foi quitado, o feito perdeu seu objeto, impondo a extinção.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Solicite-se a Central de mandados a devolução do mandado, independentemente de cumprimento.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ADRIANO PUPPIN Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em desfavor de JOSÉ ADRIANO PUPPIN.O autor requereu a desistência do feito (fl.29). É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045524-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON OLIVEIRA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão. com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO J SAFRA S/A em desfavor de ADILSON OLIVEIRA SILVA.O autor informou que as partes celebraram acordo extrajudicial, que foi devidamente cumprido, requerendo a desistência do feito (fl.32).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046301-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDA DAS NEVES GABRIEL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão. com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO PANAMERICANO S.A em desfavor de VANDA DAS NEVES GABRIEL.O autor informou que o réu refinanciou o débito, pugnando pela extinção do feito (fl.22).É o relatório. Decido.Considerando o refinanciamento pelo réu do débito que ensejou a presente demanda, o feito perdeu seu objeto. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Indefiro requerimento de ofício ao Detran, eis que não foi determinado por este Juízo nenhuma retrição em relação ao bem junto ao Detran.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme fl. 19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051140-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO RAIMUNDO BENVINDO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de FABIO RAIMUNDO BENVINDO.O autor requereu a desistência do feito, pugnando pelo desentranhamento do contrato e da nota promissória (fl.27).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certificado à fls. 26.Com o trânsito em julgado, desentranhem documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001615-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIPE BARBOSA CORDEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO PANAMERICANO S.A. em desfavor de FELIPE BARBOSA CORDEIRO.O autor requereu a desistência do feito (fl.15).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018649-1 - ANTONIO BARBOSA MAURO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X SEBASTIAO F. SARDINHA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Despacho:Proceda o autor imediatamente ao recolhimento das custas de porte de remessa e retorno da CP, sob pena de extinção, eis que trata-se de custas iniciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.008398-0 - CLAUDIO RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MC RIO CAMINHOES ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.038.007295-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a autora ao pagamento da quantia de R$ 28.423,81, corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA proposta em desfavor de NILTON NERI.A autora informa que as partes celebraram acordo, pugnando pela extinção do feito (fls. 28/29).É o relatório. Decido.Considerando que as partes celebram acordo extrajudicial para quitação do débito objeto da presente ação, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de contrato c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002244-0 - GEISON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Vista ao autor e ao 1º réu sobre documentos de fls. 99 a 115. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010007-2 - ZENITH M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. Se acordes, providencie a ré o depósito em dez dias. Comprovado o depósito, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.078187-9 - ELIANE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X LOJAS RENNER S/A Ao autor p/ atender fls. 20 e sobre Contestação de fls. 21/85 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045292-6 - ROGERIO CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ROGÉRIO CHAGAS FILHO em desfavor de BANCO ITAÚ S/A, todos devidamente qualificados nos autos.Às partes em petição conjunta informam a celebração de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito (fls. 24/25).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se guia para depósito, comprovada a realização deste, expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei, aplicando-se quanto ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado e após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.000636-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X SELMA LUCIA PEDRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.017641-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO PANAMERICANO em desfavor de WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA. O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fl. 47). É o relatório. Decido. Homologo a desistência requerida à fl. 47, para que surta seus devidos efeitos legais. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a notícia de que o réu desocupou o imóvel, a ação de despejo perdeu seu objeto. Por conseguinte, julgo extinta a ação de despejo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o auto fornecer o atual endereço do réu para sua citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu do imóvel objeto do contrato de locação e descrito na inicial, assinando-lhe prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.051907-1 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LARISELE RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a locação e decretar o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, concedendo a esta e eventuais ocupantes o prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento dos aluguéis em atraso desde janeiro de 2006, além dos encargos da locação, até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.006782-0 - ESPOLIO DE OLGA MOREIRA, Inventariante: ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008621-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, Inventariante: NILZETE BABO SOARES, Inventariante: MARCELO SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUXANDRA CAR VEICULOS LTDA Ao requerente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.049118-0 - ESPOLIO DE HASSN ABIDO, Inventariante: AMARO ABIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ESPOLIO DE PRIMO NOVELLO Despacho:Regularize-se termo de conclusão.Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010494-7 (12100) - JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Decisão:Ante a possibilidade de acordo, designo A. Especial para o dia 07/05/2008 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.038.018583-6 - HELENA RIBEIRO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ELIAZAR GALDINO DA SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019705-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado (fl.51), ficando, digo, nomeando depositário o RL da executada. Intimando-a, em seguida, para oferecer embargos no prazo fixado no mandado de execução (fl.48). A diligência será cumprida no endereço indicado pela executada (fl.52). \r\n\r\nProc. 2004.038.019705-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Avaliadores-80% conta ( 1108-0 ) R$ 11,68 Atos do Avaliadores- 20% conta ( 6104-021735 ) R$ 2,92 CAARJ R$ 1,46 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,73 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2006.038.003061-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUILHERME PRAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA em desfavor de MARCELO GUIMARÃES PRAES.O exequente informou que o débito foi quitado, pugnando pela extinção do feito (fl.69).É o breve relatório. Decido.Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução. Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora.Custas pelo exequente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016584-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA BAIXADA FERRAGENS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por L L E FERRAGENS em desfavor de NOVA BAIXADA FERRAGENS LTDA.O exequente requereu a desistência do feito (fl.40), pugnando pela sua extinção.É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sendo desnecessária a manifestação do executado, eis que apesar de devidamente citado não se manifestou nos autos.Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termo do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e desentranhado os documentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.038.000109-0A - SILVINO MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X VERA LUCIA ANDRADE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Os requerentes a habilitação deverão comprovar, em trinta dias, o óbito dos pais, digo, pais e dos avós do falecido Eliphas, assim como o óbito dos pais de Silvino Moreira Torres, pois até agora não há prova alguma de quem, seja o herdeiro do autor primitivo da ação. O não cumprimento do presente despacho importará na rejeição, de plano, da habilitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018617-3 (9824) - MARLENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006783-0 - FABIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias sucessivos para apresentação das alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.038.046298-0 - DULCINEIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor, para fornecer fotocópias para instrução da CP (acostada à contracapa), bem como para manifestar-se sobre resposta de ofício (fls. 326/329). \r\n\r\nProc. 1993.530.002446-0 (3094) - NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SALUTRAN SERV.DE AUTO TRANSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, parágrafo 5, sem manifestação, certifique, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.002107-9 (10.186) - ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FERNANDA CRISTINA MOURA OLIVEIRA) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D) Decisão:Defiro a habilitação do espólio. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.003768-3 (10.300) - TAIZ DA SILVA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) EXPRESSO MANGARATIBA S/A, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora se insiste na oitiva da testemunha Flausina. \r\n\r\nProc. 2007.038.003947-6 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA LUCKWU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista às partes para se manifestarem sobre o documento de fls. 55 / 57, originário do Hospital Geral de Nova Iguaçu \". \r\n\r\nProc. 2007.038.010964-8 - CLAUDIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041629-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga à ré sobre o alegado à fl.99. \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.006999-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CERTO INFORMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré-reconvinte, exceto o depoimento pessoal do RL do Município, pois trata-se de prova desnecessária, tendo em vista o que se discute nos autos. Designo AIJ, em conjunto (processo 3310-0/05) - em apenso - para o dia 29/07/2008 às 15:30 horas. Venha o rol em dez dias, sob pena de perda da prova. Int. Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000631-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006189-5 - JORCELENE CRUZ MERLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por JORCELENE CRUZ MERLIN em desfavor de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.As partes em petição conjunta informaram a celebração de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito (fls.49/50).Petição da ré pleiteando a juntada de documento comprobatório do cumprimento da avença (fls.51/52).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Custas conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado e apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018681-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA APERFEIÇOAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 136-v, pelos seus próprios fundamentos. permaneça o agravo nos autos para apreciação pelo órgão Superior, quando e se for o caso. À ré sobre fls. 147/155. \r\n\r\nProc. 2007.038.013508-8 - LILIANE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. Corrija-se a autuação. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, dano material e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035381-0 - EDNA MARCELINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X DROGARIA DESCONTAO E OUTRO Decisão:Considerando a intempestividade da contestação, declaro a revelia do segundo réu. Desentranhe-se contestação, juntando-a por linha.Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.005597-8 (1020) -, Inventariante: NADIR DA COSTA CORTES JOSE JAMBO DA COSTA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.010214-1 - Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, Interessado: ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)), Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls. 121/122, diga a interessada Sandra. \r\n\r\nProc. 2004.038.004951-7 - WONG BI CHAN X CHAM KIM CHANG (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:I-se a inventariante através de seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.000305-8 - CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Sentença:Considerando que a parte não recolheu as custas e demonstrou não ter mais interesse no feito (fl.111), determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de posterior recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.014992-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X FABIANA GOMES JUSTINO Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 49/54. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046252-8 - MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.000719-9 - OSWALDO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor a prótese peniana, conforme especificação médica. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sentença sujeita a reexame necessário\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046590-8 - GISELE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando que a primeira ré ainda não foi citada e portanto, não foi realizada a audiência de conciliação não há de se falar em revelia da segunda ré.Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, observando o endereço indicado à fl. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial, depoimento pessoal da autora e prova documental suplementar. Indefiro o requerimento de fls. 135/136, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008903-7 - MARIA INES HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Ao autor sobre fls. 308/310. \r\n\r\nObrigação de Fazer, uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.038.003772-6 - ZENIRA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X CLAUDIO JORGE FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020951-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JADER CORTES COSTA FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de JADER CORTES COSTA FILHO.O autor requereu a desistência do feito (fl.54), pugnando pela sua extinção.É o breve relatório. Decido.Homologo, por sentença, a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008196-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR VENTURA Ao Autor p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 65,72 Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 9,12AEVC (1102-3) R$ 43,81CAARJ R$ 11,87Atos dos Distrib. (6002-02696-8) R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,84FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2006.038.038836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005481-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON DA SILVA BARRADAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em desfavor de ROBSON DA SILVA BARRADAS.O autor manifestou sua desistência, pugnando pela extinção (fl.32).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 21.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000857-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LUCILENE MACEDO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de LUCILENE MACEDO DA SILVA.O autor informou não ter mais interesse no feito, expressando sua desistência (fl.19).É o relatório. Decido.Homologo, por sentença, a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, devendo o autor recolher a diferença quanto à taxa judiciária.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.049562-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DA SILVA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de DEBORA DA SILVA VIEIRA.As partes informaram em petição conjunto a celebração de acordo (fls.20/21).A autora informou que o acordo foi devidamente cumprido, pugnando pela sua homologação e extinção do feito (fl.22).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Às Partes sobre os Cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020522-9 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique se a sentença transitou em julgado. Após, ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) EM CUMPRIMENTO `A PORT. 01/03: Às partes p/ ciência da inquirição da testemunha na 2.ª Vara Cível da comarca de Belford Roxo agendada para 28 de maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052314-1 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo a. Preliminar (art. 331) para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004713-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE EMIDIO GONÇALVES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004752-5 (2713) - DULCINEIA CONCEICAO CAMPEAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COOP. AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Certifique se as peças foram encaminhadas ao MP Criminal conforme ofício de fl. 213, ou se foi somente aberta vista ao MP. Na última hipótese, cumpra-se o determinado na sentença.Após, aguarde-se o transcurso do prazo do art.475, parágrafo 5, do CPC e, não havendo manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.000187-1 (10.062) - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TWF VÉICULOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a ré deixou de proceder ao recolhimento das custas para produção da prova requerida, decreto a perda da prova pericial e expedição de ofícios. Com o trânsito desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021931-0 - DIVANETE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes sobre BAM (fls. 60/77). Assino às partes prazo de dez dias para apresentação dos quesitos ou ratificação dos já apresentados, diante do boletim médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, notadamente depoimento destas. Defiro JG aos requeridos. Intimem-se na forma do art. 343 e §§, intimando-se o autor, por D.O., para recolhimento das custas para intimação dos réus, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Em cumprimento à Port. 01/03, aos réus para fornecerem os endereços dos autores a fim de que sejam expedidos os mandados de intimação para depoimento pessoal e ao autor para recolher as custas da seguinte forma: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 21,90; CAARJ 10% - R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5373-00124-3) -R$ 1,09, cada \r\n\r\nId: 494543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044904-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Fls 156. Ante o parecer favorável do MP de fls 158, defiro a dilação do prazo 120 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.013482-1 - RAQUEL COSTA MARQUES, PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES Decisão:1) Fls. 208 - anote-se onde couber e E. se C.Precatória para citação.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c quitaçao de contrato c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.021969-3 - RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Ante o decisum de fls. 77/79; fls. 45 Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021969-3 - RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Venham cópias do aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006447-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.002133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENOQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006084-0 - ALAIR PEROBELLI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.038.013034-0 - ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fls. 29 venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.002337-9 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça a requerente.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.014342-4 (17.833) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005595-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANDREIA DE SOUZA COUTINHO), Fiador: ANTONIO CONSTANZA NETO Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2008.038.012948-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE AVELINO SOBRINHO Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 8,72FUNPERJ R$ 8,72 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.007864-7 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)), JOAO BATISTA GEROLIMICH Decisão:Fls. 105/107 Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e com pedido de liminar de verificação e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011215-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher as custas faltantes:escrivão R$ 16,43Acréscimo de 20% R$ 0,01Porte de Remessa e retorno R$ 9,12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040161-0 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA Decisão: Vistos, etc. Ante a atual redação do art. 475-L do CPC e ss a demanda será processada como Umpugnação. No esteio da melhor doutrina defiro o prazo de suspensão por 30 (trinta) dias para que se concretize a penhora, condição especial de procedibilidade da impugnação. Anote-se onde couber, aguarde-se. I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.019193-5 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Fls. 113/114 Anote-se onde couber, se necessário; 2)fls. 115 Venha o pedido na forma da Lei 11.232/05, apresentando o débito em UFIR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.048006-5 - DORALICE DE LIMA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Inventariante: MARIETE LINHARES DA COSTA) ELIAS RIBEIRO DA COSTA Decisão:Fls 06 e 09: venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013380-6 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). WANDER DE MEDEIROS (RJ-107790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) fls. 9, 18/19 venham autenticados, pela parte autora; 2) fls. 99/106 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.013528-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000382-8 (8365) - JOSE SIMOES DA SILVA E RIOS E/M WANDA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu sobre o pleito de habilitação e ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1999.038.010195-7 (14.759) - GILBERTO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), JOSÉ FRANCISCO JUVIANO CARBONO, Dr(a). AILENE OLIVEIRA FIGUEIREDO (MS-005444B), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.000114-6 - ANTONIO MARCOS MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) fls. 238 ao autor; 2) fls. 239 venha cópia da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.038.051410-5 - MARIA LINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:fls. 31 venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050404-5 - SONIA PAULO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Anote-se onde couber que o rito é sumário em razão da matéria regularizando-se a autuação do feito.3) Fls. 18. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050404-5 - SONIA PAULO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Venham cópias do aditamento. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes sobre CP de oitiva da testemunha Luiz Antonio. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.038.012297-1 - CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES, GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES, GILCENIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos, etc. conheço dos embargos, ante a presença dos seus requesitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhe provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a metéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. P. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010955-5 - VALERIA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SALAO DE FESTAS ADVENTURE KIDS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Ao réu sobre a testemunha Luiza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.051376-7 - MARRIETE LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ELIAS RIBEIRO DA COSTA Despacho:cumpra o Inventariante o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.007318-6 - Inventariante: MARIA LUCELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X BRAZ MIGUEL DA COSTA Venha a cópia para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.003788-4 (14248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES), MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.037113-6 - RODRIGO DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 68, decreto a revelia da empresa ré, ante a contimácia. Defiro, desde logo a liminar pleiteada para que a ré restabeleça o fornecimento da energia ao imóvel do autor, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo eventual descumprimento do preceito. I-se por mandado. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.008530-0 (13151) - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X GERMANO AMERICO DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115/122 Indefiro, somente por via própria. Trata-se de obrigação de não fazer (autorizar a visitação, etc.) Logo, observe-se o procedimento adequado (art. 642 e ss do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046161-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X COSME ANILTON DOS SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.043389-0 - CREUSA BARRETO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANTONIO LOPES MIRANDA E OUTRO Despacho:fls. 05/07 venham autenticados, pelo parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.013296-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR DOS SANTOS SOUZA Hácustas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 159,95 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046160-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X OCUPANTE Despacho:fls. 12/16 venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.008051-8 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IVAN DE TAL Despacho:lançamento equivocado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005356-0 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.026394-3 - MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Revejo o despacho de fls. 83, ante as impugnações das partes de fls. 79/82, ao laudo do Perito. 2) Ao Expert; 3) Após, diga a autora sobrefls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre oitiva da testemunha Chagas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006094-6 - J FARIAS INVESTIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOCILIA MOREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS MOURA), GILDETE INOCENCIO DE JESUS), MARIA DA PENHA FREITAS), MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES Venham as custas do mandado de reintegração, no valor de R$ 40,16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.013340-4 (16343) - MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). WALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os atos constitutivos da Denunciada para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença \r\n\r\nProc. 2007.038.048731-0 - DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. 2)decisão em separado1 - Nomeio Perito Judicial o Dr.JOEL COELHO DUARTE, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 05/06/2008 , às 11:00 horas. Intime-se.2 - Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do autor.3 - Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.4 - Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003194-6 - GERALDO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nId: 494544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014270-0 - MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS CUNHA, DAMARES SANTOS DA SILVA, JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Nada mais sendo requerido, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019622-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANE MARTINS ALVES Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034505-8 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELICON CANUTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 32v, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006295-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o referido mandado de citação para cumprimento, devendo o Oficial de Justiça, ser acompanhado pela parte para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.006295-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044874-0 - DOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.038.044874-0 - DOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher : R$ 83,97, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 25,56 na conta 1107-2 ref AOJA; R$ 9,12 ref. ao porte de remessa e retorno na conta 1104-9 ; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 11,86; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 6002-02696-8 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,65; R$ 6,84 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 6,84 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037251-7 - ELENITA SALIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X REAL SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008068-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Fls.203 e seguintes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.038.008068-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ- 057787)) X MARIA BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado : R$ 40,16 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 38 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017129-3 - MERCEARIA FLOR DO GELO DO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA Deve o autor complementar as custas ref. a expedição da Carta Precatória, haja vista a desatualização das já recolhidas; R$ 0,89 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 0,63 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 21,73 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 2,32 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 1,29 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 0,27- 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 4,19- FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 4,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041437-6 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários da sra. perita de fls. 184. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027770-0 - ZILA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X IARA DA SILVA MELLO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.038.044803-9 - ESPOLÇIO DE JURANDIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO), Falecido: JURANDIR DA SILVA DIAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 27/28 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010008-4 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes se manifestar sobre fls. 119/122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045645-0 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JONILSON BEZERRIL NASCIMENTO), Fiador: JASON SEVERIANO NASCIMENTO), Fiador: MARIA DA PENHA BEZERRIL NASCIMENTO), Fiador: JAILSON JOSÉ NASCIMENTO), Fiador: JAIRA CÂNDIDA JANUÁRIO NASCIMENTO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Em conformidade com o r. desp. de fls. 40, deve o excepto manifestar-se quanto a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037003-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar - se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012248-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito de fls. 67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com indenização de danos morais emergentes \r\n\r\nProc. 2007.038.003408-9 - SANDRA MARA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários da perita de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça 231 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.048031-4 - ADRIANE CAMILLA DE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CGO CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.58/113, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.001498-6 - GILBERTO ALVES PONTES BELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.29/42, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 30/04/08 às 09:00 horas, na rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª D.P.), a perícia médica das autoras com o Dr. Joel Coelho Duarte; bem como manifestarem-se sobre o pedido de honorários de fls. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000726-8 (15993) - MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), Interessado: AELTON CORREA MARINHO, Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ABILIO DE OLIVEIRA CORRIÇA Deve a inventariante recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição do mandado de intimação: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,27- CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,63 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,63 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035230-0 - ISAURA RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.45/60, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000241-8 - CLEIDE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.45/111, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028609-8 - JOSE CARLOS SCORSATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.52/63, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047959-2 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUEAGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.48/60, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2000.038.011738-1 (32662) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:I - À parte ré.II - Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas e taxa, conforme ultima parte da sentença de fls.63-68. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025032-2 - ALADIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X NISC EMPREENDIMENTOS S/A Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007680-6 - ANTONIO COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X NEILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021187-6 - JOSELITO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.77/83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.039331-4 - RAQUEL DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informar se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017183-0 - JOSE ROBERTO FRANCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTADORA TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informar se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 494545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009645-9 - MIGUEL BISPO DE BARROS, GILDETE DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade. Esclareçam os Autores se adquiriram o imóvel, objeto da lide, através de escritura de promessa de compra e venda ou documento particular. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002559-4 - ILTA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho: Fls.41: Os termos devem ser lavrados pelo cartório. Cumpra-se, adequadamente, fls.32 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008190-9 - GERSON CELESTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, vez que o Réu não teve vista dos documentos de fls.94/114. Assim, concedo ao Réu o prazo de 5 dias para se manifestar sobre tais documentos. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048175-4 - ELI EDESIO SILVA DO NASCIMENTO, Inventariante: ARETHA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.019289-5 (32327) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho: I-se o Réu, pessoalmente, para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.002312-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WILLIAM AZEVEDO GIFFONI Decisão: Venha a comprovação da mora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019303-3 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMBALAGENS NOVA IGUACU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.013078-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.015563-4 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANTONIO EDILSON DE CASTRO), DILSON DAUMAS ROSA Decisão: Fls.26: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS Decisão: Defiro o prazo de 10 dias para que o Autor informe o novo endereço do Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051586-7 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Despacho: Ao Réu sobre os novos documentos de fls.108/114. \r\n\r\nProc. 2006.038.053129-0 - CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão: Vistos, etc. Diante do que consta de fls.53: Declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, eis que prevento. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.000287-8 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.040891-3 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro a gratuidade. Venha o contrato. Emende-se a inicial particularizando e indicando \"per si\", quais as cláusulas contratuais das quais se almeja a declaração de nulidade. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010568-9 (30560) - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Decisão:Recebo o recurso de fls.185, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.001900-0 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X GINA LOURENÇO DA SILVA), ANTONIO LOURENÇO DA SILVA), VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 68. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 21.123,84 (em 27/06/2007), conforme cálculo de fl. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.003945-0 - MANUEL RIBEIRO DA SILVA (ESPÓLIO), Inventariante: ALMERINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA), NAIDE SOARES MORGADO Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002306-5 - JOSE PAQUELET (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X ZULEICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho: Esclareçam as partes se tem interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013416-3 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS), TELMA RODRIGUES GABRIEL DOS SANTOS), ELZA DA SILVA CARVALHO Despacho: Retifique-se a data da cls. I-se a Autora para que esclareça em que consiste a chamada Execução, deixando claro em que título executivo se funda e a natureza do pedido, vez que o que consta de fls.04 não permite visualizar feição executiva na pretensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.008216-8 (27488) - RENATO FARIAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho: Fls.81/83: Venha o pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.530.000198-7 (29776) - LUIZ PAULO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: 1- Primeiramente, indefiro fls.232/233, vez que o prazo concedido foi comum. 2 - Esclareça-se fls.236, item \"a\", vez que nenhum depósito se fez quanto aos valores apreendidos pelo Sr. Contador. 3 - Indefiro a nova remessa, visto o que dispõe o art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.002633-8 (31396) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão: Vistos, etc. Nomeio Perito do Juízo, a Drª Maria do Carmo de Amorim, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada para proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo comum de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.006663-4 (31624) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Fls.155, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.001067-0 - DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Às partes sobre os calculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.021830-5A - SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JECE BATISTA DE SOUZA), JESSICA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Decisão: Vistos, etc. Descabe a impugnação, vez que, como bem observado pelo M.P., o valor atribuído à causa corresponde ao da compensação por danos morais pleiteada, sendo certo que, nesta fase processual, é prematuro admitir-se que tal pleito é absurdo, não sendo a impugnação a via adequada para discuti-lo. Admito, entretanto, que o Impugnante, tão somente para efeito de recolhimento de custas da Denunciação, tome por base o valor de R$ 50.000,00. Para os demais fins, mantenho o valor originalmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029180-0 - KELY CRISTINA ROCHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MARIANITA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela Ré: venham as suas três últimas declarações de bens de seu IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009099-4 - JACQUELINE CARVALHO LIMA DA SILVA, Assistente: FATIMA CARVALHO LIMA DA SILVA, JULIANO CARVALHO LIMA DA SILVA, RENAN CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.013557-6 - FLAVIANA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes e denunciada para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.016791-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Da data da audiência (fls.97) até a presente data já decorreram quase dois meses. Assim, defiro o pedido de fls.104, por apenas cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005170-1 - MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Venha o original da Contestação, vez que, no dia da audiência, foi apresentada, apenas, sua cópia como se vê de fls.23/32. Regularize a Ré, em 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.026048-2 - ESTER CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Decisão:Recebo o recurso de fls.107, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.055641-9 - VALTER CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Primeiramente, diga o Autor sobre os novos documentos de fls.51/65 e 57/80. Após, i-se o Réu para se manifestar sobre o documento de fls.82. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037650-0 - PAULA TEIXEIRA DA COSTA, ELENIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.014547-9 (32057) - Inventariante: DACYRA GOMES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X MILTON SACRAMENTO DE ALMEIDA Despacho: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Fls.88: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.038.020635-7 - THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL X MARIO FIRMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Decisão: Vistos, etc. 1 - Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da sentença e, naturalmente, da expedição dos títulos de propriedade. 2 - Oficie-se conforme requerido às fls.121, item 3. 3 - Venha a prova do óbito e da qualidade de herdeiro do filho pré-morto do \"de cujus\"(fls.100, item 4), esclarecendo se o mesmo, por sua vez, deixou herdeiros que, em tal caso, deverão ser identificados e qualificados para que possam concorrer à sucessão por representação, como determina a lei. 4 - Citem-se os herdeiros já conhecidos (fls.100). 5 - Retifique-se o nome da Inventariante, conforme fls.197, item 1. 6- Acolho o pedido de habilitação da mulher do \"de cujus\", vez que esta comprovou ser casada com o mesmo pelo regime da comunhão universal de bensm, conforme fls.129, regime este que era o legal, à época do matrimônio, sendo em princípio meeira... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.000383-1 (29784) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre cota da DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001100-6 - EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da lei nº1060/50. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.038.045179-8 - WAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls.47 e sobre o que consta de fls.18 sobre o destino das fitas de vídeo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.010298-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JULIO PALMEIRA Decisão: Fls.51/52: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se, exceto com relação do item III que indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.004422-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Despacho: Primeiramente, esclareça a Autora se desistiu do recurso de Agravo de instrumento interposto na 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2008.038.004398-6 - MARIA LEONIDIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X RUY BELLA NETO Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006742-1 - MARIA ERBENE DOMINGUES FREIRE, JORGE BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X IONE AMADO DA SILVA), GERALDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025848-7 - ZULEICA LOVATE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.047507-0 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se ini cial nos termos do art.282, III e IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.005857-6 - MARIANA JOSE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEDAE Decisão: Dê-se correto valor à causa, observando o item \"g\" de fls.10. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005628-2 - DAYANE NEVES OSTERNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.043744-3 - FABIO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X SIMONE L. BONFIM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.004285-2 - JOAO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Ao Autor para justificar as provas requeridas e ao Réu para especificar as provas, vez que a contestação, neste particular, o fez de forma genérica, e, ambas, para indicarem o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.014920-7 (33493) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIANE DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho: Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.016995-8 - BEATRIZ DO NASCIMENTO BATISTA, BENEDITO RIGOBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X CONSTRUTORA MASTERPAV (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Vistos, etc. SANEADOR. Vistos,etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. A preliminar de defesa arguida pela 2ª Ré se confunde com o mérito e com ele será decidida. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. I-se a Autora para, no prazo de 05 dias, junta o seu rol de testemunhas. Expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas arroladas pela 1ª Ré, nas comarcas onde são domiciliadas (fls.77/78). Oportunamente, será designada ACIJ. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023307-0 - MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: A matéria não comporta embargos, vez que não há omissão a sanar, pois, requerida a denunciação, o processo tem sua marcha suspensa, realizando nova audiência conciliatória, ocasião em que será apreciada a preliminar suscitada. Visando, entretanto, evitar que a discussão se eternize em prejuízo da parte Autora, rejeito, desde logo, a preliminar, vez que a inicial deixa claro que a Autora foi induzida a erro por prepostos da Ré. A veracidade de tal afirmação, portanto, pertence ao terreno do \"meritum causae\" e com ele será devidamente analisado, Cumpra-se, pois, fls.102, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007342-5 - OLGA SODRE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013798-0 - ARIALDO MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TAII), BANCO ITAU S/A Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por cobranças indevidas c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006016-9 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Regularize-se a declaração de fls.24. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041123-7 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X JORGE LUIS FIRMINO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, diante da inexistência de prova inequívoda das alegações do Autor. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.011710-2 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Esclareça a Autora se ainda insiste nas provas requeridas às fls.06. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037226-8 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o desatendimento da determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001419-8 (20868) - Inventariante: MARCOS DAMIAO DA SILVA BRAGA JUÇARA MENDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FARIA BRAGA Ao invte. sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.052343-8 - SEVERINA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Ao invte. sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.004419-8 - Inventariante: GIOVANE MARQUES ADAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X GILMAR ADAO Ao invte. sobre cota fazenda. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051427-9 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO BMG S/A), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Primeiramente, manifeste-se a Autora sob o teor de fls.95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.004341-8 (29970) - CARMOSA SIQUEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JOAO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 128. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 25.519,04, conforme cálculo de fl. 119. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.038.043334-6 - EMILSON JOAO FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOSE HUMPRHEY ASSUNCAO GUABIRABA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.009119-1 - ANGELICA DE JESUS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GUSTAVO ANTONIETO SERPA Decisão: 1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 2 - Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015210-4 (29110) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANDER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012263-7 (31952) - IVANILDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls.193: Venha o pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.006505-9 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Recebo o recurso de fls.74, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.011521-0 - HAROLDO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007359-9 - LUIZA GOMES DE MELO, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA, GABRIEL FERREIRA LINO, ANTÔNIO FERREIRA LINO, FRANCISCO GOMES DE MELO, ANTÔNIA MELO DE LIMA, BÁRBARA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, GABRIELA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, ANA CLÁUDIA SANTOS DE MELO, MARIA CLÁUDIA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IMUNITEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão: Defiro ao Autor o para de 5 dias para se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.015296-4 (28043) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X GILBERTO SOARES DOS SANTOS (DIVERSOS) Ao invte. sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015545-9 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVERYDAY SOLUTION INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls.45/46: Diga a Autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c consignação de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006323-3 - ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCCIAL COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X CASAPAR IMOBILIARIA DE QUIMADOS LTDA Decisão:A superior instância já deferiu a JG. Cumpra-se fls.319, esclarecendo-se o item \"g\" da inicial, na forma indicada no despacho, face ao teor da decisão da superior instância. Indefiro fls.316, vez que a mera alteração da denominação não altera a natureza do pedido. Cumpra-se fls.311, pois. excluindo, ainda, o pedido referente à redução da taxa condominial, por incompatível com o rito especial da ação de Prestação de Contas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.017517-4 (28161) - MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000637-9 - FABIANA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010231-3 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039694-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Fls.37 e seguintes: Diga o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035925-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO GOMES DA SILVA, ERALDO GOMES DA SILVA, WALDIRA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), VALDINEIA VALENTIM FERREIRA), ANISIO GOMES DA SILVA), DILSON GOMES DA SILVA) X UNIBANCO Decisão: Defiro a gratuidade. Aos Autores para atenderem ao item 3 de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.038.050953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Decisão: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.038.049404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PAULO VARELLA WALDER Ao Autor, para recolher os valores correspondentes ao Fundperj e Funperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037014-4 - JOSE GERALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.008749-4 (33102) - AMAURI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)), ELIJAH DA SILVA LIMA), JOSE ARIMATEIA DA FONSECA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil c/c restzabelecimento imediato de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2008.038.012021-0 - NEILA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos, etc. Considerando que os argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança, testificada pelos documentos de fls.14/15 e, considerando, ainda, o risco de prejuízo de difícil reparação na hipótese de prolongamento da situação descrita na inicial, defiro a antecipação pleiteada, derteminando a Ré que, tão logo ciente desta, restabeleça o fornecimento de energia na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c de alugueis c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.001328-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RUY DE FARIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410) Despacho: Ao Réu sobre o novo documento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.014520-0 (2645) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatória DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE CUSTAS DO AVALIADOR. E para recolher as custas da precatoria e do avaliador para carta precatoria já expedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002779-3 (31399) - BANKBOSTON N.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Ao exequente para recolher as custas devidas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054824-1 - DAF INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X LETICIA MOVEIS LOCAÇAO S/C LTDA ME Decisão: Fls.35/36: Defiro. Venha, antes, demonstrativo atualizado da dívida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.023073-8 - Inventariante: MAURICIO LUIS LOPES DE BARROS X JOSE LOPES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.005800-8 - AURELIANA ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: JAIME SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Primeiramente, comprove a Requerente o alegado às fls.34, levando-se em conta o que dispõe o art.1º da Lei Estadual nº4.300/2004 e o Decreto nº35.144/04 que, exercendo a sua funçao regulamentadora, inseriu na própria estrutira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a denominada Comissão Permantente de Justificação (CPJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.005286-0 - POSTO DE GASOLINA QUINTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X LIGHT Decisão: Prepare-se, em 5 dias, sob as penasdo art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.013960-7 - MARIA LUZIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.007165-9 - JORGE AUGUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:ISTO POSTO, concedo a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de compelir o Município Réu a fornecer ao Autor os medicamentos descritos na inicial e na quantidade pleiteada, até decisão ulterior deste juízo, fixando o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010321-1 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA), BANCO SOFISA S/A Despacho: Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019254-9 (31050) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.019254-9 (31050) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para acompanhar o desentranhar do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.038.013196-1 (32006) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão: Fls.51/52: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050490-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Ao Autor, para recolher conta 2101-4 R$ 1,04, Fundperj e Funperj correspondentes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007563-0 - JOSELI CONTES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.046173-3 - SOLANGE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X AMIGAO AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.006345-0 - ADAGRIER GOULART (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)), ADILSON CASTILHO DE ABREU) X ADILSON CASTILHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), ADAGRIER GOULART) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nId: 494546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001002-0 (42623) - IVONE DE ARAUJO INNOCENCIO E WALLACE INNOCENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001237-5 (40899) - SEBASTIAO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000595-6 (52915) - SEVERINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.000081-5 (65044) - MARIA DA PENHA TAVARES DA SILVA (NELSON LOPES DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.530.006233-8 (79001) - MAURO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042724-5 - VANIA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de fraude e, por conseqüência, consumo não registrado de energia e em que extensãoDefiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo,devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Quanto à prova oral, decidirei a partir do que resultar da perícia.Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007556-3 (80188) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCEBIADES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) AO EMBARGADO SOBRE PROMOÇÃO DO M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.530.018689-6 (80348) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022463-7 - ESPÓLIO DE JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.003381-0 - LEVY FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.002655-8 - MARCIA MEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenha-se retido o agravo; 4. Defiro as provas requeridas a fls. 85, com a finalidade de demonstração dos danos sofridos pela autora; 5. Nomeio perito o Dr. Luis Inacio Felizardo - intime-se, com a advertência de ser a autora beneficiária de JG; 6 Vindo o laudo aos autos, será designada AIJ; 7. Prazo legal para quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000554-8 (28886) - JORGE TEIXEIRA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000630-0 (33338) - AILTON CESARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000249-9 (48143) - ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000831-3 (52668) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001177-4 (47127) - JOAQUIM MNAOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000827-5 (58066) - MARIA JOSE DE LIMA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 200, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1987.038.001205-9 (58089) - ERNESTINA CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE R. DECISÃO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 1988.038.000918-0 (60832) - SEBASTIAO ROBERTO PINHEIRO, Habilitado: SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO, Habilitado: ROQUE DE CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001693-6 (59653) - ANTONIO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO DO AUTOR sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nProc. 2000.038.009042-9 (81448) - SUELI LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 152- atenda-se ao MP; 2. Após, intime-se o INSS, para pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro e dê-se vista ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.008083-4 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)), Falecido: JOAO MOURA DA ROCHA) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE (RJ-045891), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023828-6 - IVANISE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JANSSEN CHAMBARELLI (RJ-144642)) X IVAN DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre fls. 22 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.038.043931-2 - ANA ALICE DUFFES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) PIERRE AZEVEDO LIMA Decisão:Fls. 31 - Oficie-se como requerido, devendo a autora fornecer as cópias para instruir o oficio (fls. 7, 14 e 15); 2. Cumpra-se fls. 18-v, quanto a certidão \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.008052-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007939-5 - DILZA JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA FINASA S/A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Não se justifica que, tendo a autora aguardado um ano para ajuizar a ação, pretenda a antecipação da tutela sem a oitiva da parte contrária; 3. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c falsidade de documento c/c fraude em emissao de titulo sem a \r\n\r\nProc. 2006.038.002309-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Indefiro a produção de provas, tendo em vista o teor da contestação e da réplica acarretarem em inexistência controvérsia, quanto a fatos, influente no julgamento da lide; Ao MP quanto ao mérito \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023105-0 - ADIRLENE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017755-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)), Fiador: THEREZINHA GOMES MENDES, Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOAO BATISTA MASI CAVALCANTI), Interessado: MC - 10 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Decisão:Fls. 130 - venha a planilha com o valor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001947-9 - PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Não há qualquer demonstração de que a embargante faça jus a JG, a que, tratando-se de empresa, deve ser cabalmente demonstrado; Indefiro; Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.038.003441-9 - JOAO BATISTA MASI CAVALCANTI E OUTRO X MSP IMOBILIARIA LTDA Decisão:Recolha-se, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELINGTON NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Determinei nesta data, o bloqueio, conforme documento a seguir \r\n\r\nProc. 2006.038.051766-9 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Ao excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000245-5 - ANGÉLICA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA), REDE TV), BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG; 2. Decorre a lei da, digo, decorre a solidariedade da lei ou do contrato, não havendo previsão por força de contrato de financiamento, que não tem qualquer relação com o alegado vicio do produto, não sendo o banco parte legitima; 3. Venha emenda excluindo, assim como os pedidos a ele referentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.014434-0 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1. Atenda-se ao requerido a fls. 172; 2. Fls. 173 - demonstre a propriedade, ciente de que a penhora se dá por termo nos autos, incumbindo ao interessado, se quiser o registro, sendo deprecados apenas os demais atos tendentes à alienação \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006325-9 - JANE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012171-5 - JOSE ALBINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052983-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO RIBEIRO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009601-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE PAULA SOUZA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037454-0 - ILCA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA ARRUDA Decisão:Fls. 43-v - Cumpra-se, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013123-8 - ADELITA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARIA SZKUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015066-8 - GILMAR CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Homologo a desistência de fls. 93; 2. Ao autor sobre fls. 95; 3. Não havendo requerimento em 5 dias, subam os autos para julgamento da apelação do autor \r\n\r\nProc. 2006.038.055199-9 - JORGE RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre fls 56 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.038.055538-5 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Esclareça, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que não instrui os autos um só documento relativo a fininvest ou ao unibanco, devendo esclarecer, com exatidão, a relação jurídica estabelecida com cada empresa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018224-4 - MARIA NEUMA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X JOSE PEDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Decisão:1. Regularize o réu sua representação, em 48h, sob pena de desentranhameno da apelação; 2. Junte, no mesmo prazo, cópia autenticada de declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, sob pena de indeferimento de JG e deserção, caso não recolhidas, no mesmo prazo, as custas; 3. Desconsidere-se o item 1, tendo em vista atuar o réu em causa própria \r\n\r\nId: 494547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BIANCA MEROLA DA SILVA (RJ-158000E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado do Autor, bem como as suas três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.011765-1 - JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MANUEL ESTOULLO FONTAN Depreende-se pela cópia do instrumento de compra e venda acostado às fls. 36-37, que trata-se de promessa de compra e venda celebrada pelos herdeiros após o falecimento. Não foi observado o disposto no art. 108 do Código Civil, eis que essencial a formalização do ato por escritura pública, o que implica na aplicação do disposto no art. 166, IV do Código Civil. Portanto, a sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Intime-se o autor para que informe se pretende continuar com o processo só em face do 1º réu, ou se desiste da demanda, ou se há motivo dos herdeiros da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.004565-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.017630-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTIANE GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fls. 115. Indefiro. As diligências requeridas somente são relevantes para o processo penal. Ao autor para indicar o paradeiro da ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.530.017656-0 (42417) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307)) X CRUZEIRO DO SUL CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Ao autor: Fl. 396. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.049602-2 - JURACI LINHARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046943-4 - MELANIA DALMAS BAGGIO DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) 1) Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como inexistência de provas. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e remetam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039376-4 - MIRIAN SOARES DA SILVA MARÇAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.006758-9 - GENI LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A 1) Defiro J.G. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.003629-5 - MATHEUS PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SEBASTIAO LINO DA SILVEIRA Regularize-se : 1) Procuração e documento de fls. 12. 2) Venha aos autos certidão de nascimento do incapaz . 3) Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 4) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado do Curador do incapaz, bem como as suas três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.016143-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOS Defiro o requerimento de vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042536-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ELISIANE FERREIRA LIMA Ao autor, para recolher custas referentes à diligência no 2º endereço constante do mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.004997-6 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X VICTOR PEDRO PACHECO GEROMICH Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 inciso V do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.023939-4 - ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 05 dias e dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043312-7 - MARCIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença: (...) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela fundamentação acima exposta. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 500, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu: Fl. 177 - Defiro. Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação (art. 277, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011633-1 - SILVIO BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046447-3 - ELOI BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.049172-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO GONÇALVES DA SILVA 1) Cite-se. 2) Para a concessão da liminar venha o comprovante da constituição em mora do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.038129-4 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JORGE RODRIGUES SANCHES Regularize o 2º autor sua representação nos autos, devendo ainda cumprir o determinado às fls. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.046313-4 - RALPH ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.046962-8 - EVANDRO ALVES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALOISIO JORGE DOS REIS E OUTRO 1) Emende-se a inicial a fim de esclarecer a inclusão da 2ª autora (Valéria), devendo ainda ser regularizada a representação processual da mesma. 2) Venha o comprovante de propriedade do veículo, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004576-4 (11509) - LOYDES TEIXEIRA SASSUI (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimentoao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042530-3 - JOSE MANOEL SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: JOSE TEIXEIRA Venham as custas, no prazo improrrogável de 05 dias, devendo os requerentes observarem a tabela de custas da Corregedoria de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.038.001043-9 - SANDRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: JAYRA MACHADO DA SILVA Fls. 20. Defiro o prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019320-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO Fls.108: Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.004391-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDISON DA SILVA WERNECK Recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.005299-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Fl. 86. Defiro a expedição de mandado. Cumpra-se a decisão de fl. 84, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.038.021143-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERICA MARIA GIOIA E OUTRO O valor depositado (fl. 71) decorre da realização do bloqueio \"on line\". Assim, informe o exeqüente se dá quitação ao débito com o levantemento da quantia. Em caso afirmativo, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035303-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CAP CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014130-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009880-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005609-5 - SAMUEL AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.004249-0 - ROBERTO DI SESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Considerando o que consta na declaração do Imposto de Renda, não faz jus o Autor aos benefícios da gratuidade de justiça. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026831-5 (50267) - WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes, sobre fls. 100/116. \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8 - JOAO PAULO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X CLINICA CIRURGICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Ao réu, sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.038.039901-8 - JAIR JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c quitaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.047103-9 - GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001117-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001423-6 - WESLEY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLEGIO CURSO PEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes para informarem se há outras provas a produzirem, justificando-as sob pena de indeferimento, bem como para informarem se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050362-4 - IVA CORREIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA 1) Emende-se a inicial nos termos do art.259, III do CPC. 2) Venha o comprovante dos itens \"c\" e \"d\" elencados na inicial(fls.14). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.011653-5 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PROCURADOR ADJUNTO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU- CARLOS RAPOSO Defiro a retirada dos autos, apenas para fins de reprodução de cópias das peças desejadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010026-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Intime-se o réu para complementar o depósito sob pena de penhora; Ao autor para dar quitação. O mandado de pagamento só será expedido com a quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022575-7 - REGINA SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VERA LUCIA FERRAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Insta mencionar que, a executada intimada por D.O. , na pessoa de seu patrono, conforme se depreende da certidão exarada às fls. 100, solicitou a expedição de guia para efetuar o pagamento do valor devido(fls. 102), o que foi deferido(fls.103). Ocorre que, a executada sequer compareceu à serventia para a retirada da guia, frustrando assim a expectativa da credora. Desta forma, indique a exequente bens passíveis de penhora a fim de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.052076-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A prova testemunhal visando comprovar a inexistência de vazamento no imóvel, não é adequada; É pertinente a prova pericial para tanto; Assim, esclareça a parte autora se pretende a realização da perícia, ciente de que deverá custeá-la; Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos supervenientes, eis que indefiro a realização da prova oral requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004871-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042902-3 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Retifique-se o pólo passivo a fim de que passe a constar Município de Nova Iguaçu. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.000190-0 - FRANCISCA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro vista dos autos ao Banco ABN AMRO REAL S/A , pelo prazo de 05 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042707-5 - JOAO DE DEUS SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001008-7 (16475) - FRANCISCO MAGALHAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono para que informe o atual endereço do autor LACY, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.038.018681-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. RENATA NEME CAVALCANTI (PD-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Tendo em vista o requerimento de fl. 290, com o qual o Ministério Público concorda, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001915-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X Falecido: WALTER MEIRELLES PIRES Ao requerente para juntar certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIO GIL DA FONSECA Ao autor sobre fls. 45/48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.048101-0 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI), Inventariante: BERNARDINO GAVAZZI Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.000034-3 - BRAULIO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre fls. 33/63 e 64/67. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.004613-9A - LUIZ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Ao Autor/Excepto: Diga sobre exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047084-9 - TRANSPORTADORA MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INDUSTRIA E COMERCIO AERO QUIMICA LTDA EPP Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022786-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Ao exequente sobre fls. 98. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6B - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942) Despacho:Manifeste-se o impugnado quanto a proposta de parcelamento do débito, oferecida à fl. 04. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010616-1 - ANDREIA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X PINHAM E IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Ás partes, sobre fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011623-5 - MARLIZETE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082) Ao réu, sobre fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004813-0 - LUCAS SERGIO SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES, SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013272-5 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARY LOURDES RIBEIRO COSTA A parte autora em atendimento à decisão de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.038.047993-2 - EDNA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021207-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao executado sobre fls 311/314 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.010602-9 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X OI - TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:DECISÃO: (...) ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intimem-se para cumprimento da decisão . 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:40h.4) Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. 5) Sem prejuízo, intime-se o autor a fim de que apresente no prazo de 05 dias o rol de testemunhas, bem como formule os seus quesitos, em consonância com o disposto no art. 276 do CPC., sob pena de indeferimento das provas requeridas. 6)Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041549-8 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO ITAU Audiencia de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito repetição de indebito indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052637-3 - VARLY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes: especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003265-9 - NEMES DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X EXPRESSO MANGARATIBA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.038.041976-3 - RONALDO MONTEIRO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Às partes, para cumprimento de fls 100 . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000512-5 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor - Vistas por dez dias \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010348-0 - NELSON CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas.2) Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. Publique-se.3) Sem prejuízo, intime-se o autor a fim de que apresente no prazo de 05 dias o rol de testemunhas, bem como formule os seus quesitos, em consonância com o disposto no art. 276 do CPC., sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022499-8 - LUIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AIJ designada para o dia 06/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.003220-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao executado sobre fls. 150/153. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.022157-2 - COPERTINO DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306)), Testador: HORTENCIA DE CARVALHO BICA Providencie a parte autora a extração de cópias para a instruça de certidão, bem como venham as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.010936-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que persiste o interesse processual, eis que o objeto da demanda é a apuração de suposto ato de improbidade administrativa. Assim, cumpra-se fl. 165, integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.038.022938-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:1 - Declarar a nulidade de toda contratação de pessoal celebrada com base na Lei 3.245/2001, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2.836/1997;2 - Condenar o réu a afastar todos terceiros contratados com base na Lei Municipal referida, no prazo de um ano a partir do trânsito em julgado;3 - Condeno o réu nas custas.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038142-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RODRIGO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 37 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022077-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012560-3 - LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 101 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.038.000191-5 (46009) - VALDIR SOARES LEITAO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com a vinda da procuração defiro vistas conforme requerido às folhas 226 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037964-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROBA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO OFÍCIO PARA A SRF \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054496-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ALAN MARCELO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS PARA A SRF, POLÍCIA RODOVIÁRIA, DETRAN E DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.012551-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS RESENDE DOS SANTOS Ao Autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.038.048930-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO OZARIAS DA COSTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO OFÍCIO PARA A SRF \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022376-6 - HUGO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu, sobre fls. 525 e 527/528. \r\n\r\nId: 494548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011371-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE FERREIRA DE S MORAES Decisão:Defiro suspensão do feito. Prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047080-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006595-5 - TATIANA PIRES VILELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 80/95.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.008824-7 - RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020866-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Certifico que o exeqüente deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação em execução, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 31,03, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 6,38 (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 2,09; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 2,09, bem como fornecer cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016446-1 - RAQUEL AIME LOUROZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038892-4 - MARIA CELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cite-se denunciada, se no prazo de 10 (dez) dias foi feito preparo.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002861-0 - ANTONIA LOROZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorrido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002274-0 - JAIR BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.077777-3 - ELISANGELA GOMES RODRIGUES RIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA Decisão:Cite-se.Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006278-2 - CARLY BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.010787-1 - PATRICIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006959-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls. 52/53.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045218-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL MOREIRA MORAES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se autor, pessoalmente, para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009939-7 - CARLOS ALBERTO ATAO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANIA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Venha certidão do RGI atualizada.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.021157-4 - ROBSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025060-9 - MALQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Públoco, se for o caso. Intime-se. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.046936-7 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042425-4 - JOSUE MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.042217-0 - OLDEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2006.038.045194-4 - BRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração.Recebo apelação em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047545-6 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:A patrona da parte foi intimada da sentença no dia 06/12/2007.Em 19/12/2007 a assistente da parte, qual seja, a Defensora Pública Titular do órgão em atuação junto a este Juízo, comunicou a autora que não iria recorrer.A data na qual a parte foi intimada de que não seria oposto receurso de apelação estava compreendida nos 15 dias que a parte pode, por advogado privado, recorrer.Na data da comunicação de que não haveria apelação, 19/12/2007, o prazo para o apelo foi interrompido. Remanescia ainda o prazo de 02 dias para interposição de apelação, por patrono que não tem o prazo em dobro.O prazo voltou a fluir em 07/01/2008 e se encerrou em 08/01/2008.Em 21/01/2008, a autora, por patrono privado, apresenta apelação.Tenho que o recurso é intempestivo, motivo pelo qual deixo de receber. \r\n\r\nProc. 2008.038.002126-7 - MARCO ANTONIO CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2004.038.015573-1 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao Autor sobre fls.146/147.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037006-5 - MICHEL MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Emenda-se a inicial pois a prefeitura é apenas um órgão na estrutura jurídica-política da municipalidade.Regularize-se representação em juízo.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c suspensão e rescisao de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2008.038.004338-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Cite-se.Com resposta apreciarei liminar (antecipação dos efeitos da tutela).Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 494549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022557-7 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965 - Despacho: Intime-se o Patrono, para devolução do feito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 494550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043533-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARLENE POIAM MARTINS), LUCIENE MARTINS PEREIRA), JULIA MAYNARA DE SOUZA PEREIRA), MANUELA DE SOUZA MARTINS Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 42. Retifique-se o pólo passivo na DRA.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 10 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.043533-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARLENE POIAM MARTINS), LUCIENE MARTINS PEREIRA), JULIA MAYNARA DE SOUZA PEREIRA), MANUELA DE SOUZA MARTINS fls. 43 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 06/05/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOSE PEREIRA DOS REIS), ISABELLE CRISTINA SOARES DOS REIS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.047327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOSE PEREIRA DOS REIS), ISABELLE CRISTINA SOARES DOS REIS FLS. 19 Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 28/05/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.047431-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JORGE SIMPLICIO DE OLIVEIRA), PAMELA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.047431-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JORGE SIMPLICIO DE OLIVEIRA), PAMELA SILVA DE OLIVEIRA fls. 15 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/05/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.048424-1 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.048424-1 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO fls. 22 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/05/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.050087-8 - DANIEL BAPTISTA OLIVEIRA, GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X RODRIGO DA GAMA OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050087-8 - DANIEL BAPTISTA OLIVEIRA, GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X RODRIGO DA GAMA OLIVEIRA FLS. 17 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/05/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.004741-4 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X LUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 30/05/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018505-4 - J.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.P. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fls. 36 v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009524-4 - BRENDO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON ALVES NUNES Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 07/05/ 2008 às 15:30 horas. Intimem-se, devendo as partes comparecer munidas de planilha atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006996-1 - PABLO FABRICIO PEREIRA BARBOSA, LARISSA PEREIRA BARBOSA, FANUTH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Designo audiência junto ao JIC para o dia ___/___/2008 às ___h. Intimem-se pessoalmente. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006996-1 - PABLO FABRICIO PEREIRA BARBOSA, LARISSA PEREIRA BARBOSA, FANUTH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) FLS. 44 - 1) Defiro JG ao réu.2) Designo audiência junto ao JIC para o dia _14_/_05__/2008 13.45__h. Intimem-se pessoalmente. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008700-8 - CLEYDE CARLA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CARLOS ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 24/04/2008 às 13:30_h. Intime-se a exequente via DO, por possuir patrono. O executado deverá ser intimado pessoalmente, devendo do mandado constar que o mesmo deverá comparecer munido dos recibos REFERENTES AO PERÍODO COBRADO, bem como de contracheques e da Carteira de Trabalho. Deverá o mesmo, ainda, ser advertido que sua ausência importará na decretação da prisão pelo prazo de 30 dias.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008700-8 - CLEYDE CARLA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CARLOS ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta deste Juízo, redesigno a audiência de fls. 40 para o dia 06/05 /2008 às 14:45 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050373-9 - RAFAEL DE ABREU RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFAELA ALCANTARA RICARDO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial (fls. 17). Retifique-se na DRA o polo passivo da presente, passando a constar RAFAELA ALCANTARA RICARDO representada por sua mãe, CAROLINA MANOEL ALCANTARA.2) Fixo alimentos como oferecido na inicial (fls. 03, item 4). 3) Designo AEIC para o dia 09/05/ 2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000045-8 - JOAO VIEIRA FERREIRA NETO, MARIA CLARA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 07/05/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência C/C Art. 226, I do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037854-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMERI RANGEL PEREIRA OU LUCIMERI PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E) Decisão:Volvam os autos ao MP para que diga se ratifica os termos da denúncia e o rol de testemunhas.Caso sejam ratificados aqueles termos, considero, desde já, válidos os interrogatórios já realizados, devendo-se ser aberta vista dos autos à Defensoria Pública para ofertar a defesa prévia em favor do acusado Rubem.A defesa do réu Gustavo Cardoso saiu intimada e não ofertou a peça, restando tal oportunidade preclusa.Fica desde já designado o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se os réus. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.038.014377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE PAVAO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:(...)Destarte aplico as três penas previstas nos incisos I, II e III do art. 28 da Lei 11.343/06, fixando o prazo de três meses para prestação de serviços à comunidade e de cinco meses para o comparecimento a programa ou curso educativo, considerando-se que as circunstancias judiciais do art. 59 do CP e o disposto no art. 42 da nova Lei não foram totalmente favoráveis ao acusado, tendo em vista a expressiva quantidade de entorpecente apreendido.Todavia, como o réu ficou preso cautelarmente por este processo desde o dia 15/07/2003 (fls. 107) até provavelmente o dia 01/06/2004, data em que foi relaxada sua prisão (fls. 143), ou seja, por mais de dez meses, considero a pena cumprida, em que pese o art. 28, da Lei 11.343/06 não possuir cominação de pena privativa de liberdade. É que, na realidade, aplicando-se a detração, por analogia, o réu cumpriu pena muito mais grave do que a mais grave das penas aplicadas para o crime que cometeu. (...) \r\n\r\nId: 494553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.807.004818-6 (58011997) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2001.807.013805-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.000430-3 - (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.012114-0 - VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X WALTER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Fica o Exeqüente intimado a apresentar planilha atualizada e indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, nos termos do item 3 do r. despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.807.018220-7 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) POSTO PARIS LTDA Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.008073-5 - FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)), CONSTRUTORA MELO JUNIOR, Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.012349-7 - DARIO DIAS BERTAO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) JOAO BATISTA DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS 37. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.016036-6 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021315-2 - SABA JAMIL SABA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) F. MUSTAFA CONFECÇÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023601-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.023846-0 - (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.006881-6 - SOELI DE FATIMA REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.018772-6 - PEDRO CANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ROBERTO VIEIRA DA FONSECA E OUTROS Diga a parte autora se pretende a exclusão da 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.021902-8 - NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VALTER FERNANDES MINIMERCADO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.023622-1 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X WANITA DE CARVALHO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025342-5 - AMANDA CARMO PENA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X MARCOS ANTÔNIO GASPAR E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.012110-4 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2002.807.006691-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2002.807.007918-9 - LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) CASAS BAHIA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELETROLUX, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:Vistos etc. Nesta data efetuei o desbloqueio dos valores de fls. 17. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO, o acorde de fls. 19/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.005177-7 - ANA MARIA DEAMANTINA FREDERICO DA SILVA X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), AVEL, Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Designado dia 24/04/2008 às 10:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, troca do aparelho de telefone celular da autora, especificado no documento de fl. 07, por outro da mesma marca e modelo, em perfeito funcionamento, conforme determinado na R. Sentença de fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2003.807.005757-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.807.008449-7 - JANICE GALDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor sobre fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.807.004352-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.008007-0 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.012847-8 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.016127-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.019831-6 - SHYRLEI CARRAJOLA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIFE - SAÚDE MÉDICA LTDA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.020034-7 - APARECIDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) CARREFOUR, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 142. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.021438-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.000872-4 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo(Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.001080-9 - CARLOS REIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.807.003193-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141934E), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.005721-8 - (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.009597-9 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.010115-3 - IVONEIDE CUNHA DA SILVA BIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X WALDERSON ROGER DE LIMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011313-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena de retorno ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.013022-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena de retorno do arquivo (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.015942-8 - MARCOS ANTONIO QUARESMA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X W. N. W COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.016452-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125360), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.018809-0 - HÉLIA MARTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.020839-7 - PEDRO VITURINO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNICARD - UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha o CNPJ da 1ª ré em 72 horas, para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.021378-2 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.022513-9 - ROMILDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA), METALFRIO SOLUTIONS LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Ante ao que constam dos autos, indefiro o pedido de execução da multa diária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001439-8 - RENATA DA CONCEIÇÃO CATARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), IGUAÇU EXPRESS Despacho:Venha planilha, correta em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005543-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.005879-1 - ALMIR VARGAS LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X MARCO AURÉLIO FARIAS DO CARMO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006373-7 - (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.007843-1 - (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.009643-3 - (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.011116-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - MARCOS JOSÉ AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CENTRO IMOBILIÁRIA), XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013634-0 - JOEL DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014115-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.014315-0 - DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica o réu intimado a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014966-8 - EDVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de deferimento do pedido de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.018383-4 - (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.021708-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.021718-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.022468-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.022546-4 - (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena dse retorno ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.022982-2 - INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023110-5 - JEFFERSON DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023137-3 - ELAINE BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E)) X LOJAS PIRES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)), LECCA CFI S/A, Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023160-9 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023616-4 - RAFAEL GUILHERME DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023633-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024073-8 - LUIS CARLOS DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024367-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.024679-0 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000109-6 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) BANCO ITAU, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001433-9 - ISLENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X EQUIPO I FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001433-9 - ISLENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X EQUIPO I FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGO o processo face ao reconhecimento de plano da PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, não cabível na Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001673-7 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga a parte ré se com o depósito, desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001893-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.002024-8 - CASSIA BORGES DE ASSIS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002675-5 - ELIANA SOUZA CRUZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002675-5 - ELIANA SOUZA CRUZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, C&A MODAS LTDA, a enviar para a residência da autora um aparelho celular modelo 011018335320, descrição CEL AIKO 18C, conforme documento de fl.12, ou um produto similar ou de melhor qualidade, situada à Rua Helena, n. 612, Vila Cava, Nova Iguaçu, RJ, CEP n. 26052-210, em até 30 (trinta) dias a se contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condeno, ainda, a ré a pagar quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pelo dano moral. Faculto ao réu a resgatar o aparelho de celular, onde quer que ele se encontre, em até trinta dias da sentença, sob pena de perder tal direito. Sem custas, nem honorários, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à segunda ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.003216-0 - PEDRO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TNL PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003415-6 - JURACI DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003585-9 - KARLA MICHELE RIBAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005189-0 - EDNA DE OLIVEIRA CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ELETRONICA GENDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005760-0 - FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005933-5 - MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006048-9 - MARILDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME, Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006953-5 - CREONICE FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007010-0 - FLÁVIO LUIZ PIRES PAPARANA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007117-7 - HERALDO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS DO VILAR (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007211-0 - RAFAEL DOS SANTOS AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial e condeno a ré a cancelar as eventuais faturas emitidas durante o período em que a linha 21-2667-2798 esteve instalada em endereço que não o do autor, já que dele são inexigíveis. JULGO PROCEDENTE o pedido de retorno da linha 21-2667-2798 à titularidade e ao endereço do autor; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Nesse sentido, dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito, Dra. CARLA SILVA CORREA, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 19 de novembro de 2007.LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAESJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.807.007283-2 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007788-0 - SHEILA DE OLIVEIRA CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010660-0 - RODRIGO JOSE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011038-9 - ROSIMEIRE FARIA FROTTA LEAL X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011038-9 - ROSIMEIRE FARIA FROTTA LEAL X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) PROJETO DE SENTENÇA: \" ...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 46,16 (quarenta e seis reais e dezesseis centavos) à titulo de compensação pelo dano material sofrido. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.011183-7 - FABRICIO MOTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.011232-5 - NEY ALBERTO GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO Despacho:Ante a proximidade da data e ao elevado contingente processual, o que impossibilitaria a expedição de novas intimações em tempo hábil, indefiro o pedido de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.807.011250-7 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011265-9 - SILVIA MARCIA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012003-6 - JOSÉ ERONILDES DA SILVA E OUTRO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PROJETO DE SENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré cancelar o cartão de titularidade dos autores, de bandeira Visa, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC...\" SENTENÇA: \"HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012062-0 - RUBIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.967,76, por danos materiais acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índide indicado pela Corregedoria Geral da Justiça a partir da data do efetivo desconto; 2) a pagar R$ 3.000,00 por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação; 3) cancelar o empréstimo (crediário automático) em nome da autora no dia 21/05/2007, se abstendo de desco ntar qualquer parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários nesta fase do processo. Transitada em julgado, Certifique-se e aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. Em caso de inércia certifique-se e expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012409-1 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1)confirmar a liminar anteriormente deferida; 2) determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este; 3) condenar a Ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 163,78 ( cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), relativa ao dobro das quantia pagas referentes ao TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), provados nos autos, às fls 12, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir do pagamento de cada parcela individualmente; 4) condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena \r\n\r\nProc. 2007.807.012504-6 - JOAN DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: 1) Fl. 49: assiste razão ao embargante. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a obscuridade constante na sentença, passando o item 1 do dispositivo a ter a seguinte redação: \"...1) condenar a ré a efetuar a troca do armário por um igual ou melhor, sob pena de multa DIÁRIA de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\". Mantidos os demais termos da sentença de fl. 22. P.R.I. 2) Ao autor sobre o depósito de fl. 41, devendo dizer se dá quitação. 3) Fl. Diante da certidão de fl. 43v, redesigno a diligência para o dia 31 de março de 2008 às 13:00 horas, esclarecendo que deverá ocorrer a troca do produto, nos termos da sentença. E-se mandado. 4) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013594-5 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA(PRESENTADA POR JAQUELINE ALVES MACIEL) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X TELEMAR S.A Decisão:A opção pela interposição da ação em sede de Juizados Especiais, implica na obediência do que, estritamente, preceitua a Lei 9099/95. Conforme se vê, a advogada da parte autora, a exemplo do que acontece processo de nº 2007.807.013593-3 no qual este Magistrado recentemente proferiu decisão, vem causando sérios distúrbios processuais, com requerimentos não cabíveis. 'No que tange a seu inconformismo com a decisões emanadas por este Juízo, deve perseguir a parte autora, aqui representada, os instrumentos processuais adequados. Assim sendo, determino a extração de cópia integral deste feito, com a remessa à OAB/RJ, a fim de tome as providências cabíveis. Arquive-se, imediatamente este feito; desde já indefiro novo desarquivamento, ressalvada a hipótese de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015216-5 - MARIA DA SILVA GONÇALVES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015221-9 - LUIZ PEDROSA DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015328-5 - JUDITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015338-8 - ANA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015355-8 - ALESSANDRO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015357-1 - AURORA PINTO DE MELO X LIGHT SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015608-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X IMOLA DO BRASIL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015622-5 - CARLA BEATRIZ GOMES SEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015623-7 - URUBATAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015639-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015646-8 - EDILAMAR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015679-1 - MAURICÉLIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015718-7 - ANA LUCIA NERIS RIÇA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015724-2 - PATRICIA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015725-4 - ANDRÉ LUIZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015756-4 - EDENA MEDEIROS NESIMIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015903-2 - CLAUDIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015906-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016322-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMÁVEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X GAFISA S. A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.017941-9 - IRACEMA POURROY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IMPORT. EXPRESS. COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017943-2 - DIEGO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020530-3 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CEDAE Despacho: A antecipação da tutela para normalização do fornecimento do serviço já foi apreciada à fl. 61. Com relação ao outro pedido contido à fl. 72, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.020830-4 - LUCIMAR SIQUEIRA ALVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020838-9 - AILTON BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020843-2 - MARCO AURELIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022427-9 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022522-3 - MARCELO CAMPOS X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023678-6 - MODESTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X EMBRATEL Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023852-7 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2008 às 14:30 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.023852-7 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2008 às 14:30 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2007.807.025149-0 - ALESSANDRA CARDOSO COUTINHO E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025161-1 - ADRIANA MESSIAS MONSORES X V. P. M. - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025172-6 - REJANE ALMEIDA DIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS \r\n\r\nProc. 2007.807.025306-1 - ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025337-1 - ANGELA REGINA SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025365-6 - AGUINALDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025366-8 - ALEX SANDRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PA CIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025441-7 - JOÃO MARCOS CANDIDO JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.807.013437-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.807.010152-1 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.014526-0 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-157571E)) MONICA GOMES BANDEIRA SANTOS E JOSÉ WAGNER LINO DA COSTA SANTOS Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.011372-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.009217-0 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DANIEL RAMOS \"No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014997-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X JAIRO DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.807.016061-8 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.807.016673-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003888-7 - MONICA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X IBI CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004477-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham os documentos legíveis para apreciação. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.006144-6 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA E LUCIANA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.011269-7 - EMERSON BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) R. SUE FOTOGRAFIA LTDA-ME, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Comprove em 05 dias, a razão social, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.004897-3 - (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.807.006708-6 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.807.007327-0 - LUCIANA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNIBANCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 230. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.013703-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.807.015009-3 - ENEIDA OLENCHK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA (RJ-118796), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), ESPORTES CLUBE IGUAÇU, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015355-0 - SILVONETE MARTINS GUIMARÃES X BRAZIL CONNECTION (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)), UBICOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Fica o réu intimado a iniciar o parcelamento em 4 vezes, de acordo com cálculos do Contador de fls. 87, face a concordância da autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.018831-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.807.020432-6 - MARIA EMILIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X JOÃO MOREIRA PIMENTA(SÓ COLCHÕES) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 111. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.000358-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NOKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tenho como cumprida a obrigação pela executada através do depósito de fls.205, face a planilha da Exequente a fls. 158. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora de fls. 162/163. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, intimando-se esta via postal para retirá-lo. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.002306-1 - PAULA KROMBERG (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELEMAR S. A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Ante ao que consta de fls. 180 e 182, devolvo o prazo à embargante. \r\n\r\nProc. 2004.807.002326-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.008189-9 - PAULO JOSE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) WANDERLEY MARQUES, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Despacho:Venha planilha de débito detalhada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010200-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.003624-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.003713-0 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.006724-8 - (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). HELOISA MARIA ME DEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.015261-6 - LEANDRO CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ante ao lapso temporal, venha o endereço em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020429-0 - DENIS ROXO ARANTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.022661-2 - ANICETO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e reduzo o valor da presente execução para R$ 35.200,00, alterando, assim, o valor da multa cominatória fixada para R$ 100,00 ao dia, mantendo, no mais, os termos da sentença, esta já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.807.023003-2 - C. G ESTÉTICA E BELEZA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345)) X GERJ- GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Ao autor, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.002471-9 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.005311-2 - JOSÉ MARCELO AQUINO DOS SANTOS E ANA PAULA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007833-9 - (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.011404-6 - ALINE BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA - JF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011443-5 - CINTIA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art 1º caput e par. 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.012776-4 - MADALENA MEDEIROS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X IGUAÇUNOVO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IGUAÇUNOVO LTDA E OUTRO Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, consoante o que dispõe a alínea \"G\", item 10 da Portaria 2773/2004 do TJ/RJ. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014044-6 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997)), NOVA FRIBURGUENSE 28 IND. E COM. DE CARNES LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014067-7 - JULIANA RODRIGUES VOGA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X FLOWER NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015049-0 - ROSILENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica o réu intimado a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015304-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.015514-0 - (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.016158-9 - ADNAH ABDALLAH CHEIKH (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X J F SILVA CEREAIS ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Fica o réu intimado a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016219-3 - JAMES SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Comprove o autor que se encontrava adimplente com as contas de consumo, nos seis meses subseqüentes à celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016387-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.016625-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.018380-9 - ELEM FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiência de coniliação designada para 08/04/2008, às 13h e 50min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.807.019491-1 - SERGIO LUIZ HILARIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020548-9 - CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X NOVA JOIA FOTO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). MOHAMAD DIB (SP-022221), Dr(a). CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB (SP-114149) Despacho:Nada a prover, face a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020621-4 - ANDRESSA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022746-1 - LEYDERVAN DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X MAVESA - MARACANÃ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023570-6 - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024494-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.000626-4 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001833-3 - LUIZ CARLOS RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X MONTA FORRO PVC 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002250-6 - WENDEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003338-3 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003639-6 - SEBASTIÃO ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.004010-7 - ROBSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro o pedido de execução por não haver multa cominatória estabelecida, face a não confirmação da tutela em sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004906-8 - JANETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LICEU SANTA MONICA - LISAM (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004975-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.005150-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006046-5 - ANA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006242-5 - EDU SANT'ANNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007029-0 - NARCISO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007096-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.007108-6 - ELIETE JOAQUIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007112-8 - ROBERTO CLAUDIO BATISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007309-5 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007453-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007967-0 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Decisão:Compensadas as custas. Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008087-7 - EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X UNIBANCO - ASSOCIAÇÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009008-1 - VALDECI DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VIVO S. A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009930-8 - JENINE MARCELE EVARISTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S. A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré autorizar o tratamento, no prazo de 02 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.011305-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.012737-7 - JOSUE BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELE PINTO (RJ-122518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012755-9 - PAULO ROGERIO MUCE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, bem como do contracheque, para análise da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013166-6 - MÁRCIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013244-0 - MARCO ANTONIO BASTO X ATIVI TELECOM NET S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014741-8 - LEONARDO RODRIGO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X FERNANDO BRAGA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015257-8 - ABIGAIL SANDRES COFRAN (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (RJ-158500E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015272-4 - ELZA MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015275-0 - JULIO ANTUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015297-9 - NATALINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CETELEM BRASIL S/A CRED. FINANC. E INV. (AURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015626-2 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015640-7 - INALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015644-4 - LUIZ CARLOS MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015651-1 - CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015652-3 - RICARDO FIRMINO MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015661-4 - SELMA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015684-5 - PATRICIA DE SOUZA BERTO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015698-5 - EWERTON LUCENA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015702-3 - LEONARDO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015751-5 - VALÉRIA CRISTINA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015761-8 - JULIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015762-0 - JERRI SIMOES CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015772-2 - EDIDÁCIO FIRMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015928-7 - MARCIO CESAR CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015930-5 - PAULO CESAR DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017422-7 - VANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.017839-7 - JONAS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SIEMENS E OUTRO Audiência de Conciliação deisgnada para 09/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017970-5 - ALINE NASCIMENTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017972-9 - SELMA FERNANDES BELEM X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018188-8 - ELZA SÁ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BMG (FAMÍLÇIA BAND) Audiência de Conciliação redesignada para 20/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018687-4 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BENEDITO LUIS BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019249-7 - SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019249-7 - SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se. Diante da justificativa isento a autora de custas. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019249-7 - SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020668-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X LOJAS MARISA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020824-9 - LUCIANA ALVES ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020845-6 - JULIANA DAS MERCES BEZERRA LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020848-1 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020873-0 - SÉRGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO E S. MADUREIRA 1 LTDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020874-2 - SUELLEN GRAZIANI VELOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020907-2 - SAMUEL CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021698-2 - VALÉRIA PEREIRA DA SILVA SIMÕES COELHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BMG Despacho:Ratifique o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.021836-0 - MARIA ALDERIVA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JACOB SESSIM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.021910-7 - TANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21.Aguarde-se a AIJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021958-2 - RONALDO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X BCP S/A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022410-3 - ROSANE MONTELA DE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SAPATARIA ANDARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022506-5 - LEDA DE CARVALHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X CREDICARD S/A Despacho:Indefiro o pedido de exclusão. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024139-3 - VITOR DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X SCALLA EMPREENDIMNTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.025136-2 - SABRINA VAZ DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025139-8 - DOMINGOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025162-3 - MARCELO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025197-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025276-7 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025284-6 - GILDA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025317-6 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025357-7 - MIGUEL ARCANJO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025370-0 - SILVANIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025390-5 - ANGELICA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025397-8 - CYNTHIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025398-0 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025405-3 - ROMILDA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025436-3 - LIVIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025451-0 - IVETE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA DEMETRIO DE ARAUJO (RJ-089307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027246-8 - MARLENE VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 20/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009003-4 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: A fim de apreciar o pedido de antecipação de tutela, comprove a requerente estar em dia com o pagamento das contas de consumo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001730-6 - ANDRE LUIZ BALBINO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X ÓTICAS CANADÁ- MARWIL COMÉRCIO ÓTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001734-3 - MARLENE DE AZEVEDO FIUZA X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001735-5 - MATUZALEM SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001736-7 - ENAR PAZ ORTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001743-4 - MARIA NAZARÉ BORGES DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001889-0 - DEVANIR RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que o estabelecimento trata-se de pessoa jurídica, venha a documentação pertinente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009159-2 - PATRICIA CHAVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Regularize a parte autora o certificado à fl. 12. Após, retornem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - ARLI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) ATL- TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011534-2 - REGINA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ÓTICA PETRÔNIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.807.002057-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.807.012390-0 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo ( Portaria 01/2007). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.008879-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X JOSÉ RICARDO SANTOS Despacho:Indefiro fls. 54. O conteúdo da petição demonstra que o autor, desconhece o real paradeiro do réu. Assim sendo, venha o endereço correto em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.009950-6 - DULCILENE LÚCIO RIBEITO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), MASTERCOB, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), RB - RIO BRANCO SOLUÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA) Ao Autor sobre fls. 65 e 66. \r\n\r\nId: 494558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.807.010303-4 - ARMANDO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X FENASEG - CONVÊNIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019703-1 - LUSIA DE FÁTIMA FEIJÓ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E OUTRO Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.018940-2 - VANESSA SANTANA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Fica designado o dia 16.06.2008 às 15:00 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.807.021565-3 - MARIA CRISTINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024086-6 - WAGNER ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001700-6 - MARIA DE FATIMA REGIO BREJAUBA HORA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012349-9 - ERICA DA CRUZ LAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) É nomeado Advogado Dativo o dr. Luiz Carlos Rios da Silva - OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2007.807.019542-5 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PANAMERICANO Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.009176-9 - MARWICK ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SHALK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.024972-0 - JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO LTDA - JEAP (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JORGINA RAMOS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.013408-7 - ROSEMERI MACIEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.807.001062-5 - MARIO PORTELLA LIMAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:Diante do alegado, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Ao autor para esclarecer se tem interesse em levantar a quantia depositada pela reclamada, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.013746-7 - MARIA DA GLÓRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.004599-1 - RASEMARY RECHUEN CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005055-0 - OLAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016239-9 - PAULO SERGIO BARBI (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018179-5 - SÔNIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021432-6 - VIVIANE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X VIAÇÃO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021548-3 - SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022201-3 - SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000236-2 - ANESTOR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018714-3 - LUIS HENRIQUE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X AMIGÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.807.001144-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X RAFAEL AUTOMÓVEIS(R. M. RADAN AUTOMÓVEIS) Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada para a entrega do documento de transferência de veículo assinado em nome da autora. Verifica-se que tal requerimento é o provimento jurisdicional que se confunde com o mérito da demanda, e seu deferimento seria de difícil reparação para a parte contrária já que já teria ocorrido a transferência do bem.Por outro lado, o requerimento de fls. 12/13 também deve ser indeferido porque envolve o Município de São Bernardo do Campo que não é parte da presente ação e não pode ser alcançado por uma tutela antecipada.Indefiro o requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.019134-0 - GESY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X NOBRE SEGUROS S/A Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.017446-8 - HERBERTH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) É nomeado como Advogado Dativo o Dr. Luiz Carlos Rios da Silva - OAB/RJ 99033 \r\n\r\nProc. 2006.807.018415-2 - RINALDO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023415-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003310-3 - ISRAEL GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ROCHA CASAS DE CHÁ (BERINJELA) (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015064-8 - SONIA REGINA DOS REIS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.009627-7 - ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017952-3 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANA PAULA LIMA APARÍCIO FARFAN Despacho:Com a vinda do novo endereço, renove-se a diligência, ciente o exeqüente de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.010090-0 - CESAR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014155-4 - HAILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X UNIG - UNIVENRSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI (RJ-132186), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015470-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X RODOPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019152-1 - ARTHUR LUIZ BIAZUCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020580-5 - ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000633-1 - DONATILA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001735-3 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002454-0 - MARIA ELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X C&A Despacho:TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.807.003410-7 - AYRTON DAMIÃO PEDRO X B. R. A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118) É NOMEADA COMO ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.004036-3 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006036-2 - EDISON JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X L. D MERCEARIA JARDIM IGUAÇU LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) É nomeada como Advogado Dativo a drª Simone Azevedo dos Santos OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.020669-1 - WALLACE MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MORINDA CAR Despacho:Com a vinda no novo endereço, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente a parte autora de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.016574-3 - TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS DOS SANTOS (RJ-009646)) X EDELZUITA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.014068-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X WALLASON RODRIGUES E OUTRO Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022481-0 - WILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012242-0 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇÃO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006643-1 - LILIANE FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GILDAVIA MARQUES DA SILVA MOVEIS E REPRESENTAÇÕES Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010774-3 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X BANCO ITAÚ Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.013009-1 - ALBANIR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA VIERA RIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015181-1 - NEIDE APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016453-2 - MARIA DA PENHA FAUSTINO SANTOS X SLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.023963-3 - CRISTIANE ALINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007824-0 - CLEDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008333-7 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009117-6 - TANIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009194-2 - RAQUEL XIMENES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X ARBORETO MOVÉIS Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012512-5 - TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.013767-0 - NILTON JOSÉ GUIMARÃES MACIEL X POWER CELL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.017297-8 - MICHAEL LUIZ DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.010880-2 - SANDRO SOUZA COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007557-1 - NILZA NASCIMENTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) NOVA RICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014748-9 - LILIAN GUILHERME DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018387-1 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) FINANCEIRA CETELEM BRASIL, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019294-0 - SANDRA MARIA CANTANHÊDE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005055-1 - OSMARINA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X BANCO ITAÚ CARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...TRAGA O ENDEREÇO DO 2o RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009176-0 - FABIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009544-3 - TAUNAI GONÇALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:ESCLAREÇO TER A RÉ SIDO IGUALMENTE CONDENADA A INSTALAR UMA NOVA LINHA TELEFÔNICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.011213-1 - DAVID DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012248-3 - JOSÉ CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911), Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.023965-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003107-6 - MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X EMPRESA NILOPOLITANA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003802-2 - PAULO MARCELO HERING COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005921-9 - TATIANE DANTAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006639-0 - SILVIA BRUM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006713-7 - JUSSARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007114-1 - JULIANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X COLÉGIO SAINT PETER(CURSO GPI) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008608-9 - LUCIANA CARVALHO PIMENTA BURICHE (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012855-2 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:ESCALREÇO TER A RÉ SIDO IGUALMENTE CONDENADA A ENCERRAR A CONTA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR ATO DE COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.807.015431-9 - ALLINE SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ARAPUÃ (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.013441-1 - ERMILINDA VIANNA DORIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Â EXECUÇÃO... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.008864-8 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) VIP VANS Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.003803-7 - JUDITE FRANCISCO DE ANDRADE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.003904-4 - DARLAN CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009200-0 - LUCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NEWTEC 2000 FOUT - FIFTR LTDA Despacho:JÁ HÁ PENHORA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013256-3 - EDMAR SILVESTRE FALK (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004346-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004675-2 - ZAQUEU FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) NOVA RICAL, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006311-7 - RAYMUNDO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007510-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO-REDE ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - NILSON MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009104-6 - MARIA COELHO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009613-5 - ANA PAULA RODRIGUES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009791-7 - ELUCIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010509-4 - VENILSON DO NASCIMENTO MIRANDA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011053-3 - WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011161-6 - GRAZIELE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ABRISAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OUTRO Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020063-7 - LUIZ ANTONIO RABELLO DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020665-2 - RENATO DA SILVA FERNANDES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023225-0 - ALAMIR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024439-2 - CELSO ESPOSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004694-8 - DANIELE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012007-3 - ADRIANO VOLPI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016806-1 - SATURNINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019845-4 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002666-9 - RENATO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2004.807.004038-1 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007408-1 - ANTÔNIO ALZENIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CARLOS AUGUSTO BRITO Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009476-6 - CLAUDIA PRATA DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012874-0 - ANTÔNIO LAMEGO TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018668-7 - NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ELO- SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000050-8 - JOSÉ CARLOS VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011), Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E)) SAPATARIA MARIA CORAGEM RJ, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003001-0 - MARIA CLAUDIA THOMAZ MALTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014957-7 - EULINA TIBURCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017323-3 - JOSE CARLOS FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019138-7 - FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022440-0 - ANDERSON RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024098-2 - GENEVIÉVE VIRGINIA LIMA LEMOS X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024833-6 - MIGUEL COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000708-6 - ALESSANDRA DE ABREU MARQUES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002005-4 - VILSON NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002879-0 - RICARDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X LENO'S CAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006192-5 - SAUL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007563-8 - ROSANGELA ARAUJO BARROS MATOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009972-2 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014685-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:COMPROVE O AUTOR O MOTIVO DA FORÇA MAIOR OU DA HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.008734-0 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, cabendo ao credor apresentar planilha atualizada de seus créditos, em até 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.023321-5 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre o bloqueio on line cujo valor já se encontra transferido, devendo ainda se manifestar a respeito da quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005456-6 - JOSETE NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que a UFIR somente se aplica anualmente, e não a cada mês. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.009168-0 - ADRIANA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2006.807.011847-7 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Adeque a autora sua planiha, informando o período de juros e correção levado em consideração. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.014482-8 - MARLY FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Adeque o credor sua planilha, esclarecendo o período de juros e seu respectivo percentual. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.002442-4 - EUNICE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.010491-2 - FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.807.001853-0 - ELIESER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MARCIO LUZ DE CARVALHO Despacho:O título datado de 12/05/07 já perdeu sua força executiva. Assim, esclareça o credor se pretende excluí-lo da presente execução ou se prefere a conversão em ação de cobrança. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016943-0 - EVARISTO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.016993-4 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BLITZ AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS DE BRITO (RJ-160907E) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.807.020397-3 - FERNANDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.001008-5 - SANDRA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.006511-6 - MICHELE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.807.009616-0 - GILSELENE VIEIRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo ser noticiado o adimplemento ao final, a fim de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.002864-2 - WLADIMIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LUDAC VEÍCULOS Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017838-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.010256-1 - (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Despacho:Adeque o credor sua planilha, especificando o período de juros que levou em consideração. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.012794-6 - BERNADETE CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.021219-6 - NILCÉIA LOPES DE OLIVEIRA SAIORON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X UNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000233-7 - DENIS DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005001-0 - MAURICIO CALANDRINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005855-0 - MILTON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X CEDAE Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006556-6 - GREICY VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE (RJ-106909E), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010747-0 - RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011050-0 - CLEIDE MARIA FONTAINHA TEIXEIRA X INFORMATICS SCHOOL SERV. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau , com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.015445-9 - AFONSINA PAIVA SOTERO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019439-1 - ARLETE DA SILVA XAVIER X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019475-5 - VERONICA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020054-8 - JOÃO RAMPAZO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023089-9 - ILDA ALICE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023092-9 - PAULO CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.011839-2 - ADRIANA PATRÍCIA LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - CETECON, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Decisão:Ora, a obrigação de fazer foi cumprida e a observação constante do diploma no sentido de que fora expedido por ordem judicial nada mais reflete do que a pura verdade: ele foi sim expedido por ordem judicial. Se isso vier a causar prejuízos futuros à autora, o que ainda não se sabe, já que esta sequer o retirou dos autos, a questão deverá ser resolvida pela via adequada. A incidência da multa, assim, privilegia o enriquecimento sem causa. Nesse passo, intime-se a autora para que retire dos autos o diploma trazido pela empresa ré e para que retofoque a sua planilha com vistas à execução, observados os depósitos já efetuados, a diferença em seu favor, considerando o cálculo que segue com este, e a multa cominatória que tem como termo final o dia 19.12.06. \r\n\r\nProc. 2004.807.018511-5 - NIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-143587)) MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.807.020550-5 - RAFAEL CAROLINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GARANHÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias, considerando a insuficiência do saldo bloqueado para garantia da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008190-9 - EVERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X FUT SHOW NÚCLEO OFICIAL FLUMINENSE - FLUPEFORMANCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.016146-2 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.016590-0 - MAGDALENA JANUZZI BASILE (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X SHOPTIME CANAL GLOBO , TV SKY SHOP S/A Despacho:Para fins de penhora, traga o credor planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.019008-5 - JOSE DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seus créditos para fins de penhora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.021611-6 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023678-4 - SILVANIA PEREIRA DE SENA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136), Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003966-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.008306-4 - RAFAEL BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012580-0 - JANECY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014705-4 - CÉZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015881-7 - ARTHUR COELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015927-5 - ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015940-8 - FLAVIA ELIAS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016386-2 - NOBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X CREDICARD S. A Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. OBSERVE-SE QUE CONSOANTE O DOCUMENTO DE FLS. 15 COMPROVA, O RECLAMANTE POSSUI UM LIMITE DE CRÉDITO DE R$ 7700,00 NO CARTÃO, FATO QUE, ALIADO Á DECLAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA COMPROVA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017191-3 - LUIZ ANTONIO DELFINO GOMES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017713-7 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017755-1 - CRISTINA MENDES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099 de 1995, para que produza seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018380-0 - MERI INEZ LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019593-0 - MAGALY MASCÊDO PONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020627-7 - ROSA FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Tendo em vista que a contestação não está constando dos autos, embora na audiência a mesma tenha sido apresentada e dada a devida ciência a parte autora, intime-se o réu para juntar aos autos a cópia da contestação em 48 horas.Após a juntada, para evitar futuras arguições de nulidade, dê-se vista a parte autora, também no prazo de 48 horas. Após , voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.807.021722-6 - VALMIR SARRES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:Tendo em vista que a contestação não se encontra nos autos e com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, intime-se a parte ré para juntar a cópia em 48 horas. Após a juntada dê-se vista a parte autora também em 48 horas. Após voltem conclusos, tudo com a máxima urgência. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.006132-1 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E LUCIA HELENA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.807.005064-1 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIO FERNANDES DA SILVA) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 494556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.014268-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)), I.G.P.) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/18 PARA ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nId: 494557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.003265-2 - ELIANE LOPES DE ASSIS LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Sobre fl.25, verso, diga o réu, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 494559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009995-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.042.000113-1 (4739) - Inventariante: MARCELO GUEDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEER (RJ-088012)) X LUZIA GUEDES SEABRA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2002.042.006943-7 - Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) REGINA THOMPSON SADOCK DE SA Despacho:I-se o inventariante para que se manifeste se pretende continuar exercendo o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003863-3 - AUREA ZANON PENNA DA ROCHA X VICTOR PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Sentença: Ante a anuência da Fazenda, e diante dos documentos e certidões acostados, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 220/226dos autos do inventário pelo falecimento de VICTOR PENNA DA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000977-7 - CREUSA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X MILTON DE SOUZA COSTA Decisão:Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.2- Oficie-se ao banco Itaú S A, como de praxe.3- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o valor do monte. Permito, porém, o pagamento das despesas ao final.4- Venha aos autos certidão cartorária acerca de testamentos deixados pelo falecido (período de 20 anos).5- Após, a devida publicação, ao Requerente para que providencie as emendas pertinentes e providencie os documentos devidos. P. I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.532.012686-0 (4286) - Inventariante: CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330)) X EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 1995.532.001552-6 (5141) - JOSE BENICIO DE MEDEIROS, ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MARIA ANTONIA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS), Habilitado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007886-1 (6034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.042.000890-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALTON PEDRO DA SILVA Decisão:Fls. 129, defiro, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.042.000890-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALTON PEDRO DA SILVA DE ORDEM: Ao autor para recolher custas da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004955-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESDRAS DE ARAUJO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.007255-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMIR ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008327-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007488-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO TADEU DE ANGELLIS Decisão:Fls. 28/30, defiro tão somente a expedição de ofício aos órgãos e empresas mencionados, para que informem acerca do endereço da parte Ré, bem como ofício à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações de IR do Suplicado. Os demais pedidos são prematuros, eis que não houve a citação, sendo certo que as restrições para transferência da propriedade do bem deveriam ter sido providenciadas quando da realização do negócio . \r\n\r\nProc. 2007.042.011291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANETE SANTIAGO BANDEIRA Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O feito já se encontra maduro para Sentença, consoante dispõe o art. 330, I do CPC.Diante da citação pessoal, não tendo se manifestado o Réu, DECRETO SUA REVELIA, considerando, por conseguinte, verdadeiros os fatos narrados na inicial, eis que dotados de verossimilhança. Trata-se de contrato estabelecido entre as partes, com concessão de crédito, garantido pela alienação fiduciária do bem adquirido, sendo que o Dec. Lei n.º 911/69 estabelece que em caso de inadimplemento da obrigação garantida, poderá haver a venda do bem, para se ver ressarcido dos valores devidos e despesas, devolvendo ao devedor eventuais resíduos.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel descrito na inicial em mãos do Autor.Indefiro o \r\n\r\nProc. 2007.042.012112-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Despacho:Venha planilha em nome da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.014052-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 21/30 - Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Despacho:Fls. 209 e segs, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005419-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LÉA FANTI), BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), MARCIO FANTI FAJARDO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. ( VALOR CORRESPONDENTE A 1.400 UFIRs ) \r\n\r\nProc. 2007.042.006733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 82, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008255-7 - LEDENIR JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.010295-7 - NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 15h15, válida para ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011173-9 - MARLI FURTADO DA COSTA MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ante o teor da declaração de IR acostada, defiro J G à parte Autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WALDYR BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu nas despesas de cotas condominiais, de acordo com a planilha de fls. 46, bem como as parcelas vencidas no decorrer da presente, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, com incidência de correção monetária e juros legais, de acordo com índices previstos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Sentença:Tem-se que pretendeu a parte Autora a desistência do feito às fls. 44, não tendo havido qualquer manifestação contrária da Ré.Por seu turno, requereu a parte Ré o levantamento dos valores depositados, tendo havido anuência da parte Autora, conforme certidão de fls. 86.Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005423-9 - JOSE MARCELINO PALENCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 15h45. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.001823-1 (17273) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRO), SILMA DA COSTA AMORIM Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.014531-2 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003912-5 (2966) - LUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X VERONICA CLEMENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 89 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005190-1 - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar os Réus ao pagamento dos valores contidos na planilha de fls. 07/12, com exclusão das quantias referentes aos meses anteriores a março de 2004, declarando a rescisão do contrato de locação havido entre as partes.Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno ainda os Suplicados nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Inobstante os argumentos do Embargado mantenho a audiência designada, visando, precipuamente a composição do litígio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006742-8 - CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 49 A 50 VERSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.006724-5 (1140) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR ANTONIO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Fls.111, defiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2002.042.003264-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA DA PENHA DA FONSECA TILLY Despacho:Fls. 105 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.009032-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORTPLAN COM TECN SERV LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37/8 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.004423-0 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X APARECIDA GLORIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2005.042.006260-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA STARCK Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008447-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEIO TOM COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA - ME. Despacho:Fls. 41/5 - Proceda-se a citação do Réu, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008447-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEIO TOM COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA - ME. DE ORDEM: Ao autor para recolhimento das custas do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006840-8 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE DAVID NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003361-5 - GENILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Sentença:Ante o teor da certidão de fls. 167 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013043-6 - ISABEL ALMEIDA D'AUITO, JOSE CARLOS BITTENCOURT, YEDA D'AIUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLORES), REGINA FRANGO BRETZ Despacho:Intimem-se os Autores para comprovação da necessidade de concessão de gratuidade, com a apresentação de cópia do IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014331-5 - MATHEUS CORREA PALANOWSKI (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038015-7 (5142) - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SONIA SA SILVA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 323 (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 1997.532.010332-2 (2421) - ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WAGNER S. FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 352/3 e 366/8 - Designo Audiência Especial de Conciliação dia 03/06/08, às 15h. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: I-se os Executados, por DO, para que deposite os valores de fls.436/439 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC, devendo constar da publicação separamente o valor relativo a cada Executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1 - JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) ordem: ao réu para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls 265 e de acordo com sentença de fls 141 \r\n\r\nProc. 2007.042.001503-9 - JAYME CESAR FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:1 - Ao Autor em réplica. 2 - Fls. 103 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.005586-4 - ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 77 designo Audiência Preliminar dia 21/05/08, às 15h15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000006-4 (10065) - Inventariante: MARTHA DINORAT FLORES VIEIRA NILZA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS X GUILHERME DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, intimem-se os interessados para que se manifestem acerca da inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.532.007555-3 (162) - Inventariante: NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X GUILHERME ADOLFO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 1996.532.002809-9 (600) - RAIMUNDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RITA CASTORINA DE JESUS PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 16, dos autos do inventário pelo falecimento de RITA CASTORINA DE JESUS PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.532.001121-0 (4070) - Inventariante: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)), Habilitado: MARIA ZILÁ DE JESUS), Habilitado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARMO, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X PAULO DOS SANTOS CARMO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 1999.532.001895-8 (4189) - VINICIUS ROSA DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X VITALINO FELISBINO DE ARAUJO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2000.042.006780-2 (5913) - ROBERTO OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VICENTE PEDRO SILVESTRE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 98/99 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de VICENTE PEDRO SILVESTRE, dos quais é inventariante Roberto Oliveira Silvestre.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000965-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO GONCALVES CANDIAN (Adv(s). Dr(a). LUCYBELLE GONCALVES CANDIAN DELIC (MG-099361) Sentença: Ante o teor de fls. 85, Julgo Extinto o feito, com análise do mérito. Custas a cargo da parte Autora e sem honorários. I-se a Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão de fls. 87. Autorizo o desentranhamento do título e a sua substituição por cópia. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001764-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALERIA MARA MATHIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91 - Considerando as decisões de fla. 74 e 88, esclareça o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001375-0 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o teor de fls. 198/199 e diante da anuência do Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, sendo certo que fica suspensa a execução diante da gratuidade de Justiça concedida ao Autor. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão: Defiro o pedido de vista dos autos em cartório eis que há audiência designada para data próxima. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008404-0 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 252 - diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005922-3 - BRUNO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 para cada Réu, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.Autorizo o levantamento dos valores de fls. 36 em favor do Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC.Condeno, ainda, o Suplicante nas penas da litigância de má-fé, de 1% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente a título de multa e indenização...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000543-2 - JULIO CEZAR KLING (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 102 - Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006557-4 - LUCIANO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ordem: a parte ré para recolher custas conforme certidão de fls 431 ( conta 1102-3 R$ 474.68; conta 1107-2 R$ 25.56, conta 2001-6 R$ 50.02; conta 2102-2 R$ 18.23; conta 6002.05926-6 R$ 3.64; conta 2101-4 R$ 44.65, conta 5673-00124-3 R$ 25.92 e conta 6002.25174-9; total R$ 668.62 \r\n\r\nId: 494560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.009098-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso. 2)Todavia, não há como proferir noca sentença. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000006-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CPTRANS - CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA, Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), ENGEBRAS S/A Decisão:1) Na forma do que já consta de fl. 53, segundo parágrafo, mantém-se o indeferimento da liminar;2) Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do Município. Após, certificado, à parte autora e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002503-0 (10738) - CAEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: 1) Determinada a penhora on line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;2) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Não há preliminares;2) Fl. 97: oficie-se, como requerido;3) Quanto à prova oral, indefere-se, posto que impertinente e desnecessária. A prova documental basta a elucidação da lide, cujo único ponto controvertido é a existência de cumulção remunerada de cargos. Sequer os valores pretendidos foram impugnados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.042.006004-1 (126) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X LUIZ PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), ALOYSIO DE PAULA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE A COTA DE FLS. 897 (AO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PARA DEPÓSITO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.003156-4 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MAIRA BARREIROS GELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008910-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE Decisão:1)Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2)Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3)Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008178-1 (66974) - MARINHO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS -SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor fls.139 \r\n\r\nProc. 2006.042.008251-8 - JORGE WILSON REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebe-se as apelações das rés (fls. 133-149 e 151-170) no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011538-0 - APARECIDA DE FÁTIMA REIS LEPSCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.002169-6 - OLIBIO ZAINOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004956-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005726-5 - VILMA JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005954-7 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006223-6 - SOLIMAR BRAGA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007012-9 - ALCIDES JORGE SIXEL, CELIA DE OLIVEIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor para regularizar fls.137. \r\n\r\nProc. 2008.042.000111-0 - HERIBERTO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Cite-se;2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000229-1 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.002412-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:1- Fl. 260: ao credor, para que manifeste ou não, sua quitação; 2- Fl. 253: ao Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.042.002549-3 - MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da cota ministerial (fl. 156 verso). \r\n\r\nId: 494562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 103 - Indefiro, tendo em vista o teor de fls. 84. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001961-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LDTA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE RABELLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.010208-1 - JACOMO HUMBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X GUSTAVO VICENTINI SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) ÀS partes: Audiência de Conciliação designada para 15/09/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a Ré para depositar em 48 horas o valor de R$ 2.094,66 correspondente ao saldo remanescente do débito, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - ESCOLINHA DE ARTES TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES ao autor: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/08/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011405-6 - CARLA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) AO AUTOR PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DEPOSITADO ÁS FLS. 105 E OS VALORES APRESENTADOS AS FLS.106 \r\n\r\nProc. 2007.817.000068-5 - SUELI BARBOSA RIBEIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.817.000861-1 - MARILEUZA MOURA EMIDIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) ... intime-se o devedor para, em cinco dias, depositar o montante da dívida sob pena de penhora. I. ( FLS.64/66)3. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos. Após, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001131-2 - RENATO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU: DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.002204-8 - CLÁUDIO MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 14/05/2008, ÀS 11:20 HORAS, A SER REALIZADA NO I JEC \r\n\r\nProc. 2007.817.002672-8 - EDSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X VISA-ITAUCARD-FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.002828-2 - ALCIDERIO BASTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 71 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a NOKIA a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 66, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008837-0 - ANA PAULA KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TIM CELULAR AO AUTOR PARA RETIRAR O ORIGINAL REQUERIDO NO PRAZO LEGAL, APÓS O QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.009177-0 - PRISCILA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1. Fls. 47 in fine: Entendo que a condenação nestes autos tem caráter indenizatório, razão pela qual não há incidência de imposto de renda. 2. Fls. 48: Expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 49/50: Incabível a incidência da multa do art. 475 J do CPC, posto que o depósito foi efetivado no prazo legal. 4. Fica intimada o BANCO BRADESCO a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 51, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009389-4 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Mantenho a redesignação da conciliação diante do motivo declarado pelo patrono da parte autora às fls. 21. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009589-1 - TATIANA CORRREIA GREGÓRIO DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. 2. Defiro a expedição de guia conforme requerido pelo banco réu às fls. 41/42. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010033-3 - MARIA IRENE DIAS BARBOSA X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. À PARTE RÉ: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011191-4 - EDUARDO SILVA BITENCORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO PANAMERICANO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.006908-9 - PAULO ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X NEIDE MARIA DA PENHA MONTEIRO PAULINO Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 17 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o requerimento de desentranhamento dos cheques que instruiram a inicial mediante traslado de cópia. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006111-8 - RITA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008169-5 - ROSELI RABELLO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS.84/85: ... intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS. 138/139: ... intime-se a ré para, em 48 horas, depositar o valor exeqüendo sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A FLS.79/84: intime-se a ré para depósito voluntário em 48 h sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008837-9 - ROGERIA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JONAS GOMES PEREIRA À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008847-1 - DIRCE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS.52/53: INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.009281-4 - WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA (FLS.135) EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009371-5 - ATHAYDE ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) ... NOS AUTOS (PLANILHA DE DÉBITO) INTIME-SE PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO EM 48H SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (FLS. 107 ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2006.817.010370-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO FORD S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 31/34, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010827-5 - PAULO BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 13:40 HORAS, A SER REALIZADA NO I JEC \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Intime-se a ré Tim Celular para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 2.871,09 correspondente a diferença do débito nesta ação sob pena de penhora on line. I-se Decorrido in albis o prazo sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.001350-3 - ALCIR LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 08/05/2008, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NO I JEC \r\n\r\nProc. 2007.817.001512-3 - CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002916-0 - MARILEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Homologo fls. 23/24 como termo aditivo ao acordo firmado em juízo às fls. 22, posto ter havido erro material na ata no tocante ao número de agência bancária diversa da do autor, fato este que inviabilizou o seu cumprimento no prazo originalmente avençado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003130-0 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SKY BRASIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 19/24: Indefiro haja vista a extinção do feito com resolução do mérito (fl.18), sendo tão só cabível o pedido de execução do acordo nos moldes em que foi celebrado. Nesse sentido, determino a intimação da parte ré para cumprir o acordado promovendo o cancelamento da cobrança acostada por cópia aos autos às fls. 26, ficando estipulada multa pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada nova cobrança enviada em desacordo com a presente. Expeça-se intimação postal instruindo-se com cópia de fls. 17/18 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.817.003854-8 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/06/2008 ÁS 16:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.004773-2 - ZELMA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 17:30 HORAS...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.004776-8 - CLAUDIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"...EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008, A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 17:30 HORAS...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005387-2 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Autora se dá por integralmente cumprida as obrigações informadas pela Ré às fls. 43 e segts. Em caso positivo, proceda a serventia a baixa e o arquivamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005620-4 - EUGENIO TARDELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X MULTIMIX COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 06/05/2008, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NO I JEC \r\n\r\nProc. 2007.817.006374-9 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006720-2 - ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/08/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006821-8 - A. Z. MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Á PARTE AUTORA PARA ATENDER AOS ITENS 2 E3 ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.817.007297-0 - MARIA DE LOURDES GASPAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 27/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NO I JEC \r\n\r\nProc. 2007.817.009300-6 - FELIPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COMPANHIA DOS SONHOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor pago pelo produto que não foi entregue. Condeno a requerida, ainda, a pagar ao postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.009574-0 - SERGIO FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 13/01/2009 ÁS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.010026-6 - NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MOEMA MOREIRA DATA DA ACIJ: 26/05/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.817.010027-8 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 14 HORAS E 10 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010370-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2008 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2008.042.002209-5 - HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ASPAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.002210-1 - HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CISB CENTRO INT. DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.002841-3 - SONIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MUNDICEL COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000420-6 - MARCIA REGINA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.001225-2 - HELENA ANTONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CLARO E OUTRO) AO AUTOR ( ITEM 2 FLS. 20) \r\n\r\nId: 494565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.817.000205-2 - (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO) Despacho:Fls. 19: Defiro. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 494564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.079.001102-1 - MARCOS MIRANDA DE ABREU, WALTER MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL), SORAYA LEAO TAQUIL), JANINE TAQUIL BARRETO), JOSE ROBERTO BOMBINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 185v. Defiro. E-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000271-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 21/05/2008 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001887-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO VALENTIM PONCE MONKEM Sentença:Julgo EXTINTO na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.001989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JULIA MATTOS DA SILVA Despacho:A autora (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Em relação à litigancia de má-fé, não se vislumbra a sua existência. ..Em relação àliminar é óbvio perante o resultado que ela se revogou ... Medidas liminares para a mantença dos seus efeitos, tem que ser confirmada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.002117-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERNANDA MARTINS ROMANO Sentença:Julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002444-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X CARLOS ALBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Despacho:Fls. 43. I-se o réu para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.079.002829-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN COSME DE MELLO VIEIRA Sentença:Ante o pagamento extrajudicial, há perda do objeto, razao pela qual extinguo o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000104-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000633-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SABRINA LIMA ZANATTA Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação inicial do réu. E-se mandado de busca e apreensãio. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.079.000808-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERREIRA MICHOLI Decisão:Defiro a liminar, eis que demosntrada a mora com a notificação realizada no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001976-3 - MARCO ANTONIO DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO Diga o autor sobre a informação do Avaliador (não localizou o nº indicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002203-1 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA Decisão:Converto no rito ordinário para evitar mais delongas. Cite-se no endereço indicado (fls. 140). \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Decisão:Fl 195 - Defiro o pleito eis que, já estando em fase pré executória, não havendo dúvidas do débito e risco de que, diante da inadimplência, não se possibilite no futuro a penhora de bens suficientes para grarantir a execução, o arresto se torna necessário. Defiro o aaresto da quantia indicada pelo credor, a ser efetivado sobre o crédito oriundo da demanda mencionada as fl 197. Proceda-se por ofício àquele juízo o arresto no rosto dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000821-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:I-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001361-0 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, em reposição, os valores das correções monetárias expurgadas da conta poupança do autor (8,07% em junho de 1987 e 20,37% em janeiro de 1989), que deverão ser liquidadas como acima consta no relatório, com a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001368-2 - LOURDES SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir (5 dias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.001412-1 - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:A autora peticionou requerendo a desistência da ação, alegando que veio a ter conhecimento de que as contas poupança não tinham saldo, de maneira que nada há a requerer.Já tendo sido citada, a ré se manifestou contrariamente ao pleito, buscando a coisa julgada material.Percebe-se, como a própria autora admite, que não há saldos nas contas, razão pela qual nada há a ser pago, se reconhecimento fosse o direito às correções dos planos governamentais das décadas de 80 e 90.Assim, a hipótese é de improcedência do pedido.PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela autora, observado o artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.001799-7 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.361,35 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos - já corrigido e convertido na atual moeda corrente - com juros de 1% ao mês a contar da citação (artigo 219, do CPC). No caso de execução, bastará a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC), com o cômputo dos juros. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000207-8 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ENCOTEC ENGENHARIA LTDA.), BENJAMIM CARNEIRO MALTA Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.079.000253-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER Despacho:Supra. Complemente-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000493-2 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X TRANINGTON CORPORATION Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000908-5 - ERIQUE MAGANIN MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X MAYSE CRISTINA SANTOS BARBOSA), LENITA MAURA NOGUEIRA BARBOSA), NILZA IZABEL BURROWES BEZERRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia. O autor se diz estudante na inicial e às folhas 16, engenheiro mecânico, sendo proprietário do imóvel. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002790-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001184-3 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). JOSE WILMAR PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fl. 559. Indefiro. O parcelamento só é cabível em execução por título extrajudicial. Certifique-se se há garantia do juízo, aplicável nas execuções por título judicial e cls.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002998-7 - ERIQUE MAGANIN MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JORGE LUIZ PAES), HELOISA BORGES CANTARINO Sentença:Ante a desistência manifestada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.079.000208-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ATOR QUALITY E SERVICE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Designo, antes de outra análise, audiência especial para tentar solucionar o crédito da exequente. Designo o dia 21/05/08, as 15 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000615-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA INES COSTA DOS SANTOS Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I. do CPC. No trãnsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002382-1 - ATOR QUALITY E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Venham a comprovação do bem. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001332-3 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse processual). Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Corrija-se o nome da 2a ré no DRA. Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0A - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000578-8 - LENI CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo manifestações em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.001585-0 - DARLENE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X DERLY ALVES DE ALMEIDA), RAFAELA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O nível da discussão é o pior possível. Não vejo como uma aud conciliação seja útil. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 15 hs, deferida a prova oral (depoimentos pesoais e testemunhais). O ponto controvertido dis respeito à existencia de ameças e injúrias entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA Sentença:Ante o pagamento integralç reconhecido pela autora, extinguo a execução na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora(fls. 115) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000125-4 - MARCUS ANDRE LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se por 60 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002465-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Há possibilidade de acordo? Há outras provas a produzir (justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.079.000369-1 - EVA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a antecipação por falta de verossimilhança. O parcelçamento só era aceito até a data do vencimento do título de fl. 11, tendo sido pago 3 dias depois 24/01. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14/05/2008 às 15 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001451-2 - EUNICE DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X NELSON BELIZARIO DE MOURA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.079.000881-4 - Inventariante: AUREA MARIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JOSE ALVES RABELO), Interessado: ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.079.001165-5 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADYR DE ANDRADE MELLO E OUTRO As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000412-7 - DANILO OTOSH DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), LEANDRO OTOSH DEMETRIO DE SOUZA) X VERA REGINA OTOSH DEMETRIO DE SOUZA Decisão:Fl. 16. Defiro. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Corrija-se o nome como informado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002320-1 - PATRICIA DA CUNHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X JAIR MIGUEL SOARES Despacho:Fl. 41. Venha a procuração do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.001754-7 - ANTÔNIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002600-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.002869-7 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RONALDO DE OLIVEIRA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Despacho:Ao embargado e cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.001710-9 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Há ação se não idêntica, em continência como esta. Certifique o Cartório e junte posteriormente as partes, cópia da inicial do processo informado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002080-7 - FREDERICO CLAVELAND FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, já que ao que tudo indica a questão é de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001972-6 - ADÃO PONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AUTENTICAR VEICULOS), MAURO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Diga o autor acerca da multa que contraiu em 2004 e se já realizou o pagamento. Digam as partes: 1- Se o veículo já foi transferido para o nome do réu (a vistoria ia ser em novembro); 2- Se a multa já foi transferida ou assumida pelo réu (a de 2007) e paga objetivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Antes do saneador conjunto, esclareçam os autores se reconhecem que houve um segundo pacto que deu origem à cessão de mais uma porção de terras, após o início da de acessão no imóvel, que os réus indicam atingir mais de 2000 m2 (lembrando que mencionam que no pacto originário a área era pouco maior que 900 m2....já que o problema maior não é exatamente a metragem, mas sim o que tria sido objeto do pacto, lembrando que as partes simplesmente não elaboraram um só documento acerca da cesão. Na realidade a cesão de direitos hereditários implicaria na elaboração de doc público. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.000311-3 - ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA -TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) A autora, para conhecimento desta petição e retirar a guia de internação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001878-7 - PIERRE BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nao havendo manifestaçoes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002711-5 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 06/05/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), NILZA PEREIRA RABELLO Decisão:Rejeito os embargos, manifestamente protelatórios aplicando multa de 1% sobre o valor da causa. A sentença é clara quanto ao prazo, que, aliás já se expirou. J-se, defiro. E-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.079.002107-0 - ADILSON RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO MONTE DE CARVALHO FYBRAL (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 30/04/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000648-3 - JOÃO GARCIA PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:Homologo o acordo de fls. 90/91 para que surtam seus efeitos legais na forma do art. 269, III do CPC. Deferida a GJ, no trânisto dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000306-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SUELI DA SILVA LEMES Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora pela notificação enviada ao endereço da ré, impondo a indicação de que a posse perde o seu caráter justo. E-se mandado de reintegraçao. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000793-3 - LUCAS JOSE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CORREAS DENTISTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 7.163,15, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000647-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A seguradora não é a ré, que é mera estipulante. Emende-se a inicial, observado o que consta às fl. 21, ao final. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Esclareçam os autores o que pretendem co a prova oral: as certidões e escrituras públicas se encontram nos autos, não havendo impugnação quanto a essência das mesmas como lembrado às fl. 444. Quer-se provar o que? Qual o ponto controvertido que pretendem debater com tal prova? ( 5 dias) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002261-9 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RICARDO POMPEU PEZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Defiro a GJ ao réu. Intime-se o patrono do autor na forma do art. 316 CPC para contestar a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À Ré e à Denunciada recolham-se as custas processuais a fim de permitir a baixa nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000560-2 - GERALDO TORIBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WALDEMAR COELHO DA COSTA FILHO Decisão:Rito sumário. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 07/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000577-6 - MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não houve qualquer omissão. Rejeito os embargos, já que o que obviamente pretende é a reforma da sentença, objeto de apelação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001546-6 - JOSE LUIZ PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WANDA CARIUS MACHADO E OUTROS), Confrontante: AVELINO FERREIRA DA COSTA) Despacho:O valor do documento de fl. 09 corresponde a cerca de 01 salário mínimo, não sendo crível que, por si só indique o justo título. Comprove-se o falecimento do Sr. Luiz Francisco. Apósm cls para saneador. \r\n\r\nId: 494844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001506-8 - ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA CASTOR RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X JOÃO GABRIEL RIBEIRO SAMPAIO SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) A AUTORA SOBRE OFICO DE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2007.079.001526-5 - THALES EMÍLIO BENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CHAVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Designo audiência especial para o dia 07/05/2008 às 14:20 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002376-6 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA FLS 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.079.002613-5 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000073-2 - E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X G.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000235-2 - C.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X C.A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Decisão:Percebe-se que o réu tem uma dívida alimentar confessada, não se apresentando à audência e não realizando qualquer pagamento . Já houve ajustes anteriores sem cumprimento, inclusive em data recente. Assim sendo inescusável o não pagamento, acolho os argumentos do autor e decreto a prisão civl do réu por 60 dias (Art. 733 CPC). E. mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Decisão:R.C.I.P. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EFETUADOS APÓS A AUDIÊNCIA DE FL. 110/111, REVOGO A DECISÃO DE FL. 116. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002873-9 - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X G.O.E. A AUTORA P/ FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO; DESPACHO DEFERINDO J.G. E DESPACHO MANDANDO CITAR. (INSTRUIR PRECATORIA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) AO IMPUGNADO ( PRAZO DE 05 DIAS) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001496-0 - A.D.H.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X G.T. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 32 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000833-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X P.O.R.L.), L.O.P. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS. 67 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) EM REPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4 - A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) EM REPLICA \r\n\r\nId: 494843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.536.017126-1 - JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOANNA XAVIER Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.004.010450-4 - JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOANNA XAVIER Ao inventariante \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.079926-7 - MP X PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, CHASIN - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIÁRIOS SINDICALIZADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), DENISE DE SOUZA PORTO), ROBERTO DOS SANTOS SOUZA), LUIZ ADILSON BON), ELOI DE OLIVEIRA FILHO), VICENTE DE PAULA PINTO VAZ, Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De ordem: Ao interessado sobre devolução de CP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.038321-3 (17257) - ELIZABETH ROCHA DA SILVA X JOSE SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073632-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MARTINS De ordme: autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES RECOLHER R$ 3,65 PARA EXPEDIR MANDADO E PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.004.022887-9 - JUAREZ GRUND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.052752-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HUMBERTO ERNANI DA SILVA E OUTROS Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.085499-4 - SILVIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 97, que deverá ser juntada nos autos em apenso.2- Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 98/103, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001102-2 (13.843) - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LENY DE CASTRO GONSALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.092662-2 - HELOISA MARINS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005706-0 (9170) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000236-9 - CICERA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.031685-2 - NARCISO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TNL-PCS-SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.084587-7 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.181090-1 - DEIVIS DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Indefiro a vista fora de cartório tendo em vista a data da audiência. Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.004.000004-7 (11674) - Inventariante: JORGE CORREA LUQUEZ, Interessado: JOSÉ MARCOS GOMES, Interessado: MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LUIZ ALVARO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA PINTO (RJ-025536) Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1984.004.000803-3 (23.596) - Interessado: JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)), Inventariante: ANTENILDA SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA CONCEIÇÃO Manifeste-se a inventariante \r\n\r\nProc. 1990.004.000817-9 (26947/4 OFICIO) - Inventariante: EUNYCE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Venha a certidão negativa municipal \r\n\r\nProc. 1990.004.001156-7 (27.348) - Inventariante: ABEL DE PINHO BRANDAO, Interessado: ANTONIO DE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) ANTONIO DE AZEREDO SOUZA) X ANGELINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.004.087079-3 - Inventariante: JULIA MOREIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MANOEL DE GOUVEIA), Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA FREITAS PEREIRA), Interessado: FERNANDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:Não obstante a petição de fls. 75, a cessão de direitos sobre o imóvel foi feita pela inventariante, apesar do direito hereditário ser da herdeira, conforme testamento.Assim, dê-se vista à Curadoria Especial, até mesmo para os fins do art. 1.042, I, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003349-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI (SP-215902), Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094101-5 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095048-0 - EDNA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para que comprove, em 48h, o cumprimento da tutela antecipada deferida por este Juízo, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182192-3 - JORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ELETRICA AUTO MOTIVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) De ordem:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.002915-8 - VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REGULARIZE A PROCURAÇÃO DE FLS 50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009033-3 - MAURICIO DACACHE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095194-0 - VALDILEA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029367-2 (12021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ DA SILVA AO AUTOR para atender oficio de fls. 136/137 no sentido de recolher custas p/expedir CP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FERREIRA DA SILVA De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.004.073593-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAROLINO DA CONCEIÇÃO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020200-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) AO RÉU SOBRE FLS. 132 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.004.049601-7 - PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.182568-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 107/113.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002973-9 - VALMINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.018793-8 (15.048) - ROSIMERE MEDEIROS ECKHARDT MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 494567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010601-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA ALICE PEREIRA SOARES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.091737-2 - SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Falecido: JULIA COSTA DE ANDRADE Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 329,21FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Audiência em 19.05.2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:2) Sendo assim, redesigna-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de débito cumulada com restituição do indébito cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007334-2 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 80,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097587-6 - VANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002066-0 - MONICA DUARTE BERBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.009726-4 (5096) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JOSIANE GOUVEIA JORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos por via postal 1110-6 R$ 38,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000126-9 (8669) - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1) Defere-se o sobestamento por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO Despacho:2) Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Justifique o exeqüente a pretensão de penhora dos sócios da executada, vez que não são partes da demanda. \r\n\r\nProc. 1999.004.021482-6 - WALMIR DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VILMA VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) O.S. 01/7 : Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CPF da parte autora.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Complementem-se as custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:2) Ao exequente quanto fls. 208/210. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 12 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 131, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 164, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 251, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COLÉGIO SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/Danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073857-4 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A PARTE RE RECOLHEU AS CUSTAS A MAIOR. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.083096-5 - Inventariante: ELIZABETH CANTO CALIXTO X OLYMPIA CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 329,21FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180854-2 - GESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDU CABRAL DANTAS Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso, ante a sua intempestividade consoante certificado pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.004.009770-0 - JOÃO CARLOS DA COSTA PITA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...comunicando da concessão da liminar; \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008387-6 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...2) Oficie-se à autoridade coatora requisitando informações e comunicando da concessão da liminar; \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sequestro de Carater Preparatório com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007186-7 - ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA S/C LTDA, MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:1) A autora não cumpriu a contento o item 1 do despacho de fl 85, pois nada esclareceu quanto a desistência em relação ao segundo réu e ilegitimidade da terceira ré. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 280,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FI LHO (RJ-065026) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 16:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conhecem-se dos embargos de fls 104/105 e acolhem-se-os com vistas a deferir a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.2) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.3) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.4) Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.5) Em seguida, dê-se vistas as partes sobre o laudo.6) Retira-se o processo da pauta designada, vez que novo ato será designado após a produção da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000225-6 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092534-9 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026778-8 (11.796) - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO PIMENTA BULHOES DE ORDEM MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS FLS. 28 v e 30 NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2002.004.010594-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X PEDRO THAILHER COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO INDFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002199-2 - LARISSA VALADÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A, Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:1) Fls. 127/135: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094244-5 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096795-8 - MARIZANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005639-3 - JORGEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Despacho:1) O desarquivamento desejado pela parte autora deve ser feito na via autônoma e direcionado à serventia cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Ao exeqüente em face do que vai à fl 425. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) VENHAM AS CUSTAS PELA PARTE RE PARA INTIMACAO DAS SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025890-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Diligencie a parte autora a obtenção da resposta do ofício de fl. 244.2) Com a resposta, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092734-1 - HELIO SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 19/06/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 155,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) o.s. 01/07 : Às parte sobre resposta do INSS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Defere-se a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.077946-5 - MARCOS MORAES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X OZORIO PACHECO DAS CHAGAS) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nId: 494568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.010491-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEUMA LACERDA CORREA Despacho:Esclareça o autor quanto aos documentos de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.004.010860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087220-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA (RJ-146947) Despacho:Fls. 32. Intime-se. (Intimação nos termos do art. 475,J do CPC - valor a executar de R$ 1.699,25). \r\n\r\nProc. 2008.004.010841-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010848-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 11:15 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Indébito c/c Indenizatória e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.002156-8 - ZALMIR CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de auto infracional \r\n\r\nProc. 2003.004.051947-3 - TINTAS VINCI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (MP reque intimação do Municipio para comprovar que a signatária não tinha poderes apra apresentar defesa) \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.097409-4 - ERIKA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Fls.35/36. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086119-6 - LUCIA HELENA BAZILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&C (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) à parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça, negativa, nas fls.100-vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), CELINA DE AMEIDA ABRANTES Despacho:Cumpra-se efetivamente o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010475-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSIEL LACERDA SOARES Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012624-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X I B ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C) Despacho:D.R.A. Recebo os Embargos e suspendo a execução. certifique-se nos autos principais. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.034963-1 (02/34.963) - ROSELIA DA CRUZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GC DA COSTA ARESTA INSTITUTO CULTURAL OLAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 298/299 entregando-se ao douto causídico mediante recibo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079360-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão requerida. Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180841-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Ao impugnante para recolher as custas na forma abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Retire-se de pauta, eis que não ocorreu a intimação da parte autora, face a sua não intimação, nem comparecimento na audiência .II- Fls. 64 - Defiro a intimação do douto subscritor da petição inicial, para que informe a divergência de endereço do autor, constante na inicial e nas contas anexadas aos autos.III- Após voltem conclusos para Saneador. \r\n\r\nProc. 2008.004.000981-0 - FRANCISCO DO E SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 320, para determinar a citação do Município nos termos do art. 730 do C.P.C, levando-se em conta os cálculos de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 120 - Esclareça, com urgência, a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094361-9 - MARIZETE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.72-vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.008364-5 - ORLIANO PINHEIRO MOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que não reputo presente os pressupostos do art. 273 do CPC.II- Cite-se, devendo o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito Municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.179737-4 - EDITORA O DIA S/A X PRAIA MULTIMARCAS LTDA Despacho:Fls. 21 - Preparados, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045977-0 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.070986-4 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, cite-se na forma do art. 730 do CPC devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079792-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (MP requer a intimação do INSS para ciência e manifestação nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004437-8 - SEBASTIAO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;RITO SUMÁRIOII- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010461-2 - SHEILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BRASIL TELECOM S.A Despacho:I- Defiro JG.II- Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.010534-3 - JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIORE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LOJA RAQUEL CALÇADOS Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.029842-0 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Município em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.002137-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Face a certidão de 94v, defiro a expedição de mandados de pagamentos dos depósitos de fls. 89 e 93, em nome do patrono, de acordo com o aviso 619/2006 da CGJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082326-2 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE JESUS FERNANDES E OUTRO Despacho:Esclreça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000495-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002737-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MARINS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010149-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PRISCILA DUTRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.011154-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RAUL ANDERSON ALVES MOURA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010531-8 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X OCUPANTE E POSSEIROS DE PRE NOME EDUARDO, VULGO NEGUINHO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090506-0 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092463-7 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 53 - Justifique e comprove os impedimentos alegados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.016053-9 - HUMBERTO FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011037-5 - ALZIRA MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.011124-2 - LUCIMAR FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. Após ao MP. \r\n\r\nId: 494569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.025342-4 - MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X WILSON DE AZEVEDO PINHEIRO Despacho:Fls. 344/348: manifeste-se a interessada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.034035-7 - VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), GREICY DE BRITTO VEIGA), EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X Falecido: EDSON DE BRITTO VEIGA Venham: \"...declaração e qualificação completa dos herdeiros; descrição completa e individualizada do bem descrito como \" DIREITO & AÇÃO\", com respectivo título e cópia do IPTU contendo o valor venal; partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus conjuges, todos com firma reconhecida; certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.004.008291-7 - PAULA RENATA LESSA VABO E OUTRO X Falecido: SERGIO PAULO GUIMARÃES VABO (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RS-027557) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 198/202, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SÉRGIO PAULO GUIMARÃES VABO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que os ITD`s encontram-se recolhidos e para tomar ciência da sentença.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073154-7 - Inventariante: DAVI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GERALDO NICOLAU RODRIGUES venham: representação processual dos herdeiros SERGIO, SIDNEI e SANDRA; certidão de nascimento ou casamento da herdeira SANDRA e do cessionário DAVI; certidão da Justiça Federal em nome do espólio , da Fazenda Estadual em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2008.004.010211-1 - Inventariante: ZULMA ZAGNE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X JOSÉ FERREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Venha a inicial na forma dos artigos 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096842-2 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (SP-243346)) X COMPUTIME INFORMATICA LTDA Despacho:1- Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.096842-2 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (SP-243346)) X COMPUTIME INFORMATICA LTDA certidão fls.04 \" o código das custas referente ao distribuidor , campo 30, esta incorreto, o certo é 0723-7.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.089081-0 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/05/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/06/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante a desistência da prova oral manifestada pela parte Ré, às fls. 70, retiro o feito de pauta.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079414-6 - THIAGO CIRNE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 89/91.Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se para os fins do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079414-6 - THIAGO CIRNE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...ao réu sobre fls. 93 verso e 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.004.092013-9 - LUIZ CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.094585-9 - FABIO BATISTA FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de FÁBIO BATISTA FÉLIX, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.118,27 (cinco mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009731-0 - EDNALVA MOURA DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1995.004.001432-4 (7633) - BANCO DO BRASIL S/A X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERAMA FERRAMENTERIA E FILTROS IND E COM. LTDA Despacho:Fls. 65: Atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087611-4 - HARILDSONMARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 10:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092521-6 - GEYZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:Defiro JG.Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, anotando-se em D.R.A.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação de fls. 16, em razão do débito questionado. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/05/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.131883-6 - LEANDRA RODRIGUES SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO Despacho:Esclareça a requerente o pólo ativo, já que da narrativa da inicial se infere que a vítima do alegado evento danoso foi o filho menor da autora.Ante o valor atribuído à causa, esclareça a requerente o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008721-3 - LEANDRO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessário o contraditório. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 02/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008841-2 - ORTENI ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo necessário o contraditório. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 02/06/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095429-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.097991-2 - MARCELO GUTIERRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ARTSOM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 17.Designo o dia 21/05/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.031983-1 - Inventariante: SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANA DE MENDONÇA FIUZA E OUTROS) X ALCIDES FIUZA E OUTRO Despacho:Recebo a sucessão de Amilton Perrout Fiúza na forma do art. 1044 do CPC, e a habilitação de seus herdeiros (fl. 104). Anote-se na DRA.Aguarde-se o cumprimento da cota de fl. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085881-1 - ROGÉRIO WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 56/60, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos e lhes dou provimento para tornar sem efeito a publicação ocorrida em 14/01/2008, eis que a decisão de fls. 93 já havia sido publicada anteriormente, conforme certidão de fls. 96.Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095705-9 - NIZIO GUIMARÃES BRETAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPURIO DO CNETRO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls. 17.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180711-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.003744-1 - IVANILSON PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Tendo em vista a instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010769-8 - THIAGO DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré forneça mensalmente ao Autor os medicamentos descritos na inicial, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084361-3 - FERNANDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 29/05/2008, às 10:40 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079913-2 - FELIPE ROCHA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes quais as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.007431-0 - FERNANDDO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LEONARDO CHAVES MERCANTES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097265-6 - SELVA DANIELE BIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) às partes...em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação ( fls. 26 - última parte) \r\n\r\nId: 494570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033703-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X OTILIA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030606-1 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA PERES (RJ-144988E)) X DANIEL SPALA DE CARVALHO \" ATENDA-SE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO .AO AUTOR SOBRE EXIGÊNCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.004.050116-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO, Síndico: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.018672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES (RJ-162493E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE BRAZ DA SILVA), NILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, para que digilencie o endereço do réu, uma vez, que não se esgotaram todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.085292-4 - MARLY DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088394-5 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BANERJ S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.010501-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X AMPLA S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000808-6 - ANTONIO MORAES DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CARLOS AVELAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005812-0 - OLIVERCIO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 81 a 94 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.002917-1 - MARINA DOS SANTOS ESCOSSIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.010884-8 - RAYME MIRANDA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.035791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S/C (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) \" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.003916-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALEXANDRE SALGADO AREA \" AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFICIOS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045589-1 - ELISA MARIA DUBOC ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DENER LAMEIRAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 107 a 111 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083012-6 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) AO EMBARGADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094222-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DANIEL JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008110-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.002819-9 (8556) - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092244-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELTECK ELETRO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.034674-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS, 132. \r\n\r\nProc. 2005.004.089516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.079358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITAUTO PECAS NOVAS E USADAS P/ AUTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.004.090580-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SÃO GONÇALO LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para dizer que os homorários periciais deverão ser pagos ao final, pelo vencido se este for o réu. Intimem-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089530-3 - REGINA LUCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094682-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066006-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE AUTORA FLS 68/70 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095078-8 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032513-4 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:RECEBO APELAÇÃO DE FLS.136 A 144, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para CONDENAR O RÉU a pagar ao autor: 1) R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) o valor do cavalo, conforme for apurado em liquidação de sentença, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a data da morte do animal até o pagamento; 3) pensão de um salário mínimo mensal, no período de 16-03-2006 a 15-04-2006, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano desde o vencimento até o pagamento; 4) pensão vitalícia de 5% do salário mínimo, a partir d 16-04-2006, com correção monetária de 12% ao ano desde os vencimentos até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, inclusive sobre uma anuidade das pensões vincendas. P.R.I. São Gonçalo, 03 de abril de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO JUI \r\n\r\nProc. 2007.004.094222-6 - DANIEL JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \" EM PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007653-7 - ILCEIA TELES DE MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X AUTO VIIACAO ESTRELA LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.005855-3 - HERRIVELTO SILVA DA FONTE X LIA SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2000.004.006525-9 - LEDYR DE ALMEIDA SOARES X DORALICE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) \" AO REQUENTE .\" \r\n\r\nProc. 2006.004.077265-3 - MARIA DA PENHA COSTA X JACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 10, na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.048146-9 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALESSANDRO LUIZ CARDOSO \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001238-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA .\" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.005046-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS .\" AO AUTOR\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.061646-0 - CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096516-0 - MARLENE RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \" EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179569-9 - JOANA SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180595-4 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.180717-3 - ROBERTO ANSELMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17-09-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001841-0 - VALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 22/23.2- Digam as partes, se pretendem produzir prova pericial.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003916-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o que consta na petição de fls. 92, intime-se a ré por OJA para cumprir o despacho de fls. 64, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.033005-6 - ERICK CORREA SILVA VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) intimar o réu para cumprir a sentença na forma do art. 475-J do CPC., intime-o para cumpri-la no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095646-8 - JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X GISELI EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.004.086421-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROBSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:1- Ao autor, para regularizar fls. 15, 25 e 26.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039791-1 (ROSA) - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Às partes, sobre fls. 303 a 340. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054632-6 - ILZA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EVA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019749-6 - IVONETE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179471-3 - DENISE LACERDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279), Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)), Litisconsorte: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Fls. 151. Defiro a extensão dos efeitos da decisão acerca da J.G. Defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE PEERDAS E DANOS E PEDIDO ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 1999.004.014579-8 (9079) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMA BEZERRA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, documental, depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial.2- Nomeio Dr. Roberto Nolasco para ser perito judicial. Intimem-se (tel. 2620-7472). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.018380-5 - DANIEL LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.048018-2 - MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À ré, sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2008.004.006891-7 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO, VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) \" AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as partes sobre fls. 195. \r\n\r\nRessarcimento, de Dano causado no Oferecimento de serviço c/c Dano Moral e Pedido de Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.004.026441-0 - ACINELIA PORTO GUIMARAES GONÇALVES, LARISSA ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CURSO CEFA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.082017-0 - DAEISY LUCI FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 131. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073730-6 - AMARO RIBEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \" AS PARTES.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.025523-5 - JUREMA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ESPOLIO DE GERMON DA SILVA Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 109, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.077455-6 - MARIA ANTONIA CHAGAS MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JOSE FERREIRA LAETE) \" ATENDA-SE AO M.P.\" \r\n\r\nId: 494571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Despacho:Corrija-se o pólo passivo - terceiro réu - para que passe a constar herdeiros de Luiz Antonio Coutinho da Cunha. Redesigno dia 01/07/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação do terceiro réu para o endereço de fls. 56. Intimem-se os demais. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.011046-6 - GEISHA MARIA BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda entregue a SRF na qual consta a autora como dependente; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.011006-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que deveria ter sido feito pela via própria, mesmo porque o banco Réu apresentou os extratos que localizou, conforme fls. 84/90, e alegou que não existe mais documento em sua posse, não havendo como determinar fazer prova de documento inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087504-3 - JULEMES MARCELINO REGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.091077-8 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X HSBC à parte autora para que forneça o endereço do banco réu para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062944-1 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.285. \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e determinar o re-faturamento da conta com vencimento em 26/03/2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a março de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083455-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091760-8 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 28/29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) De ordem: á autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Apensem-se ao processo 2007.004.084964-0 e voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095427-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVINO DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Ao Executado para que comprove que a conta corrente bloqueada se trata de conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.004.182138-8 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) de ordem: ao embargante para recolher as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Indefere-se fls. 34 pelo que constou da decisão de fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...). Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar AMPLA Energia e serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003927-7 - VERONICA DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MEGAPLUS DO BRASIL COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181903-5 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 86.2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058305-4 - PAULO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) De ordem: às partes sobre a data da audiência no J. Deprecado (03/06/08 ás 14:30 h) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1 - RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182033-5 - GILBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001920-7 - SARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 54: anote-se. Fls. 56/58: regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006942-9 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça ao 2.º e 3.º Réus.2- Defere-se a gratuidade provisória ao 1.º Réu. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendimentos atualizada. 4- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre a audiência redesignada para o dia 8 de Abril de 2008 às 14h 15 min.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.007162-0 - Inventariante: ROMULO CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X JUJUE BARBOSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:J. I. Defere-se a juntada da cópia do mandado de penhora e da conseqüente retenção do valor correspondente. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Defere-se (mandado de penhora no rosto). Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 62, item 1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2007.004.090261-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e determinar o re-faturamento da conta com vencimento em 26/03/2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a março de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.180208-4 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICICADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.004.011413-7 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Dou-me por impedido pelo fato de o patrono ser meu cunhado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Defere-se fls. 107. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 97. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078420-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERSON DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 41 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089684-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Decisão:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.010982-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS SAO GONCALO LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011152-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALTEIR DE LIMA MARIA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000535-0 - JANAÍNA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Indefere-se fls. 189 posto que já se findou a fase probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.180440-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta dos Réus; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:J.I. Defere-se a expedição de ofício à D.R.F. solicitando remessa de declaração de bens e direitos da executada desde 2002. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.027698-2 - PALIEM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SOCIEDADE DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.080158-8 - MARISTELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028500-4 - EVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 153/163. Além do mais, houve manifestação do mesmo com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Ré se manifestado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182245-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X RICARDO DA CUNHA TEIXEIRA), LARISSA RAMOS TEIXEIRA), GABRIELLI RAMOS TEIXEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 25/26). Venham as respectivas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a .30%( trinta por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filhoOficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/05/08, às 14:00.horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.008641-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EDSON DOS SANTOS FERREIRA), LARISSA VICTORIA TORREGROSA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º CPC).Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da menor, conforme fl. 09.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008960-0 - KAIO FÁBIO BOTELHO GLORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos provisórios pretendidos.Esclareça, ainda, a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.009296-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X LUCIANO TORRES ARAUJO), PEDRO REZENDE TORRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Esclareça a parte autora, a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Emende-se a inicial para indicar o valor dos alimentos provisórios pretendidos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081366-9 - FABIO PEDROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NEYDE MARIAS MATTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010542-2 - JULIANA DE MELLO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X LEONARDO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venha cópia do acordo homologado por sentença (fl. 12).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101831-8 (22.153) - NATANAEL DOS SANTOS SUISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.536.000241-2 - DIOGENES DE ABREU CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.000455-6 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Diante da decisão judicial de fl. 48/51, que deferiu a transferência da guarda da menor à mãe, defiro o cancelamento do desconto da pensão.E. ofício.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.004509-7 - WELINGTON ANDRADE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.008644-0 - JORGE LUIZ DE FARIA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal e se existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.005579-7A - BARBARA CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA Ao Autor para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.043119-9 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073720-3 - ELIZANDRA DE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZEU FONSECA DE MOURA Despacho:Esclareça a exequente o atual endereço do executado (fl. 20). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067355-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS), MARIANA DE SOUZA RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091018-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PRISCILLA DA VEIGAS FREITAS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097485-9 - KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO X ROBSON PEREIRA PENEDO, JULYANA CORREA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.008594-0 - MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X DANÚBIA BARBOSA EUFRÁSIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou rendimentos.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Venham: - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas com firmas reconhecidas. - atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030149-6 - RUTHE CRISTINA PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JORGE ALVES DA SILVA Despacho:Prorrogo mais uma vez o prazo da autora por 60 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.035323-1 - EDVAN ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SIMONE MARQUES DE SOUZA), THAYNA GRAZIELA DE SOUZA BEZERRA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. Int. as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.079389-0 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PANCINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:1 - Fl. 27 - Anote-se.2 - Diante do comprovado impedimento da advogada da ré, remarco a audiência prévia para o dia 14/05/08, às 15:15h. Int.3 - Fl. 22 - Retire-se de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.000792-6 - NEUZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X Falecido: JOSE GUIMARÃES BARCELLOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008669-5 - NELMA RIBEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTÔNIO LACERDA DE ARAÚJO FELIPE) Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para esclarecer a causa jurídica da pretendida separação (art. 1572 e 1573 do CC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 494572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001238-9 (19948) - JUSSARA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:Aos 25 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.064724-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.076589-2 - EVELY BASTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Aos 02 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes e o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência das partes e do patrono do réu foi designado audiência para o dia 8 de maio de 2008 as 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.011684-5 - MARIA LUIZA CORREA DA VITÓRIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X GILBERTO ANTUNES MARINHO Despacho:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA ASSINAR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2008.004.011903-2 - SARA BALTAZAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 08/05/2008, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086662-5 - SIMÃO PEDRO CALANCA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ALINE MOREIRA BASQUES Despacho:AO AUTOR, FLS. 31V \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.004.015629-2 - MARIA ELZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)) X ABRAAO ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005876-6 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.011899-4 - OSMAR ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X IVONETTE LIMA DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2008, AS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.011904-4 - ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2008, AS 14:00. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.001965-5 (1965-5) - GUILHERME DA SILVA WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X WALBER WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:ATENDA-SE O MP (pela intimação do ´patrono do exequente para que informe o endereço atualizado de sua cliente) \r\n\r\nProc. 2002.004.007866-0 - WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PATROCINIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/05/2008, AS 13:30 HORAS. INTRIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.029592-9 - BRUNA MARA CAMARA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA Despacho:DEFIRO FLS. 38. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/05/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.045760-7 - GABRIELA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X OSIAS BITTENCOURT Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/05/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.096534-2 - MAYKOM CALIXTO ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP (a autora) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. A RÉ E, PROVAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.004975-5 (27548) - SEBASTIAO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/4/08 às 14:45h nas dependências desse forum. Nomeio o perito do setor técnico do TJ para a realização da perícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001871-9 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003128-4 - ALDA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X PEDRINA DA ROCHA E OUTRO Despacho:A AUTORA, FLS. 87V \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.004.039591-7 - M.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X I.S.G. E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.024828-9 - WALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE, FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.78 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.000513-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:RETIFICO O DESPACHO, FLS. 29, ESCLARECENDO QUE TRATAR-SE FLS. 35 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005132-7 (35.264) - LUCIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X OSWALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DA DRª MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENEZES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.004.000673-9 (12284) - HAILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X VASTIL DE AGUIAR LIRA SAMPAIO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081391-6 - EDISON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES) Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 494574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.078984-5 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086984-5 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA), MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA) HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Aguarde-se a reaposta do aggravo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.028366-4 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente e seus genitores para o dia 01/07/08, às 14:30 h. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007560-0 - GLAUCIA PINHEIRO COELHO SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008324-4 - DIVALDO ALMEIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:50 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.008556-3 - AIRTON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005843-0 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X WALDIR ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2008.004.006352-0 - GILMARA DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079595-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO SANTOS TAVARES), SULAMITA VITÓRIA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Venha aos autos o número do telefone da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097388-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RAINER DA COSTA GOMES), RODRIGO LIMA GOMES), ANA THEREZA LIMA GOMES \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072450-6 - CARLOS ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X MONIQUE BARRETO MENDES Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 09. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.051366-0 - MARIA NAZARÉ ROSA FERREIRA X SIMONE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAPHAELA ROSA FERREIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) À requerente sobre contestação de fls. 51/53. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.004.008344-0 - SEBASTIAO HENRIQUE TELES NETTO E OUTRO, MICHAEL AVELINO TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às14:55 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4A - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)), JULIA DE OLIVEIRA VELOZO, Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:Ao impugnado na forma da promoção ministerial. I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.092755-9 - JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X RUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.045266-0 - WILSON DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL Despacho:Esclareça o que requer. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090313-0 - JÚLIO CÉSAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ELLEN DE SANTA RITA ALMEIDA \"Fls. 56/57- Às partes sobre parecer social\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.005888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X RODRIGO PEREIRA GONCALVES), GABRIEL LIMA FELIX GONCALVES Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 01/07/08 , às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087340-0 - W.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X W.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/08, às 15:45. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.069466-6 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS PALMERIM VASCONCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.088848-7 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LORRANA DA SILVA MOTTA) DAVISON DIAS MOTTA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/08 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182272-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EVANDRO RAMALHO GOMES), JOAO MARCELO DE LIMA GOMES Decisão:Diligencie a parte autora no sentido de informar o atual endereço do réu, já que não há nos autos qualquer comprovação de que o Sr. Marcelo Cerqueira seja pai do alimentante e que esteja ocultando o mesmo. Assim, indefiro, por ora, a citação por hora certa. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.040228-0 - DERLY NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X MARIA NILDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhasm, observando-se fls. 86. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097825-7 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/07/08, às 15:15 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0A - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X THAMARA DA COSTA CURVO Decisão:1. Uma vez que a jurisprudência de nossos Tribunais é, em sua maioria, pela admissibilidade do oferecimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, inclusive as interlocutórias, recebo os presentes, eis que tempestivos, para rejeitá-los,... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094794-7 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO SANTANA BRITO), RODRIGO ANTONIO COSTA BRITO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.006568-0 - ANA BEATRIZ ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CLAUDIO ANDRE FERREIRA DE CARVALHO Despacho:É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos 3 (três) últimos meses, perdem o caráter alimentar, não ensejando a prisão civil do devedor, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a Lei 11.232/05, que deverá vir pelas vias próprias. Assim, venha planilha atualizada do débito que deverá ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031775-5 - LUIZ CARLOS ESPINDULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VANESSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Sentença:Em razão da anuência dos réus com o pleito autoral, bem como da manifestação da ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar LUIZ CARLOS ESPINDULA GOMES da obrigação alimentar em favor de VANESSA DOS SANTOS GOMES e MARCELO DOS SANTOS GOMES, com o correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos.Expeça-se ofício ao órgão pagador da pensão para que cessem os descontos em favor dos réus, no valor de 20% dos ganhos líquidos do alimentante.Deixo de condenar os réus em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.011841-6 - FABRIZIO VELLETRANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X KERLI CRISTINA DE ANDRADE VELLETRANI Venha a Certidão de nascimento da crianca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.020146-7 - VERA LUCIA RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO AGUARDANDO COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097478-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:Designo AIP para o dia 28/04/08, às 13:20 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007446-2 - GENAINA VALERIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X JACIRA MOURA KLOPPER Decisão:Designo AIP para o dia 15/04/08, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.002071-0 - LAIS SOUZA DIAS DOS SANTOS X ZENITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AGUARDANDO COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DE SENTENÇA, PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.091933-9 - DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE X BEATRIZ SIMOES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Venha cópia da certidão de óbito. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Despacho:Remarco o ato para o dia 25/06/08, às 15:30 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.007450-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA), MARYANA MARINS DE AGUIAR Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005799-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X H.J.O.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes e ao MP para que esclareçam se têm mais provas a produzir. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 13:30 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nPosse e Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.000149-0 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.010394-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EDUARDO ANIBAL CARREIRO MOREIRA), GABRIELLE SANTANA CARDOSO MOREIRA), EMANUELLE SANTANA CARDOSO MOREIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 08/07/08, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.090351-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CONCEIÇÃO ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA Processo desarquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.182009-8 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALEX DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Com vistas a antecipar as audiências do juízo, retire-se o feito da pauta de junho. Remarco o ato para o dia 15/04/08, às 14:30 h.Intimem-se na forma de fls. 19. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093866-1 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Republique-se despacho de fls. 45, por omissão do nome do advogado da parte ré, na publicação anterior: \"Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 13:45 h. I.\" \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.097666-2 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) diligência efetivada - aguardando partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.052040-4 - MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221) Despacho:Ao peticionário de fls. 58/59 para que comprove sua legitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade com Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095453-8 - DANIEL JOSÉ BOFFY (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418), Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034)), ISADORA VASCONCELOS DANTAS Designo audiência preliminar para o dia 03/06/08, às 15:00 h. I. Republicado por não constar o patrono da parte ré na publicação anterior. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086252-8 - WILSON MATHIAS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) CARTA DE SENTENÇA E MD. DE REGº PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072856-1 - MARCOS VIÍNICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2005.004.051281-1 - M.G.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Audiência remarcada para o dia 16/04/2008 às 16:00 h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.006152-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X LEONARDO DOS SANTOS BARCELLOS \"Junte-se aos autos a certidão do registro da sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.004.019561-3 - ADIR GEDIAO X MARIA SALETE GEDIAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) \"Junte-se aos autos, com urgência, a certidão do registro da sentença\" \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Decisão:Designo AIP para o dia 28/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027215-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCOS DELFINO ALVES), ANTHONY RODRIGUES ZAMBA MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.180180-8 - DAVI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DAYENE VARGAS DE MOURA E OUTRO DILIGÊNCIA EFETIVADA e conferida, assinado e aguaradando retirada pelo autor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049401-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X D.J.G. (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) \"Autos devolvidos e agudando a parte ré\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002970-5 - JORGE RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087105-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) carta de sentença e mandado de registro prontos, aguardando interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092893-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LINDOMAR DE FREITAS), RYAN BERNARDO DE FREITAS Despacho:1. Oficie-se para abertura de conta-corrente.; 2. À parte autora. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093536-2 - ALLAN KARDEC SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) carta de sentença ok \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181134-6 - SIMONIDES LUCIANO MELO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004207-3A - J.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X J.C.V.S. Despacho:À parte exeqüente para que esclareça o atual endereço da parte executada, salientando-se que não há comprovação da intimação do executado nos autos do alvará no endereço informado, pois, conforme se observa na certidão daqueles autos, o Sr. Júlio fora intimado na Central de Mandados, e não em sua residência. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074327-2 - ROOSEVELT PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) \"À parte autora sobre o Ofício da Caixa Econômica. Fls. 61/62\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021002-8 - ERIVELTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X REJANE DA COCNEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.096912-8 - GILMA PEREIRA BARROSO X JORGE MURILO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14:15 h. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006405-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Fls. 99: Ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nId: 494588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO WILLIAM DOS SANTOS SILVA nas penas do artigo 157, § 3º, segunda parte, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal....fixando-a em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado, na forma do artigo 33, § 3º do Código Penal. ....Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ex vi do artigo 804 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (segunda figura) \r\n\r\nProc. 2007.004.079812-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILKER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Wilker Teixeira Rodrigues da Silva e Bruno da Rocha Val, pelo crime previsto no artigo 159, parágrafo 1º do Código Penal a pena de 12 anos de reclusão / inicialmente fechado. Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram. Condeno os réus, outrossim, no pagamento das custas do processo em rateio...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079812-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILKER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo os embargos declaratórios ante a sua tempestividade e, dou provimento para corrigir erro material na sentença comrelação ao réu Bruno n aforma abordado nos presentes embargos.Desta forma, passa a constar o item \" b\" de fls. 259:\" b ) Há incidência de circunstâncias atenuantes, que foi a confissão ( art 65, III do CP), pelo que reduzo sua pena de 2 meses de reclusão, perfazendo o total de 12 ( doze ) anos e quatro meses.\"P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.004.062719-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X RICARDO NEVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.186.Venham as razões.Após, ao MP para contra-arrazoar. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, o denunciado Sérgio; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o denunciado Ricardo \r\n\r\nProc. 2007.004.091907-1 - MP X SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003867-6 - MP E OUTRO X MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausentes os réus. Presentes as testemunhas da denúncia Danila Fernandes e Adriana Fernandes. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista a ausência dos réus, que não foram requisitados, redesigno a audiência para o dia 14/05/2008, às 13h30. Requisitem-se os réus. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.008607-5 - MP X FABIANO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Trata-se de pedido de liberdade provisória, com parecer favorável do MP. O acusado comprovou o exercício de atividade laborativa as f. 39, bem como residência nesta comarca às f. 41. Por outro lado, as anotações de sua FAC não impedem a concessão do benefício, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, defiro a liberdade provisória ao acusado, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 11/06/2008, às 13h15, saindo cientes os presentes. Requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP, por diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.536.006734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 16/04/08, às 13:15h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 494580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.182723-8 - MP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:Adoto integralmente as razões do PARQUET a fls. 62/65, como fundamento p/ indeferir o pleito de liberdade em favor do réu, ademais não se modificaram até aqui os motivos que ensejaram a manutenção da prisão cautelar até o presente momento. Em tempo: Cumpra-se item 01 de fls. 51, VIA FAX, CUM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 494582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) NILSON SERGIO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Decisão:Ante o certificado à fl. 128, devolvo o prazo à parte autora, razão pela qual, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020043-8 - CRIAR AMIGOS DESING E DECORAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) FERNANDA AZEVEDO DA SILVA Decisão:Assim, conheço dos embargos acima mencionados, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Fls. 165: Postula a autora o restabelecimento do fornecimento de água em sua residência, uma vez que sofrera corte indevido do serviço, tendo em vista que a sentença de fls. 50/52 confirmara a tutela antecipadamente concedida à fl. 24, que, por sua vez, determinara a instalação de um hidrômetro e a regularização do abastecimento de água à residência da reclamante. Com efeito, nos dias atuais, tal serviço é efetivamente essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade, mormente quando determinado judicialmente o fornecimento de tal serviço. Assim, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária, a qual majoro para R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Intime-se a ré para cumprimento da presente, expedindo-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.809.003513-3 - MAGALI COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Despacho:À parte autora, sobre o certificado à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2003.809.021509-3 - IVANILDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.005817-2 - HÉLIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, prorrogo o prazo para devolução da quantia para mais trinta dias a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.809.001080-5 - SANDRA SILVA DE OLIVEIRA X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028081-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000649-0 - MIGUEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.004341-2 - IMIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Fica designado o dia 12/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004345-0 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007567-0 - NEIVALDO SOUSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 86. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.009823-1 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:À parte autora, para apresentação de planilha de débito, tendo em vista o descumprimento pela ré do determinado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.809.012088-1 - ANDERSON BRITO DA SILVA X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 99 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.020730-5 - ROSILENE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021585-5 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022829-1 - CARLOS ALBERTO TORRES EYER X IBICRED C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar inexistente a dívida apontada pela ré em face do autor, bem como, para determinar que a ré cancele o contrato realizado em nome do autor. Determino que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedidos da mesma, caso ainda não ocorrida; condeno a ré a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.023603-2 - MARIA GORETI SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando então se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024071-0 - SHEILA DE OLIVEIRA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:PROCESSO PENDENTE DE REMESSA DO I JEC NITERÓI AO I JEC SG \r\n\r\nProc. 2007.809.024886-1 - SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026125-7 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.027272-3 - THIAGO DE CASTRO CARNEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029910-8 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR X COLÉGIO REI - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030360-4 - LUCIA SOUZA DOS SANTOS X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005820-9 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SEBASTIÃO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. P.R.I. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, prossiga-se na execução. Sem custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013870-7 (200802001) - RENATO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) VÉSPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão: Diante da petição de fls. 129 e do certificado à fl. 130, evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 128, eis que, de fato, não houve a satisfação do débito.Com efeito, evidente o prejuízo ao exeqüente, uma vez que, obviamente, não havendo satisfação do débito não há que se falar em extinção da execução. Face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, DECLARO NULA a sentença de fls. 128, determinando-se o prosseguimento imediato da execução, com a conseqüente intimação da executada, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 129, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.009450-2 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANESPA / BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A ( GUPO SANTANDER BANESPA ) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado da guia de recolhimento das custas (fls. 155). Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado posteriormente pelo Cartório às fls.184, e muito bem observado pela ilustre Juíza Relatora no r. despacho de fls. 171, que atentou para o recolhimento incorreto realizado pelo recorrente. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Assim, face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 143/154. Decorrido o prazo para eventual impetração de MS, se assim entender o recorrente, voltem conclusos para apreciação de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.809.017160-0 - JOSÉ ESTEVAM X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Antes de subirem os autos a E. Turma Recursal, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre o certificado à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.809.008904-1 - MARIA DA PENHA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - ROBERTO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010896-5 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DIRECTV - GALAX BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - IVANETE ROCHA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001395-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011696-8 - LUCIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016320-0 - PAULO ROGÉRIO RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais de devolução e de indenização por danos morais, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para que o autor devolva ao réu o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pagos a mais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do desfazimento do negócio. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de indenização por danos matérias.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.016439-2 - WILLIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017757-0 - PATRICK SANTOS MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DAKO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 106. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018709-4 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga a ré sobre o alegado à fl. 41. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.019201-6 - JOACYR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PHILIPS - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358) Decisão:PROCESSO PENDENTE DE REMESSA DO I JEC NITERÓI AO I JEC SG \r\n\r\nProc. 2007.809.020003-7 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021472-3 - SÍLVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022536-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 122 para determinar sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024295-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para análise do pedido de isenção de pagamento das custas ao qual foi condenada, traga a parte autora comprovante de isenção do imposto de renda ou cópia de sua última declaração entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.809.025506-3 - ROSENI DE SOUZA VALADARES X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000908-1 - THIAGO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Diante da justificativa médica apresentada, reputo justificada a ausência da parte autora a audiência designada e, tendo em vista os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis, DECLARO NULA a sentença de fls. 31. Designe-se nova AC, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006732-9 - JOSE NEUDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Despacho:Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 494583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n1998.809.000164-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.019304-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.021888-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017070-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.019973-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.809.026099-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.023054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2004.809.022508-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.809.024905-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.809.007086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.809.009129-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2005.809.024246-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.809.022902-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2002.809.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.809.022743-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA - RJ131831E \r\n\r\n2002.809.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2003.809.002005-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.809.004875-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2005.809.004726-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.809.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2001.809.016828-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS - RJ151492E \r\n\r\n2002.809.016117-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.809.017000-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018097-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.809.018104-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.027459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2005.809.007224-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2007.809.016352-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2001.809.013390-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.809.013695-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA - RJ113881 \r\n\r\n2003.809.018187-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2003.809.024907-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.809.019772-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.809.019628-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2005.809.014938-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.809.014288-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2006.809.008920-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n2004.809.002531-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MARINHO VIEIRA - RJ113240 \r\n\r\n2004.809.027306-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.809.021833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.809.022905-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2001.809.013960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2004.809.013451-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.809.013787-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2007.809.013160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2003.809.024887-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEAL MOTTA - RJ105054 \r\n\r\n2004.809.022453-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2005.809.002029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ107425 \r\n\r\n2007.809.005390-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.809.013366-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2007.809.025119-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.809.025120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005496-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.005863-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006499-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.809.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2000.809.005970-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.809.025456-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.809.027018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.016933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2004.809.000370-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2004.809.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.022213-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2005.809.023289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.032060-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.809.036043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1999.809.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1999.809.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2000.809.005483-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.809.026438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.005941-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.003599-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2001.809.016064-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.809.016064-6A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2001.809.016158-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2004.809.004332-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n2005.809.018721-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAUSTINO - RJ111755 \r\n\r\n2005.809.026428-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO DE SOUZA - RJ153592E \r\n\r\n2006.809.029721-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA - RJ122778 \r\n\r\n2007.809.019927-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 494584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.027944-2 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093)) X WALDINÉIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, incabível a alegação da autora de não ter comparecido em face de erro de digitação constante da ata da audiência, por ter constado \"12 de fevereiro de 2007, às 14:20 horas\", uma vez que que o ato de fls.34 ocorreu no mês de outubro de 2007 e, logicamente, a data da nova audiência não poderia retroagir a fevereiro de 2007, tendo a ré comparecido normalmente. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002098-9 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X A. C. R. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Anote-se o endereço informado às fls.36, pertinente ao sócio CELSO RIBEIRO, onde couber. No que tange ao endereço mencionado como sendo do 2º sócio, MAYCO ROBSON MOREIRA RIBEIRO, deverá o exequente comprovar que, de fato, o mesmo labora para a empresa AMPLA e que pode ser encontrado no endereço apontado. I-se.Por ora, defiro, em caráter excepcional, a intimação do sócio da empresa executada, CELSO RIBEIRO, em execução, nos termos da decisão de fls.27, ficando desde já ciente o exequente que não se trata, na hipótese, de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.809.017522-5 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATA DA SILVA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.64, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.67 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.60/62. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020782-2 - VALMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANGELO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Anote-se o correto endereço dos réus, onde couber (fls.33). Designo nova AC para o dia 02 de junho de 2008, às 11:20 horas. Citem-se os réus no endereço declinado às fls.33, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.021365-2 - MÁRCIO DA SILBA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VIVIAN VIANA R. MARTINS DE ASSIS Despacho:Fls.16 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, a simples afirmação de pobreza não é documentação suficiente para atestar a hipossuficiência. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 114\". \r\n\r\nProc. 2006.809.020178-7 - NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagto \r\n\r\nProc. 2006.809.023032-5 - LEIR BARROSO DA COSTA X ICAMINERVA COML DIST PROD QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Designo nova ACIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023183-4 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Fls.73 - Intime-se o(a) reclamante para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende executar o julgado, juntando planilha discriminada, nos termos do artigo 604 c/c 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027403-1 - HUMBERTO LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:A penhora on line já foi indeferida, nos termos da decisão de fls.91, a qual mantenho.Assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do executado, sob pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010030-4 - ARLEI MARASKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X CEDAE Despacho:Deixo de apreciar o requerido às fls.65, eis que a ré comprovou o depósito do valor da condenação, já atualizado, conforme guia de fls.63. I-se o autor para se manifestar, devendo esclarecer, na oportunidade, a parte final da petição, eis que na sentença não há obrigação imposta no sentido de ser substituído qualquer armário. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017562-6 - WASHINGTON DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Esclareça o réu o teor de seu pedido de fls.27, eis que foram impostas duas obrigações na sentença, só sendo devida a multa mensal estabelecida, caso não tenha sido cumprida a 1ª obrigação (cancelamento dos débitos referentes ao dia 08.06.2007, em até 20 dias); ademais, a expedição de guia para cumprimento de sentença independe de solicitação por meio de petição, podendo ser retirada diretamente no Cartório. Dê-se ciência, devendo a empresa ré comprovar o cumprimento das obrigações impostas, documentalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017665-5 - MARCELLY SAMPAIO SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.49 - I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.021567-3 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PIERASSOL (RJ-085327)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021863-7 - WALLACY PEREIRA DA SILVA MARTINS X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMP. ELETRONIC Despacho:Fls.29 - Anote-se onde couber.Esclareça o advogado peticionário de fls.29 o teor da petição, no prazo de 48 horas, eis que EDITORA GLOBO S/A não integra o pólo passivo da presente demanda.Ciente da documentação acostada às fls.30/35 que justificou a impossibilidade do autor em comparecer na audiência que seria realizada em 13.02.08; tendo em vista que o autor se encontra trabalhando em Nova Friburgo e a fim de evitar novo adiamento, esclareça o mesmo, no prazo de 05 dias, se pretende prosseguir com o processo nesta Comarca, já que sua presença é indispensável na audiência. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021992-7 - (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:1 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. 2 - Assiste razão ao autor quanto ao alegado às fls.25, eis que o seu Código de Cliente é o de nº 776380-8, como constou do item 1 do acordo de fls.18; assim sendo, retifico de ofício o nº de cliente aposto no item 2, para fazer constar como sendo 776380-8; dê-se ciência à parte ré, devendo a mesma comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.023583-0 - JOAO CARLOS RESENDE DA COSTA X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Homologo a desistência ao recurso (fls.25v). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a ré para devolver a guia judicial no valor da condenação (fls.26), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.030235-1 - IDERALDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica atual, firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000602-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Face ao que consta de fls.19, retire-se o feito da pauta do dia 01.04.08. Redesigno a AC para o dia 04 de junho de 2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023821-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.117, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.132, deixando de recolher as custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls.106/107. Dê-se ciência.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037458-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução, face ao certificado às fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.809.016480-0 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ......Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019488-8 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X BANCO IB S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019724-5 - EDSON VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.64, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.65 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.57/62. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020726-3 - DANIEL CARTEA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TRANSTUR AEROBARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o alegado às fls.30, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 300,00), relativa à multa de 30%, em razão do descumprimento dos prazos para os depósitos das parcelas, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.029732-0 - IZABEL CRISTINA GUIMARÃES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Despacho:Face ao certificado às fls.14v e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 09 de maio de 2008, às 12:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029911-0 - LUIZ CARLOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001193-2 - JOSÉ GILBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ITAU CARD E OUTRO) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.29/30 desiste do processo em face do 2º réu, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nId: 494603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.021717-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X JOSE JORGE BERNARDINO DE GOUVEIA Decisão:Arquive-se sem baixa, aguardando a vinda dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024529-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.014202-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ROBSON JEAN NUNES CANELAS Despacho:Fl. 14: Anote-se. Aguarde-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.809.001674-0 - DILSON DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ao apelado e após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.004.000590-7 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SERGIO MAURO SANTOS Despacho:Aguarde-se avaliação dos grupos. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.028687-4 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.004.000102-1 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655) Decisão:Indefiro as medidas protetivas. Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.007709-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X IGNORADO INFORMAR ESTE JUIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SOBRE O NOME E ENDEREÇO DOS SEGURANÇAS DE PLANTÃO NA CASA, NO DIA 26/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.010968-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.004.005866-3 - LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X MARIA ELENA DE SOUZA AUDIENCIA PRELIMINAR 25/04/08 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.809.035817-2 - GILCIARA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.017418-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X ANA CLAUDIA FERREIRA DE BASTOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.809.030891-9 - (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X MARCOS AURELIO MOREIRA DE ABREU Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl 27 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.013732-5 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X RICARDO ABREU DA COSTA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025769-0 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X ERIKA TAVARES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 28/02/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026388-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO GOMES DE MORAES Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 02 de julho de 2006, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033885-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MARILDA VILLA REAL CARDOSO DOS SANTOS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 07/05/2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037859-6 - CLADINEI DA SILVA SODRE Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.020597-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA HELENA TORRES DA CONCEIÇÃO) A PARTE NÃO ASSINOU A PROCURAÇÃO \r\n\r\nId: 494586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003682-0 - MEYRIANE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Informação pela instituição financeira, às fls. 25, informando o saldo depositado nas contas acima. Ofício da Previdência Social, às fls. 31, informando não haver dependente habilitado à pensão por morte de JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA.Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 25. Isentos os requerentes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000626-0 - (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)), Falecido: CICERA TEIXEIRA DA SILVA), MARTA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA), LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA), WENDER VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006845-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004590-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON DOS SANTOS QUINTINO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006347-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARTA DA SILVA CORREA Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.006416-5 - MARIA HELENA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.004087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ESPÓLIO DE JANOS AMANCIO PIMENTA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 -- CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 247,06 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.002717-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X WANDERSON BALBIO DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004733-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERMANO BURREGO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (casa abandonada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000463-6 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de despejo como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Diante da manifestação de fls. 25/26, designo o dia 17/06/2008 às 15:00 horas para realização de audiência especial de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Fl. 67 - Designo audiência especial na forma requerida, para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. (Republicando fazendo constar o patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.001349-2 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIAÇAO VILA ISABEL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (não há bens a serem penhorados) \r\n\r\nProc. 2008.087.004585-9 - DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO SIDERAÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MAT. CONST. LTDA ME Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1. Tendo em vista o feriado estadual do dia 23 de abril, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:50 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Intime-se a 2ª Ré (EPANOR) para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 105/135 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006308-2 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização p/danos morais c/ pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003701-9 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Tendo em vista o feriado estadual do dia 23 de abril, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001079-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004662-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SIMPLICI DA SILVA Despacho:Visando apreciar a liminar, comprove a mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007455-9 - MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUMHAS ARROLADAS ÀS FLS. 64 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:1. Tendo em vista o feriado estadual do dia 23 de abril, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000286-0 - VALÉRIA CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTI O A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 2/9, 27, 31/32 E 36) \r\n\r\nId: 494854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004186-6 - MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2-CITE-SE O INSS.3-NOMEIO PERITO O DR. Sérgio da Cunha, CPF 664525897-68, com endereço na Praça Olavo Bilaqui, nº28, sl.1.106, Centro, RJ, Cep 20041010.Intime-se para dizer se aceita o encargo, ficando ciente que a parte encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.5-Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EM FLS. 56/59 \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 1102-3 - R$ 83,97conta 1107-2 - R$ 15,00conta 1104-9 - R$ 9,12conta 2102-2 - R $ 18,23 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPREJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006266-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELISABETE COSTA MIRANDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008132-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO HENRIQUE FRANCA MENDES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementara a taxa judiciária na conta 2101-4 no valor de R$ 165,30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004645-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE CLAUDIO CANDIDO DE SOUSA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:CAMPO 26- CONTA 1104-9 - R$ 9,12CAMPO 24- CONTA 1102-3 - R$ 83,97CAMPO 25- CONTA 1107-2 - R$ 15,00CAMPO 31- CONTA 2102-2 R$ 18,23CAMPO 31- CONTA 6002059266 - R$ 3,64, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000054-2 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Despacho:1) Informei nesta data.2) Reconsidero a decisão de fls. 62 no tocante às demandadas Isis e Iris, diante do teor das certidões de fls. 55 e 57, uma vez que a citação deve ser pessoal, revogando a revelia decretada.Mantenho a decretação da revelia com relação à ré Ingrid, que regularmente citada e intimada (fls. 59), deixou de comparecer à audiência de fls. 60.Diga o autor acerca das certidões de fls. 55 e 57, requerendo o que for de direito.3) Certifique o cartório acerca do dia de realização da audiência de fls. 60, retificando-se a ata em caso positivo.4) Tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao Agravo de Instrumento interposto pelas demandadas, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000556-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FUN KID CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000670-2 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRUNO ALVES THIENGO BOTELHO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,60 \r\n\r\nProc. 2008.087.005453-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOPIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004277-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: AEVC - CONTA 1102-3, VALOR R$ 157,01; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - VALOR R$ 736,00, FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - VALOR R$ 7,85; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - VALOR R$ 7,85; CAARJ 10% - CONTA 2001-6 - VALOR R$ 15,25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.008959-9 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001475-7 - ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls.64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002769-9 - ELISANIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009226-4 - ANA PAULA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004293-5 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007174-1 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS C ÁLCULOS DE FL. 59, SOB PENA DE INSCRIÇAÕ NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009211-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR MACIEL DA SILVA Ao autor sobre fls. 27 v. \r\n\r\nProc. 2008.087.000673-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS IZIDORO DE SOUZA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS /C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007984-3 - ITAMAR VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X ALFAPARF MILANO DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003013-3 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS - LOJA IBI CENTRO) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nId: 494855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001666-1 - MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO, THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)), GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO), GUSTAVO CUNHA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas. Ciência ao M.P. e à Fazenda Estadual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001558-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007121-2 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) MARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA E OUTRO Decisão:1-Face ao certificado acima, retiro o feito de pauta. 2-Remarco a AC (art 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 15:30h. Citem-se e I-se por deprecata e mandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004594-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 15:50h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005565-8 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- o valor cobrado pelo réu demonstra-se excessivo, cabível portanto a antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à ação de cobrança, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e dos acessórios devidos até a efetiva desocupação do imóvel, restando prejudicado o pedido concernente à ação de despejo. O débito deverá ser corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006164-4 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004275-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (RJ-144458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a incidência de correção monetária a contar da data do efetivo prejuízo e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entres as mesmas os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:1- A parte ré poderá se manifestar nos autos quanto à eventual proposta de acordo. Assim, venha manifestação em cinco dias, valendo o silêncio como falta de interesse. 2- Retiro o feito de pauta. 3- Decorrido prazo,cert-se e cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002005-6 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALTAIR GOMES XAVIER E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER, para determinar à ré o cancelamento do contrato e à abstenção das cobranças vinculadas ao mesmo, relativas à assinatura mensal. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 69,00 (sessenta e nove reais), relativa à aquisição do aparelho, com o acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e também o valor proporcional a oito dias de assinatura debitado na conta bancária do autor através da fatura vencida em 12/07/2007 (fls. 45) e dos valores integrais debitados através das faturas subseqüentes, corrigidos monetariamente a partir da data de seus descontos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum .. \r\n\r\nProc. 2008.087.001468-1 - ERIKA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA \"Ao autor sobre fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004031-0 - GRAFICA JARDIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Ao autor para recolher as custas processuais que seguem: R$ 160,66 na conta 1102-3 (Escrivão), R$ 12,78 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça), R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores Registro/Baixa), R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 (20% previsto na lei 3217/99 FETJ), R$ 9,58 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), R$ 9,58 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 836,00 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006202-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X COMPREEV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo A. C. p/ o dia 27/05/2008 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000675-8 - KEILA LOURRAINE CHAVES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre petição de fls.84. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para o levantamento das quantias consignadas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001088-9 - IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução dos mandados e dos ofícios de notificação das Fazendas. \r\n\r\nId: 494856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.010640-1 - IADIR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SIDIVAL VANEZ DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.809.006129-3 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X KENNIA FERREIRA GUIMARÃES Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.018649-1 - ADEMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.023971-9 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a pagar à autora a importância de R$ 3.466,71, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.809.027786-1 - JOSE PINHEIRO DA MOTTA X MAURA LUCIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - ACACIO DE CRISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MÁXIMA FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - NERINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - ANTÔNIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, cumpra fls 266, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Fls. 376. Indefiro . Venha a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005782-9 - OSCAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) UNIMED, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009204-0 - SUELENA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.809.017688-0 - AMÉRICO DI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VALMIR PEREIRA DEOLINDO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para retirar dos cálculos elaborados pela exeqüente o valor de R$ 300,00, mantendo-se os demais valores. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - LUÍS CARLOS DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 16/04/2008 ÀS 15:00 HS PARA A ENTREGA DO APARELHO EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - RITA DE CÁSSIA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) LOSANGO CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020686-2 - LENIR SEGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021712-4 - JANETE SANTANA DO NASCIMENTO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024790-6 - NEURI JOSÉ DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 2.023,70 (dois mil e vinte e três reais e setenta centavos). Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.000052-6 - ANDRÉIA PEREIRA MACHADO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003380-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir os débitos referentes às ligações não reconhecidas pela autora para a Áustria e Reino Unido, no valor de R$ 98,99, condenando a TELEMAR a emitir outra, no valor de R$ 182,19, com nova data de vencimento, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito ao crédito. Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FICA DESIGNADO O DIA 28/04/2008 ÀS 15:00 HS PARA A PARTE AUTORA ENTREGAR OS APARELHOS À RÉ, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007758-4 - ANDREA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008310-9 - JORGE ANTÔNIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 12,79. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2006.809.010624-9 - DÉBORA ALEXANDRE DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - RUTH ELCIMAR DA COSTA ARAUJO SILVA DOS SANTOS X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - WALLACE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). AMERICO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-035137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) AMERICANAS COM. SAC. ELETRON, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021370-4 - LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021500-2 - MICHEL RIBEIRO SOUZA X S. O. S. COMPUTADORES Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022350-3 - RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela inicialmente deferida, condenar a ré a proceder à imediata migração das linhas da autora para o plano pré-pago ou, caso não seja possível em razão do cancelamento, fornecer nova linha pré paga sem qualquer custo adicional para a autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024358-7 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.809.027688-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033648-6 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR A ré a enviar a conta do mês de junho de 2006 no valor da franquia contratada, R$ 71,90, com nova data de vencimento, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do crédito. Declaro, ainda, cancelado o contrato, impedindo toda e qualquer cobrança referente ao mesmo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Por fim, condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - ZELIA DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.001092-3 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004648-6 - CLARIVALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:E. mandado de reforço da penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.009196-0 - MARCILIO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009394-4 - ELAINE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009598-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAMP LINE - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009980-6 - NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X M MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010321-4 - SANDRA MARIA CLEMENTE DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE RÉ INTIMADA QUE DEVERÁ ENTREGAR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR A BICICLETA DESCRITA NA SENTENÇA NO DIA 28/04/2008 ÀS 15:00 HS. FICA O AUTOR INTIMADO A ESTAR EM SUA RESIDÊNCIA NESTE DIA E HORÁRIO PARA RECEBER O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.070,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012979-3 - VANESSA PRISCILLA MEDINA DE SOUZA X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014279-7 - CLEUCO JOSÉ RAMOS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015899-9 - FABRICIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017777-5 - TÂNIA MARIA RUBIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017814-7 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a devolução do prazo. I-se 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018704-5 - ELZA MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.020136-4 - AMANDA DA CRUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021218-0 - EDNEA SILVA DE JESUS X IBICARD Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022546-0 - ARLINDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Informe a parte autora a oporadora de seu telefone celular. \r\n\r\nProc. 2007.809.025898-2 - JEAN PABLO DA MATA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/08 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027942-0 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028139-6 - SEBASTIANA COELHO X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.809.002034-4 - SERGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARTA VALERIA BAPTISTA E MARIA JULIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O BEM PENHORADO SERÁ LEILOADO NOS DIAS 08 E 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HS, EM 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.018860-0 - SANDRA MARIUSA JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OLINDOMAR DE MENDONÇA RANGEL E EVERTON RANGEL LIMA \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 38/40.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.019678-5 - EDEJAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - ROZILEIA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027656-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Indefiro fls 68 eis que se trata de penhora, não sendo possível o cumprimento no local de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.027924-3 - WANDER SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AUREOS RESTAURANTE LTDA - PAPO E CHOPP GRILL (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.809.028840-2 - CELIA REGINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, julgar EXTINTA a execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.000868-7 - ANA PAULA SILVA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002232-5 - MARIA FATIMA CLEMENTINO FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) SONIA LUCIA CORREA DE AZEVEDO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Indefiro o requerimento de penhora da renda diária, eis que não há depositário atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". Defiro o acompanhamento da parte autora, devendo diligenciar junto ao Oficial de Justiça para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.003892-0 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004186-3 - JOSE IRAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões; certificado, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012518-9 - MANUEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. LAVRADOR -ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004875-6 - MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008143-7 - ALEXANDRA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010687-2 - FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011047-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011460-1 - JORGE MUNIZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016224-3 - REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016592-0 - HÉLIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016615-7 - MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017571-7 - LEILAMARA DE LATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021204-0 - OBADIAS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.021604-5 - SEBASTIÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.008368-5 - RENATO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X SIC ITAIPÚ DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.004244-2 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X HELIO CARLOS COSTA E OUTROS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.032598-1 - MANOEL ARTHUR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Decisão:Antes de proferir sentença traga o autor planilha contendo o débito locatário, com aluguéis e encargos, além da multa contratual. \r\n\r\nProc. 2007.809.022583-6 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X RAFAEL DE ASSIS ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo, devendo trazer aos Autos os respectivos termos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001742-6 - TERESA CRISTINA PALADINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THAIS PIRES ALVES (RJ-127698E), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.018828-4 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X SUPERMERCADO PEPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.025070-6 - AILTON MARQUES DE ANDRADE X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.007416-5 - CLÁUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) FERREIRA VEÍCULOS, Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.011134-4 - EUNICE MANHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.024074-0 - HELENA DA SILVA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.010104-3 - ELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024250-7 - DINEA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.026784-0 - ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - NORMALICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000022-8 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.002936-0 - ROBSON NEDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que na petição de fls. 62, o autor informa o restabelecimento do serviço de energia elétrica em 19/06/2006; Considerando, ainda, que a parte ré foi intimada da tutela na mesma data, conforme fls. 24/vs, razão assiste à parte ré. Assim, retifique o autor a planilha de fls. 69, devendo excluir o valor correspondente a multa da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007744-4 - SOLANGE MARTINS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X DISPERCO - DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. Despacho:A petição de fls. 36/37 é a mesma daquela juntada às fls. 33/34, já devidamente apreciada. Assim, nada a prover. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.809.008328-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - ROSILEIDE GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009822-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.010106-9 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013012-4 - NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013192-0 - ROSELY SANTANA BIANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito no prazo de 48 horas. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014282-5 - ADELYR JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - NAIR MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.125 no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.020530-6 - OLGA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020810-1 - FATIMA DA SILVA MARINHO GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - WALDINAR FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) IBI ADMINISTRADORA E ISG E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - ILZA DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) BENQ ELETRONICA LTDA(SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:Quanto à primeira ré: Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. Quanto à segunda re: Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027556-4 - JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) FININVEST E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.030694-9 - DOMINGOS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.032380-7 - ADEMILSON SOUZA DE CARVALHO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033556-1 - ROSE CONCEIÇÃO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000990-8 - JÚLIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004134-8 - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO X POSTO JARDIM ALCÂNTARA ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.49/50 no valor de R$ 5.620,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.005924-9 - NILMA TIMOTEO FIGUEIREDO X IBICARD C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - JOSE HERMOGENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007925-0 - JOSÉ RICARDO FERNANDES X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.011062-0 - NAJLA RÉGIA VIEIRA RABELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012862-4 - CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016365-0 - ROZENILDA ALEXANDRE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017521-3 - CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.017900-0 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019614-9 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.022557-5 - MANOEL GERALDO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Despacho:Informe a parte autora a oporadora de seu telefone celular. \r\n\r\nProc. 2007.809.023828-4 - MARCIA MARIA VALIM TECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X HIPERMERCADO EXTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/05/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024318-8 - TATIANA VALÉRIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024898-8 - ELIDIA AVELINO DOS SANTOS CUNHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025416-2 - KÁTIA NEVES CAPELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/05/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025776-0 - CHARLES GAETHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025915-9 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026591-3 - GERALDO FERNANDES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/04/2008 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027631-5 - MICHEL PASSOS MELLO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/05/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027660-1 - VANDERLÉIA MOREIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AIJ NO DIA 29/05/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028668-0 - JORGE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja prossegui o feito em relação à primeira ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.029393-3 - IOLANDA CORDEIRO CAMPOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ante a certidão do OJA, decreto a revelia da segunda ré (Mobilitá). Fls 50/51 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.809.029393-3 - IOLANDA CORDEIRO CAMPOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/04/08, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.002012-7 - WILMA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:À parte autora sobre fls 15/16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.004318-7 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ADRIANA DE ABREU GOMES, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/04/2008 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030301-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU ao autor sobre mandado de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - ADRIANA VAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Segue protoolo do bancenjud. Cumpra-se fls 177. \r\n\r\nProc. 2004.809.019916-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.000784-1 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.008286-3 - JOSE DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.124 no valor de R$ 351,87. \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 08/05/2008 ÀS 15:00 HS PARA TROCA DE APARELHO, DEVENDO A RÉ CUMPRIR EXATAMENTE O DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.022042-1 - JORGE EDUARDO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000446-5 - ADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito feito às fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.809.000492-1 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013364-2 - MARTA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - ROSANY MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls._127_ no valor de R$ 370,98. \r\n\r\nProc. 2006.809.024904-8 - LUCIENE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X SIEL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas , sob pena de execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005365-0 - SERGIO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) BANCO DO BRASIL S/A ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007988-1 - CARLA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019541-8 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024533-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027665-0 - MARCELO MOREIRA BANASZEWSKI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X SYLLA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/04/2008 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.030872-5 - NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ante o certificado, aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 494857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005675-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DE MESSIAS CAVALCANTE CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que 6recolha custas re6ferentes à INMAÃO pleiteada, a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.054.011678-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELIPE DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Manifestem-se quanto ao cumprimento do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.054.086102-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR DE MATTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 367.88 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 32), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.086107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 754,56 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 32), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.086115-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA COSTA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 386.09 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 32), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar intitio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.006753-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que providencie e o pagamento e publicação do edital digitado por esta serventia,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.008060-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 28/05/2008 ,às 10:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.000936-7 - ROTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X JUAREZ RODRIGUES CEBALHO Decisão:Em face do exposto, fixo o valor da causa em R$ 7.575,45, devendo a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias, a teor do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Acrescentando, por derradeiro, que não foram fornecidas pelo autor as devidas cópias para a instrução do mandado de citação (tantas quantas forem os réus).Cumprido o designado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003483-4 (29.392) - FINANCEIRA ALFA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Despacho:aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE PIRES DA SILVA Decisão:Há notícia nos autos que a ré, não foi citada na ação de busca e apreensão e que o bem encontra-se com diversas dívidas, tais como IPVA e infrações de trânsito. Em razão disso, requereu o autor a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução.É fato que, em razão das dívidas o veículo perdeu seu valor de mercado. Nessas circunstâncias, há interesse do credor em converter a ação de busca e apreensão em ação de execução, a qual seguirá o rito da ação de execução por quantia certa, torna-se possível a conversão requerida em atenção ao princípio da celeridade processual. A conversão, nesta hipótese, é possível nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69 bastando que haja a manifestação do credor nesse sentido. CONVERTO pois, a presente ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO, cite-se com o prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE PIRES DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE CITAÇÃO/EXECUÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 25 E 11), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33) E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Nada a prover, ante à decisão de fls. 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o teor de fls. 641 e AO AUTOR para que compareça à PERÍCIA MÉDICA c/ o Dr JOEL COELHO DUARTE, no dia 11/JUNHO/2008, às 09:00 hs, na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18/ sala 303, Centro , Duque e Caxias, próximo à 59ª DP, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.015566-5 - THIAGO GONZAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o LAUDO PERICIAL,,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008862-5 - JESSICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o teor de fls. 85 e AO AUTOR para que compareça à PERÍCIA MÉDICA,com o Dr. JOEL COELHO DUARTE, no dia 28/maio/2008, às 11:00 hs, na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18/ sala 303, Centro , Duque de Caxias, próximo à 59ª DP, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 28/05/2008 ,às 10:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:1- indefiro o pedido de depoimento pessoal, eis que a parte não pode pedir o seu proprio depoimento, deferindo apenas o da parte ré; 2- venha a qualificação da testemunha mencionada às fls. 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000011-9 (5.173) - Inventariante: ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LEA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086353-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO CARLOS LIMA ROSA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 65,41 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 32), e R$ 0,89 referente Aos Atos dos Distribuidores código 2102-2 (30), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.086356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO RAIMUNDO DA CRUZ CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 103,82 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 32), e R$ 0,89 referente Aos Atos dos Distribuidores código 2102-2 (30), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000387-9 - VANILZA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D' OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR DR. JOEL COELHO DUARTE PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o teor de fls. 71 e AO AUTOR para que compareça à PERÍCIA MÉDICA com o Dr. JOEL COELHO DUARTE,no dia 28/maio/2008, às 11:00 hs, na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18/ sala 303, Centro , Duque e Caxias, próximo à 59ª DP, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005283-9 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003444-0 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 28/05/2008 ,às 11:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignacao em pagamento e de coisa \r\n\r\nProc. 2007.054.002036-1 - VERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE OS APARELHOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO, CONFORME TERMO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015346-2 - CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 28/05/2008 ,às 9:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.005695-9 (33.190) - BARBARA MARQUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOAO BARBOSA CERQUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003454-0 - MARLY FRANCO DE OLIVEIRA MARCELLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017770-4 (34.455) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado a fim de ser efetivamente cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.054.017770-4 (34.455) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CP A SER DESENTRANHADA: R$ 63,89 (AEVC / 1102-3) (CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 2102-2) (CAMPOS: 43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 600205926-6) (CAMPOS: 44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 65,72 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 38, 12 E 26), R$ 7,84 (FUNPERJ / 600225174-9) , R$ 7,84 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2002.054.023718-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 120/122,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005976-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINGTON LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 95 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.013070-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Certifico e dou fé que a contestação de fls. 43/45 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.054.086816-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DE CARVALHO XAVIER CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78 no código 1107-2 (25); R$ 0,63 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 10/06/2008 às 16:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014459-1 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 44/46), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014578-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARIA DE FATIMA PRUDENTE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015993-2 - JORGE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JUCIARA MARTINS DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 46, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005072-3 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X NILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.010374-4 - EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Não há necessidade de abertura de inventário, eis que os herdeiros podem habilitar-se no feito para defesa dos bens do Espólio. Habilitem-se, pois. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000112-3 - JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Trata-se de embargos à execução, sendo que intimado o embargante a emendar a inicial, nos termos do artigo 282, VII DO CPC, quedou-se inerte.Desta forma, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS, nos termos dos artigos 739, III c/c 295, VI e 284, todos do CPC.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006102-5 (29.655) - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:Trata-se de ação em que a exequente deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019409-1 (34.951) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRAVURA CONFECCOES LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à complementação: FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2006.054.013702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ GOMES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀPARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO/EXECUÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2007.054.013067-1 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X AMARANTE CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:Tratam-se de embargos à execução opostos fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 56. Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 739, I, do CPC, condenando o autor nas custas suspendendo a execução destas por deferir-lhe, neste ato, a gratuidade de Justiça. Deixo de condená-los nos ônus sucumbenciais ante a ausência de contraditório. Desentranhe o cartório a petição dos embargos grampeando-a na contra-capa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS Há diferença de custas judiciais á recolher no cód. 1102-3 no valor de R$ 20,08 e (20)FUNPERJ(33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,00 e (21) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 (47) R$ 1;00, referente a C.Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017263-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 19 E 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores, e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. e, por tais razões, condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do art.20, § 4º do C.P.C., ressaltando que sua execução fica suspensa em razão do que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011460-3 (31.476) - MICHEL OVANOVICH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Decisão:1-Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo.2-Expeçam-se os ofícios requeridos, à exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 10/06/2008 às 14:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 03/06/2008 às 16:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.014368-7 (28.876) - MARCOS ARMINDO AYALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AYALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 153/154, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008892-7 - Inventariante: GIZELDA CIRILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOABES SILVEIRA Decisão:Defiro a convolação do rito. Anote-se. Com as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda. Após, conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.054.017370-0 - Inventariante: GUARACIABA DE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X ARLETTE DOS SANTOS LACERDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratudidade e o rito. Anote-se. 2-Defiro a cumulação dos inventários.3-Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. 4-Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.019985-6 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X OS CUIABANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 178.Esclareçam as partes o que aconteceu com a sociedade Os Cuiabanos Materiais de Construção Ltda., informando se continua funcionando ou se foi desativada, com ou sem baixa do CNPJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indnizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005142-4 - REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AZURRA CONCESSIONARIA FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E) Decisão:Em se tratando de relação de consumo, inverto o ônus da prova a favor da parte autora face à verossimilhança de suas alegações e sua hipossuificência. Analisando detidamente os autos verifiquei que a autora relatou ter comprado um veículo 0km praticamente à vista e que, nos autos, não há comprovação de seus rendimentos, assim sendo, traga aos autos cópia de sua declaração de rendas entregue à receita federal e seus últimos contra-cheques, para manutenção da gratuidade de justiça. Diante da inversão do ônus da prova, diga a autora se insiste na prova pericial.Digam as partes, ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.083008-7 - AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BANCO FINASA S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se. Após a resposta decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001818-0 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ALESSANDRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pelo MANDADO de fls. 41, rateadas entre as partes ante ACORDO HOMOLOGADO em Sentença ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 6,39 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,31 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,31 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS), Interessado: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não cabe a este Juízo oficiar ao Detran para transferir o veículo para o nome da requerente Itavema Rio Veículos e Peças Ltda porque não há qualquer relação desta com a matéria discutida nestes autos, não sendo sequer terceira interessada na demanda de reintegração de posse. Quando muito, a providência deveria ser requerida na Vara Cível em que tramita o feito entre Itavema e Jorge Pereira. Anote-se na capa dos autos o nome do terceiro interessado para ciência desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS ANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014000-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 28/30), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.000056-5 (29.007) - JOSE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais PELA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: (17) Atos do distribuidor (30) 2102-2 ( 43) R$ 10,02 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 2,00 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,50 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,50 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.022800-3 - FATIMA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ REMESSA AO CONTADOR: R$ 69,38 (1109-8 / ATO DOS AUXILIARES DO JUÍZO) (CAMPOS: 37, 25 E 11), R$ 3,46 (FUNPERJ / 60225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33) E R$ 3,46 (FUNDPERJ (567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS de fls. 37 e AO AUTOR para que compareça à PERÍCIA MÉDICA com o Dr. JOEL COELHO DUARTE, dia 28 de maio de 2008, às 11:00 hs. na RUA GENERAL CÂMARA, n. 18, sala 303, centro de Duque de Caxias, próximo à 59 DP, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À AUTORA sobre o teor de fls. 103: comparecer À PERÍCIA com a DRa. ANDRÉIA S. DA ROCHA NOGUEIRA, dia 26/05/2008, às 11.00hs, no consultório à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 208, Bairro Recreio, Rio de Janeiro, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofício: APCJ (26) Cód. 1110-6 (38) R$ 3,65 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à complementação (carta precatória): AEVC (24) Cód. 1102-3 (36) R$ 43,81 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085973-9 - DRIELE PIMENTEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X LUIZ CARLOS MENEZES CORDEIRO Decisão:1- defiro a gratuidade requerida. 2- traga a requerente Certidão de dependentes habilitados junto ao Ministerio da Saúde. 3- expeçam-se os oficios necessarios à apuração de valores depositados em nome do falecido. 4- cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.054.022026-0 - VANIA ROSA FREIRAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Traga a ré o rol de testemunhas, em 5 dias. Devendo após ser dada vista à autora. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008454-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIR EMILIANO DOS SANTOS ... à parte autora para que informe endereço para aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.086979-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREZA ALMEIDA DE ARAUJO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006085-1 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 03/06/2008 às 13:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.054.007795-4 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 27/05/2008, às 13:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015084-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)), LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 27/05/2008, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo apenas ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. Ao autor para requerer o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:tendo em vista certidão de fls. 101, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 27/05/2008 às 16:00 h. I-se as partes, vem como as testemunhas arroladas às fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012158-0 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 10/06/2008 às 15:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.002293-7 (32.930) - MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016167-9 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA RODRIGUES KINUPE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, ante a perda de seu objeto. Custas judiciais na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016303-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X DEMILCE DE SOUZA RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da IMPUGNANTE para que se manifeste sobre o teor de fls.18,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BAR THOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 10/06/2008 às 13:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003855-9 - MARCIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Decisão:Trata-se de requerimento de denunciação da lide formulado por Viação Mauá S/A, nos autos da Ação de Indenização que lhe foi proposta por Antonio Carlos Marones de Gusmão, no qual devem ser observados os pressupostos para sua admissibilidade. No caso trazido à baila, tem-se uma Ação Indenizatória, na qual a ora denunciante aduziu que mantém contrato de seguro de responsabilidade, em se tratando de acidente de trânsito, de modo que se apresentam os seus pressupostos legais e se vislumbra a existência de direito de regresso.Ademais que a nova redação do art. 280 do CPC, introduzida pela Lei nº 10.444 de 07/05/02, admitiu a intervenção fundada no contrato de seguro no procedimento sumário. Pelo exposto, determina-se a citação/intimação da Denunciada, redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 13:50h. Aponta-se o prazo de 72 horas para que a empresa Ré recolha as custas e apresente as cópias necessárias à citação/intimação postal da Denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019123-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS 80, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.006861-4 - Inventariante: JOAO MIGUEL TURETTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VALDECI SEBASTIANA VICTOR PEREIRA TURETTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 57, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.000256-7 - Inventariante: JOSINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X MARIA JOSE DE AGUIAR Despacho:Faz-se necessário primeiro a abertura do inventário dos bens deixados por morte de Maria José de Aguiar, se já não foi solicitada a sua abertura. Informe o requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e reparacao de danos morais e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.017747-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela ré. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Mario Jorge Rebello, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.000658-5 - ESPOLIO DE ARMANDO AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X EUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:Recolhidas as custas e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à notificante, independentemente de traslado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória, por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082671-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AZAMBUJA RIBEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X CRECIR LEMOS Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 17/06/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009419-2 - LEANDRO LEAL DOS SANTOS COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X FABIO DA SILVA FREITAS Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002015-2 - EDINALDA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X PROSEGUIR BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010216-0 - NEIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A Despacho:redesigno AC para o dia 15/05/2007 às 14:50h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 48. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003895-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre cálculos fls. 61 e fls. 62. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083182-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR PINTO DA SILVA Despacho:comprove-se a notificação \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cobrança e obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006689-0 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE a pretensão, para reconhecer que o autor faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº 171.3230, na agência 306, com data de abertura em 20/02/1984, nos percentuais de 44,80% e 7,87% referentes aos meses de abril e maio de 1990 e de 21,87% referente a fevereiro de 1991, deduzidos os valores já creditados, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN, ou seja, sobre o valor inferior a CZ$ 50.000,00. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido. Havendo sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados observando-se, quanto ao autor, a suspensão da execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 03/06/2008 às 15:00h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.003017-2 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA) Sentença:...julgo PROCEDENTE a medida cautelar para determinar o CANCELAMENTO DO PROTESTO das duplicatas mercantis de nº 005674, emitido em 21/11/2006, com vencimento em 30/11/2006, no valor de R$ 79.655,40 e o de nº 005672, emitido em 21/11/2006, com vencimento em 31/11/2006, no valor de R$ 79.129,58, ambas apresentadas pela ré INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20 § 4º, do CPC. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 494606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.000603-0 (104) - ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIL AGUILLAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:proceda-se à avaliação do bem penhorado (com as cópias) \r\n\r\nProc. 1999.054.011530-8 (2804) - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X MIRIAM CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:À parte autora para que manifeste seu interesse em produzir a prova oral consistente no depoimento dos réus ante a dificuldade de localização dos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014310-7 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.054.010084-5 - GIL AGUILLAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Converto o julgamento em diligência de fim de ser elaborado cálculo pelo contador para se verificar excesso de execução arguido pelo embargante. Encaminhe-se os autos ao contador para efetuar a atualização do débito (R$ 19.794,72), considerando o termo inicial a data da juntada do laudo (28/04/1998) e termo final a data do cálculo de fls. 909 (16/05/2005), com as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007433-7 (653) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X M V S CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da CP. Atenda o exequente à certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1998.538.008520-4 (1370) - AVELINO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente para recolher as custas para intimação do 1º executado conforme decisão de fls 121. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações existentes em nome dos executados, recohidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.002775-9 - JOSE ELIAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível para que do produto do leilão a ser realizado nos autos do processo n.º 001433-7 seja reservado o valor da presente execução, com as custas.. \r\n\r\nProc. 2003.054.021761-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES Decisão:Oficie-se, solicitando informações quanto a depósitos e aplicações existentes em nome do executado, ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001851-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMPLI RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se petição de fls. 57/58 cópia de fls. 55/56. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 56, recolhidas as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7A - WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ante o exposto, indefiro a impugnação e mantenho o valor da causa do processo principal. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7 - MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Intime-se o autor p/prestar depoimento pessoal dia 02/06/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.054.003518-2 - ALFREDO ROSA MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor para fornecer cópias de fls.29/30 para citação/Aud. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.016926-5 - Inventariante: ANA LÚCIA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183)) X NORBERTO MARQUES RIBEIRO Decisão:Nomeio Ana Lúcia da Cruz Ribeiro inventariante. Lavre-se termo. Venha as promeiras declarações para o fim de cálculo das custas. Venha aos autos os documentos e habilitações, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.010948-1 - RITA TEIXEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CICERO NONATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos e cópias para ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019214-0 - ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO - FLS. 87 (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009915-3 - DERALCO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003162-5 - IZABEL CRISTINA GARRIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESPOLIO DE BRAZ DIAS DOS SANTOS), Inventariante: ILDO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 101. Anote-se na autuação o nome do contestante. Esclareça a autora, ante a contestação quanto ao pólo passivo do espólio. Esclareça as partes se foi aberto inventário e quais os bens que foram inventariados. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 494605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.010907-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARCELO JOSE DEODATO) Sentença:Vistos, etc.O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 91/92, conforme noticia o relatório de fls. 123, acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado MARCELO JOSÉ DEODATO, na forma do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014607-2 - ALEXSANDRO DORNELAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (As partes sobre data da pericia (31/05/2008 ás 9;30 horas nas dependênias do Fórum de Volta Redonda), honorários do périto para apresentar quesitos e indicar assistente.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001745-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W. M. N. CONFECÇÕES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME Sentença: ...Ante o exposto, acolho o requerimento do autor, na forma apontada acima, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.012574-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença: ...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.015948-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTUR LUIZ CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.008029-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALVES COUTINHO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais porque já incluídas no cálculo de fl. 24. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.008243-8 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELITA DE BARROS PALMEIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.006618-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \" Ao autora para cumprir o r. despacho de fl. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007151-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X H S B C BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no incisos VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008121-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Sentença: ...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.001126-2 - FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MERCADINHO MAIS EM CONTA LTDA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 921,07 (novecentos e vinte e um reais e sete centavos), devidamente corrigidos e acrescido de juros a partir da citação. Caberá ao réu ainda pagar custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.000021-4 - MARINEZ RODRIGUES SILVA-CONHECIMENTO P PROCEDIMENTO ORDINARIAO C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.066.003790-8 - RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO réu recolher custas para intimação da autora, para depoimento pessoal, referente ao ato do Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu recolher custas, conforme discriminadas à fl. 236. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.066.001084-3 (23155) - ESTER RABACOV (Adv(s). Dr(a). JANDER MAURICIO BRUM (RJ-032845)) X WILSON SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010764-7 - IVANETE GUIMARAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA (À parte autora, fornecer cópias para instruir carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.066.000896-6 (24710) - REGINA CELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO ECONOMICO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho: Diga a embargante se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2004.066.015030-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Ao embargante para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007768-2 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SUELI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222253-8 (30032) - GERUZIA BEZERRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FLORA AMELIA NEME FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.066.019145-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Decisão: 1- Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pela credora para regular quitação do débito; 2- Escoado o prazo e não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para extinção da execução por sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.001009-0 (24602) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X REGINA CELI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.001987-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA LUCIA BIGNOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: À devedora para que deposite a quantia indicada à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.002253-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o credor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Ainda que a inércia seja manifesta, a serventia deve expressamente certifica o decurso do prazo. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 27 de março de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.010211-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho: 1- À credora sobre a consulta à penhora \"on line\"; 2- Determinei nova penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017811-4 (34040/2000) - MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X WASHINGTON CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho: 1- À credora sobre a resposta da consulta à penhora \"on line\"; 2- Determinei nova penhora \"on line\", nesta data, na forma do protocolo anexo; 3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: 1- Certifique-se sobre regular intimação; 2- Certificado que as partes foram regularmente intimadas do despacho de fl. 406, intime-se a credora, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo; 3- À serventia para que inutilize o mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos e cuja cópia foi anexada à fl. 407 a fim de evitar novos equívocos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.066.006472-5 - PATRICIA ANGELICA GUERRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeçam-se mandados de pagamento. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do deliberado na fase de conhecimento. À devedora para que informe se houve o bloqueio judicial de algum valor (fl. 178). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.019221-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Aos devedores sobre fl. 146. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0 - MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:...I-se a ré para complementar o depósito pericial em 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002318-8 - MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ARY DA CUNHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) As partes sobre petição do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007181-1 - ELIENE JUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022535-0 (34568) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho: Às partes para que informem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Segue sentença em separado em 08 laudas, que encaminho nesta data através do serviço de malote. \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1- Fl. 87: Defiro o requerimento do autor, mesmo porque foi determinada a inversão do ônus da prova à fl. 74; 2- À ré para que, em 10 dias, traga as faturas dos meses de junho, julho e agosto de 2005, oportunidade em que retifico o erro material corretamente apontado à fl. 87. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015222-1 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes para que informem sobre eventual julgamento do recurso indicado à fl. 375/v. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito (fls. 165/167); 2- Ao devedor para que pague a diferença indicada. \r\n\r\nIndenizatória, p reparaç.danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018109-9 - DANILO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000691-6 (22067) - Inventariante: LICIA COUTINHO DE CARVAHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA) X WANDIR CARVALHO (À parte autora, fornecer cópia de f. 83 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 1988.066.001135-5 (23182) - Inventariante: JOÃO SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARIA RABELLO DE ARAUJO Despacho: Fl. 49: Defiro por 10 dias, desde que comprovada regular representação processual. \r\n\r\nProc. 1990.066.000323-0 (25050) - Inventariante: VALTER JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE ESTEVES E OUTRO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da ausência de oposição da inventariante e da Fazenda Estadual (fl. 94), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 92/93 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.066.000287-1 (24347) -, Inventariante: DAPHNE GILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) LEAO GILLY E OUTROS Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 176/179, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. .. \r\n\r\nProc. 1994.066.000448-5 (27622) - Inventariante: ROBERT RYCHARD DA NOBREGA DE SOUZA PEZZANA DIAS THAYZA APARECIDA DA NOBREGA DE SOUZA SYDIO PEZZANA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263), Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA Despacho: 1- Concedo o prazo de 20 dias para que seja cumprido o despacho de fl. 458; 2- Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.546.016856-0 (30733) - Inventariante: ITAMAR DOS REIS VITORIO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VITORIO E OUTROS Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 105/109, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.546.019038-7 - Inventariante: LEONOR DE BARROS GAUDENCIO PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) MAURICEIA BARROS PEREIRA, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MAURICIO GOMES PEREIRA-INVENT Despacho: À inventariante para que promova o regular andamento da causa. \r\n\r\nProc. 1996.546.020268-7 - Inventariante: DORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X JULIO BAPTISTA JR \" Ao inventariante sobre a certidão negativa do OJA à fl. 102.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.004202-3 (33404) - Inventariante: NILSA OLIVEIRA MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE MATTOS E OUTRO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis do inventariante e da Fazenda Estadual (fls.173), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 172 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016714-4 - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA Sentença:...Ante o exposto, concedo a ordem para que a autoridade coatora forneça ao impetrante o medicamento indicado a fl. 11 e, assim, resolvo o mérito do conflito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.012496-0 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20/21; 2- Ao requerente para que esclareça, de forma adequada, em 10 dias, a causa de pedir e o pedido da presente ação cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.017316-8 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOAO BAPTISTA PACHECO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016326-6 - JOSE MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.016752-1 - BRUNA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇAO OSVALDO ARANHA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.000853-6 - FELIPE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Decisão: 1- Recebo as manifestações de fls. 56/57 e 58/69 como emenda à petição inicial; 2- Mantenho as decisões de fls. 49 e 54, pelos motivos já expostos, pois nada justifica, por ora, a providência solicitada à fl. 60; 3- É importante registrar, ainda, que a declaração de fl. 69 sequer está assinada e, em princípio, serviria apenas para comprovar a declaração e não o fato declarado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.010546-3 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Regularize-se a certidão de fl. 17; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 11; 3- À autora para que apresente declaração de médico integrante do Sistema Único de Saúde; 4- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003896-2 - JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMINIO MAISON APART Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.011458-0 - VICTOR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X CASTELINHO MOVEIS E DECORAÇÕES INFANTIS Despacho:1- Custas ao final, restando por ora indeferido o pedido de justiça gratuita. Anote-se; 2- Intime-se o réu através de A.R., para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o pedido de tutela antecipada; 3- Cite-se por A.R.; 4- Designo audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/08, às 15h30min. Intime-se; 5- Vindo manifestação sobre o item 2, Cls, visando apreciação do pedido antecipatório \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010422-7 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada porque o autor não nega a existência do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.010528-1 - BERNARDINO IZIDORO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR DA SILVA CRUZ E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURINDO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007489-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Às partes sobre laudo pericial de fls. 274/303. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA \" Ao autor recolher complemento de custas e taxa judiciária: campo 31 conta 600205926-6 R4 3,64 e campo 32 conta 2101-4 R$ 80,00.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000478-2 - VALDIR PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) \" Ao autor sobre os ofícios.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho: À credora sobre fls. 334/335. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.000393-1 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) \" Ao autor sobre f. 138/147.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020426-2 - FLAVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Intimem-se as partes da sentença de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2007.066.004428-9 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA E OUTROS (À parte autora fornecer (4) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Como as obrigações de pagar devem ser cumpridas no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória (fl. 80), não há necessidade de nova intimação do devedor (pessoal ou pela imprensa) para início da fase de execução (Resp. nº 954.859); 2- O despacho de fl. 90 apontou apenas que não é cabível novo arbitramento de honorários advocatícios na fase de execução, além daquele já fixado na fase de conhecimento. Não determinou, portanto, a exclusão da multa, que, em tese, é cabível; 3- Assim, cumpra-se, corretamente, o determinado no item 1 de fl. 90 e, em seguida, voltem conclusos com urgência para eventual decretação da penhora \"on line\"; 4- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.066.000243-2 (27853) - JOSÉ CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (À parte autora, fornecer cópia de f. 38 para ilustrar ofício). \r\n\r\nProc. 2004.066.014920-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA), Confinante: MARIA TEIXEIRA LIMA), Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA FILHO), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000825-1 (16.137) - FATIMA VIEIRA DA SILVA PACELLI X JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 - Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Falecido: DALVA MARIA DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Vista ao patrono do INVENTARIANTE REGULORIZAR ITEM 8 DE FL 108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/87 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra a determinação constante na Assentada de fls. 17, bem como traga aos autos extrato relativo ao período da edição do \"Plano Bresser\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006890-7 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 69/72 porque o réu não tem como provar a inexistência de relação jurídica com o autor, competindo a este tal prova, nos moldes da decisão exarada às fls. 66. Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao Banco Central já que esta instituição não possui tal cadastro. Cumpra-se fls. 66, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 69, devendo provar a existência de depósito à época dos expurgos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fixo o derradeiro prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora traga aos autos o extrato referente à data da edição do Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007781-7 - SEVERINO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/155 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Foram bloqueados R$ 1.500,00, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009348-5 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NEILTON SANTANA SILVA Vista ao patrono do AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.009351-5 - RICARDO NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X MARIA APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA Vista ao patrono do AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL P NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), HELENICE ANDRADE ANIBAL, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 184. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)), ANTÔNIO MOISÉS VALIÑO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO, Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1)Admito a emenda de fls. 39/40. Anote-se onde couber o nome de todos os embargados.2)Certifique a Serventia quanto à tempestividade da Contestação de fls. 42/47.3)Regularize o quarto réu sua representação processual trazendo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1)Admito a emenda de fls. 56/57. Anote-se onde couber o nome de todos os embargados.2)Certifique a Serventia quanto à tempestividade da Contestação de fls. 59/64.3)Regularize o quarto réu sua representação processual trazendo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1)Admito a emenda de fls. 68/69. Anote-se onde couber o nome de todos os embargados.2)Certifique a Serventia quanto à tempestividade da Contestação de fls. 71/76.3)Regularize o quarto réu sua representação processual trazendo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Já foi realizada a penhora on line, sem que, contudo, tenha havido êxito. Diga o exequente se insiste no requerimento de fls. 300 ou requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016878-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA SAMOA LTDA), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Despacho:Aguarde-se a manifestação sobre fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Defiro a ampliação da penhora. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JACOB BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:Junte-se. Venha a prova do alegado (extrato do banco). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Vista ao patrono dAS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA 12/05/08 ÀS 11 HS NO CONSULTORIO DA PERITA ( FL 144) \r\n\r\nProc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência de fls. 70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Falecido: SEBASTIÃO OSNY BONIFÁCIO, Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO - MEEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO), MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), SEBASTIANA OSNY RIBEIRO) X Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:1) ... 2) regularize, o inventariante, o recolhimento das custas, conforme fls. 266; 3) fls. 276 e 317/318 - Indefiro designação de audiência especial. O processo de inventário não é meio adequado para resolver o conflito existente entre a meeira Alice Maria, o inventariante/herdeiro Sebastião Osny e o terceiro interessado José Carlos, em decorrência da venda do imóvel descrito nas primeiras declarações, no item 2 de fls. 177, realizada pela meeira, em 23/03/2001, conforme contrato de fls. 199, sem a anuência dos herdeiros. A pretensão deverá ser postulada por vias próprias; 4) manifestem, inventariante, meeira e herdeiros, sobre o \"Laudo de Avaliação\" de fls. 240, referente ao imóvel localizado na comarca de Juiz de Fora-MG; 5) ... \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) - Falecido: WALTER CIPRIANI DE FREITAS, Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X Interessado: JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: DORACI DAS DORES MENDONÇA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILBERTO LUIZ MENDONÇA, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 253, datado de 18/02/2002. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.066.000109-0 (20.908) - Inventariante: ELAINE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)), Interessado: MARIA DE FATIMA PEDROSA ROSTIROLLA, Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 118vº, datado de 30/08/2001. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) - Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:Digam os herdeiros sobre avaliação do imóvel situado em Vila Velha-ES (fls. 146/161). \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 -, Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 74, datado de 07/12/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016325-4 - TALITA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 127, dobro o valor da multa diária, fixando-a em R$ 2.000,00 (dois mil reais).2)À autora sobre contestação.3)Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015932-9 - JORGE MISSIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores solicitados às fls. 97 e 100, que deverão ser suportados pelo réu. Venha o depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.010703-4 - JOAQUIM VERLICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se por precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003410-9 - MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007823-0 - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GILVAN NOVAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004020-1 - CLAUDETE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.014321-8 - GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.006227-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X JOSE SILVERIO DOS SANTOS) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 494610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.000960-7 - JOSE ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a ADJUDICAÇÃO do imóvel registrado sob o nº 4129 - Livro 2 - Registro Geral do 2º Ofício desta Comarca, descrito como Lote de Terra nº 22 da quadra \"D\", consoante a certidão de fl. 12 dos autos.Custas e honorários pela ré, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor do requerente, visando a transcrição imobiliária. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010115-7 - ARTHUR SOARES MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ILSA FERNANDES SOARES Decisão:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 23. Após, diga o requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.066.016432-5 - ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1 - Diga a requerente se existem outros bens a inventariar.2 - Esclareça a pretensão uma vez que o acordo de separação no tocante a doação do imóvel não se efetiva à mingua de escritura registrada. Cumpra-se em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fls. 32/33, sendo desnecessária a manifestação da ré eis que citada em fl. 31vº, não se manifestou nos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pelo autor. Sem honorários, eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006543-8 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006861-0 - EDWARD GANGANA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006895-6 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006900-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007251-0 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007636-9 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007715-5 - CARMEM KAZUKO UEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida à parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007860-3 - JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008126-2 - ALECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011551-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011602-1 - JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 7.280,00 (sete mil e duzentos e oitenta reais). Correção monetária e juros legais a partir da citação válida. Indefiro a justiça gratuita requerida pelo réu uma vez que o ele é empresário e titular de imóveis, não se submetendo a condição de hipossuficiente consoante a dicção da Lei 1060/50. Custas e honorários advocatícios pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014364-4 - JOSE ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015159-8 - ROBSON BESSADA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 58 v. (A. R. negativo). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008780-0 - VERA LUCIA BURITY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014620-7 - GELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação de fls.23/35.2- Após, digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014419-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO VICENTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016369-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTTO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.007112-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009528-5 - SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208)) X BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução onde a parte autora, devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas processuais pendentes, quedou-se inerte. Assim, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor, na forma do Enunciado nº 24, \"d\" do FETJ/RJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005039-1 - JOSUE CORDOVIL GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.029646-0 (42854) - VALDIR GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MASSA FALIDA CARVALHEIRA DE V. REDONDA MAT. CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face desarquivamento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002024-8 - VERALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o banco réu a:01 - Pagar à autora, a título de danos morais sofridos, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que hoje monta a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais). Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado. 02 - Retirar o nome e CPF da autora do cadastro SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007569-0 - FREDERICO MARTINS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CLARO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004937-8 - ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DANOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2007.066.003530-6 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 142 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008112-2 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ALINE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse do imóvel narrado na inicial, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015373-0 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GRAZIELE CRISTINA SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Defiro J.G. à ré. 02 - À parte autora sobre fls. 29/46. 03 - Desentranhe-se fls. 47/60 e remeta-se ao Distribuidor para distribuição por dependência. Após, apensados, conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.001546-7 - CRISFER -PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falido: SOTEME - SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fl. 92 e 93vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.009869-9 - GIAN CARLOS DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013161-7 - ZIUL GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - VILMA LANA RODRIGUES (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - No mérito, tem razão o recorrente, motivo pelo qual integro a sentença de fl. 171, suprimindo do 5º Parágrafo o seguinte: \"apenas com base em seu depoimento pessoal.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000068-0 (33974) - Habilitado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001887-4 - Inventariante: YONE ARAGÃO RIBEIRO X JONAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1 - Anote-se onde couber a conversão para o rito de arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.). 2 - Providencie-se, no que couber: a - partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010148-7 - MARIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010459-4 - PAULO ROGERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante das manifestações de fls. 56 e 62, defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006077-5 - ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:À parte autora sobre fls. 29/48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009888-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 19 - Desnecessária a devolução de prazo eis que o despacho de fl. 15 se refere à remessa ao Contador, atendendo a requerimento do M.P. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.066.163178-0 (42087) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA X LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-072654) Despacho:Ao executado sobre o pedido de desistência formulado pelo liquidante em fl. 114, servindo o silêncio como anuência. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222724-0 (41677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FIBRALIT IND. E COM. LTDA. Despacho:Fl. 30 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO Despacho:Fl. 100 - Defiro, mediante preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006786-0 - CARINA DE LIMA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024954-8 (43546) - ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOSE ARTUR MELCHIOR/DECRETADA INSOLVENCIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl. 113. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010122-4 - GRAZIELA MARCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Após, Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007874-5 - MARIA HELENA DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TIM BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.008247-5 - NERCEZIO APARECIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000590-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Verifica-se que não foram juntadas aos autos cópias das certidões de nascimento e de óbito do filho dos autores, João Paulo da Silva Ribeiro, e da certidão de óbito da genitora do 1º autor, Marilina Ribeiro da Silva.Apesar de tal fato não ter sido apontado pela parte ré, tais documentos são imprescindíveis, considerando, especialmente, o requerimento contido no item \"3\" de fl. 18, quanto ao filho dos autores.Assim, determino aos autores que juntem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos mencionados no primeiro parágrafo do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.066.007444-2 - GLEIDSON DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X YGOR CESAR ROSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013323-7 - ELZI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001038-1 - GEDALINO BREDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 42, revogo o despacho de fl. 35. 02 - Recebo o recurso do INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.020585-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos...1 - A matéria objeto do litígio merece apreciação contábil via perito judicial e não 8º Contador uma vez que a questão como deduzida se assenta em conflito fundado nos critérios de fixação da RMI e então, uma vez solucionada a prejudicial, chegaremos a juízo de valor sobre o pedido.2 - Fls. 128/129 - Diga, qurendo INSS e M.P.3 - Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 137 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000258-4 (8345) - AUTO ADEMIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1983.066.001301-8 (14804) - CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 73/74 - Aposentadoria deferida em 27/04/2000, após a Lei 9528/97 que determinou nova redação ao art. 88 Lei 8213/91, importando em inacumulabilidade do benefício anterior com a aposentadoria. logo indefiro o pleito. T. em julgado arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000443-3 (22503) - FRANCISCO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.000678-8 (18788) - JURACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça o autor se desiste dos ofícios requeridos à fl. 37. Se positivo, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, recolham-se as custas certificadas em fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015127-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FLAVIO SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:01 - Ao Cartório para re-ratificar a certidão de fl. 111 - 1ª parte, face o que consta na assentada de fl. 69. 02 - Regularize o réu Joanilson Pereira sua representação processual eis que os documentos de fls. 113/114 não estão assinados. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC.03 - Após, vista aos réus sobre os documentos juntados pela parte autora em fls. 137/186, na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005113-0 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção do depósito de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC. Diga o autor sobre os cálculos e documentos juntados às fls. 45/53, visando se for o caso, julgamento antecipado. Prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, na medida que a questão é de direito e de fato, cabendo quanto a estes mera demonstração documental, certo que em eventual sucesso do pedido, tudo será oportunamente liquidado em procedimento próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.007149-3 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao autor sobre fl. 216. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013486-2 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final, o que deverá ser efetivado em momento anterior à sentença, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ/RJ. 02 - Desentranhem-se fls. 34/46, eis que não pertence a estes autos, juntando-se no apenso. 03 - Esclareça o autor o item \"d\" de fl. 10 eis que não consta nas razões iniciais, pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014584-7 - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014622-0 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TOKIO MARINE SEGURADORA SA E OUTRO Decisão:1- Fls.122. Recebo no mérito Julgo Procedente e integro a sentença fls. 120 para que conste no dispositivo: Sem custas, face a gratuidade de justiça e sem honorários.. P.R.I. Expeça-se alvará. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001872-0A - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Certifique-se o desfecho da presente impugnação no processo principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.000071-7 - DANIEL VERONEZE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001635-0 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:01 - Fls. 172/190 - À parte autora na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após digam as partes sobre a necessidade e utilidade de outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011338-0 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade e utilidade da produção de outras provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004168-9 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES GOMES Despacho:Intime-se como requerido. Após, entregue-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004938-0 - IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003527-6 - KAIO CANDIDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004345-1 - MANOEL HENRIQUE NORA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009112-3 - ZILA CELESTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013934-1 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:01 - Esclareça a autora qual o correto valor que pretende dar à causa ante a divergência entre as petições de fls. 64 e 66. 02 - Dê-se vista às partes sobre os documentos de fls. 69/72. 03 - Após, digam todos sobre a necessidade de prova oral, já deferida na assentada de fl. 61. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001872-0 - ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:01 - Diante da discordância da parte ré, consoante petição de fls. 181/182, indefiro o pedido de fl. 179, devendo prosseguir a lide na forma como foi proposta.02 - Consoante decisão proferida na impugnação em apenso, revogando o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor nos presentes autos, intime-se para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011424-3 - PRISCILA DAMIANI LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) ADVOGADO RECOLHER CUSTAS REFERENTE A UM MANDADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004390-8 - TAMIRES DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ERALDO DUARTE DE MENEZES Decisão:I- Certifique o Cartório se houve resposta ao Ofício de fl.112. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência.II - Diga a parte autora sobre fls.115/116. Praso de 5 (cinco) dias.III -Ante fls.100/101 e 115/116, REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS para 10% (dez por cento) da aposentadoria do réu. OFICIE-SE AO INSS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016102-6 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.N. DESIGNO O DIA 13/06/08, ÁS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.000242-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S.R. DESIGNO O DIA 06/05/08 AS 09;00 HORAS PARA REAIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2008.066.004550-8 - A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005021-8 - A.E.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.L. DESIGNO O DIA 02/06/08, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.005362-1 - F.F.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X F.F.R.S. A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016661-9 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X M.R.R.S. Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) À parte ré para que se manifeste sobre o documento adunado à fl. 75. 3) Após, ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.003534-5 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.O.A. Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação do casal.(advogado tirar xerox de fl.16) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.013100-9 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.015214-6 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.O. ADVOGADO TIRAR XEROX DE FL89 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021993-3 (6005) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) advogado tirar xerox de fls. 209/210 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015764-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 16/04/06 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.014166-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS.146 E 151) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005232-4 - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ONEIDA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR OITO CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017203-6 - ARTHUR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X DENILSON DE FREITAS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 19 (QUE SOMENTE FOI ENVIADA A CÓPIA DA INICIAL, FALTANDO AS DEMAIS PEÇAS CONFORME REZA O ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.005333-0 (4235) - G.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) PORTARIA 01/2007: \"AO REQUERENTE POR CINCO DIAS\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012974-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X I.A.S.), I.A.S.), I.I.S. Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011760-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.G.A.S. Audiência perante o juizado informal de conciliação designada para o dia 30/05/2008, às 14h40min ( advogado tirar xerox para instruir Carta Precatória fls.11 e 31 ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014664-3 - M.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.44, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.46, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.44, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.004903-3 - S.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida à fl. 53.Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.001334-5 - A.L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814) Advogado fornecer cópias para instruir Carta Precatória \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007727-0 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Faço vista destes autos ao patrono da parte autora para recolhimento dos valores referentes as diligências já realizadas, as quais sejam, 01 mandado de Citação/Intimação e 02 Mandado de Intimação, 03 diligências postais, bem como recolhimento de 02 Mandados de Intimação tendo em vista a r. Decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Faço vista destes autos ao patrono da parte autora para recolhimento dos valores referentes as diligências já realizadas, as quais sejam, 01 mandado de Citação/Intimação e 01 Mandado de Intimação, bem como recolhimento de 02 Mandados de Intimação tendo em vista a r. Decisão de fl. 555. \r\n\r\nProc. 2008.066.003574-6 - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X W.R.S. Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de Afastamento do Lar, por ser medida cautelar, devendo ser pleiteada por via processual própria.À parte autora para que traga aos autos o documento do bem imóvel descrito. Esclareça a parte autora quanto ao nome que passará a adotar.(advogado tirar xerox da decisão para instruir Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2008.066.007384-0 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.A.C.) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DIA 14/04/2008 ÀS 15 HORAS) \r\n\r\nId: 494612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.001369-5 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARILEA PASSOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 712,23, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007711-9 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X TATYANNE MEDEIROS S. DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 80,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009157-8 - CLAUDIO VAGNER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X JOSE ROQUE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.819.010511-5 - EUNICE VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA COSTA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 345,66, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000787-9 - ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X JURANDIR DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado ao pagamento dos aluguéis em atraso do imóvel citado na inicial, conforem recibos acostados, com incidência de juros de mora de 1 % ao mês, multa de 2 % sobre o valor do débito e correção monetária, além do pagamento dos débitos de luz e água. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000979-7 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA X ACEDIR FARIA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 91,74, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005374-9 - MARIO VALENTIN RODRIGUES X CARLOS EDUARDO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 3.109,06, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005776-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARISA HELENA DINIZ CUNHA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 155,22, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005841-3 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 474,84, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006023-7 - RODRIGO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOAQUIM SEBASTIÃO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 765,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006418-8 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ELAINE DO ESPÍRITO SANTO MARQUES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 135,17, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007223-9 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VALERIA SOUZA PAULA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 636,59, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007230-6 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X KARINA DE AZEVEDO FRANCO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 275,43, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007403-0 - AIEX & AIEX LTDA. X ALEXSANDER CAETANO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 172,90, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007417-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X RGD VENDAS EQUIP DE TELECOMUN. LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 370,12, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007455-8 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X KARINA SILVA CARNEIRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 373,70, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003065-2 - LEDIR DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para excluir o valor dos juros incidentes sobre as astreintes de fl. 222 e reduzir o valor devido para R$ 1.004,37 (um mil e quatro reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2004.819.007541-6 - MARCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I e III e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.008395-4 - SEBASTIÃO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Ao contrário do que pretende fazer crer o exeqüente, não há qualquer valor a ser executado. A sentença de fls. 44/45 é clara no sentido de que a devolução dos pulsos deve ser feita \"desde que comprovado nos autos\" e apenas a partir do \"desembolso\". Evidente, portanto, que a devolução só poderia existir acaso comprovado o pagamento das fatura, o que não ocorre. O embargado, por sinal, só juta aos autos a fatura com vencimento em 11/04 e nem em relação a ela comprova o pagamento.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008555-0 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.000719-0 - EDSON NONATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.009571-5 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.000455-4 - DAVID RODRIGUES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005617-7 - LINDOMAURA VIEIRA DE SOUZA X CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE S. LEMACHE (RJ-106609) Decisão:Fl. 94: Indefiro. Já há trânsito em julgado e, em razão da ordem prevista no art. 655 do CPC, é possível ao juiz, inclusive de ofício, proceder à penhora de dinheiro. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de bloqueio. Com a resposta, digam as partes e, em caso de bloqueio integral, intime-se o executado para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.009155-4 - ALINE SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.001238-3 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.A planilha de fl. 86 traz o valor correto, já com o abatimento dos créditos e a correção do total devido.Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 54,85 (cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).Expeçam-se mandados da pagamento, para o exeqüente no valor mencionado e para o excutado, no restante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006836-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA X JE CELULAR LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, em relação à reclamada JUSTEN, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC e, em relação à reclamada BENQ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao reclamante R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais), valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação a título de devolução do valor pago, e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica desde já intimada a reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.007225-2 - CARLOS AUGUSTO IZABEL X SIEMENS BENQ ELETRÔNICA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao reclamante R$ 379,00 (trezentos e setenta e novereais), a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica desde já intimada a reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.007469-8 - MAX DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004899-3 - FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer ônus para o reclamante, autorizando desde já a suspensão do serviço e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante o equivalente a R$ R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Fica a reclamada desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, no termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2005.819.010981-7 - DÉBORA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E)) COHAB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DO BRASIL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Até a presente data a parte reclamante não providenciou o endereço da parte reclamada, o que inviabiliza a citação. Houve o requerimento de expedição de ofício, indeferido, conforme fl. 45, oportunidade em que se concedeu prazo de 05 (cinco) dias para a indicação de endereço, o que não foi feito. A fl. 47 a parte reclamante indicou bem penhorável, sem que ao menos houvesse citação para formação regular da demanda, o que demonstra que não tem como fornecer o endereço da parte reclamada.Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intrimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001690-0 - IVO JOSÉ CARRACENA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a ambas as reclamadas, solidariamentem, a entrega de outro produto novo e igual ao adquirido pela parte reclamasnte, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e condenar apenas a reclamada MABE a pagar à parte reclamante R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica desde já intimada a reclamada MABE ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente \r\n\r\nProc. 2007.819.007430-3 - LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 119,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 119,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presen \r\n\r\nProc. 2008.819.000800-0 - AMADO BALBINO DA SILVA X FUJINAX Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A greve deflagrada pelos rodoviários desta Comarca não traz reflexos aos serviços desta jurisdição. Assim, não entendo que a mesma sirva de justificativa para ausência a audiência. Por este motivo, tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.819.002645-6A - JOSE VENÂNCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X CLEMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em todos os seus ulteiores termos. \r\n\r\nId: 494615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Como as partes não têm interesse em realizar acordo, embora passados apenas 4 anos de tratativas, deverão, caso queiram, entrarem em acordo extrajudicial, já que o processo não pode ficar parado aguardando solução que provavelmente nunca virá. Tendo em vista que já houve saneador às fls. 91, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da serventia, para realização da prova pericial deferida às fls. 91. Intime-se-o para dizer se aceita encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.900,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:Diga o autor como pretende identificar o dano ambiental. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001023-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Uma vez que o Juízo de retratação já fora exercido às fls.518, não havendo qualquer justificativa posterior que o altere, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Indefiro o requerido pelo réu às fls. 220, em razão na manifestação conclusiva da perita de fls. 216.2 - Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 1985.003.058906-0 (2905) - MANOEL DOS PASSOS TRESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Intime-se o INSS para depositar os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015978-0 - SÔNIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUIZO DE DIREITO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001951-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 3, § 5º do Dec-Lei 911/69 . Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Decisão:Fls. 74/75: Indefiro, pois necessária a angularização da relação processual com a citação da ré, de seu espólio ou herdeiros. Assim, ao autor para requerer o que for de direito, em 05(cinco), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Desentranhe-se e cumpra-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.003.020519-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ANDERSON NEVES CARDOSO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.003.001808-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO FONSECA DA ROCHA Despacho:Ao autor para que traga aos autos o contrato de alienação fiduciária realizado com o réu, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X LUIS CLAUDIO ALVES MEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 1382,22; TOTAL (49) 1.382,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.000999-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação do autor de fls. 78, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000999-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; Taxa Judiciária cód. 2101-4 40,14; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 44,51. \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas associativas do período de maio de 2004 até março de 2008, uma vez que esta sentença está sendo proferida neste mês, sendo incabível a condenação das cotas vincendas após a sentença. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária contada do vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001607-4 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUZIA LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006810-4 - ADEMIR ALBINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/07/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Ao autor, para instruir a Carta Precatória de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002067-5 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, pois de acordo com o que se extrai das declarações de fls. 36/41, a demanda aufere cerca de R$ 3.000,00 por mês de salário, o que por si só já seria suficiente ao indeferimento do pedido. Entretanto, conforme se verifica de fls. 41, a autora é proprietária de dois imóveis, além daquele descrito na inicial que não consta da declaração de renda, além de um veículo, adquirido à vista pelo valor de R$ 15.000,00 e de aproximadamente R$ 5.000,00 depositados em diversas cadernetas de poupança, sendo que tudo isso indica que a autora não se enquadra como hipossuficiente, não fazendo, portanto, jus à gratuidade de justiça. Assim, venham o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 66, uma vez que não há nenhuma exorbitância no valor usualmente praticado. Intime-se o perito para início dos trabalhos, no prazo indicado às fls. 83, ante o afastamento médico do perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.000129-2 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do réu está construído ou não em área não edificante, assim como se é possível ou não a regularização da construção da forma como se encontra e, por fim, a idade estimada da realização da referida construção pelo réu. Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Eurico Wagner Meneses Carvalhaes, cujos telefones são: (21) 2269.5113 e (21) 9608.2501. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Ante a certidão supra, retifico a decisão de fls. 126, já que a proposta foi de R$ 3.600,00 (fls. 117), para homologar os honorários neste valor. Ao autor para recolher a 2ª parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011964-1 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSELI ALVES E OUTRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.001466-3 - HÉLIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ROBERTO PLACIDO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias da emenda de folha 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:Às partes sobre a retificação dos cálculos de fls. 42/43. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos, uma vez que consta manifestação do MP às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1 - As custas a serem recolhidas pela parte embargada encontra-se devidamente certificada às fls.29. Ao embargado para recolher as custas faltantes, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2 - Quanto ao pedido de retirada de guia, basta o embargado fazer a retirada diretamente no Cartório, não havendo necessidade de manifestação do Juízo para tal.3 - Com relação ao pedido de expedição de mandado de pagamento, diga o exeqüente se concede quitação à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.003.002664-8 - EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X W & J JOALHEIROS - WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 11302,32 que lhe foi imposta na sentença, a título de honorários de advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000871-3 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende com relação aos bens de fls.66/66v que foram penhorados, uma vez que às fls. 74/75 há pedido de adjudicação e às fls. 80/81 há pedido de nova penhora, sabendo-se ainda que a execução corre com valor determinado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA E OUTRO A autor para recolher custas referente ao Porte de remessa e retorno para expedição da CP - R$ 9,12 - Campo 38, R$ 0,91 Caarj, R$ 0,46 Fundperj e R$ 0,46 Fundperj - Total R$ 10,95. \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Despacho Ordinatório: Ao autor para que recolham as custas pertinentes a expedição da CP bem como instrui-la na forma do art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020199-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao TRE do Pará. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001575-4 - CÁTIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre proposta do executado.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.007477-4 - PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ao MP sobre fls. 339, assim como ao Município. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020725-6A - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X OLDEMISIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho Ordinatório: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando a informação de fls. 133/134, retifique-se no DRA e na capa dos autos que o litisdenunciado é o Banco Bradesco S/A.2) Cite-se o Banco Bradesco, para responder à denunciação à lide, no endereço de fls. 133, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.003.002710-4 - VALDEVINO ALVARENGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCIO NEVES DE LIMA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Esclareça o requerente quanto à mãe do menor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls.318. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) A perícia foi designada par ao dia 15/04/2008, às 15h, a se realizar na Rua Professor Lima, 160/204, Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.003.020725-6 - OLDEMISIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.000945-0 - SUELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho Ordinatório: Em réplica a contestação ao pedido contraposto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015201-2 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Decisão:J-se. Considero citada a companheira, pelo seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 214, § 1º do CPC. Diga o inventariante sobre a presente peça, assim como a Fazenda com vista. \r\n\r\nProc. 2008.003.002746-3 - Inventariante: JUNIO CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA ONICIA DA CONCEIÇAO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002746-3 - Inventariante: JUNIO CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA ONICIA DA CONCEIÇAO À requerente, para comparecer ao Cartório, portando documentos de identificação, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.001411-0 - MARIA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LEVI MAIA E OUTRO Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 40 e 42.2) Indefiro a liminar pleiteada pela autora na inicial, uma vez que a própria demandante afirma que os réus foram colocados no local por Paulo Júdice, réu no processo indicado às fls. 04, permanecendo no local a partir de então, sendo que a autora informa ainda que os réus teriam saído do local mas retornado em meados do mês de Março/2007, o que demonstra não se tratar de posse de força nova, mas sim de força velha, a qual não é possível a concessão de medida liminar. Intime-se. 3) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.001411-0 - MARIA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LEVI MAIA E OUTRO Ao autor, para fornecer uma contrafé e duas cópias das emendas de folhas 40 e 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001879-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIMAR DIAS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81 (R$ 2.600,00). Intime-se o autor para efetuar o depósito do prazo de 30 (trinta) dias. Com o pagamento, intime-se o perito para designar dia e hora para realizar a perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027854-0 - SHIRLEY MARIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Diga a autora se está recebendo corretamente o adicional.2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005869-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE SANTANA CARDOZO Ao autor sobre juntada de ofício (novo endereço). \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE Decisão:Considerando que a parte autora não tem interesse em dar cumprimento à liminar, revogo-a. Cobre a devolução do mandado de fls. 20, sem cumprimento. Após, apenas cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.016155-4 - FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X ERIKA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000765-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar por ausência de comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001849-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NAKAZAKI MIGUEL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26.2) Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO MELO COSTA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/14, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002704-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS MAMEDE Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 13/14, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002917-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA NUNES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 40,65; TOTAL (49) 40,65. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 16:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Intime-se o exequente pelo DO, para que se manifeste sobre a quitação total do débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Despacho:EM tempo: cite-se nos endereços de flas 27: 1) avenida olegario maciel, 555, lojas 2 e 3, Barra da Tijuca; 2) Rua Fernando de Santa Cruz, 656, Recreio dos Bandeirantes. Expeça-se Precatória, a abranger os dois endereços. \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Ao autor, para recolher custas pertinentes ao cumprimento da Carta Precatória, bem como instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002717-7 - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 75 (R$ 2.500,00). Intime-se o perito para designar dia e hora para realizar a perícia, uma vez que a parte autora está acobertada pelo manto da gratuidade de justiça, sendo os honorários recebidos no caso de a parte autora sair vencedora na demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:1) Ao cartório para renumerar os autos a partir de fls. 148 (exclusive), assim como proceder à abertura do 2º volume dos autos, encerrando o 1º volume às fls. 200.2) Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Às partes, para ciencia da data da perícia, que foi designada para o dia 06 de maio de 2008, terça-feira, às 11:00 horas, e do requerimento do Perito, conforme petição de folha 171. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2007.003.016454-3 - LUZIA MÁRCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora por OJA, devendo constar do mandado os telefones indicados às fls. 02. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021132-6 - ROSELI DE FÁTIMA COSTA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo dos confrontantes de fato indicados às fls. 105/106, quais sejam, Railton Santos Sampaio, Roberto Alves Melo, José Alfredo Ervatt, Marli Granha Ervatt, sendo que os demais já foram incluídos no pólo passivo.2) Citem-se todos os réus. 3) Intimem-se o Município e a União para que digam se têm interesse no feito, com cópia de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT) Ao autor, para fornecer seis iniciais, seis cópias da emenda de folhas 83/84, quatro cópias da emenda de folhas 105/106 e duas cópias das folhas 91/92. \r\n\r\nId: 494690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969122-3 (8193/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTO MARLIN EMP. PART. IMOB. LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011040-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS A. PINHEIRO COM. DE PEDRAS ARTESANAIS Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.006667-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020651-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO DUARTE PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020936-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.005157-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNISIL MERCADO E LANCHONETE LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003550-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILSON CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010718-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COTENCO ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.011487-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSA SALMAN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013474-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014048-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.014899-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.015782-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOCADIO GOMES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017431-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO LUIZ DO CARMO VENTURA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.017793-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMIRES DANCLE BRASIL REGGIORI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018031-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA DE SOUZA POUSADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018980-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019119-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 494691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003334-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.P.S. Despacho:Defiro JG ao Réu. Anote-se.Redesigno AC parao o dia 27/05/2008 às 11h.Int. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.009253-6 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.001883-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) PORTARIA 01/2003: À parte exeqüente sobre fls. 42/43 (Proposta de parcelamento do débito). \r\n\r\nProc. 2006.052.005570-7 - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X R.S.P. PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 41/43 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.005276-9 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496)), V.O.R. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência; declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.); 2- Realize-se estudo social do caso;3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008821-1 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)), M.O.F.R. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 11-13 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Proceda o Cartório as diligências cabíveis, oficiando-se à fonte pagadora, se for o caso. Custas na forma da lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) Despacho:Designo AC para o dia 04/06/08, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) Despacho:Para a apreciação do pedido de J.G. formulado pela ré, venham aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda. I-se. \r\n\r\nId: 494799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002333-7 - FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Fica designado o dia 24/07/08, às 14:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002527-9 - ZULMIRA GONÇALVES OLIVEIRA BRAGA X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Fica designado o dia 23/07/08, às 11:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002942-0 - PAULO CESAR DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X UNIMED - MARINHA Fica designado o dia 02/06/08, às 10:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003055-0 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CORVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Fica designado o dia 24/07/08, às 14:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003164-4 - ELIANE BARBOSA DA SILVA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 29/05/08, às 11:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003311-2 - DENIZE APARECIDA DA SILVA PORTO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 07/05/08, às 14:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004011-6 - MARINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 22/07/08, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.005685-7 - ALTAIR CARDIAS MAGI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ENGECASS EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fica designado o dia 03/06/08, às 11:15 h. para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003827-4 - ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Fica designado o dia 15/07/08, às 11:15 h para A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.004149-2 - JOÃO MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X CLARO - BCP / S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 24/07/08, às 13:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.005019-5 - MARCELO CALEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 24/07/08, às 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.002231-7 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X OI -TNL Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo para Edson Moura de Almeida. 2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.004507-2 - ARGEU RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO Fica designado o dia 28/07/08, às 11:30 h para A.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002366-0 - FERNANDA AMORIM CABRAL X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) ... A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17.7.08 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003277-6 - ROSANA OLIVEIRA PEREIRA X UTIL-UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Fica designado o dia 28/07/08, às 10:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.004272-6 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 26. Esclareça a parte exeqüente seu pedido, tendo em vista que às fls. 25vº consta certidão informando o desentranhamento do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.002337-4 - ALTANEI MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CREDICARD ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24.7.08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004304-0 - CASSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARTE DO AMOR CASA DE FESTAS & BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) ...AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30.6.08 ÁS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004634-9 - MAGGY TEXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o, dia 12/08/08, às 14:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004635-0 - EDSON DANTAS X SPACE PARKING Fica designado o dia 14/08/08, às 14:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004636-2 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 13/08/08, às 17:15 h para AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.001221-2 - JULIO CESAR SEBASTIAO PILUSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA Fica designado o dia 24/07/08, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.002355-6 - NATALICIO LEANDRO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AMPLA INTIME-SE A PARTE AUITORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.001390-3 - RAVAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X FREDERICK MARCHON SILVA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002969-8 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 51, III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000165-1 (39422001) - SIMONE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) JODANY INFORMÁTICA LTDA (DIGITAR INFORMÁTICA), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.823.000963-7 (43692001) - DAVID CARVALHO VALADARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) BANCO GENERAL MOTORS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-155413E) Decisão:Fls. 86/89. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.823.001313-6 (45292001) - JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) CERJ, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...conheço dos embargos para julgá-los procedentes.... \r\n\r\nProc. 2003.823.000479-6 - LEONARDO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) AUTO POSTO 151 LTDA., Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos ... \r\n\r\nProc. 2003.823.000898-4 - ANA PAULA FRANCESCHI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) CREDICARD S/A., Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212) Despacho:1 - Numere-se corretamente o feito. 2 - Certifique-se quanto à manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.823.001147-8 - LILITY COMERCIO DE ROUPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.002052-2 - JERCINA PAIXÃO DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003324-3 - ANSELMO PEREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003634-7 - CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) FIAT VEÍCULOS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.823.003785-6 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) BANCO REAL (ABN AMRO BANK), Dr(a). LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA (RJ-087928E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:Em execução, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.004002-8 - RITA DE CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA JACURÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.000010-2 - ANDREA AUGUSTA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo efetuado pelo sr. contador, em cinco dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.823.003359-6 - DOMINGOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Fls. 80/81- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.823.005113-8 - MARCELO LAPAS VALLADRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO UNIBANCO P/ MARCAR ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.823.005113-8 - MARCELO LAPAS VALLADRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO \"Aguarde-se a audiência designada\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.823.001270-5 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) ALEXANDRE COSTA MARQUES, Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-104884) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.823.000943-5 - JOSE ASCENSÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088), Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) EMMANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARLENE CORDEIRO DE BRITO CARVALHO (RJ-107946E) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002112-7 - ANTONIO FELICIANO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARIA BENEDITADE MIRANDA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.001972-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.005043-2 - DOMINGOS SÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X FERNANDO JOSÉ SIQUEIRA ALMEIDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso III, da lei 9.099/95 c/c o artigo 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.001387-0 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Junte a parte exeqüente a cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.823.001307-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.823.002265-8 - ANILIA FRANCISCA MÉRCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANILIA FRANCISCA MÉRCIO DA SILVEIRA (RJ-117488)) X JORNAL NOTÍCIA LOCAL - O INFORMATIVO DA REGIÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.823.005183-0 - JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000055-0 - MARIA DINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) \"Ao autor sobre depósito\" \r\n\r\nProc. 2004.823.001035-0 - NILZA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para dar-lhes parcial procedência \r\n\r\nProc. 2004.823.001895-5 - JOSÉ VALTER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento.... \r\n\r\nProc. 2004.823.002062-7 - ADRIANA BRUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento, reconhecendo a obrigação imposta na tutela antecipada como cumprida tempestivamente, ficando a ré devedora tão-somente da importância de R$ 113,07, bem como da quantia correspondente a vinte por cento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - KAMILLE LIMA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.002019-8 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 67/68- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.002030-7 - MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.002032-0 - MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.80 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002623-1 - VIRGÍNIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X HORTO MIL FLORES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Informe a parte autora o endereço mencionado na petição de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.823.003198-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003605-4 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 74. 2 - Requeira a parte autora o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - LENIMAR DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Fls. 85/86 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001447-4 - VANDERLEI DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.001820-0 - ALEXSANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002019-0 - JOSÉ NAPOLEÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X LUIS TINOCO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.823.002084-0 - DENANCI ANUNCIAÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e as três últimas declarações de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.004433-8 - MARIO VINICIUS JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X MAX MAXIMINIU CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:....julgo extinto o processo sem resolução do merito.... \r\n\r\nProc. 2006.823.005556-7 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEBAHIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.823.005905-6 - DILMA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.006073-3 - RODOLFO MEDEIROS VINAGRE (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Defiro a isenção de custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.006080-0 - ELIAS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.000349-1 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000351-0 - VIVIAN INOCENCIO GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000986-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELERJ CELULAR Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, as três últimas declarações de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001140-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou documentalmente a justificativa apresentada para sua ausência na AIJ, conforme determinado às fls.30, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela antecipada. Retire-se a AIJ de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.823.001855-0 - ANDERSON MICHEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002010-5 - JOSE MARCOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X FLORIANO DOS SANTOS Sentença: Isto, julgo extinto o processo, sem resolução do merito.... \r\n\r\nProc. 2007.823.002119-5 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Fls.37. Indefiro, uma vez que o documento juntado comprova tão-somente a negativação do nome do demandante pela empresa Credicard Banco S/A que não faz parte do pólo passivo da presente ação. 2 - Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002173-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha, aos autos, o original do acordo juntado às fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.823.004325-7 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X SIEMENS ELETROELETRONICA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, documentalmente, que o endereço declinado na exordial pertence à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002238-0 - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA Sentença:Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.003203-2 - JOSÉ NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE UCHÔA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) ESCRITÓRIO UBIRAJARA MARTINS E ADVOGADOS, Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente nao promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls.65 vº, JULGO EXTINTO a ação, na forma do artigo 267, inciso III, c/c o art. 598, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.823.005236-5 - PAULO VICENTE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) BIGÁS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Fls. 67/68- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.823.000665-5 - CLAUDINEI PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTA NILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) CERJ-, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 120, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 153/162. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.823.004665-3 - ARNALDO DOS SANTOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Fls. 110/111- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.001630-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e as últimas três declarações de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.823.002985-2 - LUCILEIA DA SILVA MUNIZ X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Fls. 46- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.823.003053-2 - JACY RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para complementar o pagamento, no valor de R$ 1.160,91, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002050-4 - FÁBIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls. 65. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.001926-1 - REGINA STELLA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a nova planilha de cálculos apresentada pelo sr. contador, intime-se a ré para complementar o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004904-6 - JOSÉ JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977), Dr(a). LUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA (RJ-138342E) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c art. 598 do do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nId: 494801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2006.823.001637-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n2003.823.001932-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1999.823.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2001.823.000746-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA - RJ035409 \r\n\r\n2004.823.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.823.001597-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2004.823.004664-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS - RJ110046 \r\n\r\n2006.823.001559-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2002.823.001626-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.823.001815-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2004.823.004810-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2004.823.004941-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2006.823.005895-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n2007.823.000934-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA - RJ094145 \r\n\r\n2005.823.000880-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.823.004439-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA - RJ080917 \r\n\r\n2005.823.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.823.005836-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2007.823.000338-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n2007.823.001970-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES - RJ045206 \r\n\r\n2004.823.001076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n2007.823.001798-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2002.823.001373-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD - RJ094163 \r\n\r\n2003.823.002574-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.823.001689-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.823.002993-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n2004.823.003886-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2005.823.000492-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.823.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.823.001811-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.823.002774-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2005.823.000539-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DOMINGUES - RJ147379E \r\n\r\n2005.823.003236-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.823.001731-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2003.823.002550-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2003.823.002566-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.823.003153-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.823.004427-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.823.000903-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.823.003272-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA - RJ091059 \r\n\r\n2003.823.005087-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.823.004687-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.823.002896-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.823.002385-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 494800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005951-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). MIRIAM MAZZA QUADROS BENEZATH (RJ-116133) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes .\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.006.000314-0 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Renove-se a intimação do advogado, ressaltando que o não atendimento, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB, para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, segundo denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, terceiro denunciado \r\n\r\nProc. 2007.006.002288-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo o dia 21/05/2008, às 13 horas, para realização do sumário de culpa. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000547-9 - JP X VALTER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diante do pedido justificado da Defesa, retiro o feito de pauta e o redesigno para o dia 19 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se/Requisitem-se todos. Ciência ao MP. Em relação ao ofício de fl.158, digo, 189, determino a expedição de ofício ao Hospital Heitor Carrilho, no qual deverá ser informado que quem deve se submeter ao exame não é o réu, mas, sim, a vítima, motivo pelo qual de ser procedida correção. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000547-9 - JP X VALTER DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada da redesignação do dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de prova de acusação neste Juízo \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002953-6 - ELI MARCOS DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X AIRTON LUIZ PEREIRA Certificado o correto recolhimento das custas, desarquivem-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000535-4 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Diante da ausência da testemunha, apesar de devidamente intimada, impossível a realização da presente, razão pela qual redesigno o ato para o dia 14/04/2008, às 15:30 horas, ocasião em que a testemunha deverá ser CONDUZIDA. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando ciência da nova data. Intimado desde já o réu\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001385-1 - ALESSANDRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Verifica-se que a parte não pode ser prejudicada por falhas administrativas, motivo pelo qual entendo como tempestiva a contestação de fls.100/104. Conseqüentemente, reconsidero a decisão de fl.159, no que se refere à decretação da revelia do Município. Intime-se o réu para que se manifeste em provas, justificadamente. Dê-se ciência àas partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.001241-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Tendo em vista o bloqueio do valor executado, conforme o detalhamento em anexo, lavre-se o termo de penhora relativo ao valor depositado e bloqueado no Banco ABN AMRO REAL S/A, e intime-se o executado, na forma da lei. Ressalte-se que, apesar de não terem sido impressas todas as ordens judiciais no recibo em anexo, os demais valores já foram desbloqueados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000269-9 - SEBASTIANA JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o réu para que esclareça sobre a existência do processo administrativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001932-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o depósito do valor principal, bem como para proceda à devolução do requisitório indevidamente expedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001436-5 - ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fl.215: Defiro a dilação pretendida, pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.000190-7 - SEBASTIÃO MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do autore, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exequentes, para que forneçam os cópias necessárias à expedição do Precatório Judicial.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003199-1 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Intime-se o Impetrado para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o ilustre advogado (fl.148) para que informe o atual endereço do Impetrante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Impetrante, para que informe ao Juízo se os medicamentos foram entregues.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do alegado pela parte autora, verifica-se que a decisão de fls.46/47 não tem sido devidamente cumprida. Portanto, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento. Outrossim, determino a expedição de mandado para busca e apreensão dos medicamentos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002632-0 - GUSTAVO HENRIQUE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Diga a Autora, se os medicamentos foram fornecidos.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0 - ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que o Município de Barra do Piraí disponibilize, em favor da autora, o acompanhamento pré-natal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas em fls.91 e 94, com exceção da prova pericial, ante a desistência formulada pelo Municipio, em fl.100. Designo o dia 26/06/2008, às 15 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da autora. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeçeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais (fl.215). Após, diga a parte autora se ratifica as alegações finais de fls.154/155. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.001808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.002327-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004690-1 - MP X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Designo o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas, para realização do interrogatório. Intime-se o acusado. Dê ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.006227-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.006.000011-8 (3703/94) - MUNICIPIO DEBARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), Interessado: AILINE MAURA PESSOA D'AVILA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)), MUNIRA AIEX PROENÇA, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Ficam os requerentes intimados para que se manifestem quanto ao constante de fls. 549/554 dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000757-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000393-6 - ADRIANA CHRISTINA MARTINS DE VASCONCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante dos receituários de fls.131/133, datados de janeiro deste ano, indefiro o requerimento de fl.146. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001340-1 - SONIA MARIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Mantenho a decisão de fl.184. Intime-se o Impetrado para que efetue o pagamento da multa, no prazo dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Sem prejuízo, intime-se a Impetrante para que traga aos autos, no prazo dez dias, declaração médica atualizada que comprove a necessidade dos medicamentos, sob pena de suspensão do fornecimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001771-6 - ALVARO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Expeça-se mandado para busca e apreensão dos medicamentos. Sem rpejuízo, intime-se o Impetrante para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica demonstrando que ainda necessita dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.006.002252-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Reconsidero a determinação de fl.132. Intime-se a Impetrante para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica atualizada que comprove a necessidade dos medicamentos \"Omeprazol\", \"Glibenclamida\", \"Aglucose\", \"Sinvastatina\", \"Atensina\" e \"Casopt\", sob pena de suspensão do fornecimento.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001641-6 - LUIZA DA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.001443-5 - AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.001042-8 - LAUDINEI PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art.312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de LAUDINEI PEREIRA DA ROCHA.Contudo, diante do grave e delicado estado de saúde do indiciado, determino a sua imediata transferência para o Hospital Penitenciário Heitor Carrilho.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 494699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494700": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003618-2 - CARLOS JOSÉ PERRUT MARTINS X DISTRIBUIDORA SKOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - RAFAEL HAMBERGER FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para extinguir a execução deflagrada às fls. 56/58. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000442-9 - EVALDO LUIS DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SIEMENS LTDA. Decisão:1- Em vista do não cumprimento da obrigação de entregar estabelecida em sentença, converto-a em perdas e danos, os quais fixo em R$ 363,00. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003215-2 - DAVINA CAMILLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003225-5 - MARCO ADOLFO MEDEIROS CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida até o efetivo \r\n\r\nProc. 2008.856.000091-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A.I.J. redesignada para o dia 25/04/08, às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000131-5 - ALESSANDRA MATIAS SILVESTRE DIAS X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A.I.J. redesignada para o dia 25/04/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000136-4 - ADEMAR DE FARIA RIBEIRO X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000737-8 - VERA LÚCIA DE SOUZA DO COUTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001087-9 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CAROLINA DE CARVALHO LOURENÇO DE SOUZA Retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002221-3 - MARCOS VALÉRIO BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ANA PAULA DE JESUS Despacho:Esclareça o autor se pretende a substituição do bem penhorado à fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001907-8 - ADEMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - ANTONIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) TIM CELULAR, Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001457-5 - J. B. P. JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), \r\n\r\nProc. 2008.006.001107-0 - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CASA & VÍDEO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que não se afigura sequer urgente. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000094-3 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000118-2 - CARLA CRISTINA NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000174-1 - RUTH NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000261-7 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA. Audiência Conciliatória designada para o dia 03/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000340-3 - BALBINA TEREZINHA GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 10:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001115-9 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MÁXIMA S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que não se afigura sequer urgente. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000096-7 - LOURDES DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000097-9 - DULPHE GONÇALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A.I.J. redesignada para o dia 25/04/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000120-0 - MARIA DE FÁTIMA SANDRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000126-1 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ redesignada para o dia 25/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000135-2 - GERALDINA DE JESUS GAMA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A.I.J. redesignada para o dia 25/04/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000137-6 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI AMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A.I.J. redesignada para o dia 25/04/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000160-1 - CESAR AUGUSTO LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) AIJ redesignada para o dia 21/05/08, às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 494700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006276-6 (29731) - MARIA LUIZA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 85 verso, estando os autos paralisados desde fevereiro/2007, sem qualquer manifestação da autora, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça em fls. 12. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004837-2 - SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSE RICARDO PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA e ISABEL GARCIA LOPES, a levantarem, o numerário que se encontra depositado, em nome do de cujus, JOSÉ RICARDO PEREIRA, na CEF, como informa ofícios de fls. 28/32, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 24. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006852-8 - JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao requerente vista por 05 (cinco ) dias \r\n\r\nProc. 2007.007.006892-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de contrato c/c danos morais c/pedido de antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002379-8 - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:1) Recolha-se diferença das custas;2) Fls. 66 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 246 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001752-4 - Inventariante: VALERIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) ALEXANDRE NAVES RIBEIRO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES MOREIRA (FALECIDA) Despacho:À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.007.004831-6 - FERNANDO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X AUREO GOMES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se fls. 118;2) Recolha-se o ITD;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 140 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas, diante da cumulação com a 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Inte-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.001146-7 - EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 343/385, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Oficie-se para a 2ª Vara Cível para que redistribua a ação indicada em fls. 64 para esta serventia, diante da ocorrência de conexão, em que este Juízo proferiu 1º despacho (fls. 49); 2) Redesigno a AC de fls. 63 para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, a fim de ser prolatada decisão saneadora em ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2007.007.003494-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados em fls. 05. Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos postulados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003788-0 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Revogo item 1 de fls. 30; 2) Defiro JG; 3) Cite-se, nos termos do art. 277 CPC; 4) AC para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1) Fls. 29 e 32 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Decisão:... Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados nas letras \"a\" a \"e\" de fls. 07.Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos postulados. \r\n\r\nProc. 2007.007.006253-8 - REGINA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Sentença... Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, diante do extrato de fls. 56; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, diante do extrato de fls. 54; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 10,14%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de fevereiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de março/1989, diante do extrato de fls. 55;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 84,32%, a incidir... \r\n\r\nProc. 2007.007.013373-9 - DORACI MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 27 - Recebo a emenda, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber;2) Fls. 17 - Venha o original;3) Venha planilha de cálculo, pois no verso da NP consta que faltou um mês;4) Emende-se, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013599-2 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Fls. 37 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000104-7 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOTOS-SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1) Fls. 35 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006647-0 (28006) - HERCULES PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao exequente sobre resposta de oficio fl. 209. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil p/Ato Ilícito e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012199-6 - WELLINGTON BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Fls. 119/131 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005361-6 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1) Fls. 50/56 - À parte ré para regularizar petição;2) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002721-8 - SERGIO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Decisão:1) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG;2) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 211/213 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nDemolitória, c/c Demarcatória e Cumulada com Indenização por Perdas e Danos e Liminar de Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.007.003704-3 - ADILSON JANUARIO, Assistente: ISABEL DAS DORES GOMES JANURIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DALVAIR DA COSTA OLIVEIRA), DAMIANA SIMÕES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 131 - Nomeio em substituição ao perito nomeado em fls. 128, o Sr. BÓRIS MUNINIS, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-o na forma da decisão de fls. 119/120. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012895-1 - CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Retifico a sentença de fls 50 para reconhecer isenção de custas pela autarquia, na forma do art. 17, IX, da Lei n. 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003150-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILLELA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BEEMMS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Despacho:1) Fls. 107/109 - Venham aos autos última alteração contratual;2) Fls. 114 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 110 - Revogo, uma vez que não se tratou de reiteração, como afirmado, mas sim transferência de valores. A decisão desbloqueou valores, anteriormente bloqueados, conforme documentos em anexo. 2) Cumpra-se despacho apenso; 3) Ao Exeqüente sobre depósito; 4) Fls. 122/126 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Não obstante alegações da parte embargante, acolho os cálculos de fls.629/631, de acordo com os esclarecimentos de fls.648.Certifique-se decisão homologatória dos cálculos na ação de execução.Certificada a preclusão e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004434-2 - CLAUDIA DE FATIMA RAMOS CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000848-1 (26577) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 154 - Cumpra-se integralmente art. 659, § 4º do CPC, procedendo a averbação no RGI, mediante certidão de interio teor. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.000442-4 - UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MIGUEL FERREIRA (SP-112172)) X SERGIO PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138 e verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.007.000438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X Inventariante: ILIDIA MARIA DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a habilitação dos créditos, ressalvado julgamento em contrário na ação apontada pelo Espólio em fls. 70v, uma vez que se trata de dívida líquida, nos termos do art. 1019 CPC, devendo as demais questões serem resolvidas nas vias ordinárias ( art. 984 do CPC ). Anote-se onde couber.Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio de Maria Peres Barros de Paula.Custas pelo espólio, observada a JG deferida em fls. 25 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Fls. 183/185 - Expeça-se mandado de penhora, como requerido; 2) Revogo segunda parte do desp. de fls. 181, pois, a quantia somente poderá ser levantada vindo a manifestação de quitação do exeqüente após o transcurso do prazo para impugnação e/ou vindo concordância expressa do executado, pois o depósito, até esta fase processual, representa a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes sobre fl. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.007.013834-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SCHINCARIOL fls. 27 ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA -CDL/RJ, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil., revogando decisão de antecipação de tutela, de fls. 171/172.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 20.Oficie-se para o cadastro do Serasa para que desconsidere ofício de fls. 175, diante da revogação da decisão, devendo ser acompanhado de cópias destas folhas.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre o laudo pericial de fl. 232/239. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.007492-3 - IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS CAMPBELL VIEIRA LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007492-3 - IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS CAMPBELL VIEIRA LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 414/421 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.007.005201-0 - SONIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NEW CAR VEICULOS Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 83, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 47. Transitada em julgado e observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil(Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.003090-5 (27623) - VALDECI DE LIMA, ANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Fls. 260/261 - 1) Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. 2) Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.007.000319-2 (28985) - Inventariante: ILIDIA MARIA DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 156/157 - 1) Defiro cumulação dos inventários. Anote-se no DRA. 2) À inventariante para esclarecer sobre a divergência das salas que pretende vender. (fls. 27/31 e fls. 156/157); 3) Ao contador;4) Entranhem-se corretamente as fls. dos autos \r\n\r\nProc. 1999.506.001707-8 (28389) - Inventariante: MARCIA JANETE PEREIRA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE SOUZA PEREIRA/ FALECIDA EM 04/03/99 Sentença:1) Traga a inventariante o antigo Formal de Partilha; 2) Sentença Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ELZA DE SOUZA PEREIRA, na qual figurou como inventariante MARIA JANETE PEREIRA DE SOUZA MUNIZ, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 152, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e dos cartório distribuidor (fls. 78, 85, 108 e 155), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 150 verso.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 143/149, destes autos, para que produzam os devidos efeitos, em aditamento a partilha homologada em fls. 119. Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 150 verso, adite-se o formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.006596-0 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JÚLIO GUALBERTO CUSTÓDIO Despacho:1) Recolham-se as custas pendentes, diante certidão em fl. 80.2) Cumpra-se item 2 de fls. 75 verso. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001871-9 - VANDA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001426-0 - PEDRO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Observadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO, Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Despacho:Fls.755- Esclareça o que requer \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.002327-4 - TANKACO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho:Fls. 30/30 - aguarde-se cumprimento do item 2 de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003594-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94 verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004662-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 44 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005896-1 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 103/113 - À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazerc/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013121-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls. 42/107 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Reparação de Dano Moral e Pagamento de Perdas e Danos Materiais; Obrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.006316-9 - MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 184 e 187 - Defiro bloqueio \"on line\". Após. ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004952-2 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:1)Nomeio em substituição o Dr. Kiyoshi Furukawa, de endereço conhecido pelo Cartório;2) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes sobre interesse na AC, em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005633-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALEXANDRINO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Fls. 49 - Indefiro produção de prova oral, pois impertinente para o deslinde da lide;2) Fls. 70 - Indefiro depoimento pessoal do autor, pois impertinente;3) Indefiro a prova pericial e testemunhal, pois foram formuladas em desacordo com o art. 278 do CPC, não vindo com rol de testemunhas e quesitos.4) Fls. 70 - Defiro docs, por 10 dias.5) Após, cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.002398-1 (28566) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LABORATORIO DE ANALIS.CLIN.STA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 496 - 1) Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente; 2) Defiro expedição à SRF e ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls. 281 - Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013660-1 - JULIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 18/25 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004080-4 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, de ambas as contas poupanças indicadas na inicial, diante da comprovação do depósito, conforme fls. 11, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3o, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.009869-7 - SEBASTIÃO LANDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Recebo a emenda (fls. 22/27);2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 26. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 494693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERYKA VIEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls.661/2: Diante da argumentação deduzida, considerando eventual prejuízo para a perícia determinada nestes autos, oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando que o cumprimento da decisão aguarde o término da prova técnica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Despacho:Fl. 76: Esclareça a autora, vez que, s.m.j., a diligência deprecada é a imissão na posse do imóvel, conforme aditamento de fls. 23 e 32. \r\n\r\nProc. 2008.007.002803-0 - WAGNER JERFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002586-1 (21154) - CESAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X APLUB-ASSOC.DOS PROFIS.LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Fl. 1032: Renove-se a diligência como requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Regularizem os réus a representação em dez dias, pena de aplicação do artigo 13. II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.087,50 (sete mil, oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 90: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003861-5 - ANTONIO SASSIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003870-6 - NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001934-9 - JONH PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FENASEG E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 06/03/2008, às 14 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003012-6 - IRMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:A inicial atende ao disposto no artigo 282, Código de Processo Civil, exercitando a parte ré a ampla defesa, demonstrando ter conseguido entender a argumentação lançada na inicial. Rejeito a preliminar...Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido os valores desembolsados pela Terplan para pagamento das mercadorias adquiridas de acordo com as notas fiscais de fls.10/15.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento dos representantes legais das empresas, pena de confesso... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus ao pagamento da importância de R$ 7.474,15 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, além das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.003182-9 - MARCELO RODRIGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 181/188: À embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 342: O recurso foi improvido, mantida a sentença extintiva. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls. 221/222: 1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.002871-5 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprovem-se os fatos narrados, acostando-se cópia das principais peças e sentença do processo que tramitou no JEC/BM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ante o depósito de fls.196: As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005757-9 - GUSTAVO CAMILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos - fls. 136/212. 2 - Fls. 130/131 e 13: Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006864-4 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...O fundando receio de dano decorre dos descontos levados a efeito a cada mês apesar da declaração de vontade do autor de não mais integrar os quadros do Fundamp, inexistindo o risco de irreversibilidade. Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se, sendo o RL do réu por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.002137-0 - MARIA DAS DORES MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X JOAO CANDIDO DE MACEDO Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para recolher as custas do partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam aspartes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:1 - Lavre-se termo de ausência a ser firmado por RL do autor em Cartório. 2 - Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Despacho:Fl. 47: Renove-se a diligência no endereço ora apontado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:1 - defiro a JG à primeira ré. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.007.002694-9 - VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VALDECIR FRANCISCO Despacho:Proceda-se à notificação, a teor do art. 872, CPC, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Designo continuidade da Audiência de Conciliação para 06/05/2008, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003, As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001491-0 - JOAQUIM ABEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intime-se o Município para informar se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.002697-4 - FE SILVA VERCELLONI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se prescrição médica do serviço público, atestando doenças e medicamentos. 2 - Esclareça a autora se pleiteara o medicamento pela via administrativa, comprovando-se por documentos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002722-0 - RENAN COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ALMIR LOPES MORAES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000856-0 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) Despacho:1 - Fl. 152: Esclareçam as partes se a transação restou cumprida. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção por quitação. 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas e taxa pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000858-3 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:1 - Fls. 110/111: Anote-se a alteração da advogada da parte autora. 2 - Fls. 106/108: À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Ao autor/requerente de fls.139: recolher as custas para expedição do ofício = R$ 3,65 + CAARJ, FUNDPERJ, FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.001820-5 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON GONÇALVES LEAL Decisão:Vistos. Usucapião apenso em curso há mais de três anos dependendo da citaçãi do ora réu, na qualidade de sócio da Industrial e Agrícola Bracuhy Ltda., para prosseguimento. O falecido, ao que tudo indica, adquiriu o referido bem conforme documento de fl. 32 do apenso, permanecendo a autora na posse do caminhão até o referido esbulho. Pelo exposto, defiro a liminar. Expeça-se mandado para a autora ser reintegrada na posse do caminhão objeto, com cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002745-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho:Esclareça a autora, vez que a sede da ré é em outra Comarca, mas a notificação foi realizada nesta Comarca, aferindo-se a competência para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002993-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELI FERNANDA PEREIRA Despacho:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 15/16). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002996-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO VICENTE DE JESUS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 14/16). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002870-3 - ROSA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002137-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam os autores o RL da parte ré que pretendem depoimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 228/240: À parte ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.005399-3 - ANGELICA DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:1 - Fl. 95: Anote-se o nome do advogado. 2 - Anote-se a execução no DRA. 3 - Desnecessária a intimação da executada, segundo a regra do art. 475-J, CPC. 4 - Acoste-se planilha com a multa legal. 5 - Incluam-se custas e taxa na execução, para recolhimento ao FETJ (Cartório). 6 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1 - Fls. 712/715: Matéria preclusa, confirmada a decisão saneadora na Instância Superior. Nada a prover. 2 - Homologo a verba honorária de fl. 718. 3 - Fl. 720: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 133/148: aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) Ao autor: É necessário o fornecimento de mais duas cópias da inicial e duas cópias da planta para instruir os ofícios. \r\n\r\nId: 494694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR AO AUTOR SOBRE FLS. 103/104 E 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA APARECIDA RAMOS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000496-5 (2314) - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006146-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DOMINGOS AUGUSTO CLARO-HABILITADA(MADALENA NOVAES CLARO) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002102-0 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO SOBRE O COMPLEMENTO DOS VALORES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009854-5 - THALES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAU LTDA), ANATOLIO RODRIGUES DA PAZ EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001640-8 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO PATRONO DOA UTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.007.001711-6 - MARCIO FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X REMOVE REGGING ENGENHARIA DE MOVIMENTACOES ESPEC.COM.IND.LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) ..AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA DIANTE DE FLS. 118 , SE PROPÔS OUTRA AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DA REQUERIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.007.000189-2 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889)) X DIEGO GAMA DE MORAIS-ME AO AUTOR SOBRE FLS. 63/65 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.007.004322-2 - DORA LUCIA DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.006170-0 - JOSE OLINDO CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE O LAUDO (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000518-0 (323) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO.(AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013554-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO CITICARD S.A.) Sentença:...Posto isso, com fulcro no que dispõe o Parágrafo Único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 494697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, na forma do artigo 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002329-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO NOTA DA SERVENTIA: Ficou designado o dia 30/04/2008 - 14:30horas, para inquirição da testemunha CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, no Juízo da 33ª Vara criminal da capital/RJ. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.007.002706-0 - MP X FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido às fls. 162/163.1) Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se o apenado vem cumprindo adequadamente a pena de prestações de serviços à comunidade e de comparecimento à medida educativa ou curso educativo sobre entorpecentes, imposta na sentença de fls. 149/150. \r\n\r\nId: 494698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FABIO CESAR DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - MARIA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003656-9 - ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - ILMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000873-4 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) O pagamento nao foi efetuado dentro do prazo do artigo 475 J, do CPC. Ao réu para recolher a diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O pagamento foi efetuado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001992-6 - APARECIDA RAQUEL RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002428-4 - THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SOBEU(SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR) (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002661-0 - PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002722-4 - ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003190-2 - ZENILTON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003707-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003786-2 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004398-9 - ROSENI LACERDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006143-8 - MONICA DE CARVALHO BRANT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de JULHO de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000397-0 - GERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Ratifique-se em Cartório, o autor, o acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls. 13/14, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002608-1 - BENHUR JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a causa de pedir relaciona-se à contestação de ligações não reconhecidas, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando as ligações que não reconhece, indicando as datas e os respectivos valores, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, venha depósito em juízo do valor incontroverso, além do relativo à assinatura, para decisão sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.007.002651-2 - ALINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TNL PCS S/A Despacho:Fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002634-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.002949-6 - ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X FLAVIO ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005199-8 - LUIZ FLAVIO DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSE ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - JOSEFA LINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002482-0 - MAYSA EDILZA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002835-6 - FRANCYNE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CASA NOVA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003895-7 - MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004059-9 - ROSANE DE FÁTIMA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000147-0 - NILZA JOANA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 01 de JULHO de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 494695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004321-0 - PATRÍCIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 160/162- A precatória já foi devolvida a este juízo, sem efetivo cumprimento, como se infere na certidão de fls. 152. Comprove-se o depósito do valor mencionado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.813.003225-0 - ANA GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.001123-4 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 85/88, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.000179-4 - JOSÉ AIRTON FORTUNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.614,60, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001367-0 - SEBASTIANA DE JESUS MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 28/29 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 45/47, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.002901-9 - ROBERTA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:A parte autora sobre fl. 29, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003561-5 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006815-1 - VANESSA FERREIRA AREAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ELOY DE CASTRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.84/88, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000101-0 - IVONETE BELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA), ANA MARIA EUFLOSINO Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/45, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000961-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 121/124, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001014-0 - LUZIA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 39/40 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 41/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.001051-5 - ALCEBIADES ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CAPEMI ( CAIXA DE PECÚLIO E PENSÃOES) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/112 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001662-1 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SIEMENS ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:1-Oficie-se a DRA para que proceda a exclusão no polo passivo da ré BCP, uma vez que o pedido foi julgado improcedente em relação ao mesmo.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.003585-8 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.002028-9 - JOÃO DAS NEVES SANTOS X CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 34.561,01, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002016-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante na decisão de fl. 92, esclarecendo que o comando judicial é endereçado a parte autora e não a ré. \r\n\r\nProc. 2006.813.002612-0 - VIVIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LENILSON DE OLIVEIRA CARVALHO), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/96 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007458-8 - ELIONETE MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)), REDE MULTI MARKET - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 101/110, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000065-0 - LINDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 52/58, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001050-3 - ADEMIR PASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/53, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001058-8 - MARILENE ALVES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.35/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001677-3 - SANDRA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/71, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001692-0 - CREUSA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/65, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003601-2 - JAIR DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 31/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 494817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000502-5 - PAULO HENRIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001041-7 - Inventariante: MARILETE DE OLIVEIRA CAMARA BRITES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Despacho:1) Dê-se vista à Fazenda Estadual. 2)Após, certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4 (747/98) - BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Fls. 43/45: Diante da impugnação do laudo de avaliação de fls. 34, diga a Oficiala de Justiça responsável pelo mesmo. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000704-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREAZZA ARAUJO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 29. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001232-5 - MAURO TADIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME LEITE (PR-033369)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 32, para seu efetivo cumprimento, tendo em vista que a certidão e o documento de fls. 33 e 34, refere-se a outro estabelecimento comercial, vale dizer, outro posto de gasolina. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001869-8 - Inventariante: GENILSON DE OLIVEIRA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ROMULO PEREIRA BEIRAL Despacho:Ao OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000082-5 (1045/99) - ESPOLIO DE TITO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Fls. 265: Cumpra-se o artigo 45, CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001380-3 - JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Fls. 130: Comprove o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Fls. 268/270: A transação ora anunciada não veio com as respectivas assinaturas dos litigantes, e sim pelos seus advogados, à exceção do Dr. Carlos Augusto T. Rozeira. Assim, esclareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001627-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Despacho:Fls. 58: Atenda-se, com prioridade. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000355-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUTARC SOFTHARD E INTERNET LTDA. Despacho:Fls. 149: Esclareça a serventia se constatado o erro, proceda-se a renovação do ato, que deverá ser acompanhada das reclamadas cópias. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 15h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000781-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 04 de junho de 2008, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, - ação regressiva \r\n\r\nProc. 1992.010.000016-0 (259/98) - BANESTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (ES-005252), Dr(a). THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (ES-002202)) X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 13h40miin. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 13h50miin. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 03 de junho de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls. 363/364: Diante da impugnação, diga o RE. I. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Fls. 85: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000212-3 - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA, INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.010.000030-0 (770/99) - JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Despacho:Intime-se, pessoalmente para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:É do conhecimento deste Juízo que o credor faleceu recentemente. Regularize-se a representação. I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4A (747/98) - MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 247/249, entre LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA e JAMIR JACOB HADAD, qualificados nos autos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no inciso II, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os atos de materialização do predito acordo.Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001101-0 - ADILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 68: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000197-2 - ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000504-9 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001624-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), JOSÉ RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fls. 210: Esclareça o banco autor. I. \r\n\r\nHomologação, de Plano Divisório C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.010.000143-9 (1474/00) - ESPÓLIO DE LUIZ DE FREITAS E OUTROS X ESPÓLIO DE EDGARD ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 150/151: Digam as partes. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Fls. 197/198: Diga a parte demandada se também concorda com o julgamento antecipado da lide, conforme manifestação do autor. Se não houver consenso mantenho a AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI - SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO MARCELO OLIVEIRA (SP-188898), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 18 de junho de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI - SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO MARCELO OLIVEIRA (SP-188898), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 18/06/2008, às 14:00horas\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 14/05/2008, às 16horas\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:1. Designo Audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 05 de junho de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assiste razão à empresa ré.O pretendido valor se mostra deveras elevado.Por mais que se pense em valorização do trabalho a ser executado pelo perito do juízo entendo deveras elevado o predito valor. Até porque na fixação dessa verba deve-se levar em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade de mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação jurisdicional.Nessa ordem de idéias, considero que as questões técnicas referentes à engenharia elétrica, no caso, não ostentam complexidade. Em razão disso, há de serem aplicados, como aplicados tenho, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (Precedentes do TJ-RJ). Diante disso, fixo o valor dos honorários do perito nesta demanda em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), os quais nesta oportunidade homologo, por sentença.À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se a parte requerida, acerca do pedido de desistência formulado a fls. 65. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2008, às 15h. 2. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.010.001351-3 (1804/02) - Inventariante: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 160: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001184-1 - Inventariante: ERALDO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOAQUIM GUIMARAES PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.010.001261-6 - Inventariante: TANIA REGINA VARGAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) MARCIO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA NETTO Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações incluindo a herdeira Valéria de Oliveira da Silva. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Despacho:Fls. 88: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.001660-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GUERRA NETO Despacho:Fls. 126: Diga o autor. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001308-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:Em razão do atestado de óbito de fls. 267, venha a substituição. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001613-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INÊS APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000934-4 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Fls. 125: Considerando o teor das argumentações da parte demandada, as quais acolho prova pericial, revogo, por enquanto a decisão de fls. 122. Mas a nomeação do perito é ato de escolha do Juízo. Assim, mantenho o perito anteriormente nomeado e, por conseguinte, determino que se intime o réu, pessoalmente, e seu advogado por DO, para depositar, em 15 (quinze) dias o depósito dos honorários do expert, sob pena de derradeiramente ser declara a perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1. Designo Audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 15 de maio de 2008, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 19 de junho de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000563-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho de fls. 02: DRA - Defiro a JG. Acolho as argumentações do autor em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, porquanto presentes os requisitos do art. 273 e seguintes do CPC, para que seja imediatamente, restabelecido o fornecimento de água e esgoto na unidade do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o mandado para o cumprimento do que ora foi determinado. Depois, conclusos para designação de Audiência de Conciliação (CPC, art. 277). I-se. Bom Jesus, 03 de abril de 2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000607-4 - MARIA HELENA GOMES TORRE3S (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pela AUTORA (MARIA HELENA GOMES TORRES) em face RÉU (HSBC BANK BRASIL S/A), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando este último a indenizar a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser suportada pelo réu que, aliás, é uma forte instituição no mundo das finanças no país.Como não há comprovação de que o réu devolveu o valor do cheque rudemente falsificado, condeno-o na obrigação de restituir à autora, em dobro, o valor do cheque em questão (R$ 750,00 x 2 =), bem como providenciar, em 72h, a retirada do nome da demandante do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), independentemente de outras sanções legais. Oficie-se.A verba condenatória será devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 17 de junho de 2008, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.010.001103-1 - SÁVIO DA CONCEIÇÃO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19 de junho de 2008, às 15h. 2. Intimem-se, se for o caso as testemunhas, arroladas em tempo hábil. 3. Compareçam as partes. C. ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT \r\n\r\nProc. 2007.010.001109-6 - PAULO DE JESUS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 19 de junho de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2004.010.001421-2 - JHULIAN CESAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 251/256: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.010.000018-7 (1076/99) - USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X RENILDO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório: À autora: providenciar o recolhimento das custas devidos no feito supra mencionado, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 3,65; intimação - 1107-2 - R$ 25,56; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 2,92; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 3,74; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,37; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,37, no total de R$ 62,48\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001196-5 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO PEREIRA COSTA Despacho:Redesigno o dia 17 de junho de 2008, às 14h30min, para a audiência de justificação.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado, a saber: atos de prática comum - 1110-6 R$ 12,78; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,70; FUNDPERJ - 5673.00124-3 -R$ 0,70, no total de R$ 15,45\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000327-2 - DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIR Decisão:1. Entendo necessária a realização da audiência de justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o dia 15 de maio de 2008, às 15h, para a AJP. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001147-3 - LUCIANA MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADEMIR CHAVES MAGALHÃES despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas para audiência designada, para o dia 17/06/2008, às 14:00horas\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.010.000154-3 (1335/00) - WHELLYSON BAPTISTA SIMOES ASSISTIDO POR SEUS PAIS RASA EMELIA BAPTISTA SIMOES E JOSE SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 162/163: Expeça-se mandado de verificação. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 19 de junho de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assiste razão à empresa ré.O pretendido valor se mostra deveras elevado.Por mais que se pense em valorização do trabalho a ser executado pelo perito do juízo entendo deveras elevado o predito valor. Até porque na fixação dessa verba deve-se levar em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade de mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação jurisdicional.Nessa ordem de idéias, considero que as questões técnicas referentes à engenharia elétrica, no caso, não ostentam complexidade. Em razão disso, há de serem aplicados, como aplicados tenho, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (Precedentes do TJ-RJ). Diante disso, fixo o valor dos honorários do perito nesta demanda em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), os quais nesta oportunidade homologo, por sentença.À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo o dia 05 de junho de 2008, às 15h10min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se, se for o caso as testemunhas, arroladas em tempo hábil. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1. Designo Audiência preliminar (CPC. art. 331), para o dia 05 de junho de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18 de junho de 2008, às 14h30min. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Despacho:1. Designo Audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 05 de junho de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da certidão de fls. 171, oficie-se no novo endereço. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:fls. 195/196: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1. Designo Audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 05 de junho de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, (E Art. 10 da Lei nº. 9.437/97) \r\n\r\nProc. 2003.010.000668-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR. NELSON SORAES FILHO (OAB/RJ 54889), Assistente de acusação: DR. JOSUÉ DA ROCHA SIAS (OAB/RJ 5883) X ADEMILTO QUINTAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique a serventia se o mandado de fl. 494 fora cumprido. Caso positivo, seja colocada a faixa vermelha na capa dos autos e remetida Carta de Execução de Sentença à VEP. Caso negativo, seja o mandado encaminhado para todos os órgãos de praxe e ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000464-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDUARDO FERNANDO DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se diligência do MP. Após juntada de CAC atualizado do acusado, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Defiro diligências de fl. 219. Venha aos autos FAC do acusado e oficie-se a Prefeitura como requerido pelo MP, determinando vinda da resposta no prazo de dez dias. Com as respostas, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.001448-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: FERREIRA E ZANON LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do 1º acusado, Luiz Cláudio Alves da Silva, para, em cumprimento ao r. despacho de fl. 241, se manifestar sobre certidão de fl. 120, bem como trazer aos autos novo endereço da testemunha Janice Alves Pinto. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.010.001288-0 - MARIA LUCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO) Decisão: \" Recebo o recurso de fls. 80/96 apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentação das contra-razões.\" \r\n\r\nId: 494832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001557-0 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE MORAIS Sentença:\"...Homologo o acordo de fls. 22, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, Julgo Extinto o Processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2008.010.000404-5 - REGINA MARIA DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Deixo de fixar os alimentos provisórios tendo em vista o que consta na fl. 3. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:15horas. 3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000622-0 - SILVIO CASSIANO DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X ESTE JUÍZO Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 50, eis que a pretensão ali é a modificação da sentença lançada nos autos, às fls. 46v. Além disso, cumpre lembrar que os magistrados cumprem e acabam o ofício jurisdicional com a prolação da sentença final e, desta forma, torna-se impossível nova discussão dos fatos ou fundamentação posterior que importe em alterar o teor do decisum, tal como se requer. Assim, face ao acima exposto, deve a sentença ser mantida tal como está lançada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001636-5 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Vislumbro a necessidade de oitiva do Comissário da Infância e das testemunhas indicadas a fl. 02, a fim de esclarecer se os menores relacionados estavam acompanhados de seus responsáveis legais. Assim, designo AIJ para o dia 19/05/2008, às 13:30 hs. Intimem-se.Sem prejuízo, junte-se a estes autos cópia de Portaria em vigor à época do evento, caso existente, bem como cópia da sentença proferida no alvará nº 2006/1530-0.Após, desapensem-se estes autos dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.010.001637-7 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico aos autuados a multa mínima de três salários mínimos nacional, por não haver reincidência com relação a este evento. A multa deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000159-8 (169/98) - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X D.T.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Observadas as formalidades legais, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3A - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Cumpra-se fls. 22 dos autos do processo a que se refere fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.010.000411-9 - DYONATÃ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CREILTON VIEIRA DA COSTA Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.010.000608-8 - SAULLO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"...Posto isto, face concordância das partes com o acordo celebrado, Homologo-o para fins de direito, Julgando Extinta a Execução na forma do artigo 794, II, do CPC...Sem custas...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.010.001335-4 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intimem-se os acordantes face teor do parecer ministerial de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.010.001488-7 - M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001488-7 - M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 36, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 13:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001824-8 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.010.000482-3 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade.2 - Apensem-se estes autos a que se referem a inicial.3 - Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000499-3 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DYONATÃ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre laudo de fl. 60. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.010.001314-3 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X A.B.S. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Proceda a autora a especificação do valor a que alude o item 3 da assentada de 13/06/07, conforme mencionado às fls. 112/113 e 116/117, adotando-se as necessárias providências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000466-3 - MARIA AUXILIADORA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Intime-se a autora comparecer na Defensoria Pública, no prazo de cinco dias e se manifestar sobre avaliação nos autos. Intime-se a patrona do réu para se manifestar sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001574-9 - P.M.B. (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:\"...Face ao acima exposto, Julgo improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Sem custas, por ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001547-4 - D.G.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.J.) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 494833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Fls. 66 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.003596-0 (30058) - ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004586-2 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ANTONIO MIRANDA FILHO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002630-4 - ADJANETE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSEFA LOPES BARBOSA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Fls. 54 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Fls. 127 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Fl. 133 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas, complementação p/ expedição de carta precatória: campo 24 - 1102-3, campo 36 - R$ 20,03, campo 11 - oja, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78, campo 12 - rem/ret., campo 26 - 1104-9, campo 38 - R$ 9,12, campo 41 - R$ 41,93, campo 42 - 4,19, campo 17 - atos distrib., campo 30 - 617433430-7, campo 43 - R$ 18,23, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 3,00, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 3,00. \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Fl. 62 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Fl. 74/76 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEUSIMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES Despacho:J-se.Certifique-se o recolhimento correto das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se o mandado como requerido à fl.26, autorizando-se a parte autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.009856-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Fl. 27 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Fl. 66 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008346-8 - ZENITH LARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Fls. 11/12 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000820-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X HECLAIR JOSE MACHADO E OUTROS Fl. 10 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Fls. 232 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Fl. 97 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Fls. 196/197 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000988-6 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ- 103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Fls. 436/443- Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Fls. 403/407 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 168 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de promessa de compra e venda e nota promissória C/C Devolução de sinal e DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.001042-0 - GABRIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS Fl. 31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a citação: campo 11- oja, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78, campo 41 - 12,78, campo 42 - 1,27, campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,63, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Fl. 145 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Fl. 63 v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.011.008105-8 - ESPOLIO DE BELINO PEREIRA BRANDAO, Inventariante: LEVI DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Fl. 31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Fl. 55 - Diga a parte autora fl. 55. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.005317-6 (34084) - DENIR DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA FERREIRA (MG-053526) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.001485-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Fl. 68 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESIDENCE LORD INCORPORACAO LTDA E OUTRO Fl. 24 e 26 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de fls.146, determinando que o exeqüente promova a citação dos executados, fornecendo o seu correto endereço. Proceda o cartório a renumeração dos autors a partir de fls.140. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS E OUTRO Fl. 46/48 e 50 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Fls.191/193 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Fls. 148 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.003694-9 - LEONAROD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTRO Fls. 122/123 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003992-6 - MARLENE ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON LOPES CANTARINO Fls. 76 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002334-0 - VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCY PEREIRA E OUTRO Fls. 96/97 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001202-2 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA X IZIDIA GOMES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 34_- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005050-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES X Falecido: JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Devido a incorreção no termo de re-ratificação, à inventarinate para assinatura de novo termo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - CRISTIANE MIRANDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO Fls. 143 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Fl. 121 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009498-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS CILIOS Fl. 26 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003672-1 - MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANE BARRETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Fls. 99/100 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Fl. 59 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE CONCEÇÃO DE MEDIDA INAUDITA ALTERA PARTS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000408-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR Fl. 29 v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Fl. 41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006851-1 - LENIRA PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FULANO DE TAL Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006852-3 - LENIRA PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FULANO DE TAL Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Fl. 75 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO Fl. 107 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:Isto posto, nego seguimento ao recurso de fls.441/444 interposto pelo executado, eis que inadequado.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006523-0 - LUCINEIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Fls. 340 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Intimação da parte ré para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Fl. 141 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.008299-3 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPONIT CABOFRIENSE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA Fl. 26 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.006553-2 (14755) - ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON S/A (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nId: 494701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000010-7 (58730) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE CABO FRIO E ESPOLIO DE UMBERTO MODIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Fls. 572/573, digam os réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000050-0 (48181) - MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a prova pericial indireta requerida e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de seus quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.011.000016-2 (49209) - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 272, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.011.000352-9 (63702) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Defiro o pedido de penhora on line, tendo em vista ser o dinheiro, o primeiro item na gradação elencada nos termos do art.655 do CPC . Segue em anexo, recibo de protocolo de bloqueio de valores. Após, 10 (dez) dias, voltem conclusos, para detalhamento da ordem enviada. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007715-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.011.000015-7 (32351) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DE LIMA PAIVA E LILIAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) Ato Ordinatório: \"Fl. 347: Digam os expropriados.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - Habilitado: DIOGO ROSSATO DE SOUZA, Habilitado: DOUGLAS ROSSATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Regularize-se o pólo ativo da lide. Digam as partes se, diante do óbito da autora, ratificam suas manifestações sobre as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Defiro a prova pericial requerido pelo réu e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positvo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de seus quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial indireta requerida pelo réu e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.005209-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (SR. VALDECI DA FONSECA LESSA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo demandado em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante de todo o exposto, já que, por força dos dispositivos legais acima indicados, não é possível a modificação da causa de pedir e do pedido, de modo a sanar as irregularidades antes apontadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004866-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO AURELIO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Fls. 85/93, diga o réu. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006877-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GUSTAVO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, requerido pelo autor, por trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.003647-0 - JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde do demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada para determinar aos réus que procedam ao fornecimento do medicamento descrito no item E do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003652-3 - SAMUEL BARBOSA MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde do demandante, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada para determinar aos réus que procedam ao fornecimento do medicamento descrito no receituário que instrui a exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003655-9 - AMANDA DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada para determinar aos réus que procedam ao fornecimento do medicamento descrito no item E do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.011.003539-7 - JONAS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Digam as partes se ratificam suas manifestações constantes dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000547-4 (1712) - EXPEDITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1994.011.000149-9 (72468) - JORDELER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Fls. 222, expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, cumpra a parte autora o despacho de fls. 216. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.011.000013-6 (73666) - MARINA MARIA MONICA X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 150 e 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.011.000080-0 (73734) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). WILMAR P. DOS SANTOS (RJ-083013)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:Fls. 910, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003742-4 - ARMANDO DAVI CORREA BAETA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos.da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.011.000084-2 (24825) - FRANCISCO PIRES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 338, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000005-0 (54415) - EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: \" Isto posto, declaro nulo o procedimento executório e julgo EXTINTA a execução, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 618,I, c/c 267, VI, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000569-1 (64349) - NUBIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores apontados para o FETJ. Intimem-se as exequentes para que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nId: 494708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494711": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Fls. 139/141 - Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008933-1 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z.), T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004498-3 - B.S.B.L., B.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.B.L. E OUTRO Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. Decisão:Acato a sugestão do MP e designo audiência especial conjunta, abrangendo os dois feitos apensados, para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Pub. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005768-2 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Autos em cartório , aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009632-3 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:(...)Assim, não procede a argüição de inépcia da inicial. Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao setor de perícias para que as partes sejam inscritas no convênio estabelecido pelo TJ/RJ para a realização gratuita do exame de DNA. Marcada a data do exame, intimem-se as partes, por meio de publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005922-8 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.011.002044-9 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Falecido: D.P.B.) I. Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004634-4 - JUCELINO GUIMARÃES MOREIRA X ISAURA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), LETICIA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001488-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 187, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.010827-4 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIN ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências marcadas para esta data na 2ª Vara Cível desta Comarca, remarco o ato para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências marcadas para esta data, na 2ª Vara Cível desta Comarca, remarco o ato para o dia 28 de maio de 2008, às 16:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009696-0 - ADENUBIA PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da CAPITAL em 27/11/2007 sob nº 200704335045 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências marcadas para esta data na 2ª Vara Cível desta Comarca, remarco o ato para o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências marcadas para esta data na 2ª Vara Cível desta Comarca, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fl.38 verso. Após, venham os autos conclusos para que seja redesignada uma nova data para a audiência de justificação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.003547-5 (13269) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LEONETE SANTANA À Autora para recolher custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências marcadas para esta data na 2ª Vara Cível desta Comarca, remarco o ato para o dia 11 de junho de 2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) utor para se manifestar (em) sobre pedido do perito \r\n\r\nProc. 2008.023.000136-6 - VALDEQUES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X RIO ITA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Remeto para a oportunidade da audiência a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3- Designo audiência de concilação para o dia 06 de maio de 2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se, por mandado, o réu (na pessoa do seu representante legal se for a hipótese), para que compareça à audiência, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial , salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (art.277, parágrafo 2º e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.012535-0 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas no valor de R$ 9,12 mais caarj, fumperj e fundperj, para cada recolhimento para expedição da carta precatoria \r\n\r\nId: 494715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008642-1 - RONALDO PASSOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, de-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010434-4 - KASSIO LUIZ OLIVEIRA SILVA REPRESENTADO POR TEREZINHA DOS REIS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X EDNALDO CAMILO SILVA Despacho:Fls. 24 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.012305-6 - SUELLEN DIAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDSON TAVARES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que foi derminado ponto facultativo no dia 20/03/2008, redesigno a audiência para o dia 02/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003105-0 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MAIKEL DA CONCEIÇÃO ANTIQUEIRA), MICHEL VATH Despacho:1 - Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora acerca das possibilidades do réu.3 - Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.006349-7 - JOSE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. CONSIDERANDO NÃO TER SIDO POSSIVEL A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, ANTES E APÓS A SUSPENSÃO PROCESSUAL, CONFORME FLS.84, BEM COMO PATENTE A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM ANALOGIA ÀS NORMAS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CTN, DADO QUE A SENTENÇA EXEQUENDA FOI PROFERIDA EM FEVEREIRO DE 2002, NÃO TENDO HAVIDO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE ASSIM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008256-0 - OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUCAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA VIVEIROS Decisão:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 53 - verso, a contestação apresentada pelo réu foi intempestiva, pelo que, nos termos do art. 319 do CPC, a revelia é medida que se impõe.2 - Contudo, uma vez que o feito trata de direito indisponível, não se aplicam ao caso os efeitos da revelia.3 - Atenda-se ao item 2 da cota ministerial de fls. 56. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009834-4 - UERLEN HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:1 - Fls. 20/21 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vista do autos, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013319-0 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA MENON (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X FABRÍCIO CARDOSO MENON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Em replica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.004603-7 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUIZ CLÁUDIO DE VELASCO DIAS), RHAYRA BRAGA DIAS Decisão:1 - Rejeito a exceção de pré-executividade, fls. 13/14, por inexistir qualquer mácula no título a ser executado.2 - Designo audiência especial para 28/05/08, às 14:30 h.3 - I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000590-6 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X FABIO DE ANDRADE), DÁBILA DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:1 - Atenda-se ao MP. No mesmo sentido, cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, recolham-se as custas ou venham aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise de eventual pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Por fim, esclareça o causídico sobre o patrocínio da causa, tendo em vista que consta renúncia às fls. 23 da ação de alimentos em apenso. Ressalvando-se a obrigatoriedade da comprovação de que trata o art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008885-5 - ERINEA DA ROCHA BARROSO X LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) ANGELICA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre carta preactória negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.001529-2 (12701) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DE VASCONCELLOS (MENOR)) ADILIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Despacho:Designo audiência para o dia 12/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado no endereço que consta às fls. 77. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.026973-9 - GUSTAVO DE SOUZA NOBREGA X JOUBERT ASSIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:1 - Certifique o cartório se houve publicação da r. decisão de fls. 100-verso, objetivando a ciência da parte.2 - Em caso negativo, desentranhe-se o mandado de fls. 101 e cumpra-se, devendo a RL do autor acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl.49. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.023.001540-7 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, pela prática de ato infracional análogo ao tipo penal previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e aplico aos representados CLÁUDIO MORAIS DA SILVA e MATHEUS FERREIRA TUZZE a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, a ser cumprida com acompanhamento e orientação da equipe interprofissional deste Juízo, em observância aos artigos 112, IV, 118 e 119, todos da Lei 8.069/90. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.023.008350-0 (14542) - ALAILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Tendo em vista que o pedido a ser apreciado está no apenso, feito no qual se aguarda a manifestação da parte autora, retornem os autos da conversão de separação em divórcio ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002954-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ANA MARIA CABRAL RODRIGUEZ MOTA) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 494716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003080-4 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RETORNOU NEGATIVO, LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI RETIRADA DE PAUTA; O AUTOR DEVERÁ FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, condenando-a nas custas, honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa e multa de 10% sobre o valor da execução. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, se nada for requerido em 30 dias, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - LUCIANE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) GE MONEY - SUPERCARD, Dr(a). MANUEL NABAIS DE FURRIELA (SP-140980) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SOBRE FLS. 118; EM CASO DE SILÊNCIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - LUCIANE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) GE MONEY - SUPERCARD, Dr(a). MANUEL NABAIS DE FURRIELA (SP-140980) Decisão:06/2902-2Trata-se de pedido de levantamento a favor da executada e pagamento a exeqüente; questiona a requerente a incidência de correções, que devem ser apuradas pelo Ilmo Contador considerando as datas dos depósitos e bloqueios, bem como as parcelas definidas no acórdão e na decisão retro.Assim, diga a exeqüente se com o levantamento de R$ 8.854,34 dá quitação ou não; em caso positivo, expeça-se mandados de pagamento na forma requerida e voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC; em caso negativo, remetam-se ao contador para apuração das correções e liquidação de créditos e débitos a favor das partes considerando as parcelas devidas e os depósitos efetuados.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002701-5 - RAFAEL MILÃO DA SILVA X SIEMENS - BENQ ELETRÔNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A 3ª RÉ A DEVOLUÇÃO DO PREÇO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA AQUISIÇÃO DO PRODUTO E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO NO LOCAL ONDE FOI ADQUIRIDO E PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE A COMPENSAREM A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.821.006036-5 - LEILA BRANT DO COUTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES VISA - REAL E OUTRO DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006037-7 - JOÃO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CASAS BAHIA DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006038-9 - VALDENIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006039-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006041-9 - CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006921-6 - MOISÉS FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006922-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BENÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006923-0 - MIRANDA MENDONÇA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006924-1 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007022-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X VIVO S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001071-9 - BRUNO PONTES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001074-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001105-0 - JONAS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848), Dr(a). RAFAEL SANTOS ROZENDO (RJ-143969E)) X VIVO S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - NECY FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - MARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA (RJ-126320), Dr(a). DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-130562)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação e enviem-se os autos ao contador para atualização da multa diária, observando-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.821.007432-7 - VALDA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TNL PCS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001072-0 - CÁTIA REGINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001076-8 - PAULO OSMAR DA SENNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001077-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001082-3 - JEFFERSON PRIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X GLOBEZ UTILIDADE S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001083-5 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS - EPP E OUTRO DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001084-7 - MARLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MERCADO SUPER ECONOMICO E OUTROS DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001091-4 - JONVANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001099-9 - MARLUCE SILVA FILEMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOSANGULO S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002307-6 - CELIO CESAR ELIAS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003911-4 - CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X SMAL VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Comprove o autor o pagamento das multas que reconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.000585-7 (21172001) - MARLY PIRES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários, na forma do art. 55 e ss da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada e voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 494717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO LOPES MAGALHÃES Portaria: Ao autor sobre fls. 45 e 47 \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas ao cumprimento de 01 (um) Mandado de Entrega e fornecer cópia fls. 83/89 para instruí-lo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA CORREA MARTINS Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000103-6 - SCORPION DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Decisão:Fls. 67. Defiro penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003531-9 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre certidão do OJA (fls.64) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001252-7 (7608/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRSTINA DA ROCHA COUTINHO Despacho:Fls. 138/143. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre cetidão do oja. \r\n\r\nProc. 2005.024.000201-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA ABREU Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000183-2 (8124/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X REGINA GLÓRIA VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 136 e verso. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.024.000502-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARA S/A E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre fls. 535/548. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se devidamente o item 01 de fls. 78, pelo expropriado, nos termos da lei. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003401-8 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 142 (R$ 3,49, conta 0201-4 referente a CAARJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Decisão:1)Defiro a suspensão com fulcro no art. 791, inc. III do CPC;2)Remeta-se ao arquivo provisório.Itaguaí, 02/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de 76 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.024.004549-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESCOMAI - ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ND. LTDA Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000173-1 (3855/97) - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Sentença:Face a quitação do débito noticiada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.005390-8 - RUTENIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇAO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01 Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001344-0 - AIRTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: 1)Fls. 211. Defiro prazo de cinco dias para juntada do endereço da testemunha;2) Expeça precatória para oitiva de Fabiana Aparecida das Chagas.Itaguaí, 02/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.024.000001-2 (2688) - Inventariante: ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES, Inventariante: DARLI GODINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARCO ANTONIO GODINHO Portaria: Ao autor (fls. 170) \r\n\r\nProc. 2002.024.004819-6 - SHIRLEI MADUREIRA X FRANCISCO DARIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.000312-8 - Inventariante: VILMA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEBASTIÃO WALDHELM Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 47, item 02, posto que o documento de fls. 50 não indica que o benefício foi concedido em decorrência do óbito do falecido.Itaguaí, 01/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002232-5 - OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Despacho:1) Reitere-se ofício de fls 159; 2) Fls. 160. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002491-7 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Portaria:Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 96) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.000752-0 (001) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ERNANI MARTINS TAVARES Portaria 003/01: ao autor sobre ofício fls. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.024.000752-0 (001) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ERNANI MARTINS TAVARES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.024.003381-6 (7282/01) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS JOSE SIMOES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.024.002061-9 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre certidão negtiva do oja. \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Portaria 003/01 Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004503-9 - ESPOLIO DE IZAURA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DA SILVA FIGUEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002372-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas ao cumprimento de 01 (um) mandado de Reintegração Liminar na Posse e Citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000382-0 (3.487/97) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:Fls. 170/171. Defiro . Aguarde-se em cartório por 30 dias a resposta ao ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001461-4 - WALDENYR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X VITOR CARDOSO DOS SANTOS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.024.000956-4 (5075/99) - JOSE DE MORAES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre cálculo do Contodador Judicial, fls 516/517 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001001-4 ( 7130/01) - ORLANDO FRANCELINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HILTON LOURENÇO DE OLIVEIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.001701-0 - ANTONIO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.024.000222-7 - EDUARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ALFA - ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E SOLUÇÃO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇÕES SC LTDA Despacho:Fls. 16. Emende-se a inicial, adequando-a a pretensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Intime-se o perito nomeado para designação de nova data para realização de perícia.Itaguaí, 03/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Decisão:Fls. 153. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS), Interessado: ATAULFO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1)Considerando a ausência de impugnação à assistência, Defiro-a;2)Providencie o cartório a inclusão do terceiro interessado no Projeto Comarca;3)Ao autor para esclarecer como deseja prosseguir com o feito.Itaguaí, 02/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELA GAMA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para reiteração de ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.024.002101-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENTIL RODOLFO PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000261-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001600-7 - CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOSE PEREIRA DE FARIA Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 10 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) Fls. 313/314. Oficie-se ao Itaú como requerido, sem constar as advertências acerca do crime de desobediência; 2) Expeça-se ofício ao RI para registro do imóvel em nome da expropriante. \r\n\r\nProc. 1996.024.000026-8 (2674/96) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:Fls. 51. Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Fls. 46/47. Ao executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Decisão:1) Oficie-se a Receita Federal para que envie as três últimas declarações de IR dos executados; 2) Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Despacho:Fls. 132/136. Venha o contrato social da parte ré, já que o ofício de fls. 129 não é documento hábil a comprovar a qualidade de sócio à época da realização da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Decisão:1) Oficie-se a SRF para que envie as últimas três declarações de IR dos executados; 2) Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique sobre manifestação do executado; 2) Em anexo, reposta do BACEN negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:1) Foi realizado nesta data transferência nos termos do protocolo em anexo; 2) Diga o exequente se obteve satisfação de seu crédito; 3) Após, venham conclusos para desbloqueio do valor de fls. 49. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 624/626. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:1) Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 447, vindo a petição inicial da ação de execuçãoe planilha individual do débito de cada exequente; 2) Fls. 450/451. Intime-se o perito para regularização do valor da execução, posto que salário mínimo não é forma de correção. \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 248/249. Ao executado no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Decisão:1) Fls. 337/342. As partes sobre o laudo pericial; 2) Fls. 343. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000035-1 (12290) - Inventariante: KATUHICO FUKAMACHI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X MARINA HORITA FUKAMACHI Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se os ofícios de fls. 280/281. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001741-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.024.004343-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Fls. 829/895. Ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas de janeiro/2008, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.024.003515-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor s/ fls. 136v. \r\n\r\nProc. 2008.024.000861-8 - ROSIEL DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MARLIN SUZANO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAConsiderando o teor da inicial e de fls. 23, vislumbra-se de plano a ilegitimidade ativa do autor, posto que afirma que o negócio jurídico realizado, foi pago através de cheque de pessoa jurídica a qual era sócia à época. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 03/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Despacho:1) Fls. 79/81. Nada a prover, considerando a sentença de fls. 77; 2) Certifique o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2005.024.000581-7 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ LUIZ CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000931-1 - JOÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELIAS DA SILVA DINIZ Despacho: Venha aos autos prova da notificação para extinção do comodato existente entre as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1)Embargos de declaração tempestivos que são conhecidos e providos em parte para constar na decisão alvejada: \"Indefiro o pedido de vistas dos autos para acesso ao conteúdo do CD de fls. 56, posto que o conteúdo do mesmo será reproduzido em audiência especial a ser designada. Deixo de conhecer o recurso no tocante a expedição dos ofícios requeridos na inicial, posto que já deferidos no saneador;\"2)Digam as partes sobre os honorários periciais. Itaguaí, 02/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001081-7 - JOSÉ MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZIRA OLIVEIRA DE BARROS) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o presente feito tramita há mais de um ano e meio, sem que tenha sido possível a prolação de despacho liminar, ante as impropriedades técnicas da peça inicial e a ausência de cumprimento dos despachos para emenda, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inc. I c/c 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 03/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 494719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.024.002152-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO BUSATTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:\"(...) Sendo assim, tendo-se em conta que os fatos narrados na petição inicial, em tese, estariam ínsitos nos termos da Lei n.º 8.429/92, recebo a petição inicial. Citem-se, conforme determina o §9º do artigo 17 da Lei n.º 8.429/97. Intime-se o Município de Itaguaí na forma do §3º do artigo 17 da referida lei. Publique-se.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.024.003268-1 - CELSO FRUTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre informação do contador as fls. 140. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004282-0 - JEAN DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos incisos I e VI do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida ao autor (fls. 08).P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002046-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA FLAVIA VIANA Decisão:Incabível o pedido de conversão em depósito, haja vista que a ré não foi citada e o próprio autor informa que esta encontra-se residindo em outro país. Dessa forma, informe o autor se desiste da presente demanda, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002160-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X EDSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 44): Ao autor, sobre a contestação de fls. 32/43. \r\n\r\nProc. 2008.024.001805-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEAN MICHEL NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:1. Traga o autor o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial, haja vista o documento de fls. 11, a fim de que seja comprovada a mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000942-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO ANTONIO DAMASCO OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004774-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26, decreto a revelia do réu devidamente citado. Ao autor, sobre a certidão do O.J.A. de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000703-2 - KETHEEM RIBEIRO LOURENÇO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X CELIA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.024.004657-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS SÃO JUDAS TADEU DE ITAGUAÍ LTDA Despacho Ordinatório: A parte autorae a Certidão negativa do OJA de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia correspondente a R$ 126.085,70, acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada nota fiscal e dos juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004404-7 - MARIA ODÉLIA SANTIAGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1- Tendo em vista que o réu foi regularmente citado (fls. 35), contudo não oferecendo resposta (fls. 40), decreto sua revelia.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.001561-0 - HOTEL BRASIL PARADISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X FRAPHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifico que, de acordo com a Portaria n. 202/07, são devidas custas para a expedição requerida às fls. 58, conforme a seguircampo 12) Atos de Prát. Comum cód 1110-6 valor R$ 3,65; campo 16) CAARJ/IAB cód 2001-6 valor R$ 0,36; campo 20)FUNPERJ cód 600225174-9 valor R$ 0,18; campo 21)FUNDPERJ cód 5673-00124-3 valor R$ 0,18. total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.024.003377-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho Ordinatório (fl. 161): Ao autor, sobre a contestação de fls. 149/160. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.024.000138-2 - CATARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 273): Ao patrono do autor, sobre o ofício e doc. de fls. 271/272. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (LEI 8213/91-UNIÃO ESTÁVEL-PNNSÃO POR MORTE) \r\n\r\nProc. 2008.024.001827-2 - ADELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS Decisão:(...) \"Por outro lado, tal provimento visa à criação de despesa para o Estado, o que é vedado em sede de tutela antecipada. Ademais, não se refere a restabelecimento de direito, mas sim a sua criação. Conforme 1º encontro de juízes de Varas de Fazenda Pública, ficou estatuído no enunciado n.º 6 o seguinte:\"Cabe antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo implicando pagamento em dinheiro, desde que para restabelecer direito, não se aplicando o art. 1º, da Lei 9494/97.\"Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADACite-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000071-1 - ALOÍSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000074-7 - DULCINEIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002630-2 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO FIRMINO Sentença:\"(...) Nota-se, ainda, que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Recolha-se o mandado de entrega expedido a fls. 132. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000036-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HAMILTON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 242v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 242. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliaresdo Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,74; ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74; TOTAL - R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000064-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 262v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição dos ofícios requeridos à fl. 260 e deferidos a fl. 261, conforme certidão de fl. 262. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos por via postal (1110-6) - R$ 10,95;Subtotal - R$ 10,95; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,09; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,54; Total R$ 13,12) \r\n\r\nProc. 1987.024.000086-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 201): A EXpropriante sosbre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.024.000153-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA), FELICIA THEREZA LAZARO), ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), MARIA THEREZA BEATO), DINA MARIA FRAGOSO CESTARI), ARMANDO JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 312v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 312. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliares do Juízo ( 1109-8) - R$ 94,94; Subtotal - R$ 94,94; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,49; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,74; Total R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Despacho Ordinatório (fl. 190): A EXpropriante, sobre os cálculos do Contador de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2003.024.002180-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 663/664, remetam-se os autos ao arquivo provisório, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002721-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLÍVIA DA SILVA BERNARDO Despacho Ordinatório (fl. 88): Ao Expropriante, sobre a certidões negativas do OJA de fls. 49v e 51v. \r\n\r\nProc. 2005.024.002725-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA Despacho Ordinatório (fl. 76): Ao Expropriante, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 36v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005023-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO KNAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004171-0 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SERCONFE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho Ordinatório (fl. 44): Ao Exeqüente, sobre ofício da JUCERJA de fls. 38/43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.024.001426-6 - ANÁLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C-GARANTIA DE SAÚDE Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome da autora.2- Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.024.003817-0 - CRISTINA DE FIGUEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X DESIGN MOVEIS - ESTILO ITALIANO Despacho Ordinatório (fl. 143): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 140v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001339-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Despacho Ordinatório (fl. 61v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento ao r. despacho de fl. 60, conforme certidão de fl. 61. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 83,93; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 65,72; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 158,77; CAARJ - (2001-6) - R$ 15,878,85; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,85FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,85; Total R$ 214,21) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.002718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato e condenando a ré ao pagamento de todo o saldo devedor do contrato.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUCIMAR DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004358-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FEITOSA Despacho Ordinatóro: A parte autora sobre certidão do OJa de fl. 32 (Mandado devolvido sem cumprimento) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001723-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ENY ALVES Decisão:\"(...)Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.024.001836-3 - ISABEL DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"(...)Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, condicionando a permanência da prestação do serviço ao pagamento das prestações vincendas.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003366-0 - PHELIPPE TIRADENTES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000232-1 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 148): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 147 e ao patrono do autor, via D.O. para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.024.002274-4 - CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Intime-se por via postal a parte autora para que tome ciência dos valores depositados e a sua patrona po D.O., conforme ofícios de fl. 176/177 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000551-6 - ORMILO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 168): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 167 e ao patrono do autor, via D.O. para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1991.024.000555-3 - SANDRA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório (fl. 191): Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor às fls. 190 e ao patrono do autor, via D.O. para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.001820-0 - CARLOS MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X NINAH ALMEIDA MARRTINS RODRIGUES E OUTRO) Decisão:(...) \"Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino que a autora traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.Defiro a J.G.\" \r\n\r\nId: 494720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2003.024.004378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.024.004554-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUTO PALMA - RJ056295 \r\n\r\n2004.024.002751-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1994.024.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2002.024.005122-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2007.024.000378-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2003.024.002649-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1984.024.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1981.024.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2006.024.000917-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1982.024.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n1995.024.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE LEVY DE BELLO - RJ146625 \r\n\r\n2003.024.001121-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.024.001995-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIELA DA SILVA STREVA - RJ133955 \r\n\r\n2005.024.003361-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 494721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.001174-6 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X GILSON QUARTEROLI DOS PASSOS Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a parte reclamada ao pagamento da importância de R$ 8.457,03( oito mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários por não se patentear caso de litigância de má-fé (Art.55). Transitada em julgado, inicie-se a execução. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001175-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X CLODOMIRO PEREIRA DA SILVA (VULGO VELHO) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001186-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA SANTOS (VULGO CARLINHO DO PAREDÃO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001187-4 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X SANDRO SIMEN Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a parte reclamada ao pagamento da importância de R$ 2.811,90 (dois mil oitocentos e onze reais e noventa centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários por não se patentear caso de litigância de má-fé (Art.55). Transitada em julgado, inicie-se a execução. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001189-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X ANTONIO CELSO PEREIRA DA SILVA (VULGO CHUCHU) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001192-8 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (VULGO GILBERTO ANJO) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001219-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA (CONHECIDO COMO MANECO SERRATI) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001220-9 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001240-4 - FLÁVIO CRUZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X OLAIR DE SOUZA GARCIA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003463-2 - PAOLA GARCIA CURTY X AILTON ANTÔNIO SILVA SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000325-9 - MUNDIAL AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES X CELSO OLIVEIRA COSTA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000578-3 - BRUNO MOURA PIRES X VANDER LUÍS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000324-7 - MUNDIAL AGRICOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES X CELSON OLIVEIRA COSTA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.877.001005-3 (12772005) - CARLOS ANTÔNIO CURTY MASIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X JUAREZ REAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, desconstituindo a penhora levada a efeito à fl. 20.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.000653-2 - RAMON CASTILHO RIBEIRO X VITÓRIO MAIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo a penhora que recaiu sobre o bem descrito nos autos de fls. 07.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.000722-6 - MARIA AZEVEDO GOMES X NILTON CÉZAR DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Desconstituo a penhora levada a efeito à fl. 15.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001390-1 - CARLOS ANTÔNIO CURTY MASIERO X VANILTON REAL CURTY Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001391-3 - MUNDIAL AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES X MARCO AURÉLIO CORRÊA REIS Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002940-5 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (09/05/2007), uma vez que se trata de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ), a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como para cancelar o registro desabonador de fls. 18/19 e declarar a inexistência da dívida que ensejou o apontamento respectivo. Com fundamento no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, oficie-se ao SERASA para que promova o imediato cancelamento da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado e com a resposta do ofício, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.877.000009-0 - ALESSANDRA PEREIRA SODRÉ PÍRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000127-7 - JOSÉ BRAZ DA SILVA X JOSIMAR DE OLIVEIRA LOPES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Sem prejuízo, retifique o pólo ativo passando a constar o correto nome do autor JOSÉ BRAZ DA SILVA. Anote-se no D.R.A.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003161-8 - HILDA VIEIRA ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 494729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória, obrigação de fazer c/c rep e danos morais e materias c/c antecipação total dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001873-8 - JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X REALCE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:(...)Em relação ao pedido de sobrestamento das parcelas vincendas, também não pode ser concedido por antecipação já que não ensejam o periculum in mora ou o dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos para a concessão de tal medida. O vencimento das prestações e o não adimplemento geram mora, o que, por si só, não gera dano. Vale ressaltar que, caso rescindido o contrato no provimento final, tal mora será desconsiderada, não gerando qualquer dano para o Autor. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001717-5 - ROSELI OLIVEIRA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Venha a retificação da inicial, devendo cosnatr os demais herdeiros od de cujus;3.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;6.Com a devolução, ao requerente;7.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002466-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho Ordinatório: Aos interessados para complementação de custas referente ao Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001496-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOS Decisão:Esclareça a parte autora o fato de que a notificação extrajudicial foi para endereço diverso do constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.028.001759-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EILTON SEVERIANO DA FONSECA Despacho:Apresnete o autor o contrato e o comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001396-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X EDUARDO NASCIMENTO BARROSO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o recolhimento da taxa, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.028.001921-4 - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X WASHINGTON LUIZ GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas e taxas judiciais. \r\n\r\nCobrança, de aluigueis \r\n\r\nProc. 2008.028.001395-9 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MANACES BRITO SILVA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o recolhimento da taxa, conforme certidão de fl. 21. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001925-1 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X SUELY DAS GRAÇAS GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, por titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.020991-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. 5. Providencie o exequente a complementação das custas, conforme fl. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001463-0 - SAPOTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E)) X CARLOS JOSE DE AZEVEDO MOURA Decisão:Ao autor para indicar o valor pretendido a título de honorários advocatícios, alterando o valor que servirá de base para cálculo da taxa judiciário, devendo, ainda, retificar o recolhimento conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001344-3 - CLAUDIO CEZAR VIEIRA VANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LEILA APARECIDA MARQUES PEREIRA Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel;5.Dada a possibilidade legal de purga da mora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000649-9 (3940/99) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA JOSE CUNHA CAMPANATI E OUTRO Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001454-0 - VICENTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Indique o autor o valor da causa, bem como providencie o correto recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.007340-0 - JANETE TANUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004476-0 - Inventariante: HELIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X HERMINIO FERREIRA \"Despacho Ordinatório: Aos interessados para fornecerem cópias de fls. 31/32 para instruir mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001643-2 - BENILDO CARLOS PEREIRA X Falecido: MARIA JOSÉ CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1.Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa avaliar o pedido de gratuidade;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001380-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES CLASSE ARAUJO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.028.001380-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES CLASSE ARAUJO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6 para intimação por AR. \r\n\r\nMonitória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005813-2 - EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X CARLA ALMEIDA DE SOUZA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nMonitória, fundada em cheque prescrito \r\n\r\nProc. 2008.028.001580-4 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DEISE VALENTIN STUTZ E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.028.001580-4 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DEISE VALENTIN STUTZ E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para intimação por AR. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004350-5 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002894-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODOLFO APARECIDO DE OLIVEIRA VERENEZE Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher ofícios prontos na contra-capa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.000802-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X SAMUEL FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-074757) Ao exequente sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001099-0 (5390/00) - LIDIOMAR SARDINHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X VIACAO MAUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.011377-1 - HELOISA HELENA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X FRANCISCO D` ANGELO COUTO Ao autor sobre ofício de fl. 72. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005911-7 - TESERV TECNICA SERVICO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.003097-9 - DENAIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA), Procurador: PEDRO GUIMARAES LOULA (PGE) Ao autor sobre ofício e documentos de fls. 115/122. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.520.003752-7 (2229/97) - ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contestação no prazo legal.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.520.000098-1 (2546/98) - M J DE MACAE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MEGAFIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO o requerido, na medida em que a providência pretendida pode ser obtida diretamente pela parte interessada, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 93/94), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como as advertências constantes do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.004073-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO DIAS BARRETO Despacho:Fls. 39 - Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005618-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENIATA VIEIRA ALVES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.001729-9 (3083/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.005943-4 - ORLANDO FATURINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Antes de apreciar o requerido às fls. 184, traga o autor a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000512-3 - ESPÓLIO DE LACY FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SALVADOR DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 84, verso, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 82;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, realizei a transferência do valor bloqueado, R$ 1012,14 para conta à disposição deste Juízo, conforme extrato que segue. 3- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.4- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Quanto às preliminares alegadas às fls. 451 e seguintes, as mesmas devem ser rejeitadas, visto que a inicial se revela perfeitamente inteligível, preenchendo os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, bem como o pedido veiculado não encontra vedação legal no ordenamento jurídico pátrio. Quanto ao interesse processual, cumpre ressaltar que tal condição da ação consiste na utilidade do provimento jurisdicional, segundo CANDIDO RANGEL DINAMARCO, verificado pela presença de dois elementos, quais sejam, a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do provimento pleiteado. Uma vez que os autores preencheram ambos os requisitos, igualmente rejeito esta preliminar.Assim declaro saneado o processo.Defiro para as partes a produção de prova documental suplementar, na forma do art. 397 do Código de Processo Civil. (....)(Íntegra no processo) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003726-5 (3500/98) - CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ALFRED PHOENIX VIVIAN LASHLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1 - Acolho integralmente os esclarecimentos prestados pelo ilustre Perito às fls. 100/101 e considero encerrado o contraditório acerca do laudo pericial.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003428-6 - MADSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004713-6 (4966/99) - DENILDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos, na medida em que a parte ré, instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir ao fim da fase postulatória, requereu apenas a produção de prova pericial (fls. 83), circunstância que acarreta a preclusão lógica do direito de produzir provas orais. \r\n\r\nIndenizatória, de acidente de trabalho c/c aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.028.008599-3 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1 - Fls. 48: INDEFIRO o requerido, na medida em que a Perita nomeada ostenta capacitação técnica para a realização da diligência, eis que é médica, já tendo realizado diversas perícias desta natureza para este Juízo, assim como para a 2ª Vara Cível desta Comarca.2 - Assim, prossiga-se com a realização da perícia.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Defiro o desbloqueio, conforme o requerido, conforme extrato que segue;2- Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 10 dias;3- Transcorrido este prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação do acordo celebrado às Fls. 296/297. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.004182-3 - Inventariante: CLEIA TEIXEIRA BASTOS X FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001000-2 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X LUSINETE FERREIRA Decisão:1 - Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.520.004740-6 (3748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 110/111, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Recebo o recurso de apelação de fls. 112/137 no duplo efeito.4) Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contestação no prazo legal.5) Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Fls. 173/178: Cumpra-se o v. Acórdão.Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza pendentes de apreciação, declaro saneado o processo.INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova formulado pelo réu, na medida em que a presente hipótese não versa sobre relação de consumo.Manifeste-se o autor acerca do alegado pela parte ré às fls. 158/168, na forma do art. 398 do CPC.Após, e considerando-se que para o julgamento da presente lide não se fazem necessárias a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, certificada a preclusão desta decisão e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição por \r\n\r\nProc. 2008.028.001462-9 - MARINA DA PENHA GAMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X MOACIR MAIA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora o valor atual do terreno, retificando inclusive o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001452-4 - MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ E OUTRO Decisão:Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa de fls. 66, exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.003781-5 (4770/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.001543-6 - JOSE WALLACE TAVARES FARAH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho Ordinatório: Aos interessados para assinar termo de penhora. \r\n\r\nId: 494731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006259-7 - JOAIR AUGUSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005823-3 - MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Cumpra, a Patrona, o art. 45 do CPC, sob pena de continuar responsável pelo patrocínio da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.006212-9 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Desapensem-se os autos do testamento, arquivando o presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008229-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CLEIDIMAR BRAGA DA SILVA Decisão:Fls. 26 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000693-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DO DESTERRO Ao Autor para providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.000976-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM SILVA DUTRA Ao Autor para providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido a fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:Considerando o entendimento do STJ de que não é mais possivel a prisão do depositário infiel, informe o Autor se pretende o conversão do feito em execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012926-1 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Claro solicitando o endereço da primeira Ré.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Decisão:Mantenho a decisão de fls.85 por seus próprios fundamentos.Considerando a desistência da prova pericial, conforme petição de fls.87, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto, a fim de esclarecimentos, que foi proferida decisão a respeito da multa, conforme se verifica a fls. 70 da sentença prolatada.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.001711-0 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Haja vista o desinteresse do Réu, defiro a imissão na posse, conforme requerido.Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3A - PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964)) X GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Haja vista a interposição da presente exceção, suspendo o feito principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Considerando a controvérisa sobre o valor do débito, e visando o esclarecimento sobre o real valor devido, ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Com a finalidade de atender ao princípio da menor onerosidade para o Executado, esclareça o Exeqüente se concorda com a substituição do bem requerida a fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:1- Fls. 270 - Indefiro a expedição de ofício, na medida em que o valor bloqueado se encontra descrito no ofício de fls. 262, portanto, não há necessidade para que o Banco forneça o saldo atual.2- Segue bloqueio eletrônico da verba remanescente em relação à 1ª Executada. Aguarde-se a confirmação junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 295 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Considerando que o bloqueio no Banco Central não foi efetivo para penhora suficiente de valores, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para informar os bens declarados, bem como ao DETRAN para verificação de veículos em nome dos Executados.Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Decisão:Considerando a certidão de fls.96vº e a manifestação do Exeqüente a fls.100, torno sem efeito a penhora realizada sobre a motocicleta, conforme certidão de fls. 70. Mantenho a penhora incidente sobre os demais bens.Em vista do baixo valor dos bens penhorados, dispenso a publicação dos editais conforme disposto no art.686, §3º do CPC. Torno sem efeito a segunda parte da decisão de fls. 78, devendo o Cartório cumprir as demais determinações.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 226/227 - defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil com os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize, o Exeqüente, a petição de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Decisão:Fls. 44 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando a correspondência devolvida, conforme documento de fls. 75, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 74. Ao Autor para fornecer o endereço da segunda Ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Ao Impetrante para providenciar três cópias com a finalidade de instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.028.000696-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Dê-se vista ao Autor. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:A denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força da lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda. Assim, por óbvia razão, não é possível a introdução nos autos de uma nova demanda, em que o reconhecimento do alegado direito de regresso requer análise de fundamento novo não constante da lide originária.Pelos fundamentos acima, rejeito a denunciação da lide em vista de não se adequar ao disposto no art. 70 do CPC. Ademais, já consta nos autos decisão de rejeição da denunciação a fls. 91.Em análise as preliminares suscitadas, decido:Da decadência e prescrição - rejeito-as sob o fundamento de que são preliminares de mérito, não devendo ser apreciadas nesta fase pprocessual.Da ilegitimidade passiva \"ad causam\" - rejeito-as, também, pois em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesistos e assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Vale ressaltar que a parte final da sentença menciona que deve ser observado o art. 12 da Lei 1060.50, o que torna inócuo o requerimento dos embargos.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.002155-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 204 - ao MP, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO VII DO C.P.C. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de provas ou se preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 494735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2003.028.003889-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2004.028.005249-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2007.028.001272-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2003.028.004592-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.028.006270-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHÚ - RJ124679 \r\n\r\n2005.028.001497-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA - RJ144769 \r\n\r\n2003.028.006841-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.004938-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.028.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2007.028.002523-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO - RJ158927E \r\n\r\n2007.028.008540-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n2004.028.006283-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - RJ055584 \r\n\r\n2006.028.001897-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN - RJ036202 \r\n\r\n2007.028.008639-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2007.028.001971-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nId: 494736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.841.003333-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X EDUARDO ARIEL DA SILVA) À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 494734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004639-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA GOMES DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004317-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 1102-3 R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 23,73; 10% CAARJ 2001-6 R$ 2,37; A. DISTRIBUIDORES 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,64; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,09; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ N 2,09; TOTAL R$ 52,15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004615-7 - MARCELINO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 03/06/2008, às 14h30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004686-8 - ELIERTON COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo ACIJ para 03/06/2008, às 15h. Intimem-se. I. o autor conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002160-0C - MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRE PINTO Sentença:Ante o exposto, rejeito a exceção imposta...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004519-0 - FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.000538-5 (16945) - ANGELA MARIA DORCINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de precatorio. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005679-5 - LINDOMAR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO Despacho:Acolho o parecer Ministerial. Indefiro o pedido de liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003862-8 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAGE AO AUTOR - SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 1107-2 R$ 25,56; 10% CAARJ 2001-6 R$ 2,55; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,28; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,28; TOTAL R$ 30,67. \r\n\r\nProc. 2008.029.001511-4 - REGINA DA SILVA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, Defiro a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada RECEBA A INSCRIÇÃO DA IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE OFICIAL DO QUADRO DE SAÚDE, no cargo pretendido pela mesma, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7°, I da Lei n° 1533/51. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001306-6 - CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela ajuizada por Carmen Maria de Oliveira Lima em face do Município de Magé. Tendo em vista os termos da r.sentença de fls. 175/180, bem como a análise do perito do Juízo no item 6 de fls. 116, INTIME-SE o Município de Magé, com fulcro no art. 273 do CPC, para providenciar cirurgia crâniomaxilofacial ou bucomaxilofacial da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arresto da quantia à fls. 116. Ciência à autora e ao Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento assentada de fls. 128/129, expeço nesta data, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC e a Portaria deste Juízo de nº 01/2002, a seguinte Decisão: \"Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser produzida após a vinda do laudo pericial\". (Audiência de AIJ - 03 de julho de 2007). \r\n\r\nId: 494730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.075.000653-7 (125) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001616-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEVERINO DA COSTA CRUZ Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 78Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001475-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1..Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva...3.No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido... segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001445-6 - MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se fl. 78, itens 21 e 23. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002125-4 - IRACEMA MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré quanto ao prazo do 475-J do CPC deixando o prazo transcorrer in albis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001340-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CIRO SOUZA BORBA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 98/102.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001226-6 (1677) - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão e os itens 33 a 36 de fls. 176/177. 2. Cientes as partes que o prazo do art. 475-J, do CPC, inicia-se, automaticamente, com o trânsito em julgado.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002168-0 - JUDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X URIAS ALVES DA SILVA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: 1) Analisando-se os autos, verifica-se que os réus apresentaram as devidas procurações. Porém, os advogados constantes destas procurações e/ou substabelecimentos não são os mesmos que assinam as respectivas constestações. Dessa forma, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. 2) Especifiquem as provas justificadamente. Digam as partes se querem audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003307-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003769-9 - DELMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Às partes sobre os honorários pedidos pelo Sr. Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2008.075.001506-2 - MICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fixo multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), pelo descumprimento da decisão de fl.47. Conste do mandado de intimação da ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero o item 01 de fl.187, pois a parte autora comprovou o cumprimento do item 3 da decisão de fl. 39(depósito judicial). Intimem-se2. Cumpra-se item 2 de fl.187.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2 - MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora...5. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação deverão ocorrer em 10 dias da publicação...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000865-0 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se fl.190, item 30. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001337-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA E OTICA LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.001348-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas conforme certidão de fl. 07. Registro e baixa - 2102-2 - R$ 18,23.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.001295-4 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIACAO ACARI S/A Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.001336-3 - DULCILENE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas conforme certidão de fl. 03. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,65; Registro e baixa - 2102-2 - 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,74.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.001471-9 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE X RONALDO PEREIRA GABRIEL E OUTRO Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000637-9 (195) - Inventariante: MARLENE FONTES IGARASHI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X WILSON TATSUO IGARASHI Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.075.002289-8 - EDILENE TAVARES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MANOEL BATISTA PONTES Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2006.075.000984-7 - LEONARDO DOS SANTOS BRAUNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001505-0 - LUCILEA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida...4. Cite-se, com as advertências legais.5. publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001401-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILDO JOSE SANTOS DE SOUZA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000910-9 - PAMELA DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o item 22 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.075.000910-9 - PAMELA DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Ao ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ilustre Juíz que proferiu a sentença encontra-se de férias no mês de Abril. \r\n\r\nId: 494840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494841": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.008881-9 - SERAFIM TADEU MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MACIEL TEODORO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo requerido de dez dias para que o autor forneça um endereço válido para a citação do réu. Fornecido o novo endereço, designe-se audiência, cite-se o réu e intime-se o autor da nova data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.828.003534-7 - DANIEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MÔNICA MORAIS MACEDO Decisão:Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça um endereço válido para citação da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X GRANDE RIO TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1-Oficie-se ao BANCO BRADESCO, conforme requerido às fls. 168, devendo o ofício ser acompanhado com a cópia do Detalhamento de Ordem Judicial, onde consta o cumprimento integral da ordem de desbloqueio do valor de R$ 9,65, desde 09/07/07; 2- Intime-se o exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X GRANDE RIO TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.828.003782-4 - ADEMILTON JOSE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003998-5 - JAEL JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005204-7 - JANAINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: 1) a excluir o nome da autora dos cadastros e inadimplentes; 2) que seja cancelada a cobrança no valor de R$ 523, 63 (quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) ambos no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 3) a indenizar a autora por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. .. \r\n\r\nProc. 2007.828.005723-9 - ULICEA DA CUNHA PEREIRA X C O N C E. R. - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006453-0 - ANDERSON CANDIDO CHAGAS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00 (30% de R$ 1.500,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.006635-6 - EDINALDO LAZARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) OI TELEMAR NORTE LESTE S/ A. E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 10:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2002 \r\n\r\nProc. 2007.828.008864-9 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A ré da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 12/03/08, apesar de regularmente citada para comparecimento.Deixo, entretanto, de decretar a revelia da demandada, por força do acordo extrajudicial de fls. 25/26 que, contudo, não pode ser homologado em razão do Enunciado 14.8 do aviso 39/07, do Egrégio TJ/RJ.É forçoso reconhecer, destarte, a falta de interesse de agir no prosseguimento da marcha processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008919-8 - ROSEMIRO CARLOS DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 14h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.008922-8 - SILVIA ELENA ROSA LOURENÇO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 14h20min. Intimem-se as partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.828.004704-9 - PENHA LÚCIA RONCATTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 434,10 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos).Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.006210-3 - BEATRIZ MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MRC PIABETÁ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004871-6 - JOSÉ OSVALDO MUFALANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X FONTCAR VEICULOS LTDA), JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO), SR. SILVIO AO AUTOR SOBRE FLS. 59V. \r\n\r\nProc. 2007.828.004344-7 - BRUNO DO NASCIMENTO CESSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004653-9 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005011-7 - JORGE SOUSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005437-8 - ELIAS GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo pretendido. Transcorrido o prazo, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005594-2 - JAQUELINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005715-0 - SUELI DA SILVA LAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E)) X B V. FINANCEIRA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006215-6 - NADIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006401-3 - ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.WALCY PINHEIRO FILHO, uma dos autores da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 18/12/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento, nem apresentou qualquer justificativa válida para sua ausência ao ato.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO relativamente ao autor WALCY PINHEIRO FILHO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Exclua-se WALCY PINHEIRO FILHO do pólo ativo da ação, anotando-se onde couber. O processo deverá prosseguir tão somente em relação à autora ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/08, às 11h00min.Intimem-se as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006431-1 - DERALDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006691-5 - FRANCISCO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006825-0 - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X DISTRIBUIDORA CEREAIS AGUIA DE OURO CEASA LTDA ( BATISTA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Manifeste-se a 2ª ré (Macro Atacadista) sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.006917-5 - MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007081-5 - MOESIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:Aos 11/03/2008, na sala das audiências deste Juízo, às 11:55 horas, presente o Juiz, TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, bem como a parte ré e sua advogada. O autor da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência e intimados os presentes. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Nada mais, às 12:00 horas, determinou o M.M. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo. Eu, Jorge Alberto de Melo Júnior, Secretário, matrícula nº01/21584 digitei e imprimi. Eu,____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.007183-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a parte ré a refaturar as contas vencidas em 15/04/2005 (fls. 07/08) e em 04/10/2005 (fls. 09/10), para delas excluir as três ligações a cobrar originadas do Ceará (telefone nº 85 8827-0687), no dia 03/03/2005, devendo cobrá-las do autor sem juros e encargos e com intervalo mínimo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.828.007323-3 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 35/37, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007545-0 - HERANIA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.007906-5 - ANDERSON ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO (RJ-129272), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 13/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007970-3 - JUREMA FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAUCARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.Entretanto, os litigantes não compareceram à audiência de conciliação conforme se verifica pela falta de suas assinaturas na assentada.Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 20/21 valerá como título executivo extrajudicial. A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.007980-6 - LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Aos 13/02/2008, na sala das audiências deste Juízo, às 14:30 horas, presente o Juiz, TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, bem o advogado dos autores e os representantes do réu. A autora da presente ação não compareceu à audiência designada para esta data, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008474-7 - MANOEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material da sentença e consignar que o correto valor da indenização por dano moral é de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Intime-se a AMPLA ENERGIA e SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.008714-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 06/03/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008737-2 - JHONI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 11/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008754-2 - JOSE SERGIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 11/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008861-3 - DOUGLAS WALLACE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X OI TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da ré PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA., anotando-se onde couber. Após, cite-se a ré a nova ré no endereço situado na Rua Humberto de Campos nº 425, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, para comparecer à audiência a ser realizada em 07/07/2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.075.001042-8 - GLEICY KELLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-07-08 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001119-6 - TANIA MARA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BANCO BRADESCO S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-07-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001211-5 - LUCINEA ALVES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TIM DO BRASIL REMESSA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.075.001211-5 - LUCINEA ALVES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X TIM DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-07-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001285-1 - RODRIGO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-07-08 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001314-4 - ZENAIDE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-07-08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001448-3 - GERALDO LACERDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X COSME DAMIÃO PAIVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-07-08 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001682-0 - LUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21-07-08 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001683-2 - NEIDE SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21-07-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.001073-7 - LECY MARIA GRAÇA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007031-0 - BENEDITA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) UNICARD UNIBANCO S/A, Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449), Dr(a). MARLI FERREIRA CLEMENTE (SP-102396) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21-07-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.000344-9 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.828.000915-6 - DULCILENE VANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTRO FLS. 15V. AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.828.000531-0 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBERTO DOS SANTOS CONTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 30/06/08, às 16h00min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.828.000532-1 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MARIA IRENY AVELINO BORGES Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 01/07/08, às 10h00min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.828.000533-3 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X JOSINALVA LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 01/07/08, às 10h30min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.828.000554-0 - SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 01/07/08, às 10h15min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.828.000736-6 - DENISSON BARBOZA FANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 30/06/08, às 15h45min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.828.001262-0 (81382001) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X FAMADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001017-6 - JOSE MACHADO ALBINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001387-6 - ANDERSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA(SANDRECAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) AO AUTOR SOBRE FLS. 113/235. \r\n\r\nProc. 2006.828.000303-4 - EDINÉIA LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - GUTEMBERGUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 68 \r\n\r\nProc. 2007.828.000080-1 - ELISANGELA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SIMONE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000863-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 76/84 \r\n\r\nProc. 2007.828.000864-2 - ROSÂNGELA KAZUE NAKANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001612-2 - FABIANA DE SOUSA MARVILA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009208-2 - ALINE DIOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:A empresa demandada deixou de se manifestar em contraposição ao requerimento liminar formulado pela autora, pelo qual reconsidero a decisão de fls. 20 e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, tão somente para determinar que a instituição ré proceda, no prazo de cinco dias, à retirada do nome da autora (CPF nº 136.301.327/07) dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000753-3 - MARIA ZILMA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10-06-08 ÀS 12:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.001271-1 - JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X EDITORA GLOBO S/ A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001387-9 - MARILENE LOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CETELEM BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001393-4 - RODOLFO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001394-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X OSCAR CALÇADOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001443-4 - ESMERIA DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada, requerida nos termos da inicial. Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser deferida, posto que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da ré, para que no PRAZO de 05 (cinco) dias, providencie a retirada do nome da autora do SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001443-4 - ESMERIA DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10-07-08 ÀS 18:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001449-5 - RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MZ-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME- EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-07-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001452-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X OI TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001453-7 - CLEBER FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001454-9 - CLEBER FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001455-0 - CONSUELITA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001464-1 - MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X PRODERJ CONSULTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-07-08 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001518-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X OSCAR CALÇADOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001519-0 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REMESSA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.075.001519-0 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14-07-08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001520-7 - NELSON ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001564-5 - THIAGO JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OI PCS S/A AUDIÊNCIA DE CON CILIAÇÃO EM 21-07-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001582-7 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001583-9 - JAILSON LOPES ROGER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001594-3 - EDSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CON CILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001605-4 - SALVADOR JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CREDICAR MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000388-9 - THIAGO LAPA GENAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X HERIVELTON DE MORAES NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 AS 16:15 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.828.001133-3 - JORGE ADALBERTO BOMGOSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A. FLS. 15V. AO AUTOR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.000570-7 - RONALDO MACEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 494841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007930-8 - SUELY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Unibanco e Bradesco para que informem o saldo existente nas contas indicadas às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Despacho:Desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009206-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.76. Anote-se. Ao autor face resposta de ofício às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.031.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA BARREIRA Despacho: Fls.96. Indefiro a expedição de ofício ao TRE visto que tal Órgão não informa o cadastro dos eleitores, em respeito à Resolução do TSE. Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.031.010537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS LOURENÇO NEVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.012680-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.152 . Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls.243. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Fls.214. Defiro a suspensão do Feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.031.010883-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.74. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fls.99. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021234-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Fls.49. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Decisão:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 05/06/08, às 15h00min. Cite-se por Cp no endereço de fls. 143 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO \"ao autor sobre o mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.012327-9 - EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 05/06/08, às 15h20min. Cite-se no endereço de fls.27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012328-0 - JADIR JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 05/06/08, às 15h10min. Cite-se no endereço de fls.27 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.012426-0 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Ao Autor para retirar os documentos presos à contracapa.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000680-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SUELI MATIOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.000435-9 - GUSTAVO DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X MARINA MOREIRA CABRAL Certifico que deixo, por ora, de dar cumprimento à R. Decisão de fls. 15 uma vez que retifico a certidão de fls. 14 para fazer constar que as custas do campo 17 na GRERJ de fls,. 13 foram recolhidas em conta diversa sendo a correta, 600202696-8, R$ 18,23.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005931-0 - ROBERTO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVIAM SODRÉ DE CASTRO), ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Decisão:Recebo a Emenda de fls.23. Venha cópia para instruir a contrafé. Certificado o cumprimento do acima determinado, citem-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.001273-7 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X JOAO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Regularize o embargante sua petição de fls.34/35 eis que apócrifa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005758-3 - PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PAPPA RIGOLETTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000259-2 - TIAGO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X LABORATÓRIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000167-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA Decisão: Diante do noticiado às fls 51, suspendo o Feito na forma do artigo 265, I, CPC, pelo prazo de 60 dias. Intimem-se os herdeiros do autor para se habilitarem no Feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção. Venha cópia da certidão de óbito do autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisional de juros e ação declaratpória de inexistencia de débito e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.022001-5 - JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls 97. Ao Autor. Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.031.000018-1 (2241) - EUCIR NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109)) X MAURO DO CARMO LIMA Despacho:Esclareça a inventariante acerca do pedido de alvará nº 06/13216-2, em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.012767-4 - CAMILLA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça-se sobre o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.002911-7 - MONTPLAC DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópias para instrução da Precatória e recolher custas, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 23,73; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78; campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,19 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.007186-3 - VICTOR HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), CLÍNICA FLUMINENSE, Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.031.001639-8 - KAILTON CAMPOS PIREDDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.031.012779-0 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (RJ-124992)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, visto que não foi imposto ao réu o ônus de pagar a perícia; pelo contrário, foi expedido ofício ao DIPEJ em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004094-5 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DIRCEU PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia14/05/08, às 15h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004739-1 - JOAO MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X HILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Regularize o réu sua petição de fls.180/181 eis que apócrifa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de cancelamento de financiamento bancário \r\n\r\nProc. 2008.031.000266-1 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X TRANSGOUVEIRA VEÍCULOS LTDA ME (OCEANCAR)), MYLMAR VEÍCULOS), BETIM VEÍCULOS S.A.), BANCO GE CAPITAL S.A (GE MONEY) Portaria 01/2005: ao autor sobre mandados negativos (fls. 74/77). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos.Após, voltem para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.128/129, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela ré. \r\n\r\nId: 494823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000021-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002758-1 - QUEZIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 113. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.020330-3 - MARCIA GONÇALVES SANTIAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.007602-2 - DILCEIA DA MATA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.007604-6 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.031.000521-7 (1085) - INSS X WALDIR GUSTAVO DE CARVALHO, Habilitado: JORGINEA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000361-7 (895) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X ATOCHERO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.007609-5A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X JULIA MARIA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.002233-5 - SUELI AZEREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.002234-7 - ELENILZA NOVATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.002796-5 - KATIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004061-1 - VERA LUCIA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.004362-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004685-6 - SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004689-3 - JOELMA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004721-6 - ALEXANDRA BARROS DE SOUZA X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004778-2 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001473-0 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960), Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X MUNICIÍO DE MARICA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.031.007197-1 - LIA GENTIL BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 15:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 494825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494824": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/8 - 15.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2005.820.001162-6 - MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X XRA COMERCIO DE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/8 - 15;30 HS SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003931-6 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a emitir a cobrança por boleto bancário, com intervalo de 30 dias cada, no valor de R$ 218,48, em 23 parcelas, que perfazem o valor de R$ 5.025,04. Danos morais julgo improcedente. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - VERA REGINA TARGINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 - 11.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002010-3 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004736-4 - IVANIA GUEDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante do que afirma a Reclamante ás fls. 04, esclareça o número do feito, a fim de evitar decisões conflitantes ou ofensa a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005951-2 - ROSA TARANTO DE SOUZA X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 - 13.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001929-6 - GARFO'S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls, 25, diga o reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001952-1 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: O Autor se insurge contra cobrança juors sobre adiantamentos tarifas bancárias. contudo, a matéira bnecessita de exaurimento da cognição. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001952-1 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Melhor compulsando os autos, verifica-se que o autor vem sofrendo danos irreparáveis com os decontos abusivos de tarifa e juros sobre composição de dívia, razão pela qual, defiro a tutela antecipada, nos moldes requerido, determinando que a reclamada se abstenha de efetuar os referidos descontos, em 48 horas a partir da intimação da presente, sob pena de R$ 100,00 por cada desconto efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000036-2 - ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - ALONSO SIMÕES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X JOSÉ LINDOMAR DE LIMA Decisão:...Indefiro o pedido de penhora on line... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.001151-8 - ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) STOK PISCINAS LTDA ME, Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 106, intime-se a parte autora para entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de que se realize a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - WERNER CRISTIAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA MARIA DUPRET VASSALLO (RJ-091871), Dr(a). FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS (RJ-091811), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...\" Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, referente ao sgundo réu Top Car, para condenar o mesmo a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o importe de R$ 5.000,00, corrigidos desde a citação... \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão: 1 - Revogo decisão de fls. 262 em razão de não haver embargos a serem julgados, tendo a execução já sido determinada. 2 - Certifique-se a serventia a transferência dos valores penhorados para conta judicial. 3 - Uma vez realizada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 1.109,64 e o saldo remanescente em favor da executada. 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor total de R$ 5.000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente/reclamante no importe de R$ 5.000,00 e para a executada/reclamada no valor de R$ 27.350,00, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MÁRIO CÉSAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo parcialmente procedente os embargos para fixar a execução no valor de R$ 1.039,54... \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA MARICARRO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Dia a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004008-2 - EDINALDO ELIZEU MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X IVAN ESTEVES RIBEIRO Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:Indique o exequente o local onde os bens passíveis de penhora se encontram. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, necessitando a matéria de exaurimento de cognição.2 - Intime-se a ré pessoalmente.3 - Defiro a antecipação da AIJ. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001622-7 - ADRIANA MEYRE DOS SANTOS TSCHURIN X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Julgo extinto o feito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.820.001625-2 - EDILSON DE SANT'ANNA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002173-9 - DULCE MARTHA DE MEDEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X CARTÃO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 65/66, diga a reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002290-2 - MARIA ANTONIETA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/03/09 - 15.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002373-6 - ALESSANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:CORREÇÃO: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Reclamada a indenizar o autor por danos morais, pelos sofrimentos experimentados pelo mesmo, sobretudo, por amargar seu desemprego sem a referida indenização segurada, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito com relação ao pedido material de indenização do seguro contratado pelas razões acima expostas. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002415-7 - TANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se a empresa para que a mesma possa tomar conhecimento do ocorrido, para providências qyue entender necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002595-2 - JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:or estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a indenizar o autor, em danos materiais, na ordem de R$ 430,00 e danos morais no valor de R$ 1.500,00.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002613-0 - CAROLINA ZUCCARELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MAURÍCIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154) Sentença:JUlgo extinto, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002674-9 - MARIA HELENA DA SILVA PERES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.820.002692-0 - SOLANGE MARINHO SERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X POSTO MAR AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:... JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.820.002712-2 - IRACY FREIRE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.820.003974-4 - CARLA DE AZEVEDO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X B. H. EMPREENDIMENTOS M. E. Sentença:Trata-se AÇÃO INDENIZATÓRIA em que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004113-1 - FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004196-9 - ANDRÉIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA. - ME Sentença: Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 27 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.004204-4 - JULIO RICARDO CAPILUPPI (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004279-2 - VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005722-9 - BAR E MERCEARIA SEIOS DE PRATA LTDA. - M. E (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Isento a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.005946-9 - FELIX MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/08 - 13.30 HS. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005954-8 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/08 - 11.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001213-7 - THOMAS DIETER SCHERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. Decisão:Indefiro por ora a tutela antecipada, pois, não vislumbra dano irreparável, necessitando de exaurimento da cognição. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000151-2 - FRANCISCO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 15.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000209-7 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X COMIBRÁS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 - 11.15 H. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000700-9 - TANIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLARO S/A AUD.DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/8 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.820.003772-3 - RICARDO ESCUDERO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/08 - 15.15 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003686-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:...\" Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o Reclamado a devolver a quantia paga pelo reclamante...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.820.002514-9 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.820.002517-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO IR OU COMPROVANTE DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002519-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.820.002522-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.820.002526-5 - ELTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.820.002557-5 - MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002558-7 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO.. \r\n\r\nProc. 2007.820.002563-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.40 DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - BRUNO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001572-5 - ISIS RODRIGUES DE ALMEIDA X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado.Assim sendo, determino seja expedido ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo.Lavre-se termo de penhora.Tendo em vista que a impugnação já foi ofertada, intime-se a impugnante para manifestar-se sobre seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - MARCIO POPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VITELCOM AMÉRICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:1 - Assiste razão a Embargante, uma vez que o prazo corre da garantia do Juízo e, no caso em tela, a execução sequer iniciou-se, portanto, recebo os Embargos. 2 - Diga a Embargada.3 - Informe-se o mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.820.005618-1 - EUCIR AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS.96 DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.000721-4 - O. C. OFICINA DO CHURRASCO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X NEREIDA DA SILVA PRADO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 42 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004417-0 - JOAQUIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JORGE SE SOUZA PINTO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.002253-8 (18562002) - (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:FLS.146 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.820.001743-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:FLS.146 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - CÁSSIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) RDR. BUSINESS E OUTROS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.820.003863-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.71 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.820.000226-5 - ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS.63 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.820.000725-1 - HERIKA BARBOSA ZIMMERLE X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001961-7 - IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 22) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002095-4 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO..AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.820.002215-0 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO ....... \r\n\r\nProc. 2007.820.002315-3 - CLÁUDIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X WAGNER MENDES DE LIMA PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 18 e 19) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002375-0 - JACILENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO ............. \r\n\r\nProc. 2007.820.002378-5 - SABRINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/04/09 - 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002457-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X INCORPORADORA DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:FLS.126 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.820.002568-0 - CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X UM POR UM AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO......... \r\n\r\nProc. 2007.820.002699-3 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X KENNEDY GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 16.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003967-7 - ANA MARIA COSTA DE SÁ CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiencia de instrução redesignda para o dia 29/05/08 - 13.45 hs. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004544-6 - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/03/09 - 16.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005148-3 - JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ PARA O DIA 01/04/09 - 14.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005288-8 - ALINE DESBOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS.33 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.005588-9 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:VENHA DECLRAÇÃO DE IR OU COMPROVANTE DE ISENTO... \r\n\r\nId: 494824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000826-2 - LUCAS TOSTES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA TOSTES (RJ-079220) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, para que do mesmo passe a constar os nomes completos de seu pai e de seu avô paterno, quais sejam, respectivamente, EVERARDO LEIS DO ESPÍRITO SANTO e EDMUNDO PAULINO DO ESPÍRITO SANTO, conforme documentos de fls. 04 e 14. Observe-se que deverá ser retificada igualmente a numeração de livro e folhas, conforme constante no assento de nascimento de fls. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e, recolhidas eventuais custas remescentes, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000140-3 - SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Assim, carece o requerente de interesse processual para formular pedido de levantamento de verba rescisória por esta via, de todo inadequada, devendo deduzir na pretensão perante o Juízo Trabalhista competente em processo que observe o contraditório. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.034.000713-0 - DALVA DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) A parte autora para recolher as custas para intimação da representante legal da requerente em cumprimento ao despacho de fls. 60 conforme discriminado abaixo.Campo: 11 - ATO: Atos dos Oficiais de Justiça - Cód.Rec.: 1107-2 - Valor R$ 12,78 Campo: 15 - SUBTOTAL R$ 12,78Campo: 16 - ATO: CAARJ - Cód.Rec.: 2001-6 - Valor R$ 1,28Campo: 20 - ATO: FUNPERJ - Cód.Rec.: 6002-25174-9 - Valor R$ 0,64Campo: 21 - ATO: FUNDPERJ - Cód.Rec.: 5673-00124-3 - Valor R$ 0,64Campo: 23 - TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. 2) Fls. 169/172. Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001115-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE REIS VIEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro.(Certifico e dou fé que as custas mencionadas na certidão de fls. 80 referem-se ao porte de remessa e retorno da carta precatória de fls. 76, expedida por determinação de fls.75v para intimação na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme cálculo que segue:1) campo 13: Porte Remessa Retorno; código: 1104-9; Valor: R$ 9,122) campo 15; SUBTOTAL; Valor: R$ 9,123) campo 16: CAARJ; código: 2001-6; Valor: R$ 0,914) campo 20: FUNPERJ: código: 6002-25174-9; Valor: R$ 0,465) campo 21: FUNDPERJ: código: 5673-00124-3; Valor: R$ 0,466) campo 23: TOTAL; Valor: R$ 10,94) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.034.000221-3 - FLÁVIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARIA MAGALY SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. 2) Defiro o recolhimento das custas ao final. 3) Apensem-se aos autos do inventário. 4) Após, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 177/180, para que produza os seus devidos efeitos, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipação m \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001157-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X G.V.T. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 67. (regularização do acordo, devendo as páginas serem rubricadas e firmas reconhecidas). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) \"...`as partes...\" (sobre Estudos Social e Psicológico de fls.45/53). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000512-0 - SAMUEL GUALBERTO LIZIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo para audiência de conciliação (art. 331 do CPC) o dia 28/05/08, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001065-1 - VANIA ELISA PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-140497)) X Falecido: QUEROBINA PRATA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003239-7 - NEIDE DE ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X Falecido: SYLVIO PINTO DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de NEIDE DE ARAÚJO PRADO, para levantamento das quantias deixadas junto BANCO DO BRASIL S/A, conforme fls. 50, em nome de seu cônjuge SYLVIO PINTO DE CARVALHO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 48. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.036.005041-4 (29386) - DENANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:01. Fls. 420. Intime-se a parte ré para pagamento de 50% dos honorários periciais. 02. Certifique-se se houve cumprimento pela parte ré com relação ao mandado de intimação de fls. 418. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 123 V (CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003439-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO ARAUJO DE FREITAS \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO Decisão:Fls. 81/82. Defiro vista aos autos fora da serventia pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.000176-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 189. Expeça-se carta precatória para cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço fornecido, mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.000886-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 26/27. Defiro. Expeça-se carta precatória com a decisão de fls. 17, mediante ao prévio recolhimento das custas, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.036.006752-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAIOATA AMARAL PEREIRA PINTO Despacho:Fls. 28. DEfiro. Expeça-se ofício ao DESIPE conforme requerido, mediante prévio recolhimento ds custas. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.003449-9 - JOSE CORSINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003182-4 - JOAO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Antes de proferir o saneador, impõe-se o conhecimento e julgamento do pleito de fls. 19/ 19-v.Recebo a manifestação como agravo retido. Ao agravado. Após, voltem cls para decisão, ocasião em que também me pronunciarei sobre as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.036.003189-7 - ALOISIO BISPO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 140/141. Diga a ré, em especial sobre a designação de audiência especial requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015590-2 - JOSENYLDES EVELIM CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI-21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Atos da Serventia: \"Em Réplica. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001884-4 - RODRIGO REZENDE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, à fls. 56, que deverá ser juntada no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito.Recebo o agravo retido interposto às fls. 57/60. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.001438-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X CARLA BOTELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista ao tempo decorrido, venha o exeqüente com a planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TALITA TACIANA LOPES MENDES \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001613-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TELMA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.036.000231-7 (11.452) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X LEONÉRIA ALVES VASCONCELLOS Despacho:Fls. 87. 01. Expeça-se ofício para: LIGHT, AMPLA, TELEMAR, OI, CLARO, TIM, CEG, CEDAE e CEF. 02. Oficiem-se aos distribuidores conforme requerido. 03. Intime-se o autor para atender à parte final da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003436-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ALINE TATIANE CAETANO MARTINS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003345-4 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GILBERTO CARDOSO SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.001240-6 - CELIA SCHWARZ SEIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X MARISA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha o contrato de locação objeto da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.036.005236-0 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002352-9 - SERGIO WECHSLER (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença da taxa judiciária, a fls. 18v, no prazo legal. Certificado o correto recolhimento, venham conclusos para análise da fls. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.002148-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006819-7 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARLINDO JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.001560-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Fls. 81. Tendo em vista ao lapso de tempo decorrido, junte o exeqüente planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar. Com a juntada, intime-se o executado para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003463-0 (27807) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 244/245. Nada a prover por ora. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 241. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ TORRES MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.036.004464-8 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARCO AURELIO BERNARDO DA SILVA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA PENHORA E, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005263-0 (29.420) - SERGIO ARAGAO AMIUNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SEBASTIAO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte exeqüente ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.018923-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JUCARA REAL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Fls. 160/161. Defiro. Dê-se vista ao feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.036.006556-2 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Sentença:Vistos, etc.O exeqüente informa que concorda com o valor depositado a fls. 189, conferindo quitação ao executado.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos a fls. 192.Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.036.000354-0 (20883) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE CARNES CHARRUA LTDA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.16 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.524.000842-3 (23318) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DA BAIXADA LTDA E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.20 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.524.000844-0 (23320) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DA BAIXADA LTDA E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.16 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9A - DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..REJEITO A IMPUGNAÇÃO.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E) \"Às partes sobre pericia pericia marcada para o dia 08/05/2008, na sala de pericias situada no corredor \"C\" do Forum Central do Rio de Janeiro, às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006587-1 - CLAYTON JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.002683-1 - JORGE LUIZ MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais C/C Obrigação de Fazer, com iversão do onus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.036.001251-0 - JANDYRA FARIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FEST - CREDIT), BANCO BGN S/A Decisão:Defiro GJ. Venha a declaração da parte autora na forma do art. 232, I, do CPC, com relação à primeira ré. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da segunda ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.005046-0 (25623) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO), HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.036.000702-8 (28.626) - SEBASTIAO ALMEIDA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMOCOR - SERV.DE HEMOD.E ANGIOCARDIOGRAFIA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)), ROGERIO L. S. MOURA, Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) \"Ao 2° réu para que recolha 50% dos honorários pericias.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DE CREDITO DE MINAS GERAIS - BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:... Pretende a embargante a reforma do julgado, alegando obscuridade quanto ao termo a quo da fixação dos juros e correção monetária. Destarte, esta não é a via adequada para se conhecer e julgar a impugnação apresentada, posto que o inconformismo da recorrente deveria ter sido levantado através do recurso de apelação, o que não foi feito.No caso em tela, não preencheu a recorrente um dos requisitos para o exercício do regular direito de recorrer, qual seja, interesse/adequação, razão pela qual, não poderá ser conhecido.ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença considerando a data da intimação das partes.... \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"Ao autor sobre pericia designada para o dia 08/05/2008, as 13 hs, pelo sr perito Dr Manwilli Von Pressentin na sala de pericias da comarca da capital\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Defiro o prazo de vinte dias para a juntada do documento faltante, se houver.Nomeio Perito do Juízo, Dr. Abelardo Bueno de Carvalho , com telefone 21 - 88312444, 3133-2131.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo indicar honorários, que deverão ser pagos pela parte ré, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora.Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias,querendo, indicarem assistente técnico e apresetem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004941-1 - GILMAR PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 124/125. Tendo em vista a manifestação da parte autora torna-se sem objeto a impugnação interposta pela parte ré às fls. 110/115. Destarte, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, no valor constante do último parágrafo e em favor da parte ré no valor constante do penúltimo parágrafo. Após, certifiquem-se as custas e intime-se a parte ré para recolhimento no prazo legal. Com o correto recolhimento e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA, WASHINGTON SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CHARLES ROGES SANTOS), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Fixo como ponto controvertido da demanda: a extensão do dano e a responsabilidade civil pela reparação. Além disso, também existe controvérsia quanto à natureza do dano ( material e/ou moral), bem como a sua quantificação.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora, às fls. 54, bem como as que forem arroladas pelo réu e denunciada, cujo rol deverá ser apresentado em cartório no prazo máximo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o DR. CELSO TAVARES GARCIA, CRM 52.35877-4, TELEFONE (21) 9989-9828.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003519-2 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS), JILVAM BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.036.000051-3 (10742) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X MARIA SANTANA DOS SANTOS MELLO Despacho:Fls. 178/179. Defiro a vista aos autos fora da serventia durante o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002426-1 - LUCIA MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA MOUTA MACENA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a cota da Defensoria Pública de fls. 23, perdeu o objeto a ação de inventário movida por LÚCIA MACENA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a autora ser beneficiária de gratuidade de justiça deferida a fls. 17.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006675-9 - Inventariante: JORGE CORREA DE ARAUJO X Falecido: MARIA DIDITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000081-7 - CRISTINA SOUZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 91. Diga a parte ré sobre a desistência da autora, no prazo de dez dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como aquiescência ao requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005190-9 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizaçao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006885-9 - SHEILA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUCIANA CHEDIAC (SP-193023) \"Ao autor sobre fls 152v e seguintes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9 - ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Junte-se a petição protocolada no proger da Barra da Tijuca.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Dê-se vista à DP para se manifestar sobre a decisão de fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000201-2 - VALDIR DE BRITO JUREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao autor para que efetue o pagamento do debito apontado as fls 221, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000061-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELLE NEVES DA SILVA Despacho:Fls. 86. Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.000244-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001805-4 - MARIO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CENTRO PADRAO DO SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Fls. 87/93 e 95/96. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA Decisão:Fls. 43. Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018551-6 (18551) - WANDA SUELY DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER, ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Afasto a preliminar suscitada, vez que a petição inicial cumpriu todos os seus requisitos. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.3- Nomeio o perito DR. MOISÉS JESUS HILAL, com telefone 021-9631-4483 para a realização do laudo.4- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o valor será pago ao final pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.5- Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico se quiserem, bem como, para apresentar seus quesitos. Fixo o prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000388-5 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), SIMENS LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIG CEL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial. Nomeio o perito RICARDO AMORIM BARBOSA, com telefone (21) 9921-8094 e 2487-6112. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, devendo a parte ré arcar com o pagamento dos honorários.Intime-se as partes para apresentarem quesitos em cinco dias e para indicarem assistente técnico, se entenderem necessário.Indefiro a colheita do depoimento pessoal, vez que apenas retardaria o andamento do feito, tendo ambas as partes já relatado suas versões, não havendo nada mais a ser esclarecido neste particular, valendo ressaltar que é dever do magistrado zelar pela celeridade processual, evitando diligências inúteis... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre o Laudo Pericial.\" \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.036.002317-9 - LEANDRO TRAVASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CAR SYSTEM Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \"Às partes em Alegações Finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme fls.79. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000907-3 - AUREA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 178. Defiro o desentranhamento da documentação, mediante substituição por cópias reprográficas. Com a retirada dos documentos, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.004146-5 - JULIA BRITO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3 - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003435-7 - LUIZ FERNANDES CHAVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:01. Tendo em vista asfls. 101/104, torna-se sem efeito a antecipação da tutela deferida a fls. 53. 02. Aos autores em réplica com relação às fls. 79/100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004813-0 - A.M.M. FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000121-4 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 23/26. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007255-3 - DOUGLAS ALEXANDRE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007560-6 - MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao reu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 176,82...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre os depósitos. \" \r\n\r\nId: 494738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004121-0 - ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO UNICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006740-5 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SERGIO DI STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Republique-se fls. 28, eis que não constou da publicação o advogado do Réu, consignando-se o prazo de cinco dias cumprimento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.006740-5 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SERGIO DI STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Republicação. Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.006772-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.000499-5 - CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:DIGAM AS PARTES..EM CASO POSITIVO VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Acao de restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.036.004019-3 - ALDO JOSE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003785-3 - ALVANI VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COLEGIO BOAS NOVAS LTDA E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.000002-0 - Inventariante: LACYR FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NYOA CARNEIRO FELIX Ao inventariante, para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003706-3 - VALDECIR LEITE DE LEMOS X ANTONIETA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao autor, para juntar cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005108-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JAQUES MATA Despacho: 1) Oficie-se ao Detran como já determinado, inclusive a fim de que informe o endereço atualizado do executado; 2) Oficie-se á SRF apenas para que informe o endereço atual do executado. 3) Esclareça o exeqüente se pretende o arresto on line, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.036.003977-8 - SELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... determino, de ofício como me faculta o artigo 130 do Código de Processo Civil, que a Ré exiba, em 30 dias, os comprovantes das despesas realizadas junto ao estabelecimento acima indicado, devidamente assinados pelo Autor, sob pena da sanção prevista no artigo 359, inciso I, do Código de Processo Civil.Com a juntada, ao Autor. Findo o prazo sem apresentação dos documentos, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIANTE DO QUE FOI ESCLARECIDO PELA PARTE RÉ, DIGA O AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004237-6 - ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:COM BASE NO INC. IV DO ARTIGO 125 DO CPC, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015761-3 - LUIZ FELIPE ANDRADE LENGZNECK (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 494744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.036.005151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO COSME SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:EX POSITIS, CONDENO ALEX SANDRO COSME SOUSA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 2 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II - 3 primeiros denunciados e 180 § 1º para os demais \r\n\r\nProc. 2007.036.007113-5 - RICARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E)) Despacho:I-se a defesa para informar se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 494745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.005076-6 - INEARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ALEXSANDRO SOARES DA SILVA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005133-3 - LECY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ALDEMIR TADEU ALONSO E OUTRO Sentença:I - Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em face do 1º réu (Aldemir Tadeu Afonso) e JULGO EXTINTO o processo, em relação a este, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema DCP.II - Prosssiga-se com o feito em face do 2º réu (Pedro dos Santos), designando-se, entretanto, nova audiência de conciliação, tendo em vista os termos do art. 321, do CPC. Cite-se e intime-se pessoalmente. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.004185-0 - JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003110-0 - CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005155-9 - ANGELO GENOESE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) CEDAE, Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000459-6 - EDSON JOSE DE AZEVEDO FILHO E OUTRO X CAR SYSTEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Desentranhe-se o depósito de fls. 94 como requerido e intime-se a parte ré para retirar o documento em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002341-4 - VINICIUS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X WALTER PEIXOTO DE MELO E OUTRO TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"Cumpra-se fls. 91\". \r\n\r\nProc. 2006.808.004552-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Intime-se a parte requerente para recolher a diferença das custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta ) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se . Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004604-9 - EDUARDO RENAN ARAUJO X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005138-0 - ACACIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) CEDAE, Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005712-6 - GIUSEPPA BELLIZZI VILLA X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Às partes sobre fls.145/148, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006252-3 - JANE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) PAPELARIA SANTOS, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. II - A fim de dar efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 07/04/2008, às 11:00hs para a entreg do bem pela ré a parte autora, o que deverá ser feito na secretaria deste juízado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) PAPELARIA SANTOS, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.000843-9 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002247-3 - ROSE MARY FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARTÕES CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002361-1 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003793-2 - MILTON FERNANDES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SKY BRASIL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005147-3 - PEDRO IVALDO DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005160-6 - MARIA DE LOURDES DE PAULA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 13, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 10 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005173-4 - BELMIRA TOMAZ SERAFIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005316-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005820-0 - TIAGO QUARESMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006322-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X INTERMÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 240 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.808.000480-1 - LENI SANTANA DA SILVA X CZR TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) A Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 15/07/2008 às 16h30 foi redesignada para o dia 12/06/2008 às 15h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza Titular do JEC de Nilópolis, tendo em vista não haver \"pauta de audiência\" para a data supra, designada para Julho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002225-4 - LOURIVAL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDLAYNE GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.001108-9 - FLÁVIO GUERRA DE SOUZA X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA E OUTRO X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - CARLOS RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - ANDERSON CORRREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X POSTO CAPIVARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:DESPACHO:\"[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.001604-5 - PRISCILLA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:I - Deixo de receber os Embargos à Execução, diante da intempestidade do mesmo, conforme certidão de fls. 97.II - Distribua-se por dependência os Embargos de Terceiro, registre-se e autue-se em apenso. Após, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - FLAVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) VIVO, Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006636-0 - ARTHUR PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.000521-9 - ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FORTE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001130-0 - FLORIVALDO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \" Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001234-0 - EDVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001515-8 - DANIELLE GUILHERME VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001606-0 - MIRIAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento apenas do depósito de fls. 94, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. II - Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias quanto ao novo depósito efetuado, conforme guai de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.808.001761-1 - LEONARDO AMBROSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA MANFREDI (RJ-124099)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002180-8 - JUCIARA AMARAL DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - CARLA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) TEXTO PARA REPUBLICAÇÁO:\"Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.004674-0 - HELOIZA HELENA DO CARMO PEREIRA X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO Despacho:I - Defiro a emenda à inicial e fixo o valor da causa em R$ 16.600,00, bem como o prazo para juntada de procuração, como requerido pela parte autora. II - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende a citação do réu em novo endereço, tendo em vista que a carta precatória de fl. 16 não retornou ao cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.808.004843-7 - MARCOS FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004936-3 - DON ZUERK MÓVEIS LTDA (SOCIO-GERENTE) ANTONIO NICACIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005035-3 - WILMAR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005307-0 - JOSÉ CARLOS BOROTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls.38/39, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005644-6 - SIRLES BALDEZ SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.005752-9 - VILMA DE SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GRABIELA PACIELLO OAB/RJ 99311: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005837-6 - EDUARDO NOBRE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (COTRIM CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006166-1 - BENEDITO BARENCO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006370-0 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.808.007651-2 - CÁTIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.008049-7 - ALMIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BRASIL TELECOM S/A) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 494747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Defiro a realização de novo leilão nas seguintes datas: 25/04/2008 e 09/05/2008, às 14:00 h. Traga o Sr. Leiloeiro comprovante das publicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.037.004585-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADRIANA CORREIA CHERMONT E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Considerando os cálculos de fls. 472/473, objeto de impugnação (fls. 481/482) e considerando a informação de fl. 487, voltem os autos ao Contador Judicial, a fim de que proceda à elaboração de planilha de cálculos, de acordo com a sentença de fls. 367/370, para que os mesmos sejam homologados para deslinde da presente execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.000824-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ARLETE CAPAGNUCI SPRUCK), ROBERTO NELSON SPRUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.000501-0 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MILLIET E MACHADO LTDA Despacho:Fls. 41: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação e intimação. Redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.000501-0 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MILLIET E MACHADO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 25,56); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,27); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003979-5 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.003385-5 - ABC SUPERMERCADOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POTENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.037.009085-3 - JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004369-8 (8582) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003902-5 - RIDGEFIELD MANUTENÇÃO DE REPAROS DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA Por ordem do Juízo, intimo o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.037.002887-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:A presente Execução está suspensa, conforme fls. 14 dos Embargos em apenso. Desentranhe-se, imediatamente, as petições acostadas às fls. 14 e seguintes, juntando-as aos autos indicados pelo Embargante, nº 2003.037.001671-9. Cumpra-se, abrindo conclusão nos Embargos, após. \r\n\r\nProc. 2003.037.006334-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS Despacho:Por conta da respeitável Decisão de fls. 295/296 do Mandamus em apenso, a exigibilidade dos créditos pertnentes ao Auto de Infração referido encontra-se suspensa, razão pela qual, no momento, aqui não há o que prover. \r\n\r\nProc. 2003.037.006335-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS Despacho:Em razão da respeitável Decisão de fls. 295/296 do Mandamus em apenso, a exigibilidade dos créditos decorrentes do Auto de Infração a que esta se refere encontra-se suspensa, razão pela qual não há o que prover. \r\n\r\nProc. 2003.037.006336-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS Atualização de localização de processos \r\n\r\nProc. 2003.037.006337-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS Atualização de localização de processos \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.010601-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A) Despacho:Por conta da respeitável Decisão de fls. 295/296 do Mandamus em apenso, a exigibilidade dos créditos do exequente encontra-se suspensa, razão pela qual aqui, por ora, não há o que prover. \r\n\r\nProc. 2004.037.014613-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S.A dig 6833 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004324-0 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO - S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003383-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 31,02); PORTE (1104-9 - R$ 9,12); AEVC (1102-3 - R$ 63,89); CAARJ (2001-6 - R$ 10,40); REGISTRO/BAIXA (6002.02696-8 - R$ 18,23) 20% FETJ (6002.05926-6 - R$ 3,64 FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 6,11); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 6,11) \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fls. 58: Cumpra o Exequente corretamenteo disposto no art. 475-J, para fins de prosseguimento da execução. Quanto à correção do débito, conforme pleiteado, deve o Exequente apresentar planilha atualizada, para fins de instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001839-9 - ELIZABETE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam os medicamentos requeridos pelo autor, imediatamente, sob pena de multa diária pessoal contra a Secretária Municipal de Saúde, de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo da Busca e Apreensão dos medicamentos e das sanções penais cabíveis. Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado único, o qual DEVERÁ SER ENTREGUE EM MÃOS da Secretária Municipal de Saúde. Junte-se cópia da receita de fl.14 para instrução do mandado..Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012045-3 - EUNICE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X SENDAS DIST. S/A (ABC BARATEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002447-6 - CLAUDINEI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. (Republicado) \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTES DE EXPURGOS MONETARIO EM CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004591-1 - HEINZ EGON JANKE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006008-0 - LUIZ GONZAGA CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006008-0 - LUIZ GONZAGA CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.006569-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenages. \r\n\r\nId: 494748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610310-7 (8437) - Inventariante: ANTONIO WALDEMAR KNUPP NEUZA CLEMENTINA KNUPP ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X IZAURA PAULINA KLEIN KNUPP A inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004035-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GRAFSIL IMP. CARIMBOS LTDA Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2003.037.007368-5 - JOEL CANELLA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Recolher as custas conforme a planilha de fls. 57 (R$ 216,48). \r\n\r\nProc. 2007.037.008619-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO Despacho:À parte autora pelo prazo de 10 dias para se manifestar sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.037.012823-3 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARCIO JOSE ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda dos réus para eventual deferimento de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011765-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, e o que mais consta no presente feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.Custas de lei, sem honorários.PRI \r\n\r\nCobrança, valor do premio do seguro C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003572-6 - PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003975-3 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.28 - Nada a prover.Aguarde-se o decurso do prazo deferido para o recolhimento das custas.Findo tal prazo, com ou sem recolhimento, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012684-4 - LINDALVA CAMPOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:À autora... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001534-5 - ODENIR DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003983-2 - MARIA OLGA SERENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls.24 - Nada a prover.Aguarde-se o decurso do prazo deferido para o recolhimento das custas.Findo tal prazo, com ou sem recolhimento, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009934-6 - MARISA ALVAREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS Despacho:Diga a parte autora em réplica.Após será apreciada a questão da conexão.Sem prejuízo, oficie-se à 3ª VC para que informe o atual andamento dos feitos envolvendo as mesmas partes (fls.48 e 79) informando ainda a data da distribuição, despacho de citação e efetiva citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004754-0 - PRISCILA BRAGA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANTÔNIO BECKER LIMA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.007554-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X DELCIO BRANDAO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3A - REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente e, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.903742-9 - MANOEL IZAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOSE ROBERTO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000701-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Fls. 107/108-Sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006653-5 - ARTEFATOS PLAFI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão negativa do mandado de citação do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001733-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ESPOLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO Despacho:Ao exeqüente sobre fls.49-verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003885-1 (7.287) - ANTONIO MARIA BENTO GONCALVES, MARIA DE LOURDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA DO CARMO STORCK DUARTE), VITOR HUGO STORCK DUARTE), NADIR STORCK DUARTE STELET), NUBIA STORCK DUARTE), ALEXANDRE BUSSIN GER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)), LENISE DUARTE CORTES TEIXEIRA), ESPOLIO DE JOAO CARLOS CORTES TEIXEIRA), MAURICIO BUSSINGER DUARTE Despacho:Ao réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005484-9 - ALCIMARA CONFECÇOES LTDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1999.528.004688-3 (5424-1) - LUCIA ANDREA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2001.037.004696-3 (7431/01) - OZANA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RACHEL MONTALVÃO DA COSTA LIMA (RJ-125525) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.037.002914-5 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X BANRISUL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Intimar o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de 48 horas sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004786-5 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X NOVA DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.100: defiro, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012854-9 (9.330) - Inventariante: MARINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X FRANCISCO ROCHA LIMA A parte inventariante para recolher as custas relativas aos ofícios de fls. 292/297, no valor de R$ 7,30, mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.000073-5 - LUCIANA HERDY MESSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA - FEC Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada.Venha os dados dos candidatos de classificação anterior à impetrante e que poderão ser atingidos pelo mandamus sendo litisconsortes passivos, emendando-se a inicial também para incluir o Município. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006258-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JAMILA CALIL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000357-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA (ES-005444) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, atualize-se e voltem imediatamente cls. para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002897-4 - NAIVETTE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a desconformidade de suas declarações de renda com a inicial e os documentos informando como conseguia emprestar valores altos se alega não ter condições de prover o próprio sustento.Fixo o prazo de dez dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.037.013074-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X IVO JOSE DUTRA DA COSTA PINTO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.008393-2 - LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002408-1 - RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Digam \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001738-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Fls.218 - Defiro. Expeça-se guia e efetue-se o recolhimento em 10 dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e para entregar o laudo em até 30 dias.Deverão as partes, assistentes e o MP serem informados da data do exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DENAIR BIZOTO GOMES Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007460-0 - MARCOS AROUCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X M. E R. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526), Dr(a). FERNANDO A. FRAGA FERREIRA (MG-056549) Despacho:Digam. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001442-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ABEL AURELIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Indefiro o depósito em cartório, todavia determino a intimação da parte autora para o recebimento das chaves em cinco dias, valendo o silêncio como quitação.No mais, certifique-se se há custas pendentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012681-9 - JOVELINA DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001380-6 - SÉRGIO MAURO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.Sem prejuízo, esclareça a parte autora o conteúdo das declarações de renda juntadas, eis que as mesmas não apresentam qualquer rendimento auferido pelo autor nos últimos três anos! Diga, ainda, se a sociedade da qual o autor é proprietário está ou não em funcionamento, comprovando-se. Em caso positivo, venham as cópias dos balanços dos últimos três anos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\n]Proc. 2004.037.004483-3 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 494750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.037.001193-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), MARIO FERNANDO BONIN, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU, Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), ROBERTO LOMONACO, Dr(a). MELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA (RJ-126204)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:(...)Com relação à legitimidade do ex-prefeito, Paulo C. Vassalo de Azevedo, a F.M.S., órgão contratante, tem personalidade jurídica própria, respondendo por seus atos o então presidente, Mário Fernando Bonin. Pelo exposto, rejeito a ação em relação a Paulo César Vassalo de Azevedo, recebendo-a em relação aos demais. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.006671-1 - CIDINEIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Fls. 81: Indefiro, eis que não há comprovação de impossibilidade do requerente de se locomover. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007231-8 - ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), Falecido: LADY DA CUNHA FRANCO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls. 16, bem como o pedido de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003878-0 - MARY LUCIA PEREIRA VELOSO FOLLY (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X ESPÓLIO DE ENEZIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, sobre a contestação.\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.037.007713-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE MARIA FREITAS DO AMARAL, ESPÓLIO DE ZENIR PRESTES DE ALMEIDA, JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA E MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)), JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA Decisão:...Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Com exceção da prova pericial pela qual protestaram os autores, cuja utilidade será posteriormente apreciada, defiro as demais, fls.87 e 103.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 15 horas.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002943-3 - Inventariante: JOSE WALDIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X NADYR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.037.005542-2 - Inventariante: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às folhas 53, em cumprimento ao determinado pelo v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça de fls.66 verso.\" EXP. 06, de 01/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002177-1 - GOLD MOTORS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X R.B.M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Após, renove-se o ofício de folhas 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.037.007781-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SIRLAN FERREIRA GUIMARAES Despacho:Fls. 161: Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.037.005778-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ALCENIDES ASSIS FERREIRA Despacho:Fls. 143: Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.010731-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Credora para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 39,60, bem como Custas de Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.003990-0 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Prestei as informações.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/obrigaçao de fazer indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.037.006641-0 - NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN, CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE, POSTO VILA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA), SIMONE FARIA), JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) À Autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003882-7 - MAISA BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Isto posto, ....declaro saneado o feito....Determino, de ofício, a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio a Sra. Gisele Abicalil, telefones (22) 8811-0090 e (21) 8135-7866, que deverá ser intimada para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005110-8 - ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CLELIA ROSA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRITZ JOHANN (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Decisão:1. Fls. 101/105: Aos autores.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 16 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005299-2 - MILTON SOLDANI AFONSO (Adv(s). Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A)) X JAIRO CALEBE EMERICH (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:...Pelos fatos acima narrados, está prevento o Juízo da 1a Vara Cível, nos termos do art.106 do CPC, porque o resultado do julgamento daquela ação de cognição exercerá inquestionável influência sobre a execução e os embargos de terceiro, a recomendar o \"simultâneos processus\". Assim, ao contrário do que pensam alguns, é possível a existência de conexão entre execução e processo de conhecimento, sendo então, recomendável a reunião, para evitar que se tornem inócuas, quando exaurida a execução, a penhora e a venda dos bens do executado em hasta pública, por ter o mesmo obtido reconhecimento de seus direitos, com a procedência do pedido na ação de cognição, que tramita em Juízo diverso.Isto posto, com fundamento no art.105 do CPC, determino que se proceda a baixa na distribuição, da execução e dos embargos de terceiro em apenso, e remetam-se para 1a Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003414-3 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao exeqüente, sobre o retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0A - J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em razão de não ter sido cadastrado os advogados do Impugnante no Sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 07: \"Para apreciação do pedido de JG formulado pela Impugnante, venha aos autos cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas por sua representante legal à Receita Federal.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006467-0 - Inventariante: ELIANE FERREIRA BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ISAAC GERALDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:À inventariante sobre folhas 35/36. \r\n\r\nProc. 2004.037.002568-1 - Inventariante: IOLANDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONÇALVES CORREA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 85.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.004960-0 - Inventariante: ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante pra providenciar o recolhimento de custas para Avaliação dos bens declarados às fls. 26/28, a saber: Campo 13 - Ato do Avaliador (cód. 1108-0), no valor de R$ 661,67; Campo 14 - Diligência - AAV ( campo 16014-05698-7), no valor de R$ 165,40, subtotal de R$ 827,07, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, totalizando o valor de R$ 992,47. \r\n\r\nProc. 2008.037.000389-0 - Inventariante: MARIA LENIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X ZULMIRA ELLER DA PAIXAO Despacho:Fls. 8v: À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.037.000778-0 - Inventariante: LUZIA CONCEIÇÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ALTINA CARDINOT Despacho:Esclareça a requerente acerca da existência de herdeiros ascendentes e descendentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:A melhor cautela recomenda que a condição de fiel depositário seja deferida ao credor, de modo a evitar que o devedor assumindo tal encargo venha a deteriorar ou depreciar o bem, quiçá até concorrer para seu perecimento.Isto posto, indefiro ao devedor o encargo de fiel depositário.Quanto à pretensão do réu de liquidar o débito, recolham-se as custas pertinentes ao contador e após, remetam-se os autos para o cálculo, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o débito, os honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007281-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CLAUDIA GARCIA LOPES Decisão:1. Defiro a alteração do pólo ativo, conforme requerida no item 7-a de fls. 74. Anote-se.2. Expeça-se carta precatória nos termos do art. 1102B do CPC, observando-se o endereço fornecido no item 7-b de fls.74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000580-7 - ANDRÉ TULER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Ordinatório: \"Aos réus, para que recolham Taxa Judiciária no valor de R$ 22,22 para cada um, de acordo com artigo 23 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.037.000277-8 - MAYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º réu não regularizou sua representação, apesar de regularmente intimado, decreto sua revelia, a qual, no entanto, não produzirá os efeitos do art. 330, II do CPC.2. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Deci são:Embora tenha, pelo saneador de fls.127, sido indeferida a produção de provas, verifico a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da demanda.Assim, chamo o feito a ordem, determino, de ofício, a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o Sr. Gilson Tavares, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos na forma da Resolução 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, e complementados se sucumbente a parte contrária. Ao Juízo deverá o perito esclarecer:...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014248-0 - MARIANNA LEONARDA BORRHAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A, Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), Assistente: CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO L.T.D.A., Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho de fls. 95vº: \"Ao requerente de fls. 169/170 para o recolhimento de custas devidas, conforme certidão de fls. 195\" (nota da serventia: custas sobre o pedido de assistência, sendo R$ 40,16 de atos dos escrivães, R$ 44,45 de taxa judiciária, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNFPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, a partir da intimação, indique imediatamente a segunda vaga dos autores, com dimensões compatíveis com a guarda de um veículo, de modo que não impeça sua movimentação, nem tampouco cause transtornos aos demais condôminos, até o trânsito em julgado da sentença que decidir esta demanda. O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 830,00, equivalentes a dois salários mínimos vigentes. Tendo em vista que o réu já foi regularmente citado e apresentou contestação, intime-se tão somente para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001840-5 - VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003422-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003716-2 - JOSE ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 268/271\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não há notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de folhas 75. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004588-1 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 72/78, que ficará retido nos autos.Ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003860-2 - JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO, RITA DE CASSIA MACCORD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)), LUCAS BOHRER FILHO) X LUCAS BOHRER FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), JOSÉ CARLOS SANTOS LAURIODÓ), RITA DE CÁSSIA MACCORD BRANDÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade provisória formulado às fls. 149, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001307-9 - SEBASTIÃO FIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim, presentes o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além dos pressupostos do art.273, do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca de que impinge o réu ao autor uma cobrança, pelo menos até o momento duvidosa, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, a contar da intimação, se abstenha até final julgamento desta demanda, de incluir o nome do autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de responder por multa diária, que arbitro em R$ 50,00, para o caso de descumprimento. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.001028-5 - MARIA CRISTINA GURJÃO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela, citem-se os réus com as advertências pertinentes.Concedo à autora o benefício da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001189-7 - CLAUDINEI JOQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON DECCACHI MUSSI) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade provisória, venha aos autos cópia das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nId: 494756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.037.008450-0 - C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), B.P.S.) X N.P.S. E OUTRO Decisão:1 - Folhas 95 e 96: considerando o melhor interesse da criança a respeito do pedido ora submetido à apreciação, conforme se vê nas folhas 33, 47, 72, 73 e 84, defiro a prorrogação da guarda deferida em caráter provisório por cento e oitenta dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2 - Defiro a produção de provas documental suplementar, conforme pretedida pelo MP na folha 91/verso, item 3, a ser produzida até a audiência designada neste momento, deferindo também a produção de prova oral consistente na oitiva dos autores e das testemunhas oportunamente arroladas.3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem porventura não reside em Nova Friburgo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012495-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.001750-4 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001906-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a cópia do título executivo.3- Emende-se a inicial, considerando o disposto no enunciado nº 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.002968-0 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X A.O.B.M. Despacho:Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.013135-7 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X A.O.B.M.) Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inc. VI e 329, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nId: 494757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.037.007242-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, designando o dia 10 de julho de 2008, às 16 horas para a Audiência Admonitória. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.037.007506-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FILIPE SOARES DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Aguarde-se o término do cumprimento da transação penal. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, ART. 14 DA LEI 10823/03 \r\n\r\nProc. 2008.037.002300-0 - ROBSON DE ARAÚJO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: acolho a manifestação ministerial e DEFIRO a liberdade provisória em favor de ROBSON DE ARAÚJO BAZÍLIO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de não alteração do endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo de compromisso, no qual o Sr. Oficial de Justiça deverá atualizar o endereço do indiciado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Preclusa, dê-se baixa e apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nId: 494749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.000566-0 - EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) SILAS PINHEIRO SOBRINHO, Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002163-2 - ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUANA MIRANDA CHERENE Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000338-5 - AMERICO FRANCESCHINI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) MARCIA VERLY SOARES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001325-1 - WEDER SANDRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Sentença:Em análise aos autos verifiquei que os cheques que instruem a presente ação encontram-se prescritos, conforme disposto no artigo 61 da Lei 7.357/85. Outrossim, é cediço que a prescrição pode ser reconhecida, de ofício, pelo Juízo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, IV do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - ETERIA PAZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ WILKER DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.000319-3 - RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X AQUARIU'S CLUBE Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001878-5 - NEBRA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Deve ser acolhida a exceção, posto que o título não compreende despesas de protesto e honorários. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001800-5 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X IRACY VIEIRA HOTTZ E OUTRO Potaria 01/08: Ao autor sobre a certidão de fls. 33 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.002408-0 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X DAYSE LUCI DE SOUZA VAROL Ao autor para manifestar-se sobre fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.818.000201-2 - OSLAIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X RICARDO SILVEIRA MORA Portaria 01/08: Ao autor sobre a certidão de fls. 19 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - OSVALDO AURELIANO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000826-7 - JOSÉ RENATO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.002020-7 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - DAVID KER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Acolho os embargos com relação a multa cominatória, entendendo que não deve haver a incidência da multa. Dessa foram, julgo parcialmente procedente os embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC para reconhecer um saldo a executar no valor de R$ 325,11 e Julgo Extinta a Execeução, nos termo do art.794, I, do CPC. Oficie-se determinando a transferência a da quantia de R$ 325,11 a uma das instituições de fls.87 e 92, 94, \r\n\r\nProc. 2003.818.000783-7 - WALDEVIR KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) GERSIVAL CAMPOS DA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.001132-4 - ALICE FERNANDES FROES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - LINEIA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) PATRICIA REGINA LIMA PIRAN E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2004.818.000002-0 - SUELENE MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:À parte ré sobre os cálculos do cotador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.818.000162-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS RODRIGUES E OUTRO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000279-0 - JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) TELEMAR, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 142 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000398-8 - RODRIGO MIRANDA NUNES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MÔNICA FONSECA DE SOUZA (RJ-139888E), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apurada nos cálculos do contador, observando que as custas deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - SIMONE SAMARY MEDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) CLARO ATL, Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.001943-1 - ROGÉRIO RIMES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Decisão:Considerando que o autor pleiteou a execução de valores indevidos, depreendo que restou caracterizada a litigância de má-fé, razão pela qual condeno o mesmo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa; observando a parte ré que deverá recorrer às vias próprias para recebimento de tais valores. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001992-3 - LEONARDO EUGENIO KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Às partes sobre fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - NÁDIA GRIPP COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - YURI GABRIEL MENDES PINTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000348-6 - ROGÉRIO ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Fls. 120 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, à parte autora para informar se foi realizado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Fls. 197 - Intimem-se as rés para que depositem, em 05 dias, as quantias penhoradas em contas à disposição do Juízo, sob pena de prisão dos depositários. \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/124. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000275-7 - ELISABETH PATRICIA DOS SANTOS PORTELLA LEMOS X SOCIEDADE EMPRESARIA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252) Despacho:Intime-se a ré para que esclareça se o depósito foi realizado objetivando a garantia o Juízo ou a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. MEGA TUNING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Melhor compulsando os autos denoto que houve erro material na sentença de fls. 34, já que esta determinou a atualização da condenação através de dois critérios distintos. Ante o exposto, de ofício, retifico seus termos, passando a constar: \"Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que será atualizada desde a data em que era devida e JULGO EXTINTO o feito...\".Intimem-se. Após, ao contador judicial para apuração do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - MARCELO CLAUDIO C REITETBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 5.555,00, no BANCO DO BRASIL S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001525-9 - MARIA AUREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OK 01 CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar por danos morais que fixo em R$ 3.600,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, devendo ressarcir o valor do aparelho, R$ 249,00, quantia \r\n\r\nProc. 2007.818.001624-0 - ROSANGELA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a mesma em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001893-5 - MARCO ANTONIO MAFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002039-5 - CELINA MUNHE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002078-4 - ROSA MARQUI X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002178-8 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.818.002756-0 - WALDEMAR CELES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.818.002996-9 - DOUGLAS DA SILVA BEZERRA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 27. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela quantia bloqueada e transferida para o Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 34. Após, com o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.818.001122-6 (65522000) - MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Sentença:Considerando que a executada cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Oficie-se ao DETRAN solicitando a baixa na restrição efetuada. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 494754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ante o exposto, acolho a presente impugnação e determino a exclusão do valor referente à multa diária da execução. Condeno o impugnado ao pagamento das custas da impugnação e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) - Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA A parte para fornecer a cópia da decisão de fls 168 para aditamento ao formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nCobrança, em fase de Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002561-4 - RICARDO GARCIA DUARTE, RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X IGNACIO JOSE DIAS), IGNÁCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher custas pendentes, como segue: APCJ (1110-6): R$ 10,95; AOJA (1107-2): R$ 18,25; CAARJ: R$ 2,92; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,46; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,46; TOTAL: R$ 35,04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001236-7 - JANITA DIOGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) A requerente para fornecer às peças necessárias para expedição de Carta de Sentença e mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher custas de expedição de mandado de entrega, como segue: AOJA (1107-2): R$ 18,25; CAARJ: R$ 1,82; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,91; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,91; TOTAL: R$ 21,89, bem como juntar procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exeqüente sobre penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao exequente para indicar bens da executada, passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Ao exeqüente para dar andamento ao processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:Informe o exequente o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 140 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA e declarar a sua incapacidade absoluta para reger a própria pessoa e administrar os seus bens.Nomeio curador seu filho JORGE LUÍS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA. Lavre-se termo de compromisso, ficando exonerado de prestar garantia face à sua idoneidade.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, na forma do art. 1.184 do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 24 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.000796-5 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Considerando-se a possibilidade prevista no art 558 do CPC, acolho o petitório de fls 200 para que o cumprimento do v. acórdão aguarde a manifestação inicial do relator do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Fls 206. Defiro o pedido de retirada de guias na forma da decisão de fls 186. Procedi ao desbloqueio das contas atingidas pela penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HUMBERTO S ALENCAR Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fl. 23; 2- Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.040.000791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HUMBERTO S ALENCAR A parte autora para recolher as custas referentes a expedição de ofício como segue: Atos dos escrivães:(11106) R$ 20,08, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04 en FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,04, totalizando: R$ 22,16 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) SENTENÇA: ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e suspendo a presente execução até o cumprimento integral da avença, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas eventualmente pendentes, nos termos do acordo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Ação de Cobrança de Diferença com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000427-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora sobre cálculo do 8º contador. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001105-5 - D.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X M.M.E.R.B. Decisão:Venha a última declaração de IR do autor, fins de ap´reciação do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001590-6 - DEUZELIA MARTINS DA SILVA, MONICA MARTINS DA SILVA, CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ADILSON LOPES DA SILVA E SUA MULHER), LUIZA LOPES E SEU MARIDO), JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E SUA MULHER), MARIA HELENA LOPES MASSABANE E SEU MARIDO), ARY GONÇALVES DOS SANTOS E SUA MULHER), THEREZINHA LOPES BRAGA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da comprovação de hipossuficiência, defiro JG às requerentes. \r\n\r\nId: 494834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "494761": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n1996.534.004433-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.045.006546-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n1998.534.007590-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2001.045.005441-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2001.045.005853-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.045.001687-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.002921-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2003.045.006339-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.045.004217-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2006.045.000619-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA - RJ075018 \r\n\r\n2007.045.002855-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n1996.534.001495-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.045.001322-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.004344-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.045.002657-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2001.045.006027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.045.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.045.001096-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2002.045.004343-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA - RJ143125 \r\n\r\n2006.045.000406-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA - RJ105746 \r\n\r\n2006.045.001785-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MORAES NOGUEIRA - RJ135425 \r\n\r\n1989.045.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHUGO REIS PEREIRA - RJ161964E \r\n\r\n2003.045.005422-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2006.045.000926-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2007.045.002788-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1996.534.000101-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.534.001339-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.045.002938-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.003283-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.045.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO - RJ150723E \r\n\r\n1989.045.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2000.045.167887-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSIMONE HELENA DE PAULA - RJ129309 \r\n\r\n1990.045.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA BATISTA - RJ056887 \r\n\r\n2007.045.002794-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.045.005332-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.045.001176-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2006.045.004561-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANA GOUVÊA BRAMWELL - RJ085589 \r\n\r\n2006.045.005579-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2007.045.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2007.045.003774-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n1997.534.003465-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n1997.534.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2000.045.002392-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.045.005163-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.045.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.045.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.045.002789-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.045.003363-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.045.005279-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.045.005383-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO ZUKER - RJ005612D \r\n\r\n2001.045.004201-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO - RJ119468 \r\n\r\n2003.045.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO - RJ115123 \r\n\r\n2006.045.000563-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1998.534.004829-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1999.534.003155-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2001.045.004161-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n1999.045.000878-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.045.004219-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1999.534.003901-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.045.004011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2000.045.001769-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2000.045.006542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002043-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.045.006977-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n2004.045.003154-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.045.004250-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.045.004398-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.045.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2005.045.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2006.045.000517-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA DANEMBERG - RJ151220E \r\n\r\n2006.045.004339-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIOGO VENITE - RJ151602E \r\n\r\n2008.045.000416-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.045.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 494761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004642-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte autora para regularizar o código de recolhimento de custas de porte de remessa de remessa e retorno conforme fls. 114 , foi recohido no campo 37 , cód. da receita 0714-6, sendo o correto em 2007, campo 38 e cód. 0301-2 (nova tabela de 2008 campo 37, valor R$ 9,12, cód. 1104-9)\". \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.045.004568-2 - BRUNO GUSTAVO CASTILHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X PAULO CESAR D'AVILA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1995.534.002866-6 (885-99) - INSPETORIA SAO JOAO INSTITUTO S. JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X WALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. FLS. 516/517\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002036-7 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas relativas a intimação do réu, no valor de R$ 12,78, código 1107-2, acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003922-8 - DEISE VILLAÇA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.001146-0 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão à fl. 33 destes autos. Caso negativo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas de remessa ao contador\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006335-8 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REU\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao ré sobre a juntada de ofício\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para ciência de fls. 197\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002636-2 - ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão à fl. 62 do presente feito. Em caso negativo, ao autor para cumprir integralmente a decisão proferida à fl. 55 destes autos, juntando as cópias das duas últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 494766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "494762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004722-1 - EDUARDO MACHADO, Assistente: ELISABETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) \" ... Com a resposta. dê-se vista às partes por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003672-9 - J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X A.C.S. Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal ao autor, em caso de existência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos mensais, incidindo tal percentual sobre adicional de férias, décimo terceiro salário e quaisquer outras verbas de natureza salarial, certo que o desconto deverá ser realizado em folha de pagamento, sendo a quantia depositada na conta corrente da representante legal do menor. Além disso, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao autor em 100% do salário mínimo do piso nacional, a ser depositada na conta corrente da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o TJ e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000516-6 - PEDRO MARTELLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X WILSON MARTELLETO E OUTRO Decisão:...Por tal fundamento e considerando a bem lançada manifestação do Ministério Público (fl. 25-verso), cujas razões acrescento à já expendida, fixo os alimentos provisórios no valor de 02 (dois) salários mínimos nacionais, descontando um salário mínimo de cada réu, que deverá ser depositado na conta corrente informada no item II de fl. 12, Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais de cada réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 1º/07/2008, às 14horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004125-9 - T.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ato ordinatório de fl. 18v.:À parte interessada para que forneça cópias para instruir mandado (s)\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nProc. 2008.045.001897-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 14, certifique o Cartório se as despesas processuais atinentes a este feito foram devidamente recolhidas.2 - Fl. 14 - Dê-se ciência à requerente.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca solicitando cópia da fl. 557, do livro A-097, número de ordem 16367, em que consta o assento do nascimento da requerente. Prazo: dez dias.4 - Com a resposta, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002164-9 - R.E.M.F., S.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Ato ordinatório de fl. 36v.:À parte interessada para que forneça cópias para instruir mandado (s)\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001303-8 - G.G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA-010281) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil.Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002751-7 - F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.002756-6 - R.C.Z. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho de fl. 72: \"Em que pese a certidão cartorária de fl. 58, verifica-se em fl. 50verso que consta nos autos outro endereço da exeqüente. Assim, cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 54 no endereço fornecido à fl. 50verso. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono das partes, inclusive para que o executado se manifeste acerca de seus interesses\" \r\n\r\nProc. 2005.045.001889-0 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JUSTINO FERNANDES (MG-049839) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço da exeqüente. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o executado acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001189-9 - I.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sem prejuízo, a fim de que o acordo celebrado seja homologado, digam as partes o número correto de parcelas ajustadas e o valor de cada uma delas, haja vista a divergência de fls. 32/35 e 42. Prazo para manifestação: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.045.002438-7 (13673) - P.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X I.A.S. Despacho:1 - Certifique o Cartório, após consulta junto ao Projeto Comarca, se tramita ou tramitou nas Varas de Família desta Comarca processo em que figurem como partes Paulo Sérgio Tavares e Iredes Araújo dos Santos. 2 - Sem prejuízo, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (esclarecendo inclusive se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1A - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:... REJEITO a presente impugnação. Condeno a impugnante ao pagamento de despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça da qual é beneficiária, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da presente e de fls. 32/35 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003990-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X R.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar que a visitação ao menor DENER TEIXEIRA DE JESUS seja exercida pelo autor na forma descrita em fl. 04. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), mas suspendo a execução, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida em fl. 41, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgamento, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006730-3 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X G.P.F.S.), D.P.F.S.), M.P.F.S.), V.P.F.S. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.001895-2 - MARINA ELIZABETH ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Certifique o Cartório se tramita nesta Comarca ação de exoneração de alimentos em que figure como partes o alimentante e os alimentandos.2 - Em caso negativo, expeça-se ofício à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI para que proceda aos descontos dos alimentos como fixados no item 03, alínea \"a\". 3 - Sem prejuízo, intime-se o alimentante, pessoalmente, para ciência do item 03 de fl. 148. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 4 - Concomitantemente, intimem-se pessoalmente os alimentandos, sendo Beatriz por si e Marcelo assistido por sua genitora, para ciência de fl. 148. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004776-6 - L.H.S., V.A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Ato ordinatório de fl. 98v.:À parte interessada para que forneça cópias para instruir mandado (s)\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.001806-3 - R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.M.) Despacho: Em que pese a douta promoção de fl. 56verso, entendo que o feito não está maduro para julgamento. Como se observa da inicial, a autora pretende alimentos em seu favor e em prol de seu filho, em valor equivalente a dois salários mínimos, na proporção de um salário para cada, certo que esclarece que seu cônjuge é vigilante. Assim, não obstante os efeitos da revelia, entendo necessária a dilação probatória, a fim de averiguar a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda. Acresça-se, ainda, que o filho do casal já atingiu a maioridade, de modo que deverá em ação própria pleitear a concessão de alimentos em seu favor, onde deverá comprovar estar freqüentando curso técnio profissionalizante ou faculdade. Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 494762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001209-5 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X PATRICIA ELENI AMARO CHAVES DOS SANTOS Audiência de Conciliação dia 15/04/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005089-8 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCIA ELIZIA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Audiência de instrução e julgamento dia 24/04/2008, às 13h30min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001112-9 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h \r\n\r\nProc. 2008.045.001118-0 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X KARINY DE OLIVEIRA SANTOS GARCIA DE SOUZA Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 16h \r\n\r\nProc. 2008.045.001119-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X AMÁLIA NUNES ROCHA Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 16h20min \r\n\r\nProc. 2008.829.000033-2 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X RAPHAEL FANCOIS NUNES A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. (Ao autor para fornecer peças instrutórias da carta precatória a ser expedida.) [Audiência de conciliação dia 22/08/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000048-4 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLEDISON SOUZA DA SILVA A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. (Ao autor para fornecer peças instrutórias da carta precatória a ser expedida.) [Audiência de conciliação de 22/08/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000704-0 - GILSON ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor de R$ 723,00 e outro mandado em nome da parte executada no valor remanescente do depósito de fl. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001551-5 - ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004288-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA E OUTRO X GRIFFE COMERCIO IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (SP-114027), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) R. Decisão de fls 96: \"Defiro a emenda da inicial e a retificação do pólo passivo. Retifique-se na D. R. A. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \" A C dia 27/06/2008, às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.829.004492-8 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designe-se AIJ. [AIJ dia 17/06/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004891-0 - MARCOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X TELEMAR /OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação dia 05/06/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004952-5 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO CITICARD S/A Fl. 19. Recebo como emenda à inicial. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005091-6 - EDSON CALDEIRA RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Por economia processual, acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005187-8 - LUIS CARLOS PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X ADAGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Audiência de instrução e julgamento dia 15/05/2008, às 14h30min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.045.001687-5 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X GRAZIELA ALZIRA DE LIMA Designe-se Ac..... [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001184-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X FABIANA SOARES Ato de Expediente de fls 11: \" Diga o exequente\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001649-8 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Audiência de conciliação dia 23/06/2008, às 15 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001950-5 - NERILZA APARECIDA DE ALMEIDA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS E OUTRO Audiência de conciliação dia 18/06/2008, às 14 horas. Ao autor para fornecer peças instrutórias para expedição da carta precatória. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004620-0 - ELOISIO JORGE VICTER (Adv(s). Dr(a). ELOISIO JORGE VICTER (RJ-137428)) X CONMEDH SAÚDE-ASSISTENCIA INTREGADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000973-4 - MARCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001988-0 - SEBASTIÃO PEREIRA LANTERNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Certifique-se quanto ao prazo previsto no art. 475 J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 72. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003554-0 - GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004997-5 - JOCELAINE VIDAL DE PAULA SOUZA X POUSADA LORD CAMBURI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207) Diante do AR de fl. 24, designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 18/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000998-6 - EDUCANDARIO LAPIS DE COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X TIM CELULAR S.A Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 16h40min \r\n\r\nProc. 2008.045.001102-6 - MARTA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X JULIANO GONÇALVES ROSA DE SOUZA Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001103-8 - MARLIN LEVERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2008.045.001104-0 - REBECCA ORTIGÃO FARIZEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CLARO -BCP S.A Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2008.045.001762-4 - ADRIANO DA VAL COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A R. Despacho de fls. 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela.\" A C dia 21/05/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001763-6 - ERIKA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A R Despacho de fls 12: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela '. dia 21/05/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001794-6 - ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fls. 18: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela \". AC dia 26/05/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000272-9 - HENRIQUE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X VIVO S/A Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001760-0 - IDA MARA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X MOBILITAR COMERCIO IND.E REPRES.LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO R. Despacho de fls. 27: \" Venha o comprovante de negativação \" . AC dia 21/05/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002063-5 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CONTINENTAL-PNEUS DE TECNOLOGIA ALEMÃ(A.MPNEUS) E OUTRO R. Decisão de fls. 11: \" Venha o comprovante da negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se \". AC dia 06/06/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001749-4 - FABIO RODRIGUES EBRAM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SKILLU'S TECIDOS E SINTÉTICOS LTDA EPP E OUTRO Audiência de Conciliação dia 30/05/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002957-5 - MÁRCIO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004566-0 - LUCINÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVAX S. A (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001110-5 - JANAINA PEREIRA ISNARDI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X BANCO BRADESCO S.A Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h40min \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000080-9 - HERMON SANTANA PRISTO DE SOUSA X MICHELLE SALES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Homologo a desistência manifestada pela parte autora em face da 1ª ré Michele Sales Tavares. Designe-se AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 17/06/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001109-9 - JULIETA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X AMÉRICAN AIRLINES) Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23/04/2008, Dia de São Jorge, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 13h20min. \r\n\r\nId: 494763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2000.050.000535-7 (6152/00) - O.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)), I.M.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.050.000015-4 (331/85) - G.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X W.C. Despacho:1) Suporte-se, documentalmente, o pedido de gratuidade de justiça. 2) Cite-se na forma do 652 do CPC. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% no caso de pagamento imediato. \r\n\r\nProc. 2003.050.001276-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X C.E.P.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prozo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001419-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), N.F.A. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por N.F.A. rep.p.s.mãe Mircia Faria de Andrade em face de Alexandro Furtado de Andrade, segundos os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.39, o autor requer a desistência da ação trazendo a concordância da parte ré. À fl.40, o Ministério Público não se opõe à desistência. Assim, homologo a desistência formulada à fl.29, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001580-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.S.M.), J.P.S.M. Sentença:... Posto isto, DEFIRO O PEDIDO formulado, determinando a expedição do respectivo ALVARÁ em nome dos requerentes. Custas pelos requerentes, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após a expedição do documento, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001581-0 - C.P.C. Sentença:Trata-se de alvará judicial proposto por Campestre Pádua Clube, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.09, o autor requer a desistência da ação. Assim, homologo a desistência formulada à fl.09 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se beixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO Nº 427577, DEVENDO, SE FOR O CASO, OBSERVAR JUNTO À IMPRENSA O INVERVALO ENTRE AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002369-3 - K.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre certidão de fl.supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000274-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.E.B. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório competente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000070-5 - Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 11/13 é TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000395-5 - JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Assistente: POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO Nº 434397, DEVENDO, SE FOR O CASO, OBSERVAR JUNTO À IMPRENSA O INVERVALO ENTRE AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.050.000340-3 (5223/00) - S.V.H.V.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.001991-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FIAT S/A) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JOÃO DÁCIO ROLIM (MG-000822A), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:1) Fls.366/367 - Defiro, como requer. 2) Junte-se cópia do documento de transferência da importância de R$ 1.800,000,00 em favor dos exequentes. 3) Aguarde-se por vinte e quatro horas para verificar a possibilidade da transferência da quantia restante para o depósito judicial e, para posterior expedição do mandado de pagamento em nome da Procuradora do Executado - Tais Cruz Habibe. Esclareço que tal determinação está de acordo com o sistema que não possibilitou tal transferência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000523-8 - A.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 70, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.001976-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELEN FAUSTINO FERREIRA) COSMO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Sentença:Trata-se de execução de prestração alimentícia proposta por Daniele Faustino Ferreira rep.p.s.mãe Elzimar Faustino Silva em face de Cosmo de Paula Ferreira, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.59, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.60. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.001558-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)), K.S.F. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por K.S.F. rep.p.s.mãe Edilmar Antunes da Silva em face de fábio Fernandes. À fl.44, a exeqüente informa que o débito foi quitado. O Ministério Público, fl.45, opina pela extinção. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.44, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-xe baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001809-2 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X A.B.S.), L.B.S.), J.A.B.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. _XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.050.000134-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.R.R.), W.O.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: diga a exequente sobre a certidão de fl. 13vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000624-9 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), H.F.S.S.), H.S.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: digam os exequentes sobre o acrescido (fls. 45/50) \r\n\r\nProc. 2007.050.000782-5 - (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X G.A.S.), L.M.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestração alimentícia proposta por L.M.S. rep.p.s.mãe Patrícia Mendes da Silva em face de Gláucio Antônio Silva, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.22v, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.23. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.050.002840-1A - CONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA X JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:Trata-se de pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado por CONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA deferida nos autos do Processo nº 2006.050.002840-1. A impugnante não comprovou a capacidade econômica da impugnada, já que não trouxe aos autos prova suficiente para elidir a declaração de pobreza juntada aos autos principais. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.000024-7 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X G.A.B. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar o requerente para se manifestar sobre a proposta de honorérios, fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.050.000848-9 - CIREIA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X CELY TAVARES DA COSTA Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.050.000619-7 - KLEBER PARREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X KLEBER SARDENBERG PARREIRA NETO Decisão:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se os Requerentes. 3) Após a audiência de impressão pessoal analisarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2004.050.001531-1 - JOSE PASCHOAL POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO Nº 434407, 434399, 434400, DEVENDO, SE FOR O CASO, OBSERVAR JUNTO À IMPRENSA O INVERVALO ENTRE AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exoneração de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.050.002055-0 - S.P.P. E OUTRO, K.S.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:Trata-se de acordo de inversão de guarda e responsabilidade e exoneração de pensão alimentícia proposta por Diogência Maria da Silva Pinheiro e Keiner da Silva Pinho, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.45, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.46. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.001657-5 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.V.B. Sentença:Trata-se de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por Pedro Vitor Bastos rep.p.s.mãe Zenaide Bastos Coutinho em face de Reinaldo da Silva, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.23, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.23. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000059-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), A.J.A.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: digam as partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002853-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), R.C.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: digam as partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.050.000370-5 (7628/02) - N.E.V.L.R.P.M.E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:fl.113 - Venha pelas vias próprias. Intime-se. após, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.050.000146-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.L.C.), S.D.T.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.050.002917-0 - L.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X I.A.O.P.), M.O.P. Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por Leandro Pimentel Dias Pereira em face de Ilce Ana de Oliveira Pimentel, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.12, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.13. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatorio e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001504-4 - GILSON INACIO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO (RJ-160333E) Despacho:Diga o réu sobre fls.163, vº. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.050.000045-6 - LYGIA APPARECIDA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MILTON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 25/27 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.050.002544-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que a contestação de fls. 293/358 é tempestiva, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.000013-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), DOUGLAS CAETANO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se , dando-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.050.000520-0 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X M.A.M. Decisão:1) Desnecessário o deferimento do pedido efetuado à ff. 02, 3º parágrafo, eis que esta é a regra dos processos pertinentes à vara de família.2) É direito dos filhos ter convivência com os pais. No caso em tela as crianças possuem 07 e 11 anos, necessitando da presença paterna para formação de sua personalidade. Assim, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para determinar a visitação do requrente aos seus filhos em finais de semana alternados, pegando-os aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-os aos domingos às 20:00 horas, iniciando-se a partir da intimação.3) Cite-se e intime-se a requerida. Intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.050.000432-3 - M.P. X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), T.L.S. Despacho:1) Fl.175vº - Proceda-se ao estudo social. 2) Redesigno audiência para oitiva das testemunhas dia 28/05/08, às 16:00 horas. Intimam-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000055-9 - J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)), J.A.S.), J.J.P.S.J. Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002614-5 - W.W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X D.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre a cota ministerial (fl.26 ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001338-2 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001413-1 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X J.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.002777-0 - V.P.P.V. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X S.M.R.V.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 494802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2008.050.000332-9 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Foi designada audiência de inquirição de testemunha na Vara Única de Itaocara, no dia 09/04/08, às 16:00 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001616-2 - SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001666-6 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001697-6 - MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001919-9 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001258-2 - MARIA JOSE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001297-1 - GENUINA MENDEL ROBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001386-0 - GESSY CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que, por ordem da M.M. Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.000233-7 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA) Certifico, em cumprimento ao R.despacho de fls. 26, que ficou designado o dia 15/04/2008, às 16:30 horas para a audiência. \r\n\r\nId: 494811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.845.000278-7 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X SEBASTIANA RAIMUNDA BAPTISTA Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.000183-5 - MARIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após subam os autos a E Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.845.000046-5 (12251999) - ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MOISÉS JACOB MIZARAHY (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.845.002214-0 - SUELY PAULINO MONTEIRO FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.000,000 (mil reais) a título de indenização por dano moral acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA Por ordem do MM Juiz, ao autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.845.000094-3 (14782000) - FERNANDO MICHEL DAHER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) LENITA FERREIRA DE SOUZA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000848-5 - SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X SCHMITH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.002677-5 - FELIPE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor em dobro o valor indevidamente cobrado, o que totaliza a quantia de R$ 64,72 (sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária contada a partir do efetivo desembolso. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, com relação ao pedido expresso no item \"b\".... \r\n\r\nProc. 2006.845.002679-9 - CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora em dobro o valor indevidamente cobrado... \r\n\r\nProc. 2006.845.002943-0 - JACKSON BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Por ordem do MM. Juiz de Direito, na forma da Portaria 01-2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido auanto á aplicação do art 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000056-9 - NELCI CARVALHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X MOVELAR MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000074-0 - MANOEL ELIAS MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro a substituição dos documentos originais por cópia \r\n\r\nProc. 2007.845.000081-8 - ILMA DA SILVA ESTABILE (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após subam os autos a E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000449-6 - THIAGO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após remetam-se os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000458-7 - SUELLEN DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após remetam-se os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000489-7 - JOSÉ RICARDO ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após remetam-se os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000849-0 - ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001134-8 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após subam os autos a E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.001316-3 - OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após subam os autos a E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.001335-7 - ARY DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após subam os autos a E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.002198-6 - ANDERSON CARLOS DE AZEVEDO NEVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a ressarcir... \r\n\r\nProc. 2007.845.002268-1 - CINTHIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO DO BRASIL) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 494809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X MESSIAS PINTO MENEZES Decisão:Razão assiste ao MP, uma vez que constou expressamente a fls. 287 a interposição de recurso por ambas as partes. Deverá o cartório ficar atento a fim de que o equívoco não se repita.Sendo assim, recebo os recursos interpostos pelas partes. Dê-se vista ao MP para as razões. Após, intime-se a Defesa para o mesmo fim, bem como para oferecer desde já suas contra-razões.P.I \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 209/213. 2) Intime-se a Defesa da sentença de fls. 199/206, bem como para apresentar as contra-razões.3) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 215, devidamente cumprido. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.051.000713-6 - PAULO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao Autor sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000469-0 - JOSIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade... \r\n\r\nProc. 2008.051.000473-2 - JANILSE MAIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000476-8 - LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000502-5 - SANDRO JOSÉ PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.051.000504-9 - OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000503-7 - MARIA THEREZA BASILIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000558-0 - RODRIGO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade; Cobrança; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000561-0 - LENILSON REGINALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000569-4 - MARCOS JOSÉ FORMOZO LANNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000559-1 - CIDIOMAR GONDORO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000548-7 - HELVÉCIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000552-9 - CLÁUDIO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000471-9 - MANOEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000474-4 - REGINA DE OLIVEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000549-9 - MARIA ONOFRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000553-0 - SEBASTIÃO DEOSCANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000332-6 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobranças c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.051.000546-3 - MARIA JOSÉ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTE \r\n\r\nProc. 2008.051.000459-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA CORNELIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000563-3 - ZENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária c/c repetiçao de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000487-2 - SANDRA REGINA PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000486-0 - MARISETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico-tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000564-5 - JAIRO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico Tributário c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001908-3 - ELIAS MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.051.000279-0 (4571) - ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o exeqüente conta apenas com 13 anos de idade, motivo pelo qual deve ser tornado sem efeito o mandado de pagamento de fls. 115.Oficie-se à CEF, comunicando a respeito da revogação do mandado de pagamento, bem como para que proceda à imediata transferência do valor depositado para uma caderneta de poupança a ser aberta em nome do exeqüente, só podendo ser por ele movimentada após completada sua maioridade.Remeta-se por fax.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000439-2 - JORGE GONÇALVES PRANÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000441-0 - AGRIMALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000501-3 - GILDO COELHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que o autor, pelo que consta de seu contracheque a fls. 09, não é hipossuficiente financeiramente para custear as despesas do processo.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas corretamente as custas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000377-6 - GILBERSON MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000497-5 - DALMO CAVALLARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001526-0 - ELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fls. 26/31 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2 - À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.001528-4 - IOLANDA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fls. 52/57 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2 - À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.001883-2 - MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fls. 46/51 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2 - À autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000004-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000896-0 - VALÉRIA MARIA PERES MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 164), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 494835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.053.001583-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Ficam as partes intimadas para Sumario de acusação designado para o 27/05/08 as 15h30min. Ciente outrossim que o requerimento de fls. 24/26 foi deferido por este Juizo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.053.000379-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONE MOREIRA LORCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Ficam as partes intimadas para Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para o dia 29/04/08, as 16h15min \r\n\r\nId: 494813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002819-0 - MANOEL FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003497-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003507-8 - JOVELINO GONÇALVES SERVO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001733-7 - HELIENAY DA SILVA GOMES RAN (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.001382-6 - IRMÃOS MACIEL MEIRELES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X PEIXARIA GOLDEN FISH DE COPACABANA PESCADOS Decisão:Acolho a justificativa oferecida, deferindo a gratuidade de justiça.Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001002-1 - RENATA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Decisão:Diante da certidão de fl. 128, intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do ETJERJ.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000184-8 - VILMA ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO\" enviado ao BB (ofício 36/2008, de 03/04/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo.(Arquivo deste ofício e cópia dos mandado na pasta nº 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.000302-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO\" enviado ao BB (ofício 36/2008, de 03/04/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo.(Arquivo deste ofício e cópia dos mandado na pasta nº 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.000325-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO\" enviado ao BB (ofício 36/2008, de 03/04/2008).(Arquivo deste ofício e cópia dos mandado na pasta nº 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.000347-0 - EDIVANA GONÇALVES GOMES X VIVO - CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Compulsando os autos, verifico que a publicação não observou o pedido de fl. 37. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 16h10min. Intimem-se. Publique-se.Anote-se no sistema e na autuação o nome do advogado constante na petição de fl. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001275-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da certidão de fl. 211, cancele-se a penhora de fls. 175 e 196.Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do ETJERJ.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001425-5 - (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da certidão de fls. 51, nego seguimento ao recurso interposto, por lhe faltar requisito de admissibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002473-0 - EDSON ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 124 e a certidão de fl. 128, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de verificar o saldo existente na conta judicial n° 5104445.Havendo saldo relativo aos acréscimos legais, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.000822-1 - VILMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 81: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001312-5 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 114, intime-se, via D.O., para recolhimento da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001314-9 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fls. 115 e seguintes: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.001392-7 - AMARO DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 94: diga a parte ré, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001428-2 - ALDEMIR MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 16h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001448-8 - ANDRÉIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão de fl. 67, traga a executada o comprovante de interposição dos alegados embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.882.001759-3 - VALDECIRA LAURINDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004447-0 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fl. 201.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000298-1 - CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.002346-7 - DENICARLA MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO\" enviado ao BB (ofício 36/2008, de 03/04/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para baixa/arquivo.(Arquivo deste ofício e cópia dos mandado na pasta nº 03/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.001569-3 - ROSA MARIA PENHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada traga a autora o comprovante de pagamento das contas com vencimento em outubro/dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 494814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001106-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS SOUTELO X MANUEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/120, destes autos de inventário dos bens deixados por MANUEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010896-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORGIVAL DE SOUSA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao DETRAN: Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.055.013131-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO Sentença:(...) Ante o teor da petição de fls. 35, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000007-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:(....) Ante o teor da petição de fls. 30, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012135-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 30 - O requerimento deverá ser feito junto ao Juízo deprecante. Diante da certidão de fls. 27vº, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.000862-2 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Na forma da Portaria 01/01. forneça o exequente as cópias necessárias p/intrução do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.055.005325-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FABIO SILVEIRA WERNECK E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicalmente e que o autor noticiou a fls. 49 que recebeu integralmente o seu crédito, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.011814-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SALINAS GRILL MAGGIORE RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.055.000186-9 - CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDISON BONOTTO), SUELY BARROS BONOTTO Decisão:Fls. 43 - Defiro a emenda à inicial.Designo o dia ____/____/2008__, às ____:____ horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000600-4 - MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove a autora, a sua condição de beneficiária do seguro, trazendo aos autos a prova do óbito decorrente de acidente de veículo e da sua relação com a vítima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissiblidade, recebo o recurso de apelação, (fls. 132/138) em seu duplo efeito.Aos Apelados.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.012886-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X LIVRE ESCOLHA LTDA Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada.2 - Regularize-se, a ré, a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC.3 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.4 - Sem prejuízo, esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.010746-3 - OTACILIO BADARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 49, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000586-4 - PAULO ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WILMA LEONICE PODIO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), GERALDO FOLLY PEREIRA), MARIA DAS NEVES LUSTOSA, Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Portaria 01/2001 - Fls. 241/242 Diga o embargante(cálculos contador)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001065-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X STORE HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. (....) íntegra nos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2001 - ficam as partes intimadas para a audiência de inquirição testemunha designada para o dia 10/04/08 às 14:00 horas na 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA/CAPITAL -CARTA PRECATÓRIA N. 2008.210.003431-0\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000354-7 - WALDECY COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 220, devolvo o prazo à parte ré para cumprimento da decisão de fls. 202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011609-9 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.90/92, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000035-0 (8554) - Inventariante: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Interessado: ENOY IERECE HELUY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MANOEL CHAVES DA COSTA), GUILHERME CHAVES DA COSTA), ROSALINA TAVARES DA COSTA), ANTENOR VIEIRA CHAVES), FELIPE CHAVES DA COSTA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 220, 223/227, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008473-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:(.....)Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, revogando a decisão de fls. 46.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 69/78 - Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (....) íntegra nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012748-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:(....) Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.37/38, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012893-4 - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Fls. 68 - Tendo em vista tratar-se de peça estranha aos autos, desentranhe-se a petição de fls. 63 e devolva ao signatário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012893-4 - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA CERTIDÃOCertifico que existem custas a serem recolhidas pela parte ré, conforme Sentença de fls. 61, a saber:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 41,07;Atos de Prática Comum - conta 1102-3 - R$ 1,82;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 9,11Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,63;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,63;Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 299,00.Portaria 01/01: A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO ÇMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE DJALMA CARNEIRO DE QUEIROZ Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício da CEG \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga a autora, em (05) cinco dias, sobre os documentos juntados a fls. 158/163.Desapem-se os autos 03.2196-1, efetue sua baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora nas custas e emolumentos, bem como em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. JULGO ainda EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO a denunciação da lide, tendo em vista a perda de seu objeto.Custas da denunciação pela denunciante, sem condenação em honorários, conforme acima fundamentado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001979-0 - HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produizr, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011828-0 - JOÃO BATISTA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 494815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.055.000063-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVONEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 13:00 HS. (...) ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CITE-SE. INTIME-SE. DEFIRO COTA MINISTERIAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000633-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JORGE PINTO MATOSO Despacho:EM QUE PESE A DENSIDADE HUMANISTA DAS ALEGAÇÕES ÀS FLS. 80/81, O QUADRO FÁTICO SE MANTEM INALTERADO. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 72. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.055.000662-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:,ANTENHO A DECISÃO DE FLS. 236/237 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ADEMAIS A INSTRUÇÃO JÁ FOI REALIZADA. INDEFIO A REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL JÁ DESIGNADA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.013350-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR LOPES DE OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011558-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL HENRIQUE DE AZEREDO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011559-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017226-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017919-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017920-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017921-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017922-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017923-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017924-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017925-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017926-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017927-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017928-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TOMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017929-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017930-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017931-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017932-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017933-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017934-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017935-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017936-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017937-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017938-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017939-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017940-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017941-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017942-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017943-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017944-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017945-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017946-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017947-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017948-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017949-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017950-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017951-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILSON DE OLIVEIRA FRANCISCONI \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017952-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR CANDIDO CARDOSO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017953-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR CANDIDO CARDOSO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017954-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR CANDIDO CARDOSO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017955-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILMA DA SILVA GERVU \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017956-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURCÉLIO TERRA DE ANDRADE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017957-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURCÉLIO TERRA DE ANDRADE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017958-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017959-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIS ALVES FONTES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017960-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017961-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017962-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017963-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALMO PEREIRA DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017964-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017965-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON C. B E OUTRO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017966-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ ALVES DE LUNA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017967-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CAETANO ACÁCIO DA COSTA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017968-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMUNDO DE JESUS PEREIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017969-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMUNDO DE JESUS PEREIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017970-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JOÃO DA SILVA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017972-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017973-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉCIO DIAS TATAGIBA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017974-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DENILSON DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017975-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017976-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDIR GOMES DE OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017977-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017978-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017979-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO DE S GUIMARÃES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017980-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017986-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODILON ARAUJO DA COSTA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017987-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODILON ARAUJO DA COSTA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017991-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODILON ARAUJO DA COSTA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017992-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY SODRÉ MAGALHÃES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017993-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYSES ANDRADE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017994-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA F DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017995-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA F DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017996-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA F DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017997-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRYSTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017998-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTINEIA DE SOUZA OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017999-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTINEIA DE SOUZA OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018001-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018002-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUCILENE FIGUEIRA RODRIGUES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018003-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018004-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018005-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018006-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018007-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018008-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018009-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018010-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018011-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018012-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018013-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018014-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018016-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATHAYDE SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018017-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018018-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER FERNANDES PORTO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018019-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE LOURDES C DA SILVA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018020-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DA SILVA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018021-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018022-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIO LUIZ PISTARINO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018023-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIO LUIZ PISTARINO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018024-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018025-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO GOMES CASQUILHO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018026-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO PAULO DA SILVA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018028-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018029-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018030-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSELI DE MIRANDA SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018031-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018032-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROSA DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018033-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018035-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL DE CASTRO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018037-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILAS XAVIER DA FONSECA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018038-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CESAR GOMES \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018039-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JARLEI CARDOSO DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018040-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018041-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ SABINO DE OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018042-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018043-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018044-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOROASTRO CASSIANO DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018045-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATIA LISBOA SANTOS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018046-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018047-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL ESPECIE DE SOUZA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018048-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY R DE ALMEIDA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018049-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JEFFERSON LISBOA LELIS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018050-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WELLINGTON LISBOA LELIS \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018051-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000580-0 - PERICLES CARVALHO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão de fls. 40 \"... Intime-se o devedor para pagar o débito apresentado pelo contador judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação ...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001486-1 - MARIA IRANI FREIRE X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Sentença:Em 04/03/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Silvana da Silva Antunes, Juíza de Direito, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada às 14:20, designada nestes autos. Ao pregão, responderam os reclamados e seus advogados. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica de fls. 27. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. tendo em vista que a reclamante, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer á presente audiência, declaro extinto o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela autora. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira - Mat. 01/26810, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.830.002085-0 - NILSON RODRIGUES DA COSTA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002525-1 - CARINE DE PAULA OLIVEIRA X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência do Reclamante à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 06 JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela Reclamante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002631-0 - CIRIA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Realizada audiência de conciliação, não se encontrava presente a reclamante, apesar do comparecimento de seu advogado, devidamente constituído nos autos. Considerando que a presença da reclamante é obrigatória, e tendo em vista que seu patrono não apresentou nenhum documento comprobatório que justificasse sua ausência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Revoga-se liminar de fls 11. Custas pela reclamante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002753-3 - ANDREA MOREIRA VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da Reclamante na audiência de conciliação realizada ás fls 22 apesar de devidamente intimado, conforme fls 12, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003075-1 - ALDEIS ATHARCILIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Designada audiência de conciliação para o dia 26/6/2008, às 12h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.001822-0 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Indique, o exequente, bem do inventariado passível de penhora em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.830.000192-3 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X MEIRIELE CASSIA CAVALARI ANJOS Ao exequente sobre fls. 13 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.002114-7 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Ao reclamante sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.830.001433-9 - LUIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Ás partes, sobre cálculo de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.830.003216-0 - JOSÉ WANDERLEY MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:(...) Assim, ante o abandono e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000176-3 - MÁRCIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Diga a parte Reclamante se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001481-2 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao reclamante sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.830.002351-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença:(...) Considerando a ausência do REclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 39 apesar de devidamente intimado, conforme fls. 39v, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a liminar de fls. 31. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.000703-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003284-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001991-3 - DENISE PEREIRA DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACOM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002317-5 - DOLORES BEATRIZ DE CARVALHO MARINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \". Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conciderando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 20 apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a liminar deferida às fls. 15. Custas pelo reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.003288-7 - MARIA DAS NEVES MENDES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.000293-5 - MARIA NAZARETH DA CUNHA X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) \"... Ao Executado sobre o termo de penhora lavrado as fls. 95, ciente de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.003281-4 - JOSÉ AUGUSTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANICE VELOZO FERNANDES (RJ-097825), Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 15:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003289-9 - DENIL FONSECA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Audiência de Instrução e Julgamento para 18/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002018-6 - PAULO SERGIO DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003303-0 - CLEBIO RODRIGUES DOS SANTOS X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008, às 13:20h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001181-4 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X VIVO S.A Designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 30/6/2008, às 11h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003290-5 - MARISTELA PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para 18/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003291-7 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003293-0 - JOSÉ AUGUSTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANICE VELOZO FERNANDES (RJ-097825)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003296-6 - FLÁVIO ABRANTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003300-4 - NILDA FERREIRA ALMEIDA BARRETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003308-9 - RICARDO LOIS PERALVA FILHO X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOSS. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000961-3 - MARIA MADALENA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 10:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001379-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 775,00, a título de compensação pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, §2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 494816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.002805-2 - ANA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI NUNES (RJ-069711)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.003116-0 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CLÉLIA MOREIRA CONCEIÇÃO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Ciente da r. sentença de fls. 46. ciente do recolhimento do itd (fls. 40/41). Resta a apresentação da certidão conjunta negativa (receita Federal e PGFN) \". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.058.000625-1 - Inventariante: RITA ESPERANÇA SILVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722)) X FRANCISCO AUGUSTO Despacho:Fls. 72: Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.058.000625-1 - Inventariante: RITA ESPERANÇA SILVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722)) X FRANCISCO AUGUSTO Cota da Fazenda : \" Requer, ainda, a apresentação das certidões : Procuradoria Geral do Estado e conjunta Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002650-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES TOLEDO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander S/A em face de José Alves Toledo, ambos devidamente qualificados nos autos.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/15.O réu foi regular e validamente citado à fls. 20.As partes transigiram consoante os termos apresentados à fls. 22/24.Eis o sucinto relatório, Decide-se.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 22/24.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000081-8 - BANCO GE CAPITAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEVERSON DO CARMO LISBOA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital S/A em face de Werverson do Carmo Lisboa ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 20/21).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002333-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARTHUR CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 44: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000360-0 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Certidão do Contador : \" Solicita a Contadoria que sejam anexados aos autos as primeiras declarações, uma vez ser primordial para elaboração do cálculo do imposto causa mortis, por constar a existência ou não de meação, o nº de herdeiros, a existência de testamento, de legados, e demais elementos essenciais para o cumprmento do determinado \".l \r\n\r\nProc. 2007.058.001508-0 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Antes de se manifestar sobre os recolhimentos, o Estado requer a apresentação da certidão de casamento do falecido \". \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.034647-9 - UNIBANCO - AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000676-2 (2281/99) - REI DAS FRUTAS DE BACAXA - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUM. C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002419-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2007.058.054817-2 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a certidão de fls. 59, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se e junte-se por linha. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.058.001291-7 - CAETANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- Junte-se o comprovante positivo da penhora on line realizada às fls.159;2- Certifique-se quanto a eventual manifestação do executado no que concerne à decisão de fls.158;3- Após, ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002463-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BEBE E CIA LTDA (ROUPAS INFANTIS) (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Homologo o acordo de fls.103/104 para que surta seus efeitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.058.000228-1 - PAOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM FONTINHA BATISTA Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001486-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000231-0 - WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:Fls. 38/39: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.058.000324-8 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PABLO ANDRÉ VAZ SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranças de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2000.058.000067-9 (1208-6) - EDINEUZA ALVES SOTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUIS SOUZA FERREIRA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002036-9 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X IZABEL CRISTINA PAIS), MARIA CILENE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Como se verifica à fls.60/63, foram abordados, exaustivamente, todas as questões trazidas na inicial de fls.02/04 e demais documentos colacionados aos autos. O que se denota é que a ora embargante deseja modificar o julgado por via transversa em vez de se valer do remédio jurídico adequado a sua pretensão. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.000338-8 - INDUSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA COMERCIO DE COURO LTDA. Certidão de custas : \" campo 37 - R$ 34,98; campo 41- 34,98; campo 42 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 1,74; campo 48 - R4 1,74 e campo 49 R$ 41,95 \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002532-1 - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000866-8 (682-9) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MADEREIRA TORA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cópia para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.002102-9 - DIEGO AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 71: À parte autora. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1988.058.000017-1 (8904/88) - JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X LAURINDA MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBER MARIANO (RJ-048415) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.002357-5 - EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X HAMILTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão cartorária supra, DECRETO A REVELIA do réu. Diga a parte autora se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.001456-6 - ANDREIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ERACLITO PEREIRA DE MELLO AO INVTE. SOBRE A COTA DA FAZENDA : \" O Estado requer a elaboração de novas declarações, incluindo a quantia indicada às fls. 63. Requer, ainda, a avaliação do imóvel (fls. 65) e o envio de ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo disponível \". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2008.058.000077-6 - AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VIVO S/A. Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por Avany de Oliveira Coutinho em face de Vivo S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 36), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimada para fazê-lo, requerendo expressamente o cancelamento da distribuição (fls.37). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.Defiro o desentranhamento dos documentos referidos às fls.37, mediante substituição por cópia dos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003840-2 - JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, acolho a presente impugnação pelos fundamentos encimados, tornando-se sem efeito a penhora de fls.151. Juntem-se os comprovantes de desbloqueio.Por fim, considerando que a empresa ré promoveu a retirada do poste, em 13/04/2007, conforme informa o autor às fls.168, cumprindo, portanto, a obrigação que lhe foi imposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000486-1 - RODRIGO CUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;/A Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002572-2 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 47, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a junte-se por linha. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000022-3 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IRAILMA E OUTRO Cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.001120-6 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000201-8 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RICARDO JOSE BERABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nRepetição de Indébito, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000317-0 - ALEXANDRE PAULINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000317-0 - ALEXANDRE PAULINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em aditamento a decisão de fls. 30/31, defiro a JG requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001423-0 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000091-0 - MARTA JANE HORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 494820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.194: diga o Réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) De ordem: Ciência as partes de que foi designada audiência para o dia 16/04/08, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha na Comarca de São Bernardo do Campo-SP, Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000174-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYR RESENDE DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.061.002723-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN LUIZ DA SILVA Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária valor R$ 291,51. c/ 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.061.002724-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA LIMA De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 213,36. \r\n\r\nProc. 2008.061.002727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE HELENO SILVA PEREIRA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 85,35. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.002731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WLAUFER BARBOSA REBELLO De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descrita:Taxa Judiciária valor 212,27 c/2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.061.002731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WLAUFER BARBOSA REBELLO Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: taxa Judiciária valor R$ 212,27 c/ 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS ....diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004362-9 - PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas:Oficial de Justiça c/ 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,64 e FUNDPERJ. c/ 5672.0124-3 valor R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.061.007210-1 - CONDOMÍNIO GLEBA V - COMARY, Síndico: CLÁUDIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidaDE ACUMULATIVA C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009009-7 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre fls. 57/61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002419-0 - MANUEL PERES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ALIMENTICIA FRANCA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009764-0 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Procurador: CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ALVARO AYRES PEREIRA E OUTROS Ao Autor sobre fls.70/71 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 294/295: intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.006117-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0370 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) ....2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.007028-4 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) De ordem, ao exequente para recolhimento da taxa judiciária sobre o valor executado (R$ 183,46). \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem: Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO De ordem: Ao Exeqüente sobre a devolução das correspondências de fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003919-5 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X DORIS BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.061.000009-0 (8611/74) - Inventariante: MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X JOSÉ BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.000367-4 (4421/98) - Inventariante: RENATA FERRAZ PALHARES ROSA MARLENE FERRAZ X ANIVAR PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO Despacho:Cite-se a herdeira IRACEMA (fls.39), para os termos do Inventário, recolhidas as custas. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003274-5 - Inventariante: CELIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MARIO CESAR BRANDAO Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Avaliadores Judiciais (80% custas) (código 1108-0), R$ 154,82; Avaliadores Judiciais (20% custas) (código 6002.14609-7), R$ 38,71; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 19,35; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,68; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,68. \r\n\r\nProc. 2006.061.006776-0 -, Inventariante: CAMILA DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) QUINTINO SYNPHOROSO DESETA DE ORDEM - à Inventariante sobre ofício de fls.76. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007364-6 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE CHUENG PAULISTA De ordem, ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.001661-6 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695) Despacho em petição \" Junte-se. A analise dos documentos não tiveram o condão dfe afastar as dúvidas do Juízo. Assim, oficie-se à P.M.T., para que informe sobre a reguraridade das modificações implementadas no terrreno objeto desta demanda. Solicite-se informações acerca da autorização para as atividades. \r\n\r\nProc. 2008.061.001661-6 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000309-9 - AILTON CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PATRICIA GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010008-0 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005059-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIC IPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), THIAGO BRUNO MENDES DE OLIVEIRA 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004718-0 - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009174-0 - ESPOLIO DE LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLA GIRARDINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) \"De ordem, I) ao réu para regularizar sua representação processual. II) ao autor em réplica e para se manifestar sobre fls. 83 e 85. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010103-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVIA CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.061.007222-7 - BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ROGERIO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 21,90; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,09;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,09. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002580-3 - MIRIAM DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 98. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000018-9 - ROYALE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ESPOLIO DE GUGLIELMO FOTI E OUTROS \"De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) De ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1983.061.030703-1 - DEOCRÉCIO DE SOUZA FERRERA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)), Interessado: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007105-4 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para ADJUDICAR em favor do ESPÓLIO DE ALVARO FRANCISCO VIEIRA, o imóvel situado na Rua Otávio Mangabeira, 430, Bairro Iúcas, nesta Cidade, registrado no livro 4-B, fls. 195, n. 647, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do at. 269, I, do CPC, para: AUTORIZAR que JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA, representada por sua genitora ANDRÉIA MEDAS BRANCO, promova a alienação do apartamento 113, 4º bloco, com direito a duas vagas de garagem, situado no Parque Residencial Josinda Marques Teixeira, localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, n. 145, nesta Cidade. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de escritura \r\n\r\nProc. 2003.061.005121-6 - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X KLAUDIA BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Fls. 94/99 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8 - Inventariante: GEOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (MEEIRA) (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GIOVENALE DELFINO Despacho:Cumpra o Inventariante o item 2 de fls. 11, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004257-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENY DE SOUZA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Digam as partes quanto ao interesse da realização de audiência de conciliação. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Decisão:....Com essas razões reconsidero, outrossim, a decisão liminar para determinar à autora que restitua à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente, a máquina apreendida no Auto de fls. 151, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite do valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.000691-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.002512-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAEL COSTABILE CAMPOS Despacho:Junte o Autor prova da notificação do réu, eis que o documento de fls. 15 demonstra apenas a intimação do protesto, não tendo sido o mesmo encaminhado para o endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.061.002884-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIATH Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 155,40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001383-4 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU e certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUCIANA PRAZERES MIRANDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição da Carta Precatória e para fornecer as cópias para instruí-la:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 40,14; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 6,02;Distribuidores (Registro e Baixa) (conta 6002.02696-8), R$ 18,23; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,01;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,01; \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.003578-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:...III. DISPOSITIVO.6. Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 19.440,59 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos) corrigido monetariamente pela tabela do TJRJ a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.7. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3 - Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida pelo Condomínio do Edifício Village Tijuca em face de Domingos Manuel de Araújo Carvalho, aduzindo que o réu encontra-se em débito com as cotas condominiais, fundo de reserva e extras, vencidas em 10.12.2006, 10.01.2007, 10.03.2007, 10.04.2007 e 10.05.2007.O réu foi regularmente citado conforme AR de fls. 54v.As partes formularam acordo em Audiência de Conciliação e Resposta às fls. 55, ficando o processo suspenso aguardando ratificação do Condomínio.Manifestação da parte autora às fls. 57, ratificando o acordo celebradro em audiência, e requerendo sua homologação.Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 55, para que dele sejam extraídos seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art.269, III do CPC). Custas reembolsadas na forma do acordo. P.R.I. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009020-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009863-1 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001903-1 (7664/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA GARCIA Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição de nº 200800722775.2 - Defiro. Oficie-se como requerido às fls. 99.3 - Quanto ao pleito de tutela antecipada, o mesmo será apreciado após a regular citação do réu. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Despacho:Fls. 163 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM A COMPENSAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.061.002832-1 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 11,00. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.005361-0 - ANA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao Autor sobre fls. 156vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.008004-8 - ALICE MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X OTELINA DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte Ré sobre fls. 197. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para intimação do réu para desocupação voluntária:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,24; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,00;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,61;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,61; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.002343-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X NJ COMERCIO E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De ordem: Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000886-5 (3910/97) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X MANSUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho: Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC, devendo o Cartório verificar se os executados possuem patrono constituído nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado por OJA. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de constrição. Não obstante, renove-se o ato de intimação do apenso, nos atuais endereços fornecidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007818-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 48 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.061.007818-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006325-1 - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Esclareça a parte executada, objetivamente, quais itens do cálculo de fls. 525/526 encontram-se em desacordo com o julgado nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003340-4 - NJ COMERCIO E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Posteriormente, seu pleito para reconhecimento de inexistência de débito fiscal foi reconhecido, estando a Sentença com trânsito em Julgado. Assim, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da parte autora do valor caucionado a fl. 166. \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem, fls. 192: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.007097-1 - MARIA DE FATIMA DA PIEDADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 217/29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.061.007372-8 - NILCE DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X IVANI DANTAS E GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho: Requisitei ao sistema BACEN o resultado do bloqueio eletrônico e faço, neste ato, a juntada dos documentos expedidos. Intime-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.001442-0 - JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) \"De Ordem\" - ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0A - MARILIA FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se fls. 254. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004280-7 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8A - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:1 - Fls. 55/66 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2 - Intimem-se os apelados para responderem em 15 (quinze) dias. 3 - Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002203-3 - MARIA MACHADO DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SAI DE BAIXO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 09 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019706-3 (1779/95) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CELSO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:Fls. 237 - Diga a parte autora, no que concerne a proposta de multa em caso de inadimplência. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração postulados pela parte autora em face da Sentença que extinguiu a execução, tendo em vista o reconhecimento do pagamento do débito. Conheço dos Embargos ante sua tempestividade. No mérito, todavia, nego-lhes provimento, uma vez que requerente não questiona erros, contradições ou omissões da Sentença (art. 535, I, e II, do CPC). Ao revés, reapresenta seus argumentos de mérito. A decisão optou por um dos entendimentos que dirimem a controvérsia em debate, razão pela qual sua revisão deve ser manejada na via do recurso de Apelação. Assim, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CESAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:1 - Fls. 69/71 - À parte ré.2 - Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK De Ordem: A inventariante para complementar a s custas processuais a seguir descritas: Escrivão c/ 1102-3 R$ 33,68, FUNPERJ c/6002.025174-9 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 no valor e R$ 1,68 cada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009227-0 - NEIDE MYRIAN HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 399. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) De ordem: Em Ráplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.000677-0 (4438/98) - BREDER - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho: Ciência às partes da baixa do feito e do resultado do Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004222-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem à autora o valor correspondente a cinco vencimentos base do servidor EDYMILSON PERDIGÃO NOGUEIRA, na data de seu óbito, a título de pecúlio post mortem. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - ESPÓLIO DE RONALDO DAMALSSO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Fls. 158 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias.2 - À parte autora sobre a documentação acostada às fls. 146/150.3 - Digam as partes quanto ao interesse da realização de Audiência Preliminar. Em caso negativo, especifiquem as partes, objetivamente, as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005014-2 - DULCE MATURANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.061.008251-1 - JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X PEDRO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8 - CLARA MARIA SANTONE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET - RECONVINTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão: 1 - Fls. 239/246 - Recebo o recurso no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da antecipação dos efeitos da tutela que determinou o seqüestro do bem, nos termos do artigo 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. 2 - Intimem-se os apelados para responderem em 15 (quinze) dias. 3 - Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Por todos os motivos expostos JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para manter CRISTIANE SICILIANO SOUZA na posse do apartamento 107, da Av. Feliciano Sodré 648, Várzea, nesta Cidade. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixados neste ato em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora, observar-se-á quanto à sucumbência, todavia, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...ASSIM SENDO:1) Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para trazer aos autos os documentos que comprovam sua propriedade (ainda que por título \"causa mortis\") do imóvel em questão;2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" suscitada pelo réu;3) Defiro a prova documental.4) Defiro a prova pericial de engenharia para identificação, em planta, da área ocupada pela antena e a área utilizada como acesso, pelo réu, em relação ao imóvel do autor. a) Nomeio perita a ilustre Arquiteta Dra. Gissele Zandomeghi (dados em cartório). b) Apresentem as partes seus quesitos em cinco (05) dias, podendo indicar assistentes técnicos em igual prazo.c) Em seguida, estime a perita seus honorários.d) Depositados os honorários, intime-se a nobre perita a apresentar seu laudo em vinte (20) dias.e) Nos autos o laudo, digam as partes em vinte (20) dias, esclarecendo se desejam produzir outras provas.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:...POSTO ISSO:15. Julgo procedente o pedido para decretar a resolução do contrato de promessa de permuta com pacto de incorporação, por culpa do réu. 16. Julgo também procedente o pedido de reintegração na posse do imóvel em favor dos autores.17. Salvo deliberação em ação própria, mantenho a restrição de inalienabilidade condicionada prevista no art. 40 §3º da Lei 4.591/64, que deverá permanecer averbada junto às matrículas dos imóveis objeto da promessa de permuta.18. Confirmo integralmente a antecipação de tutela deferida.19. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, incluindo os honorários periciais, e honorários de advogado, estes na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (corrigidos do ajuizamento, segundo a Súmula 14 do STJ).20. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação de cancelamento e instituição da indisponibilidade condicional ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis (art. 167 II, \"12 da Lei 6.015/73)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem, ao Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016412-2 (1269/94) - GLAIR DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO X JOÃO OLYNTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Confrontante: JOSÉ CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a ilustre advogada dos réus para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls.229) acerca dos honorários sucumbenciais. 2. Oficie-se à SRF, solicitando informações sobre o atual endereço de GLAIR DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO, CPF nº595.186.267.15. I. \r\n\r\nId: 494767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001736-3 - MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SAN ANNA, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X Testador: NOE DA ROCHA LIMA Despacho:Fls. 70: Anote-se.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003147-0 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SIMÕES COELHO (RJ-142772)) X Testador: ALBERTO RODRIGUES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao testamenteiro p/ assinar termo \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.003017-5 - MINISTERIO PUBLICO X ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.061.025777-2 (8577) - MARIO DA CUNHA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) Despacho:Digam os autores sobre cota da Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000386-3 - CLAUDIA REGINA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X Falecido: ELIANE ARAUJO DO CARMO Sentença:Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente o competente alvará referente ao valor de fls. 32 na ordem de 50%(cinqüenta por cento), a ser levantado junto à Caixa Econômica Federal desta cidade, quantia esta referente ao PIS nº 10330021068 deixado por Eliane Araújo do Carmo, tudo com os acréscimos legais que houver. Sem custas. P.R.I Transitada, cumpra-se expedindo-se os alvarás, devendo os mesmos seguirem com cópia do oficio de fls. 30. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009202-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Falecido: ELIAS RODRIGUES Despacho:Aos autores sobre ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.061.000796-2 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0 - WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO Decisão:Diante da constatação de fs. 120/136 (mandado de verificação, cumprido), no sentido de que o imóvel encontra-se vazio e abandonado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para reintegrar a autora na posse do imóve descrito na inicial. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESCISÃO DE PRURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2008.061.002162-4 - LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X RAFAEL DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007207-6 - SONIA REGINA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte au tora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000769-0 - Inventariante: NELSON DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a partilha apresentada às fls.18/25, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, e somente depois de cumprido o § 2º do art. 1.031 do CPC, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004059-6 -, Inventariante: MARIA TEREZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) ROBERTO DA ROCHA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 58/60, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, e somente depois de cumprido o §2º do art. 1.031 do CPC, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005696-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas da carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar o seu efetivo cumprimento.Expeça-se oficio ao DETRAN solicitando que seja encaminhado a este Juízo o atual cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003586-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA ELZA DE SOUZA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 52, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 56), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006809-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA Despacho:Fls. 54: Assiste razão ao autor.Cumpra o réu o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.061.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO D OLIVEIRA TAVARES Sentença: 1-RELATÓRIOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco SANTANDER BANESPA S/A em face de MARCELO D OLIVEIRA TAVARES, com fundamento no art. 3º do decreto lei 911/69 visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída com os atos constitutivos do autor, do instrumento de procuração, do contrato de financiamento e da notificação ao réu (fls. 06/20).A liminar foi deferida às fls. 22, quando foi determinada a citação do réu. Citado, o réu não se manifestou (certidão de fl.24/vº). O bem alienado foi apreendido e depositado(fl.25). É o sucinto relatório. Passo a decidir. 2-FUNDAMENTAÇÃOO pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do CPC ao caso, impondo-se a procedência do pedido. 3-DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, conso \r\n\r\nProc. 2007.061.008930-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.009641-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA MACHADO Sentença: ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. \r\n\r\nProc. 2007.061.009995-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR DE SOUZA CADENA Sentença:3-DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001597-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Despacho:É regular o contrato (fls. 12) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/16).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.001597-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009682-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA SUELY DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 12, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 22), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.007580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE FREITAS VENTURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofício ao DETRAN ou retirá-lo para levá-lo em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), Interessado: CLÁUDIA MARIA CORRÊA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão: Considerando o que foi certificado nos autos (fls. 377), bem como a pendência de apreciação do pedido formulado a fl. 295/296, suspendo a decisão de fls. 377. Por ora, intime-se a herdeira CLAUDIA MARIA CORREA FERREIRA, através do seu patrono, para ciência da Arrematação promovida a fl. 367. Com a manifestação da herdeira ou decurso do prazo de cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.540.001129-4 (13639) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.061.004893-4 (16381) - CONDOMINIO DO ED.FREITAS NOBRE P S/REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU (RJ-115734) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 12.983,50 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), relativamente ao débito do período de novembro de 2001 a dezembro de 2002 (planilha f. 27), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (18/12/2002), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, entre janeiro de 2003 (inclusive) e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Os depósitos efetuados \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:Esclareça o autor sobre a titularidade do imóvel penhorado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007647-1 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 234. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010958-2 - ANGELA TIEMI ASO ARITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUIDO SIAS TORTOROLI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos Patronos do autor para recolher custas de Mandado de Busca e Apreensão de autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005119-3 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 6.429,01 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo), na forma da planilha atualizada de f. 34 (art. 290 do CPC), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (30/10/2007), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, porém não incluído na planilha de f. 34, isto é, o débito compreendendo as cotas condominiais e encargos vencidos no período compreendido após o termo de 10/04/2007 e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 76.233,11 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e três mil reais e onze centavos), compreendendo o débito de janeiro/1994 até janeiro/2007 (inclusive), conforme consta da planilha de fs. 17/23, em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (12/01/2007), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da última citação (31/07/2007, fs. 57); bem como (II) CONDENO-OS, solidariamente, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencidos no curso da lide, isto é, entre a data da distribuição e a data da sentença, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Considerando o nítido propósito pr \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004183-9 - KATIA STRUCCHI LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Junte a parte autora, em dez dias, cópias dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987): Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte a parte autora, em dez dias, cópias dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987): Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Junte a parte autora, em dez dias, cópias dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987): Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006409-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MERY BERENSTEIN RING Despacho:Fl. 51: Venha em petição legível. \r\n\r\nProc. 2007.061.007087-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X SUELY GOMES DE ALMEIDA VINHAES E OUTRO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 06, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 48), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007647-7 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ABBUD E PEREIRA CIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 434,37 (quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários no percentual de dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007894-2 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar, ao autor, os honorários advocatícios contratuais devidos em decorrência de sua atuação como advogado nos autos do processo 2001.061.001.306-5, na forma da cláusula 5ª (quinta) do instrumento contratual de f. 06, isto é, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor de mercado do imóvel descrito na matrícula nº 2695, do Livro 2/9, às fs. 133, do 3º Ofício do RGI (certidão de ônus reais de f. 07), o que deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno a ré ao reembolso das custas e taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a ser liquidado. P.R.I. Observe-se o disposto no artigo 322 do CPC. Transitada em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008979-4 - JACQUELINE BENEVENUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X HSBC BANK BRANSIL S/A Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.009019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ADAO GOMES DA CUNHA Sentença:Estando concordes as partes e tendo em vista o cumprimento do que foi determinado pelo Juizo na audiência de fl. 42, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 45 para que surta seus juridicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas rateadas entre as partes.Sem honorários, face a ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança, condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.006760-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cetifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. Caso positivo, intimem-se para cumprimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1º Fs. 938/939: Digam os interessados, em cinco dias.2º Em não havendo oposição, fica deferida a retirada dos bens pessoais do Dr. advogado, devendo a diligência ser efetuada por OJA, o qual deverá relacionar os bens retirados, facultando-se o acompanhamento da diligência por quaisquer das partes interessadas, por meio de seus respectivos patronos. Recolha o requerente de fs. 938/939 as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ R$ 19.799,62 (dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), relativamente ao débito do período de 15/11/2001 a 10/09/2007, na forma da planilha atualizada de f. 115 (art. 290 do CPC), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (09/10/2007), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, porém não incluído na planilha de f. 115, isto é, o débito compreendendo as cotas condominiais e encargos vencidos no período compreendido após o termo de 10/09/2007 e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em \r\n\r\nProc. 2007.061.004583-3 - CONDOMINIO ED.RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MOYSES BURMAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO o réu ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 2.609,39 (dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos), compreendendo o débito de julho de 2006 até janeiro de 2008 (inclusive), conforme consta da planilha de f. 36, em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (31/01/2008), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-O, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, porém não incluído na planilha de f. 36, isto é, o débito compreendendo as cotas condominiais e encargos vencidos em 10/02/2008 e 10/03/2008, o qual deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido mon \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (I) CONDENO a parte ré ao pagamento do débito condominial objeto desta ação, no somatório de R$ 69.426,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), relativamente ao débito do período de 15/05/1995 a 10/07/2006 (planilha fs. 35/40), em valores atualizados até a data do cálculo da referida planilha (03/08/2006), valor este corrigido monetariamente a contar da data da planilha e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como (II) CONDENO-A, na forma do art. 290 do CPC, ao pagamento do débito condominial (cotas condominais e encargos) vencido no curso da lide, entre 10/08/2006 (inclusive) e a data desta sentença, valor que deverá constar de planilha a ser apresentada pelo credor em fase de cumprimento de sentença ou execução, débito este que, igualmente, será devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros, sob os mesmos critérios acima. Considerando prese \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019740-3 (11714) - VALOURO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: LUIZ ANTONIO CORTES REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:1) F. 1015: Desentranhe-se, junte-se aos autos pertinentes e renumerem-se as folhas destes autos.2) Cumprao Sr. Síndico o despacho de f. 1016, rubricando as folhas do QGC.Após, conclusos para minha assinatura. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pelo exposto, considerando que o fato documentado a f. 131 denota intenção da ré em descumprir o mandamento de f. 42, MAJORO a multa diária para R$ 1.000,00 (hum mil reais), para o caso de descumprimento da tutela antecipada ali deferida; e determino a intimação de Embratel e Contax, na qualidade de terceiras no processo, para cumprir a decisão de f. 42, que igualmente as vincula, na forma do § 3º do art 42 do CPC, sob pena de virem, estas terceiras, a incorrer na multa ora majorada, solidariamente, na hipótese de negativação da autora. Intime-se por via postal, observada a gratuidade deferida a f. 42, devendo a parte autora informar os endereços das sedes de EMbratel e Contax. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007158-3 - ESPOLIO DE GABRIEL BERLIM, Inventariante: MARIA JOSE MACARIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA COSTA MACARIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.061.001379-2 - JOANA SIMQUEVITS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2004.061.003608-4 - ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a advogada para recolher custas e taxa judiciária relativa a execução seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.008094-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art 904 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão civil. Expeça-se mandado de entrega da coisa ou de seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento, observada a gratuidade judiciária que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:A ação de alienação fiduciária segue as disposições do DL 911/69, onde, em seu art. 4ª, há previsão expressa da conversão desta ação em ação de depósito quando o bem alienado fiduciariamente não é encontrado.Diante disto, indefiro o requerido às fls. 63.Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000864-2 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X CLAUDIO FERANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel, bem como condeno a ré ao pagamento dos aluguéis atrasados, desde o mês de setembro de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel. Deixo de condená-lo ao pagamento de multa contratual, haja vista a inexistência de sua previsão no contrato (fs. 12/14). O valor da condenação será acrescido de juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade judiciária que ora lhe defiro. 5.Concedo ao réu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 caput da Lei nº 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel, bem como condeno ambos os réus, solidariamente, na forma da cláusula 14ª do contrato de locação (f. 08), ao pagamento dos aluguéis atrasados, desde o mês de junho de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual de vinte por cento (cláusula 2ª do contrato), bem como acrescido dos encargos previstos na referida cláusula 2ª, incidindo juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, sobre o valor da condenação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001430-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, condeno ambos os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis atrasados, desde o mês de novembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual de dez por cento, incidindo juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) a contar da data da citação, sobre o valor da condenação. Em razão da sucumbência, condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade judiciária que ora lhes defiro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos réus ao pagamento de verba honorária de 20% prevista no contrato, porque tal verba (honorários sucumbenciais) constitui matéria processual civil, questão de ordem pública, sendo arbitrada pelo Juízo em razão da complexidade da causa (CPC, art. 20, § 3º), sendo portanto nula cláusula contratual que venha dispor a seu re \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.006313-6 - JOSE VALERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Nos termos do art. 125, IV do CPC, traga o réu sua proposta por escrito, a fim de se viabilizar o acordo. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.061.002461-8 - AGOSTINHO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X IGREJA PETENCOSTAL JESUS CRISTO REINA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.002124-3 - EDEMILSON FRANÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MARCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel, bem como condeno a ré ao pagamento dos aluguéis atrasados, desde o mês de outubro de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual de dez por cento, incidindo juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) a contar da data da citação, sobre o valor da condenação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade judiciária que ora lhe defiro. 5.Concedo a Ré o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 caput da Lei nº 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002341-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LEALTES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor e declaro a prescrição da pretensão executória da duplicata nº 001-3, vencida em 30.06.1998, no valor de R$ 3.666,66, emitida por Leal' Tes Com. Ind. Repr. Ltda, juntada a f. 07 dos autos da execução (processo 2001.061.002.299-6, em apenso). Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (processo 2001.061.002.299-6). Condeno a exeqüente/embargada ao pagamento das custas e taxa judiciária relativas a ambos os autos (execução e embargos) e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual (único) de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito em execução, em razão da sucumbência em ambos os processos. P.R.I. 11. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução (processo 2001.061.002.299-6, em apenso). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.009877-0 - MARINA PELLIZZETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Intime-se pessoalmente a embargante para cumprir o despacho de fls. 102. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0A - CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:5.Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo Cível da Comarca de Armação dos Búzios/RJ, por ser este o foro de domicílio do réu (art. 94 do CPC), bem como por ser este o foro da situação do imóvel e onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, d, do CPC). Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007001-3A - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:5.Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência relativa e DECLINO de minha competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.005902-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CARREIRO IMPORT CAR VEICULOS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls. 161 ao exexquente Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010455-0 (10174) - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Indique o credor bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.540.002912-3 - BANCO ITAU S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINI MERCADO TATA E FILHOS LTDAE OUTRA E OUTRO Sentença:Ante a inércia da parte JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.004970-0 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009156-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEBASTIAO PINHEIRO LUNA E OUTRO Sentença:Considerando-se a petição de fls. 21, bem como a de fls. 47, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 21), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.Fls. 47: Anote-se.PRI.Decorrido o prazo de 10 dias da publicação da sentença, se não forem recolhidas as custas faltantes, proceda a inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.004161-6 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PIABETINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 153 noticiando que as partes chegaram a um consenso, e considerando-se que se tratou de acordo extrajudicial, o que se compreende a aplicação do art. 329 C/C 269, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, face ao reconhecimento da procedência do pedido.Custas e honorários pelo réu, nos termos do art. 26 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50.JULGO EXTINTA a impugnação à gratuidade em apenso. Traslade-se cópia para aqueles autos.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:O art. 887 do Código Civil diz que o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Tal disposição consagra o princípio da cartularidade, segundo o qual não se prescinde da apresentação dos títulos originais para o exercicio do direito.Assim, traga o autor os títulos de crédito no original, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.001105-9 - MARIA DA GLORIA GASPAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FURTADO GRUNIER Despacho:O documento juntado às fls. 16/17 se trata de regularização de CPF.Cumpra-se fls. 13, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Digam as partes se há interesse na remessa dos autos ao contador, já que existem débitos e créditos a compensar, e depois de apurado esses valores, haverá possibilidade de composição amigável (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Decisão: Fs. 137 e segs.: O impugnante alega excesso de execução mas não declara o valor que entende devido. Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação (CPC, art 475-L, § 2º). Prossiga-se com a execução. Avalie-se o bem penhorado (f. 136). Em seguida, ao exeqüente, para requerer praça ou adjudicação do bem penhorado, indicando leiloeiro, no caso de praça. \r\n\r\nProc. 2001.061.006128-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GILCILENO FERNANDES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Dr. Sandro Fontinha Badaró (OAB - 119721) para recolher as custas da carta precatória de busca e apreensão (fls. 66) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intimada pela publicação de f. 263, a exeqüente peticionou a f. 264, porém sem atender àquela determinação judicial. Deferido um derradeiro prazo, a f. 271, à exeqüente, para cumprir fs. 261/262, sob pena de arquivamento dos autos, a exeqüente vem se manifestar às fs. 273/274, porém novamente sem atender à determinação judicial. 3. Pelo exposto, certificados o recolhimento das custas e a devida baixa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.540.003313-4 (13370) - TEREZA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MATILDE MARLENE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2002.061.009251-4 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELLL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de fs. 381, e declaro que a base de cálculo da taxa judiciária há de ser o valor de R$ 48.450,00, o qual deverá ser atualizado desde a data do acordo (18.12.2006, conforme f. 374) até a data do efetivo pagamento. Proceda a ré ao cálculo da atualização do valor do acordo, bem como ao recolhimento da taxa devida, comprovando-o nos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:O documento de fl. 85 não atendeu ao comando da decisão de fl. 82, onde se determina se traga aos autos cópia integral da última declaração de IRPF. Assim, cumpra-se na íntegra a decisão, sob pena de indeferimento da JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.010108-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre depósitos judiciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:A questão apresentada pelo impugnante já foi apreciada pelo Juizo, à fl. 299 dos autos principais, decisão esta que, irrecorrida, restou preclusa.Assim, não há mais o que se discutir em relação à multa do art. 475-J já aplicada naquela ocasião.POSTO ISSO, rejeito a presente impugnação e, considerando os termos do art. 600 do CPC, restando configurado que a executada se opõe maliciosamente à execução, opondo obstáculos para seu normal prosseguimento, aplico-lhe a multa de 20% (vinte por cento) prevista no art. 601 do CPC, a qual deverá incidir sobre o valor da execução, a ser revertida em favor do exeqüente.Custas na forma da lei.P. R.I.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0A - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004265-0 - WALDELI FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.001190-4 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X FOLHA DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexiste omissão, contradição, obscuridade, erro material ou equívoco na sentença proferida às fs. 6/66. Com efeito, afirma a embargante, a f. 72, última linha, que \"esteve inadimplente com a fatura de janeiro de 2007 até o dia 02/02/2007\", ou seja, pagou a fatura após o corte, efetuado em 02/02/2007. Pelo exposto, NEGO provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002305-0 - VALNIRA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Juntem os autores suas declarações de IRPF ou comprovantes de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despa cho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006246-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:1) Ainda há controvérsia quanto ao acontecimento do fato, bem como sua data real, conforme fls. 83. Assim, com o intuito de se dirimir a dúvida, expeça-se novo ofício ao Corpo de Bombeiros desta cidade, para que informe em cinco dias, se houve algum atendimento por parte daquela Corporação, em \"30 de junho de 2007\", envolvendo a autora.2) O processo já se encontra em fase de saneamento, já com requerimento de perícia por ambas as partes. Assim, diga a autora se insiste com o pedido de produção antecipada de provas, já que o objetivo desta ação é buscar a prova que se pretende através da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Decisão:Diante do noticiado às fs. 524/529 (admissão do agravo de instrumento pelo E. STJ, conforme consta dos impressos da \"internet\"), SUSPENDO A EFICÁCIA do item 2 de f. 521, de forma a paralisar a execução provisória. Caso deseje promover a execução provisória, preste, a exeqüente, caução. \r\n\r\nIndenizatória, Extinçao da obrigaçao e reequi \r\n\r\nProc. 2002.061.002732-7 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 504: Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias.Fls. 506: Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.061.020077-5 (592) -, Inventariante: MARIA DO ROSARIO MANUEL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:F. 108: Digam as requerentes sobre a cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 1985.061.001449-4 (4810) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA JOEL C. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAMIRO ANDRADE E OUTRO Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Alamiro Andrade e Emília Cardoso Monteiro, sendo nomeado inventariante José de Oliveira Rosa (fls. 132 ).Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 222/225, 405/416 e 454), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 472), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 426/430, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X CLOVIS BARBOSA Despacho:Diga a requerente sobre fl. 197, requerendo o necessário. \r\n\r\nProc. 1992.061.051694-0 (9667) - RENE MONIA GESINE LACHMANNN SEQUERRA X Inventariante: IRENE LACHMANN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) KURT LACHMANN Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016237-0 (11.019) - Inventariante: HILARIO MARQUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NADIR OLIVEIRA ARAPOSO Decisão:1) Defiro o processamento conjunto do inventário de Hilário Marques Raposo. Anote-se onde couber. 2) Venham as declarações do segundo inventariado bem como comprove o pagamento do ITD. 3) Diga o requerente se pretende a conversão para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.007645-4 - Inventariante: ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ELIZA PINTO MALHARDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Dr. Paulo C. Alves Figueiredo OAB/RJ 023415 para recolher custas do mandado busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.061.002281-2 - Inventariante: MARIA TERESA BADDINE (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) HELIO MAURICIO BADDINI) X MAURICIO BADDINE Despacho:Diga a inventariante sobre cota ministerial de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2003.061.005098-4 - Inventariante: IMALIA CARNEIRO FRAGOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANTA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Após, intime-se o inventariante para que atenda a cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA Despacho:Fls. 150: Anote-se.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007296-4 - Inventariante: MARCELO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NOEMIA MARTINS GONÇALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.000041-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X IVALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG provisória. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.007848-6 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do pedido, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR já deferida às fs. 79/81, e DETERMINO às autoridades impetradas que se abstenham de exigir dos impetrantes, arrematantes do imóvel, o pagamento de IPTU relativo aos exercícios anteriores ao ano de 2005 (dois mil e cinco), relativamente ao imóvel arrematado na data de 15.12.2005, registrado no 1º Ofício do RGI sob a matrícula 19.786, livro 2-BS, fls. 102, com inscrições na Prefeitura sob os números 106613-7, 106614-5, 106615-3, e 138118-0, penhorado e arrematado nos autos do processo nº 1995.061.019.752-0, processado e julgado perante este Juízo (cópia do auto de arrematação a fs. 74/76 dos presentes autos), bem como ratifico a condenação das mesmas autoridades impetradas a emitirem, no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado da intimação da liminar, as guias para recolhimento do imposto de transmissão \"inter vivos\" sobre bens imóveis - ITBI, sem vinculação do recolhim \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.061.004762-2 - PEDRO ROBERTO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher taxa judiciária minima \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008364-0 - ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO a ordem. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários (enunciados nº 512 da Súmula do STF e nº 105 da Súmula do STJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.061.010136-6 - GUSTAVO ROSSADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 19 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzie, justificamente, e se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.009057-3 - SANDRA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 113: A alteração do patrocínio não é causa de devolução de prazo, assim indefiro o requerido às fls. 113, quanto a devolução do prazo.Anote-se o nome do novo advogado da ré.Fls. 112/113: À DP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000538-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro à parte autora. Sem condenação em honorários, vez que a requerida não foi citada. P.R.I.4.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Estando o réu satisfeito com sua pretensão, ma nifestada à fl. 92, HOMOLOGO O ACORDO de fls 42/43 para que surta seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008093-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.061.000785-6 - SUELI REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Decisão:Defiro prova documental e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, engenheiro civil, tel. (21) 2572-2866 e (21)9873-3726. Fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para entrega do laudo. 4. Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, em cinco dias. Em seguida, intime-se o Perito para proposta de honorários e para dizer se aceita o encargo. Nos autos a proposta de honorários, manifestem-se as partes, em cinco dias, voltando-me conclusos para homologação e determinação do início da prova pericial. 5. Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha a planilha discriminando o valor dos honorários que entende devidos. Após recolhidas as custas, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008121-7 - LIBIA RODRIGUES AMORIM, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000088-8 - SUSANA CAHET ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), Interessado: ROBSON CORRÊA SANTOS) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Diga o réu, em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.009190-9 - VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, doze latas do leite elencado às fls. 7, ítem \"e\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O leite deverá ser retirado diretamente pelo autor ou preposto seu, na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO A RÉ a pagar, ao autor, a título de compensação pelo dano moral experimentado, o valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado. CONDENO, ainda, a ré, a não mais promover a inscrição do autor em cadastros restritivos de crédito, em razão do suposto débito de R$ 101,97 apontado a f. 90, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao dia, para cada inscrição indevida. TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada a f. 30, no sentido de determinar à ré que promova a exclusão do autor do cadastro do Serasa, o que já foi cumprido em 08/02/2007. Por fim, DECLARO a inexigibilidade de quaisquer supostos créditos da ré contra o autor, em decorrência do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel firmado no ano de 2004. Condeno a ré ao pagamento das custas e da t \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0A - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:1º Junte o inventariante , em 10 dias, os originais dos documentos, os quais deverão ser apensados aos autos. Isto cumprido, dê-se vista aos interessados, em cartório, pelo prazo de 10 dias, para conferência das cópias com os originais.2º Ao MP sobre o pedido de depósito de f. 535. \r\n\r\nProc. 2007.061.000617-7 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA DE RESENDE PINHA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Venha a comprovação das contas, nos termos do art. 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008053-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-B E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002568-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Cumpra a exequente o item 1 de f. 445, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. Assiste razão ao executado (fs. 284/287). 3. Com efeito, a publicação de f. 235 (\"cumpra-se o venerando acórdão\") não pode ser considerada intimação do devedor para cumprir o julgado, sob pena da multa do art. 475-J, haja vista que não havia ainda valor líquido a ser executado. O credor somente informou o valor às fs. 238. Desta forma, reconsidero a decisão de f. 277 e declaro a não-incidência da multa do art. 475-J. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.006601-0 - AUTO PEÇAS MURUCCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:3. Pelo exposto, revogo a decisão de f. 39. 4. Superada esta questão incidente, o processo há de seguir. Certifique-se a citação da ré, bem como o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 494769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002494-7 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857), Dr(a). ANDREA CARVALHO RATTI (SP-155424)) X BERNARDO LINDER GARCIA Decisão:Proceda-se à redistribuição da presente ação à 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista o vínculo de prevenção existente em razão da propositura da medida cautelar anteriormente ajuizada pelo Autor (processo nº. 2007.061.003.131-7) (artigo 800, do CPC).Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, devendo o Distribuidor efetuar a devida compensação na distribuição dos feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO (RJ-074176)) X PAULO CESAR VALENÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002925-8 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIO ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS Ao autor para retificar o valor dado à causa (R$ 10.797,84), recolhendo a diferença da taxa judiciária (R$ 21,59), conforme segue:Campo 45: 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Venham as custas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para promover o andamento do feito sob pena de extinção - Autos sem movimentação na serbventia há mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.002408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO, Síndico: GERALDO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHÃES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.002966-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retificar o valor dado à causa, recolhendo o valor da Taxa Judiciária conforme segue: Certifico que(****) De acordo com a decisão dos autos de nº 173.410/2003 , há incidência de multas, juros e honorários advocatícios no cálculo da Taxa Judiciária do pedido de cobrança. Há previsão legal no sentido de se cobrar diferença de taxa judiciária se o pedido de cobrança versar sobre prestação periódica, a base de cálculo da taxa não contemplará apenas o valor do débito: o percentual de 2% incidirá sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. Certifico finalmente que pendem custas (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães (R$ 157,01), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65). Destarte, pendem as custas CAARJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008800-5 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1. Autorizo o Réu a levantar os valores incontroversos depositados judicialmente pelos Autores, bem como os valores das parcelas vincendas, conforme requerido a fls. 87, itens \"a\" e \"e\". Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu;2. Designo Audiência Preliminar, para o dia às horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento, para o dia 18/06/2008 as 16 h. Intime-se por oficial de justiça, as testemunhas arroladas a fls 68. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Há custas pendentes: Antes de se falar em Homologação de acordo celebrado proceder a parte interessada no recolhimento da quantia de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) além dos valores de CAARJ, referente à extração do mandado 2584/2007, de intimação para a devolução dos autos em poder do advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para recolher 50 % das custas processuais na forma do decidido sob pena de inclusão do débito em Dívida Ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.061.007202-2 - SILVANO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS De ordem: Ao inventariante sobre informação do contador/partidor às folhas 262. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE De Ordem: À inventariante sobre informação do contador às folhas 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Inventariante, para providenciar cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007913-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA FERREIRA COSTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse. Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009512-5 - ISAIRA MARIA DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:indicada (pelo período de 01 (um) ano) e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009628-2 - CELINA DA C0NCEIÇÃO SANTOS CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008142-4 - ANA PAULA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, as fraldas descritas a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-20.A Autora deverá retirar o produto hospitalar na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007413-4 - DIOGO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse. Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007698-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem: A parte ré, em provas, justificadamennte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.006232-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) De Ordem: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, conforme requerido pelo nobre órgão do M.P. \r\n\r\nId: 494775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494768": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De Ordem: Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.061.008462-9 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.M.A. Despacho:Fls. 132 - Diante da concordância das partes e do Ministério Público (fls. 133), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.008307-0 - A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeça-se o necessário. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001819-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.S.L. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009527-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público (fls. 42), impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas a fls.41. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.41e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas ex lege. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.009749-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Antes da prolação de sentença, deverá a Requerente comprovar a regularização do CPC, nos termos do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.061.010079-0 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De Ordem: Atenda-se ao MP (Requer o Mp esclareça a Requerente se o declarante do seu assento de nascimento é seu parente, informando, ainda, seu atual endereço). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002061-9 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.G.F. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com meação de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.007445-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls. 337 - Defiro a substituição da certidão de casamento por cópia, conforme requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.061.018051-1 (22.779) - I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls. 357. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001980-0 - L.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes.Designo audiência de ratificação para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005985-7 - V.M.B. X P.A.B. Decisão:Ante a informação retro, recolham-se as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art 257 - CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) À publicação, de ordem: Ao Autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimação da exequente para que, em cinco dias, esclareça se ainda há débito alimentar remanescente, sob pena de extinção do feito.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009237-9 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X E.Q. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2008, às 14:40 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Diante da certidão de fls. 224 e 224 v, cumpra-se a decisão de fls. 222, após certificado o decurso do prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1A - M.S.S.T. X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:...Assim, diante dos documentos acostado aos autos a fls. 17/29, verifica-se que o impugando não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.Isso posto, acolho a presente impugnação, e indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.T.S.O. Sentença:13. Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Maria de Lourdes da Silva Oliveira, declarando a sua incapacidade absoluta, de acordo com o artigo 3º, II, do atual Código Civil. 14. Nomeio José Joaquim de Oliveira, curador, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias (artigo 1.775, do atual Código Civil e art. 1.187, I, do CPC).15. Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.16. Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.17. Dispenso a especialização da hipoteca legal, com fulcro no parágrafo único do artigo 1.745, do atual Código Civil c.c. artigo 1190, do Código de Processo Civil.18. Sem custas.19. Transitada em julgado, arquive-se sem baixa.20. P.R.I. 21. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.011811-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X D.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:\"Redesigno o ato para o dia 29/04/2008 às 15 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.007143-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)), Falecido: C.E.O.P. Atenda-se ao Ministério Público. Resta cumprir-se o item um da promoção de fl. 12v, ainda inatendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002142-9 - C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X C.T.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o Autor para que junte aos autos a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001600-8 - L.O.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes.Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/2008 às 14:20 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004568-7 - R.L.M.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nAlimentos, c/c revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002852-6 - M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias fixado no mandado. Após, nada acrescido, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, arquivando-se estes autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1997.061.017966-1 - L.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.007708-1 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. despacho de fls. 31; Fls. 30 - após recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. - De ordem, valor do ofício via postal: R$ 3,65 a ser recolhido na conta 1110-6m acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,18 cada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Fls. 281 e seguintes - aguarde-se o pedido de informaçoes. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão/ contradição na sentença de fls. 483/489. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório. Não obstante, não há omissão ou contradição a ser sanada, pois a fundamentação da decisão é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou.(...) Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, ratificando os termos da decisão prolatada, por não vislumbrar contradição a ser sanada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.002732-8 - R.M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) De ordem: \"fls. 71. A parte Requerente \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008833-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.J.S.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.007650-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X S.J.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003676-3 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005130-4 - A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G.M., Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Expeça-se ofício ao empregador do réu.Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 34/36.Manifeste-se o réu sobre a proposta de acordo formulada pela exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003768-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.010828-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X A.C.F. Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. Expeça-se o necessário para liberaçao dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007935-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 53/54. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.010197-4 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 10:00h. Intime-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.009944-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), J.P.R.P. Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, venham conclusos para apreciação da cota ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007700-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, audiência redesignada para o dia 11.04.08 às 14:45 h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004028-3 - S.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004608-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X L.Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Assiste razão ao ilustre presentante do Ministério Público.O erro a ser corrigido, se realmente existente, é do cartório de registro e não desta serventia.Assim sendo, tal correção só poderá ser determinada em ação própria. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 494776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.009878-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ZILDA CANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: ROBSON DA S. BRITO E DE VÂNIA C. P. LESSA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005686-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIR PEDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) ...condenado em sentença de 13/02/08 a 03 anos e 06 meses de reclusão em regime aberto e 700dm, sendo substituida por duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.061.008126-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA ROCHA LIMA Decisão:...ISTO POSTO, VERIFICA-SE, NO CASO, QUE O ACUSADO MARCELO DA ROCHA LIMA NÃO FAZ JUS À MEDIDAS ELENCADAS NA LEI 9099/05, DEVENDO O PROCESSO SEGUIR À SUPERIOR INSTÂNCIA PARA PROSSEGUIMENTO. ENCAMINHE-SE O PRESENTE À TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. I.SE. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.009096-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ NARCISO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Ciência às partes(fls. 1043 a 1058). \r\n\r\nId: 494770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.000551-0 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.831.000323-0 - ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NATHALYE SULHA MOREIRA E OUTROS Designo o dia 25/06/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004207-1 - AMILTON DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTOPEÇAS Designo o dia 24/06/2008 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004907-0 - MARA DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Defiro o prazo de 10 dias, para que a autora traga o novo endereço do réu;2. Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006809-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X SAMSUNG CELULAR Designo o dia 25/06/2008 ás 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006884-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA X BANCO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Designo o dia 19/06/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002526-5 - JOSE MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que não se constata fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito material aduzido pelo demandante. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002608-7 - FRANCISCO ORIVALDO CORDEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X HSBC S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000712-0 - VINICIUS COUTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X BRADESCO REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.831.001050-7 - IONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001096-9 - GISELE DA CRUZ BITZER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CLARO -BCP S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13//05/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001098-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GLOBEX (PONTO FRIO) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001106-8 - VANESSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001219-0 - RITA DE CÁSSIA LUSIÊ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.003887-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.831.005344-9 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ( REPTE: MARIA TEREZA BELTRÃO DE AZEVEDO MATTOS) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Fls. 55/57: Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.007324-2 - LYDIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X TATI E TALI COM. E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA/ME E OUTRO) Designo o dia 24/06/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 494773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.004912-4 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X RICARDO FERNANDES CURI Fl. 73/74. Ciência às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006051-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LEANDRO DA CONCEIÇAO FERREIRA) Fl. 55. Sigam em diligências, em não as havendo em Alegações finais. \r\n\r\nId: 494774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003984-0 - MARLI DE OLIVEIRA LAVINAS, MOYSÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Aos requerentes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.063.001199-8 - JOSAPHÁ BATISTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Digam os advogados das partes. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001637-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de valores em excesso. Destarte, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, conforme demonstrativo que segue. Outrossim, intime-se a executada da penhora on-line, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, de protesto indevido E Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.001146-4 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)), ATHENAS A/A FACTORING FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ - Cód.: 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3, FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000062-0 (22.184) - Inventariante: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA, Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X NILO GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho: Fls. 274 - Indefiro o pleito, eis que não se trata de matéria afeta ao inventário. \r\n\r\nProc. 1993.063.000114-5 (24.689) - Inventariante: CICEMAR LAPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) SHIRLEM LAPA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LAPA Despacho:1- Regularize-se a autuação, adequando-a ao sistema informatizado, fazendo constar a representação da inventariante e dos herdeiros;2- Intime-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.063.002891-7 - Inventariante: FERNANDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)), Falecido: ANNA DE SOUZA LIMA Despacho:À inventariante, na forma da 2ª parte da cota de fls. 32 do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.003456-5 -, Inventariante: JORGE LUIZ CAMPOS, Inventariante: MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X BENEDITO CAMPOS), INEZ GUIRALDELLO COMPOS Despacho: Ao inventariante, a fim de dar atendimento ao item 1 de fls. 37. Vindo a devida retificação aos autos, certifique-se nos termos do art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)), Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Às partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo de fls. 398/402 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.005422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 92/94 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.008186-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUMAR DE TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.063.001220-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ANGELO PACE DE CARVALHO Decisão: Considerando que do contrato trazido aos autos não consta o endereço do réu, comprove-se a regular notificação para constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000986-1 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Despacho:1- Ao autor para que proceda o correto recolhimento das custas. I-se.2- Oficie-se o juízo deprecante informando que a presente precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas.(Complementar custas: AE - 1102-3 - R$ 1,84; OJA - 1107-2 - R$ 2,76; PORTE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 0,38; CAARJ - 0,49; ATOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 0,78; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - R$ 0,28; FUNDPERJ - R$ 0,28). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Trata-se de execução judicial nos autos de cobrança de seguro. Penhora on-line a fls. 160/161. Decorrido o prazo, não foi apresentada impugnação pelo executado. Dessa forma, procedeu-se a transferência do valor para conta judicial e, comunicada a transferência, fora expedido o mandado de pagamento em favor das exeqüentes, que, intimadas do despacho de fls. 172, ficaram silentes. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004942-0 - HÉLIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Venha a complementação da taxa judiciária devida com a denunciação à lide.(complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.757,41) \r\n\r\nProc. 2007.063.008203-3 - IVANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 267, inc. VI do CPC. Em conseqüência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X LAÍS NEVES Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:50 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004913-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao que consta da inicial e com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos o extrato da conta de poupança mantida pela autora em sua agência, desde a data da celebração do contrato e por todo o período reclamado na peça vestibular, devendo fazê-lo no prazo de 30 dias, sob as penas previstas no art. 359 do mesmo estatuto.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se.Três Rios, 25 de março de 2008. \r\n\r\nCobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.063.001216-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NATALIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/05/08, às 13:50 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:O autor é hipossuficiente na forma legal e suas alegações estampadas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Desse modo, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil e nomeio, para procedê-la, José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006404-3 - CLÁUDIO MÁRCIO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e tenho como subsistente o depósito efetuado, declarando extinta a obrigação relativa ao valor depositado. Julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I c/c art. 897, parágrafo único do CPC.Autorizo o réu a levantar o valore depositado, expedindo-se para tanto o competente mandado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005362-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X REKAPAR PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist de Relação Cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.063.000744-6 (29.556) - STOKE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LAVRAS SACARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008994-5 - LACY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.063.000045-0 (24.549) - SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA - SIBLL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MRS LOGÍSTICA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIÃO HENRIQUE GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JOÃO CESÁRIO DO NASCIMENTO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHIMIDT (RS-015639A)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Ante a injustificável recusa dos réus no acatamento da liminar de imissão provisória na posse, infringindo assim o dever que lhes é imposto pelo estatuído no art. 14, V do CPC, aplico-lhes multa de 20% sobre o valor da causa, que deverá ser recolhida em 05 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa.Ao mesmo tempo, face à URGÊNCIA DO CASO, pela possibilidade de atraso na execução do empreendimento, pois já se acha bem próxima a época de enchimento do reservatório, determino aos réus que CUMPRAM A LIMINAR já proferida, sob pena de multa diária, que agora elevo para R$ 500,00. Requisite-se força policial para o acompanhamento da diligência pelo Oficial de Justiça.Intime-se. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2007.063.006871-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHIMIDT (RS-015639A)) X LENA MÁRCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK), HEITOR MONTEIRO FIORILO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de diligências, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2); R$ 3,65 na conta APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,82 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,82 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.008179-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE SAMICO TARCITANO), ESPOLIO DE MILZA THULER SAMICO), JOSE JORGE SAMICO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a desconstituição do cheque de fls. 03, julgando extinta assim a execução e declarando insubsistente a penhora. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a Embargada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da execução. Transitada esta, dê-se baixa e arquivem-se os dois processos.Publique-se.Registre-se e intime-se.Três Rios, 27 de março de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001308-5 (32.805) - NELIO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o Adv do exequente intimado a recolher custas com expedição de mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 43,81 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,19 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,19 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000091-3 (26.574) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X NÉLIO JOSÉ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Ao exeqüente para a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 408 - Manifeste-se o procurador da executada, haja vista que a petição mencionada não se encontra juntada nos referidos autos. 2- Certifique o cartório quanto a interposição de embargos por parte da executada, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005117-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANGELO CARLOS MACHADO VIEIRA Despacho:Face ao requerimento retro determino a realização de Audiência Especial para o dia 28/05/08, às 16:00horas. I-se o exequente e o executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005117-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANGELO CARLOS MACHADO VIEIRA Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.006246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Despacho:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.006246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Fica o exequente intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.063.006724-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO, JOCELEN DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), ELIAS DA COSTA SILVA), ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 70v. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.006938-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANGELO CARLOS MACHADO VIEIRA Despacho:Fls. 28 - Indefiro, por ora o requerido, devendo o credor indicar bens passíveis de penhora do devedor, face a certidão do Sr. OJA à fls. 25. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a apresentação de embargos por parte do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.063.001233-1 - J R T CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X D M CONSTRUTORA E SRVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Ao exequente para a complementação do preparo. I-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005981-3 - JURANDIR FARIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JURANDIR FARIAS PIMENTAVALOR: R$ 19.219,23(dezenove mil, duzentos e dezenove reais e vinte e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006001-3 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ROBSON GARCIA DE OLIVEIRAVALOR DO CRÉDITO: R$ 8.403,55( oito mil quatrocentos e três reais e cinquenta e cinco centavos) + R$ 127.471,25 ( cento e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) da habilitação em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004642-7 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por mais 40 dias a vinda da certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004686-5 - CLEONICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003921-8 - JURANDIR FARIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005216-8 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, considerando, para tanto, o crédito reconhecido nos apensos 2007.063.005213-2 e 2007.063.006098-0, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ORLANDO DOS SANTOS VALOR DO CRÉDITO: 2.815,57(dois mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos(somado o crédito reconhecido nos apensos descritos acima)CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005351-3 - MONIRA MARIA ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como QUIROGRAFÁRIO, ante o crédito já reconhecido no apenso, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MONIRA MARIA ELMOR SAFIVALOR: R$ 81.054,01(oitenta e um mil, cinquenta e quatro reais e um centavo)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005738-5 - ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.005980-1 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ROBSON GARCIA DE OLIVEIRAVALOR DO CRÉDITO:CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006090-6 - DAVI JORGE DE ANDRADE MASSI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DAVI JORGE DE ANDRADE MASSIVALOR: R$ 12.237,48(doze mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006098-0 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, considerando, para tanto, o crédito reconhecido nos apensos 2007.063.005213-2 e 2007.063.005216-8, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ORLANDO DOS SANTOS VALOR DO CRÉDITO: R$ 14.832,33(quatorze mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos(somado o crédito reconhecido nos apensos descritos acima)CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro como indevida a verba honorária pleiteada em execução. Ordeno assim a devolução do numerário de fls. 05 à impugnante, expedindo-se para tanto o mandado competente. Condeno o impugnado no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, e em honorários advocatícios de 10% do valor executado.Intime-se.Três Rios, 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida com a presente impugnação, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. Taxa Judiciária- R$ 44,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007873-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001893-6 - RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 136. ( CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001893-6, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, AST (1101-5) - R$ 43,81, SUB-TOTAL - R$ 208,12, CAARJ (2001-6) - R$ 20,81, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 355,17, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,31, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,31, TOTAL GERAL - R$ 628,59 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.007546-6 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004302-5 - BRUNO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais, fundada em débito gerado em nome da autora por titularidade de linha telefônica por ela desconhecida.A autora já ingressou com ação idêntica nesta Vara, que tem o mesmo objeto e a mesma causa petendi da presente, na qual obteve ganho de causa e o processo está em fase de apelação (provisoriamente apensado a este).Sendo assim, ante a identidade das ações, não há dúvida de que o caso é realmente de litispendência, impondo-se assim a extinção imediata do presente processo, como se pede na preliminar da contestação.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso V do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.000638-0 - BRENDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e ante a circunstância de ser a autora hipossuficiente na forma legal, vejo presentes os pressupostos legais, em especial porque suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio como novo perito do juizo o Eng. Elétrico Alessandro Raposo Ciodaro CREA/RJ, que tem endereço conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo par apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração, nos termos do Anexo II, da Res. 20/2006, do Conselho da Magistratura. Depois, oficie-se conforme Anexo IV da mesma Resolução, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004621-6 - ISABELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 27/05/08, às 13:10 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, os procuradores das partes e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.007307-6 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 204, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Indefiro o requerimento da parte autora(fls.207) com relação ao pagamento dos honorários do perito pela parte ré, devendo no vertente caso ser aplicado o disposto do art. 33 do CPC. Estando a parte autora amparada pela gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para apresentar a declaração prevista na Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000068-8 (26.633) - Inventariante: MARINEIDE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) SABIONE DE CARVALHO, Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SEBASTIÃO DE CARVALHO Fica a Inventariante intimada a recolher custas para expedir alvará, no valor de R$ 12,99 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.063.000599-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALAIR APARECIDA DE PAULA RODRIGUES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PALMYRA LOPES DE PAULA), Interessado: CONCEIÇÃO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA (MG-069279) Despacho: À inventariante sobre fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.063.000729-2 (32.533) - Inventariante: EDUVIGES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) AUGUSTO CATÃO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) X MIGUEL AUGUSTO TEPEDINO DA SILVA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável formulada às fls. 230/235, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de MIGUEL AUGUSTO TEPEDINO DA SILVA, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se Alvarás e o competente Formal de Partilha. Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004996-5 - Inventariante: ALMIR DELPHINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MANOEL DELPHINO PEREIRA), Interessado: SEBASTIANA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:1- Retifiquem-se as primeiras declarações para inclusão de Sebastiana, conforme já determinado a fls. 87; 2- À companheira Sebastiana sobre manifestações do inventariante e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.063.005393-4 - Inventariante: LUIZ DA SILVA MEDEIROS X SEBASTIANA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Cumpra-se a sentença de fls. 82.( Fica o Inventariante intimado a fornecer cópias para extração do Formal de Partilha). \r\n\r\nProc. 2005.063.006105-0 - Inventariante: EVA MARIA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO JOSÉ SENRA DE MORAIS \"Vista ao interessado pelo prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.063.003095-0 - Inventariante: ANA CAROLINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X RONI JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- À inventariante, a fim de comparecer em cartório para lavratura do termo de inventariança;2- Retifiquem-se as primeiras declarações, no tocante à qualificação dos herdeiros menores, consoante disposto no art. 993, II do CPC;3- Apensem-se as estes autos os mencionados a fls. 33, itens \"b\" e \"c\";4- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004103-0 - Inventariante: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Interessado: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) THEREZINHA MARTINS GUERRA Despacho: À Unimed sobre fls. 80/94. Com a manifestação, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.006754-8 - Inventariante: MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INDALÉCIO PIMENTA BRAZIEL), MARIA SILVA BRAZIEL Despacho:1- Defiro a J.G;2- Retifiquem-se as primeiras declarações, a fim de que conste nos itens 4,5 e 6, o espólio dos herdeiros pós-mortos Indalécio, Hélio e Azarias, respectivamente, bem como para fazer constar a qualificação dos herdeiros de Azarias, conforme preceituado no art. 993, II do CPC;3- Lavre-se termo das renúncias apresentadas;4- Cumpridos todos os itens anteriores, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS X SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Decisão:Considerando que não houve aquiescência quanto à habilitação da companheira do de cujus, requerente de fls. 56, indefiro, por ora, sua habilitação, remetendo-a às vias ordinárias, se for o caso. Intime-seDando prosseguimento ao feito, certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos. Em seguida, à inventariante para retificação das declarações prestadas no tocante à relação de bens, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:À parte ré sobre documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000021-4 (26.845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAUL ANTÔNIO GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000142-0 (29.586) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRES RIOS MOTO SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.004712-4 - HOUTRÉE COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ANGELO DE SOUZA), A SOUZA COSMÉTICOS COMERCIO DISTRIBUIDORA Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, conforme fls. 56, não apresentou embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a execução prosseguir, conforme estabelecido pelo art. 1.102c do CPC. Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.007351-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X HIRAM CORREA GOMES Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003238-6 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado nos presentes autos, deverá o mesmo se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado na petição retro. Assim, diga a parte ré sobre fls. 141/142. I-se. Após, voltem para possível prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010220-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006675-1 - CELINILDE DE SOUZA MARINHO, ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X SEVERINO MIRANDA DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, (...)Quanto ao MÉRITO, pelo que se depreende do caso, a autora tem razão(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito pretérito da autora com o réu, pelo cartão de crédito por ele titularizado. Condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros legais, contados da pro positura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de incorporação imobiliária, condenando a ré a devolver à autora a quantia de R$ 4.750,00, acrescida de juros legais, contados da citação, e de correção monetária, computada esta desde a data do desembolso das quantias. Condeno a ré ainda no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença, a título de danos morais.Condeno a ré no pagamento das custas processuais, nos termos do art 12 da lei 1060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005461-4 - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.004291-2 - ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.004291-2, na AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em que são partes ESPÓLIO LUIZ AFONSO E BANCO ITAÚ S/A.(CUSTAS ATUALIZADAS/2008)ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (2001-6) R$ 17,34ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 428,82 5%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,585% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,58TOTAL GERAL R$ 660,63 \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.063.004919-4 - SÉRGIO LUIZ ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Face à preliminar de coisa julgada eriçada na resposta, CONVERTO o feito em diligência e determino à parte autora que se manifeste sobre ela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001188-0 - NORIMAR NAZÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000940-9 (32.465) - CICERO ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:312. Diga o autor qual é a dívida que ainda persiste, fazendo-o de forma objetiva, de maneira que possa ser esclarecida pelo perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002228-5 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado nas letras A e B (nos Anexos 02 e 04 de fls. 342/343). Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 42/45.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001834-6 - JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 178, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Tendo em vista o acordão de fls. 148/149 a verba honorária deverá ser recolhida pela parte que requereu a perícia no caso a parte autora que se encontra amparada pela gratuidade de justiça. Assim, venha o laudo pericial no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004161-5 - TERESA CRISTINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o esclarecimento prestado a fls. 264, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor do exequente e outro, do executado. Ademais, diga o exequente, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silencio como aquiescência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002486-9 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com danos morais E Obrigação de Fazer, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.003117-1 - CELSO MURILO CEZARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) As partes sobre a porposta de honorários periciais de fls. 258. (perito requer os honoráiros periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, e Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000502-7 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls.327-9 - Indefiro o pleito formulado, inobstante as razões invocadas, tendo em vista a V. decisão proferida pelo tribunal de Justiça no caso em tela. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.007630-6 - MARIA HELENA DE AVILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 27/05/08, às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007630-6 - MARIA HELENA DE AVILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Fato do Serviço C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007809-8 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Este juizo tem constatado, com relativa freqüencia, a desídia e o descumprimento das ordens judiciais pelo perito nomeado neste feito, o que pode estar ocorrendo pelo excesso de atribuições por ele assumidas. Assim, para não causar prejuízo às partes, pelo retardamento do ato, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de Rubens de Andrade Junior, que deve ser intimado na AMO, em Tres Rios, para dizer se concorda em fazer a perícia pelos honorários já depositados. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000273-9 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683) Fica o autor intimado a recolher custas com intimação da testemunha, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000656-0 (32.247) - SIRLEY MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BB FINACEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado nas letras A e B (nos Anexos 02 e 05 de fls. 273/274). Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 39/40.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.009854-8 - MIRIAN MARTHA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado nas letras A e B (nos Anexos 02 e 05 de fls. 270/271) (...) Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Expeça-se desde já o mandado de pagamento ao perito, tendo em vista o depósito de fls. 257. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 27 de março de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005900-0 - GILDA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S.A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros no débito autoral, banindo de seu montante toda e qualquer parcela relativa a suposto anatocismo, declarando assim já quitado o débito contraído pela autora. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 23.Condeno o réu, outrossim, na devolução do indébito de R$ 722,00, acrescido de juros e correção monetária, contados da citação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 26 de março de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004743-2 - UÉRMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:(...) determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil e nomeio, para procedê-la, José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Intime-se.Três Rios, 25 de março de 2008. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.063.000743-4 (29.449) - STOKE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LAVRAS SACARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 494787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIAv. Tenente Enéas Torno , nº 42Juiz Presidente em exercício = Luis Olímpio Mangabeira CardosoEscrivã do Cartório = Jussara Quintella de Toledo Ribas EDITAL DE ADITAMENTO DA ATA DE SORTEIO E CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE TRÊS RIOS- RJ, REFERENTE AO ANO DE DOIS MIL E OITO, NA FORMA ABAIXO:Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (04.04.2008), nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, no edifício do Fórum, em sala das audiências, onde se acha presente o Exmo. Sr. Dr. Luis Olímpio Mangabeira Cardoso, Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo Escrivã do cartório, em sendo aí pelo MM. Juiz Presidente foi dito que; na presença da Dr. Promotor de Justiça; Carlos Eduardo do A Marques se procedesse a substituição da jurada Ana Lúcia de Souza que não respondeu ao pregão, sendo sorteado o jurado MARCOS R A LUTZ, bancário; bem como a substituição dos jurados suplentes Hércules Bromana e José Ronaldo L. Pedroso, os quais não responderão ao pregão, sendo sorteados os jurados suplentes FERNANDA PEREIRA CURDI, estudante; ILMA COUTINHO, func. Pública Municipal, os quais funcionarão na 1ª sessão com designação para este ano, nos dias 10 (dez) de abril; 17 (dezessete) de abril; 24 (vinte e quatro) de abril; 08(oito) de maio; 15(quinze) de maio; 29(vinte e nove) de maio; 05(cinco) de junho; 12(doze) de junho; 19(dezenove) de junho e 26(vinte e seis) de junho às 09:00 horas , nesta cidade de Três Rios - RJ, no salão nobre do Tribunal do Júri, sito na Avenida Tenente Enéas Torno, nº 42, edifício do Forum, para o fim de reunir o Conselho de sentença. Pelo MM. Juiz Presidente foi dito ainda que tendo em vista que dos jurados sorteados para a 1ª sessão do Tribunal do Júri, 12 (doze) deles, não poderão participar da próxima reunião, designada para o dia 10 do corrente, às 09:00 horas, foi determinada a substituição, somente para este Júri, sendo sorteados os jurados suplentes 1) LEONARDO LOKKERBOLL SIQUEIRA, vistoriador; 2) TAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE, digitadora; 3) CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA, estudante; 4) LUIZ MAGNO LOPES GUIMARÂES, funcionário Público, 5) MICHELE DA ROCHA SANT'ANA, estudante; 6) ANDREIA SILVA RIBEIRO, comerciaria; 7) JOANE CARVALHO PIZANE, estudante; 8) FISCHER FERNANDES, digitador; 9) LEANDRA DE LIMA CARVALHO, comerciária; 10) RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA, estudante; 11) AURELIANO FERREIRA DA SILVA, industriário; 12) FERNANDA DE OLIVEIRA AGUIAR, vendedora. Pelo MM. Juiz Presidente foi determinado o encerramento da presente e que se cumprisse todas formalidades legais. Para constar lavrei a presente que vai devidamente assinada. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do cartório, o digitei e subscrevi. (as) Luís Olimpio Mangabeira Cardoso, Juiz Presidente em exercício. (as) Carlos Eduardo do Amaral Marques, Promotor de Justiça \r\n\r\nId: 494785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.063.000832-7 - LINDERVAL LUIZ PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/05/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000206-0 (9703) - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:As partes para informam se desejam requerer algo. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.063.000783-5 (10.230) - J.S.G. E OUTROS X S.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.001149-0 (14329) - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Considerando que Carla Fernanda de Oliveira Souza, devidamente intimada, não apresentou qualquer impugnação ao pedido de exoneração, aliado ao fato de que o menor se encontra residindo em companhia do genitor, torno definitiva a tutela, para exonerar Alex Sandro de Souza de Carvalho do dever de prestar alimentos. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.063.002929-8 - GERMANA ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GERMANO ROCHA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005958-8 - DAVID PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUE SANTOS DO CARMO Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008067-0 - LANA MONSORES DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PEDRO DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13 de maio de 2008 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.009563-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE SOUZA PEREIRA), VICTOR PULLIG SOUZA PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação das partes e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2008.063.001200-8 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANDERSON HENRIQUE DO CARMO), PAULO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), MÁRCIO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), VITOR HUGO CERQUEIRA DE SOUZA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional. Designo AC p/ o dia 25/04/08 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.006711-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA), SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 55 E 58. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.001241-7 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ROSINEA MARIOSA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 03/04/2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.007170-9 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 07 de maio de 2008 às 14h15min. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000159-0 - RONALD PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DEBORA TEIXEIRA DE ABREU Sentença:...É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença. Após, arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, De Exoneração de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.001227-6 - FABIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X PAOLA DA SILVEIRA MACHADO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Recolhidas as custas, encaminhem os autos ao Contador. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007931-9 - M.G.M. E OUTRO, J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X M.M.S. E OUTRO Despacho:Cite-se. Aos autores para firmarem termo de ausência, na forma da cota do MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1996.063.000170-0 (6817) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: V.P.M., Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X V.R.M. E OUTROS), Assistente: V.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) À peticionária de fl. 150 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000383-4 - JULIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Designo audiência para o dia 06 de maio de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000979-4 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X R.O.S. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que não é possível cumular pedido de divorcio com alimentos em favor dos filhos do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.008300-1A - LILIANE MARQUES DE BARROS MANGANIN BERGUND (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X CARLOS ANDRE DE ALMEIDA BERGUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência, objetivando o reconhecimento da incompetência deste Juízo, por força do que dispõe o artigo 100, I, do CPC.O excepto manifestou-se às fls. 09/10.O Ministério Público manifestou-se às fls. 12/13, pelo acolhimento da presente exceção.É o breve relatório. Passo a decidir.A hipótese não demanda dificuldades, considerando que os nossos Tribunais tem entendido que o artigo 100, I, do CPC, foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, e mais, que a regra a ser observada no caso é a prevista no artigo 94 do CPC, qual seja, a ação deve ser proposta no foro do réu.Assim, considerando o parecer do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, acolho a presente exceção para declinar da competência para um dos Juízos de Família da Comarca de Juiz de Fora/MG.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.063.000033-3 (3136) - B.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.063.000210-2 (10476) - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.063.000918-3 (13248) - D.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Á parte autora sobre fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2002.063.001119-2 (14055) - J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Na forma da cota do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 30 de abril de 2008 às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001908-7 (13847) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Á parte autora sobre fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2002.063.002887-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X J.M.T. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) Despacho:Ao exequente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.063.003381-3 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/08, ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.000798-1 - I.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.063.008998-5 - I.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.063.009283-2 - A.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.L.S. Sentença:Considerando que os exequentes foram intimados, pessoalmente, para dar andamento ao feito, e, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Intime-se o patrono como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.003889-0A - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.011273-2 - ALEXSAN DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.001221-1 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Ato ordinatório : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002039-6 - GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES, GUILHERME DE PAULA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Digam os exequentes se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003206-4 - VINICIUS SEVERINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR ANTÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Dê-se vista ao executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003455-3 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003736-0 - ALEXSAN DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Informe o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003804-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003949-6 - JULIANA GOMES MONTANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X JULIANO BIONDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Ato ordinatório : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), MARIANA VEIGA PEREIRA À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO À parte exeqüente para tirar cópias (fls. 52/53) , para instruir Mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003036-7 - AMANDA MEDICI DA SILVEIRA ABDU (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALAN MACEDO ABDU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ato ordinatório : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.009533-7 - JOSE GERALDO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RODRIGO SANTIAGO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010227-5 - ELIAS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIANA TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14:00 H. OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DESIGNAÇÃO. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000077-8 - SINDOVAL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X ANA PAULA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao requerente sobre as manifestações da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada, \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001131-4 - SILVIA HELENA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora se a pensão foi acordada entre o seu falecido marido e o réu, ou se foi instituída por força de decisão administrativa proferida pelo INSS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003937-0 - AMARILDO BARBOSA, THAINÁ DOS SANTOS BARBOSA, IGOR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Redesigno audiência para o dia 07 de maio de 2008 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004701-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MANOEL DE MORAES NETTO Despacho:Designo AIP para o dia 24 de abril de 2008 às 14h45min, oportunidade em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006910-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X M.S.S. À requerente sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008196-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO) RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao procurador dos requerentes, para fornecer o número da conta poupança como combinado. Três Rios, 26 de março de 2008. MJAPD/AJ 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2005.063.008249-1 - LUAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GONÇALVES(CONHECIDO COMO BUGINHA) Ao autor sobre os ofícios de fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.063.004669-5 - AMÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL ROQUE DE OLIVEIRA (SP-120007) Ao requerido sobre laudo de fls.33/34. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1995.063.000129-0 (5267) - M.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À subscritora de fl. 82 (Dra Simone Matos Seixas Vitoretti-100690/RJ) sobre o desarquivamento, mediante juntada de procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.063.005120-6 - NELSON QUINTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JUSSANA VIDICA QUINTELLA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000365-2 - ROBERTA GARCIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:...pela parte autora foi dito que desiste da presente ação, com o que concordou a parte ré e o MP. Pela MM Juíza foi determinado para que sejam os patronos ainda constituídos se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005909-6 - LUIS CLAUDIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES), GUILHERME DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:Considerando a concordância expressa do alimentante, defiro o levantamento da importância retida. Expeça-se alvará. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.009802-8 - DANIEL DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILLA OLIVEIRA RABELO Sentença:Considerando a manifestação das partes e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2004. Despacho ordinatório:\" Ao procurador do Requerente, fls. 64/71\" Três Rios, 02/04/2008. Marcia Jurema A.P. David. 01/22387 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003886-0 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:Considerando a desistência formulada, que contou com a concordância tácita do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, pelo procedimento ordinário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002751-4 - CARLOS ALEXANDRE PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUAN SILVA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) À parte ré sobre o ofício de fl.85. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.009469-2 - MARIA DO CARMO SILVA JOSÉ X MAGALI DE JESUS JANUÁRIO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação das partes e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.004641-7 - ROMILDA DA PAZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X Falecido: JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006644-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LARISSA BASTOS LUDOVINO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010354-1 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista a ré e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000092-6 (1692) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.063.003465-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para retirar oficios dirigidos aos empregadores do alimentante ou recolher custas para postagem dos mesmos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005226-7 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.005956-4 - VERÔNICA PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUÉ SANTOS DO CARMO Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.063.001798-5 - MARIA GORETI D'AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X MARCUS MEDEIROS BARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, ÀS 15:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.008201-0 - F.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X R.G. Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007587-5 - ESPERANÇA BORGES LUIZ, NATALIA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025), Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) CERTIDÃO: Não houve manifestação à publicação em fl.74. Remeta-se a r. sentença de fls.66/67 novamente à publicação. T.R. ,28/03/08. MJAPD, A.J. 01/22.387. \r\n\r\nId: 494790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007161-8 - JOSÉ NATALINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULTRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação onde se pretende a rescisão de uma compra e venda de um veículo. A pretensão não merece prosperar, pelo que se constata dos esclarecimentos prestados pelo autor na audiência de fls. 75. Pelo que se infere dessa assentada, o autor nunca pagou qualquer prestação do negócio jurídico entabulado e que não pagou as multas existentes. Nessa conjuntura, torna-se compreensível a impossibilidade de transferência do veículo para o seu nome. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 494792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.001411-0 - NILTON CESAR PEREIRA RAIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:1- Defiro Gratuidade. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/08, às 11 hs. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.000606-9 - M.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X V.E.P.P.) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 494795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003629-3 - ROSANI FONTAINHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para fins de condenar Casas Bahia Comercial Ltda.: 1- Restituir a quantia de R$ 958,04, acrescida de correção monetária desde o ajuizamento desta ação, já que houve financiamento e juros de 1% ao mês, desde a citação; 2- Indenizar a autora pelos danos morais sofridos, face os aborrecimentos que teve, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Por causa do depósito, fica prejudicada a penhora. Recolha-se o mandado. Aguarde-se a interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.063.001521-6 - SINVAL SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido antecipatório de tutela, por falta de prova inequivoca. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003294-9 - PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS ROBERTO MONHAES BORGES Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar Carlos Roberto Monhaes Borges: 1- a proceder a transferência do financiamento do veículo Fiat Uno Fire 2001/2002, para o seu nome, no prazo de cinco dias, ou a devolver esse veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, sem prejuízo da busca e apreensão; 2- a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 500,00, a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003458-2 - MARGARIDA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:... Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para fins de condenar a empresa TNL PCS S.A. a cobrar somente pela utilização de duas linhas telefônicas, salvo a hipótese de não pagamento pelas ligações efetuadas. Havendo descumprimento, a multa será fixada na fase de execução, de acordo com as circunstâncias. Com relação aos danos morais, fica a empresa condenada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003470-3 - JOSE RICARDO DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003508-2 - MOISES FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 494793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ROSANE DE FÁTIMA A. CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Considerando a informação de fls. 40, determino seja retirada de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento marcada às fls. 38, designado-a para o dia 28 de Maio de 2008, às 16:20 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.063.001446-7 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001459-5 - LEILA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 10:15H. (TUTELA DEFERIDA) . \r\n\r\nProc. 2008.063.001517-4 - LUIS SILVA CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VEPLAN S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001581-2 - LUIZA HELENA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PAULO CESAR SANTOS PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.002809-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26 de maio de 2008, às 14:20 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - DANIELE ARAÚJO BONFIM CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 16/04/2008 ANTECIPADA/HORÁRIO. DESPACHO: \" CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA AUTORA ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA AS 13:30H NO MESMO DIA 16/04/2008 . INTIMEM-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.835.002732-2 - IVAM EVANGELISTA NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de Maio de 2008, às 15:20 hs, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - ALEXANDRE PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:40 HS. INTIMEM-SE. 2- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. 3- FLS. 49, DEFIRO AS PUBLICAÇÕES, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.835.003721-2 - CRISTIANO VALENTIM BARROS X CLARO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de Maio de 2008 às 17:40hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.063.001353-0 - LECI DA COSTA RAMOS FILHO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001529-0 - MARIA DE FÁTIMA LOPES NASSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001551-4 - ADEMILDES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REP. LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001568-0 - VERA LÚCIA FÁTIMA PAUL CONFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 12:15H. TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.063.001578-2 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO CARTÕES S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001773-0 - DEYVID ROGES VIEIRA X ABN AMRO BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000114-1 - JOSÉ MAGNO LOPES QUATORZEVOLTAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER A. POLCENI PARROT (MG-045988)) PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TRÊS RIOS- RJ, Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Despacho:1- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA, POIS AS MESMAS SÃO REALIZADAS VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2008.835.000120-7 - JOSÉ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/5/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000121-9 - MARILZA MARIA DA SILVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. 2-DEFIRO PUBLICAÇÕES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.835.000124-4 - ADEMAR ANTÔNIO MEIRA SANTOS X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de Maio de 2008 às 14:00hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento.Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 13, bem como o prazo requerido pela patrona da parte autora para juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.835.000125-6 - CLEUSA GONÇALVES DE ARAUJO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Designo A.I.J. para o dia 07/05/2008, às 14:20 hs. Intimem-se. 2- Defiro publicações e retificação conforme requerido às fls.30, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.835.000207-8 - ADRIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. Defiro sejam realizadas as pubblicações conforme requerido em Ata de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.835.000324-1 - JOCIARA MARQUES COSNTANTINO X PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001520-4 - MARA RUBIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001783-3 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TELEMIG CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001788-2 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MAGAZINE LUIZA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 , ÀS 10:45H. TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002698-6 - MANOEL FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista justificativa de fls. 61/62, designo A.I.J. para o dia 07/05/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LOJA NÉIA DE TRÊS RIOS MODA LTDA - ME Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 16:20HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X ESTANCIAS DUVIVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818) Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada às fls. 62, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 17:40H \r\n\r\nProc. 2008.063.001278-1 - TATIANA MENEZES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001317-7 - MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001318-9 - BRENO OLIVEIRA FRANÇA MARTINS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001319-0 - JAQUELINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001525-3 - LUIZ CARLOS GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X DEMTRIUS VEÍCULO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001539-3 - FABIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001554-0 - JOSÉ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X BRASIL TELECOM S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001557-5 - JOSÉ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X LOSANGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001580-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDITORA GLOBO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001772-9 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 , ÀS 11:15H. TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2008.063.001782-1 - CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TIM CELULAR S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000118-9 - LACY DOS SANTOS FERREIRA X HELIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 16:40HS. INTIMEM-SE. 2- DEFIRO ASSISTÊNCIA DA DEFESORIA PÚBLICA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 17. DÊ CIÊNCIA AO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO. 3 - DEFIRO PUBLICAÇÕES CONFORME REQUERIDO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.835.000127-0 - CARLOS ROBERTO DI JORGI FIUZA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de Maio de 2008 às 18:00hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000167-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. V. DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de Maio de 2008 às 17:20hs, devendo as partes serem devidamente intimadas para comparecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001562-9 - ROSEMERI CLAUDIO GONÇALVES. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIM CELULAR S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.063.001537-0 - ANTÔNIO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.063.001576-9 - JOSÉ JAIRO RESENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CASA E VIDEO E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001527-7 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.063.001573-3 - MAURO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS (SETOR DPVAT) E OUTRO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nId: 494791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.003759-0 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000248-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 40 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001457-7 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Aos interessados sobre resposta de oficio de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo réu, já calculadas na proporção de 50%:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3, (36) R$ 41,07;(11) Atos da P. C. Jud. - (25) conta nº 1110-6, (37) R$ 1,82;(15)SUB-TOTAL: R$ 42,89;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 4,28;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) R$ 9,11;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) R$ 1,82;(20)Taxa Judiciária-(33) conta nº 2101-4, (46) R$ 22,22;(21) FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9, - (47) R$ 2,60;(22) FUNDPERJ - (35) conta nº 5673-00124-3, (48) R$ 2,60;TOTAL: R$ 85,52. \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001624-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001642-2 - DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001678-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Com base nos documentos juntados aos autos, forneça a parte autora planilha do que entende devido, dando-se vista, em seguida à parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) as partes sobre honorário do perito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.064.001062-8 - CÉSAR AUGUSTO BAUSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.001157-8 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000371-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão: Considerando que os executados Peixaria Sabor do Mar e Humberto Luiz de Pentagna Salgado já foram citados e o executado Ivo Lustosa Goulart fora intimado, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, quedando-se inerte, deixando correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000011-8 (751/87) - Inventariante: TEREZA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH, Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)), Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA, Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)), Interessado: DERNEVAL VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS E OUTROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.064.000091-0 (1808/96) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) NORIVAL GUIMARAES SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE PAULA MOTTA Aos interessados sobre resposta do oficio de fls. 408/641. \r\n\r\nProc. 1998.064.000226-1 (3170/98) - Inventariante: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOAQUIM DA SILVA LIMA Decisão:Parte dos bens existentes no presente inventário são oriundos da partilha feita no inventário da nacional ALZIRA (mulher do falecido Joaquim), sendo certo que tal partilha foi anulada através de sentença já transitada em julgado. Assim sendo, deve o presente feito ser suspenso até que nova partilha seja feita no inventário acima mencionado. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.064.002136-8 - Inventariante: RAYMUNDO JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) CREUZA FERREIRA SAMPAIO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2006.064.002235-3 - Inventariante: ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ IELPO CAPOBIANCO Até a presente data a inventariante não compareceu ao Cartório, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.064.000271-1 - Inventariante: JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOSÉ FAGUNDES PEREIRA Ao inventariante. È devida a complementação das custas processuias.AEVC conta 1102-3 = R$ 1.302,52, 10% da Caarj = R$ 130,25, Taxa judiciária conta 2101-4 = R$ 1.909,33, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 65,12. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.064.000033-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimento e última declaração do IR dos réus, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.064.002221-0 - SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para a hipótese de pagamento sem impugnação. À fl. 02 dos autos, o Autor, ora Executado, informa que não possui CPC, o que torna impossível a realização do bloqueio eletrônico de valores (BACEN-Jud). Tendo em vista que o devedor reside em outro país, esclareça o Exequente se deseja a expedição de carta rogatória para a realização da penhora e avaliação de bens do devedor, devendo, em caso negativo, indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: Intime-se a ré para dizer se concorda com o pleito de desistência do autor, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cert.: ....são devidas custas p/ intimação da Ré: AOJA 1107-2, R$ 12,78 + 10% CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 Total: R$ 15,31 \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Após, aprecierei o pedido de fl. 323. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.001010-0 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Recebo o presente recurso de embargos de declaração, atribuindo ao mesmo efeitos infringentes, uma vez que assiste inteira razão ao recorrente, haja vista que a sentença de fl. 567 é contraditória.Diante do acima exposto, ACOLHO OS EMBARGOS E ANULO TODOS OS ATOS A PARTIR DE FL. 564.Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 559. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001211-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Falta complementar as csutas: (10) Atos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 120,48;(15)SUB-TOTAL: (41) R$ 120,48;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 12,04;(17)FUNPERJ-(30) conta nº 600225174-9 - (43)-R$ 6,02;(18)FUNDPERJ-(31) conta nº 5673-00124-3 - (44)R$ 6,02;TOTAL: R$ 144,56 (REF. LITISCONSÓRIO ATIVO FACULTATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000025-8 - PATRÍCIA OLIVEIRA CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À autora para ciência da devolução da correspondência com a anotação: \"não procurado\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000181-0 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001056-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SUELLEN MARCELA SELVANI NEVES Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Assim sendo, desentranhe-se a guia de depósito de fl. 401, juntando-a nos autos do processo nº 2003.064.001752-1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que informe o número da conta em que se encontra depositado o valor da penhora on line (fls. 337/338). Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, em favor da Exequente, para levantamento de 30% da referida quantia, e em favor da Exequente, para levantamento dos 70% restantes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Ao devedor, face o termo de penhora, ciente do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.064.000157-2 (1598/95) - PAULO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTECNICA CONSTRUÇOES TECNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VALERIA RAMOS ESTEVES COELHO (MG-046178), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Fl. 378: Considerando que os substabelecimentos de fls. 62 e 139 foram feitos com reserva de poderes, anote-se na capa dos autos e no sistema o nome dos demais advogados. Diga a Autora sobre fls. 383/384. \r\n\r\nId: 494796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.002858-8 - JP X ALESSANDRO DINIZ DOS SANTOS Sentença:...Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ALESSANDRO DINIZ DOS SANTOS a pena de 04(quatro) meses de reclusão, que substituo por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade em local a ser determinado pela CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, pelo período de 120horas, sendo 07 h semanais e 05(cinco ) dias-multa, à razão unitária minima, pela prática do injusto do artigo 155§ 2 c/c art. 14, II ambos do Código Penal , em regime aberto. RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar bem como pelo fato da custódia cautelar ser desproporcional a sanção imposta. Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado deverá o cartório informar o período em que o acusado ficou cautelarmente preso para fins de detração. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:DESPACHO: \"Defiro o requerido pelas partes. Finda a instrução, em alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias\". \r\n\r\nProc. 2007.064.002148-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Certifico e dou fé, em cumprimento à R. determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Claudio Gonçalves Alves que, a audiência anteriormente designada, foi adiada, tendo em vista encontrar-se acumulando serviços na Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, bem como em diligências pelo Juízo, ficando o ato redesignado para o dia 03 (três) de julho de 2008, às 13:30 horas. Valença, RJ., 20/02/08. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000182-3 (emb577/96) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 205/206, para determinar que o exeqüente apresente nova memória de cálculos dos honorários advocatícios, de acordo com a decisão transitada em julgado, ou seja, 10% (dez por cento).Esclareço que houve erro material na sentença à fl. 162, já que se a condenação aos honorários fosse em patamar superior a 10% teria havido fundamentação nesse sentido.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando a parcial retratação da decisão agravada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.064.000749-7 - MARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EMBARGANTE com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique o cartório nos autos principais o resultado do presente feito, juntando fotocópia da presente sentença. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003402-3 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimação ao Município para que forneça cópias de todo o feito a fim de instruir ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000181-1 (577/96) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nId: 494797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.001135-9 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FELIX X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.003082-8 - FABRÍCIO CARDOSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DE VALENÇA(TURMA 2005), Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953) Decisão:DECISÃO: Fls.251/252 ¿ Diante do alegado, revogo, por ora, a J.G. concedida ao autor ora executado, o que faço com base no art.12, primeira parte, da Lei 1.060/50. Sendo assim, cumpra-se fls.243. \r\n\r\nProc. 2008.064.001166-9 - ARLINDO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001171-2 - LUIS FELIPE CAMELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃO: Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a primeira ré (Casas Bahia) efetive a troca do refrigerador adquirido pela autora (fls. 13) por outro igual ou similar em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I.se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.003074-2 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MÁRCIA ROSA DE SOUZA Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003105-9 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X FLÁVIA MEDEIROS CLEMENTINO Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000222-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003414-0 - IZABELLE DE PAIVA BASTOS X SIEMENS CELULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003170-9 - HAMILTOM PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003513-2 - NEUZA DE FÁTIMA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003541-7 - SILMARA DA SILVA NEVES RAUL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E)) X VIVIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:Vistos. Desconstituo a constrição de fls.44. Lavre-se o termo de penhora do bem ofertado às fls.70v., intimando-se a executada. Decorrido o prazo de embargos sem manifestação, defiro a adjudicação requerida às fls.74, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.855.000187-2 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000343-1 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000349-2 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.855.000318-2 - FÁBIO DA SILVA MANCEBO X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.003236-0 - LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA JOSE MARCOS DE PAULA SOUZA E OUTRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.855.000251-7 - DÁRIO MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000252-9 - RAFAEL VASSALO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002597-7 - VÂNIA MARIA DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002780-9 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X APARECIDA SHIRLEI PEIXOTO PENTAGNA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000164-1 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000226-8 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IZABEL CARDOSO DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000235-9 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X EDNA DE FÁTIMA AZEVEDO DE ALMEIDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001684-8 - NELI DA SILVA FERREIRA X MULTICOM M. P. INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciiação, Instrução e Julgamento para o dia 30.04.2008, às 14:15hs, Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.855.002804-8 - LUCIANO ANDERSON CYRNE PIRES X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000067-3 - JOSÉ VANDERLEI DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000076-4 - DANIELE CRISITNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000082-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000086-7 - PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000133-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA X TRUSTEC COMPANY E OUTRO Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000138-0 - EMERSON JOSÉ CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000139-2 - VALÉRIO FERREIRA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000163-0 - ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE X BANCO IBI S/A Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000177-0 - LUCIANA FERREIRA MELO SILVA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000179-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000430-7 - ANA CÂNDIDA DE SOUZA X ULFER - HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002642-8 - JÚLIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BMC. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003216-7 - GISELE CLARINDO PINHEIRO X UNICARD S/A Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000130-6 - SEVERINA BISPO BELÚCIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000419-8 - LOURENÇO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.000884-9 - FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA X JOÃO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:DECISÃO: Considerando o advento da Lei nº 5.198 de 05 de março de 2008 que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\") retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/05 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.855.000048-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA E OUTRO X CÁSSIO AURÉLIO SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido de que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena d emulta diária de R$ 100,00. Cumpra-se como determinado em fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001253-4 - WALTER THEODORO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos do contrato de empréstimo não reconhecido, determinando à ré que se abstenha de efetivar novos decontos no contra-cheque do reclamante até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor debitado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.000877-0 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X CASSIANA HONORIO DE JESUS FLS. 68/69, DÊ-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.000958-1 - MÁRCIA LÚCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANDRÉ LUIS DE FREITAS DIAS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.855.001092-3 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALOISIO RIBEIRO FLS. 60/61 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001114-9 - L & L JR MODAS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) FERNANDO SÉRGIO DE BARROS ROCHA FLS. 60/61 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - EUGENIO MARINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho: Tendo em vista a inércia da ré Laurice, conforme certificado às fls.68v. e a sua conseqüente não anuência ao ajuste de fls.64/65 nos termos daquela assentada, determino seja intimado o autor para que diga, em 05 dias, se desiste do feito em relação à aludida ré para fins de homologação do referido acordo. Em caso negativo, voltem, inclusive para designação de nova AIJ, se for o caso, sendo certo que em sede de Juizado Cível o comparecimento pessoal da parte à audiência é imprescindível. \r\n\r\nProc. 2006.855.002264-0 - M. V. RAMOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS DA S. OLIVEIRA FLS. 55/56 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002450-8 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ALESSANDRO FONSECA DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre o Auto de Penhora de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.855.000298-9 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sem pre juízo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000371-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIS FELIPE ALEXANDRE SILVERIO Despacho:diga o exequente sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.855.000622-3 - PLANET INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SILVA Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sendo assim, diga a exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado ou deseja vê-lo alienado em hasta pública. No que tange à diferença entre a execução e o valor do aludido bem, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens da devedora passíveis de penhora para fins de reforço, sob pena de extinção do feito na forma preconizada no art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000748-3 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO DA SILVA PEREIRA Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001213-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JACKIS CARDOZO KELLY Despacho:Intime-se a executada para que indique, no prazo de 10 dias e sob as penas de lei, bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11382, de 06 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.855.001675-7 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIANA APARECIDA BARBOSA FLS. 27/28 - DÊ-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002659-3 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS HENRIQUE PARREIRA DA SILVA FLS. 27V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000385-4 - GISELE CRISTINA ALVES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000877-3 - LUIZ CLAUDIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) DHL EXPRESS ( BRAZIL ) LTDA, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001098-6 - BILLI GRAN TRINDADE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Decisão:DECISÃO: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que pretende o embargante é a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos embargos de declaração. Isto posto, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los por improcedentes. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001733-6 - JORGE AMADO AVILA SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 11, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- \r\n\r\nProc. 2007.855.002241-1 - NATALINA MOREIRA DE SOUZA X FRANCO E OLIVEIRA 2005 COMÉRCIO DE CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 34/35, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- \r\n\r\nProc. 2007.855.002761-5 - ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO:Diante das certidões de fls.54, recebo ambos os recursos interpostos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.003158-8 - SÔNIA LUIZA DA SILVA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 15, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- \r\n\r\nProc. 2007.855.003184-9 - MÁRA NÚBIA BATISTA FRAGA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra a obrigação constante do título executivo de fls. 12, em 05 dias, ou comprove de forma idônea no mesmo prazo, já tê-la cumprido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - JOANA APARECIDA GARCIA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) CENTRO RECREAÇÃO EDUCACIONAL FV LTDA, Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerido às fls.76, tendo em vista o teor de fls.63/65. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.002342-7 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL FLS. 11V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003485-1 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO FLS. 16V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000429-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO FLS. 13V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.855.000011-6 (26491999) - ADEMIR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X RADIO CULTURA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:DECISÃO: Vistos. J.G. já deferida às fls.131, pelo que diante do certificado às fls.181 recebo o recurso interposto. Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) LUCIENE GOULART MENEZES Decisão:DECISÃO: A penhora ¿on line¿ em face de pessoa física, no entendimento deste magistrado, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro a penhora na forma requerida. Sendo assim, no que tange à diferença apontada às fls.184, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito na forma preconizada no art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002903-6 - TATIANA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) FLS. 125 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001200-4 - ALCINA CRISTINA FARANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001704-0 - ADENILSON ROCHA SALVADOR X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001958-8 - WALESKA DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X AUTO ELÉTRICA MEIO KILO LTDA ME CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.064.001274-1 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Venha a cópia do contra-cheque referente ao mês 12 de 2006, conforme especificado em fl. 22. Sem prejuízo, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001274-1 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BONSUCESSO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.05.08, ÀS 14;20HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - CARLOS JOSE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS. 56 - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003352-2 - HEITOR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PLANETA ACQUA PISCINAS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000712-4 - GREICY KELLY APRÍGIO X LOJAS CEM S/A E OUTRO Despacho:Fls.72/73 ¿ Diga a embargante quanto à preliminar suscitada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.002792-5 - JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:DECISÃO: Diante das certidões de fls.69, recebo ambos os recursos interpostos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 494798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Às partes sobre o acrescido, vindo, em seguida, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isto, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade em relação ao denunciado, havendo justa causa para a deflagração da ação penal. Ademais, a denúncia obedece ao disposto no art. 41e 43, a contrario sensu, ambos do CPP. Dessa forma: 1) Recebo a denúncia. Cite-se, por precatória. 2) Designo o dia 16/04/08, às 10h00min para a realização da AIJ. Int. 3) Requisite-se/intime-se o acusado, para o ato designado. 4) Requisitem-se e intime-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. 5) Providencie o cartório a FAC e a CAC do acusado, devidamente esclarecida. 6) Oficie-se ao cartório Distribuidor da comarca de Betim/MG solicitando a vinda da CAC do acusado. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) Plantas Destinadas À Preparação de Drogas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.065.002153-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIO JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Redesigno o ato para o dia 09-04-08, às 10h00min.Int. Requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000399-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Designo o dia 29-04-08, às 13h35min para a realização do sumário de defesa. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.065.000703-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Venham alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 344 - Coação No Curso do Processo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.065.000461-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo o dia 29-04-08, às 13h25min para a realização do sumário de acusação. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.065.001726-3 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS), Interessado: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). TIANE BRASIL CORRÊA DA SILVA (RJ-037089) Promoção do MP- 1- A fls. 123/124 o IPHAN manifestou interesse no feito e requereu vista dos autos fora de Cartório. Pelo deferimento. Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.000490-8 - MARIA APPARECIDA LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICÍPIO DE VASSOURAS Despacho:Ao Ministério Público, após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000053-3 (267) - Cessionário: ALIX SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.065.000011-6 (155) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) 1- Considerando que a ré, regularmente citada (fls. 117/verso) não contestou, DECRETO SUA REVELIA, deixando porém, de presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no Art. 320, II do CPC.2- Verifico que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo.3- Deixo de designar audiência do Art. 331 do CPC por entender que as circunstâncias da causa evidenciam improbabilidade de conciliação.4- Fixo como ponto controvertido a verificação da exatidão do valor do benefício previdenciário implementado em favor do autor (auxílio-acidente) e eventual direito do autor na obtenção de reajuste retroativo de benefício. 5- Defiro as provas requeridas pela parte autora, a exceção do depoimento pessoal do chefe do Posto de Benefício local, pois o INSS tem natureza jurídica de autarquia federal cuja impessoalidade impede qualquer confissão. Defiro a prova pericial requerida pelo MP nos itens \"2\" \r\n\r\nId: 494837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.852.000618-6 - FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA X HÉLIA DA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Sentenciei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8 - PERSONAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) MERCEARIA VIVAL 33 LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - INEZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X LUIZ ANTÔNIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.000724-7 - PAULO VICENTE SANTOS SOARES X NILZA LAIDE, SÉRGIO ANIO QUEDI SILVA (XUXU) Despacho:Diga o demandante se pretende prover prova em audiência ou deseja o julgamento conforme o estado. \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - SEBASTIÃO DIAS BARBOZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) SÉRGIO DE JESUS SANTOS Despacho:Considerando não se tratar o reclamado de pessoa jurídica e, não havendo como presumir que o recebedor do Ar de fls. 51/v seja um dos moradores ou empregado, reinclua-se na pauta de AIJ's. E-se carta precatória para citação e intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000322-0 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA Despacho:Fls.34: anote-se onde couber. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.001119-8 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) MARILENE MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:O pedido de desentranhamento dos originais é incompatível com o de conversão. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.852.001302-0 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS), RÔMULO SOUZA NOVAIS Decisão:Tendo em vista a ausência injustificada das reclamadas, DECRETO A SUA REVELIA. Intimem-se. Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.852.001397-3 - CHARLEY DA SILVA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X DÉCIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR Decisão:Face a ausência injustificada da parte ré, DECRETO A SUA REVELIA. Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.852.001404-7 - JOSÉ NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Venha o original, por derradeiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.065.000441-8 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI FILHO, Inventariante: NILZA DE FÁTIMA PISANI X ERNANI GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.852.000060-9 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI, Inventariante: NILZA DE CARVALHO PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X YOLANDA PLASTINO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - ANA LÚCIA VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - RICARDO DIAS MOLINA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 121 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.852.000201-8 - SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro. Proceda-se à substituição. \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000307-4 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 63 e 55. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.000387-6 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face fls. 40, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - PAULO HENRIQUE SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 15:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000940-4 - EUFRÁSIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000955-6 - CLÁUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000959-3 - CARLOS EDUARDO MATTOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls 70. Diga a parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.852.001035-2 - JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL X T. N. L. P. C. S. S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001036-4 - JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 28 de maio de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001056-0 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA CRUZ X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001077-7 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo AIJ para o dia 4/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001142-3 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001143-5 - EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 14:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001221-0 - JAQUELINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha indicação de doença e CID. \r\n\r\nProc. 2007.852.001234-8 - MARTHA AGRICOLA FONTES VIEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o feriado...de 21/03/2008, REDESIGNO as audiências de 20/03/2008 ( quinta-feira) para o dia 03/06/2008 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001277-4 - TANIA VIOLETA MOTTA MANDARO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo A I J para a data 28/05/2008 às 15:00h. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001306-7 - JANICE DO NASCIMENTO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido na assentada de fls. 33. Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001422-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001437-0 - MARIA CÉLIA RODRIGUES DE MORAES X MC TAMIOZO - ME ( GRAAL INFORMÁTICA ) (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001451-5 - VALÉRIA AGRIPINO DO NASCIMENTO X MICIAS BATISTA DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Designo A I J para a data de 28/05/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001456-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000807-2 - CÍNTIA MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/06/2008, às 12:45 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras\". \r\n\r\nProc. 2008.852.000073-7 - CLEMILDA CARVALHO DE SOUZA SANTOS X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Sentença:Tendo em vista a desistência prestada da parte autora, manifestada as fls. 22 julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.852.000669-8 - JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SÉRGIO DOVAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Esclareça o Exeqüente sobre sua capacidade postulatória, face a fls. 149 e 155. \r\n\r\nProc. 2005.852.000367-7 - VALÉRIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) L. F. DE PAULA OLIVEIRA - ME Despacho:Face a fl. 81/v, forneça o reclamante o endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.065.000416-9 - DELTASEG - SERVIÇO DE VIGIA PATRIMONIAL VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRUNO DOS S. MANOEL E OUTRO Despacho:Cumpra a parte demandante os requisitos da Portaria 01/2004, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000555-1 - MIGUEL GOUVÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA NAVES BRIGAGÃO (RJ-122545), Dr(a). VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS (RJ-158415E)) X ANELISE E OUTROS A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. \"Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13/05/2008, às 13:00 horas, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 2º andar, Fórum de Vassouras\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8 - THEREZINHA DE FÁTIMA FERNANDES CETINI (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) TELEMAR NORTES LESTE S/A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Despachei nos autos do processo 2003.852.000977-8/03 em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.852.001558-6 - DELCEIR GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X NILMA CESAR DO VALLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042) Despacho:Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.852.001012-8 - SALIM MIGUEL ARBEX (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X KÁTIA REIS DE LIMA), GABRIEL VITERBINO DE LIMA), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - HELIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA., Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), ALCIDES DEOCLECIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - HELIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA., Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), ALCIDES DEOCLECIO DOS SANTOS Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 360,00, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001131-7 - CARLOS ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça o autor, face fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.852.001153-6 - ADELERMO DE TOLEDO MAGESTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA.), HENRICO MARTINS FERREIRA SERPA Despacho:À parte reclamante para fornecer o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - JOSÉ CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.000312-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Pela presente fica intimado(a) o Exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000917-9 - CONSUELO MENDES X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.001340-7 - ÂNGELA MARIA SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.23 e 42v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.001427-8 - ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Despacho:Diga o demandante se pretende o julgamento conforme o estado. \r\n\r\nProc. 2007.852.001457-6 - ROSÂNGELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.065.000296-3 - OTÁVIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Reinclua-se o feito na pauta de conciliação. Audiência de Conciliação designada para 15/04/2008, às 11:15 horas, com as partes já devidamente citadas e intimadas para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000629-4 - CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reputo, por ora, ausentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, razão pela qual INDEFIRO-A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.852.000009-6 (14361999) - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ARTE FINAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:Aguarda manifestação pelo prazo de 60 dias. Em caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ÁGUAS QUENTES CONTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos regulares. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000684-1 - WALLACE KELLER COUTO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000858-8 - GABRIELA MARIA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MAJOR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.852.001049-2 - GUY MULLER SANTOS JUNIOR X CIFRA CRÉDITO RÁPIDO, BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.001428-0 - ELOISA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CONFECÇÕES FONTES E SOARES Despacho:Há pedido de devolução de valores pagos sendo certo que a autora confessa não ter sido ela a contratante. Diga a parte autora se pretende a emenda da inicial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8A - TELEMAR NORTES LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) THEREZINHA DE FÁTIMA FERNANDES CETINI, Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Despachei nos autos do processo 2003.852.000977-8/03 em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8B - TELEMAR NORTES LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X THEREZINHA DE FÁTIMA FERNANDES CETINI (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Despachei nos autos do processo 2003.852.000977-8/03 em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8C - TELEMAR NORTES LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X THEREZINHA DE FÁTIMA FERNANDES CETINI (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.852.000618-6A - HÉLIA DA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, descontados da execução o valor de quatro parcelas de R$ 70,00 (setenta reais) já pagas, o que perfaz o valor de R$ 280,00 (duzentos oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.852.001008-6A - CREDICAR S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) JOSÉ MARIA MARQUES Despacho:Fls. 34, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8A - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X PERSONAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:A manifestação do embargado foi apresentada nos autos em apenso. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.852.000201-8A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) CAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nId: 494839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.852.000477-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nId: 494838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Decisão:Devem o Município-réu e o terceiro réu esclarecer qual o tipo de perícia que pretendem e com quais finalidades, devendo ainda se atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intimem-se. Após, dê-se vistas ao MP e retornem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002140-2 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Embora conste mandado de citação negativo às fls.20, o comparecimento espontâneo do mesmo à audiência supre a ausência de citação, já se encontrando o mesmo ciente da existência deste processo. Designo ACIJ para o dia 23/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se.Deve o réu ser intimado pessoalmente quanto à audiência e quanto aos alimentos provisórios, devendo a R.L. do menor acompanhar a diligência.Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.002199-2 - ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VICKY RIBAS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000817-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000795-8 - SILVANA DE OLIVEIRA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IVO METZKER (MG-064844)) X CARLOS OLYNTO GUEDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO (MG-060971) CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que a audiência para depoimentos pessoais da parte autora SILVANA DE OLIVEIRA BIZZOTTO e das partes rés CARLOS OLYNTO GUEDES DE AQUINO e MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE AQUINO foi redesignada para o dia 04/06/2008 às 15:45 hs.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000751-8 - IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS À parte autora, para apresentar alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001037-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...Diante da anuência de ambas as partes com a decretação do divórcio, converto a ação em divórcio consensual. Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.58, para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.A ré deverá passar a usar o nome de solteira Sueli Cabral Borher. Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.002130-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARIA DE LOURDES CASCARDO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES (RJ-001572B) Decisão:Defiro a susbtituição do polo passivo, devendo a serventia providenciar as medidas pertinentes.No mais, diga a executada sobre fls.51. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9A - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:ACOLHO, pois, a impugnação ofertada para DECLARAR o novo valor da causa pertinente à RECONVENÇÃO na Ação de Reparação de Danos como sendo de R$ 11.842,80. Intime-se o Reconvinte para, no prazo de cinco dias recolher as custas faltantes. Proceda-se às alterações, inclusive no Distribuidor. Custas deste incidente pela impignada, devendo ser recolhidas no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO ...No prazo de cinco dias o autor deve justificar sua ausência, pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002039-2 - MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575) Decisão:...Assim, a priori, não se encontram motivos suficientes à sustação do cumprimento da liminar deferida nos autos de reintegração, mormente porque a prova inicialmente acompanha a parte favorecida pela liminar. Assim, mantenhjo a liminatr, antes deferida nos autos de reintegração de posse. Dê-se vistas as partes para que apresentem os requerimentos que tiverem... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17 de abril de 2008, às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000720-2 - EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X HANNS DIETER BERNHARD) Decisão:Expeça-se os ofícios de praxe, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 494665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - RUY DE MARCO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro a multa diária, posto que incabível em execução de obrigação pecuniária. Não há ainda importância a ser levantada, haja vista o detalhamento ora anexado.Procedi à nova tentativa de penhora ¿on line¿, em face da inexistência de saldo na conta indicada pela empresa. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Procedi à nova tentativa de penhora \"on line\", em face da inexistência de saldo na conta indicada pela empresa. \r\n\r\nId: 494617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000818-0 - JOSÉ HÉRCULES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LINHARES Fica designado o dia 13/05/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada en instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000422-3 - EDUARDO JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Diante disso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Fica desde já designado o dia 13/05/2008, às 12:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000317-6 - FELIPE MACHADO LONTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000365-6 - JOSÉ MARIA VIEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X W. MÓVEIS DE CANTAGALO LTDA ME Despacho:Esclareça-se o polo ativo da demanda, uma vez que o cheque encontra-se nominal à terceira pessoa \r\n\r\nProc. 2008.849.000016-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME - CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MARIA DE LOURDES TOSTES DA SILVA Fica designado o dia 13/05/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000017-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME - CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ELZA MARQUES LIBANIO Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às14:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000018-2 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME - CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SELMA DA SILVA KROFF Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000097-2 - ICC DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSÂNGELA MARIA JARDIM GARDELO Fica designado o dia 13/05/2008, às 10:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.015.000358-9 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850)) X UNIMED DE CAMPOS Fica designado o dia 29/04/2008, às 12:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000003-0 - CARLOS AURELIO SOARES DA FONSECA X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SAMSUNG Fica designado o dia 13/05/2008, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.849.000305-0 - ROMAQ 160 MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Torno sem efeito a penhora levada a efeito nos autos (fl. 29). Diligencie a serventia nesse sentido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)), MARIA HELENA BARD DE CARVALHO) X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO- VULGO MIMI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS POR RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO e MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, mantendo a execução como originalmente proposta. Condeno os impugnantes ao pagamento das custas processuais, verbas cuja execução suspendo, diante do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Fica designado o dia 06/05/2008, às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000583-0 (15462002) - JAYR PURGER (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - JORGE CORREA DIAS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada nos autos, para, querendo, apresentar embargos e/ou impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.849.000637-6 - FABIO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000860-9 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI, CRISTIANE NEVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Fica designado o dia 13/05/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000311-5 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000362-0 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Fica designado o dia 06/05/2008, às 10:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000364-4 - SANDRA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A Fica designado o dia 06/05/2008, às 10:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.015.000386-3 - DIRCE RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Comprove o Autor o seu domicílio na Comarca de Cantagalo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000389-9 - GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A Fica designado o dia 06/05/2008, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000041-8 - CARMEM MARGARIDA KAUTCHER (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica designado o dia 06/05/2008, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000051-0 - ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 15/04/2008, às 14:20 horas para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.849.000054-6 - FÁBIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Fábio Alexandre Esteves Motta em face de CEDAE e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a títulos de danos morais, bem como a restituir o valor de R$ 83,66, em dobro, perfazendo um total de R$ 167,32 (centos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), incidindo sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000087-0 - PAULO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA Fica designado o dia 06/05/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000092-3 - KELY CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CREDICARD S. A Fica designado o dia 13/05/2008, às 11:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000096-0 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X M. W. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARÇONI (MG-026377), Dr(a). MAGALY GOUVEA DOS REIS (MG-087738) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000103-4 - RODRIGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO FINASA S. A Fica designado o dia 13/05/2008, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000138-1 - FÁBIO SUET FARINHA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X TIM CELULAR S. A) Fica designado o dia 13/05/2008, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 494618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000715-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLI GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 12:30 horas. Intime-se a testemunha, devendo constar do mandado sua condução coercitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o novo dia e horário desigandos para a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1- Tendo em vista o feriado estadual do Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, retire-se o feito de pauta.2- Redesigne-se a Audiência. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta. certifico ainda que redesignei Audiência de Conciliação para 28/05/2008, às 13h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Definitivas \r\n\r\nProc. 2004.084.001042-1 (1040/04) - T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.084.000949-2 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X SHAYANNE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se.Designe-se AC. Intimem-se.Caso não haja acordo entre as partes, será designada AIJ, eis que já foi dada oportunidade para que as partes se manifestassem em provas. \r\n\r\nProc. 2004.084.000949-2 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X SHAYANNE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 30/04/2008, às 14h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.084.000167-0 - CHEILA MARCIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARBOZA LISTA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para 30/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nId: 494689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamada intimada da juntada aos autos do Ofício 60713, oriundo do Banco do Brasil, bem como do prazo de 60 (SESSENTA) DIAS para se manifestar acerca do mesmo, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.889.000740-2 - PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Aos 31 de março de 2008, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular, foi feito o pregão, às 16:40 horas, ausente o reclamante, justificadamente, presente o reclamado e seu patrono. Pelo Sr. Juiz foi dito: \"Junte-se. Designo audiência para o dia 28/07/2008 às 13:30 horas para a realização da presente audiência. Cientes os presentes.\" Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente às 16:45 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000731-1 - JORNAL O BANDEIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000132-2 - SOLANGE LOBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Cabe, desta forma, ao réu comprovar que não agiu com culpa. Desta forma, defiro a liminar, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito ou que o retire, no prazo de 72 horas, caso isto tenha ocorrido, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000163-2 - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Trata-se de reclamação com pedido de antecipação de tutela jurisdicional.O autor afirma que jamais adquiriu qualquer aparelho celular. Não se lhe pode exigir, isto é certo, prova de fato negativo. Considerando que a relação entre as partes é de consumo, vigoram as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Cabe, desta forma, ao réu comprovar que não agiu com culpa.O autor informou que este Juízo julgou procedente seu pedido de devolução de valores indevidamente cobrados e pagos (fls. 16/17). O documento de fls. 21, emitido em 17 de março, indica que o nome do autor ainda está constando dos cadastros do SPC. Por tal motivo, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a ré seja intimada a promover a exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.889.000045-8 - JOSÉ ANTÔNIO MENEGHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MARCELINO TAVARES AZEVEDO E OUTRO Decisão:Os documentos anexados à inicial, por si sós, não comprovam os fatos alegados, ao menos para fundamentar a concessão de liminar. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000703-7 - JEFERSON ROSAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem do MM. Juiz de Direito fica a AIJ redesignada para o dia 30/06/2008 às 16:30 horas em razão de acumulação com a Justiça Eleitoral. Os atos serão providenciados. \r\n\r\nId: 494619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Fica o 1º requerido intimado para:- 1)- Recolher custas para cumprimento da \"CP\", para oitiva de sua testemunha, ou retirá-la em mãos para cumprimento; 2)- Instruir a \"CP\", com as peças necessárias na forma do art. 202-II do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000692-2 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, LORRANA GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Em que pese a manifestação ministerial, analisando os autos para fins de julgamento, não encontrei qualquer documento que atestasse o óbito da genitora da menor que se pretende adotar. Assim, a fim de espancar qualquer dúvida e não deixar margem para nulidades, expeçam-se ofícios aos RCPN de São Francisco do Itabapoana, Campos do Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu a fim de que informem ao juízo eventual existência de assentamento de óbito de Danieli Gomes da Penha, filha de Analizda da Penha.Com as respostas, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000132-0 - NESTOR PONCIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Ao requerente sobre o ofício de fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001073-2 (15830) -, Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Interessado: LUIZ SERGIO GOMES, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Despacho:Intime-se para atender ao solicitado pela Fazenda em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001732-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELICA DE PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) À parte ré em Alegações Finais. O MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) \"Os laudos periciais vieram aos autos. Assim, retornem ao MP. Após, manifeste-se a defesa.\" (MP já se pronunciou nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001043-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO SANTOS DE AGUIAR Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO este feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se ao SERASA, na forma da fundamentação acima. Defiro eventual desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, se houver requerimento e observadas as cautelas de praxe. Tudo feito, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.017.001172-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Despacho:A liminar já foi indeferida, considerando que o enderço de contrato é diverso daquele para o qual a notificação fora enviada, situação que persiste. Basta, à verificação, a leitura de fls, 54 e de fls. 11. Recolhidas as custas, e. mandado de citação para o endereço constante de fls. 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.017.000382-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO HELCIO COSTA JUNQUEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000350-9 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 59, retiro o feito de pauta. Designo o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.017.000062-0 (4715/93) - LUCIANO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X INSS Despacho:Trata-se de pedido de execução de título judicial em face do INSS. É pacífico na doutrina e na jurisiprudência que o INSS é uma autarquia federal, ou seja, uma pessoa juriídica de direito público. Sendo assim, regularize a petição de fls 243/245 de acordo com o artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002023-2 - NILZA ABREU DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se para a AC (art. 277 do CPC) que designo para o dia 25/04/2008, às11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003142-2 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS \"SERLA\" Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/devolução de quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.017.003794-1 - EUZENI FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes se encontram as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. Em havendo reconhecimento da procedência do pedido, pelo réu, quanto à rescisão do negócio, fixo como ponto controvertido da ação principal a existência de danos emergentes e lucros cessantes suportados pela autora e, na reconvenção, a existência do direito à indenização por benfeitorias e o direito à devolução de bens e valores ao reconvinte. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, observado o art. 397 do CPC. Deverão os novos documentos vir aos autos em até 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas, se ainda não constante dos autos, vir aos mesmos em até 15 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:15 horas. Inti \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Ao autor para proceder ao cumprimento do art. 202 do CPC. em relação à precatória levada em mãos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.017.000342-2 - ALCIMAR COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1990.017.000377-7 (718) - O.R.1.O., Interessado: J.M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.C.E. Decisão:Assim, determinol venha aos autos comprovação de que, por ocasião do falecimento de Magdalena, tenha ela deixado somente os filhos Bernardino e Malaquias. Determino, igualmente, venha aos autos certidão do RGI (Casimiro, Macaé e Silva Jardim) com relação a eventuais registros de imóveis em nome dos confrontantes mencionados a fls. 44/45 (Justina, Carlos Lourenço e Felício), considerando a inexistência de descrição exata de metragem do imóvel cujo registro se busca com o presente e a prevenção de um eventual litígio com relação a limites e confrontações... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.017.000002-8 - FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X GENCIANO DA MOTTA PINTO Despacho: Assim, concedo à autora o prazo improrrogável de 48 horas para a juntada de declarações do IR, sob pena de imediato indeferimento da GJ e de seu pedido de recolhimento de custas ao final. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001112-7 - ESPOLIO DE JOUBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:A impugnação apresenta não prospera, na medida em que o credor é o espólio e este é representado em Juízo pelo seu inventariante, nos termos do art. 991I do CPC. Quanto ao mais, não se alega qualquer das hipoteses do art. 475L do CPC. Assim, rejeito a impugnação ofertada. No que se refere à ausência de bens penhoráveis, o credor solicita realização de penhora on line, providência que não encontra obstáculos e que, por isso, é desde logo solicitada ao BACENJUD, cf. minuta que segue. Publicada a presente, voltem conclusos para a conferência da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000727-6 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Diante da ausência de perigo na demora, considerando que o autor esperou por quase 20 anos para requerer os documentos objeto dos autos, INDEFIRO a medida liminar. Int-se o autor para trazer aos autos documentos que eventualmente possua e que atestem que em algum momento foi titular das contas mencionadas na inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Audiência designada para o dia 06/05/2008 às 15:00h na 1ª Vara da comarca de Itaperuna. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2006.017.001052-2 - FABIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão: Assim, defiro ao réu, considerando o silêncio do autor quando instado a se manifestar em provas, a produção de prova documental suplementar, observado o art. 397 do CPC, devendo os documentos virem aos autos em até 10 dias. Indefiro a produção de prova oral. Na busca da verdade e por haver requerimento do autor nesse sentido, determino seja oficiado ao MEC a fim de que informe ao juízo se o curso de Licenciatura em Filosofia e a especialização em Alfabetização de Crianças das Classes Polpulares e Avaliação Educacional habilitam o autor ao exercício da função de professor docente para atuar em educação básica (cf. Lei 9394/98, art. 62), considerando que não possuía ele, à época do concurso, o curso normal e nem o normal superior. Com a resposta do MEC, às partes e ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EMPRESA VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Considerando que a medida postulada não é irrevesvível e a possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação caso o nome da parte autora seja anotado em cadastros de restrição ao crédito enquanto pende esta demanda, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que as empresas rés se abstenham de lançar o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito e, se já o fizeram, que promovam a baixa em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem embargo, regularize a parte autora a sua representação processual, já que a procuração foi firmada por pessoa que não tem, ao menos pelo que comprovam os documentos trazidos aos autos, poderes para tanto. Tal providência deverá ser adotada no prazo de cinco dias, sob pena de ser extinto o feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001152-8 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000147-8 (10203) - TEOTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:GJ já deferida a fls. 117. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou certificada a sua não apresentação, subam, com as nossas homenagnes, independentemente de nova cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.017.000372-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO CARLOS LIMA Despacho:1- Comprove-se a mora do devedor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. 2) - Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitária e danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000139-2 - IVAN DE RÉ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X SELMA FLORENTINO GARZUZI E OUTRO Despacho:Os requerentes comprovam a propriedade do imóvel e a existência de construção, a cargo de terceiro, no local. Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO a liminar requerida e determino a imediata suspensão das obras iniciadas nos lotes 158 e 159 da Qda IX do loteamento Peixe Dourado II, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Notifiquem-se os réus e citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Certifique o cartório se houve complementação da perícia, considerando o que consta de fls. 603 que, aliás, deverá ser desentranhada a juntada regularmente (está de cabeça para baixo). Em caso negativo (CERTIFICA O CARTÓRIO QUE NÃO HOUVE COMPLEMENTAÇÃO DA PERICIA), digam as partes, considerando que o juízo, a fls. 362, vislumbrou imperiosa necessidade de sua complementação para deslinde da controvérsia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.017.000212-9 (7915) - JOSE BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA E MARIA LUCIA CARVALHO BERSOT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 494621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV gravada pelas circunstâncias do art. 61 inc. II letra \"c\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000385-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOIVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva na denúncia e CONDENO o Acusado LOIVO VEIGA, nas sanções do art. 129, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O Acusado LOIVO VEIGA é primário, sendo que sua Folha de Antecedentes possui outras anotações , sendo que a circunstância do crime demonstrou a personalidade violenta do Réu, razão ela qual fixo-lhe a pena base em 02 anos e seis meses de reclusão.O início do cumprimento da pena deverá ser em regime aberto na forma do art. 33 § 2º ¿c¿ do CP.Deixo de substituir a pena pela restritiva de direitos tendo em vista a violência praticada à vítima.Lance o nome dos réus no rol dos culpados.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas.Não havendo mais motivos que autorizem a prisão cautelar, defiro ao condenado LOIVO VEIGA o direito de apelar em liberdade. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.020.000161-2 (4208/02) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETTO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.020.000446-4 - POSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ADEMILSON FEUCHARD VIEIRA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.020.000555-0 - JOSÉ ADAUTO FEUCHARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CIIRLENE ROSA DE MENEZES Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida, e, considero a petição inicial inepta, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, e honorários de advogado na proporção de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ser na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000369-1 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF/RJ. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30.04.08, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000130-1 - MATHEUS CAETANO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas ainda devidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000099-5 (1541/1997) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000036-8 (046/94) - Inventariante: REGINA MARQUETT DIMANI (Adv(s). Dr(a). SYNESIO DE AQUINO PINHEIRO (RJ-001033C)) X EUCLIDES DIMANI Despacho:Ao inventariante, fls.89v. \r\n\r\nProc. 1997.020.000046-6 (1722/97) - Inventariante: GERALDA WERMELINGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182)) X ELZON LIMA DE FREITAS Decisão:Vistos, etc. Homologo o Esboço de Partilha acostado às fls.169/170, para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000341-3 - GELSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). ISABEL MOREIRA CASTRO (RJ-088184)) X JOSÉ DJALMA PINTO DE JESUS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pela autor, não tendo sido o réu citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.020.000274-3 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000456-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.020.000055-4 - SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.02/04, para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, decreto a separação do casal, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito. Expeça-se carta de sentença e oficie.P.R.I. \r\n\r\nId: 494627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas devidas (execução fundada em título judicial). \r\n\r\nId: 494626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.868.000263-8 - LUCIANO ROMEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que apresento, em anexo, os Cálculos de Receita Tributária, referentes ao feito em epígrafe, conforme determina a R. Súmula de fls. 66, que condenou a Parte Recorrente ao pagamento de custas processuais. Assim, expeço Mandado de intimação da Parte Ré para pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - TÉSSIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Certifico e dou fé que apresento, em anexo, os Cálculos de Receita Tributária, referentes ao feito em epígrafe, conforme determina a R. Súmula de fls. 131/132, que condenou a Parte Recorrente ao pagamento de custas processuais. Assim, expeço Mandado de intimação da Parte Autora para pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Certifico e dou fé que apresento, em anexo, os Cálculos de Receita Tributária, referentes ao feito em epígrafe, conforme determina a R. Sentença de fls. 41, que condenou a Parte Autora ao pagamento de custas processuais. Assim, expeço Mandado de intimação para pagamento. \r\n\r\nId: 494634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Glayson Leal Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.862.000060-0 - JUAREZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CARLOS ALBERTO PESSE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista que foram feitas diligências, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, salienando-se ainda que a parte autora não compareceu à AC de fls. 87 e, ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.000824-7 - SÓ TELAS IND. E COM. LTDA ME X PLANTEC - PLANEJAMENTO, TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.001251-2 - MARILENE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DÉBORA CRISTINA DOMINGUES E OUTRO Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.862.000213-5 (36742002) - JANAÍNA DE CASSIA DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.862.000908-9 (47692003) - NALDILA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.862.001396-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.000168-1 - JAICI LIMA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Intimar a reclamada ao oferecimento de embargos, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.862.000632-0 - MOYSÉS MAIA VELTRI X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000889-4 - ROSANE HENRIQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001299-0 - FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001464-0 - CÁTIA FONSECA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001508-4 - WALDEMAR DA SILVA SAMPAIO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000004-6 - MAURÍCIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000068-0 - JOSÉ LUIS SANTOS DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.h À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000099-0 - MARCOS NATAL RIBEIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000157-9 - GIULLIANA SANT'ANA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo, face ao que consta às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.862.000237-7 - JOÃO ÂNGELO DE ALMEIDA MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar BANCO ITAU S/A a promover a devolução das quantias indevidamente sacadas da conta corrente do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.862.000282-1 - ADEMIR LIBERT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BRADESCO VISA ELECTRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:julgo procedente ....julgo procedente em parte ....julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.862.000298-5 - DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA X VIVO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:Intimem-se as rés a cumprir a obrigação de fazer determinada, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) válida por trinta dias, cabendo à Exequente informar ao Juízo quanto ao cumprimento da presente, a fim de ser avaliada a necessidade de majoração da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.862.000307-2 - CATARINA MARQUES TEIXEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), válida por um período de trinta dias. Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.862.000359-0 - LUIZ MARCOS DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo improcedente a demanda ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000500-7 - DILCREIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Manifeste-se a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.862.000617-6 - VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000630-9 - RITA DE CÁSSIA TUÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000891-4 - ADELIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000928-1 - ROSILANE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000992-0 - SHEILA COUTINHO DO CARMO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001154-8 - JORGE LUIZ FERREIRA PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pela autora (fls. 22 e 29) , à parte ré para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.862.001513-0 - CHARLES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X SUCESSO DE GUAPIMIRIM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.862.001282-9 - SANDRO CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.862.000045-5 - RUTILÉIA DE OLIVEIRA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001240-0 - EDNA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Quanto ao valor da diferença, venha a planilha devidamente atualizada. Após, penhore-se na forma do artigo 52, IV da 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.862.001350-6 - GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora, que deverá informar inclusive se dá quitação quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.862.000089-7 - ANDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511), Dr(a). MARCELLA DA SILVA ABREU CARDOSO (RJ-142962E)) X TELERJ CELULAR AS/VI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000272-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000382-5 - MAYRA DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X MEDGUAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000403-9 - WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000469-6 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000890-2 - WELLINGTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Fls. 40: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.862.000903-7 - DOMARINO JUNIOR MACIEL RITES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ARNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (RJ-148201) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001220-6 - VALTER JOAQUIM CORDOVIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Manifeste-se a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.862.001434-3 - CLARIANA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X CLARO (BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000094-2 - CELINA ALVES BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão que antecipou a tutela jurisdicional, diante das razões apresentadas pela Concessionária. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.862.000267-3 - PÉ DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000692-7 - MÁRCIO ANTÔNIO DEMÉTRIO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) ARIOVALDO B. DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000360-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade requerida. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 494842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.069.001011-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CARLOS FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES LAMPIERI DE OLIVEIRA (RJ-040602) Sentença:Trata-se de procedimento versando sobre infração prevista no art. 155, paragrafo 3º do CP. Em fls 84 foi homologada a proposta de suspensão condicional do processo.Tendo em vista o cumprimento da suspensão, conforme atesta fls 86/88 e certidão de fls 89, acolho o parecer do MP de fls 89 e julgo extinta a punibilidade do réu, na forma do art. 89, parágrafo 5º da lei 9099/95 . Ciência ao MP. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ESPÓLIO DE HILDENE DOS ANJOS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.101 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001867-0 - MA DEMARTINI BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Tendo em vista fls 42/43, defiro o requerido. Dê-se vista ao Procurador do Município. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Assiste razão ao ora agravante, eis que em fls 261/263 a propria autora, ora em questão informa a cessão de créditos a então GESTORA DE RECEBÍVEIS TETO HABILITAÇÃO LTDA, juntando inclusive os contratos de cessão e solicitando, inclusive, a substituição do polo ativo. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls 398, devendo a Gestora Teto voltar ao polo ativo da presente ação. Oficie-se ao tribunal informando a reconsideração. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001071-0 - DEBORAH DOS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X DAISE CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova mencionada em petição de fls 117. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.001844-0 - DIEGO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X IRE - INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000915-2 - LEONARDO CERQUEIRA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o não atendimento a decisão de fls 51, quanto a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, uma vez que o documento de fls 53 não atende a fls 51 indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000051-5 - ROSANGELA LEITE HOMOBONO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema.Defiro JG. Reconsidero a decisão de fls 68, no tocante a gratuidade de justiça e apresentação do contrato, tendo em vista os fatos alegados em fls 62/63. Sem prejuízo certifique-se o cartório se o réu se manifestou quanto à fls 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1 - ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 60, tendo em vista os fatos alegados em fls 62. Diga a autora se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1.Sem prejuízo, traga a autora documento que comprova o requerido em fls 2.6.Determino a serventia que sejam desentranhados os contratos juntados aos autos, a partir de fls 345, juntado-os nos devidos processos. \r\n\r\nId: 494658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.872.000794-0 - ELIZABETE CRISTINA FONSECA DA SILVA BEZERRA X ELETROCENTER (ELETRO CENTER MASTRA LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000332-8 - ADEMIR VIRGÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JORGE MOUTINHO (RJ-028590)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000355-9 - KARLA ROSA LOPES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JORGE MOUTINHO (RJ-028590)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000365-1 - MARILEIA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JORGE MOUTINHO (RJ-028590)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.872.000478-3 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - SUEMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para pagamento do valor de fls. 73/74, dando-se ciência ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.872.000310-0 - GEORGINA MARTINS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.872.000333-1 - ELIANA MEDEIROS OLIVEIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente referente ao valor depositado nos autos. Intime-se a executada para pagamento do valor relativo à multa de 10% sobre o valor do acordo, diante da comprovação do pagamento após o prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000374-4 - RODRIGO DRUMOND MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Defiro a penhora on line do valor de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.872.000442-6 - (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho: Ao Exequente sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.872.000472-4 - MARIA ANTONIA MOTA DE MACEDO X PROLAGOS Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.872.001584-9 - ILTON RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o segundo réu, Lelel Comércio e Mecânica Ltda, não foi localizado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.872.000078-2 - CELINA MARIA PEDROSA X OI FIXO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, sendo desnecessária a intimação das partes da sentença. (enunciado nº 5.1.4.)Cumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000130-0 - HERMES BONZE X CIA-ITAÚ ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Certifico que a audiência de Instruçãso e Julgamento foi designada para o dia 15/07/2008, às 14h 45min \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.000425-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X GOMES SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CASA NATAL) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que se trata de execução de título extrajudicial e o executado ainda não foi citado. Venha o atual endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - JOSÉ LUIS DE PALOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da certidão de fls.146, intime-se o exequente para devolução da quantia levantada às fls. 116, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Após, remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001073-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001156-8 - CARLA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) FININVEST S/A, Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - SANDRA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000037-8 - PAULER CARLOS VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a substituição do bem objeto do consórcio, passando para Honda Biz 100cc KS, conforme inicialmente contratado, devendo a primeira ré cancelar as cobranças das faturas relativas ao mod \r\n\r\nProc. 2007.872.001082-7 - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X SPC E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001234-4 - HERMES LUIZ MIRANDA NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001562-0 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.000148-4 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho: Autos já sentenciados. Nada a prover. Eventual discussão do valor da instalação do hidrômetro deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.872.000063-0 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA X JORGE LUIZ ARAÚJO E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de fls. 61 pelas razões já expostas às fls. 10. \r\n\r\nId: 494659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000444-0 - JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no dispositivo legal supra citado, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nAnulatória, de Contrato c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000925-6 - MAX MILLER ALVES MENDEL, DILBERTO COELHO MENDEL, MARLY ABREU ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA), ELIANE CARDOSO DOS REIS ALMEIDA Venha cópia de fls. 08, 10, 44, 49, 51, 55 e 58, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.080.000442-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 110. Defiro. Redesigno a audiência para a data de 15/05/2008 às 14:00 horas. Renovem-se as intimações e requisições necessárias para a realização do ato \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000541-2 (119/03 pa) - M.P.E.R.J./.R.J. X J.B., Á.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), R.B.R. Despacho:Cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000436-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.A. Venha cópia de fls. 05 e 58/59, a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.000824-0 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.M.S.F. Venha cópia de fls. 08, 16 e 31, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000528-7 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Seguem informações de agravo em seis laudas impressas. Encaminhe-se à Eg. Câmara e junte-se cópia nos autos.Em consulta ao sistema BACEN JUD verifiquei que não foram encontrados numerários passíveis de penhora, conforme detalhamento de ordem que segue (duas laudas impressas). Junte-se.Diga a exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000750-6 - WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AYRES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000139-5 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X JOELSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1) Considerando a manifestação do executado a fls. 247, concordando expressamente com o valor remanescente da execução, proceda-se a transferência da quantia de R$ 408,82 (quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), penhorada conforme minuta de fls. 253, para a conta corrente de titularidade do exequente, indicada a fls. 232. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A. 2) Após, às partes para se manifestarem em cinco dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido Liminar de Cancelamento de Instrumento Público de Procuração \r\n\r\nProc. 2004.080.000875-0 - NATALINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ROMUALDA SOUZA DE CARVALHO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001336-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA HENRIQUE PINTO, Assistente: VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Ao autor para fornecer cópia de fls. 05, 50 e 68/69, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Agrícola c/c Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000078-4 - DOMINGOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X ADALBERTO FRANCO DOS SANTOS) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 494666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.888.000042-8 - SILVANO DE ORNELAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FERNANDA DE CASTRO RANGEL Despacho:Fl. 64 verso - Diga o exeqüente, informando sobre eventual acordo firmado e seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000260-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados à fl. 41. No tocante ao restante do débito indique o exeqüente bens pertencentes ao executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - CLAUDEIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO PORTO DE ABREU Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.888.000466-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.888.000620-6 - MARLENE NAVEGA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000799-5 - VALMIR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM. juíza prolatora da sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.888.000087-5 - HÉLIO EMANOEL POEYS FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.888.000196-0 - ROBERTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 10:50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000208-2 - PAULO ROSSINEI PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04 /2008 , às 11:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.888.000206-9 - IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VIVO S/A Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia16 /04 /2008, às 11:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.888.000577-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - ARLETE PEÇANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 245/246 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.888.000699-8 - FRANCISCO JESUS HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Fls. 178/187 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - ANDRÉA ALVES PÍRES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra item 4 da decisão de fl. 81, no prazo fixado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que efetue, na forma correta, o recolhimento quanto aos atos dos distribuidores da comarca da capital, cujo código da conta deverá ser informado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a, no prazo legal, proceder ao correto recolhimento das custas referentes aos Atos dos Distribuidores, campo 17, CÓDIGO 6002-02696-8, no valor de R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - CLÁUDIA MARCELLE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho de fl. 139: Intime-se a ré para que efetue o recolhimento, na forma correta, quanto aos Atos dos Distribuidores da Comarca da Capital.Certidão de fl. 137: Certifico e dou fé que as custas processuais foram recolhidas através da GRERJ de fls. 136. Outrossim certifico que o valor foi corretamente recolhido, mas que houve erro no preenchimento do campo 30, preenchido com o número da conta 2102-2 (Distribuidores da Comarcas do interior) quando deveria ter sido preenchido com o número 600202696-8 (conta dos Distribuidores da Comarca da Capital) (...). \r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante de certidão de fl. 86, intime-se o depositário nomeado à fl. 87, pessoalmente, para proceder ao depósito da quantia penhorada em conta judicial no Banco do Brasil - agência Italva, à ordem e à disposição deste Juízo, informando a data da efetiva transferência.Com a resposta, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.- Quanto à pretendida execução da multa diária, apresente o autor planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - ALDECY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X ÓTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - RUY LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000504-4 - A. S. O. NOGUEIRA UTILIDADES DOMÉSTICOS M. E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000518-4 - ALOÍSIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 75 e 81: anote-se onde couber. Expeça-se mandados de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000584-6 - ALCIONE BUZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000593-7 - DÉCIO FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000652-8 - RONDINELI ALVES MERLINS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000690-5 - ALCEU DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Decisão:Certifique-se quanto à não oposição de embargos. Certificado e não os havendo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000792-2 - ATELIER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000825-2 - ILVA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X EDITORA PEIXES S. A. - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante da ausência de manifestação do autor por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - EDMILSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 30 / 04/2008 , às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000888-4 - ÉZIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000922-0 - M. R. FERNANDES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Fique a ré intimada para efetuar o pagamento da quantia requerida à fl. 55, no valor de R$ 3.331,90 (três mil e trezentos e trinta e um reais e noventa centavos), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000054-1 - NICEA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 , às 10 :50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 494667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000785-5 - MARCO FABIANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO DO BRASIL Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 10/04/2008,às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000849-5 - HAMÍLIA GONÇALVES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Fica intimada a advogada da ré para tomar ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 11:30 horas, \r\n\r\nProc. 2007.888.000853-7 - CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A) Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 10/04/2008,às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 494670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso \r\n\r\nProc. 2007.888.000414-3 - ELIZARBE VILELA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o acusado para comparecer ao cartório do Juizado Especial Criminal desta comarca para fornecer os dados que o qualificam para fins da anotação mencionada na certidão de fl. 51. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.888.000254-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANTONIO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA) DESPACHO DE FL. 137 E VERSO: \"(...) dê-se vista às partes para manifestação no prazo de cinco dias.\". \r\n\r\nId: 494668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.081.000545-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Defiro a cota do Ministério Público.3) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 10/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HORAS.4) Cite-se e requisite-se o réu.5) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 494687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000970-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X FABIO DERCY DE OLIVEIRA Homologo a desistência da ação (folhas 11) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000986-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VITOR ISIDORO DOS SANTOS) Homologo a desistência da ação (folhas 14) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - MARIA THEREZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) SENTENÇA: \"Homologo por sentença a proposta apresentada pela Reclamada (fls. 275), com a qual concordou a Reclamada (fls. 277) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - GEORGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) SENTENÇA: Homologo, por sentença a proposta apresentada pela Reclamada(fls, 28), com a qual concordou a Reclamante(fls.30) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - ELIA PEREIRA GREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) SENTENÇA:Homologo, por sentença a proposta apresentada pela Reclamada(fls, 58), com a qual concordou a Reclamante(fls.59) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a forma de pagamento em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias a contar da presente homologação, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002770-1 - CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: DECISÃO \"Diga a Reclamada se insiste no pedido formulado, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando conta de que não reside no endereço fornecido, em cinco dias. Ciente de que poderá ser condenada como litigante de má-fé.Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003641-6 - CARLA CRISTINA DIAS DOS SANTOS PINTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:\"Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado diante da afirmação do Reclamada de que as taxas bancárias cobradas são autorizadas pelo Banco Central. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000073-4 - MARCO ANTONIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) SENTENÇA:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar MARCO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS , pelo constrangimento moral suportado, revelado pel indevida permanência da negativação do seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica o Reclamado desd \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001397-0 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - ARLENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001803-7 - JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - JURAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002968-0 - FLORDELICE DE OLIVEIRA MURITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000613-8 - MARISA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.879.002674-5 - JOSE ELIS FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta , no prazo de 15 dias , importará multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a Reclamada sobre a alteração da causa de pedir, em cinco dias.Intime-se.Laje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.879.003834-6 - TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.879.000362-5A - CARLOS ROGÉRIO VENTURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X SAULO COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) \"... Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que a penhora sobre o valor da execução encontra previsão legal, com prioridade sobre as demais hipóteses, na forma do artigo 655, inciso I, do CPC, ficando liberada a penhora anterior por não observar a ordem legal, JULGANDO EXTINTA a execução pelo pagamento forçado , nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que o Embargado não apresentou impugnação, conforme certificado nos autos. Transitada em julgado,anote-se e arquive-se, expedindo-se mandado de levantamento em favor do credor na execução.P.R.I. \r\n\r\nId: 494635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.030.000177-4 (650/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em execução. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.030.000708-8 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BITTENCOURT BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho: Em razão do efeito infrigente, digam os embargados no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000175-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA DA SILVA SANTOS Defiro o desentranhamneto requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000370-0 (6986/03) - ULISSES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X NATIONWIDE MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Data do exame pericial dia: 25/06/08, às 17:30h, após manifestação das partes sobre os honorários (08 salários mínimos, corrigíveis...) \r\n\r\nProc. 2006.030.002890-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUAN RAMOS SANCHIS ALBERICH E OUTRO Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.030.002892-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NEWTON MORETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Ao agravado sobre fls. 187. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002066-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão: Fls. 254/256 - recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, porém lhes nego provimento. Nõa há contradição ou lacuna no julgado embargado, que decidiu a lide no sentido em que lhe foi apresentada; Fls. 258 - recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.001472-0 - ARLERTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CARLOS ALBERTO GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.030.000175-0A - A.M.S.F. X J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.030.000752-5 - RITA DE CASSIA MARINS DOS SANTOS X ANTONIO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho: Fls. 77 - aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.000193-1 - Inventariante: WELLINGTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BENEDITO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Aos interessados sobre cota do Proc. do Estado de fls 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \"Inaudita Altera Pars\" c/c Indenização por Benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.030.001164-0 - CONSTURMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: corrija-se onde couber o nome do autor. Fls. 175/188 - mantenho a decisão agravada, renovando os fundmaentos que lhe deram suporte; oficie ao Tribunal conforme minuta que segue; manifestem-se as partes no sentido de haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.030.004853-2 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.303/315, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000375-0 (7827/03) - PANIFICAÇÃO ITACURUÇÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Diante de fls. 251, esclareça, em 48 horas, a ré resultado de eventual recurso Especial; após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.030.000179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO HENRIQUE MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência manifestada... defiro liberdade provisória mediante compromisso..Designo prova de defesa para o dia 19 de agosto de 2008, às 17 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNARDO DE SOUZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001213-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, XI do CPC, em razão da inépcia da petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. Defiro GJ à ré. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001610-7 - JOSÉ CAVALCANTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.21 v, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Tendo em vista a impossibilidade de conciliação, passo a sanear o feito...Fixo como ponto controvertido...Defiro exclusivamente a prova testemunhal, devendo cada parte apresentar seu rol no prazo de 15 dias sob pena de perda da prova. Publique-se para intimação da patrona da autora... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.000073-4 - OSVALDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls.16 verso para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas face à GJ conceddia nos autos. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000512-2 - ZENITH DOS SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000496-0 - JOECI GOMES DO NASCIMENTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LOSANGO MPROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro GJ...Assim, até que seja comprovado o contrato controvertido por ato das empresas rés, ficam as mesmas impedidas de qualquer providência em desfavor da autora, principalmente inserir o nome das mesmas em cadastros restritivos de crédito. Citem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.030.000952-4 - CREUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PINTO PESTANA) Sentença:...posto isto, na forma do artigo 295 do CPC, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame do mérito. \r\n\r\nId: 494636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.850.000663-0 - PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X HABIB GUIRGUIS WEHBE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000461-9 - GINA BERTOLAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CREDICARD ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000482-6 - GINA BERTOLAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 2) Junte-se corretamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000573-9 - NILTON MARTINS COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000648-3 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000216-7 - ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000515-6 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica intimado o patrono do recorrido a apresentar resposta ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000530-2 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica intimado o patrono do recorrido a apresentar resposta ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000545-4 - ACY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X GERSON CHRISTÓFARO -ME), COMPANHIA VIVO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000546-6 - MARIA JOSE PREM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000560-0 - REGINALDO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.850.000656-2 - APARECIDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000225-6 - EVENILDA FATIMA DOS SANTOS X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por EVENILDA FATIMA DOS SANTOS em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A.Às fls. 116 consta informação da quitação integralmente do débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000547-8 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.850.000731-0 - ELIANA TEIXEIRA E OUTRO X CRISTIANE MAURÍCIO MARIA Sentença:Vistos, etc...A hipótese é de Execução de Sentença nos autos da ação de Cobrança.A parte executada veio a falecer no curso da demanda, conforme notícia às fls. 27 pela exequente.Caberá ao Exeqüente, se o desejar, perseguir seu crédito na via adequada, mediante habilitação no inventário existente, se for o caso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso VI da Lei nº 9099/95.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.Expeça-se certidão de crédito se for requerido.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000487-5 - ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça do autor/recorrente.2) Recebo o recurso inominado de fl. 44/493) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.5) Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000026-2 - CLÁUDIO VITÓRIO LEAL DIAS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CLÁUDIO VITÓRIO LEAL DIAS em face do LOJAS AMERICANAS S/A .Conforme se observa de fls. 56, a parte executada quitou integral o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000268-4 - MARCOS ANTÔNIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARCOS ANTÔNIO CIPRIANO em face do LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA .Conforme se observa de fls. 48Vº, a parte executada quitou integral o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000352-0 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), Testador: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Defiro publicações como requerido. Anote-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2008.033.000078-5 - REGINA ANTONIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DARCI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Re-designo a audiência que seria realizada no dia 03/04/08 para o dia 17/04/08, às 9:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001143-0 - MARLENE SOARES DE CARVALHO, DINEA LAMEIRA DE FIGUEIREDO E FARO, ARLETE SOARES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)), Falecido: FERNANDO SOARES LAMEIRA Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 56) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado à fl. 02 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de MARLENE SOARES DE CARVALHO, DINEA LAMEIRA DE FIGUEIREDO E FARO, HERNANDES SOARES LAMEIRA, EDYTH LAMEIRA VIANA e ARLETE SOARES LAMEIRA DE OLIVEIRA para levantamento do valor constante de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.033.000865-4 - DIMAS BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Falecido: ALAIR LUCCHESI BATISTA Sentença:Ante a não oposição do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 51) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e, por via de conseqüência, determino a expedição dos competentes ALVARÁS em favor de DIMAS BATISTA RODRIGUES e ALDIRIA LUCCHESI BATISTA para levantamento dos valores constantes de fls. 44 e 50. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001042-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.033.000009-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 05/06/08, às 9:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º E CP \r\n\r\nProc. 2005.033.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR os acusados LUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO e CRISTIANO DO NASCIMENTO BELIZARIO como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.033.000397-7 (10639/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX CARAMEZ FERNANDES \"Ao autor sobre expediente com petição juntado, oriundos da Comarca de Mendes.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001048-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DAS CHAGAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Despacho:Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000427-4 - L.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 17/04/2008 às 11:40 hs para a oitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Diligencie o cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.033.001315-8 (12027/02) - REDE FERROVIARIA FRDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X IONE MARIA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2002.033.001567-2 (12028/02) - REDE FERROVIARIA FRDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508), Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2008.033.000087-6 - CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Re-designo a audiência que seria realizada no dia 03/04/08 para o dia 20/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000419-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE, Síndico: CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 1998.033.000067-5 (6476/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X ROBERTO ROLAND R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) \"Ao Autor sobre ofício de Carta Precatória\". - Portaria 01/2001 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Oficie-se como requerido. Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Cumpra-se fl. 324. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Digam o Município e o expropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001474-5 - PAULO MAURICIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X PATRICIA SANTOS FORTUNA \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001108-2 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.033.000696-5 (7697/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X ASCENDINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000436-5 - VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342)) X JAN GROOTENBERG Despacho:O deferimento da gratuidade, ainda que provisória, é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Decisão:Indefiro. O título não é exigível por força do conteúdo da sentença que reconheceu direito à gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intime-se a parte credora para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000418-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELOI DOS SANTOS LEITE), PEDRO HENRIQUE MARTIRE MOTA DOS SANTOS \"Ao Autor sobre carta Precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000194-2 (9175/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDMAR ALEXANDRE BARBOSA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000707-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA ELENA MOREIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) \"Ao Autor sobre avaliação.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.000956-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMERSON COUTINHO PAIXAO Despacho:E a liquidez? \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001641-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PANIFICACAO RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Deseja o autor a adjudicação do bem penhorado? \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro a intimação por edital, com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Despacho:Questão decidida à fl. 59. Venha a indicação dos bens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Despacho:Designo nova audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/05/08, às 9:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000240-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para tornar insubsistente a execução. Nos principais, levante-se a penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1A - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001062-2 - ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Em decorrência do caráter infringente dos presentes embargos, diga a parte adversa. Certifique-se a tempestividade considerando as alegações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000186-0 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Oficie-se ao instituto referido. \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.033.000608-3 (8777/00) - Inventariante: ILZA DOS PRAZERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO, REPR. PELA MÃE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL GUILHERME BARBOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento. Digam os interessados a teor da certidão de fl. 161 sendo intimados pessoalmente para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.033.000283-7 - Inventariante: MARCIA CHRISTINA BLEASBY BENDIA X NELSON ROMULO PEREIRA BENDIA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Há de se requerer o proposto pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000331-7 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA X ARMANDO DOS SANTOS FURTADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Ao interessado para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.002011-0 - Inventariante: OSCAR KATSUFIKO KAWAGUCHI X HINUKO SAKAHARA KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Venham as primeiras declarações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Habilitado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Prossiga na seqüência norteadora da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.033.000818-6 - SHALA DANTAS PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427)), Falecido: LUIZ SERGIO BARBOSA TAVARES \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução do Mandado de Avaliação\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.001106-9 -, Inventariante: MARIA CINIRA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) GERSON MACHADO CARDOSO, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ZILDA MACHADO CARDOSO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000417-1 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Falecido: WALLACE TEIXEIRA), THIAGO BRAGA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.033.000047-0 (8528/00) - ERIC CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X JOSE MILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Defiro a vista. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001380-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANA MACHADO PERUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Defiro as publicações como requerido. Digam em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.033.000046-0 (9238/99) - ESPOLIO DE JOSE ORLANDO MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). NILCE MENTZINGEN AGUIAR (RJ-092768)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Despacho:Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.001520-8 - ARINA FERNANDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HERCILIO FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em conta a manifestação da requerente no sentido de desistir do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias nos autos.Publicada em audiência. Intimada a parte. Registre-se. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Despacho:Requeira a parte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre o laudo. Atenda-se ao Sr. perito. Oficie-se. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000267-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), ALUI CESAR SIMEONE VARGES LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão cuja cópia está às fls. 45/48, reconhecido o direito desde 20/08/1997, condenando o réu, por essa razão, a pagar os valores devidos desde então, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000075-6 (8166/99) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARIA HELENA CORREA LOTT DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.033.000381-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES UILIAN CONCEIÇÃO SOUSA Despacho:Regularize-se sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.033.000088-8 - JAILSON ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Re-designo a audiência que seria realizada no dia 03/04/08 para o dia 20/05/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aceito a recusa. Nomeio nos mesmos termos o Dr. CARLOS DE CARVALHO GOMES. Seja intimado. Digam as partes sobre a proposta de fl. 209. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000054-4 (6314/1) - ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2003.033.001287-9 - EDMAR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se a cumprir ou provar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Não há o vício apontado... Nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000387-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/05/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.001100-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS MICHAELI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DANIELE SEIXAS SILVA SANTOS MICHELI \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.033.000076-7 (6739/1) - ROBERTO FERNANDO PAULINO LUDOLF SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Despacho:Diga o autor. Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO Despacho:Acolho o aditamento. Intime-se como requerido. Ao MP. (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.033.000274-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Despacho:Defiro. Expeçam-se os ofícios localizatórios. (CUSTAS) \r\n\r\nId: 494638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.851.000973-0 - JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X CARLOS ARTHUR DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 16/17, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSOo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000295-4 - CELIA MARIA MICHAELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 42. Expeçam-se mandados de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000989-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.001001-0 - GETULIO INOCENCIO DE ARAUJO X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.000917-8 - RENALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) REI EXTINTORES DE INCENDIO, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000386-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) FLÁVIO CAMILO RODRIGUES \"Intimar a parte reclamante para informar o atual endereço da parte reclamada, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.033.000350-6 - SÉRGIO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000003-0 - FLÁVIO PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:fls. 30 - Defiro. Anote-se. fls. 28 - Nada há a prover em face da senença de fls. 27 verso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000611-0 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.033.000293-9 - LEILA MARIA PRIOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X INSS) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.Verifico do exame que faço dos autos que o conteúdo aqui tratado avança para aqueles sob a competência da Justiça Federal, por mandamento constitucional. É certo que parte da competência federal é estendida à Justiça Estadual quando na Comarca não houver estabelecida Vara da Justiça Federal. Essa competência estendida, no entanto, o é à Vara Única das respectivas Comarcas, o que ceifa a competência desse juízo para processar e julgar a presente demanda, nos termos do disposto no art. 3o, §2o da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 494639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.035.000084-1 (5.255/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:\" (...) Face ao exposto, revogo a decisão que homologou a proposta de suspensão dos atos processuais datada de 24 de abril de 2007, em razão do descumprimento da condição imposta ao Réu, na forma do § 4º, parte final, do artigo 89, da Lei 9.099/95, e, em conseqüência, determino a vinda das alegações finais. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.035.000491-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO JOSE ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA imposta em face de SEBASTIÃO JOSÉ ARRUDA SOARES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e ART. 7º, IX, da Lei 8.137/90 n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.035.000022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo sumário de defesa para o dia 27/05/08, às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, 224, \"a \"e 225, §1º, I do CP \r\n\r\nProc. 1995.035.000012-1 (2.888/95) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ POUBEL GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Sentença:Isto posto, tendo em vista o falecimento do acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Poubel Glória, com base no art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nId: 494641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.039.000013-3 (15891) - JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS Despacho:Tendo em vista tratar-se de feito antigo, época em que era comum e corriqueira a existência de fraudes contra entidade autárquica ora ré, traga a parte autora cópia de seus documentos de identificação, bem como comprovante de residência e procuração atualizada outorgada ao causídico para prosseguimento do feiro, tudo no prazo de 05 dias. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001442-7 - DEUCY VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:diga a parte ré se têm outras provas a produzir ou se prtende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000843-9 - LUVIANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SOARES DA SILVA) Despacho:Decreto a revelia do réu. Presentes que estão os requisitos, defiro a liminar requerida para determinar que a autora seja mantida no imóvel, livre de investidas do réu, eis que inobstante regularemente citado, aos autos não compareceu, razão pela qual presumem-se verdadeiros os fatos articulados na exordial. Diga a parte autora se têm outras provas a produzir. I-se. \r\n\r\nId: 494642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001418-1 - SERGIO BERNARDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:A ação para abertura, registro e cumprimento de testamento é procedimento de jurisdição voluntária e limita-se a conhecer a declaração de última vontade do morto, verificar a regularidade formal do procedimento e ordenar seu cumprimento. Sendo certo que o cumprimento do testamento sera feito no inventário do testador.Já foi determinado o registro, arquivamento e cumprimento do testamento apresentado, conforme decisão de fls. 18.Assim, cumpra o Sr. Escrivão o disposto nos art. 1126 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial, consolidando em mão do autor o domínio e a posse do bem, sendo facultada a venda do referido veículo, na forma estabelecida o art. 3º, § 5º do Decreto 911/69.Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência doa veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento dae custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:PROCESSO Nº 2006.072.001251-0AUTOR: BANCO ITAU S/ARÉU: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto Lei 911/69. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/24. Decisão de fls.18 deferindo a liminar. O réu não foi citado. Às fls. 74, manifestação da parte autora requerendo a desistência da ação. É o relatório. DECIDO HOMOLOGO a desistência da ação formulada às fls.74 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FREDERICO VEIGA DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001345-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:PROCESSO Nº 2007.072.001345-0AUTOR: BANCO FINASA S/ARÉU: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOSENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto Lei 911/69. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/24. Decisão de fls. 26 deferindo a liminar. Manifestação do réu às fls. 29/49. Às fls. 80, manifestação das partes, onde o autor requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte ré. É o relatório. DECIDO HOMOLOGO a desistência da ação formulada às fls. 80 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002593-2 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000245-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA \"Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte interessada até a presente data, motivo pelo qual procedo o rearquivamento dos presentes autos, consoante o inciso VIII do art. 3º da Portaria 15/2001. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.001446-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI \"À autora em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001459-4 - ELIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO WERNECK Sentença:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Defiro à ré os benefícios da gratuidade de justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000273-5 - MONALISA CAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA COUGO (MG-093149) Sentença:É o relatório. DECIDO Considerando que o executado adimpliu com sua obrigação alimentar, conforme documento de fls.32 e mandado de pagamento expedido em favor dos exequentes , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001145-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Sentença:PROCESSO Nº 2007.072.001145-3EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ RIBEIROEXECUTADO: ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS ROBERTO PINTO DA SILVASENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial, movida com fulcro nos artigos 659 e seguintes Código de Processo Civil. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/29.. Regularmente citado (fl.50v.), o primeiro executado quedou-se inerte. O segundo executado apresentou exceção de pré-executividade às fls. 52/64, que foi rejeitada pela decisão de fls.86. As partes celebraram acordo às fls. 87/88. É o relatório. DECIDO HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, a pedido das partes, suspendo o curso da execução para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo do acordo, voltem conclusos para extinção do processo.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.072.000162-0A - KLEBER VALDIR VEIGA PECORARO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante, ante a documentação acostada no feito principal.2) Aute-se em apenso, certifique-se o oferecimento de impugnação no processo principal.3) Processe-se na forma do artigo 261 do CPCP, sem suspensão do processo, ouvindo-se o autor em 05 dias.4) Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.002505-1 - LÚCIA HELENA LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAÚCARD ADMISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 27/28, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pro rata, estes em 10% sobre o valor do débito, observada a isenção do art.12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000162-0 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X KLEBER PECORARO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000488-8 - DENIS DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S.A Despacho:Para apreciação do pedido de GJ junte o autor comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração prestada à SRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.002544-0 - SÔNIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELE MACHADO CASANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) \"Ao autor em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 13:30 horas. Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000946-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ROLIM E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. G. ROLIM (MG-079689), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença:PROCESSO Nº 2005.072.000946-6AUTOR: JOSE SEBASTIÃO DA SILVARÉU: KARITA CALÇADOS ( ROLIM E IRMÃO LTDA)SENTENÇA Trata-se de execução de sentença, sendo certo que as partes celebraram acordo às fls.224/225 e já cumprido conforme petição de fls.217. HOMOLOGO o acordo de fls. 224/225 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, conforme acordado. Considerando que a citada transação não dispôs sobre custas, estas serão pagas pelo executado na forma da condenação. P.R.I. Retifique-se em todos os assentamentos e distribuidor o nome da parte ré. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.082.000524-6 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)) X RONEI DA COSTA LEITE E OUTRO Síntese da R. Decisão de fls. 30: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002670-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Digam as partes sobre os cálculos do Contador Judicial.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.082.000370-5 - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ERRUDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715) Intime-se o INSS para recolhimento da Taxa Judiciária e Emolumentos, na forma preconizada no Enunciado 33 do FETJ, matéria já pacificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme Súmula 76 do TJERJ: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002055-5 - FELIPE VICTOR FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de maio de 2008, às 16hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002404-4 - LORRAM DIAS TASSARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/20085 às 14:20 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000118-6 - ISMAIR MARCELO ODORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA ODORIO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO DE BENEF.PREVID. AUX-ACIDENTE C/C APOSENT.POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.082.001783-0 - VICENTE ROMOALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais estimados constantes às fls. 74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002380-5 - AILTON SEBASTIÃO ODORIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X FERNANDES E MOREN VEICÚLOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de maio de 2008, às 16:20hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000042-0 - MARCIO DIAS VALIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica. Audiência de Concilição designada para o dia 06/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002598-0 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07 de maio de 2008, às 10:30hs. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.082.002596-6 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VERONICA APARECIDA SALTÃO TEODORO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Às partes: Especifiquem-se as provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002566-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SILVIO MUNIZ MACHADO Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARIA MARCELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 14 horas. A Autora deverá nesse ato manifestar-se acerca do interesse em incluir no pólo passivo da relação processual o cessionário da posse do imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nId: 494686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Foi designada perícia com o Dr. Celso Tavares Garcia para o dia 13/05/2008 às 14:30 no Setor de Perícias da Capital. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fls. 233, do réu Wilson Cunha Juliano. Venham as razões e contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Assiste razão do peticionário de fls. 305.Há erro material na decisão de fls. 302. Retifico a decisão para fazer contar : Decreto a perda da prova pericial, diante da inércia do réu, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Fls. 121 - Indefiro a substituição dos documentos por cópia. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2002.043.000089-7 (9630/02) - ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls.376.\" \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000404-0 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls.98 \r\n\r\nDeclaratória, de Inex. de Déb. c/c Rep. de Indéb. c/c Ind. por Danos Morais com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001043-9 - DAIANA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) o requerido sobre fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO A penhora já foi anotada conforme certidão de fls. 262v, datada de 10/07/2007. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para instrução, expeçam-se ofícios para os Cartórios indicados nas fls. 288 e 290.Expeça-se edital com o prazo de 20 dias, para intimação do executado da penhora efetuada e apresentação de embargos, querendo.Intimando-se o exequente para retirada e publicação do mesmo na empresa oficial e jornal de circulação na região. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.043.000499-5 - VARJÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VISA ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO O Enunciado 27 do FETJ admite o pagamento das custas judiciais ao final do processo ou o seu parcelamento o recolhimento de custas em se verificando a hipossuficiência, o que não é o caso. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA Equivocado o peticionário de fls. 67. O termo de inventariante se encontra lavrado às fls. 23.Venham as autos as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.043.000838-0 - JOSÉ MARIA BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)), Habilitado: ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO), Habilitado: MIGUEL ÂNGELO PADILHA VELASCO), Habilitado: MARIA ANGÉLICA PADILHA VELASCO, Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X COMENDADOR JOSÉ DE SOUZA BREVES Atenda o requerente a promoção do M.P. às fls.2011v. \r\n\r\nProc. 2007.043.001124-9 - Inventariante: JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X SEBASTIÃO LUIZ DOS REIS 1. Defiro a inventariança, lavre-se o termo.2.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 933 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000396-6 - BENEDICTO MANOEL PEROTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: LUIZ PEROTA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a última declaração de renda de todos os herdeiros.Sem prejuízo, nomeio inventariante Benedicto Manoel Perota. Lavre-se termo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Recebo a reconvenção. Façam-se as anotações necessárias. Ao reconvindo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ALTIVO JOSÉ MACHARETH, DOMAR CHAVES FERREIRA, EDER CUSTÓDIO DA COSTA, EDGARD FERNANDES, ELIO BRAGA, FRANCISCO ROBERTO SOARES, GERALDO DE PAULA, FRANCISCO FERREIRA CARVALHO, GERALDO FONSECA, ISAQUEU FERREIRA DA SILVA, JOÃO MARCOS BAYLÃO, JORGE FRANÇA, JOSÉ CORRÊA, JOSÉ GRANDE, JOSÉ MARIANO DE SOUZA, JOSÉ SANTOS BRANDÃO, LORIVAL VIEIRA, MARIA DO CARMO CURTY MOTA, MÁRIO DA SILVA GONÇALVES, NELSON SOUZA, NILO MOTA, OSWALDO AZEVEDO, PAULINO CORRÊA DA SILVA, RHADAMÉS DA SILVA, ROSENDO MOSTACADA, SEBASTIÃO RODRIGUES LEAL JÚNIOR, STANISLAW SUCHORSKI, WALDYR DE SOUZA, WALDIR DE OLIVEIRA, ADILSON RANGEL LIMA, ASDRID VIEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, JOÃO HONÓRIO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO ASSIS, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MANOEL CARDOSO DA SILVA, BENTO ANTÔNIO DA SILVA, Habilitado: FERNANDO DA SILVA, CARIVALDO DOS SANTOS, Habilitado: LEONINA ALVES, GERALDO JOSÉ CORRÊA, HUMBERTO DE MEDEIROS, NILO GONÇALVES DE MATOS, ALENCAR TAGIBA, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, CONSTÂNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, DARCY DE SOUZA, DARY DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CORRÊA, JACOB PEREIRA LIMA, JOSÉ DE AVELAR CERQUEIRA, MARIA RITA SOARES DIAS, NILO PEREIRA DA SILVA, RAYMUNDO THEÓFILO, VICTOR DOS SANTOS, OCTÁVIO JOSÉ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" Ao Exequente para recolher Custas.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório: às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.043.000025-9 (5631/98) - EURICE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Habilitado: HIARÁ DIAS LEANDRO), Habilitado: HIANA DIAS DE CARVALHO), Habilitado: JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS), Habilitado: LUCIA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: SYPRIANO DIAS), Habilitado: MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nId: 494644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os pedidos de assistência.Intimem-se. Intimem-se os Assistentes para a AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.044.000219-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho de fls. 72: \"Fls. 70, defiro\" (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.000620-4 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Face ao exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória em análise. Aguarde-se o oferecimento da denúncia. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000722-8 - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ RONALDO FABRI POLI), MARIA MARTHA BASTOS POLI, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:A existência de um agravo regimental ainda pendente de julgamento não impede a propositura da execução do julgado, mas sim a alienação do bem penhorado ou o levantamento da importância que vier a ser penhorada. Assim, indefiro o pedido de fls. 126/127 formulado pelo primeiro Réu. Cumpra-se parte final de fls. 122. Digam as partes sobre os cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000602-5 - RUY LOBO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho de fls. 159: \"Diga o Exequente no prazo de cinco dias.\" (sobre certidão cartorária de fls. 152). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) -Fica o i. Advogado do Réu intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 215v (endereço do acusado) e Precatória para oitiva da testemunha de defesa Maria Clara dos Santos Chaves (fls. 219/226) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SIQUEIRA DE ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Face ao exposto, recebo a denúncia, designando o dia 09 de abril, às 10:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, tudo na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de parentesco civil \r\n\r\nProc. 2005.044.000795-0 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CLOTILDE VALERIA DA CUNHA - ESPOLIO E OUTRO), Litisconsorte: ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)), Litisconsorte: HILDA DA CONCEIÇÃO SERIEGATI), Litisconsorte: IRMA DA SILVEIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)), Litisconsorte: ISA SERIEGATI CURY), Litisconsorte: CECÍLIA SELES SERIEGATI CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a resposta apresentada por Sra. Isa S. Cury às fls. 90/01 e que apesar de citada, a Sra. Cecília Selis não se manifestou no prazo legal. - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000245-9 - LETICIA RESENDE ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.044.000930-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VINÍCIUS SIMAS REZENDE - \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000776-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIAO RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes parcial provimento para enfrentar as teses apontadas como ainda não enfrentadas, para, no mérito, manter a decisão atacada, acrescentada com a presente fundamentação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000046-4 (8.498/00) - TAISSA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Fls.220 defiro por trinta dias. Aguarde-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.044.000119-9 (10.597/02) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X PASCOAL DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:J. Defiro. (despacho na petição de fls. 198) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000837-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: VITÓRIA NOEMI CONCEIÇÃO DA SILVA X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Decisão: Face ao exposto, nego seguimento aos embargos de declaração em exame. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.044.000001-4 (4.663/93) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho de fls. 306: \"Fls. 306, digam as partes, retornando em seguida para decisão.\" (sobre informação do 8º Contador Judicial). \r\n\r\nDeclaratória, por nulidade de cláusula contratual c/c constituição de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000306-7 - CLEMENTINA CITELLI ROMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 156/173. A Apelada. Após, ao M.P. Por fim, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0B - Habilitado: LUCIA DE PASCOA PIMENTEL LINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X LUIZ ANTONIO PIROZZI E OUTROS), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição uma vez que o Requerente não recolheu as custas devidas. Anote-se a baixa, mantendo-se apensados.Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.044.000095-0 (10.477/02) - JULCILENE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça/RJ, intimando o patrono da Autora da re-designação de perícia médica no consultório do Dr. Marco Aurélio Dias Jogaib, para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000664-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOÃO PESSOA DA SILVA AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA TELES DE OLIVEIRA PAES PEREIRA (PE-013118) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 37/50 é tempestiva.- Fica o patrono da autora intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença (fls. 114/116 e 118/120) \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000974-2 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)), Habilitado: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)), Habilitado: TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA Decisão:Em relação ao exame da validade do testamento deixado pelo falecido, venham os herdeiros pelas vias próprias. Intime-se a inventariante e os demais herdeiros já habilitados. Citem-se os demais. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.044.000796-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESPOLIO DE MANOEL QUERINO MAIA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 14 de abril do corrente, às 10:20 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.000764-6 - SEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA PRALON (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor de Sebastião José Moreira Pralon. Venha a denúncia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Sogre o laudo, digam das partes no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão do que foi requerido às fls. 330. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.044.000097-1 (9217/01) - ETELVINA ALVES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.044.000443-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVA DAS GRAÇAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 28 de maio do corrente, Às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.044.000007-9 (10.028) - CAMILLA DEMIATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JULIO CESAR DEMIATE Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000836-0 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal ERNANDES DE SOUZA CHAVES indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2001, 2003, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 127, a saber: \"Anotem-se as execuções. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal.\"- Ficam as patronas da ré intimadas do bloqueio on-line (fls. 130/133), referente às execuções de fls. 121/124, bem como do prazo para legal embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000161-5 - CLEDER FREDERICO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CLEDER CAMPOS - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre laudo de avaliação juntado às fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.044.000818-1 - GIOVANINI E BARROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) - Ficam os patronos das réus intimados de que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 13:50 hs.- Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas, a saber: R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 12,78 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.001093-0 - FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 28 de maio do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.044.000088-3 - NATALINO SOARES JUNQUEIRA E OUTRO, LEO CHAMEGO SOARES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28 de maio do corrente, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 494646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000948-6 - DANUBIA CABRAL SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD Foi designado o dia 21/05/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001087-7 - ARYANE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.071.002447-5 - A.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.J.C. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000065-5 - A.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X H.A.S. Foi designado o dia 21/05/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.071.000476-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Considerando que o acusado Evandro Lima foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta às fls. 183 destes autos, com as condições ali estabelecidas, e que o mesmo deu integral cumprimento às condições determinadas, conforme noticia a certidão de fls. 185, acolho o parecer ministerial de fls. 186/187 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EVANDRO LIMA, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Intimem-se. Expeçam-se as comunicações de baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000871-8 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresentem as partes os memoriais em 10 (dez) dias, sucessivos, inicialmente ao embargante após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001351-5 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZUILLA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Revogo o despacho retro em virtude de já erem sido nomeados bens pelo devedor. Expeça-se o termo de penhora como já determinado. Após, intime-se a parte executada pessoalmente para firmar o termo de penhora e decorrido este, certifique-se quanto ao prazo para embargos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000617-5 - JOÃO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE SILVA DO PRADO Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001086-5 - LUCIANA DE FATIMA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Decisão:Tendo emv ista que o réu devidamente citado quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls 28, decreto-lhe à revelia na forma do art 319 c/c 803 do CPC. Dê-se vista a parte autora e ao MP, após, voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002499-2 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Foi designado o dia 13/05/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000290-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ROSELI CRISPIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o falecimento da ré, e, em sendo ação que trata de direito personalíssimo, impossível a substituição processual, pelo que deve ser o feito arquivado, sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 494661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000453-3 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X RAFAELA DE CARVALHO MAGELA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 24/04/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.859.000090-8 - FABIO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AMPLA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 22, foi designado o dia 24/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000358-9 - Q.T.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X A.E.S. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 19, foi designado o dia 24/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROSANE DE FÁTIMA SILVA DE PAULA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao feito, embora devidamente intimada, conforme fls.51 JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROSANE DE FÁTIMA SILVA DE PAULA Despacho:Oficie-se para desbloqueio da conta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000446-6 - RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - BENEDITO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 494662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000305-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA CRISTINA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Ao patrono da acusada para que regularize a representação processual. Sem prejuízo, defiro os requerimentos formulados a fl. 100 determinando a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos, necessários ao término da instrução criminal.Com a vinda dos mesmos, dê-se vista ao Ministério Público e em seguida à defesa para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000101-2 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CONCESSIONÁRIA TEMPO LIVRE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu, Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, à obrigação de fazer concernente na entrega de toda documentação necessária à transferência da titularidade do veículo para o autor, qual seja CRV - Certificado de Registro de Veículo, procuração com firma reconhecida, cartão de inscrição no CNPJ, atos constitutivos do vendedor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condená-lo ao pagamento de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais) corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da publicação da sentença, assim como JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, em face da ré TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X NELSON SANTANA E OUTRO) 3) Decorrido o prazo para manifestação dos demandados, diga a demandante... \r\n\r\nId: 494648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.048.000027-3 (407/95) - CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 48 - Atenda-se à Defensoria Pública; 2 - Com relação ao feito número 1995.048.000026-1 (apenso) abra-se vista às Partes e Ministério Público, tendo em vista os terores de fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.048.000040-4 (0314) - Inventariante: LUIZ CLÁUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELISABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES, Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GERALDO CAMPANA SAMPAIO FERNANDES Decisão:1 - Fl. 75 - Defere-se J.G.; 2 - Procedam-se às devidas anotações na D.R.A., com relação ao correto nome da herdeira Elisabete Dutra Campana Fernandes, tendo em vista o documento de fl. 10, certificando-se; 3 - À herdeira Elisabete Dutra Campana Fernandes; 4 - Intime-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.048.000131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIUSEPPE ABBRUZZESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Sentença: Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa da leberdade, por duas PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ´A COMUNIDADE, para que o réu cumpra 970 horas , oito horas semanais, até que atinja o total da condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do acusado, facultando ao mesmo cumprir a pena substitutiva em tempo menor, nunca inferior à metade da penaprivativa de liberdade fixada,PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE ( 3) TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO DAS FLORES. Concede - se ao réu o direito de recorre da Sentença em liberdade. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa da leberdade, por duas PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ´A COMUNIDADE, para que o réu cumpra 970 horas , oito horas semanais, até que atinja o total da condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do acusado, facultando ao mesmo \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Certifico e dou fé que são devidas custas no presente feito referentes ao mandado de fls. 64, a saber: R$ 12,78 (AOJA), R$ 1,27 (CAARJ), R$ 0,63 (FUMPERJ), R$ 0,63 (FUNDPERJ), totalizando R$ 15,23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Trata-se Embargos de Declaração tempestivamente oposto. Com razão o embargante, já que no termo de acordo homologado pela sentença de fl. 114, ocorreu transação quanto ao pagamento das despesas até o final do processo, aí incluídas as custas. Isto posto, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para retificar a sentença supramencionada, no sentido de que as custa judiciais serão pagas pelo requerido, conforme acordo de fls. 106/107. \r\n\r\nId: 494649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.886.000235-9 - ALVIMAR PEREIRA DE BRITO X ANGELINO LINES DE SOUZA Sentença:Diante da ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 08, com base no art. 51 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e determino arquivamento do feito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000236-0 - ALVIMAR PEREIRA DE BRITO X ROBERTO NINES Sentença:Diante da ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 07, com base no art. 51 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e determino arquivamento do feito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000221-9 - AGNALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ASPAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assenta de fl. 24, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2007.886.000222-0 - AGNALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assenta de fl. 24, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2007.886.000223-2 - AGNALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ANSPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assenta de fl. 31, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2007.886.000225-6 - AGNALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ATECERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assenta de fl. 34, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a preclusão lógica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.886.000156-2 - ROSA MARIA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos conta: Julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré à pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 760,00 (setecento e sessenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.886.000001-8 - JOSÉ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES E OUTRO) Sentença:Diante da manifestação do autor, colhida na assentada de audiência de conciliação de fl. 30, requerendo a desistência da ação e, considerando que o prazo de resposta no procedimento da Lei 9099/95, ocorre na Audiência de Instrução, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 494651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000216-6 (9542/04) - W.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X M.N.S.F. Decisão:Renove-se a diligência de citação no endereço fornecido (fls. 60). Inclua-se em pauta de conciliação. Intimem-se. Cientifique o MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 62, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000288-4 - K.S.M. X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000090-7 - B.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X L.C.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 11, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.070.000091-9 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 11, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001349-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.070.000401-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEOVANE DA SILVA NUNES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro as diligências requeridas pelo \"parquet\" do item 2, letras A, B e C de fls. 02-C. Designo Interrogatório para o dia 08/04/2008, às 13h 30min. Cite-se. Requisite-se.Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, tendo em vista a nova redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.070.001324-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS RODRIGUES MALTE (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 15/05/2008, às 13h30min, em virtude da Lei nº 5.198, de 05/03/2008 que instituiu como Feriado Estadual o dia 23 de abril, \"Dia de São Jorge\" (art. 1.º).Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000665-6 - A.L.C.T.-.R.P.S.M. X J.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.070.001240-1 - A.A.T. E OUTROS X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Fls. 51. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada (fl.36).Sem prejuízo, inclua-se em pauta de sessão de conciliação.Intimem-se. Ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 53, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 10:40hs. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.070.000885-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-022851) Sentença:Trata-se de demanda de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB.Citado (fls. 11) a parte executada respondeu às fls. 12-40.Informa o exeqüente às fls 45, que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Tendo em vista o pagamento do débito decorrente da ANISTIA concedida pela Lei 4.633/05 de 03/11/2005, apurado no processo administrativo nº E-14/053.800/2005, conforme petição de fl. 45, JULGO EXTINTO o presente, na forma do artigo 794, III, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000276-0 - V.E.S.R. X J.W.A.S., L.R.S., H.R.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro JGDefiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Expeça-se mandado de entrega dos menores, com as cautelas de praxe, mediante termo de compromisso de guarda provisória.Cite-se. Realize-se Estudo Social com as partes.Em tempo: com o resultado do estudo e a manifestação do réu (ou transcorrido o prazo in albis) ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000064-5 (5348/02) - À.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:(...)Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 81, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.070.001188-3 - LICIDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X SELMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo inspeção pessoal para o dia 30/04/2008, às10:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.000152-3 - B.J.P. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X L.C.P. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000167-5 - M.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.B.N.) Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 494660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.076.000417-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI FONTAINHA VIEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo SIDNEI FONTAINHA VIEIRA das imputações contidas na denúncia, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do CPP. Transitada esta em julgado, providencie-se as comunicações de estilo e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 494671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2002.076.000301-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2007.076.000380-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO - RJ088801 \r\n\r\n2005.076.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2006.076.000622-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.076.000255-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n2005.076.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 494672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.056.000359-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BITENCOURT SOARES, ACENOVAL BITTENCOURT SOARES, FÁBIO ROCHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Ficou designado o dia 16/04/08 às 15:40 h, para a inquirição da testemunha, na Comarca de Cantagalo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.056.000023-0 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) A audiência marcada para hoje será redesignada para o dia 09/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000063-1 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 17.06.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de (dez) dias para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000766-0 - ONEIDE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 494652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000086-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X EDUARDO HENRIQUE GARCIA VALE Despacho:Defiro. Intime-se na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.880.000220-3 - ELIS E WALLACE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X SURAMA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.880.000359-1 - RAMPINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861)) X SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000381-5 - JOVINO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro JG.Ao recorrido, subindo após.Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.057.000175-9 - NILSA DA SILVA X VICENTE GABRY Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.880.000003-8 - LÊNIO RODRIGUES ROSA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000447-9 - SÍLVIO DA SILVA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000506-0 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NATO DESPACHANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Decisão:VISTO ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. ANTE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA LEI 9.099/95, MORMENTE AQUELA DA INFORMALIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL , NÃO SE OLVIDADO QUE SE HÁ DE BUSCAR SEMPRE A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES E ESSA, NO CASO EM TELA, SEQUER HOUVE. ANTE TAMBÉM O CONTIDO NA INFORMAÇÃO \"SUPRA\", QUE DEIXA CLARO TER DECORRIDO A SENTENÇA DE EVIDENTE ERRO MATERIAL DO CARTÓRIO, FORÇOSO CONVIR SEJA TORNADA SEM EFEITO, COMO DE FATO TORNO, A SENTENÇA \"RETRO\" DE FLS. 21, FACE TODA A MOTIVAÇÃO SUSOMENCIONADA. DESIGNE-SE cONCILIATÓRIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.880.000508-3 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208) Despacho:REDESIGNO A A.I.J. PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.880.000062-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X UNIMED TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:ADIO A A.I.J. PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000161-2 - LUIZ CARLOS VELOSO X MISTERMAQ COM. DE MÁQUINAS LTDA. Decisão:SEGUE MINUTA COM ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000410-6 - UNIÃO COSMÉTICOS DE JAMAPARÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X SNC IND. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). FABIANA PITASSI FORTES (MG-101056), Dr(a). VANUSA SANTANA NASCIMENTO DE MENEZES (MG-066179) Decisão:DEFIRO.SEGUE DETERMINAÇÃO PARA DESBLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRÊS RIOS. \r\n\r\nId: 494653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001068-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X R.S.F. Decisão:Á parte interessada. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.002754-7 - Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ( DNPM ), Interessado: MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados aos autos, mediante substuição por cópia, certificando-se nos autos. P.R.I.Oficie-se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotados a sprovidênciaa de praxe. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000891-7 - JOCEMAR AMARO DE PAULA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO AMARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Destarte, SUSPENDO o feito por 60 dias dias, a fim de possibilitar ás requerentes a retificação devida, a qual deverá vir pela via própria. Destarte, determino a expedição dos oficios de praxe para localização do atual endereço do expropriado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001765-7 - MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: WALTER DA SILVA Despacho:1 - Oficie - se ao órgão pagador mencionado na exordial para informar o saldo e os dependentes habilitados em nome do de cujus; 2 - Com a resposta, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.002125-9 - ELISABETH ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X Falecido: CÉZAR NATALINO DA ROCHA Decisão:Defiro JG; Oficie - se à instituição bancária, visando informar nos autos o saldo em nome do de cujus; Oficie - se ao INSS solicitando relação de dependentes habilitados em nome do de cujus; Com as respostas, aos requerentes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.077.003843-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo interrogatório para o dia 15/07/08 às 13h. Cite - se por edital. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.077.000503-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Compulsando os autos, observo que o aditamento a denúncia apresentado a denúncia foi recebido. Assim, chamo o feito á ordem e, por conseguinte, recebo o aditamento de fls. 120/121, mantendo-se as audiências já designadas. Lavre-se o termo. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 258V. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES. 2- INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001500-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência expressada às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos efeitos legais, julgando-se, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex legis, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002501-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 26/06/08 às 13:00h. Oficie - se ao juízo deprecante informando a nova data, bem como intimem - se os patronos por publicação em DO por esta comarca. Requisite - se a testemunha. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002554-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCHONETE VARANDÃO 49 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001213-1 - NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Especifique provas, justificadamente;2-Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.002653-0 - CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001464-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0 - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Sentença:Em que pese o imóvel já haver sido desocupado, não frustra a procedência do pedido, pois a desocupação se deu após a notificação extrajudicial realizada pelo autor, quando os réus já obrigaram o autor a lançar mão da atividade jurisdicional, com os ônus que esta acarreta, a despeito dos réus terem informado que efetuaram o pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), não comprovados nos autos.Nesse passo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e os que venceram até a desocupação do bem, acrescidos das cominações contratuais, juros moratórios a partir da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.001059-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X MANOEL LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610)), LEONAM BALARDINO CARDOSO Despacho:Designo AC para o dia 22/04/08 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0A - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 19v e dou-lhe provimento. Nesse passo, retifico a decisão de fls. 17/19 para que conste a seguinte redação: \"Condeno o impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em favor do CEJUR/DPGE\". No mais, persiste a decisão tal como lançada.Extraia-se cópia do presente decisum, juntando-se aos autos principais.Após, venham conclusos aqueles autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001923-2 - APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002283-5 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 15, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"c\" da petição inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de Cobrança de lucros cessantes c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000362-9 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) (...)no que tange as custas recolhidas à fl.217, encontram-se faltantes devendo a parte ré recolher a diferença: campo24= código 1102-3, campo36=R$ 3,65, campo25=código 1104-9, campo37=R$ 9,12, campo42=R$ 1,27, campo30=código 600202696-8, campo43=R$ 18,23, campo31=código 600205926-6, campo44=R$ 3,65, campo34=código 600225174-9, campo47=R$ 1,55, campo35=código 567300124-3 e campo48=R$ 1,55; diferença cobrada acima, tendo em vista, tratar-se de duas testemunhas em comarcas distintas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.001204-0 - RAFAELA BORRACHARIA COM. DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X JULIANA DE OLIVEIRA CORRÊA Despacho:À requerente sobre fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço. \r\n\r\nProc. 2007.077.000825-5 - CARLA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Procurador: AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ( GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - LTDA ) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (...)3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002494-7 - LEDA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.077.002463-3 - PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Atenda - se ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000725-0 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) I - Venha comprovante de rendimento, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação de gratuidade de justiça.(...). \r\n\r\nProc. 2006.077.000962-2 - EDNALDO QUEIROZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SADI NACLY ABENASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Considerando a enclusão de um novo réu, ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.077.000306-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA CARDOSO GUIMARÃES Ao autor sobre o acrescido. \"Certifico e dou fé que deve o autor recolher a diferença referente ao campo 36 de R$ 41,99, no campo 42 a diferença de R$ 4,19, nos campos 46 e 47 a diferença de R$ 2,09, cada, relativos aos 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, da mesma forma julgo improcedente o pedido contraposto de usucapião deduzido pela ré. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique - se. Registre - se. Intime - se. Com o trânsito, dê - se baixa e aquivem - se os presentes autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002418-5 - RUTE MARIA LAURIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( \" AS CUSTAS RECOLHIDAS ... ENCONRAM-SE FALTANTE ... ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.077.001108-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.R.S.O. A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( ... AS CUSTAS... PARA DESARQUIVAMENTO... ENCONTRAM-SE SUFICIENTES, PORÉM HÁ NECESSIDADE DE APOSTILAMENTO NOS CAMPOS 13 PARA DESARQUIVAMENTO E CAMPO 27 PARA O CÓDIGO 0727-8. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.002397-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X NILZA DOS SANTOS RIBAS E OUTROS) Despacho:Cumpra - se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 494673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000081-1 - COLÉGIO EVANGÉLICO PEQUENO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X EDSON SOUZA BARBOSA Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:50h. \r\n\r\nProc. 2008.059.000343-9 - CILEIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000528-6 - MOISES DAMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ARONALDO RIBEIRO ELIAS Ordem de serviço: \"Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 11:10 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000796-7 - LETÍCIA NARA CESAR CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.853.000881-9 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA. M. E (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TIM CELULAR S. A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 11:50 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000574-2 - NIUZA DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigne-se ACIJ para o dia 07/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000432-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) CREDICARD) Despacho:1- Defiro J.G..2- Recebo o recurso.3- Ao recorrido.4- Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 494654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.148338-0, movida por MARCIA CRISTINA GUILHERME em face de SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando CITAR a parte SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.106668-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cominatória \" nº 1998.001.106668-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 643 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.205374-3, movida por HYPÓLITO DE CASTRO FILHO em face de UNIVIDAS COMERCIAIS, objetivando CITAR A PARTE UNIVIDAS COMERCIAIS na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIVIDAS COMERCIAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.001.092098-0, movida por VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO em face de MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA, objetivando NOTIFICAÇÃO da PARTE RÉ e de todas as pessoas que ocupam o imóvel, para que desocupem, no prazo de 15 dias e restituam as suas chaves, sob pena de ser feito o despejo por Oficiais de Justiça, na forma prevista na Lei. . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias desocupe, no prazo de 15 dias e restitua as suas chaves, sob pena de ser feito o despejo por Oficiais de Justiça, na forma prevista na Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos de Goes Wanderley - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4612, o subscrevo.\r\n\r\nId: 426648. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião do imóvel sito a Av. CW, lt 07 qd 45, \" nº 1994.001.085226-0, em que figura como Autor ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS, e como Réu OSCAR LATTUCA E OSMAR LATTUCA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e interessados do ESPÓLIO DE SÉRGIO CATARINA E ESPÓLIO DE OLGA MODESTO DE ARAÚJO E SILVA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.003641-9, movida por ZUILA LIMA SOARES em face de ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A, objetivando adjudicar por sentença em nome da autora o imóvel objeto da presente descrito como apartamento nº 902 situado na Rua Machado de Assis, nº 28 - Glória - Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 243.964 do 9º Ofício do RI . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S.A. ,qualificação não fornecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 26/06/2008 às 14:45h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos herdeiros, sucessores ou terceiros interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120508-8, movida por HELENA ALVES DA CONCEICAO - CPF 825.263.037-53 em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.120421-7, movida por ELIZA DE FREITAS em face de ROBERTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO FERNANDES, brasileiro, sep.judicialemte, motorista, filho de Antonio Joaquim Gomes da Silva e de Celendiva Fernandes, nascido aos 09/08/1946que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.186286-8, movida por CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA em face de FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.125135-1, movida por MARCELO GONÇALVES CORREA em face de MARIA DE FATIMA CERQUEIRA CORREA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA CERQUEIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.147011-9, movida por BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA em face de JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.062137-9, movida por SANDRA REGINA ALVES DE JESUS em face de ARLINDO TEDESCO DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO TEDESCO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.075299-7, movida por RAQUEL MACHADO em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE DA SILVA FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 08/05/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de Abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.125896-0, foi decretada a Interdição de Sergio Vaz de Oliveira Carvalho, brasileiro, separado de fato, aposentado, rg nº 023.826.14-2, residente na rua Voluntários da Pátria, 389/113, Botafogo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria de Jesus Oliveira Carvalho, CPF: 350.982.607-87, RG: 34755, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\n3 de 3Id: 324201. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lincoln Carlos da Silva, brasileiro, casado, motorista, residência ignorada, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.074889-7, distribuído a este Juízo em 09/07/1996, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 466720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.038093-3, foi decretada a Interdição de Mário Victor Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Aposentado, casado, nascimento: 30/07/1929, Pai - Joaquim Alves Monteiro Mãe - Adelina Cardoso Monteiro - CPF: 00401161749 - RG: 856379 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Engenheiro Richard, nº 178 Apto 502 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Empresário, solteiro, nascimento: 06/02/1956, Pai - Mario Victor Cardozo Monteiro, Mãe - Sonia da Veiga Cardozo Monteiro, CPF: 59559543768, RG: 03.036.103-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.154602-3, foi decretada a Interdição de Aguida Esquivel da Silva, brasileira, viúva, aposentada, identidade nº 00016597-4, CPF nº 122.132.577-95, residente na Rua Sá Ferreira, 288/713, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Esquivel da Silva, CPF: 44569297153, RG: 06292627-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707845-5, foi deferida a Substituição da Curatela de IRACY MAGDALENA DA SILVA, nascida em 25/08/1930, filha de Maria Magdalena da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) MARIA ALICE DE QUEIROZ RANZATO, CPF nº 299.297.847-72, residente na Rua Senador Vergueiro, 198/703, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.149742-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Luiz Gonzaga Ferreira de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - José Ferreira de Mattos / Mãe - Rosa da Conceição Mattos - CPF: 060.327.537-00 - RG: 009075631 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manuel Ferreira, nº 171 Apt. 807 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 22/12/1922, certidão de casamento nº 11587, fls. 148, livro 39-B, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Marcos de Mattos, CPF: 398507227-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.074764-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY, nascido(a) em 11/07/1955, filho de Fozi George Ferneiny e de Madalena Queiroz Ferneiny, Certidão de Nascimento nº 20.711, fls. 37, livro 30, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Juazeiro, Município de Juazeiro, Estado da Bahia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182512-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNADES, nascido em 25/06/1953, filho de José Alipio Machado Fernandes e de Martha Dutra Fernandes, certidão de casamento nº 5386, livro nº BR-109, fls. 286, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Alípio Machado Fernandes, CPF: 006.703.597-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181475-8, foi decretada a Interdição de CLEUZA PINTO MATTOS, CPF: 634.864.587-87, nascida em 12/09/1922, filha de João Feliciano Pinto Júnior e de Celina Freire Pinto, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 32, Apto. 203, Laranjeiras, Rio de Janeiro, nesta cidade, certidão de casamento nº 7101, livro B23, FLS. 291, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILTON GOMES DE MATTOS, CPF: 000.672.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.067168-7, foi decretada a Interdição de Wilson Santos Brito Filho, brasileiro, solteiro, CPF. 892.153.037-15, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunscrição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Edith de Oliveira Guerra, brasielira, separada judicialmente, do lar, CPF: 598.839.107-97, residente e domiciliada na Rua Tobias Barreto, nº 07, apt. 202, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025498-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Yvonne da Gama e Silva Maia Forte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Roberto da Gama e Silva / Mãe - Maria Cintra da Gama e Silva - CPF: 380.056.037-20 - RG: 02681990-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1236 Ap. 1108 - CEP: 22070-012 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Casamento nº 4631, fls. 30 e Vº, livro 51, do Cartório do RCPN da 1ª Zona Judiciária do Município de Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) o(a) Sr.(a) Vania Maia Forte Magalhães - CPF: 37536389787 - Endereço: Rua Barão de Icaraí, nº 33 Apto 504 - CEP: 22250-110 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.090421-1, foi decretada a Interdição de Lucilia Moreira da Motta - CPF: 02373653753 - nascido(a) em 27/10/1917 - filha de Antonio Moreira da Motta e de Albertina Moreira da Motta - certidão de nascimento nº 1625, fls. 100-V, livro A-108, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Pozzato, CPF: 03070328768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 DE MARÇO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135845-2, foi decretada a Interdição PARCIAL POR DOIS ANOS de CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO, brasileiro, engenheiro, casado, RG 1910239 IFP-RJ, CPF: 003.176.247-68, residente na Rua Francisco Otaviano, 87 Ap. 703, nesta, certidão de casamento nº 15.004, fls. 129v, livro 104, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Srª. Maria Elizabeth Damazio de Mello Flores, brasileira, professora, casada, RG 229.157 MAER, CPF 076.484.027-42, residente na Rua Francisco Otaviano, 161 Ap. 301. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.083682-5, foi decretada a Interdição Definitiva de Yharon Lamhut Studart, filho de Lilian Lamhut e de Luiz Carlos Fonseca Studart, nascido(a) em 16/11/1987, Certidão de Nascimento nº 44381, livro 267A, fls. 27, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS FONSECA STUDART, CPF: 332.946.407-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.001.039877-7, requerida por GERALDO EMIDIO DA SILVA e tendo como inventariada MARIA EVA DA SILVA, pelo presente CITA O HERDEIRO GERALDO DE FATIMA DA SILVA PARA SE HABILITAR NOS AUTOS EM EPIGRAFE, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28/03/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Roberto de Jesus Suzano - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.135837-2, distribuído a este Juízo em11/10/2000 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 466728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePedro Araujo Silva para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1988.001.049756-7, distribuído a este Juízo em20/05/1988 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 466726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.706614-2, foi decretada a Interdição de Antonio Cardoso Teixeira Filho, filho de Antonio Cardoso Teixeira e de Ana de Jesus Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO, brasileira, casada, identidade nº.02714730-5(IFP), CPFnº.831.990.127/87, em SUBSTITUIÇÃO, a Ana de Jesus Teixeira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Joao Gomes da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1992.001.065297-6, distribuído a este Juízo em 04/06/1992, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 466745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141174-0, foi decretada a Interdição de Leandro Lobo Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Pirs Lopes Mãe - Lurdes Lobo Lopes - Endereço: RUA Mariz e Barros, nº 697 Apto 501 - CEP: 20270-004 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lurdes Lobo Lopes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58, Filiação: Pai - Aipore Guimaraes Lobo Mãe - Laurinda Leitao Ribeiro Lobo, CPF: 31376681749, RG: 025812801 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jose Roque Santos de Oliveira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.100125-7, distribuído a este Juízo em 09/10/2003, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu,Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 466743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Francisco Leandro da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.105089-6, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 466744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149535-0, foi decretada a Interdição de Fabiana Dutra Barbosa - brasileira, solteira, filha de Antonio Carlos Barbosa e de Marinete Dutra Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Dutra Barbosa, CPF: 07841935765, RG: 105826770 - Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OZIAS PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 2001.001.086994-4\r\n\r\nA Dra. GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, Juiza de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de OZIAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Espírito Santo, nascido em 06/01/1949 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 466746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da AusenteRosilene Souza dos Santos, brasileira, solteira, RG: 07503092-4/IFP, CPF: 891.920.877-87 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.074467-0, distribuído a este Juízo em 20/06/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 466747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ISABEL PEREIRA BRUM e MARCELO PANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da Criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIACUY RALAB DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007536-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS e MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente B.R.B., nascida aos 27.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE ORLANDO BARROSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003/710/003822-0 que se refere ao pedido de DESCUMPRIMENTO, DOLOSO OU CULPOSO, DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR (ART.249 DO ECA), instaurado pela Divisão de Fiscalização deste Juízo e promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor da criança/adolescente M.V.B., nascida aos 01/09/1985, filha de JANETE LEAL VIEIRA e do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA PEDRO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002/710/002626-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.P.S., nascido aos 20/05/1998, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"LUCMAC ATACADISTA LTDA.\" (Processo nº 95.001.130246-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no 05.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do \"Direito e Ação\" à fração de 50% do imóvel arrecadado conforme auto de arrecadação às fls. 1186, pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 1354 (em 30/11/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio nº 316 da Rua da Feira, fazendo esquina com a Rua Barão de Capanema, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno 38,10m de frente, 35,70m pela Rua Barão de Capanema, 32,35m pelo lado oposto, a Rua Barão de Capanema e 35,00m nos fundos; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 34005 no 4º Ofício do Registro de Imóveis. DO IMÓVEL: Construção data de 1938, com duzentos e oitenta metros quadrados de área edificada. AVALIO o imóvel acima em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cabendo a fração de 50% (cinquenta por cento) o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.764,10 (cento e treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1406/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34.005, em nome de Lucmac Atacadista Ltda., e Maria de Moura Castro, casada pelo regime da comunhão de bens com Francisco Castro Filho, na proporção de 50% para cada um.- Conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, acostada às fls. 1171/1174 dos autos, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas (Livro 2466, Ato 89, fls. 182) datada de 06/10/87, consta como outorgantes Cedentes: Francisco Castro Filho, viúvo, Mariza Castro da Silva e seu marido Jorge Luiz Neto da Silva, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; e como outorgada Cessionária: Lucmac Atacadista Ltda.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 10.267,85; 1999 = R$ 9.744,52; 2000 = R$ 9.621,36; 2001 = R$ 8.942,60; 2002 = R$ 8.263,06; e 2003 = R$ 7.591,31.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nMassa Falida de ALIGUS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 96.001.052096-5\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiro S/A, ag. 0387 fls 69, 102, 263 e 303 - R$ 30.00,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL fls 711/714 R$ 9.550,02\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS fls 670/672\r\n\r\nR$ 11.396,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\n. Dr. Mario Reis Xavier Júnior - Mat. 01/4283 - 1º Liquidante Judicial \r\n\r\nMM. Dr. Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. MARECHAL FLORIANO, 139/ 6 ANDAR\r\n\r\nMassa Falida de CONVÉSEMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º: 99.001.022948-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nDIVA SOUZA E MELO DE NORONHA PROC 2004.001.103620-1 R$ 1.156,80\r\n\r\nEDSON FONSECA MARTINS PROC 2002.001.106947-0 R$ 34.217,31\r\n\r\nERISVALTO ARCHANJO DE ARAUJO PROC 2002.001.063398-7 R$ 44.111,75\r\n\r\nFRANCISCO PONTES BARROSO PROC 2004.001.069114-1 R$ 32.413,37\r\n\r\nJOSE ANDRADE DA SILVA PROC 2004.001.103621-3 R$ 6.430,91\r\n\r\nLUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN PROC 2004.001.069115-3 R$ 721,51\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 268/270, 583/594 E 636/639 R$ 11.337,84\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS 634,646/647 E 654 R$ 56.734,68\r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL FLS 274/280 31.660,05 UFIR's\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nUDA REPRESENTAÇÕES LTDA PROC 2004.001.103618-3 R$ 2.186,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Dr. Mario Reis Xavier Júnior - Mat. 01/4283 - 1º Liquidante Judicial -. MM. Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2006.001.110051-5\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MAKTUB TURISMO LTDA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO. , por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO , JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória, PROC. Nº 2006.001.110051-5 , formulado por CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, em face de MAKTUB TURISMO LTDA E OUTROS., devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso,139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 02 de abril de 2008. Digitado por Julia Pascoal , Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\n2007.001.199743-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO CRISTOV ÃO DE MELO na Falência de GRETISA S/A no valor de R$ 21.260,70 Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WILSON BELONIA GONCALVES e HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES, no processo 2005.001.107370-4, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA, PROC. Nº 2001.001.143920-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 28.04.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - AUTO DE ARRECADAÇÃO, com estimativa, de bens móveis pertencentes a EGOS CONFECÇÕES LTDA, cuja falência tramita perante a Terceira Vara Empresarial, bens esses encontrados à Av. Roma, nº 192, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)01CABEÇOTE DE OVERLOCK - SINGER, MOD. 390 E 3 R$ 1.200,00\r\n\r\n02)01MÁQUINA COLARETE WILCONX AND GIBBS, MOD 6802/264 R$ 2.500,00\r\n\r\n03)01MÁQUINA CORTE DE TECIDO - BDB - R$ 700,00\r\n\r\n04)01MÁQ. COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD. 744224 - R$ 500,00 \r\n\r\n05)01MÁQ. COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD 807232 - R$ 500,00\r\n\r\n06)01MÁQUINA DE CORTAR VIÉS - R$ 1.400,00 \r\n\r\n07)01MÁQ. INTERLOCK - RIMOLDI - 629002 CD - R$ 1.800,00 \r\n\r\n08)01MÁQ. INTERLOCK - YAMATO, MOD. DC 2361A - R$ 1.500,00 \r\n\r\n09)01MÁQ. OVERLOCK - SINGER, MOD. 80TU - R$ 1.600,00\r\n\r\n10)01MÁQ. OVERLOCK - SINGER, MOD. 990.03 - R$ 800,00\r\n\r\n11)01MÁQUINA OVERLOCK - JUKI, MOD. 352 - R$ 500,00\r\n\r\n12)01MÁQ. PONTO CONCHA- CHAMPION, MD. AH38 - R$ 1.500,00\r\n\r\n13)01MÁQUINA RETA, POWSPOCIS 550.2 - R$ 450,00\r\n\r\n14)01MÁQUINA RETA, SINGER MOD. 491 - R$ 500,00\r\n\r\n15)01MISTURADOR DE TINTAS - R$ 1.800,00\r\n\r\n16)01MISTURADOR DE TINTAS, - WEG - R$ 1.800,00\r\n\r\n17)01COPIADORA XÉROX, MOD. 5310, Nº 048345 - R$ 600,00\r\n\r\n18)01ESCADA DE ABRIR EM AÇO, C/ 05 DEGRAUS - R$ 15,00\r\n\r\n19)01ESCADA DE MADEIRA, C/ 05 DEGRAUS - R$ 5,00\r\n\r\n20)01ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, NO BREAK, BRASISTEN, MOD. 00360 - R$ 80,00\r\n\r\n21)01ESTABILIZADOR - LEONTRANK - R$ 80,00\r\n\r\n22)05 EXTINTORES DE INCENDIO, H2O, 10 LTS - R$ 100,00\r\n\r\n23)01IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR, Nº2EV48746 - R$ 180,00\r\n\r\n24)01IMPRESORA PANASONIC, MOD. PRINTER NºP2624 - R$ 220,00\r\n\r\n25)01MAQ.DE ESC. MANUAL, OLIVETTI, EM MAU ESTADO - R$ 20,00 \r\n\r\n26)01MONITOR DE VÍDEO R$ 120,00\r\n\r\n27)01SCANNER - GENIUS R$ 180,00\r\n\r\n28)02 TORRES DE COMPUTADOR 286, EM MAU ESTADO - R$ 160,00\r\n\r\n29)300 QUILOS APROXIMADOS DE TECIDOS E PEÇAS TÊXTEIS R$ 1.500,00\r\n\r\n30)2.210 PEÇAS DE ROUPAS DIVERSAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, CALÇAS E PEÇAS DE VESTUÁRIOS - R$ 7.735,00\r\n\r\nTOTAL DA ARRECADAÇÃO: R$ 30.045,00\r\n\r\nCondições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 06/03/2008. Eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Inês da Trindade de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A, no processo 2004.001.040613-6, no valor de R$ 5.084,28 (cinco mil oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIARA VALERIO SILVEIRA no processo 2007.001.036473-3, no valor de R$ 4.048,42( quatro mil e quarenta e oito reaise quarenta e dois centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORNIR DE ARAÚJO, no processo 2008.001.007516-6, no valor de R$ 8.733,64 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMÉLIA FIGUEIREDO DE SOUZA, no processo 2008.001.0218901,\r\n\r\nno valor de R$ 15.924,85 (quinze mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 01 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVEIRA SILVA, no processo 2005.001.132480-4, no valor de R$ 17.000,00(dezessete mil reais) e ALDA MÁRCIA PENIDO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) na Falência de ELETRONET S.A.. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial da comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de Industrias Reunidas Caneco\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL ROCHA TAVEIRA, no processo 2007.001.039919-0, no valor de R$ 17.209,42 (dezessete mil duzentos e nove reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Leila Datum - Matr 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DÉCIO NEVES DAMASCENO, no processo 2007.001.1664153, no valor de R$ 115.830,86 (cento e quinze mil oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMACIA SANTA TEREZINHA DO MEYER LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de FARMACIA SANTA TEREZINHA DO MEYER LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, da qual é autor Paulo Cardoso, foi proferida sentença de fls. 108/109, com o teor seguinte: \"Processo nº: 2003.001.062643-2. S E N T E N Ç A. Vistos, etc.Trata-se de pedido de extinção das obrigações de Farmácia Santa Terezinha do Meyer Ltda. com base no art. 136 do D.L. 7661/45, alegando, em síntese, ter sido encerrada a falência da sociedade comercial em 04/04/1984, juntando os documentos de fls. 03/07. Às fls. 11, o Ministério Público requereu a comprovação de inexistência de débitos fiscais, previdenciários e de FGTS, bem como a juntada das certidões de praxe. Publicação do Edital nos termos do artigo 137 da LF, conforme fls. 20/22, sendo certificado às fls. 25 que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação de qualquer interessado. O requerente acostou os documentos de fls. 31/40 e fls. 43/44, sendo requerido pelo Síndico e pelo Ministério Público a juntada de certidões negativas de débitos, opinando no sentido de não serem suficientes as certidões dos distribuidores acostadas aos autos. Às fls. 62, verso, e fls. 70, foi determinada a expedição de ofícios para os órgãos competentes, resultando nas respostas de fls. 65, 67, 77 e fls. 102. O ofício de fls. 77 informou a existência de dívida junto ao INSS, tendo se manifestado o requerente nos termos de fls. 83 informando a quitação da mesma. Determinada a expedição de novo ofício, a autarquia federal afirmou, às fls. 96, a inexistência de dívida. Às fls. 106 verso, o Síndico opinou pela extinção das obrigações, considerando que foram apresentadas certidões negativas de débitos com as Fazendas, Seguro Social e FGTS, bem como não houve manifestação de interessados após a publicação do edital, o que foi endossado pelo Ministério Público às fls. 106, verso. É o sucinto relatório, decido. Do exame dos autos, verifica-se que a falência foi encerrada em 04/04/1984, face a inexistência de credores. Certo que atendidos os ditames do art. 191 do CTN, considerando-se a apresentação de certidões negativas das fazendas Municipal, Estadual e Federal, bem como inexistência de dívida junto ao INSS ou FGTS. Aduz-se que não houve manifestação de interessados, mediante a publicação do edital do art. 137 do Decreto-lei 7.661/45, conforme informa a certidão cartorária de fls. 25. Restam atendidos, portanto, os requisitos do artigo 135 do Decreto-lei 7.661/45. E, conseqüentemente a hipótese mostra-se de extinção das obrigações como requerido. Ante o exposto, julgo extintas as obrigações da falida Farmácia Santa Terezinha do Meyer Ltda., com base no art. 137 do D.L. 7661/45. Cumpra a Srª Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex-lege. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (as) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\n1 de 2Id: 422177. Valor: R$ 1666,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE R. LIMA PRESENTES LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.094496-5)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 492781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO e PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ e EDUARDO DE SOUZA LEITE, com o crédito de R$ 184.592,77 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.020019-2 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ESPÓLIO de AMADEU MAGNO FERNANDES, com o crédito de R$ 21.041,54, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 01 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2004.001.019601-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de ELETROMÁQUINAS SUÍSSAS LTDA, processo nº 97.001066147-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do(s) imóvel(is) descrito(s) no Auto de Arrecadação de fls. 474, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, com endereço a Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes ainda, os interessados, de que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda - RJ, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s): exercício 1993 - R$ 2.198,92; exercício 1994 - R$ 2.998,16; exercício 1995 - R$ 1.499,63; exercício 1996 - R$ 3.746,47; exercício 1997 - R$ 3.746,91; exercício 1998 - R$ 6.664,68; exercício 1999 - R$ 3.644,18; exercício 2000 - R$ 2.298,65; exercício 2001 - R$ 1.969,52; exercício 2002 - R$ 1.807,01; exercício 2003 - R$ 1.644,72; exercício 2004 - R$ 1.484,52; exercício 2005 - R$ 1.194,48; exercício 2006 - R$ 983,96; exercício 2007 - R$ 896,00; e, que, conforme despacho de fls. 498, o débito referente ao IPTU deverá ser pago pelo arrematante, abatido do valor da arrematação. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25 de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls 476: O IMÓVEL - Prédio situado na Rua da Proclamação nº 140, antigo 325, na Freguesia de Inhaúma e respectivo terreno que mede 8,00m de largura por 38,50 de comprimento, confrontando à direita com o prédio 132 e à esquerda com o nº 152, devidamente registrado no Cartório do 6º Ofício do RGI/RJ. Livro 3-CL, fls. 284, sob o nº 71726, em 26 de dezembro de 1967. O imóvel é um galpão de dois andares com posição de frente - de natureza industrial - no alinhamento da via pública com fachada em tijolo e esquadrias de ferro com entrada por um portão de ferro. Inscrição 0308794-7. Idade:1980. Área: 256 m². Avalio o imóvel supra descrito, com respectiva fração ideal que lhe couber em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).RJ., 22/06/2006. Segundo Certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis - RJ, o imóvel retro foi havido dos Espólios de Joaquim de Carvalho e outros, nos termos da certidão da escritura de compra e venda de 21 de julho de 1967, livro 737, fls. 35 e da re-ratificação de 06 de novembro de 1967, livro 747, fls. 72, ambas do 21º Ofício. Não consta pesarem hipotecas ou outros ônus reais, neste Serviço Registral sobre o imóvel descrito. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. RJ, 19/03/2008.Eu, Sérgio Vieira de Melo ________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 494277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de TRINTA DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Henrique Cavalcanti da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 04/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Roberto Henrique da Silva Mãe - Diva Jacome Cavalcanti da Silva - RG: 120738786 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itajace, nº 16 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.071187-3, oriundo do Inquérito, nº 6/07 de 04/02/2007, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 494223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Pereira de Oliveira - Outro nome: Vagner Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Daniel Mario de Oliveira, Mãe - Helena Marques Pereira - IFP/DETRAN: 12.019.688-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piraí, nº 391 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 99676764, acusado nos autos de nº 2008.001.018826-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1989/05 de 17/11/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 05/05/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 494227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Desouza Mãe - Alfrisa Rodrigues de Souza - RG: 09484402-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gustavo Sampaio, nº 164 Casa 118 - Leme - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.033998-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4479/06 de 15/08/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 494295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rita de Cássia da Conceição Antunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ary Antunes Mãe - Orchidea da Conceição Antunes - IFP/DETRAN: 08.256.374-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Miguel Rangel, Nº 526 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97520895, acusado nos autos de nº 2008.001.031534-7, oriundo do Inquérito, nº 2582/05 de 21/09/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Gomes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Romualdo Gomes de Araujo Mãe - Lucilia Pereira Nonato - RG: 05621757-3 - CPF: 857.186.707-06 - Endereço: Rua Visconde Delamare, nº 686 Ap.201 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.003961-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6846/05 de 26/11/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/2008 às 14:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 494323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aline Priscila da Silva Plácido - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Zélio Plácido Mãe - Creinalda da Silva - RG: 24589864-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacarandá, nº 446 Km 99 - Gamboa - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.003112-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1533/06 de 24/03/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 09/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 494325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA CALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, nos presentes autos, FAZ SABER aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como dos litisconsortes passivos, a saber: Srs. ANTÔNIO MORENO DOMINGUES FILHO, MILTON MAGELA, SÉRGIO LYRIO FIRMO, IVAN ASCHERFF, JOSÉ MARIA MACHADO RODRIGUES FILHO e DOMINGOS TRAVAGLIA, Processo 2003.001.067270-3, que tem por objeto denunciar eventual ato de improbidade administrativa na redução do valor do auto de infração contra a empresa BANCO DO BRASIL DTVM, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, a fls. 244, foi expedido o presente EDITAL para COMUNICAÇÃO de qualquer cidadão na condição de terceiro interessado, que queira PROMOVER o PESSEGUIMENTO da ação supra na forma do art. 9º da Lei 4.717/65, assumindo o pólo ativo da referida ação. E para que se cheque ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, matrícula 01/28133, o datilografei e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto da Escrivã, matrícula 01/6241, o subscrevo. (ass.). DRA. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, faz saber aos que a este EDITAL vierem ou dele conhecimento tiver que, por se encontrarem em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 222, ficam NOTIFICADOS OS HERDEIROS DOS ESPÓLIOS DE WALDEMAR BRUM DA SILVEIRA E LUCINDA RODRIGUES PENNA, sendo eles, JANDYRA DE SOUZA BRUM, CPF Nº 442.526.847/49, MANOELINO BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 151.393.977-00, EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 054.946.997-49, ALFREDINA RODRIGUES DE CARVALHO E SEU MARIDO, NATALINO LOMELLINO DE CARVALHO, ambos inscritos no CPF sob o nº 771.039.637-20, EDNA BRUM FRANÇOIS, CPF Nº 466.678.307-53, e seu marido SILVIO FRANÇÕIS FILHO, CPF Nº 151.393.877-00, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE MORAES, GILVAN JOSÉ DE LIMA, JOSÉ DANIEL DA SILVAZ, DUCILENE PAIXÃO CORREA, JOSÉ ROSSI BERNARDINI SEABRA, REGINALDO CONCEIÇÃO FREITAS, LENILSON CONCEIÇÃO FREITAS, MICHELLE DE SOUZA BERNARDO, MARIA CRVALHO BARRETO, EDSON DE JESUS BARROS REIS em face dos notificados, processo nº 2000.001.043582-6, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38 e 39 da lei nº 6.733/79, a suspensão dos pagamentos das frações de um quinto avos do lote nº 47, um quarto avos do lote nº 57, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 65, um quinto avos do lote nº 64, um quarto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 48, um quarto avos do lote nº 49, integrantes do loteamento localizado na Estrada do Cavanca, nº 1201, Largo do Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade é licita, sendo que seus respectivosdepósitos passarão a ser feitos em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluindo cobrança antecipada de notas promissórias vicendas, bem como revenda de lotes a terceiros , conforme determinação expressa contida nos artigos 39 e 46 da referida Lei 6.766/79. E para que chegue a todos ps interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo e Cartório têm sede na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, Mat. 01/28133 digitei. E eu, Nilton Antônio Aguiar, substituto da Escrivã, o confiro e subscrevo. (a) Drª Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO. \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por SANDRA DA COSTA GUIMARÃES e LUTÉRIO ALVES GUIMARÃES em face de CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO (Secretário Municipal de Transportes); ANGELA NÓBREGA FONTI (Secretária Municipal e Obras e Serviços Públicos) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Processo 96.001.007135-6, que tem por objeto sustar os pagamentos e as notas de empenho relativas ao Termo Aditivo de Rerratificação nº 138/95, vinculado ao contrato de concessão nº 513/94, assim como a nulidade da licitação para construção do Lote 2 da Linha Amarela. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, fls.899, foi expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de qualquer cidadão que queira PROMOVER a CONTINUIDADE da ação supra, de acordo com o art. 9º da Lei nº 4717/65, assumindo o pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação deste Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C- corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária 1, matrícula 01/28133, e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto do Escrivão, matrícula 01/6241, o subscrevo. (a) Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.141228-8, movida por FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de CARLOS GORETTI, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GORETTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.204.000043-1, movida por VANTUIL BARBOSA DOS SANTOS e MARCIA VERANIA SANTANNA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital cita JOVANETE SILVA COSTA, MARLI SOARES DE SOUZA, OS RÉUS INCERTOS E OS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os imóveis situados: 1) na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.921, descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito; 2) na Estrada da Água Branca, nº 2624, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º RGI, sob o nº 51.061, ficando cientes do prazo de 20 (vinte) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO, objetivando MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.007693-8 em que é REQUERENTE MARIA VERONICA SANTOS, RG nº , expedida em , e INVENTARIADO MARINO ANTONIO SILVA E JOSEFINA MARIA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010885-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonato Gomes - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/09/1926 Idade: 81 - Filiação: Mãe - Vergília Gomes - CPF: 65955412700 - Endereço: Rua Santa Ida de Bolonha, nº 25 - CEP: 21863-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - nascido(a) em 08/09/1926, certidão de casamento nº 27827, LIVRO 93, FLS.141, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Fatima Gomes Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leonato Gomes Mãe - Maria José Gomes CPF: 40142299715, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010936-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Miriam Araújo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Marluce Araujo dos Santos Mãe - Manoel Jose dos Santos - Endereço: RUA do Farmaceutico, nº 181 Fundos - CEP: 21840-430 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/09/1960, certidão de nascimento nº 51566, 83, FLS. 255, emitida pelo Registro Civil da 3º Distrito - Município de São João de Meriti-RJ, residente no endereço supra mencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marluce Araújo Silva Santana Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1938 Idade: 69 CPF: 61040479715 RG: 08816789-5 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado ao 1º dia do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011824-2, foi decretada a Interdição de Valerio da Silva Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 27 -certidão de nascimento nº 54783, Lv.1SAA-10, Fl.039v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Gelso Moraes Mãe - Geane Alves da Silva - CPF: 12889293742 - RG: 242697324 - Endereço: ESTRADA do Taquaral \"Rua Elcimar de Oliveira\" 12 - CEP: 21843-000 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geane Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/12/1960 Idade: 47Filiação: Mãe - Josefa Alves da Silva CPF: 93121563734RG: 108990235. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008770-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Tadeu Ramos da Silva ,nascido(a) em 21/01/1978, certidão de casamento nº 12.292, Lv. 1-A-20, Fl.278, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Milton Pereira, 139-Bangu-RJ/RJsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ramos de Paulo Fernandes, CPF: 93573650791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006290-1, foi decretada a Interdição de Rosimere Oliveira Lins nascida em 13/12/1967, certidão de nascimento nº 95076, Livro 2E160, fls. 27v., emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Claudiano Barata, 579, casa 10-Lote 03-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Oliveira LinsCPF: 01368637795, Endereço SUPRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013493-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza - , nascido(a) em 02/05/1959, certidão de nascimento nº 21025, Lv. 3E36; Fls. 13v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição/RJ residente na R.Leonor C.Muller, 242-Jd.Novo Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Souza AzevedoCPF: 46867430791RG: 04034334-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006798-2, foi decretada a Interdição de Leila Cristina de Sa Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José de Carvalho Moreira Mãe - Maria Bernadett Correia de Sa - CPF: 00880638796 - RG: 085030666 - Endereço: RUA Rangel Pestana, nº 110 Apto 203 - CEP: 21820-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernardete Correia de SaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 11/11/1930 Idade: 77Filiação: Pai - Luis de Sá Mãe - Maria Amélia Correia da Silva CPF: 93373627753RG: W626653M Emissor: RNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011036-0, foi decretada a Interdição de Thiago Nunes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Neves de Oliveira Mãe - Rosangela Nunes de Oliveira certidão de nascimento nº 18696, Lv. 3SAA32, Fl.48v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro- CPF: 12538741742 - RG: 215614199 - Endereço: RUA Professor Cabrita, nº 152 Apto 201 - CEP: 21830-350 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Nunes da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 28/12/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Celso José da Costa Mãe - Suely Nunes da Costa CPF: 84885670730, RG: 070375696 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016508-6, foi decretada a Interdição de Ivan Barros Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/02/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Orlando Vieira Costa Mãe - Djanira Barros Costa - CPF: 05416318708 - RG: 023964976 - Endereço: RUA Evaristo Pires, nº 101 - CEP: 21840-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilmar Durelli Costa, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32,certidão de casamento nº 27043, B90, Fl.266, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Ivan Barros Costa Mãe - Leila Durelli Costa CPF: 07454433707RG: 113443303. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016722-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes, certidão de nascimento nº 107454, E180, Fl.33, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - CPF: 05431296752 - RG: 128258928 - Endereço: RUA Luzia de Macedo Dantas, nº 152 Casa 101 - CEP: 21863-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson FernandesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes CPF: 61164585720RG: 048256978 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.013127-1, foi decretada a Interdição de Sandro Monteiro de Azeredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1973 Idade: 34 - certidão de nascimento nº 223.077, Lv. 1E373, fls. 20v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Itamar Monteiro de Azeredo Mãe - Devaldice Apolinário dos Santos - CPF: 04524391754 - RG: 106068729 Emissor: DIC - Endereço: RUA Fruta-pão, nº 123 - CEP: 21865-320 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93506756, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devaldice Apolinario dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Apolinário dos Santos Mãe - Joanna dos Santos CPF: 75643570700RG: 1629322 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.014744-8, foi decretada a Interdição de Lucia Helena da Silva Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete Sda Silva Vicente certidão de nascimento nº 38.958, Lv. 3E65, Fl.279v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: RUA General Azeredo, nº 38 Casa 03 Fundos - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia da Silva VicenteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/05/1970 Idade: 37Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete da Silva Vicente CPF: 04523072795RG: 105812333Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007996-5 em que é Autor ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO; HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ; JACQUES HAIAT; JOÃO JORGE NICOLAU DOHER; JORGE MENENDES; ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA; LÚCIA EMÍLIA DE OLIVEIRA, RG nº 1.807.320 IFPW533778-I RNE06.836.935-4 IFP/RJ001.708.423-7 DETRAN/RJ03.438.840-5 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR os Autores, ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO, HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, JACQUES HAIAT E JORGE MENEZES para constituirem novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.00 8525-6, foi decretada a Interdição de Herman Edelman - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00545899753 - RG: 9419 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006 Apto.1105/bl.5 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Sara Edelman. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 70971617791RG: 13304282 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mes de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 478527. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010389-8, foi decretada a Interdição de Flavia Sinis Costa - CPF: 126.515.537-27 - RG: 117539809 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Das Américas, nº 2678 Casa 72 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Sinis Costa, CPF: 02537862740, RG: 081845158 Emissor: IFP, Endereço o mesmo declinado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.009853-7, movida por VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO; ANA PAULA DE LIMA AZEVEDO DOS SANTOS; MARCELO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL SITUADO À RUA CARIÚS , 91, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NESTA CIDADE, IMÓVEL ESTE DESIGNADO POR LOTE 15 DA QUADRA 'B' DO PAL 11954. Assim, pelo presente edital CITA o réu, NADIR PAES DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.205.012624-7, movida por SANDRA REGINA DE MOURA LEANDRO em face de ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, objetivando a purga da mora acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios ou a rescisão da locação com a decretação do despejo do imóvel . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012131-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ademir Alves Mãe - Regina Conceição Teixeira Alves - Endereço: RUA Benedito Alves, nº 11, Qd. 11, - CEP: 23087-400 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - CPF: 03343061751RG: 06323685-5 Emissor: IFP - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Eduardo Dias Teixeira Mãe - Zilda Conceição Teixeira - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007217-0, foi decretada a Interdição de Washington da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1987 - Filiação: Pai - Joaquim Baptista Rangel e Mãe - Yolanda Costa - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/02/1943 - Filiação: Pai - Elpidio Julio da Costa e Mãe - Odete Dantas da Costa - CPF: 69884544700 - RG: 08804947-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003847-0, foi decretada a Interdição de Wallace de Azevedo Ferreira Britto - certidão de nascimento nº 12718, livro nº J-10, folha 137, emitida pela 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Ferreira Britto Mãe - Alice de Azevedo Ferreira Britto - Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner de Azevedo Ferreira BrittoRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Wilson F. Britto Mãe - Alice de A. F. Britto CPF: 00888798792, RG: 08024416-3 Emissor: IFP, Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ. Causa da interdição: deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de IVAN DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JORGE SENA FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MILENA DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileira, solteira, balconista, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Renato sebastião França DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 05 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004098-2, Ação de Interdição, movida por EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO em face de ROSARETE DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004098-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSARETE DOS SANTOS ALVES, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Marechal Cerejo, 539, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 03/02/1956, portadora da identidade nº 446.740/MM, inscrita no CPF sob o nº 408.346.547-68, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, do Distrito de Ladário, Comarca de Corumbá-MS, no livro nº A-14, sob o número de ordem 6.514 às fls. 247 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 9.481.174-X/SSP, inscrito no CPF sob o n.º 035.629.216-91, residente e domiciliado na Av. Capitólio, 1.094, Jardim Belval, CEP 06000-130, Barueri-SP, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ALL MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS FILHO, filho de Miguel Feitosa dos Santos e Josefa Feitosa dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Posse e Guarda e Responsabilidade, processo nº 2006.203.013549-6, movida por ADIR BITTENCOURT, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008762-5, Ação de Interdição, movida por MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR em face de LUIS GUSTAVO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008762-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIS GUSTAVO RODRIGUES, brasileiro, casado, policial militar, RG 61421 PMERJ, CPF 914.776.977-72, residente e domiciliado na Rua Iriquitá, 260, bloco 7, apt. 603, Taquara, CEP 22730-150, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/05/1970, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro, no livro BB-1, sob o número de ordem 080 às fls 40 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIELE DOS REIS LOPES DE ALENCAR, brasileira, casada, do lar, RG 12258357-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 090.490.447-43, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEIDIANE LINO PEREIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.013161-0, movida por MIRIAN CARVALHO SOARES, em face de CLEIDIANE LINO PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLEIDIANE LINO PEREIRA, filha de Luiz Lino Pereira e Maria Lucia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLEIDIANE LINO PEREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ITAPUAN DE MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014616-0, movida por ANGELA MARIA GASPAR DE MOURA, em face de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, filho de Stelio Jorge de Moura e Arlette Maria Venina de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CARLOS ITAPUAN DE MOURA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês do Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012936-8, em que é requerente LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, e requerido CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/03/2008, a interdição total de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente à Av. Geremário Dantas, 968, aptº 1108, bl.2B, Pehincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016244-1, foi decretada a Interdição de Maria Ascenção da Silva Cesar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Albertina Carvalho da Silva - CPF: 02604729725 - RG: 0195943535 Emissor: M.EXERC - Endereço: ESTRADA Pau-ferro, nº 58 Apto 405 - CEP: 22743-051 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cesar MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Augusto Macedo Cesar Mãe - Maria Ascenção da Silva Cesar CPF: 07773171769RG: 063485445 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Carvalho Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antônio Teixeira Pires Mãe - Amélia de Carvalho - IFP/DETRAN: 12.422.066-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Retiro Dos Artistas, nº 1085 66 - CEP: 22770-104 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.004385-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 032039042007 de 26/06/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Outras contravenções penais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 494368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.007418-3 , proposta por Tania Elisa Almeida Farias objetivando a INTERDIÇÃO de Fernanda Almeida Farias brasileira, solteira, filha de Tania Elisa Almeida Farias e de Fernando Braz Farias, em que foi proferida em 12/11/2007 , a sentença de fls. 26/27 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS propôs ação de interdição de FERNANDA ALMEIDA FARIAS e disse ser genitora da interditanda a qual padece de hidrocefalia combinado com mielomeningocele combinado com retardo mental que a incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 26 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por TANIA ELISA ALMEIDA FARIAS e decreto a interdição judicial de FERNANDA ALMEIDA FARIAS. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 16:29h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.005217-5 , proposta porMaria Cristina Ramos de Andrade objetivando a INTERDIÇÃO de Andrea Ramos de Andrade brasileira, solteira, filha de Edson Meirelles de Andrade e Maria Cristina Ramos de Andrade, em que foi proferida em 10/09/2007, a sentença de fls.38/40 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE propôs ação de interdição de ANDREA RAMOS DE ANDRADE e disse ser mãe da interditanda a qual apresenta problemas mentais, que a tornam incapaz para reger sua própria vida. Requereu a curatela provisória e a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/23. Nesta audiência de impressão pessoal foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Constatou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL MODERADO como seqüela de Anoxia Cerebral Pós Parto. CID 10ª F.71. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Em que pese a ré haver apresentado peça de defesa de fl 33/34, deixo de receber a defesa em razão do flagrante conflito de interesses, pois que a Dra advogada da autora subscreve a peça de defesa em favor da ré. Daí o porque haver sido nomeada a DP como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE e decreto a interdição judicial de ANDREA RAMOS DE ANDRADE. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei . Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.3174-1 , proposta por Ana Maria dos Santos Barros objetivando a INTERDIÇÃO de Maria Alexandrina Neri brasileira, casada, filha de Manoel Guilherme dos Santos , em que foi proferida em 30/08/2007, a sentença de fls76. com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 28/29, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Maria dos Santos Barros e decreto a interdição de sua tia Maria Alexandrina Néri. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004994-2 , proposta por Alex Paganelli da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Wellington Paganelli da Silva brasileiro, solteiro, filho de Alex Paganelli da Silva e de Neuza Maria da Conceição Silva , em que foi proferida em 10-09/2007 , a sentença de fls. 24/25 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEX PAGANELLI DA SILVA propôs ação de interdição de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Nesta audiência, inclusive, presente a genitora do interditando. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEX PAGANELLI DA SILVA e decreto a interdição judicial de WELLINGTON PAGANELLI DA SILVA. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu¿¿.., Secretária, o digitei, . Eu, Adriana de O. Araujo - mat 01/24227 ______________ - Técnico de Atividade Judiciária , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2007.210.006880-8 , proposta por Palmira Morais Calhau Aranha objetivando a INTERDIÇÃO de Jorge Morais Calhau brasileiro, solteiro, filho de fernando dos SAntos Calhau e de Benvinda Morais , em que foi proferida em 08/10/2007 , a sentença de fls. 31/32 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA propôs ação de interdição de JORGE MORAIS CALHAU e disse ser irmã do interditando o qual é portador de deficiência mental e que esteve internado na clinica Dr Eiras de Paracambi por 28 anos seguidos. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Acrescentou que não se encontra inserida nos impedimentos previstas no art. 1735, do CC, haja vista a petição de fl 26 e declaração de fl 27. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10ª: F73 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 31 por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA e decreto a interdição judicial de JORGE MORAIS CALHAU. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a audiência às 17:45h. Eu......., Secretária, o digitei. Eu, Adriana de O. Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003031-0, foi decretada a Interdição de Edite Araujo Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 11/02/1914 , Estado Civil: Viíva - Filiação: Pai - Joaquim Frazao da Silva Mãe - Maria Araujo - CPF: 38028735720 - RG: 958427 - Endereço: Rua dos Ônix, nº 230 Fundos - CEP: 21511-360 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Araujo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1947 , Filiação: Pai - Jose Mauricio Cavalcanti Mãe - Edite Araujo Cavalcanti CPF: 20574843787, RG: 2154560-3, Endereço: Rua Ônix, 230 - Rocha Miranda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 398481. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003428-4, foi decretada a Interdição de Joao Vianei Velloso Maivorm - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alberto Nicolau Maivorn Mãe - Lucy Velloso Maivorn - CPF: 901.343.467-34 - Endereço: RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Mayworm dos Santos, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951, Filiação: Pai - Alberto Nicolau Mayworm Mãe - Lucy Veloso Mayworm CPF: 84293667768, RG: 07053276-7 Emissor: IFP, Endereço RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014178-5, foi decretada a Interdição de Antonio Lucas de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Lucas Costa Mãe - Maria de Lourdes de Souza Costa - RG: 063602940 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Souza Costa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/08/1929, Filiação: Pai - Armando Souza Mãe - Thomazia Scotelart de Souza CPF: 01322999767, RG: 04147636-7, Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007483-8, foi decretada a Interdição de Manoel Antonio dos Santos Mendes - Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil Casado, Profissão: Militar Reformado, Filiação: Pai Manoel de Carvalho Mendes Mãe Joventina dos Santos Mendes, CPF: 03044432715 - RG: 07342 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Azevedo Mendes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: casada, Profissão: Do Lar, CPF: 01659093740, RG: 1325850 Emissor: IFP., Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014068-7, foi decretada a Interdição de Jose Maria Maciel Mil Homens - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria Jose Maciel - CPF: 507.681.407-06 - RG: 3785448 - Endereço: ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Valente da Rocha Mil Homens, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1959 Filiação: Pai - Orlando Rocha Mãe - Cecilia Valente da Rocha CPF: 06861705713, RG: 067841361 Emissor: IFP, Endereço ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.153/154, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que João Ayrton da Costa é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo úni-co do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoa-bilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Ayrton da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Zenaide Ribeiro da Silva . Lavre-se Termo, sendo certo que a Sra. Curadora de-verá proceder a prestação de contas anual nos termos legais.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009588-1, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Juvenal Vicente de Oliveira - Mãe - Alzira Machado de Oliveira - RG: 038232823 Emissor: DETRAN - CPF: 635.414.327-72 - Endereço: RUA Arabori, nº 365 - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide) e CID 10 G40 (Epilepsia Convulsiva), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Machado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 67 - CPF: 63186829704 - RG: 3195390 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010497-3, foi decretada a Interdição de Danilo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Cruz Ferreira Mãe - Albertina Pereira Ferreira - CPF: 10154639753 - RG: 2213258 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Padre Roser, nº 620 Bl 01 Apto 207 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de TRANSTORNO MENTAL ORGÂNICO PÓS AVC, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Oliveira FerreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Idade: 70 - CPF: 97361631720 - RG: 079490231 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016271-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Almiro Paulo da Rocha - Mãe - Adalgiza Veloso da Rocha - RG: 245939285 - Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Luís Barbalho, nº 196 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jairo Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - CPF: 81158637772 - RG: 069132498 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, com pedido de tutela antecipada, de nº 2008.202.000214-5, movida por PAULO ROBERTO THOMAZ em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG:770125-84 - SSP/CE, FILHO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E CIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Dos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716 RG: 08683973-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006676-5, foi decretada a Interdição de Severina Dias Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1919 - Idade: 88 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco da Costa - Mãe - Severina Maria da Costa - RG: 06252371-7 Emissor: IFP - CPF: 083.323.727-63 - Endereço: Rua Boqueirão, nº 75 Apto 203 - CEP: 21555-380 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10ª F 03 (SÍNDROME DEMENCIAL), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Costa Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Francisco Sabino de Andrade - Mãe - Severina Dias da Costa - CPF: 62808761791 - RG: 3645090 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.003245-7, movida por EDNA PINTO CHAVES em face de RICARDO CARDONI LEITE, objetivando CITAR O CONFRONTANTE CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.202.014522-1, movida por MARCIA REGINA COSTA em face de NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, objetivando a CITAÇÃO da empresa NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de março de dois mil e oito.Publicado e afixada a cópia na forma de Lei. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014878-2, foi decretada a Interdição de Maria Marques de Sousa - CPF: 63186179734 - RG: 1490693 Emissor: IFP - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudezia Marques de BritoCPF: 50934589704RG: 2956848 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.015974-7, Ação de Interdição, movida por NEUCY PINHO SILVA em face de NILCE DE MIRANDA PINHO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.015974-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILCE DE MIRANDA PINHO, brasileira, solteira, RG. 06438535-4 - IFP/RJ - CPF: 74673335791 - Endereço: AVENIDA Dom Helder Câmara, nº 7522 Fundos - Abolição - Rio de Janeiro - RJ , nascido(a) em 09/03/1960, filha de Nelson da Silva Pinho e Ruth de MIranda Pinho, com certidão de nascimento nº 6652, às fls. 260 vº , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL (Oligofrenia Moderada), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo sua irmã a senhora Neucy Pinho Silva, brasileira, casada, do lar, RG. 05976960-4 IFP/RJ - CPF: 74555774787, Endereço Rua Córrego Rico, 145, bloco 03, apt. 302, lote 07 - Pavuna - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.01656-0, Ação de Interdição, movida por LÍGIA ANGELO ANDRADE em face de RAFAEL ANDRADE PICCARDO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.01656-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL ANDRADE PICCARDO, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 24.186.371-8 - DETRAN, CPF n.º 112.695.667-84, nascido em 01/06/1987, com Certidão de Nascimento nº 3583 lavrada no Cartório do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti / RJ , às fls. 8 do livro 157AA, filho de Wilson Piccardo Filho e de Ligia Angelo de Andrade, em virtude de ser portador de RETARDO MENTAL (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia do tipo Grande Mal Epilético, não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo sua mãe a senhora LÍGIA ANGELO ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 08342731-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 024886287-19, residente na Rua Gaspar, nº 157, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.013058-7, Ação de Interdição, movida por ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS em face de BIANCA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.013058-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BIANCA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.245.927-66, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 22/01/1988, filha de Vilson Pereira dos Santos e de Iara Soares Malhado dos Santos, com registro de nascimento nº 111684, livro 904, fls. 042, lavrada pela 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital., em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CI nº 10.883.073-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 094.705.097-30, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006893-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Castro Guimarães, nascido em 19/01/1989 - Filiação: Mario Luiz de Oliveira Guimarães e Maria Helena de Castro Guimarães - RG: 215911413 - CPF: 118.024.047-24 - Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Castro Guimarães, Filiação: Jeronimo Augusto de Castro e Zulmira Correia Gonçalves de Castro , CPF: 73304727787RG: 409896 Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016076-2, foi decretada a Interdição de Aline Neme de Menezes - Filiação: Pai Everaldo Soares de Menezes Mãe - Celia Regina Neme de Menezes-CPF: 056.419.457-30 - RG: 201088929 - Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Neme de Menezes, Filiação: Pai - Arlindo Neme Mãe - Helia Campos Neme, CPF: 894.078.657-20 - RG: 024859258, Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016060-9, foi decretada a Interdição de Elio Santos - CPF: 042.008.707-97 - RG: 1096862 - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ferreira Santos, Filiação: Pai - Christovão Nunes Ferreira Mãe - Idomar Nunes Ferreira - CPF: 668.159.247-34 -RG: 2301720, IFP -Endereço:Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017169-3, foi decretada a Interdição de Antonio Rosa Falcão - CPF: 341.300.473-53 - RG: 451135 - Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Falcão de Souza, Filiação: Pai - Antonio Rosa Falcão Mãe - Maria José Alves Falcão - CPF: 766.441.467-91 - RG: 097389738, Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.015220-0, movida por VALDIR MAIA em face de VALERIA PEREIRA DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 489943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.208.012568-5, movida por ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY em face de VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, objetivando citação dos réus e interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO, ARAMIS DA SILVA, GEYSA DA SILVA, EDUARDO BRAGANÇA PERIRA ANDRADE, SELMA BRAGANÇA PEREIRA ANDRADE e ANTÔNIO DE JESUS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2003.208.013669-5 em que é Autor ALBINO LOUREIRO FERREIRA, RG nº W69200081127673, e Réu SIMAS, LEUZINGER & COMPANHIA LIMITADA, REPRESENTADO POR JOSE RODRIGUES BATISTA, ORLANDO JOSE PINTO PORTELA E SONIA MARIA PINTO PORTELA. E, para NOTIFICAR os réus ORLANDO JOSE PINTO PORTELA, RG N.º1021490, CPF N.º 276.716.747-53 E SONIA MARIA PINTO PORTELA, RG N.º06140270-7, CPF 786.006.937-72 para que cumpram suas obrigações, transferindo a propriedade do imóvel, qual seja, Terreno n.º lote 29, da quadra 19, Parque São Francisco, 2º Distrito do Município de Nova Iguaçu, neste Estado, para o autor, através de escritura pública definitiva. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004357-1, movida por DURVAL HERACLITO MARTINS; EDNA ROCHA MARTINS em face de ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação no dia 15/05/2008 às 15:30 horas, na sala de audiência do Cartório da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.208.005155-9, movida por JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA em face de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA e DIVA DE OLIVEIRA TERRA, objetivando citação da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DIVA DE OLIVEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada na sala de audiência da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, no dia 12/06/2008, às 13:30 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 488435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.211.006497-6, movida por JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA em face de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 178.552.927-72, RG 015679371-3 ME, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AUSÊNCIA e a ARRECADAÇÃO DOS BENS de Julio Mauricio Alves, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.206.006984-0, distribuído a este Juízo em19/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte o nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 467026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.001595-8, foi decretada a ausência de Marcos Antonio Souza de Castro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marcos Vinicius Oliveira de Castro. Este edital será publicado durante um ano com intervalo de dois meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 467027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.383.007418-0\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO PORTO BRACUHY\r\n\r\nRéu: NELSON FABIO FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Judicial, de nº 1998.383.007418-0, movida por CONDOMÍNIO PORTO BRACUHY em face de NELSON FABIO FERREIRA DA MOTA, objetivando INTIMAR a esposa do executado, NORMA SUELI FERREIRA DE CARVALHO, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 82 do referido feito, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, nos termos do Art. 738 da Lei 11382. DADO E PASSADO nesta cidade. Angra dos Reis, 011 de março de 2008. Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ________________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 485489. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007837-7, foi decretada a Interdição de Adilho Figueiredo dos Santos - Endereço: Estrada de Morro Grande - Bom Jardim - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genira Figueiredo dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1976 Idade: 31 Filiação: Pai - Anezio Alves dos Santos Mãe - Maria Anizia de Figueiredo Santos CPF: 09110225706 RG: 12494402-6 Emissor: IFP/RJ Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.005.000819-0, em que figura como Autor MARIA DO CARMO GOMES MONTEIRO, e como Réus ARLINDO VIEIRA DE ABREU e ANA MARIA SALLES DE ABREU. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais interessados, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Marisa Balbi Rosembak - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP 27310-020, Barbará, Barra Mansa, RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis com pedido liminar, de nº 2004.007.005148-0, movida por FATIMA MARIA DA SILVA LACERDA em face de SIMONE RAIMUNDA DA SILVA, objetivando CITAR os réus incertos e não sabidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. da Escrivã - Matr. 01/8143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dúvida \" nº 2007.007.013831-2 em que é Autor FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ. E, para INTIMAR os eventuais interessados que se apresentem oposição ao registro do imóvel situado na Rua F, casa nº 28, lote 06 da quadra K, Loteamento Aymoré, Colônia Santo Antônio - Barra Mansa - RJ, que deveria estar registrado no livro nº 2.P, fls. 211, matrícula 4995, junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barra Mansa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de março de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA E SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva e Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 475639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado à Avenida Rabelo nº 27, bairro do Centro, pelo valor mínimo de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); 2) três unidades condominiais do Condomínio Castelo Branco, situado à Avenida Prefeito Arthur Costa, bairro da Muqueca: Unidade B - lote urbano sem benfeitorias pelo valor mínimo de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais), Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), e será posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da Massa Falida em referência, constantes da relação do Laudo de Avaliação que se encontra afixado no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade avaliados por lote em R$ 27.199,52 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) que se encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 475630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.008.002716-1, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de FUNERARIA BOA VISTA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado FUNERARIA BOA VISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.310,90 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Justiça Gratuita\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001017-0, movida por MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO em face de LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra 20, medindo 12 m de frente, igual medida nos fundos, por 30 m de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcvia, na zona rural do 1º distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com frente para a Rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Cartório do 1º Ofício no L-3-G, fl. 70, matrícula 5.764. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante GENI ANDOLFI, viúva de Geraldo Salvatte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a)José Henrique Cavichini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001492-7, foi decretada a Interdição de FELIPE RENAN BARROSO DE OLIVEIRA, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Josemar Martins de Oliveira Mãe - Rosane Barroso dos Santos - Endereço: RUA Quintino Bocaiuva, nº 31 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JARISLENE BARROSO DOS SANTOS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Mario Barroso Mãe - Maria Gomes Marques CPF: 88401928753, residindo no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/pedido de antec.tutela, de nº 2002.011.006176-0, movida por ISAIAS DA SILVA CORREA em face de VALDEMIR DE TAL, nos termos seguintes: ISAIAS DA SILVA CORRÊA, brasileiro, casado, aposentado, CI do IFP nº 00400.608-6, inscrito no CPF/MF sob nº 106.824.307-49, residente e domiciliado na Rua Santa Margarida, nº 402, Bairro Éden, São João de Meriti/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de VALDEMIR \"DE TAL\" residente na Avenida Amaral Peixoto, próximo da fazenda TOCA DO COELHO e da Torre da Telemar, Praias Rasas, Rasa - Cabo Frio/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente, afirma não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, conforme preceituam a lei 1060/50 e a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXXIV, indicando desde já a Defensoria Pública para a salvaguarda de seus interesses. Ocorre que o autor é proprietário de um terreno situado no loteamento denominado \"Praias Rasas\" com as seguintes confrontações e características; Lote 7 (sete) da quadra 99 (noventa e nove) da primeira planta; 12,00m (doze metros) de frente para a rua 4; 12,00m (doze metros) de largura nos fundos, onde confronta-se com o lote 40; 50,00m (cinqüenta metros) por ambos os lados, sendo que pelo lado direito confronta-se com o lote 8 e pelo esquerdo com o lote 6, perfazendo uma área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), sem benfeitorias nem edificações, cujo registro foi feito em 21 de março de 1969 (conforme documento em anexo). Certo é que, na época da compra feita pelo autor, todo o loteamento era coberto por uma intensa vegetação, formando uma verdadeira mata, o que dificultava a identificação exata de seu imóvel. A ausência de ruas e de lotes marcados, dava tão somente ao autor uma visão geral do loteamento e não das partes fracionadas. Mesmo assim o requerente fazia constantes visitas ao local, para observar o progresso daquela região. O autor achou que seria conveniente deixar passar algum tempo para vir a Cabo Frio, pois não via progressos em relação ao loteamento. Após 14 anos o requerente voltou a cidade e pôde constatar que tudo permanecia igual, o matagal continuava do mesmo jeito. Mesmo assim o autor procurou sem sucesso, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio ajuda para que a mesma abrisse ruas no loteamento e dessa forma pudesse marcar o seu lote. Ocorre que o autor adquiriu deficiência auditiva e visual ao longo dos anos, o que dificultou suas vindas à cidade com freqüência, mas mesmo assim continuou a pagar os impostos referentes ao lote, assegurando os seus direitos de proprietário. Voltando a cidade algum tempo depois, o requerente encontrou todo o local limpo da vegetação e uma enorme fazenda, com marcações que envolve o seu lote, como se parte integrante fosse da mesma. Diligenciando, o autor constatou que o réu passou a exercer a posse sobre o imóvel, privando o autor do exercício dos poderes inerentes ao domínio, configurando o esbulho que merece ser afastado por esta via petitória. Consoante a norma enunciada no artigo 524 do Código Civil Brasileiro, \"a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua\". Como afirma o Professor ARNOLDO WALD: \"A ação de reivindicação já foi definida pela doutrina alemã, como sendo movida pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É uma conseqüência da adesão do direito real à coisa, seguindo-a em mãos de quem estiver (direito de seqüela). A reivindicação é ação imprescritível e a doutrina a denominava ação perpétua. Enquanto o titular do direito for proprietário tem a ação de reivindicação para exigir o que lhe pertence\" (in Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas, 10ª edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, pp. 110/111). Pelo exposto, requer a Vossa Excelência: a)A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b)A CITAÇÃO da parte Ré para contestar o pedido, sob pena de revelia; c)Seja concedida, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, para determinar a imediata desocupação do imóvel e imitir o Autor na posse do mesmo, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00; d)Seja JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a desocupação do imóvel descrito na exordial, assim como a entrega do mesmo ao Autor, expedindo-se o competente mandado de imissão, com as conseqüências de estilo; e)a condenação da parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR DPGE. Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e inspeção judicial do imóvel. Dá à causa o valor de R$ 20.000,00. P. Deferimento. Cabo Frio, 22 de outubro de 2002. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, ao dia 01 de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de rescisão contratual c/c reintegração de posse, de nº 2002.011.002982-7, movida por ANA MIRCE DE FATIMA PEREIRA em face de LILIANE CRISTINA WERNECK PROENCA e MARIA JOSE VIANNA, objetivando CITAÇÃO DA 1ª RÉ, LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2008.011.002901-4, movida por REINALDO ALVES DA SILVA em face de LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, objetivando guarda dos menores M.M.A. da S. e V.H.M.da S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.014.004457-0, movida por CLOVIS EXPEDITO ARENARI em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. 2005.014.027644-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.027644-0, foi decretada a Interdição de Sandra Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Estado Civil: Solteira - Filiação: Pai - José Pereira da Silva e Mãe - Francisca Alves da Silva - RG: 23543041- 0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Castro Alves, nº 122 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ, nascida em 09/11/1973, conforme certidão de nascimento nº 8.247, às fls. 163 do Livro nº A 8/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Alves da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra/RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Philippe Xavier de Barros e Mãe - Roza Alves Barreto - CPF: 956.437.617-34 - RG: 11653593-1 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da paciente. Tendo em vista a paciente ser portadora de Retardo Mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano Monteiro Soares, AJ, mat. 01/23943, o digitei, e eu, , Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003874-0, foi decretada a Interdição de THATIANA PORTUGAL SOLEDADE, brasileira, solteira, data de nascimento: 16/07/1983, filha de Luiz Roberto Soledade e Maria Angela Corrêa Portugal, residente na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade, Certidão de Nascimento nº 4.915, Livro A.49, fls. 115, emitida pelo RCPN da Décima segunda Circunscrição - 6ª Zona do Registro Civil - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, sendo-lhe nomeada CURADORES o Sr.Luiz Roberto Soledade, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da CI nº 525.631 ES e CPF nº 715.345.717-87 e a Srª. Maria Angela Corrêa Portugal, brasileira, solteira, pensionista, portadora da CI nº 469.472 ES e CPF nº 605.819.567-53, residentes na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,14/03/2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016608-4, foi decretada a Interdição de Celma de Souza Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza - CPF: 02704023735 - Endereço: Rua Mário Bárbara Sobrinho, nº 14 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jocelio de Souza Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/11/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza CPF: 02697639705 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Ao primeiro dia do mês de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA (DÍVIDA ATIVA) DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL nº 2007.084.000703-9, Certidão nº 31.464.050-9, onde os Executados CONCREARTE DE QUISSAMÃ COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA e LUIZ GUILHERME GOMES LIMA DE SOUZA, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 4.811,76 UFIR, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.084.000956-5, movida por AUGUSTO CARLOS LEAUBON DE MELO em face de MARTA REGINA DE SANTANA LEAUBON - Naturalidade: Brasileira - Filiação: Maria José de Santana da Silva - Data de Nascimento: 25/04/1979, objetivando separação litigiosa do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARTA REGINA DE SANTANA LEAUBON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional: GILMARA DE SOUZA CUNHA - Endereço não informado, acusada nos autos de nº 2007.017.000687-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 89/04 de 27/02/2004, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA/INTIMA a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 11/06/2008, às 13:45 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 03 de abril de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 494622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.017.000241-9 em que é Autora DILMA BOCKORNY PROENÇA, RG nº 10314523-1, expedida em 27/05/92. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 02 de abril de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em 29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 467260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - TAJ - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.005706-7, foi decretado: Vistos, etc.Trata-se de arrecadação de bens vagos, em que, publicados os editais de praxe, não apareceram interessados, havendo os bens sido alienados em hasta pública e o montante auferido devidamente depositado, conforme fls. 39/41. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, decretando a reversão do montante apurado em hasta pública para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Banco Itaú S/A, conta nº 6002.01725-6, onde já se acha depositado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Primeiro de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2000.021.004637-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER ao Sr. EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, nascido em 16/04/1975, filho de Vanderlei da Conceição e de Elizabeth Narcizo da Conceição, CPF nº 034.079.817-32, que, por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida de nº 2000.021.004637-5, movida por ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, referente à morte presumida de EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital fica Everaldo Narcizo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CIENTE DA ARRECADAÇÃO DE BENS e de seu CHAMAMENTO AO PROCESSO, a fim de entrar na posse de seus bens ou da parte que lhe couber, no prazo de 01 (um) ano, sob pena de revelia e confesso, caso não atenda ao presente, na forma do art. 1.161, do CPC, sendo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial. Em razão de tais fatos, é expedido o presente EDITAL, que será reproduzido de dois em dois meses, durante 01 (um) ano, na forma da lei, e afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 467133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE ANTONIO DA ROSA, que no dia 24/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por IGOR DA SILVA LIRA, constante de: 01 Micro computador sem marca, com 233 de memória de 399 GB, composto de monitor de 14 polegadas, leclado, mouse e gabinete, com programação Windons 98, em uso, avaliado previamente em R$ 500,00; 01Prancheta de desenho arquitetônico em ferro, sem marca do fabricante, na cor verde, mesa de madeira, com regulagem de altura e envergadeira avaliada previamente em R$ 1.000,00 ; 01 televisão Cineral, modelo Pure Tecnology de 17 polegadas, seminova, avaliada previamente em R$ 250,00.Total da Penhora: R$ 1.750,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos um dia do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raquel Souza Veloso - Data de Nascimento: 07/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Pedro Veloso Mãe - Maria Helena de Souza Veloso, acusado nos autos de nº 2007.021.006452-6, oriundo do Inquérito, nº 583/05 de 26/07/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 21/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Antonio Geraldini - Data de Nascimento: 17/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Maria Faustina Geraldini Mãe - Maria Faustina Geraldini, acusado nos autos de nº 2006.021.025452-0, oriundo do Inquérito, nº 51808/06 de 06/09/2006, da 3ª Central de Inquéritos, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 20/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000493-7, foi decretada a Interdição de Beverli Freitas da Silva - CPF: 13479822720 - Endereço: AVENIDA do Sol, nº 87 - CEP: 25940-000 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Moraes Dutra da SilvaCPF: 78147212704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2001.073.000887-5 em que é Autor RENY MARINHO DE OLIVEIRA e Réu AMARO TELES DA SILVA. E, para INTIMAR os eventuais HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE RENY MARINHO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 24 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.002386-1, foi decretada a Interdição de Vanderlei Alves Benevides - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA \"Q\", N° 133, Jardim Guapimirim, - Guapimirim - RJ - fundos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Alves BenevidesProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 05295885798Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,19/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000635-6, foi decretada a Interdição de Maximo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva - Endereço: RUA B, nº 133 - CEP: 25940-000 - Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Vieira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/03/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva CPF: 11464773769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000488-8, foi decretada a Interdição de Emanoel da Silva Benevides - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Domingos Cantalejo Benevides Mãe - Oreni da Silva Benevides - CPF: 11606161750 - RG: 113132385 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oreni da Silva BenevidesNacionalidade CPF: 946.380.007-43 RG: 08481911-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.001223-0, movida por ELIAS SALERNO DO NASCIMENTO em face de SEGAP - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA e IVONETE SALERMO. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, é o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SEU MARIDO PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT em face de NIVALDO BRAGA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, três de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.000636-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, CPF 060.220.667-78, residente na Av A, lote 290, Vila Verde - Cabuçu/Itaboraí, portador de patologia neuropsiquiátrica (CID X F-20.5 + F.70 + F.06.8) o que o torna incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, carregador, CPF 073.686.557-80, residente no endereço acima descrito, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditado não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002068-3, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA, brasileira, solteira, CPF: 054.645.647-21; RG: 20.020.732-2 Emissor: DETRAN-RJ, residente na Rua Nilza Costa e Silva, Nº 173, Fundos, Jardim Progresso, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portadora de graves seqüelas decorrentes de AVC, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALCINEA CUNHA DE FIGUEIREDO AGUIAR, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 003.076.007-00, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011767-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, CPF: 549.106.684-20, RG: 482.290, residente à Rua F, lote 126, quadra 12 - Manilha/Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Dolores da Conceição dos Santos, brasileira, casada, do lar, CPF: 073.268.397-19, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003367-2, movida por ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA, em face do ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E CLAUDIONOR DA SILVA, tendo como objeto o Lote 41, quadra 17, Rua Dezesseis, Bairro Brisamar, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.000963-2, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO TADANOBU INOUIE, tendo como objeto de litígio o lote nº 01, quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 316,00 m2, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000879-3, foi decretada a Interdição de Adereli Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1961 Idade: 46 - Endereço: RUA Augusto Costa Pereira, nº 51 Casa 03 - Itor - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderemir da Silva Souza - CPF: 022.990.657-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse \" nº 2001.026.001873-0 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC Nº 71.040.968/0001-90 , e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de março de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.018397-7, foi decretada a Interdição de Nilma Accioly Lara Pimentel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 220368856 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amendoeira, nº 46 Casa 02 - Eucalipito - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Áurea Lara Acciolly Pimenta LealNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado CPF: 73983900763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.028.011982-2, movida por EVALDÉIA ALEXANDRE SOARES BARROSO em face de SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO DE SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, RESSALTANDO QUE EM CASO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO REDUZIDOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 05% (CINCO POR CENTO). Assim, pelo presente edital CITA o réu SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046484-0, movida por ELZA GONÇALVES em face de JULIO CEZAR FERREIRA BALTHAZAR, VERA FERRO BALTHAZAR, PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, LEILA FERRO E SILVA, CESAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 53, da Quadra 23, do Loteamento Jardim São Antônio, zona urbana do 1° distrito de Magé-RJ. Assim, pelo presente Edital CITA os herdeiros incertos e deconhecidos do réu falecido: PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA, e ainda dos réus CÉSAR AUGUSTO FILARDI e ANA MARIA FERRO FILARDI, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.029.002998-2, movida por ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI em face de A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA e outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu: A M TERRAPLANAGEM MARACANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, 31 de março do ano de 2008. Eu, ______________ Carlos Murilo dos Santos Nascimento - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26576, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002842-6, movida por SUZANA FERNANDES PASSOS em face de PETERSON BRITO PASSOS, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETERSON BRITO PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.001002-0, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA NUNES FONSECA, CPF nº 089.159.227-00, Identidade nº 12952450-0 em função da incapacidade absoluta para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JAQUELINE NUNES FONSECA, CPF nº 116.424.367-55, Identidade nº 21415759-6 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba,em 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.030.000492-3, foi decretada a Interdição de ROSANGELA MOURA em função da incapacidade definitiva quanto aos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DORVALINO DE MOURA, CPF nº 396.894.177-20, Identidade nº 12514951-8, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, mangaratiba em 24 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.004593-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIA BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.197-47, Identidade nº 21.763.974-9 - DETRAN/RJ por ser portadora de Déficit Intelectivo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JACQUELINE BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.187-75, Identidade nº 21.741221-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 19 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.012153-8, foi decretada a Interdição de CARINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, estudante, domiciliada com a curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, CI nº 09.489.983-7 IFP, CPF nº 025.895.527-93, residente na Rua 52, lote 04, quadra 89 - Jardim Nirvamar - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.003727-7, onde o Executado JUAREZ CLEMENTINO DOS SANTOS, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.618,67 (dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.036.003006-3, movida por NADIR TEIXEIRA DE AZEVEDO em face de ANTONIO BARBOSA, objetivando o título de priopriedade do imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 656, Olinda - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EDMILSON GABRIEL, \r\n\r\nJOSE MATIAS, e SUCESSORES DE ANA GLORIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de abril do nao de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008117-5, onde o Executado MARIA ALVES DE MACEDO ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.261,76 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.002741-7, onde o Executado ESPOLIO DE MATTOS LILIENTAL, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.827,77 (tres mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2006.036.002722-3, onde o Executado LUIZ MARQEUS DA ROCHA , não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 126,93 (cento e vinte e seis reais e noventa e tres centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL n° 2005.036.004661-6, onde o Executado MAURA DE ALMEIDA FLORES E OUTRO, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 493,90 (quatrocentos e noventa e tres reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,_____________Denny Rezende Viriato de Medeiros - Matr. 215650946, digitei. E eu,_____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires- Juíza em Exercício do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO, acusado nos autos de nº 2007.036.006674-7, oriundo do IP 4195/07, da 57ª DP, como incurso no Art. 157 do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 25/06/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 494746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Embargos à execução, proc. nº 200 3.002.006073-1, em que é autora MARIA DAS GRACAS PIRES,, brasileira, desquitada, RG 1344863/IFP, CPF 531.676.357-20, e réu INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM, CGC 28.543.098/0001-42. E, para INTIMAR a Autora para ciência da sentença de fls.89 e para regularizar a sua representação nos presentes autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de março de 2008. Eu, Lidia de Castro D Elia, Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.002.002827-0, movida por MARIA JOSE MATIAS em face de URBANIZADORA PIRATININGA S/A e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JUDITH SOARES CANINE e PACIFICO AFONSO CANINE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, seus herdeiros e sucessores, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 25/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.005969-6, foi decretada a Interdição de Floripes Conceição Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/06/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pinto da Conceição Mãe - Donatilma Pereira da Conceição - CPF: 51811626734 - RG: IPF/RJ Emissor: 933322 - Endereço: Rua Leila Diniz, nº 528 - CEP: 24360-110 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Conceição Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1949 Idade: 59, Filiação: Pai - Altair Gomes da Silva Mãe - Floripes Conceição Gomes da Silva, CPF: 20867484772RG: 80860122-3 Emissor: IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015456-3, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza, brasileira, solteira, identidade 020123126-3 Detran, nascida em 11/06/1967, filiação: Marcos Dionisio de Souza e Hugolina Machado da Mota, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Machado Rodrigues, brasileira, casada, identidade de n° 07353603-9, CPF 874.638.067-15, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000030-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIANA CARVALHO LUSTOSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor A.C.L., nascida em 20/11/2007, filha de CLAUDIANA CARVALHO LUSTOSA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 494531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000414-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Soares e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Veterinário - Data de Nascimento: 20/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Sabino Cattete e Silva Mãe - Elizabeth Soares e Silva - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Teixeira de Freitas e Silva ,devidamente qualificada nos autos . E, para que chegue ao conhecimento de todos, este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete da Silva BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004346-5, foi decretada a Interdição de Silvério Egisto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Manoel Egisto Mãe - Maria Benedicta da Cruz - CPF: 22809074704 - RG: 04.967.359-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: ESTRADA da Serrinha, nº 8 - CEP: 24330-440 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeni de Oliveira EgistoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60660384787RG: 08.143.552-1 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003852-4, foi decretada a Interdição de Júlio Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - José Francisco Alves Mãe - Severina Maria da Conceição - CPF: 09209840453 - RG: 06507953-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Orlando de Melo Neri, nº 18 Casa 01 - CEP: 24310-540 - Cantagalo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Jales AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Filiação: Mãe - Josefa Barbosa Jales CPF: 67149413749RG: 06825696-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004369-6, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto da Silva Rodrigues - Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Eugenio Zeferino Rodrigues Mãe - Iracema Silva Rodrigues - RG: 82503290-7 Emissor: IFP - CPF: 617890207-78 - Endereço: RUA Dr. Carlos Chagas, nº 8 B Jacaré - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesData de Nascimento: 28/08/1953 Idade: 54Filiação: Mãe - Cecilia Teixeira CPF: 04817251727RG: 10637945-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003587-0, foi decretada a Interdição de Olympio Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 335.160.907-82 - Endereço: ESTRADA Gilberto Carvalho, nº 182 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair dos Santos LopesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 36610674787RG: 5.058.586 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete de Souza BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003845-7, foi decretada a Interdição de Wagner dos Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adyr Alves de Jesus Mãe - Marcia Regina dos Santos de Jesus - CPF: 08477350795 - RG: 12538523-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA São Jorge, nº 40 Casa 01 - CEP: 24320-240 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adyr Alves de JesusCPF: 39159329734RG: 081273946-4 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.007474-0, foi decretada a Interdição de Eliziene Marins Thurler - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1982 - Filiação: Pai - Jonas da Costa Thurler Mãe - Elisete Marins Thurler , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisete Marins Thurler Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1963 Filiação: Mãe - Maria José Marins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos três dias do mês de abril do ano de dois e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007463-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Romualdo de Oliveira - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Norival Romualdo de Oliveira Mãe - Geni Braz de Oliveira - RG: 12061523-2 Emissor: IFP - CPF: 060.330.197-50 Emissor: SRF - Endereço: RUA Anápolis, nº 191 - CEP: 26021-590 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Braz de OliveiraData de Nascimento: 24/12/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Ozorio Braz Mãe - Jovina Gomes Braz RG: 02054037-3 Emissor: IFPCPF: 857.129.907-25 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051002-0, foi decretada a Interdição de Joselito Ferreira dos Santos Junior - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Joselito Ferreira dos Santos Mãe - Maria de Fatima Rodrigues Ribeiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselito Ferreira dos SantosData de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68RG: 177999 Emissor: MMCPF: 059.794.637-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000043-9, foi decretada a Interdição de Orlando da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Oldemar da Costa Mãe - Bernadete Paixão da Costa - RG: 06155652-8 Emissor: IFP - CPF: 052.629.317-90 Emissor: SRF - Endereço: RUA Mara, nº 44 - CEP: 26265-440 - Jardim Pitoresco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe substituído(a) CURADOR(A) por(pela) Sr.(a) Odalea da Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001353-7, foi decretada a Interdição de Elisangela Sangi da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edimar Batista da Costa Mãe - Dorcelina Sangi da Costa - Endereço: Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcelina Sangi da Costa-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - José Sangi de Freitas Mãe - Ormezina Teixeira Sangi CPF: 033.432.067-41RG: 09939235-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Lídia, nº 768 Casa 02 - CEP: 26246-160 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Oliveira Rael - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Wilson Rael Mãe - Lucy da Rocha Oliveira - Endereço: Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Rael-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Autônomo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/12/1943 Idade: 64-Filiação: Pai - Angelo Rael Mãe - Elza Maria Belchior Rael RG: 004.153.184-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 388.277.787-72-Endereço Rua Ataulfo Alves, nº 215 - CEP: 26050-370 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028497-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Fialho da Fonte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jonis da Fonte Mãe - Georgete Fialho - CPF: 120.863.947-13 - Cart.Trab.: 13592 S 118 - Endereço: Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgete FialhoNacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51Filiação: Mãe - Elizabeth Fialho CPF: 05425012799RG: 12.254.971-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Avenida Paraíso, nº 150 FD Eng. Rocha Freire - CEP: 26050-200 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.010020-1, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Guerra Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Arlei Augusto da Silva Mãe - Iracy Guerra da Silva - CPF: 038.635.197-01 - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Guerra da Silva-Nacionalidade Brasileira MG-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 72-Filiação: Pai - Alberto de Souza Guerra Mãe - Maria Souza do Nazareth CPF: 001.012.007-65RG: 1.107.730 Emissor: IPF-Endereço Rua Primeiro de Maio, nº 105 - CEP: 26011-351 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.046823-5, em que é requerente Damiana Ferreira da Silva, em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e INDIARA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança, do sexo feminino T. O. da S. nascida em 31/10/200. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042694-9, em que são requerentes Antonio Simões Quintiliano e Maria Jurema dos Santos Quintiliano, em face de ROSEMARY SARDINHA LAGO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino, G. E. L. da S. nascida em 28/09/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.003111-6, em que é requerente Luiza de Marilak Souza da Silva, em face de WELLINGTA PEREIRA DE LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança A. B. P. de L. nascida em 16/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704. subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu ALEXANDRE HENRIQUE PAVÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu ALEXANDRE HENRIQUE PAVÃO, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, sem profissão definida, nascido em 22/07/1974, filho de Océlio de Souza Pavão e de Maria Vanda Pires da Costa, RG nº 08396459-3 do IFP, residente na Rua Dr. Antônio Belote de Souza, nº 25, Centro -Nova Iguaçu/RJ, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 30/01/2008 que o APLICOU as três penas previstas nos incisos I, II e III do art. 28 da Lei 11.343/06, fixando o prazo de três meses para a prestação de serviços à comunidade e de cinco meses para o comparecimento a programa ou curso educativo, considerando-se que as circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P. e o disposto no art. 42 da nova Lei não foram totalmente favoráveis ao acusado, tendo em vista a expressiva quantidade de entorpecente apreendido. Todavia, como o réu ficou preso cautelarmente por este processo desde o dia 15/07/2003 (fls. 107) até provavelmente o dia 01/06/2004, data em que foi relaxada a sua prisão ( fls. 143), ou seja, por mais de dez meses, considero a pena cumprida, em que pese o art. 28 da Lei 11.343/06 não possuir cominação de pena privativa de liberdade. É que na realidade, aplicando-se a detração, por analogia, o réu cumpriu pena muito mais grave do que a mais grave das penas aplicadas para o crime que cometeu. Condenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. DADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. \r\n\r\nEu, APCSA, AJ, matr. 01/21.928, o digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2000.038.014377-0\r\n\r\nJG Id: 494554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.038.041581-2\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 04/04/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA\r\n\r\nO Dr. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2006.038.041581-2, onde figura como acusado REGINALDO DA SILVA VALENCIO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/05/1973, filho de Manoel Cesário Valencio e de Expedita da Silva Valencio, que residia anteriormente na Rua Coronel Monteiro de Barros, 07 - fundos - Austin - Nova Iguaçu, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas, que se realizará na sala de audiências da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica a acusada intimada da data da audiência acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presene Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2003. Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 494555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011147-1, foi decretada a Interdição de Maria Jose de Melo Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos - Endereço: RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Melo Santos, Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1960 Idade: 47,Filiação: Pai - Ernani Santos Mãe - Ivandete de Melo Santos RG: 05738052-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço RUA Netuno, nº 99 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos treze dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.039.001102-0, movida por ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS PAULO em face de IZABEL FRANCISCA DE RESENDE GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL FRANCISCa DE RESENDE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a)Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1983.039.000030-6, onde o Executado MARIA DA SILVA NUNES, residente a R. Getúlio Vargas, 13- Centro- Paracambi-,não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 166,04(Cento e sessenta e seis reais, quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a)Luciana Campos Neves de Oliveira - Matr. 01/19537, o subscrevo. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001553-6, foi decretada a Tutela de Bruno Santos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1993 Idade: 14 - Filiação: Pai - Adao de Souza Mãe - Roseli de Oliveira Santos - RG: 23.981.887-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106.883.217-71 - Endereço: - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Eva Maria de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Paraíba do Sul - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Malaquias de Souza Filho Mãe - Maria Rosa de Souza, CPF: 90060881704, RG: 076450097 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.040.000894-5, movida por LAIANA DA SILVA SANTOS e FLAVIO DA SILVA SANTOS, repr. p/ NORMA APARECIDA DA SILVA SANTOS em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, objetivando a citação e intimação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS para conhecimento da ação, bem como INTIMA para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/04/2008 às 15:30h, podendo até a audiência apresentar sua contestação, ficando ciente de que o seu não comparecimento importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, ficando advertido, ainda, que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, três no máximo, apresentando na ocasião as demais provas. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Substituto do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.072.000060-3, movida por MARCELA FERNANDES MONSORES em face de DAGMAR DA FRAGA SILVA, objetivando a declaração por sentença do domínio da área situada na Rua Coronel Avelar, nº 260, Avelar - Paty do Alferes/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu DAGMAR DA FRAGA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de abril de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011225-2, foi decretada a Interdição de Gecy dos Santos Leite - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 01/11/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Francisco Liberato Leite Mãe - Georgina Siffert Leite - CPF: 34232885749 - RG: 9007455 Emissor: IPF - Endereço: RUA Luiz Imbroisi, nº 103 - CEP: 25610-041 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina da Costa LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Artesão Estado Civil: Solteiro CPF: 52117472753 RG: 89004142-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002321-1, foi decretada a Interdição de Jorgino de Oliveira Antonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Romualdo Antonio / Mãe - Sabina de Oliveira Antonio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVEA SCHAEFER, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 25077. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.001381-3, movida por JOSÉ ROBERTO PAVÃO; RAQUEL KLEIS PAVÃO em face de UMBELINO DORNELLES VARGAS e s/m ZILÁ GOMES VARGAS, ARTHUR VIANNA FILHO E SUA ESPOSA , objetivando os autores transcreverem para os seus nomes os imóveis abaixo descritos: LOTE 111, matrícula nº 6.856, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, Livro 3H, fls.139, de propriedade de Arthur Vianna Filho, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 474,1818 m2; fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 83º 55'09' NO; de um lado confrontando com o lote 112, mede 39,348m 13º02'59' NE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R., mede 4,00m 79º06'37' NE; e do lado restante confronta com o lote 110, mede 41,81m 9º44'31' SE; fechando o perímetro. LOTE 112- matrícula nº 6.856, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, Livro 3H, fls.139, de propriedade de Arthur Vianna Filho, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\"dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste Município, com a superfície de 747,1365m2; fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 83º41'04' NO; de um lado confrontando com o lote 113, mede 32,198m 10º10'19' NE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R.MEDE 23,50M 79º06'37' NE; e do lado restante confronta com o lote 111, mede 39,348m 13º02'59' SO; fechando o perímetro. LOTE 113 - matrícula 1.182, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 599,50m2, fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 88º37'45\" NO; de um lado confrontando com o lote 114, mede 18,255m, 4º21'31\" NO-SE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 23,80m 60º19'39\" NE, 6,50 79º06'37\" NE; e do lado restante confronta com o lote 112, mede 32,198m 10º10'19\" SO, fechando o perímetro e o LOTE 114 - matrícula nº 19.822, registrando no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do Loteamento \"Parque Rio da cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 284,799m2, \r\n\r\nfazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 23,85m 86º34'55\" NO; de um lado confrontando com o lote 115, mede 3,72m 50º04'39\" NO; 2,01m 42º35'25\" NO; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 25,22m 65º50'23\" NE; 0,45m 25º54'32\" NO; 4,40m 60º19'39\"NE; e do lado restante confronta com o lote 113, mede 18,2555m 4º21'31\" NO-SE, fechando perímetro. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR VIANNA FILHO E SUA ESPOSA, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de fevereiro de dois e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Solimar Pinto Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.044.000212-0, movida por DARCI DE OLIVEIRA VALLE e ROSEMARY DE OLIVEIRA VALLE em face de GILMAR DE BRITO ALMEIDA e FLÁVIA RAMOS DA SILVA, objetivando dar ciência aos réus dos termos da referida ação, pelo presente edital CITA os réus GILMAR DE BRITO ALMEIDA e FLÁVIA RAMOS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 494647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002466-0, foi decretada a Interdição de Vilma Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Cosme Damião Borges Mãe - Zilma Ferreira Borges - RG: 20.635.270-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.487.377-80 - Endereço: Pátio da Estação Casa 4 - Montese - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ferreira BorgesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Aguiar Mãe - Maria José da Rocha Aguiar CPF: 65483448715RG: 07133498-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO 2006.046.0006293-2- AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES ( ADV LUIZ BENITES FREIRES ( RJ 088466)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CIêNCIA DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste edital INTIMA JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES para ciÊncia da Sentença que segue :\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, devidamente qualificado, pela prática da conduta típica prevista no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, narrando na peça inicial que:\"No dia 12 de agosto de 2006, por volta das 23 hs. e 30 mins., na Estrada Nova Cidade, bairro Bambu, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, portava em sua cintura, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, um revólver marca Rossi, calibre 38, com numeração raspada, municiado com 05 (cinco) munições intactas do mesmo calibre. Consta nos autos que policiais militares realizavam fiscalização de rotina quando abordaram o denunciado, que conduzia uma motocicleta Honda CBX Twister, placa KZW-4493-RJ. Após revista pessoal, foi encontrada, na cintura do denunciado, a arma de fogo supra referida (...)\" - fls. 02-A/02-B.\r\n\r\nA denúncia de fls. 02-A/02-B, recebida em 23/08/2006, à fl. 29, veio instruída com o procedimento policial (fls. 02-C/25), que contém, dentre outros documentos, auto de prisão em flagrante de fl. 03, registro de ocorrência de fls. 17/19, bem como relatório da autoridade da autoridade da autoridade policial de fl. 24.Ofício da Primeira Câmara Criminal solicitando informações no habeas corpus nº 4957/06, instruído com cópia reprográfica do referido remédio constitucional de fls. 31/38.Informações do Juízo prestadas às fls. 40/42.Interrogatório às fls. 56/58, oportunidade em que foi reiterado pela defesa técnica pleito de liberdade provisória, acostando cópia do comprovante de residência, sendo certo que o Ministério Público não se opôs ao pedido, sendo deferida no mesmo ato a liberdade provisória do acusado.Alvará de soltura devidamente expedido às fls. 70/72.Alegações preliminares à fl. 74.Audiência de prova de acusação de fls. 84/85, com a oitiva de duas testemunhas, conforme temos de fls. 86/89, ocasião em que a defesa técnica dispensou a produção de prova oral, acostando aos autos declarações de caráter em favor do sentenciado. À fl. 93, o parquet manifestou-se em diligências.Certidão de antecedentes criminais de fl. 98 e 122, sem anotações.Ofício da Primeira Câmara Criminal à fl. 100, encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos do habeas corpus de nº 4957/2006, conforme se verifica de fls. 101/104.Laudo de exame de arma de fogo de fl. 112.Auto de exame de corpo de delito de fl. 114Folha de antecedentes criminais do acusado de fls. 115/120, constando somente o processo em questão.Alegações finais do Ministério Público às fls. 126/127, pela condenação do réu nos termos de denúncia.Alegações finais da defesa às fls. 129/131, requerendo a absolvição do acusado.É O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.Segundo narrativa constante da peça acusatória, o acusado portava, de forma livre e consciente, arma de fogo (revólver calibre 38) e cinco munições, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar, com número de série raspado, apreendidas por policiais militares em fiscalização de rotina após revista pessoal no acusado.A arma apreendida possui potencialidade ofensiva, bem como se encontra com o número de série raspado por ação mecânica, segundo se depreende da leitura do laudo anexado à fl. 112, caracterizando, desta forma, o delito tipificado no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03.A materialidade delitiva do crime de porte ilegal de arma de fogo encontra-se cabalmente demonstrada pelo laudo referido, que atesta que a arma apreendida possui condições de produzir disparos, sendo certo que os cinco cartuchos de fogo central, que acompanham o revólver, encontram-se íntegros.Note-se que o próprio acusado, quando ouvido em juízo admitiu que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, aduzindo que adquiriu a arma de fogo de um caminhoneiro para defesa pessoal, pois alega que o local onde a sua namorada reside é perigoso, posto que ocorrem vários assaltos e homicídios.Corroboram a materialidade e autoria os coerentes depoimentos dos policiais militares responsáveis pela abordagem e detenção do acusado (fls. 84/89), consoante trechos a seguir transcritos:\r\n\r\nPolicial Militar Washington Luis Cardoso de Jesus - fls. 86/87: \"(...) que o depoente em patrulhamento rotineiro, em companhia de seu colega \"De Castro\" efetuou a abordagem do acusado no bairro de Bambu, Nova Cidade, com quem encontrou um revólver, calibre 38, com numeração raspada, municiada, em sua cintura; que o acusado alegou que a arma havia sido comprada para sua defesa pessoal, já que no bairro em que sua namorada reside houve uma invasão por motoristas de van, com agressão e assassinato (...)\"Policial Maicon Fernandes de Castro - fls. 88/89: \"(...) que o depoente em patrulhamento rotineiro efetuou a abordagem no bairro de Bambu, Nova Cidade, com quem encontrou um revólver, calibre 38, com numeração raspada, municiada, em poder do denunciado, em sua cintura; que o acusado alegou que a arma havia sido comprada para sua defesa pessoal, já que no bairro em que sua namorada reside houve uma invasão por motoristas de van, com agressão e assassinato (...)\".Assim, está plenamente demonstrada a autoria. Frise-se, por oportuno, que o objeto material do delito em exame abrange tanto as armas de fogo de uso restrito, quanto as armas de fogo de uso permitido, malgrado o referido parágrafo encontre-se constante do artigo 16, do Estatuto do Desarmamento, que se refere à posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme preceitua o ilustre mestre Fernando Capez em seu livro \"Estatuto do Desarmamento\", 4ª edição, 2006, Editora Saraiva, in verbis:\"(...) o legislador dispôs no parágrafo único do art. 16 diversas condutas típicas, as quais recebem o idêntico tratamento penal dispensado à posse ou porte ilegal de arma de fogo. Convém notar que, embora as figuras do parágrafo único em estudo constem do art. 16, isso não quer dizer que o objeto material se restrinja às armas de fogo, aos acessórios ou às munições de uso restrito. Na realidade, tais figuras foram equiparadas à posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito apenas para efeitos de incidência da mesma sanção penal (...)\" - fl. 130.\"No inciso I, o legislador previu a conduta consistente em suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato. O inciso IV, por sua vez, prevê a conduta de portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo (de uso permitido ou proibido) com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado. Assim, aquele que realiza a supressão ou alteração do sinal identificador tem a sua conduta enquadrada no inciso I, ao passo que o individuo que porta, possui, transporta etc. a arma de fogo com sinal de identificação suprimido ou alterado, por não ter operado qualquer das ações materiais previstas no inciso I (supressão ou alteração de sinal de identificação), terá a sua conduta também enquadrada no inciso IV (...)\" - fl. 136.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que o acusado portava arma de fogo com número de série raspado e cartuchos íntegros de forma consciente e voluntária, encontram-se preenchidos todos os elementos objetivos e subjetivos tipificados na figura equiparada prevista no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Por último, é o acusado culpável, eis que imputável, estava ciente do respectivo ilícito comportamento, devendo e podendo dele ser exigida conduta de acordo com o preceito proibitivo implicitamente contido no tipo, inexistindo qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade aplicável ao caso presente.Derradeiramente, impõe-se na hipótese sob exame o reconhecimento da circunstância atenuante consistente na confissão, eis que espontânea.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03 c.c. artigo 64, III, \"d\", do Diploma Penal.Atenta aos dizeres do artigo 59, passo a dosimetria da pena.Considerando que o acusado é primário, consoante sua folha de antecedentes criminais de fls. 115/120, fixo a pena-base no mí nimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão, deixando de reduzi-la em razão da atenuante genérica consistente na confissão, posto que a pena não pode quedar-se aquém do mínimo legal, tornando-a definitiva ante a inexistência de circunstâncias modificadoras, estabelecendo o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Pelos mesmos motivos antes expostos, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal.Presentes os pressupostos do art. 44 e seus incisos, do Código Penal, na medida em que a hipótese em exame indica que a substituição é suficiente à prevenção e repressão do delito, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, na forma do parágrafo 2º, segunda parte, desta norma penal, a primeira consistente na entrega de 12 (doze) cestas básicas à Sociedade Pestalozzi local, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a prestação de serviços no Hospital Darcy Vargas pelo mesmo período da pena privativa de liberdade substituída, à razão de sete horas semanais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho.Tendo em vista o fato do réu se encontrar solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594, do Código Penal.Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas.Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e intimem-se.Ficando ciEnte o réu que tem o prazo de 5 dias para apelar da mesma, findo prazo do edital,\r\n\r\nJG Id: 494827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, de nº 2003.068.003717-8, movida por ROSSYNNE BRAS DE LIMA em face de ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, objetivando citação para contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002357-7, foi decretada a Interdição de Adalto Constantino Teixeira, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG 08245260-8 IFP/RJ, CPF: 030435457-02, Endereço: Rua da Caixa D'Água, s/nº, 4º Distrito, Marangatu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Constantino Teixeira, brasileira, viúva, do lar, residente no mesmo endereço acima indicado, RG nº 08324176-0 IFP/RJ, CPF: 030432727-14. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1998.050.000223-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Consignação em Pagamento\", feito nº 1998.050.000223-9, em que é Autor DIPADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E ELETRODOMESTICO LTDA; ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO; ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO; DILMAR PEREIRA DE BARROS e Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Março de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 494804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1986.050.000015-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1986.050.000015-6, em que é Inventariante LUCIANE MATOS PEREIRA e Inventariado MARIA CAETANO DE JESUS. E, para INTIMAR os herdeiros JURACY CAETANO GAMA, ARCHIMEDES TIBURCIO DA GAMA, JARBAS CAETANO DA SILVA, ALZIRA GAMA DE OLIVEIRA, GENECY GAMA DO ALMO para, querendo e em três dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo as decisões judiciais, em especial a de ff. 70, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Março de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 494810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.085229-4, foi decretada a Interdição de Virginia Maria D'assumpçao Silva - Endereço: RUA Coronel Candido Farias Lt 07, Qd 95 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Henrique D'assumpçao CPF: 84085282700RG: 06616942-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085578-0, foi decretada a Interdição de Zenir Azevedo de Pret - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Claudiano Joaquim de Azevedo Mãe - Noemia da Silva Azevedo - CPF: 054.676.547-56 - RG: 05.982.935-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Professor Latge, nº 188 - CEP: 24420-410 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Noemia Azevedo Pret - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 27/02/1954 - Filiação: Pai - Arlindo Souza Pret Mãe - Zenir Azevedo Pret - CPF: 306.384.967-72 - RG: 305-F/TRT/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.004.070656-5 em que é Autora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL, RG nº 067953-2 CRC/RJ, Filiação: Oswaldo de Souza Rangel e Elita Santana Rangel, CPF: 744.701.407-91e Réu ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.055179-0, foi decretada a Interdição de Regina Lucia Correa Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/03/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira - RG: 24.630.260-8 Emissor: DETRAN - CPF: 929.825.307-91 - Endereço: RUA Dezenove de Novembro, nº 120 - CEP: 24431-580 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Murillo Correia Teixeira,Nacionalidade:Brasileiro ,Estado Civil: Casado,Data de Nascimento: 19/07/1967 ,Idade: 40, Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira CPF: 80907849768RG: 084.725.845 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dezenove de Novembro, 20, Paraíso/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.082835-1, movida por SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em face de PAULO CESAR TEIXEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR TEIXEIRA, nascido em 15/09/52, Filiação: Elizabeth Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de março de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Drª Neares dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.069653-5, movida por G. M. DA S. M., em face de Dayse da Silva araujo, filha de Moacyr Araujo e de Glaucia Maria da Silva Marvila. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ , subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009040-6, movida por A. M. S. B.; O. L. S. F. em face de , WALLACE SOARES e TATIANA BARBOSA MARTINS objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009260-9, movida por H. O. C. S. em face de RACIENE CELESTINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA A RÉ , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Walberto Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/06/1978 - Idade: 29 - Filiação: Pai - Alberto Gomes de Oliveira e Mãe - Valderez da Silva Andrade de Oliveira - RG: 11.534.528-2 Emissor: DIC-RJ - Endereço: Rua Charles Chaplim nº 2930 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3711-4355, acusado nos autos de nº 2006.004.035125-8, oriundo do Inquérito Policial nº 036 da 75ª DP, instaurado em 31.01.2006, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do CP - Roubo em Concurso de Pessoas (15 vezes) N/F Art. 70 do CP - Concurso Formal; e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/04/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 494581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002983-9 em que é Autor ROSALINA WENDOS DA SILVA, RG nº 10685346-8 , expedida em 13/07/1993 , e Réu JOSPINSIL DO CARMO PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001139-5, foi decretada a Interdição de Sílvia Cristina Sales Batista - Estado Civil: Solteiro - RG: 23.529.852-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 14 - CEP: 28200-000 - Agua Santa - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Sales BatistaNacionalidade Brasileira CPF: 53798406715RG: 07737728-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000377-0 em que é Autor JOAO PAULINO TAVARES, CTPS nº 40857 / 369, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000591-0 em que é Autor ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS, CTPS nº 76577, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representanção processual, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.069967-3 em que é Autor SÉRGIO FARIA DA SILVA, CTPS nº 20278 / 016, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000193-7 em que é Autor CREOSVALDO DA SILVA LEITE, RG nº , expedida em CTPS nº 86914, série 394, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000254-6 em que é Autor LEONIDAS SOARES RODRIGUES, CTPS nº 44594, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000626-6 em que é Autor ANTONIO AZEVEDO VIEIRA, CTPS nº 5041, série 007RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.054.004102-5, movida por MARCIA FELICIO RODRIGUES em face dos possíveis herdeiros de OSWALDO CHAVES, ficando os mesmo CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000189-7, movida por CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA em face de VALDIR BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.054.002611-5, movida por RICARDO , ANA BEATRIZ representados por sua mãe DARCILLENE SANTOS em face de JOSE DE RIBAMAR LULA BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE RIBAMAR LULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 2001.054.005094-7, movida por em face de , JOSÉ ARNON DOS SANTOS. As partes casaram-se, sob regime da comunhão parcial de bens, em 19/01/1977, conforme documentação às fls. 05. As partes não teveram nenhum filho durante o casamento. Tendo em vista que as partes possuem meios próprios de subsistência, não há necessidade de arbitramento de pensionamento entre os cônjuges. As partes não adquiriram nenhum bem imóvel. Os bens móveis foram partilhados quando da separação de fato das partes. A mulher deverá voltar a usar seu nome de solteira. Ante o exposto, requer: a) seja deferida a GJ; b) seja o Réu citado para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia; c) seja julgado procedente o pedido, sendo decretado o divórcio do casal; d) a condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários de advogados, estes a favor do CEJUR/DPGE. Dá-se à causa o valor de R$ 380,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.054.002077-3, movida por MARIA DE FATIMA JOVIANO DA SILVA em face de RENE CARNEIRO DE OLIVEIRA. A Requerente é avó materna dos menores . Os menores encontram-se sob a guarda de fato da requerente desde os seus nascimentos,e sob a guarda exclusiva da mesma, desde o falecimento de sua genitora, sendo certo que dela dependen moral e economicamente. Os menores não possue bens a administrar. Os pais dos menores não contribuem para o sustento dos mesmos e tão pouco os assistem moralmente, (...) o pai de Renan o abandonou completamente. Isto posto, requer a V.Exa. ouvido o digno Órgão do MP: a) o deferimento da GJ; b) a concessão da guarda provisória, com vistas à preservação dos direitos dos menores; c) a citação dos pais dos menores, para querendo contestar a presente; d) a procedência do pedido, com o deferimento da guarda dos menores em favor da requerente, em caráter definitivo. Dá-se à causa o valor de R$ 500,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu,Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 490079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.058.001924-0, movida por PEDRO ALVES e ANITA DE LIMA ALVES em face de PRO SERVICE PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e ZENI TEIXEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré PRO SERVICE PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRO SERVICE PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta Comarca de Saquarema, em 03 de abril de 2008. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Souza Barros Mãe - Marcela Oliveia da Silva - Endereço: Rua Natalicio Cardoso dos Santos, nº 107 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2003.077.003843-3, oriundo do Inquérito, nº 121/02 de 24/05/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Gonçalves de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Altair Gonçalves de Moura Mãe - Jorcilia Aparecida de Moura - IFP/DETRAN: 06.953.291-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Izidro Borges,, nº 209 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.000755-0, oriundo do Flagrante, nº 0059/07 de 29/03/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Delfim Gomes Braga Mãe - Maria do Carmo Silva Braga - IFP/DETRAN: 09.543.251-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Presidente Médice,, nº 12 Paciência / Mangariba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3426-3360/3464-0633, acusado nos autos de nº 2006.077.002549-4, oriundo do Inquérito, nº 000021/05 de 01/02/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 1998.540.002289-0, movida por EMMANUEL TEIXEIRA em face de NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao contrato nº 020.05/96, datado de 27/05/1996, firmado entre o Município de Teresópolis e a Empresa Ré Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda, para o fornecimento de material e mão de obra para serviços de Terraplenagem, Drenagem e melhorias na Estrada TS 41, no interior do Município de Teresópolis ¿ RJ, da qual foi deferida a liminar pleiteada, determinando a suspensão de qualquer pagamento à Empresa Nortek Terraplenagem e Empreendimentos Ltda. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, serve o presente edital para habilitação de eventuais interessados no pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Cientes, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11h às 18h, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegarem ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, em 26 de março de 2008. \r\n\r\nEu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 490234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.061.011333-0 em que é Autor ANA PAULA GOMES GONÇALVES, RG nº 12515827-9 IFP, expedida em 14/06/97 , e Réu GERSON MORAES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de abril de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.061.008632-6 em que é Autor KATIA DA ROSA DE SOUZA, RG nº12830723-8/IFP , expedida em 13/08/98, e Réu GEBERSON CABRAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de abril de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 494778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLA ANDRÉA BARCELLOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉA BARCELLOS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003711-6, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, em relação aos menores M.B., S.B., R.B., V.B., .e W.B., nascidos respectivamente em 21/07/1999, 20/09/1991, 03/09/1994, 27/04/1997 e 29/01/1993, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Rui da Silva Leite.\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.008409-5, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Rui da Silva Leite - Data de Nascimento: 10/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Silva Leite - Endereço: Rua Mato Grosso, nº 915 Alto - Perto da Pousada do Vale Verde - Teresópolis - RJ; Estrada das Torres de Tv, nº 00 - Corta Vento - Teresópolis - RJ; Rua Elvira Lippi 5 - Alto - Teresópolis - RJ; Rua Paraná 665 - Beira Linha - Teresópolis - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR RUI DA SILVA LEITE pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, IV do CP. Fixo a pena aem dois anos de reclusão e dez dias-multa, regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanise Bastos Cidade Senra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18237, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.000804-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 14, II da mesma Lei N/F Art. 71 do Cp - Concurso Material, Edemilson Silva da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Helio da Conceição Mãe - Cantilda da Conceição Silva - RG: 11.495.602-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Beira Linha, nº 260 Travessa Amazino Veiga - Cascata Guarani - Teresópolis - CONDENADO A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 12 DM, SENDO SUBSTITUIDO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTAÇÃO D SERVIÇOS À COMUNIDADE.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 494771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1998.063.000811-4 e apensos nº 1998.063.000812-6 e 1998.063.000813-8 , onde os Executados ARY XAVIER E SILVA, MARIA GILDA DA COSTA E SILVA e JOSÉ DA COSTA E SILVA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida R$ 3.985,29 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 494789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.063.002398-3 e apensos nº 2007.063.002399-5, onde o Executado FIBRA LINDA LTDA não foI encontrado no endereço mencionado na iniciaL, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.431,08 (nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 494788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001634-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bicas - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/02/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Idalino Carlos Mãe - Inocência de Queiroz Carlos - Endereço: RUA Jornalista Carlos Tito, nº 18 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues CarlosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Manoel Rodrigues de Oliveira Mãe - Regina de Souza CPF: 95495630734Endereço Rua Jornalista Carlos Tito, 18, Vila Isabel, Três Rios/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CANCELAMENTO DE EDITAIS DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que ficam cancelados os editais de interdição publicados nas datas 13/08/2007 fls 362; 24/08/2007 fls 337 e 04/09/2007 fls 337, referente a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo Nº 801-2/2007, ação de Alimentos, requerida por NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA; LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA representados por JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, em resumo, do seguinte teor: ¿NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA e LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA, menores, assistidos por seu pai JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de Alimentos, em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, brasileira, diarista, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: Os Autores são filhos da Ré; e que a mesma não cumpre com a obrigação de prestar alimentos aos Autores. Isto posto, requer seja a Ré condenada a pagar aos Autores, a título de alimentos, a quantia referente a 85% do salário minímo e ou 40% dos ganhos liquidos, a intimação do Ministério Público, fixação de provisórios, no percentual acima requerido; citação da Ré para que conteste a ação, querendo, até a data da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Protesta pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do Réu, ficando ciente do prazo para contestação é até o dia da audiência. Valor da causa R$ 3.876,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, consecutivos, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 28 de março de 2008. Eu, Estela Almeida -Matr. 01/13180, digitei. E eu, (a)Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2006.065.001340-3, movida por LEILA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA e JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA em face de LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.023522-0, foi prolatada sentença decretando a Interdição de Helio Marcio Silva - Data de Nascimento: 30/05/1980 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Silva - RG: 10090112-35 - CPF: 11217206760, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva, RG: 11613111-1, CPF: 08030075740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.014823-2, foi decretada a Interdição de Efigenia Natividade Costa, Data de Nascimento: 19/05/1947 - Filiação: Pai - José Natividade Costa Mãe - Elídia de Moraes Costa - RG: 126452945 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.643.797-46, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natividade Costa, Data de Nascimento: 17/11/1949, Filiação: Pai - Jose Natividade Costa Mãe - Elidia de Moraes Costa RG: 07.411.281-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 792.447.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009747-2, movida por MADSON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MATHEUS ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MARLON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; representados por ISABEL ARANTES DE CARVALHO em face de RICARDO LUIZ PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para apresentar contestação, caso não haja acordo, até a ACIJ, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, consoante disposto nos art. 285 e 319, ambos do CPC; e INTIMAÇÃO para pagar os alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 14/05/2008, às 13h 20 min, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.013156-1, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE SOUZA, nascido em 20/10/1938, filho de Henrique Tavares Pinto e de Rita Enedina de Souza, CPF 118.699.767-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Martins de Souza, CPF: 12904818731, RG: 22.212.470-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.007999-0, movida por HELENICE APARECIDA LEITE em face de ROBSON JORDAO DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON JORDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.018158-4, qual seja, \"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, nomeio Curador a requerente e esposa, ALZIRA TOLEDO CONSTANT para o enfermo CELIO DA SILVA CONSTANT. Lavre-se o termo.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.020481-0, foi decretada a Interdição de EDILAINE APARECIDA FORTES DA SILVA, nascida em 22/12/1964, filha de Helio Isidoro da Silva e de Ormensinda Fortes da Silva, RG 020.739.460-2, CPF 101.542.867-37, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva, CPF: 964.368.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO SÉRGIO CHAGAS DA FONSECA e LUCIA LIMA DE ARAÚJO - MARCELLO TARDELLI MELLO GARCIA e MARIANA MIGUEZ FRANCISCO DE SÁ - PEDRO LEVY DE BARROS e TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS MORAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 493725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Edval Marcos Ferreira e Mychelyne Barros Costa (Edital), Tiago de Oliveira Carneiro e Luciana Landin Ribeiro, Pablo Siqueira de Abreu e Yolanda de Jesus Machado, Ozias Rangel Figueira e Silvia Renata Sant'anna Quadrado, Carlos Eduardo da Costa Duarte e Bianca de Paiva Guimarães, Adriano da Conceição Miranda e Lidia Maria do Nascimento Bento, Carlos Eduardo de Araújo Pacheco e Fernanda de Araújo Gomes, Douglas Brum da Silveira e Marcela da Silva Dias, Daniel Manhães Neto e Martha Kelly Luz Vianna, Marcelo da Rocha Vieira e Maria da Conceição Mendes Roza, Henrique do Carmo Neves e Sandra Nadilma Soares Duque, João Anizio Santos Teixeira e Elizete de Jesus Sandro, Luiz Felipe Fernandes Santos e Carla Cristina da Costa Colabianqui, Bruno do Nascimento Albuquerque e Bianca Rocha de Couto, Leonardo de Almeida Gonçalves e Camila Cabral Raposo, Jorge Fernando Nascimento do Carmo e Marcia Leonardo da Costa , Sergio Luiz Pinto Insuelas e Flavia Rodrigues Guerra, Ezaquiel Costa de Souza e Camila Cristina Antunes de Oliveira, José Soares dos Reis e Maria de Fatima Pereira de Albuquerque, Cleber Rodrigues Magalhães dos Santos e Elen Cristina Ribeiro Lopes, Marcelo Carvalho Vieira e Roberta Maria de Souza Franco, Renato Luci Ferreira e Maria Julia Magalhães, João Marcelo Agueda Mendonça e Renata Vellozo Gomes, Adolfo Silva da Rocha Paulo e Cristiane de Oliveira Jardim, Samuel da Silva Ferreira dos Santos e Shirley Cristina Tavares da Silva, Leandro Ubinski e Marcia Ribeiro Machado de Seta, Helio Caminha de Castro e Simone Rocha Fiszer, Mario Robelio Ramalho Cardoso e Giane Xavier dos Santos, Antonio Fernandes Pimenta Neto e Rachel Bastos Macenas, José de Britto Martins e Itamar Fernandes Marques. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 494193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Crispim Jesus dos Santos e Josenilda da Silva Lôbo, Carlos Venancio da Silva Ferreira e Adriana Silva do Nascimento, Julio Cezar Oliveira Bastos e Sabrina Ramos Ferrari, Mario Jorge Santos da Silva e Aline Cristina de Oliveira, Geizon Patrício Gonçalves e Flaviana Luiz de Carvalho, Wandercleisson Nicacio e Michele Costa da Silva Santos, Wesley de Almeida Alves e Adriele Monteiro Moreira, Anderson de Moraes Pinto e Angelica Maria Fagundes de Lima, Luiz Carlos Araújo da Silva e Shellyn dos Santos Ferreira, Dieson da Silva Souto e Solange Nascimento dos Santos.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 494188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Max Cavalcante da Conceição e Daniele Santos Silva. Alexandre Guimarães Custodio de Lima e Luzia de Fátima Machado. Antonio Eugenio Barbosa e Maria das Graças de Sousa Araújo Castro. Carlos Alberto Felix da Silva e Flavia Maia Barbosa. Carlos Renato Ramos da Gloria e Suelen Lace de Oliveira. Carlos Eduardo dos Santos Miceli e Maria Marlene de Lima. Diogo Marins da Silveira e Gisele Suzane Dutra Alegre. Endrigo Cirino da Silva e Thayana Vasconcelos de Almeida. Francisco Antonio Pereira de Souza e Alaides Batista da Silva. João Paulo da Silva e Ednalva Oliveira da Silva. João Martinho Borges e Sofia da Matta de Carvalho. Luiz César Fernandes Junior e Alessandra Flores Venâncio da Silva. Marcelo Alves de Oliveira e Roseane Maria Paiva. Paulo César Fiares da Cruz e Cristiane Alves Almeida. Paulo Henrique Bezerra da Silva e Lílian Carla Santos de Campos. Sergio Marreira da Silva e Kaliandra Karla Ferreira de Oliveira. Victor Sales Senra de Oliveira e Thais Figueiredo Alves. Wesley Vital Heringer e Priscila de Souza Lima. Wallace Moraes de Brito e Elen Nascimento de Araújo de Sousa. Eduardo Kaiser e Fabiola Pereira de França. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 493463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Emerson Moreira de Souza Alves e Vanessa Carlos Lace. Geraldo Martins Pereira e Eliane Franca Pacheco. Renan Rodrigues Neves e Patrícia Cristina Neves. Wallace Augusto da Silva e Kelly Cristina Rosa da Silva. Carlos Sodré Santos de Souza e Ursula Lubanco Machado. Uilton Mendes de Souza e Maria da Conceição Gueiros Duarte. Carlos Roberto da Silva Rodrigues e Mirelle Coelho dos Santos Geraldo. Alan Sales do Nascimento e Jeanne Silva Barros. Luiz Antonio Carneiro de Almeida e Claudia Tosta Medina. Willian de Souza Ribeiro e Luciana Sales Emery de Azevedo. Alberto dos Santos Athayde Junior e Isabel Cristina Ferreira de Oliveira. João de Carvalho Pinto e Zuleide Silva do Amaral. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 493464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9694 - FLAVIO JANUARIO DIAS GARCIA e RENATA DA SILVA COSTA/ 9695 - RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO e RENATA BARRETO FARIAS/ 9696 - FERNANDO SOUSA BEZERRA e JUREMA PEREIRA/ 9697 - ALEXANDRE COHEN e ANDREA DA SILVA PACCA DE SOUZA BRITTO/ 9700 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA e FLAVIA FERREIRA/ 9701 - GUILHERME GARCIA SARDINHA e ROBERTA SOUZA BUZZONI DE OLIVEIRA/ 9702 - GUSTAVO CAMELO BARBOSA e ISABEL DIAS DO NASCIMENTO/ 9703 - MICHAEL PATRIK GAY e LUCIANA DE FIGUEIREDO PREGER/ 9704 - LEANDRO BASTOS COSTA e TATHIANNA ROMANO VILLELA TEIXEIRA/ 9705 - ANTÔNIO CLÁUDIO BRITES e GLORIA VIRGINIA DE MELO MONSORES/ 9706 - FÁBIO ALBERTO LIMA e NATALIA LOURENÇO WICCHY/ 9707 - RAIMUNDO RIBEIRO ALVES SANTOS e IDELMA LISBOA BRANDÃO/ 9708 - PATRICK DE SOUZA MORGADO e ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA/ 9709 - JOÃO PAULO BARIZON e DAYANA ROSA VASCONCELOS/ 9710 - PABLO NUNES DA SILVA e CRISTINA REIS PALMER FONSECA/ 9711 - EDNILSON MULINA MELO e MICHELE SILVESTRE LESSA/ 9712 - GLAUBER HERBERT VIEIRA BARBOSA e AMÉLIA CRISTINA AMARAL PEREIRA/ 9713 - ALEXANDRE RUSSO e HENRIETT NEVES DE OLIVEIRA/ 9714 - MARCO COLLOVATI e CARLA DAUDT D' OLIVEIRA/ 9715 - ALTEVO CARLOS DE SÁ VOLOTÃO e VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA/ 9716 - SAMUEL GUEDES CORREIA JUNIOR e ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO/ 9717 - MARCELO MONTANHA SOUZA e FLÁVIA TAVARES DOS SANTOS/ 9718 - CARLOS VON DOELLINGER e MARIA FLÁVIA SIMÕES MAROJÁ/ 9719 - SEBASTIÃO CAMPOS DE ANDRADE NETO e RENATA VELOSO VASCONCELOS/ 9720 - HELIO AUGUSTO CÓLA FERNANDES RODRIGUES e TATIANA GLINDMEIER DIDIER BRANDÃO/ 9721 - SILVIO LUCIO PEREIRA CARDOSO e LUCIANA CASERTA DE SOUZA/ 9722 - SERGIO FREITAS MACHADO e SIMONE GRINGS HERBERT/ 9723 - RAIMUNDO BANDEIRA DE LIMA e JAQUELINE MACVIEL DE SOUZA/ 9724 - WILLIAM JOHN CAFARELLI e CLAUDIA ALEVATO/ 9725 - RENATO RUI DE SOUZA LAGE e MARCIA LAVIA LEAL. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 493522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9698 - ALESSANDRO CORRÊA MONTEIRO e JANAINA DOS SANTOS FERREIRA/ 9699 - MATHEUS DA ANUNCIAÇÃO e SOLANE VIRGINIA FERNANDES SERRA GOMES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 493521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: \r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO DE BARROS E DANIELY DE ALVARENGA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE GILBERTO BASILIO DE BARROS E MARILIA PEREIRA SANTIAGO DE BARROS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO CARLOS DE ALVARENGA E DULCE NEVES BAPTISTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 03 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE E ADRIANA BAHIENSE DA CUNHA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUPERCIO DE ALBUQUERQUE E MARIA JOSÉ BARBOSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MANOEL BAHIENSE DOS SANTOS E ELVIRA BAHIENSE DA CUNHA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 03 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRE RODRIGUES E ALBA FERREIRA DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO BATISTA RODRIGUES E IVANIR SÁ RODRIGUES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 03 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: NILTON DAVID AZEVEDO E SHIRLEY GOMES MATIAS PRAZERES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MILTON DAVID AZEVEDO. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE JAETE DOS SANTOS MATIAS E GENILDA GOMES MATIAS DE QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 03 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 493638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: BIANCA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO, solteiro, filho de Antonio Carlos Ribeiro Pinto e Teresa de Oliveira Pinto, com LIGIA MONTEIRO SILVA, solteira, filha de André de Jesus Silva e Edina Monteiro Silva\r\n\r\nSILVIO DA SILVEIRA BRUM, divorciado, filho de Armindo da Silveira Brum e Fortunata da Silveira Brum, com MARIA CRISTINA GOMES MACENA, solteira, filha de Cilas Rodrigues Macena e Maria do Carmo Deodata Gomes da Silva\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Inanir Jacintho da Conceição e Mônica da Costa Gonçalves, com VANESSA PEREIRA LIMA, solteira, filha de Cicero Araujo Lima e Jeorgete Rodrigues Pereira\r\n\r\nRICARDO DA MOTTA SIQUEIRA JUNIOR, solteiro, filho de Ricardo da Motta Siqueira e Rosemary Dias Siqueira, com CYNTHIA DE CASTRO SILVA, solteira, filha de Antonio Carlos Gomes da Silva e Claudia Maria de Castro Silva\r\n\r\nRONY DOS SANTOS SARDINHA, solteiro, filho de Morenito Francisco Sardinha e Maria Celia dos Santos, com MARIA JORDELINA FERNANDES BARBOSA, solteira, filha de Josier Martins Barbosa e Tereza Fernandes Barbosa\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR, solteiro, filho de Jose Carlos Souza Viana e Luci Mendonça Baptista Viana, com MILENE AGUIAR COELHO, divorciada, filha de Moadir Rangel Coelho e Dulce Aguiar Coelho\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, solteiro, filho de Ogeniro Domingos dos Santos e Marilda de Oliveira Santos, com MONICA SILVA TAVARES, solteira, filha de Aldyr Pereira Tavares e Maria Jose Silva Tavares\r\n\r\nALBERTO JOAQUIM DE JESUS CONSTANT LOHMANN, solteiro, filho de Alberto Constant Lohmann e Maria da Conceição Joaquina de Jesus, com SILVANA VIEIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Americo Bispo dos Santos e Nazareth Vieira dos Santos\r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA COSTA, solteiro, filho de Paulo Cesar Gomes da Costa e Tânia Regina de Souza Costa, com LÍVIA DE SOUZA COSTA, solteira, filha de Luiz Carlos Monteiro da Costa e Ligia de Souza Costa\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 493937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFREDERICO CHICRALLA NUNES e FERNANDA GARCIA DE FREITAS, solteiros, ele filho de Levi Nunes e de Esmar Chicralla Nunes, ela filha de Eduardo Tarciso Tostes de Freitas e de Silvia Helena Garcia de Freitas. Proc. nº 9594.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA CAETANO e MARIA EUDETH PAZ RAMALHO, ele divorciado, filho de Antonio José de Azevedo Caetano e de Vania de Oliveira Pereira, ela solteira, filha de Herminio Paz Ramalho e de Sidnilda Paz Ramalho. Proc. nº 9595.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 21/2008. \r\n\r\nId: 493971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Alex Santos de Oliveira e Karina Borges de Melo 02-Carlos André Grittí e Maria Emilia de Freitas Bonifácil 03-Evandro Borgerth de Almeida e Jennifer de Oliveira Correia 04-Geraldo Alves de Araújo e Alexandia Egidio da Costa 05-Joel de Faria Lourenzo e Camilla Rafaela Travezane da Penha 06-Jorge Fernando Ribeiro do Nascimento e Ângela Missae Mozer Shinkado 07-José Carlos Guimarães e Dircineia Maria da Silva 08-Leonardo Antunes de Araújo Andréia de Abreu Ricardo 09-Luíz Cezar Pereira Martins e Alessandra Alves trindade 10-Luiz de Andrede e Elisângela Duarte Prazeres 11-Nilton Alves da Silva e Silvana Pereira de Menezes 12-Paulo Sergio de Oliveira Pereira e Adriana Alves da Silva 13-Raimundo Nonato Alves da Silva e Amelia Silva Lima 14-Ronaldo de Assis Thomaz e Claudia Maria Soares Siqueira 15-Robson Feliz da Silva e Jéssica Dias Barbosa 16-Rubens Antonio de Freitas e Marilda Gomes Loyola. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 02 de abril de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 492665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)João Pereira de Santana e Nanci de Souza Silva;2)Cristiano Castro Alves e Carla de Jesus de Sousa;3)Marcio Eduardo da Silva Alves e Deise dos Santos de Carvalho;4)Vitor Sales de Oliveira e Aparecida Pacheco da costa;5)Wagner José Silva Carolino e Bruna Nogueira Lisboa;6)Diego Fraga Roque e Aline da Silva Mesquita;7)Luís César de Barros e Mônica Priscila Mendes e Silva;8)Davi Vicente Ferreira e kátia Maria Pereira da Silva;9)Fernando da Silva e Márcia Eurides Barbosa Santos;10)André Mendes dos Santos e Cristiane Benedicto Rodrigues;11)Luiz Gonzaga Fidencio e Eunice Vieira da Silva;12)Antonio Paulo Belizário e Érika Cristina da Silva Vieira;13)Nelson da Rocha Carneiro e Silvia Melo da Cunha;14)Fabio de Melo Souza e Regiane Praxedes Rodrigues;15)Leonardo Folco Maurelli e Maria Aparecida Cavalcante;16)Rodrigo Pereira de Souza e Nalaine Moura Melo;17)Ailton dos Santos Aguiar e Cristiane Alves de Lima;18)Francisco José Fraga Rodrigues e Regina Lucia Batista da Silva.Se alguém souber de algum impedimento, acuse-os, dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu. Em 28/03/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 493732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DE ALMEIDA FURTADO e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.129) -- ALCIDES DOS SANTOS ALMEIDA e MARCILENE FERNANDO DE LIMA (Proc. Nº 7.139) -- ARTUR GONÇALVES PESSANHA e VANESSA JESUS DA SILVA (Proc. Nº 7.131) -- BRUNO SILVA DA CRUZ e TALITA SAMIRA RANGEL SERIQUE (Proc. Nº 7.135) -- CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES e ALZENIR SANTOS DE ALMEIDA (Proc. Nº 7.136) -- DIEGO TEÓFILO MENDES e PATRICIA FELIX DA SILVA (Proc. Nº 7.141) -- EDUARDO REIS DE OLIVEIRA e ROSANA ROZA MOTTA (Proc. Nº 7.130) -- FABIANO SANTANA DOS SANTOS e DEISE LUCI GONÇALVES (Proc. Nº 7.120) -- GEDSON SILVEIRA DE AZEVEDO e VALERIA DE BARROS SANTOS (Proc. Nº 7.123) -- JAILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO e LUCIA ROSA MOTTA (Proc. Nº 7.128) -- JOELSON LUNA DA SILVA e ROSELAINE MARIA PEREIRA (Proc. Nº 7.125) -- JOSE RICARDO PEREIRA DE SOUZA e ISABEL CRISTINA MENDONÇA ARAÚJO (Proc. Nº 7.127) -- LUIZ HENRIQUE DA SILVA e ROSINETE DOS SANTOS ALMEIDA (Proc. Nº 7.137) -- MAICON DA SILVA BENTO e DEISE MARA DA SILVA SEVERIANO (Proc. Nº 7.134) -- MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA e SHEILA DA SILVA DE LEMOS (Proc. Nº 7.138) -- MICHEL CEZAR DA SILVA e INGRID CABRAL DE SANTANA (Proc. Nº 7.133) -- ORLANDO RAFAEL DA SILVA e ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.121) -- RAFAEL SANTOS PEIXOTO e CARMELICE MOREIRA DAS GRAÇAS (Proc. Nº 7.140) -- REGINALDO FARIAS DE NEGREIROS e ILMA PEREIRA (Proc. Nº 7.124) -- SIDNEY MOREIRA DAS GRAÇAS e MEIRE LUCI DA SILVA PAZ (Proc. Nº 7.132) -- WALTER MARTINS e ENILCE PEREIRA GUIMARÃES (Proc. Nº 7.126) -- WANDERSON DA SILVA NASCIMENTO e JOSIANE CAROLINE PEREIRA (Proc. Nº 7.122) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 03 de Abril de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 493453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Acácio Santos Abreu e Aparecida de Fátima Souza \r\n\r\n2 - Marcio José Guidino de Rezende e Helena Claudia de Souza\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 492327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.131 - ALEXSANDRO CASTRO DA SILVA E ANDREIA ALVES DE BRITTO CORREIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Francisco da Silva e Maria das Graças Santos de Castro. Ela, filha de Jose Martins Correia e Maria Celeste Alves de Britto.\r\n\r\nProcesso nº 42.130 - JEFFERSON MARTINS DANTAS E BRUNA MARA PEREIRA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Renato Tavares Dantas e Diva Martins Dantas. Ela, filha de Jose Carlos Rodrigues de Souza e Maria do Socorro Pereira Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.107 - EDVALDO CORRÊA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Edno Rocha e Leone Corrêa Rocha. Ela, filha de Aristides Rodrigues Filho e Maria Jose Portela Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.121 - LUIS EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA E DEBORA CRISTINA CAMELO PAIXÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Samuel Florencio de Oliveira e Carmem Lucia Gois de Oliveira. Ela, filha de Daniel Camelo e Leila Sueli Camelo Paixão.\r\n\r\nProcesso nº 42.107 - EDVALDO CORRÊA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Edno Rocha e Leone Corrêa Rocha. Ela, filha de Aristides Rodrigues Filho e Maria Jose Portela Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.084 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO E LIVIA ANDRADE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ney da Silva Braga e Natalina Ferreira Braga. Ela, solteira, filha de Luiza Generoso Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42.252 - LUIZ FERNANDO NEVES DA COSTA E THAYS BATTALIA VIANA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Fernando Pereira da Costa e Marilete Neves da Costa. Ela, filha de João Henrique Rodrigues de Oliveira e Andréa Duran Battaglia Viana de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.253 - RONALDO CUNHA BASTOS E MARIANA GONZÁLEZ MARINHO DE MATTOS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Geraldo Boareto Bastos e Neuza Maria Cunha Bastos. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Joel Marinho de Mattos Filho e Ana Carmen González Fernandez.\r\n\r\nProcesso nº 42.254 - VITOR BAUER ANDRADE E LEILIANE FARIAS DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Milton da Silva Andrade e Marli Bauer Andrade. Ela, filha de Ilcimar de Souza e Sofia Lucia Farias de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.255 - JEAN CARLOS RANGEL DE CASTRO E LETÍCIA NOVAES RODRIGUES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Lemos de Castro e Zilmeia Rangel de Castro. Ela, filha de Nilto Rodrigues e Enilda Cardoso Novaes Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.256 - WENDELL GAROFLE DE OLIVEIRA E MARIANA FERNANDES MEDEIROS. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente em Leopoldina/MG, filho de Duguay José de Oliveira e Janete Garofle de Oliveira. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Joaquim Silva Medeiros e Maria do Carmo Fernandes Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 42.257 - MARCELO SIQUEIRA CUNHA E MARIA CHRISTINA DE CARVALHO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aurelino dos Santos Cunha e Ruth Motta Siqueira. Ela, filha de Mariano Pinto de Carvalho e Auta Dutra de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.258 - VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO E ANA LÚCIA NASCIMENTO MACHADO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Octacílio Pereira de Figueiredo e Maria dos Santos Figueiredo. Ela, filha de Luiz Carlos Machado e Edméa Nascimento Machado. \r\n\r\nProcesso nº 42.259 - SIDINEI JOSÉ DE LIMA E CARLA DA SILVA NASCIMENTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Josias José de Lima e Ilza de Carvalho. Ela, Divorciada, filha de Antonio Carlos Rangel do Nascimento e Inacia Maria Soares da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.260 - ADRIANO SIMPLICIO GOMES E PATRICIA DA SILVA BRITO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson de Moura Gomes e Margarete Simplicio Gomes. Ela, filha de Arlindo Marcirio de Brito e Leonides Rosalia da Silva de Brito.\r\n\r\nProcesso nº 42.261 - ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO E JOSIANE BARBOZA DOS REIS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Antonio Xavier da Silva e Zuleika Raymundo Gago Xavier. Ela, filha de Genésio Serafim dos Reis e Elza Ely Barboza dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 42.262 - THIAGO DE SOUZA VALE E EMANUELLE REGIS XAVIER. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Carlos Alberto de Araujo Vale e Janilda Ayres de Souza Vale. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Geraldo Regis Xavier e Jurema Brito Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.263 - FRANCISCO JOSÉ TÁVORA LIMA E MARISOL LORENZO SOUTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jorge Lima e Ana Lucia Távora Lima. Ela, Divorciada, filha de Manoel Lorenzo Dias e Divina Souto Antelo.\r\n\r\nProcesso nº 42.264 - EUCLIDES DA SILVA FILHO E FERNANDA DE SOUZA BRAZIL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclydes da Silva e Agripina de Jesus Silva. Ela, filha de Eneas Teixeira Brazil e Alzirina de Souza. \r\n\r\nProcesso nº 42.265 - RAPHAEL BASTOS DA SILVA E SILVANA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivo Orlando da Silva e Maria Tereza Bastos Felix da Silva. Ela, filha de Adeilson da Silva e Silvia Viviane dos Santos Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.266 - MARCOS ROSAS SANTIAGO E SYLVIA SODRÉ AZEVEDO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de José Santiago e Edina Rosas Santiago. Ela, Solteira, filha de Jairo dos Santos Azevedo e Denise Sodré da Silva Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.267 - LEONARDO DA SILVA CORRÊA E TATIANA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jairo Mello Corrêa e Rosimery dos Santos Silva. Ela, filha de Nilson Carlos Nunes da Silva e Elizabeth de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.268 - ADRIANO DE CARVAHO PINHEIRO E HINGREDI DE SOUZA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elidio Leôncio Pinheiro e Ascendina de Carvalho Pinheiro. Ela, filha de Jobson dos Santos Silva e Ení Cândido de Souza Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42.269 - WAGNER DA SILVA BRITO E PAULA CRISTINA RIBEIRO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Roberto Maraglia de Brito e Alcionia da Silva Brito. Ela, filha de Jorge Luiz de Souza Pinto e Vera Lucia Ribeiro.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 494203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RENATO FIGUEIREDO DE SOUZA e FLÁVIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celso Carvalho de Souza e de Maria Amelia Figueiredo de Souza. Ela filha de Isaias Cabral de Mendonça e de Dalva Souza Figueiredo.\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES CAMILO e ANA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Fernando Venancio Camilo e de Maria Lucia Fernandes Camilo. Ela filha de Adilson Bruno de Oliveira e de Ilma do Carmo da Silva Oliveira.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO e NEUZIMAR MONTEIRO VINHAS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de João Fernandes de Araujo e de Maria da Conceição Figueira de Araujo. Ela divorciada, filha de Neizi Monteiro Vinhas.\r\n\r\nROBSON PEIXOTO COSTA e VALÉRIA FONSECA JESUS DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Eli Peixoto Costa e de Joana D'Arc Costa. Ela solteira, filha de Delmildo Jesus da Silva e de Jacy Fonseca Jesus da Silva.\r\n\r\nEZEQUIEL SOUSA DE CARVALHO e LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Armando Vieira de Carvalho e de Ilva Sousa de Carvalho. Ela filha de Augusto Cesar de Souza e de Cirene Ribeiro de Souza.\r\n\r\nFABRÍCIO ACIOLY DE MENDONÇA e FLÁVIA REGINA SANTOS DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eliezer Acioly de Mendonça e de Lúcia Helena Sudário de Mendonça. Ela filha de José Queiroz de Lima e de Sandra Santos de Lima.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE LIMA CARVALHO e ELAINE NICÉA DE CARVALHO SANTIAGO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Alves de Carvalho e de Hilda Francisca de Lima. Ela filha de Nilson Simões Santiago e de Leila Nicéa de Carvalho Souza Santiago.\r\n\r\nDAVID DO NASCIMENTO AMARANTE SILVA e ALINE COSTA LAGE DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Almir Braga Silva e de Ajuçara do Nascimento Amarante. Ela filha de Wilton Rubim de Souza e de Rosangela da Costa Lage. \r\n\r\nMÁRIO ELOI PÉRES VELASQUES e EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Lídio Velasques e de Heloisa Peres Velasques. Ela, viúva, filha de Edno Pinheiro Domingues e de Carlinda de Souza Domingues.\r\n\r\nFABRÍCIO DE PAULA NEVES e MARCIA CRISTINA TAVARES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Esio Figueiró Neves e de Margarida de Paula Neves. Ela filha de Iraci Nogueira da Silva.\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS SILVA e ROSELI DOS SANTOS BORGES. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Inacio Matias da Silva e de Neli dos Santos Silva. Ela, divorciada, filha de Otavio Rodrigues Borges e de Isaura dos Santos Borges \r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 02 de abril de 008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 491841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 359/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JEAN ISALTINO DIAS e VANESSA AGUIAR FERNANDES, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 20 de fevereiro de 1.984, filho de Divino Dias e de Valdelena Isaltina, profissão: técnico em segurança eletrônica, residente e domiciliado à Rua Sebastião Romero, nº. 315, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, solteira, natural do Estado de São Paulo, nascida em 04 de setembro de 1.987, filha de Jesuita de Aguiar Veloso, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua Oslo, nº. 53, bairro Ponte Alta, no município de Volta Redonda, neste Estado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 04 de abril de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 493685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GEORGE LUIZ FERREIRA GARCIA e MARIA JOSE MIRANDA DA SILVA - MARCIO DOS SANTOS TRALHÃO e MARIANE DA SILVA NEVES - LEANDRO DO CARMO PINTO e FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA - SANDRO RODRIGO DE FARIA ESTELINO e ELIANA DA SILVA SIQUEIRA - LEANDRO ARAUJO SOUZA e MICHELLE DE SOUZA GALIZA DO NASCIMENTO - GUSTAVO MELO FERNANDES e LIVIA SABINO - RODRIGO DA COSTA BENEVIDES e REJANE DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA - LEANDRO DOS SANTOS PINHEIRO e MARCELLE DO AMARAL WENDELING - FERNANDO DOS SANTOS e TATIANE BALBINO DO NASCIMENTO - EVERTON MONTEIRO AUGUSTO e JULIENE DE JESUS BENTO .QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 03 de abril de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 493826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMAYCON ALVES e MARIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA, brasileiros, solteiros, ele residente em Nova Friburgo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA e KARLA MARINS PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nTHIAGO BENTO AZEVEDO LADEIRA e MAILANE CORTAT, brasileiros, solteiros, ele residente em Conselheiro Paulino/Nova Friburgo/RJ, e ela residentes nesta cidade.\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR DINIZ e FLÁVIA PINTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMAYCHOW DA SILVA STORCK e ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA VAZ ARAUJO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nADRIANO CEREJA e REJANE FREITAS FERNANDES, brasileiros, ele divorciado, ela solteira residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem \r\n\r\nMANOEL LUIS GUZZO e REGINA APARECIDA BONAN DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 493935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nJHON RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA e AILANE MORAES CELEBRINI, brasileiros, solteiros, residentes na zona rural de Varre-sai (RJ). Ele, Agricultor, natural de Varre-Sai (RJ), nascido no dia 09/01/1986, filho de JOSÉ ERENEO GOMES DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA; Ela, Professora, natural de Natividade (RJ), nascida no dia 18/12/1987, filha de ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI e TEREZINHA DE OLVIEIRA MORAES CELEBRINI.\r\n\r\nMAXWEL JOSÉ BARRA BENTO e ANA PAULA NEVES, brasileiros, solteiros, Lavradores. Ele, natural de Natividade/RJ, residente em Santa Clara, 3º Distrito de Porciúncula (RJ), nascido no dia 08/11/1982, filho de JACY DE SOUZA BENTO e MARIA MARGARETH BARRA BENTO. Ela, natural de Varre-Sai (RJ), onde reside na zona rural, nascida no dia 21/08/1990, filha de PAULO ROBERTO NEVES e MARIA DOS ANJOS MOREIRA NEVES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 493512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 14 / Março / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) WILIAN BAIÃO REIS e MONALIZA LOURENÇO DE SAOUZA, Habilitação de nº 1.580.\r\n\r\n2) ROBSON BRITO COELHO e SIDINÉIA LOPES DE ARAÚJO, Habilitação de nº 1.581.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 14 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 490467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028425-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101018584-2, 94.0046029-5, 98.0007846-0, 2001.5101002000-9, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9 e 2006.5101000114-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022616-9 JORGE BOND DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 1.097/1.110.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022576-6 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 120, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 96.0005530-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028151-8 ONDINA PINHO BRUM (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Roberto Mohamed Amin Junior para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Junte a autora, no prazo de 5 dias, cópias das peças de fls. 02/30, 46 e 111/116 para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028297-3 ARMANDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0018936-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028309-6 AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0018936-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030255-8 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101021829-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031774-4 LUZIA CASTELUCIO THADEU (Adv. LAURINDO BAPTISTA, ANGELA DA SILVA CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000874-0 THIAGO CRISPIM CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Fagundes Junior para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar documentação comprobatória de sua qualidade de ex-militar;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011431-0 ADRIANO GODOY MARASSATTI (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos Silva de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na emenda da inicial a fim de retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 90.0008243-9 AILTON ARAPUAN DE PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, HERALDO BATISTA DA COSTA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . I - À SEADI para incluir também a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nII - após, cumpra a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, o despacho de folha 548.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 96.0075158-7 e 2007.5101015905-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031270-9 SHEILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. ELAINE RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031463-9 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, face ao documento de fls. 47/58, a fim de que passe a constar LUCIA PEREIRA RIMES, DEMERVAL ROCHA RIMES e ANA CRISTINA PEREIRA RIMES, cada um representado por MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES e ROSEMERE PORTO DE OLIVEIRA XIMENES;\r\n\r\njuntar cópias das Carteiras de Identidade e dos CPF's de Lucia Pereira Rimes, Demerval Rocha Rimes e Ana Cristina Pereira Rimes;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000516-0 ALONSO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 193, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101025657-9.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto no art. 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90, junte a 2ª autora, no prazo de 10 dias, declaração do INSS contendo os nomes dos dependentes do “de cujus” habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a 2ª autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023317-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, citem-se os réus, observando a Secretaria, quanto à 2ª e 3ª rés, os endereços informados às fls. 64.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência;\r\n\r\ncópia do restante da Carteira de Trabalho.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018428-8 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023547-8 ROSINEA FERNANDES LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025209-9 LAURA THERESA PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 49, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0007205-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030476-2 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101010206-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030623-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101016695-6, 2005.5101003849-4, 2003.5101011541-8, 2005.5101000421-6, 2004.5101023038-8, 2006.5101006313-4, 2005.5101004980-7, 2005.5101007843-1, 2004.5101018722-7, 2004.5101014629-8, 2006.5101015864-9, 2004.5101021021-3, 2005.5101019302-5, 2003.5101001600-3, 2005.5101014725-8, 2004.5101000440-6 e 2004.5101022153-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031211-4 MATOZINHO BARBOSA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 101, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2004.5101019210-7 e 2005.5157000587-1.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 92.0058683-0 e 91.0135056-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031656-9 ARARIPE RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Roberto Raad para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000249-0 DAISY EDMUNDO MONTEZ (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000039-0 CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x SUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA (IDSE). . À impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nindicar a autoridade coatora;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de liminar;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir a solicitação de informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Fls. 71: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AC CARBON TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA E OUTROS. . Fls. 21/22: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO CORREA DE BARROS. . Fls. 21/22: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018907-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Face às peças de fls. 42/44, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0070591-9.\r\n\r\nII - Apensem-se aos autos do Processo nº 2002.5101014227-2.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030720-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLINICO CAMPO GRANDE LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030742-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DR CELIO COTECCHIA LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030764-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA CECILIA ANDRADE DA COSTA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030784-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x EGNALDO GUEDES DE SOUZA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030806-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x E R FISIOTERAPIA LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030811-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA AO PSICOTICO LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030921-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x J C REABILITACAO LTDA ME. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030930-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030972-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALERGO FISIOBAN LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030974-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AMEC FISIOTERAPIA LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030992-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO-UP - SERVICO DE REABILITACAO LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031176-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCELO CORREIA COUTINHO. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031215-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCOS ANDRE GUIMARAES DOS SANTOS. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031311-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ORTO PEDICA ORTO RIO LTDA. . I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008688-6 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 104/105 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nV - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 104/105 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nVI - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022204-6 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x NICODEMOS DELMIRO SILVA. . I - Face à certidão de fls. 60, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101004856-0 e 00.0628992-4.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 90.0008242-0 SEBASTIAO NELSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . I - À SEADI para incluir também a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nII - após, cumpra o despacho de folha 541.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004557-4 CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nI - À SEADI para cumprir o item II do despacho de fls. 41/42.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento, de forma correta, do item “a” do despacho supracitado, devendo atentar para o fato de que o valor da causa deverá ser SUPERIOR a 60 salários mínimos;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020880-3 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 106/127 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Fls. 88 e 160: Defiro a vista requerida pela União Federal, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 96 e 162: Defiro a expedição de ofício à CEF para a retificação dos dados conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 490692"
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                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "492484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021718-0 SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PORCIONATO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030273-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000386-9 THIAGO PINTO DE AQUINO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança e determino à Autoridade impetrada que efetue o imediato desligamento do Impetrante dos Quadros da Marinha do Brasil, desde que inexista outro impedimento que não o discutido nos autos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000467-9 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x SUPERINTENDENTE DE NAVEGACAO MARITIMA E DE APOIO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011288-9 ADRIANA CAMPOS NICOLAU (Adv. HEBERT CALOR NUNES) x REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida às fls. 191.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011995-1 ODENIR DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada assegure aos impetrantes, a assistência médico-hospitalar nos hospitais militares do Exército e conveniados ao Fundo de Saúde do Exército Brasileiro. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801303-7 A S RODRIGUES & CIA LTDA.-ME (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de greve no serviço público.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de dispor das mercadorias importadas e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, determinando que as autoridades impetradas, em no máximo 48 horas, efetuem os procedimentos de sua competência, com vistas ao desembaraço e à liberação das mercadorias relacionadas sob número de manifesto 080021298.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para cumprimento, bem como para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nDefiro o prazo de 48 horas, para a impetrante recolher as custas judiciais, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000931-8 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, tendo em vista o esgotamento do objeto do feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . O pedido de habilitação de HELSON LINO DA COSTA deverá ser feito através da petição da qual constem os nomes de todos os herdeiros que pretendem se habilitar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, em cinco dias, diga a União Federal sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 492484"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012158-4 ARIZONA IND/ TEXTIL LTDA (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, RENATA MOLISANI MONTEIRO) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0010812-2 ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . À autora para proceder ao pagamento devido ao segundo réu, do valor constante à fl.440, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS e após, à União Federal (FN) como requerido à fl. 436.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0003320-4 JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, novo alvará de levantamento em favor dos autores João Carlos Pedreira da Silva e Antonio Fabiano Barroso Rodrigues de Oliveira, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados marcarem na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, intime-se o autor Francisco Jacob Gayoso e Almendra, pessoalmente, para ciência do depósito à fl. 137.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 94.0028386-5 TEREZA MORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 211.\r\n\r\n5 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n6 - 98.0005349-2 DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002958-7 MARIA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. DOMINA ZERBOULI, SUZANA WOLF JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192/193 - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014617-8 LUIZ TORRES COSTA FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010094-8 AMARILDO VAZ (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 24, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado à fl. 88 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003112-8 MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x REDE FERROVIARIA S/A - RFFSA (Adv. MAR CELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nHaja vista a cópia da peça inicial acostada à contracapa do feito em tela, considero cumprida a determinação de fls. 39.\r\n\r\nAssim sendo, CITE-SE o Estado do Rio de Janeiro para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027322-7 WALDEIR MARCONI E OUTROS (Adv. HELIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014474-2 FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020069-1 RITA DE CASSIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005872-6 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme determinado no 6º parágrafo do despacho de fl. 54.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027726-6 MARIA ZAIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0013582-2 ALDETUR FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não procede a alegação dos autores à fl. 188.\r\n\r\nAos autores para cumprirem o despacho à fl. 186, atentando para a sentença à fl. 132, bem como para a multa do art. 475-J, uma vez já transcorrido em muito o prazo de 15 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006973-5 SIMONE HENRIQUE VIDAL MELO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir o 2º parágrafo do comando judicial de fls. 142.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005214-1 GUALBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados à exceção de incompetência de nº 2007.51.01.014547-7.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0001885-0 NEUZA DA CONCEICAO SALLES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL - GEAP/RJ - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOSE MARIA STEIN). . À autora para requerer o que entender de de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 93.0008153-5 RICARDO AFONSO CAMPOS ACCARINO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 97.0020783-8 KEYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 97.0102985-2 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-4A.REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl.152.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora como requerido à fl. 149.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 99.0061675-8 RITA MARIA CHAVES SOARES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004094-6 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 193.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026042-9 RITA CRISTINA CARNEVALE LOUREIRO (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela CEF às fls. 182/186, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o depósito à fl. 178.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.001428-9 GENI VICENTE DA SILVA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na segunda parte do despacho de fls. 161.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007246-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ITALO LEITE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Aos autores, em 10 (dez) dias, para que requeiram o que entender de direito. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.023223-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte da determinação contida no despacho de fl. 123.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002401-6 SILVIO CHENU DEORSOLA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005198-6 RITA DE CASSIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, reitere-se os termos do ofício de fl. 89, eis que até esta data não houve resposta.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006930-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020786-3 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Forneça a parte autora a necessária cópia da inicial/sentença do processo nº 2001.51.01.025100-7, já que as mesmas não se encontram acostadas à petição protocolada no dia 04/07/2007. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011808-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelo Estado do RJ, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante do aludido ente federativo para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021987-0 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 55 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026356-5 SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000816-4 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015661-0 JAMILA GONCALVES PINTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006154-3 KAREN ANNE JOHNSON LASSNER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032998-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033265-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE HOLANDA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033357-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON DE ANDRADE. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033380-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA RIBAS MELANTONIO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033384-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA DIAS MACIEL DE ASSUNCAO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033420-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033477-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LELIANE IOVANOVICH DA SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033679-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZINO FARIAS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033681-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALMAR SARAMAGO PINHEIRO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033685-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012467-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BEIRA DE RUA S BAR LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AC CARBON TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022782-2 IVONE SEBASTIANY (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.003866-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x FRANCISCO CARLOS LEITE x MARCIA CRISTINA LOPES LEITE (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x TANIA DA COSTA GOES LYRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo a Apelação do autor (fls. 146/151) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (réus) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012404-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HIGH-TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 62, considerando o tempo decorrido até esta data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015086-9 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelas rés, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem a CEF e a EMGEA, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014547-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GUALBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 492380"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014523-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x LEIA REGINA SANTOS DA SILVA. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da FUNASA formulado às fls. 12.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0923158-7 CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n3 - 94.0066855-4 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4 - 98.0032261-2 BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023838-8 RELEVO ARAUJO INDUSTRIAIS GRAFICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus (ELETROBRÁS e União Federal) em cumprimento ao despacho de fls. 138.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0017785-4 ARTHURR COSTA VIANA (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7 - 99.0010933-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010504-7 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À União Federal para que dê cumprimento ao julgado e junte aos autos as fichas financeiras dos autores, para que possam ser elaborados os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019824-4 ENY TEIXEIRA DE AZEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024514-0 FRANCISCO ANTONIO AMARAL PACCA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025298-3 PAULO SERGIO SALES MUSSI (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029118-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030359-9 MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 62/71) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0005466-3 ELTON FRANKLIN RANGEL DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n15 - 96.0023639-9 MARCOS DUTRA DA FONSECA RONDON (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 98.0006726-4 JOAO ALOMBA BONFIM (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, para que dê cumprimento ao julgado, atentando para as informações prestadas à fl. 183, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 99.0013666-7 VIACAO ANCHIETA LTDA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO, RUI BATISTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 99.0021868-0 ADALTO ANTONIO DE FARIAS (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006261-2 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES, FABIO COUTINHO KURTZ) x TELEMIG-TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEST-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELPE-TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELPA-TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEBAHIA-TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELASA-TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELERN-TELECOMUNICACOES DO RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEAMAPA-TELECOMUNICACOES DO AMAPA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEPARA-TELECOMUNICACOES DO PARA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELMA-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEPISA-TELECOMUNICACOES DO PIAUI S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELECEARA-TELECOMUNICACOES DO CEARA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELAIMA-TELECOMUNICACOES DE RORAIMA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELAMAZON-TELECOMUNICACOES DO AMAZONAS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELERGIPE-TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x BRASIL TELECOM S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES (Adv. SELMA PEREIRA VAL'ERIO) x TELEFONICA EMPRESAS S/A (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x TELESP-TELECO MUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010633-4 DELSON MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013859-2 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À CEF, sobre documentos juntados às fls. 84/89 e 91/97, bem como para dar cumprimento ao julgado, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016713-0 MOACIR COSTA CARVALHO (Adv. MARISA TURQUES DE SAR SALU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme informação de certidão de fls. 69, a secretaria para que cadastre a advogada da CEF, Dra. Viviane Dias Siqueira - OAB/RJ nº 124.482, no sistema.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027521-0 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da PFN, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 88.0018110-4 NIVEA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 93.0016580-1 JOAQUIM ANTONIO DA COSTA (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, JAMES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE PESSOAL DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n26 - 93.0018707-4 SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 457.\r\n\r\n27 - 99.0015919-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 305.\r\n\r\n28 - 99.0061922-6 SUEDE MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018480-6 TONY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certificados, subam os autos ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020167-0 OTORRINOS COM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033518-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS HORTA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMAR AFFONSO DA SILVA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033639-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA MARTINS. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033645-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA PIVETTI. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033706-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BATISTA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033714-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA PAIVA DOS SANTOS. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033775-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA HELENA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTIANE DAVI OLIVEIRA DE MESQUITA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815026-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAIRA CARVALHO. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815064-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE BISPO NASCIMENTO. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 91.0010992-4 LEA DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (Adv. ANTONIO KRITSINELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012878-1 ORLANDO FERREIRA LARANJA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ao autor sobre a petição de fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 92.0040434-0 JOSE GOMES TEMPORAO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n44 - 95.0017987-3 MARCOS DUTRA DA FONSECA RONDON (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 492384"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009522-5 MIRANTE VENUS HOTEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 351/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito da autora a compensar os valores pagos a maior a título de PIS, recolhido na forma dos Decretos-leis 2.445 e 2.448, ambos de 1988, devidamente atualizados pela taxa SELIC, conforme o disposto no art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95, já computados na referida taxa os juros moratórios devidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005148-0 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 956,63. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 36, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002932-9 VIGBAN - EMPREENDIMENTOS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012248-2 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024517-2 NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 240/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a rever o benefício de pensão da autora, de forma a equivaler à totalidade dos vencimentos e vantagens de natureza genérica do ex-servidor CARLOS HAROLDO PORTO CARREIRO DE MIRANDA, pagando as diferenças apuradas desde 19/09/91, acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o total da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018054-0 IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLAUBER RIBEIRO SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016791-6 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003833-1 MAURICIO BARBOSA DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0011710-5 STELLA MARIS BORGES (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025112-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 26 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009474-6 JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA, WILSON RIBEIRO A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de 3 vêzes o limite estabelecido na tabela II anexa a Portaria no. 001, de 02 de Abril de 2004, tendo em vista o grau de especialização do perito e a complexidade do exame, nos termos da Resolução no. 281, de 15 de outubro de 2002.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015135-3 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,38. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para excluir os valores, a serem apurados em liquidação de sentença, relativos a juros moratórios, correção monetária e multa, do contrato de empréstimo celebrado entre o autor e a ré.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018559-4 MARIO BRANCO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição da pretensão à diferença de correção monetária oriunda do expurgo ocorrido em fevereiro de 1986 na conta de poupança do autor e aos juros remuneratórios sobre ela incidentes. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001662-4 LEANDRO MOURA BURLANDY E OUTRO (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 361/364 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com espeque no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição da pretensão à diferença de correção monetária oriunda de expurgos inflacionários e juros sobre a conta de FGTS e de poupança dos autores. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013864-0 NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 248/250 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela concedida às fls. 33, anular o Auto de Infração nº 9556, de 20/03/2006 e declarar que não há necessidade da autora manter empregado farmacêutico responsável pelo dispensário de medicamentos de seu estabelecimento.\r\n\r\nCondeno o réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010759-2 CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 97.0011465-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012051-5 FLAVIA NONATO ROBERTO E OUTRO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 82.\r\n\r\nA par de a referida decisão não ter sido recorrida, gerando preclusão pro judicato, a autora não demonstra legítimo interesse em discutir as parcelas pendentes, posto que não depositou qualquer parcela referente ao débito.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato novo que altere o quadro jurídico-probatório, determino a citação da CEF para, querendo, apresentar sua resposta.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001110-6 JOSE RICARDO BULLE REGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 17/18 . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001125-8 PAULO GONCALVES DOS REIS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por PAULO GONÇALVES DOS REIS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 43, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exmo. Juiz da 15ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 11/19 e 41, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001132-5 MARLENE PEREIRA BRAZ (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 23/24 . \r\n\r\nSendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002042-9 IRIS VILELA COELHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 21/22 . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012447-8 ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO NETO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 19/20 . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001699-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OSMAR RUDI DEMARCO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030511-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fl. 02.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 91.0122912-5 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO EUROPEU S/A (Adv. YARO ROBERTO BONOLDI DUTRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 660, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nV - Fls. 674: ciente.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029263-7 CINTIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Fls. 373: apresente a parte autora memória atualizada e discriminada de cálculos, na forma do artigo 614, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar cópia da inicial de execução e dos cálculos para contrafé.\r\n\r\nII - Decorrido “ n albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 93.0014086-8 JORGE LACY GOMES DOS REIS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 200/209: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0000527-7 DULCINEA DINIZ COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação das fichas financeiras pela União Federal, requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 98.0004400-0 CARLOS ROBERTO BRANDAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, IMAR ALVES FARIAS, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . ... \r\n\r\nNo caso em tela, todavia, tendo sido a demanda ajuizada anteriormente ao advento da referida Medida Provisória nº 2.180-35/2000, consoante se depreende dos autos, não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, sendo devidos a partir da citação válida do devedor, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n....\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022041-9 ALONSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Intime-se o autor, Alonso dos Santos Rodrigues, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 177 (R$ 1.190,03), na forma do artigo 475 - J do CPC, através de GRU, código: AGU nº 13903-3 e UG nº 110060/0001. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito,dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016147-0 SERGIO BRAVO RAMOS E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0018013-4 JOAO EVANGELISTA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação dos extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n33 - 89.0018014-2 MARIA DO CARMO GOMES NEVES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 453/454: considerando que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, na forma do artigo 569 do CPC, à SEADI para “baixa-arquivamento” da autora Maria do Carmo Gomes Neves. \r\n\r\nII - Considerando a informação prestado pelo Banco do Brasil, oficie-se ao Banco Unibanco S/A, situado na Praça XV nº 34 sobreloja, Centro - Rio de Janeiro, a fim de que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos fundiários do autor Nelson Correia da Silva, abrangendo o período de janeiro de 1967 até o encerramento da conta vinculada. \r\n\r\nO ofício deverá ser acompanhado com cópia de fls. 361 e 446.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n34 - 91.0111604-5 ESTELITA VITAL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nII - Após à CEF, no mesmo prazo, para que traga a memória de cálculo de forma resumida quanto ao alegado às fls. 366/367, devendo apresentá-la nos mesmos moldes requeridos ao autor.\r\n\r\nFixo, desde já, os juros moratórios, na presente ação, que são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Cumprido os item I e II, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 91.0131918-3 JOSE FRANCISCO RIBEIRO DIAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1 - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a CEF efetuou o depósito dos honorários às fls. 224, deverá, o Patrono , na mesma oportunidade, fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\n3 - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n36 - 95.0041762-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 195: defiro a vista requerida pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 97.0007099-9 NILZETE SOARES BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n38 - 97.0014571-9 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Con siderando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n39 - 99.0024994-1 CELEIDE ARAUJO PINTO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, efetuando um crédito, em 04.01.2005, no valor de R$ 2.051,62 (fls. 226).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls. 232). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF não estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 240/245).\r\n\r\nA parte autora, devidamente intimada, concordou com os cálculos apresentados pelo contador, no valor de R$ 6.856,62, requerendo, contudo, o prosseguimento da execução com relação a diferença apurada, bem como ao pagamento dos honorários sucumbenciais (fls. 255/256).\r\n\r\nA CEF, instada a manifestar-se sobre a diferença apurada pela parte autora, efetuou novo crédito, em 19.12.2006, na conta vinculada do autor no valor de R$ 5.091,85.\r\n\r\nA fl. 264 foi indeferido o pagamento dos honorários sucumbenciais, ante o decaimento recíproco nos termos do artigo 21 do CPC, estando, portanto, preclusa a decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que os créditos efetuados na conta vinculada da parte autora totalizam o valor de R$ 7.143,47, estando, por conseguinte, em consonância com a decisão transitada em julgado, uma vez que supera o valor encontrado pela contadoria judicial nos cálculos de fls. 255/256. \r\n\r\nDesta forma, não existem diferenças a serem executadas pela parte autora, devendo a obrigação ter-se por cumprida.\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0059667-6 LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nI- A autora-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 154/156.\r\n\r\nII- Forneça a autora cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento dos honorários sucumbenciais. (fls. 231/256 e 258/259)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora, requereu a expedição de alvará do valor relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 259. \r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcurso de prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o autor o pleiteado às fls.240, uma vem que já houve a retirada do alvará.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.012121-1 UILSON GUIMARAES PENA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo à contadoria que o valor da causa encontra-se a fl. 20 (R$ 5.000,00).\r\n\r\nAssim, retornem os autos à contadoria, nos termos do despacho de fls. 198.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.012388-8 SELMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Labora parte em equívoco o autor em sua manifestação de fls. 483/485.\r\n\r\nO índice de março de 1.990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nAssim, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da CEF de fls. 488/489 e 491/505, considerando o aqui exposto, bem como sobre a guia de depósito dos honorários de sucumbência, de fl. 506.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.022576-4 JORGE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 274: expeça-se alvará da quantia, incontroversa, depositada pela CEF a título de honorários sucumbenciais (fls. 267).\r\n\r\nII - Em seguida, intime-se o autor, Hildelbrando Mourão, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nIII - Após à CEF para que traga, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a memória dos cálculos apresentados de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos ao autor. Deverá, na mesma, oportunidade manifestar-se acerca da diferença pleiteada a título de honorários sucumbenciais às fls. 274/277.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.013565-2 CIA DE NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A E OUTROS (Adv. MARIA EDY DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 370/373: Defiro a penhora via BACENJUD requerida pela União Federal. \r\n\r\nTendo em vista que a UF comprovou ter diligenciado visando à obtenção do endereço atualizado dos executados, sem ter, contudo, logrado êxito, conforme certidões negativas de 365-verso, 377 e 378, efetive-se a penhora on-line através do sistema BACEN-JUD 2.0, depois de a Fase II daquele sistema entrar em operação, cujo início está previsto para 17 de março, conforme informado pelo próprio BANCO CENTRAL, através da imprensa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024971-2 BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONCALVES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se o autor, Belmiro Rogério de Mello Gonçalves, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte ré às fls. 145 (R$ 200,00), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o CRECI para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Fls. 147/149: anote-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.011862-6 MARCIO DO VALE E OUTRO (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 163: Indefiro, visto que a planilha solicitada já se encontra nos autos às fls. 119. Ressalto, por oportuno, que o fato de a parte discordar das respostas do Dr. Perito, não importa em cerceamento de defesa, nem tampouco necessidade de elaboração de nova planilha de cálculos, já que as provas constantes dos autos, inclusive a perícia, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nQuebra Ademais, a prova pericial é determinante para a formação da convicção deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.017806-4 ROBERT WOLTERS E OUTRO (Adv. NATALICIO FRANCISCO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.018399-0 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 112.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC e intime-se a comprovar o cumprimento do julgamento.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.008122-0 DANIEL GONCALVES DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, nos moldes dos cálculos de fls. 135, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005962-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003780-6 TEREZINHA MENDONCA DE MORAIS (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,10. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012485-5 CRISTIANE INEZ PESTANA DOS SANTOS SOARES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 . Sendo assim, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 95.0012239-1 ERONILDES SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que o “de cujus” deixou bens e 2 filhos maiores, conforme certidão de óbito acostada às fls.322, informe a parte habilitanda, no prazo de 10 (dez) dias, se foi aberto inventário, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do termo de inventariante.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n56 - 96.0008126-3 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 305/307: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 98.0007356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. JOAO RICARDO LARQUE LOBO). . I - Fls. 112: Apresente a ECT memória atualizada e discriminada de cálculos, na forma dos artigos 475-J c/c 614, II, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, no endereço indicado às fls. 112.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se, pessoalmente, a CEF a cumprir o item I do despacho de fls. 732, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018381-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação foi proposta anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nos cálculos do julgado devem incidir juros de mora no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação do INSS no mandado de segurança em apenso (Súmula n. 204/STJ), e após, limitados a 6% ao ano, incidindo daí em diante sobre as parcelas que se venceram e não foram pagas, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAo fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0699483-0 FERNANDA TAVARES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 879 da CLT e seus parágrafos, a liquidação sentença abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias incidentes, devendo ser observado na atualização do crédito devido à Previdência Social os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.\r\n\r\nNo que tange aos juros moratórios, o Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nAssim, considerando que a ação foi anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação do INSS no mandado de segurança em apenso (Súmula n. 204/STJ), e após, limitados a 6% ao ano, incidindo daí em diante sobre as parcelas que se venceram e não foram pagas, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nI- Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, apresente a Reclamante memória atualizada e discriminada de cálculos que entende devidos, incluindo a verba previdenciária incidente na forma suso mencionada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se a União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 3º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, cite-se a UFRJ para os fins do artigo 730 do CPC, momento no qual a UFRJ poderá impugnar de forma fundamentada os valores objeto da discordância.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 489298"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537429-7 RENILDA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que a fundamentação do decisum reconheceu a prescrição argüida pela ré, não havendo, contudo, qualquer referência no dispositivo da sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração apresentado pela União.\r\n\r\nUma vez que decisão ora atacada reconheceu a ocorrência de prescrição no caso em tela, necessária a respectiva menção na parte dispositiva da sentença, a fim de produzir seus regulares efeitos.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a RÉ ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, a partir de dezembro de 1999, em observância à prescrição qüinqüenal, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação. Sem reembolso de custas, ante a gratuidade deferida.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005480-7 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das parcelas referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice, decorrente da aplicação das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na qualidade de aposentada, percebeu parcialmente, por ocasião da Lei nº 8.627/93, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/38;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO apresentou contestação às fls. 45/56, alegando a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Manifestação da ré à fl. 57, requerendo a juntada dos documentos de fls. 58/62, segundo os quais alega a sua ilegitimidade passiva para a demanda, ao argumento de que a autora pertence ao quadro do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, que é uma autarquia federal;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 64).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, restando, portanto, prescritas, as verbas anteriores a março de 2001, uma vez que o feito foi ajuizado em 30/03/2006.\r\n\r\nNão merece prosperar, entretanto, a alegação da ré à fl. 57, quanto à sua ilegitimidade passiva para a demanda, eis que o Decreto nº 6.320, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, traz, no art. 2º do Anexo I, a descrição da sua Estrutura Organizacional, não se encontrando o Instituto Nacional de Educação de Surdos listado entre as autarquias, mas sim, como “órgão específico singular”, pertencente à Administração Direta, subordinado ao próprio Ministério, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2o O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - órgãos específicos singulares:\r\n\r\na) Secretaria de Educação Básica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nh) Instituto Nacional de Educação de Surdos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - entidades vinculadas:\r\n\r\na) autarquias:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) fundações públicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de carência de ação por ausência de interesse em agir, tenho que tal preliminar se confunde com a análise do mérito, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nCom relação à hipótese trazida aos autos, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo da postulante.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições de seu cargo com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União a proceder ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de 30/03/2001, referentes ao percentual de 28,86%, bem como a incorporação do aludido índice à aposentadoria da autora, decorrente da aplicação das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação dos aludidos diplomas legais, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, eis que esta se deu na vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010897-0 MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS FARIAS DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a promover a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora da Justiça Federal, tendo direito as parcelas ora vindicadas, consoante já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/22. Custas pagas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 34/40, argüindo a prescrição e afirmando que não subsiste direito adquirido à incorporação dos quintos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 42 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, requerendo o autor a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, tendo em vista o reconhecimento administrativo da pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nA função comissionada exercida pela autora possuía seu regramento no art. 62 da Lei nº 8.121/90. Confira-se:\r\n\r\nArt. 62. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nPosteriormente, a vantagem foi revogada pela Lei nº 9.527/97, consoante depreende-se do seu art. 15, caput e § 1o, a teor do qual restou extinta “a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial” e, ainda, que a importância “paga em razão da incorporação (...) passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada”.\r\n\r\nNão obstante, a incorporação foi restabelecida pela Lei nº 9.624/98, conforme depreende-se, verbis:\r\n\r\nArt. 2o Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1o de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nFinalmente, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/01, que extinguiu definitivamente a incorporação da parcela remuneratória, respeitando, sob a forma de VPNI, o direito adquirido dos servidores que haviam completado os respectivos interstícios.\r\n\r\nAssim, depreende-se que o instituto da incorporação permaneceu no universo jurídico até a edição deste último diploma legal, sendo passível de serem incorporados pelos servidores no exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento os quintos correspondentes até a vantagem ser definitivamente extinta, ou seja, até 4 de setembro de 2001, um dia antes de a MP nº 2.225-45/01 entrar em vigor, quando, a partir de então, todas as parcelas de quintos incorporadas foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\nAdemais, o Conselho da Justiça Federal decidiu, em 16/12/2004, ser devida a concessão das parcelas denominadas quintos, com base na MP nº 2.225/01, mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 2.248/05), não havendo, assim, porque a Administração criar óbice ao implemento de parcelas vencidas relativas a um direito por ela própria já reconhecido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a UNIÃO a pagar ao autor os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da Medida Provisória nº 2.225/2001, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/1, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012969-8 LUCILEA MAIA MIRANDA MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCILÉA MAIA MIRANDA MARQUES, LEONI FERREIRA PINTO e WALKIZIA FIRMO DE SALES propõem ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em suas remunerações do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são pensionistas de ex-servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/26, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 28/29 deferindo o requerimento e gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 36/51, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 76).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, às autoras caberiam tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que as autoras ingressaram em Juízo em julho de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014672-6 LACI DA SILVA PONCE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLACI SILVA PONCE, MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA, MADALENA NASCIMENTO LIMA e MADALENA ALMEIDA SANTOS propõem ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em suas remunerações do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são pensionistas de ex-servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/60, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 67/68 deferindo o requerimento e gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 75/88, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 94).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de incompetência deste Juízo, ao argumento de que a primeira e a quarta co-autoras têm domicílio diverso do Município do Rio de Janeiro, eis que entendo pela possibilidade de aplicação da regra inserta no artigo 99, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo a qual o foro da Capital do Estado ou do Território é competente para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.\r\n\r\nPasso à análise da segunda preliminar argüida pela ré, relativa à prescrição do direito autoral.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, às autoras caberiam tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que as autoras ingressaram em Juízo em agosto de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018798-8 ANACLAYR CASTILHO CORREIA (Adv. LAURO LUIZ TOVO) x COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, na qual, muito embora regularmente intimada para regularizar a polaridade passiva da demanda, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 18), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020558-9 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022953-3 ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO LINHARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO LINHARES E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifica-se que, a despeito da certidão de fl. 57, a pretensão do índice de 28,86% da demanda anterior abrangia o período de abril de 1998 a dezembro de 2000, enquanto na presente ação pretende o autor o mesmo percentual de 28,86%, porém, a partir de 2002.\r\n\r\nPortanto, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026156-8 AURIENE VIEGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por AURIENE VIEGAS E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos/pensões de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifica-se, pelo teor dos documentos acostados às fls. 41/57, que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003278-0 ALMIR DIONYSIO RANGEL (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DANIEL AMORIM SILVA em face da UNIÃO FEDERAL e do Ministério da Aeronáutica, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual de 81% ao seu provento de militar, com base nas Leis nºs 7.923/89 e 8.216/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, encaminhem-se os autos à SEADI para a regularização do pólo passivo da demanda, eis que o Ministério da Aeronáutica não tem personalidade jurídica própria, devendo, assim, constar da polaridade passiva apenas a União Federal.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nÀ SEADI, para cumprimento do comando acima.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003281-0 DANIEL AMORIM SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DANIEL AMORIM SILVA em face da UNIÃO FEDERAL e do Ministério da Aeronáutica, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual de 81% ao seu soldo de militar, com base nas Leis nºs 7.923/89 e 8.216/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, encaminhem-se os autos à SEADI para a regularização do pólo passivo da demanda, eis que o Ministério da Aeronáutica não tem personalidade jurídica própria, devendo, assim, constar da polaridade passiva apenas a União Federal.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nÀ SEADI, para cumprimento do comando acima.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007508-5 NILTON CIRIO DEL FRARI E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 274. Conforme se depreende da documentação acostada aos autos, embora tenha havido adjudicação do imóvel financiado (fls. 276), é certo que a ação foi proposta em momento anterior à sua ocorrência, pelo que não há que se cogitar da perda de objeto da demanda, de forma a inviabilizar o exame do pedido inicial.\r\n\r\nAdemais, foi provido o agravo de instrumento interposto pela parte autora em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual se impõe a imediata desconstituição do ato de arrematação/adjudicação do bem (fls. 253/256).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal, para a finalidade acima expendida, impondo-se o prosseguimento do feito, com o cumprimento do decisório de fls. 268.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002079-0 ANDRE LUIZ GUIMARAES VALGA E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VALGA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para pagamento ou depósito da última parcela e demais vencidas, bem assim a expedição de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nPugna, ainda, pela expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbação da litigiosidade que cerca o bem, nos termos dos artigos 167 e 169, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que adquiriram o imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, 8.325, Apto. 1307, Bloco 3, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento celebrado com a Ré em 30.01.95, em 192 (cento e noventa e dois) meses, restando inadimplentes nos meses de maio a julho de 2001, sendo que a cobertura das demais parcelas ficaria a cargo do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais.\r\n\r\nAduzem, ainda, que o dever de quitação contratual restringe-se ao pagamento das três parcelas supracitadas, destacando a excessiva onerosidade do contrato, bem como a ilegalidade do sistema de amortização do saldo devedor, a teor do artigo 6º, “c”, da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nPor fim, salienta a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, notadamente a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda, bem assim a planilha de evolução do financiamento do imóvel.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, os Autores emendem a inicial, com a apresentação da documentação faltante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005253-0 LUZ LOPES COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUZ LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., propõe a presente Ação, pelo procedimento ordinário, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de nulidade das cláusulas que reputa como abusivas, constantes no contrato de empréstimo celebrado com a ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que contraiu o referido empréstimo, no valor de R$ 100.000,00, obrigando-se ao pagamento em 24 parcelas, no valor de R$ 5.591,28 cada.\r\n\r\nAduz que o contrato de empréstimo celebrado configura-se em um contrato de adesão, em que diversas cláusulas são eivadas de nulidade e por demais onerosas, ferindo o Código de Defesa do Consumidor e inviabilizando o adimplemento da autora, pelo que foi inscrita em cadastros restritivos de proteção ao crédito (SERASA), entendendo, por fim, que as referidas parcelas mensais deveriam ser no valor de R$ 4.218,74.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 52/62. Custas recolhidas e complementadas às fls. 63 e 106;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 66/67, determinando emenda da inicial, bem como a regularização da documentação que a acompanha, cumprido às fls. 74/105;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 112/113, postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda da contestação;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a ré ofereceu sua contestação às fls. 120/121, refutando as alegações da parte autora e requerendo a improcedência do pedido;\r\n\r\nVI - Decisão de fls 125/127, deferindo à autora o pagamento ao agente financiador de parcelas no valor de R$ 4.218,74, bem como a exclusão do nome da mesma dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e, por fim, abrindo oportunidade para réplica;\r\n\r\nVII - Petição da ré à fl. 134, informando ter providenciado a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, não obstante a existência de outras inclusões no SERASA;\r\n\r\nVIII - Determinação à fl. 140 para que a parte autora cumpra o pagamento deferido às fls. 125/127;\r\n\r\nIX - Certidão à fl. 141, informando que a autora não se manifestou no prazo legal, ante o despacho de fl. 140.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento ordinário, com pedido de liminar deferido, no qual a autora objetiva a declaração de nulidade das cláusulas do contrato de empréstimo celebrado com a ré, ao argumento de que as mesmas são abusivas, inviabilizando o adimplemento.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rechaçada a alegação de que o contrato de empréstimo celebrado com a CEF consiste em uma relação de consumo. A proteção do Código de Defesa do Consumidor à pessoa jurídica é aplicável nas hipóteses em que a mesma é destinatária final de um produto ou serviço.\r\n\r\nNo caso dos autos, não restou comprovado que a autora tenha tomado o empréstimo da CEF para outro fim senão o de aplicar o montante na consecução de seu objeto social, tampouco a sua vulnerabilidade na relação jurídica.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a alegação de que a autora teria assinado o referido contrato em branco, sem o conhecimento das taxas incidentes e condições previstas, tenho que tal afirmação carece de plausibilidade, não tendo a demandante se dado ao trabalho de comprová-la, tampouco à referente ao pagamento de parte das parcelas ajustadas.\r\n\r\nAinda, da própria leitura da exordial, verifico que a autora afirma ter se obrigado ao pagamento de 24 parcelas mensais, no valor inicial de R$ 5.591,28, quando celebrou o contrato visando o empréstimo no valor de R$ 100.000,00, bem como consta, às fls. 101/102, a descrição das condições e dos encargos relativos ao Contrato de Em préstimo/Financiamento à Pessoa Jurídica, pelo que resta concluir que a autora tinha pleno conhecimento das cláusulas constantes no referido contrato.\r\n\r\nRelativamente à questão da taxa de juros aplicada ao referido contrato, a jurisprudência é assente no sentido de que a limitação dos juros remuneratórios, prevista no Decreto nº. 22.626/33 (“Lei de Usura”), de 12% a.a. não é aplicável aos contratos bancários não regulados por regras especiais, celebrados por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, não sendo considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Tal posicionamento já se encontra, inclusive, uniformizado no âmbito dos Tribunais Superiores (AGRESP 688627; AGRESP 602053; RESP 327503; Enunciado nº 596 da Súmula do STF).\r\n\r\nNoutro giro, relativamente ao argumento quanto à ilegalidade na acumulação da comissão de permanência e correção monetária, constato que o referido contrato não prevê a referida acumulação. Consta, todavia, no item 20 (fl. 104) do Contrato de Empréstimo/Financiamento à Pessoa Jurídica, a acumulação, em caso de inadimplência do mutuário, da comissão de permanência com juros de mora.\r\n\r\nDe fato, a cobrança da comissão de permanência com outros encargos decorrentes da inadimplência do devedor, tais como correção monetária e juros de mora, configura-se inadmissível, eis que representa um bis in idem, onerando o débito em demasiado. Assim entendeu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 271.214/RS, cujo trecho do voto vencedor do Exmo. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito transcrevo a seguir:\r\n\r\n“No Brasil a taxa de inadimplência é cobrada sob a rubrica \"comissão de permanência\" . A comissão de permanência, por sua vez, não é ilegal, sendo certo que, conforme já decidido e pacificado nesta Corte, tem finalidade semelhante, precipuamente, à da correção monetária, qual seja atualizar o valor da dívida, a contar de seu vencimento. Foi criada antes da correção monetária, sendo facultada, com base na Lei n° 4.595/64 e na Resolução n° 1.129/86 - BACEN, a sua cobrança pelas instituições financeiras por dia de atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nObserve-se o que disse o Senhor Ministro Eduardo Ribeiro, no REsp n° 4.443/SP, julgado em 09/10/90 (RSTJ 33/249-253), sobre a função da comissão de permanência, verbis:\r\n\r\n'(...)\r\n\r\nCumpre ter-se em conta que a comissão de permanência foi instituída quando inexistia previsão legal de correção monetária. Visava a compensar a desvalorização da moeda e também remunerar o banco mutuante. Sobrevindo a Lei 6.899/81, a primeira função do acessório em exame deixou de justificar-se, não se podendo admitir que se cumulasse com a correção monetária, então instituída.'\r\n\r\nPor outro lado, a própria Resolução n° 1.129/86, do Banco Central do Brasil, no item I, estabelece que a comissão de permanência será calculada as mesmas taxas pactuadas no contrato original ou à taxa de mercado do dia do pagamento. Não há aí potestatividade, já que as taxas de mercado não são fixadas pelo credor, mas, sim, definidas pelo próprio mercado ante as oscilações econômico-financeiras, estas fiscalizadas pelo Governo que, como sói acontecer, intervém para sanar distorções indesejáveis.\r\n\r\nPor outro lado, após o vencimento do contrato, a cobrança da comissão de permanência subordinada a mesma taxa de juros prevista neste não mais se justifica, presente que a realidade econômica desse período poderá não mais ser a mesma da época em que celebrado o contrato. Nesse caso, a cobrança da comissão de permanência considerando a taxa média de mercado, no período da inadimplência, apresenta-se, a meu sentir, como melhor solução.\r\n\r\nApenas, observe-se, a taxa média a ser adotada por força desta decisão não pode ser superior à taxa de juros previamente pactuada, na eventualidade, diante de circunstâncias econômicas anormais, de ser ela superior. É que a pretensão do banco recorrente resume-se na confirmação da \"legalidade dos encargos financeiros livremente pactuados\" (fls. 292), sendo as taxas do contrato, portanto, o limite para esta decisão, que não pode ultrapassar o pedido.” (itálicos no original)\r\n\r\nNesse sentido, os trechos das ementas abaixo selecionadas a corroborar tal entendimento, inter pluris:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 688627\r\n\r\nProcesso: 200401265213 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 17/03/2005 Documento: STJ000611982 \r\n\r\nDJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:302 LEXSTJ VOL.:00190 PÁGINA:184\r\n\r\nRelator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.\r\n\r\nEmentaCIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUROS. LIMITAÇÃO (12% A.A). APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. SÚMULAS N. 30 E 294-STJ. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. TEMAS PACIFICADOS.\r\n\r\nI. Não se aplica a limitação de juros remuneratórios de 12% a.a., com base no Código de Defesa do Consumidor, aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ, posicionamento já informado no despacho agravado.\r\n\r\nII. Segundo o entendimento sumulado no enunciado n. 294/STJ, os juros remuneratórios serão devidos até o advento da mora, quando poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada pela variação da taxa média do mercado, segundo as normas do Banco Central, limitada à taxa de juros pactuada, acrescida dos encargos contratuais previstos para a inadimplência e observado o teor da Súmula n. 30-STJ.\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. (...)\r\n\r\nV. Agravo improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 436813\r\n\r\nProcesso: 200200578284 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 06/04/2004 Documento: STJ000542655 \r\n\r\nDJ DATA:10/05/2004 PÁGINA:287\r\n\r\nRelator(a) FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NOMINADA DECLARATÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. NOMEN IURIS ATRIBUÍDO. IRRELEVÂNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.298/96. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por sua vez, é devida para o período de inadimplência, com amparo na Resolução n° 1.129/86 - BACEN, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato.\r\n\r\n4. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nInsta destacar, por fim, que não obstante as alegações da exordial, não logrou a demandante êxito em comprovar sua real intenção em regularizar o débito e adimplir o contrato, tampouco atendeu à determinação deste Juízo às fls. 125/127 e 140, no sentindo de proceder ao depósito das parcelas mencionadas pela própria autora (fl. 47) como sendo devidas à ré, razão pela qual deve a referida liminar ser revogada.\r\n\r\nDessa forma, deve o pleito autoral ser acolhido tão-somente para afastar a cumulação da comissão de permanência com os juros de mora, previstos no item 20 do Contrato de Empréstimo/Financiamento à Pessoa Jurídica (fl. 104), pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para afastar a incidência da cumulação da comissão de permanência com a taxa de juros de mora, prevista o item 20 do Contrato de Empréstimo/Financiamento à Pessoa Jurídica (fls. 101/105), revogando, outrossim, a decisão proferida às fls. 125/127.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000840-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 23 e seguintes. Custas pagas à fl. 22.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistên cia de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002225-2 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHB SAÚDE S/A ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 53 e seguintes.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003678-4 FILADELFA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora a regularização do valor atribuído à causa, à vista dos termos da Lei nº 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, ainda, a contrafé para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003690-5 ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora a regularização do valor atribuído à causa, à vista dos termos da Lei nº 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, ainda, a contrafé para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 93.0008479-8 CONCORDIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Às fls. 281, foi determinada ao patrono da impetrante prova de quitação com a mesma. Pode ser observado que às fls. 282/284, o causídico trouxe aos autos, tão-somente, a comprovação do recebimento do Alvará de Levantamento nº 091/2007.\r\n\r\nAssim, por derradeiro, apresente o patrono da impetrante prova de quitação do valor relativo ao Alvará supracitado, com a impetrante, em 05 (cinco) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da impetrante, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014531-6 LUCIANA CLAUDIA MOTA MENDES (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ - INSS (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527796-0 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nPela leitura dos autos, pode ser observado que o depósito judicial integral foi deferido, às fls. 211, como modalidade de suspensão do crédito tributário, nos termos do inciso II, do artigo 151, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDenota-se que a impetrante, às fls. 213/214, realizou o depósito no montante de R$ 14.446,87 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), sendo que a ANS alega, às fls. 219/221, que a integralidade do débito corresponde a R$ 18.780,92 (dezoito mil e setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nÀ Impetrante para que se manifeste quanto às alegações, às fls. 219221, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista a baixa do Agravo de Instrumento de nº 2006.02.01.012592-7 para a Primeira Instância, após o respectivo traslado, desapense-se e arquivem-se os autos do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006412-6 RIONAVE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x COORDENADORA REGIONAL DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017582-9 ADRIANA COIMBRA BUIN LINS (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029382-0 CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030264-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por JARDINS RIBEIRÃO - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. em face do SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP, para que seja determinada a efetivação de seu registro como posto revendedor de combustíveis, com a conseqüente emissão do respectivo certificado.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que sublocou imóvel da Distribuidora de Combustíveis Ipiranga para início de suas atividades, sendo que a empresa revendedora de combustíveis que antes funcionava no local entregou o imóvel em 26.09.2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que, além dos registros junto a JUCERJ e ao CNPJ, obteve também alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, tendo sido indeferido o registro perante a ANP, eis que não comprovado o encerramento das atividades da empresa antecessora, nos termos do artigo 4º, da Portaria ANP nº 116, de 05.07.2000, embora tenham sido juntadas ao pedido cópias da ação de despejo movida pela empresa Ipiranga em face da sociedade anteriormente instalada no local, bem como esclarecimentos acerca da ausência de vínculo com empresas que lá funcionaram.\r\n\r\nAcrescenta que, depois de reiteradas negativas de registro, foi apontada irregularidade no documento de baixa da firma Jaguar Serviços Automotivos Ltda., eis que a ficha cadastral da Junta Comercial não tem valor jurídico de certidão. Diante da ausência de solução do problema, ajuizou o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9, tendo sido denegada a ordem, ao argumento de que, diversamente do alegado na inicial, sustentou a autoridade coatora que o indeferimento do registro deu-se em virtude da irregularidade de sua inscrição estadual.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que, embora tenha novamente apresentado pedido instruído com a documentação relativa à inscrição estadual em 28.11.2007, restou indeferido o registro sem qualquer justificativa, situação esta que afronta seu direito líquido e certo, eis que devidamente cumpridas as exigências da Portaria ANP nº 116/2000. \r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da existência de prevenção, o juízo da 29º vara Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão a fl. 24, determinando a distribuição deste feito àquele juízo por dependência ao processo nº 2007.51.01.022374-9, ante o ajuizamento de ações idênticas.\r\n\r\nPetição apresentada às fls. 276/277, requerendo a reconsideração do decisório, ante a impugnação de ato de indeferimento de registro diverso daquele atacado nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9. \r\n\r\nDecisão proferida pelo juízo da 29ª Vara Federal às fls. 278/280, reconsiderando a determinação supra, de modo a ordenar a livre distribuição do feito. \r\n\r\nDecisão de fls. 286/287, determinando a emenda da inicial, para juntada de cópia de documento a que alude, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 290/292.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003837-9 HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022197-2 ROBERTA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTA PIMENTEL DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar qualquer cobrança a título de imposto de renda sobre a indenização voluntária recebida, em razão de sua demissão sem justa causa, ou, alternativamente, que seja determinado o depósito judicial integral da exação, à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Plano de Incentivo à Demissão implementado pela Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda., com a qual tinha vínculo empregatício, tendo recebido as verbas rescisórias corretamente, as quais incluíram as indenizatórias (“compensação extraordinária”) e as referentes a férias indenizadas e não gozadas, sobre as quais incidiu o imposto de renda, cujo valor foi retido por sua ex-empregadora.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 37/58 e 60. Custas recolhidas à fl. 59; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 61/64, deferindo a liminar para autorizar o depósito judicial da exação;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 72/80, alegando que o desligamento da impetrante de sua ex-empregadora não pode ser configurado como uma adesão a um plano de incentivo à demissão, bem como que as verbas recebidas não se enquadram no limite de isenção previsto na Lei nº 7.713/88;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 83, através do ilustre Procurador da República, Dr. Vinícius Panetto do Nascimento, opinando tão-somente pelo prosseguimento do feito, em razão da ausência de interesse público a justificar a intervenção ministerial no presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretende a impetrante afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos de sua ex-empregadora a título de compensação extraordinária e férias indenizadas, quando da rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rejeitar a preliminar alegada quanto à inexistência de ato coator, eis que a simples retenção do imposto de renda pelo responsável tributário com o fito de recolher, posteriormente, os correspondentes valores aos cofres públicos, é suficiente para ensejar a utilização da presente via, na hipótese de o contribuinte reputar tal recolhimento por indevido.\r\n\r\nNa verdade, a questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço. Ainda, a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 980658\r\n\r\nProcesso: 200701934875 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 04/10/2007 Documento: STJ000783794 \r\n\r\nDJ DATA:07/11/2007 PÁGINA:231\r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.\r\n\r\nEmentaTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.INDENIZAÇÃO ESPECIAL NÃO-INCIDÊNCIA. PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. SÚMULA N. 215/STJ. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS TERÇOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A verba recebida por empregado em decorrência de adesão a plano de demissão incentivada, por possuir natureza indenizatória, não é passível de incidência de imposto de renda. Precedentes.\r\n\r\n2. Os valores recebidos a título de férias vencidas - simples ou proporcionais - acrescidas do terço constitucional e de licenças prêmios não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do empregado representam indenização, de modo que não sofrem incidência de imposto de renda.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido parcialmente e improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 62963\r\n\r\nProcesso: 200451010233742 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 09/10/2007 Documento: TRF200173601 \r\n\r\nDJU DATA:13/11/2007 PÁGINA: 322\r\n\r\nRelator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA DECORRENTE DERESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA\r\n\r\n1- A indenização recebida pela adesão a programa de demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda, em razão de não constituir essa verba acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda.\r\n\r\n2- Remessa necessária não provida.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6O , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fls. 56/58), verifica-se que a impetrante percebeu, por ocasião de aderiu ao Plano de Demissão Voluntária, verbas a título de “compensação extraordinária”, bem como por férias indenizadas.\r\n\r\nAinda, encontra-se acostada às fls. 56/57 a cópia de uma peça judicial da ex-empregadora da impetrante, referente a outro processo, onde consta a informação de que os valores pagos sob a rubrica “compensação extraordinária” decorrem de adesão a um Plano de Incentivo à Demissão, pelo que tal verba consistiria, de fato, em uma indenização, não configurando acréscimo patrimonial a ensejar a incidência da exação ora questionada.\r\n\r\nOutrossim, é entendimento corrente na jurisprudência de que o pagamento pela não fruição das férias, ainda que não o tenha sido em razão da necessidade do serviço, afasta a incidência do imposto de renda, eis que tais verbas têm caráter indenizatório, não podendo, do mesmo modo, serem consideradas como renda ou acréscimo pecuniário. Neste sentido o aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\nREsp 709058 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2004/0173950-7 \r\n\r\nRelator Ministro LUIZ FUX\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDJ 27.06.2005 p. 269\r\n\r\nEmenta: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS.\r\n\r\n1. As verbas rescisórias percebidas a título de férias e licença-prêmio não gozadas, bem como pela dispensa incentivada, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Aplicação das Súmulas 125, 136 e 215 do STJ.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Precedentes desta Corte:RESP 421.881/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 09/04/2002, RESP 331.669/SP, 1ª Turma, desta Relatoria, DJ 25/03/2002.\r\n\r\n4. Os valores recebidos pelo empregado em virtude de rescisão de contrato de trabalho a título de férias não gozadas, ainda que simples ou proporcionais, não constituem acréscimo patrimonial, possuindo natureza indenizatória, razão pela qual não podem ser objeto de incidência do imposto de renda. (Precedentes: Resp nº. 643947, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28.02.2005, AgRg no Resp 644289/SP, Rel Min. José Delgado, DJ de 09.11.2004, AgRg no Resp 501495/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21.03.2005).\r\n\r\n5. Isto porque é assente na Corte que \"Os valores recebidos em virtude de rescisão de contrato de trabalho a título de férias não gozadas, sejam simples, em dobro ou proporcionais, são de caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda. O valor a ser recebido também será proporcional ao tempo trabalhado. O que se mostra relevante é o fato de não ter havido o gozo das férias, que só poderão ser recebidas em pecúnia por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador não pôde valer-se do período de descanso, razão pela qual é indenizado proporcionalmente ao período aquisitivo. Se mesmo por opção do servidor subsiste o caráter indenizatório das férias simples não gozadas, não se justifica a distinção entre a natureza jurídica destas e das proporcionais. As verbas especiais e as férias vencidas indenizadas pagas à ex-empregada quando de sua demissão possuem caráter estritamente indenizatório, constituindo mera reposição patrimonial pela perda do vínculo laboral e do período de descanso não concedido, bens economicamente concretos, de sorte que indevida é a incidência do Imposto de Renda, por ausência do fato gerador previsto no art. 43, I e II, do Código Tributário Nacional. Súmula n. 125 do STJ e precedentes.\" (Resp nº 643947, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28.02.2005).\r\n\r\n6. (...) Como já incorporou-se em sua esfera de direitos ter férias vencidas e como o contrato extinguiu-se antes da sua concessão, o empregador terá que pagar-lhe, a título de férias, a remuneração correspondente ao período não gozado (art. 142, CLT). Trata-se, portanto, de indenização substitutiva das férias vencidas não desfrutadas. Outra indenização é aquela devida pelos meses trabalhados no período aquisitivo. Trata-se de indenização pelas férias proporcionais, devida ao empregado que não atingir um período aquisitivo porque o contrato de trabalho extinguiu-se antes de completar-se\". (Amauri Mascaro Nascimento, in Compêndio de Direito do Trabalho, 2ª ed., Ed. LTr, pg. 465).\r\n\r\n7. Recurso Especial provido.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que a impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovou de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus à providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 61/64, para afastar da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre os valores pagos à impetrante a título de “compensação extraordinária” e de férias indenizadas, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho com a Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000990-3 PAULO RODRIGUES SANTANA (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com o processo nº 98.0004396-9.\r\n\r\nEntretanto, o mencionado feito tem objeto diverso ao da presente demanda, conforme se verifica da cópia da sentença em anexo.\r\n\r\nDesta feita, REJEITO a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022818-8 MARCIO DA SILVA CAMPISTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CAMPISTA, qualificado na petição inicial de fls. 02/13, impetra Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL e do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA, com pedido de liminar, objetivando a concessão de ordem para ser licenciado da Marinha do Brasil e incluído no excesso de contingente, a fim de que possa iniciar seu curso de residência médica.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 14/26.\r\n\r\nDecisão de fls. 27/29 que deferiu a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 38/45 e 47/53.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal de fls. 55, opinando pelo seguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, faz-se mister destacar que “para figurar no pólo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato ou, ainda, a que defende a prevalência deste, assumindo, embora a posteriori, a posição de coator” (STJ, Primeira Seção, MS 4.085-DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJU 09.12.1997, p. 64584). José da Silva Pacheco (O Mandado de Segurança e outras Ações Constitucionais Típicas, 4a edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 241), ao referir-se à acórdão do Pleno do Tribunal Federal de Recursos, afirma que: “Havendo distinção entre o simples executar material do ato e quem o pratica em cumprimento a normas não individualizadas, editadas pelas autoridades superiores, será coator quem, ainda que em atenção a instruções, concretize o ato, aplicando as normas a uma dada hipótese.\r\n\r\nTendo a segunda autoridade impetrada argüido sua ilegitimidade passiva para o feito, ao argumento de que as ações de convocação, seleção, incorporação e licenciamento inerentes à prestação de serviço militar de médicos, dentistas e farmacêuticos são de responsabilidade do Comando do Primeiro Distrito Naval, acolho a preliminar aventada, eis que, conforme fls. 44, apenas a primeira autoridade apontada com coatora detém a atribuição para o ato de licenciamento, pelo que determino o seguimento do feito com relação à mesma.\r\n\r\nPassando à análise do mérito e dos documentos juntados à inicial, observa-se que o impetrante requereu seu licenciamento do serviço militar voluntário da Marinha do Brasil, possuindo, outrossim, certificado de reservista (fls. 20). Observe-se também o documento de fls. 21, que declara que o impetrante foi aprovado no concurso de Residência Médica do Hospital de Força Aérea do Galeão, tendo sua vaga sido assegurada para o ano de 2008.\r\n\r\nReceoso de que o serviço que vinha prestando à Marinha pudesse vir a ser prorrogado e, nesta hipótese, restasse impossibilitado de cursar a Residência Médica, valeu-se o impetrante do presente mandamus, por meio do qual obteve a medida liminar, efetivada no licenciamento almejado com a conseqüente inclusão na reserva não remunerada, consoante fls. 44.\r\n\r\nDeve ser destacado que o impetrante alega e comprova (fls. 20) que, em 05/08/1999, foi dispensado do Serviço Militar Obrigatório por “excesso de contingente”, não se admitindo convocação posterior, pelo que deve ser aplicado, na hipótese, o art. 95, do Decreto 57.654/66, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.”\r\n\r\nAssim, deve-se depreender que o impetrante não poderia estar prestando serviço militar obrigatório, a despeito do informado pela autoridade no item II.5 às fls. 48.\r\n\r\nRessalte-se que a autoridade impetrada faz menção à hipótese como se o impetrante estivesse prestando serviço militar nos moldes da Lei nº 5.292/67, que disciplina tal atividade quando ocorrer adiamento para término de curso superior, o que não é o caso, eis que o impetrante foi dispensado por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido confira-se a jurisprudência do STJ, exemplificada pelos julgamentos dos REsp 617725, 6ª Turma, Ministro Paulo Gallotti, DJ em 05.12.2005, e REsp 437424, 5ª Turma, Ministro Jose Arnaldo da Fonseca, DJ em 31.03.2003, conforme transcrições das respectivas ementas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.292/67. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Os estudantes das áreas mencionadas no artigo 4º da Lei nº 5.292/67, que tenham sido dispensados por excesso de contingente, não ficam sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório após a conclusão do respectivo curso.\r\n\r\n2 - In casu, o autor sequer havia iniciado o curso de medicina antes de sua dispensa.\r\n\r\n2 - Precedente.\r\n\r\n3 - Recurso improvido.”\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\nNão obstante as alegações da segunda autoridade impetrada no sentido de que o impetrante seria licenciado ao completar um ano de serviço, ocorrendo a prorrogação somente por manifestação do mesmo e, já tendo sido efetivado o licenciamento por força de da decisão liminar proferida às fls. 27/29, o que reforça o caráter satisfativo desta última, cumpre conceder a segurança pleiteada.\r\n\r\nDe fato, o retardamento do licenciamento do impetrante poderia obstar seu acesso à residência médica para qual foi aprovado em concurso público. Tal conduta negaria vigência ao pleno exercício de atividade profissional, garantia fundamental insculpida no art. 5º, XIII, da CR/88. E esta negação o seria por motivo injusto, vez que a causa da dispensa do impetrante do serviço militar obrigatório, por ocasião de seu alistamento, foi excesso de contingente, não o curso de graduação em medicina.\r\n\r\nEm suma, a obrigatoriedade do serviço militar somente estaria presente, no caso em comento, na hipótese do impetrante ter adiado sua incorporação para conclusão da graduação em medicina. Como este foi dispensado por excesso de contingente, resta sem aplicação a Lei 5292/67.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar a autoridade impetrada que proceda ao licenciamento do impetrante do serviço ativo da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para exclusão do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA do pólo passivo do presente writ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 490521"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014348-0 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0003209-6 CLECIA MACEDO BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO MARCHESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte autora para que inicie corretamente a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, devendo trazer as peças necessárias à instrução do mandado (cópia da petição inicial da execução e cálculos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022622-2 ANDREIA CRISTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027802-7 JORGE CRUZ GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028300-0 LINDONOR GASPAR DE SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019413-9 JOAQUIM SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda, tem o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o que consta às fls. 420/422, designo o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002607-9 WELLINGTON DOS SANTOS LIMA (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0130880-9 MANOEL MESSIAS ZUZART (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 71, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n12 - 97.0074810-3 FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que transfira da conta garantia de embargos de fls. 355, no prazo de 10 (dez) dias, o valor dos honorários advocatícios, para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo. Efetuada a transferência, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030469-5 ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv. TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS) x OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A rigor, a prova oral requerida pela defesa da empresa não está justificada. Mas defiro, de qualquer sorte, a prova oral, já que há necessidade de audiência prévia de conciliação.\r\n\r\nAssim, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 30 de abril, às 15:00.\r\n\r\nNão havendo conciliação, será tomado o depoimento pessoal do Autor, e ouvidas as testemunhas, desde que a primeira ré apresente o rol, no prazo legal, e esclareça a pertinência específica da prova oral, em petição escrita.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.027867-3 ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, bem como regularizar a representação processual da autora Alzira Bachini. No mesmo prazo, deve fornecer a contra-fé, para fins de citação. Pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001509-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SATIL SOC. ACABAMENTOS TEC. INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. Pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002397-2 ROZENY DA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002816-7 LUIS GUSTAVO CRUZ (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011996-3 MSCA INFORMACAO TECNOLOGIA TREINAMENTO CONSULTORIA LTDA (Adv. REJANE GADONSKI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 138/139 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0013673-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR KEPPES AYUB) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032523-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KATIA DE OLIVEIRA AMARAL. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815285-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MATTOSO DE ALMEIDA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815339-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815343-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEILA PINCANO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815885-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMARO SOARES PEREIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816120-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO PAULO DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816121-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA RANGEL DUTRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ALCIR MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELA ALVES TENORIO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO). . Fls. 136: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que providencie, por meios, próprios o arrombamento e esvaziamento do imóvel, podendo, se for o caso, requerer a expedição de ofício, para requisição de força policial para acompanhar o oficial de justiça na diligência de reintegração de posse.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002103-3 CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, com trâmite na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, iniciada por Claudia Maria de Jesus contra a União Federal, que são partes naqueles autos.\r\n\r\nProcuração nos autos (fls. 16) e custas recolhidas (fls. 74).\r\n\r\nA autora juntou aos autos os documentos que entendeu necessários ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos da ação n.º 97.0012466-5, a hipótese é de mero litisconsórcio ativo facultativo entre os autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação ordinária coletiva, ante a ilegitimidade da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a Região, declarada pelo juiz sentenciante, naqueles autos (fls. 22/32).\r\n\r\nDispõem os arts. 475-P, II e 575, II, do CPC que tanto o cumprimento da sentença quanto a execução fundada em título executivo judicial processar-se-ão perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que, o grande número de exeqüentes naqueles autos não tem o condão de modificar a regra processual.\r\n\r\nAssim, declino a competência em favor do Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022253-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADELINA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO). . Fls. 121/127: Indefiro. A sentença de fls. 57/58, que transitou em julgado, acolheu, in totum, o pedido contido na petição inicial dos embargos à execução. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018234-4 HENDRIK DE ROOY - ESPOLIO REP/ P/ ROSA ELISABETH DE ROOY E OUTRO (Adv. JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 1380: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0042274-1 MARIA DA GLORIA DA SILVA NOVAES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Compulsando os autos pude verificar que: a advogada subscritora da petição de fls. 207 não possui instrumento de procuração nos autos. \r\n\r\nAssim, regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração outorgando poderes à subscritora de fls. 207, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, trasladem-se cópias para os autos dos embargos onde deverão prosseguir os embargos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023440-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0014970-4 SIND DOS TRAB EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUR-RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0106516-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x LABO ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023166-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002137-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012355-3 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2008 às 15:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 492541"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005609-9 PAULO AUGUSTO JOSE FELICIANO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000016-9 MENIX CONFECCOES LTDA (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 159 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001534-5 DIANA MARIA TAVARES CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017726-6 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002688-1 EDIMEA GONCALVES DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, o percentual de reajuste aplicado aos proventos da autora, por força das Leis 8622 e 8627/93, bem como para que envie as fichas financeiras, referentes ao período de fevereiro a dezembro do ano de 2005, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 09.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003774-3 ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000884-0 GERALDINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, diga a parte autora quanto aos valores atrasados recebidos na esfera administrativa, informando os valores recebidos, bem como os meses em que estes pagamentos ocorreram, com a juntada aos autos dos documentos que comprovam tais pagamentos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009848-7 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenham-se os autos suspensos na Secretaria, aguardando o retorno do processo n.º 2007.51.01.008173-6.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025125-3 GUIOMAR DE OLIVEIRA RABELO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Torno sem efeito o despacho de fls. 52, ante o evidente equívoco. Cumpra-se a determinação judicial de fls. 38, na sua parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0021240-1 GIL VICENTE LEDA ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA e TEREZINHA DE JESUS COELHO. Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal. Tendo em vista a data do ajuizamento da ação, dê-se vista ao autor GIL VICENTE LEDA ALMEIDA para que esclareça a situação atual do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027234-0 TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Assino à parte ré (COFLUHAB) o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015104-7 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a retificação ao laudo pericial, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 549 e 552/567: Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n16 - 94.0003275-7 FRANCISCO RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011555-7 DENIRA EVANGELISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 432: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001251-1 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição de fls. 562/563, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005975-8 MOYSES DA GAMA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . Vistos etc...\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou a presente impugnação ante a execução promovida por Marco Antonio Martins.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 149/151, defendendo a manutenção do pedido e a improcedência da impugnação.\r\n\r\nO que se observa, é que o título que ora se executa encerra uma obrigação de fazer, que consiste em estornar o valor de R$ 8.160,00, da conta-poupança, de n. º 1.486-1, agência 1327, de titularidade do autor, conforme determinado na sentença de fls. 74/77.\r\n\r\nPor petição de fls. 87, a parte autora requereu a execução do julgado na forma da Lei 11.232/05.\r\n\r\nIntimada pelo despacho de fls, 90, publicado em 02/2/2007, nos termos do art. 475-J, do CPC, a Caixa Econômica Federal efetuando o depósito dos honorários e custas, em conta judicial em 08/2/2007, já levantados, conforme alvarás de fls. 113/114.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 106, a parte autora requereu ao Juízo o cumprimento da obrigação de fazer: estornar o valor de R$ 8.160,00, devidamente atualizado pelo índice da poupança, desde 05/10/2005. \r\n\r\nPor todo exposto, e, sendo certo que a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme declarado pelo próprio autor às fls. 149, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010101-2 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010215-6 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 84/90) e da parte autora (fls. 93/95), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012476-0 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013615-4 MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026181-7 ADAO CAETANO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026692-0 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030984-0 CLEUBER CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 8, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014463-8 BARBARA TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016633-0 TEREZA ROTTEMBERG ELESBAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816023-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER CABRAL DE SOUZA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.816028-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO HERTEL. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006009-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ENEDIR FELIX SUPRIANO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de ENEDIR FELIX SUPRIANO, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo - Construcard, com débito apurado no montante de R$ 11.278,72, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que concedeu a Ré um limite de crédito para a compra de materiais de construção, no valor consignado no contrato, que seria restituído em parcelas mensais nas épocas próprias e nas condições previstas no instrumento n.º 0010941000009780; que em razão do inadimplemento da ré, ingressou com a presente ação, visando à cobrança do crédito. \r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/26), recolhidas as custas devidas (fls. 27/28).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 50), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0000517-6 ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 449/450: Retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação de fls. 441, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 492542"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005753-7 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 173/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 20 de agosto de 1997, em virtude da prescrição decenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nSem custas, em virtude do recolhimento integral. Deixo de condenar em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à PREVI - ERICSSON - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 154, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0023774-1 JOSE LUIZ SOARES AMORIM (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o desentranhamento dos documentos de folhas 08, 09, 10, 11 e 12, mediante sua substituição pelas cópias de folhas 178/183.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça ao cartório para retirada dos originais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0014459-7 ELIEZER DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da expedição da certidão de tempo de serviço, com a averbação do tempo de serviço exercido em atividade insalubre.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008534-1 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folha 301: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030216-9 ALONSO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Folha 300: sobre o requerimento da CEF para penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras dos executados, por ora, intime-se a referida exequente para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se pretende a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular do bem penhora, objeto do auto de leilão negativo (fl. 295), sob pena de caracterizar-se o desinteresse na manutenção da penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, ou em caso negativo, informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, os novos endereços dos executados. Por fim, em caso positivo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação de outros bens dos dois executados.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004235-8 VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, que seja suspensa a execução extrajudicial do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, a autora alega inexistir saldo residual, afirmando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento, sustentando inclusive terem sido efetuados pagamentos a maior, conforme fls. 8 e 34 dos autos.\r\n\r\nPerfazendo-se um exame nas planilhas apresentadas pela própria interessada, constata-se a existência de vários períodos em aberto, conforme fls. 79 e 80, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando a autora inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial da demandante que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nPor outro giro, a simples alegação unilateral de que inexistiu a intimação pessoal da autora, em desacordo com o que dispõe o DL 70/66, não tem o condão de caracterizar irregularidade do processo de execução extrajudicial do imóvel, sendo que tal fato só poderá ser verificado com o aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, SERGIO MURILO DIAS DA SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que o exeqüente Banco do Brasil não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens dos executados passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que os réus não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado às folhas 760/761, fixo a multa de R$ 196,05, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 1960,54 (folha 570), nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 2.156,59, em 21.09.2007, perfazendo R$ 215,65 para cada um dos executados.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação em face de cada um dos dez executados, conforme requerido pelo Banco do Brasil. P.I.\r\n\r\n10 - 93.0026004-9 REB - ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando que os honorários sucumbenciais representam verba autônoma devidos ao advogado e não à parte, torna-se irrelevante a discussão acerca de eventual prescrição ou renúncia para fins de compensação.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando que a Caixa Econômica Federal demorou 127 dias, após o vencimento do prazo que lhe foi assinado à folha 200, para cumprir integralmente o julgado, imponho-lhe a aplicação de multa, fixando seu valor, entretanto, com fulcro no artigo 461, parágrafo 6o, do CPC, em R$ 9.914,10 (nove mil, novecentos e quatorze reais e dez centavos), em montante equivalente ao restante do quantum debeatur que a CEF demorou a depositar (folha 205).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, caso este se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Convolo a espécie de processo para conhecimento, bem como a classe da presente ação para 1005 - Ordinária/Outras. Além disso, o processo continua vinculado ao 1o Juizado, conforme se depreende da folha de autuação, e deve ser redistribuído, no sistema Apolo, à 20a. Vara Federal. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida (folhas 03/90).\r\n\r\n3) Em consonância com a decisão da MMa. Juíza do 1o Juizado Especial Federal Cível, corrijo o valor da causa, de ofício, para R$ 79.906,18.\r\n\r\n4) Recebo a petição de folhas 90/96 como emenda à inicial. Verificando, entretanto, a ocorrência de erro material, eis que o valor indicado (R$ 79.906,18) envolve os valores devidos ao falecido CARLOS ALBERTO MONTEIRO referentes ao plano Verão (janeiro de 1989, 42,72%, e não fevereiro), intime-se a autora para que corrija o erro apontado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) A autora, junto com sua emenda, deverá apresentar cópia da mesma e de folhas 03/08 e 90/96. Publique-se integralmente, após o cumprimento do item “1”. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da parte ré, conforme regras dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que a conta de poupança cujos expurgos são objeto desta ação pertencia, conjuntamente, à autora Rosa Maria da Conceição Alves e a Elza Alves da Costa, evidencia-se a existência de litisconsórcio ativo necessário, eis que a recomposição da conta reverterá em favor de ambas.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que integre Elza Alves da Costa, ou seus herdeiros, no pólo ativo desta ação, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010882-1 NEY ABREU FIGUERAS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo que, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para corrigir o erro material apontado no dispositivo da sentença, que passa a apresentar o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao TRF da 2ª Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da parte ré, conforme regras dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da parte ré, conforme regras dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026440-5 JANDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031085-3 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016299-2 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal que deixou de opinar no feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027466-6 MAGDA MATTOS DA FRANCA (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x DIRETOR DA DIVISAO RECURSOS HUMANOS DO HSE (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO)-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar ao Diretor da Divisão de Recursos Humanos do Hospital dos Servidores do Estado que abstenha-se de restringir ou obstar a acumulação remunerada de cargos públicos pretendida pela impetrante, e que, portanto, lhe dê posse no cargo de farmacêutica, conforme nomeação constante da Portaria MS/CGRH no. 395, de 08 de outubro de 2007, publicada no DOU no 195, de 09.10.2007, desde que exista compatibilidade de horários entre o referido cargo e o ocupado pela impetrante no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000651-2 MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar indeferida às fls. 20/23, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 94.0007242-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x MIRA INFORMATICA LTDA (Adv. CRISTINA TELLES DE MENEZES) x ECELT ENGENHARIA LTDA (Adv. ANIELLO MIRANDA AUFIERO) x JOSE MOTTA DA ROCHA LOPES (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . 1) Folha 327: proceda a Secretaria à anotação do advogado da FINEP.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à contadoria para atualização do valor da dívida exeqüenda, objeto dos cálculos de fls. 03. \r\n\r\n3) Aguarde-se o retorno da carta precatória 21-1/2007 (fl. 321), expedida para fins de praceamento e arrematação do imóvel da executada ECELT ENGENHARIA LTDA, objeto do auto de penhora de fl. 133, e do laudo de avaliação de fls. 306/307.\r\n\r\n4) Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução ajuizados pelo executado JOSE MOTTA DA ROCHA LOPES (nº99.0056050-7), para fins de prosseguimento da respectiva execução, inclusive, em relação ao imóvel objeto do auto de penhora de fl. 171.\r\n\r\n5) Com relação à executada MIRA INFORMÁTICA LTDA, a exeqüente FINEP requer seja decretada a indisponibilidade dos seus ativos, via BACENJUD, até o valor do débito exeqüendo, que alega ser de R$ 2.147.507,58.\r\n\r\nEntretanto, sobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo comum de 10(dez) dias, indique os bens dos executados MIRA INFORMATICA LTDA e ECELT ENGENHARIA LTDA passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n5) Sem prejuízo da referida indicação, e tendo em vista o tempo decorrido desde a certidão negativa de penhora de fl. 235, apurado o débito exeqüendo atualizado (item 2 acima), expeçam-se novos mandados para penhora e avaliação de bens em face de “MIRA INFORMATICA LTDA”, representada por José Motta da Rocha Lopes, bem como para a respectiva intimação a fim de que indique, no prazo de 5(cinco) dias, onde se encontram outros bens penhoráveis, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade de justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV, e artigo 656, § 1º, ambos do CPC. \r\n\r\n6) Apurado o valor atualizado do débito exeqüendo, conforme determinado no item 2 acima, e considerando que o mesmo certamente será superior ao valor pelo qual o bem objeto do auto de fl. 133 foi avaliado (R$ 115.424,00 - fl. 307), desde já, determino a expedição de nova carta precatória para penhora e avaliação de outros bens em face de “ECELT ENGENHARIA LTDA” (fl. 113), bem como para a respectiva intimação a fim de que indique, no prazo de 5(cinco) dias, onde se encontram outros bens penhoráveis, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade de justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV, e artigo 656, § 1º, ambos do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 94.0044995-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA - MASSA FALIDA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA). . Desentranhe-se a carta precatória 49/2004 (folhas 459/513), e reenvie-se ao MM. Juízo deprecado para cumprimento, devendo o BNDES promover as diligências necessárias para tanto, de modo a evitar uma segunda devolução da carta a este juízo, por inércia do exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno da carta precatória em epígrafe, será analisado o outro requerimento do BNDES de folhas 541/542.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . O pedido de consulta ao BACENJUD já foi apreciado às folhas 34/35, sendo certo que as certidões do 5o e 6o Ofícios de Distribuição não comprovam o esgotamento das diligências para localizar os bens do executado.\r\n\r\nNão obstante, intime-se pessoalmente este último para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os seus bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 656, § 1º c/c artigo 652, § 3º, ambos do CPC, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 600, inciso IV, do CPC. P.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008360-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE HIRLEY DA CONCEICAO. . \r\n\r\nSobre o requerimento de penhora on line, via BACEN-JUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente (FHE - Fundação Habitacional do Exército) para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019546-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROBERTO DO CARMO PEREIRA E OUTRO. . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras dos executados, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\n1) Não obstante o indeferimento acima, tendo em vista que os autores, ora executados, não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 73, fixo a multa de R$ 12,80, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 128,00, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 140,80, em 15.10.2007, perfazendo R$ 70,40 para cada um dos executados. \r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento acima, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique os seus bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 656, § 1º c/c artigo 652, § 3º, ambos do CPC, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 600, inciso IV, do CPC. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027292-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: \r\n\r\n1 - ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes aos meses de outubro de 2004, dezembro de 2004 a abril de 2006, junho a dezembro de 2006 e março de 2007 a janeiro de 2008, que correspondem ao valor de R$ 11.469,37 (onze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos de fl. 96. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2008 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCondeno o embargado, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4o. do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização devida a partir desta data.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, acolho a argumentação da parte embargada (fl. 56), e determino a remessa dos autos à Contadoria para retificação da conta de fls. 51/54, de modo a, tão-somente, revisar os índices de correção monetária ali utilizados, mantidos os demais elementos de cálculo.\r\n\r\nPara tal, devem ser utilizados os seguintes índices:\r\n\r\n“De mar/86 a jan/89, OTN;\r\n\r\nJan/89, IPC/IBGE, de 42,72% (expurgo, em substituição ao BTN);\r\n\r\nFev/89, IPC/IBGE, de 10,14% (expurgo, em substituição ao BTN);\r\n\r\nDe mar/89 a mar/90, BTN;\r\n\r\nDe mar/90 a fev/91, IPC/IBGE (expurgo, em substituição ao BTN e ao INPC de fev/91);\r\n\r\nDe mar/91 a nov/91, INPC;\r\n\r\nEm dez/91, IPCA série especial (art. 2º, §2º, da Lei n. 8.383/91);\r\n\r\nDe jan/92 a dez/2000, UFIR (Lei n. 8.383/91);\r\n\r\nDe jan/2001, até a data de atualização a que se refere o cálculo, deve-se utilizar o IPCA-E”\r\n\r\nElaborada a planilha, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 490685"
                            ],
                            "490686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001680-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PHELPS SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVerifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com a ré, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . ... não havendo dados novos, relativamente ao endereço do réu, dê-se nova vista à CEF para que diligencie o andamento da ação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 92.0005989-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. ANA ALVES DE MARIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ, JOSÉ LUIZ PEREIRA BRAZ e REGINA MARIA PEREIRA BRAZ ROCHA, na qual foi proferida sentença, no sentido de condenar os réus a reparar a integralidade dos danos causados ao imóvel em questão, mantendo-o em condições de segurança, bem como ao pagamento de multa equivalente ao dobro do custo da recuperação, a ser recolhido ao fundo de reconstituição dos bens lesados, na forma do artigo 19 do Decreto-Lei 25/37, combinado com o artigo 13, caput, da Lei 7.347/85, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nFoi confeccionado laudo estimando as obras necessárias para a recuperação do imóvel, em dezembro de 2005 (folhas 317/433), o qual, porém, só foi encaminhado a este Juízo em 22.11.2006 (folha 316).\r\n\r\nA diferença entre a quantia paga pelos réus para a confecção do laudo acima e o valor efetivamente cobrado pela empresa de arquitetura foi devolvida pelo IPHAN (R$ 2.122,27, folha 449 verso). Os réus depositaram a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais, folha 466), referentes à multa que lhes foi aplicada, em virtude da não apresentação do projeto de restauração do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA partir da leitura dos autos, é possível chegar a algumas conclusões: 1) visível a lentidão do IPHAN em atender às determinações judiciais, quando intimado, sendo a mais gritante a demora de quase um ano para apresentar o laudo estrutural do imóvel; 2) a falta de cooperação dos réus, ora executados, os quais, apesar de intimados (e multados), não procederam, até à presente data, à execução das obras no imóvel; 3) até hoje, passados 15 (quinze) anos, a sentença de folhas 25/30 não foi cumprida.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, ao menos por ora, os requerimentos para intimação pessoal de JOSE LUIZ PEREIRA BRAZ e de aplicação de multa aos dois outros réus.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a confecção do laudo de avaliação do imóvel, determino a intimação do IPHAN para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova vistoria técnica no imóvel objeto desta ação civil pública, situado na Rua do Catete, 174, de modo a constatar se houve alguma modificação visível no mesmo, com relação à descrição do laudo de folhas 317/433, bem como se existem obras em andamento, atualmente, com vistas à sua adequação.\r\n\r\nCom a resposta do órgão, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos réus, encerrando-se pelo MPF. Em seguida, venham conclusos para nova decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o “quantum debeatur” no total de R$ 135.007,96 (fl. 216), distribuídos da forma seguinte:\r\n\r\nR$ 122.734,51 para a parte autora;\r\n\r\nR$ 12.273,45, relativos à verba honorária,\r\n\r\natualizados até junho de 2007 (fl. 216), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 216/227, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012585-9 DILERMANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 4o e 5o da Lei 5.741/71, combinados com o artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante o equívoco na citação, que permitiu o recebimento destes embargos sem a devida garantia.\r\n\r\nRessalte-se que o embargado deverá ser novamente citado para pagamento, desta feita nos termos do artigo 3o e seguintes da Lei 5.741/71, que dá ao executado 24 (vinte e quatro) horas para pagar, e que lhe será permitido embargar novamente a execução, após a efetivação da penhora do imóvel hipotecado (arts 4o e 5o da mesma lei).\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108968-5 ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista às requerentes (CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDES E OUTRAS) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014656-7 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0009770-9 MARIA HELENA RIBEIRO MATERA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2003.51.01.490293-9 IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 490686"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, superada a preliminar, julgo como a seguir:\r\n\r\n(i)Ação Cautelar Nº 2003.5101010552-8: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar de fls.34/36 e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(ii)Ação Ordinária Nº 2003.5101015685-8: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais), consideradas ambas as ações, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se o art. 12 da Lei 1060/50, frente à gratuidade concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003445-0 EDUARDO SILVA DE CASTRO (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 24a VARA FEDERAL\r\n\r\n----------------------------------------------------------------\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MMa. Dra. Juíza Federal Substituta da 24ª Vara,\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº AO 2007.5101003445-0\r\n\r\n1) Nomeio como perito do juízo o Dr. Jorge C. Veríssimo, na especialidade de Ortopedia.\r\n\r\n2) Devem as partes apresentar quesitos em 2 vias e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação.\r\n\r\n4) Responda o Sr. Perito os seguintes quesitos do Juízo, de forma clara, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) procedido, pelo expert, no autor:\r\n\r\na) Qual o problema de saúde apresentado pelo autor? \r\n\r\nb)O autor está incapaz definitivamente para o serviço militar? Em caso afirmativo, essa incapacidade se deve ao acidente sofrido pelo periciado, em 27/11/2003? \r\n\r\nc) O Sr. Perito poderia afirmar, frente à perícia procedida, se o autor, à época do acidente em questão, se tornara temporariamente ou definitivamente incapaz para o serviço militar ? \r\n\r\nd) Pode-se afirmar que o autor está incapaz definitivamente para qualquer trabalho da vida civil, não podendo prover seu próprio sustento, devendo ser considerado inválido, ou seja, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho? \r\n\r\ne) Tem o Sr. Perito alguma outra consideração a fazer?\r\n\r\n5) Esclareça a Marinha a contradição nos documentos administrativos (fls. 78/80, 88/89, 95/96, 103) sobre se o acidente do autor foi ou não acidente em serviço, de forma a não restar mais dúvidas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Marinha do Brasil/ Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (endereço às fls. 59).\r\n\r\nIntime-se a União. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009309-0 ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela e julgo procedente em parte o pedido, para determinar à União Federal que, adotando os critérios previstos no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.432/02 em relação às promoções de advogados da União de 2ª Categoria realizadas a partir de julho de 2002, inclusive as futuras, promova os Autores à 1ª Categoria acaso os mesmos atendam os requisitos para tanto.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nRessalto, na eventualidade de ter ocorrido a promoção administrativa dos Autores à 1ª categoria (fl. 29, item 3), que a presente sentença não enseja sua promoção imediata à categoria especial, devendo ser recalculada sua antiguidade em função desta decisão e, com base nesse novo resultado, aferir-se a possibilidade de nova promoção.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a citação. Saliento que o pagamento dos atrasados submete-se ao regime dos precatórios e deverá ser feito apenas após o trânsito em julgado da sentença (Art. 100 da Constituição da República).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015009-6 JORGE LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 24a VARA FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MMa. Dra. Juíza Federal Substituta da 24ª Vara,\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.5101015009-6\r\n\r\nExaminando os autos constata-se que a cópia da DGPM-313 está incompleta (fls. 132/137), assim como a FOLHA DE RESPOSTAS DA EAD-SO/SG está sem resposta.\r\n\r\nTraga a Marinha, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser cumprida pelo Vice-Almirante Diretor, Carlos Augusto de Souza, ou por seu substituto, na forma do art. 14, V, § único, do CPC:\r\n\r\n(i)o conteúdo integral da DGPM-313, que fundamenta o indeferimento da participação do autor no concurso ao QAA/2002, especialmente, o item 5.11 (fls. 98);\r\n\r\n(ii) a FOLHA DE RESPOSTAS DA EAD-SO/SG referente à avaliação do autor. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Marinha do Brasil/ Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (endereço às fls. 121).\r\n\r\nIntime-se a União. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026726-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 38/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027421-6 ELIZEU DE MOURA BARBOSA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 123/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000713-9 HILDO JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 117/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029630-3 GILBERTO DA SILVA REIS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para, concedera segurança, tão-somente, determinando à autoridade coatora que se abstenha de promover os descontos, a título de reposição ao erário em razão da inclusão da GAE e da GED no cálculo da função comissionada (FC) recebida pelo impetrante, ora impugnados neste feito pelo impetrante. \r\n\r\nQuanto ao pedido de tornar sem efeito os atos já praticados por força do memorando-circular nº33/07, tenho que para os descontos a título de reposição ao erário referentes à inclusão da GED e da GAE no cálculo da função comissionada (FC) recebida pelo impetrante, eventualmente, efetuados antes da propositura do presente writ (30.11.2007), \"o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança\" (súmula 269 do STF) e \"a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial\" (súmula do STF 271), sendo hipótese, portanto, de extinção sem resolução de mérito por inadequação da via eleita, a teor do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca dot eor da presente sentença. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001297-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 784,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAN XAVIER DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021615-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ERALDO LIMA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a teor do artigo 20§ 3º, a, b, c e § 4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor, dos valores depositados em juízo devidamente atualizados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010552-8 JOSE ROBERTO SANTOS BELTRAO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, superada a preliminar, julgo como a seguir:\r\n\r\n(i)Ação Cautelar Nº 2003.5101010552-8: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a liminar de fls.34/36 e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(ii)Ação Ordinária Nº 2003.5101015685-8: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais), consideradas ambas as ações, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se o art. 12 da Lei 1060/50, frente à gratuidade concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 492314"
                            ],
                            "492331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Eletrobrás- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030371-0 RIVALDO RISMER LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde os autores pretendem incorporar o percentual de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nOs autores alegam que a questão já está pacificada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento do RMS 22.307-DF e requerem que a incorporação seja realizada em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031762-8 JOSE DANTAS FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor pretende incorporar o percentual de 48,26% aos seus vencimentos.\r\n\r\nOs autores alegam que são servidores públicos federais e que a União Federal tem se recusado a promover a revisão anual de seus salários o que tem repercutidos economicamente de maneira negativa em razão do constante aumento do custo de vida.\r\n\r\nAduzem que a omissão da Ré vem violando o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e requerem que lhes seja concedida imediata correção de seus vencimentos com a aplicação do índice de 48,26%.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002980-9 GUTEMBERGUE GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, observo que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada, já que os processos listados à fl. 36, que têm como autor JOÃO DOS SANTOS, são caso de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde os autores pretendem incorporar o percentual de 28,86% aos seus proventos.\r\n\r\nOs autores alegam que a questão já está pacificada pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento do RMS 22.307-DF e requerem que a incorporação seja realizada em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0772415-2 OSCARLINA CAETANO CURVO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.1075) em favor do patrono e do autor (fls.1092), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0027957-1 GILBERTO ALVES GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao embargante, a sentença foi omissa por não ter esclarecido este ponto, e sendo assim conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 379/380 o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\n(...)\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte ré no que toca aos valores depositados em juízo devidamente atualizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020819-6 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 46/47 . BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA, qualificada nos autos do processo, opõe embargos de declaração às fls. 1788/1790, requerendo sejam sanadas as omissões apontadas na sentença de fls.1779/1786.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico aperfeiçoadas as condições do art. 535 do CPC, bem como constato a tempestividade do recurso.\r\n\r\nDescabe razão ao embargante quando afirma ter havido omissão na sentença referente à análise da constitucionalidade do ressarcimento ao SUS, bem como à questão que versa sobre a exigência do ressarcimento de atendimentos prestados a beneficiários cujos contratos foram firmados anteriormente à vigência da Lei 9.656/98.\r\n\r\nUma leitura minimamente atenta da sentença demonstra ter havido plena apreciação relativa aos temas acima mencionados, às fls. 1781/1784 da sentença.\r\n\r\nAs alegações contidas nos itens 100/220 da peça inicial não resistem às incertezas que surgem da comparação procedida entre a cópia dos contratos e o detalhamento do boleto que especifica as AIHs dele integrante. A documentação acostada, apesar de farta, deixa dúvidas, ora quanto ao tipo de plano contratado e às respectivas exclusões de cobertura, ora quanto ao nome do contratante e ao nº do contrato. Tal como expresso na fundamentação da sentença, às fls. 1784.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, diante do princípio do livre convencimento motivado, o Magistrado não está obrigado a rebater cada um dos argumentos propostos pelas partes, mas sim deve motivar, na forma do disposto no art. 93, IX, da CRFB/88, a razão de seu entendimento. Assim entendeu a 1a Turma do STJ, quando do julgamento do REsp 674586/SC, Relator Min. Luiz Fux, in DJ de 02/05/2006, verbis: “inexiste ofensa ao art. 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, cujo decisum revela-se devidamente fundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.”\r\n\r\nQuanto aos aspectos de ordem contratual, o ponto relativo à duplicidade da cobrança é o único que merece reparo:\r\n\r\n(a)constata-se que, efetivamente, os boletos de fls. 162/163 têm o mesmo nº - ou seja, o mesmo “nosso número” (16.273.926.508-X), que informa quais as AIHs integrantes daquela cobrança. \r\n\r\n(b)observa-se as mesmas data do documento e data de vencimento em ambas e, apesar da diferença nas datas de processamento de cada cobrança, a consulta eletrônica à ANS, realizada após o processamento do boleto de valor mais alto (fls. 163), confirma o valor de R$ 25.161,17 como sendo o correto (fls. 162 e 164) para a cobrança das 09 (nove) AIHs listadas às fls. 164. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos presentes embargos de declaração, e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO, para que a fundamentação e o dispositivo da sentença, de fls. 1779/1786, passem a vigorar como se segue:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nfls.1784: Ademais (...) não conduz a um convencimento no sentido que pretende a operadora.\r\n\r\n“O ponto relativo à duplicidade de cobrança é o único que merece reparo:\r\n\r\nConstata-se que, efetivamente, os boletos de fls. 162/163 têm o mesmo nº - ou seja, o mesmo “nosso número” (16.273.926.508-X), que informa quais as AIHs integrantes daquela cobrança. Observa-se as mesmas data do documento e data de vencimento em ambas e, apesar da diferença nas datas de processamento de cada cobrança, a consulta eletrônica à ANS, realizada após o processamento do boleto de valor mais alto (fls. 163), confirma o valor de R$ 25.161,17 como sendo o correto (fls. 162 e 164) para a cobrança das 09 (nove) AIHs listadas, às fls. 164”. \r\n\r\nDesse modo, considerando-se a constitucionalidade (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n“Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para acolher, tão somente, o pedido de anulação do ato administrativo de cobrança do ressarcimento ao SUS com relação ao boleto no valor de R$ 26.785,37 (fls. 163), Nº de documento 926508, data de processamento 28/05/2003.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte ré, a teor do art. 21, § único do CPC, fixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhes parcial provimento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004291-0 ADELSON CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Intime-se a União Federal (AGU) a fim de que informe no prazo de 10(dez) dias as medidas decorrentes da apreensão dos valores em questão, a teor do parecer do MPF de fls. 78/79.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 93.0060008-7 ALVARO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Em vista do v. acórdão de fls. 95, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BELANIZIA NASCIMENTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ALVARO LUCIO GIFFONI JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc ...\r\n\r\nEm vista da informação da CEF de que houve o pagamento do débito (fls. 68), JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 267, XI, c/c 598 e 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 492331"
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                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "491969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005243-4 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 506/550 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 236/252 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 229 e 252/877 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 62/65 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à União (Fazenda Nacional), a fim de que se manifeste em provas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813206-0 FERNANDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificando que, conforme norma do art. 2o da Lei n° 11457/07, “cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição”, fica evidenciado que o presente feito trata de matéria de competência da União Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de requerer a substituição do INSS pela União Federal no pólo passivo da ação.(mc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificando que, conforme norma do art. 2o da Lei n° 11457/07, “cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição”, fica evidenciado que o presente feito trata de matéria de competência da União Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de requerer a substituição do INSS pela União Federal no pólo passivo da ação.(mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 29 - Forneça o autor cópia da emenda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo ser instruído o mandado citatório com a inicial e respectiva emenda.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011686-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Para permitir a verificação das possibilidades de litispendência ou coisa julgada apontadas, forneça a Autora cópias da inicial ou sentença acaso proferida nos processos listados às fls. 378/384.(mc)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011696-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Para permitir a verificação das possibilidades de litispendência ou coisa julgada apontadas, forneça a Autora cópias da inicial ou sentença acaso proferida nos processos listados às fls. 198/204.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0010781-3 DYLSON VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, GERSON PAULO SAMMARTINO). . Fl. 834 - Os embargos à execução encontram-se apensados ao presente feito. Assim, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à FUNASA de fls. 827/831.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, conforme determinado à fl. 832.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023172-4 HERIALDO DA SILVA VIANA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025718-8 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028282-1 ALOYSIO DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000578-7 WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 135/142 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003592-5 LUIZ RODOLFO REGIS QUINTANILHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (de) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC).(mc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003983-9 MARIA HELENA TORRES CARDOSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, verificada a presença dos requisitos legais do art. 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinado, por conseqüência, que a Ré institua, em favor da Autora, o benefício previdenciário referente à pensão por morte de seu companheiro. \r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. 396/401 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 254 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 304 e 309 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001398-0 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Fls. 30/34 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Aguarde-se, por mais 10 dias, a comprovação do depósito dos honorários por parte da Usina Santa Cruz, conforme determinado à fl. 229, sob pena de ser entendido como desistência da produção da prova pericial requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021178-9 FRANCISCO CORREA LIMA JUNIOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 214 - Intime-se por mandado o periciando, com urgência, para que compareça no dia 08/04/2008, às 12:30 horas, no consultório da Dra. Dorotéia da Cruz Pinheiro, cujo endereço é Av. Presidente Vargas, 482, sala 905, Centro - Rio de Janeiro, para a realização do exame pericial.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 200/211 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 80 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 119/122 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que a Declaração de Imposto de Renda juntada às fls. 23/26 demonstra, efetivamente, a existência da conta de poupança n( 00360305, agência 0212, providencie a CEF a juntada dos extratos a ela relativos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 153/159 - Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 151.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 116/118 - Forneça o autor memória discriminada do cálculo, bem como as cópias necessárias ao cumprimento da diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a alegação da CEF de que os valores pleiteados na presente ação ordinária já lhe teriam sido pagos por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 97.0102650-0, pelo Juízo da 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002986-0 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011440-0 OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Forneça a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pela Autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027337-1 MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/152: Dê-se vista à Autora, por 10 dias, a fim de que requeria o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004440-9 EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, recolha o Impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARLETTE CORREALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/82 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006558-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA. . Fls. 60/63 - Tendo em vista que tal procedimento já foi realizado, conforme se verifica às fls. 43/46, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 58, 60, 63, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033052-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA. . Manifeste-se no prazo de 10 dias a OAB sobre a certidão negativa de fl. 24.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0431590-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x PAULO SOUTO MALTA (ESPOLIO) (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x LUIZ HONORATO DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM MONTEIRO DE BARROS, LUIZ A. F. BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DA ROCHA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Ante o tempo decorrido, informe o Espólio de Paulo Souto Malta, no prazo de 10 dias, se o processo de inventário chegou ao fim, devendo ser juntada cópia do formal de partilha, em caso positivo.\r\n\r\nIII - Oficie-se à CEF para que informe, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº 106.601-2 (fl. 26), referente ao valor indenizatório depositado judicialmente.\r\n\r\nIV - Ao Contador para que atualize o valor estimado no item 7 do laudo pericial de fl. 81/88, atualizado em 1995 à fl. 109.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 45, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 63, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007198-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FELIPE FEIJO DE SOUZA E OUTROS. . Fl. 65 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 88.0019412-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR) x ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 76), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nCompareça a parte autora na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, a fim agendar data para a retirada do referido alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033121-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILDEU ALVES DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 14, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0006593-6 DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 147/148 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 144.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU), conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Fls. 284/285 e 289 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LENINE PROENCA (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES). . Ante o trânsito em julgado, promova o autor o que for de seu interesse nos autos principais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 30/34, do acórdão de fls. 73/76 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 99 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição, devendo os presentes autos serem apensados aos principais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012962-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012964-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLOS ROBERTO B DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 491969"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008484-5 INAJA LEMOS FERREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001315/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documen tação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017237-0 GILDA REIS SOARES (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF às fls. 209/210, expeça-se ofício à Presidência da Câmara Municipal de Paracambi, para que forneça as guias juntadas às fls. 158 a 204 com todos os campos corretamente preenchidos, para que se possa efetuar o cálculo do FGTS da autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004501-7 ORLANDO DA COSTA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos juntados aos autos do Banco do Brasil, intime-se a CEF para que localize a conta de FGTS do autor, fornecendo os valores devidos, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF não cumpriu o determinado pelo Juízo às fls. 135, determino a busca e apreensão dos documentos apresentados pela autora junto a CEF para que pudesse efetuar o saque dos valores existentes nas suas contas de FGTS, bem como do documento onde conste a assinatura da autora no momento do saque, além do termo de adesão que a CEF alega ter a autora assinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014774-0 CLAUDIA OLIVEIRA BREVES DE TOLEDO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com a conferência do RPV. Após, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para o envio do RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.017466-7 LIZER SILVA DE JESUS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.018335-8 NEYDE LUCIA VALLE NOGUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.018335-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2008 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.018335-8\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.51.026659-8 COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 145/146 - Nada a prover, uma vez que o julgado determinou o pagamento de diferença do percentual de 28,86% até o advento da MP 2131/2000, não contendo nenhuma determinação de aumento de proventos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091677-2 LENILSON FLORENTINO JOAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para ciência da RPV expedida à fls. retro.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me os autos para o envio ao TRF - 2ª Região. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.004345-8 PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031871-0 JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 106, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035919-0 NADIA SOIDO FALCAO MARTINS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035919-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038444-4 CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038444-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.51.015099-3 MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fls. 187, cancele-se o alvará de levantamento de nº 094-5/2008.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.51.015711-2 SEVERINO BEZERRA (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ante a decisão de fls. 149/151.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.026797-9 JACY DE AMORIM SOUZA (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a expedição de alvará, uma vez que o recurso da parte autora foi julgado IMPROCEDENTE (FLS. 92/93), com trânsito em julgado às fls. 97, tendo findado a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.047823-5 JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTE CIO GOMES DE MELLO). . Fls. 52/59 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.059084-9 IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88 - Indefiro. Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 46/48 apenas determinou a correção do valor referente à condenação dos danos materiais, não estipulando nenhuma atualização referente aos danos morais.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.067673-2 FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108 - Indefiro, uma vez que não houve destituição nem substabelecimento sem reservas do patrono, cujo nome consta do alvará e a referida peça de fls. 108 não traz comprovação de sua assertiva.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000329-7 MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnte a informação de fls. retro, intimem-se as partes para, querendo, juntarem cópia da petição protocolada no dia 20/07/2007.\r\n\r\nSem manifestação, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023737-5 RUBEM DA SILVA SANT ANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 82 - Nada a prover, uma vez que já foi cumprido o julgado de fls. 66/68, e comprovado o depósito pela parte ré conforme extratos juntados às fls. 74/75.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.049850-0 SILVANA BATISTA DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.049850-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDesapense-se o processo nº 2005.51.51.052043-8.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.51.052043-8 GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 115, determinando o desapensamento do mesmo com o processo nº 2005.51.51.049850-0.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2, 3 e 4 do despacho de fls. 139.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.003788-4 ANA TEREZA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 57 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007585-0 LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007585-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2008 15:35\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.007585-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042496-0 ANDRIA LUCIA DE SENA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte para que junte aos autos a certidão de óbito original do sr. Valter Sena, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050856-0 ANNA GRACA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO PINE (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Ante a informação de fls. 98, intimem-se as partes para, querendo, juntarem cópia da petição protocolada no dia 19/12/2007.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052339-0 CAUBI BLANCK MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.68/69 - Indefiro, por ora, a expedição de alvará. Esclareça o autor, quanto aos documentos juntados pela CEF a fls. 63/66, que comprovam o levantamento dos valores pleiteados. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009555-4 KATIA REGINA PEREIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009555-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 15:27\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009555-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2002.51.51.013783-6 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 490,92\r\n\r\n32 - 2003.51.51.051359-0 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.072,07\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012206-1 CLAUDIO JOSE DA HORA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.704,44\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028475-9 HELENA BELLINELLO DA ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 392,00\r\n\r\n35 - 2006.51.51.048060-3 AUXILIADORA GOMES LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 268,16\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 491765"
                            ],
                            "491764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110126-7 ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046983-8 RODRIGO COLONNA ROSMAN (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057042-2 ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.014685-0 MARCOS BAIENSE MARTINS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.027753-5 FRANÇOAR LINS DE MELO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031284-5 ZAIDA FONSECA ANTUNES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.061956-2 ALESSANDRO DA ROCHA CRUZ (Adv. EDVALDO, RAFAELA MENDONCA DE SOUZA, EDSON ALVES SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072353-5 ANGELO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074319-4 JOSE EDUARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.076193-7 ALEX BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.076831-2 ANYR CUNHA GUIMARÃES (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.000673-8 JOEL ALVES MOREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.012967-8 ANDERSON BARRETO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.019562-6 IRACEMA GOUVEIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.020411-1 ALEXSANDRO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.020539-5 RITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.020706-9 JOAO AUGUSTO MARCELINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.028203-1 LUCIA REGINA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.057313-0 ADALBERON GABRIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.057341-4 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.057735-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.060275-0 AGNALDO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.062743-5 MOYSES CHARLES PEDROZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.064095-6 JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.002815-5 FABIANO PINTO BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.005137-2 GILBERTO BISPO DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.006851-7 JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.007106-1 LUIZ BASILIO DE GOIS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.007315-0 JULIO ADRIANO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.008269-1 BENEDITO JOSE CARLOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.008581-3 SONIA MARIA ROMEIRO FURTADO (Adv. ANDRE S R COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.009714-1 GILDETE SANTANA BATALHA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.009957-5 IGNEZ PINTO DE SOUZA CRUZ (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.009985-0 TELMA DA SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.011995-1 MARIA HELOINA XAVIER MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.014079-4 EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.015200-0 CASSIA CRISTINA BASTOS DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.015835-0 LIGIA SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.016748-9 MARIA JOSE MENDONCA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.018076-7 MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.018870-5 NELY FREITAS MONTEIRO DUARTE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.018935-7 GLORIA ALVES FEITOSA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.020817-0 LEOMAR VIEIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.021992-1 CATHARINA FERREIRA GESSI (Adv. MARIA LUIZA GESSI VETERE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.026230-9 COSMO VITORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.030251-4 ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.031063-8 YOLANDA BALBINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.038468-3 DELTOY BODART MIRANDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.061300-3 JOSE MARCIO MARQUES RODRIGUES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.083436-6 JOACIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.085660-0 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.116801-5 JOSE ALBERICO PACHECO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.120327-1 ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.124585-0 LICINIO RAFAEL DE ANDRADE (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.004779-8 MARIA DE FATIMA CARRAZONI MENDES RIBEIRO REP/MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.008787-5 MARIA JOSE FREIRE PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.020480-6 IRENE ALVES BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.023266-8 MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.026523-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.030996-3 MARILENE RANGEL PAULA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035302-2 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.035631-0 FRANCISCA CECILIA DA ROCHA/REP: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.035714-3 ROBERTO LUCIANO AMORA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.036934-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.038448-1 LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.038629-5 MOISES MARQUES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.043542-7 LEVI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.048277-6 GABY DE SOUZA DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052418-7 SABINO DA SILVA MORAIS NETO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053826-5 JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.056893-2 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056895-6 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002009-8 EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 2003.51.51.062002-3 EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.042784-7 SUELY EVANGELISTA BARELA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.000470-9 SERGIO FELIPE BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE, ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.006571-1 ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.007576-5 DINA MARIA BASILIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.008000-1 PROFILIANA BRITO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.014337-0 ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.015391-0 VERALUÇA GOMES DE JESUS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.017499-8 DANIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.017601-6 JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.025266-3 AURORA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.025868-9 RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.026627-3 ALZIRA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.028519-0 MOISES INACIO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.029073-1 ROSANGELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.033034-0 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LYDIA ALVES DO VALLE E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.037274-7 NEUSA DA SILVA IRACEMA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.096705-6 ESTHER DE FREITAS MARTINS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.124093-0 MARIA HELENA NUNES SCHUCK (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.022345-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.043369-8 ROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 491764"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "492418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GOMES TRIGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA BATISTA (Adv. GILSON SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE TREVAS VASSALI (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HERLANI (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LIMA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto (15:00 horas).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE MATTOS FARIA (Adv. MARIO AMARAL BENTO, CRISTIANE CARVALHO BERESFORD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA VEIGA (Adv. ANA PAULA NUNES BEDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO PESSOA (Adv. LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME LEAL (Adv. MARCIA CRISTINA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI ALEXANDRE PEREIRA GENTA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 30/04/2008, mantendo-se o horário anteriormente previsto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 492418"
                            ]
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "471538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000253-0 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC: \r\n\r\n1. para declarar o direito de Gonçalo Brito ao benefício de aposentadoria por idade. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir da data do requerimento administrativo (05/08/2004) e pagas até a data do óbito (08/11/2004); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (20/10/2006), nos termos do art. 219, CPC. \r\n\r\n2. Ato contínuo, condenar o INSS a implantar e conceder à autora, Maria Aparecida de Brito, o benefício de pensão por morte de Gonçalo Brito. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (29/07/2005); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (20/10/2006), nos termos do art. 219, CPC. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência no valor de R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000546-4 ACYR LOURENÇO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, VALDIR DE CASTRO ADAO, WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o alvará de levantamento juntado aos autos a fls. 969, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação à sucessora habilitada NEUSA FONSECA DE OLIVEIRA (co-autor falecido IVAN BARROS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial a fls. 931, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, por haver pagamento nos autos do processo n. 2006.5119000309-1, em relação aos sucessores habilitados do co-autor falecido MONZO LUIGI.\r\n\r\nPor inexistir manifestação nos autos em relação à sentença a fls. 915/916, DETERMINO o arquivamento do feito, em relação aos co-herdeiros do co-autor falecido ARLINDO GOMES DE ALMEIDA, ao co-autor FRANCISCO RAYMUNDO MARCELINO e ao co-autor JUVENAL VENTURA DOS REIS. \r\n\r\nFls. 946/964: EXPEÇAM-SE os mandados de intimação do sucessores habilitados do co-autor falecido JOSÉ GOMES LEAL e EXPEÇAM-SE os alvarás de levantamento, no prazo de trinta dias, a contar da juntada aos autos dos mandados de intimação cumpridos.\r\n\r\nFls. 939/944: APRESENTE o habilitando CARLOS HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (co-autor falecido ISIDORO GREGORIO DE OLIVEIRA) cópia da certidão de óbito, se for o caso, da mãe IRANDINA DA COSTA OLIVEIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia desta sentença para os autos do processo n. 2006.5119000309-1.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Valença/RJ, solicitando cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do co-autor JOÃO HERCULANO, no prazo de dez dias, para viabilizar o cumprimento do item 2, III, a fls. 818.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia de fls. 975 e 976. \r\n\r\nTendo em vista o ofício do INSS a fls. 975, FORNEÇA o co-autor SILVIO AZEVEDO FERREIRA cópia da carta da concessão do benefício previdenciário, no prazo de dez dias, para viabilizar o cumprimento do item 2, III, a fls. 818.\r\n\r\nCumpridas as determinações, INTIME-SE o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação da viúva do co-autor falecido RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA a fls. 970/972, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001972-4 EVANGELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens “b”, “c”, “d” e “e” da petição inicial, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reajustamento do valor recebido a título de complementação por conta da União Federal (item “i”), bem como de compensação por dano moral (item “h”).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002419-7 JOSE BRITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens “b”, “c”, “d” e “e” da petição inicial, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reajustamento do valor recebido a título de complementação por conta da União Federal (item “i”), bem como de compensação por dano moral (item “g”).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000542-0 JOAQUIM ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 12. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001637-5 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2005.51.51.048699-6, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001641-7 JOSE PONCIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001653-3 OLIVIA TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 90/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens “b”, “c”, “d” e “e” da petição inicial, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reajustamento do valor recebido a título de complementação por conta da União Federal (item “h”), bem como de compensação por dano moral (item “g”).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001662-4 MAURILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 199/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens “b”, “c”, “d” e “e” da petição inicial, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reajustamento do valor recebido a título de complementação por conta da União Federal (item “h”), bem como de compensação por dano moral (item “g”).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002446-3 MANOEL RODRIGUES SABENÇA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão homologatória do pedido de habilitação proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDBP, para proceder à alteração do pólo ativo da demanda, devendo constar ROSA STOHLER SABENÇA - CPF n. 041.683.907-05.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela sucessora habilitada, Dr. JORGE ROBERTO GONÇALVES - OAB/RJ n. 48.703.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003470-1 FAUSTO JOAQUIM DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003752-0 EDIO FERREIRA D'AVILA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002030-5 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, em relação aos índices de junho/1987, junho/1990, julho/1990, janeiro/1991 e março/1991. \r\n\r\nConsiderando que o Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda julgou procedente o pedido nos autos do processo n. 2003.5104000444-1, no que pertine aos índices dos planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por litispendência, em relação aos referidos planos, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a execução suspensa, conforme disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003124-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x IEDA APARECIDA CLETO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte embargada, Dra. DENISE DE PAULA ALMEIDA - OAB/RJ n. 67.350.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, TRASLADE a Secretaria cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo n. 2006.5119002564-5, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 471538"
                            ],
                            "471608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PARAGUASSU DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003111-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003111-0\r\n\r\nNomeio a Dra. Ana Carla Peçanha Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para manifestar-se acerca do despacho de fls.20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003123-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003123-6\r\n\r\nNomeio a Dra. Ana Carla Peçanha Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para manifestar-se acerca da sentença proferida. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE ARAUJO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO XAVIER DA CUNHA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MURILLO NAVARRO PEREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003203-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003203-4\r\n\r\nNomeio a Dra. Ana Carla Peçanha Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para manifestar-se acerca da sentença proferida. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CANDIDA DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (art. 285-A, §2º) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO GOMES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEROZ ALVES (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSILIA LEOPOLDO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000031-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000031-2\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da demandante. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a sua qualidade de segurada, seja por meio da juntada de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social/Guias de Recolhimento Previdenciário, seja pela demonstração de que entre a data da cessação de eventual benefício de auxílio-doença percebido e a propositura da demanda, não ocorreu a perda da qualidade de segurada. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAERTE DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao juízo acerca da existência de outros sucessores, na forma da legislação civil.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.69.000051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA DA MOTTA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000051-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000051-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB) e o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000107-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000107-9\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação, não sendo suficiente afirmar que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA EMILIA AYRES MACHADO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO NARCISO ROSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000054-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000054-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/03/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo dez dias, comprovar, por meio de documentação hábil, o preenchimento dos requisitos previstos pelo §2º, do art. 16, da Lei n. 8.213/91 (qualidade de dependente), utilizado como parâmetro para e interpretação e aplicação do disposto no art. 20, incisos XIII e XIV, da Lei n. 8.036/90. Deverá, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a natureza do crédito objeto da demanda, uma vez que o documento de fls. 08, emitido pelo Banco do Brasil, indica que o crédito é oriundo do PASEP, fato que, se comprovado, afastaria a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000096-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000096-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000110-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000110-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se aderiu aos termos da LC n. 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, bem como cópia de eventual termo adesão firmado pela parte autora. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/02/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 471608"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000669-6 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0050/07, expedido em 21 de novembro de 2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060185-3 DEJAMES MACHADO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . 1 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os óbitos informados às fls. 526.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 522, informando se há dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n3 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 505/508, atualizados até 12/09/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 1.815,12 em favor de Lenilson Paixão;\r\n\r\nR$ 3.196,99 em favor de Manoel Cruz de Oliveira;\r\n\r\nR$ 21.637,37 em favor de Conceição Nascentes Tinoco;\r\n\r\nR$ 1.718,58 em favor de Paulo de Assis Guimarães; e,\r\n\r\nR$ 3,45 em favor de Vivaldina Freitas Cordeiro.\r\n\r\n4 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n6 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0060948-0 GERALDO BENEVENTE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Recebo a petição de fl. 501 como emenda à inicial de execução (fls. 427/429).\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 17.891,79 - fls. 457/494).\r\n\r\n4 - 91.0064351-3 JOCELENA DA SILVA MESQUITA CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação e os cálculos da contadoria judicial de fls. 139/148. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n5 - 94.0037472-0 LAERCIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 469 - Converto o julgamento em diligência, a fim de deferir derradeiro prazo, de 10 (dez) dias, para que os herdeiros habilitados cumpram o despacho de fls. 465.\r\n\r\n6 - 97.0047100-4 REUZA SALLES PAULA TAVARES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.193/195, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002618-2 MARIA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Não procede o alegado pelo INSS às fls. 543/570, pois a sentença, que transitou em julgado (fls. 369), juntada nas fls. 164/175 determinou a correção com a aplicação da súmula 71 do T.F.R., sem fazer menção à Lei nº 6.899/1981. Quanto à autora Geny V. Casangur, esta não consta como parte nestes autos. \r\n\r\nÀ parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for processualmente cabível.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.002624-8 FELISMINDA ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 480/488, informando o óbito dos autores Adelino Goulart Silveira e Leontina do Espírito Santo, bem como a certidão de decurso de prazo de fl. 488-verso, suspendo o processo em relação aos referidos autores até posterior habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n2 - Tendo em vista as informações juntadas às fls. 451/469, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos à parte autora quanto aos atrasados. Deverá, ainda, elaborar os calcular em relação à obrigação de fazer. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.004197-5 PAULO CESAR PINHEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos(94.0007411-5 e 88.0020169-5) mencionados no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.004292-0 SLAVSON SILVEIRA MOTTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Reconsidero o despacho de fls.35.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002457-4 NEY BASSUINO DUTRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 251/258.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002005-0 DARLI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 367/373.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0058315-1 SIND. DOS TRAB. EM EMP. DE TELEC. E OPER. DE MESAS TEL. E TELEF. PART. DE CAMPOS - SINTTEL E OUTROS (Adv. DAVI BRITO GOULART, CRISTIANO REIS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 639, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 95.0060482-5 COSME DAMIAO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 507/511 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado, creditando na conta fundiária do autor Rozivaldo de Souza Tavares a diferença entre o valor creditado às fls. 418 e o valor apurado pela contadoria judicial às fls. 476, devendo atentar-se para a informação da referida contadoria às fls. 506. Cumprido, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0048317-7 JOSILANE VICENTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 276/279 e 281.\r\n\r\n16 - 98.0013150-7 LILIAN MARCIA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 118, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 98.0300957-5 ANTONIO FERREIRA COIMBRA E OUTROS x AMARO SOUZA PESSANHA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 220, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0301825-6 JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS x AMARILHA ELEOTERIO DA SILVA (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x HELITON RIBEIRO GRIJO (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Verifico que à autora Amarilha Eleotério da Silva não foi oportunizada a manifestação quanto aos documentos colacionados aos autos pela ré. Assim, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a autora Amarilha Eleotério da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 198/200.\r\n\r\n19 - 99.0009353-4 ALGRECI GERMANO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 223, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.002779-0 CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAX-FORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 108 verso e petição de fls. 110/111.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 159 - Defiro. Expeça-se alvará em favor de Wanda Araújo Costa, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7631-8, agência 0180, da CEF (fls.156/157).\r\n\r\nRessalto que o patrono da parte autora não tem poderes para que o alvará seja expedido em seu nome.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 425 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação de fls. 398/422, remetam-se os autos à contadoria judicial. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000261-8 VRH & FILHOS LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da concordância do perito às fls. 131, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico conforme determinado no des pacho de fls. 110.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo 10 (dez) dias, se manifestar nos mesmos termos.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.000239-8 MARCOS LUIZ DOS ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003691-8 HEBRUFI MINERACAO LTDA (Adv. JULIANA ALMEIDA DE FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1 - A advogada traz aos autos prova justificando a não apresentação da peça no prazo devido. Em razão da comprovação de evento imprevisto, alheio à sua vontade, entendo ser pertinente o recebimento da réplica, conforme artigo 183, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Às partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.004246-3 NILSON MARIA PESSANHA (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.27.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.03.003636-0 MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv. FLAVIO ROBERTO FREITAS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte impetrante. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 98.0303558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. CEZAR ROMEU ALVES LEITE). . Ante o certificado às fls.78-verso, à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001055-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF da certidão negativa de fls.40.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERONICA ALVARENGA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA). . O valor bloqueado na conta mencionada na petição da executada, juntada nas fls. 79/84, não alcançou o valor da pensão alimentícia. Ao contrário do alegado, a penhora foi de valor ínfimo (R$ 1,96). Assim, indefiro o pedido de desbloqueio.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000405-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDNA BEATRIZ RIBEIRO DE ARAÚJO FREIRE. . Haja vista o desbloqueio de conta realizado, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls.79/107.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFls.108 - Anote-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS EMILIO VIANNA DE FREITAS. . Dê-se vista à CEF da certidão negativa de fls.74.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado às fls.46-verso, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.002590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA. . Tendo em vista o certificado às fls.40, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.002731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J PINTO MARTINS CEREAIS E OUTROS. . Tendo em vista o certificado às fls.50-verso, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.002020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RAILDE CORDEIRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.003102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J R C ALVARENGA CIA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF das certidões negativas de fls.26/27.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.03.001109-9 FERREIRA & TANNUS LTDA (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial juntada nas fls.195/196.\r\n\r\n40 - 2001.51.03.001466-0 AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial juntada nas fls.142/144.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 91.0066382-4 CARMEN LUCIA VICTOR BARRETO SILVA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 73, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 76.\r\n\r\n42 - 98.0301637-7 NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 181, dê-se vista à parte autora sobre a requisição de fls. 184.\r\n\r\n43 - 2002.51.03.000663-1 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ROSANA GALVAO, ALEX FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 404, dê-se vista à parte autora sobre a requisição de fls. 406.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0060191-8 MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 129, dê-se vista à parte autora sobre a requisição de fls. 132.\r\n\r\n45 - 91.0065612-7 AMARO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 398, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 309/310.\r\n\r\n46 - 91.0066203-8 SEBASTIAO GOMES VEIGA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 209, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 212.\r\n\r\n47 - 94.0038324-0 EDITH FERREIRA PEREIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 116, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 119.\r\n\r\n48 - 96.0038541-6 DELFINO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 116, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 119.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0301977-7 IAN PETERSON (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 191, dê-se vista à parte autora sobre as requisições de fls. 194.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 492501"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061111-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CHRISTOVAO TOLEDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 91.0061125-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CAC CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 91.0061275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 91.0061555-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x CAMPOS AGRICOLA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 91.0061735-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COMERCIO DE CARNES R. SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 91.0063135-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLOVIS COSTA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 91.0065379-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x S B TRAMSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 444 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n8 - 92.0102455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x SANTOS MACIEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 93.0071155-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAORURAL DA BAIXADA CAMPISATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 93.0071625-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x SETA- SER VICOS TECNICOS AUXILIARES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 93.0072119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x CAMPOS FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 94.0037099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ENGELETRIC ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 94.0037909-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x GOMES E BALDAN LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 94.0038361-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HERONIDES A. DO NASCIMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 96.0037298-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 96.0037821-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 96.0037939-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MASSA FALIDA NEW FRANCE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 97.0047483-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x GUIMARAES E CUNHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 97.0047493-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EXAME VESTIBULARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 99.0302489-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a executada-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.001849-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . Fls. 43/54: Indefiro, uma vez que o parcelamento não é causa de extinção da execução, mas de suspensão, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Além disso, verifico que os autos foram devidamente suspensos através do despacho de fl. 74, em face da adesão do executado ao PAES, voltando a prosseguir devido à inadimplência do réu.\r\n\r\nFl. 112: Proceda-se à penhora dos bens indicados pelo exeqüente nas fls. 116/117, com exceção do veículo marca VW, marca Gol, placa KUH8995, haja vista sua arrematação em leilão ocorrido neste Juízo no dia 10/12/2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIMAR CARDOSO DA SILVA. . Indefiro o pedido da exeqüente de fl.68, uma vez que o bem indicado tem como atual proprietário Guilherme Henriques Paes da Mata e não o executado, conforme se verifica no documento fornecido pelo próprio exeqüente à fl. 72.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente para que se manifeste de maneira profícua acerca dos bens do executado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.000357-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CLAUDILEI GOMES RIBEIRO. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fl. 47, em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003232-9 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para este Juízo, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nApós, ao distribuidor para alterar o pólo ativo da ação, substituindo Banco do Brasil S/A por União Federal.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença nos termos do art. 794,I do CPC, haja vista a petição de fl. 442.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.03.002063-2 STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 26/02/2008 e o recurso foi protocolado em 05/03/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000326-2 PEREIRA GOMES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64/65: o débito em cobrança é referente aos honorários de sucumbência devidos pela embargante. Esse crédito pertence à União Federal e não cabe ao Poder Judiciário “perdoar” débito que não lhe pertence. A concessão do benefício da gratuidade de justiça não têm o condão de extinguir ou suspender a presente execução do débito. Assim, indefiro tal pedido.\r\n\r\nFl. 79/85: verifico que o bem indicado pela exeqüente pertence ao sócio Manoel Pereira Gomes (falecido). Manifeste-se a exeqüente em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001124-6 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 01/02/2008 e o recurso foi protocolado em 15/02/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.002297-2 ESPÓLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 18/02/2008 e o recurso foi protocolado em 04/03/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.002417-1 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não restou comprovada a hipossuficiencia.\r\n\r\nEm réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2004.51.03.002049-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x STOK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nilo Sérgio Vasconcelos Marins e Lia Janne Goulart Marins apresentam exceção de pré-executividade nas fls. 63/66, argüindo, com fulcro no art. 174 do CTN, a prescrição do crédito tributário ora cobrado.\r\n\r\nOra, na presente execução, foram citados apenas a empresa-devedora, na pessoa de seu representante legal (fl. 45) e a co-responsável Maria Moreira dos Santos (fl. 62). Assim, os requerentes não têm legitimidade para opor, em nome próprio, exceção de pré-executividade e assim, alegar eventual nulidade da execução.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 63/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 492455"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065363-2 BENEDITO DA PENHA CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . (...)Omissis.\r\n\r\nOs autos devem vir conclusos para sentença de extinção da execução em relação a todos os litisconsortes cujos alvarás de levantamento foram retirados em Juízo; sentença de extinção em relação aos litisconsortes que não iniciaram a execução pela prescrição da pretensão executiva e sentença de litispendência em relação aos autores que constam de processos distintos com a mesma causa de pedir.\r\n\r\nEm assim sendo, determino que os autos venham-me conclusos para sentença como acima asseverado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 492121"
                            ],
                            "490538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001391-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Considerando que o MPF já ofereceu suas alegações finais às fls. 120/123, passo a republicar a parte final da decisão de fls. 116/119, a fim de que o réu RALPH BRANCO SCHOTT apresente suas alegações finais no prazo legal:\r\n\r\n“(...)Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal(...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490538"
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                            "491996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001212-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONATAS LOPES DA SILVA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x SILVIO CESAR ALVES ROSA (Adv. WHALEN SOARES THOME). . Às partes para alegações finais, sendo primeiro o MPF, com a remessa dos autos. \r\n\r\nCom o retorno dos autos do MPF, intimem-se pessoalmente os defensores dativos nomeados em defesa dos réus JONATAS LOPES DA SILVA e EDUARDO FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\nFeito, publique-se este despacho, a fim de que o advogado do réu SILVIO CESAR ALVES ROSA apresente as alegações finais. \r\n\r\nApós a apresentação de todas as alegações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 491996"
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                            "492123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000532-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA POUPANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 09 de dezembro de 1999, com o objetivo de apurar, inicialmente, responsabilidade por crime capitulado no art. 171 §3o do CPB, tendo em vista a ocorrência de transferências fraudulentas de valores na conta nº 0180.013.264176-5, cujo titular é ATHANAGILDO GOMES. Apurou-se posteriormente que as transferências foram realizadas por sete funcionários da Caixa Econômica Federal, tratando-se, portanto, de crimes capitulados nos arts. 312 §2o e 155 §4o , ambos do CPB. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 347/349 o arquivamento do feito, respaldando-se, em relação ao crime de peculato culposo (art. 312 §2o do CPB), na ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art. 109, V, do CPB - uma vez que os fatos ocorreram em 1999 - e, em relação ao crime de furto qualificado (art. 155 §4o do CPB), na ausência de autoria, tendo em vista que foram realizadas todas as perícias necessárias (grafotécnicas e contábeis), além de diligências, todas sem êxito na identificação da autoria. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 347/349 porque, no que tange ao crime capitulado no art. 312 §2o do CPB, o fato está atingido pela prescrição in abstrato, já que os fatos ocorreram há mais de oito anos (art. 109, V, do CPB), e, no que concerne ao crime capitulado no art. 155 §4o do CPB, não existem diligências que possam identificar a autoria. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 347/349 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 492123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000340-9 JOSE HELIO NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001057-8 IOLANDA DA SILVA LOPES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001160-1 OSVALDO FERREIRA BORGES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001187-0 ZILA DOS SANTOS VEIGA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001210-1 MARLY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001270-8 FILOMENA DE ALMEIDA NUNES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001589-8 ELIANA ARAUJO RANGEL (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001616-7 ADILCE ALVES DA COSTA (Adv. ADRIANA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001637-4 JOSÉ ROSA DA SILVA. (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001649-0 CLARICIA ROSA NASCIMENTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002019-5 RUY DA SILVA CORREA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,25. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002026-2 MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002067-5 FIDELIS DA SILVA RAMOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002386-0 CECILIA FERREIRA MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002460-7 AURELINO BARBOSA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002649-5 ODILA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MANSUR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002660-4 MARLETE FERREIRA VICENTE CLEMENTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002666-5 MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002670-7 OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002689-6 MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002958-7 CONCEICAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003129-6 OLIMPIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve cumprimento do despacho, no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003836-9 JOAO JOSE PINTO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003849-7 CARLOS CEZAR ABREU (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004000-5 MACIO NUNES DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004059-5 ESPOLIO DE CECILIA MARIA SANTOS (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004118-6 BENEDITA CAMPOS DUARTE CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004120-4 PAULO ROBERTO MACHADO DE ANDRADE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004126-5 NELSON LUIZ VILETE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004127-7 HAROLDO DIOGO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004129-0 FRANCISCO GONCALVES SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004130-7 PLACIDO PECANHA MARIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004136-8 CENILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004147-2 EVALDO PAULO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28 e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004279-8 EDIO DE MELO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004289-0 VANDERLEI PEIXOTO SILVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004297-0 SILVANA GOMES BANGE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004309-2 JOSIAS AZEVEDO VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004317-1 JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004319-5 JOAO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004337-7 ROSANE LOPES FERREIRA KURANUKI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004338-9 GELSON GODINHO VIANNA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004340-7 GENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004377-8 EUZELIO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004477-1 ADELIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004497-7 LUIZ FERNANDO DA SILVA PESSANHA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004577-5 FIDELINA TERRA BERNARDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004579-9 FIDELIS BENVINDO DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004609-3 SIDNEZ LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004711-5 MARIO DA CONCEICAO GOMES (Adv. LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%,8,04%,70,28%,84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004797-8 JOSE FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.]\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004819-3 FRANCISCO CRESPO MESSIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004829-6 ALIOMAR GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.004847-8 VANDERLI DIAS MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.004857-0 SIDNEY PEREIRA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.005046-1 VICTOR SEDANO DE SOUZA PESSANHA BARBOSA (Adv. CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 490448"
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                            "492395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004924-0 LAICY LESSA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.192.411-4, do segurado AUTOR: LAICY LESSA SILVA (CPF/MF - 027.005.237-25), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000043-3 AMARO FONSECA SALES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000104-8 GALENO GONCALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000731-2 JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ( 42,72% e 44,80% - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000763-4 ODETE BARCELOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001004-9 HORTENSIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001063-3 GALENO GONCALVES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001263-0 ULISSES FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, diante da ausência de elementos essenciais que comprovem direito a progressão de juros, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001543-6 TEREZA PINTO CABREIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001551-5 JOSE FREITAS (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001553-9 JAILTON CUNHA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%,8,04%,70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001583-7 EUGENECY MACHADO ROSA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02% e 42,72% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001694-5 MARIA CORREA PEREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002011-0 SIDNEY SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para registrar o valor atribuído à causa, consoante petição de fl. 08.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002215-5 JAIR GOMES DE ALVARENGA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002463-2 RENAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 8,04%, 47,93%, 44,80%, 7,87% e 14,87%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002565-0 JOANYR PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38 e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002663-0 GENIVALDO SILVA DE ASSIS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002671-9 ADHEMAR DIAS DE CARVALHO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002873-0 MOACYR CESARIO DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003593-9 ANTONINA RUELES SARDINHA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004142-3 ROSSI FERREIRA MACIEL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004174-5 JOANICIO PINTO BOTELHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,04%,8,04%,70,28%,84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004282-8 LUZA HELENA SIMIAO JACOB (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004284-1 MARCOS DE SOUZA AMARAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 40,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004292-0 PAULO GONZAGA DA SILVA JARDIM (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004294-4 ADAIR ALVES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004302-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004304-3 PAULO ROBERTO BRAGA CORTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004312-2 RODINEY LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004314-6 EDSON WERNECK BELTRAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004322-5 DJALMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004324-9 ELCIO RIBEIRO ALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004332-8 CIRLETE DE ARAUJO MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004342-0 LUIZ CARLOS FELICIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004354-7 SINESIO DAMASCENO PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004364-0 FIDELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004392-4 LAUDECI SANTANA DE ARAUJO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004414-0 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004422-9 ELIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (44,80%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de levantamento, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004424-2 RUBERVAL DA CONCEICAO MAIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004484-9 CARLOS ROBERTO BASTOS DE CARVALHO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004492-8 LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004572-6 DORIVANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004574-0 JOSE MARIA GAUDARD (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004582-9 MARLY VELOSO MENDONCA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004584-2 JONAS VILACA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004592-1 FIDELIS CARLOS PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004594-5 MANOEL MOACIR DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004602-0 JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004604-4 CARLOS ALBERTO FELICIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004794-2 EDMAR ZOZIMO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004801-6 ANTONIO TELLES MARINS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.004802-8 FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.004803-0 JORGE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.004815-6 MARCOS AURELIO SOUTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.004821-1 GELSON CARLOS VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.53.004823-5 SILVIA HELENA DA SILVA MANGUEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.004825-9 NADIEL BARRETO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.53.004831-4 JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.53.004832-6 DIRLANDO PAINEIROS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.53.004833-8 LAERTE DE ASSIS COTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.53.004834-0 ONEZIO PESSANHA DE MATOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.53.004835-1 SALVADOR ALVES OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.53.004841-7 MOISES BARRETO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.004842-9 EVILASIO DA COSTA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.004843-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.004844-2 PEDRO TELES DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.53.004851-0 AILTON GOMES BARCELOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.004852-1 MORECIL PORTO DE ASSIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.53.004853-3 ANTONIO ESCALA CABRAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.004854-5 ELIEZIO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.53.004855-7 ROSIMAR MOREIRA DE ASSIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.53.004861-2 LUIZ ALBERTO GUIMARAES PALAGAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.004862-4 ONERLY LOUREIRO CONSTANTINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.53.004863-6 ANAELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.53.004864-8 MARIA IZABELA PEIXOTO DA CONCEICAO MARQUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.53.004973-2 ROQUE DOS SANTOS ABREU (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.53.004982-3 SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.53.004983-5 WILLIAM DOMINGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLA SEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.53.004984-7 ANTONIO TELLES CAVALLARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.53.004985-9 PAULO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.53.004991-4 OVIDIO DE SOUZA LEITE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.53.004992-6 PAULO HENRIQUE ESTOFEL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.53.005015-1 ALBERTO LUIZ SANTOS PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 492395"
                            ],
                            "492396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARIA DE MORAES PEIXOTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000036-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PALMARES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000037-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA PINTO DA COSTA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000038-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 11 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MELLO MEDEIROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000104-1\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JULIA MELLO MEDEIROS, CPF/MF nº 955.855.837-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO GOMES FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000105-3\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de DIONISIO GOMES FERREIRA, CPF/MF nº 323.178.087-04, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000108-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a representante do autor a apresentar procuração com poderes para representá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastro da representante do autor.\r\n\r\n4. Após, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de GERALDO VIEIRA, CPF/MF nº 114.026.857-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENIO RANGEL PAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000109-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 11 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LEITE DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000113-2\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome do autor, conforme documento de fl. 06.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 e 08 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000116-8\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de AMADEU FERREIRA, CPF/MF nº 194.756.087-53, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBERTO FARIA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000127-2\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DE SOUZA MATOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000194-6\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de VIVALDO DE SOUZA MATOS, CPF/MF nº 213.145.517-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TAVARES BATISTA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000214-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar legitimidade para requerer nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MAIA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000215-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELMIRT MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000216-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CLAUDIO GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000235-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIPES GOMES TEIXEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000269-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 dos autos, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação, bem como apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000271-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO FILHO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JARDELL DE SOUZA LEITE. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000313-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIANO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000331-1\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOÃO MARTINS DA SILVA, CPF/MF nº 103.191.957-99 referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MOURA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000340-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO SEIXAS E OUTROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000435-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 09 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DE SOUSA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000482-0\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, esclarecendo de que se trata o pedido, bem como apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA PIRES NUNES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000487-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 492396"
                            ],
                            "492515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA PAIXAO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO JOSE GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELITA CELESTINO TEIXEIRA (Adv. ERALDO MESQUITA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,76. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI GOMES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FERREIRA DO COUTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005336-0\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de AGOSTINHO FERREIRA DO COUTO, CTPS nº 43788 - SÉRIE 092, CPF/MF nº 473.126.537-15, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005338-3\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ADAUTO MACHADO DE OLIVEIRA, CTPS nº 90025 - SÉRIE 259, CPF/MF nº 963.747.997-04, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000058-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar a petição inicial.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de BENEDITO DE ASSIS RIBEIRO, inscrito no PIS sob o nº 10835862191, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIDAL DA CONCEIÇAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000060-7\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de VIDAL DA CONCEIÇAO, inscrito no PIS sob o nº 17008529471, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CAMPOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000088-7\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JOSE CARLOS CAMPOS, inscrito no PIS sob o nº 12219975004, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS LARRUBIA GRANADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000120-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção: cópia LEGÍVEL da CTPS referente ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), COM DATA DE ADMISSÃO E DE SAÍDA, e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PECANHA SIQUEIRA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000250-1\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de TANIA PECANHA SIQUEIRA, CPF/MF nº 570.391.007-20, CTPS 70116, SÉRIE 024RJ, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILANO GOMES PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000270-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000280-0\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de ALICIO DA SILVA GOMES, inscrito no PIS sob o nº 10777580591, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOLITA MARIA DE SOUZA (Adv. FABRICIO VIANA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/MAIO/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas. Junte a Secretaria a tela INFBEN da aposentadoria por idade rural recebida pelo falecido João Ribeiro da Fonseca - benefício nº 0994482027.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.640-7, do segurado LOLITA MARIA DE SOUZA (CPF/MF - 002.016.127-12). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEANE DE AZEVEDO FIALHO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005411-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.323.338-8, do segurado AUTOR: JOSEANE DE AZEVEDO FIALHO (CPF/MF - 073.178.767-63), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINO ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1° Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILELI VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv. MARIA AYUB RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.53.000029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA PENHA (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000029-2\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, informe a este Juízo o(s) valor(es) constante(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de CARLOS ANTONIO DA PENHA, PIS 10835514991, bem como quando se deu o último depósito, esclarecendo, ainda, os motivos pelos quais existe eventual impossibilidade de levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO ALVES NASCIMENTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000279-3\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JORGELINO ALVES NASCIMENTO, inscrito no PIS sob o nº 10326917087, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 492515"
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Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.001909-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO ROSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002504-9\r\n\r\nAutor: CATARINA DA CONCEICAO ROSA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o resultado da Sessão de Julgamento do Mandado de Segurança de fls. anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSIANE ROCHA DA COSTA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000209-1\r\n\r\nAutor: SUSIANE ROCHA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do CPF, tendo em vista a sua maioridade.\r\n\r\nCumprido, à secretaria para expedição da RPV constante na r. sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002779-8\r\n\r\nAutor: ELIANE QUEIROZ BERNARDO.\r\n\r\nAdvogado: VANESSA RIMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o patrono da demanda para, no prazo de 05(cinco)dias, juntar aos autos o CPF para a expedição de RPV referente a honorários de sucumbência pelo qual a Autarquia Ré foi condenada. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002981-3\r\n\r\nWANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002981-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003048-7\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA PEREIRA BUENO.\r\n\r\nAdvogado: CATIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nFls. 501/511. Defiro a suspensão do feito por 4 meses, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA ALVES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO CONSOLE PECANHA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.68.004402-4\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉIA CRISTINA CAVALCANTE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor requer a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de pensão por morte, ao argumento de não terem sido consideradas as contribuições previdenciárias do segurado falecido quando do cálculo da RMI do benefício da autora.\r\n\r\nTendo em vista o valor total de prestações atrasadas apurado pela Contadoria Judicial, a parte autora foi intimada a se manifestar quanto à renúncia ao valor excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais. Em cumprimento ao r. despacho, manifestou-se a autora no sentido de não renunciar aos referidos valores (fls. 47).\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO art 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 preceitua que o JEF possui competência absoluta para o julgamento de causas de valor até sessenta salários mínimos, na data da distribuição. Assim, tendo sido expressamente manifestada nos presentes autos o interesse no recebimento de valor que excede a competência deste Juízo, deve ser reconhecida a incompetência do JEF.\r\n\r\nOutrossim, tratando-se de incompetência absoluta, possível seu reconhecimento de ofício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PINTO TAVARES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004784-0\r\n\r\nNILSON PINTO TAVARES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004784-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILESIO TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004899-6\r\n\r\nAutor: CILESIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende, em síntese, a condenação do INSS ao restabelecimento, em sede de tutela antecipada, do benefício de auxílio-doença, com a concessão, ao fim, de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDeixo de analisar, por ora, o requisito de cumprimento do período de carência, bem como a manutenção da qualidade de segurado (art. 15, I da Lei nº 8.213/91), para avaliar, desde logo, a capacidade do autor para o trabalho.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 71/72, elaborado por especialista em neurologia, é claro ao asseverar que, embora o periciando seja portador de epilepsia, no caso concreto, não existe incapacidade para o trabalho. Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHIDEMO RODRIGUES DE FARIA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0707864828) para Cr$ 280.117,21 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.718,18 (fls. 65), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.372,34 (fls. 65) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO SILVA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005125-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS em que o Autor, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, ao argumento de estar incapacitado para atividades laborativas, bem como o ressarcimento por danos morais decorrentes da negativa da autarquia em implantar o referido benefício e do tratamento supostamente grosseiro dispensado ao autor. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nSegundo as conclusões trazidas pelo laudo pericial, o autor seria permanentemente incapacitado para o exercício de quaisquer atividades laborativas (vide respostas aos quesitos “a”, “b”, “d” e “f”, do Juízo - fls. 46), o que representaria o cumprimento do requisito legal de incapacidade permanente, necessário ao deferimento do beneficio previdenciário. Contudo, o mesmo laudo é enfático ao precisar que o mal que acomete o autor é congênito, o que significa dizer que o demandante encontra-se incapacitado desde seu nascimento.\r\n\r\nRessalte-se que a preexistência foi também constatada pela própria autarquia ré, nos termos do laudo pericial juntado aos autos a fls. 37 e confirmada pelo relato da irmã do autor, prestado por ocasião da realização da perícia judicial.\r\n\r\nAlém disso, ainda que não fosse essa a conclusão do exame pericial, as informações extraídas da consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - juntadas aos autos (fls. 56/57), dão conta de que o autor teve seu último vínculo empregatício findo em maio de 2002, vindo a perder a qualidade de segurado da Previdência Social. Posteriormente, efetuou nova contribuição em maio de 2005, sem, contudo, voltar a ostentar qualidade de segurado de maneira a garantir-lhe o direito ao recebimento da prestação continuada ora pleiteada.\r\n\r\nDesta forma, ainda que houvesse o argumento de que o direito ao benefício decorre de eventual agravamento da doença, melhor sorte não assistiria ao demandante por não comprovar a qualidade de segurado previdenciário.\r\n\r\nCom efeito, preexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a concessão do benefício de auxílio-doença, a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro. Confira-se:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.\r\n\r\nNo caso em análise, ademais, pela informação trazida tanto pelo perito judicial, como pelo assistente técnico do INSS, a incapacidade verificada não resultou de agravamento ou progressão da doença, mas já estava presente durante toda a vida do autor.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de danos morais, verifica-se serem absolutamente improcedentes, uma vez que nada do que foi alegado restou provado pela parte autora, bem como porque as decisões proferidas pelo INSS gozam de presunção de legalidade, que também não foi afastada pelo demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCÍLIA AUGUSTA DA SILVA CRISOS TOMO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005161-2\r\n\r\nAutor: LUCÍLIA AUGUSTA DA SILVA CRISOS TOMO.\r\n\r\nAdvogado: JORGE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora pra que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, a solicitação do Contador deste Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000987-9\r\n\r\nJOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000987-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001409-7\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001409-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA BOTELHO SCHUBERT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 42/079206991-9) para Cr$ 981.356,55 e a RMB da autora (21/131213410-8) do mês de abril de 2008 para R$ 1.256,80 (fls. 57), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 15.967,91 (fls. 57) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA MATHEUS DOMINGOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.003062-2\r\n\r\nAutor: SUELY SILVA MATHEUS DOMINGOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende, em síntese, a condenação do INSS ao restabelecimento, em sede de tutela antecipada, do benefício de auxílio-doença, com a concessão, ao fim, de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA autora foi beneficiária de auxílio-doença de 21/05/1998 até 10/09/1998 (NB 109.805.506-5, fls. 20) e de 07/01/1999 a 26/03/2001 (NB 111.671.504-7, fls. 20). A princípio, deixando de comprovar novas contribuições, permaneceria desfrutando da condição de segurada da Previdência Social até 03/2002. Ocorre que é pacífico o entendimento de que não perde a condição de segurado o trabalhador que deixou de contribuir em razão da permanência da incapacidade, o que passo a analisar. \r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 42/49, elaborado por especialista em cardiologia, é claro ao asseverar que, embora o periciando seja portador de hipertensão arterial, no caso concreto, não existe incapacidade para o trabalho. Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES CAMPOS (Adv. RENATA VIEIRA NUNES, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 840877854) para Cr$ 17.462,91 e a RMB do mês de março de 2008 nos termos do artigo 1° da Portaria Interministerial (MPS/MF n°77), de 11 de março de 2008, objetivando a aplicação do reajuste de 5% ao valor de R$ 426,69 informado pela contadoria no mês de fevereiro de 2008, devendo ainda ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2936,55 a título de diferenças vencidas até a competência de fevereiro de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/045121234-7) para R$ 785,19 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.709,51 (fls. 29), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 7.871,90 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de sessenta dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARTINS TOSTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0828380368) para Cz$ 4.162,14 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 648,99 (fls. 37), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.630,13 (fls. 37) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/0829083995) para Cz$ 11.099,38 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 789,20 (fls. 30), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.809,11 (fls. 30) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO NERY DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0802834345) para Cr$ 1.545.411,02 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 989,59 (fls. 48), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.907,53 (fls. 48) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0803440669) para Cr$ 2.894.479,02 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.029,03 (fls. 32), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.045,38 (fls. 32) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SALES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0798160314) para Cr$ 2.808.260,50 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 998,38 (fls. 31), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.984,48 (fls. 31) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004335-8\r\n\r\nAutor: MANOELINA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, ao argumento de não mais possuir capacidade laborativa para o exercício de quaisquer atividades profissionais.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 92), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA autora foi beneficiária de auxílio-doença de 01/04/2004 até 30/06/2007 (NB 501.182.748-4, fls. 78), sendo incontestável, portanto, o cumprimento do período de carência, bem como a manutenção da qualidade de segurado (art. 15, I da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 89/90, elaborado por especialista em Clínica Geral, é claro ao asseverar que, embora a pericianda seja portadora de hipertensão arterial e diabete melitus, no caso concreto, não existe incapacidade para o trabalho. Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual da demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON MANHÃES CAMPOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004596-3\r\n\r\nAutor: LENILSON MANHÃES CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 73 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, retornem-se os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE MARCHI (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 797640894) para Cr$ 1.980.648,43 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.268,28 (fls. 39), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.106,28 (fls. 39) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 1357536680) para Cz$ 3.073,49 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 415,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.963,08 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CASEMIRO DE MACEDO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 1124796867) para Cr$ 5.494.414,70 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.953,35 (fls. 47), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.980,84 (fls. 47) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0803443986) para Cr$ 2.118.512,30 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 753,16 (fls. 31), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.464,46 (fls. 31) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 141394966-4) para Cr$ 1.585.430,57 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.015,21 (fls. 34), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.851,57 (fls. 34) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVEL SANTIAGO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0829543627) para Cz$ 18.736,00 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.332,18 (fls. 31), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.987,38 (fls. 31) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005063-6\r\n\r\nAutor: JAIRO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentos que comprovem que desempenhava suas atividades profissionais exposto a agentes nocivos, tais como, laudos técnicos de condições ambientais do trabalho e outros, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para APS nº 17.0.01.190, localizada na Rua Barão, 207, Praça Seca, Rio de Janeiro, para intimar a Sra. Jane Lamas Lopes, chefe da referida APS, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Processo Administrativo NB 42/140.898.526-5. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MORAIS SALAROLE (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 1180427839) para Cr$ 219.516,95 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 481,85 (fls. 48), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3322,41 (fls. 48) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA VILLAS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de cancelar o benefício de pensão por morte (21/129827330-4), em nome de Maria Ephigenia de Oliveira, devendo ser restabelecida a integralidade do benefício recebido pela autora (21/129665076-3). \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive o restabelecimento da integralidade do benefício recebido por Maria Elisa Villas no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005354-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: BARBARA MARIA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do médico perito de fls. 83, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o motivo da ausência à perícia designada para o dia 24/04/2007, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCE MOTTA DE JEZUZ (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 1151444720) para Cr$ 480.903,16 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 615,88 (fls. 41), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.333,80 (fls. 41) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005619-5\r\n\r\nAUTOR: ONALDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à manutenção/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, ao argumento de que persiste a incapacidade laborativa.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, estando evidenciado, pelos documentos de fls. 34, que a parte autora recebe benefício previdenciário derivado de acidente de trabalho (espécie 91), matéria para cuja apreciação é incompetente a Justiça Federal, alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON TRINDADE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005852-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON TRINDADE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, ao argumento de ausência temporária de capacidade laborativa. \r\n\r\nAlega o autor que, sendo portador de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), requereu administrativamente o benefício ora postulado, sendo-lhe negado por não ostentar a condição de segurado da Previdência no momento do requerimento, feito em 17/03/2005.\r\n\r\nNo mérito, o julgamento de improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 102, estabelece que a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, configurando requisito imprescindível à concessão de determinados benefícios previdenciários, tais como o ora requerido.\r\n\r\nConforme se observa na consulta ao CNIS, de fls. 25/26 e 34, a última contribuição do autor, após o reingresso à Previdência Social, se deu em 10/1999, perdendo novamente a qualidade de segurado em novembro de 2000. Há duas outras contribuições nos meses de 09/2001 e 10/2001, acarretando novamente a perda da condição de segurado no ano de 2002. E finalmente, uma última contribuição referente à competência de 02/2005, paga na data de 15/03/2005.\r\n\r\nConforme bem asseverado pelo INSS, o pagamento da última contribuição se deu apenas dois dias antes do requerimento administrativo formulado pelo demandante, o que denota um forte indício de que a contribuição não ocorreu pelo início de nova atividade laborativa, mas somente visando garantir um suposto direito ao pagamento de benefício previdenciário. Especialmente se considerarmos que nenhuma outra contribuição foi efetuada após a competência de 02/2005.\r\n\r\nNada obstante, ainda que se considerasse a referida contribuição para fins de análise da existência de qualidade de segurado, não assistiria ao demandante direito ao recebimento da prestação postulada.\r\n\r\nIsto porque os requisitos para a implementação do auxílio-doença devem ser verificados quando do início da incapacidade que fundamenta o pedido do autor. Assim, faz-se necessário identificar quando teria tido início a doença incapacitante da parte autora.\r\n\r\nSobre este aspecto, tem-se que cumpre ao autor comprovar a existência de seu direito, juntando aos autos aquelas provas que entende necessária ao deferimento da tutela postulada. De acordo com o conjunto probatório dos autos, é possível identificar-se como início da doença do autor, por absoluta ausência de outros documentos com força probandi em sentido diverso, a data de fevereiro de 2003 (fls. 23), já que é a data mais antiga em que há comprovação de que o autor é portador do vírus HIV.\r\n\r\nVerificadas as contribuições previdenciárias do autor, nota-se que, nesta data, o mesmo não ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social e, portanto, nos termos do já mencionado art. 102, da Lei nº 8213/91, não possuía direito à implantação de quaisquer benefícios previdenciários.\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar, no caso concreto, que a parte autora teria deixado de contribuir após a última contribuição para o RGPS em função do acometimento de alguma doença incapacitante, tendo em vista não haver nos autos qualquer indício nesse sentido.\r\n\r\nA propósito, confira-se o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. ART. 25 DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A perda da qualidade de segurado, conquanto comprovada a incapacidade total, inviabiliza o deferimento de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. A Seguridade Social está calcada, segundo a Constituição, em sistema atuarial, vale dizer, exige contrapartida da parte do segurado para conceder o benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial providas.”(TRF - 1ª Região. Apelação Cível 199901001075806. DJ 18/11/2004).\r\n\r\nAssim sendo, alternativa não resta senão julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PALMEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006128-2\r\n\r\nAUTOR: ELISANGELA PALMEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nConforme se observa nas consultas ao CNIS (fls. 40/44), a autora, quando do requerimento do benefício de auxílio-doença (05/05/2000 de 2006, fls. 28), não tinha mais a qualidade de segurado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, já que sua última contribuição remonta a outubro de 1996, tendo gozado de benefício previdenciário até maio de 1997. Portanto, correta a decisão administrativa que indeferiu a implantação do benefício.\r\n\r\nDa mesma forma, para a concessão da aposentadoria por invalidez seria necessário comprovar que, no momento do requerimento administrativo ou, em última análise, no momento da propositura da demanda a autora ainda era considerada segurada da Previdência. Também assim melhor sorte não assiste à autora. \r\n\r\nA uma por não constar dos autos requerimento administrativo específico com vistas à implantação do referido benefício. A duas por que também na ocasião da propositura da ação a autora não mais ostentava qualidade de segurada já que o reingresso nos quadros da Previdência se deu em setembro de 2004 com contribuições esporádicas até junho de 2006.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que não se aplicam ao caso concreto as exceções das normas inscritas nos parágrafos 1º e 2º do mencionado artigo. Tampouco a autora já tinha preenchido os requisitos para a concessão de outra espécie de benefício de aposentadoria, em virtude do número de contribuições realizadas.\r\n\r\nConfira-se, a respeito, o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. ART. 25 DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A perda da qualidade de segurado, conquanto comprovada a incapacidade total, inviabiliza o deferimento de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. A Seguridade Social está calcada, segundo a Constituição, em sistema atuarial, vale dizer, exige contrapartida da parte do segurado para conceder o benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial providas.(TRF - 1ª Região. Apelação Cível 199901001075806. DJ 18/11/2004).\r\n\r\nDesta forma, impõe a improcedência da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VIEIRA NEVES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000629-9\r\n\r\nAUTORA: MARCOS VIEIRA NEVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao pagamento de parcelas em atraso relativas a benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, estando evidenciado, pelos documentos de fls. 17, que a parte autora recebeu benefício previdenciário derivado de acidente de trabalho (espécie 91), matéria para cuja apreciação é incompetente a Justiça Federal, alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PORTELA SILVA FILHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000668-8\r\n\r\nAutor: EDSON PORTELA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer qual o benefício previdenciário pretende ver restabelecido, informando o número do mesmo (NB), uma vez que os documentos juntados à petição inicial dão conta da existência de mais de um benefício, com naturezas distintas. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000669-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à manutenção e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, por não mais vislumbrar a autarquia ré os requisitos necessários à concessão da prestação continuada.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 24), a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 31/12/2007, sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa, o que motivou a parte autora a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver restabelecido o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000725-5\r\n\r\nAUTOR: IRENILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, ao argumento de não possuir a autora condições de realizar atividades laborativas.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 31), a parte autora afirma que a perícia médica do INSS seria realizada na data de 25/03/2008. Conclui-se, portanto, que a ainda inexiste manifestação da autarquia quanto ao deferimento ou não do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000814-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (petição de fls. 43), a parte autora não cuidou buscar administrativamente a concessão do benefício ora pleiteado. Ao contrário, postula diretamente junto a este Juízo tutela jurisdicional no sentido de ver implantado o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000872-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à manutenção e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, por não mais vislumbrar a autarquia ré os requisitos necessários à concessão da prestação continuada.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 36), a parte autora encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data da propositura da ação, cessado na presente data, sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa, segundo relato do autor, motivando-o a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver restabelecido o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, se o autor ainda estava desfrutando do benefício quando propôs a ação, inexiste qualquer objeção do INSS à perpetuação da prestação e, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASARE BRAVO OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000978-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) busca o reconhecimento de incapacidade laborativa temporária para o fim específico de receber as prestações vencidas referentes a benefício previdenciário de auxílio doença, administrativamente negado pelo INSS.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação e alegações dos autos, verifico a necessidade de designação de perícia médica na especialidade de Pneumologia/Clínica Geral, para a comprovação da eventual incapacidade para o trabalho da autora, razão pela qual nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA , arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no consultório localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 907, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de abril de 2008, às 9:00 horas, para a realização da perícia munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) O(A) periciado(a) esteve acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacitasse para o trabalho? Qual? Em qual período esteve o(a) periciado(a) acometido(a) de tal doença? \r\n\r\nb) A incapacidade era restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou era plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nc) Desde quando o(a) periciado(a) foi portador(a) da doença e quanto tempo perdurou a moléstia?\r\n\r\nd) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\ne) Atualmente, o(a) periciado(a) permanece acometido de alguma doença? Qual?\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer a este Juízo a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE BRITO LIMA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000990-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença ou sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nRequer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela com vistas à imediata implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo caso dos autos, é certo que a prova inequívoca do direito alegado somente será carreada aos autos com a realização do exame pericial ora determinado, razão pela INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos requisitos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, na especialidade de Ortopedia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SANTOS BARBOSA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001000-0\r\n\r\nAUTORA: VALDETE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vistas à implantação de benefício assistencial de amparo ao idoso, previsto na Lei n.º 8742/93, sob o argumento de não possuir a parte autora meios de prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 57), no momento da propositura da demanda a parte autora encontrava-se em gozo de benefício previdenciário de prestação continuada, de maneira que inexiste, até o momento da instauração da ação, qualquer resistência da autarquia ré em proceder à implantação do benefício assistencial aqui postulado.\r\n\r\nDe outro modo, não há como verificar-se utilidade na prestação jurisdicional que busca prover novo benefício com o fim de garantir o sustento da autora se a mesma já possui meios próprios de garantir seu sustento, através do auxílio-doença já recebido, o que evidencia a falta de interesse de agir da demandada.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDesta forma, não havendo ainda óbice da parte demandada à pretensão da parte autora, bem como já possuindo a autora fonte de renda que lhe permita a provisão de seu sustento, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de implantar nova prestação, restando carente a presente demanda, especialmente se considerarmos que, financeiramente, nenhum benefício adviria com a resolução da controvérsia, visto que ambos os benefícios são limitados ao valor do salário mínimo nacional.\r\n\r\nAnte o exposto, e considerando que a ausência de interesse processual pode ser verificada pelo magistrado a qualquer tempo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001005-9\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE JESUS LIMA CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à conversão de benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob o argumento de inexistir capacidade para o exercício de quaisquer atividades laborativas.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 15), a parte autora encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data da propositura da ação, que somente será cessado em 30/04/2008, o que o motivou a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver o benefício convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, se o autor ainda está desfrutando de benefício quando propôs a ação, inexiste qualquer objeção do INSS à perpetuação da prestação ou à sua conversão em benefício de natureza diversa e, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na uti lidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.68.003380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CONCEICAO DE PAIVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003380-0\r\n\r\nWILMA CONCEICAO DE PAIVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003380-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003005-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES BERNARDINO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003023-6\r\n\r\nAutor: AROLDO PAULO DE PAIVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003034-0\r\n\r\nAutor: ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003087-0\r\n\r\nAutor: EDSON FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SOARES ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003091-1\r\n\r\nAutor: ELI SOARES ROSA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003109-5\r\n\r\nAutor: DENIS PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003112-5\r\n\r\nAutor: DENIZ DE CASSIA MIRANDA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003122-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003145-9\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003151-4\r\n\r\nAutor: JOSE ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003159-9\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003247-6\r\n\r\nAutor: WILLER OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003267-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003271-3\r\n\r\nAutor: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003278-6\r\n\r\nAutor: MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003280-4\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução em fls. anteriores, a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FERREIRA ROQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003392-4\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA FERREIRA ROQUE.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.62/70), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003393-6\r\n\r\nAutor: SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003422-9\r\n\r\nAutor: REINALDO DA PENHA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003962-8\r\n\r\nELNO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003962-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.68.002870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS GRACAS VIEIRA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1-determinar que a ré promova a exclusão da autora dos cadastros restritivos ao crédito em relação ao débito do cartão de crédito n. 5577.6842.1121.0219, em 05 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00; 2- determinar o cancelamento do débito relativo ao cartão de crédito mencionado; 3- condenar a ré ao pagamento em favor da autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.68.003684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIO ROBERTO NEGREIROS FILHO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRODEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar ao INSS que cesse os descontos mensais a título de empréstimos bancários (contratos nos 500132160-2, 500070891-6) no benefício previdenciário do autor (NB 1276453075) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00; b) condenar o Banco Panamericano a devolver ao autor todas as prestações descontadas de seu benefício previdenciário relativas aos contratos de empréstimos impugnados (contratos nos 500132160-2, 500070891-6), acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação; c) condenar o Banco Panamericano ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que cesse os descontos mensais a título de empréstimos bancários (contratos nos 500132160-2, 500070891-6) no benefício previdenciário do autor (NB 1276453075) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls. 41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do contrato de empréstimo impugnado e suspensão dos descontos mensais; condenar a ré a devolver ao autor todas as parcelas do empréstimo descontadas de seus vencimentos, acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação; condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré cesse no prazo de 05 dias o desconto das prestações do empréstimo nos vencimentos do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.68.003705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS BRANDAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.006645-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DOMINGOS BRANDÃO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001 em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da empresa ré à aplicação de juros progressivos sobre o saldo anual da conta vinculada ao FGTS da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não-aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 285-A, do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/2006, abaixo transcrito, dispenso a citação da parte ré e passo a analisar o mérito da presente demanda.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nCumpre ressaltar que inexiste prescrição do fundo de direito para pleitear a aplicação dos juros progressivos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não-incidência da taxa de forma escalonada, mas tão somente das parcelas vencidas antes dos 30 anos que antecederam à propositura da ação (Resp 844.849-PE. DJU de 21/08/2006).\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, a jurisprudência do STJ está pacificada, conforme o teor da Súmula 154, não havendo porque questionar o direito à taxa progressiva, verbis:\r\n\r\n“OS OPTANTES PELO FGTS, NOS TERMOS DA LEI N. 5.958, DE 1973, TEM DIREITO A TAXA PROGRESSIVA DOS JUROS, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI N. 5.107, DE 1966.”\r\n\r\nConfira-se, ainda, o seguinte julgado:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. INCIDÊNCIA TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE ESTAVAM EM SEUS EMPREGOS À DATA DE 22.09.1971. APÓS ESTA DATA, VIGORA A UNICIDADE DA TAXA DE JUROS (3%) ESTABELECIDA PELA LEI N.º 5.705/71. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. A Lei n.º 5.958/73 permitiu, de fato, àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo. Ocorre que esta possibilidade somente se aplica àqueles que já estavam em seus empregos na data da publicação da Lei 5.705/71. Isto porque foi esta lei que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva, ressalvando o direito daqueles que já possuíam contas durante a vigência da referida lei e, por conseguinte, tinham direito adquirido aos juros progressivos.\r\n\r\n2. Aqueles que se empregaram após 22.09.1971 não fazem jus à capitalização dos juros na forma progressiva, pois já havia sido extinta pela Lei n.º 5.705/71, ou seja, sua conta surgiu no momento em que a lei determinava que os juros fossem calculados à taxa única de 3% ao ano, não havendo opção retroativa.\r\n\r\n3. O escopo da Lei n.º 5.958/73 era somente permitir que optassem pelo regime da Lei n.º 5.107/66 aqueles que, estando empregados antes da publicação da Lei n.º 5.705/71, não o fizeram. Não foi sua intenção ampliar o direito à capitalização progressiva àqueles que não estavam em seus empregos à época, pois se assim fosse, estar-se-ia restabelecendo os efeitos da Lei n.º 5.107/66, dentre os quais os juros progressivos. É incontestável que esta não era a mens legis.\r\n\r\n4. Mais a mais, se o artigo 4º da Lei n.º 5.107/66 teve sua redação alterada pela Lei n.º 5.705/71, a primeira passou a existir e produzir efeitos jurídicos com a modificação feita pela segunda. Dessarte, se a Lei n.º 5.958/73 permitiu aos não-optantes optarem com os benefícios retroativos da Lei n.º 5.107/66, é curial que valerá o artigo 4º desse último diploma legal com a alteração produzida pela Lei n.º 5.705/71, de sorte que os juros só podem ser capitalizados à taxa única de 3% ao ano.\r\n\r\n5. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 348304 / PB. Relator Ministro FRANCIULLI NETTO. DJ 02.06.2003 p. 248).\r\n\r\nAssim, há três hipóteses em que se aplicam a progressividade dos juros nas contas do FGTS: 1) se o trabalhador já havia optado pelo fundo antes da Lei 5.705/71, cessando a progressividade com o fim do vínculo empregatício, nos termos da referida lei; 2) se o trabalhador fez a opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73 e, para isso, obviamente, deveria estar empregado antes da vigência da Lei 5.705/71. \r\n\r\nDestaque-se que a Lei n.º 5705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor não possui nenhum vínculo empregatício cujo início tenha se dado antes da entrada em vigor da referida norma, que não tenha sido atingido pela prescrição, enquadrando-se, portanto, na hipótese de reajuste linear, no percentual de 3% anuais, devendo a presente demanda ser julgada improcedente.\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador reclama os seus acessórios, in casu, a taxa de juros incidente. Considerando que se trata de prestações periódicas, falecem as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Desta forma, e tendo em vista que a presente ação foi proposta em 12/12/2007 (fls. 01), estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 12/12/1977.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso concreto o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei 8.036/90, verbis:\r\n\r\n“3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...”).(O grifo é nosso).\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que, como o vínculo empregatício do autor com a empresa Companhia de Tecidos Nova América cessou em 10/10/1973 (fls. 13), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HOMERO GRIGATO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002015-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO HOMERO GRIGATO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA CRUZ PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do médico perito de fls. 77, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o motivo da ausência à perícia designada para o dia 28/06/2007, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SIQUEIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000356-0\r\n\r\nAutor: COSME SIQUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 17, não foi publicada em nome do patrono substabelecido conforme petição de fls. 19, determino a devolução de prazo referente à tal publicação.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2006.51.68.004097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004097-3\r\n\r\nAutor: ROSANE MIRANDA DE SALLES.\r\n\r\nAdvogado: KARINE BOMFIM FONTES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 70/71, não foi publicada em nome do patrono substabelecido conforme petição de fls. 72, determino a devolução de prazo referente à tal publicação.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2007.51.68.006760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n89 - 2008.51.68.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000452-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). JORGE FERES SUCCAR NETO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Tenente José Dias, nº 513, lt. 1, sala 301, Bairro Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 17h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.68.000739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUZIA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995. (v. rol de fls. 06).\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n91 - 2008.51.68.000810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de maio de 2008, às 17 horas. Intimem-se as partes e, havendo requerimento do Autor, as testemunhas arroladas na petição inicial.\r\n\r\n92 - 2008.51.68.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELIAS DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000914-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Apt° 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.68.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO MELO FABRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000915-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Doutor Manoel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 22 de abril de 2008, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.68.000939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000939-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Apt° 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2008.51.68.000969-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA, REUMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Apt° 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 14h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. (só colocar se tratar-se de incapaz)\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.68.001104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PEREIRA FRANCO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.001104-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2006.51.68.005473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 2006.51.68.005518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SERGIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré, no duplo efeito. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004264-0\r\n\r\nAutor: Valdina Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nAlega a Universidade Federal do Rio de Janeiro preliminar de prescrição.\r\n\r\nO Decreto nº 20.910, de 1932, estabelece o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para o exercício de qualquer pretensão contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNa espécie, contudo, verifico que - após a suspensão da pensão de que gozava a Autora em agosto de 1997 - foi instaurado processo administrativo em que se requereu o restabelecimento do benefício em agosto de 2002. A decisão administrativa final e contrária aos interesses da Autora foi proferida em 13 de abril de 2004 (v. documento de fls. 86: decisão proferida pelo Superintendente Geral de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nComo estabelece o art. 4º do Decreto nº 20.910, de 1932, “Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, no reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiver as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la”.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a lesão ao direito subjetivo da Autora consolidou-se em 13 de abril de 2004, razão pela qual o prazo prescricional de cinco anos para o exercício da pretensão deve ser contado a partir dessa data.\r\n\r\nTendo sido a ação proposta em 03 de agosto de 2007 (v. termo de autuação de fls. 15), não se verifica a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRejeito a preliminar.\r\n\r\nO pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.112, de 1990, ao regular a seguridade social dos servidores públicos federais, estabeleceu que, dentre outros, são beneficiários da pensão por morte - em caráter vitalício - a mãe ou o pai “que comprovem dependência econômica do servidor” (art. 217, I, d).\r\n\r\nSustenta a Autora que era mãe de Carlos Augusto Ferreira da Silva, servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dele dependia economicamente. Aduz que seu filho faleceu em 06 de fevereiro de 1991 (v. certidão de óbito de fls. 37) e que lhe foi concedida a pensão por morte de servidor público (v. documento de fls. 34/61).\r\n\r\nO benefício, no entanto, foi suspenso posteriormente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro que anulou o ato administrativo que concedera a pensão à Autora. Não vieram aos autos os autos do processo administrativo em que foi proferida essa decisão.\r\n\r\nPorém, pelo que se depreende dos documentos de fls. 62 e seguintes - e especialmente do despacho de fls. 83 proferido pela Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Legislação da UFRJ - presumiu a Réu que a Autora, porque era casada à época do óbito de seu filho, não mantinha com ele relação de dependência econômica.\r\n\r\nA despeito da resistência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, verifico que a Autora tem direito ao restabelecimento do benefício requerido.\r\n\r\nComo demonstram as declarações de fls. 42 e 46, restou comprovada, à época do óbito, a dependência econômica da Autora em relação a seu filho, o que foi reconhecido pela Ré, tendo sido concedida à Autora pensão por morte de servidor público federal.\r\n\r\nAdemais, a dependência econômica foi efetivamente comprovada quer pelos depoimentos prestados na audiência de conciliação, instrução e julgamento de fls. 109/110, quer pela prova documental produzida neste processo.\r\n\r\nInquirida na audiência de conciliação, instrução e julgamento que, a testemunha Janete de Lima Pinto afirmou: “(...) que conheceu o filho da Autora, Carlos Augusto; que trabalhava na Universidade e morreu em um desastre há mais de dez anos; que Carlos Augusto sempre morou com sua mãe; que a Autora à época da morte de seu filho não trabalhava (...)”. A própria Autora, em depoimento pessoal, e sua filha, Leila Ferreira da Silva, que prestou esclarecimentos como informante, acrescentaram que a Autora não recebe qualquer benefício previdenciário e que Carlos Augusto, à época de sua morte, auxiliava no sustento de seus pais. Ficou também esclarecido que o marido da Autora, morto em 2001, exercia a função de servente, mas não mantinha vínculo regular com a Previdência Social, não tendo gozado de qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifico, portanto, que se trata a Autora de pessoa com poder aquisitivo muito modesto, sem qualquer atividade profissional ou proteção previdenciária, sendo de se presumir e reconhecer que à época do óbito de seu filho - que era solteiro, não tinha filhos e morava com os pais - a Autora, embora casada, dele dependia economicamente.\r\n\r\nLogo, deve ser restabelecido o benefício de pensão por morte de servidor público federal em favor da Autora.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a Universidade Federal do Rio de Janeiro restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício pensão por morte do servidor Carlos Augusto Ferreira da Silva (matrícula SIAPE nº 6364482) devido à Autora. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro a restabelecer em favor da Autora o benefício de pensão por morte do servidor Carlos Augusto Ferreira da Silva (matrícula SIAPE nº 6364482).\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das parcelas em atraso e devidas desde a data da cessação ilegal do benefício: agosto de 1997 (v. informação constante do documento de fls. 83). A correção monetária deve observar os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais).\r\n\r\nAfasto a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, uma vez que a Autora receberá os pagamentos como pensionista, e não como servidora. Por tal razão, os juros de mora devem incidir desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à Universidade Federal do Rio de Janeiro que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia, na pessoa do Procurador Federal, para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 492497"
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ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no Termo de Prevenção de fl. 31, por tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que o nº do CPF da parte autora é diferente do que conta no mencionado termo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO JOSE DE SOUZA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário, assim como dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MATTIAS E OUTROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os valores apresentados pelo INSS incluem valores já pagos por RPV aos herdeiros da autora, que devem ser abatidos dos cálculos de fls. 193, determino à expedição de RPV complementar individualizado por herdeiro, no valor de R$ 854,26 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos) referente ao período compreendido entre a data dos cálculos, 08/2006, e a data do óbito da mesma, ocorrido em 13/09/2006, incluído o abono natalino. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o Trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, promova a patrona da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a habilitação dos dependentes perante à Previdência Social, nos moldes do art. 112, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO SERGIO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PEREIRA BERNARDO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA habilitação no direito previdenciário rege-se pelo artigo 121, da Lei nº 8.213/91, sendo assim deverá a habilitanda, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua qualidade de dependente ao benefício de pensão por morte perante à Previdência Social para que seja a única habilitada ou, caso não seja, deverá promover à inclusão dos demais herdeiros da falecida autora, na forma da lei civil.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver esgotado o prazo recursal, nego o seu seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jar dim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SABINO PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDO THIEGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE MATOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela ausência de prova da dependência econômica da parte autora em relação a seu filho falecido.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAURINDO AFONSO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica e nomeio perito judicial, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove que manifestou-se contrariamente ao cancelamento de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RITA DE JESUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio perito judicial Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos ou após estes, expeça-se à Solicitação de Honorários.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR PONTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos ou após estes, expeça-se à Solicitação de Honorários.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GIRALDELI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICTOR DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior.\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, agente de serviços gerais, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEDROSA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Mores de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, servente de limpeza, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de Prevenção/Informação de fls. 47/48, tendo em vista tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que o número de CPF do autor do presente feito é diverso daqueles que constam nos processos relacionados no mencionado termo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe da Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS - Centro, sito à Av. Presidente Antônio Carlos, 607, Rio de Janeiro/RJ, para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias cópia do processo administrativo da parte autora, referente ao benefício 521.680.384-6.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOMINGUES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias apresente o requerimento administrativo seu Benefício Assistencial sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA MARINHO DA SILVA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar cópia do requerimento administrativo junto à autarquia ré, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CUSTODIO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, caldeireiro, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nApesar da natureza alimentar que o benefício previdenciário possui, analisando os documentos dos autos, verifico que a parte autora encontra-se em gozo de auxílio doença, com data limite fixada em 15/06/2008 (fl.32), não vislumbro no presente momento, de maneira inequívoca a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, soldador, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA HELENA MACEDO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 71 - 2008.51.68.001080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MAIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO ALVES DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,53. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 853,14 a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária desde a data em que o autor pagou tal valor e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de R$ 500,00 como indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da data em que publicada esta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho, defiro improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho, defiro improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEDIS - DC para corrigir o pólo passivo da relação processual dos presentes autos, devendo constar a CEF no lugar do INSS.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos de nº 99.0059945-4, de nº 2000.51.01.008867-0 de nº 2001.51.000903-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais feitos e o processo em epígrafe, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que os números de CPF constantes do termo são diversos do número de CPF do autor dos presentes autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2000.51.10.008225-5, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 492473"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007608-2 ( ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000158-3 ( ELETRÔNICO) MARIA CECILIA JESUS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001773-6 ( ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FORTES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002022-0 ( ELETRÔNICO) EDIONIS DA SILVA LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDIONIS DA SILVA LIMA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente , verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002896-5 ( ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LIMA PACHECO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003809-0 ( ELETRÔNICO) LUZIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004076-0 ( ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004712-1 ( ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, às fls. 52/60, eis que intempestivo, conforme certidão acostada às fls. 61.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006146-4 ( ELETRÔNICO) JOSE COELHO DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006206-7 ( ELETRÔNICO) MARCOS PAULO SENA COUTINHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO CARVALHO PESSÔA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802- BAIRRO: VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006437-4 ( ELETRÔNICO) KATIA CILENE SABINO DA SILVA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAs alegações da parte autora de que o benefício fora concedido para si e para sua filha não foram devidamente comprovadas, haja vista que o documento de fl. 15 indica como dependente apenas a filha da autora, sendo esta mera recebedora do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), deduzindo o pedido com suas especificações, e junte aos autos documentos que comprovem que requereu também para si a pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000780-2 ( ELETRÔNICO) JOAO FARIAS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, eis que o pagamento dos valores por ele recebidos está, em tese, sendo pago a menos, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente .\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001069-2 ( ELETRÔNICO) MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial assinando-a, bem como apresentar renúncia expressa à eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001139-8 ( ELETRÔNICO) DULCINEA SACRAMENTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário que pretende ver revisto e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar o documento solicitado referente a este último.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003342-3 ( ELETRÔNICO) ENILA DE ALMEIDA GONZAGA PEÇANHA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Nº 2005.51.68.003342-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004571-1 ( ELETRÔNICO) FRANCISCO NYUTON MARTINS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003303-8 ( ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006212-2 ( ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000158-7 ( ELETRÔNICO) OLAVA DE MIRANDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o , com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000292-0 ( ELETRÔNICO) ELI MANOEL TEODORO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000297-0 ( ELETRÔNICO) JONAS BASILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000300-6 ( ELETRÔNICO) ANTONIO BALBINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000324-9 ( ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA MORGADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado,sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.68.000330-4 ( ELETRÔNICO) OCTAVIO DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000337-7 ( ELETRÔNICO) GEORGINA GOMES BESSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004256-1 ( ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GLICERIO DO NASCIMENTO (Adv. LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o , com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004987-7 ( ELETRÔNICO) MESSIAS FIRMINO COSTA (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 46/48, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005747-3 ( ELETRÔNICO) HAILSON CRISE CELESTINO (Adv. RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 61/62, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005888-0 ( ELETRÔNICO) BELMIRO RABELLO DA GAMA JUNIOR (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006148-8 ( ELETRÔNICO) ALDACIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. BIANCA DAHER DA SILVA, NUBIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em face do rito e de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006149-0 ( ELETRÔNICO) NORIVAL AQUINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.56/58 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000585-4 ( ELETRÔNICO) ZILDA XAVIER ALVES AMORIM (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA, FABIANA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nFls.22 - Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005397-2 ( ELETRÔNICO) LUZIEL CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado o perito Dr. Marco Aurélio M. de Souza Gomes, especialista em Cardiologia, o dia 06/06/2008, às 14:00, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005871-4 ( ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LUZIA DOS REIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Psiquiatria, o dia 23/05/2008, às 12:00 horas, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006552-4 ( ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Aurélio M. de Souza Gomes, especialista em Cardiologia, o dia 30/05/2008, às 16:00 horas, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000101-0 ( ELETRÔNICO) SONIA REGINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Aurélio M. de Souza Gomes, especialista em Cardiologia, o dia 13/06/2008, às 14:00 horas, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para realização de perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000130-7 ( ELETRÔNICO) SONIA MARQUES BATISTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Aurélio M. de Souza Gomes, especialista em Cardiologia, o dia 06/06/2008, às 15:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 492008"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001943-5 EDIR EGGER DEMIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001192-1 MARCELO SIQUEIRA MORAES REP/ P/ EDYR MORAES LEMOS (Adv. HERMAR ANTUNES MARCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000255-9 MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002580-8 MARIA APARECIDA VELLOSO RODRIGUES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir o determinado às fls. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002716-7 CLAUDIONOR CEALDONOR DE AGUIAR (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de sua patrona, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000334-9 FORTUNATA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000851-7 ROMARIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL, DANIEL RONDINELLI DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, III e IV, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.001052-4 JOSE RODRIGUES MORAES (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000223-3 JOSE MENDES DA CRUZ (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29/04/2008 às 15h, para a continuação da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que a testemunha deverá comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000210-6 MARIA DO CARMO BEZERRA MOREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 65, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000272-6 PALMIRA ISAURA FONTES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, conforme determinado no 4º parágrafo do despacho de fls. 106, tendo em vista que o documento de fls. 13 não é contemporâneo a propositura da ação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra a Secretaria os demais itens do despacho de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000982-4 VALDECIR CONCEICAO SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em aditamento ao despacho retro, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.57.002096-6 HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 salários mínimos, devendo a mesma ser firmada pelo próprio autor, vez que a procuração constante de fl. 16 não outorga poderes específicos para tal.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora e, em nada sendo requerido, expeça-se a RPV, respeitado o limite máximo dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepositado o valor a que se refere o item anterior, intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF, portando RG e CPF a fim de receber o mesmo.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo assinalado no item 1 sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000550-4 MARIA JOSE DA M CALDAS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intimem-se os beneficiários acerca da efetivação do depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor e de que deverão comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receberem os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.57.000939-9 FABIANO RODRIGUES LOPES (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Face a certidão retro, renove-se a diligência de fls. 138 incluindo o depósito de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) referentes aos honorários em conta a disposição deste juízo no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 136.\r\n\r\nPor outro giro, certificado o transcurso do prazo sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000556-1 CARLOS AFONSO DE SOUZA GOMES (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição de fl.30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.001640-6 ZENILDA FONTES PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte autora não comprovou o respectivo preparo, deixo de receber o recurso por deserção.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002451-8 TERESA DE JESUS SORIANO LIMA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando à União Federal que proceda a re-inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do ex-servidor Francisco Lima de Paula, a contar de 29/04/2004, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os valores atrasados, a contar de tal data, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (trinta dias), a primeira Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, nos termos do parágrafo anterior, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC e determino que a União Federal retome os pagamentos da pensão devida à autora, no prazo máximo de vinte dias, com comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado ao valor de R$ 5.000,00\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002527-4 MARCELO MARTINS CARDOSO (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO, CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido na petição de fls 52, uma vez que o procedimento de execução no JEF rege-se pelos arts 16/17 da Lei dos Juizados Especiais Federais , que não prevê a Penhora On Line.\r\n\r\nOportunamente, certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, expedindo-se o competente mandado, para que efetue depósito à disposição deste Juízo, no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme determinado na sentença de fls 47/49, em observância à norma prevista nos artigos 16 e 17, da Lei 10.259/01 e artigos 5º e 6º, da Resolução nº 373, de 25/05/2004, do CJF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de 50,00 (Cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na CEF - Itaboraí - Agência 0811.\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001039-5 DEUSDETH DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.57.001112-0 FIDELIS FRANCISCO AYRES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000131-2 DOMIRO ALVES DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000344-5 DARCILIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.57.000864-4 ADAO FELIPE DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . “...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000114-8 EDIVALDO RAMOS BURITY (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . “...intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, podendo os mesmos se dirigirem a qualquer agência daquela instituição financeira, munidos de CPF e RG, a fim de receberem os valores a que fazem jus.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002686-2 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . “...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 484454"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000152-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO DE GASOLINA TIMBOZAO III LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 460/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da LEF (desconsiderada a sua parte final). \r\n\r\nSem custas judiciais, ante a isenção legal de que goza a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000378-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO ALVES MOREIRA NETO (Adv. MARCIO ROGERIO DA SILVA ROSA, ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI). . Fl. 24 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução em consonância com o art. 791, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, voltem os autos à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS CASTILHO ESTANISLAU (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo, por ora, a 3ª parte do despacho de fl. 57.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 62, e peças de fls. 63/64, intime-se o exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegada quitação da dívida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000402-3 MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Trasladem-se cópias do voto de fls. 112/118, do v. acórdão de fl. 120 e da certidão de fl. 126 para os autos da Execução Fiscal nº 99.0852760-6. Certifique-se.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante, por mandado, para ciência da r. decisão, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000004-3 V L D SUETH E OUTRO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO). . Fl. 222 - Defiro.\r\n\r\nCom o laudo, cumpra-se o disposto na última parte do despacho de fl. 197.\r\n\r\nAcautele-se na Secretaria do Juízo, lavrando-se o respectivo termo, os documentos, relativos a folhas de pagamentos de salários e guias, constantes de duas pastas identificadas por F.L.D. SUETH - Folhas de Pgtos. e Guias 1997 e V.L.D.SUETH - Folha pagtos e guias, ano 1998/1999, descritas na petição de fls. 219.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489260"
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                            "490922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA TARDIN (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com BIG HOTEL - M. I. FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA - ME, cujo nome consta no documento de fl. 08, eis o nome em questão é a razão social de estabelecimento hoteleiro sediado na cidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom a vinda dos autos remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré calculou corretamente a RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 20/24, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: MANOEL RODRIGUES PINHEIRO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91, bem como, comprovar a relação de dependência previdenciária do falecido segurado.\r\n\r\nCom o pedido de habilitação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DO PRADO THOMAZINI (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao item “2” do 4º parágrafo da decisão de fls. 56/59, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando advertido(a) o(a) autor(a) de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS e realize-se a perícia médica judicial, determinados na decisão supra mencionada.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA DE PAULA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularizar sua representação processual neste feito, juntando aos autos procuração por instrumento público ou instrumento particular com assinatura a rogo da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE ALVES DA SILVA (Adv. ANTENOR ARAUJO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000128-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000128-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA PENA MAGALHÃES (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000133-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 24 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000133-9\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado dativo, deferindo-lhes os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JORGE DE OLIVEIRA MAGALHÃES, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida ( comprovante de rendimentos fl. 09).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência atualizado para o endereço indicado na inicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALICE SOARES GOMES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001803-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 24 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001803-7\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico tratar-se o presente feito de processo de conhecimento, litigioso, com requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero, em parte, o determinado na r. decisão de fl. 24, no que diz respeito à convolação do feito em processo de conhecimento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BRAMBILA (Adv. CARMEM LUCIA LEAL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimação da parte autora para indicar especialidade médica, nos termos do 7º parágrafo do despacho de fl. 14, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.”\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE FILHO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimação da parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do 7º parágrafo da decisão de fls. 17/20, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 490922"
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                            "491657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000423-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA OCORRENCIA DO ILICITO PENAL PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício de fl. 151 e a informação de fl. 152, reconsidero em parte a decisão de fl. 145.\r\n\r\nDetermino o perdimento dos materiais apreendidos constante dos itens 01 (transmissor) e 05 (antena de transmissão) do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 30/31 em favor da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\nDetermino a devolução dos materiais apreendidos constantes dos itens 02 a 04 e 06 a 13 do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 30/31 ao Sr: Marcelo Secundino Ribeiro, qualificado na fl. 152.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000427-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000436-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000446-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000450-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.12.000083-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART 183, DA LEI 9.472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Cambuci, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Cambuci encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.12.000128-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x TATIANA DE SOUZA PINTOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 02/03 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000012-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA). . Acolho a promoção do MPF de fl. 95 e, com fundamento nela, DEFIRO o pedido constante da petição de fl. 79, qual seja, a liberação do material apreendido, conforme Auto de Apreensão de fls. 46/47.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000288-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. Leonardo da Costa Bifano). . Fl. 83 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se o acusado VANDERSON DE SOUZA PRUDÊNCIO para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, justificativas para o fato de não estar cumprindo o item 03 da Transação Penal realizada em 25/10/2007, qual seja, comparecimento pessoal perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar as suas atividades.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 491657"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000772-1 GLEBER TACIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000772-1\r\n\r\nAutor: Gleber Tacio Teixeira\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nGLEBER TACIO TEIXEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre o abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nSem preliminares, no mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de férias não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 694087/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 168/STJ.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator, com base nas Súmulas nºs 125 e 136/STJ e em precedentes desta Corte, de que a indenização especial, as férias e o abono pecuniário não-gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos. A denominada “indenização espontânea” também está no rol das que merecem ser isentadas da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 932030/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 E 136/STJ. (...)\r\n\r\n2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de imposto de renda os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não-gozados, aplicando, em tais casos, as Súmulas 125 e 136/STJ.\r\n\r\n3. O pagamento decorrente do não gozo das ausências permitidas ao trabalho (APIP) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator.\r\n\r\n(REsp 727079/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada abono pecuniário de férias, correspondente ao pagamento das férias, acrescidas ou não de 1/3 constitucional, não-gozadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às férias não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às férias.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, no valor de R$ 4.910,44 (quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 64/66, devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001105-7 MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.66.001105-7\r\n\r\nAutor: Mário Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria, cadastrado sob o 111.838.868-0 de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, com o pagamento dos atrasados devidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito. Acolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a matéria está pacificada uniformemente na jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. Tanto assim que o próprio INSS forneceu à parte autora documento cuja cópia encontra-se acostada à fl. 11, informando ser devida a revisão da renda mensal inicial do benefício com a conseqüente atualização da mensalidade, bem como da existência de valores atrasados a serem recebidos, no importe de R$ 9.586,41 (nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRefere-se esta lide, portanto, apenas à possibilidade de a parte autora receber em parcela única os valores devidos pelo réu, pedido este cuja procedência está mais do que assentada na jurisprudência recente de todos os nossos tribunais superiores.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da mensalidade do benefício nº 111.838.868-0, corrigindo-a nos termos do documento de fl. 11, devendo informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias; e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.586,41 (nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos, tudo nos termos do documento fornecido pelo réu (fl. 11), monetariamente corrigido na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% na forma da lei civil, a partir da citação, devendo ser descontados quaisquer valores pagos administrativamente a este título.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000411-2 MAGNA LUZIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000411-2\r\n\r\nAutor: Magna Luzia Lopes de Azevedo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a patrona da autora para justificar a ausência da mesma à audiência do dia 17/10/2007, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000471-9 ESPÓLIO DE ALTAMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ HILDA VARELA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000471-9\r\n\r\nAutor(a): Espólio de Altamiro Ferreira de Oliveira representado por Hilda Varela de Oliveira.\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do falecido ALTAMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, cadastrado sob o número 076.291-919-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ). Assim, tem-se que a presente ação foi ajuizada em 06/07/2006, o que fulmina pela prescrição todas as parcelas vencidas anteriormente a 06/07/2001.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, venham-me conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000306-9 ANA MARIA DE CASTRO RANGEL CARDOSO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000306-9\r\n\r\nAUTOR: Ana Maria de Castro Rangel Cardoso\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ANA MARIA DE CASTRO RANGEL CARDOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que não encontrar-se a autora enquadrada no art. 20 da Lei 8.742/93 (fls. 15), sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento.\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que a autora é deficiente física, portadora de seqüela de poliomielite em membro inferior esquerdo, mais conhecida como paralisia infantil (CID-10: B91), conforme atesta o laudo do médico perito do Juízo, acostado às fls. 32/33, incapacitada ao trabalho definitivamente. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que a autora é deficiente. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 29/30), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que a autora mo ra em companhia de seu esposo e de um filho menor, sendo o único rendimento os biscates que faz o esposo como pedreiro, que não chegam sequer a um salário mínimo. \r\n\r\nA família vive em casa que foi por eles ocupada, situada em rua de chão, na comunidade de Lagomar, sendo que o local não tem sequer abastecimento de água, retirando a família água de poço. Os móveis que guarnecem a residência foram herdados da falecida mãe da autora. \r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das dificuldades acarretadas pela deficiência da autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de amparo assistencial, face à sua deficiência que a incapacita definitivamente para o trabalho, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 14/12/2006 (fl. 15).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de amparo assistencial, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo (14-12-2006), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000513-3 SYLVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000513-3\r\n\r\nAutor: Sylvio Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no neste Juizado Especial Federal, já tendo sido, inclusive, proferida sentença condenatória no processo n.º 2003.51.53.000948-0, no sentido de efetuar o INSS a revisão da RMI do benefício do autor pelo IRSM, conforme comprovado pelos documentos trazidos aos autos às fls. 18/19, 21 e 32/34, além da cópia da sentença de fls. 28/31.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000726-9 JOANA DARC CARREIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000726-9\r\n\r\nAutora: JOANA D'ARC CARREIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOANA D'ARC CARREIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de epilepsia e hérnia de disco lombar, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 40/41, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de hérnia disco lombar e epilepsia, com quadro clínico iniciado de longa data. No entanto, ambas as patologias encontram-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000780-4 MARIZE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000780-4\r\n\r\nAutora: MARIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIZE OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de labirintite e dores na coluna vertebral, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega fazer uso diário de medicamentos, dependendo do benefício para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 37/38, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou em seu laudo que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, vez que não foi encontrado motivo impeditivo, confirmando o parecer anterior da perita do INSS. É a parte autora portadora de estenose de disco intervertebral do canal medular e hipertensão arterial. No entanto, ambas as moléstias encontram-se em controle e deve a autora realizar acompanhamento clínico concomitantemente ao exercício de sua função. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000810-9 DUILIO SANTOS FILHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000810-9\r\n\r\nAutora: DUILIO SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nDUILIO SANTOS FILHO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de Herniação Discal Lombar, doença que o impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de hérnia de disco, fazendo uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 36/37, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. Aduz ser a parte autora portador de hérnia disco nos segmentos L4-L5, C5-C6 e C6-C7 com síndrome compressiva de raiz nervosa no segmento L5 à esquerda e a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral, estando, o mesmo, apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000815-8 JOSE GERALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000815-8\r\n\r\nAutora: JOSÉ GERALDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA FERNANDES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de artrose da coluna vertebral e diropatia, moléstias que o impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portador de hérnia disco nos segmentos L4-L5 da coluna vertebral, não tendo evidenciado síndrome compressiva de raiz nervosa ativa. Além disso, é portador de Diabetes Mellitus do tipo II e de Hipertensão Arterial Sistêmica. No entanto, ambas as patologias encontram-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando, o mesmo, apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000851-1 ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000851-1\r\n\r\nAutora: ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em razão de artrose na coluna vertebral, moléstia que o impede de trabalhar. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 17/18, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou em seu laudo que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, vez que não foi encontrado motivo impeditivo. É a parte autora portadora de artrose em coluna vertebral. No entanto, é possível manter a moléstia em controle clínico, concomitantemente ao exercício de sua função. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando o mesmo apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000899-7 SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . -JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000899-7\r\n\r\nAutor: Sebastião da Cruz\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando ofício de fl. 33 da ré, informando a ausência de prévio requerimento administrativo de concessão do benefício objeto da presente demanda, comprovada pelo documento de fl. 34, impende a extinção do feito, nos termos do enunciado 77 do FONAJEF e do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nEnunciado FONAJEF 77 \r\n\r\nO ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC c/c enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000926-6 GENAIR BERNARDES FIDELIX (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000926-6\r\n\r\nAutora: GENAIR BERNARDES FIDELIX\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGENAIR BERNARDES FIDELIX ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, em razão de artrose e bico de papagaio, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nO benefício foi negado pelo réu, ao argumento de que o início da incapacidade seria anterior ao reingresso da segurada no sistema contributivo. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 23/25, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais , vez que não foi encontrado motivo impeditivo. É a parte autora portadora de dor não especificada, devendo realizar acompanhamento clínico concomitantemente ao exercício de sua função. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000937-0 ZELIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000937-0\r\n\r\nAutor: Zélia Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso à dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000977-1 MARIA CAROLINA DA COSTA MACEDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000977-1\r\n\r\nAutora: MARIA CAROLINA DA COSTA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B-2)\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA COSTA MACEDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de ser portadora de depressão, osteoporose e artrose, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi cessado em virtude de não ter sido constatada incapacidade para o exercício de sua atividade laborativa, encontrando-se a mesma apta para o trabalho. Submetida à perícia judicial (fls. 20/22), atesta o Sr. Perito que a moléstia de depressão que acomete a autora vem de longa data e que as patologias que apresenta devem ter controle clínico paralelamente ao desempenho de suas atividades, não se constituindo em fator impeditivo. Cabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000815-8\r\n\r\nAutora: JOSÉ GERALDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA FERNANDES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de artrose da coluna vertebral e diropatia, moléstias que o impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portador de hérnia disco nos segmentos L4-L5 da coluna vertebral, não tendo evidenciado síndrome compressiva de raiz nervosa ativa. Além disso, é portador de Diabetes Mellitus do tipo II e de Hipertensão Arterial Sistêmica. No entanto, ambas as patologias encontram-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando, o mesmo, apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, anteriormente arbitrados na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.66.000793-8 ALUIZIO MARTINS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2003.51.66.000793-8\r\n\r\nAutor: Aluízio Martins\r\n\r\nRéu: FNS - Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nALUIZIO MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da FNS - Fundação Nacional de Saúde, pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 140/147 alegando, em preliminares, a prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo, às fls. 253/257, tendo apurado valor favorável ao autor, no montante de R$ 3.229,09 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nÀs fls. 262/263, documento extraído do sistema informatizado da Justiça Federal, indicando ser o autor beneficiário de sentença proferida no processo n.º 2001.51.01.004234-0, em trâmite perante a 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual apresentou idêntico pedido e foi ajuizada pelo SINTRASEF - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Rio de Janeiro e Outros -, atuando a entidade como substituto processual, dando conta ainda de encontrarem-se os autos no Eg. TRF da 2a. Região para processar e julgar recurso, tendo sido recebido naquele Tribunal em 31/03/2003. Por essa razão, foi determinado à fl. 264 que as partes esclarecessem a litispendência ali apontada.\r\n\r\nProferida sentença de conhecimento às fls. 271/271-A, a qual julgou procedente em parte o pedido autoral, tendo como fundamento a posição jurisprudencial do STJ, no sentido de que inocorre litispendência da ação individual em face da anterior \r\n\r\npropositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato (STJ - AGRESP 298042-CE - Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 04/06/01, P. 232).\r\n\r\nRecurso tempestivo da ré, às fls. 272/275, aduzindo que já havia ocorrido o pagamento de parcela referente ao valor pleiteado na via administrativa, o qual não havia sido rechaçado, razão pela qual teria havido uma aceitação tácita do pagamento parcelado.\r\n\r\nContra-razões de recurso às fls. 282/284.\r\n\r\nRemetidos os autos à Turma Recursal do Rio de Janeiro, foi a sentença mantida e determinado o retorno dos autos a este Juízo, após o trânsito em julgado daquela decisão. \r\n\r\nFoi então determinada a expedição de RPV em favor do autor.\r\n\r\nÀ fl. 292, entretanto, encontra-se informação da Secretaria do Juízo, dando conta da existência de outra requisição com o nome e CPF do autor, expedida por força da sentença condenatória exarada nos autos do processo n.º 2001.51.01.004234-0, o qual tem o mesmo pedido e causa de pedir dos presentes autos, informação esta confirmada pela cópia das telas do sistema informatizado da Justiça Federal de fls. 293.\r\n\r\nInstada a parte autora a apresentar a cópia da petição inicial e/ou da sentença do processo n.º 2001.51.01.004234-0, a mesma trouxe aos autos os documentos de fls. 281/294, contendo cópia da publicação do decisum da sentença prolatada naqueles autos, bem como da petição inicial do mesmo, onde ficou cabalmente constatado haver identidade de pedidos e de causa de pedir.\r\n\r\nCom relação à identidade de partes, terceiro requisito ensejador da litispendência e/ou da coisa julgada, durante todo o desenrolar do presente processo não restou provado ou esclarecido pela parte autora, ou sequer pela ré, a quem caberia ter argüido tal ocorrência em sua defesa, a efetiva participação do autor como integrante do pólo ativo do processo n.º 2001.51.01.004234-0.\r\n\r\nConsiderando a base jurisprudencial sobre a qual fundamentou-se a sentença de conhecimento de fls. 271/271-A e que o fato de o autor da presente ação também figurar no pólo ativo da ação em trâmite na 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro somente restar provado quando apontado pelo sistema informatizado da Justiça Federal, forçoso reconhecer-se a inexigibilidade do título judicial obtido com a sentença prolatada \r\n\r\nnestes autos, sob pena de enriquecimento ilícito da parte autora, a qual estaria recebendo pela segunda vez o valor devido a título de reajustamento pelo índice de 3,17%.\r\n\r\nExsurge dessas considerações ainda a falta de interesse processual da parte autora, ante a ausência na presente fase executória de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000503-3 VERA LUCIA LEITE FIGUEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.66.000503-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LÚCIA LEITE FIGUEIRA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando o pagamento, em parcela única, da diferença do montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%.\r\n\r\nPor equívoco, o despacho citatório de fl. 11 foi direcionado à União Federal, tendo esta sido citada à fl. 12, e por conseguinte contestado a lide às fls. 13/28.\r\n\r\nAto contínuo, foi proferida sentença à fl. 51, condenando a ré UFRJ a pagar à parte autora o valor de R$ 2.327,26, corrigido monetariamente, com autorização de desconto em folha das parcelas já pagas pr força da MP 2225-45.\r\n\r\nA União Federal recorreu da referida sentença (fls. 52/55), tendo a Turma Recursal negado seguimento ao recurso (fls. 64/66).\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, foi prolatado o despacho de fl. 156 determinando a requisição da verba, tendo a União Federal manifestado concordância à fl. 157.\r\n\r\nCertidão à fl. 159, certificando a expedição do RPV, conforme cópias às fls. 160/163, cujo depósito ocorreu em 26/09/2007.\r\n\r\nJá se encontrando satisfeita a pretensão autoral, a União Federal, por meio da petição de fls. 164, suscitou a nulidade de todos os atos decisórios, ao argumento de que não é ré neste processo, mas sim a UFRJ, requerendo que sejam sanadas todas as irregularidades, com citação da UFRJ para contestar a ação.\r\n\r\nDe fato, compulsando os autos, afiro que a União Federal não é ré neste processo, não tendo sido citada a UFRJ, que é a verdadeira parte passiva da ação, conforme consta da exordial e da sentença. Todavia, tal equívoco ocorrido \r\n\r\nquando do despacho inicial citatório não tem o condão de gerar qualquer nulidade, eis que, consoante princípio da instrumentalidade das formas, não se deve decretar a nulidade do ato quando este não houver gerado prejuízo para as partes e tiver alcançado sua finalidade. \r\n\r\nRealmente os atos decisórios não geraram prejuízo algum à UFRJ, considerando que a matéria objeto da presente lide já se encontra pacificada na jurisprudência hodierna, inclusive sumulada, nos termos do enunciado 23 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n23. É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 12/08/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nLogo, insta atentar-se para o fato de que a anulação de todos os atos decisórios com a conseqüente citação da UFRJ não vai alterar o resultado da lide - procedência do pleito autoral -, apenas retardará a solução da demanda, pelo que, em corolário aos princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual, mantenho todos os atos processuais já prolatados.\r\n\r\nQuebra Em vista disso, determino a intimação da autora para que informe se já procedeu ao levantamento da quantia depositada, conforme consta nos ofícios de fls. 160/163.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000333-1 CLEMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000333-1\r\n\r\nAutor(a): Clemilda Ferreira de Oliveira Raposo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a pensão da parte autora foi concedida em 01/03/1988, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000487-6 NEUZA SOARES DA SILVA FRANCO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000487-6\r\n\r\nAutor(a): Neuza Soares da Silva Franco\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000488-8 JEREMIAS ANTONIO SIMOES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000488-8\r\n\r\nAutor(a): Jeremias Antônio Simões\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1997, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000664-2 CARMELITA ROSA LIMA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000664-2\r\n\r\nAutor(a): Carmelita Rosa Lima\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora público federal aposentada e postula a percepção da GDARA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDARA prevista no art. 15 da MP 216/04, posteriormente convertida na Lei 11.090/05, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 15 -\r\n\r\nFica instituída da Gratificação de Desempenho de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 5.º - A GDARA será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, cem pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, dez pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no anexo V.\r\n\r\nArt. 22. A GDARA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos sessenta meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a trinta pontos, quando percebida por período inferior a sessenta meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Medida Provisória, aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nDo narrado na inicial e dos contracheques acostados aos autos, tem-se que a pensão que ora recebe a parte autora teve início em 01/07/1982, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDARA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDARA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDARA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDARA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDARA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDARA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., pa rágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDARA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDARA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDARA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000667-8 SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000667-8\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nAutor: SUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nSUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de ajusta de custo equivalente a duas remunerações que percebe, com juros e correção desde a data do evento danoso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA matéria é regida pelo artigo 53 da Lei nº 8112/90, alterado pela Lei nº 9527/97 que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede.\"\r\n\r\nRegulamentando o citado artigo, o Conselho da Justiça Federal expediu a Resolução nº 256, de 13/03/02 que estabelece:\r\n\r\n\"Art. 2º. O magistrado ou servidor que, no interesse do serviço, passarem a ter exercício em nova sede, com efetiva mudança de domicílio, farão jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo, caso o cônjuge ou companheiro, também magistrado ou servidor, venha a ter exercício na mesma sede.\"\r\n\r\nArt. 3º. Fazem jus à ajuda de custo os servidores que se deslocarem da respectiva sede, em virtude de :\r\n\r\nI - remoção de ofício;\r\n\r\nII - redistribuição; e\r\n\r\nIII - cessão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com mudança de sede.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da indenização ajuda de custo referente a servidor, à luz do art. 53 da Lei 8112/91, quais sejam:\r\n\r\ninteresse do serviço\r\n\r\nexercício em nova sede\r\n\r\nmudança de domicílio\r\n\r\ncaráter permanente\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - INTERESSE DO SERVIÇO\r\n\r\nAlega a ré o não preenchimento desse requisito pela autora, ao argumento de que a mesma manifestou interesse em sua remoção para a Vara Federal de Macaé, tendo sido removida a pedido, a critério da Administração, conforme consta da Portaria nº 343, de 12/02/2003.\r\n\r\nTal argumento não tem o condão de obstar o direito autoral, uma vez que o interesse da Administração Pública - haja vista a necessidade à época de prover a Vara Federal de Macaé de mais um servidor, considerando que na ocasião aquele juízo encontrava-se com um quadro muito aquém do necessário (apenas com nove servidores) - foi primário e preponderante ao do servidor, não desnaturando tal interesse a concordância da autora em ser deslocado. Nesse sentido, trago à colação o julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO A PEDIDO. DIREITO A AJUDA DE CUSTO. INTERESSE DO SERVIÇO. \"CAPUT\" DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 8.112/90.\r\n\r\n1. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente\" (caput do artigo 53 da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\n2. A remoção do servidor, mesmo que a pedido, não exime o Poder Público de arcar com o benefício previsto no caput do artigo 53 da Lei nº 8.112/90 (ajuda de custo), porquanto presume-se subsistente o interesse público na remoção do servidor, ainda que tal ato decorra de competência discricionária, pois também atende a interesse da Administração, a par da satisfação do interesse privado, tanto que a própria Pública Administração disponibiliza a vaga e aquiesce na relotação do funcionário.\r\n\r\n(grifo nossos)\r\n\r\n(REOMS - 199801000071231, TRF 1ªR, Rel. Manoel José Ferreira Nunes, DJ 23/06/2005)\r\n\r\nOportuno avocar os ensinamentos do mestre Mauro Roberto Gomes de Mattos, em sua obra: “Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada”, 3ª ed., ed. América Jurídica, Rio de Janeiro, 2006, do qual em comungo, in verbis:\r\n\r\nMesmo a pedido a remoção do servidor público não exime o Poder Público de arcar com o benefício previsto no presente art. 53, porquanto pressupõe o interesse público na remoção do servidor” (p. 305) a autora faz jus à ajuda de custa na presente requestada.\r\n\r\nII - EXERCÍCIO EM NOVA SEDE\r\n\r\nConforme se depreende por meio do Parecer nº 258/2005 - ATER, referente ao P.A nº 603/05/2005/PES (fl. 46/51), a autora, antes de ser removida para a Vara Federal de Macaé, encontrava-se lotada na Subsecretaria de Serviços Gerais situada na cidade do Rio de Janeiro, tendo sido lotada na Vara Federal de Macaé, por força da Portaria nº 343, de 12/02/2003 da DIRFO.\r\n\r\nAssim, indubitável o fato de que houve exercício em nova sede pela autora, preenchendo portanto esse segundo requisito. \r\n\r\nIII - MUDANÇA DE DOMICÍLIO E CARÁTER PERMANTE\r\n\r\nResta por conseguinte indubitável a ocorrência da mudança de domicílio da autora por conta de sua remoção para a cidade de Macaé, consoante consignado na Parecer nº 258/2005 - ATER, uma vez que, conforme dito anteriormente, a mesma se encontrava lotada na Subsecretaria de Serviços Gerais situada na cidade do Rio de Janeiro, tendo sido tal deslocamento de caráter permanente, pois se encontra lotada, até a presente data, neste Juízo, restando portanto preenchidos os terceiro e quarto quesitos.\r\n\r\nIV - DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO\r\n\r\nA sistemática de cálculo da ajuda de custo encontra-se plasmada no art. 54 da Lei nº 8.112/90 e art. 4º da Resolução 256/CJF, que preestabelece o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.\r\n\r\nArt. 4º A ajuda de custo será calculada com base na remuneração devida ao magistrado ou servidor no mês em que ocorrer o deslocamento para a nova sede, em virtude de remoção, permuta entre juízes, promoção, redistribuição ou cessão no âmbito do Poder Judiciário da União, e não poderá exceder à importância correspondente a três meses de remuneração, observado o seguinte:\r\n\r\nI - uma remuneração para o beneficiário que possua até um dependente;\r\n\r\nII - duas remunerações, quando, além do beneficiário, houver dois dependentes; e \r\n\r\nIII - três remunerações, quando, além do beneficiário, houver três ou mais\r\n\r\ndependentes.\r\n\r\nIn casu, a autora enquadra-se na situação do inciso II do art. 4º da referida resolução, eis que, consoante consignado na Parecer nº 258/2005 - ATER (fls. 46/51), a mesma apresentou cópia da certidão de casamento, declaração de que o seu cônjuge não é servidor público e cópia de certidão de nascimento da filha, comprovando, assim, possuir dois dependentes, pelo que faz jus ao pagamento de ajuda de custo no valor equivalente a duas remunerações mensais do mês de deslocamento (02/2003), devidamente corrigido desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do e. STJ, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n43. INCIDE CORREÇÃO MONETARIA SOBRE DIVIDA POR ATO ILICITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO.\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida nos termos do cálculo do contador, por não ter sido observado o valor da remuneração da autora consoante seu contracheque de fl. 11, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo que delimito os parâmetros de liquidação do julgado da seguinte forma: duplicar o valor da remuneração constante no contracheque de fl. 11, com juros de mora de 0,5% a contar da citação e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo. \r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento da ajuda de custo no valor equivalente a duas remunerações mensais da autora referente ao mês de deslocamento desta (02/2003), devidamente corrigido desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do e. STJ, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, devendo o quantum devido ser informado nos autos pela ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos a serem apresentados pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV EM VALOR A SER INFORMADO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000772-5 LUIZ DA SILVA MELO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000772-5\r\n\r\nAutor(a): Luiz da Silva Melo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 07 se extrai que a parte autora foi aposentada em 06/06/1989, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000788-9 FRANCISCO JORGE FERREIRA DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000788-9\r\n\r\nAutor(a): Francisco Jorge Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora já se foi aposentada em 20/07/1998, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000889-4 SEBASTIAO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000889-4\r\n\r\nAutor(a): Sebastião Cavalcante\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda que a parte autora foi aposentada em 03/11/1999, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RE NATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.001007-4 RUBENS CALMON DE ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001007-4\r\n\r\nAutor(a): Rubens Calmon de Albuquerque\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.66.000074-7 FABIO DO NASCIMENTO PORTO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000074-7\r\n\r\nAutor(a): Fábio do Nascimento Porto\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o autor prestou serviço militar no período de 19 de maio de 2000 a 30 de novembro de 2005, referindo-se a este período os valores ora pleiteados. Assim sendo, é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000266-8\r\n\r\nAutor: Juracy Pinto de Azevedo\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° \r\n\r\n2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nTal entendimento, entretanto, não beneficia a parte autora neste caso, eis que ajuizou a presente demanda em 31/03/06, estando, portanto, as parcelas devidas inelutavelmente alcançadas pela prescrição qüinqüenal, ocorrida em dezembro de 2005 para a última delas, referente ao mês de dezembro de 2000, o que torna forçoso o reconhecimento da improcedência do pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, IV c/c art. 219, § 5.º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o Termo de Autuação, no que concerne ao assunto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000319-7 MANOEL GONCALVES ROMOALDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000319-7\r\n\r\nAutor(a): Manoel Gonçalves Romoaldo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO(A)\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES ROMOALDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de indenização por danos materiais, com complementação vitalícia da aposentadoria, com juros e correção monetária, tendo requerido ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de fls. 59/60, por ser o pedido de dano moral um mero erro material, eis que carece de qualquer causa de pedir.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos alegados pelo autor, in verbis:\r\n\r\nrequerimento de benefício de fl. 20 - comprova que o autor requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em 09/10/2006, o qual lhe fora indeferido, ao argumento de não constatação de incapacidade laborativa (decisão de fl. 21);\r\n\r\nrequerimento de pedido de reconsideração de fl. 33 - comprova que o autor em 10/11/2006 foi submetido a uma nova perícia da ré, não tendo sido novamente reconhecido o direito ao benefício ao argumento de ausência de incapacidade laborativa (decisão de fl. 34);\r\n\r\nrequerimento de benefício de fl. 36 - comprova nova tentativa do autor em receber o benéfico, tendo sido submetido a várias perícias médicas da ré, vindo a galgar êxito em 15/03/2007, quando lhe fora deferido o benefício de aposentadoria por invalidez n° 519.886.596-2 (fl. 40);\r\n\r\nlaudo pericial de fl. 57/58 - a perita da ré confirmou que o segurado faz jus à majoração de 25% sobre seu benefício, bem como ao recebimento de parcelas da aposentadoria a partir de 23/11/2006.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, subsume-se ao caso o instituto da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública pelo risco administrativo, plasmada no §6° do art. 37 da CRFB, eis que configurados os seus requisitos, quais sejam: fato administrativo, dano e nexo causal.\r\n\r\nLogo, da exegese do texto constitucional, para fins de caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, tem que haver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nOra, a conduta do perito da autarquia previdenciária em atestar ausência de incapacidade do autor na ocasião da perícia ao qual o mesmo fora submetido em 10/11/2006 (fl. 34) acarretou-lhe sérios danos, como o de ter voltado ao seu trabalho doente, sem condições físicas para tanto, vindo a sofrer, treze dias após a realização do referido exame, acidente vascular encefálico, conforme comprova o documento de fl. 35, fato este que ensejou a sua invalidez.\r\n\r\nNão se está aqui afirmando nexo de causalidade entre o AVC e a doença anterior que o autor sofria, mas sim liame entre a atividade estatal de não concessão de auxílio-doença e o retorno do segurado ao trabalho sem condições físicas para tanto, conforme afirmado pela perita da própria ré em seu laudo de fl. 57/58.\r\n\r\nAssim, inegável a responsabilidade objetiva da ré, razão pela qual impende a condenação da mesma no pagamento dos danos que sua conduta acarretou.\r\n\r\nEspecificamente em relação ao pagamento de danos materiais, impende fazer algumas ponderações.\r\n\r\nO instituto do dano material pressupõe como requisito indispensável à sua caracterização prova pré-constituída do efetivo prejuízo alegado. \r\n\r\nIn casu, constato a comprovação do efetivo prejuízo que o autor sofreu no período de 23/11/2006 (data em que fora reconhecido o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez - fl. 57/58) até 15/03/2007 (data da concessão do benefício - fl. 40), devendo pois a ré ser condenada no pagamento das rendas mensais daquele benefício relativa a tal período, devidamente corrigida e atualizada, com juros de mora de 1% ao mês a contar de 23/11/2006 (Súmula n° 54 do STJ), a título de danos materiais.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de pagamento de complementação vitalícia da aposentadoria do autor, tal pedido encontra similitude com o instituto previdenciário do art. 45 da Lei n° 8.213/91, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\nArt. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; \r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.\r\n\r\nAssim, considerando que restou comprovado por meio do laudo de fls. 57/58 que o autor necessita de assistência permanente de outra pessoa, faz jus ao acréscimo de 25% sobre seu benefício de aposentadoria por invalidez, devido desde a data da propositura da ação, valor este que deverá ser corrigido e atualizado, com juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para:\r\n\r\ncondenar a ré no pagamento das rendas mensais do benefício de aposentadoria por invalidez n° 519.886.596-2, relativas ao período de 23/11/2006 a 15/03/2007, devidamente corrigidas e atualizadas, com juros de mora de 1% ao mês a contar de 23/11/2006 (Súmula n° 54 do STJ), a título de danos materiais;\r\n\r\ncondenar a ré no pagamento do acréscimo de 25% do art. 45 da Lei n° 8.213/91, devido desde a data da propositura da ação, valor este que deverá ser corrigido e atualizado, com juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA CONSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000707-5 HENRIQUE LANCASTER MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000707-5\r\n\r\nAutor(a): HENRIQUE LANCASTER MARQUES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia indevidamente sacada de sua conta, relativamente aos danos materiais, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\no extrato de fl. 16 comprova a duplicidade de débito eletrônico na conta do autor, no dia 12/06/2007, no valor de R$ 350,00 cada;\r\n\r\nem audiência, a ré apresenta proposta de acordo no importe de R$ 350,00, não aceita pela parte autora, ressaltando que o cancelamento do cartão deu-se por razões de segurança, aduzindo que foram feitas várias tentativas de entrega do novo cartão no endereço indicado pelo mesmo, sendo que todas se mostraram infrutíferas. \r\n\r\nDepreende-se de tais fatos, a falha na prestação de serviços da ré, que acarretou ao autor o dano material de ter sofrido em sua conta o desfalque da quantia equivalente à R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Logo, impende a condenação da ré no ressarcimento da quantia de R$ 350,00, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma. \r\n\r\nFrise-se, ainda, que a inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi grande e extremamente lucrativa para os bancos que substituíram a mão de obra humana e seus consectários legais trabalhistas. Assim, ao lucrar com o empreendimento, a instituição bancária assume os riscos dele provenientes.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 350,00 a título de danos materiais, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma, bem como no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 486340"
                            ],
                            "491822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002424-8 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0030495-1 ARMANDO VILARINO PINEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, SUELY MARINETE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra o autor a decisão de fls. 228/133, mormente o decidido à fl. 231, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000341-5 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIO DA SILVA BENTO, NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução por parte do INSS.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV no valor de R$ 2.128.01 (fls. 189/190), conforme cálculos de fls. 158/174.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001398-6 ARMANDO GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação retro (fl.188), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.187.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002107-7 FRANCISCO PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução por parte do INSS.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV no valor de R$ 21,89 (fls. 203/204), conforme cálculos de fls. 186/200.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002112-0 FLORENTINO ROMAO BARBOSA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl.199, bem como a certidão de fl.200, requisitem-se as verbas, com as cautelas de praxe, conforme o mandado de fls.197/198, bem como o discriminado à fl.180.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002189-2 GILVANETE DE SOUZA PINTO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a informação retro (fl.224), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.223.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002305-0 MARIA JOSE FARIA DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005098-3 TEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, devendo as mesmas oferecerem requerimentos, em dez dias, oportunidade em que o INSS deverá elucidar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe algum tipo de complementação.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000420-5 WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a vista dos presentes, bem como dos Embargos em apenso, por trinta dias, devendo o advogado da parte autora fornecer cópia autenticada de seu CPF, bem como o comprovante de residência atual da mesma.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000821-9 LINOR DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que,em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000983-6 JOSE MANOEL DE MOURA - ESPÓLIO (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo as partes oferecerem requerimentos em dez dias, caso queiram.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000986-1 DJALMA DE ARAUJO LOURENÇO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 146/150, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, intimem-se as partes para oferecerem requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000100-3 ZELITA XAVIER DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, bem como da redistribuição dos mesmos a esta Vara Federal, por trinta dias, oportunidade em que deverão oferecer requerimentos e o INSS ainda informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000114-3 EDMAR SANTOS DA CRUZ (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000115-5 ANTONIO MARCOS MONTEIRO TAVARES (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001036-0 ALVARO CARLOS VIDAL (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.03.001823-2 ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. NELSON SERSON, RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o v. acórdão por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja requerimentos,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005681-2 DURVAL DELGADO ALVES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT, CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000450-8 MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para que em dez dias, manifeste-se acerca da contra-proposta oferecida pela parte autora, oportunidade em que deverá especificar provas, caso não concorde com a mesma.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000543-0 IRACEMA RODRIGUES (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000550-8 ANDREIA VENTAPANE PEREIRA E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000984-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA) x JOSE MANOEL DE MOURA - ESPÓLIO (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 02/04, 13. 38/40, 42 e 49, para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.001129-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BALZANA REP/ P/ EULINA ALMEIDA BALZANA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000059-0 MARENI DE SOUZA MARTINS (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação fazendo constar o nome da parte autora conforme fls. 12: Mareni de Souza Martins. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 491822"
                            ]
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                "Niterói": {
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                            "487702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004472-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 214/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para: 1) constituir em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA pensão por morte de SANT`ANNA RODRIGUES RAMIRO, a contar da data da propositura da ação, na devida proporção a que fizer jus, respeitada a cota parte de ESTHER FERREIRA RAMIRO; 2) condenar a União a pagar à autora as parcelas atrasadas, desde 22.3.1996 (Súmula 85, STJ) até a data da efetiva implantação do benefício, devidamente atualizadas nos termos da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros moratórios de 6% a.a. a partir da citação (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 3) condenar ESTHER FERREIRA RAMIRO e a União ao pagamento de honorários na base de 5% sobre o valor do montante devido, na proporção de 50% cada. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a pagar a STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO as parcelas atrasadas, referentes ao período de 20.11.2005 a 31.12.2006, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 2) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.002832-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES) x UNIAO FEDERAL x ANTONIA LOPES DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a União Federal a pagar a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA a pensão por morte instituída por seu falecido companheiro, ERONILDE BASÍLIO DA SILVA, na proporção a que fizer jus, a contar da data do requerimento administrativo (8.5.2002); 2) condenar a União a pagar as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97), respeitado o prazo prescricional qüinqüenal (Súmula 85, STJ); e 3) condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para condenar NILTON DE AZEREDO COUTINHO a ressarcir à UNIÃO FEDERAL o valor de R$ 69.995,89, corrigido monetariamente e acrescido de juros fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC), a contar da citação. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004759-2 ALEXANDRE DE FARIA E LYRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação. Após, devolvam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003748-6 POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0059722-8 NILCE CARLOS NARDI LACORTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0110092-2 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Sem custas. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0114244-7 COSME PAES DA GAMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0032300-0 JULIA ROCHA ABRAAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003940-2 MARIA DAS GRACAS PESSANHA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 222/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora pensão pela morte de seu companheiro, Hugo di Renna, com data de início em 31/08/2006, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o índice de correção dos precatórios e acrescidas de juros de mora na alíquota 1% a.m. a partir da citação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios arbitrados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0054745-7 LELIA CASTRO VIANNA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE, LYGIA NOBRE FRANCO, SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0046092-4 FRANCISCO LINHARES SILVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 144/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000736-0 RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 161/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n16 - 2006.51.02.005108-6 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO BRJ S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 248/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para (a) condenar o Banco BRJ S/A a devolver ao autor todas a mensalidades do financiamento, pagas a partir de setembro de 2000, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e (b) condenar os réus a, no prazo de 60 dias, entregar ao autor os documentos necessários ao cancelamento dos gravames incidentes sobre o imóvel decorrentes do financiamento. Deixo de condenar em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000329-6 ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007367-6 VANIA MARCIA PEREIRA GOMES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF à reposição de expurgos inflacionários em conta de FGTS. Instada a instituição bancária a dar cumprimento espontâneo ao julgado, esta comprovou o depósito com os quais expressamente concordou a autora à fl. 134, tendo ainda sido requerida expedição de alvará. O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação da Lei 8.036/90, que é atribuição da CEF, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de alvará e Julgo Extinto o Processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008436-4 WALDO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004937-3 LECI PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 136/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UFF a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data (13/03/2008), bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, § 2° do CPC. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004979-1 GELSON MARINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Desse modo, considerando os critérios objetivos do art. 259 do CPC e a incompetência absoluta deste Juízo (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01) para processa e julgar o feito, DECLINO de competência para um dos Juizados Especiais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0082686-7 BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006513-0 MARIA RANGEL DE BRITO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, IV do CPC, mas ressalvo do direito de a impetrante pleitear a revisão da renda mensal de seu benefício de pensão por morte em via própria. Sem custas nem honorários. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490334-2 MARIA ADELAIDE ALVES NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 24, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL CECIM PINHEIRO (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da confirmação pela exeqüente/CEF da quitação ocorrida em sede administrativa, Julgo Extinto o Processo Sem Julgamento de Mérito, ex vi do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 94.0031887-1 NAZARETH DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Sem custas. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0055997-8 ILZA SOUZA FERRAO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da ausência de valores devidos a título de atualização do crédito JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001866-9 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 200/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar:\r\n\r\n(a) a importância de R$ 37.548,34, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês; \r\n\r\n(b) os valores constantes das planilhas de fls. 63 e 65, referentes ao ano de 1998 [(b.1) aptº. 1005, bloco 01: R$ 118,32 (março); R$ 123,01 (abril); R$ 120,74 (maio a agosto); R$ 140,74 (setembro); R$ 145,74 (outubro e novembro) e R$ 147,74 (dezembro); (b.2) aptº. 605, bloco 02: R$ 141,20 (maio); R$ 118,47 (junho); R$ 120,74 (julho); R$ 143,01 (agosto); R$ 140,74 (setembro); R$ 145,74 (outubro e novembro)], bem como das cotas condominiais vincendas até o trânsito em julgado, na forma da fundamentação (itens 2.2 e 2.3). As parcelas vencidas até 10/01/2003 serão acrescidas de multa de 20% e as vencidas a partir de 11/01/2003, de multa de 2%. Também devem ser os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. \r\n\r\nhonorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 92.0111022-7 PADARIA E CONFEITARIA 1318 LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Às partes sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 354/358.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0034483-6 MANOEL MATIAS RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 825, bem como sobre os cálculos de fls. 826/887.\r\n\r\n32 - 93.0081693-4 SERGIO MENDEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n33 - 99.0201213-2 ANGELA MARIA LEITE BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 90.0032701-6 SELMA FELIX MAIA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS e da UF/AGU na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandando.\r\n\r\n35 - 92.0113795-8 DULCINEA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Promova a parte autora a citação da União Federal/AGU na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o requerido pela autora à fl. 269, no tocante à apresentação de proposta para refinanciamento da dívida.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001162-3 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 173/203.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 95.0054020-7 CLOVIS SEBASTIAO PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado na conta individual do FGTS da autora Heda Maria de Almeida, manifestando-se se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001411-7 JORGE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora, na forma determinada no despacho de fl. 174.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000777-8 ANA MARIA VITORIO DA SILVA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VERA DE ANDRADE (Adv. NELY CAFURE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.004825-6 REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 172/177.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002179-7 LEONTINO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF sobre o requerido pelo autor às fls. 84/85.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 109.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SABIN ESCOLAR S C LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 61, à exeqüente/CEF a fim de dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003511-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICTORIA DE FREITAS PECANHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 13/15.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004521-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE TAVEIRA DA SILVA NETO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando o embargado regularizar a petição de fl. 32, assinando-a.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 487702"
                            ],
                            "487703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001030-3 ALAIR GONCALVES PERNES REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante do requerido pela Contadoria Judicial à fl. 283, intime-se o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da CEDAE a fim de que informe os valores líquidos devidos referentes às rubricas de Licença-Prêmio e Prêmio de Aposentadoria a título de imposto de renda. Com a apresentação, retornem à Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 91.0056505-9 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . A impetrante para proceder ao recolhimento das custas judiciais (valor de fl. 259). Com o comprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003467-5 ALMIR CARMONA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado pela CEF na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 94.0035771-0 JUREMA GASPAR PAES LEME (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pela Contadoria Judicial à fl. 209 verso. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 487703"
                            ],
                            "487704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111352-8 GILBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO\r\n\r\n1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032858-6 JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 138, oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região, solicitando a devolução de crédito requisitado em favor de Paulo Roberto Moreira, no valor de R$ 76,65 ou 86,63 UFIR (data do cálculo: 06/08/96), em favor do erário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053581-8 ALMIR DIAS LOPES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 92.0113113-5 NADIR MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0121087-5 ALEX DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0054561-6 HENRIQUE JORGE LUCIANO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ARILSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x ROBERTO VERISSIMO DE JESUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 99.0203830-1 WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF, a fim de que promova o cumprimento do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0052105-9 HUMBERTO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Considerando que o artigo 475 - j condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000855-4 JOAQUIM ALMEIDA LAGE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial 2. O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4. Intime-se a autoridade para, no mesmo prazo, juntar a cópia do procedimento administrativo. 5. Intime-se o procurador do INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. 6. Após, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006405-0 ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscrito da inicial.\r\n\r\nDefiro o depósito requerido, na forma do art. 893 I do CPC, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para levantar o depósito efetuado no presente feito ou oferecer contestação, nos termos do art. 893 II e 896 do CPC\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0141422-4 ANGELA MARIA SOARES ANDREA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0082952-1 NEIDE MARA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x SUELY GOMES BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0140031-2 ARY FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 91.0140489-0 ADERBAL FERNANDES BARROSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a receber, conforme cálculo da Contadoria Judicial às fls. 213/215, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n15 - 98.0012107-2 CELIA BRASIL DA CRUZ (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado às fls. 301/302.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001621-9 MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004590-0 OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0030707-1 CECILIA SOARES DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS e da UF/AGU na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 95.0055062-8 JURANDIR MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Promova a parte autora a citação da União Federal (DNER) na forma do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Conforme determinado à fl. 274, à CEF a fim de que, no prazo de 30 dias, proceda ao cumprimento do determinado no julgado.\r\n\r\n21 - 99.0206150-8 ANTONIO CARLOS REZENDE NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da inércia da parte autora no tocante à estimativa de honorários apresentada pelo perito à fl. 274, à parte credora para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001510-9 WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora a fim de que apresente os comprovantes de rendimento referentes a todo o período de evolução do contrato. Com a apresentação, a CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002248-5 PAULO SERGIO FONSECA ANTUNES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À parte autora a fim de que apresente cópias dos contracheques, acordo coletivo ou documento equivalente a sua categoria Profissional durante o período objeto do contrato de financiamento. Com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003343-9 ELISSON JOSE LAN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 308.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . À parte autora a fim de que apresente todos os documentos necessários à analise do pedido de habilitação de Lino Veiga Andrés.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004536-4 JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre as cópias dos termos de Adesão - FGTS, às fls. 311/312, no tocante aos autores Jorge da silva e Ivaldir de Souza Cruz, bem como sobre a necessidade de apresentação dos nº de PIS/PASEP dos autores Semeão, José Carlos, Geraldo Sobral, Eli Moura e Getulio de Araújo. No que tange ao autor Roberval Pereira de Lima, manifeste-se a respeito do informado pela CEF às fls. 300/301.\r\n\r\n28 - 97.0044810-0 FRANCISCO GUEDES SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão - FGTS às fls. 202/203.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001443-9 PETRONILHO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 138.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004682-9 SERGIO CARVALHO CAMPOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do resumo de crédito efetuado na conta de FGTS, apresentado pela CEF às fls. 191/201, à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003246-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre as planilhas de cálculos apresentadas pela CEF às fls. 277/288, em relação aos litisconsortes Adilson Cabral, Adriana de Abreu, Adriana Ghetti, Alcidnei José Pereira e André Luiz Jesus Topini.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002824-5 PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o resumo de crédito efetuado na conta de FGTS, apresentado pela CEF às fls. 148/150, à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007276-3 JORGE ESPINOSO SOBRINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 189.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003109-1 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o alegado e requerido pelo autor à fl. 98.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004781-5 AFONSO FRANCISCO XAVIER RANGEL DIEL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 84, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004808-0 ROSANE DA SILVA PIMENTEL (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora a fim de que apresente declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprove o trânsito em julgado da decisão de fl. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.02.007004-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TERCIMAR DINIZ RODRIGUES MAGALHAES. . Ao autor a fim de que comprove o recolhimento das custas devidas junto à CEF, já que o comprovante de pagamento anexado aos autos demonstra ter a mesma sido recolhida pelo Banco do Brasil.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.007013-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE EDUCACAO CORPORAL LTDA ME. . Ao autor a fim de que comprove o recolhimento das custas devidas junto à CEF, já que o comprovante de pagamento anexado aos autos demonstra ter a mesma sido recolhida pelo Banco do Brasil.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007016-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA SANTA JULIANA S/A. . Ao autor a fim de que comprove o recolhimento das custas devidas junto à CEF, já que o comprovante de pagamento anexado aos autos demonstra ter a mesma sido recolhida pelo Banco do Brasil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000042-0 JORGE LUIZ DINIZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 487704"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002152-8 FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a Four Corretora de Seguros Ltda a pagar a importância de R$ 1.176,73 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004299-8 CYRO REJANI (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031835-1 GLORIA MARIA SERRAN VIEIRA E OUTRO x ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 395/406 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Adão Pedro Garcia, no pólo ativo, em lugar de Antonio Torres Garcia Filho.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 90.0033293-1 MARIA HENRIQUETA B. LIMA (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO, CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 570,20.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 90.0034078-0 AUREA AMORIM RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, ALEXANDRE SOARES LOPES, LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem Maria Helena da Conceição Menezes e Edilmar Quintanilha de Menezes instrumento de procuração.\r\n\r\nApresente Edneia Menezes Silva instrumento de procuração, cópia da identidade, cópia do CIC e cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n6 - 90.0036141-9 LUIZ CARLOS FERREIRA LEIROZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0019145-0 AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 91.0057371-0 ALVERCINA MENDES CARLOTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor José Freire da Matta, noticiado à fl. 239, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n10 - 92.0114477-6 GEORGES LANES GIL DE BARROS AMORA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Tendo em vista o falecimento do autor, noticiado à fl. 125, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 93.0082245-4 LEILSON RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELZA TOBIAS, MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0030649-0 PRISCILA OLIVEIRA SILVA REPRESENTADA POR MARIA AUXILIADORA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 94.0033399-4 ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre a informação da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0050329-8 VALTER FREITAS (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 95.0055014-8 LUIZ AUGUSTO COELHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Assiste razão ao representante do INSS, tendo em vista que, caso seja julgado procedente o pedido constante na ação de investigação de paternidade, Luciane Mazzini de Brito Detulio terá o direito de suceder o falecido autor nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação 2002.002.019213-0.\r\n\r\n16 - 95.0056681-8 EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 223/234.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 96.0030052-6 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor Clécio Pereira Santana, noticiado à fl. 124, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n18 - 96.0032218-0 OSWALDINO MELLO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 90/96, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n19 - 96.0032252-0 LEDA LIMA DE SENA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresente a União o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, apresente o INSS os valores pagos à autora Leda Lima de Sena (22/79783934-8, org. mant. 1703051, org. pag. 037292) desde o início até a data que passou a ser pago por órgão de origem do instituidor da pensão.\r\n\r\nApresentadas informações, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 96.0034083-8 HORLANDO MARINS DE BARROS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 96.0074104-2 MARIO ROBERTO SOARES PACHECO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 112/130.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 98.0201308-0 IRACEMA TOLEDO MIRANDA (Adv. ONILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n23 - 99.0202749-0 ADAUTO CAMPELO DE MELO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000430-6 JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 31.142,53.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000907-2 SUELY MORAES DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, promova a parte autora a citação de Anísia Maria Xavier.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a Autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.004745-0 INGRITTI DE CARVALHO FREIRE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 123/197.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001224-5 EDUARDO JOSE MARTINEZ PROCOPIO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Revogo parcialmente o despacho de fl. 76, e nomeio o Dr. Renato Corrêa Alves Moreira (CRM 52.822280-9), com endereço do Juízo, para funcionar como Perito no presente feito.\r\n\r\nAdoto como quesitos do Juízo os formulados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos, e para que apresente o laudo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNa forma do disposto na Resolução no. 558, do CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.001842-2 CONSTANTIN STERGIOS GIOUTLIS (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os valores pagos foram atualizados.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido à fl. 100.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002806-3 JOEL FRANCO COUTINHO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apresente o autor declaração de que não firmou acordo com o INSS e nem recebeu nenhum valor referente ao acordo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor, arquive-se, coam baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006210-1 GETULIO ADALBERTO CUNHA (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007028-7 JULIO FERREIRA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008062-1 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 117/120, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002574-1 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 91/95.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005072-3 NOEME RAMOS LIMA (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a sentença, trazendo aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003558-9 NAIR DA SILVA CATARINO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 84/87.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003939-2 GILDA ESTRELLA RAMALHO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 75/79.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002662-3 GENY CELEM BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003509-3 GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004352-5 CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004670-8 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\nApós, reapreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 93.0082028-1 CELSO DE RESENDE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 95.0051448-6 LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autentiquem os habilitantes os documentos apresentados.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003265-8 AFONSO ALVES DE MACEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.003484-9 ANDREA FONSECA JARDIM DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fl. 214 - Defiro a devolução do prazo, em 10 (dez) dias, para o cumprimento do despacho de fl. 213 pela parte Autora.\r\n\r\n2) Após, o cumprimento do item 1, cite-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006171-3 MARIA AUXILIADORA SOARES GONÇALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras.\r\n\r\nCaso a autora tenha recebido administrativamente, deve a União informar ao Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005438-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Reconsidero a decisão de fl. 202.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo 2o , do art. 285-A, do CPC, cite-se a UFF para responder ao recurso.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004373-2 JOSE AMERICO DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 97.0043502-4 ARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição da CEF, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 99.0204312-7 VANDI CALADO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 99.0207893-1 DENISE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 207/210, tendo em vista que não há como impor ao autor Cloves Reis Guimarães e pagamento dos honorários devidos pela autora Denise Marinho Guimarães.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que transfira o valor depositado à fl. 194 para conta da ADVOCEF.\r\n\r\nApós, à distribuição para excluir Cloves Reis Guimarães do pólo ativo.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.001729-6 CLAYTON SCHETTINO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO (Adv. SALIM SALOMAO) x MARIA ALICE BARBOSA SANTIAGO (Adv. SALIM SALOMAO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora o desmembramento do feito, conforme já determinado.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 190/195, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n7 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.003437-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre a esfera patrimonial da esposa do Autor, por ser a mesma co-devedora do contrato de mútuo em debate, intime-se a Sra. Maria da Conceição Leite Maurício para que manifeste o seu interesse em ingressar no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0053612-9 NADIR NUNES DA ROSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresente a União o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos ou documento equivalente.\r\n\r\nCaso tenha ocorrido pagamento na via administrativa, informe.\r\n\r\nApós, apresente o INSS os valores pagos à autora Nadir Nunes da Rosa (benef. 22/85628847-0) desde o início até a data em que passou a ser pago pelo órgão de origem do instituidor da pensão.\r\n\r\n56 - 98.0202034-6 RUY DA SILVA DOS SANTOS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF para pagar a importância de R$ 47.651,34 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, devera a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 99.0203047-5 ANNA MARIA SIMONINI (Adv. ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 130/131, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.000345-8 AMADEU PETINATI CELESTE (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 96/103.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2001.51.02.006257-8 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.177,30 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requere o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.006694-8 ESPOLIO DE GERVASIO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 95/97, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.000010-5 LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003045-2 SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 12 como aditamento à inicial, devendo as respectivas cópias instruir os mandados.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\n4) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003259-0 ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 52 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00).\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia do Termo de Inventariante.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003875-0 REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 285 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a retificação do pólo passivo, excluindo-se a União Federal, passando a figurar a Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2007.51.02.004646-0 RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (Adv. CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES) x GERENTE DA CEF EM NITEROI (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.002078-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assinada a petição de fls. 136/146, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2008.51.02.000435-4 BARROSO E BARROSO COM/ DE VIDROS LTDA ME (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Deixo de receber a apelação de fls. 22/38 porque a decisão recorrida é interlocutória já que houve indeferimento parcial da petição inicial e declaração de incompetência absoluta. Assim sendo, o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida peça, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão interlocutória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.02.003417-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da Sentença e do Acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.004181-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do Acórdão do TRF da 2a Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.001682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCIO BRITO MORAES JARDIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApresente a CEF os extratos da conta vinculada do autor Odir Xavier. Após,remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.005262-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x MARCELO SOUTO VILELA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Os Embargos foram interpostos no prazo legal.\r\n\r\nIndefiro a reinclusão de Armando Paulo dos Santos Filho, tendo em vista a UFF concordou com os valores apresentados pelo referido autor, conforme fl. 05.\r\n\r\nDiga a UFF sobre o item (2) da petição de fls. 96/99.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre as petições das partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.006295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MELCHIADES JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Tendo em vista o falecimento dos autores Antonieta de Moraes, Ide Rodrigues de Paulo e Jorge Furtado da Silva, noticiado à fl. 03, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 492434"
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                            "492435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000484-6 CAROLINA CHEBEL (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CHEFE DO POSTO DO INSS. . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, com fundamento no 285-A, do CPC, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, deixando de condenar a impetrante nos ônus da sucumbência já que lhe defiro, conforme requerido, os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. com vista pessoal ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000120-6 ARLEY MELLO COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro, totalizando tempo de 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autora, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 09/03/1999, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.12), bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 69.107,07.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003237-0 TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Chamo o feito a ordem;\r\n\r\nComo noticiado pelo INSS nas fls. 111/114, foi constatado que a Autora cumulava ilicitamente duas pensões por morte, uma decorrente do falecimento de seu esposo (010.472.842-6; DIB 18/11/1972), e outra decorrente do falecimento de seu companheiro (115.961.160-0; DIB 30/01/2002), ora objeto da presente, sendo certo que tinham no ano de 2005 o valor de R$ 440,46 e R$ 300,00 (1 salário mínimo), respectivamente. Diante disso, a Autora foi intimada, por meio de seu patrono, a fazer a opção de que trata o art. 124, VI, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNas fls. 133 o patrono da Autora, dentre outras considerações, formula a opção pelo benefício 115.961.160-0, o quê, no entanto, não pode ser aceito por dois motivos: (i) o causídico não possui poderes específicos para renunciar o benefício da Autora, não se prestando a procuração de fls. 42 a tal fim, uma vez que se refere aos direitos discutidos em juízo; e (ii) a opção somente pode ser feita pelo benefício mais vantajoso, nos exatos termos do art. 124, VI, da Lei 8.213/91, que, no presente caso, pelo menos a princípio, é o de nº 010.472.842-6. \r\n\r\nSendo assim, rejeito a opção formulada e determino ao INSS que reestabeleça o benefício nº 010.472.842-6, suspendendo o de nº 115.961.160-0 até ulterior determinação deste Juízo, tudo no prazo de 10 dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nNada obstante, determino que o INSS informe a este Juízo, no mesmo prazo, e sob a mesma pena, quais seriam o valor do SB e da RMI da aposentadoria por invalidez do falecido companheiro da Autora (NB 46166334-1 - fls. 50), bem como o SB, a RMI e atual da renda mensal do benefício nº 115.961.160-0, caso os auxílios-doença de nº 41.804.066-4 (fls. 48) e 87.889.105-6 (fls. 49) tivessem sido concedidos com a aplicação da alíquota de 90%, devendo trazer aos autos a respectiva planilha de cálculo, que deverá conter também a apuração das diferenças eventualmente devidas à Autora por força dessa operação, considerando-se também nesse cálculo a revisão devida ao falecido segurado por força do art. 58 do ADCT/88.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004298-3 JOSE DOS SANTOS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. WAGNER DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 286/287, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 492435"
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Tendo em vista a greve do INSS, noticiada às fls. Retro, cancelo a audiência designada. Suspendo o feito por 30 dias. Após, voltem conclusos para marcação de nova data para a realização da audiência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000772-0 NORMA DA ROSA PORTO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a greve da AGU, noticiada às fls. Retro, cancelo a audiência designada. Suspendo o feito por 30 dias. Após, voltem conclusos para marcação de nova data para a realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nNão obstante a declaração juntada pela parte autora à fl. 33, INDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida, considerando que os vencimentos auferidos mensalmente pela autora - fls. 10/11 - não induzem à situação de hipossuficiência, que a impedisse de recolher, no máximo, o módico valor das custas judiciais cobradas na Justiça Federal (1% sobre o valor da causa), e levando em conta que a questão deduzida nestes autos não é daquelas que exijam, a princípio, nenhuma espécie de perícia, cujo ônus poderia vir a recair sobre a autora.\r\n\r\nIntime-se a autora para providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257 do CPC; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006168-0 ANIQUE DA SILVA PAES PESSANHA E OUTRO (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que, instada a suprir a irregularidade a parte autora não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-las ao pagamento de honorários, por não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade requerida, que ora defiro na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002340-4 MILTON COSTA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 662,79. \r\n\r\n. Assim, considerando o requerido pela parte autora à fl. 219, e a concordância da CEF à fl. 232, homologo por sentença a renúncia, e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nEventual depósito deverá ser levantado pela parte autora, conforme pactuado à fl. 219.\r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada (art. 26 do CPC), devendo ser suportados pela parte autora e pagos diretamente à ré, conforme acordado à fl. 219.\r\n\r\nCustas ex lege, a ser suportada pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014909-7 FABIULA MARIANA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 102,54. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, condeno a autora em honorários sucumbenciais na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º do CPC, ficando desde já registrada a dificuldade em proceder a tal execução. É devido, ainda, o complemento de custas pela parte autora, a teor do que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003374-6 SUELI MARIA ALVES LERIAS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 224,85. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que, instada diversas vezes a suprir a irregularidade a parte autora não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, “ in albis”, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005953-4 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117005953-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: HERMÓGENES TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - HERMÓGENES TEIXEIRA DE BRITO propõe ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em suma, a revisão dos termos de contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante os precedentes jurisprudenciais colacionados no despacho de fls. 73/74, entendo que seria uma hipótese de litisconsórcio ativo necessário que inviabiliza, no caso, o direito de ação, mormente considerando que a esposa do autor não faz parte da composição da renda do contrato de financiamento habitacional, fl. 23.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida na inicial, fls. 03, 18 e 21v.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação por parte da Caixa.\r\n\r\nCite-se a parte ré, intimando-a a informar a este Juízo, ainda, a situação atual do financiamento habitacional concedido ao autor - contrato nº 801743000585-5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001121-4 EDUARDO BRUM PEREIRA E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . DECISÃO\r\n\r\nPela decisão de fls. 331/332, chamei o feito à ordem e determinei a emenda à inicial, confirmando o entendimento que venho mantendo a respeito da ilegitimidade ativa dos promitentes compradores de imóveis financiados mediante o SFH, através dos denominados “contratos de gaveta”.\r\n\r\nPorém, diante da jurisprudência noticiada pelos autores, a qual não é desconhecida deste magistrado, e melhor analisando a questão, à luz, inclusive, dos princípios da efetividade e da celeridade processual, curvo-me ao entendimento jurisprudencial, do qual extraio os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS REALIZADA APÓS OUTUBRO DE 1996. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ORDEM CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. A via do recurso especial não é própria para o exame de questões situadas no patamar do direito constitucional.\r\n\r\n2. A teor do disposto na Lei n. 10.150/2000, tratando-se de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação realizada até 25 de outubro de 1996, dispensa-se anuência da instituição financeira mutuante para que o cessionário adquirida legitimidade ativa para requerer a revisão das condições ajustadas.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 515.654/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 2ª Turma, DJU-1 de 07/02/2007, pág. 276)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA. QUITAÇÃO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. HIPÓTESE DO ART. 22 DA LEI N.º 10.150/2000.\r\n\r\nI - Este Tribunal tem julgado reiteradamente no sentido de que, a despeito de o contrato de compra e venda ter sido celebrado anteriormente à Lei n.º 10.150, de 21/12/2000, a validade da cessão de direitos de financiamento imobiliário, no âmbito do SFH, está condicionada ao assentimento do agente financeiro (CEF), não se podendo conferir eficácia jurídica a denominado “contrato de gaveta”.\r\n\r\nII - Contudo, o presente caso se enquadra na exceção à regra estabelecida na mencionada lei, configurando-se a hipótese prevista no caput do art. 22 da Lei n.º 10.150/00, que assim estabelece: “Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º desta Lei, o comprador do imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei n.º 8.036, de 1990”.\r\n\r\nIII - Deste modo, considerando que a cessão dos direitos relativos ao imóvel objeto desta lide foi feita aos autores em 24/04/89 e, ainda, que o que o respectivo saldo devedor já se encontra quitado, conforme a própria ré admite, há de se reconhecer, no caso, a legitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo da ação.\r\n\r\nIV - Apelação provida.\r\n\r\n(TRF-2ª R. AC 2002.51.01.020638-9/RJ, Rel. DF Antônio Cruz Netto, 5ª TEsp, DJU-2 de 19/12/2007, pág. 319/320)\r\n\r\nNo caso presente, Eduardo e Fânia firmaram o instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel em tela em 05/07/1993, fls. 32/34, e afirmam na inicial que efetuaram o pagamento integral das prestações do financiamento habitacional, fl. 04.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONSIDERO o decidido às fls. 183/184, 197 e 331/332, reconhecendo a legitimidade ativa dos autores EDUARDO BRUM PEREIRA e FÂNIA BIZZO BRUM PEREIRA, à espécie.\r\n\r\nVista às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001313-2 SELMA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia, e indefiro a petição inicial, na forma do art. 50, caput, da Lei 10.931/2004, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, tendo em vista não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, “in albis”, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo interposto pela autora dando ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003456-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Citem-se as rés, sendo que a COFLUHAB deverá trazer aos autos, junto com sua resposta, documento comprovando a transação entre o mutuário original e a autora, conforme requerido à fl. 73 e a CEF, por sua vez, deverá juntar cópia do contrato de financiamento do imóvel em epígrafe.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003770-7 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia, e indefiro a petição inicial, na forma do art. 50, caput, da Lei 10.931/2004, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, tendo em vista não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, “ in albis”, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo interposto pelos autores dando ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006003-1 EMANUEL UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAnte a inexistência de qualquer fato novo que viesse a modificar a situação fática da pretensão, conforme argumentos constantes do despacho de fls. 83/84, e levando em conta a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, eis que o financiamento habitacional em questão encontra-se extinto, ao que se depreende do constante à fl. 136, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.007219-7 LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, par. único, extinguindo o processo sem resolução de mérito - art. 267, I, do CPC -, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, eis que não efetivada a citação da parte ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000853-3 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nO MM. Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou de sua competência, conforme decisão de fl. 33.\r\n\r\nEste Juízo, a quem foram distribuídos os autos, concorda com o mérito da referida decisão, razão pela qual não há que se suscitar conflito de competência.\r\n\r\nTodavia, observa-se na referida decisão a presença de erro material na sua conclusão, concernente à determinação de remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói, eis que esta ação foi ajuizada em 18/01/2008, fl. 02, por autor domiciliado em São Gonçalo/RJ, fl. 28, cidade onde foram instaladas, em 14/02/2006, duas varas federais, conforme Ato nº 83/2006, da Presidência do TRF-2ª Região.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO a remessa dos autos para distribuição a uma das varas federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004616-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. WILSON SISTON) x ZILTA CARVALHO PURGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LEILA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. WILSON SISTON) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x LUIZ CARVALHO LINHARES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MIGUEL MATIAS DE MELO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo quanto à 2ª parte do despacho de fl. 162, relacionando as partes que deixaram tal prazo decorrer, in albis.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista aos réus para que se manifestem, se quiser, a propósito dos documentos juntados às fls. 181/223; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF para que traga aos autos extratos de possíveis contas de poupança em nome do autor desta ação, em que conste o dia de aniversário das mesmas, informando, também, se existiam no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003544-9 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse jurídico processual da parte autora, na forma do art. 267, VI, do CPC. Deixo de condená-la em custas e honorários sucumbenciais, por ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004519-4 CROOL-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, torno sem efeito a decisão de fl. 93 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela impetrante, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c art. 267, inciso VIII, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 105 do STJ. Custas integralmente recolhidas, fl. 82.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004822-5 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, revogo a decisão que deferiu a liminar pedida na inicial - fls. 145/147 - e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela impetrante, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c art. 267, inciso VIII, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 105 do STJ. Custas integralmente recolhidas, fls. 133 e 143.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora a propósito da revogação da liminar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000799-9 IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, por ser hipótese de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803121-7 LUIZ DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO ITABORAI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, ante o posicionamento da jurisprudência. Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003963-7 JADIR MATHEUS BENQUERER (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à ausência do interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ressalvando ao impetrante a possibilidade de perseguir o seu pretenso direito à pensão por morte pelas vias ordinárias ou por expediente administrativo.\r\n\r\nSem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000827-0 LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL NITEROI - APSNBF E OUTRO. . Assim, levando em conta a presença do fumus boni juris e do periculum in mora inverso, DEFIRO a liminar requerida, para o fim de compelir as autoridades coatoras a reconhecerem a renúncia do impetrante ao benefício nº 108.702-6, espécie 42, bem como para, cancelado o ato de concessão do mesmo e cessados os pagamentos mensais, expedirem a certidão de tempo de contribuição do impetrante, incluído o tempo utilizado para efeito de concessão do referido benefício.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações - art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004200-0 QUATTREFOIL SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE FRANQUIAS LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001365-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NITEROI/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000437-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a Caixa Econômica Federal, a Companhia Fluminense de Habitação, a PRONIL Construtora Ltda. e o Município de Maricá, para se pronunciarem a propósito desta ação civil pública, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, com base no art. 2º da Lei nº 8.437/92.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006065-4 AYANE CARLA DA SILVA NASCIMENTO REP/ POR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,61. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º do CPC. É devido, ainda, o complemento de custas pela parte autora, a teor do que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003835-0 CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a greve do INSS, noticiada às fls. Retro, cancelo a audiência designada. Suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, voltem conclusos para designação de nova data para a realização da audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000947-6 FRANCISCO CARDOSO MACHADO (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vista à parte autora, sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000355-6 ARQUIMEDES CORREA LIMA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, par. único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito - art. 267, I, do CPC -, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, eis que não efetivada a citação da parte ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.02.003652-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE SERGIO FROES MATHIAS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, RODRIGO ENNES GONCALVES). . Considerando a divergência verificada entre as planilhas apresentadas pelo INSS (fls. 34/47 e fls. 93/114), bem como os contra-cheques adunados ao feito principal, revogo parcialmente a decisão de fl. 122, devendo os autos retornarem ao Contador Judicial para retificação da conta, a qual deverá observar os seguintes parâmetros: a) valores recebidos conforme os contra-cheques apresentados nos autos principais; b) valores devidos em consonância com os índices complementares fornecidos pelo INSS à fl. 104; c) juros e correção monetária conforme determinado no título executivo judicial.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004608-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CIDNEA PINTO NEVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, em relação a Francisco de Medeiros Costa, Heleno Mourão Cardoso Souza, Walter Lopes Pires e Cidnea Pinto Neves.\r\n\r\nDetermino a continuidade do feito.\r\n\r\nAo Contador para elaboração dos cálculos em relação aos demais exeqüentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001079-0 PERCIO TEIXEIRA DO REGO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por litispendência, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001481-1 EMILIO BALBI (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, conforme fundamentação supra: I) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação ao pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, pela atualização dos 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, utilizando-se como índices a variação da ORTN/OTN/BTN; II) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, relação ao pedido de garantia da aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nSem honorários e sem custas ao autor, face à gratuidade de justiça deferida, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 491742"
                            ],
                            "491755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2004\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, tão somente no que diz respeito ao alegado excesso de execução, reputando corretos os cálculos apresentados pela CEF, à fl. 15 destes embargos, no importe de R$ 353,92, atualizados até junho de 2004, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 15, para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006330-3 ANGELICA CORREA MENDES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para declarar a ausência de Joaquim Zortea, desaparecido desde o dia 06 de janeiro de 2000, para que perfaçam seus efeitos, tendo em vista os fins previdenciários a que se almejam; JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação aos pedidos de declaração de ausência para fins de nomeação de curadora dos bens do desaparecido, bem como do respectivo registro no livro próprio, nos termos do art. 94 da Lei nº 6.015/73, e o pedido de expedição de alvará judicial, os quais deverão ser formulados perante a Justiça do Estado.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.007156-1 HELIO FROTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando o INSS no restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Serviço do autor, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, compreendidas entre o período do cancelamento do benefício e seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição qüinqüenal. A correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Decorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005752-2 FERNANDO PINTO DE MORAES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS:\r\n\r\na) à concessão da aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, devendo-se computar para o cálculo do benefício os seguintes períodos:\r\n\r\n04/03/75 a 24/01/77\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/06/77 a 31/07/77\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n15/01/78 a 07/12/78\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n15/03/79 a 01/06/2000\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\nb) ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde a data do requerimento administrativo, em 23/04/2003, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 287), bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001488-4 CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II, III e IV ADCT, formulado pela autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida à União Federal, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000829-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 84,36. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se para que os valores depositados no apenso sejam convertidos em abatimento da dívida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0100344-6 SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários para a parte autora, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002745-9 JOSE BENITO BOARETO PINHEIRO (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, em virtude da ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2003.5102002745-9, em relação à UFF, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, pro rata - art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para interposição de recursos voluntários, intime-se a parte autora para complementação das custas -Lei nº 9.289/96, art. 14, III.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005133-1 LUDMILA DIAS CHAVES (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ut art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002189-6 LUIZ CARLOS BORGES (Adv. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER, ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002906-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 119,68. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº2005102002906/1, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, janeiro/89 e março/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência em parte mínima do pedido, na forma do art. 21, do CPC, condeno a parte ré, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 397,43. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102002981/4, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003335-0 MARCELO GONCALVES DE AVELLAR (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 239,38. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102003335/0, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000451-2 LUIZ ANTONIO VILHENA JUNIOR (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 47/48, e DENEGO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000589-9 VITOR SILVA COLATINO SOARES (Adv. CELIA MARIA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . PROCESSO : 2008.51.02.000589-9\r\n\r\nIMPETRANTE : VITOR SILVA COLATINO SOARES\r\n\r\nIMPETRADO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VITOR SILVA COLATINO SOARES, buscando a concessão da segurança, para o fim de ser matriculado no curso superior de Produção Cultural do pólo universitário de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não requereu a concessão de liminar, fls. 02/04, bem como que obteve aprovação para o curso em tela para o 2º semestre de 2008, fl. 10, deixo de apreciar liminarmente a pretensão.\r\n\r\nAo MPF - art. 10 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005399-7 COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x CHEFE DA SEÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fls. 70/71, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conheça o recurso administrativo referente ao Auto de Infração nº 35850855-0 sem a necessidade do depósito prévio previsto no art. 126, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo passivo, fazendo constar DELEGADO DA RECEITA DO BRASIL EM NITERÓI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 93.0082562-3 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, FERNANDO RIBEIRO CAPELLA) x RITA DE CASSIA CUPELLO REP/ P/ JORGE CUPELLO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 93.0082562-3, com fulcro no art. 269, I, do CPC c/c art. 42 do DL 3.365/41, para declarar o direito da parte autora de estabelecer a servidão administrativa decretada na Portaria nº 958, de 03/08/1988, do Ministério das Minas e Energia, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 10.177,06 às proprietárias, pro rata, em dinheiro, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, a partir da data do laudo pericial, sendo devidos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, até a vigência do novo Código Civil, momento em que aplicável o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data da citação, mais juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da “portaria expropriatória”. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o valor indenizatório oferecido na inicial e o valor fixado por esta sentença, com base no DL 3.365/41, art. 27, § 1º c/c art. 40, pro rata, bem como nas custas, ut art. 30 do DL nº 3.365/41, além dos honorários do perito judicial.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, quanto ao pólo ativo, fls. 93/97, quanto ao pólo passivo, fls. 24, 25, 32, 177 e 178, e no que tange à assistência, fl. 64.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial, a fim de apurar o valor indenizatório devido, conforme conclusão acima, e, a seguir, intime-se a AMPLA para que promova o depósito da quantia, em dinheiro, a disposição deste Juízo, nos termos dos arts. 32 e 33 do DL 3.365/41, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se em favor da parte autora o mandado de imissão de posse, que lhe permitirá a transcrição no registro de imóveis - art. 29 do DL 3.365/41.\r\n\r\nDeixo de sujeitar este processo ao duplo grau de jurisdição, eis que empresa concessionária de serviço público não está contida no conceito de Fazenda Pública, para tal fim - art. 28, § 1º, do DL 3.365/41.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para interposição de recursos voluntários, intime-se a AMPLA para complementar as custas - Lei nº 9.289/96, art. 14, II e III.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005812-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 07/08, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 39.351,52. \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 07/08, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001580-2 LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a rever o benefício do autor, computando-se como especial o período compreendido entre 31/03/70 a 05/03/97; Condeno a autarquia previdenciária, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 17), bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003245-6 CARLOS BACK AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atualização do benefício previdenciário do autor, na forma vindicada na inicial, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006079-4 JOSE GOMES FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), a título de indenização, requerido pelo autor, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas ao autor, face à gratuidade de justiça deferida, bem como a isenção conferida à União Federal, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001101-1 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de dano moral, formulado nos autos do processo no. 2002.5102002802-2, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 491755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0044755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO) x CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA (Adv. SEILA MARIA S. RIBEIRO). . I - É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora (fls. 20/22) que recaiu sobre o direito inerente à linha telefônica nº (21)2717-5802 atual nº (21)2628-5802. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 452, informando a empresa telefônica da presente decisão. \r\n\r\nII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendam-se os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 91.0056137-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . I - Dê-se vista ao executado como requerido a fls. 54, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 54 (Rua Marimbas, 40, Ogiva - Cabo Frio - RJ).\r\n\r\n3 - 94.0033113-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 94.0033587-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 37.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIV - Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido pela exeqüente, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza , indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n5 - 97.0040306-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exeqüente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 69/73 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.001830-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AUTO POSTO AGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN CARLOS ALVARES (Adv. FUED SIMAO) x MARCELO SOARES (Adv. KATIA LEAL BICUDO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 151 e 153.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003211-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSTITUTO DE EMBELEZ E ESTETICA MARLIZE DE ICARAI LTDA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.000808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 50/52, que determinou a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% sobre faturamento mensal da executada.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004293-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 16.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII - Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido pela exeqüente, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007022-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004317-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR (Adv. BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO). . Tendo em vista a informação retro e o demonstrativo de fls. 34, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA ME (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv. PAULO ROBERTO GOMES). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA VIRGINIA GONSALVES CARVALHO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000556-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BRAINSTORE SERVICES LTDA. ME (Adv. EDUARDO NAZARETH). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000674-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista à exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fl. 25). \r\n\r\nIII- Caso não cumprido o item I, desentranhe-se a peça de fl. 25.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIV- A seguir, expeça-se mandado para penhora e avaliação em bens da empresa executada, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0206926-6 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000679-4 MAYDA JOSEFINA COSTA FREIRE (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Dê-se vista ao(à) embargante sobre o desarquivamento.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000953-2 DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002526-4 MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. A Fazenda Nacional requer o redirecionamento da execução da verba honorária em face do sócio gerente da empresa embargante.\r\n\r\n2. A regra encartada no artigo 20 do CPC é fundada no princípio da sucumbência, e tem natureza meramente ressarcitória, prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciais e nos honorários de advogado.\r\n\r\n3. Deveras, a imposição dos ônus processuais, pautada pelo princípio da sucumbência é norteada pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, e não se confunde com a regra de responsabilidade tributária aplicável à execução fiscal impugnada através dos presentes embargos. Neste diapasão, não há sentido em se impor a condenação em honorários advocatícios a quem não fez parte da presente relação processual, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 96/99. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.004834-7 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista que a ação principal (execução fiscal nº 2002.5102001623-8) já se encontra na Justiça do Trabalho, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Laboral de 1º Grau em Niterói, com as homenagens de estilo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006815-2 ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nVista dos autos em Cartório.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003451-1 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004955-1 MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.02.001953-1 NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRegistro que as apelações versam apenas sobre honorários sucumbenciais. \r\n\r\nAo embargante para, querendo, contra-arrazoar. \r\n\r\nApós, ao(à) embargado(a) para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E.TRF da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004858-0 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000218-3 CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL, JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001793-9 MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006334-5 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nVista dos autos em Cartório.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001951-8 HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003211-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 103/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade parcial da Notificação de Lançamento de Débito Fiscal nº 35.112.756-9/2000, e, conseqüentemente, da CDA que instrui a execução fiscal nº 2005.51.02.003388-2, devendo a Autarquia ré proceder à exclusão:\r\n\r\ndos débitos referentes ao período de abril de 1997 a janeiro de 1999, face a inadequação do método de aferição indireta, conforme fundamentação supra, sem prejuízo da utilização pela autarquia previdenciária de outra forma de lançamento, excluído o arbitramento, e com a observância dos prazos extintivos do direito material.\r\n\r\na imputação de responsabilidade tributária, com fulcro no art. 31, da Lei 8.212/91, à empresa autora, e conseqüentemente, afastar a incidência de 11% (onze por cento) sobre as notas fiscais e faturas, referente os serviços de advocacia, contabilidade e auditora, pelas razões explicitadas na fundamentação.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios, ante a existência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 96.0032714-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VILFREDO LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de suspensão e devolução da carta precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.02.000925-0 PAULO CHEADE (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I- Face ao decurso do prazo sem a comprovação, pelo embargante, do pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, retornem os autos ao embargado (INSS), ora credor, para que forneça o demonstrativo do débito, acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nII- Com o valor atualizado do débito, cumpra-se o item III do despacho de fl. 67, com a expedição do mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004488-0 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em atenção ao princípio da causalidade. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000214-6 ILKA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como da procuração de fl. 08, para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004623-6 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 492390"
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                            "492391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004664-9 MUNICIPIO DE NITEROI x MINISTERIO DO EXERCITO POLICLINICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que decorreu in albis o prazo concedido para substituição da Certidão da Dívida Ativa, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.02.007355-4 FAZENDA NACIONAL x GILSON ROBERTO DE SOUZA MOURA (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Tendo em vista que a exceção de pré-executividade (fls. 27/33) versa basicamente sobre questão atinente à legitimidade passiva, matéria que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, e considerando a notícia de parcelamento da dívida, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MUNICIPIO DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 102/103 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 492391"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004936-9 DELAIDE DE OLIVEIRA LINS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1o do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003356-5 CARMEN AREA RODRIGUEZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 01-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 0,05, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 101/118, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para ciência, na forma do art. 82 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000466-1 NELIA DA CRUZ MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 123-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS, Instituto Nacional de Seguro Social, a proceder a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez de que a parte autora é titular, bem como para condenar o INSS ao pagamento das diferenças relativas às prestações vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, correção monetária desde que cada parcela se tornou devida e juros de mora de 1% a partir da citação. Para tanto, deverá o INSS proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré calcular, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004590-0 AUGUSTA FERREIRA DE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 415-419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004886-0 DIVA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 420-421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005716-1 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 07-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002930-6 GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 402-404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003670-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 306/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 4000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003107-9 MARIA IZAEL DE SOUZA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003300-3 AYLTON MOTHE RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003408-1 WAGNER GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000614-1 ALBERTINA MARA PINHEIRO BARBOSA (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 141-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor de R$ 12.254,68 (COD. ESTAB. 05709000031824), conforme extrato de fls. 79/85, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 29/06/2007, no momento do levantamento, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001354-6 CELI DE CASTRO BRASIL (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001844-1 GRACELI MATTOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001870-2 IZABEL DA CONCEICAO MACHADO SOARES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 455/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002156-7 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002340-0 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002648-6 IZA PIRES DE ANDRADE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002688-7 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002788-0 MARLY FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002812-4 ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002860-4 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.100,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.52.002912-8 MAGNO DE AMARANTE E SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.200,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003502-5 MARIA IDALICE DE MOURA COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003684-4 LIDIA OSMOLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003884-1 JUVENAL FRANCISCO CANABRAVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004052-5 MARIA IVONETE SILVA (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004132-3 ZULEICA PACHECO CHADWICK (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004710-6 CARLOS ANTONIO DA CUNHA BASTOS (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006596-0 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 422-424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002727-9 JORCELINO FRANCISCO ALVES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000117-9 RUTH FERREIRA LOPES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 74-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001203-7 ROSARIA DE MORAES FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 118-122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003987-0 URSULINA DA SILVA PERES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 58-61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 12.139,15, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 35/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, após a conta de atualização de débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias, ao Contador para apurar o montante do débito na forma da sentença.(*** TIRAR QDO. FOREM CÁLCULOS DA SECNI ***)\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003831-2 EDIMEE MAFFEI DE SAO BERNARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 193-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39(fl.30), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.02.003445-9 TERTULIANO SODRE GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da prestação da atividade jurisdicional. Sem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso para as Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.002661-8 GUANAIR VIANNA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do autor (obrigação já cumprida nos termos dos documentos de fls. 87/88), a título de reparação por dano material, corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (04/11/2002 - fl. 88), bem como a pagar a quantia de R$ 1.053,45 (hum e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos) como ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002163-0 AGUIMAR ROSA DE BARROS SILVA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 138-140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002757-7 RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 132-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano material, bem como a pagar a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003775-3 SERGIO DA SILVA SALVADORETTI E OUTRO (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO, MARIZA MOREIRA PINTO, REGINA CELIA GOMES, NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 126-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito dos autores no valor de R$ 5.106,36 (cinco mil, cento e seis reais e trinta e seis centavos) relativo ao contrato nº109900000024-2), bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a cada Autor a quantia de R$ 1.832,50 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002565-1 ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 222-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 16.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002947-4 MARCELO DA FONSECA BAPTISTA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 115-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003109-2 IRACEMA ROCHA TRAVASSOS (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 43-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003113-4 MARIA LUIZA DE ANDRADE LEAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 71-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003115-8 ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 144-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003155-9 ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 225-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 135-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003217-5 JOAO BAPTISTA CURY E OUTRO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 5.847,61 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003323-4 MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 40-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 300,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003333-7 ELIO NUNES DA SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003367-2 ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, ALMIR GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 68-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000229-9 NELSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 189-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000647-5 HERMINIO RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001125-2 MANOELINA BRANDAO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 141-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001249-9 ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 150-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001287-6 EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. DEBORA VIDAL FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 132-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 12.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001291-8 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 138-140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001293-1 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 196-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001485-0 LAUNICE MATA DA SILVA (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 156-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001493-9 MARIA ROSA ABCHACRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 220-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001555-5 LEDA COSTA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 97-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001571-3 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.480,45 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001581-6 MARIA CELIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 171-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001597-0 MARIA NICIA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001623-7 MARILUCE DOS REIS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 205-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001651-1 MARIA JUDITH MURY GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 153-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001657-2 EDELMO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 123-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001675-4 HELENIO DE SOUZA COELHO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 88-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001677-8 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 19-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001679-1 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001745-0 MARIA OLIVIA E. CARNEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 159-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001763-1 OZORIO DE ALMEIDA COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 393/395 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001809-0 LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 126-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001827-1 DEMATTOS CHAGAS (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 4.621,22 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001865-9 ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001867-2 MARILDA FERNANDES BAYER E OUTRO (Adv. ILSON RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2,68 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001893-3 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001897-0 LEDA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 31-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 22.799,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001921-4 EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 147-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001933-0 MICHELE GOMES MIRANDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 230,08 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001939-1 ANTONIO TEIXEIRA MALTA E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 19.988,57 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001943-3 EDIVALDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 215,49 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001987-1 HELMA DE OLIVEIRA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 162-164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001989-5 TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 219-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 6.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001991-3 MARIA RAQUEL VIEIRA COELHO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.995,00 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001993-7 ALVARO DIAS TELHADO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 237-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002009-5 MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002027-7 ADIMARY SOUZA DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 183-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 82-84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002103-8 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002123-3 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002187-7 SILNEI BASTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 213-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002203-1 FLAVIA REZENDE MEIRELLES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 59,27 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002205-5 ENEYDA DE MATTOS FOLLY (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.196,78 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002207-9 DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 22-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002213-4 ROSA LUCIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002235-3 SANDRA MARIA DA COSTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 168-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002315-1 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 11.873,01 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002323-0 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 228-230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.500,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002347-3 HELIO FERREIRA BARROS (Adv. MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.592,48 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002357-6 LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 202-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002381-3 ANTONIO CALIL NETO (Adv. ANTONIO CALIL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 94-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002393-0 ISOIR LUCIA DE MACEDO (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 73,23 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002409-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 279,02 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002429-5 YARA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 79-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002449-0 MARIA MADALENA RODRIGUES GUILHERME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 112-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002500-7 HUMBERTO ASSAFF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 387/389 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002523-8 SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002539-1 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 65-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002543-3 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002561-5 TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002599-8 MARLY MAGGESSI SENEM (Adv. CARLOS JOSE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002605-0 WANDA MARIA DE PAULA CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002615-2 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002641-3 SHEILA GONCALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.778,24 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002675-9 VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002705-3 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 52-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002735-1 MARGARET BARROS PINTO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 100-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002743-0 IVONE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 208-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002745-4 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00 (valor atribído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002789-2 ILDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 177-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002883-5 EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv. EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.796,26 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002887-2 DELCIO DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002923-2 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 165-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002937-2 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 211-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n127 - 2007.51.52.002963-3 JOSEPH HENRY CALVDERT JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 129-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação, no que tange à correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.003009-0 JOSE LUIS REIS ROSATI (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 14.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.003017-9 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.003021-0 NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 49-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.003035-0 LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 62-64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.003049-0 DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 106-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.003101-9 ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.003131-7 ANTONIO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 77,11 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.003173-1 MARIA ISABEL DA CUNHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 85-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003177-9 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.003207-3 WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 34-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído a causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003503-7 MARCIA DE MOURA COUTINHO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 91-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003525-6 CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.003887-7 ANATALIA MOZER DE AZEVEDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 103-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.004261-3 JANIR DOS SANTOS AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 214-216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.004325-3 MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 46-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nQuebra Para o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.004415-4 MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 217-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.004436-1 WARLENE LOPES DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.004525-0 SILVIA REGINA MEDEIROS SANTORO DA COSTA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 390/392 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.004529-8 SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais) , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.004663-1 GLAD SHOP CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, LUIS FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A x PATRICIA MARIA MERLINE - ME x JAUCENTER TECNOLOGIA FOM MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.004809-3 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 37-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.004981-4 EVA LEYEN (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 55-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.799,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.005209-6 ALUIZIO SANTOS MACIEL (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 449,47 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.005591-7 JOAO DE LORENA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.005869-4 LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite ratione valoris dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.006153-0 OKLASHOP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.006208-9 JACQUELINE BAPTISTA DE SOUZA LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 155\r\n\r\nId: 492461"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003148-8 CILENE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 171/172 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2008.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002718-8 CARLOS ALBERTO TIBAU (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 180/183 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003580-3 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.003580-3\r\n\r\nAUTORA: NEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm dez (10) dias, sob pena de extinção do feito, esclareça a parte autora a divergência apresentada nos comprovantes de residência de fls. 10/11; 13/14 e 59, haja vista que o endereço constante na Certidão de óbito do falecido, EUCLIDES RIBEIRO, não confere com o da demandante e, ainda, junte documentos que possam contribuir para provar a união estável. \r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002122-8 KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 173/176 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.533,21 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas, em atraso, na via administrativa, por força do ressarcimento das diferenças dos “quintos” e “VPNI”, que foram pagos em 2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003277-9 JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções co mo celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004008-9 ULYSSES BEZERRA DE ARAUJO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 195/196 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: nº. 2006.51.52.004008-9 \r\n\r\nAUTOR: ULYSSES BEZERRA DE ARAÚJO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no § 4º, do art. 17, da Lei n.º 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, o indicado valor da causa ultrapassa aquele limite. Por esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.”\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000706-6 LIANA ESPINDOLA GUIMARAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 191 . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO: 2007.51.52.000706-6 \r\n\r\nEMBARGANTE/RÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO/AUTOR: LIANA ESPINDOLA GUIMARÃES \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opõe os presentes embargos de declaração, alegando omissão e contrariedade ao que foi decidido pelo STF, a título de gratificação “GDATA”. \r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados improcedentes, porquanto equivoca-se a União quando afirma que a decisão embargada -obrigação de pagar diferenças de URV - não foi adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, sob pena de ocorrência de causa de repercussão geral de caráter econômico, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06. \r\n\r\nNota-se, portanto, que a parte embargante refere-se a matéria estranha a lide, qual seja, recebimento de GDATA, aos patamares mínimos pagos aos servidores ativos. Quando, na verdade, a sentença prolatada condena a União ao pagamento de valores referentes a reposição remuneratória, no percentual de 11,98% (URV) e correção monetária, que deveria incidir sobre tais diferenças, desde 21/07/1997. \r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001054-5 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 192/194 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a pagar a parte autora os valores referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário (gratificação natalina), todos do ano de 2006, bem como o passivo de 3,17% da pensão por morte do ex-servidor, ARMANDO DA COSTA REGO MONTEIRO, no montante de R$ 7.964,01 (sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 0,5% ao mês (súmula 39 da TNU c/c art. 1º-F, da Lei nº9.494/97). Conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial, atualizado em 17/12/2007 (fls. 107/110). \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005721-5 RENATO MARTINS DA SILVA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 166/170 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação em maio de 2004, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original, devendo ser utilizados os valores máximos atribuídos a referida gratificação, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor;\r\n\r\nc) GDAMP, com base em 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico de cada servidor, a partir de junho de 2004, até que seja regulamentada (o que somente ocorreu com o Decreto nº 5.700/06) e até que sejam processados os resultados da avaliação de desempenho (art. 16, § 1º da Lei nº 10.876/04), nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005816-5 MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 161/165 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.907,65 (três mil, novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006322-7 MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os Embargos de Declaração de fls.51/52 possuem nítidos efeitos infringentes, uma vez que a embargante alega que a sentença proferida por este Juízo baseou-se em gratificação diversa do pleiteado na inicial, intime-se a União para que ofereça contra-razões no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002942-5 LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0197.013.370716-9, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 544,64 ( quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 15 de janeiro de 2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003085-3 CLISNE SANGUEROTE POUBEL LIMA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.366045-6, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 76,65 (setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 19/12/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000478-8 PAULO ROBERTO LOBO JASMIN (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MERCADO LIVRE. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o segundo réu (MERCADO LIVRE) para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o cadastro da empresa GUANABARA CURSOS, informando a data em que a mesma se associou, o período em que efetuou negociações no site, a data em que cessou as transações comerciais, bem como o endereço para sua localização ou elementos que possam identificá-la. Informe, outrossim, se o terceiro réu (STATION GAME COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA) possui ou já possuiu cadastro no site.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls.106 não atende ao requerido por este Juízo à fl.69, reitere-se a intimação da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a este juízo comprovante da entrega da encomenda ocorrida no dia 06/11/2007, onde conste a assinatura e número de identidade da pessoa que procedeu a retirada do produto, bem como o endereço de recebimento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001056-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 386/389 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00509843-1, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 28/11/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001238-4 JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 324/328 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.659684-3, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, aos saldos existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 5.492,85 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 24/12/07, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001432-0 MIRLAN GUEDES SIQUEIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00330381-6, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 427,27 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001494-0 PEDRO AFONSO FONTES VELLOSO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.0540943-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 7.810,25 (sete mil, oitocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 01/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001496-4 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00341087-5, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 2.944,01 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001503-8 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0224.013.0131393-2, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 280,21 (duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 19/12/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001573-7 DERCIO DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 299/302 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,39. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.20017602.9, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 1.269,62 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 02/01/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001661-4 MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 FOLHA 307/311 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.388638-6, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, aos saldos existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 1.496,58 (hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 19/12/07, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001705-9 VALMIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.10866-6, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, ao saldo existente nos mêses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 1.404,52 (mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20/12/2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001895-7 GERALDO EMILIO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Réu: R$ 227,99. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.368799-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 6.950,24 (seis mil novecentos e cinqüenta reais e vinte e quatro centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 26/12/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001898-2 DAVID JOSE CALDAS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº0175.013.00371847-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 3.663,22( três mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) , constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 27/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001919-6 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS BALADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 329/333 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00534693-1, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, aos saldos existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 3.034,36 (três mil, trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 04/01/08, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002018-6 ADILSON CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00483205-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 0,41 (quarenta e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 12/11/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002056-3 MIKAEL ARTENIUS DE AZEREDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 338/341 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00546796.8, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 27,28 (vinte e sete reais e vinte e oito centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 25/01/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002086-1 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.1794016-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 2.153,41 (dois mil, cento e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20/12/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002150-6 HUGO MARQUES DE CASTRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1335.013.01580866.8, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 133,81 (cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 26/12/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002211-0 EDYR FERNANDES MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00350380.0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 92,97 (noventa e dois reais e noventa e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 27/08/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002256-0 YARA DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na conta poupança nº 1337.013.0002043.7 no ano de 1989, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002432-5 ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.01006370-6, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 2.284,05 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20/12/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002538-0 RUTILEA ALVES MARTINS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 282/286 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.1361737-8, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, ao saldo existente nos mêses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 453,21 (quatrocentos cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20/12/2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002623-1 HERON PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00458569-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 114,57 (cento e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/09/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002771-5 VIRGILIO CHINELLI (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Réu: R$ 227,99. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00346379-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 6.458,54 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002849-5 ROGERIO ERTHAL (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00349390-8, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 105,52 (cento e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 02/01/08, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002950-5 HELSON SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº0175.013.00382359-2, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 69,48 ( sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 21/12/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003134-2 JOAO DE MOURA SOARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00395309-1, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 2.966,37 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 12/11/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003143-3 ANNA MARIA MENDES SOBRAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 342/345 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00519588-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 5.676,43 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 09/01/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004192-0 LUIZ MORENA ANTUNES FILHO (Adv. FERNANDA DA CRUZ ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na conta poupança nº 0175.013.00337870.0 no ano de 1989, podendo apresentar, dentre outros comprovantes, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004368-8 RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.002881-0 MANOEL FREIRE DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 190/191 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.007051-6 ANIBAL DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 203/207 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 42.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.006157-0 LUCIA MARGARIDA DO AMPARO GONÇALVES (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 208/210 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 68.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000491-0 CENIO DE MATOS CARVALHO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 217,96 (duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o cálculo judicial juntado às fls.34/36, referente ao valor indevidamente retirado da conta vinculada de FGTS do autor, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001375-3 LYDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004977-2 MARIA ANGELA PEREIRA DE MATTOS LEITE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.52.003802-5 ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 27.547,68 (fl. 137). Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 489284"
                            ],
                            "492487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERIDES SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em seguida, pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: “Tenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil. As alegações da autora foram corroboradas pelas provas documentais e testemunhais adunadas aos autos. No que tange à condição de segurado do Sr. Antonio Massilon Honório de Souza, observa-se pelo documento de fl. 64 que este faleceu auferindo o benefício de auxílio-doença (NB 31/516.039.553-5), não havendo dúvidas, portanto, de que, até o momento do seu óbito, manteve aquela qualidade. No que tange à dependência econômica, observo dos fatos narrados na inicial e da instrução ocorrida, que restou patente que a autora mantinha em relação ao instituidor da pensão dependência econômica. Diante do exposto, e ante o perigo de dano irreparável que decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado, concedo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que implante em favor da autora benefício de pensão por morte de Antonio Massilon Honório de Souza, devendo o pagamento da presente competência ocorrer no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O INSS deverá informar ao Juízo o cumprimento do provimento, bem assim a DIB e RMI do benefício implantado. Com a vinda das informações aos autos, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde 17/01/2007, data do requerimento administrativo, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. Saem as partes intimadas da decisão\".\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR PINHO DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que o falecimento do ex-companheiro ocorreu em 2005, e somente em 2007 a parte autora ingressou em juízo. Todavia, defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/08, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DIAZ PERUZZO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008383-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, a condenação da parte ré na obrigação de proceder a conversão do auxílio-doença que percebe, NB 31/077.606.685-5, em aposentadoria por invalidez, argüindo a existência de incapacidade laboral permanente.\r\n\r\nEm que pese o indício do Fumus Boni Iuris, a situação fática alegada pelo Autor não justifica a concessão de um provimento emergencial a embasar a inobservância do contraditório, já que o caráter célere do procedimento instituído pela Lei 10.259/01 só admite, conforme norma expressa em seu artigo 4º, a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não comprovado na presente demanda, haja vista que o demandante não aponta qualquer irregularidade na concessão ou pagamento do auxílio-doença que percebe. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro os efeitos da antecipação de tutela. Aguarde-se a contestação e resultado do laudo pericial.\r\n\r\nAdemais, considerando que a pretensão do autor versa sobre a conversão do auxílio-doença que vem percebendo em aposentadoria por invalidez, faz-se necessária realização de perícia médica para fins de constatação de sua incapacidade definitiva. Pelo que, nomeio como perita do Juízo a Drª. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº. 5234.237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal doença o incapacita permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que esclareça sobre os impedimentos, alegados pelo autor, ao seu atendimento pelo Programa de Reabilitação Profissional, e sobre a possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez por ele requerida.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.52.009012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA PAULO PIRES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão \r\n\r\nTendo em vista os fatos expostos na exordial, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de oftalmologia, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM RJ Nº 5234237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MARTA VIDAL (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000585-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que a autora, pensionista do Ministério dos Transportes, objetiva a condenação da União: (a) na obrigação de dispensar a apresentação da certidão de nascimento atualizada nos recadastramentos que promove anualmente; (b) ao pagamento de indenização por danos morais; (c) e, em sede liminar, de se abster da aplicação da penalidade de suspensão do pagamento dos proventos que percebe, em razão de apresentar a referida certidão desatualizada do prazo de seis meses exigido. \r\n\r\nJustifica o teor de seus pedidos questionando a legalidade da exigência da ré quanto a reemissão anual da certidão de nascimento, documento por ela exigido a cada recadastramento, e dos transtornos que sofre toda vez que precisa requerer uma nova via dessa certidão perante o cartório situado em município distante do local onde reside. \r\n\r\nO recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas da União, aplicadas ao caso sob judice, encontram-se regulamentadas pelo Decreto nº 2.251 de 12 de junho de 1997, com alterações de seus artigos 1º e 2º determinadas no Decreto n. 2.729 de 10 de agosto de 1998, nos seguintes artigos: \r\n\r\nArt. 1º A atualização cadastral dos servidores aposentados e dos pensionistas da União que recebam proventos ou pensão à conta, do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, será realizada anualmente pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no mês de aniversário do aposentado ou beneficiário de pensão, e será sempre condição básica para a continuidade do recebimento do benefício.\r\n\r\nParágrafo único. A atualização cadastral de que trata o caput deste artigo será realizada preferencialmente mediante o cruzamento das bases de dados cadastrais dos sistemas informatizados do Governo Federal.'' (NR) (acréscimo feito pelo Decreto n. 2.729/98)\r\n\r\nArt. 3º Os servidores aposentados e os pensionistas que não se apresentarem para fins de atualização dos dados cadastrais até o término do período fixado terão o pagamento dos respectivos benefícios suspensos a partir do mês subseqüente.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, o restabelecimento do pagamento do benefício dependerá do comparecimento do beneficiário perante a unidade de recursos humanos, para a realização da atualização cadastral.\r\n\r\n§ 2º Caberá à unidade de recursos humanos comunicar ao órgão do Sistema de Controle Interno da respectiva Jurisdição as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões, no prazo de até trinta dias.\r\n\r\nOs diplomas legais supracitados foram apontados pela ré, na Carta-Circular nº 036/2008 - CGRH/SAAD/SE/MT, cópia à fl. 08, como fundamento das condições que estabelece ao servidor para a realização de seu recadastramento. Contudo, não se observa nos dispositivos legais transcritos qualquer menção à necessidade de atualização constante de documentos para fins de efetivação desse procedimento. Logo, encontra-se caracterizada a presença do fumus boni iuris para acolher o pedido liminar em questão, já que destituída de amparo legal a exigência de atualização de documento, apresentada pela ré na carta circular apontada, para as filhas maiores solteiras, caso da autora. \r\n\r\nCom relação ao periculun in mora, verifica-se a presença desse requisito, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação causado à autora pelo risco da possível suspensão imediata do pagamento de seus proventos de pensão, caso a certidão desatualizada de nascimento, por ela apresentada em seu recadastramento, não seja aceito pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cognição sumária, considero presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida requerida, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de suspender o pagamento da autora em razão da falta de apresentação atualizada de sua certidão de nascimento, sem prejuízo da possibilidade de exigir da mesma declaração firmada, sob as penas da lei, notadamente do art. 299 do CP, na qual afirme seu estado civil de solteira.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA LOUZADA RAMOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5152.007830-9\r\n\r\nAUTORA: GABRIELA LOUZADA RAMOS\r\n\r\nRÉU: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela parte ré na contestação às fls.18/25, designo o dia 22/04/2008, às 16:00 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000657-1 \r\n\r\nAUTOR: PATRÍCIA RODRIGUES LATORRACA \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o resultado da reclamação protocolizada pela autora à Ouvidoria da empresa sob o nº 3225642, bem como o resultado da investigação administrativa acerca do desaparecimento do objeto postado.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/06/2008, às 15:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SILVA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA EZEQUIEL ROLLEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000721-6\r\n\r\nAUTOR: IRENE SILVA DA COSTA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de retificação de fls.14, de modo que passe a contar como patrono da autora o Dr. Raul Maia e Silva, em substituição a Dr.ª Maria de Fátima Ezequiel Rollemberg, conforme procuração de fls.03. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo pelo qual procedeu ao cancelamento do cartão de crédito da autora (nº 603689.0000.20347.2945) em fevereiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/06/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 492487"
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Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nQuebra Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv. FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000795-2\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de guia de depósito judicial com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito ora discutido.\r\n\r\nO depósito integral em dinheiro a fim de suspender a exigibilidade do tributo é direito subjetivo do contribuinte (Precedentes do STJ: REsp 697370/RS, Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado no DJ de 04.08.2006; REsp 283222/RS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, publicado no DJ de 06.03.2006; REsp 419855/SP, Relator Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, publicado no DJ de 12.05.2003; e REsp 324012/RS, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, publicado no DJ de 05.11.2001).\r\n\r\nPortanto, DEFIRO o pedido para que seja expedida, no nome da autora, guia de depósito judicial no valor, em 28 de dezembro de 2007, de R$ 15.627,92 (quinze mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado pela taxa SELIC até a presente data.\r\n\r\nCorrija-se o valor da causa para R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), tendo em vista que à causa deve ser dado valor que corresponda ao proveito econômico perseguido. Anote-se.\r\n\r\nCom relação à possibilidade de correção do valor da causa de ofício, transcrevo a seguinte manifestação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - DISCREPÂNCIA RELEVANTE ENTRE O VALOR DADO A CAUSA E O SEU EFETIVO CONTEÚDO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1 - A teor da jurisprudência desta Corte, \"se existe uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo conteúdo econômico, de modo a causar gravame ao direito do erário, que é indisponível, cabe ao Juiz determinar a correção da disparidade.\" (REsp 168.292/GO, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ de 28/05/2001).\r\n\r\n2 - Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 784857 Processo: 200501619887 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/05/2006 Documento: STJ000692991 Fonte DJ DATA:12/06/2006 PÁGINA:494)\r\n\r\nApós, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIR MORAES MARICATO (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS ARAGAO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO BASILIO DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA GAMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não preenche os requisitos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. Defiro, porém, o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 04.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA VLCEKOVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste a prevenção, em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS PATRIZI (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVEIRA GUALDA DANTAS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000722-8\r\n\r\nAUTOR: NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de assistencial previsto na Lei 8.742/93, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF/Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer a cópia do processo concessório da aposentadoria percebida pelo autor (NB 41/107.385.518-7), bem como a memória de cálculo e o histórico de créditos do referido benefício, revisado por força da sentença judicial proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Niterói (fls. 07/11). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 04.\r\n\r\n3 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, considerando determinados períodos como trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer a cópia do processo concessório da aposentadoria percebida pelo autor (NB 42/139.979.332-0). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA ROCHA BRITTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói,01/04/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETTI BARCELLOS FERREIRA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NOGUEIRA PONTES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERGIO DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUBER LOPES FERRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES DA SILVA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER RAMIRIS HONORIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido a devida baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (19/10/2007). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.52.008889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA GOMES DO AMARAL (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 . A seguir, pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: “Embora intimada para apresentar os documentos que contivessem as transações efetuadas pela autora, incluindo as não autorizadas, até a presente data a ré não o fez, tendo requerido dilação do prazo para o cumprimento de tal obrigação por ocasião da contestação. Entretanto, verifica-se que a contestação foi protocolada em 20/02/2008, ou seja, decorrido mais de trinta dias entre o requerimento de prorrogação de prazo e a presente data, não houve nenhuma manifestação da ré buscando esclarecer os fatos. Passo a decidir. Trata-se de processo em que a autora requer a indenização por danos morais sofridos em decorrência de defeito de serviço prestado pela ré. Sem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, o autor aduz que teve seu cartão de crédito bloqueado por três vezes, em razão do fato da ré não reconhecer o pagamento da fatura com vencimento em 11/11/2007, no valor de R$ 445,46 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Comprova, ainda, que o pagamento foi efetivado em 09/11/2007, bem como a cobrança do referido valor na fatura do mês doze, o que não foi pago pela autora, conforme documento de fls. 11, no qual havia cobrança do valor de R$ 936,82, tendo sido pago R$ 446,25. \r\n\r\nA ré, na sua contestação, afirma que não tem o dever de indenizar, porque não procedeu com culpa, bem como ausência de comprovação de dano patrimonial e extrapatrimonial. \r\n\r\nInicialmente, urge assinalar, desde já, que a ré, relativamente aos serviços bancários que presta, deve ser enquadrada como fornecedora de serviços, tendo a sua responsabilidade civil regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme determina o artigo 3o, §2o, do referido diploma legal (Lei nº 8.078/90), in verbis:\r\n\r\n“§2o . Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor adota no campo da prestação do serviço a responsabilidade objetiva do fornecedor em caso de dano causado por defeito no serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo o qual todo aquele que se dispõe a exercer atividade no campo do fornecimento de bens e serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nConseqüentemente, toda e qualquer análise dos fatos alegados nestes autos deve sempre partir dessa premissa.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, entendo que houve defeito na prestação de serviço e que este causou dano à autora. \r\n\r\nAssim, existindo dano que abalou a estrutura psíquica da autora, consubstanciado no não reconhecimento pela ré de um pagamento realizado antes do vencimento inclusive e na negativa de aceitação do seu cartão de crédito por ocasião de transações comerciais que pretendia fazer, arbitro a indenização dos danos morais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor que entendo razoável e suficiente para reparar o constrangimento e a lesão experimentada, sem importar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para que a ré seja condenada a lhe pagar o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data. Sem custas, nem honorários advocatícios. Registre-se. Saem as partes intimadas em audiência”.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000162-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção, tendo em vista que os processos preventos tratam de pessoas homônimas. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC, bem como a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos o pedido de encerramento da conta poupança de titularidade da autora nº 00053635-8, agência 1337, bem como a autorização do saque realizado no dia 16/03/2007, a data e o local, cuja regularidade é impugnada pela demandante.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 16:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MAURO AVERSA MOLL (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, se for o caso, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000658-3\r\n\r\nAUTOR : CLÁUDIO ANTÔNIO FORTUNATO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, verifica-se que apesar de constar nos autos prova da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como indícios de o mesmo tenha se originado da conta-corrente aberta junto à instituição financeira, não há comprovação da impropriedade da mencionada negativação.\r\n\r\nOs documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar, em sede de cognição sumária, as alegações autorais. O documento de fls.34, apesar de conter o pedido de encerramento da conta-corrente, não consta o recebimento do mesmo por parte da instituição financeira. Do mesmo modo, os extratos colacionados às fls.57/81, apontam que o autor na data em que supostamente teria requerido o encerramento da conta possuía saldo devedor. Assim, necessário se mostra a prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.25.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos o extrato da conta-corrente de titularidade do autor nº 00078121-0, agência nº 0174, no período de outubro de 2003 até a presente data, bem como esclareça a este juízo o motivo pelo qual não acatou o pedido de encerramento da mencionada conta postulado em janeiro de 2004.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 . Vistos, etc... Considerando que a parte autora ajuizou ação contendo idêntico pedido, autuada sob o nº 2000.5102.001418-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Niterói, em conformidade com a decisão do mencionado Juízo, consignada à fl. 44, com trânsito em julgado em 20/06/03, como certificado à fl. 41, caracterizada está a coisa julgada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv. FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 319,20 (trezentos e dezenove reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (21/11/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 492514"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FALVIO BUENO CARINO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . Tendo em vista a necessidade de urgência na realização de audiências em processos com réus presos, redesigno a presente para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora para apresentação das razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000530-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Considerando a necessidade da realização de audiências urgentes em processos com réus presos, redesigno a presente audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806273-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DARCI JOSE VEDOIN E OUTROS. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 15/5/2008, às 14h:30min, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 492029"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003706-4 LEVINO JOSE DA SILVA (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004066-0 DAVID MARQUES (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000976-0 JOAO BAPTISTA PINTO VELOZO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001200-0 DORA DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001202-3 LUIZA HELENA BELTRAD (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002512-1 JOSE JANUARIO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002828-6 OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000238-1 MARIA ELCI DIAS BORHER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000254-0 JOSE MARIA THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000316-6 MARIA JACYRA AFFONSO ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000756-1 ESPOLIO DE JOAO ARBOES TRANCOSO (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000968-5 WILSON DA COSTA PINTO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003857-0 SAMARA VALENTIM (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490846"
                            ],
                            "490847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000680-1 ANTONIO CARLOS DE MOURA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002041-0 HELIO QUIROGA COSTA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003194-0 BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003320-1 ELCIO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO, ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA, NATACHA CEREJA GAMBINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 102, no que concerne à expedição de ofício para pagamento de honorários de dativo.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003568-4 MARISA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial, bem como se manifestar sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte ré às fls. 79/80.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004468-5 MARIA DE JESUS FREITAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nMARIA DE JESUS FREITAS NOGUEIRA opõe embargos de declaração objetivando a reconsideração da sentença em virtude da existência de erro na mesma (fl. 211). Afirma que a situação de aposentado do seu cônjuge, auferindo renda mensal, não descaracterizaria sua qualidade de segurada especial, uma vez que desde 1992 vive da lavoura em regime de economia familiar.\r\n\r\nNão há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Todavia, a título de esclarecimento, é pacífico na jurisprudência pátria a descaracterização do regime de economia familiar quando um dos membros da família percebe qualquer rendimento. Nesse sentido, colaciono recente acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, demonstrando de forma clara tal posicionamento, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TRABALHADOR RURAL - DIVERGÊNCIA ENTRE A DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - ATIVIDADE INDIVIDUAL NÃO ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA SEGURADA OU DO GRUPO FAMILIAR - - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - REEXAME DE PROVAS- IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1) Não obstante a jurisprudência do STJ esteja firmada no sentido de que não descaracteriza o regime de economia familiar o fato do cônjuge da segurada receber benefício decorrente de renda urbana, forçoso é concluir que, percebendo determinado membro da família renda mensal suficiente para a manutenção do grupo familiar, há que se afastada a característica da indispensabilidade do trabalho rural e a condição de mútua dependência entre os membros do grupo familiar rural, que distinguem o trabalho do segurado especial que labora tanto individualmente ou em regime de economia familiar.\r\n\r\n2) O próprio STJ, no julgamento mais recente acerca da matéria, já ressaltou que, conquanto não descaracterize o regime de economia familiar o fato do cônjuge da segurada especial perceber benefício urbano, estaria descaracterizado o referido regime se a renda obtida com a outra atividade fosse suficiente para a manutenção da família, de modo a dispensar a atividade agrícola. (REsp 691.391/PR, Sexta Turma do STJ, Ministro Hélio Quaglia Barbosa).”\r\n\r\n(AC nº 200572950176003, Turma Nacional de Uniformização, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, DJU 26/09/2007) \r\n\r\nOs presentes embargos não devem, ao menos, ser recebidos, pois quer a parte interessada emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10.\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004300-0 ABDO CARIM (Adv. PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro a Antecipação de Tutela requerida, uma vez que se trata de mera dívida de valor pecuniário.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003997-5 GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004023-0 JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004179-9 MARIA DE LOURDES FRANCISCO SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004185-4 ALAIR MACHARET (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004241-0 EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002650-9 PAULO CESAR CAPOCCI (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos cópia do contrato em discussão. O contrato não foi trazido com a inicial, bem assim, o juntado a fls. 63/66 pela CEF refere-se a pessoa diversa.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000591-2 LAURA MARIA DE MORAES SANT'ANA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDecido e baixo em diligência.\r\n\r\nPleiteia a autora expurgos relativos ao FGTS relativos a índices dos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nA inicial menciona que a autora, quando celetista, mantinha vínculo empregatício com a antiga LBA, que só passou a fazer recolhimentos mensais ao FGTS em relação à competência de fevereiro de 1990, conforme extrato de fl. 22, emitido em 15/11/1997. De acordo com o extrato referido, o primeiro depósito só ocorreu em 06/03/1990.\r\n\r\nPortanto, quanto aos expurgos inflacionários anteriores a 06/03/1990, a CEF não pode responder, eis que não detinha os recursos correspondentes. É dizer, se alguém se locupletou em razão dos expurgos, foi a respectiva empregadora, e não a CEF ou qualquer instituição financeira, eis que não havia depósitos.\r\n\r\nO demonstrativo de fls. 14/18 é justamente a apuração dos depósitos que deixaram de ser feitos na época própria (de 06/1977 a 01/1990). Ao que tudo indica, foi elaborado em 1998, pela sucessora da empregadora (fl. 13). Como dito, a incidência dos expurgos pedidos sobre tais valores devem ser pleiteados contra a União, sucessora da empregadora. Além disso, deve-se ressaltar que se cuidaria de lide decorrente da relação de trabalho em sentido estrito (período celetista). Logo, a demanda deve ser proposta na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPortanto, na presente ação e contra a CEF, deve a lide restringir-se aos expurgos posteriores a 06/03/1990, data do primeiro depósito efetuado na conta vinculada da autora. De efeito, não se pode utilizar o cálculo de fl. 44.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A ILEGITIMIDADE da CEF para responder pelos eventuais expurgos incidentes sobre os valores de fls. 14/18, eis que não eram objeto de depósito quando da ocorrência dos expurgos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao I. Contador, para que promova o cálculo do expurgo relativo a abril de 1990 (44,80%), tomando-se o saldo a ser colhido no extrato de fl. 22. Deve-se aplicar os juros do Fundo (3% ao ano), desde o expurgo até a citação, e de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nAnote-se o Patrono da CEF. P. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002669-5 JOSE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para informar em que terminal eletrônico sua esposa tentou promover o saque do PIS.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para trazer aos autos:\r\n\r\nas imagens relativas à tentativa realizada pela esposa do autor; e\r\n\r\nas imagens relativas ao terminal em que efetivamente o PIS foi sacado, com todas as informações correspondentes, tais como terminal usado, data e hora exata do saque.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntados os elementos pela CEF, dê-se vista ao autor por 5 dias. Em seguida, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005285-2 CRISTIANO OZÓRIO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490847"
                            ],
                            "490848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000811-4 LUIZ FLAVIO DOS SANTOS CAPOSSI (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora sustenta ser portadora de três patologias de naturezas distintas e que lhe causariam incapacidade: SIDA, linfoma e depressão.\r\n\r\nO laudo de fls. 117/118, que, ao que parece, referiu-se apenas à SIDA, fixou que esta patologia não gera, no presente caso, incapacidade laborativa.\r\n\r\nO laudo de fls. retro, elaborado por Psiquiatra, fixa que não constatou a existência de depressão.\r\n\r\nDesse modo, determino a realização de nova perícia com profissional que se manifeste sobre a suposta incapacidade decorrente do linfoma. Para isso, nomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de maio de 2008, às 17:45 horas, neste Juizado.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 dias, acostar quesitos complementares e indicarem assistentes técnicos. Bem assim, dê-se vista do laudo de fls. retro.\r\n\r\nJuntado o laudo cuja confecção ora se determina, providencie a Secretaria o pagamento dos Peritos que atuaram no feito e dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004350-4 MARIA CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada nos autos para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, tendo em vista a edição da Lei nº 5.198, de 06/03/2008, que decretou o dia 23 de abril como feriado em todo o Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004436-3 OLAIR GONCALVES DA ROZA (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada nos autos para o dia 30/04/2008, às 17:00 horas, tendo em vista a edição da Lei nº 5.198, de 06/03/2008, que decretou o dia 23 de abril como feriado em todo o Estado do Rio e Janeiro.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002321-5 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002325-2 SADY AFONSO RODRIGUES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002497-9 HAMILTON MAURAT NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001427-9 GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002083-8 GERALDO GONCALVES FORMIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002915-5 LEILA MARIA PORTELLA SCOFANO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003465-5 VANIA DE FATIMA CAMPOS MACIEL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003667-6 SÉRGIO DOMINGOS VASSALO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003871-5 JOAO DE FREITAS BORGES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004633-5 JOÃO BATISTA PIRAN FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004699-2 ADILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004829-0 MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000641-6 GLEISON VIZZONI MARINHO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFIQUE A PARTE AUTORA CIENTE DA SENTENÇA E DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUIZO, A SEGUIR TRANSCRITAS: \r\n\r\nSENTENÇA - tipo A I\r\n\r\nO autor é coordenador de pedágio na concessionária da RJ 116 (Itaboraí - Nova Friburgo). Narra que, em 10/01/2006, quando em serviço no posto de pedágio de Nova Friburgo, foi acionado pelo arrecadador (cabineiro) por conta de um veículo aparentemente particular (sem características oficiais e de placa cinza) ocupado por policiais federais, que insistiam em não pagar o pedágio. O incidente evoluiu para a prisão do autor pelos dois policiais, que estariam em missão oficial. Aquele foi levado para a Delegacia de Campos dos Goytacazes e liberado em seguida. O autor foi denunciado pelo MPF por desobediência. A denúncia foi recebida pelo Juízo, mas a ação criminal foi trancada por meio de hábeas corpus concedido pela 1a Turma Recursal em razão da atipicidade da conduta, em 09/08/2006. A presente ação foi ajuizada em 18/12/2006.\r\n\r\nTranscrevo o depoimento pessoal do autor colhido hoje por mim: “que no dia do fato se encontrava na praça de pedágio de Nova Friburgo; que foi contactado pela praça de pedágio localizada em Cordeiro, que deu conta de que um veículo de chapa cinza, ocupado por duas pessoas que se diziam policiais federais, ultrapassou o pedágio de Cordeiro sem pagamento; que a passagem teria ocorrido por conta de o próprio cabineiro ter pago do próprio bolso a tarifa, logo após ser ameaçado com arma de fogo; que a ameaça teria partido do motorista de nome Ramiro; que o veículo ocupado pelos policiais vinha em direção a Nova Friburgo; que, quando da chegada do veículo ao pedágio de Nova Friburgo, o depoente foi chamado pelo cabineiro (arrecadador) local; que o policial Ramiro e o outro que o acompanhava exibiram ao depoente o distintivo de policial e alegaram que estavam em missão e que o carro era da polícia federal; que o carro (Gol branco, de chapa cinza) não exibia qualquer característica de se tratar de carro da polícia; que o depoente solicitou a exibição do documento do carro ou do documento relativo à missão alegada; que o policial Ramiro afirmou que não portava o documento do carro e, quanto ao documento relativo à missão, alegou que não estaria obrigado a exibi-lo; que o depoente afirmou ao policial Ramiro que não poderia, naquelas circunstâncias, isentá-lo do pedágio; que nesse momento o policial Ramiro deu voz de prisão contra o depoente; que o depoente solicitou a realização de um telefonema, no que foi atendido; que o depoente ligou para o advogado da empresa, e este pediu para falar com o policial; que o policial Ramiro disse ao telefone apenas seu nome e matrícula e desligou imediatamente o aparelho; que até esse momento nenhum dos policiais havia sacado arma; que o policial Ramiro determinou o acompanhamento do Sr. Carlos Alberto, a fim de testemunhar a detenção; que os policiais não informaram ao depoente especificamente a razão da sua detenção; apenas afirmaram que o depoente estava retendo policiais federais em missão; que o depoente e Carlos Alberto entraram no veículo (Gol) e não foram informados para onde se dirigiam; que o Gol manobrou e seguiu na direção oposta da original, ou seja, no sentido Cordeiro; que na altura do Km 108 o Gol foi abordado por policias rodoviários estaduais; que após alguma relutância do policial Ramiro, o Gol foi estacionado no posto policial; que os policiais federais saíram para conversar com os policiais rodoviários locais, e o depoente e Carlos Alberto permaneceram no Gol; que em seguida surgiu uma viatura da polícia rodoviária estadual, ocupada por quatro policiais; que um deles se aproximou do Gol e começou a conversar com o depoente e Carlos Alberto; que, relatados os fatos, o policial rodoviário estadual referido disse que ali se tratava de 'seqüestro' e que não havia razão para a detenção; que o depoente e Carlos Alberto saíram do Gol e ficaram nele encostados (eram 14:30h aproximadamente e estava muito calor); que os policiais federais viram que o depoente e Carlos Alberto estavam do lado de fora do carro e nada fizeram; que em seguida surgiu no local uma viatura da concessionária; que o rádio da viatura da concessionária (já estacionada a uma distância de aproximadamente 20 metros do Gol) tocou; que o depoente tomou a iniciativa de atender ao chamado, e o cuidado de se aproximar da viatura pelo lado do carona; que tomou a iniciativa a fim de estabelecer contato para saber sobre as eventuais providências jurídicas da empresa; que a parada do Gol no posto da polícia rodoviária durou aproximadamente 40 minutos; que, no momento em que o depoente atendeu o rádio da viatura da concessionária, o policial Ramiro correu até o depoente, com arma empunhada, e a apontou para a cabeça do depoente; que o policial Ramiro disse 'solta isso e vai pra dentro do carro, porque você está preso'; que, nessa ocasião, todos os 6 policiais rodoviários estaduais (dois que eram efetivos do posto e quatro que tinham chegado na viatura referida) saíram da cabine, também com arma em punho, e determinaram que o policial Ramiro abaixasse a arma; que o depoente e Carlos Alberto foram colocados novamente no Gol e todos os policiais (federais e rodoviários) retornaram à cabine e continuaram a conversa por alguns minutos; que os policiais federais retornaram ao Gol e este seguiu viagem; que até então o depoente não tinha informação sobre para onde estava sendo levado; que o Gol seguiu através do Município de São Fidélis, a partir da onde o depoente não conhecia; que o depoente só teve conhecimento de que estava indo para Campos dos Goytacazes quando avistou as placas na entrada da cidade; que, chegando na Delegacia, o depoente e Carlos Alberto ficaram esperando na recepção durante 25 minutos aproximadamente; que, em seguida, o depoente foi chamado à presença do delegado; que o delegado fez apenas uma pergunta: 'com que autoridade o Sr. está retendo uma viatura da polícia federal em missão?'; que o depoente, ao esboçar resposta, foi interrompido pelo delegado, que disse: 'não quero ouvir nada, o Sr. está preso; podem levá-lo'; que até então nem os policiais nem o delegado declararam ao depoente a razão da sua prisão ou o delito supostamente cometido; que o depoente foi levado para uma cela, foi solicitado que tirasse os cadarços dos sapatos, crachá funcional e documentos; que foi solicitado a ficar nu e a agachar duas vezes; feito isso, vestiu-se novamente e ficou na cela; que o depoente foi tirado da cela aproximadamente 20:30h, para fazer exame de corpo de delito, e até então não tinha sido esclarecido o motivo da detenção ou o delito eventualmente praticado; que em seguida foi tomado seu depoimento, e o depoente assinou alguns documentos, dentre os quais o de compromisso de comparecimento aos atos do processo; que quando saiu para realizar o exame de corpo de delito foi informado que o advogado já havia chegado; que, prestado o depoimento, o depoente foi novamente conduzido à recepção; que o depoente deixou as dependências da delegacia aproximadamente às 22:30h; que não sabe informar a razão de o Gol ter sido interceptado pelo posto da polícia rodoviária estadual; que o depoente assinou alguns documentos na delegacia, mas não sabe precisar se um deles era o termo circunstanciado; que, quando foi chamado à presença do delegado, este não disse o seu nome, mas havia uma plaqueta de identificação na mesa do delegado; que o depoente não requereu dos policiais, na ocasião do incidente no posto de pedágio de Friburgo, a exibição da carteira funcional; que não é praxe requerer a identificação funcional do ocupante do veículo; que o depoente segue a orientação da empresa no sentido de requerer o documento relativo ao veículo ou da missão a ser realizada; eis que a liberação/isenção refere-se ao veículo, e não à pessoa; que há uma exceção, quanto aos auditores fiscais do trabalho, eis que a legislação pertinente determina apenas a apresentação da identificação funcional; que se tivesse havido a exibição do documento relativo à missão dos policiais federais, a liberação/isenção teria ocorrido; que o depoente ficou incomunicável desde o momento do telefonema ocorrido no pedágio de Friburgo até sua liberação na Delegacia de Campos; que o depoente só foi instado a assinar a documentação referida após o exame de corpo de delito em Campos; que, na hipótese de veículo não caracterizado, mas em suposta perseguição policial, a orientação da empresa é no sentido da liberação automática, se o automóvel estiver cadastrado, caso contrário, a orientação é para que haja a checagem do veículo, visto que não seria possível, sem a checagem, confirmar tratar-se de veículo policial e em serviço; que, nessas hipóteses, a orientação da empresa é no sentido de que não bastaria a identificação funcional do motorista; que, em casos de perseguição, a liberação poderia ser automática desde que o depoente fosse previamente determinado pelo superior; que acredita que chegou na Delegacia de Campos aproximadamente às 18:00h”.\r\n\r\nPede indenização por danos morais no valor de 60 salários mínimos. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 135/146. Parecer do MPF a fls. 151/154. Audiência a fls. 159/165. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixo a premissa de que não pode prosperar pedido de indenização pelo só fato de ter havido denúncia, que veio a ser rejeitada, julgada improcedente ou cujo feito penal tenha sido trancado. A possibilidade de improcedência da denúncia penal é inerente à natureza das coisas. Nem todo pedido é julgado procedente. Em verdade, sob o ponto de vista estatístico, a maioria dos pedidos criminais é julgada improcedente. Não há nesse fato qualquer ilícito por parte do órgão acusador ou do juízo que recebe a denúncia. É que a condenação penal exige prova cabal da culpabilidade; vale o adágio in dubio, pro reo. Enquanto que o oferecimento da denúncia e o seu recebimento exigem apenas um juízo de possibilidade; vale o adágio in dubio, pro societate. Pensar diferente seria tolher o direito de ação assegurado constitucionalmente. Lembro que a decisão colegiada da Turma Recursal, para chegar à conclusão da legitimidade do proceder do autor, teve que percorrer extensa legislação que rege o trânsito. Lembro ainda que, em sede de liminar, a ordem foi negada inicialmente pelo Relator.\r\n\r\nTambém afasto a tese da indenização pela mera injustiça de uma prisão em flagrante. Ou seja, não se pode pensar em indenização em razão da prisão, em todo caso em que a demanda criminal venha a ser julgada improcedente. Isso tolheria a possibilidade de autodefesa da sociedade, ínsita no instituto da prisão em flagrante, também autorizada constitucionalmente.\r\n\r\nParece-me que há dano à pessoa apenas na hipótese de a ação estatal se mostrar teratológica, mesmo ao momento da sua prática, a ponto de diminuir o administrado perante o Estado e aviltá-lo como pessoa humana. Parece-me que foi esse o caso dos autos, quando da efetuação da prisão pelos policiais federais.\r\n\r\nAo que apurei, quando do episódio do pedágio, os policiais não se identificaram de modo adequado, a fim de lograr transpor o pedágio sem pagamento. Pelo que informou a segunda testemunha, naquele momento, nem era possível saber se realmente se tratava de policiais, muito menos federais, e menos ainda em missão. Não houve a exibição de qualquer elemento que comprovasse de modo efetivo tais aspectos. Diferente do que tenta articular a União em sua contestação, o princípio da presunção da legalidade e veracidade do ato administrativo não é uma carta branca para que uma autoridade pública possa fazer o que quiser e como quiser. O princípio tem aplicação desde que a autoridade haja de modo formalmente adequado. \r\n\r\nAo que se apurou, os policiais se portaram de forma truculenta e, em contato com a segunda testemunha (que tentava obter a identificação dos policiais, sua lotação e existência de missão oficial), um deles simplesmente bateu o telefone sem prestar as informações minimamente suficientes. Penso que isso é uma conduta inadmissível por parte de uma autoridade pública da relevância de um policial federal. A nosso ver, o comportamento dos policiais colaborou para que se fizesse crer que justamente não eram quem diziam ser e que não faziam o que diziam fazer.\r\n\r\nNão custa fixar ainda que, em se tratando de hipotético delito de desobediência, submetido ao rito processual da Lei 9.099/1995, a prisão em flagrante, a principio, não é imponível ao autor do suposto fato delituoso (art. 69, parágrafo único).\r\n\r\nQuebra O argumento da União sobre a relevância da segurança pública, da relevância da missão eventualmente desempenhada pelos policiais, sobre a eventual natureza sigilosa da missão ou da urgência desta, não merece maior valoração. Ao que se vê da ordem de missão de fl. 34, os policiais estavam encarregados apenas de realizar diligências pertinentes a sindicâncias e entregar inquéritos e ofícios. Não havia qualquer caráter urgente ou sigiloso do que faziam. Pelo menos, não que justificasse a negativa de identificação de sua atividade. Lembro ainda que, pela prova colhida, os policiais simplesmente voltaram à sua origem após o incidente no pedágio (iam aparentemente para Nova Friburgo e retornaram a partir do último pedágio). Ou seja, simplesmente abandonaram a missão por conta do incidente.\r\n\r\nA alegação da União sobre eficiência parece igualmente vazia. A conduta dos policiais, parece-me, é o apanágio da ineficiência. Por conta do valor do pedágio (atualmente o pedágio é de R$ 3,10), aproximadamente o mesmo valor de um litro de gasolina, os policiais abandonaram a missão, o que teria importado num inútil deslocamento por, provavelmente, mais de duas centenas de quilômetros. A mim, ficou o convencimento de que se tratou de episódio puramente emulativo por parte dos policiais. Uma demonstração inútil e aviltante de autoridade.\r\n\r\nEpisódio esse que, para além da prisão do autor, se desenvolveu para fatos posteriores igualmente tristes. Apurou-se ainda que, interceptados pela polícia rodoviária estadual em posto de policiamento na rodovia RJ 116 (Km 108), os policiais federais ainda protagonizaram cena em que apontaram as armas para o autor. Cuidou-se de episódio em que o autor teria se dirigido a uma viatura da concessionária, sem qualquer intenção de fuga, para falar ao rádio. Embora se possam considerar legítimas as providências de evitação de fuga de um custodiado, o uso da arma mostrou-se absolutamente desnecessário. A desnecessidade, para além de notória em razão das circunstâncias, me parece comprovada pela própria reação dos policiais militares estaduais que lá se encontravam, que repreenderam, com iguais meios, os policiais federais. Enfim, cuidou-se de uma sucessão de episódios que, para além de causar dano ao patrimônio ideal do autor, mancham a imagem da instituição policial.\r\n\r\nPortanto, verifico grave vulneração do patrimônio ideal do autor, pelo constrangimento e agonia de uma prisão desnecessária (LJE, art. 69, parágrafo único), enquanto o autor simplesmente trabalhava, procedida por mera emulação dos policiais, e seguida de episódio de grave e desnecessária ameaça à integridade física.\r\n\r\nO valor da indenização deve levar em conta: (i) a extensão ofensa; (ii) o caráter compensatório, levando em conta a condição econômica da vítima, sem gerar enriquecimento injusto; e (iii) o caráter de prevenção geral e especial que a indenização deve significar para o agente. Com base nos referidos critérios, fixo a indenização em R$ 21.000,00, em valores da época do ajuizamento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 21.000,00, que será corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da data do ajuizamento (STJ, 54), 18/12/2006.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria ao cálculo de atualização e expeça-se a RPV pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Nada impugnado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada a prover sobre a petição de fl. 175, com protocolo de 18/03/2008, mas só juntada na presente data, em razão da sentença já proferida a fls. 167/173 na data de ontem.\r\n\r\nDevo consignar apenas que, ontem, na audiência, estava presente o I. Procurador da União, que, expressamente indagado sobre provas adicionais, respondeu que estava satisfeito com a instrução já produzida e teve ali ciência do despacho de conclusão para a sentença (fl. 165).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 490848"
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                            "490849": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001056-0 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001102-2 MARIA JOSE BARRADAS (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001106-0 RONALDO GUERALDI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001108-3 MANOEL VIERA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001138-1 SYLVIA CRISTINA LONGO DA ROCHA (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001140-0 ASSIS LUIZ FERNANDES (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001142-3 CELSO ANTONIO MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001144-7 JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.05.001154-0 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001156-3 AKIE SHIMIZU MITSUNAGA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001166-6 DALVA STELA PEREIRA CARVALHAL (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001168-0 NILTOM RANUCI (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001176-9 MARIA BERNADETE BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001188-5 ANGELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001192-7 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001270-1 DINAH MARTINS FOLLY (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003878-8 ISA ARAÚJO PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004062-0 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003751-6 IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004245-7 MARGARIDA GESY SCHIMIDT FREZ (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 490849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001982-0 IRENE VALENCA PONTES E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o objeto da presente demanda é inacumulável com o benefício assistencial já recebido pelo demandante (LOAS), sendo que eventual procedência do pedido poderá ensejar cancelamento do aludido benefício de prestação continuada.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para que se manifeste sobre a necessidade de intervenção (art. 82, I do CPC).\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002926-6 ADIVAR PANISSET (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002000-0 FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002426-1 MARIA HELENA FREITAS VIEIRA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005001-6 JUVENAL DA SILVA PECEGUEIRO FILHO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou não possuindo a parte autora tal documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCaso sejam juntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar se no presente feito aplicam-se os termos do art. 26 da Lei nº 8870/94.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005065-0 EUZEBIO GREGORIO DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a parte autora junte laudo pericial da empresa Posto de Gasolina Boas Vindas Ltda., subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho, descrevendo as atividades e ambiente em que o autor laborava, em especial, o período trabalhado a partir de 14/10/1996, exigências estas que vieram com a Lei 9.032/1995 e a MP-1.523/1996, convertida na Lei 9.528/1997.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003777-2 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003781-4 PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003828-4 REINALDO BONIFACIO FERREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF, identidade e regularizar a procuração de fls. 08, bem como, comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses constantes no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nRessalte-se que tal enquadramento é fator preponderante para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003831-4 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003833-8 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003835-1 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003975-6 JOSE EDYR MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003999-9 LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004029-1 LIEGE MARIA COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto que a apresentação das informações ora reclamadas é imprescindível para o deslinde da causa.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004031-0 MARIA INES COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto que a apresentação das informações ora reclamadas é imprescindível para o deslinde da causa.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004037-0 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004053-9 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004065-5 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004067-9 SEBASTIAO ANTONIO DE MELLO (Adv. PAULO CESAR RABELO FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004069-2 LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004103-9 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004111-8 CLEMAR FIGUEIRA FOLLY (Adv. JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004141-6 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004143-0 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004159-3 VALDÉIA SILVA CRUZ (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004207-0 JURANDYR ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004221-4 THEREZA MARIA DE JESUS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004239-1 NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004267-6 JOSÉ LUIZ BAYER (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004523-9 JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN (Adv. FABIO ALVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004553-7 MARIA DE NASARE AVILA (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança na CEF, à época dos fatos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 490850"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001288-0 MARIA LUCY SANCHES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte as guias de depósitos juntadas às fls. retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001602-1 CELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003748-6 SONIA MARIA VOGAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003872-7 JOSÉ MARIA PEREIRA RAMOS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003876-4 ISA ARAÚJO PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003964-1 SONIA REGINA GOMES MADEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004260-3 SHYRLEI PILLER (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004540-9 CIRLENE MOREIRA DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002393-1 JOAO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. JOBER JOSE THURLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 65/66: manifeste-se a parte autora e diga, de modo fundamentado, se pretende produzir alguma prova adicional.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002651-8 MARIA TERESA BORGES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002295-8 MARLENE DO ROSARIO PEIXOTO PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001755-3 JOAO BATISTA INOCENCIO GUIMARAES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação de indenização pelo valor da quantia que teria sido fraudulentamente sacada da conta poupança, de R$ 1.500,00. Bem assim, pleiteia-se indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00. O autor deu à causa o valor de R$ 1.500,00. Dirigiu a petição inicial ao Juízo da Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\nA jurisprudência tem consagrado que ao Juiz é lícito fiscalizar de ofício o valor da causa em duas hipóteses, que envolvem questões de ordem pública: (i) quando há fraude ao rito ou (ii) quando há fraude ao recolhimento das custas.\r\n\r\nCreio que, no presente caso, ocorre a primeira hipótese. O proveito patrimonial buscado excede em muito à alçada dos Juizados Especiais. Logo, impõe-se ajustar o valor da causa e remeter o feito ao Juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA para R$ 151.500,00 e, por isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Federal desta Subseção de Nova Friburgo.\r\n\r\nProcedam-se às anotações pertinentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002389-0 ROSEMARY PIRES DA FONTE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que junte aos autos o comprovante do depósito efetuado e o extrato que aponte o valor efetivamente creditado na conta.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção, eis que se trata de documentos essenciais à propositura da demanda.\r\n\r\nDeverá ainda no mesmo prazo declarar, de modo fundamentado, se tem prova adicional para produzir.\r\n\r\nNão trazida a documentação, venham imediatamente conclusos para extinção.\r\n\r\nTrazidos os documentos, intime-se a CEF, para que tenha vista da documentação juntada e para que traga aos autos as imagens relativas à abertura do envelope do depósito.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá indicar, de modo fundamentado, as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nTrazidas as imagens, dê-se vista à parte autor por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão trazidas as imagens, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004497-1 FLAVIA PIRAN (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nA controvérsia está em saber se a CEF pagou ou não a 3a e 4a parcelas do seguro desemprego à autora. Não há como, na presente hipótese, exigir da autora a prova do fato negativo, ou seja, de que ele não recebeu o dinheiro. Impõe-se ao pagador provar que pagou à autora.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, para juntar aos autos os originais dos documentos assinados pela pessoa que sacou as parcelas referidas (fls. 22/23).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão trazida a documentação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004811-3 FATIMA REGINA MERECCI ZARIFE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que:\r\n\r\na autora junte aos autos complementação da declaração da “A. B. de Teresópolis Confecções Ltda.” (fl. 13), para que mencione o valor da operação então não autorizada; e\r\n\r\na CEF junte aos autos comprovação de que os dados de fl. 29 referem-se à conta da autora.\r\n\r\nPrazo: comum de 10 dias. Na ocasião, as partes deverão ainda dizer, de modo fundamentado e especificado, se têm provas a produzir.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista as partes por 5 dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 490851"
                            ],
                            "490852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001394-3 IZAIS DE OLIVEIRA MOZER (Adv. CAMILA MARTIGNONI, JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte a certidão retro, resta encerrada a prestação jurisdicional por parte deste Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002480-2 MARIA ENIZA ROCHA SCHUENCK (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nA parte autora requereu a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA presente demanda teve seu pedido julgado improcedente conforme sentença de fl. 28. Tendo sido interposto recurso, este teve decisão que lhe deu provimento constante às fls. 52/54.\r\n\r\nContudo, conforme se extrai de fls. 58/63, tal julgado configura-se inexeqüível, já que o valor de seu benefício, mesmo após a majoração, não excede um salário-mínimo, isto porque suas contribuições eram feitas com base em tal parâmetro. Portanto, não há reflexo da variação do IRSM na renda mensal atual (RMA) do requerente.\r\n\r\nAdemais, diante do valor do benefício autoral, que corresponde a um salário-mínimo, também não houve geração a qualquer atrasado conforme os cálculos já referidos.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO INEXEQUÍVEL O JULGADO.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta decisão ao Relator da Turma Recursal para ciência. \r\n\r\nP.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001428-0 ELIANE ABREU LATTANZI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. \r\n\r\nFls. 129 - Indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000422-8 JALMO HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAo autor sobre fls. 154/155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001976-4 MARIA DE FATIMA SIMOES OLLIVIER (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia a eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao SECON-NF (distribuição) para alterar o pólo passivo da demanda a fim de excluir o CHEFE DO POSTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS EM NOVA FRIBURGO e incluir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005108-2 EDGAR FERREIRA DIAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFl. 165 - Intime-se o autor para dizer se ainda há interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem-me concluso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.55.001342-7 EDIMEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFls. 231 - Indefiro.\r\n\r\nReitere-se o teor do ofício de fls. 230, para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000468-3 MARIA DE FATIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 31, sob pena de desobediência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001170-5 MARCOS HENRIQUE DEL RIO DE CAVALCANTI MELO (Adv. KARINA DE CAVALCANTI MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000977-2 VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001563-2 SOLANGE DE ARAUJO SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 490852"
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                            "490853": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001820-7 MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2006.51.55.001858-0 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2006.51.55.002148-6 CARMELINA AMELIA DE MOURA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2006.51.55.002256-9 NELIO DOS SANTOS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.002844-4 ELIAS EDUARDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2007.51.55.000014-1 LUIZ GONZAGA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2007.51.55.000198-4 SONIA MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.001966-6 MARIA LIMA E SILVA TELES (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 490853"
                            ],
                            "492476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005432-0\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega que teve seu requerimento indeferido pelo INSS administrativamente, sob a alegação de que não foi preenchido o requisito constante do art. 20, §3o da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise aos documentos acostados aos autos, que não restou comprovado o preenchimento dos requisitos elencados acima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de aluguel, de compra de medicamentos, etc).\r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da parte autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de maio de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverão os advogados do autor comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que o mandante foi regularmente cientificado da renúncia manifestada na petição de fls. 50/51, para validade da mesma, na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PEREIRA MARCHITO BRANCO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005518-0\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sustentando a condição de segurada especial.\r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que a autora ostente a qualidade de segurada especial. Também não há evidências de que seja permanentemente incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Ademais disso, sequer há comprovação nos autos de que houve negativa administrativa de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, assim como a diretriz traçada na decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC) e no Enunciado nº 77 do Primeiro FONAJEF, que estabelece: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e o processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora - após decorrido o prazo da suspensão ora determinada, no caso de indeferimento do pedido na esfera administrativa - dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIRANDA GONÇALVES NEVES (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de julho de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA MOURA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu companheiro. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que o companheiro da autora ostentasse, à época do falecimento, a qualidade de segurado, de forma a ensejar o reconhecimento, de plano, do direito da demandante à percepção do benefício pretendido. Observo, também, que o suposto instituidor da pensão faleceu em 25.12.2000, e o benefício previdenciário só veio a ser requerido depois de 7 anos, o que desconfigura eventual periculum in mora, de outro modo não demonstrado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA PAIXAO LEAL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de aposentadoria por idade porque não comprovado o exercício de atividade rural no período de carência previsto em lei - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LEA COMBAT (Adv. ANDERSON MEDEIROS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de junho de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIMAR BORGES FELIX (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o laudo médico de fls. 17, datado de 06.11.2006, atesta a incapacidade do autor para o trabalho, assim como os atestados de saúde ocupacional trazidos às fls. 18 e 19, datados de 07.11.2006 e 09.02.2007, respectivamente. O documento de fls. 44, por seu turno, evidencia que o autor recebeu o benefício previdenciário até 28.01.2007. O cotejo dos laudos acima aludidos e do restante da documentação adunada aos autos - mormente fls. 20, 43 e 44 - informa que o autor recebeu o auxílio-doença nos períodos coincidentes com os atestados médicos que declaram sua inaptidão para o retorno ao trabalho.\r\n\r\nOcorre, contudo, que não há nos autos prova de que tenha havido requerimento ou negativa na esfera administrativa, contemporâneos a eventual exame realizado pelo empregador que tenha concluído pela incapacidade do demandante.\r\n\r\nAssim sendo, não há como se deferir a medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 30 de maio de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva que a CEF se abstenha de inscrever seu nome em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações autorais. Com efeito os documentos de fls. 13 e 16 autorizam a presunção de que a fatura de cartão de crédito com vencimento em 12.10.2007 - da qual consta crédito em favor do autor - foi emitida após o comunicado datado de 04.10.2007 - que informa não constar dos registros o pagamento da parcela de acordo relativa ao mesmo cartão - de forma que eventual equívoco nesta última informação já teria sido sanado.\r\n\r\nNão há nos autos, por conseguinte, elementos que evidenciem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida antecipatória pretendida. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIDEA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa dA demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de abril de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIVANDO JOSÉSASILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula-se a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de períodos supostamente especiais. O exame da verossimilhança do direito demanda exame aprofundado dos elementos dos autos, o que se mostra incompatível com o momento processual atual. Examinarei o requerimento após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, declinar expressamente quais os períodos que entende que devam ser considerados especiais e apontar a documentação comprobatória respectiva.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, para resposta e eventual proposta de conciliação em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA HECKERT GOMES LOURENÇO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR FIGUEIRA AMARAL (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a revisão do valor da renda mensal inicial utilizada no cálculo da sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão pela aplicação do IRSM de 02/1994 sobre os salários de contribuição que integraram o cálculo do benefício.\r\n\r\nPela carta de concessão de fl. 16, verifico que o cálculo levou em conta salários de contribuição anteriores a 02/1994. Logo, há verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNo presente tema, já há muito pacificado na jurisprudência posterior, há evidente abuso do direito de defesa por parte do INSS.\r\n\r\nQuebra Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS implante a revisão em 30 dias, no mesmo prazo, traga aos autos o cálculos dos atrasados observando-se a prescrição qüinqüenal em relação ao ajuizamento. As diferenças devem ser corrigidas, desde cada vencimento, pelos índices aplicados aos benefícios em atraso, e acrescidas de juros de 1% desde a citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONCALVES JARDIM (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 . \r\n\r\nCuida-se de postulação de aposentadoria especial, em que o agente nocivo alegado é o ruído. O autor alega que laborou sujeito ao agente nocivo nos vínculos de 09/12/1981 a 01/03/1996 (auxiliar de fiandeiro) e de 01/04/1996 a 13/07/2007 (auxiliar de bordador). O requerimento administrativo indeferido é de 14/02/2005 (fl. 35). Logo, o tempo de serviço especial a ser considerado é apenas o que decorreu até a DER. Se houve período adicional ocorrido após a DER, deveria o autor formular novo requerimento administrativo.\r\n\r\nPortanto, tomando-se do período especial alegado até a DER, verifica-se que ele é inferior a 25 anos, exigido na hipótese em que o agente nocivo é o ruído. Veja-se o demonstrativo.\r\n\r\nNº\r\n\r\nata Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\n5.123 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n3.194 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10 \r\n\r\n14 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.317 \r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nDesse modo, ainda que se admitisse a tese de se tratar de atividade de natureza especial, o tempo somado não seria suficiente. O pedido é, portanto, improcedente.\r\n\r\nLembro que o autor alega ainda um outro vínculo, mas admite na inicial que não se trata de atividade de natureza especial. Logo, não influi no pedido que é de aposentadoria especial.\r\n\r\nLembro ainda que as DSS juntadas referem-se a período até 31/12/2003. Lembro ainda que não foi juntado laudo técnico que embasou as DSS, subscrito por profissional competente. Foram juntados apenas documentos referentes a acordo trabalhista, sem material técnico subscrito por profissional habilitado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PERCILIO SEGURO (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula-se a aposentadoria por tempo de contribuição. A formação do juízo de verossimilhança demanda exame aprofundado dos elementos materiais trazidas, o que inclui 17 vínculos empregatícios do autor, aspecto incompatível com o momento processual atual. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS DA COSTA FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DUARTE (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAROTTI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a urgência na tramitação do feito, por tratar-se de autor acima de 65 anos de idade, designo o dia 30/04/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo apresentar contestação até a data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n20 - 2008.51.55.000218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores são filhos de Juracy Macedo Zecá, falecida em 10/02/2008 na condição de viúva (fl. 7) e que era pensionista da União (Departamento de Polícia Federal - fl. 08).\r\n\r\nPretendem que o Juízo expeça ofício, para liberação dos valores da pensão, relativos aos 10 dias do mês do óbito e à gratificação natalina proporcional do ano de 2008.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA hipótese é regulada no art. 1o da Lei 6.858/1980. Embora a disposição refira-se a empregados e empregadores, fica claro pelo restante do texto que abarca a hipótese de servidores públicos e, no que couber, a pensionistas respectivos. Cito.\r\n\r\n“Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nPortanto, os valores não recebidos em vida são devidos, a princípio, aos respectivos dependentes para efeitos previdenciários. Não é o caso presente, eis que a falecida era pensionista e os autores são maiores. Portanto, os restos impagos devem ser atribuídos aos sucessores civis, hipótese dos autos. Devem estes obter alvará judicial. Cuida-se, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária, em que a entidade pagadora dos recursos não é parte e nem tem interesse no feito. Ao Juiz cabe apenas fixar a vocação sucessória. Portanto, cuida-se de feito que não compete ao Juizado (rito especial de jurisdição voluntária), e nem à Justiça Federal, eis que a União não participa do feito (CF, art. 109, I).\r\n\r\nO tema, em verdade, está há muito pacificado pela jurisprudência do STJ, súmula 161: “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”. A hipótese é assemelhada. Cuida-se ali igualmente de situação em que entidade detentora dos recursos (Caixa Econômica Federal) também atrairia a competência da Justiça Federal caso participasse do feito.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se os elementos materiais dos autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual em Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA ORLANDO (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ARAÚJO CAMPOS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA formação de um juízo de verossimilhança, no presente caso, demanda exame acurado do enorme material trazido aos autos, o que se mostra incompatível com o momento processual atual. Bem assim, entendo que o juízo de verossimilhança, no presente caso, requer primeiramente a manifestação da União.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a União, para que ofereça resposta em 30 dias, devendo acostar toda a documentação administrativa disponível sobre o presente caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO AZEVEDO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.) sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que, caso não sejam juntados os extratos correspondentes à causa, as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o seu deslinde, devendo, no caso de existir mais de uma conta, ser explicitada cada uma delas.\r\n\r\nObservo, por fim, que parte dos extratos juntados até então pela parte autora correspondem a períodos diversos daqueles aqui postulados e que, em qualquer caso, a apresentação dos extratos, necessários ao desfecho da demanda, é de inteira responsabilidade da parte autora, cabendo-lhe, destarte, o ônus de juntá-los aos autos.\r\n\r\nAtendidas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERRO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.005662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLÉZIO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se a aplicação do índice de 84,32% sobre o saldo da poupança em março de 1990.\r\n\r\nIndefiro a medida cautela incidental e exibição dos extratos, eis que o pedido não conta com plausibilidade. O índice pedido foi justamente o aplicado pelas instituições financeiras, nos termos do Comunicado 2.067, de 30/03/1990, expedido pelo Departamento de Normas do Mercado de Capitais (DENOR) do Banco Central do Brasil (confira-se na página do BC:http://www5.bcb.gov.br/normativos/detalhamentocorreio.asp?N=090042265&C=2067&ASS=COMUNICADO+2.067). \r\n\r\nNão se pode acolher também a postulação de inversão do ônus da prova, eis que não há qualquer verossimilhança no alegado. Cuidando-se de providência que se presume tenha sido tomada na época própria, incumbe à parte autora comprovar o contrário.\r\n\r\nFaculto à parte autora promover a comprovação do direito alegado.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LIMA DO AMARAL (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA autora pretende, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o INTO proceda à cirurgia ortopédica de que necessita. A autora apresenta “soltura asséptica de prótese do quadril”. Sustenta a inicial que seu caso é atípico e urgente, bem assim que foi convocada pelo INTO para a realização da cirurgia, assinou o termo de autorização do procedimento e, ato contínuo, a cirurgia teria sido cancelada e sua posição na fila de espera é a de número 214.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se retificar o pólo passivo. Como se pode ver na própria página do INTO (http://www.into.org.br), o Instituto integra a Administração Direta da União, por meio do Ministério da Saúde, desde 1993. Isso se confirma pelo teor da Portaria MS 1.551, publicada no DOU de 15/12/1993, que “rescinde o convênio de cessão de uso 1-90, do imóvel situado a Rua do Resende 156, Centro-Rio de Janeiro e suas serventias, que guarnecem o Hospital de Ttraumato-Ortopedia/RJ”. Logo, a União é que deve constar como ré, o que fixa a competência territorial no domicílio da autora (CF, art. 109, §2º).\r\n\r\nNo entanto, não verifico a presença dos requisitos para a antecipação. Em primeiro lugar, não há elementos técnicos que permitam concluir pela urgência da cirurgia, a ponto de conduzir o Juiz a determinar a preterição dos demais pacientes que, assim como a autora, encontram-se na fila de espera. A declaração de fl. 9, embora aponte a necessidade da cirurgia, não refere ao problema da urgência.\r\n\r\nEm segundo lugar, o documento de fl. 13 também não comprova que a cirurgia já estava determinada para a data em que o documento foi produzido. O fato de o termo de consentimento ter sido assinado naquela data (10/08/2007) não comprova que a cirurgia também estava agendada para tal data.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a designação de perícia com um dos Peritos cadastrados nesta Vara, que deverá esclarecer, além dos quesitos formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nHá necessidade de realização da cirurgia mencionada a fl. 9?\r\n\r\nSob o ponto de vista clínico, quanto tempo poderia a autora aguardar pela cirurgia?\r\n\r\nQuais as complicações decorrentes do retardo na realização da cirurgia?\r\n\r\nA demora pode significar ineficácia da cirurgia?\r\n\r\nDesignada a perícia, cite-se a União. Intimem-se as partes da perícia, para que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos em 10 dias. DEVERÁ A UNIÃO INFORMAR QUAL O TEMPO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DA AUTORA, CONSIDERADA A FILA DE ESPERA EM QUE ESTÁ INSERIDA.\r\n\r\nJuntado o laudo pericial, voltem-se imediatamente conclusos para novo exame sobre o requerimento de antecipação.\r\n\r\nSubstitua-se no pólo passivo o INTO pela União.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ALVES DA SILVA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, ao eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20085155000055-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor realizou cirurgia de artroplastia total do quadril esquerdo e porta artrose no quadril. Narra que, por indicação médica, precisar usar o medicamento chamado Artrolive (3 cápsulas por dia - fl. 14) e muletas canadenses (fl. 12). Sustenta que não possui recursos para as referidas despesas.\r\n\r\nPede, em sede de antecipação de tutela, que a União seja determinada a fornecer o medicamento e as muletas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa legitimidade passiva.\r\n\r\nA Constituição, em seu art. 196, impõe ao Estado, em sentido amplo, o dever de satisfazer o direito à saúde, deferido a todos. Não menciona a Constituição um específico ente eleito devedor da prestação. Logo, estão sujeitos a esse dever todas as três órbitas governamentais: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. Nesse mesmo sentido é o art. 23, II, da Carta que atribui a saúde como competência administrativa comum às três esferas. A matriz constitucional do sistema único (art. 198) também determina ação conjunta dos três entes da federação.\r\n\r\nPor sua vez, a regulamentação feita pela Lei 8.080/1990 não discrimina de forma estanque as atribuições no que se refere ao tipo de tratamento a ser fornecido por cada ente público. A “ênfase na descentralização dos serviços para os municípios” (arts. 7º, IX, “a”, 17, I e 18, I) não afasta a responsabilidade dos demais entes da federação. O fortalecimento da estrutura municipal deve ser uma diretiva, eis que coloca o serviço mais perto de cada população. No entanto, não exime o dever de todas as esferas que compõem o sistema único de proporcionar o atendimento (art. 6º, I, “d”).\r\n\r\nA nosso ver, a instituição do sistema único pela Constituição de 1988 visou justamente o contrário do que geralmente ocorre em processos deste tipo em que as entidades públicas demandas alegam a ilegitimidade. Através da unificação do sistema, passou a haver a literal responsabilização dos três entes em relação ao atendimento da população, e não um fracionamento de responsabilidades em que, enfim, acabaria resultando na irresponsabilidade de todos três. Trata-se de um mecanismo de defesa do cidadão, em que os três entes respondem de modo solidário pela saúde pública, não podendo qualquer deles pretender se eximir da responsabilidade. Nesse sentido, há decisões recentes de ambas as Turmas do STJ competentes na matéria (AgRgREsp 763.167 e 690.483 e REsp 656.979). Nesse sentido tambéma Súmula 43 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“a União é parte legítima nas demandas que visem assegurar o direito às prestações do Sistema Único de Saúde - SUS”). Admito a legitimidade da União no pólo passivo.\r\n\r\nDa verossimilhança. \r\n\r\nO art. 196 da Constituição é norma de eficácia limitada apenas no que determina a elaboração de políticas públicas e instituições que tendam a assegurar a saúde da população. A elaboração de políticas e a criação de instituições e estruturas capazes de prestar atendimento à população são tarefas que inevitavelmente carecem de intermediação legislativa e administrativa. Realmente, não cabe ao Judiciário editar normas ou programas que estruturem o atendimento à população.\r\n\r\nNo entanto, quando a Constituição afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” está estabelecendo uma nítida relação jurídica em que há um credor, um devedor e uma prestação. Nessa passagem, encontra-se toda a normatividade suficiente a estabelecer um direito subjetivo àquele que carece da atividade estatal para restaurar a sua saúde ou simplesmente manter-se vivo. Cuida-se, pois, de norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.\r\n\r\nO autor não formulou um pedido para que o Juiz determinasse a construção de um hospital ou a elaboração de uma política pública de saneamento ou distribuição de medicamentos. Pediu simplesmente o fornecimento de medicamento e muleta, em meio a uma patologia em que há risco de comprometimento definitivo da integridade física. Tal prestação é garantida pela Constituição, sem qualquer necessidade de intermediação legislativa ou normativa da Administração. Cuida-se de simples atendimento a que todo o cidadão tem direito. Os medicamentos e insumos requeridos também não transbordam do estado da técnica utilizada no Brasil. O medicamento é facilmente encontrado no mercado brasileiro.\r\n\r\nCreio que não merecem guarida as argumentações de viés financeiro e orçamentário. A previsão orçamentária não é feita de modo a individualizar casos e nomes de atendidos. Ela se baseia em quantitativos gerais, que devem levar em conta aspectos estatísticos da necessidade da população. Logo, não se pode falar de falta de previsão orçamentária.\r\n\r\nA necessidade dos medicamento no presente caso está demonstrada pelos receituários trazidos aos autos (fls. 14 e 17). Quanto à necessidade da muleta, a demonstração está a fl. 12.\r\n\r\nNo que se refere à impossibilidade financeira para a aquisição junto ao mercado, creio que as alegações do autor devem ser tidas por verdadeiras. Pesquisei no sistema Plenus da Previdência que o autor encontra-se em auxílio-doença (NB 109.785.348-6) com renda de um salário mínimo. Pesquisei na rede de computadores (http://www.internationalvitamins.com.br/index.php?b=bula_do_artrolive_frasco_30_capsulas_ache) e verifiquei que a caixa com 30 cápsulas do remédio custa R$ 53,66. A dosagem diária é de 3 cápsulas. Logo, são necessárias 10 caixas mensalmente, o que conduz ao custo mensal de R$ 160,98, incompatível com a renda de um salário mínimo. O custo aproximado da muleta é de R$ 80,00.\r\n\r\nDo perigo da mora.\r\n\r\nO perigo da demora me parece inerente à própria natureza do pedido. Cuida-se de medicamentos e aparato de uso contínuo para controle de lesão grave.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União que forneça ao autor:\r\n\r\num par de muletas canadenses; e\r\n\r\nmensalmente, a quantidade necessária de 3 caixas do medicamento Artrolive (ou equivalente oficialmente comercializado) com 30 cápsulas cada.\r\n\r\nLevando em conta as dificuldades que a União vem alegando em hipóteses semelhantes para adquirir os insumos, fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se COM URGÊNCIA para o cumprimento da ordem:\r\n\r\nao Delegado do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; e\r\n\r\nà Assessoria Jurídica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em Brasília (Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede do Ministério da Saúde - 8º andar - sala 810 - CEP 70.058-900 - (61) 3315-2839)\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA BATISTA SOARES (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido; entretanto, faculto à parte autora juntar aos autos, no prazo de dez (10) dias, declaração de que não se encontra em condições de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Cumprido, defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nNo que tange à autuação do presente feito, determino a remessa dos autos à distribuição para que proceda à retificação mesma, fazendo-se constar o cód. 01.07.09.02, no lugar do atual (01.08.01.01), uma vez que o assunto aqui relacionado respeita à correção do saldo das conta de poupança da parte autora e não à matéria relacionada à FGTS como verificado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.) sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nSublinhe-se por fim que, em qualquer caso, a apresentação dos extratos necessários ao desfecho do processo, são de inteira responsabilidade da parte autora, cabendo-lhe, destarte, o ônus de juntá-los aos autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS OLIVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado, devendo, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nSublinhe-se por fim que, com relação aos pedidos formulados na inicial, a parte autora deixou de acostar os extratos correspondentes e que, em qualquer caso, a apresentação dos referidos documentos, imprescindíveis ao desfecho do processo, é de inteira responsabilidade da parte autora, cabendo-lhe, destarte, o ônus de juntá-los aos autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31- 2008.51.55.000197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO CARDOSO DIAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto a juntada da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela. Os valores mensais que o INSS teria deixado de pagar referem-se a atrasados relativos a revisão de benefício. Desse modo, o pagamento incluir-se-ia em eventual condenação em obrigação de pagar, que deve aguardar o trânsito em julgado (CF, art. 100 §1º).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desarquivamento do feito 20045155000678-6 e certifique nos presentes autos se houve expedição de RPV para pagamento relativo à revisão do benefício pelo IRSM de 02/1994. Na hipótese positiva, apontar valor pago e data.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias e juntar toda a documentação administrativa pertinente, especialmente a memória do valor total devido em razão do acordo e a comprovação da parcelas já pagas.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAÚJO HERDY - ESPÓLIO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração, subscrita pela própria parte, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para acostar comprovação sobre a data de opção pelo FGTS no que se refere ao vínculo junto ao Condomínio do Edifício São Francisco de Paula de 01/05/1969 a 31/08/1972.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 492476"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001019-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 38/43 . \r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000511-7 ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 32/37 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000181-5 GERALDA CONCEIÇÃO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nAo que parece, a pretensão da parte autora já foi satisfeita administrativamente, pelo que nos dá conta as fls. 53 e segs.\r\n\r\nObserva-se, porém, que a parte faz referência à aplicação retroativa das disposições contidas na Lei 9.032/95 (coeficiente de 100%) ao benefício.\r\n\r\nEm vista disso, manifeste-se a parte autora acerca da sua real pretensão, considerando a necessidade de clareza quanto ao vínculo estabelecido entre a relação jurídica deduzida e o pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000207-8 SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, dê-se baixa.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis com as homenagens de estilo. P.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0085059-5 HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 35/37 . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 116/121, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001137-7 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 86/88 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001372-6 RUTH CABRAL DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 83/85 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 93.0020489-0 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER, LICIA KEIL DA SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. AIRTON ROCHA NOBREGA, CARLOS A. T. ALVARAES) x WERNER JAUMANN E OUTROS (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA, NATALIA DE MELLO ARAUJO FERREIRA, OSWALDO BERNARDINO FERREIRA, IDEBRANDINAL CRUZ, MARCELO MORAES CRUZ). . Fls. 670/671. Decido:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foram efetuados depósitos, pela parte autora, em duas contas, referente ao valor do bem expropriado.\r\n\r\nVerifico ainda que já foi feito o levantamento de 80% (oitenta por cento) dos valores depositados, conforme alvarás acostados aos autos às fls. 317/321.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 670/671, uma vez que de acordo com o disposto no § 2º do art. 33 do Decreto Lei 3365/41, o desapropriado pode levantar 80% do depósito feito ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 630/639, já tendo a parte ré se manifestado às fls.659/662, dê-se vista à parte autora e após ao MPF sobre os esclarecimentos acima mencionados, devendo o parquet manifestar-se ainda sobre fls. 644/657. Após, nada mais sendo alegado, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 491984"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001592-1 POLYCART IND/ COM/ DE MANUFATURADOS DE PAPEIS LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria,a fim de que providencie a renumeração dos autos, a partir da fl. 19, ante a existência de equívoco.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 63/72 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 56/57, apresente a autora comprovação do pagamento dos tributos objetos do presente feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490037-3 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIÃO FEDERAL. . Fls. 395/396 - Defiro.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a última alteração contratual arquivada na junta comercial.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Indiquem os patronos da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o Precatório, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000654-4 JOSE MARIA EPPINGHAUS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 64/75, os quais apuraram o valor total de R$ 1.952,22 (um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos), sem prejuízo de futuras atualizações. P. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000339-6 ESPOLIO DE RODNEY MARTINS FERREIRA REP/POR LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Revejo a 1a. parte do despacho de fl. 388 a fim de nomear para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. ALEX SANDER ESTRELLA da Silveira, CRC/RJ 081468/0-4, cujos dados são conhecidos as Secretaria, o qual deverá ser intimado para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução no. 558, de 30/05/07 do CJF, aplicando-se o parágrafo 1o. do art. 3o. \r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado.\r\n\r\nSaliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCom a aceitação cumpra-se o disposto no último parágrafo da fl. 388.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0115712-5 OSVALDO ANICETO COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias quem são os subscritores do termo de acordo de fl. 576.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001547-9 ROBERTO ANTONIO FERNANDES (Adv. EDUARDO J L GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento do(s) RPV(s) / Precatório(s), conforme certidão de fl. 158.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.56.003808-1 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número de beneficiários da pensão por morte deixada pelo falecido autor, tendo em vista que nos comprovantes de rendimentos acostados aos autos há 5 (cinco) registros de pensão civil.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando o entendimento deste juízo de que há necessidade de realização de prova pericial contábil para os casos referentes ao financiamento pelo SFH, indefiro o pedido de fl. 304.\r\n\r\nIntime-se o perito, conforme o disposto no item 3 da folha 288.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000055-3 TERTULIANO SOARES E SILVA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x DIRETORA ADJUNTA DO POLO CEDERJ-PETROPOLIS, FATIMA PINTO BERNARDO. . Ao impetrante para que indique corretamente a autoridade coatora, nos termos do parágrafo 1o., art. 1o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000295-2 CASA DO ALEMAO IND/ COM/ DE LANCHES LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ. . (...) Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000297-6 DARCILA CURTY GONÇALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, às fls. 192/195, foi concedido o pedido de liminar em favor da impetrante, determinando que a autoridade concedesse a CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA, caso a negativa na dita certidão se baseasse nos débitos objeto de parcelamento e de recurso administrativo. Ficou ainda consignado que a apresentação dos documentos comprobatórios da decisão administrativa acerca do parcelamento eximiria o impetrado do cumprimento da retro.\r\n\r\nIntimado da decisão, conforme mandado acostado à fl. 208, não houve comprovação de cumprimento da decisão, tendo sido determinada a intimação urgente da autoridade coatora às fls. 218, para que cumprisse a liminar deferida no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nÀs fls.215/216, a impetrante informou o descumprimento ao disposto no despacho acima citado e requereu que a impetrada fosse intimada em caráter de urgência a fim de emitir a Certidão Positiva com efeitos de Negativa.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, foi determinado pelo Juízo, às fls. 234/235, a intimação urgente do Delegado da Administração Tributária no Rio de Janeiro, pra que fosse dada efetividade a decisão liminar de fls. 192/195, fixando-se pena de multa em caso de descumprimento.\r\n\r\nO impetrado prestou informação acerca da impossibilidade do cumprimento da decisão em questão, alegando que o pedido de parcelamento extraordinário foi indeferido, conforme cópia da decisão administrativa às fls. 276, o que inviabiliza a emissão da Certidão Positiva\r\n\r\nAnte o acima exposto, passo a decidir acerca do pedido de fl. 286.\r\n\r\nApesar de ter ficado consignado às fls. 192/195 que o indeferimento do pedido de parcelamento inviabilizaria a emissão da CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, verifico que a impetrante ajuizou Mandado de Segurança (distribuído para a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 20085101003612-7), com pedido de liminar a fim de que o seu pedido de adesão no PAEX fosse deferido.\r\n\r\nO juízo da 11ª Vara Federal, ao apreciar o pedido (conforme cópia acostada à fl. 303) concedeu em parte a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do indeferimento do parcelamento, até que Administração examine este pedido de parcelamento com base nas informações prestadas pela impetrante.\r\n\r\nVerifico, portanto, que não mais existe motivo que inviabilize a emissão da CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, referente ao deferimento de pedido de liminar nestes autos, apesar da manifestação do impetrado, acostada às fls. 255/278, prestada anteriormente à concessão da liminar. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente o Delegado de Administração Tributária do Rio de Janeiro, conforme informado à fls. 255, para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento da liminar de fls. 192/195, sob pena de serem aplicadas as sanções legais.\r\n\r\nExpeça-se com urgência o mandado de intimação, devendo ser instruído com cópia da decisão de fls. 192/195, das determinações de intimação da autoridade coatora, acostadas às fls. 218, 214, 234/325, das diligências devidamente cumpridas (mandados juntados aos autos às fls. 203/208, 220/221), bem como cópia da certidão de ausência de manifestação da autoridade coatora (fl. 210), das informações prestadas às fls. 255/278 e da decisão que deferiu o pedido de liminar nos autos nº 20085101003612-7.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000043-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x SERGIO PIZZI (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . Ante certidão de fl. retro indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias possíveis bens do réu para penhora.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001178-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, infere-se que houve um equívoco, no mandado de fl. 147, na indicação do endereço do réu, uma vez que, conforme consta na inicial (fl. 02), o quilômetro correto é 81,1 e não 51,1.\r\n\r\nSendo assim, renove-se a diligência de fl. 147, fazendo constar corretamente o endereço do réu mencionado na inicial.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001190-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SEBASTIAO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 172 e segts. - Indefiro por ora.\r\n\r\nAnte certidão de fl. 166, em que há informação de que a moradia, objeto do presente feito, encontra-se vazia, intime-se a CONCER a fim que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0082258-3 ADILSON BARBOSA VIANA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA R. MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores à executar, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0082869-7 ROSANGELA APARECIDA BURGER KREISCHER BURGER (Adv. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0087955-0 SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifestem-se os autores LUIZ CARLOS MAKUS e SÉRGIO EUGÊNIO MAKUS em relação ao agravo de fls. 332/334.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0701721-1 HIDEMBURG MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos CPF's dos co-autores Earley Miloni e José de Almeida, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre a certidão de fl. 336, juntando cópia da petição mencionada, se for o caso. \r\n\r\nCom o cumprimento, à SEADI para inclusão dos dados.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 98.0702749-7 FLAVIO PEDRO CALL E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nRessalto que as cópias do processo n 983846-5 já se encontram acostadas aos presentes autos., não sendo necessário cumprimento do acima disposto em relação ao mesmo.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 98.0702982-1 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0703517-1 ADELAIDE MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n26 - 98.0703663-1 ADILSON LAMBERT E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0704981-4 NOEMIA LEONORA ARRUDA E OUTRO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Intime-se o patrono da parte autora para cumprimento do disposto à fl. retro, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO. . Manifeste-se a impugnada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO ROBERTO NUNES. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001824-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA. . Manifeste-se a impugnada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002234-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, JOAO OSCAR). . Com relação à certidão de fl. retro, verifico que não houve início da execução em relação aos autores patrocinados pelo advogado mencionado, não havendo, portanto prejuízo aos mesmos.\r\n\r\nCom o término da greve dos Procuradores Federais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 171, dando-se vista ao embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 491992"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000017-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ELEFANTE BRANCO COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115136-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE CLAUDIO SILVA, CGC/CPF nº 46594175734, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 1073522379796-60, inscrição nº 7069700661516-7; 7069700661516, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.592,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 25 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001842008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000018-4/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ELEFANTE BRANCO COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115581-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE CLAUDIO SILVA, CGC/CPF nº 46594175734, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352237969605, inscrição nº 7029700534292, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.297,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 25 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490437"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001992008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000019-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.06.001786-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS, CPF nº 43118224720 e ESTEVAM ANDRÉ BENEDECK, CPF Nº 010.539.737-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735000416200186, inscrição nº 7020200128380, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.728,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 25 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490438"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002012008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000020-1/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: OSCAR VIEIRA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2003.51.06.001566-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OSCAR VIEIRA DE SOUZA, CGC/CPF nº 05701480739, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735600862200357, inscrição nº 7010300975100, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.805,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 25 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490439"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000021-6/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA REU: MANOEL ANTONIO PIMENTA, PROCESSO N.º 98.0700043-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANOEL ANTONIO PIMENTA, CGC nº 170390425762, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe,, inscrição nº LVFL81318, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.031,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490440"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000022-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MANUEL DANTAS MARTINEZ, PROCESSO N.º 2000.51.06.000931-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANUEL DANTAS MARTINEZ, CGC/CPF nº 04486625749, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7019800236130, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.184,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490441"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002352008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000023-5/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: 1001 CORES TINTURARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115544-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAURICIO DONATO VIANA, CGC/CPF nº 71141243768, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352240069628, inscrição nº 7029700540934, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.185,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490442"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000024-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SERGIL MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0087821-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE LUIZ CORREA, CPF nº 19844212715, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735202546/93-07, inscrição nº 70397839-34; 70397839, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.321,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 28 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490443"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000025-4/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0552678-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, CGC nº 28850329000160 e ALEXANDRE MARCOS PINTO, CPF Nº 585.439.537-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735201436/99-51, inscrição nº 70299004027-64, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.733,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 28 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490444"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000026-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.06.000152-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO REIS PEREIRA, CPF nº 74363824700 e JOÃO VICENTE VIEIRA DA COSTA - CPF:795.201.387-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735500004200311, inscrição nº 7060303091004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.730,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 28 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490445"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000027-3/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.002689-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CELSO AMARAL FERNANDES, CPF nº 62013467753 e PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL - CGC Nº 27.845.312/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735203740200235, inscrição nº 7040201358554, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.603,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 28 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 490446"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001031-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO FAVERO CESAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 70 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 1-D da Lei nº 9.494/1997, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001598-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FERNANDO JOSE DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 31 da Lei nº 6.855/1980. E sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 97.0084725-0 FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON JOSE JUSTEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Fls. 145. Indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça, considerando que este instituto aplica-se a pessoa jurídica com fins lucrativos quando adequadamente demonstrado que não tem condições de arcar com as despesas processuais ante a situação financeira precária, com o escopo de preservá-la. Entretanto, decretada a falência, o substrato teleológico da gratuidade pleiteada esvazia-se, haja vista que a massa falida representa a ausência de capacidade financeira e a inviabilidade do regular desenvolvimento da atividade econômica da empresa, sujeitando-se a massa falida ao princípio da sucumbência e ao disposto nos artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIII. Neste sentido, é o aresto seguinte, in litteris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MASSA FALIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI N.º 1.060/50) INDEFERIDA. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. É admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01.03.2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min.\r\n\r\nGilson Dipp, Corte Especial, DJ 22.09.2003).\r\n\r\n2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a “massa falida” já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é decorrência exatamente não da “precária” saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria “falta” ou “perda” dessa saúde financeira.\r\n\r\n3. A massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência (Precedentes: REsp 148.296/SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, Segunda Turma, DJ 07.12.1998; REsp 8.353/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, DJ 17.05.1993; STF - RE 95.146/RS, Rel. Min. Sydney Sanches, Primeira Turma, DJ 03-05-1985) 4. Recurso especial desprovido. (1a T. do eg. STJ, REsp 833.353/MG, Rel. p/ Acórdão Min. LUIZ FUX, DJ de 21.06.2007, p. 286)\r\n\r\nIV. Assim, concedo à embargante o prazo de 05 (cinco) dias para cumprir o r. despacho de fls. 143, sob pena de indeferimento da produção da prova pericial. \r\n\r\nV. Precluso este sem o cumprimento do item IV acima, certifique-se e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nVI. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0087072-3 FAGAM S/A IND/ REUNIDAS (Adv. NELSON JOSE JUSTEN) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nArcará a embargante com os honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 10% do crédito exeqüendo, haja vista que a CDI foi lavrada anteriormente à vigência do encargo previsto no §4o do art. 2o da Lei no 8844/1994 (com a redação dada pela Lei no 9.964/2000).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 492525"
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                            "492394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000256-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARADONA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.250.698/0001-90, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.963,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70294002530-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080360-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARADONA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492394"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000272-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada OPPOSE CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.816.593/0001-88, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 79.649,98 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70298005651-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551238-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de OPPOSE CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492408"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000273-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 27.199.603/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.117,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70797002255-98, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706831-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492410"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000274-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 27.199.603/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.042,84 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042610-44, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706823-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492411"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000275-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITORIGOR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.687/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.516,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/07/1998, sob o n° 70298002298-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553692-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITORIGOR CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492414"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000276-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITORIGOR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.687/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 209,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70299006880-48, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002165-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITORIGOR CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492415"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000278-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITORIGOR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.687/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.917,10 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/07/1998, sob o n° 70698003752-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553746-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITORIGOR CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492419"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000279-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITORIGOR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.687/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.297,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/07/1998, sob o n° 70698003754-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553744-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITORIGOR CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492420"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000281-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VITORIGOR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.687/0001-06, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 839,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70795000817-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083201-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VITORIGOR CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492424"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000282-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IDEIAS E FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.100.773/0001-21, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 21.441,97 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/12/1996, sob o n° 70296011339-90, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081851-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IDEIAS E FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492425"
                            ],
                            "492426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000283-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IDEIAS E FIOS IND/ E COM/ DO VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.100.773/0001-21, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 30.281,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/12/1996, sob o n° 70696027745-90, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080930-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IDEIAS E FIOS IND/ E COM/ DO VESTUARIO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492426"
                            ],
                            "492431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000284-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.231.124/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 629,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70697067241-57, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553985-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FETICHE MALHAS E MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492431"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000285-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SPICK AND SPAN COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.205.441/0001-77, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.832,90 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042612-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706827-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SPICK AND SPAN COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492436"
                            ],
                            "492440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000286-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHARIA BUENOS AIRES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.230.547/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 764,91 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042684-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700905-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHARIA BUENOS AIRES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492440"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000287-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MECEARIA CAXANGA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.144.730/0001-48, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 455,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008879-66, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700768-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MECEARIA CAXANGA LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000288-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND/ COM/ DE MALHAS MALET MARRY LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.166.530/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 657,34 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009404-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082622-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IND/ COM/ DE MALHAS MALET MARRY LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492442"
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                            "492443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000289-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.567/0001-36, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 288,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042355-58, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703331-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492443"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000290-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.872,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70294002343-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702051-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCOES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492444"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000291-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.197.184/0001-79, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.557,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/07/1998, sob o n° 70698003762-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553737-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492445"
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                            "492447": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000292-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GABRIELA MORENA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 68.680.586/0001-16, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.114,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020344-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703188-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GABRIELA MORENA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492447"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000293-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GABRIELA MORENA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.680.586/0001-16, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.903,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/05/1999, sob o n° 7029904022-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002618-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GABRIELA MORENA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492448"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000294-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GABRIELA MORENA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.680.586/0001-16, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.922,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/05/1999, sob o n° 70699031839-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.000844-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GABRIELA MORENA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 15/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 492449"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064267-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UELINTON NASCIMENTO JORGE (Adv. NILO SERGIO GOMES) x MARIA JOSE NASCIMENTO JORGE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x GENESIO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x JAMIR BARBETTO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x BENEDITO FERNANDES GOULART (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . I. A manifestação pessoal de fl. 680 demonstrou que o denunciado e, hoje, condenado acompanhava conscientemente o seu processo, o que é dado extremamente positivo para o exercício da jurisdição. Quando se viu, entretanto, insatisfeito, abriu mão da defesa patrocinada pelo Estado e buscou a contratação de defensor privado. Até aqui não há qualquer problema, como já consignado no item I da decisão de fl. 688.\r\n\r\nEntretanto, não pode o réu suficiente, como aqui demonstrado (fl. 704), valer da assistência judiciária enquanto lhe convém, desprezando-a no momento que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nCom efeito, deverá arcar com a metade do encargo suportado pelo Estado (fl. 422) para custear sua defesa (fl. 688, III), agora desprezada e comprovada sua suficiência, a ser liquidada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII. O novo patrono há de assumir os autos no estágio em que se encontra. Não obstante, à luz das garantias constitucionais, notadamente da ampla defesa técnica, defiro o pedido formulado na fl. 704 para que possa apresentar novas razões recursais, a partir da intimação da presente (publicação), levando-se em conta que o recurso foi interposto tempestivamente e o CPP permite cindir a interposição do recurso do oferecimento das razões.\r\n\r\nIII. Desde logo, fica intimado, ainda, o novo patrono para oferecer, no mesmo prazo (item II), as contra-razões do recurso interposto pelo Eg. MPF (fls. 647 e 666/670). \r\n\r\nIV. Uma vez juntadas (itens II e III), abra-se vista ao Eg. MPF para eventual contra-razões.\r\n\r\nV. É de se consignar, por oportuno, que a admissibilidade realizada em primeiro grau não vincula, por óbvio, a Eg. Superior Instância.\r\n\r\nVI. Retornando do Eg. MPF, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nVII. Antes, porém, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 637/642, conforme certificado na fl. 707, para os demais réus:\r\n\r\nVII.a. Oficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nVII.b. Encaminhe-se o feito à Distribuição para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.003899-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL SEBASTIAO BRAGA (Adv. DR. LINDOLFO ANTUNES FREIRE). . I. Ante a certidão de fl. 229, intime-se, mais uma vez, a defesa do réu, desta feita por carta precatória, para cumprimento integral do r. despacho de fl. 225. No caso de inércia, será nomeado defensor dativo, em favor do réu, para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.09.000085-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x SONIA OTERO RIBEIRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I. Diante da certidão da fl. 459, intime-se a ré, no endereço apontado à fl. 431, para apresentação do comprovante de pagamento da terceira parcela restante, correspondente à prestação pecuniária. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n4 - 2008.51.09.000025-8 JUSTICA PUBLICA x LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000083/2008 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, pela ocorrência da prescrição retroativa, na forma dos arts. 109, VI, combinado com art. 110, caput e seus §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEfetuem-se as comunicações de praxe, a fim de cumprir o disposto no art. 202, da Lei 7.210/84.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000497-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATAIDE DE CASTRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao r. despacho de fl. 208, foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0901.000007-8/2008 em 28/03/2008, e encaminhada ao MM. Juízo Distribuidor Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para requisição e oitiva das testemunhas de acusação Cláudio José de Andrade Figueira e Fernando Dias Lima.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 492477"
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                            "482431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001896-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000561-3 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma incapacidade laboral (aliás, total e permanente) e as doenças em tela possuem natureza evolutiva, ao longo do tempo, de modo que é lícito supor o agravamento posterior, eis que, a Autora já conseguiu trabalhar, antes.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de protocolização do procedimento administrativo (DER), que resultou em indeferimento do benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000747-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 2.771,37 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), atualizados em 21/11/2007 (fls. 89), referente aos valores que deixou de receber, a título de auxílio-doença, entre 29/11/2005 e 09/06/2006. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001224-5 AMARILDO CLEMENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, (ORTOPEDISTA) com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende/RJ.\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVI - Cumprida a parte final do item V, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001889-8 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002056-0 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003891-5 SILVINO GUEDES NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000072-2 LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001803-2 PAULO LEONARDO ALVARES GONCALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000386-4 JOSÉ MILTON DOS SANTOS SAPEDE, x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SANDRA MARIA DOS SANTOS SAPEDE ALVARENGA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001105-8 EDITE COELHO RIBEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001211-7 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001361-4 PEDRO AURELIO MENDES FRANCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cite-se o INSS, como litisconsorte passivo necessário, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001395-0 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000019-3 LIA DE SOUZA PINTO COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação de fls. 113126, ao Contador Judicial para ver se assiste razão a União.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000060-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000089-9 IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000173-9 ORDILHO CANDIDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000596-4 MARIA IOLANDA ALVES RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 764,48 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 23/11/2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000662-2 TANIA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, pelo índice de 26,69%, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000781-0 ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA, QUEILA TERCIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fl.79: Aguarde-se, por mais 30 dias, a juntada dos extratos solicitados à CEF referentes à conta da Autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000846-1 HEIDI ALICIA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contado da intimação (fl. 79).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000970-2 LUIZ JUVINO SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001000-5 MARLY SANT'ANNA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação solicitada à CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001098-4 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000075-2 JOAO MARIA BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF apresentar os cálculos ou remeter cópia de todos os extratos do período constante da inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000076-4 JOSE FRANCISCO BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF apresentar os cálculos ou remeter cópia de todos os extratos do período constante da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 482431"
                            ],
                            "482636": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004919-6 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de cancelamento da audiência designada, uma vez que não se comprova o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001432-4 JOSE DINIZ CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Autora manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000734-8 SEBASTIÃO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" ao Autor, a contar da data determinada na decisão que deferiu a antecipação de tutela, a fls. 117/118, na falta de comprovação de requerimento administrativo para LOAS. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000055-3 ELZA MIRANDA ROSA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000149-1 APARECIDA ESTRELA BAPTISTA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro como requerido às fls. 60/61. Após, cumpra-se o item III do despacho de fls. 58.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000677-4 JANE CLECY REIS VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000928-3 GEORGELUCAS MOREIRA CHAVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000980-5 CLELIA RIOS FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001114-1 NEY SIQUEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Oficie-se a União, na forma do artigo 16, da Lei 10.259/2001, para que comprove o cumprimento da obrigação constante do acórdão de fls. 83/86, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001297-2 ESTHER JUDITH DE OLIVEIRA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Oficie-se a União, na forma do artigo 16, da Lei 10.259/2001, para que comprove o cumprimento da obrigação constante do acórdão de fls. 88/91, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001044-3 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001060-1 MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001213-0 OPHELIA RODRIGUES VILLA FORTE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000013-9 JOSE MACHADO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000404-2 MARCELO DE SOUZA BORGES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000410-8 FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou alguns dos extratos da(s) conta(s) poupança.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para ciência dos documentos trazidos pela CEF, bem como do fato de as contas de fls. 76/77 e 80/82 não serem de sua titularidade. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000703-1 ANA ROSA DE ALMEIDA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.59.000852-7 HERLON LAMEIRA CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que cumpra o r. despacho de fl. 7, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001099-6 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000011-9 BENEDITO MANOEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001508-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 64 DA LEI 9605/98 (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000293/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na denúncia e CONDENO o réu MAURO DELURDE DE PAULO portador da carteira de identidade nº 119.980.026-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF/MF nº 233.619.487-20, filho de José Militão de Paulo e Maria Delurde Diniz, como incurso nas sanções previstas no art. 64, da Lei nº 9.605/98. Respeitante à dosimetria e fixação da pena, atento para as diretrizes do art. 59 do Código Penal, levo em conta as seguintes circunstâncias judiciais. O réu possui bons antecedentes, não havendo nos autos elementos que venham a desabonar sua conduta social e sua personalidade. Ao praticar o ato, tinha condições de compreender a ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal de 06 (seis) meses de detenção, atentando para o paradigma insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal. Isto porque, é tecnicamente primário, não apresentando conduta violenta ou reprovável socialmente. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, nem causas de aumento ou diminuição da pena. Condeno, ainda, o réu, pelas circunstâncias e conseqüências do crime já expostas, ao pagamento de pena de multa correspondente a 40 (quarenta) dias-multa, sendo a unidade igual a um terço do salário mínimo à época do fato, considerada a condição sócio-econômica do réu, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. O regime inicial de cumprimento da pena corporal será o aberto, considerada a pena aplicada, a primariedade do réu, bem como, os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. O perfil do acusado (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade) admite a substituição da reprimenda corporal, por pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.714/98. Destarte, substituo a pena privativa de liberdade, ora aplicada, por uma pena restritiva de direitos que consistirá em uma prestação pecuniária a ser revertida para o Conselho Penitenciário Federal, que fixo em 02 (dois) salários mínimos, valor a ser corrigido à época da execução. Sem condenação em custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações devidas. As penas pecuniárias serão recolhidas no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 482636"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006023-1 ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004409-2 MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Isto posto, afastados o periculum in mora e a verossimilhança do direito alegado, sendo estes pressupostos essenciais ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme dispõe o caput e inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nIntime-se a autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000598-4 SEBASTIÃO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, em caráter de urgência, para que traga aos autos, no prazo de contestação, cópia integral de todos os procedimentos administrativos referidos na inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003124-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 339,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II, nos seguintes termos: A CEF se obriga a efetuar o pagamento referente ao somatório das cotas condominiais vencidas de janeiro de 1998 a novembro de 2007, acrescidas de juros, correção monetária, multa condominial, honorários advocatícios, despesas judiciais e cartorárias, no total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) a ser depositado judicialmente em até 20 (vinte) dias corridos, a contar desta data. As custas serão suportadas pelo Autor e os honorários pelas partes. Efetuado o pagamento, dão as partes por integralmente quitado o débito. Efetuado o depósito, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do Autor, que deverá abranger o total do valor que conste da conta. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 492545"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004174-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR, BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir do pólo passivo da presente execução fiscal (Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70 6 03 000863-10) o executado ANTÔNIO DIAS LOPES (CPF nº 013.919.767-20). \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição (SEDIS-SG) para que seja excluído da autuação do pólo passivo desta ação o demandado ANTÔNIO DIAS LOPES (CPF nº 013.919.767-20). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005232-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca do despacho de fls. 55. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000923-7 SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a União da presente decisão e para requerer o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000076-3 JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000076-3\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAQUIM AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza Federal Substituta Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o embargante para que regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração concedendo, ao subscritor de suas peças, poderes para representação em juízo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000333-8 AGEPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o presente feito envolve execução de débito submetido à confissão de dívida fiscal (nesse sentido, registros a fls. 20, 35 e 36 da execução originária), intimem-se as partes, na forma sucessiva, para que informem ao juízo a data exata em que se deu tal confissão. \r\n\r\nPrazo (sucessivo) de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000747-2 ABREU & MONTEIRO LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO, RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Tendo em vista a impugnação da União, veiculando fato modificativo ao direito da executada, intime-se a embargante para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002170-5 KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COM/ DE ALUMINOSOS LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, RENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002170-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COM/ DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Dr. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a Embargada se manifeste conclusivamente (e especificamente) a respeito da inscrição nº 70.7.05003821-65.\r\n\r\nCumprido, à Embargante para apresentar réplica, no prazo de 10 dias. No mesmo interregno, deverá indicar objetivamente as provas que pretende produzir, caso haja, precisando-lhes a finalidade.\r\n\r\nApós, diga em provas a Embargada, em 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004397-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004397-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCURSO GONCALVES LEDO LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote-se o novo endereço do patrono do Embargante fornecido às fls. 21.\r\n\r\nRegistre-se ao pé da inicial o valor da causa atribuído às fls. 22.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 33 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se o Embargado na forma do art. 17 da LEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005248-9 CASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005248-9\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza Federal Substituta Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta o inércia da parte autora em face do despacho de fls. 47, intime-se pessoalmente o embargante para que regularize, no prazo de dez dias, sua representação processual, juntando aos autos procuração concedendo, ao subscritor de sua peça inicial, poderes para representação em juízo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000439-6 AIRAM CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nÀ luz de tais constatações, intime-se a EMBARGANTE para, no prazo de 10 dias, esclarecer objetivamente:\r\n\r\nse os tributos, cujos créditos vêm sendo cobrados na execução apenso, estavam sujeitos, à época dos fatos geradores, a recolhimento por meio de DCTF ou de documento semelhante;\r\n\r\nqual a data de vencimento de cada uma das obrigações impagas;\r\n\r\nse impugnou o lançamento, em sede administrativa, e, em caso afirmativo, em que data se tornou definitiva a decisão do Fisco;\r\n\r\nse houve alguma confissão de dívida, tentativa de repactuação ou parcelamento, nesse período, devendo ser indicadas as datas;\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004168-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, WANDA ANDRADE). . (...)\r\n\r\nREJEITO DE PLANO a presente objeção, sem apreciação do mérito, por carecer a requerente de legitimidade (CPC 3º).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Fazenda Nacional da presente decisão, devendo requerer, em 10 dias, o que entender cabível para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004352-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EBENEZER DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA). . (...)\r\n\r\nDEFIRO o pedido de fls. 27. REJEITO O PEDIDO NA OBJEÇÃO e DE OFÍCIO DETERMINO:\r\n\r\n1) A expedição de mandado para que o Oficial de Justiça colha da própria EXECUTADA declaração de que não é, nem nunca foi sócia da EBENEZER DISTRIBUIDORA LTDA. ME;\r\n\r\n2) juntado este, a extração de cópia dos autos, a ser encaminhada ao MPF, para a apuração que entender cabível;\r\n\r\n3) a suspensão da execução com relação unicamente ao AUTOR/EXECUTADO.\r\n\r\nUma vez cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001830-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CARLA MELO IND/ E COM/ DE BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES, ISRAEL DA SILVA MATTA, APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES). . (...)\r\n\r\nIntime-se a Fazenda para, no prazo de 60 dias, esclarecer objetivamente:\r\n\r\nse os tributos, cujos créditos pretende executar, estavam sujeito, à época dos fatos geradores, a recolhimento por meio de DCTF ou de documento semelhante;\r\n\r\nqual a data de vencimento de cada uma das obrigações impagas;\r\n\r\nse houve impugnação do contribuinte, em sede administrativa, e, em caso afirmativo, em que data se tornou definitiva a decisão do Fisco;\r\n\r\nse houve alguma confissão de dívida, tentativa de repactuação ou parcelamento, nesse período, devendo ser indicadas as datas;\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x N C NATACHA COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . (...) \r\n\r\nINDEFIRO a suspensão requerida e REJEITO O PEDIDO formulado na objeção de executividade.\r\n\r\nTendo em vista que a sociedade executada foi citada, mas não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora (LEF 8º), expeça-se mandado de penhora e avaliação de seus bens (LEF 10), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, ARIANA SILVA DE MIRANDA). . (...) Ante o exposto, indefiro o reforço de penhora requerido. Intimem-se. Após, dê-se cumprimento ao despacho prolatado a fls. 157 dos embargos à execução em apenso (2007.51.17.002199-7).\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AIRAM CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004592-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nAIRAM CALCADOS LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nÀ SEDIS/SG para autuar e distribuir por dependência, aos presentes autos, a petição acostada à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002199-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DENISE FERNANDES ROCHA, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a decisão final, se favorável à Embargante, é questão prejudicial à presente ação e à execução fiscal em apenso, SUSPENDO o curso dos presentes Embargos até a decisão final nos autos da ação anulatória supracitada.\r\n\r\nCaberá às partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado, requerendo a reativação. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 485949"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEHEMIAS ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001492-1\r\n\r\nParte Autora: NEHEMIAS ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNEHEMIAS ALVES DE ARAUJO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002014-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ notório que os advogados públicos se encontram em greve desde 17 de de janeiro de 2008.\r\n\r\nSe este fato esclarece a inércia da parte ré em atender às determinações judiciais, por outro lado não a justifica.\r\n\r\nPor mais justas que sejam as reivindicações que levaram ao movimento paredista, não pode este juízo deixar, por conta dele, prejudicada a parte autora.\r\n\r\nNo entanto, diante de tal situação, tenho como medida de justiça, antes da imposição de multa, a renovação da intimação dos representantes da autarquia, via mandado, através do plantão instaurado para medidas urgentes e o concomitante encaminhamento da determinação também para implementação pela EADJ.\r\n\r\nExpeçam-se as intimações, determinando o cumprimento do título judicial transitado em julgado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Sem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGE COSTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002772-8\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE HOLLANDA TROVAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003558-0\r\n\r\nDiante do erro material constante na sentença conforme despacho de fls. 56, segue, abaixo, novo teor da parte dispositiva da sentença: \r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 832.238,09, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.039,62 (cinco mil e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 05/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005674-5\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 25.484,87 (fls. 37/47).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (julho de 2007) sem correção e juros é de R$ 19.513,91.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 2.684,87) e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 25.484,87) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006673-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado às fls. 22/26, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000146-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento, em valor superior ao estipulado pelo INSS conforme planilha apresentada, da correção monetária devida em função do pagamento administrativo das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 147,06%. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 96.0031823-9, em curso na 03ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000407-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez oriunda de benefício de auxílio doença, objetiva o reajuste de seu benefício de forma a manter a equivalência com o nº de salários mínimos da concessão, além de revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nA parte autora não indica, com clareza, o tipo de revisão que pretende, chegando a informar um coeficiente a ser aplicado em benefício de pensão, tipo de benefício que nunca titulou.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000240-9 \r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 276 demonstram o óbito da parte autora, seu estado civil de solteiro sem filhos e a condição da requerente HENY FERREIRA GUIMARÃES de mãe do falecido. Porém, nada alega acerca do outro ascendente - ODILLON ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nAssim, deve o patrono do feito esclarecer a questão, no prazo de 10 (dez) dias e, sendo o caso, regularizar sua representação.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.004498-6\r\n\r\nMOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização do pólo ativo, sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de modo que o advogado promovesse a habilitação dos possíveis herdeiros do falecido autor, verifico que o mesmo não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimado.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS AMARAL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 56/60, face à intempestividade.\r\n\r\nA parte ré foi intimada em 28/09/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 10/10/07. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 15/01/08, caracterizou-se a sua intempestividade.\r\n\r\nApurado com base nas fichas financeiras de fls. 08/18, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 4.465,37.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.465,37, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE MARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000806-0 \r\n\r\nA vista dos autos que se pode oferecer ao autor, considerando tratar-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia. \r\n\r\nDa mesma forma, comparecendo o patrono à Secretaria do cartório ou dirigindo-se a um dos \"totens\" de autoatendimento, lhe seria possível visualizar todas as peças do processo. \r\n\r\nUma das grandes vantagens do processo eletrônico reside, inclusive, no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra. \r\n\r\nAliás, o sistema de autos eletrônicos já é uma realidade em toda a Justiça Federal do país, como se viu no Encontro dos Operadores de Autos Virtuais, promovido pelo CJF e CNJ em Brasília no final do mês de junho de 2006, e não se tem notícia de qualquer impugnação similar a ora apresentada proveniente de Ministério Público, Advocacia Geral da União, etc, sob a alegação de ofensa à prerrogativa dos membros da instituição. \r\n\r\nNo mais, a publicação da decisão de embargos de declaração deu-se em 15.10.2007 (segunda-feira), data do início do prazo de 05 (cinco) dias para eventual recurso, portanto, expiraria em 20.10.2007 (sábado), prorrogando-se para o primeiro dia útil, ou seja, 22.10.2007.usque artigo 184 , §1º, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto e inexistindo qualquer demonstração pelo requerente da inacessibilidade dos autos, indefiro a devolução do prazo requerida à fl. .\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do decisum e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001803-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se objetos diversos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que so mente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002380-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE SOARES PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002878-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0889.013.01201930-1, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZAIR LIMA LOPES (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008660-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de Izaias Vitorino Lopes acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nA simples menção de ser viúva de Izaias Vitorino Lopes não lhe dá o direito de postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão de casamento e óbito do de cujus.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que a data do documento à fl. 10 em nome de terceiro, apresente, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002739-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SOARES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006585-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO PEREIRA (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005159-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, intime-se a mesma para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento das contas que se enquadrarem em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002476-8\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS, intime-se a parte autora cienticando-a para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de sentença, Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove sua condição de aposentado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002532-3\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS de Aroldo Antonio Tavares, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença, de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 493058"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "488960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.004170-6 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000179-8 NILZA PEREIRA BARENCO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença de fl. 42/46.\r\n\r\nRecebo a apelação de fl. 50/56 no duplo efeito.\r\n\r\nCitem-se os apelados (INSS e União) para oferecer contra-razões, nos termos do artigo 285-A, § 2º, do CPC\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.004701-4 JOSE EUGENIO DA CRUZ (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005297-0 MIRIA DA SILVA LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, referente ao processo nº 2007.51.70.00670-2.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000764-0 IVAN JOSE DA COSTA GAYA (Adv. CARLI TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação de fl. 159/165 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União) para ciência da sentença, bem como para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007522-1 CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada referente ao processo nº 2005.51.68.004910-8.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0758876-8 OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.: 174. O requerimento e levantamento de valores junto a CEF dependem das condições pertinentes ao art. 20 da Lei 8.036/90 que deverão ser efetuados administrativamente com a Empresa Pública.\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar se foram revertidos os valores contidos na planilha de fls. 167 para a conta da parte autora (fls. 169), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para informar o cumprimento da determinação. Após. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001614-3 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.005206-8 GILSON DA SILVA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF onde constam cópia reprográfica do Termo de Adesão (LC nº 101/2001), prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.007535-4 ADELSON DOMINGOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos acostados de fls. 186/211, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.008425-2 JOSAFA TAVARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista a parte autora sobre os documentos acostados pela CEF às fls. 229, constando Termo de Adesão (Lei nº 101/01), prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.008719-8 JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv. RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 211: Defiro. Anote a secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que, em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, determino à CEF que proceda à transferência do valor depositado à fl. 209 para a conta vinculada do autor.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré, tal fato deverá ser objeto de ação própria, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCom a notícia nos autos do cumprimento da obrigação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.001565-2 OSMAR FERREIRA LEITAO E OUTRO (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista a parte ré para se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 102/106, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008829-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nQuebra Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004994-8 BENTO JORGE MACIEL (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 08, qual seja comprovar que possuía conta vinculada ao regime do FGTS no período em que pleiteia a correção do saldo com aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003648-3 CLEYR DE AVILA CALAZANS (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pequeno valor atribuído à causa e considerando que no foro onde estiver instalado Juizado Especial, sua competência é absoluta, determino a convolação do presente feito para o rito da Lei nº 10.259/01. Remetam-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de proceder à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x WILSON SILVA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS, ELI DE OLIVEIRA). . Abra-se vista a ré para se manifestar sobre documentos acostados pela parte autora constando descumprimento de acordo contido na Audiência Especial de fls. 50/51, prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005740-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADAIL ALVES CORDEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista documentos acostados às fls. 43/60, intime-se a ré para se manifestar sobre sobre a adesão (fls. 46), aduzida pela parte autora nos embargos, prazo de (10) dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 488960"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.000436-0 MAREMELOS SERVIÇOS EM SUSPENSÕES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, na atual fase processual não é possível verificar a verossimilhança das alegações da parte autora que ensejem a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil até a fase de sentença.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974266-5 HELIO DE SOUZA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002164-7 ALBERTINA NOBRE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003462-6 MARGARIDA GARCIA BENVINDO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000865-0 JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prova perícial.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, na atual fase processual não é possível verificar a verossimilhança das alegações da parte autora que ensejem a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil até a fase de sentença.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA/FISIOTERAPIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000482-6 SEBASTIÃO MORAES FILHO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, o rito será o dos Juizados Especiais Federais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004853-3 NILDE FERRAZ BRAGA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em requerer o cumprimento de sentença na forma do artigo 475-B e 475-J, do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005350-1 MARIA EDITE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008840-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000136-9 JORGE NERY DE SOUZA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN, ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (90 dias) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Defiro o prazo de 15(dias) para que esclareça a embargante quanto aos objetivos da oitiva do embargado, requerida anteriormente. Na oportunidade, apresente proposta de acordo para solução do litígio.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001243-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GENTIL RICARDO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO. . Intime-se a CEF para que forneça a cópia da petição inicial e de seu(s) documento(s) anexo(s), no intuito de instruir o mandado de citação do(s) réu(s).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000979-4 ASMAHAN KHODR EL OUEYK (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Atendendo a promoção do MPF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a coincidência dos endereços do autor do presente processo e do autor do processo 2008.5110.000980-0 (Akl ayoubi), devendo informar o endereço completo do imóvel.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000980-0 AKL AYOUBI (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Atendendo a promoção do MPF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a coincidência dos endereços do autor do presente processo e do autor do processo 2008.5110.000979-4 (Asmahan Khodr El Oueyk), devendo informar o endereço completo do imóvel.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005199-0 SELMA ALVES MOREIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800107-2 ELCIO MALAQUIAS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000452-8 SÔNIA MARIA BRAGA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000741-4 FRANCISCA JOAQUINA DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 89.0036910-5 JAIR DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.10.007877-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ERMINDA CUCIA BIZIGHINIS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . Translade-se copia das fls 85/90 e 96 para os autos principais.\r\n\r\nApós dê-se baixa, mantendo-se apensado, para ida ao arquivo conjuntamente com os autos principais.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.002735-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CICERA LOPES DA SILVA (Adv. CELSO GONCALVES). . Retifico de oficio o erro material em que incidiu o nobre magistrado prolator da sentença de fls 45/48 para no dispositivo fazer constar os cálculos de fls 33/39 em vez de fls 56/63.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e após translade-se copia da certidão da presente decisão e da sentença para os autos principais,\r\n\r\nFinalmente dê-se baixa, mantendo-os apensados.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x GILVAN QUEIROZ E SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA). . Dê-se vista à CEF dos cálculos de fls. 23/37.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000943-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENILA BENEDICTO DIAS (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA). . Vista as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 98.0064229-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA). . Tendo em vista a incidência de compromisso oficial, redesigno a audiência para 30/04/2008, às 15:00hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.006782-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x VITORIO LAVRATTI (Adv. GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA). . Tendo em vista a extensão do feriado de 23/04/2008 para todo o estado , redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 488961"
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002710-0 ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL BADINI LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005326-2 A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 72/73.\r\n\r\nCabe a parte autora diligenciar junto ao Banco do Brasil para reaver o valor recolhido indevidamente. \r\n\r\nAdemais, o petitório de fls. 72/73 vai de encontro ao pedido de antecipação de tutela formulado na exordial, uma vez que a demandante tem conhecimento do quanto seria demorado e burocrático o procedimento sugerido na petição supracitada.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 66, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo fixado, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003700-0 AIDE FERNANDES DA COSTA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Tendo em vista a de cisão de DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Comum Estadual, expeça-se o ofício em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004108-7 ALCHIDER DAN (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a Certidão de fls. 94, republique-se o despacho de fls. 92.\r\n\r\n“ I- Anote a secretaria o nome do Drº Alessandro José de Oliveira Machado OAB/RJ nº 93.884, como advogado da parte autora.\r\n\r\nII - Reitero o despacho de fl. 85, observando o autor que deverá juntar uma cópia da petição de execução para contrafé do executado.” \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. “\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011680-1 LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004186-0 EUGENIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. ENIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá juntar cópia do CPF e da carteira de identidade de todos os herdeiros habilitantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000330-8 MARLENE PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004366-5 SEVERINO BAPTISTA DE MELLO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007526-5 VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002670-2 ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fl. 90: Nomeio a subscritora da petição de fl. 90 como defensora dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 77 do contador da Justiça Estadual, intime-se o INSS para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento no qual conste a RMI do benefício em questão na expressão monetária da época.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000330-5 UBIRATAN GONZAGA HARTT (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\na) informar ao Juízo o nome e o rendimento mensal de cada um dos membros de sua família imediata, comprovando a renda familiar declarada, nesta incluída seus rendimentos pessoais, se houver; \r\n\r\nb) apresentar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, e\r\n\r\nc) comparecer à Secretaria deste Juízo para datar os documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nA apreciação da tutela será feita após perícia judicial que será, oportunamente, marcada por este Juízo.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000390-1 CLEA DE ALMEIDA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar documentos que comprovam a condição de companheira do falecido Julio César Alves dos Santos, conforme declara na fl. 02,\r\n\r\nb) trazer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001992-4 ALEXANDER DA SILVA LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o patrono o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004944-8 JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o RÉU sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006368-1 ENEIDA FERNANDES SILVA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS FERNANDES DE MELLO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000456-5 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência original.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000586-7 RUTH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ntrazer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\njuntar os três últimos contracheques;\r\n\r\nemendar a inicial, a fim de retificar o pólo passivo, uma vez que a UFRJ possui representação própria.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0026542-4 CINIRA PIRES SERRA (Adv. ISAIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição extraviada era sua. Em caso positivo, deverá ser juntada aos autos cópia da 2ª via protocolada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora cumprir o determinado no despacho de fls. 109, vez que o processo nº 95.0024964-2 encontra-se em seu poder desde 04/12/2007, conforme andamento juntado adiante.\r\n\r\n19 - 99.0059972-1 WANDERLEI ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 153/154 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para CEF apresentar o Termo de Adesão.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.002150-3 NASSIPI FERREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da certidão retro, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.000107-1 JOSE LUIZ MENDES RIBEIRO (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a Ré, Caixa Econômica Federal (CEF), apresente a este Juízo o extrato da Conta Poupança nº 013.00024468.9, da agência Presidente Vargas/RJ em nome da parte autora, com movimentação a partir de 02/01/1997 até a presente data.\r\n\r\nAssino o prazo de 15(quinze) dias para o cumprimento deste despacho.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004710-1 FRANCISCA DE LIMA PAZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 16/29, documentos de fls. 30/36 e Termo de Adesão de fl. 41.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004870-1 ISAIAS LEMOS DA CUNHA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 22/47, documentos de fls. 48/50 e Termo de Adesão de fl. 55.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005725-8 CARLOS PEREIRA MOURA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 55/70, documentos de fls. 71/73 e Termo de Adesão de fl. 79.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005382-8 ROGERIO JOSE DE RESENDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.10.003834-0 EDITE PAULA COIMBRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO Nº : 2007.5110003834-0\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Edite Paula Coimbra \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005336-5 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 179/182 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que receba e dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, objeto das NFLDs nº 37.012.652-1 e 37.012.653-0, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento que se encontra ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.006444-2 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 183/189 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, no sentido de determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que expeça, em favor do Impetrante, a certidão positiva com efeitos de negativa, salvo se constarem outras pendências não abarcadas pelos fatos de que trata a presente ação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELY PETRONILHA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDERSON COSTA DE LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Ante a efetivação da reintegração da CEF na posse do imóvel objeto da lide, requeira a demandante o que entender de direito. \r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pela CEF, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.10.007825-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JORGE DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA JOSE R. COSTA). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.10.003670-0 ENEVALDO DA CONCEICAO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para a retificação da classe processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 92.0040297-6 ELODIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a r. decisão de fls. 90/92 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 71/76, julgando o pedido autoral improcedente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0975245-8 DALVA GRIJO RICARDO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.005199-8 JOAQUIM FERNANDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x NORBERTO DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 152: Defiro. Anote a Secretaria o nome da advogada constituída às fls. 51 e seguintes.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.007203-6 VIRGILIO CARDOSO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 65/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.005113-0 EDILZA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 110/112 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524729-6 GEYSA DUBIEL DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem oitiva da parte contrária ante a necessidade de dilação probatória, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra III - Tendo em vista que o nome da Drª Vera Lucia dos Santos Silva, não corresponde a inscrição na OAB-RJ sob o nº 34.578, regularize a situação de acordo com o número correto da sua inscrição na OAB-RJ.\r\n\r\nIV - Defiro vista a parte autora pelo prazo legal, de 05 (cinco) dias, conforme fl. 42.\r\n\r\nV- Regularize o comprovante de residência a fl. 35, fornecendo a respectiva declaração.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006179-5 LUZIA MARIA DE JESUS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora para:\r\n\r\na) trazer cópia do comprovante de residência e duas cópias da petição inicial para servir de contrafé; e\r\n\r\nb) juntar cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000191-2 HELSON BUENO DIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da carta de concessão de benefício e do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000369-6 AGOSTINHO FERREIRA ALVES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida nos processos 2005.51.51.099629-9 e 2004.51.51.022952-1, que tramitam no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003313-5 ADEMY ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações de fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ao autor trazer aos autos cópia do processo nº 2000.5101508673-0 para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005493-0 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a petição de fl. 38 e a certidão de fl. 40, informe o patrono do autor o novo endereço de seu cliente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007449-6 SUENI MARIA GREGÓRIO (Adv. ANGELO ZACARIAS) x ADI RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MÔNICA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 101/102 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000577-6 FRANCISCA COELHO DE MIRANDA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem oitiva da parte contrária ante a necessidade de dilação probatória, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.000749-9 LUIZ FELIPE BRITTO DE MAGALHÃES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem oitiva da parte contrária ante a necessidade de dilação probatória, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2004.51.10.005165-3 ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 190/194 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.002669-9 ARACI MARIA BASTOS DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 125/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017507-0 CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.017507-0\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO LUIZ\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/ MINISTÉRIO DO EXÉRCITO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios, em 5% do valor da causa, nos termos do art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição, por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nSentença Tipo C - Sem resolução do mérito\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000225-8 REGINALDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante de residência.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.10.009863-9 ADILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se existem outros Termos de Adesão ao acordo da LC 110/2001 para serem juntados aos autos além dos acostados às fls. 276, 307, 316 e 351, efetivando a juntada dos mesmos em caso positivo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a CEF informar os valores devidos aos autores que não aderiram ao acordo, nos termos da sentença de fls. 192/199, que deverão ser creditados nas contas vinculadas dos demandantes, bem como o valor relativo à condenação em honorários, que deverá ser depositado em conta a disposição do Juízo.\r\n\r\n51 - 2000.51.10.009981-4 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 173: Defiro o pedido de dilação, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, para os autores manifestarem-se acerca dos despachos de fls. 168 e 171.\r\n\r\n52 - 2001.51.10.000745-6 SEBASTIAO CALIXTO MARIANO E OUTROS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 103 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.10.003165-3 MAURICEIA DE LIMA (Adv. ANTONIO P. GOMES, VANESSA BARBOSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado pela CEF, conforme guia acostada na fl. 144.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.10.004291-0 DALVA SILVA PROVENCANO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR, RAFAEL DA SILVA PEDROSO). . \r\n\r\nManifestem-se os réus sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela UNIMED.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.004231-0 JOSE LUIZ DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do Termo de Adesão ao acordo da LC 110/2001, para ratificar o alegado na contestação.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003803-7 SERGIO BATISTA CRESPO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 108/109 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2000.51.10.005223-8 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.10.000015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LOURENÇO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 99/100 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.10.005473-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x GILMAR CARDOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 64 da CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.012971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x FLAVIO DE LEMOS IGAYARA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a Certidão de fls. 71v, reitere-se o despacho de fl. 70, para que a parte autora (CEF) providencie o que de direito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, à Secretaria para as providências adicionais solicitadas no referido despacho.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.10.000715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JIVALDO LIMA PINTO E OUTRO. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2006.51.10.001921-3 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se trata de ação acidentária, indefiro o pedido de fl. 26 com base no art. 3º da Portaria Conjunta nº 02, de 12/07/2005, do Foro da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2003.51.10.010891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCA PINHEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Defiro. Dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nCaso a CEF não retire os autos, nos termos do art. 872 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.10.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDISON GOMES DOS SANTOS, SELMA COELHO DOS SANTOS). . Fl. 56: Defiro o pedido e fl. 56 e autorizo a CEF a reter na conta vinculada ao FGTS do embargado o valor de R$ 144,17 (cento a quarenta e quatro reais e dezessete centavos) referente à condenação em honorários imposta ao Sr. José Francisco da Silva nestes autos (5% do valor desta ação).\r\n\r\nAlém dos cálculos, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia do presente despacho e da petição de fl. 56.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.004770-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x SANDRA HELENA SOUZA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 121/124 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 1.928,28 (um mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 16/18, atualizados em 07/02/2007.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com supedâneo no art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000619-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON CRUZ DUARTE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 118/120 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 32.270,77 (trinta e dois mil, duzentos e setenta reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 89/94 dos autos principais - proc. 2003.5110009083-6), atualizados em 06/12/2005.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n67 - 2003.51.10.009773-9 EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que requeiram, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, se for o caso. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 487869"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.010037-3 COLEGIO VISCONDE DO RIO BRANCO LTDA (Adv. JAIR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Junte o executado cópia da Declaração do Imposto de Renda dos anos 2002 a 2007 para comprovar os bens declarados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001196-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI, GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, TATIANA MOTTA VIEIRA, PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005523-4 DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 570/576, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000514-3 LUIZ FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 90 (noventa) dias o sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004162-7 GEOMAR COELHO MACHADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifiquei nos cálculos do INSS (fls. 104/107) que a RMI inserida foi de Cr$ 14.910,00 (Cr$ 14,91 com corte de três zeros), ou seja, 71% do salário-mínimo da época (Cr$ 21.000,00). No entanto, não existe nos autos nenhum elemento que permita essa conclusão. Não obstante, à fl. 109 consta a informação de que o benefício do autor foi revisto, com base no art. 58 do ADCT, para que fosse alterada a renda mensal, aplicando-se a equivalência de 95% do salário-mínimo. Dessa forma, à época da DIB (18/12/1963), o autor poderia estar recebendo Cr$ 19.950,00 (95% de Cr$ 21.000,00).\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que apresente documento que demonstre que a RMI do autor era o equivalente a 71% do salário-mínimo, à época da DIB. Caso contrário, deverá refazer os cálculos, adotando-se o valor de Cr$ 19.950,00 como RMI.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004266-8 ELENIR DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, DORACY SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o erro cometido nos cálculos de fls. 70/75.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007282-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, ADERVAL MORAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a qualificação da menor, inclusive nº de CPF, necessário para recebimento de valores. Prazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008031-1 MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 94 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se as partes. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008833-4 SAID DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008846-2 FREDERICO DIOGO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclarecer se os cálculos que considera que estão em harmonia com a decisão, mencionados no último parágrafo de sua petição de fl. 108, são os da contadoria do Juízo ou os seus próprios, eis que a diferença é significativa, devendo apontar quais índices deixaram de ser aplicados na conta do contador judicial.\r\n\r\nRequerer a citação do INSS para os fins dos art's. 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008907-7 MARILEIDE DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 68 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001830-0 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30: Anote-se.\r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias a devolução do prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003318-0 CLARICE ADÃO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005285-0 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fl. 123 - Com razão o autor. Retornem os autos ao INSS para considerar a data 07-03-1990 como sendo do ajuizamento, e para incluir os honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006197-7 IVAN LUIZ BRANDAO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 67 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006696-3 ZELINDA SOUSA REIS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 (dez) dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.10.002609-0 ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Defiro por 30 (trinta) dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005165-4 DJANIRA DE SOUZA (Adv. MARLENE GONCALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A declaração de hipossuficiência deve ser assinada pela própria autora. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005299-3 ZENILDE VARGAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata a autora que o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição teria sido suspenso em 01/02/2007, sem qualquer respeito ao devido processo legal. Narra que, segundo a autarquia previdenciária, a suspensão ocorreu pelo motivo “74- POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL” (sic). Alega que não foi notificada pelo réu para qualquer processo administrativo, tampouco foi citada em processo judicial perante a Justiça Federal. Afirma que está acometida por carcinoma e passando por sérias dificuldades financeiras. Pede, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício. No mérito, postula o pagamento dos valores atrasados, desde a data da suspensão da aposentadoria (01/02/2007). A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 07/168.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe plano, verifico que - ao contrário do que se afirmou - a suspensão do benefício em questão não ocorreu em procedimento de revisão administrativa do ato concessório, mas - ao que transparece - em decorrência de determinação judicial (documento de fl. 11). Dessa forma, a Chefia do PSS de Padre Miguel teria agido em mera observância à ordem judicial. Tal circunstância recomenda cautela na apreciação da postulação antecipatória, de modo a prevenir a ocorrência de decisões jurisdicionais conflitantes e, mesmo, prejuízo ao erário.\r\n\r\nDe outro lado - em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da nossa República Federativa (CRFB/1988, art. 1º, III), e da eticidade (princípio reitor do Novo Código Civil, que se espraia por todo o ordenamento jurídico) - bem assim levando em conta a relevância dos fatos narrados, penso que se deva buscar um ponto de equilíbrio entre o interesse público e o individual da autora.\r\n\r\nNessas condições, com fundamento no poder geral de cautela conferido ao juiz (CPC, art. 798) - que é corolário da garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada (CRFB/1988, art. 5°, XXXV) - determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o Juízo que teria ordenado a suspensão do benefício da autora e número do processo judicial correspondente, bem como junte aos autos cópia do procedimento administrativo formado a partir da ordem judicial de suspensão. Remetam-se cópias dos documentos de fls. 10/14. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000142-4 DARCY XAVIER MENDES (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação na qual se objetiva a revisão de benefício previdenciário. Juntou-se procuração (fl. 05) e documentos de fls. 06/62. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 58/61 que o benefício da parte autora é da espécie 92 (aposentadoria por invalidez - acidente de trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição no Município de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000301-9 JOSÉ MARIA PINHEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000306-8 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023501-2 VIVIANE SILVA MOREIRA REP/ P/ MARCIA REGINA LEAL SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, seu substabelecimento de fl. 48, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nNa oportunidade, requeira a inclusão no pólo passivo de JUREMA (endereço de fl. 36), na qualidade de litisconsorte necessário.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005630-1 CENIRA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Esclareça a parte autora a razão de sua invalidez, ante o teor de seu pedido inicial.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para o agendamento de perícia-médica.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004727-1 DOUGLAS PESSANHA SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o pedido de habilitação de fls. 51/56, visto que deve ser requerido pela habilitanda, e não pelo falecido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000498-0 JUAREZ FERNANDES MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.10.006350-3 ROSA MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 50/51 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência que fica suspensa em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários, em decorrência do acordo.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.02.01.006954-7 (fls. 141/147), com cópia da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004833-6 PAULO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 158/162 . \r\n\r\nQuebra Em vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF, no que respeita à redução dos valores das mensalidades e do saldo devedor. \r\n\r\nE DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da Justiça Comum do Estado, para apreciação da demanda quanto ao pedido de devolução de valores pagos à FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, diante da manifesta ilegitimidade da CEF no que toca a este item da petição inicial. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nilópolis, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007778-6 CLEBER RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 172/174 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.004483-6 REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer que prova pretende produzir, posto que não vislumbro neste feito a necessidade de oitiva da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007195-1 JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação principal, precedida de ação cautelar preparatória, proposta por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MOURA e MARLENE DOS SANTOS MOURA, devidamente qualificados na petição inicial, na qual se postula revisão de contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nOs autores celebraram contrato de financiamento imobiliário em 23/09/2002 junto à CEF. Os dados relativos ao ajuste são os seguintes. O valor efetivamente financiado era de R$ 54.800,00, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 8,4722% e nominal de 8,16% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi a Tabela Price. A primeira prestação calculada, com vencimento em 23/10/2002, foi de R$ 463,84 que, acrescida de seguro de R$ 67,07 e de taxa de administração de R$ 25,00, totalizava o encargo mensal de R$ 555,91. \r\n\r\nOs mutuários postulam a revisão do ajuste, pois - segundo alegam - haveria uma série de irregularidades no mesmo. No momento, entretanto, cumpre examinar o requerimento de antecipação de tutela para que: (i) sejam mantidos na posse do imóvel, com a suspensão de qualquer ato expropriatório contra os mesmos; (ii) seja autorizado o “pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas, no valor total e incontroverso de R$ 488,14 (-), com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei 10.931/2004, uma vez que o suposto descumprimento do contrato pela Ré, debatido no presente feito, caracteriza-se como relevante razão de direito e o procedimento de execução extrajudicial, disciplinado pelo Decreto-lei 70/66, como receio de dano irreparável, de forma a autorizar a dispensa do depósito de que trata o § 2º do art. 50 da Lei 10.931/2004”; (iii) seja expedido ofício à CEF, para que a mesma emita carnês específicos para o pagamento das parcelas incontroversas; (iv) seja expedido ofício ao RGI, para ciência da presente ação a terceiros de boa-fé; e (v) a ré se abstenha de incluí-los em cadastros restritivos.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/23) veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 25/73.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo presente caso, importa examinar o requerimento de tutela antecipada ab initio reclamado pelos mutuários.\r\n\r\nQuanto ao pedido do item (i), penso que o mesmo está amparado por força da liminar deferida nos autos da ação cautelar em apenso. Cito.\r\n\r\n“Em vista de tais considerações, com fulcro no artigo 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar: \r\n\r\n(i) que a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249); [...]”\r\n\r\nSaliento, entretanto, que o rito de execução previsto no DL 70/1966 é compatível com a atual Constituição da República, razão pela qual foi por ela recebido. O procedimento administrativo ali estabelecido não afasta a jurisdição e o devido processo, eis que o mutuário tem, a qualquer momento, a possibilidade de impugnar a execução, seja por conta de excesso do valor cobrado, seja por vícios formais do rito adotado. A jurisprudência superior tem-se orientado no sentido da legitimidade do mesmo (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). Desse modo, observado fielmente o regramento pertinente - e ressalvada a adoção da providência prevista no § 2º do art. 50 da Lei 10.931/2004 - fica assegurado o direito da CEF de promover, se for o caso, novo procedimento de execução extrajudicial. O agente financeiro tem a prerrogativa de buscar a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nQuanto ao pagamento da quantia incontroversa, parece-me um imperativo da Lei 10.931/2004 (art. 50, §1º), enquanto a demanda não chega ao seu desfecho definitivo. Defiro o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, as prestações vencidas não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor. Devem ser pagas. Faculto, outrossim, aos autores a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. \r\n\r\nA propósito, destaco que a hipótese dos autos não comporta a aplicação do disposto no § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, porque não identifico relevante razão de direito que aponte para a ilegitimidade da cobrança. Ao revés, os documentos de fls. 48/53 demonstram que a parte autora está em evidente mora, e que os valores reclamados são, prima facie, compatíveis com as cláusulas contratuais avençadas. Por isso, o título é certo, líquido e exigível, de vez que fundado em disposições plenamente vigentes e não abusivas, decorrentes do consenso dos contratantes. Em outras palavras: a inadimplência confere liquidez ao débito apurado na forma do pacto celebrado, autorizando a cobrança da dívida através do praceamento do imóvel dado em garantia do financiamento imobiliário.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever os mutuários em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004 - não se pode sustar o direito do mutuante de cobrar a dívida e outras faculdades conexas. \r\n\r\nJá a anotação no RGI, por seu turno, significa medida de ordem pública, a fim de permitir a eventuais interessados saber sobre a existência de lide, haja vista que eventual revisão do contrato de financiamento pode influir na alienação do imóvel a terceiros. Logo, impende dar publicidade sobre a propositura da demanda. Defiro, neste particular, a antecipação de tutela para que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, promovendo-se a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, DEFIRO os seguintes itens:\r\n\r\no pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias), ficando facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente; e\r\n\r\na expedição de ofício ao RGI, para que seja anotada a existência da presente demanda e da decisão proferida. Oficie-se.\r\n\r\nDEFIRO, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação de que disponha sobre o procedimento administrativo de execução e planilha de evolução do financiamento imobiliário.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.000514-4 EDSON HERCULANO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEDSON HERCULANO e MARIA ALICE DA SILVA HERCULANO, devidamente qualificados na petição inicial, propõem a presente ação, sob o rito ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), pleiteando a revisão de contrato de financiamento imobiliário e a anulação de procedimento de execução extrajudicial em curso.\r\n\r\nOs autores celebraram contrato de financiamento imobiliário em 26/12/1997 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor efetivamente financiado era de R$ 19.901,82, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 6,0621% e nominal de 5,9% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi a Tabela Price. Ficou ajustado o Plano de Equivalência Salarial (Coeficiente de Equivalência Salarial - CES - de 1,05). A primeira prestação calculada, com vencimento em 26/01/1998, foi de R$ 148,50 que, acrescida de seguro de R$ 33,57 e de taxa de administração de R$ 23,79, totalizava o encargo mensal de R$ 205,86. \r\n\r\nOs mutuários postulam a revisão do ajuste, pois - segundo alegam - haveria uma série de irregularidades no mesmo. No momento, entretanto, cumpre examinar o requerimento de antecipação de tutela para que: (i) sejam mantidos na posse do imóvel, com a suspensão de todos os efeitos da execução extrajudicial realizada pela CEF; (ii) a ré se abstenha de incluí-los em cadastros restritivos; (iii) seja autorizado o “pagamento direto ao agente financeiro de uma prestação vencida e uma que se vencer no valor incontroverso de R$ 208,74 (-) cada, com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, na forma do art. 50, § 4º, da Lei 10.931/2004, uma vez que o suposto descumprimento do contrato pela Ré, debatido no presente feito, caracteriza-se como relevante razão de direito e o procedimento de execução extrajudicial, disciplinado pelo Decreto-lei 70/66, como receio de dano irreparável, de forma a autorizar a dispensa do depósito de que trata o § 2º do art. 50 da Lei 10.931/2004”; (iv) seja expedido ofício à CEF, para que a mesma emita carnês específicos para o pagamento das parcelas incontroversas; (v) seja expedido ofício ao competente registro imobiliário, para que promova a averbação da indisponibilidade do imóvel em questão; e (vi) seja a ré intimada a exibir cópias de todo o procedimento de execução extrajudicial, que teria culminado com a realização do leilão em 26/12/2007.\r\n\r\nOs autores aduzem os seguintes vícios no procedimento de execução extrajudicial: (i) inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/1966; (ii) ausência de expedição de avisos de cobrança, de notificação por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos e de intimação para os leilões; (iii) o agente fiduciário não teria sido escolhido de comum acordo; (iv) o leiloeiro não deteria competência para a prática do ato; (v) inexistência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, que seriam autorizadores da execução.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/47) veio acompanhada de procurações (fls. 48/49) e documentos de fls. 50/92.\r\n\r\nA demanda foi distribuída a esta 5ª Vara Federal em 20/02/2008.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo presente caso, importa examinar o requerimento de tutela antecipada ab initio reclamado pelos mutuários.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anote-se o conteúdo nitidamente cautelar da medida postulada no item (i). Nesse sentido, embora rotulada de antecipação de tutela, os autores almejam, tão-somente, a preservação do patrimônio, até o deslinde do conflito, em que se controvertem a anulação da execução extrajudicial, a interpretação e a revisão de cláusulas contratuais. Cuida-se, pois, de aplicação da regra de fungibilidade entre as medidas satisfativas e assecuratórias, introduzida pelo § 7º do art. 273 do CPC com o objetivo de preservar a efetividade do processo e de afastar o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. \r\n\r\nNo caso em apreço, apesar do longo arrazoado dos autores, torna-se fácil compreender a verdadeira extensão do pedido dos mesmos, tal seja: a suspensão da execução extrajudicial em razão dos vícios formais apontados na peça vestibular. \r\n\r\nNo que se refere à medida de suspensão do procedimento em curso - cujo 2º Público Leilão estava aprazado para dia 26/12/2007 (fl. 72). - observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança aos devedores, da notificação cartorial e da intimação para os leilões, em evidente violação aos direitos da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNessas hipóteses, tenho entendido que se deve considerar a presumível lisura dos demandantes e de seu patrono a respeito de tais alegações, de vez que não se poderia impor aos mutuários o ônus de comprovar o fato negativo. Incumbe à credora comprovar a realização das notificações. Responderá a parte autora, entretanto, na hipótese de ficar demonstrada a litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos II, V, VI). Há, portanto, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão do procedimento em andamento até que se decida sobre a questão, eis que o perigo da demora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito dos mutuários com a iminente alienação do imóvel, tornando-se, assim, manifesto que - no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso não tivesse sua pretensão atendida - o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna.\r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Tal provimento poderá ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nQuanto à discussão sobre a inconstitucionalidade ou não-recepção pela Carta de 1988 do rito de execução previsto no DL 70/1966, sublinho que a orientação jurisprudencial tem-se inclinado no sentido da legitimidade do mesmo (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). De minha parte, o rito ali estabelecido não afasta a jurisdição e o devido processo, de vez que o mutuário tem, a qualquer momento, a possibilidade de impugnar a execução, seja por conta de excesso do valor cobrado, seja por vícios formais do procedimento administrativo adotado. Creio que a celeridade ínsita no rito hostilizado é justamente fator de barateamento do financiamento imobiliário, o que favorece a oferta do crédito. Não há, portanto, que se falar em inconstitucionalidade nesta seara. \r\n\r\nQuanto ao pagamento da quantia incontroversa, parece-me um imperativo da Lei 10.931/2004 (art. 50, §1º), enquanto a demanda não chega ao seu desfecho definitivo. Defiro o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, as prestações vencidas não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor ou parceladas, como se pretende. Devem ser integralmente pagas. Faculto, outrossim, aos autores a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. \r\n\r\nSaliento, por oportuno, que a hipótese dos autos não comporta, por ora, a aplicação do disposto no § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, porque não identifico relevante razão de direito que aponte para a ilegitimidade da cobrança. Ao revés, os documentos coligidos aos autos indicam que a parte autora está em evidente mora (fls. 82/92). E não é só: examinando os documentos que instruem a vestibular, observo que a discussão envolve contrato assinado em dezembro/1997, com previsão de reajustamento pelo Plano de Equivalência Salarial, fato que - salvo erros grosseiros, facilmente perceptíveis - recomenda a dilação probatória para averiguação do regular cumprimento das cláusulas pactuadas. Em outras palavras: no atual momento, não há como se aferir a plausibilidade da pretensão manifestada pelos autores no tocante à dispensa do depósito do valor controvertido. \r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever os mutuários em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004 - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas. \r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício ao registro imobiliário, para que promova a averbação da indisponibilidade do imóvel objeto do contrato de financiamento sob exame, tenho para mim que a hipótese não cuida, exatamente, de indisponibilidade da unidade em questão, mas, sim, de anotação no RGI correspondente sobre a existência da presente causa. Tal medida revela nítido conteúdo de ordem pública, a fim de permitir a eventuais interessados saber sobre a existência de lide. Embora não se cuide de ação reipersecutória, eventual revisão do contrato de financiamento ou anulação do procedimento de execução extrajudicial podem influir na alienação do imóvel a terceiros. Por isso, impende dar publicidade sobre a existência do feito. \r\n\r\nPor derradeiro, é de se deferir, também, o pedido para que a CEF junte aos autos cópias da execução extrajudicial em curso. O princípio da aptidão para a prova aponta no sentido de que somente a CEF dispõe de elementos para demonstrar a regularidade formal do procedimento em questão. Independente da inversão do ônus probatório, não se poderia impor à parte autora o ônus da prova do fato negativo - de não ter recebido as intimações de praxe, estabelecidas no ordenamento jurídico.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, com fulcro nos art. 273, § 7o, da Lei de Ritos, e valendo-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (CPC, art. 798), DEFIRO, por ora, a liminar para determinar à CEF que suspenda a execução extrajudicial em curso até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249). Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nDEFIRO, também, os itens a seguir.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda e da decisão proferida. Oficie-se.\r\n\r\nO pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias), ficando facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. \r\n\r\nCITE-SE a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação de que disponha sobre o procedimento administrativo de execução e planilha de evolução do financiamento imobiliário\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.10.004721-9 SOLIMAR PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a alegação de acordo apontada pela CEF, fls. 164/170;\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008504-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x GUIOMAR BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS. . Suspendo o curso do processo, conforme requerido pelo INSS à fl. 347, até manifestação de alguma das partes.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.008918-8 JURACY FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/68: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo do recurso de apelação requerido pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA NAIR DA FROTA. . Comprove a CEF sua impossibilidade de diligenciar por meios próprios, a fim de localizar a parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000634-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 45/52 - Mantenho a decisão agravada. O requisito essencial à obtenção do benefício da assistência judiciária é o estado de hipossuficiência da parte. O conceito tem natureza genérica, é verdade, mas realiza-se - de um modo geral - pela simples alegação desta qualidade. Ademais, no caso, verifica-se que a parte autora está representada por advogada dativa que, normalmente, lida com muitos processos, circunstância que denuncia a impossibilidade financeira da mesma em contratar escritório particular, onde gozaria de um atendimento, digamos, mais personalizado. Por derradeiro, convém recordar que o pleno acesso à justiça é um direito fundamental, não podendo ser obstaculizado, ressalvado, a qualquer tempo, a comprovação da possibilidade do pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nFls. 53/55 - Não há razão para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda. A pretensão deduzida pelos autores não toca ao ente público, que não participou do enlace negocial. Além do mais, já se pacificou o entendimento segundo o qual - mesmo nas causas sobre contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) - a presença da União não é necessária, pois, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal, cabendo à União, pelo Conselho Monetário Nacional, somente a atividade de normatização (Recurso Especial nº 707293/CE DJU 06.03.2006; Recurso Especial nº 310306 /PE DJU 12.09.2005).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre os documentos de fls. 08, 28 e 162/166, em especial sobre instrumento particular de compra e venda do imóvel objeto do contrato 3.0185.8012.5431/1 (Rua Wilson Frahia, 73) e sobre a indicação de inexistência de saldo devedor quanto ao imóvel objeto da presente demanda (fls. 08, 28 e 166). Na oportunidade, a CEF deverá apresentar planilha simplificada, porém detalhada, declinando o valor do saldo residual que ainda entenda exigível. Prazo: 30 (trinta dias).\r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se vista aos autores dos documentos coligidos aos autos pela CEF. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.10.004552-9 JOSE RIBEIRO LOPES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 33/41 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.005873-1 HENRIQUETA DA SILVA SOARES (Adv. FERNANDO DA COSTA PONTES, KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 163/168 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado pelas partes, ou seja, a aquisição do título de capitalização nº 408.01.096426-7 (fls. 13 e 15), e para:\r\n\r\ncondenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, na forma do artigo 406 da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; \r\n\r\ncondenar a ré na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data;\r\n\r\ncondenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006321-4 HILTON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 42/43 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.006497-8 ADELIA CARLOTA DE JESUS TAVARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 44/45 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007988-3 ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.000643-4 LILIAN DOS SANTOS (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000680-0 JOSE DOS SANTOS PRADO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.10.003792-0 JACIRA ARAUJO REP/ P/ JUNIO ARAUJO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 169/171 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar o restabelecimento do benefício desde 01/06/2007. A presente sentença tem efeito imediato, embora sujeita ao reexame obrigatório (LMS, art. 12, parágrafo único). Concedo ao INSS o prazo de 30 dias para providenciar o pagamento dos atrasados desde 01/06/2007 até a data em que o benefício foi restabelecido em decorrência da liminar. O cumprimento deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção do INSS. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.10.005472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 48/49 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO NA AÇÃO POSSESSÓRIA, e, também, a RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO CONSIGNATÓRIA. Em conseqüência, EXTINGO AMBOS OS PROCESSOS, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 269, III e V). \r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas e em honorários advocatícios - fixados em R$ 200,00 - exigências que ficam suspensas em razão da gratuidade de justiça (fl. 19, ação de consignação).\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ juntar uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.004114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GEIZA NOLA DIAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Nomeio a subscritora de fl. 85 como advogada dativa do réu. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a ré em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO SANTOS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO VIEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.000287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PENHA REGINA DA CUNHA FONSECA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.000291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VELAS SANTARONI COM/ IND/ LTDA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.000294-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO BATISTA DA SILVEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2008.51.10.000585-5 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.000764-5 LUCIA MARIA BUSTO SIMOES (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.10.000779-7 AUREA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.10.001311-9 DANIEL LUIZ DUARTE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 46/47 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO A PRESENTE CAUTELAR, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que o INSS não contestou o pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os autos deverão ficar, em cartório, à disposição das partes por 15 dias para o fornecimento de certidão, caso pleiteado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n57 - 99.0045472-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (Adv. RODRIGO CAMARA FERRAZ) x JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CLAUDIO FERREIRA LIMA. . DESPACHO\r\n\r\nO réu José Altair de Souza veio aos autos e forneceu o seu endereço (fl. 586). Por isso, designo o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, para o interrogatório do referido réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nÀs fls. 590/592, o MPF requereu sejam oficiadas prestadoras de serviço público a fim de que forneçam o endereço de Cláudio Ferreira Lima. Defiro. Oficiem-se, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nJuntadas as respostas das prestadoras, voltem conclusos, com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 489656"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0758850-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLATINENSE IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO, HENRIQUE C. VILLAVERDE, VALTER ESTEVES ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.009499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MILENA MATERIAIS FOTOGRAFICOS E OUTROS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, ENCARNACION CHELLES). . VISTOS EM INSPEÇÃO \r\n\r\nFl. 143. Indefiro o arbitramento de honorários advocatícios, considerando que o feito não está findo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 134, dando-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002509-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x GRAFICA EL SHADDAI LTDA E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 237,15. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007028-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUMINOSOS CHATUBA LTDA ME (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 40,80. \r\n\r\nQuebra . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.009100-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUMINOSOS CHATUBA LTDA ME (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA, DANIELE HELCIAS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 79,23. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010432-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUMINOSOS CHATUBA LTDA ME (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA, DANIELE HELCIAS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 163,62. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007684-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES). . (...)razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente(...)\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001979-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes, considerando que houve erro de fato no preenchimento da DCTF, conforme demonstra o Despacho Decisório da fl. 127(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001763-7 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007370-0 FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO : \r\n\r\nIntime-se a Embargante para cumprir adequadamente o despacho de fl. 13, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, atribua valor à causa que deve ser idêntico ao valor atualizado da execução constante dos autos.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000316-7 SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo o feito executivo prosseguir em sua totalidade(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001156-5 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a sentença embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 485991"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000001-9/2008\r\n\r\n*02975103200000192008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ, PROCESSO(S): 98.0978905-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ, CPF Nº 285.233.427-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029800081249, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.480.766,55, atualizado(s) em 25/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/03/2008. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 485992"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012289-9 CLEISE SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012289-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 17:58\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008035-5 GINALVA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008035-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 17:58\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012090-5 VALMIR ANASTACIO DE ALCANTARA REP/P/ CLEUZA DA SILVA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012090-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 17:58\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012466-2 GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012466-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 18:33\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 113/114.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014142-8 EDINÚCIA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014142-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004114-1 MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004114-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:01\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 22 verso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004924-3 CARLOS CORRÊA ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004924-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 14:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000807-5 ADELINA FLAUZINA DIAS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000807-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000929-8 CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000929-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001112-8 ADILSON LOPES MAGALHÃES (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001112-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002563-2 IVANDO JOSE GAMA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002563-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003940-0 CLAUDIO MARCIO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003940-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 14:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009815-0 ADRIANO CHAGAS DA SILVA REP/P/ CREUSA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.009815-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 18:29\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 490983"
                            ],
                            "485766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA LEAL DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA MOTA MARTINS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000044-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 10:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a parte autora vem recebendo normalmente seu benefício previdenciário e a diferença que pretende que seja implantada não configura risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004230-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 12:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1)Inicialmente, torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 9, eis que o objeto deste feito não é a aplicação dos expurgos inflacionários aos depósitos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal foi citada e apresentou contestação ao pedido do autor (fls. 31/47). \r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLENE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004334-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 13:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008526-9 LUCIA HELENA ARAUJO SENA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008526-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 15:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009323-5 ABILIO LOPES (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009323-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 12:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004486-5 ELIZETTE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004486-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 15:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004439-7 ELIAS JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004439-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004559-6 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004559-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004562-6 GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004562-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004563-8 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004563-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000237-1 ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000237-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000696-0 LUCIO DE SOUZA LOPES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000696-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002618-1 SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002618-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 12:02\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002637-5 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002637-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 12:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002826-8 GENI ABECASSIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002826-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 12:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003328-8 FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003328-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 12:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.003022-8 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003022-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 11:44\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004415-0 CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004415-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 11:44\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002848-3 ELOAR ANTONIO VAGO (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002848-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 16:03\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003016-7 ELOAR ANTONIO VAGO (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003016-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 16:03\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003433-1 VITORINO FRANCISCO DA SILVA E SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003433-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 11:12\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003873-7 ISAIAS COUTINHO VIANNA (Adv. MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003873-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 11:44\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 485766"
                            ],
                            "485767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023326-0 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023326-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004783-2 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004783-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora pede seja a CEF condenada a indenizá-lo porque, ao deixar de creditar em sua conta de FGTS, na época própria, os expurgos inflacionários posteriormente reconhecidos como devidos pela Lei Complementar 110/01, deu causa ao recebimento a menor da multa rescisória por demissão imotivada (já que seu montante é calculado mediante a incidência da alíquota de 40% sobre o saldo do FGTS).\r\n\r\nCompetência e legitimidade passiva\r\n\r\nA quase totalidade dos acórdãos proferidos em casos semelhantes firma a ilegitimidade passiva da CEF e a incompetência da Justiça Federal, ao argumento de que caberia à Justiça do Trabalho apreciar questão relacionada ao pagamento a menor da multa trabalhista.\r\n\r\nDivirjo, contudo, dessa orientação jurisprudencial.\r\n\r\nSe a parte autora pretendesse obter as diferenças entre o que deveria ter sido pago e o que efetivamente recebeu a título de multa rescisória, poderia cobrá-las de seu empregador na Justiça do Trabalho. Entretanto, no caso concreto, não é esse o pedido: a parte autora, na verdade, pretende receber da CEF uma indenização (e não a multa rescisória) porque, na medida em que esta deixou de creditar os expurgos inflacionários no momento devido, acabou informando incorretamente ao empregador o saldo da conta fundiária, com isso dando causa diretamente ao pagamento a menor da multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Está justificada, por isso, a legitimidade passiva da CEF (de quem se cobra uma indenização, e não a multa rescisória em si) e a competência da Justiça Federal (pois o que se cobra não é uma verba trabalhista, e sim uma indenização decorrente da apuração equivocada do saldo da conta fundiária).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nAdentrando o mérito, há um acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Turma da 1a Região (AC 200234000134631, DJ de 13/09/2004) concluindo pela inexistência de responsabilidade da CEF nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) descabe, no caso, responsabilizar a CEF por não haver creditado índices expurgados da inflação nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, uma vez que a dita empresa pública atuou, à época, em conformidade com o regramento legal então vigente, que determinava a forma como deveriam ser corrigidos os valores depositados nas contas do FGTS. \r\n\r\nO direito à aplicação de índices expurgados da inflação, em contas do FGTS, somente veio a ser reconhecido, posteriormente, como resultado de construção jurisprudencial erigida no âmbito dos Tribunais Federais. \r\n\r\nNão há que se falar, pois, em responsabilidade da CEF, decorrente do disposto no art. 159 do anterior Código Civil (culpa aquiliana), porquanto, como visto, não houve negligência ou imprudência por parte da referida empresa pública.”\r\n\r\nDe fato, o direito aos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I surgiu em época em que a operação do FGTS era descentralizada. Só depois que os bancos privados se beneficiaram ao deixar de creditar a correção monetária sobreveio a Lei 8.036/90, cujo art. 12 centralizou o controle de todas as contas vinculadas nas mãos da CEF.\r\n\r\nAssim, o dano causado ao autor não pode ser imputado à não aplicação do correto percentual de correção monetária pela CEF, seja porque esta não tinha, à época, controle sobre todas as contas, seja porque a aplicação da correção monetária estava vinculada aos índices definidos pelas normas editadas pela União Federal (no exercício da competência prevista no art. 22, VI, da Constituição) que posteriormente foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 226.855-7.\r\n\r\nA endossar essa conclusão, o Enunciado 28 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, não é responsável civilmente pelo valor correspondente ao complemento da indenização trabalhista de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos”.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009625-0 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ROSA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009625-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/05/2007 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais e a devolução do valor depositado na conta de FGTS de seu falecido pai, de quem o autor é o único herdeiro e inventariante de seu espólio, tendo em vista ter o referido valor sido pago, indevidamente, à mãe do obituado. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nO pedido do autor não merece acolhimento. Conforme alegado pela CEF, em sua contestação, ela agiu em conformidade com a Lei 8.036/90, que em seu art. 20, inciso IV, dispõe que, no caso de morte do titular, o saldo da conta vinculada ao FGTS será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social. Na falta de dependentes, será o mesmo pago aos sucessores do titular, nos termos da Lei Civil. Assim, tendo a Sra. Maria Idalina Rodrigues, mãe do falecido Armando Rosas, comprovado, com a carta de concessão de pensão (fls. 28) que era sua única dependente, agiu corretamente a CEF ao lhe autorizar o levantamento do saldo da conta fundiária. \r\n\r\nCumpre observar que o autor, quando do ajuizamento desta ação, tinha conhecimento de que a mãe de seu pai fora sua pensionista, já que, com a inicial, acostou a carta de concessão do referido benefício (fls. 28). \r\n\r\nPor derradeiro, vale lembrar que o INSS, estranho a esta relação processual, confirmou a regularidade do benefício de pensão recebido pela mãe do de cujus, benefício este que se originou da aposentadoria por tempo de contribuição que o mesmo recebia em vida (fls. 66/70).\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC:, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009749-6 RONALDO DE ASSIS SOUZA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009749-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, bem como indenização por danos morais em razão de ter lhe ter sido informado que o saldo da referida conta encontrava-se zerado.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nEm sua contestação, às fls. 23/38, a Caixa Econômica Federal requer seja o pedido julgado improcedente, em razão de a quantia, cujo levantamento é pretendido pela parte autora, referir-se a depósito recursal, disciplinado pelo art. 899, § 1º e 4º da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\nCom efeito, verifico pelos extratos de fls. 36 que se trata de conta para depósito recursal, exigido, conforme os parágrafos do art. 899, da CLT, quando da interposição de recurso em ação proposta na Justiça do Trabalho. O empregador, condenado à obrigação de dar (pagar), efetua o depósito recursal na conta vinculada do empregado como garantia de instância recursal. Uma vez transitada em julgado a decisão recorrida na ação trabalhista, esse valor é entregue à parte vencedora. Por esse motivo, a competência para autorizar o levantamento da referida quantia é da Justiça do Trabalho e não da Justiça Federal. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011741-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011741-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: REPARACAO DE DANOS COBRANCA DE FGTS PAGO A TERCEIROS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais e a devolução do valor depositado em sua conta de FGTS, referente ao vínculo empregatício com CNS Nacional de Serviços Ltda., que foi pago, indevidamente, a terceira pessoa desconhecida, em agosto de 1992. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nA CEF, em contestação, limitou-se a aduzir que, nas três contas fundiárias em nome do autor, ocorreram saques de forma regular, não restando nenhum saldo nas mesmas.\r\n\r\nO pedido do autor merece acolhimento parcial. Com efeito, verifico pela cópia da autorização de pagamento de conta ativa de FGTS (fls. 07), referente ao vínculo empregatício com CNS Nacional de Serviços Ltda., que o saldo desta foi pago, em 03 de agosto de 1992, a terceira pessoa, qual seja, Carlos Alberto Lopes Ferreira Santana, cuja assinatura consta no campo de assinatura do responsável legal. \r\n\r\nInstada a juntar cópia dos documentos apresentados pelo Sr. Carlos Alberto Lopes Ferreira Santana, que lhe possibilitaram efetuar o saque na conta vinculada da parte autora (fls. 25), a CEF limitou-se a informar que a referida conta encontra-se zerada, e que a outra conta em nome do autor encontra-se com saldo disponível, liberado para saque. Assim, não tendo a CEF se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, visto ser impossível à parte autora a produção da prova negativa da existência de vínculo com o sacador, impõe-se concluir que a mesma, por negligência, pagou indevidamente a terceiro o saldo da conta de FGTS ora reclamado. \r\n\r\nNão vislumbro, porém, dano moral, uma vez que a parte autora não demonstrou a ocorrência de constrangimento específico que tenha suportado em razão da conduta da CEF. Pelo contrário, o intervalo de quase doze anos entre a data do saque indevido e o ajuizamento da ação já denota, por si só, a inexistência de qualquer abalo de ordem psicológica na sua esfera íntima.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do saldo de FGTS, para condenar a CEF a pagar a parte autora o valor indevidamente sacado, em 03/08/1992, de sua conta de FGTS (Cr$ 119.818,95 - cento e dezenove mil, oitocentos e dezoito cruzeiros e noventa e cinco centavos), referente ao vínculo empregatício com CNS Nacional de Serviços Ltda (fls. 27), com o acréscimo dos índices que remuneram as contas fundiárias, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, e comprovado nos autos o efetivo cumprimento da obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012745-2 HILTON MORATELLI (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012745-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, os dados cadastrais do titular e a data de emissão dos cartões de crédito referidos na contestação, esclarecendo se existe relação de dependência entre os cartões e respectivos titulares.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, voltando-me em seguida conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016068-6 ROSICLEIA TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, ROBERTO FERREIRA CONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016068-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/10/2005 11:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nROSICLÉIA TAVARES DA SILVA, qualificada na inicial, propõe ação em face de LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o rito previsto na Lei nº 10.259/2001, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nDispensado o relatório, mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora propõe a demanda em face de LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, principiando a exordial com o esclarecimento de que “a 1ª ré (LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA.) é administradora de imóveis da 2a ré (CEF), razão esta, pela qual se encontra no pólo passivo desta demanda” (sic). \r\n\r\nProssegue sua narrativa aduzindo que a 1a ré (LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA.) administra o condomínio onde reside a autora, sendo integralmente responsável pela entrada e saída de pessoas e veículos, limpeza, segurança etc., para concluir, ao fim, que a falta de diligência do preposto da 1a ré (LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA.), e a sua própria ineficiência, em geral, deram causa aos danos materiais e morais por ela suportados.\r\n\r\nA simples análise da dinâmica dos fatos e dos fundamentos jurídicos constantes da inicial permite concluir que assiste razão à CEF quando argúi a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCom efeito, não consta da inicial a imputação de qualquer fato ou conduta praticada pela CEF que permita inferir a sua legitimidade passiva nesta demanda. Os danos referidos são atribuídos pelo próprio autor a uma suposta negligência da empresa LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado (sociedade por quotas de responsabilidade limitada composta por WILLIAM PACHECO GUEDES E GABRIELLE DOS SANTOS GUEDES), conforme se depreende dos seus atos constitutivos e CNPJ acostados às fls. 27/33. Logo, na dicção do art. 109, inciso I, da Carta Política, falece competência a esta Justiça Federal para processar e julgar esta demanda, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito em relação à Caixa Econômica Federal e, por conseguinte, a remessa dos autos para a Justiça Estadual, Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em ralação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL no que concerne ao pedido formulado em face da empresa LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Estadual na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012198-3 EDILEUZA MUNIZ MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012198-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/06/2007 17:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os novos documentos acostados pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013579-9 PAULO JOSE VIEIRA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013579-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/10/2007 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProvidencie a CEF a juntada dos extratos da conta corrente do autor, a partir de janeiro de 2000, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, vista ao autor.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000716-7 MARIA EDNA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.000716-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, com base nos documentos fornecidos pelos bancos depositários, acostados às fls. 41/45 e 47/48, elabore e junte aos autos extratos com os valores concernentes aos índices de que trata a LC 110/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos imediatamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021234-7 DULCE VILELLA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021234-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2007 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL OTN/ORTN.\r\n\r\nA parte autora recebe pensão por morte deixada por seu marido, e ajuizou ação para que fosse revisto seu valor, em razão da incidência da OTN/ORTN no cálculo da RMI. Pediu também a equivalência salarial referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao pedido de equivalência, registro que a regra do art. 58 do ADCT teve eficácia temporal restrita até a edição da Lei 8.213/91 e, não tendo sido ajuizada a ação nos cinco anos que sucederam a edição dessa lei, não há que se falar em parcelas a receber.\r\n\r\nQuanto à correção pela ORTN, é fato que, em princípio, o benefício-base (que deu origem à pensão) foi concedido em 17/10/1977 e, por isso, está compreendido no lapso temporal que se sujeitava, no cálculo da RMI, à correção monetária pela ORTN. Ocorre que como o instituidor era FERROVIÁRIO (fl. 35), tanto ele quando a autora-pensionista recebiam complementação paga pela UNIÃO FEDERAL. Por conta desse fato, sobre o qual a petição inicial é silente, não haveria que se falar em condenação da parte ré ao pagamento de atrasados: qualquer valor a menor que tenha sido pago a título de pensão já foi recebido dos cofres públicos a título de “complementação de pensão”, paga pelo INSS com recursos da UNIÃO, a todos o gênero de ferroviários. E, como além de não haver direito a atrasados, não há mais interesse na revisão do valor do benefício daqui em diante, já que a autora faleceu (fl. 35) e que dessa pensão não deriva nenhum outro benefício em favor dos herdeiros, deixa de haver interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022171-3 WALTER PIRES DA SILVA (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022171-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 17:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 57/58. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004671-3 SARA LIMA MACHADO E OUTRO (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004671-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAlega a parte autora que o INSS não calculou corretamente o valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte e que somente pagou o benefício a partir da data do requerimento administrativo, quando deveria retroagir à data do óbito.\r\n\r\nAssim, pretende a revisão da renda mensal inicial; o pagamento dos atrasados a partir da data do óbito até a véspera da data do requerimento administrativo, com base no valor integral revisado, bem como o pagamento das diferenças a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina pela improcedência dos pleitos.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO §7º do art. 40 da Constituição da República, além de não possuir a redação atribuída pela parte autora, não se aplica aos benefícios do regime geral da Previdência Social, pois disciplina exclusivamente o regime próprio de previdência dos servidores públicos.\r\n\r\nA questão dos efeitos financeiros da pensão por morte do RGPS encontra seu fundamento de validade no art. 74 da Lei nº 8.213/91 redação original ou redação atual, dependendo da data do óbito do segurado.\r\n\r\nSe o segurado tiver falecido antes de 10/12/97, a pensão é devida desde a data do óbito, nos termos do art. 74, redação original, da Lei nº 8.213/91. Se, no entanto, a morte tiver ocorrida a partir de 10/12/97, quando já estava em vigor a nova redação do art. 74 determinada pela Lei nº 9.528/97, o pagamento somente retroagirá à data do óbito se o benefício tiver sido requerido até trinta dias depois do sinistro, sedo devida a partir da data do requerimento quando ultrapassado esse período.\r\n\r\nNo caso concreto, o segurado Aldair Ferreira Gonçalves, companheiro da primeira autora e pai da segunda, faleceu em 21/06/2000 (fls. 7) e o benefício somente foi requerido em 06/06/2001 (fls. 10). Logo, nenhum reparo merece o ato do INSS que fixou a DIB na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nQuando ao pedido de revisão da renda mensal inicial, melhor sorte não assiste à parte autora, tendo em vista que não logrou comprovar nenhuma impropriedade nos cálculos elaborados pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010413-0 ISABEL SILVA CERQUEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010413-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 110/111 - Nada a prover, uma vez que os argumentos trazidos pela autora nada têm a ver com o pedido inicial, podendo manifestar seu inconformismo na via própria em outra ação.\r\n\r\nA questão já se acha devidamente enfrentada na decisão de fl. 96, cujo prazo recursal se esgotou.\r\n\r\nAdvirto a parte autora de que a insistência em pedidos manifestamente infundados acarretará a condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000323-1 AUREO ANTUNES PEREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000323-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 17:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS e a Contadoria informam a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 34/35 e 39. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016697-4 JOEL FERREIRA RODRIGUES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016697-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/09/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor pretende a reintegração ao Exército e posterior transferência para a reserva remunerada, no posto de 3o Sargento, sob o fundamento de que durante o período de serviço militar obrigatório, no período de 15/01/1965 a 30/12/1965, integrou a Força de Paz do Exército Brasileiro enviada à República Dominicana e, ao retornar à pátria, foi desligado do serviço ativo sem auferir vantagens que adviriam de tal fato representar um ato de heroísmo.\r\n\r\nO ato que desligou o autor do serviço ativo foi praticado há mais de trinta anos, sem que a parte autora tenha contra ele se insurgido. E nem se diga que o autor não teve como questionar esse ato, ocorrido durante o “período de exceção”, pois não se tratava de ato com conteúdo punitivo. E ainda que assim fosse, isso teria por conseqüência, no máximo, postergar o início da fluência do prazo prescricional para a data da redemocratização do País, como venho afirmando nas sentenças sobre anistia, em trecho adiante transcrito:\r\n\r\nA pretensão do autor, já se vê, estaria fulminada pela prescrição qüinqüenal. Mesmo que se considerasse que o autor teve as mãos atadas durante a vigência do “período de exceção”, o prazo de cinco anos para o ajuizamento da pretensão deveria começar a fluir, no máximo, na data da promulgação da Constituição de 1988, marco da redemocratização do país:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nQuebra Requer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo.\r\n\r\nA vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente. \r\n\r\nProposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 732901, DJ de 27/06/2005, unânime)\r\n\r\nNoutros termos, já em 1993 a prescrição estava consumada para todos. Entretanto, a Lei 10.559/02 pretendeu conferir uma nova oportunidade àqueles que foram vítimas de atos de exceção, mediante requerimento apresentado à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - caso em que, a título de favor legal, ADMITE-SE A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS (RENÚNCIA LEGAL À PRESCRIÇÃO) EXCLUSIVAMENTE SE A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER AO REQUERENTE A CONDIÇÃO DE ANISTIADO\r\n\r\nTendo sido ajuizada a ação apenas em 2004, contra ato único de efeitos permanentes, encontra-se evidentemente prescrita a pretensão, nos termos do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDo exposto, COM BASE NO ART. 269, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007499-3 MADALENA CARNEIRO DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007499-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 14:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 17/06/2005 objetivando a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas atrasadas de pensão por mortes estatutária referente ao período de 11/10/98 a março/99 mais a gratificação natalina.\r\n\r\nEm contestação, a União alegou que as parcelas pleiteadas foram pagas em outubro/2005.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se sobre a alegação da ré, a autora deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de fls. 32-verso.\r\n\r\nDe fato, como se depreende das fichas financeiras acostadas pela União (fls. 30/31), foram pagos à autora parcelas referentes a exercícios anteriores no mês de outubro de 2005.\r\n\r\nPortanto, houve perda de objeto, restando configurada a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002181-6 ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002181-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS relativa ao vínculo empregatício com MAGNO MODA MASCULINA LTDA., bem como indenização por danos morais em razão da não localização da referida conta. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelos documentos de fls. 12 e 23 que o autor se enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, em sua redação original, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, este não merece acolhimento. \r\n\r\nA CEF, em sua contestação, localizou a conta fundiária do autor referente ao vínculo empregatício com MAGNO MODA MASCULINA LTDA, cujo saldo, em 13/08/2007, era de R$ 228,94 (fls. 23). A configuração do dano moral não se contenta com pequenos contratempos e dissabores normais da vida moderna, sendo necessária prova de um fato do qual se possa deduzir, pelo menos, um sério abalo de ordem psíquica na vítima, o que não ocorreu no caso desses autos, até porque pequena a quantia depositada na conta objeto deste processo.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais; e ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referente ao vínculo empregatício com MAGNO MODA MASCULINA LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002711-9 NEUZA LOPES MENEZES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002711-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2007 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou contas com saldo (fls. 14 e 20), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 07 e 11), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003309-0 EDILIO RODRIGUES BUENO (Adv. IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003309-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 14:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, bem como indenização por danos morais em razão da recusa da CEF em autorizar o levantamento.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelos documentos de fls. 09 que o autor se enquadra no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, este não merece acolhimento. \r\n\r\nA CEF alegou, em sua contestação, que o saque dos valores depositados na conta fundiária da parte autora não foi autorizado em razão de que a mesma fora bloqueada, conforme relação de contas com retenção judicial, encaminhada pelo Banco BANERJ, quando da migração das contas vinculadas do FGTS para a CEF. O extrato de fls. 22/27 comprovou essa alegação. Pouco depois, a ré informou que por solicitação do Banco Itaú SA, sucessor do banco BANERJ SA, foi autorizado o desbloqueio da referida conta, ficando seu saldo disponível liberado, conforme documento encaminhado. Esse documento (fls. 31) esclarece não ter sido localizada determinação judicial quanto à retenção do saldo da conta do autor. \r\n\r\nLogo, resta claro que a CEF agiu corretamente não liberando uma conta que encontrava-se bloqueada judicialmente. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais; e ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003453-7 HAMILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003453-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo CNIS de fls. 48/49 que o autor se enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003645-5 SIMONE QUEIROZ NOBRE E OUTRO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003645-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2007 16:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004288-0 ZENIRA LUIZA GARCIA (Adv. ELIETE EMERY DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004288-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.023279-6 DJALMA MACHADO NERES DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023279-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 16:43\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 54/55, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.024079-3 AURIMAR RUBIM MUNIZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024079-3\r\n\r\nPara ciência do cumprimento do julgado, conforme documentos de fls. 56/60.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000146-8 ALTAIR DE ASSIS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000146-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 13:15\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 53/54, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.60.001408-6 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001408-6\r\n\r\nPara ciência do cumprimento do julgado, conforme documentos de fls.74/78.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.015973-8 CARMEN DOS ANJOS (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015973-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:05\r\n\r\nFl 97 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003296-6 MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003296-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:30\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 17/18, tendo em vista que aplicando a tabela de arbitramento, é inaplicável qualquer incremento à RMI do benefício do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010260-1 LINDALVA JOSE DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010260-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:12\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada de FGTS em nome de NILO TOMAZ PEREIRA, observando, para tanto, as informações constantes às fls. 10.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.017501-0 ESPEDITA DA SILVA GARCIA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017501-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 16:08\r\n\r\nDê-se vista à CEF para cumprir corretamente a primeira parte do despacho de fls. 47.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a Secretaria o restante do despacho acima citado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010167-4 GERALDO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010167-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 18:56\r\n\r\nA apresentação dos extratos é ônus da CEF, tendo em vista que é gestora das contas do FGTS. Intime-se, portanto, a CEF para que apresente os extratos referentes aos vínculos comprovados às fls. 17.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002565-5 PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.002565-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 17:38\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000388-0 JUREMA ALVES RUFINO DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000388-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 19:00\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada de Valdomiro Rufino dos Santos, referente aos empregadores CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA e NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A, utilizando, para tanto, os dados informados às fls. 16, 44/49.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003042-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. HELIO COSMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003042-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 18:03\r\n\r\nAnte as informações prestadas em sua peça de defesa, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos toda a documentação apresentada pela autora, que a possibilitou sacar o saldo existente na conta PIS de seu falecido marido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 485767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001666-3 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001666-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2007 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas por segurado aposentado que retorna ao mercado de trabalho.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade. Nesse mesmo sentido, decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Egrégio STF por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário nº 437640, da relatoria do Min. Sepúlveda Pertence (in www.stf.gov.br).\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que o autor somente voltou a exercer atividade no ano de 1997 (fls. 06), ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000870-4 SUELI APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000870-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 16:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PAGAMENTO DE CREDITOS ATRASADOS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pretende seja o INSS condenado ao pagamento de parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário, cujo valor, correspondente a R$ 18.623,27, foi apurado e informado pelo próprio INSS (fls. 10/11). \r\n\r\nA contestação do INSS em nada contribui para o deslinde da controvérsia, uma vez que trata de questão diversa da veiculada nos presentes autos.\r\n\r\nIntimado para esclarecer a razão de não haver pago os valores atrasados, o INSS aduziu que o valor informado foi apurado pelo sistema com base em informações equivocadas, uma vez que o servidor da autarquia responsável pelo cadastramento do benefício lançou a data de desaparecimento do segurado como data de início do benefício, quando o correto seria a data da sentença proferida nos autos da ação declaratória de morte presumida. Assim, após as correções, procedeu-se ao cancelamento do PAB no valor de R$ 18.623,27, tendo sido apurada uma diferença em favor da autora do valor de R$ 828,05, paga em 22/05/2003.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213/91, na redação conferida pela Lei nº 9.528/97, preceitua que:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nA redação original do referido artigo disciplinava a questão nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nCom se vê, no caso de morte presumida, a pensão é devida a partir da data da decisão judicial proferida nos autos da ação declaratória.\r\n\r\nA sentença que declarou a morte presumida do instituidor da pensão da autora foi prolatada em 13/08/2002 (fls. 47/49).\r\n\r\nAo constatar o equivoco no cadastramento do benefício da parte autora, o INSS efetuou a correção, alterando a DIB da pensão de 01/12/94, data em que teria desaparecido o segurado, para 13/08/2002 (fls. 120/121) e pagou, através de PAB, o valor da nova diferença apurada: R$ 831,20 (fls. 134).\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que nem mesmo a data da citação na ação declaratória de morte presumida pode ser utilizada como data de início do benefício, sob pena de restar violado o princípio da estrita legalidade, que norteia os atos administrativos.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006406-9 MARIA DE BRITO MATOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006406-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMARIA DE BRITO MATOS, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu marido, Sr. JOÃO FRANCISCO DE MATOS, falecido em 24/09/1997 (certidão de óbito de fls. 9).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a tese de falta de interesse de agir em virtude da ausência de requerimento em sede administrativa. Na medida em que houve contestação, instaurou-se a controvérsia sobre a concessão da pensão por morte, restando configurada a lide. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes do STJ: AgRg no REsp 871060/RS, 5a Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, DJ 05/02/2007; REsp 543117/PR, 6a Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 02/08/2004 e EREsp 466985/RS, Terceira Seção, Julgado em 23/06/2004. \r\n\r\nNão obstante entendimento pessoal no sentido de que é necessária configuração prévia de lide que justifique a intervenção do Poder Judiciário para análise da validade do ato administrativo, sob pena de comprometer ou quiçá inviabilizar a solução célere de demandas com lide efetivamente configurada e legitimamente propostas nos Juizados, reconheço que, no presente caso, a extinção do feito sem resolução do mérito seria irrazoável, haja vista o considerável tempo decorrido desde que a presente ação foi proposta (mais de dois anos e meio). \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito. \r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte baseia-se no vínculo matrimonial, comprovado através da certidão de casamento de fls.8. Deve a parte autora, portanto, comprovar a condição de segurado do falecido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls. 10).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora faz jus ao benefício pleiteado. A DIB deverá ser fixada em 01/06/2005, data em que o benefício foi requerido judicialmente. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro JOÃO FRANCISCO DE MATOS, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2005 (data de ajuizamento da ação); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010764-0 AURIELA SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010764-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/03/2007 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de novembro de 1982 a dezembro de 1990, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO, em condições insalubres, para fins de posterior cômputo no tempo de serviço para aposentadoria estatutária.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal alega, preliminarmente, carência do direito de ação. No mérito, argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e requer seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, alega a preliminar de ilegitimidade passiva; a prejudicial de prescrição qüinqüenal; e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nInadequação da via eleita\r\n\r\nA pretensão da parte autora não envolve cancelamento de ato administrativo, motivo pela qual não há que se falar em inadequação da via eleita.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos ao processo, não há nenhuma demonstração de efetiva exposição habitual e permanente aos agentes biológicos nocivos por parte da autora, que não juntou aos autos laudo pericial, laudo técnico de condições ambientais, SB40 ou DSS 8030, perfil profissiográfico, ou qualquer outro documento hábil à comprovação da efetiva exposição.\r\n\r\nNem mesmo eventual recebimento de adicional de insalubridade (que não restou demonstrado nos presentes autos), por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade (TRF 5ª Região, AMS nº 200284000062867 / RN, Primeira Turma, Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ do dia 23/12/2003, p. 174).\r\n\r\nSendo assim, a falta de enquadramento da atividade exercida pela parte autora, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO, como especial inviabiliza o seu reconhecimento como tal quando não comprovada a exposição do trabalhador aos agentes agressivos enumerados nos Decretos nos. 53.831/64 e 83.080/79, por meio de documento hábil para tanto (STJ, REsp 611262 / PB, Quinta Turma, DJ do dia 29/11/2007, p. 385, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAusência de elementos para a caracterização de sua atividade como labor exercido em condições especiais, já que no caso concreto é incabível o enquadramento por categoria profissional, uma vez que a atividade não se encontra arrolada nos quadros anexos aos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000630-9 IRACYR ALMEIDA VALLE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000630-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 31/10/2002 a 05/12/2005 (fls.31).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 46, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 31/10/2002 e 05/12/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até dezembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 66 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de diarista, e é portadora de hipertensão arterial severa de longa data, complicada por insuficiência coronariana. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 36/40), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a autora apresenta incapacidade total e definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 31, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2005, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, o perito judicial afirmou que as limitações existem desde outubro de 2002.\r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do mencionado benefício, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (06/12/2005) até a data de ajuizamento da ação (10/02/2006), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do ajuizamento da ação (11/02/2006).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004365-4 OSVALDO MARINHO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004365-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando revisão da RMI do seu benefício mediante a aplicação da variação integral do IRSM de FEV/94 (39,67%). \r\n\r\nTodavia, após consulta ao sistema PLENUS, do INSS, verificou-se que o benefício do autor já havia sido revisado (fl. 20), intimado a manifestar-se sobre tal constatação, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse processual, uma vez que a revisão é anterior ao ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000044-1 ELIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000044-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nELIAS MACHADO DOS SANTOS propõe a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando receber parcelas atrasadas de sua aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (fls. 9).\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA propósito do artigo 109, I, parte final, da Constituição da República, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagrava orientação no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse discussão da própria incapacidade laborativa, competindo à Justiça Federal as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar o Recurso Extraordinário 176.532-1/SC, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que mesmo as ações de revisão de benefício acidentário devem ser julgadas pela Justiça Comum dos Estados. Confira-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\nEMENTA: - Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(STF- 1a Turma - RE 351528 / SP - Rel. Min. MOREIRA ALVES - DJ de 31-10-2002)\r\n\r\nA essa orientação aderiu o Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça” (3ª Seção, CC nº 31.972/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nPor fim, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro determina que “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nUma vez que um dos princípios que instrui o procedimento do Juizado Especial é o da celeridade, e que um eventual declínio de competência deste Juízo em favor da Justiça Estadual apenas retardaria o deslinde da presente controvérsia, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000326-0 ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000326-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 12:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Nomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735, como curadora especial da menor Alessandra da Silva dos Santos.\r\n\r\nII - Designo o dia 24/04/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, as contestações deverão ser apresentadas no prazo legal, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Citem-se Alessandra da Silva dos Santos e Luiz Paulo da Silva dos Santos. Intimem-se e notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.60.000574-8 JUSTINA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000574-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de pensão por morte à filha maior inválida. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte tem fundamento na existência de incapacidade. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de invalidez que a impeça de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de aposentado da previdência social (Lei 8.213/91, art. 15, I e doc. fls.42). Sendo assim, passo a analisar a existência de incapacidade que justifique a qualificação da autora como dependente.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, a autora é portadora de hipertensão arterial, prótese metálica na válvula mitral, conseqüência de febre reumática na infância, e estado depressivo leve, e possui condições laborativas bastante restritas, tendo em vista que não deve ser submetida a atividades que exijam esforço físico ou emocional (fls.30/35). O expert do juízo esclarece que a patologia e suas seqüelas são irreversíveis, e que o quadro clínico da autora, aliado ao seu baixo grau de escolaridade e idade, a tornam permanentemente incapaz para atividades laborativas de forma geral, sendo insusceptível de reabilitação. \r\n\r\nA demandante possui 46 anos, idade em que dificilmente conseguirá habilitar-se em alguma atividade profissional com êxito. Demais disso, é pessoa humilde e de pouca instrução, fatores que excluem a possibilidade de desempenho de trabalhos intelectuais, deixando-a apenas com a opção de tarefas que exijam força física e labor braçal. Tais fatores, a meu sentir, alijam a demandante do mercado de trabalho de forma permanente e caracterizam a invalidez que autoriza o pagamento do benefício requerido.\r\n\r\nO termo inicial de concessão do benefício deve ser fixado na data do óbito do instituidor, tendo em vista que o requerimento administrativo foi efetuado 22 dias após o óbito, nos termos do artigo 74, I da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu falecido pai ADAUTO NEVES, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2006, data do óbito; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV. \r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001130-0 CRISTIENE FLORENTINO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001130-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002769-0 GERSON ALBINO CORREA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BASTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000026-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 15:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a condenação do Réu à restabelecer o benefício acidentário do Autor.\r\n\r\nA hipótese vertente não retrata a delegação de competência prevista no art. 109, parágrafo 3o da Constituição Federal. Ela melhor se insere na previsão contida na parte final do inciso I do mesmo art. 109, que prevê a competência absoluta do Juízo de Direito nas causas que versem sobre acidentes do trabalho, eis que a pretensão consiste na revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio STF já decidiu que a competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum dos Estados (Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário no. 176. 532-1/SC, rel. para o acórdão Min. Nelson Jobim, maioria, DJ de 20/11/98).\r\n\r\nPara melhor ilustrar, trago à colação trecho do voto vencedor:\r\n\r\n\"(...) \r\n\r\nÉ competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação em que se pleiteia O REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. (...)\".grifei\r\n\r\nNão obstante, este Juízo vinha acolhendo posicionamento até então adotado pelo Egrégio STJ no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse na discussão da própria incapacidade laborativa, excluindo, portanto, as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nTodavia, o STJ, através de seus julgados mais recentes, vem reformulando o entendimento e passando a adotar a orientação emanada do STF.\r\n\r\nA propósito: \"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL. JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA No. 15 DO STJ.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2. A Corte Regional, a despeito de, na conclusão, não conhecer do recurso, acabou julgando o próprio mérito do agravo de instrumento, que diz respeito, justamente, à competência para o processamento da ações relativas a benefício acidentário.\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual de primeiro grau para processar e julgar a causa, consoante o verbete sumular no. . 15 do STJ. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência no. 38962, unanimidade, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/09/2003, pág. 217) \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA No. 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado no. 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6a. Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5a. Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência no. 31972, unanimidade, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 24/06/2002, pág. 217)\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo TRF/2a. Região, a exemplo das seguintes ementas: \"COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes\"(TRF/2a. Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio no. 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA 1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ 2. Sentença de 1o. grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art.245, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Remessa necessária prejudicada. \r\n\r\n4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza.\r\n\r\n(TRF/2a. Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio no. 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101)”\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. \r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual. (TRF/2a. Região, Terceira Turma, Agravo no. 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115)\"\r\n\r\nDiante desse quadro e visando prestigiar o princípio da celeridade processual, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, até porque a persistência na tese até então adotada malferiria o princípio da celeridade processual, uma vez que inevitavelmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça, assim como aconteceu recentemente com a ação ordinária no. 2001.51.10.005472-0, cuja sentença proferida por este Juízo foi anulada por decisão do TRF/2a. Região, da qual extraio a seguinte conclusão:\r\n\r\n\"Ante o exposto, com fulcro no art. 113, caput e parágrafo 2o. , do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ANULO A SENTENÇA DE FLS. 36/39 e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo de Direito da 2a. Vara de Belford Roxo - RJ (fls. 22/23).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comunique-se ao Juízo de Origem o teor desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.\"\r\n\r\n(Remessa Ex Officio no. 302357/RJ, rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJ 21/08/03, pág. 198/208)\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor. Preclusa esta, cumpra-se. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELEN REGINA ROSA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000396-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 20:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo nº 20075151085996-7.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004906-8 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004906-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de outubro de 1981 a dezembro de 1990, na função de AUXILIAR DE COPA (fls. 13) e AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (fls. 22), em condições insalubres, para fins de posterior cômputo no tempo de serviço para aposentadoria estatutária.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam a preliminar de ilegitimidade passiva; a prejudicial de prescrição qüinqüenal; e, no mérito, pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de outubro de 1981 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos ao processo, não há nenhuma demonstração de efetiva exposição habitual e permanente aos agentes biológicos nocivos por parte da autora, que não juntou aos autos laudo pericial, laudo técnico de condições ambientais, SB40 ou DSS 8030, perfil profissiográfico, ou qualquer outro documento hábil à comprovação da efetiva exposição.\r\n\r\nNos presentes autos, muito embora a autora tenha recebido adicional de insalubridade a partir de agosto de 1983 até dezembro de 1990 (fls. 14/30 e 42/65), este, por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade (TRF 5ª Região, AMS nº 200284000062867 / RN, Primeira Turma, Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ do dia 23/12/2003, p. 174).\r\n\r\nSendo assim, a falta de enquadramento das atividades exercidas pela parte autora, AUXILIAR DE COPA (fls. 13) e AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (fls. 22), como especiais inviabiliza o seu reconhecimento como tais quando não comprovada a exposição do trabalhador aos agentes agressivos enumerados nos Decretos nos. 53.831/64 e 83.080/79, por meio de documento hábil para tanto (STJ, REsp 611262 / PB, Quinta Turma, DJ do dia 29/11/2007, p. 385, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAusência de elementos para a caracterização de sua atividade como labor exercido em condições especiais, já que no caso concreto é incabível o enquadramento por categoria profissional, uma vez que as atividades não se encontram arroladas nos quadros anexos aos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010918-1 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010918-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2006 20:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de setembro de 1981 a dezembro de 1990, na função de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, em condições insalubres, para fins de posterior cômputo no tempo de serviço para aposentadoria estatutária.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam, preliminarmente, carência do direito de ação. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e requerem seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de setembro de 1981 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos ao processo, não há nenhuma demonstração de efetiva exposição habitual e permanente aos agentes biológicos nocivos por parte da autora, que não juntou aos autos laudo pericial, laudo técnico de condições ambientais, SB40 ou DSS 8030, perfil profissiográfico, ou qualquer outro documento hábil à comprovação da efetiva exposição.\r\n\r\nNem mesmo eventual recebimento de adicional de insalubridade (que não restou demonstrado nos presentes autos em relação ao período postulado), por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade (TRF 5ª Região, AMS nº 200284000062867 / RN, Primeira Turma, Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ do dia 23/12/2003, p. 174).\r\n\r\nSendo assim, a falta de enquadramento da atividade exercida pela parte autora, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, como especial inviabiliza o seu reconhecimento como tal quando não comprovada a exposição do trabalhador aos agentes agressivos enumerados nos Decretos nos. 53.831/64 e 83.080/79, por meio de documento hábil para tanto (STJ, REsp 611262 / PB, Quinta Turma, DJ do dia 29/11/2007, p. 385, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAusência de elementos para a caracterização de sua atividade como labor exercido em condições especiais, já que no caso concreto é incabível o enquadramento por categoria profissional, uma vez que a atividade não se encontra arrolada nos quadros anexos aos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011266-0 GLAFIRA CARNEIRO DOS SANTOS DO CARMO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011266-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2007 18:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas atrasadas de pensão correspondentes aos períodos de julho a dezembro/98 e gratificação natalina de 1998.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza.\r\n\r\nNo caso concreto, a última parcela que a parte autora pretende receber refere-se ao mês de dezembro de 1998 e a ação somente foi ajuizada em 06/09/2005 (fls. 2), ou seja, após o decurso do lustro prescricional.\r\n\r\nPortanto, o direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007036-3 JORGE ALVES FLORENCIO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007036-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2005 20:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: GELSON DE OLIVEIRA - CPF: 212.329.037-87\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais e a devolução da quantia de R$ 5.676,12, valor depositado em sua conta de FGTS (nº 1559-47) que teria supostamente desaparecido com a unificação de suas duas contas fundiárias. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nA CEF, em contestação, aduz que, de acordo com as informações prestadas pela Gerência do Fundo de Garantia, as contas de nº 59970515990779/156 e nº 59970517435659/155947 foram unificadas tendo em vista que encontravam-se com duplicidade de JAM referente ao Plano Collor I, gerando, por esse motivo, um crédito indevido. Foi, então, criada a conta de nº 59970515990779/237, efetuando-se o acerto necessário. Entretanto, outras duas contas fundiárias em nome do autor, quais sejam, as contas de nº 59970517435659/3000155849 e nº 59970517915677/8224, também encontravam-se com duplicidade de JAM referente ao Plano Verão, gerando, também, crédito indevido. Ocorre que o autor efetuou saque total administrativo destas duas contas, acarretando, assim, pagamento superior ao devido no total de R$ 1.443,73 (em duplicidade). A CEF, entretanto, somente identificou o ocorrido após o saque superior efetuado pelo autor na conta nº 59970517915677/8224, em razão de haver gerado saldo negativo. Por essa razão, o autor não faz jus ao valor de R$ 5.676,12 reclamado, e sim ao valor de R$ 4.007,89 referente à conta de nº 59970515990779/237, que corresponde ao saldo após feito o desconto do valor indevidamente sacado por ele. A CEF acrescenta que, conforme comprovam os documentos que anexa, o autor aderiu ao acordo da LC 110/01, motivo pelo qual o recebimento do valor de R$ 4.007,89 está sujeito às condições previstas na referida lei.\r\n\r\nCompulsando os documentos e extratos acostados pela CEF, verifico que lhe assiste razão. Com efeito, os extratos de fls. 39/42 comprovam a transformação das contas de nº 59970515990779/156 e nº 59970517435659/155947 na conta de nº 59970515990779/237 (fls. 43/44), bem como o JAM em duplicidade nas duas. Já os extratos de fls. 48/49, demonstram a duplicidade de JAM na conta de nº 59970517435659/3000155849, e os de fls. 55/56, além da duplicidade de JAM referente ao Plano Verão, o saque do valor total da conta (R$ 1.443,73) de nº 59970517915677/8224, razão pela qual, esse valor e os valores de JAM em duplicidade das contas de nº 59970515990779/156 e nº 59970517435659/155947 foram descontados do total de R$ 5.676,12 da conta de nº 59970515990779/237, restando um saldo de R$ 4.007,89, que poderá ser pelo autor sacado, obedecidas as condições do acordo por ele assinado. \r\n\r\nDada a oportunidade ao autor de manifestar-se a respeito da contestação e impugnar especificadamente as alegações da parte ré, esse limitou-se a afirmar que não tinha mais provas a produzir, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpre salientar, a esta altura, que incumbe à parte autora o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. Não tendo esta se desincumbido, satisfatoriamente, impõe-se a improcedência dos pedidos \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013368-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013368-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 14:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito o despacho de fls. 61, tendo em vista que não consta o nome do genitor do de cujus em sua cédula de identidade às fls. 05.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 05 e 54/58 que a parte autora se enquadra no inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014787-6 RICARDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017212-3 MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017212-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PIS/PASEP.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da CEF ao pagamento do saldo de conta do Programa de Integração Social-PIS do falecido PEDRO CRISÓSTOMO DA SILVA.\r\n\r\nA competência para autorizar o levantamento dos valores de PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta é da Justiça Estadual, conforme entendimento pacificado no âmbito do Egrégio STJ através da Súmula 161.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que foi expedido mandado de pagamento pelo Juízo de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fls. 06 e 18/23).\r\n\r\n“Dessa forma, eventuais ações, recursos e quaisquer incidentes processuais que digam respeito ao pleito de expedição do alvará judicial de levantamento seguem a mesma sorte quanto à definição do juízo competente para o julgamento da matéria”. (STJ, Terceira Seção, CC nº 47752, DJ 13/12/2007, pág. 246, in www.justicafederal.gov.br).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.51.040787-7 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.040787-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/09/2007 15:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber em parcela única as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente para tanto a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, acostado pela CEF, às fls. 62, o referido termo de adesão, a própria advogada da parte autora afirmou, às fls. 65, e novamente às fls. 67, que, a despeito de sua cliente dizer que não pertence à ela, a assinatura no Termo de Adesão de fls. 62, urge salientar que a autora apresenta comportamento bastante confuso e conturbado, não permitindo, portanto, uma resposta decisiva. Dessa forma, não havendo uma negativa peremptória por parte da autora, este Juízo acolhe como válida a prova produzida pela CEF, no que tange à assinatura do Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010170-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010170-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 13:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora embargou de declaração a sentença de fls. 32, a fim de que seja sanada obscuridade contida na mesma.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nReconheço a ocorrência de erro material na referida sentença, no que tange ao réu e ao pedido, tendo em vista que a presente ação não foi proposta em face do INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, mas sim em face da CEF, visando à aplicação dos expurgos inflacionários à suas contas fundiárias, bem como a liberação para saque dessa quantia. \r\n\r\nSendo assim, aplico efeitos modificativos à sentença de fls. 32, para EXCLUIR daquele texto o 1º parágrafo “...a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes.”, substituindo-o pelo texto “...a condenação da CEF a aplicar os expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s|) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.”\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, e DOU-LHES PROVIMENTO para EXCLUIR da sentença de fls. 32 o 1º parágrafo “...a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes.”, SUBSTITUINDO-O pelo texto “...a condenação da CEF a aplicar os expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s|) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.” De resto, a sentença de fls. 32 fica mantida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000347-4 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000347-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/09/2007 15:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários (PLANO BRESSER - 8,04%, PLANO COLLOR I - 84,32%, PLANO COLLOR II - 44,80% e PLANO COLLOR III - 14,87%) aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nInicialmente, com fulcro no art. 267, V, do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de aplicação do índice de 44,80%, tendo em vista a ocorrência de litispendência destes autos em relação ao processo prevento (nº 20055151040787-7), vez que idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber em parcela única as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente para tanto a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de aplicação do índice de 44,80%;\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.60.002384-9 EUDER FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002384-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90, tendo em vista que os vínculos constantes das cópias da CTPS juntadas aos autos são posteriores a abril de 1990: Comarca Confecções Ltda (admissão em 8 de maio de 1990) e Malharia Vencedor S/A (admissão em 5 de março de 1991), conforme fls. 12.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002449-0 FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002449-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, PIS/PASEP, FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais e a devolver o valor referente ao PIS de sua finada mãe, indevidamente sacado, bem como o levantamento da quantia depositada na conta de FGTS da falecida. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento do valor depositado na conta de FGTS da falecida mãe da parte autora, o que esta quer, na realidade, é a expedição de alvará. Por isso, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria. É que trata-se de processo de jurisdição voluntária, uma vez que não há lide, mas, apenas requerimento de interessado a ser homologado em juízo. Como não há configuração de litígio, a legitimar o interesse da Caixa Econômica Federal, seja na qualidade de autora, ré, assistente ou opoente (artigo 109, inciso I, CF), competente é a Justiça Comum Estadual. Vale ressaltar que a questão encontra-se, inclusive, sumulada pelo STJ, através do verbete nº 161 que determina: \r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nPor isso, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, no que tange ao pedido expedição de alvará para o de levantamento do saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução dos valores supostamente sacados, indevidamente, da conta de pis da falecida mãe da autora, esta não logrou comprovar a existência de saldo maior do que o que se encontra disponível para saque (R$ 15,94). A confirmá-lo, está o alvará expedido pela Justiça Estadual em nome da parte autora e de outros dois beneficiários, datado de 21 de fevereiro de 2006 (fls. 16), autorizando-os a sacar o referido valor. \r\n\r\nCumpre salientar, a esta altura, que incumbe à parte autora o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. Não tendo esta se desincumbido, satisfatoriamente, impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - com base no art. 267, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de levantamento do saldo de FGTS; \r\n\r\nII -Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução de valores a título de PIS e de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003671-6 BRUNO LEONARDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003671-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 19:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais, sob alegação de que a CEF teria condicionado a liberação do saldo da conta vinculada de FGTS à apresentação de documento de identidade .\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir, diga-se que a própria resistência à pretensão do autor de fls. 19/24, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNo âmbito do serviço bancário é indispensável uma segurança eficaz que permita credibilidade às ações bancárias. Assim, se faz necessária a exigência dos clientes e usuários dos serviços bancários da apresentação de documentos de identificação e a verificação de sua autenticidade e validade, para que não haja fraude. Da mesma forma, tratando-se de cliente que requereu o levantamento do FGTS, sob o fundamento de rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa, não há qualquer intuito vexatório no fato de o empregado da Ré solicitar apresentação de documento de identidade, além da CTPS por ele apresentada.\r\n\r\nA partir da análise do caso concreto, é perceptível que tal situação vexatória não restou comprovada nos autos. A exigência da CEF é absolutamente pertinente, tendo em vista que é a responsável pela liberação do saque nas contas de FGTS, e responde no caso de levantamento indevido.\r\n\r\nConclui-se que não restou demonstrada nos autos qualquer forma de insulto, humilhação ou dúvida quanto à sua honestidade, mas apenas foram adotados procedimentos rotineiros de cautela inerentes à atividade. Vale ressaltar que a parte autora, também, não comprovou os danos efetivamente sofridos, tendo, inclusive, antes mesmo do ajuizamento desta ação (em 26/06/2006 e 13/07/2006), logrado efetuar o levantamento do saldo de seu FGTS, conforme alegado e comprovado pela CEF, mediante o extrato de fls. 22 e 27/30. Verifica-se que o afastamento da empresa se deu em 17/06/2006, ou seja, menos de dez dias antes do primeiro saque. Dessa forma, ausentes os elementos ensejadores de indenização por dano moral, e verificada a ocorrência de mero aborrecimento não indenizável, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC:, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004889-5 VICENTE LOPES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004889-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/10/2007 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nO autor alega que celebrou, em 21/08/2006, um contrato de empréstimo junto à instituição financeira ré, no valor de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais). Todavia, apesar de ter utilizado apenas parte do valor disponibilizado - R$ 3.000,00 (três mil reais) - o saldo da conta ficou zerado, em virtude de desconto indevido no montante de R$ 124,74 (cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA CEF comprovou por prova documental que o autor assinou, em 31/08/2006, contrato de seguro residencial, com prêmio no valor de R$ 121,28 (fls.32). Sendo assim, o débito da mencionada quantia, somado ao valor descontado a título de CPMF, esgotou o saldo da conta do demandante. Portanto, não lhe assiste razão em sua reclamação.\r\n\r\nRessalte-se que eventual alegação de nulidade do contrato de seguro assinado pelo autor não integra a causa de pedir deste processo, motivo pelo qual tal hipótese não pode ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001510-8 JALDIR NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000899-3 TANIA LACERDA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000899-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar indenização por danos morais, em razão da ocorrência de diversos saques indevidos em sua conta bancária, posteriormente ressarcidos pela ré.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir, diga-se que a própria resistência à pretensão do autor de fls. 21/28, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAs casas bancárias são consideradas pelo Código de Defesa do Consumidor como fornecedoras de serviços, conforme o preceituado pelo artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 8078/90 e, por sua vez, as normas existentes nesse diploma legal obrigam o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, compelindo as pessoas jurídicas a cumpri-las e a reparar os danos causados, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das suas obrigações.\r\n\r\nEntretanto, no caso concreto, o pedido da parte autora não merece acolhimento. É fato que há registro de diversos saques na conta poupança da autora, no dia 16/04/2007, conforme demonstra o extrato de fls. 12. Mas, também é fato, que a CEF, prontamente, reconheceu a ocorrência dos mesmos, que se originaram de uma falha no seu sistema operacional, em nível nacional, e, imediatamente, ou seja, em um intervalo de menos de 24 horas (17/04/2007), estornou à conta da autora os valores indevidamente sacados. Cumpre observar que esta devolução foi confirmada pela própria autora em sua inicial.\r\n\r\nAlém disso, esta não comprovou, de forma efetiva, que tenha sofrido prejuízos capazes de ensejar indenização por dano moral.\r\n\r\nA alegação de que deixou de saldar compromissos financeiros no dia 15/04/2007 não se sustenta. Em primeiro lugar porque os saques supostamente causadores do atraso ocorreram no dia seguinte ao vencimento de seus compromissos (16/04/2007) e foram constatados no extrato emitidos naquela mesma data (fls. 12). Em segundo lugar, porque mesmo após o registro dos saques a conta da parte autora ainda apresentava um saldo credor de mais de quinze mil reais, suficientes para saldar seus compromissos financeiros no valor aproximado de R$ 400,00.\r\n\r\nDa mesma forma, não há nos autos qualquer prova relativa ao acidente automobilístico referido na inicial e, muito menos, da relação de causalidade entre este e a falha no sistema da CEF.\r\n\r\nQuanto aos problemas médicos da autora, também não há prova de agravamento por força do ocorrido. Pelo contrário, a constatação do equívoco ocorreu após 17:00 horas e não há nada nos autos a indicar que a inspeção médica tenha sido posterior.\r\n\r\nPor fim, registre-se a presteza da CEF em corrigir o equívoco, reduzindo sobremaneira os eventuais inconvenientes suportados pela autora. \r\n\r\nCumpre salientar, a esta altura, que incumbe à parte autora o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, ausentes os elementos ensejadores de indenização por dano moral e, verificada a ocorrência de mero aborrecimento não indenizável, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC:, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004332-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 12:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 644167557-91\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS referente ao vínculo empregatício que manteve com as empresas MESON ENGENHARIA S/A, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, CREAC ENGENNHARIA S/A e VEPLAN RES. EMPRE. CONSTR. S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, consultando o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS contatei que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII, redação original e atual, do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo que enseja o saque de conta de FGTS. \r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com a empresa VEPLAN RES. EMPRE. CONSTR. S/A, não há comprovação nos autos da existência de saldo em conta de FGTS. \r\n\r\nQuebra Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com MESON ENGENHARIA S/A, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e CREAC ENGENNHARIA S/A. (fls. 7), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a juntada aos autos do CNIS do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000076-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.60.018225-2 EUNICE SANTOS PEREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018225-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:12\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 44/45 que houve o correto cumprimento da sentença de fls. 38/40.\r\n\r\nAssim, nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.60.004689-7 JORGE DE SOUZA GONCALVES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004689-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:22\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência do desarquivamento.\r\n\r\nNada requerido no prazo assinado, retornem ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2003.51.60.019697-4 MARCIO DE MATTOS MUGRABI PINTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019697-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.010387-3 RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010387-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:15\r\n\r\nA Ré informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 130/132, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da Ré.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração dos valores.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014732-7 EVALDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014732-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:24\r\n\r\nDê-se vista, no prazo de 05 dias, ao autor sobre desarquivamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 489463"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x JORGE LUIZ SANTOS (Adv. CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA). . Fls. 384/385 - Defiro. Depreque-se a citação e intimação do Réu JORGE LUIZ SANTOS, nos termos da decisão de fl. 225.\r\n\r\nIntime-se o Réu WELLINGTON LEITE NOGUEIRA à comparecer à audiência previamente marcada (fl. 309, a fim de se manifestar acerca da aceitação dos termos da proposta de suspensão do processo que lhe será então ofertada (fls. 384/385), sendo certo que, em caso de não aceitação, prosseguir-se-á o sumário de acusação.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000847-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FRANCISCO LUIZ SOBRINHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x JOSE BRUNO BATALHA MENESCAL (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). . Tendo em vista a certidão de fls. 311, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência ao MPF, deprecando-se as oitivas das testemunhas de acusação FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO, DALMIR DA ROCHA GONÇALVES e MARCUS MACHADO GOMES.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 491983"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000515-1 PRONTOLABOR LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para que traslade cópias da decisão de fls. 71 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 73 dos autos do agravo de instrumento n.º AG 941385/RJ, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, para os presentes autos. Após, remetam-se os autos do agravo de instrumento para o arquivo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000521-7 ECO CENTER S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para que traslade cópias da decisão de fls. 60/61 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 63 dos autos do agravo de instrumento n.º AG 937958-RJ, interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, para os presentes. Após, remetam-se os autos do agravo de instrumento para o arquivo.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União (PFN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000109-7 EUNICE DE PAIVA RIZZUTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação requerida às fls. 198/206.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000331-1 ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que traslade cópias da decisão de fls. 122, do relatório e voto de fls. 153/156, do acórdão de fls. 159 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 161v dos autos do agravo de instrumento n.º 2002.02.01.044870-0 para os presentes. Após, remetam-se os autos do agravo de instrumento para o arquivo. \r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000313-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDETE SOCORRO QUINTANILHA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a advogada voluntária, Dr.ª Marlene, para que continue no patrocínio da causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000088-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista da certidão de fls. 91/92 para a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000601-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 49/56, da sentença de fls. 65/68, da decisão de fls. 100/101 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 107 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.15.000671-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RAUL AZEVEDO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Fls. 116/117: ao INSS.\r\n\r\nApós, trasladem-se para os autos principais cópias dos cálculos de fls. 96/98, da sentença de fls. 103/106 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 118.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000380-1 MOACIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para trazer aos autos afirmação de hipossuficiência de recursos, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANE SILVA DE SOUZA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO). . A petição de fls. 37/38 não pode ser conhecida como contestação, em razão da natureza do rito.\r\n\r\nQuando muito, poderia ser conhecida como objeção de pré-executividade, o que não é cabível no caso, já que veicula matéria que não é de ordem pública e nem prescrição, pagamento ou compensação.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000418-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLINI MAQUINAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR). . A petição de fls. 45/46 não pode ser conhecida, em razão da natureza do rito.\r\n\r\nQuando muito, poderia ser apreciada como objeção de pré-executividade, o que não é cabível no caso, já que veicula matéria que não é de ordem pública e nem prescrição, pagamento ou compensação.\r\n\r\nEventual proposta de conciliação formulada pelo autor ou pelo réu, deverá ser concreta, não bastando a simples afirmação quanto a sua possibilidade.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Defiro a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO VARGAS GOULART (Adv. FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA). FOLHA 6 . DECISÃO\r\n\r\nO contrato em apreço estipulava um limite máximo de crédito que poderia ser utilizado pelo mutuário, por meio de cartão, para compra de materiais de construção. O demonstrativo de fl. 25 não aponta o valor do crédito utilizado.\r\n\r\nO contrato estipulava que, findo o prazo de uso do crédito, a dívida deveria ser consolidada. A CEF também não ofereceu o demonstrativo sobre o valor dessa consolidação.\r\n\r\nA amortização dar-se-ia em 30 meses. No entanto, não há qualquer articulação ou comprovação sobre que parcelas foram ou não pagas.\r\n\r\nO demonstrativo de fl. 25 aponta apenas um saldo do débito em 18/07/2004, no valor de R$ 8.229,63, e sua evolução a partir de então. Imputam-se ali juros moratórios e remuneratórios, mas não há referência ao período de incidência de um e de outro.\r\n\r\nEnfim, os elementos dos autos não permitem saber sobre a correção dos valores cobrados.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, para que junte aos autos demonstrativo inteligível que dê conta de todos os elementos acima.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntado o demonstrativo, dê-se vista ao devedor por 10 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se a CEF pessoalmente para fazê-lo em 48 horas. Persistindo no descumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000077-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CLAUDIO SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100: diga a parte autora.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.15.000931-0 TEREZA RUFINO CAMILO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Após, dê-se vista ao autor para que forneça nova planilha com os valores a serem executados, aplicando os juros de mora somente a partir da data da citação (caput do art. 219 do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 491738"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000670-0 EMILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ELIANE PEREIRA TEIXEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 118/125. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000722-3 SEBASTIAO MARTINS DA SILVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.65.000201-1 ARTHUR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000950-9 CARLINDO DE BASTOS DUARTE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.001078-0 ENESIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000377-9 ARMANDO RAVANETTI (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000609-4 NATHANAL FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000770-0 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000806-6 ODINEI ANTONIO DA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000162-3 HUMBERTO DE MORAES SIMOES (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000175-1 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000199-4 PAULO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s) em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000256-1 THEREZA DA GLORIA FREITAS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000257-3 RENATO TAYT SOHN RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000363-2 VANILDA ROSA FERREIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000393-0 MARIA JOSE RIBEIRO BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Em aditamento ao despacho de fls. 42, intime-se o INSS por publicação para apresentação dos documentos que deveriam acompanhar a contestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000417-0 ELAZI AUGUSTA DE LICEU GONCALVES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar ELAZI AUGUSTA DE LIZEU GONÇALVES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000441-7 LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK, FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000881-2 LOCEINY ROSA CORREA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar LOCEINY CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000909-9 PAULO SILVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000947-6 BERENICE PINHEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001024-7 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS GRANITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001135-5 WALDEVINO LOPES DO COUTO (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001148-3 JOANNA RINDEICO SALGUEIRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001170-7 DARCY RICARDO RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.001187-2 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência ao processo 2007.51.65.000243-3.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.001222-0 DURVALINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/05/2008, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001239-6 ANA ROZINO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001279-7 PAULO SERGIO SCHUMAKER (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001306-6 PAULO GOMES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s) em favor do autor e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001313-3 IZABEL CRISTINA BERBERT MARTISN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder o benefício de auxílio-doença e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 21/06/2007 (data do requerimento administrativo do beneficio - fls. 19) até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001421-6 SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/05/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 31/32.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001422-8 SEBASTIAO BARBOSA DUARTE (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001426-5 ENICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/05/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 14:50 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001433-2 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/05/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001454-0 SILVIA REGINA CAMACHO GONCALVES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/05/2008, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001467-8 ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/05/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 15:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001476-9 GUIDO ROGERIO SAMAGAIO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 13/05/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nQuebra Designo AUDIÊNCIA para o dia 12/08/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.65.002335-2 THEREZINHA DE JESUS GONCALVES DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Revogo o despacho de fls. 26.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em DEZ DIAS:\r\n\r\ntrazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.65.000274-2 YRAMAIA DA SILVA MENDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x FEDERACAO DE KARATE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA). . Fls. 110 - Defiro, com base no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.001230-2 JOSE RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000190-4 CELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000245-3 VALDINEIA FAUSTINO DE MELO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000261-1 ROBERTA RAMOS SOARES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000324-0 MARIA DO CARMO TEIXEIRA SABINO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME, VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária desde 09/03/2006.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000337-8 ANTONIO MARCIO DE AMORIM VIEIRA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000384-6 MARIA PASCOALINA DA SILVA MONTEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000458-9 LENY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000758-3 AYRTON FRANZONI (Adv. LARA DE QUEIROZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000851-4 ISABEL SILVINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a realização de Inspeção anual, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000872-1 AUGUSTO CESAR CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.001250-5 CAROLINE VICENTN E OUTRO (Adv. MONICA GRIPP TAVARES, MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar CAROLINE VICENTIN e MARIANNE VICENTIN.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.001257-8 ELSON EMILIO PAULO (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA, MARCIO DIAS PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000267-2 MALU DE FATIMA TITONELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças, de 09/2002 a 12/2003, relativas aos atrasados da progressão funcional da autora reconhecidos a fl. 18. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. Na data presente, o total devido monta R$ 1.992,22, conforme demonstrativo acima.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 491927"
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                            "492462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2158-8412\r\n\r\nEAD.1501.000001-0/2008,DE 27/03/2008\r\n\r\n?????????????*02972150100000102008*?\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, E ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 16 de maio de 2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção OAB / Teresópolis), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério dos juízes;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, aos vinte e sete dias de março do ano dois mil e oito . Eu, Nedir Claudino Araújo, Técnico Judiciário, expedi. E eu, ______ Antônio Augusto Pereira, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 492462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "491933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria Nº 01/2008, DE 25/03/2008\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS E O DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida no artigo 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (provimento nº 001 de 31/01/2001) que dispõe sobre a distribuição de processos entre juízes titulares e substitutos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as características da Vara Federal Única de Três Rios, que cumula feitos tramitando pelo procedimento do Juizado Especial, Juizado Especial Eletrônico, Ordinário, Criminal e Execução Fiscal dentre outros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz Titular cumula também as atribuições administrativas, sendo responsável pela Direção da Subseção(com todas as atribuições dela decorrentes, tais como administração de pessoal, contratados e prestadores de serviço, organização dos serviços cartorários e atendimento ao público dentre outros) e, exerce as funções de juiz distribuidor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz Substituto lotado nesta vara, em princípio, atua apenas em Três Rios; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que prescreve o artigo 1º do provimento supracitado, que alterou o artigo 57 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral que no inciso I determina que deve haver “continuidade na condução dos processos”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para haver continuidade na condução dos processos os mesmos devem ser divididos por matéria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a divisão e processamento dos feitos se separados por juiz em par e impar em todos os procedimentos traria prejuízo à celeridade da tramitação e confusão no processamento tendo em vista os entendimentos diversos dos juízes em determinadas matérias, sobre tudo nas de maior complexidade, bem como, o reduzido número de servidores para atender a ambos juízes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à época da última portaria que estabeleceu a divisão de processos havia no Juizado Especial 4380 ações e que após os esforços do Juízo para redução do acervo, o número atual de ações foi reduzido para 1748, demonstrando uma redução cerca de 40% do numero inicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a realidade atual demanda uma nova divisão do acervo;\r\n\r\nRESOLVEM, no uso de suas atribuições legais, editar a presente portaria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º Os feitos em tramitação pelo Juizado Especial Federal, Juizado Especial Federal Eletrônico e Execuções Fiscais terminadas por números pares em tramitação na Vara Federal de Três Rios, serão atribuídos à Juíza Titular, que corresponde atualmente a 56 pontos percentuais do total do acervo da Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\nParágrafo Único. As Ações Ordinárias Tributárias que não tenham sido distribuídas por dependência e/ou apensadas a autos de Execuções Fiscais serão de atribuição da Juíza Titular.\r\n\r\nArt. 2º As Execuções Fiscais com final impar e os demais processos (excluídos os do item anterior) serão atribuídos ao Juiz Substituto o que corresponde atualmente 44%;\r\n\r\nArt. 3º. Quanto aos lotes de autos apensados ou distribuídos por dependência (como é comum no setor de Execuções Fiscais), a determinação da atribuição para atuar nos feitos em conjunto será definida pelo número dos autos mais antigos, verificados pela data da ata distribuição, inclusive o horário, se for o caso.\r\n\r\nArt. 4º. Todas as atribuições administrativas caberão ao Juiz Titular, sendo substituído em seus eventuais impedimentos pelo Juiz Substituto;\r\n\r\nArt. 5º No que pertine às ações distribuídas com informação de provável prevenção e/ou litispendência, caberá ao Juiz Titular a análise e decisão sobre a livre distribuição ou distribuição por dependência;\r\n\r\nArt. 6º Esta portaria substitui a de nº 11/2005 e entra em vigor nesta data.\r\n\r\nTrês Rios, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDiretora da Subseção Judiciária de Três Rios\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 491933"
                            ],
                            "488936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000601-4 SEBASTIANA DE SOUZA SOARES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir,iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000497-6 GENAIR APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000498-8 MARIANGELA VEIGA KLING (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000499-0 JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000500-2 EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000506-3 RITA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000508-7 ALCEIR ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000511-7 ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000512-9 JOSE AGOSTINHO MARCHITO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000516-6 CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000518-0 NEWTON ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000521-0 IRENE GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000522-1 NEWTON DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000529-4 ROSA XAVIER PORTUGAL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000531-2 ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000534-8 CARLOS EDUARDO C MACEDO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000545-2 FELIPE MIRANDA CORREA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000572-5 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000579-8 NILTA RAMOS BERNARDO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 488936"
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                            "492309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900023-7 ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 99.0900502-6 MARIA CESARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900529-8 OSWALDO DE CASTRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento e vista a parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós retornem o feito ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000246-8 ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Homologo a habilitação de RILDO MARIANO DE FREITAS, RUBENS FERNANDO MARIANO DE FREITAS, ROCHANE MARIANO DE FREITAS e RENILDO MARIANO DE FREITAS, em sucessão a(o) falecido(a) Antônio Lima de Freitas. \r\n\r\nÀ Seção de Autuação para promover as anotações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria a representação processual dos habilitandos.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para fazer o rateio da verbas devidas.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se os respectivos Alvarás de levantamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000556-2 MAYARA SALES VIANA FRANCA REPRES/ POR ADRIANA SALES VIANA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000325-9 MARIA EDINEA CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 134 indefiro. Cabe a parte autora promover as ações necessárias visando obter os documentos comprobatórios das alegações formuladas na inicial.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 129.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000599-2 HENRIQUE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000802-0 EDEILSON CARVALHO BAYBOLT (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nApós, ao apelado para oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da sentença, no que tange à tutela deferida, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000226-4 MARIA DO CARMO FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000579-4 CLARA DE ALMEIDA ROZA REP/POR BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA E OUTRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000179-0 EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000301-7 GERALDO ANTONIO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a manifestação da parte autora a fl. 130, e compulsando os autos, verifico que nos cálculos constantes as fls.105/112 encontra-se calculado o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000912-3 SAINT CLAIR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 218: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000532-4 LUIZ PAULINO RIBEIRO (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Ré não trouxe aos autos ou mesmo indicou qualquer elemento concreto que evidencie a alegada incompatibilidade entre a situação econômica da parte autora e o benefício processual que lhe foi concedido.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, caput, limita-se a exigir a simples afirmação da parte para a concessão do benefício da assistência judiciária, estabelecendo em seu favor presunção relativa de necessidade, a qual, salvo prova em contrário, deve prevalecer.\r\n\r\nPor outro lado, diversamente do afirmado pela impugnante, concretizando garantia constitucional (art. 5º, LXXIV, CF/88), o art. 3º do mesmo diploma legal cuidou de especificar o que se deva entender por necessitado (“todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”), sendo impertinente, nesse ponto, a indevida apropriação de conceituações contidas em leis diversas, aplicáveis a situações igualmente diversas.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000580-4 NANCY PINTO ALVARES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a parte autora sobre a manifestação da CEF (fl. 32) pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.001081-2 ANA MARIA ELIAS DALE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VALERIA DE SOUZA CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agrava pelo seus próprios termos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 93/95.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo irrelevante o valor obtido com o bloqueio on line, à Secretaria para que proceda à liberação do montante.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à CEF para o que entender de direito.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000869-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x STELLA REGINA V. G. LAVINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF acerca da certidão de fl. 38.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 492309"
                            ],
                            "491918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA JUSTINO DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário tendo em vista a dependência econômica da autora em relação ao falecido segurado (pensão por morte), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a gratuidade de justiça requerida e, entendendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito, designo o dia 17/04/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) A parte autora será cientificada da data da realização da audiência através de sua advogada e as testemunhas deverão comparecer a este juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de João Alves dos Santos.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo para a apresentação de contestação pelo INSS será iniciado após a realização da audiência, caso não haja possibilidade de conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Sebastião Dari (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário, baseado na conversão de tempo especial em tempo comum para a concessão do benefício indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos a cópia do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do benefício requerido\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv. GUTEMBERG SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo de nº 2001.51.13.000041-5, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCELO TEIXEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(I) Fls. 19: Inexiste litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 2006.51.54.003561-0 foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n(II) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III)Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário, baseado na conversão de tempo especial em tempo comum para a concessão do benefício indeferido administrativamente por parecer contrário do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIII) Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos a cópia do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do benefício requerido pelo autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALDEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário, baseado na conversão de tempo especial em tempo comum para a concessão do benefício indeferido administrativamente por parecer contrário do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIII)Cite-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO SOUZA CAMPANTE (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a procuração de folhas 10.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o autor não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para que no prazo de 10 (dez) dias forneça:\r\n\r\na)Extrato da conta do FGTS com opção anterior à data dos expurgos;\r\n\r\nb)Comprovação que não optou pelo acordo (LC 110/00);\r\n\r\nc)Carta da CEF na qual consta o crédito referente aos expurgos;\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA SEIXAS (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez que o autor não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta do FGTS com opção anterior à data dos expurgos;\r\n\r\nComprovação de que não optou pelo acordo (LC 110/00\\0;\r\n\r\nCarta da CEF na qual consta o crédito referente aos expurgos;\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 16 : Inexiste litispendência ou coisa julgada por serem distintos os CPFS da autoras.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a livre distribuição do feito.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente documentos/elementos, que esclareçam a possibilidade de prevenção apontada neste feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.63.000088-0 SIMARLENE MARIA DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 174, indefiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez dias) da documentação apresentada pelo INSS às fls. 169/172, a fim de que comprove, se for o caso, a qualidade de segurado do falecido na data de seu óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.63.000945-7 ROMERO GONÇALVES LOPES E OUTROS (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO, MARCIA BARBOSA SOARES, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 116 - A parte autora para manifestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000608-1 IRENE ROMEU COSTA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000677-9 ELI ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15h.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer nesta ocasião cópia de sua CTPS na qual conste o atual contrato de trabalho, tendo em vista a firmação contida na inicial de que continua trabalhando.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000940-9 ELIANE DE FATIMA NOGUEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 104, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 03/04/08 às 15:00 hs. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA FERREIRA VALADARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do seu procurador, para que forneça a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão da autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000771-1 VANDA LUCIA DOS ANJOS FIRMINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para cumprir o despacho de fl. 34 verso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.63.001025-3 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 47/48 - Intime-se a parte autora para que informe se houve levantamento do depósito.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000117-4 EUNICE DE LOURDES GOMES (Adv. ADRIANA DA COSTA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, acolho em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o Autos de Infração de nº 12307 e 21783 desconstituindo todos efeitos dele decorrentes e condeno o réu ao pagamento, à titulo de dano moral, da quantia de R$ 5.145,00(cinco mil e cento e quarenta e cinco reais)ou seja, 3 vezes o valor da multa aplicada - 5 anuidades.\r\n\r\n“A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento implicaria corrigir o que já está atualizado. Recurso especial conhecido e provido em parte.”(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 974965Processo: 200701920458 UF: BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Relator: ARI PARGENDLERData da decisão: 04/10/2007 Documento: STJ000779655 DJ DATA:22/10/2007 PÁGINA:274), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559 de 26 de junho de 2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: anulação de auto de infração 12307 e 21783 e condenação em danos morais\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000229-4 JOAQUIM LADISLAU (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO os pedidos nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: dano moral protesto efetivado em 23/06/2003\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000994-0 SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.001015-1 SERGIO DA MATA PIRES (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\n24 - 2008.51.63.000071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARINA CORREA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23 : Defiro a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 491918"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000481-5 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051606-5 DERLANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 96.0052442-4 MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA MADRUGA E OUTRO (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0055919-8 BENJAMIM RESENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x MANOEL GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se o Dr. José Carlos de Oliveira, dando-lhe ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse. Esclareço ao requerente, desde já, que o devedor satisfez a obrigação em relação ao co-autor falecido, Manoel Geraldo dos Santos, conforme fls. 112/114, tendo sido extinta a execução, por sentença transitada em julgado, fls. 140 e 144, com o conseqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 96.0062739-8 ELIZIARIO CARDOSO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 140/142: Defiro a vista requerida pela Dra. Margareth de Lena Costa, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos, eis que o autor constituiu novo procurador, conforme procuração de fl. 135.\r\n\r\n6 - 96.0069541-5 ARY NOVAIS E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o co-autor Sr. Raymundo Borges Pereira e seu advogado, Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 96.0070485-6 EZIR DE SOUZA HARTHMAN (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora, Ezir de Souza Harthnam, CPF n. 563.636.567-53, Carteira de Identidade 1.596.412-ES, nascida em 10.10.1931, conforme documento juntado à fl. 76 e verso, ajuizou esta ação, pleiteando a revisão do seu benefício de pensão por morte, assinando a procuração de fl. 06, tendo sido a ação distribuída na Justiça Estadual, em 28.6.89, fl. 05-verso.\r\n\r\nAinda na Justiça Estadual o feito foi sentenciando, tendo sido julgado procedente o pedido da autora, fls. 20/22.\r\n\r\nRecurso interposto pelo INSS, fls. 24/26.\r\n\r\nContra-razões apresentadas pela parte autora, fls. 32/39.\r\n\r\nEm 11.11.1996, estes autos foram remetidos à Justiça Federal, conforme decisões e certidões de fls. 42/43 e verso.\r\n\r\nEm obediência à legislação processual vigente à época, o recurso interposto pelo INSS foi recebido como embargos infringentes e decidido por este Juízo, o qual proferiu a seguinte decisão transitada em julgado (fls. 48/49 e 53): “conheço dos embargos infringentes e nego-lhes provimento, mantendo a sentença de fls. 20/22, por se encontrar amoldada ao disposto no enunciado n. 260 da Súmula do ex-TRF. (grifo nosso).\r\n\r\nÀs fls. 98/99 consta carta de concessão do benefício de pensão por morte da autora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial para elaborar laudo de arbitramento, fl. 119, foi juntado aos autos o referido laudo, fls. 120/125.\r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou com o laudo de arbitramento elaborado pelo contador judicial, sendo que a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente, com o laudo apresentado.\r\n\r\nDesta forma, não havendo discordância das partes, o laudo de arbitramento elaborado pelo perito judicial, fls. 120/135, foi homologado por sentença, fls. 130/131.\r\n\r\nIrresignada, a autora interpôs recurso de apelação, fls. 134/140, que foi julgada pela 2ª Turma Especializada, fls. 163/168, dando parcial provimento ao recurso, nos termos explicitados nos parágrafos anteriores. Em síntese, assim ficou decidido: \r\n\r\nNo que se refere à intimação do INSS, fls. 163/165, o Eg. TRF-2ª Região assim decidiu: “Portanto, não merece qualquer reparo a decisão proferida pela Douta Magistrada da Primeira Vara Federal de Volta Redonda.” Desta forma, mantida a sentença “a quo”.\r\n\r\n2) No mérito, a parte autora se insurgiu contra o laudo de arbitramento elaborado pela contadoria judicial, fundamentando:\r\n\r\nQue não constava dos cálculos a aplicação da vinculação do reajuste do benefício ao salário mínimo (e nessa parte ficou decidido pelo Eg. TRF, fls. 165/166, que “ É importante salientar que a aplicação da Súmula 260 do TFR não implica em vinculação do benefício previdenciário detido pela autora com o salário mínimo...”). Rechaçando-se tal expectativa da autora, mantidos, portanto, os cálculos do contador judicial, nesta parte.\r\n\r\nna inexistência de aplicação dos expurgos inflacionários na correção monetária dos cálculos (e nessa parte ficou decidido pelo Eg. TRF, fls. 166/168, que “os valores a serem executados devem ser atualizados entre janeiro de 1989 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91, de acordo com a variação do IPC/INPC”). \r\n\r\nPortanto, mantidos os cálculos do contador judicial, no que se refere à Súmula 260 do Eg. TRF-2ª Região e determinada que a correção dos cálculos seja feita, entre janeiro/89 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91, de acordo com a variação do IPC/INPC. Assim sendo, estes são os limites do julgado, não cabendo mais nenhuma discussão fora destes limites, sob pena de afronta ao postulado constitucional do instituto jurídico da Coisa Julgada.\r\n\r\nRetornando os autos do Eg. TRF-2ª Região, foram remetidos ao contador judicial para elaborar novos cálculos, nos termos do acórdão proferido, tendo sido juntada a memória de cálculo às fls. 180/183.\r\n\r\nIntimadas a parte autora, acerca dos novos cálculos, fl. 184, foi juntada aos autos a impugnação de fls. 187/188, pretendendo discutir novamente a lide, o que foi indeferido pela decisão proferida à fl. 192. \r\n\r\nIrresignada, a parte autora continuou rechaçando os cálculos do contador judicial, sem apontar os valores que ela entende devidos, bem como sem se ater que a liquidação do julgado já foi homologada por sentença, a qual foi reformada parcialmente pelo Eg. TRF-2ª Região, tão-somente para determinar que a correção dos cálculos seja feita, entre janeiro/89 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91, de acordo com a variação do IPC/INPC, não havendo que se falar em aplicação de expurgos inflacionários, nem que se discutir sobre qual benefício deverá ser atualizado. \r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, este emitiu parecer, fl. 201, informando que os cálculos foram elaborados, consoante determinação do julgado, com a correta aplicação da Súmula 260 do Eg. TRF-2ª Região, bem como corrigidos entre janeiro/89 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91, pelo IPC/INPC, e a partir da entrada da referida Lei, corrigidos conforme previsão nela contida, tudo em conformidade com a determinação do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos da parte autora e julgo improcedente a impugnação de fls. 194/199, eis que as alegações dela constantes não procedem porque extrapolam os limites da Coisa Julgada, pretendendo discutir novamente a lide e dar novos parâmetros para os cálculos já homologados por decisão preclusa.\r\n\r\nAssim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, concordando com os cálculos do Contador Judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar memória de cálculo apontando os valores que ela entende devidos.\r\n\r\nAdemais, esclareço à autora que qualquer discordância com a decisão deste Juízo deverá ser objeto do recurso cabível, não se justificando a juntada de reiteradas petições, discutindo questões estranhas e não amparadas pela Coisa Julgada constituída neste feito.\r\n\r\n8 - 97.0031801-0 PAULO PORTILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 97.0032030-8 ALVARO CALHAU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, tendo em vista que com o falecimento do autor, o mandato conferido ao i. advogado foi extinto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 98.0501085-6 AZUIL VIEIRA PAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.002723-3 JOSE SILVERIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.001773-6 LUZIA JANUARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, 209/212, e ratificado à fl. 218, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000132-8 EDITH NEVES BITTENCOURT FRANCA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000199-7 JOSE GOMES DO VALE QUARESMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, acerca da informação prestada pelo contador judicial à fls. 117/118.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem valores a serem executados, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000286-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000426-3 TAKESHI NISHIMURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001719-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002195-9 MARIA JOSE DE MATOS RIOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia autenticada do Termo de Curatela informado, bem como cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) do Curador nomeado.\r\n\r\nJuntados os documentos acima mencionados, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar Maria José de Matos Rios, CPF n. 033.007.267-60, representada por seu curador, Alexandre de Matos Rios, CPF n. 648.702.357-49.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002998-3 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000260-0 JOSE DIRCEU DA COSTA LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001490-0 EDUARDO GUIDA LAMEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003150-4 ANARDINO PEREIRA LACERDA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, fls. 157/174, e a informação acerca da impugnação, por ele prestada à fl. 178, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003166-8 SYLVIO XAVIER BOTELHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, fls. 174/182, e a informação acerca da impugnação, por ele prestada à fl. 186, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003175-9 AZIZO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, fls. 157/165, e a informação acerca da impugnação, por ele prestada à fl. 169, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003176-0 JOSE DIOGO MARIANO FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003177-2 VICENTE ONORIO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, fls. 158/167, e a informação acerca da impugnação, por ele prestada à fl. 171, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003768-3 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000180-2 ALYRIO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que neste processo o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário, a fim de equipará-lo ao número de salários mínimos a que equivalia na época da concessão, enquanto que no processo apontado como prevento o autor pleiteou a revisão da RMI de seu benefício previdenciário com atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos que integraram o cálculo de sua RMI, pela variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando o pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000423-2 JORGE LUCINDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme dispõe a Lei Processual Civil em vigor o pedido deve ser certo e determinado, sendo vedado à parte fazer pedido genérico, a não ser nas hipóteses previstas no artigo 286, incisos, I a III, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nSendo assim, emende o autor a inicial, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000482-7 CARLOS SILVA DE MENEZES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, quais os períodos que pretende ver convertidos em tempo de serviço especial, tendo em vista que os períodos mencionados na peça inicial não estão em conformidade com a comunicação de decisão do INSS.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000711-7 VANDERLEI CASTOR LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000738-5 JOAO LUIZ VIEIRA GUIMARAES FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo seu pedido, uma vez que há divergência entre os períodos apontados à fl. 03 e aquele informado pelo INSS no documento de fl. 23. Desta forma, deverá a parte autora especificar quais os períodos que não foram considerados como tempo de serviço trabalhado em atividade especial pelo INSS no cômputo do tempo de serviço para cálculo da aposentadoria e que, portanto, ela pretende que sejam declarados nesta ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003813-4 JOSE COELHO ALVES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0031925-3 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivados os autos, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora traga aos autos os documentos indispensáveis à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n35 - 97.0033772-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CARDOSO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x ABEL DOS REIS DUTRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o co-autor Sr. Abel dos Reis Dutra e sua advogada, Dra. Edite Ferreira Bento de Azevedo, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n36 - 97.0034012-0 VANTUIR DUARTE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n37 - 97.0034052-0 CARLOS AUGUSTO BAHIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 194 e 204, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0034536-0 HENRIQUE FAGUNDES VIANA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x HAMILTON MAGALHAES MOTTA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o co-autor Sr. Hamilton Magalhães Motta e seu advogado, Dr. Heraldo Pereira Daer, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n39 - 97.0035049-5 LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 227/271, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0036384-8 JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a Sra. Fabiana de Almeida Telles na condição de inventariante do co-autor falecido, Irineu Monteiro de Almeida, e seu advogado, Dr. José Roberto Branco de Oliveira, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n41 - 98.0502470-9 SONIA MARIA ALVES CARRUPT (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n42 - 98.0502704-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 99.0400418-8 DANIEL DA FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Denize Teles de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n44 - 99.0402698-0 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MANOEL AVELAR NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Geraldo Marcelino de Freitas da Silva Junior, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.002154-1 PAULO RIBEIRO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000045-6 MAURO DE PAULO MARTINS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001452-2 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 256/260 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor a conta fundiária da parte autora em relação ao saque fraudulento realizado em 05/11/93, no valor de CR$ 185.293,84 (cruzeiros reais). Após a recomposição, a conta deverá sofrer todos os acréscimos legais no que toca a juros e correção monetária, bem como as trocas de moedas, como se não tivesse sido sacada irregularmente.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, isentando o Autor, face à gratuidade de Justiça concedida. Sem verba honorária, por força do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001205-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM E OUTROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca dos depósitos de fls. 106/107, efetuados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001567-5 ESPOLIO DE LEONCIO NERIS DO NASCIMENTO REP/ P/ DAGMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para providenciar a documentação necessária para inclusão da herdeira Gislaine Ferreira do Nascimento no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001954-1 ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/ P/ MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 36/44 eis que se trata de mera cópia da peça de fls. 19/27.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão dos sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\nEsclareço à parte autora, a fim de evitar novas determinações para emenda da inicial, que os documentos são os mesmos que são necessários para o ajuizamento da ação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002678-8 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, FLAVIO LOURENCO BRANDAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002894-3 SONIA LUCIA CALDEIRA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000292-2 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 13/61, e acostando aos autos cópias da sua carteira de trabalho onde constem todos os contratos de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000333-1 LEANDRO OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar neste Juízo o cumprimento da condição imposta para manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000714-2 JAIRES AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000753-1 JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, apresentando cópia da carteira de trabalho ou documento equivalente, que comprove que mantinha vínculo empregatício no período anterior a setembro/71 (época da entrada em vigor da Lei 5.705/71 que acabou com a progressividade dos juros nas contas vinculadas), eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 96.0053011-4 ANTONIO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x GILSON PINHEIRO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl. 480: Defiro a vista requerida pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva G. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimada, a devedora não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente da ré.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, fls. 80/81, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes à executada, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário da ré, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias da executada.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da executada.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003389-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FORTS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO AUGUSTO HONORIO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REGINA CELIA FERREIRA SOARES E OUTRO. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANDRESA GIL LOPES ALVES x JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO DE RILDO DE SOUZA DOROTEA. . Acerca da certidão negativa de intimação do réu, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000160-3 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 . Diante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do art.267, inciso IV, do CPC, em relação ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art.3º, §1º, da Lei 9.718/98;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos moldes do art.269, do CPC, os demais pedidos para reconhecer a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora ao recolhimento da COFINS, com a base de cálculo determinada pela Lei nº 9.718/98, limitando, assim, a incidência da contribuição às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91; b.1) Declarar, em conseqüência, o direito da Autora de ter a repetição, seja através da compensação ou da restituição, dos recolhimentos efetuados indevidamente com fundamento na base de cálculo definida pela citada lei e cujos fatos geradores estejam dentro do período compreendido entre 19/01/2002 a 19/04/2004. Ressalto que o valor do crédito da Autora a compensar ou receber restituição será aquele que superar o valor da COFINS devido em conformidade com a LC 70/91, observadas as alterações legislativas posteriores, exceto a modificação da base de cálculo operada pela Lei nº 9.718/98;\r\n\r\nc) Em vista da data de ajuizamento da ação, os créditos tributários, cujos recolhimentos tenham sido anteriores a 19 de janeiro de 2002 não podem ser objeto de restituição/compensação, uma vez que ultrapassado o prazo prescricional;\r\n\r\nd) A correção monetária, pela taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\ne) Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela autora na forma aqui decidida.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art.20, §4º, do CPC, e a reembolsar as custas judiciais adiantadas pela Autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0070509-7 AUGUSTO BENTO CALIXTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, ALEXANDRE BARBOSA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o requerente da habilitação, César Ricardo Calixto, juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\n67 - 2001.51.04.000653-2 EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000954-2 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, e trasladados para estes autos, conforme determinado na sentença dos embargos à execução de nº 2007.5104.002145-6.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo acima concedido, manifeste-se o INSS, acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 112/118. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, sem que haja discordância das partes, voltem-me conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, LUCILENE PAZOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 261/264 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão pela morte de Célio Rodrigues da Cunha à Autora, em rateio com a segunda Ré, Gabriela Pereira da Cunha, a partir da presente data;\r\n\r\nConceder os efeitos da Antecipação de Tutela para determinar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão pela morte de Célio Rodrigues da Cunha à Autora, a contar da presente data, em rateio com a segunda Ré, Gabriela Pereira da Cunha. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, nos termo do art.21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 112. Indefiro: tendo em vista o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora, conforme informado pelo INSS, fls. 107/111.\r\n\r\nIsto posto, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000786-5 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir, caso o INSS não o faça administrativamente. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nNo mesmo ato deverá a parte autora juntar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000794-4 JACYRA DELFINA DA SILVA QUEIROZ (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar afirmação de hipossuficiência jurídica ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 97.0034512-2 JOAO DE PAULA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 97.0036412-7 LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, Fls. 203/209 e 211/220, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 97.0036541-7 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x SYLVIO SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 98.0501803-2 JOSE ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x JOSE DE SOUZA LORENA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 98.0502903-4 GERALDO AUGUSTO PAIVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 99.0400668-7 JOSE RAMOS ESCOBAR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 99.0401524-4 PAULO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Homologo a habilitação de José Marcio Grillo Ramos, CPF nº 041.725.367-27, sucessor da advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, para fins de recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à referida advogada, depositados à fl. 256.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando intimado o sucessor acima habilitado, a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, acerca do acrescido pela CEF, fls. 294/295, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.001628-5 RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.04.000375-9 JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e sobre as alegações da CEF à fl. 79.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003446-3 JOSE ARIMATEA DE ABREU (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003551-0 GESO LUIZ DE CASTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 64: Indefiro. Para reserva de honorários contratados com a parte autora é necessário que se junte aos autos o respectivo contrato.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já constituiu novo advogado nos autos, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das contestações.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003859-6 ADERITO JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2008.51.04.000199-1 LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO. . Fls. 154/156: defiro. Após, cumpra-se fls. 151, in fine.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n93 - 2007.51.04.003969-2 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional, apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n94 - 96.0059703-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFRA COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 169: À luz do art. 530 do Código Civil sobressai claro que a lei reclama o registro dos títulos translativos da propriedade imóvel por ato inter vivos, onerosos ou gratuitos, posto que estes negócios jurídicos em nosso ordenamento jurídico, não são hábeis a transferir o domínio do bem. Assim, titular do direito é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que houve constrição do imóvel no ano de 2002 (fls. 80/82). Não obstante, os proprietários e executados venderam o referido bem a terceiro, conforme alega à fl. 168, instruído com recibo de quitação à fl. 169, tendo este ciência do ato constritivo através do registro da penhora. \r\n\r\nNoutro giro, não cabe anulação da penhora sem posição de embargos do devedor no prazo legal, em homenagem aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé.\r\n\r\nDito isto, indefiro o pleito.\r\n\r\nPara realização do leilão dos bens penhorados ao executado, em data a ser designada oportunamente, nomeio o Dr. Jonas Rymer, Jucerja nº 79, para exercer o cargo de Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se-o acerca da nomeação.\r\n\r\nAbra-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 98.0502958-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO). . Reconsidero o despacho de fl. 88, devendo a exeqüente manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos que a acompanha, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n96 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 97.0031387-5 MERCÊS MARIA VIEIRA CANEDA E OUTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação da CEF, fls. 163/164, intime-se a advogada que retirou os alvarás de fls. 160/161, Dra. Jiorgina Oliveira Mendonça, OAB/RJ 82841, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o porquê de até hoje não ter havido o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, determino o cancelamento do precatório informado à fl. 147, com a conseqüente devolução do numerário depositado ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 99.0401386-1 MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o processo principal já foi julgado e se encontra na fase de execução, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2000.51.04.003261-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 18/21, da decisão de fls. 43/49, da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 55 e cálculos de fls. 04/07.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Indefiro o pedido de adiamento do interrogatório na medida em que em diversas vezes a ré se esquivou de ser citada e agora de comparecer à audiência de interrogatório. Além disso, nesta ação penal a Sra Margareth de Lena Costa figura como ré, e seu interrogatório é ato personalíssimo, enquanto nas outras audiências designadas para a data de hoje atua como advogada, podendo, portanto, ser substituída por outro advogado. Decreto a revelia, ficando constituída como advogada dativa a Dra Bárbara Francione Costa da Silva, OAB/RJ 134.023 para apresentar a defesa prévia. Requeira-se o pagamento de honorários da advogada dativa que atuou neste ato. Fica desde já o interrogado cientificado da apresentação da sua defesa prévia, no tríduo previsto no artigo 395, do CPP, bem como exortada para que eventuais testemunhas de caráter ou sobre a idoneidade dos acusados façam suas manifestações por escrito. Fica a audiência para sumário de acusação marcada para o dia 24 de abril de 2008 às 14:30h. Intimem-se, Considerando que as testemunhas arroladas pelo MPF são servidores desta Vara Federal, sejam os mesmos admoestados verbalmente para o ato acima designado”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 491530"
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                                "ATO Nº 01, DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DA EMARF 2008 - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Dra. Cynthia Leite Marques, Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda e o Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende, membros da Comissão de Concurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme item 7.9 do Edital, resolvem:\r\n\r\nIndeferir a inscrição ao Concurso de Estagiários da EMARF 2008 - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA da seguinte candidata, protocolada na Subseção Judiciária de Barra do Piraí:\r\n\r\nLARA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA, FICHA DE INSCRIÇÃO Nº 022, haja vista sua desconformidade com o item 2.8 do Edital, eis que a instituição de ensino em que matriculada não se encontra conveniada junto à EMARF.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCynthia Leite Marques\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nId: 491788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002996-0 ROBERTO DE MOURA (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 268/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto,\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, os pedidos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e de pagamento de pensão mensal equivalente à aposentadoria;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de condenação do INSS a concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo Impetrante (NB 42.110.139806-7, DER 30.10.98) no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001620-5 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103. Promova a ré o recolhimento do valor devido a título de custas recursais, conforme declinado na certidão de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para análise do recurso interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0501542-4 REAL V. R. ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante as informações de fls. 341/351 e 352/356, e considerando o desinteresse no prosseguimento do feito para execução de honorários, manifestada pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 332-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0774409-9 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0050120-3 HELIO MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0050878-0 MARIO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte au tora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0051652-9 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 96.0053738-0 DORVINA MARIA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 96.0055802-7 PAULO CANDIDO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 96.0058869-4 AYD GOMES MARINATO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0059324-8 EDITE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA, JOAO RABACA DO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0060577-7 ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 96.0062591-3 JOSE MARIA GUERRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que os valores constantes da guia de fls. 78 seriam provenientes do depósito realizado às 37 e, ainda, seriam objeto do mandado de pagamento de fls. 42/44, já descontados os valores relativos aos mandados de pagamento e transferência de fls. 38/39.\r\n\r\nConsiderando que o original do mandado de pagamento de fls. 42/44, ao que tudo indica, teria permanecido nos presentes autos, há de se concluir que, de fato, conforme já apreciado às fls. 101, tais créditos são por direito do Autor, eis que tais valores são oriundos do acordo firmado entre as partes na presente ação. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o INSS pessoalmente acerca da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes da guia de fls. 99, em nome da habilitada Sandra Regina Correa Guerra Delgado da Silva, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento de tais valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 65, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0030910-0 THERESINHA MARGARIDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 97.0031412-0 FRITZ BUSICH E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n16 - 97.0035569-1 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0501628-5 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 98.0501641-2 ESPOLIO DE IGENES DA SILVA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 99.0400226-6 DIVAL SILVA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 99.0400536-2 RUBEM COELHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 99.0401237-7 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 127/130 - Não assiste razão ao subscritor de fls. 127/130, eis que, a gratuidade de justiça conferida ao autor não engloba extração de cópias para a devida instrução do processo.\r\n\r\nNo entanto, para que não haja novo retardamento no curso da presente ação, efetue a Secretaria a juntada de cópias das peças determinadas às fls. 121.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001279-2 FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002005-7 ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000407-7 JOAO FRANCISCO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002631-4 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74 - Não assiste razão à parte autora, eis que o INSS até a presente data não havia comparecido para retirada dos presentes autos, haja vista a greve dos Procuradores Federais.\r\n\r\nNo entanto, a fim de que não haja mais prejuízos à parte autora, intime-se o INSS com urgência, por meio de mandado, para que fique ciente e dê cumprimento ao despacho de fls. 73.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000341-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante a informação de fls. 85, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nConsiderando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001188-4 PAULO CESAR FEU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 213, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001020-0 PAULO VAZ PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 81/82 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 81/99 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000398-3 GABRIELA BARROS ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000719-8 MANOEL MONTEIRO (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001466-0 ECY CARDOSO ROMAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 74/81, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001635-7 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 54/61, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001668-0 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 42/43 e 67/74, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001669-2 RODRIGO AMANCIO DE ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 40, 42 e 56/63, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001681-3 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 56/63, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001736-2 AMADO CUNHA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 56/63, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 12, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001985-1 CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/ P/ MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003243-0 CARLOS RENE ROSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 35/36, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002725-3 FATIMA ANDRADE DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra de forma devida o despacho de fls. 82, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRessalto que deverá ser esclarecido se há processo de inventário em curso, haja vista que na petição de fls. 83/105 há menção ao espólio, porém, não há documento nos autos que indique a existência de inventário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 96.0052524-2 VICENTE GONCALVES (Adv. GILDA MARIA DA SILVA COSTA, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 96.0055766-7 CELIO DOS SANTOS GONDIN E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 96.0056462-0 MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.04.002960-6 ESPOLIO DE GUANACY MONTEIRO MENDES REP/ P/ DEUZA ROCHA MENDES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações de fls. 163/172 e o requerimento de fls. 183, remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autoras tão somente DEUZA ROCHA MENDES, VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA e MARIA APARECIDA ROSAS DE PAULA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001986-3 CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/ P/ MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 127/150.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003863-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. . Vista ao excepto para, querendo, apresentar resposta no prazo de 05 (dias).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 492528"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0054117-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE FIBER SHOPPING COM/ DE FIBRA DE VIDRO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0056117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x ADEMAR MARTINS GASPAR JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0057671-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Suspenda-se o cumprimento do despacho de fls. 130. \r\n\r\nÀ executada para que traga aos autos cópia da sentença e do acórdão referidos no petitório de fls. 131/135.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0058777-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ SUL FABRIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Note-se que a exeqüente teve vista por três vezes seguidas, tendo os autos retornados sem manifestação. Considerando que o feito está suspenso desde 2004, mantenha-se a suspensão, agora, com fulcro no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80, até que se complete o prazo prescricional.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0069321-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x SUPERMERCADO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0503075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA x ASSIS ALVES CARNEIRO x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl. 105 - Assiste razão a excipiente acerca da inércia da excepta.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 98.0505223-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido contido na retro petição, tendo em vista que a disposição do artigo 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções relativas à contribuição para o FGTS, conforme preceituado no parágrafo 3º, do referido artigo.\r\n\r\nArquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, conforme determinado no despacho de fl. 104.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional acerca deste despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0401209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENNTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0403577-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E MERCEARIA CANDOSA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.002645-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GENIL MONTAGEM MANUTENCAO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.002215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VILLAGE AFRICAN BAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FABRISUL IMPLEMENTOS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001579-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A F FELIPPE SAPATARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pelo Espólio de Darcy de Andrade Rodrigues, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá ser regularizada sua representação processual, bem como ser carreado aos autos a comprovação do pagamento das custas, no valor indicado à fl. 35.\r\n\r\nConfirmado o recolhimento, remeta-se o feito à SEDVR para que proceda à baixa e alteração do pólo passivo, fazendo constar ESPÓLIO DE DARCY DE ANDRADE.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO NEY REZENDE DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001015-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001003-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB. . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo.\r\n\r\nTendo o feito permanecido suspenso por mais de um ano, determino o arquivamento do mesmo, com fulcro no artigo 40, § 2° da Lei 6.830/80, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001991-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALOISIO SANTOS NETTO. . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002477-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JERONIMO HENRIQUES DE LIMA JR. . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004457-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ERGOLAB - CENTRO DE AVALIACAO CARDIOLOGICA. . O andamento do feito encontra-se suspenso, conforme determinação do despacho de fl. 11.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 19 e 21, e determino que o feito permaneça suspenso, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até que se complete o período de um ano (20/04/08).\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000907-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x GUANAHYRO FERREIRA NETTO x GOTHARDO FIRMINO NETTO x PAULO CESAR BIAJONI BRAGA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MILTON FERREIRA OLIVEIRA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MARINO OLIVEIRA NETTO x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x GILDA DE OLIVEIRA NETTO CARVALHO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETTO x WILMA LOPES DA SILVA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ALEXIS MACHADO VILELA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Analisando os autos, verifica-se que há três questões a serem decididas.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos co-responsáveis. \r\n\r\nComo esclarecido pelo INSS, apenas Gilda Oliveira Netto Carvalho e Mário Antônio Oliveira Netto provaram que não tinham qualquer ingerência sobre a administração da empresa no período do crédito tributário ora exigido. Por sua vez, Paulo César Lopes Netto e Paulo César Biajoni Braga integraram na época o conselho deliberativo. Maria Aparecida de Oliveira Netto apenas se retirou da sociedade em 2002, quando o crédito exigido data de 10/2000. Assim, ao menos por enquanto, devem estes permanecer na ação.\r\n\r\nAssim, excluo da ação Gilda Oliveira Netto Carvalho e Mário Antônio Oliveira Netto, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2 - Bem indicado à penhora\r\n\r\nO Hospital Jardim Amália LTDA oferece debêntures da Eletrobrás, para garantirem o juízo. Todavia, o INSS recusa os mesmos. \r\n\r\nEfetivamente, os citados títulos estão sem cotação em bolsa. Logo, não respeitam a exigência do art. 11 da LEF. \r\n\r\n3 - Citações e certidões negativas\r\n\r\nAguarde-se, em relação a estes executados, a resposta do INSS, quanto às diligências junto à Receita Federal. \r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à Distribuição, para que seja retirado do polo passivo o nome dos executados excluídos da ação.\r\n\r\nApós, devolva-se o mandado de penhora ao oficial de justiça, para que o mesmo penhora bens da empresa suficientes para garantia do juízo. Na ausência desses, que a penhora recaia sobre bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “ com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado alega a prescrição da ação para executar o crédito e o equívoco da cobrança.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em prescrição da ação para cobrança do crédito tributário. O prazo a ser adotado neste caso é de 10 anos - e não de 05, como defendido pela Executada. \r\n\r\nTal conclusão advém da interpretação dada pelo STJ ao próprio CTN, nos casos onde existe lançamento por homologação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO IN NATURA. REFEIÇÃO REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima delineados.\r\n\r\n2. Não há que se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido pela jurisprudência desta Casa Julgadora como admissível, visto que a ação não está alcançada pela prescrição, nem o direito pela decadência. Aplica-se, assim, o prazo prescricional nos moldes em que pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n3. Lançamento constante da NFLD ocorrido em 09/05/2000. Valores recolhidos entre 10/91 e 04/95. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 05/1990) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda Pública, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação, isto é, quando a própria alimentação é fornecida pela empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não constituir natureza salarial, esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Com tal atitude, a empresa planeja, apenas, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência funcionais. É o caso dos autos.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso do INSS provido para reconhecer não ter ocorrido a decadência para cobrança do crédito pretendido.\r\n\r\n7. Recurso da empresa provido para se considerar como não devida a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n(RESP nº 663568 - DJ de 21/03/2005 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, como o crédito tributário em questão data de setembro de 1997 a janeiro de 2000 e a execução fiscal foi proposta em junho de 2006, portanto, dentro de 10 anos, não há que se falar em prescrição da ação.\r\n\r\nIsto posto, rejeito as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora, diante da não indicação de bens pelo Executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x INDUSLAV LAVANDERIA INDL/ LTDA (Adv. MARCELO CANUTO). . Regularize a executada sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada à fl. 31 não está em nome da empresa.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002328-0 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 96.0055646-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x LAVINAS DIAS E DIAS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n27 - 96.0056144-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M. F. MACHADO EXPLORACAO SERVICOS HOTELARIA x QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . Recebo a peça de fls. 66/67 como objeção de pré-executividade.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a objeção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0505156-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCELO ROMAO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0400492-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Ante o exposto, revejo integralmente a decisão de fls. 76/88, para INDEFERIR A NOMEAÇÃO dos títulos da dívida pública ofertados à penhora, mantendo integralmente a penhora já realizada a fls. 22.\r\n\r\nIntime-se e dê-se vista à exeqüente, para requerer o que for de seu interesse, quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 99.0402996-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, manifestem-se as partes acerca do cálculo, conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 104.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000368-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 32: Regularize a requerente sua representação processual, juntando cópia do contrato social, de forma a comprovar que a subscritora da procuração de fls. 33 tem poderes para representar a executada em juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INDL/ E AGRICOLA BRACUHY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001874-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NESTOR CHIESSE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 25 - Defiro. Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.001888-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002386-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO DE ESTUDOS E ATEN PSIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x SAPATARIA MARATEX LTDA x JOSE FRANCISCO DE SOUZA MORELLI x SALVIO RAGGI (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO). . Ante o retorno dos autos, manifestem-se as partes acerca dos cálculos, conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 143, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA LINARD DE ARAUJO. . À CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000112-6 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 49/50: Indefiro. Intime-se a Embargante para que promova o depósito de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003170-0 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 491930"
                            ],
                            "490957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revejo o despacho de fls. 237 e redesigno o horário da audiência a ser realizada no dia 08/04/2008, para as 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do novo horário da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 490957"
                            ],
                            "491911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos omissos na decisão, já que a questão da superposição tributária foi recusada na sentença embargada. Busca-se, assim, obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001197-5 WILSON SOUZA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002881-5 TECIDOS B J MOREIRA LTDA REP/ P/ CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ União Federal (Fazenda Nacional) sobre o agravo retido às fls. 83/85, nos termos do § 2º do art. 523, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0070088-5 SINVAL JOSE VARELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 170, tendo em vista a informação de secretaria que informou a existência de requisições efetuadas em 2 (dois) processos, referentes ao CPF do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0070155-5 TEREZA ALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DE JESUS SCARPELLI RIGANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Da análise dos autos, verifica-se que apesar de reiteradas diligências, ainda não foi possível promover a citação da ré Maria de Jesus Scarpelli Riganti , razão pela qual dê-se vista à parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 145, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0030029-3 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nDa análise dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, verifica-se que não foram apurados valores a executar (fls. 83/89), tendo a parte autora discordado da conta (fls. 91/94).\r\n\r\nO Autor discorda dos valores encontrados pelo Contador Judicial como montante a ser executado.\r\n\r\nOcorre que, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0502399-0 FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se ao autor Fernando Delgado de Ávila para que proceda ao pagamento do débito, nos termos da petição e cálculos do INSS de fls. 119/120.\r\n\r\nQuebra No caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\nO recolhimento do valor devido será realizado por meio das guias juntadas aos autos às fls. 121/122, que deverão ser desentranhadas e entregues ao patrono do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se o INSS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.000437-7 DELMINDA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 252/262, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001266-4 GERALDO CORREIA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 158/161 - À parte autora para fornecer cópia reprográfica da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 2003.51540151451 para verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.003043-2 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002513-1 ISIDORIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 25 - Tendo em vista o tempo decorrido da determinação de fl. 24, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o atendimento pela parte autora, eis que não pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000707-8 MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista ao autor, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do processo administrativo concessório de fls. 63/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000985-3 JANILTON DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o processo administrativo juntado pelo INSS às fls. 74/151, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000997-0 JAIR GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 121/123, tendo em vista ser ônus da parte autora provar os fatos alegados, juntando os elementos necessários à convicção do Juiz.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001241-4 MARIA APARECIDA SILVA VIDAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a petição de fl. 27, dê-se vista ao autor para que junte aos autos as provas documentais que pretende produzir.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial e testemunhal, eis que desnecessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, retornem os autos ao INSS para que junte aos autos a cópia do processo administrativo, no prazo requerido pela Autarquia (fls. 29/30).\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001603-1 HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . `A parte autora para que tome ciência da análise de cálculos apresentada pelo INSS às fls. 72/81, bem como os cálculos efetuados pelo Setor de Contadoria deste Juízo (fls. 82/93).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001455-5 DALVA SILVA ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 24/53, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 96/99 - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para especificar as provas que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003363-0 SALVADOR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003499-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 36/59, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000005-6 LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 51/53 - Tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto para impugnar a decisão de fl. 35, cumpra-se a parte final da respectiva decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 364 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora traga aos autos os documentos requisitados pelo perito do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002823-2 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 101/103 - A tutela antecipada foi indeferida nos termos da decisão de fls. 45/46, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor sua vez, tendo em vista as alegações da parte autora, intime-se a Ré para que diga se tem interesse na realização de audiência de conciliação para renegociação da dívida, considerando o documento de fl. 31.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa pela CEF, especifiquem as partes as provas que entendem cabíveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 152 - Indefiro pedido de inversão do ônus da prova, eis que não se vislumbra, na espécie, a existência de hipossuficiência para a produção de prova pericial contábil, que não apresenta dificuldades para ser produzida pela parte Ré. A hipossuficiência do consumidor que enseja a inversão do ônus da prova é aquela que impeça de produzir uma prova, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentação de todo o procedimento administrativo da execução extrajudicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, determino a prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na rua Candido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nº 281, 361 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes , bem como aos quesitos formulados por este Juízo, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, contado da data da intimação para a realização da perícia. \r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO (TABELA PRICE)\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na)No sistema de amortização Price, estabelecido o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nb)Os valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na)O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nb)O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc)As prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização de capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente ?\r\n\r\nd)Quando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela ?\r\n\r\ne)Existiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionado à amortização ? Quantas vezes isso ocorreu ?\r\n\r\nf)Ocorreram as chamadas “amortizações negativas” ? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\ng) O valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período, o PES não foi observado?\r\n\r\nh)Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003485-2 RACHEL BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo desde logo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0033755-3 LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 342/344 - Ao contrário do sustentado pela parte autora a decisão transitada em julgado (fls. 212/214) proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, que assim determinou:\r\n\r\n“dou parcial provimento ao apelo da CEF para determinar que sejam os honorários compensados, conforme o disposto pelo art. 21 do CPC, tendo em vista que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, sendo que a parte autora, por ser beneficiaria da justiça gratuita, fica dispensada do pagamento”.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi vencedora apenas em dois dos pedidos apresentados na inicial, cada parte arcará com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.002717-2 ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado pelo Eg. TRF da 2ª Região, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau, aguarde-se a iniciativa da Caixa Econômica Federal, para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001535-3 HAMILTON DE LIMA PIRES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 64/72.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos relativos à conta-poupança dos períodos em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 87/89 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos períodos referentes a junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , conforme petição e documentos de fls. 57/77 e 79/85.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome dos autores nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para a parte autora o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos que comprovem a titularidade da(s) conta(s)-poupança referentes aos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 118 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. Considerando a pesquisa realizada junto ao setor de arquivos da Caixa Econômica Federal às fls. 64/106, verifica-se que não foram localizados os extratos da caderneta de poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nA Ré apresenta planilhas de atualização de diferenças de saldo em caderneta de poupança apenas com relação a junho de 1987 (Plano Bresser), restando quanto aos demais períodos pelas razões já expostas.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes ao período de janeiro de 1989 .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos à Contadoria para aferição da planilha apresentada pela CEF, devendo, ainda, se o caso for, apresentar planilha própria, aplicando a partir de janeiro de 2003 o art. 406 do novo CC.(Taxa Selic).\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001633-3 FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 72/112 e 114.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 50/55 e 57/62.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor .\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 69/70 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. Considerando a pesquisa realizada junto ao setor de arquivos da Caixa Econômica Federal às fls. 52/59, não foram localizados os extratos da caderneta de poupança da parte autora no período de janeiro de 1989 ( Plano Verão), razão pela qual não foram apresentadas planilhas de atualização de diferença de saldo. \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro de 1989 .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos à Contadoria para aferição da planilha apresentada pela CEF às fls. 61/65, devendo, ainda, se o caso for, apresentar planilha própria, aplicando a partir de janeiro de 2003 o art. 406 do novo CC.(Taxa Selic).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 50/55 e 57/64.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos períodos em questão, conforme documentos de fls. 45/60, 62/68 e 73.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos pretendidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 66/73 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 58/59.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 56/64: Dê-se vista às partes:\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 70/77, devendo ainda, se possível, comprovar a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, nos períodos descriminados na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001947-4 ESPOLIO DE SEBASTIÃO ANNICHINO REP/ P/ JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl: 21 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada dos documentos necessários à instrução da inicial, juntando as procurações e demais documentos (cópia da identidade e CPF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003855-9 JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003895-0 ROSILENE CESAR DOS SANTOS (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 97/117, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003935-7 CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 49/61.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000343-4 CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000747-6 JANAINA DOS PASSOS REIS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de enviar o nome da autora para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SPC e SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ora em discussão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação dentro do prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000571-6 RONAN GONCALVES GOMES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) x UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE. . MS nº 200851040005716\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO direito à educação garantido pela CF/88 não é tão amplo como defende o Impetrante.\r\n\r\nAssim, não tem, o mesmo, direito líquido e certo a que a autoridade coatora ofereça o curso de engenharia de produção no campus de VR, simplesmente porque o Impetrante recebeu uma bolsa de estudos para tal. Nem se pode obrigar a autoridade coatora a financiar os estudos do Impetrante em outra instituição na mesma cidade. Em nenhum momento a legislação que regulamenta o programa “Universidade para Todos” traz essas possibilidades.\r\n\r\nPor mais que o Impetrante tenha direito a alguma reparação, não existe o direito por ele aqui alegado.\r\n\r\nAssim, por ausência de fumus bonis iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro, todavia, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002997-4 POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O art. 206 do CTN regula a concessão de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nNo caso do Impetrante, existem inscrições em divida ativa, que o mesmo, entretanto, entende serem equivocadas. E para comprovar tal cenário, junta vários DARF´s, referentes a parcelamento realizado.\r\n\r\nOcorre que da análise dos mesmos não resta de plano demonstrado que todos os créditos indicados pela autoridade coatora se encontram devidamente recolhidos ou parcelados. \r\n\r\nAdemais, algumas das exigências inscritas em dívida estão relacionadas a compensações tributárias. Neste aspecto, certo é o direito do contribuinte de compensar. Ocorre, que a compensação gera sempre um risco, pois é feita espontaneamente pelo contribuinte. Assim, pode a Fazenda Pública discordar dos valores compensados a posteriori e iniciar cobrança de valores remanescentes. Daí não caber a este juízo atestar que as compensações foram corretamente realizadas, principalmente numa análise em mandado de segurança.\r\n\r\nPor fim, como não há suspensão da exigibilidade em relação aos débitos apontados (art. 151 do CTN), igualmente impossível reconhecer o direito do Impetrante à expedição da certidão nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, no caso concreto, o fumus boni iuris, alegado pelo Impetrante. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nP.I. Notifique-se à autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001305-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Como já dito, o mérito foi devidamente julgado nos termos do acordo homologado às fls. 49/50, através de sentença que não sofreu qualquer impugnação pela CEF. Logo, descabe o retorno à ação, para novo julgamento. Também, não há que se falar em sentença condicional. Ressalte-se, que o processo de conhecimento foi extinto naquela ocasião.\r\n\r\nSe a CEF entende por bem, que promova um acordo extrajudicial em outros termos.\r\n\r\nDiante disso, ao mutuário, para requerer o que entender cabível. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000472-4 FERNANDO ANTONIO DO VAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 39/41 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0051146-2 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado nos autos do precatório, agende-se data para retirada do alvará de levantamento referente aos honorários. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n51 - 96.0051276-0 JURANDIR GOMES LEAL (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 103 - Desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n52 - 96.0056730-1 JUVENIL NASCIMENTO DE SENA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, EUCLIDES RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 143 - Ante as alegações da parte autora, defiro novo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 96.0057088-4 HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. 116, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a manifestação de fl. 226, expeçam-se relatórios de conferência de RPV exclusivamente em relação aos autores Ervani de Souza Justo, Jorge Luiz Lopes e Emília Guimarães de Andrade, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002846-6 EURON MENDES DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 110/122, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000426-0 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001682-1 LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 99: Defiro prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, no mesmo prazo, traga aos autos as demais provas documentais, como requerido às fls. 97.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003852-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 142/143: Anote-se.\r\n\r\nFls. 145/146: Aguarde-se a prolatação da sentença.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000478-5 HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 17/18 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002762-7 MARCIO DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 155/194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001182-3 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 231/269, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001985-8 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 215/257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002214-0 CELSO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 97.0032516-4 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Baptista acerca da petição da CEF de fls. 217/226, que informa a data de opção constante dos extratos da conta vinculada ao FGTS do referido autor é posterior à Lei 5.705/71, a qual instituiu a correção pela taxa única de 3%, não fazendo jus à progressividade de juros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Francisco José da Silva, haja vista a juntada da cópia da CTPS às fls. 210/215, para fins de localização do contrato de trabalho, conforme requerido pela ré às 160/161.\r\n\r\n65 - 97.0035494-6 ELLI SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 225/229 - Aguarde-se a recepção dos extratos pelo banco depositário com relação à conta vinculada ao FGTS do falecido marido da autora Maria Francisca do Vale e Silva (certidão de óbito de fl. 20), bem como o cumprimento da parte final do despacho de fl. 223, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 98.0500560-7 ALDEMIR ANDRADE MINEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 282/284 - Anote-se.\r\n\r\nDeve ser esclarecido ao autor Antonio Agostinho da Mata que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 273, e que, processualizado não houve impugnação do mesmo. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações do referido Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 286, constata-se ter havido revogação de mandato pelo autor Antonio Agostinho da Mata, outorgando poderes à Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar, OAB/RJ 84798.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a petição cadastrada no dia 07/11/2007 (cf. certidão de fl. retro), e não localizada nesta secretaria, fornecendo cópia da mesma para a juntada aos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Hamilton Gerônimo de Amorim para ciência acerca da efetivação do crédito, conforme petição da CEF e documentos de fls. 183/193. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 98.0503310-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 169/178 - Intime-se o autor Juvenir Davi Pereira para se manifestar acerca da petição da CEF, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros progressivos de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do certificado à fl. 281, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize a sua representação processual, em consonância com o que preceitua o artigo 265, parágrafo 2º. Prazo: 20 (vinte) dias. Instrua-se o mandado com cópia da referida certidão.\r\n\r\nApós o cumprimento, diante do trânsito em julgado do v. acórdão e, considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Bonifácio Marcelino para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 235/246, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2000.51.04.000656-4 AURORA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.002838-0 MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 73 - 2005.51.04.003020-5 FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (Adv. ALCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001688-2 VALDENICE DA COSTA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do certificado à fl. 88, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize a sua representação processual, em consonância com o que preceitua o artigo 265, parágrafo 2º. Prazo: 20 (vinte) dias. Instrua-se o mandado com cópia da referida certidão.\r\n\r\nApós o cumprimento, diante do trânsito em julgado do v. acórdão e, considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Newton Rodrigues de Souza, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.113.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002194-4 ADAILTE DUMAS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000154-8 ORBINO ADAO BERBERT (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da parte autora de fls. 76/78.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000526-8 GLAUCO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 130/140, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos períodos em questão, conforme petição de fls. 58/62.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos pretendidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001848-2 SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo apresentada pela caixa Econômica Federal, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 87/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.004086-4 CRISTINA DE LIMA FERNANDES CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que elabore a apresente memória de cálculo com os valores teoricamente devidos, com base no pedido formulado na inicial, com vistas a celebração de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2006.51.04.000124-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrada, mantendo a sentença de 1º grau de modo a garantir o direito líquido e certo do Impetrante à contagem e averbação do tempo de serviço, considerando, para tanto, os períodos laborados em condições insalubres, sob a égide do regime celetista, aplicando-se o fator multiplicador 1.40, bem como às certidões de tempo de serviço, dê-se vista às partes, devendo a autoridade impetrada comprovar o efetivo cumprimento da determinação, acima indicada.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000690-0 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, recebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo, como determina o art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se o apelado, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento do julgado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000780-4 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Não havendo sido formulado requerimento de concessão de provimento liminar, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, vindo-me ao final conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 99.0402648-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JURANDIR GOMES LEAL (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS). . Fl: 136 - Tendo em vista que já trasladadas para os autos principais cópia das decisões de fls. 101/107, 120/128 e certidão de trânsito em julgado (fl. 134) e, considerando o noticiado pela parte embargada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2003.51.04.002330-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARK FERNANDES SOARES (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA). . Tendo em vista o erro material apontado na assentada de fls. 115/116, retifico a decisão exarada na mesma, e suspendo o presente processo por 2 (dois) anos, ficando o denunciado ciente de que o descumprimento das condições impostas ou conhecimento pelo Juízo de processo criminal em seu desfavor levará a retomada do processo com o cancelamento do acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . Diante da petição de fls. 374/376 (cópia enviada via fax), redesigno a audiência marcada às fls. 371, para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, para intimação do réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003114-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO ALBERTO ROSA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA). . Redesigno a audiência marcada às fls. 186 para o dia 15 de abril de 2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 491911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO. . À CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de penhora (fl. 53), requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000609-1 SANDRA LUCIA SIQUEIRA MOTA (Adv. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, não procede a alegação da Excepta, no sentido de incidência do art. 100, IV, “d” do CPC. Como esclarecido pela CSN, aplica-se neste caso, o art. 100, §1º, do CPC, já que o INSS pode ser demandado em qualquer um dos foros, onde tenha domicílio. \r\n\r\nPor sua vez, havendo dois réus, com domicílios distintos, o Autor pode escolher em que foro propor a ação. E neste caso, optou por Volta Redonda. \r\n\r\nFinalmente, verifica-se que a Excepta poderá ser periciada no seu domicílio, se for o caso.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nNão havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 492629"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE CHAVES TIBURCIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA APARECIDA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004874-8\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIMRAN DA CONCEICAO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004884-0\r\n\r\nEmende a parte autora a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre qual fundamento jurídico se baseia o seu pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005204-1\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta do réu à citação regularmente realizada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) Carta(s) de Concessão do auxílio-doença (ou dos auxílio que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que originou sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000243-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de produção por parte do réu de laudo pericial onde é declarado como incapaz para exercer sua atividade profissional que ensejou o cancelamento de sua habilitação como motorista de coletivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) a trazer aos autos Instrumento de Procuração e Declaração de Hipossuficiencia atualizados, devidamente assinados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial, atual e em nome próprio.\r\n\r\nApresentada a Declaração de Hipossuficiencia atualizada, fica desde já deferida a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES PIRES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001954-6\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta por parte do INSS, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário de auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON LUIZ COSTA RACHID (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002280-6\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELI DE SÁ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002404-9\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido, juntando aos autos o respectivo processo administrativo que o indeferiu.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA NASCIMENTO GUILHERME (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002302-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência do suposto desaparecimento do número de sua conta-poupança. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, com indicação de data, pertinente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILZE NILTON VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002394-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.54.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002410-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, bem como a correção deste saldo em função de sucessivos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntando aos autos, documento de identidade legível, no que concerne à face em que contém o devido número do RG, devendo, na ocasião, também trazer renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, preferindo, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA BEPLER ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004661-2\r\n\r\nConsiderando a alegação do INSS de ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2003.5104001306-5, intime-se a parte autora a comprovar, documentalmente, que naquele feito não foi considerada a revisão do art. 21, §3º, da Lei 8.880/94, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004703-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora não trouxe aos autos o indeferimento administrativo do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS LANDIM (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000071-9\r\n\r\nFls. 21 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovação do indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em igual prazo, declaração do titular do comprovante de residência devidamente assinada, informando residir com a autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000223-6\r\n\r\nTendo em vista a não apresentação da proposta de acordo pelo INSS, passo à análise da Inicial.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSimultaneamente, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002173-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de ABRIL de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002243-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no mesmo prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002401-3\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, bem como o pedido de tramitação prioritária do feito, de acordo com a Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002411-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de ABRIL de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeada perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CATAPRETA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002413-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, juntando aos autos documentos comprobatórios, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atual, com data de emissão/recebimento/vencimento, pertinente a um dos últimos três meses, a fim de se avaliar a atualidade do documento.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOBATO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002453-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível do documento de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica designada a perícia médica a ser realizada em 16 de ABRIL de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA SERGIO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002461-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré em cancelar o desconto referente à pensão alimentícia em seu benefício previdenciário, bem como receber retroativamente todas quotas descontadas, em tese, indevidamente.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador do Juízo para aferição dos valores devidos a parte autora, devidamente corrigidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002462-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de ABRIL de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004423-8\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria fundiária e considerando o disposto no art. 20, IV da lei 8.036/90, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a habilitação eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL DOMINGOS MARTINS (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004811-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS e que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado, determino que seja a intimada a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no mesmo prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002441-4\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de inclusão indevida em cadastros de inadimplência, flagrada por ocasião de uma tentativa de financiamento de veículo automotor. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 492992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "492009": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 043/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRevogar a Portaria nº 009/2008 de 24 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de janeiro de 2008, Parte III, Seção II, que suspendeu, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, por motivo de força maior, a realização de citações, intimações e audiências, a remessa de autos e a contagem de prazos processuais.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 492009"
                        ],
                        "492010": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 044/2008\r\n\r\nDesigna integrantes para o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região criado pelo Ato nº 020/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 020/2008, resolve,\r\n\r\nArt. 1º Designar os seguintes integrantes para o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato nº 020/2008:\r\n\r\nI - Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII - Juiz Marcelo José Duarte Raphael, titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Carlos Alberto Fonseca Júnior, Diretor de Secretaria da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 492010"
                        ],
                        "491987": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 018/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento às partes e advogados nas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 14 a 24 de abril de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491987"
                        ],
                        "491988": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 019/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, no período de 14 a 24 de abril de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se à unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491988"
                        ],
                        "491989": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 020/2008\r\n\r\nCria o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto no parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a seguinte composição:\r\n\r\nI - um Desembargador Federal do Trabalho e um Juiz do Trabalho;\r\n\r\nII - os titulares da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ); da Secretaria da Corregedoria-Regional (CR); da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC/SGC); da Divisão de Feitos de 1ª Instância (DIFE-1/SED) e da Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2/SED);\r\n\r\nIII - um servidor ocupante de cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\n§1º O Grupo Gestor será coordenado pelo Desembargador Federal do Trabalho e, na sua ausência, pelo Juiz do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º Os titulares das funções mencionadas no inciso II serão representados, em suas ausências, pelos substitutos previamente indicados à Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Ato 206/2007.\r\n\r\nArt. 2º As atividades dos servidores integrantes do Grupo Gestor serão exercidas, com ou sem afastamento de suas atividades normais, a critério do coordenador.\r\n\r\nParágrafo único. O coordenador deverá comunicar ao titular da unidade de lotação do integrante do Grupo Gestor, se for o caso, o afastamento deste de suas atividades normais.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Grupo Gestor, no âmbito deste Regional:\r\n\r\nI - a administração e gerência da implantação, manutenção e aperfeiçoamento das tabelas processuais unificadas criadas pela Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nII - a representação junto aos Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - CNJ e Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas - TST.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491989"
                        ],
                        "491990": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 021/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSUSPENDER as atividades em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região no dia 23 de abril de 2008, em virtude do feriado comemorativo do Dia de São Jorge, regulamentado pela Lei Estadual nº 5198, em 5 de março de 2008, prorrogando-se até o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se vencerem na referida data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 491990"
                        ],
                        "491991": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 022/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando a realização de obras.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades para a execução de reforma do prédio-sede da Vara do Trabalho de Barra do Piraí,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos judiciais na Vara do Trabalho de Barra do Piraí, no período de 07 a 11 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 491991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "492385": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nTRT - PA 326-2008-000-01-00-7, de ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO Assunto: Afastamento para realização de curso de formação: “ Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o pedido de afastamento para participação no Programa de Formação para Delegado da Polícia Federal, no período de 25/02/2008 a 11/07/2008, com a remuneração do cargo efetivo, tendo em vista a opção formulada pelo requerente, de acordo com o artigo 102, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98.Outrossim, dê-se ciência ao interessado de que na data de seu retorno deverá fornecer certidão de freqüência no curso, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, sob pena de serem considerados seus dias de afastamento como faltas injustificadas. \r\n\r\nÀ DPPE para as providências cabíveis.;\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nTRT-PA 62/93, de MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 06/12/2007, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração.Aps, à DPPE para as providências cabíveis.”. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 492385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "491968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-40-0 - Agte: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] BATAVIA SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-41-3 - Agte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] BATAVIA SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-032-01-40-9 - Agte: ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 128557/D ] JESUS MANUEL CHEREN NOYA, ERICSSON TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-032-01-41-1 - Agte: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 071236/D ] JESUS MANUEL CHEREN NOYA, ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2005-031-01-40-2 - Agte: Cristiano Luiz de Azevedo Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084810/D ] Velox Rio Administradora e Promotora em Recursos Humanos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2005-043-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2005-053-01-41-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 049479/D ] Ronaldo Alves Guimaraes, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2001-025-01-40-8 - Agte: CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 027962/D AB:RJ 075005/D AB:RJ 043739/D ] IVANILDO AMARAL BENICIO FILHO, LUIZ PAULO MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01187-2004-046-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 088998/D ] MARYLENA CORREA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02077-2000-044-01-41-9 - Agte: Caixa de Prev.e Assist. aos Func.do Banco da Amazonia CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D ] CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES, BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-013-01-40-4 - Agte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] Alberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2004-030-01-40-9 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D AB:RJ 040732/D ] DANIEL DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2005-047-01-40-5 - Agte: Stella Ramos Correa de Oliveira [Adv. Moacyr da Silva Cavalcanti OAB:RJ 064792/D AB:RJ 020283/D ] Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2004-061-01-40-2 - Agte: Transurb SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Joao Carlos Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-022-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D ] LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2006-020-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Marcia Helene da Costa Ferreira, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2006-018-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Dyrceu Soares Marinho Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2006-044-01-40-3 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 020818/D ] Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00357-2006-033-01-40-1 - Agte: Denise Alves de Meneses [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2007-034-01-40-7 - Agte: Maria Leide do Vale Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 119997/D ] Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-2001-025-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SIDNEY BARROS FURTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2005-224-01-40-1 - Agte: Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D ] Sergio Eli Portella de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2006-068-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 041069/D ] Marlene Batista de Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2003-064-01-40-3 - Agte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2005-224-01-40-4 - Agte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Nadrijane Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2005-038-01-40-9 - Agte: Luiz Gonzaga dos Santos Filho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2006-033-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 059638/D ] Agnaldo Fernandes Dutra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2006-027-01-40-6 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Rosely do Nascimento Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2003-056-01-40-4 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 095921/D ] LEANDRO MORENO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2004-018-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 090485/D ] REINALDO CONCEICAO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2006-024-01-40-0 - Agte: Birair Mencalha dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-40-3 - Agte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2005-062-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Marinaldo Borges de Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2006-060-01-40-2 - Agte: Patricia Martins de Menezes Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2006-020-01-40-6 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 071951/D ] Deivision de Castro da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-024-01-40-5 - Agte: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2006-067-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 014871/D ] Ednaldo Felix de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2006-033-01-40-9 - Agte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Servico Social da Industria - SESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2005-050-01-40-5 - Agte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2006-038-01-40-8 - Agte: Octavio Moreira de Assis [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 091574/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2004-041-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099829/D ] HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Miriam dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2005-027-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Denise Conceicao Carvalho da Silva E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Denise Conceicao Carvalho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2005-012-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Cavalcanti de Araujo Junior E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 060058/D ] Luiz Cavalcanti de Araujo Junior, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2006-012-01-40-8 - Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D ] Paulo Roberto de Alcantara Rego, Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2003-020-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO SERAFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2006-051-01-40-5 - Agte: Maria de Lourdes Freitas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CELSO DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 080899/D ] ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR, COPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS DE EXAME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2004-026-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085609/D ,] HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2006-015-01-40-1 - Agte: Osni Teixeira Aragao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2003-017-01-40-1 - Agte: JOSE FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2005-023-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 095323/D ] Katya Regina Clemente Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2006-048-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Julio Cesar Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2005-281-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Sergio Rodigueiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos OAB:RJ 130911/D AB:RJ 091271/D ] Luiza Teresa Sobral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2003-061-01-40-2 - Agte: LAURO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Agdo: FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2006-064-01-40-2 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Daniele Cristiane dos Santos Menezes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2001-017-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 049970/D ] PAULO CESAR DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2005-049-01-40-5 - Agte: BMG Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho OAB:RJ 009380/D AB:RJ 060071/D ] Adriana Oliveira Ramos Ishaq: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2005-011-01-40-7 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077816/D ] Denis de Assis Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2004-041-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 125155/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2006-071-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 094568/D ] Luis Mendonca Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-052-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D ] Renato Marques Meirelles, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2005-043-01-40-8 - Agte: Sandro Ribeiro de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-40-2 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D ] Marise Santiago Reis, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2006-027-01-40-1 - Agte: Impsat Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086258/D ] Marcelo Silva Sant Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2006-052-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Lucia Regina Paula dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-2005-051-01-40-1 - Agte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2005-052-01-40-6 - Agte: Telelistas Regiao 1 ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Renata Neves Alves Galante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2005-017-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Anselmo de Oliveira Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2003-070-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] MILTON PEREIRA PACHECO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-073-01-40-7 - Agte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 049476/D ] LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-011-01-40-4 - Agte: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2003-070-01-40-7 - Agte: ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2006-064-01-40-7 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 083027/D ] Josenildo Pereira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-056-01-40-1 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] WAL CY GOMES DRUMOND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-1991-033-01-40-0 - Agte: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 033700/D ] MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2006-070-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 134581/D AB:RJ 045513/D ] Reinaldo Fidelis de Morais, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2004-224-01-40-9 - Agte: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 097910/D ] LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2006-033-01-40-0 - Agte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 030539/D ] Severino Bispo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2005-041-01-40-0 - Agte: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 047660/D ] Jalmar Irineu Fagundes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2006-062-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Luiz Antonio Lopes Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2006-061-01-40-8 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071074/D ] Sergio Antonio Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2003-041-01-40-0 - Agte: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2002-047-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ANDREA DA SILVA FELICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-073-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sovenir Apollinario da Silva E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Sovenir Apollinario da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2006-061-01-40-6 - Agte: Jose Luiz Sant Ana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D ] MANOEL MACIEL FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2004-049-01-40-8 - Agte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 057634/D ] SUELY HERMANSON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2005-020-01-40-2 - Agte: CSU Cardystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 096770/D ] Caroline Rogick Homem, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2006-026-01-40-4 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097621/D ] Alessandra de Macedo Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2002-064-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-017-01-40-0 - Agte: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D AB:RJ 035577/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2006-057-01-40-4 - Agte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071757/D ] Francisco Paulo Vilardo de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2003-046-01-40-4 - Agte: JACQUELINE MARINHO MOCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 086636/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02039-2000-056-01-40-3 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] ASBACE ASSOCIACAO DE BANCOS ESTADUAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2006-062-01-40-7 - Agte: Nivaldo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2005-047-01-40-4 - Agte: Elaine Roquette Gama [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2004-012-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIANA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 103446/D ] SEBASTIANA BRAGA, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2006-067-01-40-3 - Agte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-41-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Nilton Cesar Rego da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2006-039-01-40-0 - Agte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 005140/D ,] Mauricio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2006-048-01-40-1 - Agte: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 054254/D ] Magno de Freitas Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-043-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 111302/D ] Claudio Passos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2006-052-01-40-6 - Agte: Milton Barbosa e outro [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 066595/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2005-035-01-40-5 - Agte: Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Regina Brasilia Goncalves Guimaraes, BANCO ITAU S. A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2006-053-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 104211/D ] Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2006-018-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Ana Julia Rodrigues Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2006-046-01-40-0 - Agte: Stallion Administracao de Hoteis Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 037757/D ] Mauro Jose dos Santos Pitta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2005-011-01-40-4 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Braz Ribeiro de Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-036-01-40-4 - Agte: Mel e Chocolate Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 070198/D ] Flavia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-053-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 061680/D AB:SP 089973/D ] Edvaldo da Costa Eustaquio, Spread Teleinformatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2006-038-01-40-5 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 104027/D ] Alcir Jose dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2005-022-01-40-0 - Agte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 031047/D ] Marcos Antonio Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2006-048-01-40-5 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] Sonia Regina Rodrigues Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2005-029-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Claudio Jose Botelho da Silva E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] Claudio Jose Botelho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2006-012-01-40-9 - Agte: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D ] Denise da Silva, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2003-031-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] OSWALDO MANOEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2003-061-01-40-9 - Agte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2002-281-01-40-2 - Agte: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 043755/D ] JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2006-046-01-40-5 - Agte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Sylvia Lucia Sarmento Ferrao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2006-051-01-40-7 - Agte: Adilson Neves Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030530/D ] Ceccato DMR Industria Mecanica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-40-5 - Agte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Luciano Vidal Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2002-049-01-41-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107977/D ] LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2006-042-01-40-5 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Alex Passos Cassiano dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02089-2001-021-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 044843/D ] PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 491968"
                        ],
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01127-1988-011-01-00-5 - Agte: PERITIZ EJNESMAN E OUTRO S AB:RJ 014124/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 010186/D ] SIND INST BELEZA DE CABELEIREIROS DE SRA MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. PERITIZ EJNESMAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-1993-030-01-00-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D AB:RJ 039864/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-1999-062-01-00-2 - Rcte: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2004-281-01-00-5 - Rcte: OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 096782/D ] OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01498-2004-036-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 056290/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 056290/D ] EDSON DAVID SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2003-069-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D , Advocacia Geral da Uniao] Infraero Empr. Bras. Infra Estrut. Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00958-2004-225-01-00-0 - Rcte: Ivone da Costa Borges E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 047967/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2003-043-01-00-6 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. MARIA ADELAIDE DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2006-032-01-00-6 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 076915/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2005-024-01-00-2 - Rcte: Eduardo Barroso de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2006-026-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Viviane de Carvalho Benjamin E OUTRO S AB:RJ 123421/D ,] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2000-031-01-00-5 - Rcte: JURANDIR ROSA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 066653/D ] JURANDIR ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2004-018-01-00-0 - Rcte: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 083266/D ] MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. MUNICIPIO DO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2003-021-01-00-1 - Rcte: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 027773/D AB:RJ 027773/D AB:RJ 090135/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2006-050-01-00-8 - Rcte: Lunalva Silveira Chaves [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Lunalva Silveira Chaves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2006-049-01-00-1 - Rcte: Edvaldo Cardozo Cruz E OUTRO S AB:RJ 125155/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 125155/D AB:RJ 074145/D ] Edvaldo Cardozo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-1999-073-01-00-8 - Rcte: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Indeferido o Recurso de Revista. LEONARDO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2003-019-01-00-7 - Rcte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] LUIS ANTONIO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2006-032-01-00-6 - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Tavares Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2006-061-01-00-9 - Rcte: Washington Luiz Izzo de Souza E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Washington Luiz Izzo de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2006-026-01-00-0 - Rcte: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 088058/D ] Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Aereo Transporte Aereos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-00-0 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2006-058-01-00-3 - Rcte: Monique das Neves Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2006-048-01-00-5 - Rcte: Allan Amorim Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Allan Amorim Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2001-073-01-00-5 - Rcte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 123502/D ] REGINA CELIA BRAZ MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-020-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2004-065-01-00-0 - Rcte: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 060048/D ] SERGIO DOS SANTOS CHAVES: Indeferido o Recurso de Revista. IMPSAT COMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] THIAGO DA COSTA SCHMITZ: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2006-263-01-00-6 - Rcte: Telemar Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2006-067-01-00-0 - Rcte: Davidson Carvalho da Silva E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035289/D ] Davidson Carvalho da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Elevadores Atlas Schindler S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2005-041-01-00-4 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind. Manipulacao Est. Carnes Deriv. MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2006-013-01-00-0 - Rcte: Lacyl Pereira Guarany E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2003-059-01-00-9 - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 492190"
                        ],
                        "491727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00868-2008-000-01-00-0 - Exte: LUBIA MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Exdo: SERLA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUBIA MARCIA REIS DA SILVA, SERLA: Expedido oficio requisitorio no. 0180/08 em 26/03/08. \r\n\r\nId: 491727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "492291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nMS-00759-2008-000-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR IMPETRANTE:: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205 D) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 3ª TURMA DO TRT DA PRIMEIRA REGIÃO - 3º INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DUARTE (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ 71059)- “Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com o pedido de suspensão liminar do Proc. RT 4496-2003-341-01-00-6, impetrado do Acórdão prolatado pela E. 3ª Turma deste Regional, que, por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ora impetrante do Acórdão que não conheceu das razões apresentadas no Agravo de Instrumento que foi interposto de despacho do MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que denegou seguimento de Recurso Ordinário que a impetrante interpôs da sentença proferida no processo supra citado. A decisão objeto do mandamus, dita irrecorrível pela própria impetrante, evidentemente, transitou em julgado na data de sua publicação, ou seja, em 27 de fevereiro de 2008, pelo que dela não cabe Mandado de Segurança, na esteira do entendimento consagrado pela Súmula 268 do C. Supremo Tribunal Federal. Pelos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533, de 31 de dezembro de 1961, indefiro a inicial.. Intimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 492291"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "490899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00080-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: ISABEL CRISTINA COELHO E OUTROS (Dra. Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ 59.868/D). Réu: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Assist..: Procuradoria Municipal de Valença). Ciência do despacho exarado às fls. 165 v dos autos : “... chamo o feito a ordem, p/isentar o Réu do pagamento das custas processuais, em face do disposto no inciso I do art. 790-A, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537/02. ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "491735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00959-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RECALL DO BRASIL LTDA (Dra. Heloísa Leonor Buika - OAB/SP 57.961) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA - Fica intimada a Impetrante RECALL DO BRASIL LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o efetivo recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de guias DARF. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 491735"
                            ],
                            "492446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03346-2006-000-01-00-8(MS) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: RENATA MARQUES MEISCO (s/advogado) - por maioria, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que deu provimento ao Agravo Regimental. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 492446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "490776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-02328-2004-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) - Réu: JOSÉ CARLOS MACARIO BARROS (Adv.Sergio Murilo Gomes-OAB/RJ-64420/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.424 - “J. Defiro o requerido. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 490776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "490606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03221-2007-000-01-00-9 - Aut: Almir Goncalves Zeferino [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] - Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal (Adv. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.315: Denego, por falta de amaparo legal e tambem tomar ciencia do despacho de fls. 314 verso:Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 330,00, conforme decisão de fls. 311. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 490606"
                            ],
                            "490605": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 03789-2007-000-01-00-0 - Aut: Centro Educacional Oriente Ltda-ME. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Reu: Adriana Pinto de Lima (Adv. Álvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 74023) - Aut: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.72: “...Conheço dos embargos de declaracao e nego-lhes provimento.” Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 490605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "491986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAC - 30/01 - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante/Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União ) - Réu: PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES (Dr.: Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 491986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "492407": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00988-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: SÉRGIO ROSZKOWSKI - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n00997-2008-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CRISTIANE PEPE - “...defiro a liminar para suspender os efeitos da tutela antecipada...”\r\n\r\n01813-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CÁTIA SIMPLÍCIO RODRIGUES (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62734/D) - Réu: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e VI, todos do CPC. Condeno o Autor em custas de 200,00 calculada sobre o valor arbitrado para a causa de R$ 10.000,00, ficando isento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "492486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-1045-2008-000-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: RDR FACTORING LTDA. (Drª Juliette Ferreira Stohler-OAB/RJ.0085445/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CELIO DE SOUZA PINTO. Despacho de fls. 29/31. \"...Trata-se de mandado de segurança interposto por RDR FACTORING LTDA em face do MM. Juízo da 9ª. VT, relacionado a atos praticados na RT 1769-01.\r\n\r\nA impetrante pretende \"(...) liminarmente a suspensão do ato que determinou a expedição de alvará ao exequente na pendência de julgamento de impugnação, tendo em vista o risco de grave lesão ao patrimônio da impetrante.\"\r\n\r\nPostula ao final, a concessão da \"(...) segurança para suspender, em definitivo, o ato que determinou a expedição de alvará ao Exequente no momento processual em que se encontra a reclamação trabalhista em análise.\" (fl 06)\r\n\r\nSustenta que não possui relação jurídica com a executada nos autos da RT - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - e que o único liame que as aliava era um contrato de fomento comercial, que vigorou no período de setembro de 2002 a dezembro de 2004.\r\n\r\nQue a impetrante \"(...) opôs na data de 10 de julho de 2006, impugnação, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nQuebra Que ao consultar o andamento processual da RT, verificou que foi expedido alvará em 27-03-2008, no valor de R$ 49.864,15 (quarenta e nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nAlega que tal quantia se destina à garantia do Juízo, a fim de que seja processada a impugnação, sem maiores prejuízos para o exequente e executado.\r\n\r\nSustenta que como se não bastasse a abusividade da decisão que incluiu a impetrante no pólo passivo, sem direito ao devido processo legal, o MM. Juízo cometeu equívoco maior ao determinar a liberação de quantia indevidamente bloqueada, haja vista a pendência de julgamento da impugnação.\r\n\r\nAfirma ser inquestionável o direito líquido e certo de que seja regularmente processada a impugnação interposta.\r\n\r\nDeclara que o despacho que determinou a expedição de alvará gera a insegurança de que, no caso de êxito da impugnação, seu capital tenha sido entregue a quem não tem direito.\r\n\r\nQue a impugnação versa sobre sua legitimidade para figurar no pólo passivo daquela execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNão vislumbro a relevância de fundamento de que trata o inciso II do art. 7º. Lei 1.533/51, que justifique o deferimento da liminar.\r\n\r\nO impetrante, ao mesmo tempo que afirma a existência de \"periculum in mora\", faz referência a uma \"impugnação\" apresentada em 10 de julho de 2006, ou seja, há quase dois anos. Difícil pensar em perigo da demora, quando o impetrante, ao menos desde 2006 já vem utilizando os meios processuais que entende pertinentes junto ao Impetrado.\r\n\r\nE a petição acima aludida, juntada por cópia às fls. 19/26, revela que a impetrante naquela ocasião já sustentava a \"(...) ineficácia da decisão que determinou de ofício a sua inclusão como executado no processo executivo.\" (fl. 21)\r\n\r\nEm resumo, ao menos desde 2006 a impetrante se considera terceira na relação processual referente à RT, sendo difícil imaginar que, durante estes quase dois anos, não tenha utilizado meios processuais mais específicos para fazer valer seus direitos.\r\n\r\nPor outro lado, os únicos documentos apresentados com a inicial foram a tramitação da RT, extraída do sítio deste TRT na internet, e a cópia da \"impugnação\" protocolizada em 10-07-2006.\r\n\r\nNem mesmo foi apresentado o despacho relativo à petição acima mencionada. A cópia apresentada não foi extraída da original juntada na RT; trata-se de cópia daquela via entregue ao requerente no momento do registro no protocolo do TRT.\r\n\r\nA precariedade da prova produzida também não aconselha o deferimento de liminar.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento, que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não cuidando de trazer as cópias dos documentos que instruíram a exordial, tal como determina o art. 6º da Lei 1533/51. Inviabilizados os procedimentos relativos ao mandado de segurança.\r\n\r\nA petição inicial também não indica nem qualifica os litisconsortes necessários, sendo que não foram trazidas mais cópias da inicial, tantas quantos forem os litisconsortes, quais sejam as partes que integram a relação processual em curso na RT. Inobservância do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante apresente cópias dos documentos que instruíram a petição inicial do presente mandado de segurança, destinadas à autoridade coatora, e mais tantas cópias da própria inicial quantas sejam os terceiros interessados, devendo no mesmo prazo indicá-los e qualificá-los, mormente quanto aos endereços atualizados, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 03-04-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 492486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "490840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02311-2006-000-01-00-1 - Aut: Focus Modas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016448/D ] Eunice Maria de Jesus: Tomar ciência do despacho de fls. 396, em 8 dias \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Gonçalves da Silva Espolio de [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 060914/D ] Faustino Gonçalves da Silva Espolio de: Tomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 00860-2008-000-01-00-3 - Aut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Réu: Banco Sudameris do Brasil S/A Marden Fonseca de Oliveira: cumprir corretamente o despacho de fls. 97.sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 02632-2006-000-01-00-6 - Ipte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Otávio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/RJ 3int: Apvar Associação de Pilotos da VARIG Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo: cumprir despacho de fls. 232, em 10 dias, sob pena de indeferimento do libelo \r\n\r\nProc. 01634-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sérgio Luiz Feijo Abreu [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D AB:RJ 084904/D ] Sérgio Luiz Feijo Abreu: Dizer se ainda possui interesse no MS, a luz do informado infra em 10 dias.\r\n\r\nId: 490840"
                            ],
                            "490839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo José Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 490839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "492313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n04238-2005-000-01-00-1 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut. : CLÁUDIO MANO CIRANDA (Adv.Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4652) Réu:SUPORTE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv.Rogério Ribeiro da Silva, OAB/RJ 109229): Tomar ciência da devolução do prazo para razões finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 492313"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "492182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO RO 364-2006-225-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- WILLIAN ZUCHELLI ALEXANDRE (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB/RJ 116635) 2- EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr. Celio Alves da Costa OAB/RJ 1200/B) - Recorridos: OS MESMOS - “...despacho de fls. 197: Diga o recorrente em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO RO 26055/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912) - Recorrido: ANDERSON DA SILVA (Dr. Marli dos Santos Loureiro OAB/RJ 77791) - “...despacho de fls. 41: Defiro a devolução do prazo como ora requerido.”\r\n\r\nPROCESSO RO 26330/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSUÉ FRANCISCO XAVIER (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) - Recorrido: MADACAR TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Dr. Leila Mendes Gonçalves OAB/RJ 32784) - “...despacho de fls. 164: ...Diante das devolução de notificação expedida, com a informação “mudou-se”, renove-se o expediente de fls. 161, através da publicação no Diário Oficial.” Despacho de fls. 161: ...notificando-se as reclamadas - MADACAR TRANSPORTES LTDA E AVON COSMÉTICOS LTDA, através de sua advogada para que forneçam as cópias da contestação e das contra-razões do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492182"
                            ],
                            "490917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00001-2006-077-01-00-8 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (embargante) - (Dr(ª). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA - OAB/RJ 83635/D); Recorrido(s): I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr(ª). CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D); II) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (DR(ª). DEBORA CHAVES GOMES OAB/RJ 119301/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00011-2006-053-01-00-3 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOSA (embargante) - (Dr(ª). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206/D); Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00050-2007-035-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - (Dr(ª). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA - OAB/RJ 3846/D); Recorrido(s): DORIS DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(ª). MARIA DE FATIMA DA SILVA - OAB/RJ 98191/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem, deferindo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO: 00184-2006-401-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LOJAS CEM S/A - (Dr(ª). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO - OAB/SP 135588/D); Recorrido(s): MARINETE DE SOUZA VIEIRA (Dr(ª). JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ 39025/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 00200-2006-077-01-00-6 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CINEMARK BRASIL S/A - (Dr(ª). ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A); Recorrido(s): MARIA SANDRA SALES (Dr(ª). ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00244-2007-050-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I)_TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D); II) TELSOUL SERVIÇOS S/A (Dr(ª). CLAUDIO JOSE DE SOUSA - OAB/RJ 107732/D); III) ALMIR CARDOSO DA CRUZ (Dr(ª). MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ 57917/D) Recorrido(s): I) ALMIR CARDOSO DA CRUZ (Dr(ª). MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ 57917/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para: a) incluir na condenação as diferenças salariais em decorrência da determinação de observância dos pisos salariais estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho e das diferenças referentes ao adicional de periculosidade, em virtude da aplicação do adicional no percentual de 30%; b) excluir da condenação o pagamento da multa de 1%, imposta à segunda ré pela litigância de má-fé; c) determinar que o imposto de renda, cuja responsabilidade é integral da reclamante, seja retido sobre o valor total da condenação. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00326-2006-079-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ EDUARDO REZENDE BAPTISTA E OUTROS - (Dr(ª). VALERIA CRUZ - OAB/RJ 138268/D); Recorrido(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr(ª). PAULO HENRIQUE BARROS BERGGVIST - OAB/RJ 81617/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00361-2004-052-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); II) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr(ª). RICARDO RODRIGUES NEVES - OAB/RJ 53288/D) Recorrido(s): JORGE LUIZ MIRANDA (Dr(ª). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ 90058/D). “...por unanimidade, conhecer dos embarogos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00496-2006-002-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Dr(ª). PAULA BREZINSCKI TORRAO - OAB/RJ 133891/D); II) ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES E OUTROS (Dr(ª). PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82129/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia, ilegitimidade e de inadequação da via processual eleita e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas judiciais. Fica prejudicado o exame do recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nPROCESSO: 00681-2007-068-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MOTEL STAR LTDA - (Dr(ª). JAIR DOS REIS VIEIRA - OAB/RJ 46518/D); Recorrido(s): LUCIANA DIAS GOMES (Dr(ª). CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00992-2005-025-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - (Dr(ª). RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A); Recorrido(s): SERGIO LUIZ BUENO DOS SANTOS (Dr(ª). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ 105526/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor das custas atribuído na r. sentença e dispensando o reclamante do seu recolhimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01143-2006-032-01-00-1 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (embargante) - (Dr(ª). MARIA DE FATIMA PONTES SALES - OAB/RJ 1717/B); Recorrido(s): ANGELA GULLO (Dr(ª). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 01146-2005-002-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO ITAU S/A - (Dr(ª). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK- OAB/RJ 88982/D); Recorrido(s): ALEXANDRE THOMAZ DE BRIGGS (Dr(ª). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 116635/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01210-2005-071-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA - (Dr(ª). FERNANDO JORGE CASSAR - OAB/RJ 97583/D); Recorrido(s): FABIO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(ª). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO - OAB/RJ 27962/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01214-2006-053-01-00-7 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/embargantes: I) PAULO FREIRE MACHADO; II) ROBERTO SUSSMANN; III) MARCOS ANTONIO DE LELLIS ANDRADE; IV) JOSE ROBERTO DE PAIVA; V) ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO - (Advogado dos Recorrentes Dr(ª). JOSE SAFE E SILVA- OAB/RJ 80938 /D); Recorrido(s): I) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr(ª). NELSON SA GOMES RAMALHO - OAB/RJ 37506/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01360-2005-071-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ GONZAGA GOMES - (Dr(ª). MOISES JOSE DA COSTA FILHO - OAB/RJ 88651/D); Recorrido(s): I) DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA (Dr(ª). SAMORY ORNELLAS - OAB/RJ 45586/D); II) DELIBRA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). VIVIANE NARDI DA ROCHA - OAB/RJ 101278/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01376-2005-043-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEG - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); II) GERALDO ROBERTO DA COSTA (Dr(ª). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ 74713/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o adicional de 100%, apenas é cabível quando verificado o efetivo trabalho nos domingos e feriados, autorizar a dedução da cota previdenciária e fiscal, a cargo do reclamante (Súmula n°368 do TST) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de reflexos das horas extras e do adicional noturno nas férias acrescidas de 1/3 e nas licenças-prêmio. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01438-2002-007-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MAURO JOSE PINTO CARDOSO - (Dr(ª). FRANCISCO MACHADO MENDES - OAB/RJ 67630/D); Recorrido(s): I) COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II) CIA ESTADUAL ENGNHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Dr(ª). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ 114606/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01530-2005-027-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - (Dr(ª). FELIPE SIQUERIA DE QIEOROZ SIMOES - OAB/RJ 114260/D); II) ARIELE VANESSA SEIXAS ESCARLATE (Dr(ª). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO - OAB/RJ 59471/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ”\r\n\r\nPROCESSO: 01595-2006-018-01-00-7 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (embargante) - (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); Recorrido(s): OTACILIO SOARES FILHO (Dr(ª). FLAVIO BRANCO PEREIRA - OAB/RJ 117616/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01668-2006-073-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JUAN FRANGUEIRO VASQUEZ - (Dr(ª). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ - OAB/RJ 95297/D); Recorrido(s): PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). ANGELO DE SA FONTES - OAB/RJ 130620/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por deserto, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01748-2005-046-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - (Dr(ª). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA - OAB/RJ 60092/D); Recorrido(s): LEONARDO SOARES ALAMO (Dr(ª). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 41805/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02005-2001-072-01-00-4 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DALDIR FERREIRA - (Dr(ª). RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); Recorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nPROCESSO: 02287-1999-013-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A - (Dr(ª). MARIA DE FATIMA PONTES SALES - OAB/RJ 1717/D); Recorrido(s): WAGNER SOARES MATHEUS (Dr(ª). WILLIAM DALTON DA ROSA - OAB/RJ 109848/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada das 8 às 19 horas, com 1 hora de intervalo intrajornada para repouso e alimentação, no período de trabalho na agência Madureira, mantida a jornada fixada na decisão recorrida quanto ao período trabalhado na agência Méier. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 01092-2006-030-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA - (Dr(ª). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38663/D); Recorrido(s): ALVARO RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(ª). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY - OAB/RJ 120175/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença diante da existência de litisconsórcio necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 490917"
                            ],
                            "491192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00005-2007-028-01-00-7- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D); II- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes- OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I- JACKELINE FARIAS CASSIBE (Adv. Wilson Rodrigues Gpnçalves - OAB/RJ 30804/D); II- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes- OAB/RJ 27439/D); III- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00029-2006-071-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D); II- FUNDAÇÃO DOS ECONIMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00127-2003-069-01-00-5 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCO ANDRE GUIMARÃES CARVALHO E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) - Recorridos: I- SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RJ (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D); II- SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO ERJ (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 00149-2006-012-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Agravado: ANGELICA MENDONÇA JOÃO (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valores e da matéria impugados, argüida pela exeqüente, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00335-2007-074-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: MARIA HILDA PAIVA TORRES (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - Recorrido: JAMYR VASCONCELOS S.A. (Adv. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903/D)) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROCESSO 00473-2004-045-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ERJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D); II- PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: I -PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D); II-SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ERJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D); III- ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA (Adv. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento aorecurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, na forma da fundamentação do acórdão, limitar a condenação quanto ao pedido de horas extras a trinta minutos por dia (correspondentes ao tempo faltante para complementar o intervalor mínimo de 1 hora), com adicional de 50% e declarar a natureza salarial da hora extra paga em razão de não concessão do intervalo intrajornada, determinando, em consequência, a integração da referida parcela no salário, para o cálculo das férias, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, que não o provia.”\r\n\r\nPROCESSO 00579-2007-048-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv. Luiz Otácio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Recorrido: ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00659-2007-071-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv. João Percy Machado - OAB/RJ 13345/D) - Recorrido: LUCIANA DA SILVA PEREIRA ALVES (Adv. Paulo Roberto de Paula Machado - OAB/RJ 83739/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de ausência do pressuposto de validade do processo e de impugnação do valor da causa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01079-2006-051-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/d); II- JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Adv. Luis Augusto Liyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01415-2005-069-01-00-9- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) - Recorrido: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01465-2004-020-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv. Patriocia Alessandra Felisberto da Silva - OAB/RJ 118478/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento par excluir da condenação das rés o pagamento da indenização por danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO 01466-2006-071-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VIVO CELULAR (Adv. Cristina Benjo Cesar - OAB/RJ 133439/D) - Recorridos: ANDRÉ GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70828/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01596-2004-055-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: EDITORA SONORTE LTDA (Adv. Ibervan Melo - OAB/RJ 12866/D) - Recorrido: MARIA DA SOLEDADE ALVES DA SILVA (Adv. Eliane Machado Martins - OAB/RJ 99504/D0 - “por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrminuta, não conhecendo do recurso, por ausência de autencicação das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO 01736-1997-014-01-00-4 - AP (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D); II- PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I- PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); II- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); III- - HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01978-2001-048-01-00-2 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D); II- MARISA MEIRA DE ALMEIDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 328/335, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho para que seja apreciado, também, o mérito da impugnação da exeqüente, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 491192"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO E CONSTANTE DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, FACE EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DA RELATORA: \r\n\r\n[ 60 ] 01746-1994-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: José Gomes Nogueira Filho (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 057038 D J 042005 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (08.04.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de abril de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 492999"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01123-2005-030-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Herval Ribeiro Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Herval Ribeiro Goncalves: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 491744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "490775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00358-2005-262-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv.Luiz Eduardo do Nascimento Loyola-OAB/RJ-125065/D) e ROGERIO COUTINHO DA COSTA (Adv.Adriana dos Santos Brandão-OAB/RJ-117951/D) - Tomar ciência o Dr.Luiz Eduardo do Nascimento Loyola-OAB/RJ-125065/D do despacho de fls.52 - “... Por já decorrido o prazo para contra-razões, intime-se o patrono da 1ª Recorrida para vista dos autos em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nRO-01242-2006-030-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UBIRAJARA RIBEIRO BRAGA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Tomar ciencia a Recorrida COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS do despacho de fls.66 - “Intime-se a Recorrida para apresentar contra-razões”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 490775"
                            ],
                            "490653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00142-1997-023-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: JOAQUIM JOSÉ LUIZ (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “... por unanimidade, em conhecer dos apelos; no mérito, por maioria, em negar provimento ao agravo apresentado pelo Exeqüente e, por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo do executado para determinar como época própria para a correção dos débitos trabalhistas quitados em Juízo o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00161-1994-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Adv.Adilson de Paula Machado-OAB/RJ-12898/D), BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv.Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo segundo Agravado, BANCO ITAÚ S.A., em conhecer dos agravos e, no mérito, em negar provimento ao agravo apresentado pelo Reclamante; e, por maioria, em dar parcial provimento ao BANCO ITAÚ S.A., para excluir os reflexos das diferenças asseguradas pelo acórdão de fls.572/575 e 612/614 (Embargos Declaratórios) na complementação de aposentadoria e limitar os valores da execução a 16.04.1993, data da extinção do contrato de trabalho, na forma da fundamentação do voto e em julgar prejudicado o agravo da PREVI-BANERJ”.\r\n\r\nAP-00661-1994-030-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (Adv.Silvia Batalha Mendes-OAB/RJ-80989/D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00731-1992-037-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JURANDIR ALVES DE FREITAS (Adv.Monica Carvalho de Aguiar-OAB/RJ-74698/D) - Agravado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de fl.507, expurgada a projeção das horas extras e repouso semanal remunerado sobre a gratificação especial, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01382-1994-067-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: SIGLIA BARROS PICCIANI (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) e BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv.Nicolau Olivieri-OAB/RJ-84904/D) - e, como Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANER - PREVI-BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) “... em conclusão de julgamento, em conhecer dos apelos e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo do BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) para excluir da execução o reflexo do auxílio alimentação assegurado pelo acórdão de fls.600/603, 648/651 (Embargos Declaratórios), 660/662 (Embargos Declaratórios) e 667/669 (Embargos Declaratórios) na complementação de aposentadoria e limitar os valores da execução a 31.05.1992, data da extinção do contrato de trabalho; e, por maioria, em negar provimento ao agravo da Reclamante, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00125-2003-065-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: RENATO BRAGA MELO (Adv.Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105/D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv.Jorge Luiz Pereira de Paiva-OAB/RJ-74422/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao do Reclamante para, mantida a prescrição, acrescer à condenação o pagamento das horas extras de todo o período do contrato e reflexos sobre os repousos semanais remunerados e as diferenças de férias com o adicional de 1/3, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, inclusive indenização compensatória de 40% do FGTS decorrentes da integração das horas extras e do repouso semanal sobre as horas extras, além da multa normativa, e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado”.\r\n\r\nRO-00216-2007-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Adv.Alex Sandro Pires Simões-OAB/RJ-132741/D) - Recorridos: FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA e MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Jorge Antonio Culuchi-OAB/RJ-41449/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial pra acrescentar à condenação da primeira reclamada a hora extraordinária decorrente da ausência do descanso intrajornada e correspondentes reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e para condenar a primeira reclamada no pagamento da multa prevista no parágrafo oitavo, do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-00261-2006-058-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A . (Adv.Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459/D) - Recorridos: JOSUÉ GONÇALVES HERMENEGILDO (Adv.Alexnadre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME-RJ - “... por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema indenização substitutiva do seguro-desemprego e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação a indenização prevista no artigo 467 da CLT; 2) determinar que a retenção do Imposto de Renda seja feita na forma do artigo 46 da Lei nº 8.541/1992 e Súmula nº 368, do C.TST e 3) que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada de acordo com o Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, conforme fundamentação do voto, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-01327-2006-062-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RODRIGO DE ARAUJO DE JESUS (Adv.Milton Cesar de Castro Leal-OAB/RJ-110760/D) - Recorrido: POLIPORTO TERMINAIS S.A. (Adv.Neuza Maria Lamy Rosario-OAB/RJ-70181/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03383-2005-261-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e, também como Recorrido: CELSO DE AMORIM SILVA (Adv.Eliane Pereira de Oliveira-OAB/RJ-75761/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o reembolso com as despesas de combustível, ante a validade do termo firmado perante à CCP e deduzir dos valores devidos a título de horas extras o correspondente a 60% do valor total constante do acordo firmado na CCP”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 490653"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00216-2007-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Adv.Alex Sandro Pires Simões-OAB/RJ-132741/D) - Recorridos: FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA e MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Jorge Antonio Culuchi-OAB/RJ-41449/D) - FARMÁCIA GIORGIS E SILVA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.323/329 - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação da primeira reclamada a hora extraordinária decorrente da ausência do descanso intrajornada e correspondentes reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e para condenar a primeira reclamada no pagamento da multa prevista no parágrafo oitavo, do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 490662"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00261-2006-058-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459/D) - Recorridos: JOSUÉ GONÇALVES HERMENEGILDO (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME-RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.233/237 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema indenização substitutiva do seguro-desemprego e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir da condenação a indenização prevista no artigo 467 da CLT; 2) determinar que a retenção do Imposto de Renda seja feita na forma do artigo 46 da Lei nº 8.541/1992 e Súmula nº 368, do C.TST e 3) que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada de acordo com o Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, conforme fundamentação do voto, mantido o valor da condenação já fixado na sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 490658"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00085-2006-022-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:RENE EMIDIO DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) e SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorridos: OS MESMOS Sendas Distribuidora SA: “..tomar ciência do despacho de fl.284: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n00115-2007-028-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAUD DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido:RENATA DE ASSIS CORDEIRO (Adv.Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901) RENATA DE ASSIS CORDEIRO: tomar ciência do despacho de fl.86: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n00280-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VIAÇÃO URBANIL LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) Recorrido: MARCIO ANTONIO XAVIER CHAGAS (Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB/RJ 90042) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.290: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00356-2005-262-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND.LTDA (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB/RJ 125065) e MAURO BARBOSA MIRANDA (Adv.Elza Tobias OAB/RJ 65312) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND.LTDA (Adv.Luiz Eduardo Nascimento Loyola, OAB/RJ 125065):tomar ciência do despacho de fl.41: “...Quanto à vista requerida, em razão do novo patrocínio, defiro, por 5 dias .”\r\n\r\n00667-2007-076-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416) Recorrido: JORGE ALVES BISPO (Adv.Marly Thereza de Almeida OAB/RJ 21859) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.44.\r\n\r\n00944-2006-039-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: PAULO ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. José Luiz Alves Vilela OAB/RJ 26515) Agravado: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Agravante: tomar ciência do despacho de fl.86 :“...Incabível agravo regimental da decisão do Colegiado às fl.67/68... ”\r\n\r\n01777-2005-058-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS SA (Adv.Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739) Recorridos:MARIA GOMES DE ARAÚJO (Adv.Fernando Soares de Assis OAB/RJ 44795) MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv.Fernando Soares de Assis OAB/RJ 44795) e SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv.Ricardo Alves da Cruz. OAB/RJ 31047) MARIA GOMES DE ARAÚJO: tomar ciência do despacho de fl.293:“... Indefiro a devolução de prazo requerida pela 1ª Recorrida, porquanto a publicação de fl.285 considerou assistência de advogado devidamente constituído nos autos, não se sustentando os arqumentos de fl.286, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv.Igor Solter Gadaleta OAB/RJ 96598) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.214: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 490968"
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                            "490942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTURMA\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-204-01-00-1 - RO Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza(OAB: RJ 61935 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Rcte Renato Paula da Cruz:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl.324/335). prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01783-2006-321-01-00-2 - RO Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Rcdo: Nilson Barbosa da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rcte Nilson Barbosa da Silva:Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos (fl.206/208). prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-341-01-00-7 - RO Rcte: Jose Tadeu de Paiva[Adv.Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)] Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl.99/102). prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01947-2005-341-01-00-5 - RO Rcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conceicao Izabel Cunha [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]Destinatário(s): Rcdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101: \"...Após, ao Requerente, SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA, para esclarecer a petição cuja juntada ora se determina, no prazo de 05 dias. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02104-2003-511-01-00-9 - RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl.337/348). prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 490942"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00054-2004-037-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorridos: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039), EFICIENCE SERVIÇOS COMERCIO ADMINISTRAÇÃO LTDA, PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 11054), GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão OAB/RJ 49743) e PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB/RJ 103877) - Despacho às fls 682 na pet de Marco Antonio da Silva: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01004-2004-028-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: YVONE MORAES TORRES (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho às fls 275 na pet de embargos de declaração do recorrido: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01219-2005-018-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MICHELLE RAMALHO DOS SANTOS (Dr. Gilberto Baptista da Silva OAB?RJ 74756) - Recorrido: ENGEBRAS S.A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DA INFORMATICA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Despacho às fls 264 na pet de embargos de declaração do recorrido: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01290-2006-019-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ROSA NUNES CARDOSO (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84892) - Recorrido: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Calcia Junior OAB/RJ 29018) - Despacho às fls 301 e 303 nas pets de embargos de declaração da recorrida e da recorrente, respectivamente: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 493085"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "491966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 00864-2003-044-01-01-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS SAMPAIO (Dr.: Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818/D) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836/D) - “...por maioria, não conhecer do agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 00998-2007-076-01-01-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ADILSON DOS SANTOS LOPES FILHO (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000/D) - Agravado: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr.: Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ - 83681/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\nAI - 01660-2005-010-01-01-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: AQUARIUS SHIPPING AGENCIA MARÍTIMA LTDA (Dr.: Aurelio Benevolo G. Nogueira - OAB/RJ - 70412/D) - Agravado: SONIA DE CASTRO MIRANDA (Dr.: Jaqueline Fonseca de Sá Freire - OAB/RJ - 92867/D) - “...por maioria, não conhecer do presente agravo de instrumento por ausência de identificação e autenticação das peças trasladadas.” \r\n\r\nAP - 01392-2000-065-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Agravado: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (Dr.: Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ - 48235/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do agravo. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que o refazimento dos cálculos se faça também quanto ao valor da remuneração a considerar, com apresentação de memória de cálculo em que discriminadas todas as parcelas, procedendo-se à atualização posteriormente pelo Contador da Vara. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nAP - 01740-1993-048-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr.: Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ - 115401/D) - Agravado: CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARÃES (Dr.: Ivana Mª Serra Teixeira - OAB/RJ - 59389/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação, com custas pela Agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\nRO - 00480-2003-055-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COSME SANCHES MIRANDA (Dr.: Raimunda Alves dos Anjos - OAB/RJ - 33501/D) - Recorrido: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Dr.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\nRO - 01024-2006-038-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SILVIA DE SOUZA (Dr.: Martha Tiburcio - OAB/RJ - 134477/D) - Recorrido: MARAMAR M2 COM. E HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME (Dr.: Katia de Fatima de Abreu M. de Carvalho - OAB/RJ - 138773/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nQuebra RO - 03187-2005-262-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) II- RODOLPHO DE SOUZA PEREIRA (Dr.: Bruno de Azevedo Farias - OAB/RJ - 127705/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, negando-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 03657-2004-242-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Dr.: Vanor Pereira da Rocha - OAB/RJ - 22745/D) II- TOSCO DE INOÃ ALIMENTOS LTDA (Dr.: Nely Cafure - OAB/RJ - 26567/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe parcial provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.” \r\n\r\nRO - 00103-2003-046-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RODOBAM TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (Dr.: Fernando Mauricio Alves Atie - OAB/RJ - 122246/D) - Recorrido: WILLIAM PEREZ MAFFEI (Dr.: Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB/RJ - 88439/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento ao recurso, para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta a pagar multa e indenização por embargos protelatórios, e pagar horas extras e reflexos correspondentes por excesso de jornada e supressão de intervalo para refeição e descanso; do que não decorre a inversão da sucumbência, eis que também havia na sentença condenação a pagar indenização correspondente a garantia de emprego e honorários advocatícios de sucumbência. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\nRO - 00284-2007-012-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorridos: I- JUREMA TEODORO JUSTINO (Dr.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384/D) II- PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.: Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ - 53288/D) III- SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Dr.: Nilzete Alves Silva - OAB/RJ - 42375/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da 4ª reclamada senão em relação ao tema de existência do vínculo, e no remanescente rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva da 1ª reclamada e nulidade da sentença, e negar provimento ao recurso da 4ª relamada e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para que a partir de 01/12/05 as horas extras sejam apuradas considerando-se a carga horária semanal de 44 horas e para reduzir a multa do art. 18 do CPC à primeira do valor da causa. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), impondo-se à recorrente multa de 1 ( um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 00296-2006-025-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CEM OPÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr.: Rogerio Gibson Lyra - OAB/RJ - 102235/D) - Recorrido: NILZA MARIA DA SILVA SARAGOÇA (Dr.: Aristeu Garcia - OAB/RJ - 58532/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação horas extras e reflexos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\nRO - 00352-2006-077-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: MACIR ALVES JUNIOR (Dr.: Claudio Benaion Torres - OAB/RJ - 78252/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para anular o processo a partir da assentada de 11/07/07 (ata de fls. 82/83), pela negativa de produção de provas de ambas as partes, sendo válidos os depoimentos e declarações colhidos naquela assentada, devendo baixar os autos para que seja reaberta a instrução e facultada a produção da prova indeferida, prosseguindo-se daí como se entender de direito .” \r\n\r\nRO - 00641-2007-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44056/D) - Recorrido: LAP COTRIK (Dr.: Everaldo Mello - OAB/RJ - 80633/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00671-2006-004-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSALINDA DA SILVA MACHADO (Dr.: Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95323/D) - Recorrido: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a restituição dos descontos a título de IJMS e IAPP e indenização correspondente ao dano correspondente à majoração do ônus tributário provocado pelo pagamento de remuneração fora dos vencimentos estabelecidos em lei, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00.” \r\n\r\nRO - 00971-2006-025-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LABORATÓRIOS BIOSINTETICA LTDA (Dr.: Cristiano Fonseca - OAB/RJ - 114367/D) - Recorridos: I- PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Dr.: Adriana de Oliveira Faria - OAB/RJ - 105948/D) II- PRODOCTOR RX MARKETING FARM S/C LTDA (Dr.: Luiz Antonio de Araujo Pierre - OAB/SP - 50197/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento parcial, para que seja anotada como função, a de vendedora. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 01339-2006-027-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: KATIA BERSOT DE ARAUJO (Dr.: Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, em relação ao pagamento à correção monetária e conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de tíquete alimentação.” \r\n\r\nRO - 01496-2004-060-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA (Dr.: Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ - 18851/D) II- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr.: Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ - 14644/D) III- PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Dr.: William Marcondes Santana - OAB/RJ - 136896/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e de prescrição total, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para reduzir a indenização por dano moral a 5 vezes o salário de reclamante, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras relativas ao período em que a reclamante trabalhou como horista, com reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, e FGTS com reflexo na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; não tendo natureza salarial apenas o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dados os provimento recíprocos, sem alteração do valor fixado na sentença para a condenação.” \r\n\r\nRO - 01866-2006-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MERCADÃO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.: Fatima Brum Pereira Alves - OAB/RJ - 47236/D) - Recorrido: RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Dr.: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58632/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para que das 5 horas extras semanais, 4 horas sejam pagas apenas pelo adicional, e 1 hora seja paga de forma integral conforme deferimento na sentença. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.” \r\n\r\nRO - 01867-2005-302-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- SANDRA REGINA DUARTE DE AZEVEDO LIMA (Dr.: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519/D) II- J.S. OLIVEIRA MALHAS LTDA E OUTROS (Dr.: Valessa do Valle Martins - OAB/RJ - 110781/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 02598-2006-245-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- GILMAR CEZAR SANTOS (Dr.: Jose Geraldo de Oliveira - OAB/RJ - 31344/D) II- VIAÇÃO MAUA S/A (Dr.: Nina Maura Ribeiro Fragni - OAB/RJ - 69763/D) - “...por unanimidade, .conhecer do recurso e dar-lhe provimento para que a alíquota a considerar para pagamento de quota previdenciária seja aquela estabelecida na lei de regência, e não a de 20% estabelecida no acordo. Sem alteração do valor do acordo homologado” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008 \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 491966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "491970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00639-2006-051-1-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE L UCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TRANSURB S.A. (Dr. Rubens H. R. Correa - OAB/RJ-18251/D) e 2 - ELIEZER DE SOUZA CASTILHO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108820/D) - RCDOS: OS MESMOS \r\n\r\nfls. 562 - à recorrente TRANSURB S.A. - ciência do r. despacho de fls. 562.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 491970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "492359": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01951-1996-021-01-01-5 - Relator (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Embargante/Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr Diego Maldonado - OAB/RJ 0106842); Embargado/Agdo: CYNTIA REGINA SANTOS DA SILVA LOBO (Drª. Débora Pietrobon Moraes - OAB/RJ 0032621) - ”Ao Embargado”. (fls. 259) e (219/220).\r\n\r\nTRT-AP-00114-2002-058-01-00-1 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: N/P SÓCIO SERGIO CAVALCANTE FERREIRA (Dr Honorelino Campos Souza - OAB/RJ 0107149); Agdo: JORGE LUIS VITELLI (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940) - ”Ao agravante”. (fls. 394)\r\n\r\nTRT-RRPS-01689-2005-072-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CLÁUDIO JOSÉ LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 0005615); e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - e Rcdos OS MESMOS - “Tendo em vista o acima certificado, indefiro o requerido a fls. 185, pois o acordão foi publicado. Notifique-se e após baixem os autos à Vara de Origem” - fls. 190/191).\r\n\r\nTRT-RO-000255-2003-031-01-00-6) - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ANA PAULA DAVID IBIAPINA (Drª Cláudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 0082966); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MANAUARA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 00107643) e Recorridos: OS MESMOS. - “Intime-se a Reclamante, por Diário Oficial, para apresentar contra-razões aos recursos das reclamadas, ante a devolução da notificação postal de fls. 582, com a observação de que mudaram de endereço seus advogados, nomeados na procuração de fls. 25; Após, voltem-me conclusos” (fls. 601); \r\n\r\nTRT-RO-00524-2007-461-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: LANCHES DELÍCIAS E SABORES LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 0067733); Embargado/Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 0044056) - “Ao embargado”. (fls. 108/109).”\r\n\r\nTRT-RO-01691-2006-049-01-00-3 - (AGRAVO REGIMENTAL) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Agravante/Rcte: VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP 0177447); Agravado/Rcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101) - “Ao embargado” (fls. 300/304).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492359"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "490730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00379-2006-071-01-01-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): POLISERV SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63370-D) - Agravado(s): JOANA D’ARC DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. Gilberto Gonçalves da Graça - OAB/RJ 72699-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01472-2006-016-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BRUNA BELACHE BELEM (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503-D) - Agravado(s): PLANSUL - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n01551-2004-034-01-01-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FREDERICO MATTOSO REUTER LIMA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - Agravado(s): BRIDGELINGUATEC TREINAMENTO EM IDIOMAS ESTRANGEIROS (Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB/RJ 100734-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para afastar a deserção e destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00004-2003-026-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Adriana Maria Rosa - OAB/RJ 94119-D) - Agravado(s): JORGE DE LIMA CONSTANT (Adv. Sergio Reis - OAB/RJ 82717-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para que seja utilizado nos cálculos o percentual de 47% para os juros e refeitos os cálculos no tocante à correção monetária.”\r\n\r\n00397-1995-059-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Adv. Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 079901-D) - Agravado(s): TECOL TECNOLOGIA EM COLETA, LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE LTDA. ( Dra. Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB/RJ 045467-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00688-1990-025-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s) LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv. Dr. Marcos Halfim - OAB/RJ 008467-D) - Agravado(s): MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 055282-D) e DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S.A. (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB/RJ 059236 -D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01091-1997-058-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): GERALDO NUNES MACHADO (Adv. Dr. Luciano Nunes Machado - OAB/ RJ 70075-D) - Agravado(s): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragao OAB/RJ 44466 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP Nº 6.412/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv.Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627-D) - Agravado(s): SEVERIANO CORREA ROCHA (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ - 44466-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00840-2006-016-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231-D) - Recorrido(s): DAMIÃO SALES DOS SANTOS (Adv. Cassio Taufer Dias - OAB/RJ 119682-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01163-2002-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SIDNEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01213-2002-059-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699-D), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) e ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038-D) - Recorrido(s): LUIZ CARLOS ALMEIDA AMARAL (Adv. Heron Ramos Santos - OAB/RJ 112964-D) e MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A.- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando os embargantes, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01332-2004-062-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HENDERSON NATALÍCIO DA SILVA (Adv. Joé Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - Recorrido(s): ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse - OAB/RJ 118467-D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da UERJ) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 4º réu para prestar esclarecimentos e isentá-lo do recolhimento das custas processuais e, por unanimidade, negar provimento aos opostos pela 1ª ré.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00045-2006-024-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDIVANIA SOUZA RAMOS (Adv. Marcelo Luis Franco - OAB/RJ 90861-D) - Recorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00343-2005-052-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): POSTO DE GASOLINA MALVINO REIS LTDA. (Adv. Dra. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 085360-D) E MARIA LUCIENE RODRIGUES ALVES (Adv. Dra. Aline Dias Torreao - OAB/RJ 121958-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00579-2004-047-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLUBE NAVAL (Adv. Dr. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 087783 -D) - Recorrido(s): PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv. Dr. Marcelo Schneider - OAB/RJ 100411-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00713-2006-045-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798-D) - Recorrido(s): MARILEILA BATISTA DE CARVALHO (Adv. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 045351-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, quanto à indenização substitutiva.”\r\n\r\n00794-2006-027-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 095363-D) - Recorrido(s): ELDER LIRA BATISTA EYER (Adv. Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 097657-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a reclamada responda pela jornada estabelecida pela decisão alvejada tão-somente no que tange ao mês de dezembro e, ainda, expungir da condenação a multa do § 8º, do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\n00869-2006-058-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): SOLANGE DO NASCIMENTO CAETANO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a indenização pelo alegado dano a imagem, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00994-2006-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Adail de Souza Carneiro - OAB/RJ 016198-D) - Recorrido(s): INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Adv. Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 024451 -D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01608-2006-012-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 099328-D) - Recorrido(s): ALEX AMARAL TEIXEIRA (Adv. Dr. Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB/RJ 086962 -D), FIBRA SERVIÇOS LTDA. e CASASHOW HOME CENTER (Adv. Dra. Ana Beatriz Akil Goncalves - OAB/RJ 80821-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00038-2007-012-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv. Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557-D) - Recorrido(s): SILAS CORREIA (Adv. Dr. Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB/RJ 115857-D) e GRUPO GERDAU - COSIGUA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836 -D) - “...por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, dar provimento ao recurso para excluir a condenação das rés no pagamento da multa de R$ 58,43 (cinqüenta e oito reais e quarenta e três centavos) e da indenização de R$ 1.168,63 (um mil, cento e sessenta e oito reias e sessenta e três centavos), aplicada por litigância de má-fé.”\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\n01111-2006-047-01-00-5 (RO/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABÍOLA GOMES ESTEVES VIANNA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio 02 de abril de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 490730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "492205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: 1) TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D), 2) AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D), 3) ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D). Recorrido: 1) DARCI ANTUNES DA COSTA (Dra. Etiene Felix Correia Rufino, OAB/RJ - 75.473/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00858-2005-067-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37.945/D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO - embargante (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorridos: 1) RACHEL FERRAZ DAMES (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D), 2) SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37.945/D) e 3) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a reclamada a pagar multa de 10% sobre o valor total da condenação, na forma do art.538, parágrafo único, c/c arts. 17, nº IV, e 18, todos do CPC em favor da reclamante, e sem prejuízo da multa anterior, em razão de procrastinação do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00885-2002-044-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA - embargante (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D), e BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D). \"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado para a) condenar o embargado ao pagamento das participações pretendidas na alínea e do rol de fls.10, levando-se em conta o maior valor pago a qualquer um dos modelos apontados na exordial, no segundo semestre de 1997, primeiro semestre de 1999, primeiro semestre de 2000 e 02/12 do segundo semestre de 2000; b) condenar o embargado ao pagamento das diferenças de participação pretendidas na alínea f do rol de fls. 10, levando-se em conta aquilo que recebeu o embargante e aquilo que o embargado pagou, pelo maior valor, a qualquer um dos modelos apontados na exordial, no primeiro e segundo semestre de 1998 e no segundo semestre de 1999, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 492205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01771-2000-058-01-00-4 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: VALDIR JOSÉ DA SILVA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481/D) - Agravada: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA (Dr. Sebastião Tenório de Oliveira - OAB/RJ 18172/D) - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA (Dr. Sebastião Tenório de Oliveira - OAB/RJ 18172/D): - Despacho: Int. a agravada para devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492208"
                            ],
                            "492194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00345-2007-411-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ELIEZER NUNES COUTINHO (Dr. Fernando Koenigsdorf - OAB/RJ 109829/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO VILLAGE ITAUNA (Dr. Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB/RJ 109829/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00467-2002-302-01-00-1 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: MIGUEL PINTO COELHO (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00527-2006-024-01-00-2 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: PAULO COSTA RIOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00561-2001-063-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FERNANDO MARQUES GASPAR (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorrido: UNICAR BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00910-2006-012-01-00-0 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: GILMAR DE SOUZA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 102508/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01211-2006-020-01-00-2 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrida: ZELIA MARIA MONTEIRO BORBA (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01238-2004-261-01-00-5 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Salomão Pereira dos Santos - OAB/RJ 28088/D) - Agravado: FABIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01428-2003-045-01-00-6 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836/D) e II - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (Dr. Alexandre Varella - OAB/RJ 100865/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Ré e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração de autor, para, completando a prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau suscitada pelo Acionante, passando o dispositivo da proposta de voto a conter a seguinte redação: \"Pelo exposto, conheço dos recursos interpostos pelas partes, rejeito a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, rejeito a preliminar de ocorrência da coisa julgada, rejeito a preliminar da carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, rejeito a prejudicial de prescrição total e, no mérito, nego provimento a ambos apelos, nos termos do voto do Juiz relator\".\r\n\r\nPROCESSO - 01451-2004-034-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VESPER S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Francisca Vale Matteoni -OAB/RJ 87098/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01511-2006-245-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSÉ PAULO FARIA GAGEIRO DA SILVA (Dra. Adriana Guimarães Arebola - OAB/RJ 115399/D) - Recorrido: UNIVERSIDADE DE NITERÓI BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Angelo Hippertt -OAB/RJ 65415/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a Ré no pagamento das parcelas resilitórias, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01550-2005-033-01-00-4 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - INÊS THEMOTEO CORREA (Dr. Rodinei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02132-2006-461-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) e II - JOSÉ CARLOS MARTINS DE CARVALHO (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 02664-2005-482-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ANTONIO ALVES BARRETO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 492194"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "492505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00001-2006-025-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - Recorridos: 1)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00210-2007-030-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BCP S/A - CLARO (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946) 2)ROSANI CARVALHO PINTO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) - Recorridos: 1)ROSANI CARVALHO PINTO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) 2)BCP S/A - CLARO (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da autora e da ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao da autora, para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da sexta diária e trigésima sexta semanal, considerando o horário das 8h30min às 17 horas, de segunda a sábado, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nº 264 e 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, bem como para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00226-2002-027-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUCIENE ARRUDA DE CARVALHO (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB/RJ 85872) - Agravados: 1)MONTE OLIMPO CAFÉ E RESTAURANTE LTDA. (sem advogado)2)FATIMA LOPES MUNHOZ CAVALCANTE (sem advogado) 3) HELIOMAR DO NASCIMENTO MEE (Dr. Elsio Linhares Moreira - OAB/RJ 78870) 4)SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO (sócio da empresa Monte Olimpo) (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade solidária do sócio SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO, pelos créditos da autora até 10 de setembro de 2001.”\r\n\r\n00260-2007-044-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Recorridos: 1)TARCISIO GUIMARAES JUVENAL (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84919) 2) ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00530-2007-057-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ISIS CAVALCANTI ANTONIO (Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96828) - Recorrido: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00540-2006-039-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO (Dr. Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319) - Recorrido:CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OCEANIQUE (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00567-2007-075-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CESA S/A (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663) - Recorrido: GILBERTO GIL DE SOUZA (Dr. Leonardo da Costa Camacho - OAB/RJ 119783) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a dedução dos valores pagos a título de horas extraordinárias constantes das fichas financeiras acostadas às fls. 49/60, relativas ao período determinado na sentença monocrática, tudo a ser apurado em liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Bruno Magalhães, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\n00669-2005-031-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FATIMA MARIA FERREIRA GARCIA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808)- Recorridos: 1)NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (sem advogado) 2)TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) 3)AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Dr. Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB/SP 169028)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento como extra de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados, na forma do pleito contido no item 12 do rol de pedidos de fls. 08.”\r\n\r\n00739-2007-026-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47712)- Recorridos: 1)CARLOS ALBERTO DE CASTRO DIAMANTINO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) 2)RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00764-2006-069-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GASTÃO BORGES DE ARAUJO NETO (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva e de não conhecimento por falta de fundamentação, argüidas pelo Réu, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00953-2005-069-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROSILENE AVILA GOMES (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP 219041/A)- Recorridos: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) 2)QLF SERVIÇOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148) 3) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de carência de ação e a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, dar provimento parcial ao recurso, para, invertendo o ônus da sucumbência, declarar nulos os contratos da Autora com a segunda e a terceira ré e reconhecer a unicidade contratual com o primeiro réu a partir de 15 de junho de 2006. Como decorrência, respeitada a prescrição parcial, condenar o primeiro réu e as duas outras rés subsidiariamente ao pagamento das horas extras além da oitava e das quarenta semanais, sua integração pela média e os seus reflexos na remuneração das férias, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados, diferenças do FGTS e verbas resilitórias, tudo como se apurar em liquidação a ser processada pelo modo que o Juízo da execução entender mais adequado. Os descontos previdenciários e fiscais observarão os critérios fixados no enunciado da Súmula nº 36 do C. TST. Condenar, ainda, o primeiro réu a corrigir as anotações na Carteira de Trabalho da autora.”\r\n\r\n01003-2004-062-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Dr. João Batista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Recorrido: SEBASTIÃO RICARDO CORREA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51471) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela recorrente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerada a remuneração de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para apuração das diferenças referentes às comissões pagas “por fora”, bem como para que seja observado, na apuração das horas extras, o início da jornada do autor às 8h30min, conforme declarado pela testemunha ouvida.”\r\n\r\n01738-2005-044-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JEFERSON FREITAS DE OLIVEIRA (Dr. Maria de Fátima da Cunha Marinho - OAB/RJ 58558) - Recorridos: 1)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2)USE & SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) 3)GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.(Dr. Cláudia Simoes Lucas - OAB/RJ 135599) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade dos atos processuais a partir da sentença monocrática, determinando que seja reaberta a instrução do processo para oitiva das testemunhas já arroladas.”\r\n\r\n02004-2005-224-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2)EDILAINE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053) - Recorridos: 1)EDILAINE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053) 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Ré e adesivo da Autora e, no mérito, dar parcial provimento ao da Ré, tão-somente para determinar a observância dos termos da Súmula nº 85 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e dar parcial provimento ao da Autora, para julgar procedente, em parte, o pedido de indenização por dano moral, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 492505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN Real S.A., Rcte Jose Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo reclamado, afastar a prescrição bienal aplicada na Instância Ordinária e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Banco ABN pelos créditos devidos ao reclamante na presente ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 492343"
                            ],
                            "492356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-342-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Jose Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Real S.A., Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo reclamado, afastar a prescrição bienal aplicada na Instância Ordinária e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Banco ABN pelos créditos devidos ao reclamante na presente ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 492356"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "492900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01505-2006-033-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SANDRA PENHA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) e II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (EMBARGANTE) (Adv. Rafael Guimarães Vieitas Novaes - OAB/RJ 121527/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01522-2002-017-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) DAISE SANTOS DIAS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da autora, para acolher o pedido de horas extras e reflexos e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função.”\r\n\r\n01544-1999-016-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao do autor.”\r\n\r\n01707-2006-282-01-00-9 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BARCELOS E CIA LTDA (Adv. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713/D) - Recorrido: RENATA PEREIRA ROSA (Adv. Milena Batista Rocha - OAB/RJ 138483/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, mantendo apenas a anotação da CTPS do autor.”\r\n\r\n01846-1998-045-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) e II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 4903/D) e III) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n02129-1999-023-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CITEC DO BRASIL LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: HUGO DIAZ ABREU (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 37918/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da consignante, acolher a preliminar de julgamento extra petita e excluir da condenação a retificação da anotação da CTPS do autor. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492900"
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                        "492288": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00319-1996-069-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401); AGRAVADO: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHÃO (Adv. Luís de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00404-1999-072-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃQO - AGRAVANTES: 1) SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A. (Adv.André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863);2) STELLA FARIA NUNES (Adv. Rene Perbeils - OAB/RJ 10.184); AGRAVADOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da executada e dar parcial provimento ao da exeqüente para determinar sejam mantidos os cálculos periciais quanto à apuração das férias, sem qualquer alteração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01008-2002-039-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario- OAB/RJ 70.181); AGRAVADA: KATIA DA SILVA FREITAS (Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB/RJ 100.651) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01689-2002-050-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv. José Geraldo Machado dos Santos - OAB/RJ 106.296); AGRAVADO: JEFFERSON SEIXAS (Adv. Gilvan Soares da Silva - OAB/RJ 91.761) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02585-1998-263-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247); AGRAVADO: NILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv.Demostina da Silva Alvares- OAB/RJ 3.655) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00842-2006-014-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO FRANCISCO PONTES PINTO (Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ 82.910); RECORRIDO: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01336-2006-030-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEANDALBA ABREU SILVA (Adv. Lenita Rodrigues Garcia - OAB/RJ 104.276); RECORRIDO: MIL E UM PÃES E COMÉRCIO DE GÊNEROS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Antero Luís Martins Cunha - OAB/RJ 54.127) - “...por unanimidade, declarar ex officio a nulidade do sentenciado, por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja colhido o depoimento da testemunha, Sr. Luis Carlos Gonçalves Paula, prosseguindo-se o feito em seus termos regulares, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01715-1995-046-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65.025); 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248) - RECORRIDO: CARLOS OLNEY PINTO (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, sanando-se a omissão apontada, dar-lhes provimento, acrescendo aos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 492288"
                        ],
                        "484775": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00862-2005-070-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) CELMO DUARTE RAMOS (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657); 2) TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 77671) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 484775"
                        ],
                        "491975": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-204-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA - Embargado : EDUARDO ANTONIO FARDILHA ( Clarissa Costa RJ97803D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-321-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Jose Vieira da Silva ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01937-1999-521-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ( Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), - Recorrido : NELSON MOITA ( Vanderci Esteves Ferreira SP59807D ), PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTR. LTDA ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, excluindo da condenação sua responsabilidade subsidiária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00347-2000-441-01-01-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO BANERJ SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Janaina dos Santos Lopes ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Silva & Guilande Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a dispensa sem justa causa, com o deferimento das verbas rescisórias, bem como condenar a empresa na quitação das extraordinárias, e suas projeções nas parcelas salariais (súmula 264 do C. TST), multa do artigo 477 da CLT, integração do salário pago por fora no valor de R$ 50,00, e o reajuste de 06/07/2006, em todo o complexo remuneratório, e diferença dos valores pagos a título de participação nos lucros e resultados. Sucumbência invertida. Custas calculadas no valor de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jose Ignacio de Loyola ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), - Recorrido : Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Jose Ignacio de Loyola ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por JOSÉ IGNÁCIO DE LOYOLA e TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e, no mérito, dar-LHES PROVIMENTO. Ao do autor, para deferir-lhe as diferenças salariais entre o piso normativo estabelecido pela CCT firmada pelo SINTTEL e SINDIMEST e o que efetivamente percebia como salário base ao longo da relação jurídica, com repercussão em aviso prévio, férias e seu correlato terço constitucional e trezenos, e também as horas extras vindicadas, na forma da fundamentação; e ao da primeira reclamada para indeferir o pedido autoral de integração do valor recebido a título de aluguel do veículo e excluir da condenação o pagamento das multas do artigo 22 da Lei 8.036/90 e artigo 467 celetário, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade do voto do Relator. Determinada a retificação da autuação para constar também o recurso de Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Alan de Souza Faria ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que defere também o dano moral, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir a integração do prêmio produtividade nas férias, trezenos, resilitórias, FGST e multa de 40% que deverá ser computado, considerando o percentual de 15% do salário nos meses de janeiro a novembro e de 25% nos meses de dezembro. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Arbitra-se à condenação do valor de R$ 8000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 491975"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "493243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00011-2005-015-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSÉ JORGE DE SANTANA – Recorrida: BRASILIT S.A. – Ciência a parte recorrente do despacho de fls. 268, cujo teor é o seguinte: ?gJ. Vista à parte contrária. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Relator?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 493243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "490838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02056-1998-069-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A, CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-221-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Município de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Tânia Maria da Silva Aguiar: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-033-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071440/D ] Júlio César Felix Maciel: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-039-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Claudia Nascimento Neves E OUTRO S AB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D ] Claudia Nascimento Neves, Nutrisa Alimentação Industrial Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-004-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ANA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 490838"
                            ],
                            "490837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01606-2006-025-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: André Luiz Dias Lima [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D AB:RJ 027164/D ] André Luiz Dias Lima, Serviço Social da Industria - Departamento Regional do ERJ - SESI-RJ: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 490837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "492188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00024-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D G 022864 D ). \r\n\r\n2 00028-2007-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Roberto Pinto Rodrigues (Dr. Antonio Mauricio Costa RJ 047536 D J 005073 D ). \r\n\r\n3 00034-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VRG Linhas Aereas S/A (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 094836 D ). \r\n\r\n4 00044-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 061805 D J 070208 D J 061805 D J 070208 D ). \r\n\r\n5 00054-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 085360 D ). \r\n\r\n6 00061-2007-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Condominio do Edificio Joao Vicente (Dr. Arnaldo Goncalves Dias RJ 108856 D J 068283 D ). \r\n\r\n7 00068-2001-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 099293 D ). \r\n\r\n8 00072-2004-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: LIBRA TERMINAL RIO LTDA. (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 052269 D J 058893 D ). \r\n\r\n9 00102-2003-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087275 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 087390 D J 087275 D ). \r\n\r\n10 00113-2003-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 00116-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 123834 D J 061805 D ). \r\n\r\n12 00118-2002-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00122-2007-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 076490 D ). \r\n\r\n14 00147-2007-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alexandro Ferreira Borges (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n15 00170-2006-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 082876 D J 066861 D ). \r\n\r\n16 00178-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Mauro Josino da Veiga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 00184-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n18 00193-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 105042 D ). \r\n\r\n19 00203-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Luciano de Carvalho Coelho (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072783 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n20 00229-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Viviane Nascimento dos Santos (Dr. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D J 097391 D ). \r\n\r\n21 00234-2006-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 031231 D J 031047 D ). \r\n\r\n22 00254-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n23 00283-1990-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 084545 D ). \r\n\r\n24 00291-2003-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CORREIO BRAZILIENSE S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 106062 D ). \r\n\r\n25 00294-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Alex Garciga da Cruz Lima (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00312-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Claudia de Souza Canela de Abreu (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 021973 D ). \r\n\r\n27 00321-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Alfredo Rossi (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00329-2005-024-01-01-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Joaquim da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 097282 D ). \r\n\r\n29 00332-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joseane de Oliveira Bonsanto (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 123584 D ). \r\n\r\n30 00350-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). Na sessão do dia 04.03.08, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüidas e, no mérito, negava provimento ao recurso. O Juiz Roque Lucarelli Dattoli aguardará a vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\n31 00364-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00365-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Carlos de Souza (Dr. Flavio de Souza RJ 090425 D J 034785 D ). \r\n\r\n33 00370-2007-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Marisa Maria Faria Ferreira Meira (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 110946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00383-2005-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 082343 D ). \r\n\r\n35 00392-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 016376 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIO EST RJ. \r\n\r\n36 00399-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064935 D ) e MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA. e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.. \r\n\r\n37 00400-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Beta Solucoes Logisticas Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n38 00410-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Jorge Bonfadini Paulo (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 051035 D ).\r\n\r\n39 00411-2007-024-01-00-4 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Edison Carlos de Souza (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 083719 D ). \r\n\r\n40 00423-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 080707 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n41 00426-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 089781 D ). \r\n\r\n42 00432-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo e Outros (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00432-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Maria Virginia Vieira dos Santos (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 044670 D J 010166 D ). \r\n\r\n44 00440-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leandro Ferreira de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 001115 B ). \r\n\r\n45 00449-2007-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n46 00450-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Andre Oliveira Leite (Espolio de) (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 116764 D J 063240 D ). \r\n\r\n47 00460-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Drogaria Aichi Ltda. ME (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 114065 D ). \r\n\r\n48 00510-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rondinelle de Mesquita Alves (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00521-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 067644 D ). \r\n\r\n50 00532-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 065912 D ). \r\n\r\n51 00533-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 125989 D ). \r\n\r\n52 00543-2003-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 112334 D ). \r\n\r\n53 00551-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Amanda da Silva (Dr. Lidia Maria Ribeiro do Amaral RJ 076591 D J 051048 D ). \r\n\r\n54 00568-2004-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SERGIO VIANA DE SOUZA (Dr. Elio Luiz Pistarino RJ 026386 D J 059863 D ). \r\n\r\n55 00581-2007-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n56 00581-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Detran/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira (Dr. Helio Teixeira RJ 035338 D J 035338 D ), Detran/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n57 00585-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Jose Vicente da Ponte Nicolay (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 118187 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00589-2003-059-01-00-5 AP (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TANIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 127783 D ). \r\n\r\n59 00603-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Dilva Maria Coelho Gomes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n60 00618-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luciana Alves Machado (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 123819 D ). \r\n\r\n61 00637-2006-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079967 D ) e Ray San Van Ltda. ME. \r\n\r\n62 00640-2007-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tabariz Bar Restaurante Ltda.. Recorrido: Marlene Paz da Silva (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D ). \r\n\r\n63 00646-1995-072-01-00-5 AP (72ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: JANIRA ARAUJO LEITE (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 086636 D ). \r\n\r\n64 00653-2007-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 088741 D J 082101 D ). \r\n\r\n65 00659-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Denilson Conceicao de Brito (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 027580 D J 058248 D ). \r\n\r\n66 00678-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 057873 D ). \r\n\r\n67 00699-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cecilio Pereira (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D J 001334 B ). \r\n\r\n68 00708-2007-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 005140 D ). \r\n\r\n69 00716-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\n70 00718-2007-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D ). Recorrido: Francislande Almeida de Jesus, Jauru Construcao Civil Ltda. e Cogepe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n71 00723-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 107958 D ). \r\n\r\n72 00729-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cristiane da Conceicao Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 064338 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 00735-2007-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n74 00758-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joasa Comercio de Legumes Ltda. (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 084500 D ). \r\n\r\n75 00760-2000-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: EDITORA ABRIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 078180 D ). \r\n\r\n76 00766-1995-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ) (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 109016 D J 109016 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 22.01.08, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar argüida e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso dos sucessores do 10º reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários respectivos e demais vantagens percebidas, segundo as normas coletivas e regulamentos internos, tomando-se por base a data da anistia até o óbito do autor: de 11-05-1994 até 07-03-1998, como se trabalhando estivesse na função de \"Profissional I-A, como indica na inicial (fls. 07) e dava provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar a extinção do processo, com julgamento do mérito, quanto aos reclamantes: EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, PAULO MEDEIROS TRANCOSO e VIRGINIA BASTOS GUEDES, na forma do disposto no art. 269,III do CPC. O Juiz Roque Lucarelli Dattoli aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Diego Maldonado, e, pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Dr. Marco Antonio Bazhuni. \r\n\r\n77 00774-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Elizabeth Muniz Ferreira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). Na sessão do dia 22.01.08, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Juiz Relator negava provimento ao recurso, determinando ao douto Ministério Público do Trabalho para que este, entendendo-o cabível, instaure procedimento visando a investigar se regulares - ou não - as designações que a reclamada porventura tenha feito, para os seus \"cargos em comissão\" de nível superior. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n78 00790-2007-032-01-00-7 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Mauricio de Carvalho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). Na sessão do dia 22.01.08, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Juiz Relator negava provimento ao recurso do reclamante. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n79 00805-2007-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 005279 D J 034771 D ). \r\n\r\n80 00807-2005-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEM (Dr. Wilson Pessanha Rangel Junior RJ 082374 D J 044466 D ). \r\n\r\n81 00810-2007-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Luis Antonio Santos Soares (Dr. Marcio Machado RJ 138179 D J 085014 D ). \r\n\r\n82 00813-2005-032-01-00-1 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rosemere Coura (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 123909 D ).\r\n\r\n83 00816-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Augusto Abreu (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n84 00821-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ari Bastos Simoes (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 103671 D ).\r\n\r\n85 00831-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 00831-2006-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 067570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 00832-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n88 00838-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Noemi Lima da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 113159 D ). \r\n\r\n89 00855-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joel Felicio Teixeira (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 013051 D ). \r\n\r\n90 00868-2007-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Thatiane de Oliveira das Neves (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 049479 D ). \r\n\r\n91 00872-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060914 D J 060058 D ). \r\n\r\n92 00900-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). \r\n\r\n93 00915-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Rodrigues (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D J 027439 D ). \r\n\r\n94 00943-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fundacao Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049394 D ). \r\n\r\n95 00975-2007-068-01-00-1 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida) (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ). Recorrido: Regina Franca Pessanha (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ).\r\n\r\n96 00977-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Leandro Albuquerque dos Santos (Dr. Emerson Luiz Babiski Areas RJ 110649 D J 107263 D ). \r\n\r\n97 00979-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica - IGASE (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 052987 D ). \r\n\r\n98 00986-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 097897 D ). \r\n\r\n99 01040-1998-034-01-00-3 AP (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: GBG PNEUS LTDA (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 067797 D ). \r\n\r\n100 01041-2006-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044522 D ). \r\n\r\n101 01081-2006-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 053466 D ). \r\n\r\n102 01099-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Sergio Luiz do Rego Monteiro (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n103 01112-2006-045-01-00-7 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 041069 D ). \r\n\r\n104 01123-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741*** (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). Na sessão do dia 12.02.08, decidiu a Oitava Turma, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, em razão da matéria, desta Justiça Especializada, vencido o Juiz Relator, e, ante o pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira quanto ao mérito, retirar o feito de pauta. O Juiz Relator e o Juiz Marcelo Augusto Augusto Souto de Oliveira negavam provimento ao recurso.\r\n\r\n105 01126-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 020283 D J 094657 D ). \r\n\r\n106 01143-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nelma dos Santos Carrico e Outros (Dr. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D J 040343 D ). \r\n\r\n107 01170-2007-082-01-00-1 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Andrea Santos da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 075789 D ). \r\n\r\n108 01173-2003-058-01-00-8 AP (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 072842 D ). \r\n\r\n109 01190-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Giselle Maria Ferreira da Silva (Dr. Jose Haroldo dos Anjos RJ 069553 D J 068753 D ). \r\n\r\n110 01192-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D J 014677 D ). \r\n\r\n111 01204-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Alfredo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n112 01239-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Geneci Antonio Silva Pedro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n113 01271-2001-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Mauricio Martinez Toledo RJ 112725 D J 064346 D ). \r\n\r\n114 01292-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcos Valerio Marques da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 099112 D ). \r\n\r\n115 01297-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 062524 D ). \r\n\r\n116 01314-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias Morais Fichtner RJ 126990 A J 068334 D ). \r\n\r\n117 01325-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Upside Representacoes e Servicos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 020283 D J 080776 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n118 01330-2001-052-01-00-5 AP (52ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES LOGISTICA S/A (Dr. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho RJ 118606 D J 041069 D ). \r\n\r\n119 01333-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha (Dr. Carla Boechat Lode RJ 076510 D J 116303 D ). \r\n\r\n120 01360-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Antonio Carlos Falcao Critsinelis (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n121 01363-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Istel Sistemas Ltda. (Dr. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 084202 D J 085330 D ). \r\n\r\n122 01385-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Samuel Pinto de Souza (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) e Franckmar Construtora Ltda. (n/p Elson Sebastiao da Costa). \r\n\r\n123 01402-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ).\r\n\r\n124 01417-2006-068-01-00-2 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066503 D ). \r\n\r\n125 01425-2004-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 100174 D ). \r\n\r\n126 01430-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Braulio Gomes Leao (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 028086 D ). \r\n\r\n127 01440-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 044561 D ). \r\n\r\n128 01464-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 118604 D ). \r\n\r\n129 01475-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Franco do Nascimento (Espolio de) (Dr. Darcy Moutinho Guimaraes RJ 022685 D J 073231 D ). \r\n\r\n130 01483-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carioca Estacionamento e Garagens S/C Ltda. (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 046517 D ). \r\n\r\n131 01497-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Regiane Neves Miranda (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D J 138778 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n132 01501-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wanderley Rodrigues Filho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 043497 D ). \r\n\r\n133 01509-2003-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n134 01511-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 101482 D ). \r\n\r\n135 01524-2004-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMOP EMPR OBRAS PUBLICAS ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NEWTON DE PAULA FERREIRA (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ).\r\n\r\n136 01530-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Felipe Tabach Machado Soares (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 002462 A ). \r\n\r\n137 01546-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Cristiano Furtado Nazario (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 002462 A J 016162 D J 002462 A J 116066 D J 062922 D ).\r\n\r\n138 01547-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 077728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n139 01553-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 077093 D ). \r\n\r\n140 01561-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n141 01569-1995-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 016162 D ). \r\n\r\n142 01601-2002-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 042576 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n143 01607-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075741 D ). \r\n\r\n144 01610-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 057873 D ).\r\n\r\n145 01615-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 048681 D ) e Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n146 01617-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ).\r\n\r\n147 01643-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sergio Jose Molin Bukovski Comercio de Otica - Me ( Otica Boa Vista) (Dr. Jose Carlos Morais Junior MG 078544 D G 078544 D G 078544 D G 078544 D G 078544 D J 096959 D ). \r\n\r\n148 01681-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n149 01698-2003-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: SERGIO LUIZ DA SILVA. \r\n\r\n150 01702-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Vanderlei Bento Ferreira de Souza (Dr. Michele Simoes Silva RJ 111319 D J 038663 D J 022019 D ). Na sessão do dia 12.02.08 decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Juiz Relator negava provimento ao recurso. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. \r\n\r\n151 01709-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ).\r\n\r\n152 01720-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alcides Neves Alves. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n153 01732-2002-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 016281 D J 016281 D ).\r\n\r\n154 01760-2001-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n155 01775-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Coraci Carlos de Souza Filho (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D J 129014 D J 129014 D ).\r\n\r\n156 01778-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 125155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n157 01788-2003-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 045351 D ). \r\n\r\n158 01827-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosa Maria Penha Goncalves (Dr. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ). \r\n\r\n159 01841-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Foco Comercio e Transporte Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 096304 D ).\r\n\r\n160 01856-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 023633 D J 111121 D ). \r\n\r\n161 02068-1994-070-01-00-8 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ).\r\n\r\n162 02091-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Nelson Gomes de Freitas e Rumo Novo Engenharia Ltda..\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 492188"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "492213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00982-2006-341-01-00-8 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00983-2006-341-01-00-2 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00984-2006-341-01-00-7 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00985-2006-341-01-00-1 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00987-2006-341-01-00-0 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00988-2006-341-01-00-5 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01003-2006-341-01-00-9 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01084-2006-341-01-00-7 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01085-2006-341-01-00-1 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01086-2006-341-01-00-6 RO J 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa; por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor e, por maioria, dar Parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "492241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 02051-1993-034-01-02-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES (Dr. Flavio Torres Nunes - OAB/RJ 127988/D) - Agravado: CELIO CAYRES NETO (Dr. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841/D) - Ao Agravado: Despacho de fls. 237: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 237/8.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 492241"
                            ],
                            "492240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00100-2007-224-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADRIANO DE FRANÇA BRASIL (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) - Recorridas: I - AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA. (Dr. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86215/D), II - COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Clenice de Mattos Carvalho - OAB/RJ 58852/D) e III - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição pronunciada relativamente à anotação da CTPS - período de 23.04.2001 e 31.08.2002, julgando, todavia, improcedente o pedido, e para declarar a existência da relação de emprego - na função de \"Auxiliar de Produção\", no período compreendido entre 01.09.2002 e 21.12.2005, mediante a remuneração de R$ 869,85 (oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), por mês - entre o Reclamante e a Segunda Reclamada (Cooperativa Coopenvase), condenando-se a proceder ao lançamento do contrato na CTPS e, ainda, para condenar a Terceira Ré (Phitoterapia) subsidiariamente em relação às parcelas eventualmente devidas pela Segunda Reclamada advindas deste pacto e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que sejam apreciadas as demais questões relacionadas ao vínculo ora reconhecido.\"\r\n\r\nRO - 00502-2006-053-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LEONARDO SOBRAL PITANGA SANTOS (Dr. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB/RJ 90934/D) - Recorrida: MG COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00866-2006-071-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ROBERTO EHMANN (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ 10095/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito e acabado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01221-2003-032-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDSON MURILO DE ARAÚJO BURITY (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ 50835/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01224-2006-037-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - MERIANA DA CUNHA ROCHA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, por cerceamento de defesa e por julgamento extra petita, suscitada no apelo do Reclamado, restando prejudicada a preliminar de não-conhecimento do recurso do Reclamado e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Reclamante, para condenar o réu à integração de uma hora extra por dia de trabalho efetivo, relativas aos intervalos intrajornadas suprimidos, e negar provimento ao recurso do Reclamado.\"\r\n\r\nRO - 01312-2005-039-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB/RJ 64903/D) - Recorrido: EDUARDO DE SOUZA JOAQUIM (Dra. Maria Cristina Cruz - OAB/RJ 46241/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01339-2006-014-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PAULO ROBERTO COUTO GONÇALVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e II - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; e ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento e integração de uma hora extra por dia de efetivo serviço, pela indevida supressão do intervalo intrajornada, prejudicado o argumento relacionado à integração das horas extras.\"\r\n\r\nRRPS - 01427-2006-071-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D) - Recorrida: RECUPERADORA BID DE CABEÇOTES LTDA. (Dra. Cristina Fernandes Alves Espingarda - OAB/RJ 74640/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista nº 01427-2006-071-01-00-0, declarando a existência de relação de emprego entre o Autor e a Ré, no período compreendido entre 25.04.2005 e 01.12.2005, na função \"Motorista\", com salário mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, em conseqüência, condenando esta última a proceder ao lançamento do contrato na CTPS, e a pagar ao Reclamante aviso prévio de 30 (trinta) dias, que se projeta para todos os fins pecuniários até 01.01.2006, a multa prevista no art. 477 da CLT, devidos, também, ante a integração do aviso prévio, 1/12 avos de férias acrescidas de 1/3 e 1/12 de 13º salário, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Determinou-se, ainda: a) sejam efetuados os recolhimentos de FGTS relativos ao período contratual ora declarado, e da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos vertidos ao Fundo, viabilizando, assim, a posterior entrega das guias para levantamento dos valores depositados. Em liquidação apurar-se-á a dedução das contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda, calculadas mês a mês; b) sejam acrescidos os juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente; c) que a apuração do índice de atualização monetária tenha como incidência e época própria a data do vencimento da obrigação, que coincide com o ultimo dia do mês da prestação do serviço; d) expedição de ofícios ao MPT, à DRT, à União (Lei nº 11.457/07, à CEF e ao MPF, diante das irregularidades constatadas. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor atribuído na r. sentença, R$ 13.000,00 (treze mil reais). O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01562-2006-047-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorrida: ROZANNY LIMA DE SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos, efetuados em razão do recebimento de notas falsas, estando prejudicados os temas de inconformismo, trazidos pela Reclamante em contra-razões.\"\r\n\r\nRO - 02788-2006-263-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I - LUIZ CARLOS ABREU DIAS (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62209/D) e II - REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença no particular da subsidiariedade, julgar improcedente o pedido em face da segunda reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 492240"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "490465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00208-2007-061-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: OSVALDO BRAZIEL FERREIRA (assistido pelo ilustre advogado ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ 68.527/D). Embargado: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (assistida pela ilustre advogada PAULA ROBERTA RONCONI - OAB/RJ 118.897/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00464-2006-045-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJ 2.683/A) . Embargado: MOISÉS ORLANDO PEDRO (assistido pela ilustre advogada Dr.ª WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, OAB/RJ 40.732/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00530-2006-431-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: V SANTO FIGUEIRA CALÇADOS (assistido pelo ilustre advogado NÉLSON FONSECA - OAB/RJ 5.959/D). Embargado: JULIANA DE OLIVEIRA CORIOLANO (assistida pela ilustre advogada BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS - OAB/RJ 73.119/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00549-2006-002-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CESA S.A. (assistida pelo ilustre advogado RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ 98.919/D). Embargados: 1) EDUARDO HENRIQUE CORREIA (assistido pelo ilustre advogado MARINES VALLE DA TRINDADE - OAB/RJ 1342/B) e 2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (assistida pela ilustre advogada ADRIANA REIS VALE DA SILVA, - OAB/RJ 111.057/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n01141-2005-021-01-00-8 (RO/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistido pela ilustre advogada LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - OAB/RJ 56313/D). Embargados: I) BARTOLOMEU DE LIMA BIRARDI (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), II) JOSÉ DE ABREU GUERREIRO (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), III) LUCIA DE ALBUQUERQUE (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), IV) VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D), V) LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA (assistido pelo ilustre advogado SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) e VI) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (assistido pelo ilustre advogado IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n02714-2003-342-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JACI DUARTE SOBRINHO (assistido pela ilustre advogada Dr.ª STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ 63.123/D). Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EYMARD DUARTE TIBAES, OAB/RJ 66.247) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ - 49.479/D). Embargado: CARLOS FERNANDO SERMOUD (assistido pelo ilustre advogado Dr. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, OAB/RJ - 85.754/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 490465"
                            ],
                            "490900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00007-2005-034-01-00-6 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dra.. Ana Maria de Souza Gomes Miloni, OAB/RJ 67.684/D). Recorrida: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Dra. Vânia Etinger de Araújo, OAB/RJ 77.60RPS2/D). \"... por unanimidade, considerando: 1) que foi mantida a condenação na verba honorária, não havendo questões não pronunciadas a este respeito e que os parâmetros previstos no art. 20 do CPC restaram observados; 2) que o fato da embargante ser sociedade filantrópica não a exime da condenação honorária e a alegada incapacidade de pagamento é desinfluente na apreciação do mérito do pedido autoral; conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, confirmando o disposto no acórdão por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00013-2006-058-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AUGUSTO CÉSAR FERNANDES GESTEIRA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - RJ 076206 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) \"...por unanimidade, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para: a)julgar procedentes os itens \"1\" a \"5\" da inicial, e parcialmente procedente o item \"6\" da inicial, tendo em vista que a verba honorária não foi alvo de recurso, parcelas vencidas e vincendas; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que vinda a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT); l)determinar a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), calculadas sobre R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido por este Juízo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00070-2007-076-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB/RJ 20.818/D). Recorrido: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA (Dr. Francisco Edilson Valladão, OAB/RJ 47.458/D). \"...por unanimidade, considerando: 1) que o acórdão embargado deixou claro que os embargos de declaração opostos perante o juízo original apenas apontaram omissões relativas a questões logicamente incompatíveis com que disposto na sentença proferida pelo juízo de instrução original; 2) que não restou comprovado, em momento algum destes autos, que a norma coletiva apresentada se aplicava à empresa reclamada e seus empregados; 3) que não há que se falar em reformatio in pejus, tendo em vista que as custas e despesas processuais (inclusive honorários sucumbenciais) são pedidos implícitos e o autor, ao recorrer, trouxe a este órgão Revisor o tema honorários advocatícios por extensão; e 4) que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, o que inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JORGE AUGUSTO ABRANTES (Dr. Jorge Luiz Carvalho - RJ 089942 D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - RJ 126061 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: a)que a breve exposição dos fatos e da causa de pedir referentes ao pedido \"d\" não foram apresentadas a contento, mantendo-se a inépcia neste ponto; b)que os cartões de ponto anteriores a abril de 2001 são completamente imprestáveis como meio de prova e, desta forma, a reclamada não comprovou a jornada alegada na defesa referente a este período, ônus que lhe competia a teor do art. 818 da CLT; e c)que não há nas normas coletivas qualquer diferença no pagamento da ajuda de custo alimentação entre os trabalhadores com jornada de 06 e 08 horas; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas suplementares diárias ao autor no período não coberto pela prescrição até o mês de março de 2001, inclusive. Conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: a)que a reclamada não comprovou o pagamento da ajuda de custo alimentação, a teor do art. 818 da CLT; e b)que a reclamada não sustentou na contestação que o autor teria usufruído das férias em outro mês, o que impediu o conhecimento deste argumento pelo julgador de primeira instância, não cabendo a este fazê-lo, sob pena de supressão de instância; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00081-2007-068-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDREZILDO ALVES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - RJ 041069 D). Recorridos: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - RJ 099328 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) embora a primeira reclamada tenha estado desassistida em nas audiências, não apresentando contestação, a segunda reclamada, que esteve presente em todas as audiências apresentou contestação onde impugnou a ocorrência de horas extras; II) De acordo com o artigo 320, I, do CPC, a revelia não induz a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, na seguinte hipótese:\"I- se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação\"; III) o artigo. 818 celetário diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. No caso sub examem, o ônus da prova há que ser satisfeito pelo empregado no que diz respeito à jornada de trabalho suplementar apontada na inicial; IV) não houve prova do fato constitutivo objetivamente impugnado pelo litisconsorte contestante, o que favoreceu o litisconsorte revel, não se perfazendo o efeito confissório da contumácia à audiência trabalhista, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00098-2007-054-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SÉRGIO ARAÚJO LORDELO (Dr. João Batista Soares de Miranda - RJ 070898 D). Recorrido: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (Dr. David Silva Júnior - RJ 010186 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) verificando-se a prova documental colacionada aos autos, constata-se que as assertivas da reclamada restaram devidamente comprovadas pelos documentos apresentados, onde constam advertências por diversos motivos, tais como: descumprimento do itinerário, alterando por conta própria; faltas na escala de serviço sem justificativas; trafegar sem fazer o uso obrigatório do cinto de segurança; trafegar pela pista central de rua e quando o semáforo ficou em sinal de vermelho, por displicência, o autor girou o veículo de encontro com um táxi, causando avarias em seu paralama dianteiro, friso da porta e retrovisor esquerdo, dentre outros; II) o conjunto probatório contido nos autos demonstrou a gravidade dos fatos imputados ao autor, que deixou de comparecer ao trabalho por várias dias e ainda se recusou a comparecer a garagem para pegar um ônibus para trabalhar, fato este que confirmado pela prova testemunhal; III) ante os fatos acima narrados, bem como pelo farto conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a demissão por justo motivo adotada pela ré foi uma punição correta, devendo-se, por esta razão ser confirmada a decisão de instrução original, a qual manteve a justa causa aplicada; IV) caberia a reclamada comprovar a existência de saldo devedor mediante a apresentação de um vale ou qualquer outra prova da existência do saldo devedor, não se podendo admitir desconto no contracheque referente a um vale, sem um vale quitado; V) não há qualquer prova do saldo devedor, não se prestando o recibo de pagamento para tanto, haja vista que este somente comprova o que é pago, por ser recibo de quitação de pagamento e não de licitude dos descontos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os itens \"m\" e\"n\" do rol de pedidos, condenando a reclamada a devolução das importâncias descontadas a título de \"vale por conta do salário\" e \"saldo devedor\", nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00112-2006-073-01-01-1 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB INTERVENÇÃO) (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça, OAB/RJ 107.355/D). Agravado: VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende, OAB/RJ - 34.167/D). \"... por unanimidade, considerando a insuficiência de peças obrigatórias na formação do agravo, conforme disposto no art. 897, parágrafo 5º, da CLT, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00123-2007-058-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SÔNIA DA ROCHA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e no mérito, NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes arrimos: I) inexiste qualquer contradição no julgado, uma vez que a reclamante é pensionista de ex-empregado da ré, o qual faleceu em 28/10/55; II) como a prescrição quinquenal e a violação ao art. 5º, caput, e ao art. 7, XXX da CR/88 não foram aventadas em contra-razões não há que se falar em omissão no julgado; III) o art. 219, §5º do CPC não é aplicável ao processo trabalhista, não se podendo declarar de ofício a prescrição; IV) quanto ao 13º talonário, inexiste omissão, uma vez que a questão foi devidamente analisada no julgado. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00329-2004-030-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: EDUARDO LUIS VIEIRA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior - RJ 038787 D). Recorrido: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Dra. Maria Cláudia Xavier Gomes - RJ 104869 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, considerando que a marcha processual feriu os princípios da ampla defesa e do contraditório, causando real prejuízo ao recorrente, caracterizando o cerceio de defesa pretendido, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para: a)anular o feito a partir da decisão de fls. 177/181, inclusive; b)reconhecer a incidência da prescrição bienal apenas sobre o pedido \"P\" do aditamento à inicial (fls. 43); c)determinar a reabertura da instrução para que futuramente seja prolatada nova sentença, incluindo os pedidos \"F\" e \"M\" do aditamento à inicial (fls. 43), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00331-2007-224-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: OSWALDO MERLIM (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - RJ 080046 D). Recorrido: LÚPIA AGROBELL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA (Dr. Jorge Roberto Soares Micho - RJ 025876 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a rescisão indireta do segundo contrato de trabalho, condenando o reclamado ao pagamento do aviso prévio indenizado, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, da indenização substitutiva do seguro desemprego (Súmula 389, II do TST), além da entrega de guias para levantamento do FGTS, uma vez que o reclamado não provou o regular pagamento dos salários. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) deve ser mantida a prescrição relativa ao primeiro contrato de trabalho, ante o cunho condenatório da reclamação, a qual visa a anotação do contrato de trabalho (obrigação de fazer); II) não é devida a indenização por dano moral, pois o reclamante não fez prova da existência do mesmo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00351-2005-037-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CICERO BATISTA BARBOSA (Dr. Regina Celia Barreiros Vasconcelos - RJ 079210 D). Recorrido: CHOPPERIA 800 CONDADO DOS CASCAIS LTDA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - RJ 045281 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) deferir a retificação na CTPS, de modo a constar como data de admissão 01/7/02, uma vez que o reclamante desincumbiu-se do ônus que lhe competia relativamente a tal fato; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes do reconhecimento da real remuneração do reclamante (R$ 1190,00) e seus respectivos reflexos, uma vez que o réu não fez prova da quitação alegada; c) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias pretendidas na exordial (itens C, E, G, I e J), pois a mesma não fez prova da quitação alegada; d) condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes da alínea \"l\" da exordial, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00358-2006-033-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB/RJ - 72.198/D). Recorrido/Embargante: VALDIR LOPES GONÇALVES JÚNIOR (Dr. Henrique do Couto Martins, OAB/RJ - 76.490/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que não há qualquer contradição no acórdão, eis que, cabe ao juízo apreciar de ofício julgamento extra petita, justamente para que a sentença fique adstrita aos limites da contenda, para que reste plena a prestação jurisdiconal. Conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, posto que não constatou-se no acórdão embargado qualquer omissão referente aos aspectos apontados pelo embargante nos presentes Embargos, quais sejam, pontos relativos à gratificação semestral e gratificação ajustada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00396-2007-052-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTÔNIO FRANCISCO CASSEMIRO (Dra. Marise Nascimento Cunha - RJ 066865 D). Recorrido: MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr. Everton Torres Moreira - RJ 057913 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não se pode emprestar validade ao \"Termo de Conciliação Extrajudicial\" formalizado perante a CCPI, o qual é nulo, na medida em que foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; II) a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; III) as parcelas reivindicadas na presente reclamação não são aquelas transacionadas pelas partes no Núcleo Sindical, eis que Termo da CCP somente constaram as verbas rescisórias e a multa do art. 477 da CLT, enquanto que nesta Reclamação há pedido de horas extras e integrações do salário por fora, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinto o processo com julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, com a reabertura da instrução, se assim entender cabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00406-2006-037-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ADRIANO DE SOUZA NUNES (Dr. Yuri Alves - RJ 113166 D) e UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Estenil Casagrande Pereira - ES 008749 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1) que a ação interposta anteriormente interrompeu a marcha prescricional e a presente ação não se encontra coberta pelo manto da prescrição consumativa; 2)que de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo; 3)que não há inépcia a ser declarada, uma vez que os fatos alentados na exordial fundamentam perfeitamente seus pedidos, não havendo violação aos arts. 295 do CPC e 840 da CLT; 4)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; 5)que a ausência injustificada da reclamada à audiência onde seria colhido o seu depoimento pessoal enseja a confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial; 6)o entendimento deste Relator sobre as contribuições previdenciárias e fiscais; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para determinar que a liquidação deverá obedecer os parâmetros descritos no item \"12\" da fundamentação do recurso. Conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, considerando o absurdo dano causado, e que o valor arbitrado pelo juízo original era insuficiente para a reparação do dano, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para aumentar o valor da condenação ao pagamento de danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00459-2007-067-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: LUIZ OCTAVIO SILVA PAES (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D) e TRAVEL ROUPAS LTDA - Embargante (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer contradição, eis que a decisão embargada analisou minuciosamente a questão acerca da existência de pagamento \"por fora\" ou não contabilizado, tendo sido salientado que a veracidade das alegações do autor restaram comprovadas mediante o depoimento da testemunha ouvida, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00552-2002-073-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ISAIAS DA SILVA LEMOS (Dr. Rogério de Souza Chirico - RJ 099277 D). Recorrido: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - RJ 114606 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que não verificada a omissão apontada na decisão recorrida que, apesar de concisa, não se encontra investida de nulidade; 2)que é impossível a aplicação do princípio isonômico, face a impossibilidade de comunicação entre os Planos de Cargos e Salários diferentes pertencentes a empresas distintas; 3)que não há diferenças a título de passivo trabalhista, pelo pagamento incorreto dessa verba; 4)que é impossível a isonomia salarial pretendida, em razão da inviabilidade para a equivalência de salários entre uma empresa pública da administração indireta de uma Unidade da Federação com uma sociedade de economia mista da Administração Indireta da União Federal, salientando serem situações jurídicas distintas, dependentes de orçamentos distintos; e 5)que não ocorreu supressão de horas suplementares, mas sim uma diminuição, conforme verificado no laudo pericial; NEGAR-LHE PROVIMENTO. A liquidação deverá observar os critérios constantes do item \"8\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00618-2006-011-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE DA SILVA GOMES (Dr. Amilcar Barroso - RJ 071814 D). Recorrido: LEA MONTEIRO (Dr. Victor Barboza Rodrigues - RJ 080136 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o representante processual do réu, ao ser interrogado, demonstrou total desconhecimento dos fatos; II) o depoimento prestado pelo preposto, por si só já foi suficiente para comprovar a veracidade dos fatos alegados pela autora, vez que o mesmo desconhecia, às inteiras, a respeito dos fatos, o que, sem dúvida, vem a acarretar não a confissão \"ficta\", mas sim a confissão absoluta pela parte contrária; III) as declarações do preposto obrigam a pessoa do preponente, nos termos do parágrafo 1º do art. 843 da CLT; IV) uma vez que confesso o réu quanto à matéria de fato, correta a sentença que reputou inidôneos os recibos apresentados pelo reclamado e julgou procedente o pedido de pagamento de férias e décimo terceiro salário, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito.\"\r\n\r\n00618-2007-282-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Dr. Sory Gomes Barbosa - RJ 034803 D). Recorrido: JORGE FRANCISCO DA SILVA (Dr. Emerson Rodrigues Viváqua Rocha - RJ 110968 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) constata-se que as provas existentes nos autos contrariam a tese do réu, eis que demonstram que o autor trabalhou para o recorrente desde a data apontada na inicial; II) restou claro e cristalino que a prestação dos serviços do autor para o reclamado ocorria desde a data apontada na inicial, com a existência do vínculo empregatício pleiteado, porém a sua CTPS somente foi anotada em data posterior; III) quanto a veracidade do depoimento prestado, por se tratar de matéria de fato, deve ser preservada a impressão do Juízo de instrução original, já que do contato com as partes e testemunhas o julgador de origem pode avaliar o grau de confiabilidade das declarações que lhe são prestadas; IV) quanto ao documento novo suplementar, juntado com as razões recursais, de acordo com a Súmula nº 08 do TST:\"A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença\"e no caso, não se verifica qualquer das hipóteses que justifiquem a juntada tardia de documento, não podendo este ser aceito na atual fase processual, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00666-2002-013-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein, OAB/RJ 64.379/D). Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) .\"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, acolhendo-os, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para suprir as omissões relativas aos princípios da legalidade e da isonomia, pelos seguintes fundamentos: 1) inexiste ofensa ao princípio da isonomia (art. 5º, caput da CRFB/88), já que as Súmulas 363 e 331 do TST versam sobre situações distintas; 2) declarar o artigo 71 da Lei 8666/93 como inconstitucional, uma vez que afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano - art. 1º, inciso IV, CRFB/88, além de colidir com a diretriz estabelecida no art. 37, §6º da CR/88, ressaltando, inclusive, que desnecessária a observância do art. 97 da CR/88, uma vez que já declarada a inconstitucionalidade do artigo 71 da Lei 8666/93 pelo Tribunal Superior do Trabalho; 3) a dedução do percentual de 6% referente ao vale transporte somente será devida ao empregador quando os respectivos valores forem antecipados ao empregado durante o contrato de trabalho para custeio da condução, o que não ocorreu no presente caso, sendo conferida à referida verba caráter indenizatório, tratando-se, assim, de ressarcimento do prejuízo causado ao empregado por culpa exclusiva do empregador, e por este motivo não deverá incidir sobre esta indenização qualquer desconto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00715-2004-013-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 95.864/D). Recorrida/Embargante: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que o pedido de pagamento da dobra relativa aos feriados laborados foi julgado procedente em razão de não ter a reclamada negado a prestação de serviços em tais dias e alegado apenas a concessão de folgas compensatórias, que não restaram comprovadas nos autos, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00764-2006-039-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: MARCOS VENICIO CARDOSO TERRA (Dr. Jorge Sant'anna Antunes - OAB/RJ 32864/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, acolhendo-os, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão apontada pelo embargante acerca do não pronunciamento deste Juízo quanto à aplicação da Súmula 371 do TST, ressaltando que não se aplica in casu a referida Súmula, uma vez que restou constatado nos autos que o embargante, à época de sua dispensa, encontrava-se apto ao trabalho, não havendo qualquer incapacidade para suas atividades laborais. Além do mais, como asseverado no acórdão embargado, a doença verificada, não guarda qualquer relação com o trabalho desenvolvido, já que não fora reconhecido o nexo causal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00785-2006-064-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Dr. Manuel Farina Lois - RJ 057917 D). Recorrido: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator no que se refere aos honorários advocatícios, considerando: a)que o depoimento pessoal da primeira reclamada foi contraditório em relação à tese defendida na contestação, pois foi confessado que a segunda reclamada revendedora exclusiva dos produtos da primeira; b)que restou admitido que o autor, ao vender produtos exclusivos da primeira reclamada; c)que o autor não era vendedor exclusivo dos aparelhos celulares, mas sim das linhas da primeira reclamada; d)que o autor recebia ordens diretas de funcionário da primeira reclamada; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1)reconhecer o vínculo empregatício do autor com a primeira reclamada, VIVO, devendo ser retificada a sua CTPS. Tendo em vista que as verbas deferidas na sentença original não foram alvo de insurgência recursal, estão mantidas as parcelas deferidas pelo juízo original, cabendo à VIVO a responsabilidade pelo seu pagamento, na qualidade de tomadora de serviços e real empregadora, conforme disposto na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; 2)a liquidação observará os parâmetros constantes do item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00834-2006-024-01-00-3 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. José Paulo Lopes Quelho - RJ 074834 D). Recorrido: VALMIR HILÁRIO DE LIMA (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - RJ 070828 D). \"...por unanimidade, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: 1) a prova testemunhal é amplamente favorável ao autor, restando provado que foram preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, sendo legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar (aplicação da Súmula nº 386 do TST); 2) não há nos autos prova robusta que comprove qualquer tipo de ato ou fato que justifique a indenização por danos morais, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao dano moral. Determina-se, quando da liquidação do julgado, sejam observados os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que proferiu voto no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, julgar improcedente todo o feixe de pedidos, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00859-2003-062-01-00-0 (AI/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: JERRY CORREIA LAVINAS (Dr. Júlio Nascimento de Moraes, OAB/RJ 79.858/D). Agravada/Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIÁRIO S.A. (Dr.ª Lúcia Christine Socorro Duarte, OAB/RJ 47.730/D). \"...admitir os Embargos de Declaração, acolhendo-os em parte, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão apontada pelo embargante no tocante ao fato de que quando o sistema eletrônico entrava em pane, o controle era feito, manualmente pelos bilheteiros, no qual alega que este fato não permitia à empresa saber, com precisão, em cada guichê, e em cada plataforma, quantos passageiros pagaram passagem e quantos viajavam de graça, ressaltando, apenas, este Juízo que por óbvio se o embargante fraudava as passadas quando as máquinas estavam funcionando, não se pode crer que o mesmo escrevesse manualmente quando a máquina estivesse com defeito, pois se assim o fizesse estaria se entregando, uma vez que o número de passadas excederia àquele apurado pelo sistema eletrônico, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00876-2006-056-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel, OAB/RJ - 44.488/D). Recorrido: 1) JOSUÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Cleber Maurício Naylor, OAB/RJ - 68.283/D) e 2) DAN HERBERT S.A. SISTEMAS E SERVIÇOS (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ - 2.255/A). \"...por unanimidade, tendo em vista a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00924-2006-065-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto - RJ 046391 D). Recorrido: ROQUE DIRCEO LICKS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não se observa que tenha havido o cerceamento de defesa alegado, sendo que a desnecessidade da prova testemunhal e o indeferimento do depoimento do autor se mostrou pertinente, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, norteadores do Direito do Trabalho; II) o artigo 468 da CLT é expresso ao dispor que as alterações no contrato de trabalho somente serão válidas se realizadas por mútuo consentimento das partes e, ainda assim, desde que não haja qualquer tipo de prejuízo ao trabalhador; III) se olhada com \"inteligência\" a inteligência da Orientação Jurisprudencial 244 da SDI-1/TST, a única conclusão plausível é que a redução da remuneração mensal é possível, desde que mantida a mesma remuneração da unidade de obra, uma vez que fique comprovado na reclamação trabalhista, de forma insofismável e não simplesmente dedutível, que houve a redução do número de alunos. Ao reclamante basta comprovar a redução nominal do salário mensal, mas à defendente incumbe exuberar na instrução processual que \"os períodos pré-estabelecidos\" acima aludidos foram licitamente reduzidos. A alteração contratual só será lícita se não for possível ao tomador ofertar o mesmo número de unidades de obra. A mera redução destas, sem a atestação probante de um nexo de causalidade centrado no número de discentes ávidos de oferta de trabalho do docente, é alteração contratual lesiva, simplesmente unilateral aos olhos do artigo 469, da CLT e detonadora de redução salarial; IV) havendo diferenças salariais a serem quitadas, é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, bem como o adicional por tempo de serviço sobre tais diferenças; V) existindo diferenças salariais a serem quitadas, é devido o pagamento da indenização do FGTS sobre estas diferenças; VI) constata-se que houve contradição na sentença do juízo de instrução original e que deixou de ser sanada pela decisão de embargos de declaração; VII) a sentença de origem afastou a aplicação da multa do art. 477 da CLT, ante a comprovação do pagamento relativo às parcelas rescisórias e no entanto, às fls. 225, acolheu o mesmo pedido que antes rejeitou; VIII) analisando-se os termos da sentença, conclui-se que o juízo de origem indeferiu o pedido, tendo havido simplesmente um erro material quando do acolhimento do pedido; IX) sana-se o erro material verificado para declarar que improcede o pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o erro material verificado na sentença do juízo de instrução original e declarar que improcede o pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 8 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01004-2007-067-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SIDNEY DA SILVA (Dra. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - RJ 077471 D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - RJ 015953 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; II) o dano moral se caracteriza por seus próprios elementos no que concerne à privação ou diminuição daqueles bens e valores precípuos à vida humana, que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e outros demais sagrados afetos; III) a análise minuciosa dos termos contidos nos embargos de declaração não demonstra qualquer acusação de que o autor foi o causador do rombo financeiro, tendo o réu apenas ponderado que através da prova testemunhal produzida na Reclamação Trabalhista houve a declaração de que a gestão que o autor integrava deixou um rombo financeiro; IV) não se constatando que o réu acusou o reclamante de ter praticado um rombo financeiro no caixa do condomínio reclamado, conforme alegado pelo recorrente, descabe o pagamento da indenização pleiteada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01016-2007-050-01-01-8 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA DA GRAÇA DOMINGA (Dra. Sonila Hoyos - OAB/RJ 75520). Agravado: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APCE (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro - OAB/RJ 27135/D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, uma vez que não foram juntadas todas as cópias obrigatórias constantes do inciso I, do §5º, do art. 897, da CLT, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01493-2001-025-01-00-5 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTÔNIO CARLOS MORAES (Dr. Elias Batista Ross - RJ 037463 D). Recorrido: ALUFRAN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dra. Ana Lúcia Araújo Costa - RJ 106053 D). \"... por unanimidade, considerando a desconexidade entre a sentença hostilizada (que julgou o pedido improcedente mediante quatro fundamentos: a)que a reclamada teria firmado com o autor contrato de experiência; b)que a empresa teria emitido o CAT e o teria traditado ao autor; c)que não teria correspondido com a verdade o argumento lançado na inicial de que o autor teria sido atendido por assistente social do INSS; e d)que a reclamada teria pago os salários referentes aos meses do contrato de experiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias); e as razões recursais, (centradas na alegação do juízo não ter considerado as constantes dos autos, sem que o recorrente sequer apontasse, objetivamente, que \"constantes\" são estas); acarretando a falta de dialeticidade recursal, impondo-se a aplicação da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01546-2006-054-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: BAR CABANAS LTDA - Embargante (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92.742/D) e RODRIGO FARIAS VIANA (Dr. Francisco Dias Ferreira- OAB/RJ 62.575/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer omissão ou obscuridade, eis a questão relativa ao intervalo para refeição foi devidamente apreciada no julgado, que aduziu que restou comprovada a não concessão do intervalo integral para repouso, determinando, no entanto, o desconto de vinte minutos, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01591-2006-025-01-00-7 (AP/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: RAYMUNDO BERNARDINO PIRES (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, OAB/RJ - 65.963/D). Agravado/Embargante: ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos, OAB/RJ - 80.317/D). \"... por unanimidade, considerando que não há qualquer pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita mas, tão somente, do afastamento da litigância de má-fé, não havendo que se falar em omissão neste sentido; conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los. Considerando que não houve pleito de afastamento da solidariedade do advogado em relação à multa aplicada e que não houve ataque explícito à condenação do patrono como litigante de má-fé, mas sim uma insurgência genérica e desprovida de argumentações além das analisadas no julgado; conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo patrono do agravante e, no mérito, rejeitá-los. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01608-2003-036-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: NILTON GONÇALVES COSTA (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo, OAB/RJ 48.235/D). Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para, após os devidos esclarecimentos, os quais passam a integrar o julgado, sanar a omissão verificada, passando a constar na redação da conclusão do julgado, em sua letra \"b\" o seguinte dispositivo, sem modificação no decisum: \"Pelo exposto, admito o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a)reformar a sentença original; b)julgar procedente o item 2 da inicial, para determinar o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, entre o salário do autor e o salário de Instalador de Águas, com reflexos nas férias, abono e gratificação de férias, adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de triênios, 13º salários, FGTS e nas demais vantagens percebidas de natureza salarial. Mantidos os demais itens da conclusão do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n01781-2005-065-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JAELDSON COSTA TEIXEIRA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - RJ 061376 D). Recorrido: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Dra. Renata Marinho Macedo - RJ 104613 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder-lhe os benefícios da Justiça gratuita, já que se trata de benefício assegurado aos que não estejam em condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família, exatamente como se afigura neste caso. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença e decisões de embargos de declaração, atendeu à norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) mantida a confissão ficta, por não ter o reclamante demonstrado sua efetiva impossibilidade de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal; III) afasta-se o vínculo empregatício pretendido, pois os documentos juntados com a exordial apenas confirmam a alegação da reclamada de que o reclamante mantinha relação de trabalho com as locatárias do espaço do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 490900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "492210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Recorrido: Cleir Pereira (Adv. Jose Maria Savergnini RJ74611 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 492210"
                            ],
                            "492450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00166-2004-045-01-00-3 AP J 096891 D ). Agravados: Massa Falida de Save Assistência Médico Hospitalar SC Ltda., Adpar Comércio e Serviços Ltda. e Adpar Administração e Participação: “... por unanimidade não conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00166-2006-046-01-00-1 RO J 079714 D J 012203 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n. \r\n\r\n00229-2006-061-01-00-2 RO J 076592 D J 112451 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00236-2007-079-01-00-3 RO J 031247 D J 053742 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida e condenar a segunda reclamada no pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00280-2007-058-01-00-2 RRPS J 048650 D J 015825 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças de verbas rescisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00329-2007-044-01-00-4 RO (ED) J 0038205 D J 0015859 D). Recorridos: 1)\r\n\r\nSergio Sampaio (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 0015859 D J 0038205 D J 0081678 D ): “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00349-2006-004-01-00-5 RRPS J 049479 D J 020818 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição extintiva argüida, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00350-2007-073-01-00-5 RRPS J 071451 D J 085143 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n00359-2006-261-01-00-1 RO J 097642 D J 089962 D ): por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00416-2006-032-01-00-0 RO J 121935 D J 064309 D ), Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda A/C Altino Andrade Kauling e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. a/c Flama Participações Ltda.: “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto às deduções legais, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00451-2007-049-01-00-2 RO J 087445 D J 085914 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00504-2007-027-01-00-8 RO J 068126 D J 058459 D ): “... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00620-2007-003-01-00-7 RO J 001369 B J 080707 D J 080707 D J 001369 B ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao do reclamado, para determinar que sejam observadas, quando da liquidação do julgado, as Súmulas nºs 368 e 381 do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00699-2006-053-01-00-1 RO J 062681 D J 094218 D J 062681 D J 094218 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00711-2007-063-01-00-6 RO J 002462 A J 074166 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00751-2006-008-01-00-5 RO J 106776 D J 027439 D J 049479 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda reclamada Telemar, ao pagamento de diferenças salariais pela observância do piso salarial para a função de ligador, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho e para majorar a indenização pelo dano moral para dois salários, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00784-2006-024-01-00-4 RO J 085298 D J 027439 D J 027439 D J 085298 D ): “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras postuladas e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o item “d” do pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00791-2007-061-01-00-7 RRPS J 031948 D J 089110 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00818-2005-021-01-00-0 RO J 016376 D ): “... por unanimidade, não conhecer ex officio do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00832-2005-040-01-00-2 AP J 088998 D J 104371 D ): “... por unanimidade, não conhecer ex officio do agravo de petição por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00965-2007-025-01-00-8 RO J 001106 B J 086424 D J 081617 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, a argüição de prescrição total e as preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e de impossibilidade jurídica do pedido argüídas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01010-2006-030-01-00-2 RO J 061805 D J 035271 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01036-2006-060-01-00-2 RO J 037574 D J 112840 D J 072842 D J 072842 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação os pedidos dos itens “c”, “d” e “e” do rol da inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01074-2007-064-01-00-1 RRPS J 041673 D J 011310 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para substituindo a r. Sentença julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, ficando o recorrido isento do pagamento das custas face a declaração de fls. 16, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01188-2007-025-01-00-9 RRPS J 003940 D J 032792 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n01193-2006-033-01-00-5 RO J 016162 D J 121619 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação para afastar da condenação a entrega das guias de habilitação no seguro-desemprego e indenização equivalente a 7 parcelas (item “H” do pedido), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01196-2006-007-01-00-2 RO J 087955 D J 064847 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01224-2007-026-01-00-0 RO J 091271 D J 063815 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento devendo os autos baixarem à Vara de origem para novo julgamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nQuebra 01365-2005-067-01-00-7 RO J 002363 A J 002462 A J 073808 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01365-2007-037-01-00-7 RRPS J 140327 D J 090131 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher o pedido da multa do art. 477 da CLT. Invertam-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01387-2003-047-01-00-0 RO J 002255 A J 095434 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01391-2006-056-01-00-2 RO J 027439 D J 048342 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01399-2006-054-01-00-6 RO J 015925 D J 097839 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar, rjeitar, por maioria, a preliminar de litispendência, vencido o Juiz Parmelo Antero de Carvalho e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01406-2006-049-01-00-4 RO J 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01430-2006-016-01-00-2 RO J 118717 D J 040039 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% ambas sobre o valor dado à causa, bem como, a multa de 50% prevista no art. 467 da C.L.T, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01530-2004-061-01-00-1 AP J 0086102 D J 0080317 D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando \r\n\r\na agravante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da execução devidamente atualizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. É aplicada, ainda, à agravante, nesta oportunidade, duas multas: a) como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor da execução, em favor da União (parágrafo único, do artigo 14, do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 10% ( dez por cento) do valor da execução, em favor da agravada (artigo 600, inciso II, do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\n01534-2004-011-01-00-3 RO (ED)$ RJ 0035271 D J 0051854 D J 0051854 D ) e 2)\r\n\r\nTelemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, confirmando o disposto no acórdão por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n01671-2006-050-01-00-2 RO J 107732 D J 049479 D J 064309 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da TELSUL para afastar da condenação a devolução do desconto de R$ 233,58, e ao da TELEMAR para afastar a responsabilidade da ré quanto aos descontos previdenciários e fiscais, devendo estes serem apurados na forma da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01684-2006-012-01-00-5 RO (ED)$ RJ 0086230 D J 0013393 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01771-2003-037-01-00-6 RO J 0096049 D J 0083266 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto aos honorários advocatícios por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância da Súmula nº 368 do TST no tocante à quota previdenciária, afastando-se a responsabilidade exclusiva do empregador neste particular, bem como para que a correção monetária dos créditos deferidos somente se proceda após o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01783-2006-049-01-00-3 RO J 0087342 D J 0120612 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01829-2006-226-01-00-7 RO J 042740 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492450"
                            ]
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2006-011-01-00-7 - Rte: Alexandro dos SANTOS PONTES RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ELEGANCY SERVICE LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 22/07/08 AS 14,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01193-2007-011-01-00-9 - Rte: Rosa Maria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/08 AS 14,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01481-2007-011-01-00-3 - Rte: Adauto Luiz Martins Rdo: Impacta Construcao Engenharia e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IMPACTA CONSTRUCAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 22/07/08 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01700-2003-011-01-00-0 - Rte: ADALBERTO VITOR SANTANA DE SOUZA Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa VANESSA COTTA RAMALHO DE SOUZA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.422,11 EQUIVALENTE A 629230,506135376 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD Rdo: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 92.723,62 EQUIVALENTE A 7.838.006,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000419/01 - Rte: MURILO JORGE CAETANO TAVARES Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs FRANCISCO RICARDO DEL- DUCA REIS E ARNALDO FRANCO MERIAN PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 796,46 EQUIVALENTE A 68247,564729189 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00155-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE ENEDINO DA SILVA Rdo: MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ANTONIO AFONSO LIMA E JOAO ALBERTO DE MATTOS MARSCHHAUSEN PARA PAGAR EM 48H A IMPORTAN- CIA DE R$ 926,08 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01396-1997-011-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS Rdo: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TMB - TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.138,64 EQUIVALENTE A 609.119,76 TRS OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00396-2003-011-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRE FERREIRA Rdo: COOPSERVICE COOP PARA PREST MULTISERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPSERVICE - COOPERATIVA P/ PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RO DA SEGUNDA RE- CLAMADA. \r\n\r\nProc. 00679-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA ALVES BONFIM Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, PRACADINA TELES E DOMINIQUE GERARD RAYMOND DA DECISAO DE FLS 121/ 124: PROC EM PARTE E TAMBEM DE FLS 132/133: EMBARGOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00322-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Augusta de Souza Figueiredo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA PARA APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00570-2007-011-01-00-2 - Rte: Maria Julia de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 84/92: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00065-2008-011-01-00-9 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ernani da Silva Freitas Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2008-011-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Roni Esteves da Silva Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2008-011-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Gisleno Santos Rodrigues Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2008-011-01-00-1 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Angelo Matias Ganem Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2007-011-01-00-9 - Exte: Jose Mauricio Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Exte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 249: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-011-01-00-2 - Rte: TATIANA SMITH SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 89, BEM COMO INFORMAR A ESTE JUI- ZO A DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA DA RDA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-011-01-00-6 - Rte: Raphael e Silva Ferreira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 082800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS E DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 00075-2005-011-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: INDICAR, NO PRAZO DE UM ANO, MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00537-2006-011-01-00-1 - Rte: Ana Perpetua da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00937-2001-011-01-00-2 - Rte: GILSON MARTINS DA ROCHA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 01748-2001-011-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 02129-2001-011-01-00-8 - Rte: MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2002-011-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA MARCIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 063370/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-011-01-00-6 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2003-011-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2003-011-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO DO REGO NETO [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00896-2003-011-01-00-6 - Rte: RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01012-2003-011-01-00-0 - Rte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 138 EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01275-2003-011-01-00-0 - Rte: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01616-2003-011-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00325-2004-011-01-00-2 - Rte: VERIANO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00368-2004-011-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2004-011-01-00-4 - Rte: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 00735-2004-011-01-00-3 - Rte: JOSE DE PAULO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 264. \r\n\r\nProc. 00910-2004-011-01-00-2 - Rte: PETERSON MELO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 01124-2004-011-01-00-2 - Rte: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095790/D ] Rte: OBSERVADA A SUCUMBENCIA, AO RTE P/ DEPOSITAR HON PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-011-01-00-7 - Rte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 157: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01369-2004-011-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 128865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 231: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01514-2004-011-01-00-2 - Rte: VINICIUS BASILIO GASPAR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 086497/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00041-2005-011-01-00-7 - Rte: Solange Nunes Goncalves Barbosa [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00044-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudio Almeida Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00203-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcos Lopes [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 00322-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00530-2005-011-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 00813-2005-011-01-00-0 - Rte: Espoliio de Denilson Nogueira Aguiar rep Elisangela Medeiros Alves [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 \r\n\r\nProc. 01099-2005-011-01-00-8 - Rte: Damiao da Silva Ramos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 064903/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-011-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Lapa de Souza [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 110652/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VIR COM PECAS P/ FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-011-01-00-1 - Rte: Vitor Mesquita de Moraes [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2005-011-01-00-3 - Rte: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00462-2006-011-01-00-9 - Rte: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01139-2006-011-01-00-2 - Rte: Dilson dos Santos Fragoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-011-01-00-1 - Rte: Neide Aparecida Duarte Horacio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 32 E 50. \r\n\r\nProc. 01427-2006-011-01-00-7 - Rte: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01464-2006-011-01-00-5 - Rte: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 485/493: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01519-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Soares Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00699-2007-011-01-00-0 - Rte: Andrea Tarimar Pereira Saldanha [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02635-1985-011-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000451/88 - Rte: WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 843: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002612/89 - Rte: GASPARE BOSCO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 740: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00012-1994-011-01-00-1 - Rte: EDUARDO LUIS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE-FEEMA- [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS P/ EXPEDICAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 059324/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01003-1997-011-01-00-0 - Rte: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-1998-011-01-00-3 - Rte: ARTUR BARROS FERNANDES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nId: 471582"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01293-2004-012-01-00-9 - Rte: JOSE GILSON FELISBERTO RDO: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00738-2003-012-01-00-2 - Rte: ALAIR DOS SANTOS MALLET [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 037836/D IM \r\n\r\nId: 487815"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ BARBOSA MOTA Rdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 130 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 122/124, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE I MEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000078/01 - Exte: ANTONIO JOSE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] ANTONIO JOSE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00100-2008-012-01-00-6 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Yves de Castro Oliveira Auto Viacao Tijuca S.A.: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01636-2000-012-01-00-1 - Rte: SILVANA DA MOTTA ANSELMET [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 095483/D ] SILVANA DA MOTTA ANSELMET, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 306 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 297, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMED IATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00282-2003-012-01-00-0 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS RODRIGUES DE JESUS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00943-2007-012-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Lima Paula [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cia. Cacique de Cafe Soluvel Ltda. Luiz Carlos de Lima Paula: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 00105-2001-012-01-00-2 - Rte: LAMOUNIER JORGE CAMACHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTAS DE FLS 327 \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D MARA LUCIA RAMOS: FORNECER O ENDERECO DO CREMERJ \r\n\r\nProc. 00961-2001-012-01-00-8 - Rte: MANUEL REIS BRITO [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D ] Rdo: REI DO GARDENIA AZUL COMERCIO DISTRIB LTDA A/C SOCIA GLORIA MARIA MANUEL REIS BRITO: ESPECIFICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01887-2001-012-01-00-7 - Rte: CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 019030/D ] CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00250-2002-012-01-00-4 - Rte: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 053189/D ] JOSEMAR PEREIRA DA SILVA: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00745-2002-012-01-00-3 - Rte: GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00880-2002-012-01-00-9 - Rte: MARIA CAROLINA CAPISTRANO E OUTRO S AB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] MARIA CAROLINA CAPISTRANO, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: TER CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 108 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00069-2003-012-01-00-9 - Rte: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marlene de Carvalho Arantes OAB:RJ 089876/D AB:RJ 073559/D ] CARLOS DE SOUZA MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00123-2003-012-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 000855/B ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: TER CIENCIA DOS ALVARAS Nos. 204/08 E 206/08 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] RENATA FREITAS DE OLIVEIRA: DEFERIDO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2004-012-01-00-0 - Rte: GRAZIELE ROCHA DAMASCENO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082101/D ] GRAZIELE ROCHA DAMASCENO, 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 116 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00876-2004-012-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01189-2004-012-01-00-4 - Rte: MARTA MARINHO MEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO E INFORMACOES COMERCIAIS S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2004-012-01-00-9 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 079710/D ] SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 183/08 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00621-2005-012-01-00-0 - Rte: Walace de Oliveira Miranda E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Walace de Oliveira Miranda, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 164 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00755-2005-012-01-00-1 - Rte: Bruna Roberta Gomes da Silva [Adv. Carla Fernanda Ferreira Reis Miranda OAB:RJ 071690/D AB:RJ 044076/D ] Bruna Roberta Gomes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00856-2005-012-01-00-2 - Rte: Selma Cristina da Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00951-2005-012-01-00-6 - Rte: Marcelo Alberto de Carvalho Moyses [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 114886/D AB:SP 118273/D ] CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Cooperativa dos Profissionais de Creditos Cobranca e Telemarketing: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-012-01-00-2 - Rte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01627-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Alves Soares [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Eduardo Alves Soares, Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 432 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01664-2005-012-01-00-3 - Rte: Mirian Dias Galdino Yui [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 073770/D ] Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085939/D ] Andrea de Souza Torres: TER VISTAS DE FLS. 334 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01725-2005-012-01-00-2 - Rte: Levi Farias da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Levi Farias da Silva: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS COM EXCECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 00572-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristiano Jorge Riger [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 081241/D ] Cristiano Jorge Riger: DEFERIDA A SUBSTITUICAO DO DOCUMENTO DE FLS. 67 POR COPIA. \r\n\r\nProc. 00776-2006-012-01-00-8 - Rte: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TER VISTAS DO DEMONSTRATIVO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 01069-2006-012-01-00-9 - Rte: Patricia Regina da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031047/D ] Patricia Regina da Silva, Marneca Loterias Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 49/53 \r\n\r\nProc. 01663-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luiz Gomes Rosa, MPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00245-2007-012-01-00-6 - Rte: Sandro de Meirelles [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Sandro de Meirelles: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00380-2007-012-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vicente da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Carlos Alberto Vicente da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00484-2007-012-01-00-6 - Rte: Marcio Teixeira Mendes [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 063522/D AB:SP 107504/D AB:RJ 093366/D AB:RJ 032854/D ] Marcio Teixeira Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 268 E 251 \r\n\r\nProc. 00636-2007-012-01-00-0 - Rte: Juscelino Barreto da Silva [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: JC Cambio de Automoveis Juscelino Barreto da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00659-2007-012-01-00-5 - Rte: Alexandre Magalhaes de Mattos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D Alexandre Magalhaes de Mattos: COMPROVAR O ALEGADO ATRAVES DE DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 00875-2007-012-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Barbosa de Castro [Adv. Claudia Maria Barbosa de Castro OAB:RJ 076500/D AB:RJ 106045/D ] Marcos Barros Espinola Advogados Associados: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR NOVAS 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01258-2007-012-01-00-2 - Rte: Jane Moraes da Silva Rdo: Booker Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D ] Booker Producoes e Promocoes Ltda.: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 01484-2007-012-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Lopes [Adv. Alexandre Martins dos Santos OAB:RJ 090311/D AB:RJ 023645/D ] Centro de Orientacao Fisica Alvaro Barreto - Academia Corpo Quatro: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. RT 000137/90 - Rte: ZELMO MAGALHAES ROMAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ZELMO MAGALHAES ROMAO, COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001254/92 - Rte: MARIA TERESA MAIA NAD [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ. E REF. AGRARIA MARIA TERESA MAIA NAD: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 318 \r\n\r\nProc. RT 002031/92 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025371/D ] CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000737/93 - Rte: HELENA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 052719/D ] HELENA GOMES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 002063/93 - Rte: NIVALDO GERVASIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037279/D ] FLEXCORD FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 00309-1994-012-01-00-3 - Rte: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 083377/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO, CASA DA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 349 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 341, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CAL CULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] JOSE ROBERTO TEIXEIRA, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D AB:SP 170919/D ] LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS, ANSELMO CARLOS SANTOS BARBOSA, TRANSPORTADORA TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: NADEGE JOSE DE LIMA LOPES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 102134/D ] NADEGE JOSE DE LIMA LOPES: INFORMAR SE TER INTERESSE EM ALGUM DOS IMOVEIS INDICADOS \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D AB:RJ 066861/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 443 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 408, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00806-1998-012-01-00-5 - Rte: MARIA AUREA LAURENTINO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 089210/D ] ESPOLIO DE ANNA MARIA LEITE CAHU: TER CIENCIA DO ALVARA DE No. 119/08 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS.143 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: MARLI DIAS [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 116892/D ] MARLI DIAS: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00744-1999-012-01-00-2 - Rte: TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO [Adv. Jaguare Smith Gonzaga OAB:RJ 003759/D AB:RJ 016162/D ] TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO: TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-1999-012-01-00-3 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 136896/D ] JOAO DE SOUZA BARROS FILHO: PRESTAR CONTAS DIRETAMENTE AO INSS, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 511 E 504. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: ADELSON SANT ANNA DE BRITO [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 099185/D ] ADELSON SANT ANNA DE BRITO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 469445"
                        ],
                        "491971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 01388-2007-013-01-00-1 - Cgte: Comercio e Industria de Alimentos Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Emanuel Rodrigues dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como copia da peticao fls 13/15,em 10 dias adicionais,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00138-2008-013-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Paulo Roberto da Costa Amaro Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 00143-2008-013-01-00-8 - Cgte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: Alcides Freire da Silva Junior Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 00173-2008-013-01-00-4 - Cgte: Sorveteria Pingo d Ouro [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: Cristiano Cavalcanti de Paula (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS,em 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 01212-2003-013-01-02-1 - Agte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Agdo: PEDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-013-01-00-6 - SPTE: Leandro Rosa de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:SP 055009/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 380 e seguintes \r\n\r\nProc. 01002-2001-013-01-00-6 - Rte: ORLANDO PIMENTEL FURTADO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista do oficio fls 93 e seguintes,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001337/01 - Rte: DJACIR PIRES DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00492-2002-013-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CESAR BOMFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01777-2003-013-01-00-3 - Rte: PRISCILA FERREIRA MACHADO DA SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 15 dias,devendo a reclamada, nesse prazo, comprovar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01125-2005-013-01-00-0 - Rte: Marlene da Conceicao Carrilho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 038139/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00485-2006-013-01-00-6 - Rte: Almir Affonso Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA Rte: Vista do oficio fls 87 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-013-01-00-2 - Rte: Adriano Evaristo da Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00202-2007-013-01-00-7 - Rte: Roberto Olavo da Silva [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-013-01-00-1 - Rte: Vagner Ribeiro Vieira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 054266/D ] Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Construtora Passareli Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00869-2007-013-01-00-0 - Rte: Gilberto Menhinick Messeder [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: SIMONE JUCA BELLOTI [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Ciencia da homologacao dos valores de fls 339/340, devendo a reclamada, caso queira, oferecer embargos,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/01 - Rte: EDEGARDO ROMANO SANDOVAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059711/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02184-2001-013-01-00-2 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 097432/D ] GARNIER DA SILVA, NILZA CALDAS MADEIRA, RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Vista de fls 315 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2002-013-01-00-3 - Rte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 115895/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-013-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01575-2002-013-01-00-0 - Rte: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 224/225,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-013-01-00-0 - Rte: SIDNEI SOARES ROSADO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01091-2003-013-01-00-2 - Rte: Marilia de Paula Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 15 dias,adequando-os a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01221-2003-013-01-00-7 - Rte: ADRIANA ROCHA DE MOURA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva OAB:RJ 063016/D ] Rdo: DIARIAS NUNCA MAIS COOP DOS MOTORISTAS TAXI RJ Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01511-2003-013-01-00-0 - Rte: ROZANGELA MARIA VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00196-2004-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DE SOUZA VICENTE [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,para fins do Art. 884, da CLT,devendo, ainda a reclamada depositar a diferenca devida. \r\n\r\nProc. 01411-2004-013-01-00-5 - Rte: ANDERSON BARROS BARCELLOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01554-2004-013-01-00-7 - Rte: RENATO LIMA COUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00087-2005-013-01-00-9 - Rte: Angelica Cristina Nonato de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 026449/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00423-2005-013-01-00-3 - Rte: Fernando de Oliveira Reis Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 029173/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884, da CLT \r\n\r\nProc. 00484-2005-013-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00513-2005-013-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Sotero Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio fls 37 e seguinte,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01080-2005-013-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Lopes Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: HE Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00215-2006-013-01-00-5 - Rte: Roseli Delfina de Souza [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 085753/D ] Rte, Rdo: Vista de fls 125 e seguintes,por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00860-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Medeiros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080821/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-013-01-00-4 - Rte: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fl 172 \r\n\r\nProc. 01326-2006-013-01-00-9 - Rte: Romildo Bezerra de Brito [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01420-2006-013-01-00-8 - Rte: Jorge Evanir de Oliveira [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 48 \r\n\r\nProc. 01511-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Euzebio Lopes Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Express Negocios Internacionais Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rdo: Vir com os comprovantes de deposito dos meses referidos na peticao fl 34,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01649-2006-013-01-00-2 - Rte: Edson Flavio Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094893/D ] Rdo: Acostar aos autos os documentos especificados no despacho fl 165, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01216-1988-013-01-00-4 - Rte: WALTER PASCARELI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018238/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000863/90 - Rte: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, no limite do credito do reclamante, para fins do Art. 884,da CLT \r\n\r\nProc. RT 002705/91 - Rte: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002062/92 - Rte: SERGIO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Atentar para o que consta na certidao fl 265,devendo promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: ANTONIO RIBEIRO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00632-1993-013-01-00-2 - Rte: JOAO BAPTISTA QUINTARELLI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: CLAUDIO WERNECK JANKE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 340 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02253-1996-013-01-00-0 - Rte: VALMIR DOS SANTOS TITONELI [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 224/225,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01673-1997-013-01-00-2 - Rte: JOSE CICERO SOARES LIMA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores de fl 138,devendo a reclamada vir com o pagamento, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01649-1998-013-01-00-1 - Rte: VANDA RODRIGUES NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 039493/D ] Rte, Rdo: Acolhida a promocao da Contadoria.Vir o reclamante com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/98 - Rte: MAGNA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 092634/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: MARLI MANOEL DA LUZ [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 104086/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 491971"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00013-2006-014-01-00-0 - Rte: Josiara Aparecida Militao da Silva Rdo: Jose Fernando dos Santos Palacio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 13/14: \"...Ante o exposto, reconhecendo-se o vinculo empregaticio havido entre as partes, condena-se o reclamado, JOSE FERNANDO DOS SANTOS PALACIO a anotar a CTPS da autora, JOSIARA APARECIDA MILITAO DA SILVA, sob pena de ser efetivada pela secretaria da Vara. DECLARA-SE a prescricao extintiva quantos aos demais pedidos, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, em relacao aos mesmos. Custas pelo Rdo no valor de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor atribuido a causa, na forma do art. 789, III da CLT. Notifiquem-se as partes, sendo o reclamado por edital.\" \r\n\r\nProc. 00141-2007-014-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Martins Ferreira Rdo: Centro Medico Madureira MI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/04/2008 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00303-2006-014-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 058851/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-1990-014-01-01-8 - Rte: RICARDO MAGALHAES DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 019345/D AB:RJ 006623/D AB:RJ 115909/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 2213/2217. \r\n\r\nProc. 00184-2007-014-01-00-0 - Egte: Joao Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00417-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 00856-2005-014-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 117655/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00420-2006-014-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Souza de Sa [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00452-2006-014-01-00-2 - Rte: Anna Maria Dantas da Silva E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01617-2006-014-01-00-3 - Rte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 128956/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00172-2007-014-01-00-5 - Rte: Sidney do Nascimento Coelho [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Ter vista dos calculos por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00209-2007-014-01-00-5 - Rte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 00286-2007-014-01-00-5 - Rte: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite OAB:RJ 118685/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00378-2007-014-01-00-5 - Rte: Claudio Ramalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 101855/D ] Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 00868-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria da Guia Rodrigues [Adv. Paula Stefan Gayoso OAB:RJ 111888/D AB:RJ 101821/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 79v.: \"Homologo os calculos de fls. 345/346, no valor de R$ 954,25, equivalentes a 80.571,48550 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00952-2007-014-01-00-5 - Rte: Raquel da Silva Fonseca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00051-2008-014-01-00-4 - Rte: Guerde Danilo Mendes Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Indicar os numeros do CNPJ e CPF dos reus, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00247-2008-014-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio da Cunha Augusto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Lemos de Castro Ltda. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00254-2008-014-01-00-0 - Rte: Felix Pereira da Silva Junior [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: Taxis Santarem Ltda. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00256-2008-014-01-00-0 - Rte: Reinaldo Galberto da Silva [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Augusto Goncalves Capela Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00266-2008-014-01-00-5 - Rte: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D ] Rdo: Dulemar Laminacao e Comercio Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2008-014-01-00-9 - Rte: Maurilio da Silva [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D ] Rdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, devendo ainda liquidar os pedidos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00271-2008-014-01-00-8 - Rte: Jane Ribeiro de Almeida [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2008-014-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2008-014-01-00-0 - Rte: Charlene Assis de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-014-01-00-1 - Rte: Wagner Barbosa Rodrigues [Adv. Luciana Maia da Rocha OAB:RJ 124646/D ] Rdo: Globex Utilidade S.A. Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no iciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3o., do mesmo dispositivo, o autor devera vir com a emenda a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2000-014-01-00-0 - Rte: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 340/342, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01069-2000-014-01-00-6 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 534, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00144-2001-014-01-00-2 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Falar sobre o bem imovel, indicado pela Rda na Carta Precatoria em apenso. \r\n\r\nProc. 00572-2001-014-01-00-5 - Rte: MAGALI NOVAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 427. \r\n\r\nProc. 01657-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 088861/D ] Rte: Ter vista de fls. 316. \r\n\r\nProc. 01927-2001-014-01-00-3 - Rte: MARCELO CORREA PEREIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls. 401v.: \"Homologo os calculos de fls. 400/401, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo o Rte para que comprove o valor recebido atraves do Alvara no. 962/07.\" \r\n\r\nProc. 00318-2002-014-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO HERCULANO RODRIGUES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, comprovando o recolhimento, caso com eles concorde, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2002-014-01-00-8 - Rte: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter vista da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00355-2002-014-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 331/333. \r\n\r\nProc. 00730-2002-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 452v.: \"Homologo os calculos de fls. 450/452, no valor de R$ 165.568,29 equivalentes a 13.979.652,16422 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00768-2002-014-01-00-0 - Rte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 121/150. \r\n\r\nProc. 00847-2002-014-01-00-1 - Rte: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01558-2002-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CONI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00235-2003-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 136204/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 206v.: \"Homologo os calculos de fls. 206 para os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00272-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00875-2003-014-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 533/543. \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rte: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01090-2003-014-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE LOPES SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 671/697. \r\n\r\nProc. 00027-2004-014-01-00-1 - Rte: CARLOS RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo de 20 dias para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, observando os calculos elaborados pelo INSS as fls. 140/141, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2004-014-01-00-3 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 156/163. \r\n\r\nProc. 00114-2004-014-01-00-9 - Rte: ALEIR DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00140-2004-014-01-00-7 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 232/242. \r\n\r\nProc. 00213-2004-014-01-00-0 - Rte: MARTIN LUTERIO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00332-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 244v.: \"Homologo os calculos de fls. 243/244, no valor de R$ 1.631,88, equivalentes a 137.786,73907 TRs para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01043-2004-014-01-00-1 - Rte: LEANDRO DA COSTA LACERDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01563-2004-014-01-00-4 - Rte: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 62, devendo indicar o endereco da re para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01605-2004-014-01-00-7 - Rte: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ter vista da promocao de fls. 271. \r\n\r\nProc. 00331-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00577-2005-014-01-00-1 - Rte: Aliete Galdino da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 167/169, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-014-01-00-6 - Rte: Wilson Silva Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01674-2005-014-01-00-1 - Rte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Vir assinar a peticao protocolada em 29/01/08, em 48 horas, sob pena de devolucao. \r\n\r\nProc. 00032-2006-014-01-00-6 - Rte: Daniele Sena de Souza [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 072130/D ] Rte: Apresentar calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando o padrao monetario de cada epoca, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-014-01-00-0 - Rte: Sidney Ferreira Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00209-2006-014-01-00-4 - Rte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 377/380, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00229-2006-014-01-00-5 - Rte: Jorge Leal Frias de Paula [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 142v.: \"Homologo os calculos de fls. 141/142,no valor de R$ 168.665,45, equivalentes a 14.241.158,87844 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00264-2006-014-01-00-4 - Rte: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-014-01-00-8 - Rte: Renato Borges de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-014-01-00-6 - Rte: Alexandre Borges da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre as devolucoes postais de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 01103-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 069468/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 00077-2007-014-01-00-1 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00225-2007-014-01-00-8 - Rte: Marcia Regina Cominote [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: HGM 23 Comercio de Doces e Salgados Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-014-01-00-9 - Rte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 301/311. \r\n\r\nProc. 00487-2007-014-01-00-2 - Rte: Edynea Araujo Silva [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 79/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-014-01-00-6 - Rte: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 110505/D ] Rdo: Vir com o pagamento da multa de 50% sobre a ultima parcela (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 00793-2007-014-01-00-9 - Rte: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Ter vista dos calculos da Rte. \r\n\r\nProc. 01036-2007-014-01-00-2 - Rte: Albino Abrantes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Rte: Falar sobre a certidao da JUCERJA de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01056-2007-014-01-00-3 - Rte: Williams Lima da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2008-014-01-00-8 - Rte: Joao Batista Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Fernando Ribeiro Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2008-014-01-00-4 - Rte: Elaine Nunes Machado [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00294-2008-014-01-00-2 - Rte: Rodolfo Moita de Aguiar [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Cumprir o disposto o Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/77 - Rte: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 1248/1249, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02098-1989-014-01-00-9 - Rte: EUNICE PENTEADO STEVENSON E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Confirmar os numeros do CPF, a fim de possibilitar a expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000078/91 - Rte: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 605/606. \r\n\r\nProc. RT 001643/92 - Rte: WILSON BRANDAO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 008636/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 480/480v.: \"...Diante de todo o exposto, julgo procedentes em parte os embargos a execucao e a impugnacao... Custas de R$ 44,26, pelo embargante (art. 789-A, V, CLT). Apos o transito em julgado, designe-se praca para os bens penhorados e, se negativa, facam os autos imediatamente conclusos para penhora on line, em observancia ao artigo 889 da CLT. Int. as partes. Nada mais.\" \r\n\r\nProc. RT 000836/94 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR FERRET [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SOCIAL CLUBE MARABU Rte: Ter vista de fls. 335/337. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer se concorda com o valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 042515/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 00286-1999-014-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 147v.: \"Homologo os calculos de fls. 146/147, no valor de R$ 12.309,14, equivalentes a 1.039.314,32547 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 01782-1999-014-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D [Adv. Coordenadoria do Inss] Rte: Falar sobre a certidao de fls. 158. \r\n\r\nId: 489418"
                        ],
                        "489229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001447/01 - Rte: COSME ALVES FERREIRA Rdo: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.121,00, OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01113-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Lino de Lima Rdo: SUDESTE SEG. E TRANSP DE VALORES LTDA N/P DO SOCIO CARLOS O.PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Coutinho Reis Junior Rdo: Igorneto Servicos Ltda - n/p ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01308-2007-015-01-00-0 - Rte: Valdir Campos de Oliveira Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-015-01-00-1 - Rte: Cleber Fernandes Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-015-01-00-0 - Rte: Altair Sebastiao dos Santos Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01570-2006-015-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 098783/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2003-015-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105220/D ] VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA, SIMONE ALVIM BRETAS: Ciencia despacho de fl.77. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-015-01-00-0 - Aut: Dalva Pessanha Queintil [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 056394/D ] Dalva Pessanha Queintil, Cicle Leblon Ltda. ME: Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00052-2003-015-01-00-0 - Rte: COSME GERALDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA COSME GERALDO DE SOUZA: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00083-2003-015-01-00-1 - Rte: DEBORA PRISCILA DOS SANTOS DA FONSECA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] DEBORA PRISCILA DOS SANTOS DA FONSECA: Retirar Certidao de Credito na secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: STJ - PIZZARIA LTDA ME Maria Aparecida da Silva: Apresentar calculos conforme despacho fls.93, item 4. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe da Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Felipe da Silva dos Santos, TNL Contax S.A.: Estimados honorarios periciais as fls.158. Pzo 10 dias p/deposito. \r\n\r\nProc. 00965-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Benhouse Ltda. [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira OAB:RJ 073789/D ] Benhouse Ltda.: Comprovar pagamento das 13a e 14a parcelas do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-015-01-00-0 - Rte: Ana Maria Borges do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/00 - Rte: HENRIQUE JORGE SIMOES ALMEIDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 089833/D AB:RJ 075339/D ] HENRIQUE JORGE SIMOES ALMEIDA, LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA, ASTORE RECURSOS HUMANOS LTDA: Ciencia desarquivamento do processo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2000-015-01-00-6 - Rte: WILLIAM BARROS MANHAES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Fornecer endereco atual e contrato social da Re, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2000-015-01-00-0 - Rte: JURANDIR FERREIRA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JURANDIR FERREIRA SANTOS: Comprovar pagto parcela ref. honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02047-2000-015-01-00-0 - Rte: WOSTON MOURA DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077988/D ] WOSTON MOURA DA CUNHA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Ciencia deposito efetuado pela Re. Decorrido prazo de 5 dias sem manifestacoes, sera determinado expedicao de alvara ao Autor. \r\n\r\nProc. RT 001423/01 - Rte: JOAO LUIS AMANCIO DE MEDEIROS [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Retirar Certidao para Fins de Habilitacao em Falencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2001-015-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01653-2001-015-01-00-9 - Rte: GABRIEL FERNANDO MANGIA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 057538/D ] GABRIEL FERNANDO MANGIA, UTIL REFRIGERACAO LTDA: Requeiram as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00497-2002-015-01-00-0 - Rte: MIRIA SILVA SIQUEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 079296/D ] MIRIA SILVA SIQUEIRA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00583-2002-015-01-00-2 - Rte: YURE ELER SOUZA [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-015-01-00-5 - Rte: SILVIO MANOEL DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-015-01-00-7 - Rte: EDSON GOULART BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 139475/D ] EDSON GOULART BASTOS: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2002-015-01-00-5 - Rte: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2002-015-01-00-5 - Rte: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-015-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01748-2002-015-01-00-3 - Rte: MAURICIO WEBER DE ALMEIDA [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 003846/D ] KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00182-2003-015-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 057913/D ] PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00506-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 019030/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-015-01-00-4 - Rte: LUCIA PALLI PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 098905/D ] LUCIA PALLI PEREIRA PINTO: Vista dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-015-01-00-2 - Rte: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO: Apresentar calculo conforme item 2, despacho de fl.224. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-015-01-00-2 - Rte: Euber Nogueira Mauricio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-015-01-00-1 - Rte: Geucemio Aureliano Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026911/D ] Parnorte Elevadores Ltda.: Ciencia bloqueio/transferencia de valores em conta/corrente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-015-01-00-3 - Rte: Maria Clotilde Barbosa Aires [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor de Banco Frances e Brasileiro S/A): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-015-01-00-5 - Rte: Paulinho Silva E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:SP 202060/D AB:RJ 071427/D ] Paulinho Silva: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-015-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-015-01-00-4 - Rte: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rejane Fleck da Silva: Fornecer endereco e contrato social atualizado da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01322-2005-015-01-00-2 - Rte: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Zoroastro Moreira Filho: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-015-01-00-8 - Rte: Raquel Jardim Melo [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.: Venha a Re com 1a parcela honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00934-2006-015-01-00-9 - Rte: Andrea Cristina Narciso Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 030530/D ] Andrea Cristina Narciso Santos: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-015-01-00-9 - Rte: Gilcilea Maria Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-015-01-00-4 - Rte: Djalma Amorim [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 059526/D ] Sacolao Manoel e Augusta Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-015-01-00-8 - Rte: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 135408/D ] G e P Segsys Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Souza da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Luiz Alberto Souza da Silva, Transportes Amigos Unidos S.A.: Ciencia bloqueio/transferencia de valores em conta/corrente, fls. 136/138. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-015-01-00-7 - Rte: Denise Maia Reis [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 006087/D ] Denise Maia Reis, Legiao da Boa Vontade: Ciencia homologacao de calculos de atualizacao e apuracao do saldo remanescente de fl.80 (item 1, fl.81) e determinacao de expedicao de alvara ao Reclamante dos depositos de fls. 71 e 75, sendo ainda a Re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao (item 2,fl.81). \r\n\r\nProc. 01575-2006-015-01-00-7 - Rte: Cesare Novellino [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Triagem Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-015-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Trancoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Lys Eletronic Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00630-2007-015-01-00-2 - Rte: Fabio Oliveira Faria [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Fabio Oliveira Faria, B2W - Companhia Global do Varejo: Estimados honorarios periciais em R$ 3000,00. Deposito pela Re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-015-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Silva Xavier de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00958-2007-015-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Rodrigues da Silva: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-015-01-00-3 - Rte: Clovis Pereira dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Clovis Pereira dos Santos: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-015-01-00-0 - Rte: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-015-01-00-2 - Rte: Ciriaco Rabelo Filho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 083858/D ] Bar e Restaurante Toca da Traira da Barra Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2007-015-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins OAB:RJ 143374/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Simone de Oliveira: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-015-01-00-4 - Rte: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Otacilio Carneiro de Barros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-015-01-00-6 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/89 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 045266/D ] JOSE DE SOUZA, RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias para vista. \r\n\r\nProc. RT 001062/92 - Rte: CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 061609/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L EXTJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS, CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L EXTJ: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, fls.623/624, referente ao bloqueio de credito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: IZARINA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Feliciano da Silva Guerra OAB:RJ 047744/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: WOLNEY RICARDO DA COSTA NEVES [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 127385/D ] WOLNEY RICARDO DA COSTA NEVES, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Ciencia desarquivamento. Vista dos autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02027-1996-015-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido as fl. 334. \r\n\r\nProc. 00424-1997-015-01-00-0 - Rte: RENATO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 016860/D ] RENATO SOUZA DE ARAUJO, PAES MENDONCA S/A: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-1998-015-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] NEUSA MARIA CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: IARA DE MAIA JOAQUIM [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi sustada a praca, despacho de fls.122. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D IM \r\n\r\nId: 489229"
                        ],
                        "492025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO MCPA DE FL.647 QUE INFORMA A PENHORA DAS COTAS DE TITULARIDADE DO SOCIO FRANCISCO RECAREY JUNTO A CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA CNPJ 42.137.679/001-05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00936-2005-016-01-00-3 - Rcte: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D AB:RJ 020894/D ] Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda.: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00390-2007-016-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 095160/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria Santa Rita de Lizier Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68/69 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00883-2002-016-01-00-8 - Rte: DELMIRO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA DELMIRO HONORIO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00857-2005-016-01-00-2 - Rte: Maria Helena de Souza Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] Maria Helena de Souza Netto: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.383 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2007-016-01-00-9 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: SALVADOR DE SOUSA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D ] SALVADOR DE SOUSA SANTOS, GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL DE FL.261. \r\n\r\nProc. 01861-2001-016-01-00-4 - Rte: MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (ART.879, &2o.da CLT)SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 02008-2001-016-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 103465/D ] CRECHE ESCOLA CASTELINO: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da clt em 10 dias PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01252-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 129693/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.431. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01045-2003-016-01-00-2 - Rte: LEIR VEIGA MILLA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 068222/D ] LEIR VEIGA MILLA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01817-2003-016-01-00-6 - Rte: MARCELO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 045441/D ] MARCELO DE SOUZA BARBOSA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.822/826 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00273-2004-016-01-00-6 - Rte: RICARDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 006305/D ] RICARDO FERREIRA RODRIGUES, NUCLEOS INST SEG SOC FUNDO PREV PRIV EMP ESTAT: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.269 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EE DE FL.256/257 . PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00430-2004-016-01-00-3 - Rte: RENATO DE ARAUJO CARMO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] RENATO DE ARAUJO CARMO, Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.442/444 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269,IV DO CPC C/C ART. 7o.XXIX DA CRFB CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2005-016-01-00-0 - Rte: Leandra Maria Leite Nardy [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Leandra Maria Leite Nardy, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.516/521 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00329-2005-016-01-00-3 - Rte: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 017181/D ] Amaro Lemos Sobrinho Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00641-2005-016-01-00-7 - Rte: Alvaro Arcanjo Canivelo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00677-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Cardoso [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Ana Maria Vieira Cardoso: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2006-016-01-00-2 - Rte: Renata Rose Gomes da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088976/D ] Renata Rose Gomes da Costa: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOB IMPUGNACAO DE CALCULOS.(DESP.FL.99) \r\n\r\nProc. 01410-2006-016-01-00-1 - Rte: Raphael Leal da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 106329/D ] Raphael Leal da Silva, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101/103 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-016-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Santos [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 060344/D ] Joao Baptista Santos, Condominio do Edificio Jose de Anchieta: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.187/188 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00399-2007-016-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 097480/D ] Ana Lucia da Silva Nascimento, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.57/59 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2007-016-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Prazeres Vieira [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 060530/D ] Ana Paula dos Prazeres Vieira, Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.135/136 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00481-2007-016-01-00-8 - Rte: Joel de Souza Machado [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 063811/D ] Joel de Souza Machado, Condominio do Edificio Palmeiras da Penha: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE 121/123 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2007-016-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D AB:RJ 043978/D ] Carlos Antonio da Silva Garcia, Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101/103 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00530-2007-016-01-00-2 - Rte: Jose Avematias de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. Jose Avematias de Oliveira: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00608-2007-016-01-00-9 - Rte: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Alexandre Rodrigues de Oliveira: VENHA O AUTOR COM A INICIAL EM DISQUETE EM 10 DIAS P/POSSIBILITAR CITACAO POR EDITAL DA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: Manifestar-se sobre os documentos de fls 77.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2008-016-01-00-0 - Rte: Raquel Tereza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de) Raquel Tereza da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ CRISTINA MORGEN DE CAMPOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 612. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: ADRIANA PERES PERRONE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 088980/D ] CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.499.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 492025"
                        ],
                        "492960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00361-2008-016-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ronaldo Avelino Sombra Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA.PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01420-2003-016-01-00-4 - Rte: JADIR PEREIRA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 025654/D ] JADIR PEREIRA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. FL.186.PZ.08 DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2005-016-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Sousa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Construtora Garcia e Godoy Ltda. [Adv.] Antonio Luis Sousa: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS.FL.111e116 \r\n\r\nProc. 00785-2006-016-01-00-4 - Rte: Suely Cicera Rocha [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 043340/D ] Suely Cicera Rocha, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.54/55.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00943-2006-016-01-00-6 - Rte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda. Karina Falcao Ulysses: Manifestar-se sobre peticao FL.63.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 1o.volume. \r\n\r\nProc. 00508-2004-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE E OUTRO S AB:RJ 051138/D AB:RJ 063518/D ] ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE: DEFERIDO APENAS A VERIFICACAO JUNTO A JUCERJA.QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS , DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00960-2005-016-01-00-2 - Rte: Vagner Melgaco de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01081-2005-016-01-00-8 - Rte: Cintia Telles Nogueira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 121935/D ] Cintia Telles Nogueira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.353/355.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Paulo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Eduardo Paulo: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.107.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Jociane Ferreira Domingos: Manifestar-se sobre peticao FL.64.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01885-2005-016-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Jose Carlos de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.208.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2006-016-01-00-8 - Rte: Jair do Canto de Abreu Junior [Adv. Rachel Louise Braga Delmas OAB:RJ 125794/D AB:RJ 073770/D ] Univer Cidade: Ter ciencia de despacho FL.85.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2007-016-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 137879/D ] Paulo Cezar Belo da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.309/310.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2007-016-01-00-0 - Rte: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 092639/D ] Claudio Idalino da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 175/181.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-1990-016-01-00-9 - Rte: LUCIMAR RANNA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] LUCIMAR RANNA, BANCO NACIONAL S/A - (Em Liquidacao Judicial): TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.400 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 492960"
                        ],
                        "492279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01079-2006-018-01-00-2 - Rte: Nilceia Silva Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/08 as 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00260-2008-018-01-00-3 - Rte: Desineia Costa dos Santos Rdo: Opcional Servicos de Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 03/06/08 as 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01071-2006-018-01-00-6 - SPTE: Paulo Manuel dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085360/D ] SPDO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00327-2005-018-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Justifique o exequente seu requerimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-018-01-00-2 - Rte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 30. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-018-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Cisper: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-018-01-00-4 - Rte: Toribio dos Reis Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rte: Ter vista da guia de recolhimento do IR. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-018-01-00-8 - Rte: VANIA CABRAL ANTUNES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 610. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-018-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS REIS [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00980-2003-018-01-00-4 - Rte: LEILA MARIA SABOYA DA MATTA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Fornecer o novo endereco da executada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-018-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00654-2004-018-01-00-8 - Rte: ENEAS SANTOS GONCALVES DE LORETO [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Apresentar, em 15 dias, calculos cota previdenciaria (Rte e Rda), sob pena de aplicacao da aliquota maxima de 28,8% a Rda. \r\n\r\nProc. 00137-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00601-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-018-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. \r\n\r\nProc. 00027-2006-018-01-00-9 - Rte: Roberto Charles Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-018-01-00-5 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que provas ainda pretendem produzir. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00283-2006-018-01-00-6 - Rte: Washington Benicio Dantas Doria [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 042576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-018-01-00-3 - Rte: Maggy Cordeiro Azevedo [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 120218/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-018-01-00-5 - Rte: Severino Lourenco da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 266. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-018-01-00-7 - Rte: Bruna Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-018-01-00-7 - Rte: Maria Jose Jesus dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 087648/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-018-01-00-2 - Rte: Everaldo Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Pagar em parcelas, dentro de sua possibilidades, ate o limite da estimativa feita pelo Perito. \r\n\r\nProc. 00782-2007-018-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Celestino Fernandes OAB:RJ 138832/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-018-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Quadros de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar pagamento honorarios periciais e vir documentos solicitados pelo perito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-018-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] Rdo: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. Rte: Ter ciencia da mudanca de endereco da testemunha. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: EDGARD DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: DOMINGAS DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 320. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 492279"
                        ],
                        "485681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01101-2007-019-01-00-1 - Cgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 073438/D ] Fabio Lourenco dos Santos da Costa Guimaraes: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00310-2006-019-01-00-7 - SPTE: Sandra Maria Cabral de Brito E OUTRO S AB:RJ 054147/D AB:RJ 026669/D ] SPTE: Atender reclamante em (05) cinco dias o solicitado pelo Juizo deprecado no oficio datado de 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 01418-2002-019-01-00-3 - Rte: KLEBER GARGAGLIONE DE AGUIAR [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.140 e fixo atualizacao no valor equivalente a 306.039,35857 TRs para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa nos termos do art,475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00887-2003-019-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para comprovar nos autos valor sacado restando sem efeito a atualizacao de fls.55. \r\n\r\nProc. 01189-2003-019-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR COSTA DE SOUSA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 032543/D ] Rdo: Comprove reclamado a indisponibilidade de seus bens,ante o documento de fls.63 ser copia. Rte: Quanto a alegacao de nao cumprimento do despacho de fls.114 razao nao lhe assiste eis que a folha mencionada,encontra-se tao somente copia do despacho exarado em 03/04/2007 (fls.107 verso),ja devidamente cumprido,tendo sido o mandado recolhido,conforme determinado a fl.110. \r\n\r\nProc. 01237-2004-019-01-00-9 - Rte: FABIANO LIMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Venha reclamada com o recolhimento da diferenca devida,ante valor apontado a fl.25,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01301-2005-019-01-00-2 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 032682/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.78 por ajustados a coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 171.154,7581 TRs,para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10%,sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00320-2001-019-01-00-8 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PESSOA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.224/6 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 501.525,24568 TRs para todos os efeitos legais Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2002-019-01-00-3 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para os fins do art.884 parag. terceiro da CLT,e a reclamada para comprovar o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 00324-2004-019-01-00-9 - Rte: LUCIANE DA SILVA [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para os fins do art.884 pagraf. terceiro da CLT, e reclamada para comprovar o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 01426-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO MARCOLINO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 090060/D ] TRANSPORTADORA DIAMANTE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00112-2005-019-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.494/6 verso e fixo o principal atualizado no valor equivalente a 11.767.231,37717 TRs para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de ulta e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01245-2005-019-01-00-6 - Rte: Valdeir Batista Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Tomar ciencia reclamante inclusive para comprovar o valor efetivamente sacado.Vir reclamado com a diferenca devida em (05) cinco dias sob pena de penhora bem como a indicacao do imposto de renda devido,relativo a impostancia paga ao reclamante por forca da liquidacao de sentenca trabalhista na forma dos artigos 74 e 75 da consolidacao dos provimentos da Corregedoria Gera da Justica do Trabalho.Nao o fazendo encaminhem-se os autos ao setor de calculos para que seja sanada a omissao e apos execute-se. \r\n\r\nProc. 00222-2007-019-01-00-6 - Rte: Rosiclei Jose da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao no prazo de (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-019-01-00-8 - Rte: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00870-2007-019-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira de Queiroz [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Esclareca autor os termos da presente eis que o acordo homologado a fls.27 nao preve a liberacao do FGTS ou de parcelas do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00987-2007-019-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Breda Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar reclamada o recolhimento das custas e da cota previdenciaria devida,no prazo de (05) cinco dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01341-2007-019-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Ferrante Dias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Em que pese nao haver qualquer comprovacao a justificar a impossibilidade de acesso aos autos,pela reclamada,devolvo-lhe o prazo para quesitacao,tao somente para evitar-se alegacoes futuras de nulidade. \r\n\r\nProc. RT 002351/90 - Rte: LUIZ ANTONIO DE MELLO BENTIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: Defiro vista dos autos por (30)trinta dias,decorrido este prazo, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 00957-1993-019-01-00-3 - Rte: HELENA ROSA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante do recolhimento do IRRF,conforme guia adunada. \r\n\r\nProc. RT 001174/96 - Rte: WILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes convolado em penhora o deposito ora comprovado.Tomar ciencia reclamante inclusive para os fins do art. 884 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: SEBASTIAO JORGE BRANDAO [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 038270/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: JOSE MARCELO BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Diga o exequente em (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 485681"
                        ],
                        "492096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 000440/01 - Exte: SEVERINO JOSE DA SILVA Exdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA ATUALIZACAON DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -22. 760,95 EQUIVALENTES A 1.922.819,26253 TRS RO RATA DIE, TENDO O REF ERIDO VALOR SIDO HABILITADO NA NONA VARA CIVEL NOS AUTOS DO PROCEE SSO 2000.001.127331-7. \r\n\r\nProc. 00332-2005-020-01-00-6 - Rte: Jorge Goncalves Roque Filho Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00460-2007-020-01-00-1 - Cgte: Fiscont Assistencia Fiscal e Contabil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085310/D ] Cgte: CONSIDERANDO QUE A CONSIGNATARIA AO SE MANIFESTAR, APRESENTOU DOCU MENTOS, CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGENCIA, DANDO VISTA DOS AUTOS A CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA PROLACAON DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. ETCP 000440/01 - Exte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA Exte: TER CIENCIA DA APURACAO PELO CONTADOR DA VARA DO CREDITO ATUALIZAD O NO VALOR DE R$ -22.760,95 EQUIVALENTES A 1.922.819,26253 TRS PRO RATA DIE, OS QUAIS FORAM HABILITADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 09a. VA RA CIVEL - No. 2000.001.127331-7 ATRAVES DE PENHORA NO ROSTO DOS A UTOS. \r\n\r\nProc. 01734-2003-020-01-00-6 - Exte: CELSO LUIZ DE MATTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Exdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 41/48 DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01126-2005-020-01-00-3 - Rte: Sergio do Carmo Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Conexao Sul Representacao e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALEN TE. \r\n\r\nProc. 00237-2006-020-01-00-3 - Rte: Douglas Vieira Palhares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-020-01-00-0 - Rte: Esther Gomes da Silva [Adv. Hugo Ramos de Oliveira OAB:RJ 121033/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O AUTOR JA JUNTOU AOS AUTOS A SUA INSCRICAON N O INSS, DEVENDO A REE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01007-2007-020-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Galardo [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: SIMONE SIQUEIRA PASSOS [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D Rte: VENHA O AUTOR,NA QUINZENA, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEIT O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00007-2002-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA PIEDADE MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINERJ CLIN NEUROL CIRURG NEUROCIRURGICA RJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00921-2002-020-01-00-1 - Rte: JONAS AGUIAR DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM A TABELA DE VARIACAON SALARIAL ENTR E OS CARGOS DE AUXILIAR DE OPERACAON, MANUTENCAON E OBRAS E INSTAL ADOR DE AGUA, AMBOS DO PCCS A PARTIR DE JULHO DE 1997. \r\n\r\nProc. 00448-2003-020-01-00-3 - Rte: WAGNER TOGNERI [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00629-2003-020-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 769/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -1.098,69, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00804-2003-020-01-00-9 - Rte: MARIA DA PENHA BALMANT [Adv. Paulo Ferreira Junior OAB:RJ 072041/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: VENHA O REU COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO,SOB PEN A DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01232-2004-020-01-00-6 - Rte: ADRIANA DO CARMO LOPES [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: VARANDAO VIA 7 Rte: VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COMM O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE VIAB ILIZAR A EXECUCAON DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00413-2005-020-01-00-6 - Rte: Isaias Silva Martins [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 051710/D ] Elias Alves Cardoso: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIA RIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01131-2005-020-01-00-6 - Rte: Iveline Elias Rdo: Pinheiro de Campo Grande Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa OAB:RJ 049944/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENT E. \r\n\r\nProc. 01295-2005-020-01-00-3 - Rte: Ricardo Negreiros Pimenta de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020653/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENT E. \r\n\r\nProc. 01619-2005-020-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correia Madeira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 125310/D ] Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DAS CERTIDOENS NEGATIVAS DO OFICIAL DE JU STICA. \r\n\r\nProc. 00242-2006-020-01-00-6 - Rte: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00411-2006-020-01-00-8 - Rte: Luis Fernandes Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00723-2006-020-01-00-1 - Rte: Rogerio Salustiano Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00850-2006-020-01-00-0 - Rte: Julio Nogueira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIA RIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00856-2006-020-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira de Moura Rdo: MG Master Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00104-2007-020-01-00-8 - Rte: Silvia Hufnagel [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 006015/D ] Silvia Hufnagel, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TER CIENCIA DO DECISUM DE FLS.731 E 731 VERSO, DECIDINDO PELA SUSP ENSAON DO FEITO, APOS A DECISAO DO TRANSITO EM JULGADO DA ACAO EM CURSO NA 1a. VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL. APOS, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-020-01-00-7 - Rte: Daniel Rocha [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 063775/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIA RIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01102-2007-020-01-00-6 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -15,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00404-1990-020-01-00-8 - Rte: ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 061391/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM AS PECAS COMPLEMENTARES NECESSARIA S A INSTRUCAON DA RPV. \r\n\r\nProc. 00154-1994-020-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PETRAGLIA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DA APURACAON AS FLS. 664 DO VALOR LIQUIDO DEVIDO COM A BATE DO IMPOSTO DE RENDA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: AGUINALDO DA SILVA GOMES [Adv. Fernando Duccini Brito OAB:RJ 080569/D AB:PR 018435/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALEN TE. \r\n\r\nId: 492096"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000020/01 - Rte: ROGERIO MAGALHAES ALVES Rdo: BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: ROSANE AUGUSTA FERNANDES Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressarcir a 2a reclamada inclusive do valor pago indevidamente, no prazo de 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2003-021-01-00-4 - Rte: ROSIMAR PEREIRA LEAL Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00970-2004-021-01-00-2 - Rte: TELMO PINTO DE OLIVEIRA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA A/C SOCIO ANTONIO CARLOSPINTO BETIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.096,34. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: FABIO ROCHA ABREU Rdo: CONSTRUTORA FEDRERICO MACHADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: MAXIMO TEOFILO SEBASTIAO Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001431/00 - Cgte: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: ESPOLIO CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2002-021-01-00-8 - Cgte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cgdo: PAULO RICARDO DE CARVALHO ANDRE Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-021-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: RRJ Local Rent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda [Adv. Renato Souza da Silva OAB:SP 131038/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-021-01-01-8 - Agte: FEMINNA WORLD TRATAMENTO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105739/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-021-01-00-0 - Egte: Gilvan Pereira Gomes [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 024299/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2008-021-01-00-7 - Egte: Ricardo David Peixoto Cohen Egdo: Neide Domingos de Souza [Adv. Margarete Pires Mota Oliveira OAB:RJ 079635/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2008-021-01-00-4 - Egte: Nirio Fernandes [Adv. Eldon Luiz Rodrigues OAB:RJ 075644/D AB:RJ 076581/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2008-021-01-00-9 - Egte: Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes Egdo: Andre Rodrigues Secundio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2008-021-01-00-3 - Egte: Maria Theodora Guedes Olyntho [Adv. Mariana Guedes Olyntho OAB:RJ 130814/D AB:EM 000017/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2008-021-01-00-8 - Egte: Patricia Rebelo dos Santos [Adv. Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira OAB:RJ 071423/D AB:RJ 096415/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2008-021-01-00-2 - Egte: Maria Cristina Lodeiro de Pintos Egdo: Francisco Veras Pereira [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2000-021-01-00-8 - Rte: FABIO MOTTA [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel OAB:RJ 117371/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001626/01 - Rte: JOSE EVANEO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2003-021-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FLORENCIO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 105264/D ] SILVA LAMEU: Manifestar-se sobre peticao INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADRIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D ] Rte: Deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01440-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCIA RONQUETTI DOS SANTOS [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D ] Rdo: PLANTA ATIVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00660-2004-021-01-00-8 - Rte: RIVANILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01095-2004-021-01-00-6 - Rte: EDSON AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 104710/D ] EDSON AMBROZIO DA SILVA, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.628,75. \r\n\r\nProc. 01269-2004-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO TADEU NOGUEIRA PARENTI [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada com provar o deposito en 48 horas, do valor fixado a condenacao em R$ 8.274,56. \r\n\r\nProc. 00477-2005-021-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Pereira Santiago [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00558-2005-021-01-00-3 - Rte: Geraldo Cesar Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-021-01-00-7 - Rte: Soredio de Paula [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] Marcio Vinicius Soares de Oliveira, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA GASPARELLI [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D AB:RJ 022114/D ] COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: ALBA JOSE CAMPOS DE MACENA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00750-2001-021-01-00-6 - Rte: JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38.357,50. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: MARIA DA PAZ SANTANA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Comprovar o alegado as folhas 146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: ENILDA ALVES VIDAL E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 004698/D AB:RJ 020894/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00081-2002-021-01-00-3 - Rte: MARTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 053685/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Vir com o endereco completo da agencia do banco mencionado. \r\n\r\nProc. 00519-2002-021-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior OAB:RJ 112905/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.650,00 \r\n\r\nProc. 00678-2002-021-01-00-8 - Rte: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2002-021-01-00-9 - Rte: ALDAIR JOSE MOREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 069616/D ] MACEDO MOVEIS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00101-2003-021-01-00-7 - Rte: ERICA SANTOS CARDOSO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: ML INFORMATICA LTDA Rte: Atender a promocao de folhas 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-021-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2003-021-01-00-1 - Rte: MILENA DOS REIS FONSECA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-021-01-00-7 - Rte: HERMES PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 156220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2003-021-01-00-6 - Rte: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 068486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 148.698,62. \r\n\r\nProc. 01310-2003-021-01-00-8 - Rte: ANDREIA MINCARELLI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2003-021-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-021-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-021-01-00-5 - Rte: FERNANDO ANTONIO BELO DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-021-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: TERMAS 105 Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2004-021-01-00-1 - Rte: GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2004-021-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00970-2004-021-01-00-2 - Rte: TELMO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA A/C SOCIO ANTONIO CARLOSPINTO BETIM Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.096,34 \r\n\r\nProc. 00996-2004-021-01-00-0 - Rte: KESSY ESTRELA DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-021-01-00-5 - Rte: ROBSON NEVES SIQUEIRA [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00584-2005-021-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-021-01-00-4 - Rte: Marina Lima de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01403-2006-021-01-00-5 - Rte: Joao Jorge Oliveira da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filhos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-021-01-00-9 - Rte: Jocimar Ferreira Coutinho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-021-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio Dias Alves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 093152/D ] Nity Service Mao de Obra Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da decisao: extinta com exame do merito a Acao de Consignacao em Pagamento e procedente em parte na Reclamacao Traba lhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-021-01-00-8 - Rte: Wilian de Santana Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 081368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-021-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Gomes da Silva [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2007-021-01-00-4 - Rte: Ramon Gomes Barbosa [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D ] Rdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2007-021-01-00-5 - Rte: Marcelo Florencio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095263/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-021-01-00-9 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02626-1989-021-01-00-8 - Rte: ROSA MARIA CARDOSO FARIAS [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferido o requerimento de folhas 454/459. \r\n\r\nProc. RT 000952/91 - Rte: AUREA LEITE EISENLOHR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:DF 001790/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida a habilitacao incidental. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00740-1992-021-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA MOTTA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000799/92 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS ELEOTERIO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Proceder o pagamento da atualizacao dos honorarios periciais e as custa, no valor de R$ 598,57,m em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001294/92 - Rte: NESTOR DE MOURA GOMES BEZERRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de folhas 375, em10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: MANUEL JANIO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MOZART DA CONCEICAO FLORENCO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: CELSO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 140523/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferido o requerimento de folhas 263, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: ALAIDE SEVERINA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de folhas 76. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 66.522,39. \r\n\r\nProc. RT 000715/99 - Rte: SERGIO DIAS DE ASSIS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: CELINA MARQUES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Regularizar sua representacao nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOSE GERALDO PADILHA DE SOUZA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 073105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.733,14. \r\n\r\nId: 487593"
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                        "492322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00363-2007-023-01-00-8 - Rte: Abilio Alves da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Procedente em parte os pedidos-Custas de R$ 100,00, pela reclamada- fls.44/49 \r\n\r\nProc. 01472-2005-023-01-00-0 - Rte: Danilo de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.49 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01599-2002-023-01-00-7 - Rte: JOEL PORTUGAL [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 062898/D ] JOEL PORTUGAL: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.115 \r\n\r\nProc. 00119-2003-023-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS SANT ANA: AO EMBARGADO.FLS.284 \r\n\r\nProc. 01795-2003-023-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 073261/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: INFORMAR SE DETEM CREDITO DA 1a.RE. FLS.140 \r\n\r\nProc. 01598-2005-023-01-00-5 - Rte: Ozelia de Araujo Torres [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112375/D ] Ozelia de Araujo Torres: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.224 \r\n\r\nProc. 00744-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 131585/D ] Anderson da Silva Vieira: DIGA O AUTOR.FLS.79 \r\n\r\nProc. 01359-2006-023-01-00-6 - Rte: Andre Botelho Santos [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 053973/D ] Andre Botelho Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.61 \r\n\r\nProc. 00028-2000-023-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PORTUGAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025833/D ] JOSE CARLOS PORTUGAL, FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: VISTOS,ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.233/235 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. DE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS.235 \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] LUCIO FLAVIO FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.202 \r\n\r\nProc. RT 001079/01 - Rte: JOAO BERNARDINO DE SENA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 010230/D ] JOAO BERNARDINO DE SENA: INDIQUE O AUTOR OS SOCIOS DA RE,BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE SEREM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.323 \r\n\r\nProc. 00560-2002-023-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO,NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. FLS.273 \r\n\r\nProc. 01348-2003-023-01-00-3 - Rte: ROGERIO ROSALINO LAUREANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 127050/D ] ROGERIO ROSALINO LAUREANO: DIGA O AUTOR.FLS.188 \r\n\r\nProc. 01796-2003-023-01-00-7 - Rte: SONIA DE ABREU CATANANTI [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] SONIA DE ABREU CATANANTI: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.257 \r\n\r\nProc. 00048-2004-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.262 \r\n\r\nProc. 00174-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS: INDEFIRO POR CAUSA DA EXPRESSA VEDACAO LEGAL QUE, POR ORA, NAO PODE SER INTIMADA.FLS.245 \r\n\r\nProc. 00343-2004-023-01-00-4 - Rte: GABRIELA SOUZA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015446/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.221 \r\n\r\nProc. 00027-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Fontes Soares [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 100795/D ] Paulo Ricardo Fontes Soares: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00495-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lessa Carrazedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Marcos Antonio Lessa Carrazedo, Bingo da Praia Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.85 \r\n\r\nProc. 00500-2005-023-01-00-2 - Rte: Roberto de Lima [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 052752/D ] Roberto de Lima: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.132 \r\n\r\nProc. 00570-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Alberto Gomes de Amorim, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.138V \r\n\r\nProc. 00997-2005-023-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Alessandro Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.146 \r\n\r\nProc. 01505-2005-023-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 022743/D ] Maria das Gracas de Oliveira, Sul America Cia. Nacional de Seguros: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.321V \r\n\r\nProc. 01512-2005-023-01-00-4 - Rte: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Clovis Jose da Cruz Cardoso, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR FUNDA CAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL NOS AUTOS DA ACAO EM QUE LHE MOVE CLOVIS JOSE CRUZ CARDOSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESSE DECISUM. INT.AS PARTES.FLS.370 \r\n\r\nProc. 00820-2006-023-01-00-3 - Rte: Nilson Braz Suhett [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] Nilson Braz Suhett, Lojas Americanas S.A.: VISTOS,ETC..A SENTENCA FOI PROFERIDA E NAO DISPENSOU O AUTOR-SUCUM BENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS,NAO PODENDO SER ALTERADA(ART.463 CAPUT DO CPC C/C ART.769 DA CLT).OUTROSSIM, O PETENTE NAO CUMPRIU OS DITAMES DO ART.5o, LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E,CONSEQUENTEMENTE, ANTE O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS,JULGO DESERTO O APELO.INTIMEM-SE.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00954-2006-023-01-00-4 - Rte: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Tania Regina de Almeida, Sendas Distribuidora S.A.:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.98/100. \r\n\r\nProc. 01120-2006-023-01-00-6 - Rte: Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 013994/D ] Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMA DA, A QUAL FICA ISENTA DE SEU PAGAMENTO SE COMPROVADO QUE E ENTIDA DE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL, EIS QUE A VALIDADE DO CERTI FICADO DE F.27 EXPIROU EM 15/03/2004. INT.AS PARTES.FLS.63/67. \r\n\r\nProc. 00347-2007-023-01-00-5 - Rte: Eliane Lemos Braga [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 071702/D ] Eliane Lemos Braga, Instituto Castro e Silva Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 00384-2007-023-01-00-3 - Rte: Fernanda Ferreira de Anunciacao [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 005044/D ] Fernanda Ferreira de Anunciacao: DIGA O AUTOR.FLS.157 \r\n\r\nProc. 00770-2007-023-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Gomes E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Lopes Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.621 \r\n\r\nProc. 00986-2007-023-01-00-0 - Rte: Riselda Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 017607/D ] Riselda Araujo da Silva, WN Tijuca Alimentos Ltda.: VISTOS,ETC...PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS,NAO CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS.INTIMEM-SE.FLS.73 \r\n\r\nProc. 01016-2007-023-01-00-2 - Rte: Antonio Edvan Jorge da Silva [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. Antonio Edvan Jorge da Silva: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.108 \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: Marcio Ricrdo de OPliveira [Adv. Carlos Roberto Ramos OAB:RJ 060332/D AB:RJ 022986/D ] Marcio Ricrdo de OPliveira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.272 \r\n\r\nProc. RT 000876/91 - Rte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 028134/D ] SANDY LON GOMES FIGUEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.240 \r\n\r\nProc. RT 001967/91 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1703 \r\n\r\nProc. RT 000633/92 - Rte: AVANILDO MARCELINO DINIZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061698/D ] AVANILDO MARCELINO DINIZ: INDEFIRO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA QUE O SOCIO ORA INDICADO NAO COMPOE O POLO PASSIVO.FLS.587 \r\n\r\nProc. 02509-1992-023-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 015825/D ] PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.373 \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 080238/D ] ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.337 \r\n\r\nProc. RT 001143/96 - Rte: GILMAR PIMENTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 023103/D ] GILMAR PIMENTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.165 \r\n\r\nProc. 00049-1997-023-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO FELIPE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ PAULO FELIPE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.259V \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.317 \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: FATIMA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 050916/D AB:RJ 074756/D AB:RJ 113778/D ] FERNANDO DE CASTRO SILVA: CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE FLS.507, O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E A CERTIDAO DE FLS.513V,INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.514 \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: ALMERINDA ALBARCE MASSULO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGENCIA, AS RAZOES E OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PRECLUSAO.FLS.169 \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA: AO EMBARGADO.FLS.321 \r\n\r\nProc. RT 000584/99 - Rte: DENILSON MACIEL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 094708/D ] DENILSON MACIEL SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA RETIFICACAO DOS SALARIOS DETER MINADA.FLS.383 \r\n\r\nId: 492322"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 01554-2006-024-01-00-2 - Aut: Anita Tavares Bastos Torres [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 038632/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000620/01 - Rte: EDUARDO DE SOUZA CORREA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 01227-2002-024-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 01531-2003-024-01-00-5 - Rte: EMANUEL DA SILVA MIRANDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora infor mado. \r\n\r\nProc. 00504-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva Faustino [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JM Oeste Rio Centro Automotivo Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2005-024-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Fonseca Mesquita [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 092938/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.0158.511,85407 TRs. \r\n\r\nProc. 00663-2006-024-01-00-2 - Rte: Walter Caetano da Cruz Pinheiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 060069/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01612-2006-024-01-00-8 - Rte: Osvino Luiz do Couto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00258-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-024-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Bento dos Reis [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 123246/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00629-2007-024-01-00-9 - Rte: Roberta Quintanilha Batista [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProc. 00760-2007-024-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Cunha de Araujo [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: VANDER SANTIAGO DE CAMPOS [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 31.735,33108 TRs. \r\n\r\nProc. 00550-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2002-024-01-00-4 - Rte: PAULO DE ARAUJO MENDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Notifique a reclamada para fornecer o endereco completo da empresa indicada as fls 151. \r\n\r\nProc. 00318-2003-024-01-00-6 - Rte: MARIA DULCE DE MENEZES FARACE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Vista a reclamada da expedicao do alvara de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01192-2003-024-01-00-7 - Rte: DELSON SILVA MATA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-024-01-00-1 - Rte: ELANE ATALIBA DOS SANTOS [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 097374/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00076-2005-024-01-00-2 - Rte: Maria Francisca da Silva Filha [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior OAB:RJ 070787/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-024-01-00-9 - Rte: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00803-2005-024-01-00-1 - Rte: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00809-2005-024-01-00-9 - Rte: Henrique Lopes Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Ter ciencia de despacho dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 01087-2005-024-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Dias dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024668/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 63.274,38838 TRs. \r\n\r\nProc. 01209-2005-024-01-00-8 - Rte: Jasiel de Souza [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Casa do Militar Uniformes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.223.417,87978 TRs. \r\n\r\nProc. 01328-2005-024-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Emilio Araujo Filho OAB:RJ 036307/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-024-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Brito [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-024-01-00-5 - Rte: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00729-2006-024-01-00-4 - Rte: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00773-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Lual Reciclagem Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.034.176,77033 TRs. \r\n\r\nProc. 00891-2006-024-01-00-2 - Rte: Margarete da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-024-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Glicerio Chaves E OUTRO S AB:RJ 084020/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-024-01-00-2 - Rte: Alibeck Alves Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-024-01-00-7 - Rte: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01443-2006-024-01-00-6 - Rte: Elvira Valois de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-024-01-00-0 - Rte: Manoel de Almeida Gaspar [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-024-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-024-01-00-5 - Rte: Marta de Souza Nascimento [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-024-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-024-01-00-9 - Rte: Marcia Veiga Casal [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-024-01-00-3 - Rte: Debora Regina dos Santos do Nascimento Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-024-01-00-6 - Rte: Alexsandro Souza Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-024-01-00-7 - Rte: Braz Nunes da Costa [Adv. Maria Raquel Macina Nunes OAB:RJ 129379/D ] Rdo: Carlos Gross Miranda Rte: Venha a parte autora com meios para notificar a Re, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosimere dos Santos Conceicao [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 055723/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 48 SS. \r\n\r\nProc. 01421-2007-024-01-00-7 - Rte: Gelson Francisco de Souza [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Expresso do Sul S.A. (Sucessora de Viacao Cometa S.A.) Rte: Venha a parte autora com o atual endereco da rda, no prazo de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001657/88 - Rte: MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO - UERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao dos alvaras. \r\n\r\nProc. 01062-1999-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DANTAS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092784/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Forneca a parte autora p numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nId: 482649"
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                        "487366": [
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00833-2000-025-01-00-0 - Rte: ROGER NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Vanha o reclamante com os novos calculos, em 10 dias, observando o despacho da fl. 436, item 2 com relacao a cota previdenciaria de responsabilidade do empregador, bem como o item 3 acerca da conversao em TR. \r\n\r\nProc. 01784-2000-025-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 052799/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2001-025-01-00-2 - Rte: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 269/276, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2001-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031456/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS I, II E III DO DESPACHO DE FL. 278, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01925-2001-025-01-00-8 - Rte: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 315, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.800,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2003-025-01-00-2 - Rte: ELISABETE GOMES DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-025-01-00-1 - Rte: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00931-2003-025-01-00-0 - Rte: AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: PREJUDICADO (ALVARA N. 191/08, FL. 134). \r\n\r\nProc. 01182-2003-025-01-00-8 - Rte: LISETE DA GRACA LONTRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00672-2004-025-01-00-8 - Rte: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00414-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01306-2005-025-01-00-7 - Rte: Edson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01488-2005-025-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-025-01-00-2 - Rte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-025-01-00-9 - Rte: Ary de Oliveira Cardozo [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Mediterraneo da Barra Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00921-2006-025-01-00-7 - Rte: Renata Moller Cabral Silva [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 026613/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01015-2006-025-01-00-0 - Rte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001432/80 - Rte: HELIO DE SOUZA BOGADO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: ANTONIO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 062857/D ] Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 265/267. \r\n\r\nProc. 02172-1996-025-01-00-0 - Rte: REGINA HELENA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000482/97 - Rte: HERNANI BERNARDO ROSA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 326/327, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02299-1999-025-01-00-1 - Rte: ADJALMA FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 036406/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: VENHAM AS RECLAMADAS COM O ENDERECO ATUAL DO AUTOR, EVENTUALMENTE EXISTENTE EM SEUS DADOS INTERNOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 487366"
                        ],
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00305-2008-028-01-00-7 - Cgte: Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Cgdo: Joao Carlos Souza Vaz Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00316-2008-028-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Anibal Estevao da Silva Cgte: Indicar quem seja o representante do consignado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00178-2007-028-01-01-8 - Rte: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Apresentar os recibos salariais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001497/00 - Rte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 126105/D ] Rte: Informar o numero de seu CP e PIS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-028-01-00-3 - Rte: Marcelo Cruz Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2008-028-01-00-5 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001210/00 - Rte: CESAR AUGUSTO TERRA DA COSTA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: TANIA DA COSTA PACHECO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Informar em 10 dias o numero do PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProc. 00377-2002-028-01-00-9 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Esclarecer sua alegacao ante o que consta de fls 271, no prazo de cinco dias e ainda, manifestar-se sobre peticao de fls 286, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-028-01-00-6 - Rte: ANDRE BALTHAZAR FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 469: \"Nao assiste razao ao reclamante (fls 336?337), tendo em vista que, a luz do contido no caput do art 46, da Lei 8.541/92, o imposto de renda devera ser retido do credito autoral, quando o mesmo for disponibilizado a parte.. RECLAMADA: \"Nada a deferir, uma vez que o prazo para manifestacao e comum. entretanto, tendo em vista a determinacao de intimacao do reclamante (fls 469), defiro a devolucao do prazo assinado a fls 466 a reclamada. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-028-01-00-4 - Rte: VALTAIR JUSTINO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01626-2003-028-01-00-4 - Rte: JAIME GONCALVES CARDOSO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 112810/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01294-2004-028-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO SALES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 083908/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00097-2005-028-01-00-3 - Rte: Marize Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-028-01-00-3 - Rte: Valter de Freitas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-028-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00426-2006-028-01-00-7 - Rte: Lucia Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01270-2006-028-01-00-1 - Rte: Telia Maria Silva Ramos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-028-01-00-5 - Rte: Thiago de Oliveira Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00280-2007-028-01-00-0 - Rte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01017-2007-028-01-00-9 - Rte: Sergio Mario Lepesteur [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: Grafica Monarch Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-028-01-00-9 - Rte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 02791-1983-028-01-00-9 - Rte: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-1991-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME MAIA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: Requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001289/91 - Rte: ROBER CORREA GONCALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000877/93 - Rte: DANILSON SUSSI PAULINO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rdo: A M GERMANO MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000252/95 - Rte: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/96 - Rte: MARLEIDE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Dirceu Cardoso Gaspar Filho OAB:RJ 077957/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desarquivamento, bem como do bloqueio realizado no valor da execucao, para efeitos do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 066827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: MARIO VIANA [Adv. Maria da Conceicao Salles Pereira OAB:RJ 069801/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 462, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: JULIO CESAR SENRA [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: ANDRE LUIZ JARDIM DE SA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: PROTASIO COSTA FILHO [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D ] Rdo: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS Rte: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02183-1999-028-01-00-1 - Rte: MANUEL JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 491956"
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                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 31 DE MAIO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01363-2002-031-01-00-5: RTE: JOÃO PAULO VICENTE DE ARAUJO (ADV: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ: 78227) - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES - OAB/RJ: 16119). BENS: 90(NOVENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 0,90 X 1,17, DIÂMETRO EXTERNO 48MM, CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTAL R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, ARQUITETO, CREA/RJ: 9590.\r\n\r\nPROC.: 00734-2006-031-01-00-5: RTE: NADIA LIBERATO FERNANDES (ADV: LEILA MARIA DE BRITO VALADÃO - OAB/RJ: 51139) - RDO: RENALCAMP CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (ADV: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO - OAB/RJ: 81390). BENS: (01) - 01(UMA) UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA, POR OSMOSE REVERSA, COMPOSTA POR: UMA BOMBA PRESSURIZADA, COM FILTRO DE AREIA DE 100 LITROS, UM FILTRO DE RESINA 50 LITROS, UM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO DE 130 LITROS, QUATRO MEMBRANAS FILTRANTES, MODULO ELETRO HIDRÁULICO DE CONTROLE, UM CONDUTÍMETRO DIGITAL, UM TANQUE DE ARMAZENAGEM EM POLIPROPILENO DE 3.200 LITROS, DUAS BOMBAS DE 1 CV CADA, CONFECCIONADA POR IPABRAS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(HUM) GRUPO GERADOR COM 60KVA DE POTENCIA, COM MOTOR A DIESEL, MARCA MWM SERIE 9227011 00060, MODELO 225-6, QUADRO DE COMANDO, AUTOMATICO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 - (03) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER, NO ESTADO, SEM DANOS APARENTES, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (04) - 06(SEIS) CONCIDIONADORES DE AR SPRINGER 10.500 BTU´S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 73.400,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 763, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS, SECRETARIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROC.: RT-01266/99: RTE: MAURO VIDAL - RDO: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA N/P GABRIEL MILLEY. BENS: 01(HUM) FORNO ELÉTRICO MODELO MPC, AVALIADO EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LIMEIRA, 175, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GABRIEL MILLEY.\r\n\r\nPROC.: 00745-2003-031-01-00-2: RTE: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA (ADV: JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ: 63028) - RDO: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA - OAB/RJ: 51647). BENS: (01) - 02(DUAS) COPIADORAS MARCA KYOARA YM 1820, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 3.920,00, TOTAL R$ 7.840,00 - (02) - 01(HUM) ALIMENTADOR DA MÁQUINA COPIADORA DP-100, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) COMPUTADOR SANSUNG SYNC MASTER 510N, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 - (04) - 02(DUAS) POLTRONAS COR BRANCA EM COURO, COM RODIZIOS, NOVA, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (05) - 02(DOIS) COMPUTADORES AMD XP 1800, COM TECLADO, MONITOR E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.200,00, TOTAL R$ 2.400,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.040,00 (QUINZE MIL E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PROJETADA B, 840/1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA CRISTINA MADUREIRA, GERENTE FINANCEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA RIBEIRO GUIMARÃES, 35, BLOCO 4/106, TIJJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01210-2005-031-01-00-0: RTE: SAMUEL MOURA DE SOUZA - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. N/P LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: 01(UMA) EXTRATORA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ DA SILVA BASTOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01394-2005-031-01-00-9: RTE: ANDRE LIMA GERMANO (ADV: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ: 103956) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JOAO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ: 128605). BENS: (01) - 01(HUM) BENS DE SUPERFICIE 150 KW, FABRICAÇÃO PROPRIA, 150 KW, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) EXTRATOR 45 LITROS, FABRICAÇÃO PROPRIA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 490612"
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                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00932-2004-031-01-00-7: RTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES (ADV: RONALD SILVA DE ALMEIDA - OAB/RJ: 98031) - RDO: MAXIMO INSTALADORA E REFRIGERAÇÃO (ADV: PEDRO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ: 51310). \r\n\r\nBENS: [01] - 01(HUM) REFRIGERADOR PORTA DUPLA FROST FREE, FUNCIONANDO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.200,00 - [02] - 01(HUM) BALCÃO DE AÇO, GRANDE, PARA ATENDIMENTO, AVALIADO EM R$ 5.800,00 - [03] - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - [04] - 16(DEZESSEIS) CONES PARA PROCESSADOR/ESPREMEDOR MORILINEZ, A R$ 2,32 CADA, TOTAL R$ 37,12 - [05] - 26(VINTE E SEIS) TAÇAS HÉLICES PARA LIQUIDIFICADOR MOULINEX/MALLORY, A R$ 10,40, TOTAL R$ 270,04 - [06] - 05(CINCO) MOTORES OBITO II A R$ 9,37 CADA, TOTAL R$ 46,85 - [07] - 11(ONZE) ENGRENAGENS PARA PROCESSADOR MULTIFOOD A R$ 8,15 CADA, TOTAL R$ 89,65 - [08] - 07(SETE) CÂMARA DE VENTILAÇÃO COD 111593000, CADA A R$ 23,00, TOTAL R$ 161,00 - [09] - 01(HUM) EVAPORADOR F17, PRODOCIMO, AVALIADO EM R$ 180,00 - [10] - 01(HUM) EVAPORADOR F21, PROSDOCIMO, AVALIADO EM R$ 220,00 - [11] - 01(HUM) GABINETE SC ENXUTA, AVALIADO EM R$ 80,00 - [12] - 10(DEZ) ISOPORES BR 440, A R$ 13,00 CADA, TOTAL R$ 130,00 - [13] - 02(DOIS) GABINETES WW A/C ¾, A R$ 90,00 CADA, TOTAL R$ 180,00 - [14] - 01(HUM) GABINETE ELGIN 7500, AVALIADO EM R$ 160,00 - [15] - 01(HUM) GABINETE BRASTEMP COD 205662000, AVALIADO EM R$ 195,00 - [16] - 02(DOIS) EVAPORADORES RE, PROSDOCIMO (TUBULAR) AVALIADOS EM R$ 180,00 - [17] - 02(TRES) EVAPORADORES CLIMAX PRIMAX (TUBULAR), AVALIADOS EM R$ 270,00 - [18] - EVAPORADOR RE 08 (TUBULAR) AVALIADO EM R$ 90,00 - [19] - EVAPORADOR DH 70 FRIGIDAIRE (TUBULAR), AVALIADO EM R$ 90,00 - [20] - 02(DOIS) EVAPORADORES 280 TUBULAR, AVALIADOS EM R$ 180,00 - [21] - 06(SEIS) EVAPORADORES CONSUL TUBULAR, AVALIADOS EM R$ 540,00 - [22] - EVAPORADOR BRASTEMP TUBULAR, AVALIADO EM R$ 99,00 - [23] - 03(TRES) EVAPORADORES FV 280, AVALIADOS EM R$ 270,00 - [24] - 05(CINCO) TAMPAS CÂMARA ENXUTA 031, AVALIADAS EM R$ 225,00 - [25] - TAMPA CÂMARA ENXUTA EURO C/TERMOSTATO AVALIADO EM R$ 45,00 - [26] - 08(OITO) TAMPAS GAVETA DE CARNE SS, COD 7026328, AVALIADAS EM R$ 600,00 - [27] - 07(SETE) CÂMARAS FLAN ENXUTA AC INF, AVALIADAS EM R$ 245,00 - [28] - 11(ONZE) CÂMARAS FLAN ENXUTA AC SUP., AVALIADAS EM R$ 385,00 - [29] - 09(NOVE) TURBINAS A/C ENXUTA MOBILE SUP, AVALIADAS EM R$ 252,00 - [30] - 12(DOZE) RESERVATORIOS A/C ENXUTA TRASEIRO, AVALIADOS EM R$ 576,00 - [31] - 11(ONZE) RESERVATORIOS A/C ENXUTA DIANTEIRO, AVALIADOS EM R$ 473,00 - [32] - 12(DOZE) PAINEIS FRONTAL A/C ENXUTA, AVALIADOS EM R$ 240,00 - [33] - 02(DUAS) TAMPAS DA FRENTE DO RESERVATORIO AVALIADOS EM R$ 50,00 - [34] - 06(SEIS) CONDENSADORES A/C ENXUTA 500900101-8, AVALIADOS EM R$ 558,00 - [35] - 03(TRES) BASES INTERNA SUPERIOR A/C ENXUTA, AVALIADAS EM R$ 195,00 - [36] - 30(TRINTA) CAIXAS DO DSA BEGE 035, AVALIADAS EM R$ 282,00 - [37] - 40(QUARENTA) CAIXAS DO DSA MARRON 035, SOFT, AVALIADOS EM R$ 376,00 - [38] - 67(SESSENTA E SETE) PAINEIS (FRONTAL PAINEL) LG COD 031600685, AVALIADOS EM R$ 402,00 - [39] - 03(TRES) EVAPORADORES FV 280 CONSUL, AVALIADOS EM R$ 588,00 - [40] - 03(TRES) PORTAS ELEGE 66X46 COMPLETA FH, AVALIADAS EM R$ 630,00 - [41] - PORTAS ELEGE 68X38 COMPLETA FH, AVALIADAS EM R$ 200,00 - [42] - PORTA PROSDOCIMO 59,5X47,5, COMPLETA FH, AVALIADA R$ 185,00 - [43] - PORTA PROSDOCIMO 44,5X68, COMPLETA FH, AVALIADA EM R$ 180,00 - [44] - PORTA PROSDOCIMO 59X48 COMPLETA FH, AVALIADA EM R$ 185,00 - [45] - 05(CINCO) PORTAS ELEGE 66X62 S/PAINEL, AVALIADA CADA EM R$ 135,00, TOTAL R$ 675,00 - [46] - PORTA ELEGE 45X99 COMPLETA FH, AVALIADA EM R$ 310,00 - [47] - PORTA ESTRUTURA 58X75, AVALIADA EM R$ 140,00 - [48] - MOLDURA CONTINENTAL AVALIADA EM R$ 187,00 - [49] - 74(SETENTA E QUATRO) MOLDURAS ELEGE 133X62, AVALIADA CADA EM R$ 190,00, TOTAL R$ 14.060,00 - [50] - 444(QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO) PERFIS DA MOLDURA, AVALIADA CADA EM R$ 15,00, TOTAL R$ 6.660,00 - [51] - 700(SETECENTOS) PERFIS C/GUIA DA TAMPA ELEGE, AVALIADA CADA EM R$ 10,00, TOTAL R$ 7.000,00 - [52] - 31(TRINTA E UM) PAINEIS CONSUL FV 180, AVALIADO CADA EM R$ 22,00, TOTAL R$ 682,00 - [53] - CONDENSADOR A/C ENXUTA, AVALIADO EM R$ 85,00 - [54] - GAVETA DE CARNE CONTINENTAL AZUL RC 34, AVALIADA EM R$ 30,00 - [55] - 03(TRES) ESTRUTURAS PORTA R31 PROSDOCIMO BR, CADA A R$ 180,00, TOTAL R$ 540,00 - [56] - 10(DEZ) ESTRUTURAS PORTA R31 PROSDOCIMO MARRON, CADA A R$ 180,00, TOTAL R$ 1.800,00 - [57] - 14(QUATORZE) ESTRUTURAS PORTA 3-34 PROSDOCIMO BR, CADA A R$ 180,00, TOTAL R$ 2.520,00 - [58] - 05(CINCO) ESTRUTURAS PORTA R34 PROSDOCIMO BEGE, CADA A R$ 180,00, TOTAL R$ 900,00 - [59] - 02(DUAS) ESTRUTURAS PORTA R34 PROSDOCIMO MARROM, CADA A R$ 180,00, TOTAL R$ 360,00 - [60] - 02(DUAS) PORTAS D33 COMPLETA BEGE INFERIOR, CADA A R$ 230,00, TOTAL R$ 460,00 - [61] - PORTA D33 COMPLETA MARRON BEGE, AVALIADA EM R$ 230,00 - [62] - PORTA T27 BEGE, AVALIADA EM R$ 195,00 - [63] - ESTRUTURA PORTA SB5 BR, AVALIADA EM R$ 120,00 - [64] - PORTA PROSDOCIMO MOD 6225 BR AVALIADA EM R$ 183,00 - [65] - PORTA CONSUL SLIN 230 COD 004205499 BR, AVALIADA EM R$ 187,00 - [66] - PORTA BRASTEMP DUPLEX 320 COD 250723024, BEGE, AVALIADA EM R$ 170,00 - [67] - PORTA CONSUL 280 118X58 BEGE, AVALIADA EM R$ 180,00 - [68] - PORTA CONSUL 280 118X58 BR, AVALIADA EM R$ 180,00 - [69] - PORTA RV 31 BR COD 24145202-9, AVALIADA EM R$ 180,00 - [70] - PORTA PRATICE 30 RCA COD 004198263, AVALIADA EM R$ 180,00 - [71] - ESTRUTURA PORTA CLEAN BR, AVALIADA EM R$ 210,00 - [72] - PORTA BCC 31 BEGE COD 000406958, AVALIADA EM R$ 330,00 - [73] - PORTA FV WW 180 BR COMPLETA, AVALIADA EM R$ 180,00 - [74] - 02(DUAS) PORTAS FV 260 COMPLETAS BR CADA A R$ 190,00, TOTAL R$ 380,00 - [75] - PORTA FV 21 COMPLETA, AVALIADA EM R$ 190,00 - [76] - ESTRUTURA PORTA CONSUL BIPLEX MARRON, AVALIADA EM R$ 85,00 - [77] - PORTA BRASTEMP 440 MARRON AVALIADA EM R$ 110,00 - [78] - PORTA BRASTEMP 440 BR AVALIADA EM R$ 110,00 - [79] - PORTA BRASTEMP 440 BEGE AVALIADA EM R$ 110,00 - [80] - PORTA CONSUL SLIN FV COMPLETA COD 326005727 MARRON, AVALIADA EM R$ 210,00 - [81] - 02(DUAS) PORTA CONSUL SLIN FV 230 COMPLETAS COD 004205510 BEGE, AVALIADAS EM R$ 374,00 - [82] - 02(DUAS) PORTAS PRATICE 34 COD 004198510, AVALIADAS EM R$ 348,00 - [83] - PORTA CONSUL FV BR COD 004198093, AVALIADA EM R$ 130,00 - [84] - PORTA DUPLEX SUPERIOR COD 000505749 MARRON AVALIADA EM R$ 160,00 - [85] - PORTA BRASTEMP CLEAN BF 3214 BR COD 270722028, AVALIADA EM R$ 330,00 - [86] - PORTA PROSDOCIMO FV 21 MARRON AVALIADA EM R$ 210,00 - [87] - 03(TRES) PORTAS FV 17 MARRON AVALIADAS EM R$ 585,00 - [88] - PORTA FV 17BR AVALIADA EM R$ 195,00 - [89] - 02(DUAS) PORTAS BR WW 4.1/4.5 AVALIADAS EM R$ 220,00 - [90] - 02(DUAS) PORTAS WW 4.1/4.5 MARRON, SUPERIOR, AVALIADAS EM R$ 220,00 - [91] - 06(SEIS) PORTAS WW 4.1/4.5 BEGE, SUPERIOR, AVALIADAS EM R$ 660,00 - [92] - 06(SEIS) PORTAS D 44 BEGE SUPERIOR AVALIADAS EM R$ 660,00 - [93] - PORTA D44 BR AVALIADA EM R$ 110,00 - [94] - 02(DUAS) PORTAS D33 BR AVALIADAS EM R$ 220,00 - [95] - PORTA D33 BEGE AVALIADA EM R$ 110,00 - [96] - 06(SEIS) APARADORES ÁGUA A/C CONSUL COD 200046005 AVALIADOS EM R$ 108,00 - [97] - 05(CINC0 APARADORES ÁGUA A/C CONSUL COD 1753007 AVALIADOS EM R$ 90,00 - [98] - 10(DEZ) MANTAS JUNTA DIREITA CONSUL BR AVALIADAS EM R$ 100,00 - [99] - 08(OITO) MANTAS JUNTA DIREITA CONSUL BR AVALIADAS EM R$ 80,00 - [100] - 08(OITO) MANTAS JUNTA ESQUERDA CONSUL BR AVALIADAS EM R$ 80,00 - [101] - 04(QUATRO) MANTAS JUNTA ESQUERDA CONSUL BR AVALIADAS EM R$ 40,00 - [102] - 23(VINTE E TRES) PORTAS OVOS DIREITO CONSUL BR COD 52051000, AVALIADOS EM R$ 115,00 - [103] - 21(VINTE E UM) PORTA OVOS ESQUERDO COD 152052006 AVALIADOS EM R$ 105,00- [104] - 03(TRES) GRADES DO CONGELADOR WW 4.1 GAVETA ARAMADA COD 07265906, AVALIADAS EM R$ 195,00 - [105] - 23(VINTE E TRES) RODAPÉS CLIMAX 3000/290 MARRON AVALIADOS EM R$ 230,00 - [106] - 22(VINTE E DUAS) MOLDURAS INFERIOR R34 COD 77104240 AVALIADAS EM R$ 220,00 - [107] - TAMPA SUPERIOR R310 MARRON COD 77187217 AVALIADA EM R$ 68,00 - [108] - 02(DUAS) TAMPAS SUPERIOR R310 CINZA COD 77187218, AVALIADAS EM R$ 136,00 - [109] - TAMPA SUPERIOR R 310 BR COD 77187216, AVALIADA EM R$ 68,00 - [110] - 03(TRES) GAVETAS LEGUMES RC43/46 AVALIADAS EM R$ 135,00 - [111] - 15(QUINZE) TAMPAS LATICINIOS CONSUL BR COD 004202546, AVALIADAS EM R$ 225,00 - [112] - 24(VINTE E QUATRO) APARADORES ÁGUA CONJ COD 004161394, AVALIADOS EM R$ 420,00 - [113] - 19(DEZENOVE) TAMPAS LATICINIOS SR COD 004161548, AVALIADAS EM R$ 332,50 - [114] - 17(DEZESSETE) FAIXAS DECORATIVAS DA PORTA COD 000088540 AVALIADAS EM R$ 425,00 - [115] - 15(QUINZE) RODAPÉS BRASTEMP 320, AVALIADOS EM R$ 270,00 - [116] - 04(QUATRO) ANEIS TANQUE WW COD 7712190, AVALIADOS EM R$ 140,00 - [117] - 21(VINTE E UM) ANEIS TANQUE FIBRA BRASTEMP, AVALIADOS EM R$ 420,00 - [118] - 08(OITO) ANEIS TANQUE 5.0 AVALIADOS EM R$ 200,00 - [119] - 05(CINCO) CABECEIRAS FV CONSUL MARRON AVALIADOS EM R$ 75,00 - [120] - 28(VINTE E OITO) BASCULANTE COD 151762000, AVALIADOS EM R$ 280,00 - [121] - 88(OITENTA E OITO) PORTAS LATICINIOS COD 151761003, AVALIADA CADA EM R$ 15,00, TOTAL R$ 1.320,00 - [122] - 03(TRES) GAVETAS DE LEGUMES BRASTEMP COD 000415014, AVALIADAS EM R$ 54,00 - [123] - 11(ONZE) RODAPÉS D33 MARRON AVALIADOS EM R$ 165,00 - [124] - 05(CINC0) APARADORES ÁGUA COD 240987001 CONSUL, AVALIADOS EM R$ 90,00 - [125] - 46(QUARENTA E SEIS) CORPOS PUXADORES 129/134 COD 77282335, AVALIADO CADA EM R$ 42,00, TOTAL R$ 1.932,00 - [126] - CONDENSADOR A/C 70200036 AVALIADO EM R$ 120,00 - [127] - 12(DOZE) RODAPÉS BR EUROWHITE COD 004208005, AVALIADOS EM R$ 144,00 - [128] - 08(OITO) GAVETAS DE FRIOS MF COD 7710096, AVALIADAS EM R$ 80,00 - [129] - PORTA GARRAFAS CONSUL SR COD 000415362, AVALIADA EM R$ 22,00 - [130] - 16(DEZESSEIS) CESTOS DE FRUTAS COD 031300835, AVALIADOS EM R$ 192,00 - [131] - 21(VINTE E UMA) TAMPAS LATICINIOS ELECTROLUX R340 COD 77187226, AVALIADAS EM R$ 378,00 - [132] - 14(QUATORZE) TAMPAS LATICINIOS ELECTROLUX COD 77430931, AVALIADAS EM R$ 126,00 - [133] - 08(OITO) TAMPAS GAVETA LEGUMES BRASTEMP COD 000415282, AVALIADAS EM R$ 96,00 - [134] - 07(SETE) APARADORES ÁGUA T27 COD 5103952, AVALIADOS EM R$ 175,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 75.431,16 (SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA UBADINO DO AMARAL, 42, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PATRICIA GOUVEA MENDES, GERENTE. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 492506"
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                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 01263-2007-034-01-00-2 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002111/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 083361/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-034-01-00-6 - Rte: Celso Claudio Silva de Souza [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V6753,57 C135,07 P/RTE \r\n\r\nProc. 00173-2006-034-01-00-3 - Rte: Eduardo Sabino dos Anjos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Chamonix [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V2450,25 C49,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00819-2006-034-01-00-2 - Rte: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9053,97 C181,07 P/RDA \r\n\r\nProc. 00989-2006-034-01-00-7 - Rte: Mauricio Tiburcio [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V8772,58 C175,45 P/RTE \r\n\r\nProc. 01297-2006-034-01-00-6 - Rte: Genivaldo Eneas da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 035845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01360-2006-034-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3266,02 C65,32 P/RDA \r\n\r\nProc. 01517-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcos dos Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 058006/D AB:SP 101855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/1RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NEW COOP \r\n\r\nProc. 00757-2007-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues de Morais [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 023811/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5521,0 C110,42 P/RTE \r\n\r\nProc. 00973-2007-034-01-00-5 - Rte: Melissa Boaretto Gobbi Binhoti [Adv. Fabio Pereira da Cruz OAB:RJ 108713/D AB:RJ 028868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5310,15 C106,20 P/RDA \r\n\r\nProc. 00786-2002-034-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LEA HILLAL DUARTE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 078988/D ] UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-034-01-00-3 - Rte: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 108 \r\n\r\nProc. 00372-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Alves [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 130576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00441-2006-034-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V35000,0 C700,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00442-2006-034-01-00-1 - Rte: Ismael Alcacibas Jones [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01106-1987-034-01-00-2 - Rte: MILTON PELEGRINO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 075750/D AB:RJ 002683/A ] Rte, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-1990-034-01-00-1 - Rte: JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-1991-034-01-00-7 - Rte: WILSON MENDES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 063522/D ] WILSON MENDES MOREIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/93 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 489408"
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                            "490413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00813-2006-035-01-00-1 - Rte: Lucilene MENDONCA FERREIRA RDO: MARLU S JOIAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00421-2003-035-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORRAS, O SOCIO DA RECLAMADA AMILTON DE MORAES, A IMPORTANCIA DE R$ 8.231,24, EQUIVALENTE A 700.081,81 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01117-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 18.826,28, EQUIV. A 1573136,67 TRs, OS SEGUINTES SOCIOS DA RECLAMADA:SERGIO FELCMAN e VERA ROSA SION. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Rdo: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 138, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00618-2004-035-01-00-0 - Cgte: BILU LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 091761/D ] ELIANE DA ROSA MATTA: COMPROVAR EFETIVAMENTE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 044675/D ] Alberto Souza dos Santos: RETIFICAR OS CALCULOS CONFORME A PROMOCAO DE FLS 117, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2005-035-01-00-0 - Rte: Antonia de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Antonia de Souza Ribeiro: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01229-2006-035-01-00-3 - Rte: Sidney Macharet de Oliveira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 049991/D ] Condominio Residencial Silvestre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-035-01-00-8 - Rte: Girleide Germano de Oliveira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D ] Rdo: MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA - VIDA PLUS Girleide Germano de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: JOSE ANTONIO DELPHIM [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: GELUZ LUSTRES ELETROMETAL DECORACOES LTDA JOSE ANTONIO DELPHIM: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00213-2002-035-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE SANTANA PEDRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 043074/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 085472/D ] G G VARGAS SERVICOS GERAIS LTDA NP GILDEIA VARGAS DA COSTA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL,DEVENDO A PROPRIA RECLAMADA DILIGENCIAR JUNTO AO RECLAMANTE.HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM JUIZO COM O INTUITO DE HOMOLOGA-LO. \r\n\r\nProc. 00313-2002-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 049316/D ] IATE CLUB JARDIM GUANABARA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCOS MUNIZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A ] EXPERT TRANSPORTES DE VALORES LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 225,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2003-035-01-00-9 - Rte: ANGELA MENDES DOS REIS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 098918/D ] ANGELA MENDES DOS REIS: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 242, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2003-035-01-00-6 - Rte: PEDRO SEVERINO DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074341/D ] PEDRO SEVERINO DUARTE: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO ELIAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 105561/D AB:RJ 089835/D ] ROBERTO ELIAS MOREIRA: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 401,VENHA AOS AUTOS, COM OS ENDERECOS COMPLETOS DAS PESSOAS ALENCADAS AS FLS 395, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01296-2004-035-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA MARIA JOSE DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Marcelo Correa Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-035-01-00-5 - Rte: Jarbas Santos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 056781/D ] Casa Alga de Frutas Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 109, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-035-01-00-1 - Rte: Glauco Ferreira Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 119973/D ] Glauco Ferreira Dantas: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01285-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 084303/D ] Auto Posto do Trabalho X Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00103-2006-035-01-00-1 - Rte: Wanessa Tatiana Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM VIRTUDE DA DATA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS POR PARTE DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00183-2006-035-01-00-5 - Rte: Edson Magno dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Edson Magno dos Santos: TER VISTA DOS AUTOS PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-035-01-00-0 - Rte: Omir Mota [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 064890/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudia Barbosa da Silva de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 063627/D ] Claudia Barbosa da Silva de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-035-01-00-6 - Rte: Rosimery Alves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-035-01-00-0 - Rte: Clovis Antonio Ribeiro Filho [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Clovis Antonio Ribeiro Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-035-01-00-4 - Rte: Angelica de Almeida Amarante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Restaurante Sabor de Familia Ltda. ME Angelica de Almeida Amarante: CONFIRMAR EM CINCO DIAS, O RECEBIMENTO DA 1a PARCELA DO ACORDO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 18-VERSO. \r\n\r\nProc. 01287-1992-035-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO AMORIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 043893/D AB:RJ 105020/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA APRESENTAR DEMONSTRATIVO E COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA,AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062644/D ] MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO: EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rdo: AEROSAT SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ: COMPROVAR NOS AUTOS, EM TRINTA DIAS, O EFETIVO REPASSE DOS VALORES A SEUS FILIADOS. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 138,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 490413"
                            ],
                            "492312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000789/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001253/01 - Rte: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 066171/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01398-2002-036-01-00-6 - Rte: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REPORTO-ME AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 00395-2003-036-01-00-6 - Rte: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MARQUISE CONSTRUTORA LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 53 E 54. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01041-2004-036-01-00-0 - Rte: CELSO BRAGA DE MELLO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 00049-2005-036-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo Dias Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2005-036-01-00-2 - Rte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00825-2006-036-01-00-2 - Rte: Carmelucia Lazaro [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 082129/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 00023-2007-036-01-00-3 - Rte: Arnaldo Gomes de Arruda Filho [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2007-036-01-00-1 - Rte: Daniel Consesso da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Parsec Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00986-2007-036-01-00-7 - Rte: Sandra Fernandes Moreira [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1a RDA \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 096536/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA MARQUES [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 007206/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001518/00 - Rte: ALINE MARTINS LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027683/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA FELIPE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS ATUAIS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01933-2001-036-01-00-8 - Rte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2002-036-01-00-3 - Rte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01582-2002-036-01-00-6 - Rte: PAULA FERNANDES LACAILLE SILVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 038884/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2002-036-01-00-3 - Rte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2002-036-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00202-2003-036-01-00-7 - Rte: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00231-2003-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DO MONTE BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2003-036-01-00-3 - Rte: VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2003-036-01-00-4 - Rte: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01055-2003-036-01-00-2 - Rte: SANTA GOMES DE ARAUJO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: VIR COM O ENDERECO DA SOCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01545-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01829-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059931/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00553-2004-036-01-00-9 - Rte: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00614-2004-036-01-00-8 - Rte: GEORGE DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00860-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 087954/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2005-036-01-00-7 - Rte: Gerson Otero de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 088567/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01139-2005-036-01-00-8 - Rte: Adonay Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01145-2005-036-01-00-5 - Rte: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01437-2005-036-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Venancio da Silva [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D ] Rdo: F Souto Logistica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123780/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: VENHAM OS INTERESSADOS COM O CALCULO DO IR, COM VISTAS A LIBERACAO DO VALOR LIQUIDO DEVIDO AO EXEQUENTE EM CONSONANCIA COM A CONSOLIDACAO AOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 01119-2006-036-01-00-8 - Rte: Manuel da Silva Herculano [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01235-2006-036-01-00-7 - Rte: Elenildo Barbosa da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: PREJUDICADO VEZ QUE TAL ITEM NAO FEZ PARTE DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 01715-2006-036-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00276-2007-036-01-00-7 - Rte: Adilson de Assis Rocha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00764-2007-036-01-00-4 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00954-2007-036-01-00-1 - Rte: Edson Roberto Guimaraes Queiroz [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-036-01-00-8 - Rte: Wilian Martins dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 114846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01058-2007-036-01-00-0 - Rte: Magna de Fatima da Conceicao [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Rdo: Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00229-1989-036-01-00-0 - Rte: THEREZINHA DE SOUZA LORDEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00124-1998-036-01-00-2 - Rte: LUCIENE SILVEIRA LOPES DE SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02145-1998-036-01-00-2 - Rte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: RN ENGENHARIA LTDA. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001510/99 - Rte: JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 070139/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039075/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 492312"
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                            "492512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00386-2005-037-01-00-3 - Rte: Marilza dos Santos de Almeida Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA EM RELACAO AO PRIMEIRO REU E IMPROCEDENTE EM RELACAO AO SEGUNDO. CUSTAS DE R$ 300,00 P/ PRIMEIRA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01108-2007-037-01-00-5 - Cgte: Farmacia Nova Galia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 114838/D ] Farmacia Nova Galia Ltda., Raimundo Reginaldo Maciel Chaves: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO CONSIGNATORIA. CUSTAS DE R$ 15,54, PELO CONSIGNATARIO, DE CUJO VALOR FICA DISPENSADO. PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA RECLAMACAO TRABALHISTA EM APENSO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00363-2008-037-01-00-1 - Rte: Jose Guimaraes Campelo [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Nanda Lavanderia e Tintuararia Ltda. Jose Guimaraes Campelo: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 306,00 PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 01520-2005-037-01-00-3 - Rte: Sandra Mara Ferreira de Mello [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106844/D ] Sandra Mara Ferreira de Mello, TNL PCS S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDA FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEENTES. \r\n\r\nProc. 01320-2007-037-01-00-2 - Rte: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Simone Albertina da Silva, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDA FORAM REJEITADOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01423-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085211/D ] Jose Francisco de Souza, Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RDO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01560-2007-037-01-00-7 - Rte: Evaldo Teixeira de Castro [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 015925/D ] Evaldo Teixeira de Castro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492512"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: MOISES QUINTINO FERREIRA Rdo: CJ EMPRES DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002174/96 - Rte: OSMAR SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01177-2007-037-01-00-9 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Carlos Gonzaga Campbell Bretas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-037-01-00-0 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Ivalda Alcantara Vasques Machado: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-1999-037-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: CUMPRIR IMEDIATAMENTE A DETERMINACAO DO JUIZ, REALIZANDO NOVAS ASS EMBLEIAS E/OU JUNTE AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS CELEBRADO PREVENDO A POSSIBILIDADE DE OPOSICAO DO EMPREGADO, NOS TERMOS DA S ENTENCA E PETICAO DE F.1943/1946, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2005-037-01-00-6 - Aut: Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 020818/D ] Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo, Sindicato Com. Varejista Combustiveis Lubrif. Lojas Conveniencia MRJ, Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo do Estado RJ, Sindicato dos Trabalhadores no Com Minerios Derivados Petroleo ERJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 267, VI, DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA FEDERACAO-AUTORA. \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-01-5 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2008-037-01-00-3 - Egte: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 101181/D ] Marcia Cristina dos Santos Fonseca: CONTESTAR O PEDIDO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00947-2005-037-01-00-4 - Exte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01496-2005-037-01-00-2 - SPTE: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00110-2006-037-01-00-6 - SPTE: Corina Deolinda da Silva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 067460/D ] Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-037-01-00-1 - SPTE: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Vieira Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-037-01-00-6 - SPTE: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 095122/D ] Moises da Silva Pedro, Viacao Santa Sofia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, OCASIAO EM QUE ESPE CIFICARAO AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001107/01 - Rte: EDUARDO NUNES SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 107036/D ] EDUARDO NUNES SILVA: TOMAR CIENCIA DO EXPEDIENTE DE F.151 EM DIANTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001507/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ANTONIO CARLOS DE MATTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS ENDERECOS DOS ORGAOS DESTINATARIOS DOS OFI CIOS REQUERIDOS A F.144 \r\n\r\nProc. 00350-2004-037-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2005-037-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 019027/D ] Marco Antonio dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01394-2005-037-01-00-7 - Rte: Fabio Esteves Guimaraes [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 111121/D ] The Home Barra Eletro Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE F.44, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Claudiana Rosa Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2007-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043960/D ] Green Power Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2008-037-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 100092/D AB:RJ 066321/D ] Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090011/D ] ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01914-2001-037-01-00-8 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] LUCIANO ALVES DE SOUZA: DIZER, EM 30 DIAS, SOBRE A EXISTENCIA DE OUTRAS PENDENCIAS \r\n\r\nProc. 00258-2002-037-01-00-7 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D GERALDO EUSTAQUIO ROCHA: DIZER SOBRE F.179/218, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2002-037-01-00-0 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00886-2002-037-01-00-2 - Rte: ADRIANO MAXIMO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADRIANO MAXIMO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS, ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, ANTONIO DE JESUS GONCALVES, IVO ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2002-037-01-00-9 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.700,00 \r\n\r\nProc. 00354-2003-037-01-00-6 - Rte: LUZIMAR DE SA VILELA E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 063207/D ] LUZIMAR DE SA VILELA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40, L.6830/80, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-037-01-00-1 - Rte: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE F.158. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - Rte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 052583/D ] MARY KLEJNBERG, ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.750, CIENTE A RE DE QUE, CASO INSIS TA NAS INFUNDADAS TESES ANTERIORMENTE VEICULADAS ... INCORRERA NAS PENAS PREVITAS NOS ARTS.600 E 601 DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110454/D ] GILSON SOUSA DE OLIVEIRA, ALAMO ENGENHARIA SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 68,19 EQUIVALENTE A 5.763,83735 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00268-2004-037-01-00-4 - Rte: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA DELMIRO LEMOS DOS PASSOS: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, CIRCUNSTANCIADAMENTE, SOBRE FLS.109/116 \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 003240/D ] SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01378-2004-037-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA HYGINO RANGEL [Adv. Karlheinz Alves Neumann OAB:SP 117514/D AB:RJ 097391/D ] TELE SALES REPRESENTACAO REVISTAS LIVROS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAC AO FUNDAMENTADA COM INDICACAO DE ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORD ANCIA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 01593-2004-037-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01624-2004-037-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA MENEZES ALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 016162/D ] JOSE MARIA MENEZES ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 109685/A ] ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2005-037-01-00-0 - Rte: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rene da Costa Carvalho: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA PROMOCAO DA CON TADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 023076/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00305-2005-037-01-00-5 - Rte: Vinicius Oscar Costa Silva [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vinicius Oscar Costa Silva: TOMAR CIENCIA DE F.319 E 322 VERSO \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: REFAZER SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.119 \r\n\r\nProc. 01286-2005-037-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Alexandre Jose dos Santos: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2005-037-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 267, VI, DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO SINDICATO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 01596-2005-037-01-00-9 - Rte: Sigrid Barbosa Viegas [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D AB:RJ 088645/D ] By The Beach Artigos Esportivos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Oliveira Melgaco: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Marco Aurelio Moreira da Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00440-2006-037-01-00-1 - Rte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2006-037-01-00-7 - Rte: Silvia Maria Custodia Pereira [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2006-037-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ, Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 267, VI, DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO SINDICATO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 00744-2006-037-01-00-9 - Rte: Isabella Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2006-037-01-00-4 - Rte: Diana Araujo [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 023076/D ] Diana Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-037-01-00-1 - Rte: Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072264/D ] Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Moraes de Almeida: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40, L.6830/80, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01232-2006-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 025423/D ] Alexandre Ferreira, Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, A COMEC AR PELO AUTOR, COM 05 DIAS DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01277-2006-037-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:SP 107087/D ] Luciano da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40, L.6830/80, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-037-01-00-9 - Rte: Andre Luis Rocha Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079943/D ] Andre Luis Rocha Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40, L.6830/80, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOPS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01681-2006-037-01-00-8 - Rte: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 106065/D ] Agnaldo Rosa de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis OAB:RJ 111106/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2007-037-01-00-4 - Rte: Silvia Amelia Ferreira Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Silvia Amelia Ferreira Barreto: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACO RDO COM A TABELA UNICA DO C.TST, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2007-037-01-00-8 - Rte: Eraldo Lima de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075094/D ] Eraldo Lima de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00486-2007-037-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Santana [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Leandro da Silva Santana: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SEJAM SEUS SO CIOS NOTIFICADOS, DEVENDO AINDA APONTAR SEUS ATUAIS ENDERECOS \r\n\r\nProc. 00730-2007-037-01-00-6 - Rte: Salete Maria dos Santos Hermenegildo Pinheiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080620/D ] Salete Maria dos Santos Hermenegildo Pinheiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, P OR DERSERTO \r\n\r\nProc. 00903-2007-037-01-00-6 - Rte: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Marlos Jose do Nascimento Santana, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086807/D ] Viacao Aguia Branca S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2007-037-01-00-6 - Rte: Sergio Olimpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 022349/D ] Samejima Instalacoes e Montagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01265-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Reis Pereira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 084248/D ] Marcelo dos Reis Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 01351-2007-037-01-00-3 - Rte: Luciano de Moraes Santos [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes OAB:RJ 116861/D AB:RJ 092583/D ] Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2007-037-01-00-5 - Rte: Ednorma Santos Noronha [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda. - Sam s Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01542-2007-037-01-00-5 - Rte: Bianca Dutra dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 003288/D ] Bianca Dutra dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-037-01-00-6 - Rte: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 140523/D ] Kleber Jose Vidal Cerveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2007-037-01-00-5 - Rte: Cosme Renan Pereira de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Artlimp Servicos Ltda. Cosme Renan Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2007-037-01-00-6 - Rte: Luciana Rodrigues Bessa [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 069818/D ] Luciana Rodrigues Bessa, MC Saara Studio Hair Salao de Cabeleireiros Ltda - ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE F.39, POR DESERTO. O AUTOR DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUS TAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00176-2008-037-01-00-8 - Rte: Adriana dos Santos Lopes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Adriana dos Santos Lopes: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 00252-2008-037-01-00-5 - Rte: Maria Helena da Silva Oliveira Shad [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda. Maria Helena da Silva Oliveira Shad: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANADO VALOR ES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.11 \r\n\r\nProc. 00352-2008-037-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D Pedro Paulo de Souza: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.60 \r\n\r\nProc. 00357-2008-037-01-00-4 - Rte: Mariana Cristina de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Mariana Cristina de Sousa: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, A FIM DE EVITAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO, NA FORMA DO DESPACHO DE F.07 \r\n\r\nProc. 00362-2008-037-01-00-7 - Rte: Ilson Valente de Paiva [Adv. Lucas Bernardo Antoniazzi OAB:RJ 143897/D Ilson Valente de Paiva: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO VALORE S LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.11 \r\n\r\nProc. RT 001628/88 - Rte: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D MARGARETT DA CUNHA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01879-1992-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] EDUARDO GONCALVES PESSOA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: LINDALVA GIAMBARBA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 042341/D ] LINDALVA GIAMBARBA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001321/95 - Rte: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070544/D ] MARIA APARECIDA IBRAHIM: TOMAR CIENCIA DO EXPEDIENTE DE F.521 EM DIANTE, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO PINTO LEITAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-00-7 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 006032/D ] ROSELY ROSA ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297 \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 025839/D ] NILTON SILVA CASTRO, CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Paulo Tarso Erthal Risi, Jose Carlos Jovine: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO DE F.364/383, NA FORMA DA DECISAO DE F.422 \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] USINA SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.526: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIA S, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIAROS, SOB PENA DE EXECUCAO E COMPROV AR A QUITACAO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000941/98 - Rte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 019608/D ] GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01367-1998-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre peticao F.450, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: REEXAMINAR A CONTA LIQUIDATORIA E APRESENTAR, QUERENDO, AS RAZOES DE SUA DIVERGENCIA, ACOMPANHADAS DE MEMORIA DE CALCULOS, EM 30 DIA \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.276: O EXEQUENTE NAO APRESENTOU, NO PRAZO DE LEI, IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, SENDO-LHE VEDAD O INTERPOR AGRAVO DE PETICAO. NEGO SEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: JORGE BARBOSA DE PONTES [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 049527/D ] JORGE BARBOSA DE PONTES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: VALDEIR SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 079968/D ] VALDEIR SILVA: VIR COM O PEDIDO DISCRIMINANDO O VEICULO E LOCAL ONDE SE ENCONTRA,... NA FORMA DO DESPACHO DE F.205 \r\n\r\nId: 492513"
                            ],
                            "492153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00299-2003-038-01-00-0 - Rte: MARGARETH MARINHO GRACA Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA E AVALIACAO CONSTANTE A FLS.224/224 VERSO. \r\n\r\nProc. 01581-2003-038-01-00-5 - Rte: ADELSON DOS SANTOS Rdo: ALEXANDRE LOPES PINTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01228-2004-038-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Aut: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01222-2006-038-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Cgdo: Espolio de Lorinete Nascimento de Souza Cgte: CONSIGNANTE INDICAR MEIOS P/ O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00567-2003-038-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: TOESA SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 069551/D ] Aut, TOESA SERVICE LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 455, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01160-2002-038-01-01-6 - Rte: ELIANA DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte: AUTORA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-038-01-01-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rte: CIENCIA FLS. 656: \"...QUANTO AOS OFICIOS DE FLS. 595 A 615 NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO OFICIO DE FLS.286. QUANTO AOS OFICIOS DE FLS. 616 A 619 INFORME-SE QUANTO A INEXISTENCIA DE SALDO. APOS, CIENCIA AO AUTOR DOS ALVARAS DEVOLVIDOS...\" \r\n\r\nProc. 00157-2007-038-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 098031/D ] Egdo: FLS. 137: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RPS 000761/00 - Rte: MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: HUMBERTO VIEIRA DE ABREU Rte: TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02102-2001-038-01-00-6 - Rte: NEI IGNACIO DE CARVALHO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA A FLS. 533 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01334-2004-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: FLS. 96: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00139-2006-038-01-00-4 - Rte: Roberval Jose Chamat [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00989-2006-038-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 30 DIAS COM INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO INDICADO AS FLS. 18. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-038-01-00-0 - Rte: Carlos Benedito Correa da Mata [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D AB:RJ 064087/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00926-2000-038-01-00-0 - Rte: ABEL DIAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE CORREIA DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira de Lavor OAB:RJ 100486/D AB:RJ 080238/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00872-2002-038-01-00-5 - Rte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 002274/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUAIS AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-038-01-00-0 - Rte: WILMAR WELLINGTON BRITO GUIMARAES [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 084892/D ] Rte: FLS. 117: PUBLICADO (FLS.112). \r\n\r\nProc. 01285-2002-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 076592/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DO ACORDAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2003-038-01-00-5 - Rte: ROSANGELA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 088858/D ] Rte: FLS. 132: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2003-038-01-00-3 - Rte: IVAIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: RE PROCEDER A REINTEGRACAO DO AUTOR, CUMPRINDO AS DEMAIS DETERMINACOES DO ACORDAO REGIONAL SOB AS PENAS LA COMINADAS. \r\n\r\nProc. 01772-2003-038-01-00-7 - Rte: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2004-038-01-00-3 - Rte: FABRICIO MARQUES NUNES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CITIBANK SA, Banco Citicard S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5,SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-ASAOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-038-01-00-6 - Rte: EMERSON MARINHO DOS REIS [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D ] Rdo: MASSA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: PARTE AUTORA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 180 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01380-2004-038-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST N/P EVANY G. MILO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO INSS (FLS.57). \r\n\r\nProc. 00229-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Gentil Gontijo E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Carlos Diniz, Ailton Ribeiro, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 324, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00462-2005-038-01-00-7 - Rte: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 192, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00637-2005-038-01-00-6 - Rte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100347/D ] Rte: FLS. 329: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00811-2005-038-01-00-0 - Rte: Rogerio Mattos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00951-2005-038-01-00-9 - Rte: Aline Aparecida Pavao de Azevedo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Tia Edna Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-038-01-00-2 - Rte: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01411-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.314,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVNEDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01517-2005-038-01-00-6 - Rte: Vera Lucia da Fonseca de Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 249, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2006-038-01-00-3 - Rte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: FLS. 311: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana Santos da Fonseca [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092732/D ] Rte: FLS. 404: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00416-2006-038-01-00-9 - Rte: Daniel Reis de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS. 140: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-038-01-00-8 - Rte: Ivo Gurski Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 132104/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 94,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00231-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Marcio Arcangelo da Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 118602/D ] Rte: FLS. 85: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00686-2007-038-01-00-0 - Rte: Pedro Melo Branco Junior [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Castrol Brasil Ltda. Rte: FLS. 115: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rdo: FLS. 172: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2007-038-01-00-3 - Rte: Vania Lopes Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00964-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100858/D ] Rte: FLS. 197:AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00993-2007-038-01-00-1 - Rte: Vinicius da Silva Machado [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 032812/D ] Rte: FLS. 128: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01220-2007-038-01-00-2 - Rte: Adonias da Silva Damasceno [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2007-038-01-00-0 - Rte: Alexandre Cezar Sylvestre do Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 43/46. \r\n\r\nProc. 01274-2007-038-01-00-8 - Rte: Alberto Medeiros Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2007-038-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: FLS. 23: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2007-038-01-00-9 - Rte: Antonio Raimundo de Mesquita [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. Rte: FLS. 25: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01429-2007-038-01-00-6 - Rte: Joao Ricardo da Silva Andre [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 115724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01444-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Cleber Tomaz de Assis [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio OAB:RJ 118444/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: DIANTE DA CERTIDAO EMITIDA NO JUIZO DEPRECADO, DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01227-1989-038-01-00-1 - Rte: ALOYSIO BARBUTO DIAS (+ 4 ) E OUTRO S AB:RJ 085170/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHAM OS AUTORES COM NOVOS CALCULOS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 1142, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: ECIL BATISTA DE SOUZA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: SKIL WORK ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 088664/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 84 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: FLS. 186: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/98 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA E OUTRO S Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nId: 492153"
                            ],
                            "490339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00067-2008-040-01-00-3 - Rte: Manuel de Souza RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/08 AS 8:55 H NESTA VARA DO TRA BALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00512-2006-040-01-00-3 - Rte: Antonio dos Reis Santos da Silva Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00580-1999-040-01-00-2 - Rte: GELSON FRANCISCO DE PONTES Rdo: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS DA EXECUTADA, SOB PENA DE RES PONDER PESSOALMENTE PELA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CMS COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001751/01 - Rte: ALAN RODRIGUES MANHAES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 085993/D ] ALAN RODRIGUES MANHAES, PLARTEMA SERVICOS LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-040-01-00-9 - Rte: Edson Nunes [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-040-01-00-4 - Rte: Eduardo Alves Farias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei OAB:SP 170136/D ] Eduardo Alves Farias: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00300-2006-040-01-00-6 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 027720/D ] Jose Pedro da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO PIS E DE SEU CADASTRO DE EMPRE GADO INDIVIDUAL. \r\n\r\nProc. 00495-2006-040-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio da Silva Andrade [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 067917/D ] Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-040-01-00-0 - Rte: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 094236/D ] J. Martins Alves Auto Pecas Ltda. - Karisma: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2007-040-01-00-6 - Rte: Jeronimo Gomes de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110270/D ] Transportadora Ajato Vale Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-040-01-00-5 - Rte: Maria Cristina dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maristella Villa Nova Saraiva E OUTRO S AB:RJ 121520/D ]: MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2007-040-01-00-0 - Rte: Gabriela Pereira Rangel Hora [Adv. Jonas Thiago Dutra Moreira OAB:RJ 131100/D AB:RJ 028612/D ]: TCO Franquia Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-040-01-00-0 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves OAB:RJ 062908/D AB:RJ 104529/D ] Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2007-040-01-00-5 - Rte: Maria Jose Cardoso dos Santos [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D AB:RJ 088695/D ] Maria Jose Cardoso dos Santos, Elizabeth Regina Geber Vidal: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 48, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2007-040-01-00-0 - Rte: Thais Arruda Vieira [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes OAB:RJ 105932/D AB:RJ 085360/D ] Rio Pon Auto Servico Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2007-040-01-00-5 - Rte: Nelson Gama Rosa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 009210/D ] RM Ass. C. Comest. Prest. Serv. Alim. Org. Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2007-040-01-00-5 - Rte: Adaci Maria da Conceicao Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 010794/D ] Vera Maria Maurity: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2007-040-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000242/00 - Rte: WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, FIXADO A FL 129, NO VALOR DE R$ 316,20, INFORMO QUE EXISTE PENHORA EFETUADA AS FLS 127 E QUE O BEM SERA LEVADO A LEILAO PARA QUITACAO DOS HONORA RIOS DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: MARIA LIDUINA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080386/D ] RESIDENCIAL BARRA MARINA LANCHES SALAD LTDA ME: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA MARIO LUIZ DE OLIVEIRA: MANIFESTAR POR 60 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01097-2001-040-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE LIMA CARDOSO [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 131042/D ] URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA.- URPEM: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: ALCIR DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ALCIR DA SILVA: MANIFESTAR EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2002-040-01-00-8 - Rte: Simone Cunha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 084680/D AB:RJ 102222/D ] Simone Cunha Barbosa, Emanuelle Barbosa Maia, Augusto Barbosa Maia, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2003-040-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO SABINO CAPISTRANO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] LANCHONETE E BAR SOUZA E SOARES LTDA: DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00352-2003-040-01-00-0 - Rte: OLENIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] OLENIR FERREIRA AUGUSTO: INFORME SE JA QUITADA A OITAVA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILEN CIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00381-2003-040-01-00-1 - Rte: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL COSTA DE ARAUJO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI VOS, INICIANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01702-2003-040-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE CORREIA DE SAMPAIO MELLO E CASTRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR EM 5 DIAS, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL,O PAGAMENTOS DAS CUSTAS EM REVERSAO, NO IMPORTE DE R$ 200,00, CONFORME ACORDAO DE FLS 257/259. \r\n\r\nProc. 01552-2004-040-01-00-0 - Rte: EDUARDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 086154/D ] ODANRIO RESTAURANTES LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO A RE, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2005-040-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D Marcelo Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00388-2005-040-01-00-5 - Rte: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Edmilson Oliveira Pontes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-2005-040-01-00-1 - Rte: Catiana Zelina Daumas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Catiana Zelina Daumas: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00482-2005-040-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Paula [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 090580/D ] Sodexho do Brasil Comercial Ltda., Light - Servicos de Eletricidade S.A.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 164, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2005-040-01-00-0 - Rte: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ademir Gouvea, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-040-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Dias [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043939/D ] Sensatez Comercio de Roupas Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 090419/D ] Marcos Antonio da Silva Costa, M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda., TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-040-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-040-01-00-5 - Rte: Renato Araujo de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 048798/D ] Renato Araujo de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 60,13,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-040-01-00-6 - Rte: Ivete Rufino de Aguiar Goncalves [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 057511/D ] Condominio do Edificio Varsovia: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-040-01-00-3 - Rte: Ana Julia Campos Santana de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: MANIFESTAR SOBRE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-040-01-00-3 - Rte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alexsandro Avelino Perpetuo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Epitacio dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 087433/D ] Jose Epitacio dos Anjos, Condominio do Edificio Vega: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 100, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2006-040-01-00-6 - Rte: Apolonio Castor Martins [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Apolonio Castor Martins, Cachacaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 105,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2007-040-01-00-6 - Rte: Danieli Vidal Vianna Parente E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Danieli Vidal Vianna Parente: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-040-01-00-7 - Rte: Elaine Souza dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092952/D ] Elaine Souza dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13962,67, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-040-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 013051/D ] Maria Luiza Silva, Noronha Engenharia S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcia Aparecida Vilas Novo [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 034847/D ] Marcia Aparecida Vilas Novo, Speed-Jet Servicos e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-040-01-00-7 - Rte: Vivian Tavares Monteiro Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 013393/D ] Beleza Natural Cabeleireiros Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2007-040-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Xavier Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Clinic Imoveis Ltda. Paulo Sergio Xavier Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. 3O DIAS \r\n\r\nProc. 00452-2007-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 010230/D ] Rogerio Maciel Gomes, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-040-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Portes Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcia Regina Portes Bernardo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2007-040-01-00-6 - Rte: Nelson Rodrigues Velloso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CALCULAR E COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2007-040-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D ] Rdo: Sarotay Maquinas e Equipamentos Ltda. Sergio Alves Ribeiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00755-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Marques [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 005909/D ] Faculdades Catolicas, Assoc.sem fins Lucrat, Mant. da PUC RJ: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2007-040-01-00-6 - Rte: Severino Dias Sobrinho [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 052225/D ] Severino Dias Sobrinho, Condominio do Edificio Jose J. Goncalves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-040-01-00-6 - Rte: Rafael Goncalves Rossa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2007-040-01-00-0 - Rte: Valmir Mendes Pinho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D ] Valmir Mendes Pinho, Julio Cesar de Lima Pereira, Marize Mizumoto dos Santos Pimentel, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-040-01-00-6 - Rte: Carlos Osmar dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Osmar dos Santos Silva, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-040-01-00-4 - Rte: Renata de Brito Almeida [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 028391/D ] Sconcel Telefones Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00991-2007-040-01-00-9 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-040-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 097823/D ] Leadership Comercio e Importacao Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2008-040-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Braga Vieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Sandra Maria Braga Vieira: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: ROSENILDO LINHARES SERAPHINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005705/D ] ROSENILDO LINHARES SERAPHINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-1996-040-01-00-1 - Rte: ELINEIA CORTES [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-1997-040-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE ENTEN DE DEVIDA(PLANILHA 341), FLS 341, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01510-1997-040-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 097733/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 58242,72, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002270/97 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA: VENHA O EXEQUENTE COM A COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01346-1998-040-01-00-1 - Rte: RENATO HERMENEGILDO CALDERANO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 096688/D ] RENATO HERMENEGILDO CALDERANO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 37.090,18, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00224-1999-040-01-00-9 - Rte: MARCELO MORAES DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 058248/D ] MARCELO MORAES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066861/D ] ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8917,93 EQUIVALENTE A 752.979,68847 TRS PRO RATA. \r\n\r\nId: 490339"
                            ],
                            "474457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01194-2005-041-01-00-3 - Cgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 000001/D ] Cgte: Comprovar o pagamento de custas no valor de R$ 28,30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-041-01-00-1 - Rte: ALMIR DE SOUSA GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 047781/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, considerando que nao foram localizados valores para bloqueio nas contas da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-041-01-00-4 - Rte: Maria Alexandra Costa do Nascimento [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-041-01-00-1 - Rte: Geraldo Francisco Mendes Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. 02181-2000-041-01-00-7 - Rte: NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 001428/B ] NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO: Devera a Advogada Monica Eyer Lopes da Silva, providenciar a alteracao do endereco, no Distribuidor desse Tribunal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2002-041-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, considerando que nao foram localizados valores para bloqueio nas contas da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2002-041-01-00-0 - Rte: EURICO LINHARES DANTAS [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo para manifestar-se sobre calculos do autor. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-041-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 107. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 106. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01353-2003-041-01-00-8 - Rte: NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 111. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 110. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00354-2004-041-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA DE JESUS [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. \r\n\r\nProc. 00424-2004-041-01-00-6 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 149. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 148. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00142-2005-041-01-00-0 - Rte: Luciani de Castro Mello [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls 141 a 143. \r\n\r\nProc. 00374-2005-041-01-00-8 - Rte: Carla Furtado de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Rte: Tomar ciencia de CPE juntada aos autos, fls 35 a 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-041-01-00-0 - Rte: Eliane de Souza Dutra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 601 a 610. \r\n\r\nProc. 01555-2005-041-01-00-1 - Rte: Luciene de Cassia Oliveira Machado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059618/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 156 a 168. \r\n\r\nProc. 00599-2006-041-01-00-5 - Rte: Gloria Maria de Souza Tostes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 711 a 723. \r\n\r\nProc. 01289-2006-041-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto da Silva Lima [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 082657/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00399-2007-041-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 558 a 560, opostos pelo reclamante, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/91 - Rte: CREMILDA MACHADO ROSARIO [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Venha o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, considerando que nao foram localizados valores para bloqueio na contas da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/91 - Rte: JORGE DE QUEIROZ MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 072212/D ] Rte: Vir com meios necessarios para prosseguimento da execucao, diante de certidao de fls 208. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-1995-041-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls 793 a801. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Vir com meios par prosseguimento da execucao, considerando que nao foram localizados valores par bloqueio nas contas da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do arquivo judicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/99 - Rte: LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 066106/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 467, bem como de Oficio de fls 470. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 098150/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 85, bem como, tomar ciencia de Oficio de fls 87 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS [Adv. Clea Jose da Cruz OAB:RJ 086522/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Vir com os meios necessarios para prosseguimento da execucao, considerando que nao foram localizados valores para bloqueio nas contas da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 474457"
                            ],
                            "482785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00873-2006-043-01-00-9 - Rte: Aurelina Matos dos Santos Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda.a/c socia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00031-2005-043-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-043-01-00-7 - Cgte: Druz Locacao de Maquinas Ltda. EPP [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama OAB:RJ 068533/D ] Cgdo: Douglas de Souza Maia Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01294-2007-043-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Gilberto Jose da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01406-2007-043-01-00-7 - Cgte: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Kelly Cristina da Silva Miguel Dutra Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01702-2005-043-01-00-6 - SPTE: Guilhermino Rangel Mello [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030232/D ] SPTE, SPDO: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-043-01-00-7 - SPTE: Adalberto Gonzaga [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 023705/D ] SPTE: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000952/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00558-2003-043-01-00-9 - Rte: SONIA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: George El-Khouri E OUTRO S Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2004-043-01-00-5 - Rte: GILVAN DA SILVA MAGALHAES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 050835/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO PONTES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071687/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2005-043-01-00-4 - Rte: Marcio Guimaraes Coutinho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01242-2005-043-01-00-6 - Rte: Giane Lima Salazar [Adv. Marcilio Jose da Cunha Neto OAB:RJ 064504/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-043-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-043-01-00-0 - Rte: Jonas da Silva Peixoto [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao de GNV Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01588-2006-043-01-00-5 - Rte: Luciana Lopes Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00031-2007-043-01-00-8 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00492-2007-043-01-00-0 - Rte: Geraldo Lima da Silva Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/00 - Rte: ROBERTO AMARO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTURA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00965-2001-043-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ DA COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/01 - Rte: CARLAS AMANDA MAIA LOPES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua (sucessor de Hospital Renaud Lambert) Rte: ESCLARECER O REQUERIDO,UMA VEZ QUE O RECLAMADO FOI SUCEDIDO PELO HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. RT 001162/01 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: COOP MOTORISTAS AUTONOMOS TAXIS MUNIC RJ LTDA Rte: CUMPRIR O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 115.PRAZO 3O DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: EDMILSON DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NL SERVICOS GRAFICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: NILTON FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: TININHAS BAR LANCHONETE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02076-2001-043-01-00-1 - Rte: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 073438/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2002-043-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00555-2002-043-01-00-4 - Rte: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2002-043-01-00-2 - Rte: EDGAR RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Carlos Jose de Paiva OAB:RJ 012910/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: DEFERE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-043-01-00-4 - Rte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00872-2003-043-01-00-1 - Rte: CESAR ROBERTO AMARAL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: JORGE DOS SANTOS PIZZARIA LTDA Rte: FORNECER,EM 30 DIAS,O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00997-2003-043-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DE NORONHA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031513/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2003-043-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BAPTISTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00490-2004-043-01-00-9 - Rte: OTON CUSTODIO ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: INTIME-SE A INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00531-2004-043-01-00-7 - Rte: HENRIQUE THOMPSON [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083686/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00670-2004-043-01-00-0 - Rte: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 061840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00856-2004-043-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA a/c socio Damiao Oliveira Santos Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00924-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA Rte: DEFERE-SE A SUSPENSAO DO FEITO,POR 01 ANO,CONFORME DISPOSTO NO ART 1o. DA RESOLUCAO 6/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00143-2005-043-01-00-7 - Rte: Tania Pereira de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00326-2005-043-01-00-2 - Rte: Josimary Pacheco de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2005-043-01-00-8 - Rte: Adriana Bernardo Meirelles [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 062632/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-043-01-00-9 - Rte: Marcio de Vasconcellos Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-043-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Nascimento Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 130419/A ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01054-2005-043-01-00-8 - Rte: Luiza Cicera do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Tolentino Materiais de Construcao Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-043-01-00-7 - Rte: Joseval da Silva Pequeno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01809-2005-043-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Pinto Marques Ferreira [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-043-01-00-0 - Rte: Simone da Silva Campos [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Microdesk Comercial Ltda. ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2006-043-01-00-0 - Rte: Jailson Cassiano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-043-01-00-1 - Rte: Rita Lenes Franca Correia [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Gaspar Correa Gomes (Espolio de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-043-01-00-8 - Rte: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-043-01-00-3 - Rte: Hildo Pugliese de Oliveira Filho [Adv. Isabel Cristina do Rosario OAB:RJ 085403/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-043-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 040085/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-043-01-00-3 - Rte: Jorge Ailton Alves da Chaga [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Di Luca s Materiais de Construcao e Bazar Ltda. ME Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00785-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson Ferreira de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00789-2006-043-01-00-5 - Rte: Gilberto Milanez Gottardo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandra Sena Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 066719/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-043-01-00-4 - Rte: Gloria Maria Salustiano da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2006-043-01-00-7 - Rte: Leandro Pereira Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01273-2006-043-01-00-8 - Rte: Ademir dos Santos Vicente [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01335-2006-043-01-00-1 - Rte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLU CAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01621-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Vieira Coimbra [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2007-043-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-043-01-00-8 - Rte: Margareth Ribeiro Leal [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 058000/D ] Rdo: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00880-2007-043-01-00-1 - Rte: Sandra Fallah Salame [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo Instituto Sao Vicente de Paulo Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-043-01-00-5 - Rte: Jose Fernandes Pereira [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000752/92 - Rte: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D AB:RJ 009025/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001386/92 - Rte: CLEONICE BASTOS BETTAMIO E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/93 - Rte: FLAVIA CRISTINA BONIFACIO AYRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000629/96 - Rte: MARIA VALDINA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 077645/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: ODAIR GARCIA CAMPANELLI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 030741/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 231/237,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: HELIO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 064806/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: AGNALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RDA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 088645/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 482785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 01568-2004-044-01-00-9 - Rte: MARCIO RIBEIRO CABRIAL [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: NANTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA MARCIO RIBEIRO CABRIAL: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Pizzaria do Zezinho: Vista a parte re de fls 45/47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-044-01-00-0 - Rte: Giseuda Guilhermino da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 083681/D ] Giseuda Guilhermino da Silva, Denise Bittencourt: Tomar ciencia da decisao de fls 50/51: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: MILTON TEODORO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] MILTON TEODORO DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01985-2000-044-01-00-8 - Rte: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 014644/D ] ANDREA BARBOSA RODRIGUES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: ROSANA ARAUJO GONCALVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 095644/D ] ROSANA ARAUJO GONCALVES, ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 87/88: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 122,50 Rte. \r\n\r\nProc. 01549-2001-044-01-00-0 - Rte: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que traga aos autos os documentos necessarios a liquidacao do julgado, agora no prazo de 10 dias, sob pena de liquidacao atraves de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JOSE AUMIRACELIO MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087094/D ] JOSE AUMIRACELIO MARTINS: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com o presente feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2001-044-01-00-4 - Rte: NELSON DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 102471/D AB:RJ 049479/D ] NELSON DOS SANTOS FREITAS, COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF. DE INFORMATICA, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 617/623: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 4a. Rda. \r\n\r\nProc. 01538-2002-044-01-00-0 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 121799/D ] EDILSON DA SILVA, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01043-2003-044-01-00-2 - Rte: ANEZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 073770/D ] BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01577-2003-044-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE DEUS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 028375/D ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE DEUS: O reclamante para que cumpra a promocao de fls 152, agora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01642-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BRUM [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BRUM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 437/445: Procedente em parte. Custas de R$ 1.800,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE: A parte autora para que venha com o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 01140-2004-044-01-00-6 - Rte: VANESSA DE FARIA GONCALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] VANESSA DE FARIA GONCALVES: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-044-01-00-7 - Rte: Luiz Valerio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Valerio dos Santos, Construtel Tecnologia e Servicos S/A, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Devera a parte autora ainda, no prazo concedido, tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00400-2005-044-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121799/D ] Sergio Luiz Ferreira dos Santos, Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2005-044-01-00-1 - Rte: Tania Magalhaes de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085268/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Vista a parte re de fls 127/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-044-01-00-4 - Rte: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho: Vista a parte autora de fls 174/180, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-044-01-00-9 - Rte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 041843/D ] Orlando dos Santos Rodrigues Filho, Club Municipal: Tomar ciencia da decisao de fls 348/351. \r\n\r\nProc. 00106-2006-044-01-00-6 - Rte: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosane Teixeira Paulo, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - Vivo: Tomar ciencia da decisao de fls 345/355: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01329-2006-044-01-00-0 - Rte: Maria Vane de Jesus Silva Lobato [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa - CACCT: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-044-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040966/D ] Ronaldo da Silva, Mega Lava Jato Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00720-2007-044-01-00-9 - Rte: Aciari Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 080472/D ] Aciari Moreira da Silva, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00785-2007-044-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Roberto dos Santos Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 166/173: Procedente em parte. Custas de R$ 280,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00990-2007-044-01-00-0 - Rte: Victor Britto Rufino [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Victor Britto Rufino, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 99/101: Improcedente. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01022-2007-044-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Marques [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Cezar Augusto Marques, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 259/264: Procedente. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01118-2007-044-01-00-9 - Rte: Sineide de Sousa [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 041673/D ] HPS Master Service Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 062282/D ] ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 374 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Claudia Storino dos Santos OAB:RJ 089581/D AB:RJ 035211/D ] ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, fls 134 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 487889"
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                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB : RJ 065736 D Proc: RT 000168/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 00862-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01191-2005-048-01-00-4 \r\n\r\nId: 492337"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01378-2002-048-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SENA DA SILVA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de oficio eletronico ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01418-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA CONCEICAO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15.04.08-11 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00057-2003-048-01-01-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00977-2005-048-01-01-7 - Rte: Alexsandro dos Santos Machado [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Mnaifestar-se sobre peticao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01224-2002-048-01-00-3 - Rte: MERIAN FRANCO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 119 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01364-2003-048-01-00-2 - Rte: NATERCIA NOLETO REIS [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 01661-2003-048-01-00-8 - Rte: JARDEU DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107101/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00929-2004-048-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01305-2004-048-01-00-5 - Rte: ADEMIR COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Vir com copia da certidao atualizada do RGI, referente ao imovel indicado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 00901-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Horebe Curso de Idiomas Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01033-2005-048-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00156-2002-048-01-00-5 - Rte: ARNO VILSON MUXFELDT [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:SP 095985/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00388-2002-048-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00579-2002-048-01-00-5 - Rte: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2002-048-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Amauri Antonio de Souza OAB:RJ 021427/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00833-2002-048-01-00-5 - Rte: ELIZABETH AGUIAR CAMPOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Juntar os documentos a que se refere a peticao de fls. 742. \r\n\r\nProc. 00965-2002-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01335-2002-048-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Nelson Roxo do Carmo OAB:RJ 044505/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 223 e 226. \r\n\r\nProc. 01348-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DIVA LOPES DE MATOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 116, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01482-2002-048-01-00-0 - Rte: VILMA PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para fins de prosseguimen- to da execucao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-048-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MUNIZ GONCALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01548-2002-048-01-00-1 - Rte: TANIA DA CONCEICAO ABREU [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01614-2002-048-01-00-3 - Rte: PATRICIA CONCEICAO ONIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MAXIMO LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido, para fins de prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. 01673-2002-048-01-00-1 - Rte: ALCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D ] Rdo: CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01776-2002-048-01-00-1 - Rte: NELSON GARFINHO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida. \r\n\r\nProc. 00668-2003-048-01-00-2 - Rte: OSWALDO LUIZ BLASO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-048-01-00-8 - Rte: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01418-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15.04.08- 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. O rte devera manifestar-se sobre peticao de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00865-2004-048-01-00-2 - Rte: LUISA MARIA SOARES PORTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D ] Rdo: Vir com o recolhimento correto, relativo a contribuicao previdenci aria. \r\n\r\nProc. 01591-2004-048-01-00-9 - Rte: RUY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 (CEF) Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01262-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indican do, inclusive que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01421-2005-048-01-00-5 - Rte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01614-2005-048-01-00-6 - Rte: Daniel Batista Ramos Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nId: 485789"
                            ],
                            "492197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002064/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB : RJ 054259 D Proc: RT 000681/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 001876/94 02216-1998-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Rodrigues dos Santos OAB : RJ 065199 D Proc: RT 001885/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Braga Couto OAB : RJ 076555 D Proc: 00957-2004-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB : RJ 089526 D Proc: 00567-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB : RJ 111679 D Proc: 01413-2002-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Ferreira Lima OAB : RJ 118878 D Proc: 01455-2006-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itamar Silva Sacramento OAB : RJ 123722 D Proc: 01733-2001-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: ACP 001444/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabia de Farias Barros Velozo OAB : RJ 142885 D Proc: 00470-2007-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Marenda Rodrigues OAB : RJ 149160 E Proc: 01268-1994-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Fernandes Martins OAB : RJ 157307 E Proc: RT 000874/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 00579-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 01284-2002-049-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01408-2007-049-01-00-4 - Cgte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 076248/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-049-01-00-5 - Rte: IARA CERQUEIRA PITA [Adv. Daniel Guilherme de Oliveira OAB:RJ 089396/D ] Rdo: CLEBER NERI SALDANHA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls conforme fls 86 \r\n\r\nProc. 01073-2004-049-01-00-1 - Rte: ALEX DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 22 da Carta Precatoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2006-049-01-00-7 - Rte: Vanessa Aparecida Campos Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 01721-2006-049-01-00-1 - Rte: Fabio Ribeiro da Silva [Adv. Luis Carlos Tavares OAB:RJ 072914/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 284.761,624 TRs \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00531-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.122,52 equivalente a 601.385,398 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.107,19 equivalente a 177.919,233 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 46,14, recolhidas vias DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01096-2003-049-01-00-5 - Rte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 786 \r\n\r\nProc. 00134-2004-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 441 \r\n\r\nProc. 00477-2005-049-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Bittencourt da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 706 \r\n\r\nProc. 00759-2005-049-01-00-6 - Rte: Samuel Lima de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 195 \r\n\r\nProc. 00933-2005-049-01-00-0 - Rte: Clenilson de Oliveira Correa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. fls 18 da CP \r\n\r\nProc. 00976-2005-049-01-00-6 - Rte: Francisco de Paula Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.205.072,98 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 158 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.766.416,21 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 607.509,422 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 129,90 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01346-2005-049-01-00-9 - Rte: Denise Felix da Conceicao [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 182 \r\n\r\nProc. 00333-2006-049-01-00-3 - Rte: Marco Antonio do Nascimento Pimenta [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Principal: R$ 3.286,14 equivalente a 277.463,11 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 766,61 equivalente a 64.728,222 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 236 \r\n\r\nProc. 00449-2006-049-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 080090/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 320 \r\n\r\nProc. 00925-2006-049-01-00-5 - Rte: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01274-2006-049-01-00-0 - Rte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035845/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.170.529,53 TRs +INSS \r\n\r\nProc. 01692-2006-049-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Pinto Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 61 \r\n\r\nProc. 00949-2007-049-01-00-5 - Rte: Francisco Zanoni Vicente de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Lufermaq Lubrificacao Ferragens e Maquinas Ltda. Rte: Juntar copia da CTPS, conforme despacho de fls 34 \r\n\r\nProc. 00963-2007-049-01-00-9 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 13 da CP, 10 dias \r\n\r\nProc. 01067-2007-049-01-00-7 - Rte: Roberto Candido Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141712/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/94 - Rte: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 205 \r\n\r\nProc. 00422-1999-049-01-00-0 - Rte: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 288 \r\n\r\nId: 492197"
                            ],
                            "489117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01047-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Rodrigues Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas...; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 01377-2006-050-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2000-050-01-00-4 - Aut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 037506/D ] Reu: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 481. \r\n\r\nProc. 00290-2007-050-01-00-7 - Egte: Daniel Fainguelernt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 088919/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-050-01-00-2 - Egte: Luiz Carlos da Silveira E OUTRO S AB:RJ 107068/D AB:RJ 076836/D ] Sergio Rodrigues Ferreira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00015-2008-050-01-00-4 - Rte: Leandro Campos Barboza [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D ] Rdo: Rivas Som Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: GLADIS BRAGA GOES [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, utilizando a base salarial fixada no despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 00278-2002-050-01-00-8 - Rte: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 045468/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme a res. administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2003-050-01-00-8 - Rte: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter vistas da peticao de fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 274-verso, 276-verso e promocao de fls. 275, a fim de procederem as retificacoes cabiveis em seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo ser observada a decisao de fls. 279. \r\n\r\nProc. 00508-2005-050-01-00-1 - Rte: Wanderlei Noe de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00522-2005-050-01-00-5 - Rte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Ciencia de que os embargos a penhora nao foram conhecidos por ocorrencia de coisa julgada, conforme decisao de fls. 127-verso. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2005-050-01-00-7 - Rte: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 154, de acordo com a decisao de fls. 158. \r\n\r\nProc. 01194-2005-050-01-00-4 - Rte: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-050-01-00-3 - Rte: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Vicente Goncalves Arrais: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00247-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Trazer aos autos a documentacao mencionada na promocao de fls. 343/344, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pelo onus de uma pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00474-2006-050-01-00-6 - Rte: Amalia Fabiana da Conceicao Soares [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio de fls. 166 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00999-2006-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Diligenciar nos documentos que entende necessarios a instrucao, conforme despacho de fls. 432-verso. \r\n\r\nProc. 01254-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01296-2006-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01413-2006-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Serra Alves [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos na forma do despacho de fls. 138-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-050-01-00-4 - Rte: Viviane Rohem da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-050-01-00-2 - Rte: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 116/118 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00254-2007-050-01-00-3 - Rte: Adheval de Souza Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 298/306, 322/328 (P/ RTE) E FLS. 329/334 (P/ RDA). \r\n\r\nProc. 00739-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-050-01-00-0 - Rte: Norma Moreira de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2007-050-01-00-5 - Rte: Juan Rodriguez Moreira [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-050-01-00-0 - Rte: Elione Batista Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00988-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Damascena da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Ramiro da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 063768/D ] Associacao Patio do Lido: Comprovar o recolhimento previdenciario, nos termos de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01175-2007-050-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Floriano de Almeida [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-050-01-00-6 - Rte: Eduardo Manso do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100474/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-050-01-00-8 - Rte: Jose Severino Pedro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Regularizar as guias do seguro-desemprego, em 48 horas, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. RT 000500/95 - Rte: LUCIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 049430/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 364. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: MAURILIO FELICIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061849/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA CARLOS ALBERTO PEREIRA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 170 e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: ALUISIO DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 122100/D ] Rte: Ciencia de fls. 273-274. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: LUCIA NEVES MORAIS E OUTRO S AB:RJ 074235/D ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LUCIA NEVES MORAIS: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade constante da CPE acostada a contracapa. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 489117"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA Rdo: FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 193,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01308-2003-053-01-00-3 - Rte: Silvio Graciano Rodrigues Rdo: Rad Nutrimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 56.468,94 correspondentes a 4.776.161,89 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO NA FORMA DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01222-2007-053-01-00-4 - Cgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 053614/D ] Cgte, Cgdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01390-2007-053-01-00-0 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Jamil Carneiro Lemos Cgte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01562-2007-053-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Rafael Barbosa da Costa Cgte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00929-2005-053-01-01-4 - Agte: Jose Catarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00034-2008-053-01-00-0 - Egte: Mercadinho Soraya Sione Lu Helder Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 065481/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01036-2004-053-01-00-2 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 084802/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01517-2007-053-01-00-0 - Rte: Cora Jurema Franca Calixto [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite OAB:RJ 040092/D ] Rdo: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF Rte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00192-2008-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Carpes Pascoal [Adv. Edemir Barbosa da Silva OAB:RJ 125578/D ] Rdo: Camping Club do Brasil Rte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2000-053-01-00-8 - Rte: JOSE GONCALVES PACHECO [Adv. Francine Brandao OAB:RJ 095900/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Apresentar a sentenca de decretacao da falencia, alem do nome e do endereco do administrador judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2002-053-01-00-0 - Rte: EDWARD VIEIRA COUTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2003-053-01-00-9 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 299. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-053-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-053-01-00-5 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00094-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson de Sa Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00412-2005-053-01-00-2 - Rte: Rogerio Vasconcelos Paes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista dos calculos de fls. 581/586. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-053-01-00-4 - Rte: Claudinei Guilherme da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01631-2006-053-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Portella Mendes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferido o prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-053-01-00-1 - Rte: Rosane Silva de Oliveira Herculano [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00027-2007-053-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100252/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Senegal Servicos de Apoio Ltda., Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00282-2007-053-01-00-0 - Rte: Zacarias Fracisco da Silva(Espolio de) [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00447-2007-053-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 227. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-053-01-00-7 - Rte: Gil Filgueira de Menezes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProc. 01039-2007-053-01-00-9 - Rte: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 026837/D AB:RJ 076267/D ] Rte, Made House Representacoes Ltda., Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 91/92: \"...IMPROCEDENTES...Por meramente protelatorios os presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art. 538, paragrafo unico)\". \r\n\r\nProc. 01118-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 309. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Dias de Abreu Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 423. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao as fls. 331. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-053-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Vieira Cruz [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 710/711. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2007-053-01-00-3 - Rte: Lourival Nascimento Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Thermadyne Victor Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco da segunda reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01408-2007-053-01-00-3 - Rte: Jurandir Lucas Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 544. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2008-053-01-00-2 - Rte: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001607/94 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076846/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02018-1995-053-01-00-6 - Rte: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: GILBERTO SANTOS MARTINS [Adv. Pedro Emygdio de Santanna OAB:RJ 023642/D AB:RJ 046628/D ] Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido de fls. 337/338. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIA FERRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Manifestar-se sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 125998/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 134. \r\n\r\nId: 487943"
                            ],
                            "485808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01199-2006-054-01-00-3 - SPTE: Marcio Henrique Goncalves Trigueiro SPDO: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da designacao de audiencia para prosseguimento da instrucao para o dia 11/06/08, as 10 horas. As partes devem comparecer para depoimentos pessoais, sob a cominacao da confissao presumida. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: RENATA FAGUNDES BRANDAO Rdo: TEXAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no valor de R$ 9.530,63, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01130-2007-054-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 047916/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Jose Carlos Araujo Palhares (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-054-01-01-8 - Agte: Antonio Cesar Livramento Maniche [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A: Apresentar contra-razoes relativas ao agravo e, simultaneamente , ao recurso ordinario interposto na RT 538-2007-054-01-00-5, nos termos da Instrucao Normativa 16. \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Jose Alberto da Silva Cruz, Jose Maria Mota Linhares: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-054-01-00-1 - SPTE: Adelino Pereira da Fonseca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 076107/D ] Adelino Pereira da Fonseca, Perez Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 100,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: MARTA LUCILA MARCHETTI [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D MARTA LUCILA MARCHETTI: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2008-054-01-00-9 - Rte: Julio Cesar da Silva Veronez [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 069551/D ] Julio Cesar da Silva Veronez, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2002-054-01-00-6 - Rte: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE EDILEA DA SILVA LONTRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas sem licitante. \r\n\r\nProc. 01201-2002-054-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-054-01-00-7 - Rte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] LAERCIO FERREIRA LIMA, ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestarem-se acerca do laudo no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-054-01-00-0 - Rte: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Ataydio Jose de Oliveira: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00993-2005-054-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Balbino Ferreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 001501/B ] Andre Luiz Balbino Ferreira, Scopus Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01425-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Genesio de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria na forma indicada pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-054-01-00-9 - Rte: Rosangela Maximiniano Neponuceno [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Padaria Astronauta Ltda. Rosangela Maximiniano Neponuceno: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.44 \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Somov S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Maria da Conceicao Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.105. \r\n\r\nProc. 00185-2007-054-01-00-3 - Rte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 074145/D ] Irany de Santana Cabral: Efetuar o pagamento dos emolumentos e vir com as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00223-2007-054-01-00-8 - Rte: Cezar da Silva Pinheiro Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Cezar da Silva Pinheiro Neto: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-054-01-00-9 - Rte: Flavio de Oliveira Silva [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB:RJ 064490/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv.] Flavio de Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-054-01-00-9 - Rte: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 120531/D ] Anastacia Monteiro Goncalves, Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-054-01-00-8 - Rte: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 066247/D ] Carla Pereira Santos, RRM-Rede de Medicina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-054-01-00-0 - Rte: Ednei Batista da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 035728/D ] Ednei Batista da Silva, Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-054-01-00-9 - Rte: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 031047/D ] Elefterios Kokkinovrachos, Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2007-054-01-00-4 - Rte: Nilton Cesar Silva Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 023103/D ] Nilton Cesar Silva Ribeiro, Alpark Empreendimentos Participacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-1996-054-01-00-7 - Rte: ANA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o pagamento da diferenca apurada pela contadoria a fl.1130 (R$ 9.804,38 equivalente a 846.322,90231 TRs.), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-1999-054-01-00-4 - Rte: MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053651/D AB:RJ 073558/D ] Datamec S.A Sistemas e Processamento de dados: Apresentar os calculos da cota previdenciaria , conforme v. acordao e peticao do INSS. \r\n\r\nId: 485808"
                            ],
                            "488950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00763-2003-055-01-00-4 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 9.579,32, equivalentes a 833200,255370522 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00934-2005-055-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Rubens Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, fls.137/144, PROCEDENTE EM PARTE, e da decisao dos Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada, PROCEDENTE EM PARTE (fls.154). \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01.04.08, as 13:30 horas, para a realizacao do LEILAO,caso nao haja licitante fica designado o dia 15.04.08, as 13:30 horas. O leilao sera realizado no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro na Avenida Rio Branco, 151, 5o. andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: EMILIA RAMOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 068051/D ] Bens: Automovel CORSA MILENIUM, ano 2002, placa LOI 6372, no estado, ava liado em R$ 16.000,00 OBS.No local nao foi encontrado quem assumisse o encargo de fiel depositario A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-02-0 - Agte: Companhia Estadual de Transportes Engenharia e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D AB:RJ 068334/D ] Companhia Estadual de Transportes Engenharia e Logistica - Central, Antonio Simao Neto: Venham as partes com os originais dos instrumentos de mandato. \r\n\r\nProc. 00704-2006-055-01-00-9 - Rte: Filippe da Costa Cantalice [Adv. Anaita Camara de Araujo OAB:RJ 130979/D ] Rdo: Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Filippe da Costa Cantalice: Manifestar-se sobre fls.55/56. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.597: Desconsidere-se a certidao e despacho de fls.592, bem como a publicacao de fls.593, para que seja cumprida a determinacao de fls.580, encaminhando-se os autos ao E.TRT. Intime-se o interessado.Junte-se\". \r\n\r\nProc. 00028-2003-055-01-00-0 - Rte: GERALDO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 089767/D ] GERALDO DA CONCEICAO BARBOSA: Diga o reclamante se tem interesse em ADJUDICAR o(s) bem(s) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu CREDITO e o da PENHORA, ou requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 01784-2003-055-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 020432/D ] JORGE LUIZ GOMES LINHARES, Fator SA Corretora de Seguros: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00201-2004-055-01-00-1 - Rte: SONIA ASSIS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103723/D ] CENTRO EDUCACIONAL MENE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-055-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE PAULA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075789/D ] WELINGTON DE PAULA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01161-2004-055-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-055-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Renata Martins Moura Meiler OAB:RJ 106286/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 01473-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2007-055-01-00-0 - Rte: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Fabio Luciano Maciel Rello, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: OSMILDO SILVANO DA SILVA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D OSMILDO SILVANO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.192:\"Defere-se apos a citacao do referido socio. Venha o exequente com a informacao para que o mesmo seja devidamente citado.\" \r\n\r\nId: 488950"
                            ],
                            "486423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01242-2007-056-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01472-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEICAO Rdo: JRH SAUDE OCUPACIONAL SERVS MEDICOS ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 26.211,80 EQUIVALENTE 2213677,40802 Trs. ATUALIZADO ATE 17.03.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01108-2007-056-01-00-3 - Rte: Girlane de Sousa Rufino Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117 - (PROC.EM PARTE). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. INDD 002010/01 - SPTE: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 001621/B ] MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-056-01-00-4 - Rte: Diego Santos de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:SP 023812/D ] Diego Santos de Souza, Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-056-01-00-4 - Rte: JORGE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] JORGE SIQUEIRA CARDOSO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01282-2002-056-01-00-1 - Rte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JERONIMO PEREIRA BAHIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-056-01-00-5 - Rte: ARNALDO JOSE TEIXEIRA GOMES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 060071/D ] ARNALDO JOSE TEIXEIRA GOMES, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] MARCELO GONCALVES DE SOUZA, SENDAS SA: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-056-01-00-0 - Rte: Cosme dos Anjos Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Cosme dos Anjos Barros, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-056-01-00-5 - Rte: Maria Izabel de Assis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 031047/D ] Maria Izabel de Assis, Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-056-01-00-9 - Rte: Denise Barbosa de Barros [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 107355/D ] Denise Barbosa de Barros, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-056-01-00-8 - Rte: Sergio Borges Coelho Filho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 126675/D ] Sergio Borges Coelho Filho, Contax S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.453 - PROCEDENTE EM PARTE P/3a.RDA. \r\n\r\nProc. 00514-2007-056-01-00-9 - Rte: Suiene Mariano Tobias de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071382/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Suiene Mariano Tobias de Assis, Centro Social Gota de Esperanca, Municipio do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.189 - DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMB.DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01022-2007-056-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Silva da Costa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 104416/D ] Robson Luiz Silva da Costa, MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda., Coca Cola Industria Ltda.: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01108-2007-056-01-00-3 - Rte: Girlane de Sousa Rufino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Girlane de Sousa Rufino, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117 - (PROC.EM PARTE). \r\n\r\nProc. 01117-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Sylvio Iarmolinski dos Reis, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Sylvio Iarmolinski dos Reis, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-056-01-00-0 - Rte: Tatiana Alves Martins [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:SP 107864/D ] Tatiana Alves Martins, IBLM Instituto Brasileiro Linguistico de Madureira Ltda.: DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01283-2007-056-01-00-0 - Rte: Jose Djaci de Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088651/D ] Jose Djaci de Sousa, Jardim Miraflores Ltda: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-056-01-00-0 - Rte: Mario Luiz de Almeida [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 005959/D ] Mario Luiz de Almeida, Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., Carta Goias Tribobo Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 486423"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00531-2004-058-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS Rdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 14.791,72 EQUIVALENTE A 1.310.919,42 TRs, CONFORME DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 82V:\"VISTOS ETC. POR ADEQUADOS A COISA JULGADA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 80/82. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00429-2007-058-01-00-3 - Rte: Gilberto Rodrigues Henriques Rdo: S Kolling e Kolling Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2002-058-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA TAMEIRAO DE OLIVEIRA Rdo: MEDIANOTE COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS 200. \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS, PELO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: MANOEL RIBEIRO BATISTA FILHO Rdo: FRANENGE SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 103/105 FORAM APROVADOS, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01091-2003-058-01-00-3 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 098563/D ] VALDECIR APARICIO DE CARVALHO: INFORMAR O ANDAMENTO DO SEU RECURSO JUNTO AO INSS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-058-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Dias de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Julio Cesar Dias de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2006-058-01-00-0 - SPTE: Sergio Paixao Nicolau [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Sergio Paixao Nicolau: CIENCIA DA PETICAO DO SR PERITO, BEM COMO PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A R.SENTENCA DE FLS E A PROMOCAO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 00803-2003-058-01-00-7 - Rte: MAGNO PACHECO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2004-058-01-00-4 - Rte: ELIAS DA SILVA LIMA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] ELIAS DA SILVA LIMA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01179-2004-058-01-00-6 - Rte: ANGELA BOTELHO BENJAMIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013004/D ] ANGELA BOTELHO BENJAMIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 217/218, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACA. PERMEIO DE 05 DIAS ENTRE OS PRAZOS. \r\n\r\nProc. 01251-2004-058-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADRIANA MARIA DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00490-2005-058-01-00-9 - Rte: Vitor Cesar Teixeira Reis [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 087805/D ] Vitor Cesar Teixeira Reis: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMEMTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01335-2007-058-01-00-1 - Rte: Lucia Lopes Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 133936/D ] Lucia Lopes Ferreira: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: RIZOLENE MACIEL MONTEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 101333/D ] RIZOLENE MACIEL MONTEIRO: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: APRESENTAR O CONTRACHEQUE DO MES SEGUINTE A REINTEGRACAO, PARA MELHOR ADEQUACAO DA VARIACAO SALARIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 049546/D ] JOSE FRANCISCO DA COSTA: FORNECER, EM 05 DIAS, DADOS COMPLETOS, TAIS QUAIS, CPF, RG, PIS, ETC. E, EM HAVENDO, NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01930-2001-058-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA ROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 240/243, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 451/452, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o.DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 039724/D ] MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 176, PELO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00100-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LUIZ CARLOS FONSECA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 00204-2003-058-01-00-3 - Rte: EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS: INFORMAR, EM CINCO DIAS, A SUA POSICAO QUANTO AO PAGAMENTO HABILITADO NO JUIZO CIVEL. \r\n\r\nProc. 01043-2003-058-01-00-5 - Rte: ELIANE SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ELIANE SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01307-2003-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-058-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES PINTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 068391/D ] CARLOS GONCALVES PINTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01395-2003-058-01-00-0 - Rte: ALINE JESUS GOMES REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA JESUS VIVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 089598/D ] ALINE JESUS GOMES REIS: VISTA DA PETICAO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 01807-2003-058-01-00-2 - Rte: MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA SEGURADORA SA: VISTA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00088-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES [Adv. Debora Augusta Nunes Guimaraes OAB:RJ 101987/D AB:RJ 016281/D ] CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES, NUTRIFORMA NUTRICAO E ESTETICA LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. pz 48 h. \r\n\r\nProc. 00331-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D PAULO LUIS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00482-2004-058-01-00-1 - Rte: COSMO SILVA PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 078043/D ] AUTOVAZ PECAS ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 172/173. \r\n\r\nProc. 00534-2004-058-01-00-0 - Rte: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 108981/D ] ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00717-2004-058-01-00-5 - Rte: ROBERT STEPHANE GORIAN [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 102/08 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE PARA QUE SEJA CITADO PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00975-2004-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% COM FULCRO NO ART 475-J/CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01035-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 061937/D ] SERMETAL ESTALEIROS LTDA: CINECIA DO BLOQUEIO INFORMADO NO OFICIO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 01080-2004-058-01-00-4 - Rte: RONALD ALVES ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 076260/D ] RONALD ALVES ASSUMPCAO: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-058-01-00-5 - Rte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 043485/D ] NORIVAL DE CASTRO FILHO, RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% (ART 475-J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 01578-2004-058-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 099328/D ] MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO, PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 168, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01664-2004-058-01-00-0 - Rte: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 121583/D ] CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINCOES DO R.DESPACHO DE FLS 1026. OBS: PATRONO DO RECLAMANTE DEVERA ASSINAR A PETICAO DE FLS 1007. \r\n\r\nProc. 00091-2005-058-01-00-8 - Rte: Janilce Mendonca Santos [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 020283/D ] Degradee Center Saude Beleza e Estetica Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2005-058-01-00-7 - Rte: Maria Fernanda de Jesus Barros [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Da Osta Industria Alimenticia Ltda. Maria Fernanda de Jesus Barros: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00382-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Costa de Santana [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 081678/D ] Jose Carlos Costa de Santana, Transportadora Cometa S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 127 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. Carlos Roberto e Silva Nascimento: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00537-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 042454/D ] Marcelo Costa: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00833-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 075789/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 101/08 PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01139-2005-058-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 016551/D ] Joao Batista de Carvalho: CIENCIA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA AS FLS 124. \r\n\r\nProc. 01299-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 088146/D ] Daniele Reboucas da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTI DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2005-058-01-00-9 - Rte: Emerson Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073922/D ] Emerson Fernandes, Fepecar Auto Center Ltda. ME: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01773-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Edson Silva de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01801-2005-058-01-00-7 - Rte: Niura Conceicao Goncalves dos Santos [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] Niura Conceicao Goncalves dos Santos, Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. CIENCIA, OUTROSSIM, QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 288 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00492-2006-058-01-00-9 - Rte: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 069016/D ] Antonio Fabio Barreto Oliveira: CIENCIA DE QUE FOI RENOVADO O PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 00494-2006-058-01-00-8 - Rte: Jaderson Correa Pires [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jaderson Correa Pires: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00507-2006-058-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Melo Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 038194/D ] Carlos Roberto de Melo Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBS: OBSERVAR A R.SENTENCA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-058-01-00-0 - Rte: Alexandre da Fonte Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 096251/D ] Alexandre da Fonte Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PZ DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-058-01-00-5 - Rte: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 113786/D ] Alberto Rui Machado Ramos, Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. PZ 48 H. \r\n\r\nProc. 00996-2006-058-01-00-9 - Rte: Fatima Gozanez da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Biocenter Laboratorios Fatima Gozanez da Silva: INDICAR MEIOS EFEICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01001-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 078169/D AB:RJ 020545/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-058-01-00-0 - Rte: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Cicero Ernesto Alves Leite, Peugeot Citroen do Brasil S.A.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 170/175, PELO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01247-2006-058-01-00-9 - Rte: Vicente Erivaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. Vicente Erivaldo Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2006-058-01-00-7 - Rte: Antonio Coelho de Queiroz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alinto Ribeiro Antonio Coelho de Queiroz: VISTA DO OFICIO DA DRT AS FLS 291. \r\n\r\nProc. 00380-2007-058-01-00-9 - Rte: Norma da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D ] Norma da Silva, Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. PZ 48 H. \r\n\r\nProc. 00599-2007-058-01-00-8 - Rte: Thiago Vasconcellos Meilhac [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. Thiago Vasconcellos Meilhac: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001091/94 - Rte: CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D AB:RJ 019829/D ] CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001835/94 - Rte: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: S M ESTALEIRO LTDA JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001706/96 - Rte: DEMETRIO TOLEDO SAMPAIO ALBUQUERQUE SOBRINHO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 061937/D ] DEMETRIO TOLEDO SAMPAIO ALBUQUERQUE SOBRINHO: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO PETICIONADO, DEVENDO A RECLAMADA PRESTAR A INFORMACAO SOLICITADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: RONALDO ROSA RODRIGUES [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 081381/D ] RONALDO ROSA RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: RUBENS ADELINO DA SILA TAMANQUEIRA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 058290/D ] RUBENS ADELINO DA SILA TAMANQUEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: IVAN VERISSIMO ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROV.(SUCESS.CIA. CENTRAL) IVAN VERISSIMO ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 417/418, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-1997-058-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOTTO MAIOR [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 115401/D ] JOSE LUIZ DE ANDRADE SOTTO MAIOR, BANCO GE CAPITAL SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 512/514 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: OLDEMAR ANTONIO NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 058042/D ] OLDEMAR ANTONIO NUNES: INFORMAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS, DOS SOCIOS DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA: VISTA DA PETICAO DE FLS 500/501. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 031064/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 03/07 DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 01974-1998-058-01-00-5 - Rte: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA, TV OMEGA LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. PZ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01178-1999-058-01-00-3 - Rte: MANOEL DA SILVA FREIRE [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 095434/D ] MANOEL DA SILVA FREIRE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01350-1999-058-01-00-9 - Rte: LUIZ AMANCIO DA FONSECA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 043497/D ] LUIZ AMANCIO DA FONSECA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. OBS: TRATA-SE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: MANOEL RIBEIRO BATISTA FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 051710/D ] MANOEL RIBEIRO BATISTA FILHO, FRANENGE SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 105, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTOD A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02240-1999-058-01-00-4 - Rte: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS, SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 254/255, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVO. \r\n\r\nId: 485916"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00892-2005-059-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Dias de Carvalho Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00708-2006-059-01-00-2 - SPTE: Francisco Claudio Oliveira [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo OAB:RJ 000258/B AB:RJ 045441/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00546-2005-059-01-00-1 - Rte: Lucia Ungierowicz Ceylao [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00648-2005-059-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto de Ferreira Monte [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00944-2006-059-01-00-9 - Rte: Genildo Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 047992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2006-059-01-00-8 - Rte: Edinalva dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 051446/D ] Duplo M Comercio Varejista e Atacadista Alimentos Ltda. - Gelado 2 M: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-059-01-00-8 - Rte: Nadir Rose Marques Francelino [Adv. Emmanuel Nunes Teixeira OAB:RJ 013865/D ] Rdo: Carla Valeria da Silva Santos Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 027213/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 145 verso: Nao captados quaisquer valores expressivos, por meio de penhora on line. Averiguar e indicar, em 30 dias, bens e/ou outros meios de satisfacao da execucao. No silencio, ter-se-a pela total inviabilidade, ao menos por ora, da presente execucao. \r\n\r\nProc. 02081-2000-059-01-00-9 - Rte: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazos sucessivos com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 02165-2000-059-01-00-2 - Rte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000495/01 - Rte: VALDEMIR FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00848-2001-059-01-00-6 - Rte: MIRON ROCHA SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:MG 054375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01186-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO ALEIXO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: MARIA INES DA ROSA [Adv. Margareth Alves de Castro OAB:RJ 087842/D AB:RJ 092629/D ] MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres: Tomar ciencia dos autos do processo supra. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: DINAMAR CABRAL FERNANDES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00115-2002-059-01-00-2 - Rte: MONICA MIRANDA PORTUGAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] MONICA MIRANDA PORTUGAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01516-2002-059-01-00-0 - Rte: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01737-2002-059-01-00-8 - Rte: EVA OLIVEIRA PAZ [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00050-2003-059-01-00-6 - Rte: ALINE DOS SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00308-2003-059-01-00-4 - Rte: ZENY RAQUEL PEREIRA MARCIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00714-2003-059-01-00-7 - Rte: DIRLEI CARDEAL PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar ficha financeira do Autor do periodo de maio de 1998 ate fevereiro de 2008, para possibilitar os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2003-059-01-00-0 - Rte: ALCEU MAIA DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls 127: Renovado o prazo preclusivo de 10 dias para complementacao do valor dos honorarios, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00177-2004-059-01-00-6 - Rte: BEATRIZ DA CUNHA LIMA GUIMARAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao: procedentes em parte (fls 126) \r\n\r\nProc. 00333-2004-059-01-00-9 - Rte: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00766-2004-059-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 401 \r\n\r\nProc. 00958-2004-059-01-00-0 - Rte: GABRIEL ARONSON [Adv. Luna Spritzer Jaimovick OAB:RJ 125389/D AB:RJ 069620/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00979-2004-059-01-00-6 - Rte: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 120 devendo inclusive reafirmar a atual localizacao de ambas as recorridas \r\n\r\nProc. 00994-2004-059-01-00-4 - Rte: WLADIMIR BERCHON CRIPPA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires OAB:RJ 106847/D AB:RJ 109983/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01380-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE FONTENELE PESSOA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fl 46) \r\n\r\nProc. 00603-2005-059-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira da Costa [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 063162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00892-2005-059-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01220-2005-059-01-00-1 - Rte: Claudeir Nascimento da Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 045279/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-059-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Souza Pereira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D ] Rdo: Bazar da Costura Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Prescrito o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 01680-2005-059-01-00-0 - Rte: Rosemary da Mota Jose [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00360-2006-059-01-00-3 - Rte: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-059-01-00-6 - Rte: Sueli Consuelo Anapurus de Souza [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00459-2006-059-01-00-5 - Rte: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-059-01-00-0 - Rte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00574-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Rimes Ornella [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00809-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea da Cruz Waddyngton [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: procedentes \r\n\r\nProc. 01223-2006-059-01-00-6 - Rte: Carlos de Paula e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01586-2006-059-01-00-1 - Rte: Eliete Maria da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Ter vistas da resposta do Banco do Brasil de fls 150 \r\n\r\nProc. 00196-2007-059-01-00-5 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 285 \r\n\r\nProc. 00974-2007-059-01-00-6 - Rte: Silvio Vilela Colin [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 53: Autor: informar valores depositados em sua conta corrente durante todo o periodo contratual. Reu: fornecer o numero da conta corrente onde se operou os depositos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-1994-059-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 298 \r\n\r\nProc. RT 001596/95 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] Rdo: Vir com o pagamento do quantum devido, em 48 horas, sob pena de nao conheciamento dos Embargos a Execucao (despacho fls 670) \r\n\r\nProc. RT 001772/95 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CANDIDO FIGUEIREDO DE ABREU [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 055721/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA: Ter ciencia do teor do Oficio 260/2008 do Oitavo RGI para efetuar pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 01012-1996-059-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar as alegacoes do Sindicato do Emp em Estab Bancarios do RJ (fls 907). \r\n\r\nProc. 01464-1997-059-01-00-3 - Rte: CLIMACO CORTES LEANOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 291 \r\n\r\nId: 490569"
                            ],
                            "492179": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00206-2003-059-01-00-9 - Rte: ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologadoa de fls 146 (R$ 25.000,00) devidamente atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: JUAREZ BARBOZA DA SILVA Rdo: SIMPLESMENTE SERVICOS METALURGIA E COM LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado de fls 71 (R$ 28.000,00) devidamente atualizado com JMCM mais Garantia do Juizo), pena prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01471-2002-059-01-00-3 - Rte: ALDENIR FERREIRA DA SILVA Rdo: EMESE EMP METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-059-01-00-1 - Rte: LUCIANO AGUIAR DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00427-2007-059-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. Aut: Indicar o correto endereco da rda, sendo que na hipotese do requerido as fls 109, de notificacao dos socios, devera juntar o contrato social que comprove tal condicao. \r\n\r\nProc. 01473-2007-059-01-00-7 - Egte: Dagmar Wassita de Souza E OUTRO S AB:RJ 125534/D AB:RJ 055993/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: improcedentes os Embargos de Terceiro opostos por Dagmar W de Souza e Alexandre M de Souza \r\n\r\nProc. 01106-2002-059-01-00-9 - Rte: REINALDO NONATO DE CARVALHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D ] Rdo: ALIFARMA SERICOS LTDA Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00279-2005-059-01-00-2 - Rte: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 089502/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01052-2005-059-01-00-4 - Rte: Raimundo Francisco de Assis Neto [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 090136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2006-059-01-00-0 - Rte: Vinicius Lima Castorino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-059-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Bernardo Milagre [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-059-01-00-8 - Rte: Herminio Martins Cezario [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-059-01-00-9 - Rte: Delcir da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00319-2007-059-01-00-8 - Rte: Maria Irani de Melo [Adv. Christiane de Souza Motta Santos OAB:RJ 075693/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-059-01-00-6 - Rte: Elaine Cristina de Sousa [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha OAB:RJ 109742/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-059-01-00-7 - Rte: Lauro de Oliveira Santos [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Fornecer novas guias com as necessarias retificacoes, conforme determinado as fls 30 \r\n\r\nProc. 00472-2007-059-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis de Oliveira Barbosa [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-059-01-00-1 - Rte: Eunice Pereira Neris [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Saia Justa Consertos Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: NAIR RAMOS DA SILVA ROSADO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D Rte: Retirar Mandado de Entrega acostado a contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 00941-2000-059-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Vir com contrato social inicial e todas as alteracoes posteriores da referida nova empresa S B RIO, bem como com algum elemento de prova de que o socio aqui buscado continuaria a frente do empreendimento como socio oculto, tudo de modo a permitir a deliberacao quanto a execucao da mesma \r\n\r\nProc. 00020-2002-059-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-059-01-00-8 - Rte: JOAQUIM FROTA AGUIAR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 100031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 255/256), em 30 dias \r\n\r\nProc. 00564-2002-059-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-059-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01156-2004-059-01-00-8 - Rte: MAURICIO ROBLES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01349-2004-059-01-00-9 - Rte: LUIZ AMERICO PEREIRA COUTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 113166/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01568-2004-059-01-00-8 - Rte: MATHILDE DE MOURA PIMENTA MELO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 096709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de praca para o dia 06/05/2008, as 14:00 horas, e nao havendo licitantes , para o dia 13/05/2008 as 14:00 horas, na segunda VT de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 01698-2004-059-01-00-0 - Rte: VALDECI ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2004-059-01-00-5 - Rte: JOSE AECIO RAMOS MACEDO [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00703-2005-059-01-00-9 - Rte: Antonio Ailton Morais [Adv. Cristina Lacerda Gomes OAB:RJ 137526/D ] Rdo: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fl65) \r\n\r\nProc. 00800-2005-059-01-00-1 - Rte: Jose Pinto Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01288-2005-059-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo de Lima da Conceicao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-059-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Ferreira Santana [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D AB:RJ 077016/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Manifestar-se, pontuada e justificadamente quanto as impugnacoes do terceiro reu, de fls 94,sob pena de se ter pela aquiescencia tacita, estando sujeito ao acatamento dos calculos trazidos com a referida impugnacao \r\n\r\nProc. 01628-2005-059-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva e Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. Observar os parametros fixados as fls 67 e a data limite da implementacao do adicional de participacoes e projetos vindo aos autos. \r\n\r\nProc. 00142-2006-059-01-00-9 - Rte: Loris Fimmo Schuchmann [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100599/D ] Rte: Apresentar, no prazo de 10 dias, seus quesitos a serem formulados a testemunha, bem como indicar os documentos que entende deverao acompanhar a Carta Rogatoria. \r\n\r\nProc. 00270-2006-059-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina de Jesus Moura Martins [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00550-2006-059-01-00-0 - Rte: Daysi Bitencourt dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do requerido pelo perito as fls 373 \r\n\r\nProc. 00573-2006-059-01-00-5 - Rte: Raymundo de Lima Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-059-01-00-4 - Rte: Elias Tavares Carlos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.400,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-059-01-00-8 - Rte: Roneibio Alves de Jesus [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 240/244 \r\n\r\nProc. 01006-2006-059-01-00-6 - Rte: Jairo da Silva Hipolito [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01056-2006-059-01-00-3 - Rte: Renato Zapulla [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01201-2006-059-01-00-6 - Rte: Miguel Felipe Nascimento Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-059-01-00-0 - Rte: Sergio Ribeiro Larangeira [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 097339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-059-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Conceicao Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-059-01-00-0 - Rte: Helen Siqueira Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Comparecer a 59 VT/RJ para retirar as novas guias de seguro desemprego \r\n\r\nProc. 00542-2007-059-01-00-5 - Rte: Danielle do Amaral Marques de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte: Retirar as guias acostadas a contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 01056-2007-059-01-00-4 - Rte: Flavia dos Santos Nascimento [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01546-2007-059-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Paula [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Indicar a atutal e correta localizacao da priemira reclamada FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fls 723), para o cabivel \r\n\r\nProc. RT 002226/97 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 05 dias, o deposito do valor dos honorarios periciais estimados em R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o prazo de 30 dias para o autor apresentar seus calculos, observados os parametros que poderao ser obtido na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: WINDERSON CLEITON DE SOUZA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D ] Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre Notificacao devolvida (desconhecido), indicando atual e correta localizacao da reclamada \r\n\r\nId: 492179"
                            ],
                            "492189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 01173-2006-060-01-00-7 - SPTE: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 031109/D ] Dorgival Soares da Silva: Diga o Reclamante as demais provas que pretende produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001450/00 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D PAULO RENATO DOS REIS: Requeira o que seu interesse, conforme despachode fls. 87, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2001-060-01-00-7 - Rte: ARNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 077958/D ] ARNALDO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contracapa) \r\n\r\nProc. 00210-2002-060-01-00-6 - Rte: JORGE LUCIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 057083/D ] JORGE LUCIO CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2004-060-01-00-8 - Rte: ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS: Ter vista de fls. 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-060-01-00-0 - Rte: Kelly Soares Barros [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-060-01-00-6 - Rte: Conceicao Geni [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Jose Inacio Souza Costa Conceicao Geni: Tomar ciencia da promocao do calculista do Juizo de fls 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 094164/D ] MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2000-060-01-00-0 - Rte: AROLDO MARQUES RAMOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 022682/D ] AROLDO MARQUES RAMOS, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Cumpram as partes o pedido da Uniao de fls. 317, conforme despacho de fls. 319. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/00 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ORLANDO FERREIRA DA COSTA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a providencia ja foi efetuada sem exito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: GEORGE ANTONIO SANTANA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 85/92, conforme fls. 84. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 093992/D ] JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01219-2001-060-01-00-3 - Rte: ANGELA DO BOMFIM BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 109724/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 185/191, conforme fls. 184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-060-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:MG 075644/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - Central: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 145/149, conforme fls. 144. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-060-01-00-4 - Rte: NILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 107573/D ] NILTON ALVES DE FREITAS: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-060-01-00-2 - Rte: MARIA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 039796/D ] MARIA DA SILVA, INSTITUTO DR FRANCISCO SPINOLA LTDA: Cumpram as partes o pedido da Uniao Federal as fls. 61, conforme despacho de fls. 62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2002-060-01-00-1 - Rte: CARLA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 076182/D ] CARLA DE ALMEIDA FERNANDES, ESMALTE E COMPANHIA LTDA: Venham as partes em dia e horario em que houver audiecia nesta Vara, para analise do acordo. \r\n\r\nProc. 00106-2003-060-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOSE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-060-01-00-5 - Rte: DANIELLE SOUZA MARRIEL [Adv. Danielle Miranda de Almeida OAB:RJ 106981/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SAUDE S/A: Depositar a quantia de R$ 2.500,00 referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIZ DE FARIA NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 037918/D ] ANDERSON LUIZ DE FARIA NUNES: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 311. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-060-01-00-9 - Rte: ELIZABETH COSTA DE MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 035707/D ] ELIZABETH COSTA DE MENDONCA, BANCO BRADESCO S/A: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00738-2003-060-01-00-6 - Rte: ADRIANA ANDRADE E SOUSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 075789/D ] ADRIANA ANDRADE E SOUSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 283/294, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamente. \r\n\r\nProc. 00808-2003-060-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 028612/D ] AJM FRANQUIA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 301/302) \r\n\r\nProc. 00842-2003-060-01-00-0 - Rte: Ana Luzia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Ana Luzia dos Santos: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que existe Agravo de Instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 01275-2003-060-01-00-0 - Rte: VANDERLEI GOMES BERNARDO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 020760/D ] VANDERLEI GOMES BERNARDO: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01708-2003-060-01-00-7 - Rte: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA: Dar noticia do andamento da Acao Rescisoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2003-060-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-060-01-00-9 - Rte: RITA LUCIA COSENZA FARIA [Adv. Angela de Azevedo Lobo Saraiva OAB:RJ 067638/D AB:RJ 069620/D ] RITA LUCIA COSENZA FARIA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SANT ANA FERREIRA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 067077/D ] MARCELO DE SANT ANA FERREIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-060-01-00-2 - Rte: ANA MARIA GOMES LANDIM [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Diga a Reclamada sobre esclarecimentos da perita de fls. 700/701. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2004-060-01-00-0 - Rte: ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 136/138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-060-01-00-6 - Rte: Alex Serra Candido [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069832/D ] Alex Serra Candido: Tomar ciencia do despacho de fls. 116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-060-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Luis Carlos Pereira: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 280. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-060-01-00-7 - Rte: Rodrigo Lima de Souza [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Lima de Souza: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-060-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053908/D ] Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 170/176, conforme fls. 169. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-060-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Maia Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 110010/D ] Instituto de Pro Beleza Edna Nunes Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 114/117, conforme fls. 113. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-060-01-00-4 - Rte: Daniel Luiz Rosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Daniel Luiz Rosa: Depositar R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071115/D ] Auto Rio de Campo Grande Comercio de Veiculos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 38/39, conforme fls. 37. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-060-01-00-9 - Rte: Jair Pereira Torres [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068427/D ] Jair Pereira Torres, Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 83) \r\n\r\nProc. 00324-2007-060-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chagas de Andrade [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 071330/D ] Jose Carlos Chagas de Andrade, Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 63) \r\n\r\nProc. 00359-2007-060-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 085993/D ] Raimundo Rodrigues dos Santos, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 100/102) \r\n\r\nProc. 00376-2007-060-01-00-7 - Rte: Ricardo Firmino de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Firmino de Mendonca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: RTE/RDO: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante foram julgados IMPROCEDENTES, conforme decisao de fls. 320. RTE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 298/318. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: JOAQUIM ANDRADE CAMARA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 013094/D ] JOAQUIM ANDRADE CAMARA: Diga o Reclamante sobre a informacao dos Correios de fls. 199 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: PAULO CESAR CANOSA AREAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 615/625, conforme fls. 614. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/94 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 351/369) \r\n\r\nProc. 00059-1996-060-01-00-7 - Rte: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO COELHO GARCIA, SHELL BRASIL S A: Vista as partes dos calculos de fls. 371. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/97 - Rte: JOAO CASEMIRO NETO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D JOAO CASEMIRO NETO: Tomar ciencia do oficio de fls. 265/266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/97 - Rte: EDILSON CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D EDILSON CAMARA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do oficio de fls. 195/197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ PONTES, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 417) \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RICARDO JOSE NUNES E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] RICARDO JOSE NUNES: Diga o Reclamante sobre o bem oferecido a penhora (fls. 455/456). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: SIMONE BORGES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D SIMONE BORGES DA SILVA: Ter vista do oficio de fls. 133/137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01751-1998-060-01-00-4 - Rte: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 353. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: JAIRO CORREA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] JAIRO CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] MARIO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO: Requeira o que seu interesse, conforme despacho de fls. 231. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 492189"
                            ],
                            "471220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01009-2007-062-01-00-3 - Rte: Paulo Gomes Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. (ART. 269, IV DO CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00574-2005-062-01-00-1 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 036503/D ] Carmelo Palmieri Perrone: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2007-062-01-00-0 - Rte: Carla da Conceicao Albuquerque Silva [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D AB:RJ 084303/D ] Carla da Conceicao Albuquerque Silva, Space Burguer Comercio de Alimentos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000454/01 - Rte: JOSE MARIA POUSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: CEMZO CENTRO EVANGELICO MISSIONARIO DA ZONA OESTE JOSE MARIA POUSO: DESP. FL. 69: NAO HA CALCULOS NOS PRESENTES AUTOS. REPORTO-ME A DECISAO DE FL. 32. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00283-2004-062-01-00-2 - Rte: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 044466/D ] JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS, HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declara cao. \r\n\r\nProc. 00982-2004-062-01-00-2 - Rte: ANDRE DA SILVA DIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ANDRE DA SILVA DIAS, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00993-2004-062-01-00-2 - Rte: ANDRE DA SILVA DIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ANDRE DA SILVA DIAS, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00469-2005-062-01-00-2 - Rte: Pedro Tiago Mendes de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 085633/D ] Pedro Tiago Mendes de Oliveira, Igreja Universal do Reino de Deus: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01134-2006-062-01-00-2 - Rte: Katia Karini Trindade da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 063941/D ] Katia Karini Trindade da Silva, Gato Gelado Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00147-2007-062-01-00-5 - Rte: Adriana Georgina Correia da Silva [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: AO RECORRIDO (RECURSO ADESIVO FL. 158/161). \r\n\r\nProc. 01009-2007-062-01-00-3 - Rte: Paulo Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084568/D ] Paulo Gomes, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. (ART. 269, IV DO CPC). \r\n\r\nProc. 01252-2007-062-01-00-1 - Rte: Felipe Miguel Cervino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056537/D ] Felipe Miguel Cervino, Inset Brazao Imunizacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. FL. 09/13 , tomar ainda, ciencia do despacho fl. 29. \r\n\r\nProc. 01313-2007-062-01-00-0 - Rte: Vanessa Nunes de Paula [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 015518/D ] Vanessa Nunes de Paula, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01327-2007-062-01-00-4 - Rte: Gilberto Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086524/D ] Gilberto Carlos da Silva, Otica Trezentos e Dezesseis Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 047257/D ] JORGE NOGUEIRA GUERREIRO: Venha o autor em 10 dias com meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00239-1997-062-01-00-2 - Rte: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] VALTER PONTES: VISTA A PARTE AUTORA FL, 743/752. \r\n\r\nId: 471220"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01356-2007-062-01-00-6 - Rte: Antonio Marco da Silva Nascimento Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1-gratuidade da justica 2)anotacao na CTPS, 2.1)FGTS + 40%, 2.2)ferias remuneradas mais 1/3, 2.3)decimo terceiro salario 2.4)horarios de trabalho, 2.5)honorarios, 3. CTPS -obrigacao de fazer, 4)justica gratuita... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01038-2004-062-01-00-2 - Rte: DORA ANA DA SILVA Rdo: DINIZ FERREIRA ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 28.109,08 equivalente a 2.376.052,58 TRs. Custas R$ 300,55.Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01067-2004-062-01-00-4 - Cgte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 117484/D ] BANCO ITAU SA, MYRNA BULUS MONTEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 9.505,01 equivalente a 803.936,87 TRs. Custas R$ 547,53. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSINEIDE BORGES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMERCIO SERVICOS E PRODUTOS DE SEX SHOPPING JOSINEIDE BORGES DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 22. \r\n\r\nProc. 01243-2003-062-01-00-7 - Rte: CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA: VENHA A RE COM A DIFERENCA AINDA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-062-01-00-1 - Rte: MICHELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067155/D ] MICHELLE SILVA DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 188/192. \r\n\r\nProc. 01036-2004-062-01-00-3 - Rte: REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS: VISTA AO AUTOR FL. 81. \r\n\r\nProc. 01070-2006-062-01-00-0 - Rte: Manuelle Cristine Trotta [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda. Manuelle Cristine Trotta: Venha o autor com meios para prosseguimento na execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa... \r\n\r\nProc. 01661-2006-062-01-00-7 - Rte: Felipe da Rocha Correa [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Duplicar Sound Felipe da Rocha Correa: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART.852-B, PARAGRAFO 1o DA CLT). \r\n\r\nProc. 01033-2002-062-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE DA FONSECA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 045243/D ] JORGE JOSE DA FONSECA: Fica a re intimada a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01091-2002-062-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:SP 069061/D ] MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00619-2003-062-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA CEIA TOLEDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 016162/D ] WAL MART BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.279/280. \r\n\r\nProc. 01276-2003-062-01-00-7 - Rte: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] JOSE VELASQUES MAIA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00656-2004-062-01-00-5 - Rte: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] PAULO DE ABREU JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01061-2004-062-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA MANGUEIRA DE MOURA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 081445/D ] RITA DE CASSIA MANGUEIRA DE MOURA: VISTA A EXEQUENTE FL. 33/34. \r\n\r\nProc. 01086-2004-062-01-00-0 - Rte: WALTER LOPES PIRES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: BANCO SAFRA S/A WALTER LOPES PIRES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-062-01-00-2 - Rte: Emilio de Sousa Santana Filho [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00671-2005-062-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Maria Aparecida Machado de Souza: VISTA AO AUTOR FL. 108. \r\n\r\nProc. 00396-2006-062-01-00-0 - Rte: Justino Carlos da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 110505/D ] Justino Carlos da Silva, Itametal Itabira Metalurgica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE em face de ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA. \r\n\r\nProc. 00584-2007-062-01-00-9 - Rte: Rubens Belarmindo de Santana [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D AB:RJ 106618/D ] Rubens Belarmindo de Santana, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: MARCELO FERREIRA MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARCELO FERREIRA MARTINS: Fica o autor intimado a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-1995-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 087251/D ] CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, ESCRITA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 269.427,06 equivalente a 22.774.591,78 TRs. Custas R$ 1.347,14. Sendo o reu para comprovar pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00632-1999-062-01-00-8 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061160/D IM \r\n\r\nId: 471221"
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                            "490675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Vera Augusta Alves OAB : RJ 001250 B Proc: RT 002035/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juares Souza Porto OAB : RJ 025882 D Proc: RT 000315/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ginalva da Silva Santos OAB : RJ 041404 D Proc: 00649-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Lemos de Souza OAB : RJ 041716 D Proc: RT 001559/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RPS 000637/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Doria dos Reis OAB : RJ 051152 D Proc: 01347-1997-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sydney Jose Ponce Leon OAB : RJ 053810 D Proc: 00309-2001-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000613/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000161/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Victor Bezerra OAB : RJ 063533 D Proc: 00695-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laice de Almeida Anjos OAB : RJ 067235 D Proc: 00055-2003-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB : RJ 069867 D Proc: RT 001943/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Gildete Oliveira Peba OAB : RJ 070786 D Proc: RT 001598/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Josias da Silva OAB : RJ 072017 D Proc: 00498-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: RT 000437/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Polo de Oliveira Vieira OAB : RJ 089598 D Proc: 00954-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Azevedo Micelli OAB : RJ 100880 D Proc: 00718-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas de Freitas Sales OAB : RJ 101910 D Proc: 00539-2003-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Julian de Assis Rocha OAB : RJ 104871 D Proc: 00051-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 00567-2007-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01347-2003-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 000615/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Cordeiro Rocha OAB : RJ 144693 E Proc: RT 000814/99 \r\n\r\nId: 490675"
                            ],
                            "492178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01108-2007-065-01-00-4 - Rte: Romilson Barbosa da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 051677/D ] Rte, VALMIR BARROSO SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-065-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Vidal [Adv. Fabiano Peixoto Braga OAB:RJ 129227/D AB:RJ 045046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-065-01-00-5 - Rte: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Ivam Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Rte, LOCADORA SHAULIN LTDA - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492178"
                            ],
                            "492273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: ADILSON ELIAS LESSA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 023192/D AB:RJ 079945/D ] ADILSON ELIAS LESSA, BEATRIZ RAMOS CAIADO, ELCIVAL RAMOS CAIADO: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00730-2003-067-01-00-4 - Rte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 093744/D ] EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO, SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 23.694,83 (2.000.657,74 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 11.733,20 (990.685,20 TRs pro-rata); c) IR: R$ 8.608,67 (726.867,52 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 399,94. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01454-2003-067-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 005909/D ] MARIA DAS GRACAS SANTOS, FACULDADES CATOLICAS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl.188 e de que o juizo se encontra integralmente garantido. Prazo de 05 dias para impugnacoes. \r\n\r\nProc. 01490-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 083650/D ] PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA, SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os segunies valores: 1) Principal: R$ 65226,37, equiv a 5513808,54 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o IR. 2) Auxilio Doenca: R$ 86593,76, equiv a 7320067,22 Trs pro-rata,ja deduzido o IR. 3)Cota Previdenciaria: R$ 50911,50,equiv a 4303723,53 Trs pro-rata 4) Imposto de Renda: R$ 58832,07, equiv a 4973276,54 Trs pro-rata 5) Custas/Desp Execucao: R$ 3574,48 \r\n\r\nProc. 00365-2004-067-01-00-9 - Rte: FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 067115/D ] FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Princ: R$ 116337,93,equiv a 9834443,82 Trs, deduz IR e RECURSAL 2) Cota Previdenciaria: R$ 34776,03, equiv a 2939736,96579 Trs. 3) Multa 15% s/valor causa: R$ 1560,78, equiv a 131938,08095 Trs 4) Multa 1% s/valor da causa: R$ 101,32, equiv a 8564,92674 Trs 5) Indeniz 10% s/valor causa: R$ 1013,25, equiv a 85653,49410 Trs 6) Hon Adv Penais: R$ 1013,25, equiv a 85.653,4910 Trs 7) Imposto de Renda: R$ 21.739,35, equiv a 1837701,74 Trs 8) Custas/Desp Exec: R$ 2953,80 \r\n\r\nProc. 01410-2004-067-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SENA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 099328/D ] ANA PAULA SENA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram acolhidos parcialmente. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00284-2005-067-01-00-0 - Rte: Eliane Pereira Torres [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 073760/D ] Eliane Pereira Torres: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido a fl. 85, tendo em vista o que consta de fls. 61/65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-067-01-00-0 - Rte: Patricia Kos de Barros Barreto [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073006/D ] Patricia Kos de Barros Barreto, Ventura Cultural Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 69.002,90 (5.826.215,52 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal. b) INSS: R$ 47.884,46 (4.043.093,61 TRs pro-rata); c) IR: R$ 16.733,35 (1.412.869,65 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 728,59. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00823-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 027439/D ] Luciano da Silva Soares, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060025/D ] Joao Jose de Lima, Volume e Construcoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.613,52 (473.973,95 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal. b) INSS: R$ 4.115,43 (347.483,69 TRs pro-rata); c) IR: R$ 2.724,36 (230.029,59 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 100,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01726-2005-067-01-00-5 - Rte: Adyclea de Oliveira do Amaral [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 011435/D ] Studio Sonia Miranda Ltda. - Studio Valorarte: Tomar ciencia da cota previdenciaria devida, devendo proceder ao deposito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. Depositar: R$ 1.303,08 = 110.024,72 trs pro rata. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01764-2005-067-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Rocha E OUTRO S AB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Maria de Lourdes da Rocha, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Principal: R$ 136,24, equiv a 11516,83 Trs pro-rata, ja deduzi- dos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Multa de 1% sobre o valor da causa: R$ 616,94, equiv a 52155,05 Trs pro-rata. 3) Cota Previdenciaria: R$ 1268,00, equiv a 107.188,38443 Trs pro- rata 4) Imposto de Renda: R$ 325,08, equiv a 27.480,13 Trs pro-rata. 5) Custas/Desp Execucao: R$ 171,82 \r\n\r\nProc. 00349-2006-067-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Pimenta Pereira [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 027439/D ] Anderson Luiz Pimenta Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01136-2006-067-01-00-3 - Rte: Diogenes Eduardo Manco [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 077805/D ] Diogenes Eduardo Manco, Passauto Auto Center Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.632,76 (137.861,04 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal. b) IR: R$ 45,88 (3.873,85 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 83,57. \r\n\r\nProc. 01434-2006-067-01-00-3 - Rte: Cristiane Regina Santos Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cristiane Regina Santos Lopes: Tomar ciencia que devera informar o andamento da acao acidentaria ajuizada perante a 28a Vara Civel. \r\n\r\nProc. 00394-2007-067-01-00-3 - Rte: Priscila dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Jardim Escola Vitoria Ltda. Priscila dos Santos Silva: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-067-01-00-8 - Rte: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 070465/D ] Katia Regina Ferreira Bruno, Gelre Trabalho Temporario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-067-01-00-3 - Rte: Sidilene Vieira da Cruz Almeida [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Sidilene Vieira da Cruz Almeida, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 6.630,09 (559.807,39 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 282,60. Ante a natureza da verba devida, nao ha recolhimento fiscal e / ou previdenciario a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 00927-2007-067-01-00-7 - Rte: Adriano Cardoso da Cruz [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 032501/D ] Adriano Cardoso da Cruz, Alcance Polo Educacional Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS, CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram Rejeitados Liminarmente. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] PAULO ROBERTO DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02128-1997-067-01-00-2 - Rte: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] JOSE RANGEL DA SILVA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomaram ciencia da CONVERSAO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS EXECUCAO em DILIGENCIA, a fim de que as res venham com a documentacao habil demonstrar em que nivel esta enquadrado o autor, com vistas a verificacao da correcao dos calculos apresentados pelas partes, ante a controversia existente. Prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000557/98 - Rte: CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074247/D AB:RJ 063906/D ] CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA, Alcides Castagna: Tomarem ciencia de que a Excecao de pre-executividade oposta pelo Sr. Alcides Castagna foi ACOLHIDA. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-1998-067-01-00-3 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC.INT.SINT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR: Contestarem a impugnacao a decisao de liquidacao apresentada pela reclamante, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JOSE PAULINO RAMOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 492273"
                            ],
                            "481484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01413-2002-069-01-00-7 - Rte: ADILSON DE SOUZA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA, NA FORMA DO ART. 880 DA CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00782-2005-069-01-00-5 - Rte: Idalina Freitas Proenca Rdo: Casa Arthur Armarinho S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 60,49 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00261-2003-069-01-00-6 - Rte: ALEX JAMES DE FARIA Rdo: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2006-069-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 80,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: CRISTIANE SOUZA SILVA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D CRISTIANE SOUZA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A PENHORA SOBRE O IMOVEL INDICADO, TENDO EM VISTA A ENORME DISPARIDADE ENTRE O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR E DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. 00059-2002-069-01-00-3 - Rte: FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 049316/D ] FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTAS POSITIVAS DO BACEN, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00118-2003-069-01-00-4 - Rte: VALDIR BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA VALDIR BRANDAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.80-PARTE FINAL), REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, BEM COMO PARA CIENCIA DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00293-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00572-2004-069-01-00-6 - Rte: CAMILA SANTOS DAS NEVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO, POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00116-2006-069-01-00-8 - Rte: Fabio de Souza do Brasil Gomes [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 040293/D ] Fabio de Souza do Brasil Gomes: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00459-2007-069-01-00-3 - Rte: Raquel Marques Chagas [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.146/147. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 099033/D ] IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.116, VERSO) REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00140-2002-069-01-00-3 - Rte: GERALDO LUCAS DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050477/D ] GERALDO LUCAS DE BRITO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS, FICANDO RESTRITA SUA CONSULTA AS PARTES E ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS, DEVENDO AINDA INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00230-2002-069-01-00-4 - Rte: ARILENE CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2002-069-01-00-7 - Rte: NADIA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 015925/D ] NADIA MARIA DOS SANTOS ROSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-069-01-00-1 - Rte: GILBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 029169/D ] ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.146 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00550-2003-069-01-00-5 - Rte: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00171-2004-069-01-00-6 - Rte: ANTONIO DAVI DE PAULA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A): \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 096251/D ] FABIO BOTELHO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA REFEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS, FICANDO RESTRITA A CONSULTA AS PARTES E SEUS PATRONOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS. DEVERA AINDA INDICAR OS MEIOS PARA O PROCESSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, E AINDA, TOMAR CIENCIA DE FLS.134/138. \r\n\r\nProc. 00419-2004-069-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:SP 170136/D ] FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.203/204, E JUNTAR AOS AUTOS A SENTENCA DECLARATORIA DE FALENCIA DA RDA, O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E , AINDA, INFORMAR A DATA EM QUE FOI DECLARADA TAL FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00041-2005-069-01-00-4 - Rte: Severina Maria da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Severina Maria da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00172-2005-069-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Marciano Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Eduardo Marciano Alves: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-069-01-00-2 - Rte: Aline Melo de Alcantara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 087540/D ] Aline Melo de Alcantara: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00479-2005-069-01-00-2 - Rte: Fernando Antunes de Paiva Junior [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Fernando Antunes de Paiva Junior: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS, FICANDO RESTRITA A CONSULTA AS PARTES E ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS, DEBENDO AINDA INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00058-2006-069-01-00-2 - Rte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D AB:RJ 041800/D ] Norma Suely Martins, Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-069-01-00-0 - Rte: Zuleica de Sa Resende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Zuleica de Sa Resende: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00516-2006-069-01-00-3 - Rte: Claudio Reigada Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D Claudio Reigada Silva: FACE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.174, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-069-01-00-6 - Rte: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-069-01-00-3 - Rte: Ivone da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Colorat Fotos e Imagens Ltda. Ivone da Silva Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLICAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00951-2007-069-01-00-9 - Rte: Zezito Rocha Barreto [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Zezito Rocha Barreto: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 083897/D ] ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: ANDREA CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ANDREA CASSIANO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.199 \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 100193/D IM \r\n\r\nId: 481484"
                            ],
                            "482892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00437-2007-071-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re. \r\n\r\nProc. 00902-2007-071-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 222,36. \r\n\r\nProc. 01299-2007-071-01-00-6 - Aut: Alexandre de Oliveira Gomes E OUTRO S AB:RJ 097273/D AB:RJ 094105/D ] Alexandre de Oliveira Gomes, Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-071-01-00-7 - Rte: Alexandre de Paula Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Alexandre de Paula Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.46. \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: LENILTON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D LENILTON PINHEIRO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO ALVES FILHO: Indefiro o requerido a fl.209. Observe Rte as guias de fls.193,195 198,200 e 207. \r\n\r\nProc. RT 000895/00 - Rte: MANOEL GUEDES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063094/D ] MANOEL GUEDES DOS SANTOS: Nada a deferir, ante o que consta da clausula 3a da alteracao contratual de fl.75/80. Reporto-me , assim ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 01935-2001-071-01-00-4 - Rte: WILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] WILSON DA SILVA TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologo os calcs de fl.307, apresentados pelo autor, ressalvado o INSS e o IR. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00271-2002-071-01-00-7 - Rte: Roberto Jose de Almeida Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2002-071-01-00-5 - Rte: ALOYSIO PINHEIRO REIS [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 060286/D ] ALOYSIO PINHEIRO REIS: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.658. \r\n\r\nProc. 00886-2002-071-01-00-3 - Rte: JUCERIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2003-071-01-00-9 - Rte: MARLENE DE SOUZA MAJELLA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima OAB:RJ 083515/D AB:RJ 022019/D ] MARLENE DE SOUZA MAJELLA, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS: Homologo os calcs de fl.124, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00936-2003-071-01-00-3 - Rte: PEDRO AUGUSTO CONDE [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01790-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO RIBEIRO FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 00911-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS: Venha Rte com deposito referente a primeira parcela dos honorarios periciais, pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 01277-2005-071-01-00-4 - Rte: Josenei Melo Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092718/D ] Josenei Melo Costa, Glaxosmithkline Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre de Oliveira Cataldo Maria [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 096770/D ] Andre de Oliveira Cataldo Maria, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 01246-2006-071-01-00-4 - Rte: Otoniel Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Otoniel Alves da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 01251-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Cardoso de Alencar [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001369/B ] Marcos Cardoso de Alencar, Banco Bradesco S.A.: Acolho parcialmente os embargos opostos pela re. \r\n\r\nProc. 01306-2006-071-01-00-9 - Rte: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 010230/D ] Williman Valentim dos Santos Motta, Rodoviario A. Matias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 01504-2006-071-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 096770/D ] Carlos Augusto Malamace Rezende, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-071-01-00-6 - Rte: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118897/D ] Carlos da Silva Abibe, Transportes Oriental Ltda.: Acolhidos os Embargos Declaracao. \r\n\r\nProc. 00007-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Correa de Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00/Re \r\n\r\nProc. 00121-2007-071-01-00-8 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D ] Seian Marques Ishikawa, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos: Acolho os embargos opostos pela primeira Re e pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00444-2007-071-01-00-1 - Rte: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079901/D ] Oziel Valdo de Carvalho, Mega Tec Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00/Re. \r\n\r\nProc. 00855-2007-071-01-00-7 - Rte: Janailson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 049479/D ] Janailson Lima Goncalves, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Barra Shopping, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re \r\n\r\nProc. 00911-2007-071-01-00-3 - Rte: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060069/D ] Nanci Silva de Souza, Bigsu Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 01052-2007-071-01-00-0 - Rte: Jurandy Cruz Filho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074495/D ] Jurandy Cruz Filho, Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 100,00/Re. \r\n\r\nProc. 01447-2007-071-01-00-2 - Rte: Carlos Rocha Morolli [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038844/D ] Carlos Rocha Morolli, Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda.: Procedente em parte. custas R$ 200,00 p/Re. \r\n\r\nProc. RT 002301/99 - Rte: MARCIA MELLO DA SILVEIRA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 098212/D ] MARCIA MELLO DA SILVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.126. \r\n\r\nId: 482892"
                            ],
                            "492983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.73/76:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente aos pedidos de pagamento dos vales transporte, IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face da segunda re e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01084-2007-076-01-00-7 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Carlona Medeiros da Silva Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.48:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca que, apos o transito em julgado, devem ser expedidos alvaras a Fazenda Nacional pelas custas e a consignante pelo saldo do deposito de fl 31.\" \r\n\r\nProc. 00331-2008-076-01-00-9 - Rqte: Edson Ubirajara de Souza [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Edson Ubirajara de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl.06:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito...Custas de R$ 10,64,calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a causa, pelo autor, das quais fica dispensado do pagamento.\" \r\n\r\nProc. 00281-2006-076-01-00-8 - Rte: Walkyria Soares de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Walkyria Soares de Souza: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-076-01-00-6 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D Giovanna Iglesias Croccia: Tomar ciencia do despacho de fl.47:\"Ante as certidoes de fls.45/46 intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-076-01-00-9 - Rte: Wander Miranda Silveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080469/D ] Wander Miranda Silveira: Ajustar seus calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2008-076-01-00-5 - Rte: Belmira Alexandre Baptista Ghezzi [Adv. Amarildo Barros Amaral OAB:RJ 097650/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ferroviarios Belmira Alexandre Baptista Ghezzi: Tomar ciencia da decisao de fl.90:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1000,00, pela autora. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas...\" \r\n\r\nProc. 00199-2006-076-01-00-3 - Rte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 069738/D ] Betania Clementina Fragoso: Tomar ciencia da decisao de fl.71:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.70, fixando o credito exequendo em R$ 32,81, equivalentes a 2.770,18 TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 21,86...\" \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.90:\"...Ante o mandado de fl.88, defiro a vista dos autos na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 00507-2007-076-01-00-1 - Rte: Moises Elieser Batista de Araujo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D Moises Elieser Batista de Araujo: Tomar ciencia da decisao de fl.54:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15000,00 pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 00609-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D ] Luiz Wagner da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante as certidoes de fls.80 e 81v. \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Geibson Alves Bacelar, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.295:\"...De-se vista as partes pelo prazo comum de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 01037-2007-076-01-00-3 - Rte: Cesar Luiz Correa Madeiro [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D Cesar Luiz Correa Madeiro: Tomar ciencia da decisao de fl.40:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 385,71, calculadas sobre R$ 19285,65 pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01058-2007-076-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz Felipe de Amorim [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vig. e Seg. Ltda. A/C Danilo Ribeiro Rodrigues Roberto Luiz Felipe de Amorim: Tomar ciencia da decisao de fl.38:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01080-2007-076-01-00-9 - Rte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Banco Citicard S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.268:\"...De-se vista as Res da estimativa de fl.254, ante a concordancia da Sra. perita em receber os honorarios ao final.\" \r\n\r\nProc. 01377-2007-076-01-00-4 - Rte: Anderson de Moraes Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Anderson de Moraes Santos: Venha o reclamante com os calculos das diferencas de FGTS que entende devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvia Marcondes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 010794/D ] Silvia Marcondes, Chapeuzinho Vermelho Ltda A/C Lygia Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.108/108v:\"...Pelo exposto, declaro a incidencia da prescricao total, para considerar PRESCRITOS todos os pedidos contido na peticao inicial e EXTINGUIR o processo, com solucao do merito...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20000,00, valor fixado a causa, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 01461-2007-076-01-00-8 - Rte: Fabio de Assis Nascimento [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio de Assis Nascimento: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Mattos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia da decisao de fl.440:\"...Vistos etc.Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o RO. Ao Recorrido.\" \r\n\r\nProc. 01571-2007-076-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 051854/D ] Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.120:\"...A re, por 10 dias(CPC, art 392).\" \r\n\r\nProc. 01612-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 087955/D ] Paulo Roberto Magalhaes, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional: Tomar ciencia da decisao de fl.98:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18000,00, pelo autor. Autoriza-se, desde ja, desentranhamento dos documentos juntados pela autora, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas...\" \r\n\r\nProc. 00007-2008-076-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D ] Rdo: Condominio do Servicos Comuns da Area II do Alfabarra Luiz Carlos de Brito: Tomar ciencia do despacho de fl.353:\"...Nada a deferir,uma vez que ha audiencia designada e os autos devem permanecer na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 00185-2008-076-01-00-1 - Rte: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Gilson Ribeiro da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.18:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito..Custas de R$ 310,00,calculadas sobre R$ 15500,00, pelo autor. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas...\" \r\n\r\nProc. 00227-2008-076-01-00-4 - Rte: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Administradora de Bens Rio Branco Ltda. [Adv. Joaquim de Souza OAB:RJ 017521/D ] Administradora de Bens Rio Branco Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.166:\"...Nao existe a figura processual ora apresentada. Nada a deferir.\" \r\n\r\nId: 492983"
                            ],
                            "492453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00194-2006-077-01-00-7 - Rte: Abigail Costa Cordeiro Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda ME N/P socia Janaina Mattoso E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 51.748,55 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) equivalentes a 4.407612,99 Trs pro rata. e custas no valor de R$ 600,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00302-2006-077-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Neris da Cunha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 079740/D ] Luiz Claudio Neris da Cunha: Tomar ciencia da devolucao do mandado de citacao da 1a rda com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: Comparecer a secretaria da Vara para retirar peticoes protocoladas em 26/03 e 01/04. \r\n\r\nProc. 01282-2007-077-01-00-7 - Rte: Leandro Cabral Barcellos [Adv. Fabricia de Souza Beltrao OAB:RJ 120305/D ] Rdo: Unilog Leandro Cabral Barcellos: Manifestar-se sobre devolucao do mandado c/certidao negativa, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 492453"
                            ],
                            "492507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/05/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01519-2007-079-01-00-2 - Exte: Marcelo da Silva Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: Um compressor pneumatico, com inscricao de Chicago Pneumatico 360, motor diesel, parado, aparente regular estado, sem possibilidade de constatar integridade de componentes e funcionamento, no valor de R$ 37.000,00. \r\n\r\nProc. 00281-2007-079-01-00-8 - Rte: Braulino Cerqueira de Assis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 111222/D ] Bens: Dois carros funcionais de limpeza profissional, com rodas e tres prateleiras, cor cinza, estado de uso, avaliado ca em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00; Uma cadeira estofada, com assento e encosto em tecido preto com rodizio, estado de uso, avaliada em R$ 150,00. Avaliacao total, R$ 850,00. \r\n\r\nProc. 00299-2007-079-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lima Moscovski [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 111222/D ] Bens: Dois aspiradores de po, marca WAP, modelo ST20, cor predominante amarelo, estado de uso, avaliado cada em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00; Uma escada em aluminio, com seis degraus, marca nao visivel, bom estado, avaliada em R$ 100,00; Duas enceradeiras industriais, marca Bandeirantes, modelo 350, 110v, estado de uso, funcionando, avaliada cada uma em R$ 1.950,00 perfazendo total de R$ 3.900,00. Avaliacao total, R$ 4.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 492507"
                            ],
                            "491774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00057-2008-082-01-00-0 - Rte: Terezinha Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2007-082-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Paulo Rdo: Gas Capital BR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Procedente em parte a revelia em face da 1a. Re e Improcedentes em face do 2o. Reu. V= 15.000,00 C=300,00 - 1a. Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00825-2007-082-01-00-4 - Rte: Miguel Figueiredo de Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-082-01-00-9 - Rte: Sandra Santos da Silva Rdo: Photocromo Fotolito Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. Diferenca R$ 807,54 \r\n\r\nProc. 00065-2007-082-01-00-5 - Rte: Jarbas Jose Soares [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-082-01-00-5 - Rte: Milton Rodrigues Almeida [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-082-01-00-7 - Rte: David Expedito Goncalves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00007-2008-082-01-00-2 - Rte: Jessica Raquel Bispo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Master Shopping Artes Graficas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. C=320,00 \r\n\r\nProc. 00042-2008-082-01-00-1 - Rte: Felipe Guimaraes Pinto [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rdo: Smart Tech Consulting Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00067-2008-082-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Ribeiro [Adv. Jose Weston de Meireles OAB:RJ 138955/D ] Rdo: Elevadores Teklev Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 491774"
                            ]
                        }
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00084-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldair da Luz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ RANGEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Peach Bravo [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Geral do Bracuhy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Peach Bravo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-401-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Silva e Miranda de Angra Padaria Ltda\r\n\r\nEgdo: PADARIA E CONFEITARIA F S ANGRA CASA DO PAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABRICIA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aprigio Pereira da Silva Junior [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para regularizar sua representação, nos termos do despacho de f. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Placido Gomes dos Santos [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pingos & Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Placido Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-401-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo Nunes Correa Joao [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leonardo Nunes Correa Joao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Ferreira de Lira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingrid dos Santos Aguieiras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Ferreira de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles de Souza\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Rdo Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gregorio Garcia dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Darly Cristina Costa Souza [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darly Cristina Costa Souza, Rte Gregorio Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00872-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Conceicao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Conceicao, Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Cruz Filho [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Construcao Civil e Topografia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Joaquim de Oliveira\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Rdo Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Santos do Couto\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Rdo Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Goncalves de Souza\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Rdo Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariete Moura Pereira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariete Moura Pereira, Rdo Associacao Beneficente de Rio Claro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane Machado de Souza [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Izailda Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilane Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Determinou-se fosse o autor intimado através de D.O. da data da audiência, 10/06/08, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NOBREGA DA SILVEIRA [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO NOBREGA DA SILVEIRA, Rdo MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ficam as partes intimadas da data da audiência, 26/06/08, às 11:55 horas, devendo o patrono do autor, ainda, oferecer o novo endereço de seu cliente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Pinto Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Pinto Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00942-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU RAMOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo Antonio Brito dos Reis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Prowships Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prowships Servicos Navais Ltda, Rte Ronildo Antonio Brito dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, sobre R$ 2.500,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Dorneles da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Lima Pimentel [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Dorneles da Silva, Rdo Paulo Cesar Lima Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA VIANNA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 72-verso, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Mattos Laranjeiras [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Mattos Laranjeiras\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação encaminhada à reclamada, requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nReu: Hotel do Frade [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hotel do Frade\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Determinou-se a intimação do reclamada através de seu patrono para que compareça em audiência designada para 23/04/08, às 11:10 horas, para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Honorato de Santana [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Honorato de Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARTINS LAZAR [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARTINS LAZAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 51, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Goncalves Borges [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Jozias Joao da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Goncalves Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes através de seus patronos para que compareçam em Secretaria e marquem dia e hora para fins da homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jader da Costa Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aparecido da Conceicao Fausto [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Cons, Manut Tecnicas, Comercio e Representacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecido da Conceicao Fausto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-401-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Cordeiro dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Cordeiro dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01314-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Warley Oliveira Martins [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda., Rte Warley Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para corrigir o erro material contido às fls. 136 e que foram rejeitados os embargos da reclamada, impondo-lhe multa de 1% por embargos protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ananias de Souza [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nReu: Prest Angra Services Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Estaleiro Brasfels S.A., Aut Mauro Cesar Ananias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Caldeira de Almeida [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Caldeira de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenadro Pimenta de Menezes [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenadro Pimenta de Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Determinou-se a intimação do autor através de seu patrono para tomar ciência de que foi designado o dia 30/07/08, às 10:55 horas para a realização da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vitelbo dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VDS - Automacao Industrial Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A., Rte Renato Vitelbo dos Santos, Rdo VDS - Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que so embargos declaratórios foram julgados improvidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-1993-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARTINS DO AMARAL [Adv. Oswaldo Rodrigues (OAB: RJ 22909 - D)]\r\n\r\nRdo: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Miller Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A., Rte Hercules Miller Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Firme da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Idílio Alves Aguieiras Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Firme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-1998-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 491985"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente remetido em 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Anacleto Porto [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Anacleto Porto\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 100,42\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRdo: HOJE REGIAO DOS LAGOS [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 54\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andremara Barbosa Ribeiro [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Aleluia Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andremara Barbosa Ribeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de extincao sem julgamento do merito. OS 01/07\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza Barcellos Barreto [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Jangada Moda Praia de Cabo Frio Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luiza Barcellos Barreto\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 245,43\r\n\r\nProcesso: 02123-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinea Rangel Angelo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Oriente da Arruda Borges [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Oriente da Arruda Borges, Rte Claudinea Rangel Angelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Veronica Quaini [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRdo: Avis Automoveis de Aluguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Veronica Quaini\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02095-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00408-1999-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA RAPOSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ante a devolução das notificações .\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO, Rte IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA DA CONCEICAO PINTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05dias .\r\n\r\nProcesso: 01647-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA VIEIRA DA CUNHA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-1997-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS(+06) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J W F CARVALHO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA LOPES RODRIGUES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DGM ELETROMOVEIS LTDA, Rte ROSANGELA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA\r\n\r\nDESIGNADA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS, PARA EXAME DA PROPOSTA DE\r\n\r\nACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGACAO. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Angelica Santiago do Espirito Santo [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRdo: Josiel Silva Machado \"CAT DOG\"\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Angelica Santiago do Espirito Santo\r\n\r\nInformar, em 5 dias, corretamente, o CPF do reclamado, com 11 digitos. \r\n\r\nProcesso: 01486-2000-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nAo agravado. . Prazo 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Macedo dos Santos Carvalho [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Aguiar de Freitas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Aguiar de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reomar de Paula Silva [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reomar de Paula Silva\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 274,79\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-431-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Cardoso e Almeida Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Edvard Flausino Siqueira(Diego Rodrigues Siqueira) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cardoso e Almeida Comercio de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor consignado, em 10 dias, pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TAVARES DE ABRANTES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO TAVARES DE ABRANTES\r\n\r\nVista do oficio da DRF - SIGILO FISCAL em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01552-1997-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADILSON NEVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: ADALBERTO SOARES DA HORA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por improrrogáveis TRINTA dias. \r\n\r\nId: 491936"
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                            "491980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcione de Mendonca Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanny Rego da Silva M.E., Rdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione de Mendonca Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jozenilda Gomes Viana de Freitas [Adv. Roberto Pereira Saade (OAB: RJ 78203 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Megaresort Ltda, Rdo: Administracao de Lazer Ltda, Rdo: Buzios Bauen Club Ltda, Rdo: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Rdo: Buzios Ecoresort Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozenilda Gomes Viana de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pimentel Xavier [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar J.Merian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pimentel Xavier\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Theodoro Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Carapeba Praia Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valda Costa Marcos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Carapeba Praia Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena extinção .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilcon Ribeiro da Silva [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenir Afonso de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcon Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geandre Miercio Carvalho Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Mota Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidia Maria Vidal Rosa Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Mota Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Schirley Coutinho Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: S.Quintanilha de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Schirley Coutinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 491980"
                            ],
                            "491981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00245-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mirley Branco Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirley Branco Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isael Louvis Coelho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Valdenir Lopes Freire [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Luiz Carlos Pereira Garcia [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Rosinei Fernandes Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Alcides Miguel de Azevedo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Jorge Viana [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Miguel de Azevedo, Rte Isael Louvis Coelho, Rte Jorge Viana, Rte Luiz Carlos Pereira Garcia, Rte Rosinei Fernandes Machado, Rte Valdenir Lopes Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Alves Braga [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Rte: Israel Melo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Rte: Marcio Fernandes Melo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Porto das Canoas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Melo, Rte Josimar Alves Braga, Rte Marcio Fernandes Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRdo: R F Rayder Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Favoretti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Viana Fernandes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Viana Fernandes\r\n\r\nDiga o autor quanto ao recebimento integral da conciliação, valendo o silêncio como anuência, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Vidal da Silveira, Rdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 336,59, pelo autor, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarso Martins Lopes [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\nComparecer à agência do INSS em Cabo Frio ou a Procuradoria Geral Federal, em Niterói, para retirada de guia para recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 491981"
                            ],
                            "491982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301, que homologou os cálculos apresentados pela 1ª Ré às fls.271/281, fixando o valor total da condenação em R$ 10.578,57, equivalente a 894.203,45962 IDTRs. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Marques Braga [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A.Maquinas e Equipamento\r\n\r\nPagar custas de R$ 45,00 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nId: 491982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "487699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01701-2004-281-01-00-3 - Rte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085014/D ] VERONICA MORAES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01934-2004-281-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ SIMAO [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 103727/D ] JOSE LUIZ SIMAO: Diga o rte. se arcara com a diferenca entre o valor de seu credito e o da avaliacao do bem. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Carlos Wagner Marques Laurindo, Outiside Porpaganda Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2005-281-01-00-2 - Rte: Nilza Gomes das Neves de Oliveira [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Jefferson Passos de Medeiros Nilza Gomes das Neves de Oliveira: Tomar ciencia do desp. fl. 36. \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00370-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Silveira Gomes [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 069068/D ] Jose Ricardo Silveira Gomes: Tomar ciencia do desp. fl. 85 v.\"Indique eequente meios de pros- seguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00448-2007-281-01-00-3 - Rte: Marciano Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Futura Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2007-281-01-00-8 - Rte: Denilson Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Futura Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00864-2001-281-01-00-6 - Rte: HEBERSON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] HEBERSON DA SILVA FIDELIS, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia decisao de embargos de fl. 262, julgados improceden- tes. \r\n\r\nProc. 01320-2001-281-01-00-1 - Rte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 047182/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: ANA PAULA CARVALHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 102705/D ] ANA PAULA CARVALHO: Tomar ciencia do bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 00190-2002-281-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Tomar ciencia desp. fl. 505. \r\n\r\nProc. 01068-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] JOSE JOAQUIM DE NORONHA, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl. 711/712, julgados pro- cedentes em parte. \r\n\r\nProc. 02186-2003-281-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024207/D ]: \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-00-0 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] JAIR LIMA CORDEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00251-2004-281-01-00-1 - Rte: DILMA WERNECK PINTO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 060620/D ] DILMA WERNECK PINTO, COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM: Tomar ciencia decisao de fl. 105 que nao conheceu os embargos. \r\n\r\nProc. 00418-2004-281-01-00-4 - Rte: MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA [Adv. EriKa Silva Nogueira OAB:RJ 111951/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 093787/D ] Everaldo Rodrigues Correia: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ]: \r\n\r\nProc. 01199-2005-281-01-00-1 - Rte: Dorian Muzi de Almeida [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Dorian Muzi de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01447-2005-281-01-00-4 - Rte: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 062263/D ] Francisca Nilza Vieira Pessanha: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 024292/D ] Josino de Paula: Tomar ciencia do bloqueio (negativo) \r\n\r\nProc. 00026-2006-281-01-00-7 - Rte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:ES 002629/D ] Adao Cosme da Silva Rangel: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00675-2006-281-01-00-8 - Rte: Wellington Souza do Nascimento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Posto Central Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01692-2006-281-01-00-2 - Rte: Henrique Brandao Pupe [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 002181/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00678-2007-281-01-00-2 - Rte: Andre da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Andre da Silva Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02032-2007-281-01-00-0 - Rte: Rozi Mara Magalhaes Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me Rozi Mara Magalhaes Rangel: Tomar ciencia da devolucao da not. de fl. 45 \r\n\r\nProc. 00007-2008-281-01-00-2 - Rte: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D ] Rdo: Evania da Silva Novaes Jorge Eugenio dos Santos Chagas: Dizer se pretende litigar em face do sucessor ou do sucedido, ja que aquele responde integralmente pelas obrigacoes deste. \r\n\r\nProc. 00751-1984-281-01-00-9 - Rte: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 816/817 \r\n\r\nProc. RT 000823/96 - Rte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] JOSE HERTZ DINIZ GOMES: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01568-1996-281-01-00-4 - Rte: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: NOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] NOEL FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do desp. fl. 113. \"Determino a suspensao da execucao pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: CLAUDINETE TRONCONE [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CLAUDINETE TRONCONE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 487699"
                        ],
                        "487907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 01560-2003-282-01-01-7 - Rte: VINICIUS MOREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] VINICIUS MOREIRA BORGES, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01093-2006-282-01-00-5 - SPTE: Raquel Barros Carlos Moreira E OUTRO S AB:RJ 059301/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 091226/D ] Raquel Barros Carlos Moreira: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. RPS 002881/00 - Rte: CARLOS LUIZ BOVIO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RPS 001203/01 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MARTINS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049095/D ] TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA MAQUINAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS 78/79. \r\n\r\nProc. RPS 002190/01 - Rte: KARINA FRANCO DA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Campos] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TER VISTA DA COMPROVACAO DE REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00584-2002-282-01-00-5 - Rte: AMARILSON CRUZAZ RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA AMARILSON CRUZAZ RIBEIRO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01822-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 136507/D ] CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01929-2002-282-01-00-8 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 095975/D ] ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 93, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2003-282-01-00-3 - Rte: CLEBER DA CHAGAS BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMIN AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01936-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 082671/D ] ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00355-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL, CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDECI DE SOUZA ROSA [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D VALDECI DE SOUZA ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01934-2004-282-01-00-2 - Rte: RONALDO GOMES DE SOUZA VALE [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 099529/D ] JOFRE IMOVEIS: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00760-2006-282-01-00-2 - Rte: Alessandro Justino de Alvarenga [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 123793/D ] Alessandro Justino de Alvarenga, DMC Comercio de Bebidas Ltda.: DIZEREM QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ITEM I DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00767-2006-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 026524/D ] Rita de Cassia Maciel Machado: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00885-2006-282-01-00-2 - Rte: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca Rdo: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D ] Companhia Acucareira Usina Barcelos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-282-01-00-2 - Rte: Sandro Batista da Paixao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Sandro Batista da Paixao: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-282-01-00-7 - Rte: Valdenice Santos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Valdenice Santos da Silva: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 064689/D ] Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00478-2007-282-01-00-6 - Rte: Gelson Terra [Adv. Domingos Loureiro Dias OAB:RJ 040141/D AB:RJ 140643/D ] Zilton Ribeiro Gomes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00612-2007-282-01-00-9 - Rte: Maria Marta da Silva Gustavo Rdo: Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D ] Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 01407-2007-282-01-00-0 - Rte: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 107779/D ] Sergio Eduardo Gomes Marins, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01583-2007-282-01-00-2 - Rte: Odair Jose Silva de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: VIR COM O ORIGINAL DAS GUIAS DE CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01636-2007-282-01-00-5 - Rte: Luis Alberto Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Equatec Industria e Construcoes Ltda. Luis Alberto Souza Siqueira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01936-2007-282-01-00-4 - Rte: Odair Jose Silva de Azevedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 099328/D ] Odair Jose Silva de Azevedo, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDENICIO GOMES DA FARIA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093774/D ] SILVIO OSVALDO DA SILVA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 229. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: CLEISON ANTONIO LIMA MOURA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: JOEL PESSANHA MARIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 105989/D ] JOEL PESSANHA MARIA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 145, NA MEDIDA EM QUE A DILIGENCIA CABE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01803-2001-282-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: VALDEIR MALAFAIA SARAIVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 034356/D ] VALDEIR MALAFAIA SARAIVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00724-2002-282-01-00-5 - Rte: Rosirene de Assis Barboza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 004777/D ] Rosirene de Assis Barboza, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 400,00 A SER REEMBOLSADO AO RDO. \r\n\r\nProc. 01113-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE MERLIM MACHIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 078353/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 303. \r\n\r\nProc. 01856-2002-282-01-00-4 - Rte: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D FABIANO PEREIRA CALDAS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP, BEM COMO DA MANIFESTACAO DO RDO E DO DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 01893-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO ALVES PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Percy Pereira Rangel (Espolio de): TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE DO DEPOSITO EFETUADO, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01108-2003-282-01-00-2 - Rte: LICIO DE MELLO ARAUJO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01466-2003-282-01-00-5 - Rte: DANIELA DOS SANTOS SIMAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 056840/D ] L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 187. \r\n\r\nProc. 02228-2003-282-01-00-7 - Rte: LEONARDO BRAGA GUILHERME [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LEONARDO BRAGA GUILHERME: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA, BEM COMO DA RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACENJUD, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00165-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA MADALENA BARRETO ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 031983/D ] MARIA MADALENA BARRETO ALVES, LEILA MARIA OLIVEIRA ARAUJO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00340-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 043755/D ] VERONICA DA SILVA SOUZA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 213. \r\n\r\nProc. 00350-2004-282-01-00-0 - Rte: ROSIMEIA ALVES PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Salutaris Sociedade Mercantil Ltda., Varejo do Charque Ltda., Percy Pereira Rangel (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00969-2004-282-01-00-4 - Rte: LUCIANO GOMES JUNIOR [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LUCIANO GOMES JUNIOR: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00986-2004-282-01-00-1 - Rte: VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01464-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN, OJUARA CONFECCOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01756-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ALEX QUINTANILHA DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS 108. \r\n\r\nProc. 00732-2005-282-01-00-4 - Rte: Suzy Gomes Neto [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 104401/D ]: \r\n\r\nProc. 01279-2005-282-01-00-3 - Rte: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01381-2005-282-01-00-9 - Rte: Salvador Areas de Azevedo [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Salvador Areas de Azevedo, Construtora Queiroz Galvao SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00016-2006-282-01-00-8 - Rte: Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Regina Santos de Oliveira, Colegio Santo Antonio LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01594-2006-282-01-00-1 - Rte: Aluizio Muniz Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira Paes Aluizio Muniz Pessanha: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 01785-2006-282-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ernesto Pozes [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 126488/D ] Ana Paula Ernesto Pozes, Banco Bradesco de Descontos S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02051-2006-282-01-00-1 - Rte: Zenilton do Amparo Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina do Cupim S.A Zenilton do Amparo Souza: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00309-2007-282-01-00-6 - Rte: Jorge Wellington Barcelos Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00402-2007-282-01-00-0 - Rte: Andre Nasser Lozano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Andre Nasser Lozano: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00438-2007-282-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Machado [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Jorge Luiz de Jesus Machado: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 01719-2007-282-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Rodrigues Alves [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 057902/D ] Marcos Andre Rodrigues Alves, Empresa Progresso de Campos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01777-2007-282-01-00-8 - Rte: Gilberto Cordeiro Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 123259/D ] Gilberto Cordeiro Barreto, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000020/93 - Rte: WILTON TEIXEIRA [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00300-1993-282-01-00-9 - Rte: ESTILACK MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00905-1993-282-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA PESSANHA MANHAES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 115246/D ] MARIA HELENA PESSANHA MANHAES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001053/93 - Rte: IEDO GUIMARAES LYRIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 058622/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, B.S.E. TRANSPORTE EXPRESSO LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, BEM COMO VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL AINDA DEVIDO NO IMPORTE DE R$ 432,89. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MOACIR CALDAS JUNIOR [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 053096/D ] SUL AMERICA TERREST MARIT E ACIDENTES-CIA SEG.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01518-1994-282-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JORGE MONTEIRO RAYMUNDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS 92, DEVENDO INFORMAR SE PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO RESPECTIVO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: HERALDO JORGE DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC.B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJU: INDICAR O ENDERECO HABIL DE SEU CLIENTE, PARA FINS DE CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001582/96 - Rte: HOMERO JOSE DOS SANTOS FARIA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001819/96 - Rte: JORGE ALVES MARTINS [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 086990/D ] COOP PROD DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E FISCAL,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: GENECY PEREIRA GONCALVES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 015598/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: ALUIZIO OUTEIRO COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ALUIZIO OUTEIRO COSTA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS, DE MODO A POSSIBILITAR SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: MANOEL BOA MORTE MENDES PESSANHA E OUTRO E OUTRO S AB:ES 005946/D AB:RJ 085143/D ] SHELL Brasil S.A.: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 922. \r\n\r\nProc. 01426-1998-282-01-00-5 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: EDISON CANDIDO DA SILVA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 070265/D ] TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 138. \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA VIANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 113159/D ] CARLOS ALBERTO DE SA VIANA: AVISAR AO SEU CLIENTE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: LUCIANO PAES WAGNER [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D AB:RJ 047182/D ] LUCIANO PAES WAGNER: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002777/99 - Rte: WALLACE LOPES ESPINOSA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 068323/D ] J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS CIA LTDA, DEJUJA DISTRIBUIDORA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 334. \r\n\r\nProc. RT 002860/99 - Rte: ADILSON PICANCO DUTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 039443/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: VIR COM A COMPROVACAO DAS QUOTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA, CONF DESPACHO DE FLS 359, III. \r\n\r\nId: 487907"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-2006-203-01-00-3 - RTRte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]Rdo: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]Destinatário(s): Rte Monica dos Santos LimaManifestar-se sobre peticao de fls. 68. Prazo: 05 dias. Processo: 02003-2005-203-01-00-0 - RTRte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Vieira do Nascimento, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 184/186). Prazo: 10 dias. Processo: 02062-1999-203-01-00-0 - RTRte: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rte DIDIMO DANIEL DA SILVAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias sucessivos.Processo: 02267-2005-203-01-00-4 - RTRte: Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 02273-2005-203-01-00-1 - INDDSPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]SPDO: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandrina Barros do Rosario, SPDO Viacao Uniao LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de em 10 dias.Processo: 02596-2005-203-01-00-5 - RTRte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRASComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. . e execuçãoProcesso: 01725-2006-203-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio Bento dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao OAS, Rte Marcos Antonio Bento dos SantosManifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de 10 dias.Processo: 01559-2005-203-01-00-0 - RTRte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de CaxiasComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias sob pena de execução.Processo: 02441-2005-203-01-00-9 - RTRte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]Rdo: Comercial de Transportes Multiliq Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial de Transportes Multiliq LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. Processo: 01505-2004-203-01-00-3 - RTRte: ROSEMARY DE ALMEIDA SOARES [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, Rte ROSEMARY DE ALMEIDA SOARESTomar ciencia do despacho de fls. 198. Prazo 10 dias sucessivos.Processo: 01712-2001-203-01-00-5 - RTRte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MOACIR DE MEDEIROS, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01712-2001-203-01-00-5 - RTRte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MOACIR DE MEDEIROS, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02488-2005-203-01-00-2 - RTRte: Alci Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alci Pereira RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 02072-2003-203-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO CARNEIRO PEREIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CARNEIRO PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 695, onde informa que foi deseignada audiência na sede da 5ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro dia 27/03/2008 às 13:25 horas. .Processo: 02402-2005-203-01-00-1 - RTRte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI Administradora e Promotora LtdaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 02530-2005-203-01-00-5 - RTRte: Jose de Jesus Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rte Jose de Jesus Silva, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transporte LtdaTomar ciencia dos cálculos da Contadoria de fls. 594/603. Prazo: 10 dias. Processo: 02312-2005-203-01-00-0 - RTRte: Jorge Alberto Soares da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Alberto Soares da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 72 PRAZO: 05 DIAS.Processo: 02625-2005-203-01-00-9 - RTRte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Luiz Silva de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 64, em 05 dias. .Processo: 02652-2005-203-01-00-1 - RTRte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Iter Borges PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 74. Prazo: 05 dias. Processo: 02019-2005-203-01-00-3 - INDDSPTE: Waldeir Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]SPDO: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): SPDO Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A., SPTE Waldeir Ferreira dos SantosManifestar-se sobre o laudo pericial fls.334/346. Prazo: 10 dias sucessivos.Processo: 01709-1998-203-01-00-5 - RTRte: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]Rdo: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PINTO DE ALMEIDAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.Processo: 01512-2004-203-01-00-5 - RTRte: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]Rdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.Processo: 02576-2005-203-01-00-4 - RTRte: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Ewerson dos Santos FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 473350"
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                                "Processo: 01804-2006-203-01-00-0 - RTRte: Jose Maria de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Nova Simer Ltda [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria de Carvalho, Rdo Nova Simer LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 473351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2007-203-01-00-9 - INDDSPTE: Wilson Lopes Galvao [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]SPDO: Transportes Fabios Ltda [Adv. Christiane Rosa (OAB: RJ 102210 - D)]Destinatário(s): SPDO Transportes Fabios LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls. 140, em 05 dias, sucessivos. .Processo: 00054-2007-203-01-00-0 - RTRte: Regina Celia Silva de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Mercia Agra de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercia Agra de SouzaComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 45,00. Prazo: 05 dias, pena de execução. Processo: 00011-2007-203-01-00-4 - RTRte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.Processo: 00052-2004-203-01-00-8 - RTRte: SERGIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]Rdo: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA DOS SANTOSINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .Processo: 00007-2007-203-01-00-6 - RTRte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosimere Soares de Souza LeoneFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.Processo: 00081-1993-203-01-00-6 - RTRte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYNManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias, sucessivos.Processo: 00132-2007-203-01-01-9 - CSRte: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Santos da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl. 93. prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 473352"
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                            "473353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-2007-203-01-00-9 - RTRte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rte Wilton Ferreira dos AnjosApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 00238-2007-203-01-00-0 - RTRte: Carlos Hernandes da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: G & E Manutencao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Hernandes da CostaComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 00221-2005-203-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Barbosa de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. Processo: 00179-2008-203-01-00-0 - ETCPExte: Luiz Augusto Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Exdo: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos LtdaDestinatário(s): Exte Luiz Augusto SilvaApresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado, em 10 dias. . Processo: 00143-1992-203-01-00-9 - RTRte: ELZIR MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA A/ SOCIO MARIO HORACIODestinatário(s): Rte ELZIR MOREIRAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .Processo: 00269-1998-203-01-02-4 - AIAgte: EDSON QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Agdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. (Conf. despacho de fls. 43). Processo: 00298-2000-203-01-00-6 - RTRte: ELIZEU RODRIGUES PASSOS [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL JAYR ALVES FREITAS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZEU RODRIGUES PASSOSTomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Processo: 00308-2004-203-01-00-7 - RTRte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE MENEZES LIMEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl. 576, em 10 dias.Processo: 00174-2006-203-01-00-6 - RTRte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Lenilson Batista Mendes, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUCTomar ciencia do despacho de fls. convolado em penhora o valor realtivo ao depósito recursal.\r\n\r\nId: 473353"
                            ],
                            "473354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2006-203-01-00-7 - RTRte: Jaira Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jaira Pereira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. Processo: 00399-2007-203-01-00-3 - RTRte: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto da Silva ReisApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 00371-2004-203-01-00-3 - RTRte: DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIVINO ESPIRITO SANTO DIASINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .Processo: 00466-2007-203-01-00-0 - RTRte: Thais Sebastiana Silva Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Renamar Papelaria Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]Destinatário(s): Rte Thais Sebastiana Silva FernandesFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-203-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Silva Macedo, Rdo SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia LtdaTomar ciencia de que foi homologado valor atualizado condenação fixados em R$ 2.189,01, equivalentes à 185.044,52 TRs., devendo a re efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00358-2007-203-01-00-7 - RTRte: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rdo N O Figueira CalcadosTomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB/RJ. Prazo: 48 horasProcesso: 00488-1997-203-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]Rdo: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 64 Prazo: 05 diasProcesso: 00463-2007-203-01-00-6 - RTRte: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Estado Maior Consultoria Emp LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Mendes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 31 Venha o reclamante com o nº do CNPJ da reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar o porsseguimento dd feito. \r\n\r\nId: 473354"
                            ],
                            "473355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00638-2005-203-01-00-3 - RTRte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00582-2006-203-01-00-8 - RTRte: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A., Rdo Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda, Rte Sergio Paulo Ramos Ferreira JuniorMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 131/132, EM 10 DIAS. .Processo: 00587-2006-203-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Rocha [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Centro Comunitario Hora do Recreio [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos RochaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00729-2007-203-01-00-0 - RTRte: Ana Sebastiana de Souza [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda MEDestinatário(s): Rte Ana Sebastiana de SouzaApresentar calculos de liquidacao. conforme despachp de fl. 50. 10 dias.Processo: 00552-2005-203-01-00-0 - RTRte: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josias de Oliveira SouzaIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., Processo: 00574-2007-203-01-00-2 - RTRte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo Costa QueirozManifestar-se sobre peticao, fl. 166. Prazo: 05 dias .Processo: 00546-2003-203-01-00-1 - RTRte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 diasProcesso: 00696-2005-203-01-00-7 - RTRte: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Tavares, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.946,92 .\r\n\r\nId: 473355"
                            ],
                            "473356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00910-2004-203-01-00-4 - RTRte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 00892-2005-203-01-00-1 - RTRte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderley Ferreira GoncalvesManifestar-se sobre peticao de fls. 136, em 05 dias. .Processo: 00928-2007-203-01-00-9 - RTRte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]Rdo: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Destinatário(s): Rdo Kaizerina Maria Barbosa de JesusManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.Processo: 00956-2006-203-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa LopesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00729-2007-203-01-00-0 - RTRte: Ana Sebastiana de Souza [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda MEDestinatário(s): Rte Ana Sebastiana de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, em 48 horas,sob pena de busca e apreensão e oficio à OAB/RJProcesso: 00752-2007-203-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Joao Batista Martins de SouzaDestinatário(s): Rte Elizabeth Aparecida Nascimento da SilvaManifestar-se sobre petica fl. 34. Prazo: 10 dias .Processo: 00948-2005-203-01-00-8 - RTRte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Neila Cristina de Paula Silva, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.003,60 .Processo: 00836-2007-203-01-00-9 - RTRte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Destinatário(s): Rte Waldir Santos NevesApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 diasProcesso: 00880-2007-203-01-00-9 - RTRte: Edson Vieira Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Vieira Couto, Rdo Nova America S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.194,76 ,\r\n\r\nId: 473356"
                            ],
                            "473357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'Processo: 01101-2007-203-01-00-2 - RTRte: Sheila Tavares Cunha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rdo Drogaria Real do Roncalli LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01112-1995-203-01-00-8 - RTRte: ANA RITA SILVA FERREIRA [Adv. Cilene Dalva Soares (OAB: RJ 29959 - D)]Rdo: MAZELINHA MOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA RITA SILVA FERREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 08 DIAS. Processo: 01073-2005-203-01-00-1 - RTRte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Rodrigues CostaTomar ciencia da devolucao do prazo. (15 dias).Processo: 01130-2007-203-01-00-4 - RTRte: Josias Ferreira da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Della Vita Grande Rio Ind. e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]Destinatário(s): Rdo Della Vita Grande Rio Ind. e Comercio de Produtos Alimenticios LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00989-2007-203-01-00-6 - RTRte: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Onofre dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01028-2003-203-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]Rdo: NEW CENTER CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo NEW CENTER CALCADOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, sob pena de mandado de busca e apreensão e oficio à OABProcesso: 00958-2006-203-01-00-4 - RTRte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: FC Galvao Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Batista da SilvaIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., Processo: 00968-2007-203-01-00-0 - RTRte: Katia Cristina de Souza Leal [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]Rdo: Marthcle Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Katia Cristina de Souza LealApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 diasProcesso: 00987-2007-203-01-00-7 - RTRte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Herminio da Silva, Rdo Rainha do Pilar Mercearia Ltda METomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 474,22 .\r\n\r\nId: 473357"
                            ],
                            "473358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-203-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio de Souza MeloRdo: Welder Ribeiro Assessoria e Servico Ltda e OutrosPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 473358"
                            ],
                            "473359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-203-01-00-3 - RTRte: Elaine Batista da SilvaRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.946,92 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 473359"
                            ]
                        }
                    },
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                            "479858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-204-01-00-3 - RTRte: Pedro Cardoso da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rcte Pedro Cardoso da Silva, Rcdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.604,32 equivalente a 473.446,60259 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-204-01-00-2 - RTRte: Jorgina Ribeiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jorgina RibeiroVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 110/112.\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-204-01-00-0 - RTRte: Nair Roberto Sant Ana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Nair Roberto Sant AnaVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 90/92.\r\n\r\nProcesso: 01827-2006-204-01-00-0 - ACPCgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Cgdo: Marcio de Souza Monteiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcio de Souza MonteiroContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01657-2006-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Mendonca dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Mendonca dos Santos, Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-204-01-00-3 - RTRte: ALZEMIR DE LIMA GOMES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA MEDestinatário(s): Rte ALZEMIR DE LIMA GOMESVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-204-01-00-9 - RTRte: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte FABIANO SILVA DA COSTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2005-204-01-00-4 - RTRte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A., Rte Wanderley Monteiro OuteiroTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-204-01-00-9 - RTRte: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Rdo: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Prates do Nascimento, Rdo Drogaria Caprichosa da Washington Luiz LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-204-01-00-0 - RTRte: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Correia dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-204-01-00-2 - RTRte: Jose Lima da Cruz - (Espolio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Atlas Brasil Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rdo Atlas Brasil Transportes Contra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-204-01-00-1 - RTRte: JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-204-01-00-2 - RTRte: Maria Cristina de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina de CarvalhoManifestar-se sobre peticao, DE FL.109, INCLUSIVE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-204-01-00-4 - RTRte: Barbara de Oliveira Henriques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara de Oliveira Henriques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-1998-204-01-00-1 - RTRte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO EM SUBSTIT AO BANCO BCN S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO, Rdo BANCO BRADESCO EM SUBSTIT AO BANCO BCN S/ATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DE FL.145, PARA SUPRI O CEDITO AUTORAL. VENHA EM 05 DIAS, COM CÁLCULOS DE IR SE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-204-01-00-7 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Hotel Nobre Ltda [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2002-204-01-00-0 - RTRte: FGTS, Rte: SIMAO ZANARDI FILHO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre peticao FL.533, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01527-1996-204-01-00-9 - RTRte: ADEMIR DE OLIVEIRA . [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rte: PEDRO RAIMUNDO N AGRELOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: PNEUBACK AUTO CENTER [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]Destinatário(s): Rdo PNEUBACK AUTO CENTERVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01443-2005-204-01-00-7 - RTRte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Rdo: Laboratorio Sedabel Ltda [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]Destinatário(s): Rte Edraldo Retzlaff, Rdo Laboratorio Sedabel LtdaTOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.160, PARA SUPRIR A EXECUÇÃO PARCIAL, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, CASO DESEJE EMBARGAR A EXECUÇÃO ALÉM DE VIR COM CÁLCULOS DE IR, EM 05 DIAS., SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 01681-1996-204-01-00-0 - RTRte: LECY CANEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte LECY CANEDO, Rdo VIACAO UNIAO LTDAVENHA, EM 05 DIAS, COM CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-204-01-00-6 - RTRte: Ailton Franca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Franca, Rdo Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de Caxias Contra-arrazoar o recurso ordinario DA 2ª RÉ, FL.247/264, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 02439-2005-204-01-00-6 - RTRte: Marcio Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Pires BarbosaMANIFESTAR-SE SOBRE FL.50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02436-2005-204-01-00-2 - RTRte: Clebio da Silva Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Clebio da Silva RamosTOMAR CIENCIA DE FL.50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02084-2000-204-01-00-0 - RTRte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ELI ROCHA TRINDADEManifestar-se sobre peticao, FL.264, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-204-01-00-0 - RTRte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Braz Fonseca, Rdo Skanska Brasil LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 479858"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Ferreira\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos Ltda, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Bem como responder aos termos do aditamento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492199"
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                                "Edital de Notificação - 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Custodio da Silva\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492200"
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                            "492201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Alves de Mello [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 80,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02404-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CASTRO MEDINA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CASTRO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 1.419,58, bruto, equivalente 120.315,93 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de espedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 02607-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MACEDO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA TERRA ABENCOADA) [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA TERRA ABENCOADA)\r\n\r\nIndicar paradiero dos bens, bem como compareça na Secretaria desta Vara, em dia de plantão dos Oficiais de Justiça (às segundas e terças-feiras), a fim de assumir o encargo de fiel depositário . Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Moreira Ramos [Adv. Iara da Fonseca Barbosa (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Azevedo Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Moreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência que tendo em vista a majoração do salário mínimo, através da MP nº. 421/08, fica V. Sª. intimada para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02005-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Viana da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 110.148,76, equivalente a 9.336.879,95 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-451-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Município de Tanguá Ilmo. Sr. Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SEPE Tanguá Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão , conforme fls 142/146. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Soares Daumas [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Jorge Luiz Soares Daumas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112 .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar da Conceicao Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL)\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos do FGTS + multa de 40%, devendo fornecer ao Reclmante no va autorização para moviemntação da conta vinculada, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 492201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "491746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Felix\r\n\r\nRdo: CGPS Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a vara de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CGPS Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,terreo, Centro, ITAGUAI, 23810315 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Data 09/05/2008, às 08h40min.\r\n\r\nProcesso: 02146-2006-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cardozo de Souza\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a vara de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hochtief do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,terreo, Centro, ITAGUAI, 23810315 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Data da audiência: 05/05/2008, às 08h40min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491746"
                            ],
                            "491750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02033-2007-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Parada\r\n\r\nRdo: Red Fruti de Itaguai Comercio Ltda (a/c Siuli Batista de Souza)\r\n\r\nPelo presente fica m Red Fruti de Itaguai Comercio Ltda (a/c Siuli Batista de Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valtuir Rosa da Mota\r\n\r\nRdo: Sercomo Construcao e Montagem LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sercomo Construcao e Montagem LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observar art. 879, da CLT. PRazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02077-2007-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Laelhia Mendonca da Silva\r\n\r\nRdo: Raul Cesar Luis da Silva Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Cesar Luis da Silva Rabelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a reveçoa; Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2000-461-01-01-1 – CS\r\n\r\nRte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 65, quanto ao valor da parcela precidenciaria devida, para constar R$ 18.008,25 .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. ALBERICO DOS SANTOS - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos atualizados do contador. Prazo de sucessivo e preclusivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Martins Lopes\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (art. 879, CLT). Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vidal Alves\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02757-2006-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (art. 879, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01240-1998-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nRdo: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2000-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRdo: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Carvalho e Luiz Claudio Carvalo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 339: \"...defiro a adjudicação dos terrenos 31,32 e 33, conforme requerido...\r\n\r\nProcesso: 02756-2006-461-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491750"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00335-2004-471-01-00-4 - RT - Carga: Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 D)\r\n\r\nAdriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00336-2004-471-01-00-9 - RT - Carga: Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 D)\r\n\r\nMarie Madelon Casado Retamero (OAB: RJ 95443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2004-471-01-00-0 - RT - Carga: Marie Madelon Casado Retamero (OAB: RJ 95443 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00186-2000-471-01-00-0 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 155362 E)\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00190-2002-471-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00014-1999-471-01-00-1 - RT - Carga: Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00023-1999-471-01-00-2 - RT - Carga: Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 D)\r\n\r\nAdemir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00193-2007-471-01-00-8 - RT - Carga: Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 D)\r\n\r\nAdemir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00193-2007-471-01-00-8 - RT - Carga: Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 D)\r\n\r\nElson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-2007-471-01-00-5 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491999"
                            ],
                            "492000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00773-2006-471-01-00-4 - RT - Carga: Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01360-2002-471-01-00-3 - RT - Carga: Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 D)\r\n\r\nRosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00687-2000-471-01-00-6 - RT - Carga: Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 D)\r\n\r\nJose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00719-2001-471-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00855-2007-471-01-00-0 - RT - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nNilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00753-2004-471-01-00-1 - RT - Carga: Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)\r\n\r\nCarlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00632-2006-471-01-00-1 - RT - Carga: Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nAlfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00756-1999-471-01-00-7 - RT - Carga: Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)\r\n\r\nDirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2005-471-01-00-6 - RT - Carga: Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 D)\r\n\r\nDirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2005-471-01-00-6 - RT - Carga: Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492000"
                            ],
                            "492001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00948-2005-471-01-00-2 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00949-2005-471-01-00-7 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00950-2005-471-01-00-1 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00949-2005-471-01-00-7 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-2002-471-01-00-7 - RT - Carga: Guiomar de Almeida Santana (OAB: RJ 140017 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00948-2005-471-01-00-2 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nHanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00950-2005-471-01-00-1 - RT - Carga: Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 D)\r\n\r\nRonaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00995-2004-471-01-00-5 - RT - Carga: Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 155298 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492001"
                            ],
                            "492002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucirlane Geremias da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Confecções A. V. de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucirlane Geremias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"mudou-se \"\r\n\r\nProcesso: 00476-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamento do Rte referente ao período de maio/1997 a julho/2001 .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Farnen Cerqueira\r\n\r\nRdo: Mecanica Reis Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mecanica Reis Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00471-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da executada, a fim de que se tenha condições de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO DOMINGUES PAINS [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIANO DOMINGUES PAINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos da Contadoria às fls. 117, no valor de R$ 15.688,49, equivalentes ao fator de 1.325.345,856 Tr .\r\n\r\nProcesso: 00491-2001-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRdo: EDGAR DA MOTA TEIXEIRA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDGAR DA MOTA TEIXEIRA, Rte GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologacão da arrematacão de às fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00222-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERACI SIQUEIRA DE ARANTES [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDevolver à Secretaria da VT/Itaperuna os autos em referência, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00128-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAS GRACAS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES GALHARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: JORGE ANTONIO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 629: \"... Por corretas, acolho as razões do INSS, homologando os cálculos apresentados pela Autarquia às fls. 601/609. \"\r\n\r\nId: 492002"
                            ],
                            "492003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00664-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: \"... Intime-se a Reclamada para, em dez dias, dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, e que, o seu silêncio será interpretado como resposta negativa. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 00538-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Celestino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamilton dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Celestino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista não ter sido localizado nenhum ativo financeiro de titularidade do Executado, por meio do sistema BACEN-JUD .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Almeida Dutra Figueiredo Oliveira [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Rural de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Almeida Dutra Figueiredo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos da Contadoria às fls. 60, no valor de R$ 8.176,06, equivalentes a 697.577,9480 Tr, e, ainda, dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 50, no importe de R$ 2.932,46, atualizado até 31/10/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Sepulveda Pinto [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Sepulveda Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que homologou os cálculos da Contadoria, no valor de R$ 14.227,57, correspondente a 1.201.927,975 Tr .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Anselmo de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Wvczzyppy Ind. Dist. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wvczzyppy Ind. Dist. Prod. Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00572-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Vidipo Cunha [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Glp. Acessorios Ltda. - ME - A.K. Sound. [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glp. Acessorios Ltda. - ME - A.K. Sound.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jansen Duarte Santos [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Rdo: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Rdo: Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jansen Duarte Santos\r\n\r\nVir com as cópias da inicial e, se houver, de emendas, com a urgência necessária, para que se possibilite a citação dos réus (4) inclusos no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 00545-1992-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GARCIA MACHADO FILHO [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará relativo ao depósito recursal já foi expedido desde 30/01/2008 e de que em 27/02/2008 foi expedido alvará nº 0141/2008, encaminhado à CEF, referente ao depósito de fls. 154 .\r\n\r\nId: 492003"
                            ],
                            "492004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-1995-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S. A., Rdo META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA, Rte SILVIA REGINA BAROZZI GALLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao interpostos pela 2ª Rda foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a reserva de crédito junto aos autos do processo 00592-2004-471-01-00-6 .\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito efetuada junto aos autos de nº 00592-2004-471-01-00-6 .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vandro Couto de Alvarenga [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hall Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00595-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito .\r\n\r\nProcesso: 00594-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luiz Cerqueira Estephanelli [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00593-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LEAL MULIM [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO PAULA RABELO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 902: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 901, para fixar o quantum debeatur em R$ 222.328,76, equivalentes ao fator de 18.794.211,83 Tr. Dê-se ciência aos Reclamantes. Cite-se o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Ponciano Netto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamilton Bosa Moura [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamilton Bosa Moura\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 492004"
                            ],
                            "492005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito efetuada junto aos autos nº 00592-2004-471-01-00-6 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO CARLOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante dos recolhimentos previdenciários ou seu parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Frauches [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Emilio Wilson C. Paiva [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr. Emilio Wilson C. Paiva\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01214-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: MANOEL PAIXAO LAUZIANO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: JOSE MARIA ELEOTERIO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01217-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIDELSON PAIVA CAMPOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: SEBASTIAO EUCLIDES DE AGUIAR [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: DARCY SILVA PONTES [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE N IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE N IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Mangueirao Esporte Clube [Adv. Ayrton dos Santos de Lima Lara (OAB: RJ 29942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Reis Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01218-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: MOACYR RODRIGUES MOURAO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU UNIG CAMPUS V [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01210-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Rte: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Rte: MARCELINO DA ROCHA ARANTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO RJ COOPELETR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA FONSECA MARCOLONGO, Rte GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA, Rte MARCELINO DA ROCHA ARANTES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LOPES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 153/156, para fixar o quantum debeatur em R$ 109.397,03, equivalentes ao fator de 9.305.055,9126 Tr. Dê-se ciência aos Reclamantes. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.... \"\r\n\r\nId: 492005"
                            ],
                            "492006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01225-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL CABRAL DE SOUZA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR METAL ITAP LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU UNIG CAMPUS V [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01226-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA PINTO [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEREIRA VINHOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63: \"... Para que possa responder pelos débitos em execução, o sócio precisa ser citado. Venha o exeqüente com o seu atual endereço. \"\r\n\r\nProcesso: 01222-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEGAS DOS SANTOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE ROSA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAYRA ECCARD DE MEDEIROS [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAYRA ECCARD DE MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos em referência a esta Vara do Trabalho, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gezio Monteiro de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Abigail Filho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Abigail Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: \"... Por corretos, acolho as razões do INSS, homologando os cálculos apresentados pela Autarquia às fls. 31/33. Intim-se o Reclamado ao Recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Baldez da Silva [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivair Baldez da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Abigail Filho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Abigail Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 37: \"... Por corretas, acolho as razões do INSS, homologando os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 31/33. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romerio Mariano Muniz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Abigail Filho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Abigail Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40: \"... Por corretas, acolho as razões do INSS, homologando os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 31/33. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: LAUY PEREIRA MOREIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento solicitado .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 154/163, para fixar o quantum debeatur em R$ 51.364,24, equivalentes ao fator de 4.339.192,79 Tr. Dê-se ciência aos Reclamantes. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.... \"\r\n\r\nId: 492006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "487159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01015-2006-501-01-00-0 - SPTE: Gilson Papalardo Pessanha [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 130356/D ] SPDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2000-501-01-00-8 - Rte: ADINALDO PARAISO DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 031047/D ] ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DIFERENCA = R$ 553,80. \r\n\r\nProc. 01037-2003-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDER DA SILVA LOPES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Ter vista da devolucao da notificacao da re. \r\n\r\nProc. 00415-2007-501-01-00-0 - Rte: Dario Oliveira de Andrade [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 042740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/5/08, AS 8:15 HS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SERGIO MURILO DE CARVALHO, NA 55a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00503-2007-501-01-00-1 - Rte: Luis carlos de Azevedo Ribeiro. [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-501-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Batista da Silva. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 685,72, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2007-501-01-00-5 - Rte: Cristiano Aguiar de Oliveira. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 643,59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2007-501-01-00-7 - Rte: Yone de Souza Narciso [Adv. Andre do Espirito Santo Lima OAB:RJ 125204/D ] Rdo: Giga Byte Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-501-01-00-0 - Rte: Denise de Carvalho Santana [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2000-501-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.174, PARA REQUEREREM O QUE MELHOR CONSULTAR SEUS INTERESSES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2002-501-01-00-5 - Rte: RONALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia dos valores pagos a titulo de irrf. \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2004-501-01-00-0 - Rte: JOAO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL. 190, SENDO A RE PARA QUE DEPOSITE A DIFERENCA PENDENTE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 105 E DOS CALCULOS DE FLS. 106/ 107, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, S/ PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00721-2004-501-01-00-3 - Rte: ELIZABETH WESTMINTER MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2004-501-01-00-7 - Rte: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00758-2004-501-01-00-1 - Rte: ELIAS VALENTE [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-501-01-00-7 - Rte: WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 033855/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, pena de precusao. \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2004-501-01-00-1 - Rte: ELIAS DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia dos valores pagos a titulo irrf. \r\n\r\nProc. 00215-2005-501-01-00-5 - Rte: Monica Janaina Pereira de Barros [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: Francisco de Assis Farias Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 66, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-501-01-00-3 - Rte: Pedro Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 256 E DOS CALCULOS DE FLS. 257/ 258, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, S/ PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00379-2005-501-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos de Melo [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-501-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A 2a. RE. \r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-00-0 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 356 E DOS CALCULOS DE FLS. 357/ 360,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00770-2005-501-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00804-2005-501-01-00-3 - Rte: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: TRATANDO-SE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, INDIQUE A PARTE AUTORA, EXPRESSAMENTE, OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUER RESPONSABILIZAR, QUE DEVERAO SER CITADOS PARA INDICAREM BEM DA SOCIEDADE SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS SEUS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-501-01-00-0 - Rte: Leticia Auxiliadora Souza Da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Ter vista da peticao fs.202, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-501-01-00-7 - Rte: Jussiara Maria Reis Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2006-501-01-00-4 - Rte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: VISTOS, FL. 314. PREJUDICADO TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA CPI, FL. 303v. \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122. MUDOU-SE.PZ: 5 D. \r\n\r\nProc. 00426-2006-501-01-00-9 - Rte: Fabiana Mendonca de Bastos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 144, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 108, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00646-2006-501-01-00-2 - Rte: Erik Souza Alves [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 260v: Venha a parte Autora com os valores que entenda devidos. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-501-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda Rte: INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE FORNECA OS NOMES DOS BANCOS, SEUS ENDERECOS E NUMEROS DAS COSNTAS CORRENTES QUE NAO CONSTARAM NA PETICAO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 00658-2006-501-01-00-7 - Rte: Monica Palmares Paiva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-501-01-00-9 - Rte: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 142, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-501-01-00-9 - Rte: Edilson Pereira de Lima. [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Dom Luidgg Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2007-501-01-00-5 - Rte: Selma Moreira da Silva. [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Distribuidora de Ovos Nilopolitana Ltda. Rte: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 412, PARAGRAFO 1o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 00799-2007-501-01-00-0 - Rte: Rosangela de Fatima Nonato. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/08/08, AS 12:40 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EWERTON LUIS MELO FALZETTA, NA 66a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01003-2007-501-01-00-7 - Rte: Ailton da Silva Freire. [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do inss, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-501-01-00-8 - Rte: Debora Nascimento dos Santos. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas e inss, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01279-2007-501-01-00-5 - Rte: Gracia Maria dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 004251/D ] Rdo: Ciente que negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01528-2007-501-01-00-2 - Rte: Sergio Rodrigues [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Dede Fox Desentupidora e Dedetizadora n/p socio Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-501-01-00-2 - Rte: Aline Santos de Lima [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00P/RE.8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000922/93 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia despacho fl.216v:Requerida da forma legalemnte prevista... \r\n\r\nProc. 00651-1994-501-01-00-0 - Rte: ROSALIA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 087293/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 230/234, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: ADILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS SOLIVEIRA LTDA Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 276 E PARA QUE VENHA C/ A DECLARACAO LEGALMENTE EXIGIDA PARA A GRATUIDADE DE JUSTICA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/96 - Rte: HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Despacho fl.382: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo... \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 057538/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 099932/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E, DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE COM MOTIVO:DESCONHECIDO NO LOCAL. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 487159"
                            ]
                        }
                    }
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "491818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Correa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 165, Tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04597-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRdo: NOVA ARTE MILENAR COMERCIO DECORACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA ARTE MILENAR COMERCIO DECORACAO LTDA, SOCIO SR GILMAR RUIS GOMES, SRA ROSANGELA DALVI RUIZ, SRA ROSILAINE DALVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.213,44. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nRdo: Ilson Pasqualino\r\n\r\nPelo presente fica m Ilson Pasqualino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03035-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONSPARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA GOMES DA SILVA, Walace Moreira Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Deferida a desconsideração da pessoa Jurídica da reclamada. Após a penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Antonio da Costa Viana\r\n\r\nRdo: Tradicao Distribuidora de Alimentos Animais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicao Distribuidora de Alimentos Animais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MENDONCA MARINS\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 150, para que os presentes autos retornem ao E TRT, com as nossas homenagens de estilo. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRdo: BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Julio Cesar Coutinho Varela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.280,00. Tomar ciencia ainda da desconsideração da personalidade juridica. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Charles Xavier da Silva\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S.A., A. A. de Oliveira Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A. A. de Oliveira Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491818"
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                            "491799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00561-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Nossa Senhora da Penha [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto da Silva, Rdo Inspetoria Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arilsa Santos Campos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilsa Santos Campos de Almeida, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165 . Tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neide de Aquino Felizardo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Vip Instituto de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide de Aquino Felizardo\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES, Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 581. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENA DO PARAISO MARINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE ANSELMO FERREIRA [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO LEAL DA SILVA, Rdo CRISTIANE ANSELMO FERREIRA, Rte HELENA DO PARAISO MARINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa de Lemos Andrade [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A., Rte Vanusa de Lemos Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilliard de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: JM Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilliard de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos devoluções, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte RAIMUNDO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitfield Comercial Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alfredo de Lima Goncalves, Rdo Nitfield Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 491799"
                            ],
                            "491793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00910-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rte Paulo Rogerio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Estrella Marinho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - Companhia Estadual de Agua e Esgoto, Rdo Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda, Rte Sergio Estrella Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Correa de Oliveira [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pessanha da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto JCB Ltda. [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pessanha da Silva, Rdo Posto JCB Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ed Marllon da Silva Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e Gas Ltda, Rte Ed Marllon da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelio Fernandes Santiago [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelio Fernandes Santiago, Rdo Tome Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02990-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Vargas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Vargas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02445-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: FERMA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALONSO VIEIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BANDEIRA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: PJC REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PJC REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Cunha Gomes [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilson Pasqualino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Farias Marrocos de Souza [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Vera Lucia Farias Marrocos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magno Jose da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Daril Posto de Servicos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daril Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02322-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO EMP. COMERCIO DE NIT. E SAO GONCALO [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO EMP. COMERCIO DE NIT. E SAO GONCALO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250.\r\n\r\nComprove o valor remanescente, na forma do art 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Antonio da Costa Viana [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicao Distribuidora de Alimentos Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Antonio da Costa Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLIVERALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLIVERALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02341-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Villela Alves Pereira [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial) [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02410-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Paula de Amorim [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Paula de Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02173-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nIndique bens livres e desembaraçados, na forma do art 880 da CLT, sob pena de prosseguimento da execução, em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 03915-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIANDRO SANTANA CABRAL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: ILTON E MONICA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. George Wilson Telles Cunha (OAB: RJ 88380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANDRO SANTANA CABRAL, Rdo ILTON E MONICA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologatoria da arrematação de fls 126. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MENDONCA MARINS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Silva Venancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Silva Venancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00728-1996-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CANDIDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: NEMESIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CANDIDO BARBOSA JUNIOR, Rdo NEMESIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-244-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Pardini [Adv. Fabian Mori Sperli (OAB: SP 162161 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CANDIDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CANDIDO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. Contestar embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Tavares de Almeida [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremiao Supermercado Ltda-Me [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremiao Supermercado Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03248-1995-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE AGUIAR MOUZER [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE AGUIAR MOUZER, Rte GONCALO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02661-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 03234-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER MURILO PERES FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER MURILO PERES FREITAS, Rdo SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03584-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL CABRAL PAIXAO DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE HUM GRAU [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL CABRAL PAIXAO DIAS, Rdo RESTAURANTE HUM GRAU\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Alves de Oliveira, Rdo Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA, Rdo: TRILON COMERCIO E CONFECCAO LTDA, Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE\r\n\r\nIndique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell Teixeira da Costa Junior [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxwell Teixeira da Costa Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2000-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO ALVES\r\n\r\nIntique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito da Silva Praxedes, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA - N/P DOS SOCIOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101. Indeferido pedido. Indique meios de prosseguimento no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nId: 491793"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "491405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2008\r\n\r\n01873-2006-246-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Vitor Lopes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.,Maua - Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.319,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00677-2007-246-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Caio Campos Lima Borges\r\n\r\nExecutado: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Meridian Producao de Informacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491405"
                            ],
                            "491406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-246-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Freitas dos Santos\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 12.05.2008, às 9 horas e 46 minutos. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491406"
                            ],
                            "491407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wellington de Lima Vieira\r\n\r\nRdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 20 de maio de 2008, às 11 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491407"
                            ],
                            "491408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Cardoso de Marins [Adv. Luciano E Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jardim Icarai [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rdo: Vigpat Servicos de Vigilancia Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jardim Icarai, Rte Jose Carlos Cardoso de Marins, Rdo Vigpat Servicos de Vigilancia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 02433-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Alves Teixeira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariangela Lobo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Alves Teixeira\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados no INSS, na forma da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 02323-2006-246-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises Pereira Ruiz [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira (OAB: RJ 133971 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Ofir Parque [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moises Pereira Ruiz\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, na forma do art.33 do CPC. Em 10 dias adicionais.\r\n\r\nProcesso: 02264-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Machado Tuzi [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Manobra Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Machado Tuzi\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.73, nos termos do art.899 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02261-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilsimar Prates Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac Laren Estaleiros e Servicos Maritimos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Rb Empregos Temporarios Ltda., Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsimar Prates Santos\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 2ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02085-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Vasconcelos dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rte Cristiano Vasconcelos dos Santos, Rdo Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora e as rés na ordem de autuação.\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Damasceno [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Henrique da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 242,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02066-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Teixeira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Nº 52/08, em 27.02.08.\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Mattia Angelo Cingolani\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Freire da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Refeicoes Candido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines Freire da Conceicao\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Welton de Assis Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welton de Assis Silva\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados no INSS, em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 01943-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Khan Lin Khattan Guttierrez [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Elco Engenharia de Montagem Ltda., Rdo: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltdal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Khan Lin Khattan Guttierrez\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 3ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcino Jose Bastos de Marins, Rdo Real Previdencia e Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ricardo de Franca [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Rte Francisco Ricardo de Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 320,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02267-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Pereira de Melo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanina Machado [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Pereira de Melo, Rdo Vanina Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 304,20 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01859-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pacheco de Lemos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Kirk Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Pacheco de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00 , pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alves dos Santos (Espolio de) [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Fregos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Alves dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Flavia Rocha de Castro [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Flavia Rocha de Castro, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01843-2007-246-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorio de Analises Clinicas Grion Ltda. Matriz [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laboratorio de Analises Clinicas Grion Ltda. Matriz, Aut Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 50,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson do Nascimento Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Honago Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson do Nascimento Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Resende da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Resende da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Cristina da Silva Arruda\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Sape Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Damasceno Falco\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rosa da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Rdo: Condominio do Shopping Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Bay Market, Rte Eduardo Rosa da Silva, Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10.09.2008, às 10h e 25 minutos, do Juízo deprecado (4ªVT/São Gonçalo), para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Iate Clube Brasileiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.117, ante a certidão de f.60. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Ser. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Ser. Ltda\r\n\r\nInformar o valor que entenda que deva ser retido do crédito autoral a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laudelina Monteiro de Castro Oliveira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: Lupercia Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudelina Monteiro de Castro Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-246-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio C. Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nReu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.202 .\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Pereira da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Pereira da Costa, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 491408"
                            ],
                            "492393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VT/NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Roque de Paula [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Ricardo Silva Sant'anna (OAB: RJ 118253 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Roque de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Real Abn Amro [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Rdo: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Chaves Vulcao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo Chaves Vulcao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Talita de Melo Negreiros [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Talita de Melo Negreiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila de Freitas Orgam [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila de Freitas Orgam\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozenir Ramires de Barros [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ. Est RJ Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Rdo: Barcas S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose Silva de Souza [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuzimar Capitulino Cortes de Morais [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nRdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzimar Capitulino Cortes de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 69/72, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Alcantara de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Alcantara de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \\pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Carvalho Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facilita Servicos e Propaganda S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroiense Moveis Ltda. (Atacadao Moveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Freitas, Rdo Niteroiense Moveis Ltda. (Atacadao Moveis)\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição das testemunhas será no dia 29/04/08 às 9:30 horas na 3ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Archimedes da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Estela Braga da Cunha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Estela Braga da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Costa Flores\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-247-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Anacleto [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Jorge Luiz Anacleto\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos a esta Secretaria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Regina Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Benjo Ferreira [Adv. Marlon dos Santos Mattos (OAB: RJ 143444 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil, Rte Kleber Benjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Gomes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Ribeiro Soares, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira, Rdo Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antunes dos Santos Filho, Rdo Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nO Reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada e a 1ª reclamada para tomar ciência do mesmo., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jefferson Moreira de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Leandro Jefferson Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josuel Raimundo da Silva, Rdo Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Samuel Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Rdo: DAM 202 Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Samuel Moveis Ltda, Rdo DAM 202 Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Maria do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Du Porto [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Du Porto, Rte Ruth Maria do Nascimento\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. Pz: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moura Jardim [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moura Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joventino Alves da Trindade [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Andrade da Costa [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Andrade da Costa, Rdo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Su\r\n\r\nCovolado em penhora os depósitos de fls. 35 e 59, relativos ao bloqueio Bacen-Jud. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Leonardo Marques de Oliveira [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nRdo: Oftalmoclinica Icarai Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oftalmoclinica Icarai Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 492393"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
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                            "474395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00862-2007-511-01-00-6 - RTRte: Diego Portugal Bercot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.ADestinatário(s): Rte Diego Portugal BercotVista da petição de fls. 33. .Processo: 00841-2005-511-01-00-9 - RTRte: Sergio Braga Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00852-2004-511-01-00-8 - RTRte: ELIAS PEREIRA FERNANDES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]Rdo: A. HEGGENDORN - ME(COLONIAL SERRALHERIA)Destinatário(s): Rte ELIAS PEREIRA FERNANDESTer ciencia do despacho de fls. 20 (indeferido o pedido. Vir com o comprovante do registro de penhora do imóvel, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da execução), no prazo de um ano. .Processo: 00832-2006-511-01-01-1 - CSRte: Gilberto Pires Franco [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Pires FrancoVista da peticao e documentos de fls. 64/424, em 30 dias. .Processo: 00814-2007-511-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Navega Miguel Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00813-2003-511-01-00-0 - RTRte: TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00795-2006-511-01-00-9 - INDDSPTE: Robajo Guimaraes Militao [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]SPDO: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, SPTE Robajo Guimaraes MilitaoManifestar-se sobre a petição do sr. perito (estimativa dos honorários em 05 salários mínimos), em 10 dias. .Processo: 00780-2003-511-01-00-8 - RTRte: JANE MARCHON PY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte JANE MARCHON PYContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00770-1991-511-01-00-8 - RTRte: MARTA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU- ARTEF. TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA FIGUEIRA DA SILVATomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.P., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00758-1998-511-01-00-0 - RTRte: NEIDE DE ARAUJO QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE DE ARAUJO QUEIROZTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.P. (§ 1º do art. 879 da CLT).Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00753-2007-511-01-00-9 - RTRte: Jonny de Souza Lima [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00738-2007-511-01-00-0 - RTRte: Leonel Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte Leonel Rodrigues da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00751-2003-511-01-00-6 - RTRte: DAVID DIAS DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID DIAS DA SILVAFace à certidão de fls. 120-v e 121 e à petição de fls. 125, indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00737-1997-511-01-00-3 - RTRte: VICENTE DE PAULA GUERRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00743-2005-511-01-00-1 - RTRte: Luzia Aparecida de Oliveira Saippa [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.Destinatário(s): Rte Luzia Aparecida de Oliveira SaippaFornecer os enderecos dos membros do Conselho de Administração da ré no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nId: 474395"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.70, devendo a Re depositar R$ 2.433,41, ou o equiv. a 207.719,22935 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2006-221-01-00-0 - Rte: Adilson Julio de Carvalho Rdo: Monemar Pimentel Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.37, devendo a Re depositar R$ 60.770,12, ou o equiv. a 5.207.334,9800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00193-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIOS CABRAL NOGUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o pagamento ainda devido a titulo de cota previdenciaria PZ.:02 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Incorretos os calculos alaborados pelas partes, eis que o quantitativo das horas extras apuradas continuam incorretos. Em face da complexidade dos calculos onde se verifica a ausencia de guias ministeriais, anotacoes incompletas, determino seja a liquidacao procedida por pericia contabil. Nomeio para funcionar como perito do Juizo o Dr. Alvaro Ney, que devera dizer sobre os honorarios. Int. N.I., 01.04.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00926-2004-221-01-00-9 - Rte: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.238,devendo a Re depositar R$ 43.614,23, ou o equiv. a 3.709.724,5600, cabendo a Re apurar e deduzir a cota fiscal no momento da disponibilidade do credito Autoral, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00348-2005-221-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Dias Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. \r\n\r\nProc. 01280-2006-221-01-00-9 - Rte: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00446-2007-221-01-00-0 - Rte: Walter Pacheco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Indeferido pedido de fls, conforme despacho. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 491767"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00563-2007-221-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense Reu: Bar e Restaurante Imperial de Iguacu Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia de que devera comprovar o Autor a composicao de sua evolucao salarial. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Proceder a juntada da certidao de dependentes junto ao INSS. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.221,devendo a Re depositar R$ 13.010,79, ou o equiv. a 1.112.991,9600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.192,devendo a Re depositar R$ 39.290,16, sendo: Rte.:R$ 32.585,82, ou o equiv. a 2.767.086,56 00 TRs pro-rata; I. Renda:. R$ 6.704,34, ou o equiv. a 569.311,720 0 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02200-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Geralda Merson Berto Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00151-2006-221-01-00-3 - Rte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adao Jose dos Santos Rte: Fornecer o numero do CPF do Reu. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00975-2006-221-01-00-3 - Rte: Ivonilson Jose Justo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Mercadinho e Panificadora Inconfidencia Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01424-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo de Souza [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01258-2007-221-01-00-0 - Rte: Vera Regina Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01366-2007-221-01-00-2 - Rte: Adriano Duarte da Rocha [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 107786/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001936/91 - Rte: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00996-1993-221-01-00-3 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.1122,devendo a Re depositar R$ 20.678,25, sendo R$ 17.682,96, ou o equivalente a 1.499.889,3100 TRs pro-rata e R$ 2.995,90, ou o equiv. a 254.115,7400 de Importo de REnda, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio da 43 VT/RJ, informando que foram designados os dias 18/04/08 e 09/05/08, sempre as 14h, para realizacao das pracas na sede daquele Juizo. \r\n\r\nId: 492456"
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                        "464860": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 00904-2007-225-01-00-7 - Rte: Elson Virgilio da Cruz Prado [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 138808/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01309-2007-225-01-00-9 - Rte: Antonio Dias Carlos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.41 \r\n\r\nProc. 00936-2002-225-01-00-8 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LARA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 049529/D ] BARRETO E SIQUEIRA BAR E MERCEARIA LTDA N/P LOURDES PAVESI BARRETO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.141 \r\n\r\nProc. 01106-2002-225-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 114319/D AB:RJ 073038/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO, LINA MONTE MOR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 966,61 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00718-2004-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HAIRTON SALLES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Complementar o valor devido,em 15 dias,sob pena de aplicacao da multa prevista no art.475-J do CPC,de aplicacao subsidiaria nesta Especializada,ante as normas processuais insculpidas no texto con solidado. \r\n\r\nProc. 00832-2004-225-01-00-5 - Rte: ANDREIA DINIZ LEMOS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 089752/D ] ANDREIA DINIZ LEMOS: Fornecer copia da RGI do imovel indicado \r\n\r\nProc. 01494-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 108802/D ] CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97 DA RDA \r\n\r\nProc. 01172-2005-225-01-00-0 - Rte: Michelle de Moraes Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 066143/D ] Francos Video Locadora: Tomar ciencia do desp.de fls.42:\"O parcelamento pretendido deve ser realizado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 02086-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosilene Patricia Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rosilene Patricia Coelho Fernandes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02130-2005-225-01-00-7 - Rte: Julio Franca dos Santos [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se nos autos,em 05 dias,no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProc. 00084-2006-225-01-00-2 - Rte: Patricia Dutra Reynaud Amaral [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Patricia Dutra Reynaud Amaral: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1810,93 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 105,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01022-2006-225-01-00-8 - Rte: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Amarildo Lopes Alves: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00701-2007-225-01-00-0 - Rte: Leandro da Costa Neves [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.48 \r\n\r\nProc. 00754-2007-225-01-00-1 - Rte: Jose Vieira Trindade Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Jose Vieira Trindade Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.234 \r\n\r\nProc. 01872-2007-225-01-00-7 - Rte: Cristiano Vicente dos Santos Brandao [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Cristiano Vicente dos Santos Brandao: Venha o reclamante com os enderecos das empresas apontadas em fls. 33 \r\n\r\nProc. RT 001023/95 - Rte: ROMILDO DE BRUM [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ROMILDO DE BRUM: Tomar ciencia do desp.de fls.300:\"Retire-se o feito de pauta,eis que o reu nao teve ciencia da peticao do reclamante de fls.284.De se ciencia ao Reu WANDERLEY CORREA PEREIRA,por mandado,pelo prazo de 10 dias.De-se ciencia ao reclamante.Requerer o que for de seu interesse,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE FREITAS NUNES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 040648/D ] LUIZ HENRIQUE FREITAS NUNES: Observar o reclamante a certidao do Oficial de Justica de fls.224 verso. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 089912/D ] ANTONIO CARLOS DE ASSIS: Diga o reclamante se arcara com o onus dos registros pertinentes. Caso negativo,indique outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 050833/D ] LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nId: 464860"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00160-2006-225-01-00-0 - Rte: Dirceu Barbosa RDO: PROVISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00981-2007-225-01-00-7 - Rte: Cristina Martins Rodrigues Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi designado o dia 14/045/2008, as 16:00 horas, para assinatura na CTPS do Autor, conforme despacho de fl.83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 492437"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2006-225-01-00-1 - Rte: Cristiano Fontao Neves - (Espolio de) Rdo: Drogaria Menezes FRAGA DE MESQUITA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nProc. 00962-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosemeri Rosa RDO: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nProc. 01028-2007-225-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Alves de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01357-2006-225-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Dias Rdo: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.94 EM 08 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PAG.HORAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 00437-2007-225-01-00-5 - Rte: Luiz Barbosa Cardoso Rdo: JAP Consultoria em Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.82 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2007-225-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Rosa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47 EM 08 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ITEM IX EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Vicente da Silva Junior Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01092-2007-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Cinquine Lima Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.65 EM 08 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PAG.MULTA ART.477(CLT) \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES Rdo: THEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 DA RGI PENA ARQUIV SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 484081"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01670-2007-226-01-00-1 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 107279/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01723-2006-226-01-01-6 - Agte: Marcela Maria de Freitas [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Agdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Agte: Informar o atual endereco do Agravado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-226-01-00-0 - Rte: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00069-2005-226-01-00-0 - Rte: Gildesio Messias do Nascimento [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 198 e da certidao de fl 204 v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-226-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-226-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Lopes [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Tomar ciencia da proposta de acordo, as fls 81/84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-226-01-00-0 - Rte: Denis Mesquita de Freitas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Esclarecer o pedido formulado a fl 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 6.446,76 \r\n\r\nProc. 00054-2006-226-01-00-2 - Rte: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Ter ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-226-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-226-01-00-0 - Rte: Eneas Pontes [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informar acerca do cumprimento do acordo de fls 90/91.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-226-01-00-6 - Rte: Caroline Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fl 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor as fls 113/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-226-01-00-6 - Rte: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01430-2006-226-01-00-6 - Rte: Lidiane de Albuquerque Furtado [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Samuel Barbosa da Silva Rte: Indique o exequente os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00145-2007-226-01-00-9 - Rte: Simone Chaves Manso [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01224-2007-226-01-00-7 - Rte: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01656-2007-226-01-00-8 - Rte: Jeizekeli Xavier dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02054-2007-226-01-00-8 - Rte: Sergio Correa Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2008-226-01-00-1 - Rte: Valter Boaro [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 484601"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00354-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Dias Benfica [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroma do Campo de Petropolis Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Dias Benfica\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 10).\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Martins de Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Inmenor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Martins de Almeida\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 14).\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Paulino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Luiz Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Paulino\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 24).\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 17).\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romulo da Silva Correia [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Perseveranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo da Silva Correia\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 18).\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Santos Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 15).\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo da Silva Varanda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: Emquare Representacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo da Silva Varanda\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento (fls. 37).\r\n\r\nProcesso: 00382-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BURGERTRADE COMERCIAL LTDA, Rte JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA MERIVA LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO, Rdo PANIFICADORA MERIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anair Correia Flor [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anair Correia Flor, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tabata de Paula Mazzini [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda., Rte Tabata de Paula Mazzini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Luiz Henrique Koppke Miranda, Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Outrosssim, tomar ciência da decisão de fl.158; .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Cezario Azara [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: Jansen Fontes Correa [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jansen Fontes Correa, Rte Joel Cezario Azara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Daniel de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Daniel de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lenio Augusto Mattos de Oliveira [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Italian Comercial e Distribuidora Ltda., Rte Lenio Augusto Mattos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Consolacao dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale das Ideias Ltda Ideavalley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Melo Neto, Rdo Vale das Ideias Ltda Ideavalley\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Medeiros, Rdo Condominio do Edificio Residencias das Figueiras, Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Sand G Comercio de Pedras Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Machado da Costa, Rdo Sand G Comercio de Pedras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratme Servicos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contratme Servicos Ltda., Rte Sueli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Heber Ferreira [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete J.V.F. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Heber Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Costa Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Gomes de Souza Heffner [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Costa Carvalho, Rdo Maria Cristina Gomes de Souza Heffner\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492196"
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                                "Processo: 00081-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santos Carlos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda - IEHIEMON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santos Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido requerimento fls.60, por ora, fornecer o correto endereço para notificação da 1ª rda, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se,\" em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jennifer da Silva Nogueira [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M.S.Empreendimentos Hoteleiros Ltda.ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.M.S.Empreendimentos Hoteleiros Ltda.ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24.06.2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe.. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jerônimo Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Elma-Serviços Gerais e Representação Ltda., Rdo: Graber Sistema de Segurança Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jerônimo Gonçalves\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Olívia Aparecida Costa Marques [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP -RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil - IVPB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olívia Aparecida Costa Marques\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02076-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza, Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antônio de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02574-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DUARTE NEVES [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Rdo: MARLENE LOPES MIRANDA FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Rdo: LUIZ GUILHERME FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DUARTE NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01531-2003-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAMANTE DE RES.COM.E TRANSP.DE PASSAG.LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Andrade [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRdo: Flextronics Network Services Brasil Ltda, Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Andrade\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Diniz Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamar David Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Diniz Moreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação postal do mesmo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Advaldo Paulino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastorino e Yamanaka Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Advaldo Paulino\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jaime de Moura Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jaime de Moura Júnior\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TURSAN - Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nNa forma da r. decisão de fls.232vo, querendo, manifestar-se nos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2008-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vanessa Alves dos Santos [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nSPDO: Resenclean- Com Gen Aliment e Serv de Limpeza em geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Vanessa Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 02.07.2008 as 10:25 horas, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-521-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandre Dutra [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nSPDO: Agencia Nacional de Telecominicacoes - ANATEL\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandre Dutra\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 30.06.2008 as 09:40 horas, com as cautelas de praxe, deverá dar ciencia ao rte da audiencia, e informar o atual paradeiro da rda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Monteiro [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda, Rte Pedro Paulo Monteiro\r\n\r\nVista do Oficio de fls.380, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Almeida da Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Almeida da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Maria Passos Monteira da Silva [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Rdo: Instituto Vita Brasil- IVB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Maria Passos Monteira da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diana da Silva de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP-RJ , Rdo: Instituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diana da Silva de Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MARQUES DE BRITO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRdo: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MARQUES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUANAIRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: BAKERY DE PENEDO LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUANAIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Gomes dos Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda., Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 02.07.2008 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2001-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PAULINO FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: ART DENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 02483-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO CUNHA RIBEIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: MW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-521-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora de Brito Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Auxiliadora de Brito Francisco\r\n\r\nAo Agravado para contraminutar Agravo de Instrumento na forma da\r\n\r\nInstrucao Normativa 16/00 do C.TST prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-521-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celia de Paula Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia de Paula Nascimento\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, na forma da IN 16 do C.TST, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-521-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Gomes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, na forma da IN 16 do C.TST, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-521-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Solange da Conceicao Silveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange da Conceicao Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01451-2001-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENICE DE PAULA [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Donizete de Almeida, Rdo: Janete Aparecida de Almeida Botelho, Rdo: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENICE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nId: 489494"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01810-2005-261-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Torres Rodrigues Rdo: Recsel Terceirizacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos resi denciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00377-2004-261-01-00-1 - Rte: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS Rdo: CURSO IKGAW LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02176-2006-261-01-00-0 - Rte: Ricardo Cardozo da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente do pedido formulado pelo reclamante as fls. 32, reque- rendo a desistencia do pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2003 \r\n\r\nProc. 01035-2004-261-01-00-9 - Aut: SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] CFC SAO GONCALO LTDA: Tomar ciencia do bloqueio realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 01382-2002-261-01-00-0 - Cgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 086110/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, SERGIO LUIZ FERREIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001191/00 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: SERVICOS E MONTAGENS DE TELECOMUNICACOES LTDA PEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada, de- vendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000942/01 - Rte: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075230/D AB:RJ 063526/D ] SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia do bloqueio parcial realizado. \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: KEILA QUIRINO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 080181/D ] KEILA QUIRINO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02069-2002-261-01-00-9 - Rte: JORGE DA CUNHA WENCESLAU [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D JORGE DA CUNHA WENCESLAU: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02139-2002-261-01-00-9 - Rte: EDSON SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] EDSON SOUZA RIBEIRO: Requerer o que entender cabivel, oservando a parte final do desp. de fls. 38. \r\n\r\nProc. 01155-2003-261-01-00-5 - Rte: JANDIARA DE ARAUJO LOPES [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 095648/D ] EDUCACIONAL EQUIPE I LTDA ME: Tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 01431-2003-261-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ XAVIER [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do bloqueio realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 01643-2003-261-01-00-2 - Rte: MARCONDES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077164/D ] MARCONDES DA SILVA RODRIGUES, J C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01420-2004-261-01-00-6 - Rte: CRISTIANE BARROSO FERNANDES [Adv. Zair Silva dos Santos OAB:RJ 049074/D AB:RJ 112824/D ] CRISTIANE BARROSO FERNANDES: Cumpra-se a determinacao de fls. 15. \r\n\r\nProc. 01649-2004-261-01-00-0 - Rte: VANIA GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 039576/D ] VANIA GOMES DA SILVA: Forneca o CNPJ do redclamado, a fim de possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 02006-2004-261-01-00-4 - Rte: NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: MEK PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02055-2004-261-01-00-7 - Rte: CELSO DA SILVA CHAGAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA ME CELSO DA SILVA CHAGAS: Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00809-2006-261-01-00-6 - Rte: Janete Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 105808/D ] Janete Barbosa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01109-2007-261-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Maia [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 027681/D ] Carlos Henrique Nascimento Maia, Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-261-01-00-5 - Rte: Jose Luis de Carvalho Pimentel [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D AB:RJ 107132/D ] Benson Construtora Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 01671-2007-261-01-00-3 - Rte: Dimas Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Dimas Cordeiro da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02059-2007-261-01-00-8 - Rte: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 103876/D ] Fernanda Andrade da Silva, Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2007-261-01-00-7 - Rte: Ana Carlinda Rodrigues [Adv. Joseni Marins de Souza OAB:RJ 136254/D AB:RJ 116945/D ] Ana Carlinda Rodrigues, Agencia de Correio Franquiada do Rocha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: MARCELO AMORIM DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 051066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ o Reclamante \r\n\r\nProc. RT 000118/01 - Rte: ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA LILIANE III LTDA - N/P ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO: Fica ciente o reclamante que o advogado de fls. 22, renunciou o mandato outorgado as fls. 42, informando, inclusive que nao sabe o paradeiro dos atuais socios. \r\n\r\nProc. 01277-2001-261-01-00-8 - Rte: EDUARDO PIMENTA MARCELINO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 066247/D ] EDUARDO PIMENTA MARCELINO, AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2002-261-01-00-8 - Rte: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D SANDRO GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01704-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (P/ RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 02040-2002-261-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE SEBASTIAO SOARES BARBOSA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02134-2003-261-01-00-7 - Rte: FABIO ECCARD BRITO [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 017524/D ] FABIO ECCARD BRITO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00187-2004-261-01-00-4 - Rte: ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 064078/D ] ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2004-261-01-00-0 - Rte: LUCENILDE SERRA [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 001606/B ] LUCENILDE SERRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01362-2004-261-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA RUA DA CAMINHADA PADACIA CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00249-2005-261-01-00-9 - Rte: Hugo de Paula Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045309/D ] Hugo de Paula Ramos: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00263-2005-261-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro Andrade [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 099328/D ] Leonardo Ribeiro Andrade: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ( CONFORME FLS. 183 ) \r\n\r\nProc. 00400-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Severina dos Santos [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 002496/A ] Maria Severina dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 150/151, referente a retencao fiscal, prazo de 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01017-2005-261-01-00-8 - Rte: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Edwaldo Castro e Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01354-2005-261-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Carlos Alberto Oliveira da Costa, Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcia Andreia de Freitas de Mello [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 074827/D ] Marcia Andreia de Freitas de Mello: Manifestar-se sobre peticao FLS. 122 \r\n\r\nProc. 01721-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02045-2005-261-01-00-2 - Rte: Miriam Mota de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. Miriam Mota de Souza: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-261-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 106031/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi, Panificacao Doce Pao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-261-01-00-5 - Rte: Joao Batista Knupp Filho [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 085436/D ] Radio Universitaria Metropolitana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-261-01-00-5 - Rte: Evelin Kehtlen da Silva Laporte [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 097960/D ] Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-261-01-00-8 - Rte: Jaimir Gastao Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar-Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA 1a RDA) \r\n\r\nProc. 01123-2006-261-01-00-2 - Rte: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DA 2a RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 01186-2006-261-01-00-9 - Rte: Vania Aparecida da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 120501/D ] Vania Aparecida da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01420-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-261-01-00-1 - Rte: Raquel dos Santos Pinto [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 066165/D ] Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01610-2006-261-01-00-5 - Rte: Claudio Adao Medeiros de Lima [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DA 2a RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 00093-2007-261-01-00-8 - Rte: Sonia da Costa Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio Confeccao de Roupas Ltda. Sonia da Costa Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00530-2007-261-01-00-3 - Rte: Flavia Bento dos Santos Ramos E OUTRO S AB:RJ 118783/D AB:RJ 137638/D ] Flavia Bento dos Santos Ramos: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59 \r\n\r\nProc. 00563-2007-261-01-00-3 - Rte: Roberto Cardoso Pinto [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Roberto Cardoso Pinto: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00584-2007-261-01-00-9 - Rte: Patricia Elisia Marins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00641-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho das Gracas da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00936-2007-261-01-00-6 - Rte: Henriques Borges de Freitas Neto [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D Henriques Borges de Freitas Neto: Fornecer mais uma copia do aditamento, tendo em vista serem duas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01044-2007-261-01-00-2 - Rte: Conceicao Marley Martins Souza [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 118355/D ] Centro Educacional Goncalense Ltda.: Comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria as fls.36, no valor de R$ 10.328,93, equivalente a 877.340,52492, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01032-1986-261-01-00-2 - Rte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria, no valor de R$ 93.914,58, atualizados ate o levantamento do alvara. (29.02.08). \r\n\r\nProc. RT 001252/89 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIO DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 096770/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIO DE NITEROI, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001731/90 - Rte: BRAZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 045051/D ] BRAZ FERREIRA DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000721/91 - Rte: ROSIMERE CUSTODIO SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: VERSATIS PORTO NOVO CONFECCOES LTDA ROSIMERE CUSTODIO SANTIAGO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002001/91 - Rte: ALMERINDO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] ALMERINDO BARBOSA DE ALMEIDA: Dar andamento nos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. RT 002138/91 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA MACIEL [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: PLAS-CAN IND COM PLASTICOS ALCANTARA LTDA MARIA JOSE DA SILVA MACIEL: Requerer o que for do seu interesse, em conformidade com a parte final do desp. de fls. 171. \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 074145/D ] ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada PRAZOS SUCESSIVOS DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000620/94 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES, COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (AO RECLAMANTE) \r\n\r\nProc. RT 001313/95 - Rte: CELIO PEREIRA DE ABREU [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 000001/D ] CELIO PEREIRA DE ABREU: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001618/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 056355/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002350/95 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] ALCYR ANTONIO DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desp de fls. 607. Ante os termos do despacho/deci sao de fls. 582 e a impugnacao do reclamante, rejeito a indicacao de fls. 603. Ficam cientes as partes, devendo a secretaria expedir alvaras ao reclamante e Receita Federal, pelo valor incontroverso e memorando ao Sr. Oficial de Justica, para cumprimento do mandado de fls. 591 retificando-se seu valor, para R$ 369.034,66. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: JOCELINO CARVALHO COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 039576/D ] JOCELINO CARVALHO COSTA, CLUBE ESPORTIVO MAUA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001079/96 - Rte: JOSE ALVARENGA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 032854/D ] JOSE ALVARENGA, NAVEGACAO SAO MIGUEL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Vera Martins OAB:RJ 073834/D AB:RJ 044488/D ] JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 333, considerando satisfeito o credito do autor e julgando Extinta a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA VERA LUCIA SIQUEIRA DE ABREU: Ter vista do requerimento de fls. 127. \r\n\r\nProc. RT 002131/96 - Rte: ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 000001/D ] ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 080905/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS, MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: ROGERIO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL PRODS DE LEITE LTDA / CCPL: Tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002100/97 - Rte: MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: R.A GONCALVES MODAS LTDA A/C MARIA APARECIDA ELIAS PEREIRA: Ciencia do desp. de fls. 89, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 02041-1998-261-01-00-4 - Rte: IVAN DOS SANTOS FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096770/D ] IVAN DOS SANTOS FILHO, Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Ciencia do desp. de fls. 316, devendo as partes requerer o que en- tenderem cabiveis, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 015925/D ] ALESSANDRO NUNES DE MATTOS: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00920-1999-261-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 020981/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO, BANCO ITAU S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (P/ O BCO ITAU ) \r\n\r\nProc. 01104-1999-261-01-00-6 - Rte: GILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] GILSON SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos provisorios. \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 049761/D ] SOYANE DE AZEVEDO VARGAS, TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (POR INTEMPESTIVOS) \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: LUIZ CARLOS DEZERTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 048907/D ] LUIZ CARLOS DEZERTO DO NASCIMENTO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 01029-2002-261-01-00-0 - Cgte: RUMON CONFECCOES LTDA ME A/C WALDIR A FELIX [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D AB:RJ 051593/D ] RUMON CONFECCOES LTDA ME A/C WALDIR A FELIX: Requerer que entende cabivel. \r\n\r\nProc. 00241-2008-261-01-00-5 - Cgte: Ms Teixeira Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Cgdo: Angelica Cristina Moreira de Almeida Ms Teixeira Confeccoes Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00475-2008-261-01-00-2 - Aut: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda. [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho OAB:RJ 064257/D ] Reu: Katia Cristina do Carmo Santos Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda.: Venha o requerente com a qualificacao e o endereco do requerido. \r\n\r\nProc. RPS 001861/01 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070786/D ] ISMAEL DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01896-2002-261-01-00-5 - Rte: ROSANA SOUZA E LIMA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: ENGEDY CONFECCOES LTDA ROSANA SOUZA E LIMA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01948-2002-261-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01964-2002-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO AGUIAR LEITE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MINI PADARIA HORA DE PAO LTDA CLAUDIO AGUIAR LEITE: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01850-2003-261-01-00-7 - Rte: ROGERIO MACEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ROGERIO MACEDO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01861-2003-261-01-00-7 - Rte: CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 039130/D CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01770-2004-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME Carlos Alberto da Conceicao: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01970-2004-261-01-00-5 - Rte: VIVIANE BRITO ARAUJO [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 038625/D ] VIVIANE BRITO ARAUJO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01813-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Mattos Alves [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: Volare Ltda. Rio Bile Moveis Maria Aparecida Mattos Alves: Forneca o CNPJ da Reclamada ou requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nQuebra Proc. 01883-2005-261-01-00-9 - Rte: Carmen Rosa de Rezende [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao OAB:RJ 103721/D ] Rdo: Angloschool Carmen Rosa de Rezende: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01512-2007-261-01-00-9 - Rte: Nivaldo de Lana Melo [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira OAB:RJ 144039/D AB:RJ 144734/D ] Nivaldo de Lana Melo, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 6.214,60 e + IMP RENDA \r\n\r\nProc. 01782-2007-261-01-00-0 - Rte: Uilian da Paixao Figueiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Uilian da Paixao Figueiro, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-AMPLA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos Sucessivos Iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01896-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Paula Conceicao da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Ana Paula Conceicao da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 001763/00 - Rte: ESTEVAM AUGUSTO MENEZES FRANCISCO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 000001/D ] ESTEVAM AUGUSTO MENEZES FRANCISCO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nadia Souza da Silva OAB:RJ 081333/D AB:RJ 041082/D ] MARCIO DA SILVA OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: MAX WILLIAM DE ANDRADE DACRI [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] MAX WILLIAM DE ANDRADE DACRI, EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 053720/D ] JEAN CARLOS DA SILVA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: JOAO BATISTA REIS DA SILVA [Adv. Nadia Souza da Silva OAB:RJ 081333/D AB:RJ 110249/D ] JOAO BATISTA REIS DA SILVA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01839-2002-261-01-00-6 - Rte: JURANDIR SEBASTIAO LAURIANO [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 052642/D ] JURANDIR SEBASTIAO LAURIANO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01888-2002-261-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01970-2002-261-01-00-3 - Rte: JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MARMORARIA IDEAL LTDA JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02115-2002-261-01-00-0 - Rte: GILLIARD DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D ELTON ALVES CORREIA: Venha com as respectivas certidoes de onus reais. ara posterior analise do petitorio. \r\n\r\nProc. 02254-2002-261-01-00-3 - Rte: GERALDO NICOLAO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 032271/D ] GERALDO NICOLAO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. P/ EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01912-2003-261-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: HERT SAT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA: Dar andamento nos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. 01923-2003-261-01-00-0 - Rte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA JAIRO BASILIO DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02296-2003-261-01-00-5 - Rte: JOSE PINHEIRO FILHO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] JOSE PINHEIRO FILHO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. P/ EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02455-2003-261-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ DE QUEIROZ [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 057570/D ] EDSON LUIZ DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao FLS. 143 \r\n\r\nProc. 01972-2004-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANA CRISTINA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ O RTE E RDA. \r\n\r\nProc. 02357-2004-261-01-00-5 - Rte: CHRISTIANO CABRAL CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] CHRISTIANO CABRAL CORREA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 170, que homologou os calculos da reclamada, para fixar em R$ 5.854,55 o valor da condenacao, atuali zados ate 31.01.08. Ficam cientes, inclusive de que o Juizo se encontra garantido pelo saldo do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00098-2005-261-01-00-9 - Rte: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 126990/A ] Rejiania Rosa da Silva, Pop Shop Soc Com e Imp Hermes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-261-01-00-3 - Rte: Rosinea da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rosinea da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-261-01-00-3 - Rte: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Obiraci Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2005-261-01-00-1 - Rte: Joao Antonio Pinto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Joao Antonio Pinto Goncalves, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-261-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032913/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: Fica ciente do desp. de fls. 81, reiterando a necessidade de reali zacao de prova pericial e determino ao Sindcato-autor, que venha com o deposito do valor estimado as fls. 71, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00139-2006-261-01-00-8 - Rte: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Cristiano Barboza da Silva, Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 105703/D ] Sandra Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00285-2006-261-01-00-3 - Rte: Wagner Vieira da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093992/D ] Wagner Vieira da Conceicao, Boa Vista Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Joao Batista da Silva, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-261-01-00-3 - Rte: Ingrid Cristina Miguel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 109685/A ] Ingrid Cristina Miguel da Silva, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-261-01-00-0 - Rte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 026837/D AB:RJ 100699/D ] Lisbeth Leite Appel, Madehouse Representacaoes Ltda., Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadoas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-261-01-00-1 - Rte: Luciana Nunes de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Lanchonete e Minimercado Lady Lene Ltda. Luciana Nunes de Souza: Tomar ciencia do desp. de fls. 46, devendo apresentar o calculo de variacao salarial e copia de seu contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 01881-2006-261-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 100567/D ] Viviane da Silva Gomes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01916-2006-261-01-00-1 - Rte: Dener Amancio [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 068912/D ] Dener Amancio, Seres Servico de Recrutamento de Pessoal Ltda., Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2006-261-01-00-6 - Rte: Davi do Nasimento Chavao [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte OAB:RJ 131916/D AB:RJ 140981/D ] Davi do Nasimento Chavao, Estaleiro Cassinu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (POR INTEMPESTIVO) \r\n\r\nProc. 00084-2007-261-01-00-7 - Rte: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Instituto Leila Paz Assistencia Social: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00450-2007-261-01-00-8 - Rte: Adriana Tinoco da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 001797/90 - Rte: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA (OBRA PARTICULAR) CLAUDIO ALVES DA SILVA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001816/92 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073743/D ] JOAO BATISTA FERREIRA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01014-1993-261-01-00-0 - Rte: IRACEMA SANTOS GONCALVES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 099328/D ] IRACEMA SANTOS GONCALVES, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001933/93 - Rte: RODRIGO MOTTA NEVES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 032784/D ] RODRIGO MOTTA NEVES: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: ADAO ALVES LEONCIO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e JOSE COTIAS DA SILVA ADAO ALVES LEONCIO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 194 \r\n\r\nProc. RT 001841/95 - Rte: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 067107/D ] SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA, C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002360/95 - Rte: LAUDELIS DA SILVA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 005807/D ] LAUDELIS DA SILVA, OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: ADOLFO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 079504/D ] ADOLFO JOSE DOS SANTOS, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: SEVERINO ANTONIO PEREIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 058290/D ] SEVERINO ANTONIO PEREIRA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038945/D AB:RJ 023076/D ] ADRIANO DOS SANTOS, PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001803/98 - Rte: ELY FARLEVY GONCALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 042186/D ] ELY FARLEVY GONCALVES: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 048966/D ] ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001917/98 - Rte: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CHANCELLER ART. ESPORTIVOS LTDA N/P SR. SEDEIR MARCIA PEREIRA DE ARAUJO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001936/98 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA RANGEL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 014878/D ] JOAO CARLOS VIEIRA RANGEL: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01977-1998-261-01-00-8 - Rte: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 077988/D ] ALCIMAR DA SILVA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de retencao fiscal, iniciando-se pela rda. \r\n\r\nProc. RT 002145/98 - Rte: FABIO POLICARPO LEAL [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA FABIO POLICARPO LEAL: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: IVANILDA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088894/D ] IVANILDA MONTEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 80. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: ISABEL CRISTINA CYRINO DA ANA CHAVES [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 000001/D ] ISABEL CRISTINA CYRINO DA ANA CHAVES: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 490869"
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                        "487731": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002862/00 - Rte: VANDERSON MUNIZ DA SILVA Rdo: GPS 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 002570/01 - Rte: INSS Rdo: ABATEDOURO FRANGAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002667/01 - Rte: PAULO EUGENIO VILLAR Rdo: BAZAR BATEU LEVOU LTDA ( SLEIMAN TANNAUS RIZK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00760-2006-263-01-00-4 - Aut: Viviane Alves Barros [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D AB:RJ 032315/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. CS 002634/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 055255/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109-V. \r\n\r\nProc. 03354-2006-263-01-00-3 - Egte: Rodrigo Medeiros de Souza [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D AB:RJ 120078/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2007-263-01-00-9 - SPTE: Ledir Costa da Silva [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D AB:RJ 044488/D ] SPDO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 002592/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 039485/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 85. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002862/00 - Rte: VANDERSON MUNIZ DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 074834/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03603-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO CAVALCANTE DE BRITO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02207-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato Lopes de Marins [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Onix Joias e Relogios Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO. CONFORME DESPACHO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 01052-2007-263-01-00-1 - Rte: Joelson Pinto Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 127705/D ] Rte: ESCLARECA SEU REQUERIMENTO, ANTE A CERTIDAO DE FL. 16, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2001-263-01-00-5 - Rte: FABIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99 E 100, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. RT 001932/01 - Rte: ROBERVAL DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA \r\n\r\nProc. 02845-2002-263-01-00-3 - Rte: GILSON CONCEICAO MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02636-2003-263-01-00-0 - Rte: MARCELO CARDOSO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 03514-2003-263-01-00-1 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02406-2004-263-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DIAS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01912-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Casimiro Pereira de Albuquerque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02049-2005-263-01-00-3 - Rte: Thiago Marins Correa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074081/D ] Rte: PROCEDER A RETIRADA DAS REFERIDAS GUIAS, ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA, MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02489-2005-263-01-00-0 - Rte: Marcelo Fialho Guilherme [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03431-2005-263-01-00-4 - Rte: Ana Paula Felix Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150169 \r\n\r\nProc. 03558-2005-263-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Geraldo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: RTE E 1a RE (COMPEL) CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS.236151 E COMPREMENT TO DE FLS. 262/265. PRAZO DE 8 DIAS. RTE E 2a RE (AMPLA) CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS.254/261. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00805-2006-263-01-00-0 - Rte: Anabelle Lima Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03366-2006-263-01-00-8 - Rte: Manoel Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, BEM COMO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORAIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-263-01-00-1 - Rte: Joao Insidoro da Silva [Adv. Marcos Azevedo Tavares OAB:RJ 116155/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38 \r\n\r\nProc. 01551-2007-263-01-00-9 - Rte: Marcio Jardino da Silva [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: DIGA EM 5 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 001636/96 - Rte: ALBERTO LUIZ RIBEIRO FORTUNA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002648/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MINI MERCADO CORDEIRO DE MONJOLOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: GIOVANI SCANFERLA DE SA [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003608/99 - Rte: MARIA JOSE ISIDORO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: E SOCIOS: LUIZ MARCELO COSTA DE OLIVEIRA - CPF 131.531.535-15 E CLARICE DE FATIMA JULIANO OLIVEIRA - CPF 050.114.888-45: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE EM 10 DIAS NO VALOR D E R$ 968,30 EM GPS \r\n\r\nId: 487731"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "492287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Adriano Ferreira dos Santos\r\n\r\nRdo: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mastervig Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492287"
                            ],
                            "492285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02551-2004-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: VIT VIN MODAS INFANTIL - KAT KIDS\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIZ POYARES GOULART, que se en contra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492285"
                            ],
                            "492286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02088-2000-321-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRdo: FERREIRA MACHADO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIO MAURO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492286"
                            ],
                            "492218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02049-1988-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 78309 - E)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES LORD [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONFECCOES LORD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução de fls. 550/551 foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias.\r\n\r\nId: 492218"
                            ],
                            "492219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01635-2007-321-01-00-9 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: JLC Empreendimentos Ltda Me [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JLC Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento apontado às fls. 23, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 492219"
                            ],
                            "492220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02629-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabeth de Paiva Mendes da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Alves da Cruz [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabeth de Paiva Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentação da Receita Federal, que se encontra nesta VT, sob sigilo fiscal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 492220"
                            ],
                            "492221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01103-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Teixeira [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros da decisão, em 30 dias. \r\n\r\nId: 492221"
                            ],
                            "492222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01557-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Sabino [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Vanelpi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Sabino, Rdo Transporte Vanelpi Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492222"
                            ],
                            "492223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01915-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ismeia dos Santos Carvalho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismeia dos Santos Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492223"
                            ],
                            "492224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01217-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Souza [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492224"
                            ],
                            "492225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01256-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Jose Silva Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rte Lucio Jose Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492225"
                            ],
                            "492226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01612-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Honorio dos Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Petiscos do Sakalem Ltda Me [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Antonia Honorio dos Santos, Rdo Petiscos do Sakalem Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492226"
                            ],
                            "492227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01506-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Moura Neto [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Moura Neto, Rdo Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492227"
                            ],
                            "492228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ROBERTO DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 492228"
                            ],
                            "492229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01512-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli Araujo de Oliveira [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nId: 492229"
                            ],
                            "492230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00821-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Patricio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apurados às fls. 563/567, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 492230"
                            ],
                            "492231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01694-2001-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ARAUJO DE LIMA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: O MAGO DOS GALETOS LTDA- (SOGALETO ABATEDOURO) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 492231"
                            ],
                            "492232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01753-2001-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANELZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA RODRIGUES GASPAR [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIDNEI FARIAS PIO - OAB 123.418\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 492232"
                            ],
                            "492233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Maria dos Santos [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hotel Avenida Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, deduzidas as contribuições previdenciárias, sobre as parcelas incidentes.\r\n\r\nId: 492233"
                            ],
                            "492234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00629-2007-321-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio Anastacio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de ser expedido ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nId: 492234"
                            ],
                            "492235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01682-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra de Lima Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI PROMOTORA DE vENDAS lTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra de Lima Pereira, Rdo IBI PROMOTORA DE vENDAS lTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492235"
                            ],
                            "492236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01273-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Tavares Salles [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda ME e Rte Wiliam Tavares Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492236"
                            ],
                            "492237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01650-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Eberius [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio, Rdo Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio, Rte Maria Luiza Eberius\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492237"
                            ],
                            "492238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2003-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BANDEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e Outros ( Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA -OAB 74.559)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 5 dias. \r\n\r\nId: 492238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "490330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02977-2006-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Thiago de Almeida Castro\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 2a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 490330"
                            ],
                            "490365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva\r\n\r\nRdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 490365"
                            ],
                            "490355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02195-2007-342-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gazetilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRdo: Du Pont do Brasil S/A [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Du Pont do Brasil S/A, Rte JOSE ANTONIO VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02411-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Gomides de Oliveira [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maximiliano Gomides de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal endereçada à reclamada, bem como da endereçada ao autor, devendo fornecer o endereço atualizado de ambas as partes em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilsimar Barbosa Resende [Adv. Adolfo Furtado Goncalves Junior (OAB: RJ 126449 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Gilsimar Barbosa Resende, Rdo Light Servicos de Eletricidade SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02387-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Nogueira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: M.S. Macro Solida Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Nogueira, Rdo SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Dutra de Oliveira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Dutra de Oliveira, Rdo Lsi Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA COSTA OLIVEIRA, Rdo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, Rdo SEST SENAT SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIO DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2001-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL V R ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar a atuação da Dra Marina neste processo, vindo com procuração ou substabelecimento em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 490355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "493895": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 688/08 - TRE/RJ\r\n\r\nCria Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas para as eleições de 2008 e designa os respectivos Juízes responsáveis.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designação de autoridades responsáveis pela carga das urnas eletrônicas para as eleições de 2008 no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 25 da Resolução TSE nº 22.712/08; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de zonas eleitorais neste Estado, tornando necessária a criação de Pólos de Carga, a fim de propiciar maior agilização e controle na realização dos trabalhos de preparação das urnas eletrônicas;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar os Pólos de Carga de Urnas Eletrônicas para as Eleições de 2008, cujas abrangências constam do anexo à presente Resolução, e designar, sem prejuízo de suas funções judicantes, os respectivos juízes eleitorais, na forma abaixo:\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nZ. E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª ZE\r\n\r\nCarolina Martins Medina\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª ZE\r\n\r\nRenata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n124ªZE\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n179ªZE\r\n\r\nClaudia Pires dos Santos Ferreira\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\nPaulo José Bastos Cosenza\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n155ª ZE\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100ª ZE\r\n\r\nMárcia Alves Succi \r\n\r\nDEL CASTILHO\r\n\r\n20ª ZE\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n127ª ZE\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\n123ª ZE\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\nMauro Luiz Barbosa Prevot\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª ZE\r\n\r\nJansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n5ª ZE\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª ZE\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n22ª ZE\r\n\r\nMarcello de Sá Baptista\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n142ª ZE\r\n\r\nPeterson Barroso Simão\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n81ª ZE\r\n\r\nMarcus Vinícius de Miranda Gonçalves\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n159ª ZE\r\n\r\nLuiz José da Silva Guimarães Filho\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n169ª ZE\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n226ª ZE\r\n\r\nRonald Pietre\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n138ª ZE\r\n\r\nMaria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n25ª ZE\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n132ª ZE\r\n\r\nMarcelo C. Anátocles da Silva Ferreira\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n89ª ZE\r\n\r\nManoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n6ª ZE\r\n\r\nCarlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n47ª ZE\r\n\r\nMarcelo Dias da Silva\r\n\r\nArt. 2º. Designar os Juízes de Direito Marcelo Almeida de Moraes Marinho e Sergio Luiz Ribeiro de Souza, como supervisor e coordenador, respectivamente, dos trabalhos referentes aos Pólos de Urnas Eletrônicas.\r\n\r\nArt. 3º. Ficam delegados ao Presidente deste Tribunal poderes para, nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos, designar juízes eleitorais em substituição aos mencionados no artigo 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 688/08\r\n\r\n1-PÓLO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: CAROLINA MARTINS MEDINA\r\n\r\nAbrangência: 54ª, 57ª, 105ª, 116ª e 147ª\r\n\r\n2-PÓLO DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nAbrangência: 59ª, 62ª, 92ª, 96ª, 146ª, 172ª e 181ª\r\n\r\n3-PÓLO DE BANGU\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nAbrangência: 24ª, 124ª, 230ª, 231ª, 232ª, 233ª, 234ª, 235ª, 236ª, 237ª e 238ª\r\n\r\n4-PÓLO DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAbrangência: 9ª, 13ª, 119ª, 179ª, 180ª, 182ª e 185ª\r\n\r\n5-PÓLO DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nAbrangência: 31ª, 91ª, 94ª, 183ª, 198ª e 203ª\r\n\r\n6-PÓLO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAbrangência: 152ª, 153ª, 154ª e 155ª\r\n\r\n7-PÓLO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MÁRCIA ALVES SUCCI\r\n\r\nAbrangência: 35ª, 37ª, 75ª, 76ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª, 130ª e 249ª\r\n\r\n8-PÓLO DE DEL CASTILHO\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: FERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nAbrangência: 8ª, 10ª, 14ª, 20ª, 168ª, 207ª, 208ª, 213ª, 214ª, 215ª e 216ª\r\n\r\nQuebra 9-PÓLO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAbrangência: 66ª, 77ª, 78ª, 79ª, 103ª, 126ª, 127ª, 128ª, 194ª e 200ª \r\n\r\n10-PÓLO DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nAbrangência: 15ª, 23ª, 123ª, 167ª, 178ª, 209ª, 210ª e 217ª\r\n\r\n11-PÓLO DE ITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT\r\n\r\nAbrangência: 32ª, 49ª, 63ª, 104ª, 110ª, 148ª, 149ª e 151ª\r\n\r\n12-PÓLO DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA\r\n\r\nAbrangência: 34ª, 43ª, 45ª, 73ª, 95ª, 97ª, 106ª, 107ª, 112ª e 141ª\r\n\r\n13-PÓLO DO JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nAbrangência: 3ª, 4ª, 5ª, 16ª, 17ª, 18ª, 163ª, 164ª, 165ª, 166ª, 205ª, 206ª, 211ª, 212ª e 252ª\r\n\r\n14-PÓLO DE MACAÉ\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: CLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nAbrangência: 50ª, 51ª, 109ª, 184ª, 254ª e 255ª\r\n\r\n15-PÓLO DE MADUREIRA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nAbrangência: 12ª, 22ª, 118ª, 175ª, 176ª, 177ª, 189ª, 190ª, 218ª, 219ª e 220ª\r\n\r\n16-PÓLO DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: PETERSON BARROSO SIMÃO\r\n\r\nAbrangência: 55ª, 71ª, 72ª, 113ª, 114ª, 115ª, 140ª, 142ª, 143ª, 144ª e 199ª\r\n\r\n17-PÓLO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nAbrangência: 26ª, 33ª, 39ª, 42ª, 52ª, 53ª, 60ª, 64ª, 81ª, 101ª, 102ª e 222ª\r\n\r\n18-PÓLO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nAbrangência: 27ª, 67ª, 82ª, 83ª, 84ª, 150ª, 156ª, 157ª, 158ª, 159ª e 250ª\r\n\r\n19-PÓLO DE OLARIA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nAbrangência: 11ª, 21ª, 117ª, 121ª, 160ª, 161ª, 162ª, 169ª, 188ª, 191ª e 192ª\r\n\r\n20-PÓLO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: RONALD PIETRE\r\n\r\nAbrangência: 28ª, 29ª, 38ª, 40ª, 61ª, 65ª, 85ª, 174ª, 195ª, 196ª, 226ª e 227ª\r\n\r\n21-PÓLO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nAbrangência: 48ª, 70ª, 138ª, 139ª e 225ª\r\n\r\n22-PÓLO DE SANTA CRUZ\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nAbrangência: 25ª, 120ª, 122ª, 125ª, 240ª, 241ª, 242ª, 243ª, 244ª, 245ª e 246ª\r\n\r\n23-PÓLO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARCELO C. ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAbrangência: 36ª, 68ª, 69ª, 86ª, 87ª, 132ª, 133ª, 134ª, 135ª, 136ª, 137ª e 197ª\r\n\r\n24-PÓLO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nAbrangência: 44ª, 46ª, 80ª, 88ª, 89ª, 145ª, 186ª, 187ª, 201ª e 221ª\r\n\r\n25-PÓLO DA SAÚDE\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nAbrangência: 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 19ª, 170ª, 171ª, 173ª, 193ª, 204ª, 228ª e 229ª\r\n\r\n26-PÓLO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ RESPONSÁVEL: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nAbrangência: 30ª, 41ª, 47ª, 56ª, 58ª, 74ª, 90ª, 93ª, 108ª, 111ª, 131ª e 202ª\r\n\r\nId: 493895"
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                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO nº 367/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNomear GUSTAVO GUALDA PEREIRA CONTAGE, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Informações Processuais, Nível FC-06, da Coordenadoria de Análises Técnicas, ambos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II - Federal do dia 27/03/2008.\r\n\r\nId: 493957"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 368/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CLAÚDIO BRANDÃO DE OLIEVIRA para assumir, no período de 1º a 4 de abril, a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Roberto Ayoub, sem prejuízo da atribuição para a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493896"
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                            "ATO Nº 396/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM para assumir, de 26 a 31 de março, na 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude da Licença Médica do Juiz Carlos Otávio Teixeira Leite.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493535"
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                        "493536": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 398/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ para assumir, de 1º a 15 de abril, a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, em virtude da Licença Médica da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, sem prejuízo de suas funções na 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493536"
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                        "493563": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 399/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 679/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n72ª ZE\r\n\r\nRegina Lucia Passos\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493563"
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                        "493564": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 400/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, cons tante da Resolução nº 677/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n27ª ZE\r\n\r\nAndré Ricardo de Franciscis Ramos\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 677/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493564"
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                            "ATO Nº 401/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, as designações das Zonas e/ou Juízes Eleitorais, constantes das Resoluções nºs 677/07, 678/07 e 679/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª ZE\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n195ª ZE\r\n\r\nDaniela Barbosa Assunção de Souza Oliveira\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude as Resoluções TRE nºs 677/07, 678/07 e 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493565"
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                        "493572": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 402/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 3 de março, a designação da Juíza Maria Izabel Ho landa Daibert para assumir a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de término da licença médica da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493572"
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                            "ATO Nº 403/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir, a partir de 5 de abril, a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493897"
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                        "493958": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16.789/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 404/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, ROBERTO RAMOS SODRÉ FERREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 405/08\r\n\r\nDesignar ELAINE FREIXO SEIXAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493958"
                        ],
                        "493959": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº406/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDesignar CARLA DIAS VIDAL MATTA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Informações Processuais, Nível FC-06, da Coordenadoria de Análises Técnicas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493959"
                        ],
                        "493960": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 374/06, de 15/09/06, publicado no DOE/RJ de 18/09/06, Parte III, Poder Judiciário, Seção II-Federal, excluir a expressão : “... servidor requisitado junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 03/04/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 493960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "493399": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 93\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5459\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO HAUBRICH FILHO, candidato a Deputado Federal, nº 3144, pelo PHS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 493399"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "493557": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 706 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSE GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nDESPACHO: “Acautelem-se os presentes autos em Secretaria até a vinda dos Requerimentos nº 534, 620 e 621 a este Tribunal.” Rio de Janeiro, 31/03/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 493557"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "493383": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.240 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4607 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PEREIRA SOARES, candidato a deputado federal pelo PT do B \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.241 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5273 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.249 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5092 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN ARCHANJO SACRAMENTO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 493383"
                        ],
                        "493999": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.242 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 195 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (51ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ AURIO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Simões Tavares\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.251 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4628 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDER RODRIGUES GONÇALVES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.252 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4680 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARIO SOUTO MEIRELLES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.253 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4824 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURÍLIO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.268 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4878 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALMIR RANGEL, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 493999"
                        ],
                        "494000": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 705 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 710- Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TNL CONTAX S/A, Gerente de RH - André Farias\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 494000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493626": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 013/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz em exercício da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 493626"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493258": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 004/08 e 005/08\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Edi tais nºs 004/08 e 005/08, referentes a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de março de 2008. \r\n\r\nEm, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 493258"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490487": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, protocolados durante o período de 16 a 31 do mês de março, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 490487"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493513": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nEdital n.º 016/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., F A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos respectivos autos dos processos de duplicidade de filiações partidárias. Ficam os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste edital, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo interpor o recurso na sede do Cartório da 56ª Zona Eleitoral, na Rua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Edifício do Fórum, nesta cidade de Mendes/RJ, no horário de 11:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informa, outrossim, que os processos terão continuidade independente do comparecimento dos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nData da Filiação\r\n\r\n920/07\r\n\r\n041065950361\r\n\r\nAGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPSC\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n10/09/2003\r\n\r\n925/07\r\n\r\n041006480388\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPRB\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n937/07\r\n\r\n041081210388\r\n\r\nMARCIA LUMENA MOURA DUQUE\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\nDECISÃO: \"... acatando o parecer ministerial, decido pela nulidade das filiações partidárias do(a) eleitor(a) em questão.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 02 (dois) dias do mês de abril no ano de dois mil e oito. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 493513"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2000-A PCA\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram cons tatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas,\r\n\r\nas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no\r\n\r\nArt. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\"\r\n\r\nId: 493514"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de março de 2008, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 493627"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 492355"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490491": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 490491"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492362": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da segunda quinzena de março deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 492362"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493273": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de março de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 493273"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "489461": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 489461"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493511": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 10/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 493511"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493625": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Fls. 287/289. Nada a prover, ante a Decisão de fls. 285, quanto à apresentação de alegações Finais. II. Fls. 287. Indefiro a abertura de prazo, face ao fato de que o requerido terá oportunidade para se manifestar no momento das alegações finais, nada impedindo que o mesmo o faça a qualquer momento, tendo em vista que as referidas certidões já se encontram nos autos. III. Cumpra-se o item II da Decisão de fls. 285\"\r\n\r\nSeropédica, 03/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 058/08 - Requerimento 555 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Clemilda de Souza Leandro \r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerente: Maria Angelo Pacheco de Souza\r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerido: Ezio Cabral Moreira\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Aloisio Pontes de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Maxmiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nRequerido: Silvana da Silva Rodrigues Vilela\r\n\r\nAdvogado: Ilma Ferreira de Araújo\r\n\r\nRequerido: Hugo Pereira do Canto Júnior\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: João Braz de Oliveira (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: João de Deus Farias (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Társis da Gama e Paula Neto\r\n\r\nAdvogado: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRequerido: José Alfenas Veloso (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Rogério Rodrigues Martins (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Popular Socialista - PPS, Diretório Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Partido Republicano Progressista - PRP, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nRequerido: Partido Comunista do Brasil, PC DO B, Diretório Seropédica\r\n\r\nAdvogado: José Machado Pereira\r\n\r\nRequerido: Partido Socialista Brasileiro, PSB, Diretório Seropédica, sem advogado\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 03/04/2008 - Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\n225ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio - São Paulo, Km 44 - Rua UM, N.º 07 - UFRRJ\r\n\r\nSeropédica - RJ / CEP:23890-000 - Telefax: (0**21) 2682-2688\r\n\r\nE D I T A L N.º 009/2008\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Rafael de Oliveira Fonseca, MM. Juiz Eleitoral em exercício da 225ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, brasileiro, casado, Deputado, nascido em 25/12/1955, filho de Carmen Calle Guimarães e Jeronymo Guimarães, inscrição Eleitoral n.º 030184220302, por infração ao artigo 42 da Lei 4.737/65 e, por força do disposto no artigo 71, I, da mesma Lei, deverá ter a respectiva inscrição cancelada, conforme consta nos autos do Processo n.º 701/08. Ciente o interessado que poderá contestar dentro de 5 (cinco) dias, perante o Cartório deste Juízo Eleitoral no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nE para que se lhe dê ampla divulgação determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Seropédica, no primeiro dia do mês de abril do ano de 2008. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 493625"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493237": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 007/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nLúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 493237"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492457": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 31 do mês de março de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 492457"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "495155": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ALCIR DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181552-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930770-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alcir da Silva, matrícula nº 181552-1.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de abril de 2008, publicado no D.O. de 04/04/2008, que exonerou, a pedido, JAIME MELO DE SÁ do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-12/1008/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA LOPES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mônica Santos Dahmouche, matrícula nº 1313-6. Processo nº E-26/60521/2008.\r\n\r\nNOMEAR LENIRA ALMEIDA LINHARES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leonardo José de Mattos Linhares, matrícula nº 1228-6. Processo nº E-26/60522/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA OLINA SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jurema da Silva Batista. Processo nº E-23/540/2008. \r\n\r\nId: 495155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "495162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 90 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 33.689, de 13 de agosto de 2003, em conformidade com a Lei nº 8.666, 21.6.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94 alterado pelo Decreto nº 23.409, de 18.8.97, e tendo em vista o que consta no processo nº E-13/20815/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação da Coordenadoria Militar da Casa Civil, encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública Internacional nº 002/007, que visa à aquisição de 01 (um) Helicóptero.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Gilber Gil da Conceição Silva, matrícula nº 896914-9 - Presidente\r\n\r\n- Dídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Substituto eventual do Presidente\r\n\r\n- Nilda Castilho dos Santos, matrícula nº 860084-3 - SEPLAG\r\n\r\n- Marcos César da Costa de Oliveira, matrícula nº 931656-3 - CAOA\r\n\r\n- Glauco Pinheiro de Oliveira, matrícula nº 175714-5 - CCA\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- Rodrigo Vallim de Barros, matrícula nº 890444-3\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 495162"
                    ],
                    "495157": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Dretoria de Telefonia, do Departamento Estadual de Telecomunicações - DETEL, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Vinicius Pereira da Silva, matrícula nº 0899944-3. Processo nº E-13/101/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALCIR DA COSTA COIMBRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose de Oliveira, matrícula nº 0868428-4. Processo nº E-13/101/2008.\r\n\r\nNOMEAR RILDO COSTA MATSUDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Fernando da Costa, matrícula nº 868429-2. Processo nº E-13/101/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, JUSSARA MARIA PEREIRA BARBOSA ANTÔNIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257758-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900444/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO CARVALHO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822544-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jussara Maria Pereira Barbosa Antônio, matrícula nº 0257758-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 26 de março de 2008. Processo nº E-21/900444/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, OSWALDO LUIZ MONTEIRO MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0817059-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900448/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LUÍS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822350-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Oswaldo Luiz Monteiro Menezes, matrícula nº 0817059-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 26 de março de 2008. Processo nº E-21/900448/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA PRADO DA COSTA, matrícula nº 0802075-2, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Anchieta, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650156/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de março de 2008, REGINA BOKEHI NIGRI, matrícula nº 802952-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650153/2008. \r\n\r\nNOMEAR CHRISTINA PATRICE GOMPERS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Vigilância dos Agravos Não Transmissíveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650155/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, PAULO AFONSO CUNHA, matrícula nº 0932234-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Transporte Complementar, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/183/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Transporte Complementar, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Afonso Cunha, matrícula nº 0932234-8. Processo nº E-10/184/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo Carlos Silva de Lemos, matrícula nº 0921326-5. Processo nº E-10/185/2008.\r\n\r\nNOMEAR NIZIA CORREA DIAS para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Octavio Vidal da Silveira, matrícula nº 0000065-3. Processo nº E-18/480037/2008. \r\n\r\nId: 495157"
                    ],
                    "493696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/5537/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2008, iniciada na Sessão Pública de 07/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 165732, onde o Senhor Pregoeiro em 02/04/08, adjudicou os Lotes 1, 2 e 3 a licitante ANCELFI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA-ME, perfazendo tudo o valor global de R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 493696"
                    ],
                    "493787": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.740/1999 - ANDRÉ LUIZ PORFIRO, Psicólogo-DEGASE, mat. nº 817.442-7, período base de 15/02/2001 a 23/02/2006.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.379/2000 - SONIA MARIA CHADUD, Assistente Social-DEGASE, mat. nº 817.382-5, período base de 24/11/1999 a 07/03/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.394/2008 - CLEIDONILSON COSTA, Agente Educacional-DEGASE, mat. nº 817.532-5, período base de 01/02/2003 a 30/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-06/14.777/2002 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Agente de Educacional-DEGASE, mat. nº 821.699-6, período base de 07/09/1998 a 05/09/2003, ficando excluídos dos despachos de 07/08/2002 e 17/01/2007, publicados nos D.O.s de 12/08/2002 e de 23/01/2008, respectivamente. \r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.197/2008 - JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JUNIOR, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 849.298-5 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 17/02/1990 a 22/01/1993, no total de 1.071 (hum mil e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 493787"
                    ],
                    "493634": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/077/2008 - Desvinculação de Placa Especial, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 493634"
                    ],
                    "493635": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/134/2004 - Desvinculação de Placa Especial, placa JFO-7890 - MARINHA DO BRASIL - COM. DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 493635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493403": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/04/2008, a Secretária Executiva CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Departamento de Recursos Humanos, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Procurador, símbolo SS, em vaga anteriormente ocupada por Flavine Meghy Metne, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA FLAVINE MEGHY METNE, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada pela própria e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 493403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493780": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA GELSON DOS SANTOS BORGES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.389-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/204156/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.475-3, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/220965/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CELI DA SILVA FERNANDES, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.673-3, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/229443/2008.\r\n\r\nId: 493780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493781": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SANDRA ALVES DOS SANTOS SPINDOLA, Registro nº 00160464209 vinculado ao PGU nº 315140615, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/334002/2007.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS, PGU nº 314412204, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/92177/4000/2006.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de REGINALDO PINHEIRO ANTUNES, PGU nº 313700117, na Categoria “A2B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/56118/1998.\r\n\r\nId: 493781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493782": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/209764/2008 - MARLI MARRA MATHEUS, Médico, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/0015.098-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 18.02.2008, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 493782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493588": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-04/LOTERJ/1391/2002 - Ratifico a dispensa de licitação a favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/507/2007 - Ratifico a dispensa de licitação a favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 493588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493401": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0975/2007 - Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n° 29/07, para aquisição de 2 (duas) guilhotinas automáticas computadorizadas, conforme Ata da Cessão Pública do Pregão acostadas às fls. 266/269.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nId: 493401"
                        ],
                        "492496": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.657-4, no que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, bem como o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 29/10/2007, sendo concedidos também, os benefícios da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.242/2008. \r\n\r\nId: 492496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492500": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/81.816/2007 -INDEFIRO o Abono de Permanência do servidor CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.529-7, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 492500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493727": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-01/901580/1997 - EDYR KFURI PERDIGÃO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3 matrícula n° 290.973-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/1997.\r\n\r\nId: 493727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "493520": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 011 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo n° E-01/54.308/07,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compromissos comuns às duas Secretarias de Estado..\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/02/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO - 2001- Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG - 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.028,16\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.028,16\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 493520"
                    ],
                    "493587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 097 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 130.893.124,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/60.866/2008, E-12/003/2007, E-12/025/2007, E-12/263/2008 e E-33/10.071/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 130.893.124,00 (cento e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil cento e vinte e quatro reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 493587"
                    ],
                    "493416": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito, terça-feira, às treze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, com a presença dos Conselheiros, Dra.TÂNIA DE SOUZA ELIAS, Dr. JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, Dra. MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO e Dra. EDILA DA SILVA THOMAS GOMES. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou aos TRABALHOS DO DIA: Distribuídos, nesta sessão os Recursos, de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 24 do Regimento Interno deste Colegiado para os Conselheiros Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, como Relator, e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, como Revisora, os Recursos nºs 1.664/2002 - Proc. nº E-01/902.863/2001 de ALBERTO SANTOS LIMA FILHO, 1784/2003 - Proc. nº E-01/101.392/2000 de IVAN RIBEIRO DA SILVA; para Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, como Relatora, e Dra. Tânia de Souza Elias, como Revisora, os Recursos 2.078/2005 - Proc. nº E-01/5.249/1999 de LUIZA BESSA DA ROCHA, 1.598/2002 - Proc. E-01/10.146/1999 de LUZINETE SOUZA DE BRITO; para Dra. Tânia de Souza Elias, como Relatora, e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, como Revisora, os Recursos 1.610/2002 - Proc. nº E-01/2144/1998 de VANIA DE SOUZA LEAL, 1940/2003 - Proc. nº E-01/16517/1989 de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOUZA; para Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio como, Relatora, e Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, como Revisor, os Recursos 1805/2003 - Proc. nº E-01/1948/1998 de HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO, 1811/2003 - Proc. nº E-01/8040/1999 de MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, 2.084/2005 - Proc. nº E-03/10802/2004 - LECI SERRA BRASIL; para Dr. .Jorge Luiz Maruche da Cruz, como Relator, e Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, como Revisora, o Recurso nº 2.193/2005 - Proc. nº E-27/19000/0003/2003 de SERGIO LUIZ FURTADO DA MOTTA; para Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, como Relatora, e Dra. Tânia de Souza Elias, como Revisora, o Recurso nº 2031/2004 - Proc. nº E-01/101.887/2004 de CARLOS EDUARDO GIGLIO; para Dra. Tânia de Souza Elias, como Relatora, e Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, como Revisora, o Recurso nº 2.256/2006 - Proc. nº E-27/236/1000/2003 de RENATO FERNANDES ELIAS. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas. Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 493416"
                    ],
                    "493159": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROSANE ABDALA LINS DE SANTANA, matrícula 847624-4, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 15.01.2008. Proc. nº E-01/50357/2008.\r\n\r\nGISELA MARIA DA FONSECA PINTO, matrícula 830443-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-01/50447/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nGRAÇA MARIA AVELINA DA ROCHA, matrícula 814230-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 07.01.2008. Proc. nº E-01/50137/2008.\r\n\r\nMARIA INÊS PINTO DE OLIVEIRA BISSOLI, matrícula 851792-2, Médico, classe C, com validade a contar de 04.01.2008. Proc. nº E-01/50093/2008.\r\n\r\nEDILANE VIRGINIA DA SILVA, matrícula 298704-8, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 04.01.2008. Proc. nº E-01/50101/2008.\r\n\r\nId: 493159"
                    ],
                    "493665": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE IVAILDE MEIRA TEIXEIRA, Enfermagem C, matrícula nº 850.454-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/604.569/2006.\r\n\r\nDEMITE ROMILDO DE SOUZA MARTINS, Instrutor - Produção Mecânica - 40 horas, matrícula nº 222.109-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/34.982/2006.\r\n\r\nId: 493665"
                    ],
                    "493666": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, MARCOS CORDEIRO LAGOS, Despachante Público Estadual, matrícula nº 520.845-6, por inobservância ao art. 10, inciso I da Lei nº 1132/87, art. 39, incisos V e VII, c/c o art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-09/10039/4140/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os Despachantes Públicos Estaduais ANTÔNIO CARLOS GOMES, matrícula nº. 521.093-5 e UIRLEY DE SOUZA MELLO, matrícula nº 520.680-8, por inobservar deveres do artigo 9º, inciso IX da Lei nº 1132/87 e art. 39, incisos V e VII e art. 40, incisos II, 2ª parte e art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-09/10039/4140/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os Despachantes Públicos Estaduais LESSONIL MUQUIM, matrícula nº 520.193-4 e CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO, matrícula nº 520.637-0, por inobservância ao art. 10, inciso I da Lei nº 1132/87, art. 39, incisos V e VII, c/c o art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-09/10039/4140/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, OSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/002.324-2 e JOSÉ PEDRO DIAS SACRAMENTO, Motorista, matrícula nº 24/001.756-6, por inobservar dever funcional disposto no art. 39, incisos V e VII e art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-09/10039/4140/2003. \r\n\r\nId: 493666"
                    ],
                    "493864": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nId: 493864"
                    ],
                    "493445": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nATO DE 28/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 28/09/2005, publicado no D.O. de 30/09/2005, da servidora LEDA ESTEVES GADELHA, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0624609-4, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603871/2003.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 14/06/2005, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0145867-8, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603502/2004.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005 publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora NICELMA FERREIRA JORGE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0147915-3, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603079/2004.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 10/06/2005 publicado no D.O. de 13/06/2005, da servidora WANDA VIEIRA GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0145492-5, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603501/2004.\r\n\r\nATO DE 14/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 14/06/2005 publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora CLEACYR BALTHAR DE SÁ, Nutricionista A, matrícula 1157964-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603376/2004.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 14/06/2005, do servidor JÚLIA MARIA FIGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0147568-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/600716/2005.\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 26/09/2005, publicado no D.O. de 28/09/2005, do servidor CELSO LUIZ CASTILHO GUERRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0622808-4, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601454/2003.\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 05/10/2005, publicado no D.O. de 06/10/2005, da servidora DIVA DE ALMEIDA SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0623898-4, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/605539-0/1994.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 21/06/2005, publicado no D.O. de 23/06/2005, da servidora SHEYLA FERREIRA CAMPELO, Odontólogo A, matrícula 0191626-1, tendo em vista observação feita nos autos de SEDESC/SHAA/DPI. Processo nº E-08/603006/2004.\r\n\r\nId: 493445"
                    ],
                    "493338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/00758/1991 - NELSON DAUMAS BARBOSA - matrícula 198573-8. AUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade, enquanto o servidor estiver exercendo atividades em local insalubre.\r\n\r\nId: 493338"
                    ],
                    "493688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/005579/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de WILSON JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 113.131-7, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 493688"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "494460": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DRS/FESP/RJ Nº 001\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDEFINE INDICADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - DRS/FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo nº E-01/501170/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 2º da Portaria FESP/RJ/GP nº 8.291, de 11 de março de 2008, que fixa critérios, objetivos para a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos ou processos seletivos realizados pela FESP/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir os indicadores para a comprovação da insuficiência de recursos de que trata o art. 2º da Portaria FESP/RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Ficarão isentos de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos ou processos seletivos promovidos pela FESP/RJ os cidadãos comprovadamente carentes e trabalhadores, cuja renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nArt. 3º - Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo promovido pela Administração Pública Estadual e realizado pela FESP/RJ, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições:\r\n\r\nI - a condição de hipossuficiente, mediante a apresentação de:\r\n\r\na) declaração firmada pelo próprio candidato, no Requerimento de Inscrição, de que a renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto e\r\n\r\nb) certidão de casamento ou de nascimento de todos os membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nII - a condição de trabalhador mediante a apresentação de:\r\n\r\na) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou contracheque, ou recibo de prestação de serviços ou comprovante de contribuição previdenciária do requerente e demais membros economicamente ativos do núcleo familiar, cujos ganhos sejam equivalentes ao mencionado no caput do art. 2º e;\r\n\r\nb) registro civil de todos os dependentes.\r\n\r\nArt. 4º - O candidato para obter a isenção deverá apresentar o requerimento, acompanhado dos documentos comprobatórios das situa ções apontadas no art. 3º e incisos, até 10 (dez) dias anteriores à data fixada no edital para o término das inscrições.\r\n\r\n§ 1º - O candidato ao ter ciência do indeferimento do seu pedido de isenção, terá quarenta e oito horas para, tendo interesse em permanecer no concurso, fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata a Portaria FESP/RJ/GP nº 8.291, de 11 de março de 2008.\r\n\r\n§ 3º - A Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ, responderá pelo pagamento das inscrições que receberem isenção.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da DRS/FESP/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ VERÍSSIMO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nO candidato abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11.03.2008, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para _____________________________________________________________________ para o cargo/função \r\n\r\n________________________________nível de escolaridade: ___________________.\r\n\r\n1. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nFiliação:\r\n\r\nEstado Civil:\r\n\r\nData de Nascimento:\r\n\r\nRG Nº:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço Residencial: \r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone Residencial/Celular:\r\n\r\nQuantidade de pessoas que residem com o candidato\r\n\r\n2.FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO\r\n\r\n3. DADOS SOCIOECONÔMICOS DA FAMÍLIA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFONTE PAGADORA\r\n\r\nPARENTESCO\r\n\r\nSALÁRIO MENSAL \r\n\r\nPARENTESCO: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avô, avó, tios, irmãos, filhos, netos, etc.\r\n\r\nDOCUMENTOS ANEXADOS AO PRESENTE REQUERIMENTO:\r\n\r\n_________cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS\r\n\r\n_________cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, \r\n\r\n_________certidões/dependentes\r\n\r\n_________cópia autenticada de uma conta de cobrança de serviços públicos (luz, água ou telefone);\r\n\r\n_________comprovante de vínculo empregatício;\r\n\r\nO candidato declara, sob as penas da lei e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações, os dados e os documentos apresentados, prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Concurso Público.\r\n\r\nEm, _____ de __ ___________ de ______ _______________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nId: 494460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493698": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/50761/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 123/2008, expedida em 29.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARLENE ELORETO FERREIRA.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/718266/2002; E-01/303914/2007; E-01/300127/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/724350/1993; E-01/303049/2007; E-01/305119/2007; E-01/305203/2007; E-01/306550/2007; E-01/706016/2007; E-01/707024/2007; E-01/708507/2007; E-01/708613/2007; E-01/709523/2007; E-01/710049/2007; E-01/710391/2007; E-01/300101/2008; E-01/300546/2008; E-01/300568/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/725484/1996; E-01/720369/1999; E-01/706317/2006; E-01/710445/2006; E-01/303217/2007; E-01/710401/2007; E-01/710623/2007; E-01/710656/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 493698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "493380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/011.138/2006 -REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora EMEDITA DE LIMA CLAPP, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 1.159.913-1, pelo período de 1 (um) ano, em razão de a servidora ser responsável legal de pessoa portadora de necessidade especial duradoura.\r\n\r\nId: 493380"
                    ],
                    "493808": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01.04.2008, publicado no Diário Oficial de 03.04.2008, que designou KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Contador “C”, matrícula 0.816.222-4, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 493808"
                    ],
                    "493735": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.533/2008\r\n\r\nNAD: 205/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesa com Adiantamento\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mathilde de Medeiros Barbosa\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.534/2008\r\n\r\nNAD: 206/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesa com Adiantamento\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mathilde de Medeiros Barbosa\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 493735"
                    ],
                    "493660": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.883 - Processo nº E-34/129.043/2003 - Inscrição Estadual: 81.637.709 - Recorrente: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pelo Relator, por falta de apresentação de acórdão divergente. Acórdão nº 5.255. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO AO PLENO, NÃO CONHECIMENTO. Não observado o requisito de admissibilidade constante do art.266, inciso I, do CTE, quanto à comprovação de divergência atinente ao direito em tese, não é de se conhecer do recurso apresentado pelo contribuinte. NÃO CONHECIMENTO de recurso, em preliminar.\r\n\r\nId: 493660"
                    ],
                    "493659": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.732 - Processo nº E-04/084.195/2002 - Inscrição Estadual: 75.964.129 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi aco lhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de apresentação de acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que a rejeitava. Acórdão nº 5.287. EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 493659"
                    ],
                    "493661": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.134 - Processo nº E-04/113.045/2001- Inscrição Estadual: 82.098.798 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Edmundo de Azevedo Carvalho, Eduardo Caetano Garcia, José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.289. EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR DE BENS DO ATIVO FIXO. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL. Na transferência interestadual de bens de ativo fixo e material de uso e consumo, entre estabelecimentos da mesma empresa, não se caracterizando mercancia e muito menos circulação de mercadoria com intuito econômico, não há que se cogitar da incidência do imposto estadual. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA.\r\n\r\nId: 493661"
                    ],
                    "493662": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.911 - Processo nº E-04/085.072/2002 - Inscrição Estadual: 75.868.693 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Lelyane Vilar Medeiros Damasceno, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.302. EMENTA: ICMS-COMUNICAÇÃO. A Lei faz incidir o ICMS sobre \"serviços de comunicação\", em cujo conceito se inserem os de telecomunicações. A interpretação do art. 2º, III da LC n° 87/96, indica que só há incidência de ICMS aos serviços de comunicação \"stricto sensu\", onde não se incluem os serviços meramente acessórios ou preparatórios à comunicação propriamente dita. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 493662"
                    ],
                    "484364": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.676 - Processo nº E-04/321.661/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER TÁXI AÉREO S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 5.745 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484364"
                    ],
                    "484341": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 23.962 e 23.964 - Processos nºs E-04/578.302/1996, e E-04/578.304/1996 - Recorrente: TECIDOS MUARRE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência para ser ouvida a Contadoria do Estado, na forma requerida pela douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5913 e 5915 - EMENTA: ICMS. CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para atender ao pedido de perícia requerida pela parte, com a audiência da contadoria do estado.\r\n\r\nId: 484341"
                    ],
                    "484367": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.581 - Processo nº E-04/174.935/2001 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.734. EMENTA: CREDITO DE ICMS - INDEVIDO - ESTORNO - É obrigatória a anulação proporcional do crédito decorrente da entrada de mercadorias, quando a operação subseqüente gozar de redução de base de cálculo, nos termos do art. 37, inc. V, da Lei nº 2.657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484367"
                    ],
                    "484365": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.676 - Processo nº E-04/321.661/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER TÁXI AÉREO S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.745 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484365"
                    ],
                    "484363": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.222 - Processo nº E-04/112.785/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. - Acórdão nº 5.811 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS GRÁFICOS. INCIDÊNCIA DE ISS E NÃO DE ICMS.\r\n\r\nId: 484363"
                    ],
                    "484366": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.535. Processo nº E-34/136.172/2004. recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.814. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 484366"
                    ],
                    "484338": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.662 - Processo nº E-04/706.940/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KGM 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - DECISÕES: por maioria de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Redator Roberto Lippi Rodrigues. Vencida a Conselheira Relatora Cheryl Berno. - Acórdão nº 5.884 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. Não emissão de documento fiscal. Não cabe a exigência de imposto calculado pela aplicação da alíquota sobre a base de cálculo da operação, quando se trata de contribuinte enquadrado no Regime Simplificado do ICMS, conforme legislação vigente. Devem ser cancelados de ofício, os autos de infração que reclamem, exclusivamente, créditos tributários referentes à multa decorrente de descumprimento de obrigação principal, vencidos até 31/07/2003, nos termos do art. 7º da Res. nº 134, com redação da Res. nº 136/2004. Auto de Infração: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 484338"
                    ],
                    "484362": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.181 - Processo nº E-04/648.853/1996 - Recorrente: AGROCERES PIC SUÍNOS BIOTECNOL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA- Recorrida: IFE 99.02 - TRÂNSITO DE MERCADORIAS - DECISÃO: por maioria de votos, vencida a Conselheira Relatora, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. - Acórdão nº 5.881 - EMENTA: PEREMPÇÃO. PRAZO DECORRIDO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. O levantamento da perempção não merece prosperar, pois, a intimação foi efetivada no dia 28 de junho de 1996 e a impugnação só foi apresentada no dia 26 de julho, quando já decorrido o prazo de 15 dias, portanto, intempestiva.\r\n\r\nId: 484362"
                    ],
                    "484337": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 500.794 e 500.795 - Processos nºs E-04/146.218/2002 e E-04/146.225/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 5.904 e 5.905 - EMENTA: levantamento de perempção. \r\n\r\nId: 484337"
                    ],
                    "484343": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.736, 503.516, 503.108 - Processos nºs E-34/135.148/2006, E-34/046.088/2006 e E-34/102.311/2004 - Interessadas: QUERQUELA TECNOLOGIA LTDA, MACOIL PRODUTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA e SANES BRASIL AGROINFUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 5.927 a 5.929 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484343"
                    ],
                    "484344": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.262 - Processo nº E-04/112.034/2001 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Recorrida: IFE 99.00 - GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO à preliminar e ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 5.961 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. A inexistência no auto de infração dos valores dos juros, e correção monetária, fez com que ela, autuada, não chegasse a uma compreensão exata, da exigência fiscal. PRELIMINAR REJEITADA, porquanto, só após decisão transitada em julgado e desfavorável à recorrente, far-se-á o cálculo. NO MÉRITO. DÉBITO DO ICMS NÃO RECOLHIDO DECLARADO - SALDO DE CONFRONTO. É legítima a exigência do imposto, bem como da multa proporcional tendo em vista não haver sido comprovada a regularidade de creditamento que deu causa à falta de recolhimento do imposto. A matéria levada a esfera Judicial, não ocasionou suspensão do rito da lide na esfera administrativa do Poder Executivo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484344"
                    ],
                    "484336": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.437 - Processo nº E-04/109.108/2001 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA - DECISÃO: pelo voto de qualidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 5.975 - EMENTA: ICMS. CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE BENS PARA o aTIVO FIXO. RESTRIÇÕES DA LEI N° 3.453/00. APLICAÇÃO SOMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE À SUA INSTITUIÇÃO. RECURSO PRoVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484336"
                    ],
                    "484342": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007 \r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.715 e 900.104. Processos nºs E-04/101.450/1997 e E-04/580.746/1992. Interessadas: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A e SILVINO RODRIGUES BELO. Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.980 e 5.982. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484342"
                    ],
                    "484345": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.526 - Processo nº E-34/102.149/2006 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.983 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484345"
                    ],
                    "484339": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.190 - Processo nº E-34/046.537/2004 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CVR AGRO-INDUSTRIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.989. - EMENTA: ICMS e multa. Venda de mercadorias acobertadas por documento fiscal inidôneo. Autuada localizada em outro Estado. Ausência de convênio. Falta de competência para a autuação. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício.\r\n\r\nId: 484339"
                    ],
                    "484340": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.441 - Processo nº E-34/046.523/2003 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUARTZ ELETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.990 - EMENTA: ICMS. NULIDADE DE LANÇAMENTO. TIPIFICAÇÃO IMPRECISA E ERRO DO SUJEITO PASSIVO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nId: 484340"
                    ],
                    "484471": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12 /2007\r\n\r\nRecurso nº 22.857 - Processo nº E-04/121.322/2000 - Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER o Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.008 - EMENTA: ICMS - ausência de recolhimento da taxa de serviços estaduais - não conhecimento do recurso.\r\n\r\nId: 484471"
                    ],
                    "484470": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.646 - Processo nº E-34/067801412005 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.013. - EMENTA: MULTA FORMAL DO ICMS. ESCRITURAR DE FORMA IRREGULAR O RCPE. COMPROVADO NOS AUTOS QUE NÃO FOI ATENDIDA A NORMA PREVISTA NO ART. 84, § 3°, ITENS 5 E 6, ALÍNEAS “A” E “B”, DO LIVRO VI DO DEC. 27.427/2000, JULGADO PROCEDENTE O A.I. 03.173.087-2. \r\n\r\nId: 484470"
                    ],
                    "484472": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.640 - Processo nº E-34/126.849/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência para que o fiscal autuante junte as notas fiscais das empresas distribuidoras constantes no quadro demonstrativo de fls. 4 OASIS DISTRIBUIDORA e ARROWS PETROLEO. - Acórdão nº 6.015. EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE NOTAS FISCAIS.\r\n\r\nId: 484472"
                    ],
                    "484473": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.575 - Processo nº E-34/203.005/2006 - Recorrente: POSTO AUTO SERVIÇO EL SOMBRERO LTDA - Recorrida: quarta turma da junTa de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.025. - EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. Selagem procedida com selos fiscais falsos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484473"
                    ],
                    "484476": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.535 - Processo nº E-34/145.139/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.028. - EMENTA: substituição tributária. Deixar de recolher o ICMS não retido na qualidade de responsável. Nos termos do art. 24 da Lei nº 2657/96, o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido, não comportando benefício de ordem. Auto de Infração PRODECENTE.\r\n\r\nId: 484476"
                    ],
                    "484474": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.824 - Processo nº E-34/136.030/2005 - Recorrente: DRE 64.12 - SUL - Interessada: CORPO ARDENTE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.027. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPON FISCAL. Autuação julgada improcedente na Junta de Revisão Fiscal. Recurso de ofício provido para reconhecer procedente a exigência da multa formal. A autuada não estava ao alcance da exceção vista na Resolução nº 2.926/98.\r\n\r\nId: 484474"
                    ],
                    "484475": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.175 - Processo nº E-04/136.885/1998 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEA SGHT REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: pelo voto de qualidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Sandro Machado do Reis e João da Silva de Figueiredo, que negaram provimento. - Acórdão nº 6.026. - EMENTA - ICMS. NÃO ENTREGA DE 1ª VIA DA NOTA FISCAL EMITIDA. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. RECURSO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. PROVIDO - Há que retornar os autos à referida Junta, já que a peça apenatória não configura pressupostos de nulidade. Dê-se seguimento ao feito, com vistas ao julgamento de mérito.\r\n\r\nId: 484475"
                    ],
                    "484487": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.384 e 25.385. - Processos nºs E-34/047.570/2005 e E-34/047.571/2005. - Recorrente: leonimer flavio de melo & cia ltda - Recorrida: def 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.046 e 6.047. - EMENTA: REMESSA DE MERCADORIA. NATUREZA COMERCIAL. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484487"
                    ],
                    "484477": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.824 - Processo nº E-04/557458/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.032. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484477"
                    ],
                    "484478": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.934 - Processo nº E-34/071.018/2007 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.031. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484478"
                    ],
                    "484479": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.158 - Processo nº E-34/285.229/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS CUPELLO E REVISTAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.053. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484479"
                    ],
                    "484480": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.663 - Processo nº E-04/150.201/2001 - Recorrente: ETL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, para declarar nulo o Auto de Infração, por erro na identificação do sujeito passivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.034. EMENTA: TRÂNSITO DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. NULIDADE DO LANÇAMENTO QUANDO LAVRADO CONTRA O EMITENTE DA NOTA FISCAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É nulo o lançamento fiscal lavrado contra contribuinte localizado em outra unidade da federação sem o amparo de convênio entre as unidades federadas. Deve ser responsabilizado o transportador que for flagrado em território fluminense transportando mercadoria acobertada com nota fiscal inidônea.\r\n\r\nId: 484480"
                    ],
                    "484481": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.346 - Processo nº E-04/246.474/2002 - Recorrente: POSTO BEIRA RIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.044. - EMENTA: preliminar. anistia restrita às obrigações tributárias principais - rejeitada. mérito. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECuRSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484481"
                    ],
                    "484482": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.940, 503.916 - Processos nºs E-04/474/367/2000, E-04/110.351/2001 - Interessadas: coop. de laticínios de conceição de macabu e companhia brasileira de aluminio - Relatores: Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.030 e 6.051 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484482"
                    ],
                    "484483": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.965 - Processo nº E-04/167.394/1999 - Recorrente: vantuil transportes LTDA - Recorrida: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.048. EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO CONTENDO INFORMAÇÕES INCORRETAS. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484483"
                    ],
                    "484484": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.421 - Processo nº E-04/109.794/2001 - Recorrente: companhia de canetas compactor - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.050. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. DÉBITO AUTÔNOMO EM DECORRÊNCIA DE RECOLHIMENTOS ESPONTÂNEOS EM ATRASO. ELEMENTOS SUFICIENTES À VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 484484"
                    ],
                    "484485": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.406 - Processo nº E-34/071.912/2006 - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.049. EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484485"
                    ],
                    "484486": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.909 - Processo nº E-34/102.130/2003 - Recorrente: TITANIC DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.045. EMENTA: ausência de prova do local da efetiva entrega da mercadoria. recurso desprovido.\r\n\r\nId: 484486"
                    ],
                    "493329": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.215 - Processo nº E-04/212.878/2007 - Recorrente: RELAYTON 2000 CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.018 - Processo nº E-34/122.626/2005 - Recorrente: STIELETRONICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.534 - Processo nº E-34/145.138/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.103 - Processo nº E-04/711.643/1996 - Recorrente: PKL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 493329"
                    ],
                    "493347": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.215 - Processo nº E-04/212.878/2007 - Recorrente: RELAYTON 2000 CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.018 - Processo nº E-34/122.626/2005 - Recorrente: STIELETRONICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.534 - Processo nº E-34/145.138/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.103 - Processo nº E-04/711.643/1996 - Recorrente: PKL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 493347"
                    ],
                    "493330": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.757 - Processo nº E-34/110.964/2005 - Recorrente: YORK INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 23.992 - Processo nº E-34/078.533/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.350 - Processo nº E-04/823.449/1999 - Recorrente: J.C. PÉROLA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 24.419 - Processo nº E-34/193.457/2004 - Recorrente: POSTOWEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 493330"
                    ],
                    "493348": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.757 - Processo nº E-34/110.964/2005 - Recorrente: YORK INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 23.992 - Processo nº E-34/078.533/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.350 - Processo nº E-04/823.449/1999 - Recorrente: J.C. PÉROLA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 24.419 - Processo nº E-34/193.457/2004 - Recorrente: POSTOWEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 493348"
                    ],
                    "493756": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 24.992, 24.993, 24.994 e 24.995 - Processos nºs E34/076.472/2006, E34/076.473/2006, E34/076.474/2006 e E34/076.475/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 21.582 - Processo nº E04/692.597/1995 - Recorrente: FRIGORÍFICO J.R. LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 25.420 - Processo nº E04/025.587/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 24.610 - Processo nº E-04/260.371/1997 - Recorrente: PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 493756"
                    ],
                    "493752": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.365 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/394.559/1995 - Interessada: PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.029 - Processo nº E-34/146.232/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.595 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.097/2002 - Interessada: DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.536 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/177.669/1998 - Interessada: ITALY FOOD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.008 - Processo nº E-04/117.197/2000 - Recorrente: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria das Graças R. P. de Andrade.\r\n\r\nId: 493752"
                    ],
                    "495072": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 131ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de 2008, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 48, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Severino Pompilho do Rego, Alberto da Silva Lopes, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá, Rubens Nora Chammas e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi aberta, às 11h a centésima trigésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Senhor Presidente passou ao primeiro item da pauta - apresentação do novo Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - apresentado o novo Presidente do SINFRERJ Senhor Juarez Barcellos de Sá, o Dr. Joaquim Levy disse que era com grande satisfação que todos deste Conselho o recebiam, ressaltando que este é um órgão que tem por meta a cooperação e a participação. O Conselheiro Juarez Barcellos agradeceu ao Senhor Presidente e aos demais membros do Conselho, expressando o desejo de corresponder às expectativas nele depositadas e trazer sempre que possível o apoio do Sindicato. Passando ao segundo item da pauta - escolha dos novos representantes da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária e ao Conselho de Ética, nos termos do inciso V do art. 105 e do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 - o Senhor Presidente decidiu preliminarmente conversar com os Fiscais de Rendas indicados nas listas tríplices, para, então orientado e instruído, se manifestar, agradecendo ao Conselheiro Juarez Barcellos pelo esforço e colaboração na preparação das listas. Passando ao terceiro item da pauta - apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 12 e 13 de janeiro de 2008 e de processos administrativos dele decorrentes - o senhor Presidente disse que as provas transcorreram sem incidentes, e que a Fundação Getúlio Vargas havia recepcionado e analisado os recursos impetrados, tendo anulado algumas questões, sem que isso houvesse causado insegurança alguma. Destarte, já estavam sendo tomadas as providências necessárias para a nomeação, posse e treinamento dos aprovados. O Presidente informou ainda que a Fundação Getúlio Vargas já havia enviado Ofício prestando contas de toda a realização do concurso.\r\n\r\nQuanto aos processos administrativos, o senhor Presidente disse que o assunto foi encaminhado para a Fundação Getúlio Vargas através de Ofício da lavra do Senhor Subsecretário Geral e que aguardará o pronunciamento da Fundação para então se manifestar a respeito. O senhor Presidente informou também que deverá ser realizado novo concurso para Fiscais de Rendas ainda este ano, contemplando-se o preenchimento de setenta vagas. Passando ao quarto item da pauta - apreciação e deliberação para publicação no Diário Oficial da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2a e 3a categorias, por ordem de antiguidade, apurado até 31/12/2007- Os Conselheiros apreciaram a lista e foi autorizada a publicação da mesma. Passando ao quinto item da pauta - apreciação de processos administrativos - Os processos foram apreciados pelos Conselheiros e tomadas as decisões. Passando ao sexto item da pauta - assuntos gerais - O Conselheiro Alberto da Silva Lopes lembrou que após onze anos será realizada nos dias 3 e 4 de abril de 2008 reunião do CONFAZ no Estado do Rio de Janeiro, tendo o senhor Presidente informado que foram adotadas todas as providências físicas e administrativas para a realização de tal evento. O Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas, Conselheiro Juarez Barcellos de Sá, trouxe ao conhecimento deste Conselho a existência de uma ação judicial, impetrada pelo SINFRERJ, a fim de que o Fiscal de Rendas autuante tome ciência direta nos processos de Autos de Infração julgados improcedentes tanto pela Junta de Revisão Fiscal, quanto pelo Conselho de Contribuintes, em linha com o previsto na Resolução SEF nº 2812 de 02/07/1997. O Senhor Presidente lembrou que já são publicadas no Diário Oficial as decisões da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes, o que permite ciência não só dos Contribuintes como também dos Fiscais de Rendas autuantes, mas que medidas complementares estão sendo tomadas. O senhor Presidente agradeceu o empenho, colaboração e dedicação do Conselheiro Rubens Nora Chammas ao Conselho, do qual se despedia naquela data. O Conselheiro Chammas agradeceu a excelente convivência no Conselho durante o período em que atuou como representante da Classe dos Fiscais. As manifestações do Presidente de agradecimento e apreço ao Conselheiro Chammas foram calorosamente sufragadas pelos outros conselheiros, antes da reunião ser suspensa, com previsão de continuidade no dia 05 de março de 2008, às 11h, no mesmo local. Reaberta a sessão em 05 de março de 2008, às 11h, no mesmo local, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Paulo Glicério de Souza Fontes, Juarez Barcellos de Sá, registrada a ausência do Conselheiro Severino Pompilho do Rego face a sua exoneração do cargo de Subsecretário-Adjunto de Fiscalização da SEFAZ, foi retomado o segundo item da pauta - escolha dos novos representantes da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária e ao Conselho de Ética, nos termos do inciso V do art. 105 e do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90 - O Presidente reportou-se a ter-se entrevistado com os candidatos indicados nas respectivas listas tríplices e informou os nomes dos Fiscais de Rendas escolhidos por ele na qualidade de Secretário desta Pasta, em observância a legislação vigente, os quais foram acolhidos pelos demais Conselheiros presentes, a saber: o Fiscal de Rendas Ynaldo Carramanhos Folena para compor o Conselho Superior de Fiscalização Tributária e os Fiscais de Rendas Ricardo Brand e Pedro Gonçalves Diniz Filho para compor o Conselho de Ética. Passando a seguir ao terceiro item da pauta - apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 12 e 13 de janeiro de 2008 e de processos administrativos dele decorrentes - o Conselheiro Alexandre disse que, em reunião na Fundação Getúlio Vargas, havia sido recebida a resposta das informações solicitadas quanto aos recursos interpostos pelos candidatos ratificando as decisões anteriormente adotadas e que em conseqüência da resposta foram nomeados os aprovados no dia 25/02/2008 em ato presidido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro no Palácio Guanabara, tendo esses tomado posse no dia 28/02/2008. No dia 03/03/2008 havia-se iniciado o Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas. O Presidente registrou profundo agradecimento ao Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho pela excelente organização do concurso, inclusive na coordenação da Comissão de Concursos, assim como na preparação do curso de capacitação dos novos Fiscais de Rendas, o qual está previsto estender-se do dia 3 de março a 15 de abril de 2008, com apresentações por parte de Fiscais de Rendas e convidados do Ministério Público, da Sra. Procuradora Geral do Estado e do Sr. João Geraldo Piquet Carneiro, ex-Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 495072"
                    ],
                    "495036": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE REUNIÃO DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- apreciação dos processos administrativos decorrentes de recursos apresentados pelos candidatos reprovados no último concurso realizado para o cargo de Fiscal de Rendas;\r\n\r\n2- apreciação dos processos administrativos decorrentes da publicação no Diário Oficial da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2a e 3a categorias, por ordem de antiguidade, apurado até 31.12.2007;\r\n\r\n3- escolha de mais um representante da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho de Ética, nos termos do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\n4- apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas;\r\n\r\n5- apreciação de outros processos administrativos;\r\n\r\n6- assuntos gerais. \r\n\r\nId: 495036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493421": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.574/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto n° 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 7.900,41 (sete mil novecentos reais e quarenta e um centavos), a favor da VIVO S.A, referente aos SERVIÇOS E TARIFAS DE TELECOMUNICAÇÕES, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 493421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493404": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 40 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.697/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.697/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, com mandado de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\n\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8\r\n\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG.\r\n\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 176.742-5\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Isaura Cristina B. Ferreira, matrícula nº 352.100-2, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 493404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "492538": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 124 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/016/2500/2008,e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Ten Cel PM, RG 39.147 - Pregoeiro;\r\n\r\nII - NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, CAP PM, RG 57.389 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIII - SARITA VIANNA DOS SANTOS, 1º TEN PM, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nIV - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 2º TEN PM, RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio; e\r\n\r\nV - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, MAT. 191477-9 - Membro representante da SULOG1.\r\n\r\nArt. 2º- Para a função de Pregoeiro Substituto, que substituirá o Pregoeiro em seus impedimentos legais e/ou eventuais, designo o Cap PM RG 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL .\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 93, de 19 de dezembro 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 492538"
                    ],
                    "493785": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 125 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREORGANIZA AS ÁREAS DE POLICIAMENTO (A Pol) DA PMERJ E AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/022/2500/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999, dispõe sobre as novas Áreas de Policiamento da PMERJ e dá outras providências; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução SSP nº 615, de 15 de abril de 2003, define grupo executivo, áreas e responsabilidade, coordenadores e procedimentos das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, e da outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir da área de policiamento do 11º BPM, os Municípios de Cachoeira de Macacu, Carmo e Sumidouro.\r\n\r\nArt 2º - Incluir na área de policiamento do 35º BPM, o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 3º - Incluir na área de policiamento do 30º BPM, os Municípios de Carmo e Sumidouro.\r\n\r\nArt. 4º - Tendo em vista o previsto no artigo 1º desta resolução, a área de policiamento do 11º BPM passa a ser integrada pelos Municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 5º - Tendo em vista o previsto no artigo 2º desta resolução, a área de policiamento do 35º BPM será integrada pelos Municípios de Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 6º - Tendo em vista o previsto no art. 3º desta resolução, a área de policiamento do 30º BPM será integrada pelos Municípios de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro.\r\n\r\nArt. 7º - Em conseqüência das mudanças estabelecidas nesta resolução, as Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP nºs 11, 30 e 35, passam a ter as seguintes composições: \r\n\r\nAISP\r\n\r\nOPM\r\n\r\nUPAJ\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n151ª DP/Nova Friburgo\r\n\r\n152ª DP/Duas Barras\r\n\r\n153ª DP/Cantagalo\r\n\r\n154ª DP/Cordeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCordeiro e Macuco\r\n\r\n11\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n156ª DP/Santa Maria Madalena\r\n\r\n157ª DP/Trajano de Moraes\r\n\r\n158ª DP/ Bom Jardim\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n30\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n112ª DP/São José do Rio Preto \r\n\r\n110ª DP/Teresópolis\r\n\r\n111ª DP/Sumidouro\r\n\r\n112ª DP/Carmo\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n35\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n71ª DP/Itaboraí\r\n\r\n119ª DP/Rio Bonito\r\n\r\n120ª DP/Silva Jardim\r\n\r\n159ª DP/Cachoeira de Macacu\r\n\r\nItaboraí e Tanguá \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao Comandante-Geral da PMERJ providenciar as respectivas alterações, dentro de sua área de atribuição, visando o cumprimento da presente determinação. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 493785"
                    ],
                    "492537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/819/0006/2005 - INDEFIRO o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 492537"
                    ],
                    "493578": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a VÂNIA MARIA SOARES LUCAS e TÁBATA SOARES LUCAS, respectivamente viúva e filha do extinto servidor JOSÉ WILSON MARTINS LUCAS, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, matrícula nº 266.148-6, com validade a contar de 06/01/2008, o valor fixado no processo nº E-09/0094/1714/2008, às fls. 16 e 21.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA CÉLIA PIERONI CIDADE, viúva do extinto servidor NILSON CIDADE, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 121.525-0, com validade a contar de 07/01/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/0093/1714/2008, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA LEONOR TERRA BASTOS PINHEIRO, viúva do extinto servidor SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário, matrícula nº 64.745-3, com validade a contar de 28/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/00102/1714/2008, às fls. 18 e 20. \r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LUCIANA MIRANDA LEITE, companheira do extinto servidor TONY LIMA WILLIAMES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 266.027-2, com validade a contar de 22/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000070/1714/2008, às fls. 41 e 43. \r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a CLENIA GILDA MARQUES DA SILVA, viúva do extinto servidor JURANY RUFINO DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 1.145.409-7, com validade a contar de 13/01/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000103/1714/2008, às fls. 12 e 13.\r\n\r\nId: 493578"
                    ],
                    "493579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/0075/1714/2008 e E-09/0078/1714/2008 - INDEFIRO os pedidos de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulados por MARLI LIMA CAMARINHA e ROSÂNGELA NAGARI DE BRITO, respectivamente viúva e companheira do extinto servidor JORGE ALVES CAMARINHA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 1.121.712-2, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 493579"
                    ],
                    "493580": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8090/702/1984 - Antonio Lopes da Silva Filho, matr. 1.060.161-5 - Concedo o benefício requerido a partir de 16.01.1990, o aumento de 55% e 60%, correspondente aos 10º e 11º graus de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/4724/1702/2007 - Ari Marius Dantas, matr. 196.229-9 - Concedo o benefício requerido a partir de 23.01.2007, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/5936/702/1985 - José Macedo, matr. 092.276-5 - Concedo o benefício requerido a partir de 16.01.1990, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/18320/1035/2008 - Ana Maria de Oliveira, matr. nº 265.985-2 - Período base: 16/10/96 a 13/10/2006 - 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/24/1210/2008 - Denis Falconi do Amaral, matr. nº 888.957-8 - Período base: 20/02/03 a 17/02/08 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1835/1129/2008 - Guilherme de Almeida Ferreri, matr. 888.719-2 - Período base: 13/02/03 a 11/02/08 - 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/01619/1702/2008 - Ivone Jesus de Oliveira, matr. nº 1.004.421-2 - período de 13/08/78 a 12/08/88 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1236/1924/2008 - Jorge Luiz Ribeiro dos Santos, matr. nº 849.380-1 - Período base: 17/06/99 a 14/06/04 - 3 meses. \r\n\r\nProc. nºE-09/2402/1135/2008 - Leilair Peres da Silva, matr. nº 263.972-2 - Período base: 02/10/97 a 29/09/07 - 6 meses. \r\n\r\nProc. nºE-09/8160/1057/2008 - Paulo César Ciryllo de Souza, matr. nº 872.018-7 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 - 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/24072/1908/2008 - Thiago Coutinho Graça, matr. nº 888.930-5 - Período base: 19/02/03 a 17/02/08 - 3 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/01619/1702/2008 - Ivone Jesus de Oliveira, matr.1.004.421-2 - Torno sem efeito o despacho de 04.03.86, publicado no D.O. de 06.03.86. \r\n\r\nId: 493580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493786": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/097/5000/2008\r\n\r\nOnde se lê: Ratifico a inexigibilidade de licitação...\r\n\r\nLeia-se: Ratifico a dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/5000/2008\r\n\r\nOnde se lê: Ratifico a inexigibilidade de licitação...\r\n\r\nLeia-se: Ratifico a dispensa de licitação...\r\n\r\nId: 493786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "493391": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDER DE ANDRADE SAAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, matrícula 861.542-9, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/220.259/2008.\r\n\r\nId: 493391"
                    ],
                    "492535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.347/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RMK Construções e Instalações LTDA, no valor total de R$ 212.873,90 (duzentos e doze mil oitocentos e setenta e três reais e noventa centavos), para cobrir despesas com prestação de serviços de montagem da subestação - 600 KVA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, para atendimento emergencial da Penitenciária Esmeraldino Bandeira, desta SEAP.\r\n\r\nId: 492535"
                    ],
                    "492539": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/900.341/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93, em favor da empresa KANENGE Construções LTDA., no valor total de R$ 482.240,61 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), para cobrir despesas com a obra de demolição do castelo d'água, limpeza de cisterna, execução de nova caixa d'água e barrilete, por um período de 90 (noventa) dias, para atendimento emergencial do Patronato Magarino Torres, desta SEAP.\r\n\r\nId: 492539"
                    ],
                    "493792": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 4.904.068-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.085/2008.\r\n\r\nId: 493792"
                    ],
                    "493392": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.277/2002 - CIMAR FERNANDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 144.916-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.784/2003 - JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula nº 289.085-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.419/2007 - SILVERIO FERNANDES BRANDAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 230.416-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.219/2007- CARLOS ANDRE NUNES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula nº 835.027-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 16.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.224/2007- SANDRA CRISTINA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 836.091-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 493392"
                    ],
                    "492614": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores ANDRÉ LUIZ AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, na presidência e, como membros, os servidores RHONALTT BUENO PEREIRA, CAP PM, RG 60.879 e SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.476-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES 2\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EVALDO DE OLIVEIRA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.881-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.018/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCILIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.122-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.019/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BENÍCIO DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.294-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.020/2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.022/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.031-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.017/2008.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SORAIA GOMES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.213-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.019/2008.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE GONÇALVES AMORIM AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.830-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.020/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.027-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.016/2008.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.995-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.017/2008.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.486-5, em substituição ao servidor WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.540-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.003/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.749-6, em substituição ao servidor WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.540-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.076/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DOS ADÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.793-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.015/2008.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ELIAS FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.467-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.017/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.281-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.014/2008.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MATOS GARRETT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.503-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.016/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.021/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.023/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.014/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MARCELO D'ÂNGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.019/2008. \r\n\r\nId: 492614"
                    ],
                    "492613": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA FREI\r\n\r\nCANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.025/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLAILE DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.245-6, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.017/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CUSTÓDIO LEOTÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.686-2, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.018/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.022/2008.\r\n\r\nId: 492613"
                    ],
                    "492612": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO MOTTA TAVARES, CB PM, RG nº 56.973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.012/2008.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALDIR PAULINO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.993-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.014/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.346-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.003/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.019/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.020/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.685-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.030/2008.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.685-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.035/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 6.230.404-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.011/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.687-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.012/2008.\r\n\r\nId: 492612"
                    ],
                    "493791": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA \r\n\r\nQUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.622-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.019/2008.\r\n\r\nId: 493791"
                    ],
                    "493790": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.017/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 930.230-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.046/2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.041/2008.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.047/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.048/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.052/2008.\r\n\r\nId: 493790"
                    ],
                    "492611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.042/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.142/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.045/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.010/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.038/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.112/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.136/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.043/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.035/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.058/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.037/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.038/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.077/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.065/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.201/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.215/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.069/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.082/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.099/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.111/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.062/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.045/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.042/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.080/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.122/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.133/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.069/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.078/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.049/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.052/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.120/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 492611"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "493763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/12.152/2006 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 043/2007, cujo objeto é a prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA, único item, perfazendo a licitação um valor global de R$ 73.750,00 (setenta e três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 493763"
                    ],
                    "493751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/90522/2007 - REVOGO o Pregão Presencial nº 030/2007, referente à aquisição de aparelhos de raios-x portáteis.\r\n\r\nId: 493751"
                    ],
                    "493369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605074/2007 - SELMA ALVES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.383-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar. de Enfermagem na matr. nº 298743-6, no período de 21/02/1991 a 27/03/1995, num total de 1.485 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 493369"
                    ],
                    "493730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/020/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a dispensa de licitação, em favor da Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, para cobrir despesas com passagens e locomoção no corrente exercício, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 493730"
                    ],
                    "493766": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0081/51044/2007 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nota de Empenho nº 2008NE00147, PRORROGO o prazo de entrega do objeto por mais 90 (noventa) dias úteis, a contar de 08 de março de 2008, em favor da Empresa MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 493766"
                    ],
                    "493716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 493716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "490346": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CELINA DE CARVALHO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.354-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.783/2007.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nZILÁ GOMES DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.742-5 - Proc. nº E-08/202.165/2007;\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MIRANDA ROCHA, Médica, classe A, matr. 08/100.614-0 - Proc. nº E-08/200.096/2008.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA VANÚZIA SILVA DE AMORIM, Médica, classe A, matr. 08/100.570-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.804/2007.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CÉLIA ALVES PINTO MARTHA, Assistente Social, classe A, matr.08/100.744-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/202.285/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES GERK, Nutricionista, Classe A, matr.08/100.816-1 - Proc. nº E-08/203.688/2007;\r\n\r\nILMA ALMEIDA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/105.020-5 - Proc. nº E-08/203.743/2007.\r\n\r\nId: 490346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490347": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nATO DE 13.03.2008 - CELINA DE CARVALHO NASCIMENTO, matr.08/105.354-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.783/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.783/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.783/2007.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nATO DE 19.03.2008 - ZILÁ GOMES DA ROCHA, matr.08/104.742-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.165/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.165/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.165/2007.\r\n\r\nATO DE 19.03.2008 - MARIA ANGÉLICA MIRANDA ROCHA, matr.08/100.614-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.096/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.096/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.096/2008.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nATO DE 24.03.2008 - MARIA VANÚZIA SILVA DE AMORIM, matr. 08/100.570-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.804/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.804/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.804/2007.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nATO DE 25.03.2008 - CÉLIA ALVES PINTO MARTHA, matr. 08/100.744-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.285/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.285/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.285/2007.\r\n\r\nATO DE 25.03.2008 - ANGELA MARIA GOMES GERK, matr. 08/100.816-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.688/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.688/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.688/2007.\r\n\r\nATO DE 25.03.2008 - ILMA ALMEIDA BARROS, matr. 08/105.020-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.743/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.743/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.743/2007.\r\n\r\nId: 490347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490348": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.581/2007 - Autorizo a relotação do servidor JAIRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO, matr.08/103.134-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.783/2007 - CELINA DE CARVALHO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/105.354-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.736/2007 - Autorizo a lotação da servidora KÁTIA LÚCIA CÓCARO GOUVÊA, matr.08/106.736-5, Médica, classe A, para o Serviço de Oftalmologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.165/2007 - ZILÁ GOMES DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.742-5;\r\n\r\nProc. nº E-08/200.096/2008 - MARIA ANGÉLICA MIRANDA ROCHA, Médica, classe A, matr.08/100.614-0.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.107/2007 - Torno sem efeito o Ato de 07.12.2007, publicado no D.O. de 14.12.2007, em nome da servidora ELIANE RODRIGUES BURGO, Nutricionista, classe A, matr.08/108.562-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.184/2008 - Autorizo a relotação da servidora ELIANE FERREIRA BARBOSA, matr.08/103.328-4, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, lotada na Divisão de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC para o Serviço de Arquivo e Microfilmagem, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.804/2007 - MARIA VANÚZIA SILVA DE AMORIM, Médica, classe A, matr.08/100.570-4 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/203.205/2003 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda na fonte do servidor JOSÉ VIANNA FONTES, Médico, classe A, matr.08/103.984-4, de acordo com o parecer da HL/SPMSO/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.285/2007 - CÉLIA ALVES PINTO MARTHA, Assistente Social, classe A, matr.08/100.744-5;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.688/2007 - ANGELA MARIA GOMES GERK, Nutricionista, classe A, matr.08/100.816-1;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.743/2007 - ILMA ALMEIDA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.020-5.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.392/2008 - TELMA MARIA RODRIGUES CARVALHO, matr.08/105.117-9 - Defiro o abono de permanência, a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 490348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490349": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/352.632/84 - MARIA DE FÁTIMA ERTHAL DE ABREU, matr. 08/103.946-3 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, a partir de 01.05.87, 22.08.87, 21.08.90, 20.08.93, 20.08.96, 19.08.99 e de 18.08.2002, revogando os despachos de 22.11.84, 30.11.87, 22.11.88, 10.09.91, 06.12.2000 e de 04.09.2003, publicados nos D.Os. de 27.11.84, 04.12.87, 29.11.88, 18.09.91, 21.12.2000 e de 10.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.095/86 - MARY DUARTE FERREIRA, matr. 08/103.158-5 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 08.01.2002 a 06.01.2007, e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licenças especiais não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 13.12.86 a 08.01.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.455/86 - CREUZA PEREIRA DE LIMA, matr.08/105.141-2, período base de 08.02.2003 a 06.02.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/306.728/88 - SUELI SILVA DINIZ, matr.08/101.646-1, período base de 22.05.2002 a 20.05.2007;\r\n\r\nProc. nº E-01/209.823/90 - CARMEN LUCIA HONORIO DA SILVA, matr.08/107.559-0, período base de 27.01.2002 a 25.01.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/902.403/94 - NILCÉIA DE CARVALHO DA SILVA, matr.08/106.509-6, período base de 24.06.2001 a 22.06.2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/201.311/2007 - LUIZ ALBERTO PEREIRA BARROS, matr.08/103.748-3, período base de 01.12.93 a 29.11.98;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.390/2008 - IVONE VALENTIM BLANC, matr. 08/106.611-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de 03.02.86 a 10.04.87 e de 01.05.87 a 19.08.88, no total de 907 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 20.08.88 a 01.12.88, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.494/84 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS, matr.08/101.758-4, período base de 26.11.2002 a 24.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/305.054/84 - AIDÉE ALVES DOS SANTOS, matr. 08/101.304-7, período base de 12.10.98 a 10.10.2003;\r\n\r\nProc. nº E-08/306.907/88 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, matr. 08/103.664-2, período base de 08.01.2003 a 21.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.570/96 - HÉLIO DINIZ DE MATTOS, matr.08/100.778-3 - Concedo 09 (nove) meses de licenças especiais, períodos base de 19.03.92 a 17.03.97 e de 18.03.97 a 15.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.166/88 - GLÓRIA FERREIRA DUARTE, matr. 08/107.726-5 - Concedo 12 (doze) meses de licenças especiais, períodos base de 09.03.85 a 06.03.95 e de 07.03.95 a 03.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.800/2002 - HELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBIN, matr.08/108.832-0 - Concedo os aumentos de triênios nos percentuais de 15, 20, 25 e de 30%, a partir de 12.09.94, 28.04.96, 27.04.99 e de 26.04.2002, revogando os despachos de 29.04.2003 e de 03.11.2003, publicados nos D.Os. de 07.05.2003 e de 06.11.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.862/98 - VERA LÚCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licenças especiais não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 09.08.91 a 06.08.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.769/2007 - GELMO CALDAS MOURA, matr. 08/103.000-9 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licenças especiais não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 23.07.79 a 19.07.89 e de 20.07.89 a 18.07.94, no total de 545 dias.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.406/2008 - MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA, matr. 08/103.077-7 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social no período de 01.02.77 a 31.01.80, no total de 1.095 dias de efetivo exercício,desprezando-se o período de 03.03.80 a 01.01.81, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.145/84 - ELIZABETH MUYLAERT, matr.08/100.839-3, períodos base de 16.10.2002 a 14.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/300.569/86 - VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matr.08/103.545-3, períodos base de 11.05.2002 a 09.03.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/301.710/86 - FÁTIMA LÚCIA CAMPOS DE QUEIROZ, matr.08/104.015-6, períodos base de 03.11.2000 a 01.11.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.658/88 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, matr.08/107.341-3 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, períodos base de 26.05.2002 a 24.05.2007, e autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licenças especiais não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.07.82 a 29.06.87 (03 meses) e de 30.06.87 a 26.05.97 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.457/2008 - ROBERTO MENDES LISBOA, matr.08/101.603-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 01.09.69 a 23.10.73, no total de 1.513 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 490349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "493413": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nATO DE 31.03.2008 - MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8. Fica retificada para 24.03.2008, a validade da designação para exercer a função de Diretor do I.E. Prof. Carlos Camacho, U.A. 18-5714, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.933/2008.\r\n\r\nATO DE 31.03.2008 - VALÉRIA NUNES DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.395-4. Fica retificada para 24.03.2008, a validade da designação para responder pelo expediente do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.554/2008.\r\n\r\nId: 493413"
                    ],
                    "493470": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nC.E. JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nDESIGNA MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.351-1, DEONITA ARAUJO FERRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.671-1 e ELBIA RIBEIRO LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.861-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 20/12/2004. Proc. nº E-03/10.400.477/2008.\r\n\r\nC.E. PADRE MELLO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nDISPENSA MARGARETH OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.749-0, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.610.107/2008. \r\n\r\nDESIGNA LUCIANA FERREIRA BELO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.341-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 07/03/2008. Proc. nº E-03/2.610.107/2008.\r\n\r\nC.E. SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nDISPENSA DONÁRIA VILELA FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.723-5, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.610.108/2008. \r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MARIA TARDIN FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.242-5, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 06/02/2006. Proc. nº E-03/2.610.108/2008.\r\n\r\nId: 493470"
                    ],
                    "492427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.205/2004 - OLGA CALDEIRA DA SILVA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 237.047-6, período base de 02/01/2000 a 25/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.082/99 - MERCEDES DA SILVA DE SOUZA, Servente II, mat. nº 278.521-0, período base de 16/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.210/94 - TEREZA DE SOUZA FIGUEIREDO, Merendeira II, mat. nº 273.226-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.015/2001 - ÉDILA MARIA DE SOUZA BARCELOS SILVA, Prof.Doc. I, mat. nº 199.902-8, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.300.027/96 - NADJA MARIA LOUZADA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.084-8, período base de 26/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.304/99 - MANOEL DE SOUSA, Zelador-Vigilante, mat. nº 5.006.118-3, período base de 07/03/99 a 06/03/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.069/98 - IRACEMA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.148-1, período base de 30/03/2002 a 29/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.501.683/84 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 156819-5, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005;\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.202/94 - MARLENE FIGUEIREDO DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 273.232-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.041/88 - ELIETE ROSE DE SOUZA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 199.973-9, período base de 12/07/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.024/2001 - LESIETE MARIANO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.370-1, período base de 18/10/2002 a 16/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.097/2001 - SILVIA COSTA CAVALCANTI, Merendeira, mat. nº 5.000.391-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.880/94 - VIRGINIA MARIA TAVARES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.129-1, período base de 26/11/2001 a 24/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.298/95 - ESTER BITENCOURT LICURGO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.252-2, período base de 13/05/2002 a 12/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.675/93 - SILVELY BERSOT MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 195.423-9, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.014/2004 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO, Servente, mat. nº 5.003.902-3, período base de 14/06/2002 a 13/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.097/2001 - SILVIA COSTA CAVALCANTI, Merendeira, mat. nº 5.000.391-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.400.066/96 - MARIA DAS GRAÇAS SALES DE ROSANO, Merendeira II, mat. nº 277.449-5, período base de 22/07/2000 a 09/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.027/99 - ERENITA FERREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 273.188-3, período base de 16/01/2003 a 15/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.280/94 - CILEYMAR PIMENTEL BORGES BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.040-9, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.360/95 - ARLETE SOUZA GUZZO, Merendeira II, mat. nº 277.021-2, período base de 05/02/2003 a 04/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.023/2008 - TÂNIA DE ANDRADE PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.004.677-0, período base de 22/02/2000 a 08/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.020/2008 - JULIO GUTHEMBERG ABREU PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.336-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.386/87 - ROSÂNGELA GONÇALVES NACCIFF, Prof. Doc. II, mat. nº 156.796-5, período base de 12/04/2002 a 11/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.475/2008 - MARIA LUIZA SALGADO TAVARES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 273.225-3, período base de 25/11/97 a 02/01/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.501.104/87 - BEATRIZ MARIA DAS GRAÇAS, Prof. Doc. II, mat. nº. 156.908-6, período base de 12/04/2002 a 11/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.035/2001 - REGINA SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.993-5, período base de 18/05/99 a 01/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.126/87 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.845-0, período base de 11/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.126/87 - WILMA DOS SANTOS LOBO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.613-3, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.262/94 - LEILA MARCIA FIGUEIRA FONTES, Prof. Doc. II, mat nº 186.587-2, período base de 13/04/2001 a 12/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.501.683/84 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO MACABU, Prof. Doc. II, mat. nº 163.116-7, período base de 02/10/97 a 30/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.940/87 - NEUZA MARIA DE PAULA NARDE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.803-1, períodos base de 01/07/86 a 30/08/91 e 02/07/98 a 01/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.484/2008 - IVONE PESSANHA QUINTÃO, Merendeira, mat. nº 5.003.782-9, período base de 12/04/95 a 11/04/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.501.053/85 - CIRLENE DE OLIVEIRA CANDIDO NOCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 139.230-7. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, relativa ao período base de 02/05/74 a 01/06/2004.\r\n\r\nId: 492427"
                    ],
                    "493471": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.442/85 - NARACYR DE FARIA IUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 161.155-7, período base de 20/04/2002 a 19/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.412/95 - EDNA VILLA NOVA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.388-4, período base de 04/03/96 a 12/04/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.026/2003 - MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 187.534-3, período base de 26/03/2001 a 14/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.126/97 - MARIA DE FATIMA ERTHAL L. NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 236.779-3, período base de 03/02/2003 a 10/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.600.242/96 - SOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.896-7, período base de 21/10/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.024/99 - ANA LUCIA ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.152-2, período base de 05/02/2003 a 04/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.031/97 - ADEMIR PIRES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 254.280-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.043/98 - MARIA NEUZA ANTUNES, Servente, mat. nº 273.257-6, período base de 28/12/98 a 24/02/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.403/93 - MARIA APARECIDA NORONHA MUNIZ, Merendeira, mat. nº 277.042-8, período base de 30/01/2003 a 29/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.200/96 - IVANE DA SILVA ASSIS, Servente, mat. nº 1.200.275-4, período base de 02/08/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.183/95 - MARIA LUCIA MACEDO DE PAIVA, Servente, mat. nº 1.203.634-9, período base de 01/10/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.208/2006 - VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.763-6, período base de 19/04/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 493471"
                    ],
                    "493472": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 474 - MAESTRO GUERRA PEIXE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nDISPENSA NELI VASCONCELLOS PETERMANTESCH, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.847-2, RAQUEL MAYWORM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.126-1 e CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.152-7, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/11.400.150/2008. \r\n\r\nDESIGNA DENISE GEORGINA MARCOLINO DE JESUS, Merendeira II, mat. nº 278.064-1, CLAUDIA KURTEMBACK ALMEIDA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.839-9 e VERACI FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.001.826-6, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 02/01/2008. Proc. nº E-03/11.400.150/2008.\r\n\r\nId: 493472"
                    ],
                    "493473": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nE.E. PROF. ODETTE TERRA PASSOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nDESIGNA OSMAR MARQUES DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. nº 841.072-2, IVETE MEDEIROS MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.365-7 e HELENA PEDRO REIS, Merendeira, mat. nº 273.838-3, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 25/03/2008. Proc. nº E-03/10.800.045/2008.\r\n\r\nId: 493473"
                    ],
                    "493467": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E. ALFREDO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA PENHA TOMÁS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.563-7 e ROSINÉA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.926-5, das funções de Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.000.723/2008. \r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTONIO PIRES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.149-9 e ICLÉA AUGUSTA DE SOUZA BAZILEU, Merendeira, mat. nº 270.302-3, para exercerem as funções de Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 01/02/2008. Proc. nº E-03/10.000.723/2008.\r\n\r\nId: 493467"
                    ],
                    "493468": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nTORNA Insubsistente o ato de 16/04/2007, publicado no D.O. de 27/04/2007, que designou Comissão de Sindicância para apurar pos síveis irregularidades objeto do processo nº E-03/10.101.629/2006.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.101.629/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: VANDA CRISTINA MENEZES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.985-7, ROSÁLIA DE FÁTIMA FREITAS DE MELLO, Merendeira, mat. nº 5.023.179-4 e MÁRCIA CRISTINA DA SILVA KORT-KAMP, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.484-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 493468"
                    ],
                    "493469": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nDESIGNA VANIA GOMES BAPTISTA, Merendeira, mat. nº 1.202.612-6, CLAÚDIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.479-9 e SHYRLEI COUTO ROSIN, Prof. Doc. I, mat. nº 240.140-4, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 30/01/2008. Proc. nº E-03/11.200.454/2008.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FEITOSA CAVALCANTE, Prof. Doc I, mat. nº 5.003.332-3, MAURÍCIO FERNANDO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.198-8 e MARIA DAS GRAÇAS AMELIA ALBUQUERQUE, Servente, mat. nº 5.003.199-6, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 11/01/2008. Proc. nº E-03/11.200.098/2008.\r\n\r\nId: 493469"
                    ],
                    "493586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JOSIRENE DA SILVA MURILLO, Merendeira, mat. nº 5.015.295-8, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/7.130.501/2006.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nGRACE MARIA DE CARVALHO WELP, Prof. Doc. I, mat. nº 840.529-2 e Prof. Doc. II, mat. nº 845.136-1. Proc. nº E-03/2.310.436/2005.\r\n\r\nROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.074-5. Proc. nº E-08/222.070/2007.\r\n\r\nÉRICA APARECIDA SCHULTZ RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.000.864-8. Proc. nº E-03/2.210.162/2007.\r\n\r\nLUCY MOREIRA LOESCH, Prof. Doc. I, mats. nºs 828.057-0 e 840.087-1. Proc. nº E-08/220.771/2007.\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.135-0. Proc. nº E-01/600.713/2006.\r\n\r\nLEILA CRUZ DE SOUZA ALMEIDA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.005-5. Proc. nº E-03/1.700.477/96.\r\n\r\nROSILÉA COUTINHO BARBOSA, Prof. Doc. I, mats. nºs 282.332-6 e 837.396-1. Proc. nº E-03/7.130.083/2004.\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES DA CRUZ SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 506.357-3. Proc. nº E-08/220.055/2007.\r\n\r\nALCINEA DOS SANTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.185-9. Proc. nº E-01/120.348/2004.\r\n\r\nCARMEM APARECIDA BIAR SEIXAS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.982-6. Proc. nº E-03/11.200.815/2006.\r\n\r\nANA MARIA AMARO MORAES, Merendeira, mat. nº 5.003.124-4. Proc. nº E-03/2.853/2003.\r\n\r\nALINE ROCHA BASTOS DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.857-4. Proc. nº E-03/10.300.321/2005.\r\n\r\nTANICE REGINA BRISON PIRES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 194.649-0 e Prof. Doc. II, mat. nº 246.058-2. Proc. nº E-03/2.110.107/2001.\r\n\r\nMARIA DINEA COSTA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.297-8. Proc. nº E-03/3.910.113/2002.\r\n\r\nCELIA REGINA LUCIANO MACHADO BARBOSA, Prof. Doc. II, mats. nºs 250.163-3 e 290.310-2. Proc. nº E-08/221.401/2007.\r\n\r\nIVANA JARDIM GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 815.314-0. Proc. nº E-03/10.100.493/2004.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA IRENE RIMES, Prof. Doc. II, mats. nºs 159.989-3 e 502.444-3. Proc. nº E-03/3.910.272/2002.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 231.591-9. Proc. nº E-03/903.272/92.\r\n\r\nMIRANITA GECLER, Servente, mat. nº 271.639-7. Proc. nº E-03/3.300.135/94.\r\n\r\nKÁTIA REGINA MORAES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.134-3. Proc. nº E-01/152.319/2005.\r\n\r\nKÁTIA REGINA MORAES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.759-1. Proc. nº E-01/152.318/2005.\r\n\r\nMARIA EMÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, Prof. Doc. I, mats. nºs 233.544-6 e 249.477-1. Proc. nº E-03/6.301.267/94.\r\n\r\nMARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 248.894-8. Proc. nº E-03/703.480/94.\r\n\r\nEVA CHAVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.527-1. Proc. nº E-03/10.204.442/2005.\r\n\r\nREGINA MARIA FERNANDES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 500.340-5. Proc. nº E-01/120.997/2005.\r\n\r\nGENAIR DA SILVA CAMPOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.544-2. Proc. nº E-03/10.701.149/2005.\r\n\r\nMARIA GORETTI MARTINS DE ANDRADE VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 838.690-6. Proc. nº E-03/507/2001.\r\n\r\nDAYSE DE PAULA SILVA PUGGIAN, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.019.104-8. Proc. nº E-08/221.631/2007.\r\n\r\nMARLI NEVES BRAGA, Prof. Doc. II, mats. nºs 168.110-5 e 187.735-6. Proc. nº E-03/2.000.082/92.\r\n\r\nSUELI BARCELOS DINIZ, Servente II, mat. nº 277.514-6. Proc. nº E-01/601.211/2005.\r\n\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.643-1. Proc. nº E-03/827/99.\r\n\r\nREGINA SUELY CARDOSO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 279.993-0. Proc. nº E-03/1.730.003/2000.\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.018.538-8. Proc. nº E-03/7.130.618/2001.\r\n\r\nId: 493586"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493693": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 636/2008 - NOMEIA DIRCEU CASTILHO PACHECO, matr. nº 6826-2, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Educação, símbolo CC-06, código 090, com mandato de quatro anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nPort. nº 691/2008 - DISPENSA, a pedido, ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31283-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Serviço de Acompanhamento e Avaliação Docente, símbolo FG-01, código 879, contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 692/2008 - EXONERA MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matr. nº 6724-9, Assistente Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Convênios, símbolo CC-09, código 660, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 693/2008 - EXONERA MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, matr. nº 4104-6, Técnico em Contabilidade, do cargo em comissão de Coordenador Financeiro de Convênios - SR-2, símbolo CC-09, código 664, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 694/2008 - DISPENSA HELOÍSA FÁTIMA ROCHA TAVARES, matr. nº 32237-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço Técnico Financeiro - SR-2, símbolo FG-01, código 648, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 695/2008 - DISPENSA ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, matr. nº 34331-9, Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Chefe do Serviço de Pagamento de Convênios, símbolo FG-01, código 661, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 696/2008 - DISPENSA SORAIA FORTINS VIEIRA, matr. nº 34626-2, Contador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios, símbolo FG-01, código 665, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 697/2008 - EXONERA GISELE VAZQUEZ SOBRAL, matr. nº 34280-8, Comunicador Social/Jornalismo, do cargo em comissão de Coordenador de Produção Educativa em Som e Imagem, símbolo CC-09, código 172, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 698/2008 - DISPENSA GUAPIASSU SILVA GOIS, matr. nº 5498-1, Assistente Técnico de Áudio e Vídeo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio à Produção, símbolo FG-03, código 369, contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 699/2008 - EXONERA ROSALY FERREIRA LOPES, matr. nº 34408-5, Pedagogo, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio às Unidades Acadêmicas, símbolo CC-09, código 682, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 700/2008 - EXONERA, a pedido, ANA TERESA SPINOLA BENTO DE FARIA, matr. nº 5979-0, Pedagogo, do cargo em comissão de Coordenador de Orientação Educacional, símbolo CC-09, código 681, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 701/2008 - DISPENSA VERA LÚCIA DE SOUZA CRUZ IGNÁCIO, matr. nº 6918-7, Agente de Documentação Universitária, da função gratificada de Chefe de Secretaria/FCS, símbolo FG-01, código 223, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 702/2008 - EXONERA MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matr. nº 3124-5, Administrador, do cargo em comissão de Coordenador I - Orçamento, símbolo CC-07, código 151, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 703/2008 - EXONERA LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33049-8, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador I - Planejamento Orçamentário, símbolo CC-07, código 120, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 704/2008 - DISPENSA LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES, matr. nº 33526-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo/DIPLAN, símbolo FG-03, código 725, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 705/2008 - DISPENSA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34085-1, Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução, símbolo FG-03, código 921, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 706/2008 - DISPENSA CAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE, matr. nº 31094-6, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Expediente, símbolo FG-03, código 922, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 707/2008 - NOMEIA MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, matr. nº 4104-6, Técnico em Contabilidade, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Execução de Convênios, símbolo CC-09, código 664, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 708/2008 - NOMEIA MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matr. nº 6724-9, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Controle de Convênios, símbolo CC-09, código 660, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 709/2008 - DESIGNA HELOISA FÁTIMA ROCHA TAVARES, matr. nº 32237-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço Técnico Financeiro, símbolo FG-01, código 648, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 710/2008 - DESIGNA ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, matr. nº 34331-9, Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1029, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 711/2008 - DESIGNA SORAIA FORTINS VIEIRA, matr. nº 34626-2, Contador, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios, símbolo FG-01, código 665, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 712/2008 - DESIGNA FERNANDO FERREIRA JORGE, matr. nº 32085-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Cessão de Espaço Físico, símbolo FG-01, código 884, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 713/2008 - NOMEIA ROSALY FERREIRA LOPES, matr. nº 34408-5, Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Orientação Educacional, símbolo CC-09, código 681, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 714/2008 - NOMEIA MARCELA COSTA SOARES, matr. nº 33860-8, Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio às Unidades Acadêmicas, símbolo CC-09, código 682, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 715/2008 - DESIGNA ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, matr. nº 32792-4, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Secretaria/BIO, símbolo FG-01, código 212, a contar de 17/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 716/2008 - DESIGNA FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 773-5, Técnico em Química, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 717/2008 - NOMEIA, pró-tempore, ANA LÚCIA TRAVASSOS ROMANO, matr. nº 5693-7, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Oceanografia, símbolo CC-06, código 078, de 01/03/2008 a 31/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 718/2008 - NOMEIA GUAPIASSU SILVA GOIS, matr. nº 5498-1, Assistente Técnico de Áudio e Vídeo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Produção Educativa em Som e Imagem, símbolo CC-09, código 172, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 719/2008 - DESIGNA ETI NEVES GIMENE, matr. nº 30039-2, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 1030, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 720/2008 - DESIGNA CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26868-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FCS, símbolo FG-01, código 223, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 721/2008 - NOMEIA MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matr. nº 3124-5, Administrador, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Orçamento, símbolo CC-08, código 1022, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 722/2008 - NOMEIA LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33049-8, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo CC-08, código 1023, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 723/2008 - DESIGNA LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES, matr. nº 33526-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1025, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 724/2008 - DESIGNA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34085-1, Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Acompanhamento e Execução, símbolo FG-01, código 1026, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 725/2008 - DESIGNA MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Informações Gerenciais, símbolo FG-01, código 1027, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 726/2008 - NOMEIA EMILIO JORGE LYDIA, matr. nº 5071-6, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Legislação e Normas, símbolo CC-08, código 702, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 727/2008 - NOMEIA DYRLANDO PIRES RANGEL, matr. nº 34793-0, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Convênios, símbolo CC-07, código 1028, a partir de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 728/2008 - DESIGNA ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ, matr. nº 3693-9, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Acompanhamento e Avaliação Docente, símbolo FG-01, código 879, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 729/2008 - NOMEIA ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31283-5, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - COEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 732/2008 - NOMEIA os servidores VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº31962-4, CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3, CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27201-3, JOSÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. nº 5549-1, sob a presidência do primeiro, para que componham a Comissão Especial de Avaliação, para validar o processo de avaliação do Estágio Probatório dos servidores admitidos a partir de 05/06/1996 até que seja aprovada a normatização específica para reger o Estágio Probatório. \r\n\r\nPort. nº 733/2008 - DISPENSA, a pedido, NÁDIA REGINA CÂNDIDA BARRETO, matr. nº 7589-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado/SRH, símbolo FG-04, código 760, a contar de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 493693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493694": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2814/2008 - ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 33784-9...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 33794-9...\r\n\r\nId: 493694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493695": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidade objeto dos processos UERJ nº 6567/2007 e 5042/2007 do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os professores RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33416-9, DARIO DE SOUSA E SILVA, matr. nº 32496-8 e a servidora SIMONE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 33604-0.\r\n\r\nId: 493695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490863": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33172/2007, de 28/05/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/30345/2007, de 17/01/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33771/2007, de 21/06/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33103/2007, de 25/05/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/33807/2007, de 22/06/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula 221.459-1. \r\n\r\nId: 490863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "492103": [
                            "I - Ato",
                            "DE 19.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO BARROS ARAÚJO matrícula nº 00/0220.953-4, cargo Professor I - Contabilidade, nível 210-5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 18.12.2007. Processo nº E-08/220.362/2008. \r\n\r\nAPOSENTA CARMELITA LOPES DOS SANTOS matrícula nº 00/0222.877-3, cargo Professor I - Língua Portuguesa, nível 108-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 19.12.2007. Processo nº E-08/220.476/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS BARROS ALVES, matrícula nº 00/0222.955-7, cargo Professor I - Espanhol, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 04.12.2007. Processo nº E-08/220.458/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARCOS FERREIRA DE BARROS matrícula nº 00/0222.348-5, cargo Professor I - Edificações, nível 208-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 01.11.2007. Processo nº E-08/220.457/2008. \r\n\r\nAPOSENTA PAULO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 00/0221.765-1, cargo Professor Técnicas Comerciais, nível 109-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 19.12.2007. Processo nº E-08/220.391/2008.\r\n\r\nId: 492103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493605": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020.002/2008. PAULO FERNANDO FERREIRA BRANDÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, classe I, nível M, matrícula 189-1. Averba-se o período de 26/10/1977 a 04/04/2008, para efeito de aposentadoria, no total de 11.116 (onze mil cento e dezesseis) dias de efeito exercício prestado a FAPERJ e a contagem em dobro de 12 meses de licença-prêmio no total de 730 (setecentos e trinta) dias, e 2.486 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados ao INSS num total geral de 14.332 (quatorze mil trezentos e trinta dois) dias.\r\n\r\nId: 493605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "492492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/163/2008 - AUTORIZO, fundado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria. \r\n\r\nId: 492492"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "494953": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 87 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, Diretor Técnico Operacional, matrícula nº 34/00718-7 e JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, Coordenador Econômico, matrícula nº 34/00834-4, nas faltas e/ou impedimentos legais do Titular deste Departamento, assinar os Termos de Liberação de Veículos, com validade a contar da data da nomeação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 04 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 494953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493544": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, o servidor MANOEL GOMES FERREIRA NETTO, Agente Auxiliar Administrativo, Nível I, matrícula nº 34/00312-9, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 493544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493798": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.614/2007 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca \r\n\r\nTony Frank de Souza\r\n\r\nPeugeot Boxer\r\n\r\nLTY0282\r\n\r\nId: 493798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493794": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.902/2007 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca \r\n\r\nRodrigo dos Reis Pinto\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKYX0783\r\n\r\nId: 493794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493523": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.214/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.273/2008 - Ofício nº 018/SEMTRAN/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.398/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.946/2008 - AUTORIZO a cancelamento do Auto de Infração nº D-00304491, lavrado em 24 de janeiro de 2008, com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.361/2008 - AUTORIZO a cancelamento do Auto de Infração nº D-003011018, lavrado em 07 de fevereiro de 2008, com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.725/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 493523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493533": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.725/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 493533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493546": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.616/2007 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte ro doviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAlexandre Pinheiro Garcia\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLTF0392\r\n\r\nId: 493546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493537": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda- E-10/130.448/2008- AI D 308201; Vênus Turística Ltda- E-10/131.344/2007- AI D 26001; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.261/2007- AI D 24604; PROCESSOS INDEFERIDOS: Rápido Macaense Ltda- E-10/130.037/2008- AI 500015- E-10/138.598/2007- AI 502835- E-10/139.260/2007- AI D 24610- E-10/139.262/2007- AI D 24626- E-10/139.263/2007- AI 502833; Lealdo Lopes Morales- E-10/130.443/2008- AI D 305627; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda-E-10/130.447/2008- AI D 302023- E-10/137.711/2007- AI 36017; Viação União Ltda- E-10/130.996/2008- AI D 309644; Monique Bueno- E-10/131.183/2008- AI D 302514; Jussan Faria de Almeida- E-10/131.537/2008- AI D 309226; Luiz Antonio Barbosa Tavares- E-10/138.416/2007- AI D 306626; Transportes Fábio's Ltda- E-10/138.709/2007- AI 316332; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/138.846/2007- AI D 308608; Viação Vera Cruz S/A- E-10/139.403/2007- AI 501629; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/139.499/2007- AI D 304423- E-10/139.502/2007- AI 501903; João Ricardo Gonçalves- E-10/139.701/2007- AI D 303453: PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rogério Lisboa Stelman- E-10/130.441/2008- AI D 22072- AI D 22090- AI D 22092; Rúbio Gomes de Moraes Júnior Locadora de Veículos ME- E-10/131.304/2008- AI 501385.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 493537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "493726": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SESEG Nº 82\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração dos projetos executivos das Agências Regionais do INEA nos seguintes Municípios: Porto Real, Araruama, Itaperuna, Macaé e Angra dos Reis.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: 04.04.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n488.222,00\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos descentralizados no art. 1º deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 493726"
                    ],
                    "493675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 056 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, QUE PRORROGOU O PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO APURADORA DE IRREGULARIDADES NOS LICENCIAMENTOS NA REGIÃO SUL - FLUMINENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo de que trata o art. 1º da Resolução SEA nº 51, de 30 de janeiro de 2008, fica prorrogado para 30 (trinta) dias a partir da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 493675"
                    ],
                    "493679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.520/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008, realizado em Sessão Pública de 28 de março de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 170149, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA., o Lote 01 no valor de R$ 15.999,96 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.003/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008, realizado em Sessão Pública de 28 de março de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 170124, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., o Lote 01 no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 493679"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493777": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/204.021/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GE TULIO VARGAS, para atender despesas com os serviços de consultoria, visando dar apoio no processo de estruturação e implementação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no valor de R$ 1.308.000,00 - NE 00188/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 493777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "493789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/000280/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, à favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinqüenta reais), pela prestação de serviços de postagem, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nId: 493789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "493776": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00910/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, referente à aquisição de material elétrico, cujo objeto foi adjudicado à empresa ELETROMEGA COMERCIAL LTDA para um único lote, perfazendo o total de R$ 3.542,35 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 493776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "493778": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.912/2005 - THYSSENKRUPP ELEVADORES LTDA. - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 4.967,55 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 493778"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493710": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIANE BORGES MACIEL, Assistente Administrativo, matr. 29/0145-2, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, consoante os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.312/2008\r\n\r\nId: 493710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "493556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-23/000.388/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da Associação dos Trabalhadores. Autonomos em Conservação e Restauração de Bens Culturais e Patrimoniais, no valor de R$ 6.743,70 (seis mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), para cobertura de despesas com serviço de reforma (Prédio CEDIM).\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-23/000.484/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n°8.666/93, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para cobertura de despesas com inscrição do servidor Fábio Spalla Soares, no curso de português promovido pela FESP.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 493556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493783": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.03.2008 \r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA, Agente Técnico, matrícula nº 18/4664, ESTHER BITTENCOURT CESAR, Auxiliar de Administração, matrícula nº 18/2401 e SABRINA DE FÁTIMA TIBÚRCIO, Agente Técnico, matrícula nº 18/3180, para sob a Presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200104/2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nDESIGNA os servidores DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4646, RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, Nutricionista, matrícula nº 18/2158 e ELINETE PEREIRA ALVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4803, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200002/2008, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130373/1993 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Fica sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 16.02.2004, por ter sido publicado indevidamente. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130373/1993 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.08.1982 a 01.08.1987. \r\n\r\nDE 31.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200326/2008 - MARIA MADALENA FAGUNDES LIMA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3581. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestados ao INSS, totalizando 2.404 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200303/2008 - GIZELDA LEAL PINTO, Agente de Administração, matrícula nº 18/4813. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 651 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200342/2008 - DULCE DA COSTA MENDES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3271. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 565 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200233/2008 - ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3034. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.163 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200269/2008 - NEUZA UMPIERRE, Agente Técnico, matrícula nº 18/2946. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.245 dias de exercícios. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200234/2008 - JAIR ALVES DE FREITAS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2035. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.357 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200261/2008 - JULIA ALVES COUTO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3387. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.499 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130417/1995 - JORGE GOMES MENDES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2300. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 02.02.1987 a 01.02.1997. \r\n\r\nId: 493783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493375": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE AMADO TEIXEIRA, Técnico em Contabilidade, Grupo II, Nível “F”, matrícula 173860-8, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300234/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM-02740/1990 - CARLOS JOSÉ MEIRA PEIXOTO, matrícula 174686-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 03.01.1999 a 01.01.2004.\r\n\r\n02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300204/2008 - EDERACI SILVA DOS SANTOS, matrícula 171858-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300787/1990 - MARIA LUCIA PINTO SALOMÃO, matrícula 174781-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.12.2000 a 13.12.2005.\r\n\r\nProc. nº FEEM-01853/1990 - IARA REGINA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula, 173479-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 27.03.2003 a 25.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/301043/1990 - MAURICEA DE SOUZA FORMAGINI, matrícula 173955-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 09.01.2003 a 07.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300381/1998 - CLARA CLARICE DA COSTA TIMBÓ, matrícula 174868-0. Concedo 03 (três) meses e licença-prêmio referente ao período de 25.01.1999 a 24.03.2004.\r\n\r\nId: 493375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493389": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.04.08\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores abaixo relacionados, aumento do adicional por tempo de serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n101.139-4\r\n\r\nCláudio Cardoso dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n23/12/07\r\n\r\n100.907-5\r\n\r\nRegina dos Santos Scaldaferri\r\n\r\n55%\r\n\r\n20/04/08\r\n\r\n101.143-6\r\n\r\nRonaldo Barros Goldoni\r\n\r\n35%\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\n101.153-5\r\n\r\nYara Dias da Cruz Macedo\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/04/08\r\n\r\nId: 493389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "495008": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2457 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\n1. MARCIA CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 289.563-9 - Pregoeira;\r\n\r\n2. ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1 - Pregoeira Substituta;\r\n\r\n3. SUZANI DUARTE CRESPO, matrícula nº 190.932-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n4. BERENICE LEITE DE SOUZA, matrícula nº 8.018.504-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n5. ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 868.606-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11.07.1995.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.293, de 05 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 07/03/2008. \r\n\r\nId: 495008"
                    ],
                    "490923": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO PGE Nº 2.463 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\n1- BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, matrícula nº 899.436-0;\r\n\r\n2 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1;\r\n\r\n3 - HILDA HELENA MONTEIRO, matrícula nº 896.723-4;\r\n\r\n4 - MAURÍCIO BRAHIM PIRES, matricula nº 257.160-2, e\r\n\r\n5 - MARUSCIA CHRISTINA P. DE JESUS MENEZES, matrícula nº 810.329-3\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Procuradora do Estado, ALINE TORRES FILIPPO, matrícula nº 899.435-2, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 490923"
                    ],
                    "493208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/31.317/2006 - CELSO ABIB JAPPOUR, Procurador do Estado, matrícula nº 6.012.921-0. Torno sem efeito o despacho de fls. 08 dos presentes autos, publicado no Diário Oficial de 03/10/2006.\r\n\r\nId: 493208"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "490898": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 28 de abril de 2008, às 11h, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 173.291 a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008, tendo como objeto a aquisição de Material de Escritório, no valor total estimado de R$ 19.473,15, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 07 de abril de 2008, às 08h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h. Proc. nº E-13/20.101/2008.\r\n\r\nId: 490898"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "492139": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/77.595/2003, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492139"
                        ],
                        "492140": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.323/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492140"
                        ],
                        "492141": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/9.193/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DESIRÉE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 829.724-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492141"
                        ],
                        "492142": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.201.571/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492142"
                        ],
                        "492143": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/32.475/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 221.432-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492143"
                        ],
                        "492144": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art.o 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492144"
                        ],
                        "491758": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula nº 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 491758"
                        ],
                        "489493": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/38047/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor I - Francês, matrícula n° 224.574-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 489493"
                        ],
                        "489403": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de nº E-09/473/4140/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual ABEDIAS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 520.970-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão aos art. 9º, inciso VI, c/c o art. 16, inciso III e art.18, § 2º da Lei nº 1132/87 e por inobservância aos art. 39, inciso VI, art. 40, inciso XVI, c/c o art. 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por inobservância as normas legais e regulamentares, quando no exercício de suas funções tornou-se responsável pela transferência de propriedade e jurisdição do veículo dublê de placa LND 6336, com indícios de irregularidades, não comparecendo para prestar esclarecimentos nesta 15ª CPIA, embora devidamente convocado.\r\n\r\nId: 489403"
                        ],
                        "489402": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.203.117/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matr. nº 5003467-7, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 10/11/2006.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/8.610.005/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WASHINGTON LUIZ CARVALHO, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5.009.551-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/11/2006, caracterizando abandono de cargo em 28/11/2006.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de abandono de cargo.\r\n\r\nId: 489402"
                        ],
                        "492388": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/41/4.140/2003, consoante o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497 /89, de 21/08/1989, CITA, o servidor LUIZ ANTÔNIO NUNES FERREIRA, Despachante Público, matrícula nº 520.456-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, tendo em vista que foi indiciado por infringência ao art. 5º, § 5º , art. 6º, caput, art. 9º, incisos III, IV e V e art. 10 da Lei nº 1132 /87 e, em observância ao art. 38 e por transgressão aos art. 39, incisos V, VI, e VII, art. 40, incisos II, III e XVI, este c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter, no exercício da função, lavrado declarações, irregularidades de residência em nome de seus comitentes, utilizando-se comprovante de residência adulterado, acarretando emissão de documentos públicos (Certificado de Registro - CRV, e Certificado de Licenciamento de Veículos - CRLV) contendo dados inexatos; protocolado processos em Unidade do DETRAN, diversa de seu domicílio funcional, conforme consta dos processos acostados no presente, agindo direcionado a adulteração da verdade dos fatos; e, por ter deixado de prestar declaração em inquérito administrativo, quando regularmente convocado, tendo com sua ação e omissão comprometido a dignidade e o decoro da Administração Pública.\r\n\r\nId: 492388"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "494456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador), com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 55.333,92 (cinqüenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) - NOTA DE EMPENHO: Nº 2008NE00091 - PROCESSO: Nº E-26/81373/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Com base na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 149/80 e 21081/94, Decreto Estadual nº 4.709/2007, Lei Estadual nº 4.480/2004, bem como nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2007 - PRODERJ - DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.\r\n\r\nId: 494456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "494457": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador), com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) - NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00092 - PROCESSO Nº E-26/81373/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Com base na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 149/80 e 21081/94, Decreto Estadual nº 4.709/2007, Lei Estadual nº 4.480/2004, bem como nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2007 - PRODERJ - DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.\r\n\r\nId: 494457. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "493558": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 18/04/2008, às 13h, abertura das propostas e às 13:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 016/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (COLETES E BONÉS), no valor estimado de R$ 17.502,00 (dezessete mil quinhentos e dois reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/026.464/2007.\r\n\r\nId: 493558"
                        ],
                        "493573": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12-Veículos e Material Viário, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.356.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAMARIOS COM DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 03.644.114/0001-62\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.390.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIME COM E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.009.427/0002-06\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.733.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0005-50\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.890.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BESOURO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.029.967/0006-22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.415.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLE 111 VEÍCULOS E PEÇAS\r\n\r\nCNPJ Nº 09.190.581/0001-46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.404.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.001.308/0001-26\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.442.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.001.308/0002-07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.979.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAND RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.639.251/0009-01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.166.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAND RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.639.251/0003-16\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.446.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELTZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRE-\r\n\r\nSENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 07.493.290/0002-82\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.912.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 32.179.822/0004-10\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.745.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 32.179.822/0003-30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.643.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 32.179.822/0001-78\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.643.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 00.125.349/0005-83\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 /02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.459.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU NITERÓI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.760.884/0001-21\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.784.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 35.779.529/0001-30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.464.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.295.925/0001-81\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.464.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.295.925/0002-62\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.457.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLAHN MOTORS DIST DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.589.404/0002-55\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.389.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.502.945/0008-60\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.162.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº:29.502.945/0007-89\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.422.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.502.945/0001-93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.425.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.231.126/0002-22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.425.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.231.126/0003-03\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.424.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.231.126/0001-41\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.708.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0005-32\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.446.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0017-76\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.387.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0012-61\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.382.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0011-80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.431.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0013-42\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.426.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0012-80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.431.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0011-07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.410.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0010-18\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.410.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0007-12\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.410.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0008-01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.410.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0006-31\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.410.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0009-84\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.434.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.231.126/0004-94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.415.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLE 111 VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.190.581/0001-46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.441.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0016-95\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.440.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0014-23\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.439.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0015-04\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.439.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0013-60\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.307.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0010-08\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.057.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.822.551/0001-80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.448.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0014-41\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.443.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU TOP MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.302.590/0001-81\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.454.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINHO E GUIMARÃES COM DE MOTOS \r\n\r\nNOVAS E USADAS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 09.350.888/0001-67\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.457.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.132.497/0018-04\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.406.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOR Z RIO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.174.080/0001-76\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.422.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.502.945/0001-93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.371.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANINHO DE TERESÓPOLIS COM. E OFICINA DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.060.917/0001-56\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.464.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILBARRA VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.045.873/0001-09\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.04.2008\r\n\r\nId: 493573"
                        ],
                        "492800": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos art.s 16, § 6º, e 17, inciso V da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no art. 8º da Resolução CGSN nº 04/2007 e no art. 1º, inciso I da Resolução SEFAZ/RJ nº 122/2008, ficam as empresas, abaixo, relacionadas notificadas e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2008, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2008.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora (as) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento ao Superintendente de Arrecadação, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n\r\nEste edital cancela e substitui o publicado no D.O. de 25/02/2008, passando o prazo para recurso a ser contado a partir da presente publicação. \r\n\r\nCNPJ da matriz\r\n\r\nNome Empresarial\r\n\r\n00.056.227/0001-59\r\n\r\nSAN-PEL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n00.060.524/0001-78\r\n\r\nAVE MIL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\n00.076.642/0001-74\r\n\r\nRONALDO DE MATTOS FERNANDES FILHO ME\r\n\r\n00.076.693/0001-04\r\n\r\nFAZ E ACONTECE DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA ME\r\n\r\n00.083.677/0001-30\r\n\r\nTRAÇO DE UNIÃO-REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n00.083.767/0001-21\r\n\r\nBIORIORED PROD E EQUIP PARA LABORATÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n00.084.177/0001-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BRITO REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\n00.086.677/0001-94\r\n\r\nPAPEL E ARTE DISTRIBUIDORA M ESCT L INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n00.089.408/0001-81\r\n\r\nOAC COMÉRCIO DE REMANUFATURADOS DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n00.095.413/0001-05\r\n\r\nMINI MERCADO PREÇO BOM DA ITATIAIA LTDA.ME\r\n\r\n00.097.114/0001-00\r\n\r\nMAKSERVICE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. ME\r\n\r\n00.097.940/0001-40\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n00.101.732/0001-78\r\n\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\n00.101.767/0001-07\r\n\r\nJ. S. COUTINHO LOJA DE VARIEDADES - ME\r\n\r\n00.102.010/0001-38\r\n\r\nMMT - MULTIPLAS TÉCNICAS LTDA ME\r\n\r\n00.114.600/0001-80\r\n\r\nE C DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n00.120.818/0001-48\r\n\r\nILHA 40 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n00.141.268/0001-43\r\n\r\nCOZINHAS ROCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n00.143.225/0001-05\r\n\r\nR P DE ALMEIDA REFEIÇÕES ME\r\n\r\n00.150.965/0001-60\r\n\r\nM. KLEM MERCEARIA ME\r\n\r\n00.151.245/0001-10\r\n\r\nJ.S DE CAXIAS COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n00.154.317/0001-82\r\n\r\nFAST VEÍCULOS LIMITADA\r\n\r\n00.155.484/0001-48\r\n\r\nARLETE B. MORGADO FARMÁCIA ME\r\n\r\n00.157.122/0001-96\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE SOUZA PERFUMARIA ME\r\n\r\n00.157.590/0001-60\r\n\r\nGOLD TOOLS COMÉRCIO DE PEÇAS E REPARAÇÃO DE AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n00.159.279/0001-50\r\n\r\nJ B NUNES BAR ME\r\n\r\n00.159.615/0001-65\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONCORD LTDA\r\n\r\n00.163.353/0001-02\r\n\r\nCALIFORNIA MODAS LTDA ME\r\n\r\n00.173.543/0001-00\r\n\r\nAVANTES S S MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n00.175.689/0001-95\r\n\r\nLOGOS EVENTOS & EDITORA LTDA ME\r\n\r\n00.179.593/0001-03\r\n\r\nLABORE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n00.180.952/0001-34\r\n\r\nHIGH FLYER COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.183.595/0001-68\r\n\r\nARTEFATOS PLÁSTICOS PIRAPITINGA LTDA ME\r\n\r\n00.185.494/0001-26\r\n\r\nFOXZE RIO MALHAS LTDA ME\r\n\r\n00.194.827/0001-83\r\n\r\nORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\n00.203.546/0001-40\r\n\r\nMARE DI MARE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.206.211/0001-85\r\n\r\nFRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA ME\r\n\r\n00.211.281/0001-21\r\n\r\nE. J. COSTA COMERCIAL LTDA. ME\r\n\r\n00.234.364/0001-36\r\n\r\nSEBASTIÃO J DE LIMA COMÉRCIO DE GÁS GLP ME\r\n\r\n00.235.840/0001-33\r\n\r\nLEONARD ALCÂNTARA DOS SANTOS SERRALHARIA ME\r\n\r\n00.237.517/0001-07\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE COPA 2002 LTDA ME\r\n\r\n00.237.737/0001-22\r\n\r\nMARIA CLOTILDES LADISLAU MODAS E CONFECÇÕES ME\r\n\r\n00.239.591/0001-54\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO MAGALHÃES ME\r\n\r\n00.240.328/0001-85\r\n\r\nRETÍFICA DE MOTORES PAI E FILHO 2000 LTDA ME\r\n\r\n00.242.357/0001-86\r\n\r\nJONE DONELL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\n00.245.260/0001-27\r\n\r\nF P METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\n00.252.708/0001-30\r\n\r\nG L TRENTIN COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\n00.269.843/0001-98\r\n\r\nA C M THEODORO ELETROELETRÔNICA\r\n\r\n00.271.269/0001-02\r\n\r\nFRIBURMALTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n00.279.228/0001-62\r\n\r\nJORGE EDSON PEREIRA LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\n00.285.034/0001-70\r\n\r\nSANDMAR NAUTICA ATIVIDADES SUBÁQUATICAS LTDA ME\r\n\r\n00.288.562/0001-82\r\n\r\nCANTINA PEQUENINA CALABRESA LTDA ME\r\n\r\n00.305.176/0001-51\r\n\r\nDISK LAB COMERCIAL ÓTICA LTDA\r\n\r\n00.306.681/0001-10\r\n\r\nPANIFICAÇÃO ESPAÇO DOS PÃES LTDA ME\r\n\r\n00.306.820/0001-06\r\n\r\nA B DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n00.310.955/0001-45\r\n\r\nC. A. F. SANTOS - MERCEARIA - ME\r\n\r\n00.317.018/0001-11\r\n\r\nCONTROL SYSTEMS ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n00.321.263/0001-00\r\n\r\nSORVETE DOM RICCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n00.330.370/0001-97\r\n\r\nJ L SANTOS GRANJA ME\r\n\r\n00.335.479/0001-17\r\n\r\nANDERSON FLORES LTDA - ME\r\n\r\n00.339.805/0001-64\r\n\r\nAVIÁRIO J ANTOMAIA LTDA ME\r\n\r\n00.348.519/0001-65\r\n\r\nJ COSTA NOGUEIRA BAZAR ME\r\n\r\n00.348.534/0001-03\r\n\r\nBENEFÍCIO SAÚDE COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA ME\r\n\r\n00.370.885/0001-10\r\n\r\nC P V C R SISTEMAS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\n00.381.801/0001-44\r\n\r\nNITERCAR MECÂNICA E REBOQUE LTDA ME\r\n\r\n00.392.591/0001-90\r\n\r\nROSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n00.393.808/0001-86\r\n\r\nPREMUS COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n00.400.071/0001-81\r\n\r\nPEIZEL BAZAR MAT DE ESC E ART PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n00.415.954/0001-65\r\n\r\nCALS CONTROLE AUTOMAÇÃO LOGÍSTICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n00.434.090/0001-29\r\n\r\nCOMPPET CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n00.437.226/0001-54\r\n\r\nRONAMAR MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n00.437.739/0001-65\r\n\r\nCAFEM DO BRASIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.445.776/0001-15\r\n\r\nL C E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\n00.448.970/0001-54\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO REAL DE CABUÇU LTDA ME\r\n\r\n00.453.790/0001-60\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA SANTA ROSA LTDA ME\r\n\r\n00.457.587/0001-62\r\n\r\nGEDEGE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n00.461.274/0001-88\r\n\r\nMSSP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.463.070/0001-86\r\n\r\nE N S SOARES BAR LTDA ME\r\n\r\n00.464.587/0001-90\r\n\r\nSOCCIA SANTUCCI CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n00.480.382/0001-06\r\n\r\nIRMÃOS TERRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n00.481.910/0001-33\r\n\r\nSEBASTIÃO JERONIMO PEREIRA ARTIGOS PARA CABELEIREIRO ME\r\n\r\n00.482.155/0001-01\r\n\r\nGERIBA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n00.488.870/0001-51\r\n\r\nBUILDING NEWS BANGALOS CABO FRIO LTDA\r\n\r\n00.490.713/0001-80\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REIS VARGAS ME\r\n\r\n00.500.077/0001-20\r\n\r\nRAFAEL CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n00.514.858/0001-74\r\n\r\nMACHAL-MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA\r\n\r\n00.521.876/0001-83\r\n\r\nN NASCIMENTO SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\n00.527.251/0001-29\r\n\r\nMERCEARIA KIPAPA LTDA ME\r\n\r\n00.529.448/0001-05\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ZELMAR LTDA ME\r\n\r\n00.546.324/0001-20\r\n\r\nSWEET HARMONY EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n00.557.197/0001-64\r\n\r\nGOLDTRIGO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n00.578.980/0001-04\r\n\r\nJ.C.A.P REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n00.591.175/0001-10\r\n\r\nGP COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA.EPP\r\n\r\n00.607.989/0001-04\r\n\r\nTOLDOS UNIÃO IMPERIAL LTDA ME\r\n\r\n00.620.323/0001-88\r\n\r\nCAFARNAUM DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n00.626.906/0001-16\r\n\r\nTECPON COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.633.408/0001-09\r\n\r\nLEATIS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n00.635.209/0001-21\r\n\r\nW.K.T. DOS SANTOS ME\r\n\r\n00.645.001/0001-93\r\n\r\nARADA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.657.371/0001-40\r\n\r\nH P G EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.658.673/0001-33\r\n\r\nSERGIO PORTO MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n00.667.842/0001-00\r\n\r\nI. C. PRUDÊNCIO LAVA JATO - ME\r\n\r\n00.669.224/0001-90\r\n\r\nRIMAR LARGO DO MACHADO ARTE & CÓPIAS LTDA -ME\r\n\r\n00.679.223/0001-27\r\n\r\nSINAPSE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n00.681.355/0001-93\r\n\r\nMITUTEC SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA.\r\n\r\n00.683.993/0001-43\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE PAULA SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\n00.684.269/0001-34\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DUALDO LTDA ME\r\n\r\n00.684.551/0001-11\r\n\r\nGUCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n00.692.746/0001-03\r\n\r\nGREEN COAST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.701.761/0001-70\r\n\r\nCHP ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n00.705.721/0001-05\r\n\r\nGEN STÚDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n00.717.954/0001-10\r\n\r\nTRÊS CORES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n00.720.554/0001-63\r\n\r\nC.R. SILVA ROUPAS\r\n\r\n00.726.288/0001-86\r\n\r\nÓTICA MAGIA DOS OLHOS LTDA ME\r\n\r\n00.736.837/0001-01\r\n\r\nRAMIREZI AQUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n00.736.897/0001-16\r\n\r\nJ F SANTOS ELETRÔNICA E COM DE ANTENAS PARABÓLICAS ME\r\n\r\n00.742.473/0001-64\r\n\r\nPRISMARC CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\n00.771.650/0001-30\r\n\r\nC T DE LANNA ME\r\n\r\n00.774.211/0001-81\r\n\r\nTOP SOLUTION COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n00.779.275/0001-75\r\n\r\nMARLENE FERNANDES CAMILO ME\r\n\r\n00.781.423/0001-96\r\n\r\nORDNAVE INDÚSTRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME\r\n\r\n00.790.008/0001-07\r\n\r\nCURSO DE LINGUAS BACAXÁ S/C LTDA\r\n\r\n00.790.990/0001-09\r\n\r\nREOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO ANGRA LTDA ME\r\n\r\n00.812.211/0001-29\r\n\r\nSERMATA REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\n00.820.908/0001-41\r\n\r\nJIGGER ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n00.836.003/0001-60\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAMALHO DA POSSE LTDA ME\r\n\r\n00.847.694/0001-05\r\n\r\nPADARIA E SORVETERIA VOVÓ NADINHA LTDA ME\r\n\r\n00.849.305/0001-72\r\n\r\nSAIC DEPÓSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA ME\r\n\r\n00.857.468/0001-05\r\n\r\nC SILVA DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\n00.863.900/0001-62\r\n\r\nI.X.A. CARVALHO ME\r\n\r\n00.869.133/0001-07\r\n\r\nP C ASCENCIANO FERNANDES TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n00.889.839/0001-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAUSTINO DOS SANTOS ME\r\n\r\n00.898.041/0001-47\r\n\r\nCLEIFER FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n00.899.545/0001-81\r\n\r\nR. DE C. MENDONCA PROSSI - ME\r\n\r\n00.901.973/0001-00\r\n\r\nD N DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n00.909.677/0001-47\r\n\r\nACOPLAMENTO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n00.912.466/0001-63\r\n\r\nDOM KARIUZ BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n00.913.086/0001-43\r\n\r\nISABEL CRISTINA P F VENTURA ME\r\n\r\n00.913.515/0001-82\r\n\r\nSERVIÇOS FUNERÁRIOS MEMORIAL DA PAZ DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n00.935.455/0001-07\r\n\r\nBINK-PLAS BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\n00.938.071/0001-30\r\n\r\nJOSE LESSA DA SILVA ME\r\n\r\n00.938.285/0001-06\r\n\r\nSILK D'ANIS PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\n00.946.025/0001-82\r\n\r\nONDA LIVRE DE VILATUR LANCHES LTDA ME\r\n\r\n00.949.970/0001-38\r\n\r\nPINTANDO PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n00.950.309/0001-42\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHALET BEIRA RIO LTDA ME\r\n\r\n00.951.870/0001-46\r\n\r\nMONCHA COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n00.974.385/0001-98\r\n\r\nCUKER COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n00.991.223/0001-68\r\n\r\nV DE SOUZA FORTES ME\r\n\r\n01.000.020/0001-25\r\n\r\nPAULO SERGIO DEMANI SORVETERIA ME\r\n\r\n01.055.503/0001-27\r\n\r\nSERRALHARIA CONSELHEIRO LTDA ME\r\n\r\n01.057.114/0001-30\r\n\r\nCASA DO DOCE 2010 DE QUEIMADOS - DISTRIBUIDORA LTDA. ME\r\n\r\n01.074.774/0001-20\r\n\r\nSATIERF 01 CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01.085.159/0001-19\r\n\r\nLOVATO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01.086.231/0001-22\r\n\r\nHEREDIA E BARCELOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\n01.090.580/0001-18\r\n\r\nILHANET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n01.095.704/0001-58\r\n\r\nHIGILAV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n01.095.788/0001-20\r\n\r\nGUIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n01.109.633/0001-03\r\n\r\nPLASQUELUTCHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\n01.114.079/0001-44\r\n\r\nFORRO FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n01.114.521/0001-32\r\n\r\nGRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n01.133.765/0001-62\r\n\r\nTWO FRIENDS DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIAS ANGRA LTDA\r\n\r\n01.135.256/0001-79\r\n\r\nTNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA\r\n\r\n01.137.404/0001-94\r\n\r\nMINIMERCADO OTELINO LTDA ME\r\n\r\n01.167.257/0001-03\r\n\r\nTRUNNION COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n01.196.696/0001-36\r\n\r\nL R M ROSA MATTOS INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\n01.196.703/0001-08\r\n\r\nRENI MAGALHÃES DE PAULA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n01.205.173/0001-09\r\n\r\nMJC COMERCIAL DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n01.218.184/0001-23\r\n\r\nHORTIFRUTI CAROLINE DE RICARDO DE ALBUQUERQUE LTDA ME\r\n\r\n01.233.235/0001-96\r\n\r\nSANDRINEA APARECIDA SOARES WINTER ME\r\n\r\n01.239.963/0001-05\r\n\r\nFORT DOS LAGOS - VIGILÂNCIA LTDA - ME\r\n\r\n01.243.228/0001-75\r\n\r\nVALGAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01.247.359/0001-20\r\n\r\nHIDRO ELÉTRICA DE TANGUÁ LTDA ME\r\n\r\n01.254.278/0001-58\r\n\r\nEXTINTORES PARQUE COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\n01.255.899/0001-56\r\n\r\nSOUZA SALES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n01.262.300/0001-01\r\n\r\nELETRO TÉCNICA LEIDE LTDA ME\r\n\r\n01.266.365/0001-25\r\n\r\nJR HONORATO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n01.293.912/0001-61\r\n\r\nMAPEAL CONSTRUTORA LTDA. ME\r\n\r\n01.298.822/0001-63\r\n\r\nÓTICA DO PATRIARCA LTDA\r\n\r\n01.304.410/0001-99\r\n\r\nO. Z. VARGAS\r\n\r\n01.306.352/0001-32\r\n\r\nG R S BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n01.312.486/0001-66\r\n\r\nMASTER TATUAGEM E PIERCING LTDA ME\r\n\r\n01.314.748/0001-21\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA QUITUTES DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\n01.315.630/0001-18\r\n\r\nALEX GODINHO DO VALE COMÉRCIO DE PAPELARIA & ARMARINHO LTDA\r\n\r\n01.317.316/0001-74\r\n\r\nL C BRITO CONFECÇÕES ME\r\n\r\n01.318.181/0001-61\r\n\r\nD'TOSTES SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\n01.320.198/0001-53\r\n\r\nP C VIRGINIO CONFECÇÕES E CAMPING ME\r\n\r\n01.324.079/0001-79\r\n\r\nELEVADORES FAHER LTDA\r\n\r\n01.327.863/0001-30\r\n\r\nCONSER 2000 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01.340.217/0001-03\r\n\r\nMEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP\r\n\r\n01.345.777/0001-50\r\n\r\nG.MONTEIRO BARRETO\r\n\r\n01.346.885/0001-48\r\n\r\nBUSAK ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n01.347.796/0001-16\r\n\r\nWALDEMAR R DA COSTA IND COM USINAGEM ME\r\n\r\n01.358.079/0001-90\r\n\r\nNANA BACANA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n01.359.535/0001-16\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO EL SHADAY DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\n01.360.142/0001-22\r\n\r\nSERRALHARIA ROPEJO LTDA ME\r\n\r\n01.366.650/0001-18\r\n\r\nWL GOMES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n01.373.176/0001-51\r\n\r\nNETSCAN INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n01.384.132/0001-27\r\n\r\nALI-SHEN COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\n01.397.811/0001-30\r\n\r\nM S DE MORAES NETO ME\r\n\r\n01.406.649/0001-70\r\n\r\nINFOSTAR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n01.410.493/0001-09\r\n\r\nPOUSADA PORTAL DOS BORBAS LTDA ME\r\n\r\n01.425.814/0001-30\r\n\r\nMINAS CARIOCA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n01.427.706/0001-05\r\n\r\nM. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE CARVÃO - ME\r\n\r\n01.429.021/0001-90\r\n\r\nBAZAR REAL RIO 2000 LTDA ME\r\n\r\n01.438.970/0001-36\r\n\r\nM L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n01.454.908/0001-38\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n01.457.518/0001-11\r\n\r\nLAISER PRESENTES LTDA ME.\r\n\r\n01.466.188/0001-20\r\n\r\nINDÚSTRIA DE TURBINAS EÓLICAS FORCA LTDA\r\n\r\n01.478.679/0001-91\r\n\r\nRESTAURANTE RESUMO DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\n01.480.765/0001-39\r\n\r\nALVES E MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\n01.482.225/0001-94\r\n\r\nMORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.483.180/0001-72\r\n\r\nMAIS QUE MÚSICA LTDA\r\n\r\n01.487.247/0001-47\r\n\r\nBOMBONIERE E CHARUTARIA ABREU DA VILA LTDA\r\n\r\n01.492.732/0001-09\r\n\r\nTRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n01.494.726/0001-90\r\n\r\nMATCH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.502.222/0001-75\r\n\r\nVEÍCULOS E PEÇAS MAZZEI SILVA LTDA ME\r\n\r\n01.517.682/0001-77\r\n\r\nSERVLINE COMÉRCIO,INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n01.519.261/0001-85\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE DA CRUZ JOALHERIA ME\r\n\r\n01.519.657/0001-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS COIFFEUR E BOUTIQUE ME\r\n\r\n01.521.648/0001-76\r\n\r\nM.F.S. TINOCO CONFECÇÕES - ME\r\n\r\n01.522.966/0001-51\r\n\r\nD. L. DA SILVA BAZAR E SERVIÇOS ME\r\n\r\n01.531.520/0001-93\r\n\r\nCHARIS PRESENTES LTDA-ME.\r\n\r\n01.531.526/0001-60\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COMETA DA VILA LTDA ME.\r\n\r\n01.534.832/0001-50\r\n\r\nGARDENIA CENTRAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA -ME\r\n\r\n01.535.270/0001-60\r\n\r\nCELLULAR IN TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n01.541.661/0001-97\r\n\r\nAREAL DE SÃO CRISTÓVÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n01.546.679/0001-81\r\n\r\nÓTICA GOLDEN A LTDA\r\n\r\n01.552.507/0001-10\r\n\r\nCOSTURA E ARTE 4550 CONSERTO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.567.246/0001-02\r\n\r\nMKC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n01.578.881/0001-95\r\n\r\nSEATEFF - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO FUNERAL FAMILIAR LTDA ME\r\n\r\n01.590.315/0001-07\r\n\r\nHIGH POINT SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\n01.590.428/0001-02\r\n\r\nPLACA FORTE VIDRAC. MOLDURA PAPELARIA E CHAVEIRO LTDA ME\r\n\r\n01.599.354/0001-67\r\n\r\nCESAR RENATO SEABRA GOES AÇOUGUE ME\r\n\r\n01.622.416/0001-04\r\n\r\nLUICAR DE PENDOTIBA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n01.626.539/0001-13\r\n\r\nPONTA DA BARCA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE\r\n\r\n01.631.957/0001-07\r\n\r\nSARALUNA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n01.631.959/0001-98\r\n\r\nAZEVEDO & EMMANUEL LTDA ME\r\n\r\n01.641.379/0001-81\r\n\r\nMINERAÇÃO GALACIA LTDA ME\r\n\r\n01.641.832/0001-50\r\n\r\nTEREZA EUZEBIA TOLEDO MARTINS ME\r\n\r\n01.643.755/0001-77\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MONTE LIBANO 2004 LTDA ME\r\n\r\n01.645.987/0001-64\r\n\r\nMENEZMORA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n01.666.308/0001-33\r\n\r\nSUSU DE MADUREIRA MÓVEIS LTDA\r\n\r\n01.666.873/0001-09\r\n\r\nBIOCHEMICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n01.671.222/0001-07\r\n\r\nSOBREU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n01.677.961/0001-06\r\n\r\nMERCANTIL BIG BRINK LTDA\r\n\r\n01.680.378/0001-46\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALBER LTDA ME\r\n\r\n01.680.919/0001-36\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n01.684.773/0001-05\r\n\r\nE F MORAIS FLORICULTURA\r\n\r\n01.722.015/0001-26\r\n\r\nML RODRIGUES TEIXEIRA ME\r\n\r\n01.725.935/0001-06\r\n\r\nSAVITRI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n01.732.100/0001-75\r\n\r\nSELMA N. DO AMARAL - FUNERARIA M.E.\r\n\r\n01.734.738/0001-45\r\n\r\nSPECIAL CLEAR COM DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n01.748.139/0001-80\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ISSA LTDA ME\r\n\r\n01.753.770/0001-78\r\n\r\nM.DO CARMO CARVALHO CONFECÇÕES\r\n\r\n01.756.363/0001-14\r\n\r\nM. CAMILO DE SOUZA ME\r\n\r\n01.759.849/0001-06\r\n\r\nUNIÃO FARIAS COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO\r\n\r\n01.779.984/0001-13\r\n\r\nN O MATTOS\r\n\r\n01.784.209/0001-56\r\n\r\nHYDRO ILHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n01.784.635/0001-90\r\n\r\nKARIOKA MAUS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n01.789.920/0001-01\r\n\r\nR.S. DE OLIVEIRA CONFECÇÃO ME\r\n\r\n01.803.852/0001-80\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ATLÂNTICO SUL LTDA ME\r\n\r\n01.814.734/0001-77\r\n\r\nWOOD INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n01.815.020/0001-83\r\n\r\nARYANE AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\n01.816.900/0001-74\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRAB. PREST. DE SERV. DE TRANSP. EM GERAL DO\r\n\r\n01.829.057/0001-60\r\n\r\nSMEC - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICO CONDOMIN\r\n\r\n01.860.817/0001-00\r\n\r\nSABOROSO DO RETIRO LOCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n01.862.032/0001-69\r\n\r\nLEE & CHOI LTDA ME\r\n\r\n01.862.987/0001-16\r\n\r\nCANTINA CANAL DE MARAPENDI LTDA\r\n\r\n01.865.025/0001-10\r\n\r\nELGIMAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n01.865.946/0001-83\r\n\r\nJ.A.A. RODRIGUES PEREIRA ME\r\n\r\n01.879.551/0001-30\r\n\r\nTORNOBRAS DO LOTE XV LTDA ME\r\n\r\n01.880.167/0001-57\r\n\r\nCOMERCIAL BARROS LTDA M E\r\n\r\n01.885.530/0001-27\r\n\r\nIGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n01.887.054/0001-83\r\n\r\nA E DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n01.903.347/0001-07\r\n\r\nALL TIME INFO 59 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n01.907.618/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA N S APARECIDA DA SILVA JARDIM\r\n\r\n01.908.393/0001-07\r\n\r\nBOI CHIC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.918.694/0001-03\r\n\r\nIRESANIO ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA -ME\r\n\r\n01.927.652/0001-39\r\n\r\nROUPEL CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n01.940.294/0001-02\r\n\r\nMERCADÃO PRINCIPE MARQUAZUL LTDA.ME\r\n\r\n01.945.960/0001-97\r\n\r\nALTERNATIVE MIND CD'S LTDA ME\r\n\r\n01.947.306/0001-12\r\n\r\nEMES BAZAR LTDA ME\r\n\r\n01.955.430/0001-20\r\n\r\nVAZQUEZ & CASTILHO LTDA ME\r\n\r\n01.957.904/0001-72\r\n\r\nO MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.964.473/0001-71\r\n\r\nIVONE DE LARANJEIRAS BUFFET E EVENTOS LTDA.-ME\r\n\r\n01.967.749/0001-75\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BANDINO ME\r\n\r\n01.968.180/0001-62\r\n\r\nN.R. PINTO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - ME\r\n\r\n01.990.122/0001-35\r\n\r\nGOLDLINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\n02.005.099/0001-40\r\n\r\nENGELUMA AR CONDICIONADO LTDA-ME.\r\n\r\n02.013.358/0001-84\r\n\r\nMAXWELL MEDEIROS RODRIGUES ME\r\n\r\n02.034.518/0001-71\r\n\r\n24 HS SERVICE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\n02.037.449/0001-50\r\n\r\nCASSIEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.062.888/0001-12\r\n\r\nP. G. GOMES-MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES- ME\r\n\r\n02.066.536/0001-35\r\n\r\nANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\n02.067.853/0001-76\r\n\r\nGERBIA COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n02.069.587/0001-10\r\n\r\nCACHAMORRA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n02.088.319/0001-46\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRATAIA LTDA ME\r\n\r\n02.091.366/0001-49\r\n\r\nFRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\n02.109.750/0001-21\r\n\r\nTRANS AMORIM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n02.120.379/0001-07\r\n\r\nL. MIRANDA CHERENE ME\r\n\r\n02.122.329/0001-50\r\n\r\nTECHSOFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n02.125.337/0001-50\r\n\r\nEMPÓRIO VIGNOLI BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n02.144.647/0001-12\r\n\r\nPADARIA CHALE DE SANTO ALEIXO LTDA ME\r\n\r\n02.154.419/0001-23\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA STAR ANTARES LTDA ME\r\n\r\n02.154.853/0001-03\r\n\r\nMERCADINHO RAINHA DA PRAIA DO SACO LTDA ME\r\n\r\n02.155.177/0001-92\r\n\r\nVIRTUAL OFFICE BUREAU DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n02.163.751/0001-54\r\n\r\nENVIDA-RIO SERVIÇOS DE ASSIST FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME\r\n\r\n02.172.489/0001-04\r\n\r\nHOSANA 326 ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n02.179.344/0001-35\r\n\r\nEDNA LUIZ BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n02.179.577/0001-38\r\n\r\nKETTZA HAUZ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.183.555/0001-41\r\n\r\nVITOGURT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n02.186.754/0001-03\r\n\r\nGREENVILLE SERRALHARIA LTDA\r\n\r\n02.193.905/0001-50\r\n\r\nTANA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n02.198.559/0001-01\r\n\r\nA J AGUIAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.233.811/0001-68\r\n\r\nZAKA LTDA ME\r\n\r\n02.234.163/0001-64\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA PEREIRA CONSERVADORA\r\n\r\n02.239.871/0001-98\r\n\r\nIRMÃOS FILGUEIRA MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n02.254.155/0001-80\r\n\r\nCLASS SOLUÇÕES E INFORMÁTIC LTDA\r\n\r\n02.265.319/0001-74\r\n\r\nLUNARDI ARANHA LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n02.270.231/0001-40\r\n\r\nLIMA & HERCULES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n02.272.806/0001-64\r\n\r\nLANCOME COMÉRCIO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA\r\n\r\n02.273.293/0001-06\r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES - ME\r\n\r\n02.281.887/0001-69\r\n\r\nSTARFIL - FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n02.284.680/0001-48\r\n\r\nMARK & MIDIA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.286.859/0001-34\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA\r\n\r\n02.291.454/0001-94\r\n\r\nSOCRAM RADIADORES LTDA ME\r\n\r\n02.294.925/0001-18\r\n\r\nNO DE PINHO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n02.295.581/0001-61\r\n\r\nTODA A COR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.-ME\r\n\r\n02.298.389/0001-29\r\n\r\nR.P.FERNANDES ARTIGOS PROMOCIONAIS\r\n\r\n02.310.471/0001-21\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE CASTRO - ME\r\n\r\n02.314.500/0001-23\r\n\r\nCONCIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n02.317.967/0001-27\r\n\r\nT.G.RODRIGUES PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n02.322.169/0001-93\r\n\r\nPOUCHE LIBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n02.322.798/0001-13\r\n\r\nFRANCO SANABIO MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\n02.322.914/0001-02\r\n\r\nBAIANO DO PERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n02.367.684/0001-90\r\n\r\nAMARELINHO DE CAMPO GRANDE ESTOFADOS LTDA-ME\r\n\r\n02.378.250/0001-95\r\n\r\nPNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA\r\n\r\n02.390.236/0001-07\r\n\r\nJESALCAR VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n02.390.553/0001-23\r\n\r\nPANIFICAÇÃO NININHA DE AUSTIN LTDA ME\r\n\r\n02.403.600/0001-26\r\n\r\nESTELA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.404.840/0001-45\r\n\r\nROCHAUTO COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n02.410.417/0001-58\r\n\r\nCARVALHO E CUNHA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n02.425.538/0001-73\r\n\r\nALCIA MATERIAIS DE ÉPOCA LTDA ME\r\n\r\n02.432.331/0001-26\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLORESTA DO FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\n02.432.932/0001-39\r\n\r\nH.S.C. ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n02.435.682/0001-90\r\n\r\nWORLD STREET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.440.963/0001-31\r\n\r\nBELO AÇO REFORMA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n02.443.492/0001-15\r\n\r\nALMAG ELETROMECÂNICA LTDA-ME\r\n\r\n02.447.494/0001-82\r\n\r\nTORNI-ARTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\n02.449.681/0001-03\r\n\r\nA.PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO -ME\r\n\r\n02.456.156/0001-07\r\n\r\nSOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA ME\r\n\r\n02.462.682/0001-80\r\n\r\nSANNIL'S KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA. ME\r\n\r\n02.463.673/0001-03\r\n\r\nOURO REY RECUPERADORA DE PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n02.468.661/0001-71\r\n\r\nJ.L. MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\n02.480.059/0001-50\r\n\r\nWAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n02.494.630/0001-95\r\n\r\nRUCA 98 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n02.500.688/0001-02\r\n\r\nJOANA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ROCHA LATICÍNIOS ME\r\n\r\n02.500.719/0001-17\r\n\r\nL.S.N. COMPUTER SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n02.500.757/0001-70\r\n\r\nSORVETE R. F. TROPICAL LTDA - ME\r\n\r\n02.501.421/0001-21\r\n\r\nFARMA LUPTS LTDA ME\r\n\r\n02.502.207/0001-90\r\n\r\nS. A. VIANA SOARES CÓPIAS ME\r\n\r\n02.509.046/0001-66\r\n\r\nFERNANDA F AYRES\r\n\r\n02.516.382/0001-36\r\n\r\nSAARTEC DE BARRA MANSA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.520.968/0001-74\r\n\r\nBIANCA M. RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n02.520.974/0001-21\r\n\r\nG.F.DO CARMO COMÉRCIO DE PESCADOS -ME\r\n\r\n02.523.251/0001-86\r\n\r\nCENTRALCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n02.550.639/0001-76\r\n\r\nCARDAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n02.552.789/0001-19\r\n\r\nRS VOGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.553.086/0001-05\r\n\r\nTECTONIC LTDA\r\n\r\n02.558.760/0001-44\r\n\r\nAUTO PEÇAS XANCRISCAR LTDA ME\r\n\r\n02.571.334/0001-40\r\n\r\nCMS- M. DUBLIN MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n02.571.674/0001-71\r\n\r\nM.G.DO ROSARIO ROSA MERCEARIA E AÇOUGUE ME\r\n\r\n02.574.902/0001-67\r\n\r\nVANDER E VANIA LTDA. ME\r\n\r\n02.581.226/0001-59\r\n\r\nLANCHONETE CHEZ CLAUDIA LTDA-ME\r\n\r\n02.582.826/0001-31\r\n\r\nCANTINHO FLORIDO DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n02.595.299/0001-08\r\n\r\nV.L.B. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n02.604.119/0001-07\r\n\r\nARKAN AUTO CENTER LTDA. ME.\r\n\r\n02.607.759/0001-62\r\n\r\nN A DA COSTA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n02.608.119/0001-77\r\n\r\nKING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA.ME\r\n\r\n02.615.866/0001-32\r\n\r\nSIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.623.018/0001-75\r\n\r\nP.R.D. DO VALE BAR LANCHONETE\r\n\r\n02.628.565/0001-43\r\n\r\nOZON LONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n02.636.203/0001-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANGLO LTDA\r\n\r\n02.636.687/0001-81\r\n\r\nP J S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n02.642.473/0001-18\r\n\r\nEMPLAL EMBALAGENS PLÁSTICAS E ALUMINIZADAS LTDA\r\n\r\n02.642.637/0001-07\r\n\r\nSUPERFÍCIE ARTE METAL LTDA ME\r\n\r\n02.646.277/0001-11\r\n\r\nACOPRONTO COMERCIAL DE AÇOS LTDA\r\n\r\n02.658.022/0001-79\r\n\r\nFERTONANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n02.665.957/0001-82\r\n\r\nDIVINA PROVIDÊNCIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\n02.669.594/0001-53\r\n\r\nPEIXARIA FLOR DE MANILHA LTDA\r\n\r\n02.670.597/0001-07\r\n\r\nTORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n02.674.177/0001-07\r\n\r\nBARRETO BICICLETAS LTDA\r\n\r\n02.679.068/0001-74\r\n\r\nASO ATO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02.687.053/0001-58\r\n\r\nNELIO ARTUR DO NASCIMENTO BAZAR MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO-ME\r\n\r\n02.692.049/0001-88\r\n\r\nDC 2 SINALIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n02.695.362/0001-70\r\n\r\nARISMAR LANCHES LTDA ME\r\n\r\n02.695.506/0001-98\r\n\r\nS.L.M. - PLANTAS EM FESTA LTDA\r\n\r\n02.708.264/0001-20\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTINHO DO OUTEIRO LTDA ME\r\n\r\n02.710.401/0001-60\r\n\r\nC.A. QUITANILHA CONSULTORIA MARÍTIMA E PORTUÁRIA ME\r\n\r\n02.710.938/0001-20\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO ME\r\n\r\n02.712.737/0001-62\r\n\r\nG. FONTES FONSECA ME\r\n\r\n02.713.066/0001-54\r\n\r\nMERCEARIA ESPAÇO UNIVERSO LTDA\r\n\r\n02.723.028/0001-82\r\n\r\nSTARTECK SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\n02.726.025/0001-00\r\n\r\nHOME & HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.726.597/0001-81\r\n\r\nFARMÁCIA REJOFA LTDA ME\r\n\r\n02.728.559/0001-68\r\n\r\nR E N PIABETA MODAS LTDA ME\r\n\r\n02.734.263/0001-50\r\n\r\nRENATO SANTOS RIBEIRO ME.\r\n\r\n02.735.735/0001-99\r\n\r\nJ.F.L.V. DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n02.741.071/0001-70\r\n\r\nM M GRANOLLI MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\n02.744.624/0001-49\r\n\r\nLUIZ R.O. BELGA COMÉRCIO DE ROUPAS - ME.\r\n\r\n02.748.962/0001-59\r\n\r\nMKS ELETRO-ELETRÔNICA LTDA. EPP.\r\n\r\n02.757.890/0001-06\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS REIS ME\r\n\r\n02.760.289/0001-72\r\n\r\nSAFARL COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\n02.764.517/0001-82\r\n\r\nCAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA ME\r\n\r\n02.771.540/0001-02\r\n\r\nPONTE NOVA DE ANCHIETA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n02.772.659/0001-91\r\n\r\nVITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n02.772.988/0001-32\r\n\r\nJENECILDA NUNES PEREIRA\r\n\r\n02.777.482/0001-16\r\n\r\nNEW SEX SHOP LTDA ME\r\n\r\n02.782.575/0001-39\r\n\r\nE. R. VIEIRA VIDRAÇARIA E SERRALHARIA ME\r\n\r\n02.787.201/0001-06\r\n\r\nREAL SOUMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n02.787.759/0001-91\r\n\r\nFARMA JOSEV LTDA\r\n\r\n02.789.509/0001-90\r\n\r\nBERTOLLOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n02.791.397/0001-02\r\n\r\nREITAL RETÍFICA DE MOTORES LTDA. ME\r\n\r\n02.795.691/0001-92\r\n\r\nCARLA LUCIANA RIBEIRO DA CRUZ - ME.\r\n\r\n02.797.813/0001-80\r\n\r\nFREIBEK SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n02.801.653/0001-03\r\n\r\nMERCEARIA E BAR KINANKA LTDA ME\r\n\r\n02.804.591/0001-85\r\n\r\nDISK-LAV PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME\r\n\r\n02.822.543/0001-10\r\n\r\nS DE S BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n02.831.407/0001-96\r\n\r\nJOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n02.832.672/0001-99\r\n\r\nCLOSEART INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n02.835.167/0001-06\r\n\r\nPOLY COLOR 98 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n02.840.680/0001-87\r\n\r\nJOSOELEN 3 VIDRAÇARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n02.843.289/0001-36\r\n\r\nFARMÁCIA MADRID DE AUSTIN LTDA - ME\r\n\r\n02.844.045/0001-78\r\n\r\nS P A FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n02.847.591/0001-62\r\n\r\nGELAGOS DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\n02.851.892/0001-60\r\n\r\nS.C. SALLES COMÉRCIO ME\r\n\r\n02.852.620/0001-84\r\n\r\nM.J.C.L.R. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.853.272/0001-60\r\n\r\nCHASKA ARTESANATO LTDA - ME\r\n\r\n02.853.881/0001-19\r\n\r\nANNGYNHA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n02.861.249/0001-17\r\n\r\nN. DO A. OLIVEIRA MOLDURAS\r\n\r\n02.863.184/0001-49\r\n\r\nSORTE DUPLA LOTERIA LTDA\r\n\r\n02.866.208/0001-13\r\n\r\nT H PAIXÃO MARQUES MEIRINHO\r\n\r\n02.873.985/0001-95\r\n\r\nROWAL MERCANTIL LTDA\r\n\r\n02.880.681/0001-55\r\n\r\nLIRIO E SOL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n02.882.706/0001-50\r\n\r\nMIL LYNE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n02.888.423/0001-15\r\n\r\nFARMÁCIA BEST FARMA LIMITADA\r\n\r\n02.889.575/0001-32\r\n\r\nBIG BAG'S 25 BOLSAS LTDA-ME\r\n\r\n02.890.223/0001-05\r\n\r\nGERALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n02.902.060/0001-25\r\n\r\nFISAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.903.701/0001-66\r\n\r\nFARMÁCIA ONCOL LTDA\r\n\r\n02.907.356/0001-39\r\n\r\nM. M. TOLEDO\r\n\r\n02.911.049/0001-21\r\n\r\nCAFÉ E BAR SAMPAIOS DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\n02.914.500/0001-64\r\n\r\nV.M.V.M. MODAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n02.919.765/0001-55\r\n\r\nA DE SOUZA PEREIRA BAZAR ME\r\n\r\n02.927.494/0001-80\r\n\r\nM. R. ALVES PEREIRA ME\r\n\r\n02.930.510/0001-93\r\n\r\nANJO DO CAMPO BAR E COM.DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n02.930.882/0001-10\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMANDA LTDA\r\n\r\n02.931.639/0001-16\r\n\r\nGRANJA REMAGUI LTDA\r\n\r\n02.935.097/0001-50\r\n\r\nPLANOCREDITO PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\n02.935.342/0001-29\r\n\r\nW.C.I. INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n02.942.835/0001-96\r\n\r\nMAXITORK COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n02.956.334/0001-69\r\n\r\nBAREZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n02.958.467/0001-74\r\n\r\nM. M. PAKITTO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n02.963.859/0001-21\r\n\r\nUNIÃO LAJE 2 IRMÃOS DE MAMBUCABA LTDA\r\n\r\n02.970.863/0001-17\r\n\r\nNEW HORIZON INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n02.974.868/0001-18\r\n\r\nRUBENILO CHUQUER - ME.\r\n\r\n02.977.126/0001-46\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM REAL E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n02.980.853/0001-62\r\n\r\nANGT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n03.003.163/0001-16\r\n\r\nDROGARIA SANTA TEREZINHA DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\n03.009.163/0001-23\r\n\r\nWEST CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n03.017.132/0001-14\r\n\r\nPIRLIM PIMPIM BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n03.025.298/0001-82\r\n\r\nHENRIQUES & DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n03.046.949/0001-10\r\n\r\nELOACH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK - CONSTRUTEC LTDA\r\n\r\n03.058.395/0001-71\r\n\r\nFLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n03.058.860/0001-74\r\n\r\nJOSE JULIO DA SILVA SACOLÃO\r\n\r\n03.060.607/0001-55\r\n\r\nPINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.063.473/0001-26\r\n\r\nPAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n03.083.306/0001-47\r\n\r\nS MONICA FERREIRA MERCEARIA\r\n\r\n03.085.567/0001-04\r\n\r\nABATEDOURO FERNANDES DO FARRULA LTDA ME\r\n\r\n03.089.595/0001-91\r\n\r\nBR 393 COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA. ME\r\n\r\n03.091.960/0001-00\r\n\r\nLEO GRADE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n03.095.686/0001-30\r\n\r\nCOSTA CASTRO MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\n03.096.704/0001-06\r\n\r\nPARLENDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n03.097.544/0001-01\r\n\r\nALINE DRUMMOND MUNIZ DE MELO\r\n\r\n03.105.791/0001-02\r\n\r\nM. S. DE AZEVEDO G. MAIA\r\n\r\n03.106.526/0001-49\r\n\r\nJ M N MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n03.106.902/0001-03\r\n\r\nRIO DOCA MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME\r\n\r\n03.106.908/0001-72\r\n\r\nAUTO CENTER AUGENI LTDA ME\r\n\r\n03.110.951/0001-01\r\n\r\nUNIÃO BEZERRA CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\n03.114.826/0001-70\r\n\r\nORTO DENTAL WILL.ELY LTDA. ME\r\n\r\n03.116.366/0001-19\r\n\r\nLAVA JATO VIAJANDÃO 99 LTDA\r\n\r\n03.120.057/0001-12\r\n\r\nO COLIBRY DO AMORIM LTDA-ME\r\n\r\n03.122.433/0001-08\r\n\r\nBMBF & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n03.127.802/0001-55\r\n\r\nG.F. ORTIZ AGROPECUÁRIA - ME.\r\n\r\n03.135.130/0001-20\r\n\r\nHIDROTEC - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.136.136/0001-11\r\n\r\nRUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n03.151.971/0001-20\r\n\r\nÓTICA CR-1000 LTDA\r\n\r\n03.157.225/0001-44\r\n\r\nNOVOA & VIANNA LTDA ME\r\n\r\n03.160.014/0001-60\r\n\r\nE. S. SARAIVA\r\n\r\n03.163.218/0001-55\r\n\r\nSOL-VEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\n03.173.806/0001-70\r\n\r\nCUTELARIA SHAMA DE COPACABANA LTDA - ME\r\n\r\n03.176.755/0001-30\r\n\r\nR D BASTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\r\n\r\n03.188.811/0001-56\r\n\r\nGALANTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME.\r\n\r\n03.191.627/0001-65\r\n\r\nGRÁFICA KAUE LTDA\r\n\r\n03.194.855/0001-99\r\n\r\nMI-AU PIU-PIU PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA.-ME\r\n\r\n03.195.718/0001-79\r\n\r\nG R G DA SILVA JOALHERIA\r\n\r\n03.195.987/0001-35\r\n\r\nFAUNA E FLORA FERNANDES CRIAÇÃO COMÉRCIO DE PLANTAS E PEQUENOS ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n03.197.956/0001-13\r\n\r\nJ.H.A. BAR E RESTAURANTE LTDA.ME\r\n\r\n03.207.736/0001-23\r\n\r\nRESTAURANTE SOPRO DIVINO LTDA ME\r\n\r\n03.207.855/0001-86\r\n\r\nJ R DA SILVA FARMÁCIA E BAZAR\r\n\r\n03.213.206/0001-98\r\n\r\nSABIDINHO PRESENTES & BAZAR LTDA ME\r\n\r\n03.216.115/0001-06\r\n\r\nSUPPORT NAVAL E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\n03.217.887/0001-62\r\n\r\nJ. F. VEIGA BAZAR E ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n03.219.738/0001-32\r\n\r\nPAV INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.219.743/0001-45\r\n\r\nADRIPRYCE FARMÁCIA LTDA\r\n\r\n03.226.235/0001-94\r\n\r\nEMPREITEIRA CARLOS FORTE LTDA.\r\n\r\n03.233.084/0001-00\r\n\r\nSANT'ANNA & COUTINHO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n03.235.062/0001-70\r\n\r\nFOTO BARTRAS E SOUZA LTDA ME\r\n\r\n03.243.479/0001-85\r\n\r\nHARFAN MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.246.517/0001-53\r\n\r\nLINHAS & ALINHAVOS ARMARINHO LTDA.\r\n\r\n03.265.771/0001-07\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n03.270.042/0001-30\r\n\r\nSEMIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO MATERIAL HIDRÁULICO\r\n\r\n03.276.070/0001-65\r\n\r\nDIVI - EXPRESS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA\r\n\r\n03.293.691/0001-57\r\n\r\nCANTINA CIBA LTDA.-M.E.\r\n\r\n03.296.849/0001-42\r\n\r\nPINHEI-RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n03.298.405/0001-46\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA ME\r\n\r\n03.298.634/0001-60\r\n\r\nLEMOS FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n03.306.670/0001-29\r\n\r\nBETH'S REFEIÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n03.309.983/0001-30\r\n\r\nKATIA REGINA G. DA SILVA FLORES\r\n\r\n03.320.514/0001-12\r\n\r\nKING SHOP LOGUS - MERCEARIA LTDA. ME\r\n\r\n03.334.136/0001-26\r\n\r\nLUGALEL COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n03.340.233/0001-21\r\n\r\nGELIMAR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n03.347.174/0001-13\r\n\r\nALL CENTER VIP DE JACAREPAGUÁ CELULAR LTDA\r\n\r\n03.348.319/0001-09\r\n\r\nMAISON LAZZULLI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n03.351.882/0001-28\r\n\r\nATAPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n03.353.682/0001-04\r\n\r\nEDNA DA SILVA CAVALCANTE VIDRAÇARIA E BAZAR\r\n\r\n03.355.212/0001-80\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - ME.\r\n\r\n03.356.263/0001-26\r\n\r\nPESPCAR DE VOLTA REDONDA MECÂNICA E ELÉTRICA AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\n03.356.774/0001-48\r\n\r\nPERCEFONE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n03.357.673/0001-91\r\n\r\nALUMINENSE SERRALHARIA E VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\n03.359.602/0001-28\r\n\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO RESTAURANTE\r\n\r\n03.359.946/0001-37\r\n\r\nACONCHEGO D'IGUABA PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\n03.367.573/0001-46\r\n\r\nMINERAÇÃO FLORIO LTDA\r\n\r\n03.369.619/0001-66\r\n\r\nM. G. P. RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME\r\n\r\n03.371.313/0001-44\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA DALVA DE MODELO LTDA ME\r\n\r\n03.374.140/0001-18\r\n\r\nLIMPEASY COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRI\r\n\r\n03.378.743/0001-98\r\n\r\nMILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n03.389.597/0001-04\r\n\r\nELETRISOM AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n03.389.666/0001-71\r\n\r\nRIOBASE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.397.206/0001-95\r\n\r\nJ. M. S. COTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n03.398.685/0001-64\r\n\r\nNELY DIAS MATTOS - ME\r\n\r\n03.401.422/0001-67\r\n\r\nMARARI DISCOS E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n03.405.734/0001-49\r\n\r\nNOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n03.414.636/0001-78\r\n\r\nREIEM I ALTA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\n03.416.870/0001-34\r\n\r\nM. P. M. CARVALHO - ME\r\n\r\n03.420.554/0001-36\r\n\r\nF.J. ORSAI BELGA - ME.\r\n\r\n03.422.571/0001-02\r\n\r\nFLOWER GARDEN COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n03.424.838/0001-09\r\n\r\nMERCADINHO MAMUTE DO ENCANTADO LTDA\r\n\r\n03.429.952/0001-13\r\n\r\nUROPA-COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ( ME )\r\n\r\n03.441.349/0001-57\r\n\r\nIMPÉRIO DE MESQUITA BAZAR E PARAFUSOS LTDA.-ME\r\n\r\n03.446.464/0001-14\r\n\r\nPERFORMANCE FILM'S COMÉRCIO DE PELÍCULAS LTDA\r\n\r\n03.446.551/0001-71\r\n\r\nSISTEMAS DE TESTE LTDA.\r\n\r\n03.451.673/0001-56\r\n\r\nJ.M.N. DA SILVA-ME\r\n\r\n03.455.736/0001-42\r\n\r\nLEOPOLDINA DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n03.457.600/0001-71\r\n\r\nM.G. FIGUEROA CONFECÇÕES E FACÇÃO LTDA ME\r\n\r\n03.460.106/0001-66\r\n\r\nMSLINE 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.462.398/0001-76\r\n\r\nJ. ALVES NETO COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\n03.469.465/0001-84\r\n\r\nSANTA CLARA COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.479.364/0001-94\r\n\r\nAILTON F. FREITAS BAZAR\r\n\r\n03.480.080/0001-18\r\n\r\nTRAJE COMPLETO COMÉRCIO LOCAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n03.492.878/0001-80\r\n\r\nEQUIP-POSTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.493.812/0001-04\r\n\r\nMAJOI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n03.507.074/0001-07\r\n\r\nIRMÃOS SANCHES PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n03.516.140/0001-05\r\n\r\nTECNOPOWER EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA . ME\r\n\r\n03.516.170/0001-11\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MAR DE MINAS LTDA - ME\r\n\r\n03.518.659/0001-22\r\n\r\nR. ROMERO COMÉRCIO DE RAÇÕES ME\r\n\r\n03.519.822/0001-71\r\n\r\nMUCAFA MUSIC UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n03.525.186/0001-90\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CAMPELO LTDA ME\r\n\r\n03.525.229/0001-38\r\n\r\nMERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n03.526.862/0001-40\r\n\r\nAUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n03.548.134/0001-30\r\n\r\nSELF SERVICE DO PASTOR DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n03.553.689/0001-70\r\n\r\nPURIFILTER 2000 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.558.143/0001-01\r\n\r\nINKLIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n03.561.510/0001-26\r\n\r\nPET ETC E TAL RAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.563.915/0001-01\r\n\r\nMAGMA DO VALQUEIRE- PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTD\r\n\r\n03.569.777/0001-60\r\n\r\nS L CARVALHAIS\r\n\r\n03.570.764/0001-00\r\n\r\nSERVADEI E SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n03.572.562/0001-06\r\n\r\nADEMAR AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.575.970/0001-03\r\n\r\nBAZAR CAZUM LTDA ME.\r\n\r\n03.576.553/0001-85\r\n\r\nJ. R. ABREU - AGÊNCIA DE VEÍCULOS\r\n\r\n03.580.821/0001-32\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES DURCO LTDA\r\n\r\n03.581.387/0001-05\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n03.589.466/0001-62\r\n\r\nA. M. O. DA ROCHA AUTO PEÇAS - ME\r\n\r\n03.590.950/0001-01\r\n\r\nANDRE COUTO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n03.591.041/0001-98\r\n\r\nTOR PLAN USINAGEM 2000 LTDA ME\r\n\r\n03.598.551/0001-97\r\n\r\nFLEX DESIGN 2000 LTDA-ME\r\n\r\n03.604.745/0001-58\r\n\r\nR. V. MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\n03.605.238/0001-39\r\n\r\nACÚSTICA E VISÃO EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n03.608.330/0001-52\r\n\r\nFIRSTONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. ME\r\n\r\n03.609.196/0001-04\r\n\r\nU.T.I DAS CANETAS LTDA\r\n\r\n03.615.594/0001-33\r\n\r\nM.J.P. SOUZA PAPELARIA\r\n\r\n03.619.890/0001-02\r\n\r\nLRBB ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.637.270/0001-04\r\n\r\nCONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.640.252/0001-73\r\n\r\nINDUMEQ METAL MECÂNICA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇO LTDA ME\r\n\r\n03.643.521/0001-55\r\n\r\nFAROL DO METRÓPOLE BAZAR LTDA\r\n\r\n03.650.383/0001-31\r\n\r\nSOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\n03.651.218/0001-02\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO ME\r\n\r\n03.659.426/0001-40\r\n\r\nRAPIDÃO CARECA LTDA\r\n\r\n03.662.740/0001-81\r\n\r\nFARMÁCIA E PERFUMARIA DA VILA SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\n03.666.172/0001-97\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BIBIANO JUNQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n03.669.556/0001-63\r\n\r\nPSI - WORLD STAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.670.748/0001-90\r\n\r\nFARMÁCIA BOQUEIRÃO LTDA ME\r\n\r\n03.673.012/0001-75\r\n\r\nALVINE & SILVA LTDA - ME\r\n\r\n03.673.446/0001-75\r\n\r\nR L P COMERCIAL ELÉTRICA E ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n03.691.693/0001-02\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\n03.695.718/0001-38\r\n\r\nZTEC - MANUTENÇÃO CONSERTOS E REPAROS LTDA.\r\n\r\n03.695.740/0001-88\r\n\r\nV. GOMES CARVALHO BAZAR\r\n\r\n03.699.126/0001-94\r\n\r\nAPLLO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.703.494/0001-69\r\n\r\nCONFECÇÃO MORIA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n03.707.081/0001-52\r\n\r\nDUAS IRMÃS H. H. DO JARDIM PADARIA LTDA\r\n\r\n03.712.800/0001-23\r\n\r\nJ . I SILVA RAÇÕES ME\r\n\r\n03.716.614/0001-62\r\n\r\nNILKAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME.\r\n\r\n03.733.770/0001-31\r\n\r\nBALBI E SANTOS VIDRAÇARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n03.741.017/0001-98\r\n\r\nPABLO ENRIQUE SLIPAK POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n03.752.843/0001-32\r\n\r\nTREAGRO - COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\n03.755.100/0001-16\r\n\r\nMAVEMI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n03.795.102/0001-39\r\n\r\nCOLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n03.798.206/0001-05\r\n\r\nHS DE ITAPERUNA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n03.805.628/0001-52\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES AMANCIO-ME.\r\n\r\n03.822.310/0001-80\r\n\r\nSAPATARIA BOSQUE DO RECREIO LTDA-ME\r\n\r\n03.823.045/0001-54\r\n\r\nL E FALCÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n03.823.060/0001-00\r\n\r\nPITOMBEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n03.826.118/0001-61\r\n\r\nM & M IRMÃOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n03.845.501/0001-67\r\n\r\nMD4 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\n03.859.953/0001-06\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CARVALHO - MERCEARIA\r\n\r\n03.861.930/0001-28\r\n\r\nS. G. MARVILLA FILHO PADARIA , CONFEITARIA E MERCEARIA ME.\r\n\r\n03.862.462/0001-06\r\n\r\nM DA CONCEIÇÃO L TEIXEIRA MANUNTENÇÕES - ME\r\n\r\n03.866.504/0001-87\r\n\r\nRIO MARLLOS MÓVEIS LTDA\r\n\r\n03.868.853/0001-38\r\n\r\nF A F TAVARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n03.879.213/0001-23\r\n\r\nD. J. CANTINAS ESCOLARES LTDA.\r\n\r\n03.886.548/0001-79\r\n\r\nMATRICS - BONES PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n03.894.480/0001-70\r\n\r\nVANUSIA DE SOUZA FONSECA PADARIA\r\n\r\n03.904.599/0001-86\r\n\r\nROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA BAZAR\r\n\r\n03.919.771/0001-75\r\n\r\nMERCEARIA JAQUEIRA DA FAZENDA LTDA ME\r\n\r\n03.920.478/0001-28\r\n\r\nPEDRO H SILVA SEGURANÇA E COMÉRCIO\r\n\r\n03.924.502/0001-05\r\n\r\nFLATEX MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\n03.927.314/0001-22\r\n\r\nCAMPING CANTO DOS PÁSSAROS LTDA\r\n\r\n03.930.577/0001-90\r\n\r\nMAX CONSULTORIA DE SEEGURANA LTDA. ME.\r\n\r\n03.931.533/0001-85\r\n\r\nCOGNATO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n03.934.500/0001-99\r\n\r\nPIRATA DO PIER MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n03.936.732/0001-86\r\n\r\nTIALOTCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.943.820/0001-05\r\n\r\nALFA 284 INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME.\r\n\r\n03.948.104/0001-10\r\n\r\nBALINFOR MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n03.949.436/0001-10\r\n\r\nA F RIBEIRO CARPINTARIA ME\r\n\r\n03.953.802/0001-04\r\n\r\nDE TUDO UM POUCO DE QUEIMADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n03.955.388/0001-72\r\n\r\nFORNALHA MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n03.958.455/0001-02\r\n\r\nCONVER DE IGUAÇU AUTO TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\n03.966.036/0001-12\r\n\r\nONECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.968.598/0001-03\r\n\r\nNOVA HTE TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n03.968.643/0001-11\r\n\r\nMAQ MANIA CONSERTOS DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n03.974.653/0001-60\r\n\r\nFROSSARD E GONÇALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.975.961/0001-00\r\n\r\nSISTEC 7 TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.978.553/0001-01\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA CONFECÇÕES - ME\r\n\r\n03.984.278/0001-39\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REAL DO CESARÃO LTDA ME\r\n\r\n03.986.547/0001-04\r\n\r\nFOLIATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ME\r\n\r\n03.987.975/0001-43\r\n\r\nNEW RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n03.993.747/0001-86\r\n\r\nDAPIAL 2000 LTDA\r\n\r\n03.994.434/0001-42\r\n\r\nOTERO TABACARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.001.191/0001-67\r\n\r\nSUMMER NIL ÓTICA LTDA -ME\r\n\r\n04.001.596/0001-03\r\n\r\nSULMAQ'S MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.006.950/0001-84\r\n\r\nW F DA LUZ COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n04.018.799/0001-02\r\n\r\nUNIAO MECÂNICA DIESEL E PEÇAS ITABORAÍ LTDA-ME\r\n\r\n04.020.437/0001-48\r\n\r\nTAMBASCO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n04.020.984/0001-23\r\n\r\nHAILCINEIA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n04.035.533/0001-60\r\n\r\nGARRA COMÉRCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n04.040.963/0001-70\r\n\r\nBONICAR MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\n04.045.833/0001-20\r\n\r\nLOJA DO TUCA DE MURIQUI LTDA\r\n\r\n04.046.687/0001-57\r\n\r\nGABI LAN HOUSE,INTERNET, COPIADORA E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n04.046.776/0001-01\r\n\r\nC. A. S DE LIMA COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n04.049.725/0001-25\r\n\r\nVIP DA BARRA -PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.050.717/0001-07\r\n\r\nG & C PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n04.052.264/0001-40\r\n\r\nESTAÇÃO DO IMPERADOR TINTA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n04.057.197/0001-56\r\n\r\nIZAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n04.057.521/0001-36\r\n\r\nREAL GLEISE BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n04.067.545/0001-76\r\n\r\nMA-TIAN RODRIGUES BAZAR LTDA\r\n\r\n04.068.291/0001-00\r\n\r\nAUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n04.069.137/0001-53\r\n\r\nBARRETO 505 MECÂNICA LTDA.\r\n\r\n04.071.138/0001-32\r\n\r\nECOSENSE SAÚDE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.073.223/0001-30\r\n\r\nBIGHOUSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n04.074.866/0001-06\r\n\r\nBRANTEL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-ME\r\n\r\n04.094.034/0001-43\r\n\r\nJOSE MARIA DE BARROS BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n04.095.492/0001-05\r\n\r\nS.R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERROSOS E NÃO FERROSOS - ME\r\n\r\n04.101.527/0001-63\r\n\r\nCHARLEM C DOS S DE SANT'ANNA\r\n\r\n04.103.673/0001-28\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA PRE-MOLDADOS\r\n\r\n04.107.435/0001-90\r\n\r\nTECNIFRAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA M E\r\n\r\n04.107.889/0001-61\r\n\r\nCARF TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.111.509/0001-62\r\n\r\nMARINA APARECIDA GOMES ASSUNÇÃO LANCHONETE ME\r\n\r\n04.114.311/0001-32\r\n\r\nCATIA COBIAN VAZ - ME\r\n\r\n04.115.809/0001-10\r\n\r\nJ. L. FARIAS NOGUEIRA LTDA. ME.\r\n\r\n04.122.843/0001-11\r\n\r\nADRIANGEL RECICLAGEM DE VIDROS EM GERAL LTDA\r\n\r\n04.133.720/0001-86\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n04.138.067/0001-48\r\n\r\nÓTICA ELIZABET LTDA. ME\r\n\r\n04.141.241/0001-01\r\n\r\nG S DE OLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\n04.143.880/0001-06\r\n\r\nOFICINA DE ARTES MUSICAIS ESCOLA DE MÚSICA LTDA\r\n\r\n04.158.767/0001-02\r\n\r\nE BARTHOLOMEU METALÚRGICA ME\r\n\r\n04.162.675/0001-98\r\n\r\nKI PLANETA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E BEBIDA LTDA\r\n\r\n04.162.912/0001-10\r\n\r\nMONTERREY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n04.163.328/0001-80\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CHOPERIA DU WIDAL\r\n\r\n04.166.594/0001-66\r\n\r\nJ.D MARTINS COMÉRCIO DE FERROS E RECICLÁVEIS. ME\r\n\r\n04.168.492/0001-80\r\n\r\nTARZAN SACOLÃO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n04.171.472/0001-68\r\n\r\nSILVALENE PADARIA CONFEITARIA PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n04.189.935/0001-19\r\n\r\nCAMPUS CENTRO 8 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME\r\n\r\n04.192.267/0001-89\r\n\r\nA FRANCISCO\r\n\r\n04.196.661/0001-95\r\n\r\nROSEFERSON ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.199.408/0001-95\r\n\r\nRI-BRU FOLHEADOS E PRATA LTDA-ME\r\n\r\n04.200.559/0001-16\r\n\r\nJRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n04.206.114/0001-43\r\n\r\nPANDOLA MINI-MERCADO LTDA\r\n\r\n04.211.791/0001-50\r\n\r\nPARADA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME\r\n\r\n04.216.926/0001-70\r\n\r\nARIAMI DO POMPEU ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n04.222.897/0001-59\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BRAZIL ME\r\n\r\n04.231.099/0001-93\r\n\r\nBAR E LANCHONETE COMPANHEIROS DO ANDARAÍ LTDA ME\r\n\r\n04.233.273/0001-37\r\n\r\nACMJ COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n04.235.828/0001-80\r\n\r\nIVANHOE IPU MIX DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n04.239.486/0001-76\r\n\r\nLUAU-RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n04.243.742/0001-07\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\n04.254.627/0001-20\r\n\r\nJ.P. DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n04.260.249/0001-97\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. DRUMOND\r\n\r\n04.265.390/0001-82\r\n\r\nREAL BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n04.267.730/0001-04\r\n\r\nM M RODRIGUES SERRALHARIA\r\n\r\n04.269.430/0001-64\r\n\r\nNETNT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n04.270.184/0001-60\r\n\r\nMARIA DORENI DANTAS VIDAL - ME\r\n\r\n04.276.720/0001-35\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA.-ME\r\n\r\n04.285.626/0001-42\r\n\r\nTOQUE DO MOMENTO LTDA\r\n\r\n04.289.819/0001-71\r\n\r\nTOP DE IGUAÇU BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\n04.315.153/0001-89\r\n\r\nMAGNO VEÍCULOS LTDA. ME\r\n\r\n04.319.192/0001-54\r\n\r\nTECH AIR 77 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n04.325.557/0001-53\r\n\r\nGILMARA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n04.329.727/0001-78\r\n\r\nASSUMPÇÃO E ARIODANTE SOM E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n04.330.829/0001-03\r\n\r\nLUNG KONG PASTELARIA LTDA\r\n\r\n04.335.277/0001-26\r\n\r\nMANA DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.337.116/0001-71\r\n\r\nPLASTNILHA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n04.339.029/0001-53\r\n\r\nMILTON AZEVEDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n04.341.256/0001-13\r\n\r\nC.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n04.342.190/0001-86\r\n\r\nCARGO ALFA DE RAPOSO LTDA\r\n\r\n04.343.033/0001-95\r\n\r\nMARMORARIA NOVA ANGRA DA JAPUIBA LTDA - ME\r\n\r\n04.348.530/0001-86\r\n\r\nESPAÇO UNIVERSAL GÁS E ÁGUA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\n04.349.001/0001-05\r\n\r\nA. B. M. 2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n04.353.343/0001-90\r\n\r\nM A S LOBO PAVIMENTADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n04.367.834/0001-90\r\n\r\nPOLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n04.379.994/0001-50\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ENCONTRO DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\n04.380.513/0001-26\r\n\r\nEKG DONNA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n04.384.220/0001-17\r\n\r\nPRETA CABO FRIO CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n04.385.033/0001-58\r\n\r\nTERMOLUC REFRIGERÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n04.385.577/0001-10\r\n\r\nROTA DA PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nPURA VIDA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA. ME\r\n\r\n04.394.430/0001-96\r\n\r\nPLAITONIC TINTAS LTDA\r\n\r\n04.394.866/0001-85\r\n\r\nHOUSE CHEESE DE NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.397.463/0001-90\r\n\r\nOSCAR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n04.401.711/0001-29\r\n\r\nWELLIINGTON LUIZ DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n04.410.519/0001-07\r\n\r\nHAND TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA M.E.\r\n\r\n04.413.151/0001-22\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n04.420.868/0001-00\r\n\r\nREAL HABITAT MODAS LTDA-ME\r\n\r\n04.421.774/0001-47\r\n\r\nTSADIQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n04.430.847/0001-67\r\n\r\nJOFAFER SUCOS CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n04.436.961/0001-02\r\n\r\nM. M.COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\n04.441.393/0001-20\r\n\r\nADENAIDE MARQUES DA SILVA BAZAR - ME.\r\n\r\n04.448.382/0001-71\r\n\r\nMULTCELL NEW TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n04.449.863/0001-00\r\n\r\nVICTORIAN BUFFET E CERIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n04.450.899/0001-03\r\n\r\nELINETE ALVES DE OLIVEIRA SCHIRMER LANCHONETE ME\r\n\r\n04.462.543/0001-81\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME\r\n\r\n04.463.323/0001-72\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MM OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n04.471.417/0001-93\r\n\r\nAÇOUGUE ELITE DO BOTÂNICO LTDA ME\r\n\r\n04.475.260/0001-74\r\n\r\nLINVECRI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n04.478.662/0001-22\r\n\r\nGODINHO E VILLELA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n04.479.392/0001-74\r\n\r\nKANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n04.480.115/0001-81\r\n\r\nDELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n04.480.916/0001-47\r\n\r\nIGNES 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n04.485.500/0001-11\r\n\r\nF.B. CASTRO - ME\r\n\r\n04.485.798/0001-60\r\n\r\nEDATELSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n04.486.951/0001-73\r\n\r\nBRAVA SPRINT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.487.000/0001-19\r\n\r\nDIAL RIO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\n04.492.145/0001-08\r\n\r\nVIDROVILA COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.493.264/0001-85\r\n\r\nAS-SIRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n04.493.451/0001-69\r\n\r\nEMPREITEIRA JP DA ROCHA LTDA\r\n\r\n04.496.499/0001-20\r\n\r\nBABY CITY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n04.509.959/0001-08\r\n\r\nH. A. DE MORAES LANCHONETE ME\r\n\r\n04.518.283/0001-19\r\n\r\nBILL COLORS 5000 PRODUTOS PARA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n04.524.511/0001-63\r\n\r\nQUITUTES LANCHES LTDA.-ME\r\n\r\n04.534.629/0001-72\r\n\r\nN.S. FERREIRA HERNANDES-ME\r\n\r\n04.535.558/0001-22\r\n\r\nTREZE QUERUBIM DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n04.542.652/0001-09\r\n\r\nMONIETI INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n04.547.987/0001-10\r\n\r\nLUZ DO AMORIM PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\n04.554.017/0001-41\r\n\r\nGRACIENE ROSA TEIXEIRA -ME\r\n\r\n04.562.629/0001-86\r\n\r\nANDRE R.S. DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n04.565.191/0001-90\r\n\r\nAQUARIOMANIACOS - COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n04.567.126/0001-01\r\n\r\nAVILLA CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n04.569.035/0001-05\r\n\r\nRESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA\r\n\r\n04.572.975/0001-45\r\n\r\nA V MELO MÓVEIS DECORAÇÕES ME\r\n\r\n04.577.090/0001-39\r\n\r\nESPETÃO DO PAPUDO LTDA\r\n\r\n04.577.598/0001-37\r\n\r\nM. A. F. MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n04.583.339/0001-19\r\n\r\nESSENCIAL DE ITAIPU BAR LTDA ME\r\n\r\n04.590.319/0001-75\r\n\r\nIMAGEM A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n04.592.975/0001-07\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n04.598.844/0001-37\r\n\r\nBAR ENCANTADO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n04.600.544/0001-45\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO F.E. MARTINS 2000 LTDA\r\n\r\n04.615.352/0001-02\r\n\r\nGLOBAL EXYTTO BRASIL SERVIÇOS EXPRESSO LTDA\r\n\r\n04.621.201/0001-67\r\n\r\nFABIO POLY COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS-ME\r\n\r\n04.625.152/0001-30\r\n\r\nVANDA G DA SILVEIRA CANTINA - ME\r\n\r\n04.636.318/0001-14\r\n\r\nDROGARIA PRECÃO DO JACARÉ LTDA\r\n\r\n04.639.319/0001-12\r\n\r\nMAR E BIA - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n04.641.839/0001-60\r\n\r\nM. HENRIQUES E MANHÃES LTDA\r\n\r\n04.643.075/0001-41\r\n\r\nPIZZARIA ARTE NA LENHA LTDA\r\n\r\n04.644.200/0001-38\r\n\r\nVERCON MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n04.646.643/0001-68\r\n\r\nCCLL CALÇADOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n04.648.512/0001-10\r\n\r\nQUINTELA AUTO PEÇAS E BATERIAS LTDA\r\n\r\n04.648.588/0001-45\r\n\r\nRAMOM LC ÓTICA LTDA\r\n\r\n04.655.876/0001-27\r\n\r\nALUMISHOW COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n04.656.968/0001-21\r\n\r\nM. P. DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n04.657.222/0001-32\r\n\r\nJOÃO DARCI RANGEL\r\n\r\n04.659.325/0001-31\r\n\r\nPONTO E NO DE JACARÉ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n\r\n04.668.423/0001-35\r\n\r\nEASY MEYER COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n04.673.480/0001-02\r\n\r\nVEM CONCURSOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n04.675.610/0001-46\r\n\r\nSOAMEFER COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n04.682.489/0001-80\r\n\r\nMAQRIGON ELETRO HIDRAÚLICA LTDA - ME\r\n\r\n04.684.587/0001-56\r\n\r\nFONTE DAS ESSÊNCIAS COMÉRCIO DE ESSÊNCIAS E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n04.693.011/0001-55\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE SOUSA - ME\r\n\r\n04.696.374/0001-44\r\n\r\nSPADACCI FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n04.711.241/0001-08\r\n\r\nMILLEGAS DE IRAJÁ INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n04.717.002/0001-57\r\n\r\nBELO FINITA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n04.725.647/0001-31\r\n\r\nPANIFICADORA DELICIAS DO ALTO LTDA.ME\r\n\r\n04.729.445/0001-68\r\n\r\nRAEL DE COPACABANA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n04.743.904/0001-68\r\n\r\nGOLD SPRING MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\n04.753.045/0001-98\r\n\r\nA C C AYALA - ME\r\n\r\n04.754.488/0001-01\r\n\r\nM&FAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.757.362/0001-82\r\n\r\nPINHEIRO E COSTA ADORNOS DECORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n04.758.665/0001-10\r\n\r\nC C DE SOUZA ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\n04.762.901/0001-71\r\n\r\nNORA DURÃO CESTAS PRESENTES E BOMBONS LTDA ME\r\n\r\n04.767.507/0001-26\r\n\r\nADINA A. DE OLIVEIRA GAIOTI ARMARINHO E TECIDOS\r\n\r\n04.767.680/0001-24\r\n\r\nPAD 2001 GAMES LTDA\r\n\r\n04.774.254/0001-18\r\n\r\nTOP CXXI JOIAS LTDA\r\n\r\n04.775.716/0001-11\r\n\r\nA C S GALHARDI DE CARVALHO\r\n\r\n04.775.971/0001-64\r\n\r\nLARA & FREITAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.776.685/0001-13\r\n\r\nFL - ES BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n04.779.861/0001-70\r\n\r\nMEGARITZ TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n04.782.209/0001-05\r\n\r\nVICTORIA 6 SERVIÇOS DE REVESTIMENTO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.786.192/0001-64\r\n\r\nP. C. NOGUEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n04.790.714/0001-00\r\n\r\nCANTINHO ANIMAL RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n04.795.491/0001-65\r\n\r\nR & A MILLENNIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n04.801.450/0001-34\r\n\r\nADRIANA L. DA SILVA CARVALHO BAZAR. ME\r\n\r\n04.801.931/0001-40\r\n\r\nALCIDES DOS SANTOS ARMARINHO ME\r\n\r\n04.802.270/0001-77\r\n\r\nFOTO E BAZAR GRILLO DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\n04.802.288/0001-79\r\n\r\nTECBORD MÁQUINAS DE COSTURAS E BORDADOS LTDA-ME\r\n\r\n04.802.496/0001-78\r\n\r\nBETELGUESE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.815.175/0001-08\r\n\r\nRV FERNANDES BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\n04.822.838/0001-11\r\n\r\nUBIMAD COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n04.823.421/0001-73\r\n\r\nWALTER ANDRADE DE MATOS - LATICÍNIO\r\n\r\n04.824.708/0001-18\r\n\r\nENOCK AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n04.825.995/0001-80\r\n\r\nPASSARELLI PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.830.900/0001-17\r\n\r\nCONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA\r\n\r\n04.833.888/0001-02\r\n\r\nBERNAR COMÉRCIO ÓPTICO LTDA\r\n\r\n04.834.425/0001-57\r\n\r\nC S VIEIRA RAÇÕES BAZAR ME\r\n\r\n04.836.830/0001-04\r\n\r\nSAMPAIO 361 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.847.954/0001-95\r\n\r\nELISIO ANTONIO ALVES DE CASTRO.\r\n\r\n04.852.005/0001-01\r\n\r\nLAVANDO COM ARTE AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.853.782/0001-62\r\n\r\nS. A. DE FIGUEIREDO RELVAS BOMBONIERE\r\n\r\n04.860.686/0001-41\r\n\r\nMANI L CARBONO LTDA\r\n\r\n04.862.393/0001-01\r\n\r\nPRO-SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA\r\n\r\n04.867.718/0001-30\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA GUIMARÃES ME\r\n\r\n04.873.979/0001-63\r\n\r\nEXPRESSION DE JACAREPAGUÁ CANTINA LTDA ME\r\n\r\n04.882.657/0001-80\r\n\r\nACQUA-LIFE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n04.883.200/0001-90\r\n\r\nARISTARCO SILVEIRA GUEDES AUTO PEÇAS ME\r\n\r\n04.884.931/0001-50\r\n\r\nPIER-INEZ SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.885.235/0001-69\r\n\r\nCINTIA BRAGA NUNES ME\r\n\r\n04.899.972/0001-10\r\n\r\nMORE JA TIJOLOS ECOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n04.900.259/0001-40\r\n\r\nVALE DO LOUVOR LTDA\r\n\r\n04.904.681/0001-73\r\n\r\nFM 646 CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n04.905.173/0001-00\r\n\r\nART-CRIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n04.911.477/0001-80\r\n\r\nHUAH-JAVE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n04.952.311/0001-01\r\n\r\nGSG COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\n04.952.539/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANINHA LTDA - ME\r\n\r\n04.952.661/0001-78\r\n\r\nA & L DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\n04.954.639/0001-67\r\n\r\nA SILVA REDER - ME\r\n\r\n04.964.259/0001-03\r\n\r\nF LUCILDO DA SILVA UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\n04.964.509/0001-05\r\n\r\nSERGIO DE AZAMBUJA LOURES\r\n\r\n04.965.568/0001-06\r\n\r\nAUTONAÚTICA PEÇAS, MATERIAIS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n04.967.406/0001-07\r\n\r\nC & P ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.970.267/0001-62\r\n\r\nIRMÃOS SABIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n04.984.223/0001-91\r\n\r\nMK MORAES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n04.990.301/0001-60\r\n\r\nKACAMAR MAGAZINE LTDA - ME\r\n\r\n04.992.676/0001-60\r\n\r\nMPG CENOGRAFIA, CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA -EPP\r\n\r\n05.003.456/0001-29\r\n\r\nJORGE ELIAS TEIXEIRA ME\r\n\r\n05.007.047/0001-09\r\n\r\nTINTAS COUTO 2002 LTDA - ME.\r\n\r\n05.013.795/0001-96\r\n\r\nOESTE SOFT PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. ME.\r\n\r\n05.016.085/0001-10\r\n\r\nHELOISA MARIA PORTO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTIGOS PARA PISCINAS\r\n\r\n05.016.653/0001-82\r\n\r\nLEAN CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\n05.018.233/0001-35\r\n\r\nW. O. MAGALHÃES ME\r\n\r\n05.022.789/0001-03\r\n\r\nHOKENHAI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-ME\r\n\r\n05.022.844/0001-57\r\n\r\nNEUSA S.P. MOÇO FARMÁCIA E PERFUMARIA\r\n\r\n05.023.024/0001-80\r\n\r\nFORGRAN GRANITOS PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n05.027.603/0001-09\r\n\r\nSOLINOX COMÉRCIO DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA ME.\r\n\r\n05.027.645/0001-31\r\n\r\nJORGE DA SILVA MATERIAL CONSTRUÇÃO\r\n\r\n05.027.812/0001-44\r\n\r\nNOVA RJ SPORT MOTOS LTDA.\r\n\r\n05.040.207/0001-03\r\n\r\nSEBASTIANCOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n05.046.695/0001-66\r\n\r\nDOT SITE PROVIDER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n05.046.824/0001-16\r\n\r\nBAR DA GRADE DE IGUAÇU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n05.048.015/0001-43\r\n\r\nMAGNUS 50 BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n05.048.253/0001-59\r\n\r\nELCY LUIZ SANTANA BAZAR-ME\r\n\r\n05.050.214/0001-96\r\n\r\nGUTERRES CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n05.060.268/0001-32\r\n\r\nSUA ALTEZA LANCHES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n05.062.984/0001-59\r\n\r\nBARRETO FERNANDES EMPREENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\n05.064.131/0001-56\r\n\r\nDOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.064.624/0001-96\r\n\r\nFERNANDES E PATRIOTA SOM LTDA-ME\r\n\r\n05.065.715/0001-46\r\n\r\nPADARIA COPA REAL DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n05.067.114/0001-72\r\n\r\nE. A. VIEIRA S 2002 MODAS LTDA ME\r\n\r\n05.068.584/0001-50\r\n\r\nEMILIO A. RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS ME\r\n\r\n05.068.729/0001-13\r\n\r\nCAFE ESTILO HOUSE LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.070.775/0001-57\r\n\r\nSERGIOS DA POSSE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n05.072.466/0001-16\r\n\r\nSAVANA B G MODAS LTDA\r\n\r\n05.074.659/0001-06\r\n\r\nCDT COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\n05.075.961/0001-89\r\n\r\nA. T. VASCONCELOS AUTO MECÂNICA ME\r\n\r\n05.078.383/0001-34\r\n\r\nHALFORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\n05.081.043/0001-62\r\n\r\nJR 201 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n05.083.236/0001-52\r\n\r\nRTR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n05.093.849/0001-70\r\n\r\nMAKS BICICLETAS LTDA - ME\r\n\r\n05.095.998/0001-79\r\n\r\nITALO LARANJEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.098.002/0001-89\r\n\r\n3MR DISTRIBUIDORA DE BAZAR E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n05.099.834/0001-10\r\n\r\nL & D RAMALHO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n05.106.777/0001-59\r\n\r\nMERCADO CARIOQUINHA DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\n05.115.342/0001-70\r\n\r\nL M ALVARENGA DIAS ME\r\n\r\n05.118.924/0001-00\r\n\r\nVANCLAU DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n05.123.467/0001-42\r\n\r\nFARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO GLOBO DERM DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\n05.123.926/0001-98\r\n\r\nBAR DO MEIO DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\n05.124.537/0001-87\r\n\r\nLANCHONETE AMARELA VIDA LTDA ME\r\n\r\n05.134.983/0001-72\r\n\r\nN R DE SOUZA ME\r\n\r\n05.141.846/0001-65\r\n\r\nMARVILA RESENDE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n05.144.208/0001-06\r\n\r\nSANTA RITA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n05.147.124/0001-18\r\n\r\nPOWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.151.229/0001-40\r\n\r\nMARIADNE LANCHES LTDA.ME\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA.\r\n\r\n05.151.848/0001-35\r\n\r\nTUDILENE BIKE BANGU LTDA ME.\r\n\r\n05.152.854/0001-07\r\n\r\nVIZANI'S DELICATESSEM LTDA M/E\r\n\r\n05.160.493/0001-40\r\n\r\nRIC-LAWES-JC MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.163.453/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHES ITABAIANENSE DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\n05.168.167/0001-80\r\n\r\nSONHO FELIZ 2002 MODA INFANTIL LTDA - ME -\r\n\r\n05.192.045/0001-29\r\n\r\nBIJOUTERIA DA PRAÇA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n05.197.367/0001-60\r\n\r\nM. M. T. ALMEIDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n05.202.365/0001-12\r\n\r\nM. M. FARIAS NOBREGA\r\n\r\n05.205.270/0001-52\r\n\r\nM A DELLATORRE CONFECÇÕES ME\r\n\r\n05.205.799/0001-76\r\n\r\nM F DE ASSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n05.212.032/0001-74\r\n\r\nCATETE - DAM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n05.214.497/0001-64\r\n\r\nF & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n05.230.790/0001-15\r\n\r\nCEMAGA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\n05.235.626/0001-09\r\n\r\nARTES GRÁFICA CAROLINE DE CAMPO GRANDE LTDA-ME\r\n\r\n05.239.949/0001-62\r\n\r\nDE LENNE MAZZEI LTDA ME\r\n\r\n05.244.295/0001-65\r\n\r\nMALUDORIA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA - ME\r\n\r\n05.246.496/0001-00\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA TRÊS IRMÃOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n05.250.407/0001-90\r\n\r\nREFEANA COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.251.513/0001-99\r\n\r\nPHILADELPHIA DO ESTACIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.253.685/0001-00\r\n\r\nL F VIEIRA GRÁFICA ME\r\n\r\n05.254.774/0001-62\r\n\r\nFRAN & LOPES ATELIE DE COSTURAS LTDA-ME\r\n\r\n05.261.753/0001-74\r\n\r\nD. PAULINA DE OLIVEIRA - ÓTICA ME\r\n\r\n05.262.064/0001-84\r\n\r\nM G M RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n05.268.793/0001-48\r\n\r\nR R MANSUR COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n05.279.348/0001-83\r\n\r\nSOUSA & DIAS COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\n05.279.816/0001-10\r\n\r\nGRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA\r\n\r\n05.285.976/0001-71\r\n\r\nAPPLE D' AMOR - MODA E ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n05.290.576/0001-54\r\n\r\nM ANTONIO OLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\n05.300.809/0001-52\r\n\r\nAC & AC MODAS RIO LTDA ME\r\n\r\n05.301.088/0001-03\r\n\r\nTECSOM DE BANGU ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n05.302.160/0001-09\r\n\r\nCP MARTINS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\n05.303.401/0001-34\r\n\r\nFILE DE OURO CONVENIÊNCIAS E DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\n05.305.564/0001-56\r\n\r\nFELORAN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n05.316.965/0001-01\r\n\r\nJOTA EFE KID BAZAR LTDA ME\r\n\r\n05.326.530/0001-48\r\n\r\nJ.FRANCISCA DOS SANTOS BAZAR ME\r\n\r\n05.326.774/0001-20\r\n\r\nLGM DE ITAIPU ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n05.329.830/0001-80\r\n\r\nLATICINIOS MAVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n05.332.876/0001-59\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA MOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n05.336.873/0001-93\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL LTDA.\r\n\r\n05.355.111/0001-34\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DA SILVA - ME\r\n\r\n05.359.407/0001-23\r\n\r\nA. M. WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\n05.368.638/0001-01\r\n\r\nA. LUIS MACHADO ME.\r\n\r\n05.378.995/0001-42\r\n\r\nO. P. DA SILVA DANCETERIA ME\r\n\r\n05.382.496/0001-29\r\n\r\nVJM MARQUES TINTIM CANTINA - ME\r\n\r\n05.384.994/0001-00\r\n\r\nPOUSADA DOS GOLFINHOS LTDA ME\r\n\r\n05.385.578/0001-27\r\n\r\nMARINALVA DA R WANDERLEI ALGAS MARINAS RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.389.485/0001-70\r\n\r\nTIRA E CORDEL LTDA ME\r\n\r\n05.389.711/0001-13\r\n\r\nSUN VALLEY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.391.556/0001-70\r\n\r\nH. E. DOIS IRMÃOS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n05.393.577/0001-24\r\n\r\nDMR TRADE LTDA\r\n\r\n05.395.295/0001-66\r\n\r\nGUIDO PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\n05.397.978/0001-52\r\n\r\nIRMÃS ARAUJO DE COPACABANA CONFECÇÕES ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n05.401.324/0001-55\r\n\r\nJOCINEZ RANGEL DA SILVA SERVIÇOS AGRÍCOLAS\r\n\r\n05.415.137/0001-20\r\n\r\nGRANDE ESTRELA CAXIENSE DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\n05.415.660/0001-57\r\n\r\nCENTRO ESTÉTICO CLAUDIA VIDAL LTDA-ME\r\n\r\n05.421.007/0001-09\r\n\r\nL D DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n05.422.756/0001-42\r\n\r\nSIDNEI DE PAULA SERRALHARIA ME\r\n\r\n05.426.844/0001-12\r\n\r\nM A M FARIAS MERCEARIA AÇOUGUE E ARMARINHO ME\r\n\r\n05.430.309/0001-35\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA TENÓRIO ME\r\n\r\n05.430.914/0001-06\r\n\r\nFW6 - ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA-ME\r\n\r\n05.432.829/0001-87\r\n\r\nPONTO 10.000 MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n05.433.308/0001-44\r\n\r\nALL BRIGHT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n05.435.436/0001-27\r\n\r\nYEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL\r\n\r\n05.435.470/0001-00\r\n\r\nSALADA & SABOR LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n05.435.952/0001-51\r\n\r\nREPINTE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n05.440.510/0001-01\r\n\r\nVITRALCHICK COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n05.441.447/0001-10\r\n\r\nSINTA EMOÇÕES EM DESGNER LTDA\r\n\r\n05.441.683/0001-36\r\n\r\n42 GRAUS MILLENIUM 2006 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n05.444.638/0001-35\r\n\r\nALTA ROTAÇÃO 2002 LTDA ME\r\n\r\n05.451.171/0001-50\r\n\r\nHARMICO DO BRASIL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n05.457.811/0001-30\r\n\r\nGEORGETE MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n05.465.363/0001-16\r\n\r\nMERCEARIA SOMBRA DA AMENDOEIRA LTDA ME\r\n\r\n05.473.478/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME\r\n\r\n05.477.854/0001-87\r\n\r\nQUALI BANANAS LTDA.-ME.\r\n\r\n05.481.879/0001-54\r\n\r\nESCHENAZI ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n05.483.595/0001-05\r\n\r\nA.M.W.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n05.491.540/0001-39\r\n\r\nA. M. S. BAZAR E LATICÍNIOS LTDA - ME\r\n\r\n05.492.942/0001-58\r\n\r\nDARCITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ELÁSTICOS E CADARÇOS LTDA\r\n\r\n05.506.469/0001-10\r\n\r\nZDEBSKINHO ALIMENTOS EM GERAL DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n05.511.496/0001-81\r\n\r\nMEGA SHÕES CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n05.521.051/0001-82\r\n\r\nMETAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.522.242/0001-69\r\n\r\nMC BRASIL TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n05.524.274/0001-01\r\n\r\nAIRTON ABRAMI - ME\r\n\r\n05.524.882/0001-08\r\n\r\nR O DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n05.526.251/0001-28\r\n\r\nI. R. MANSUR RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.526.820/0001-35\r\n\r\nR M CARDOSO ME\r\n\r\n05.530.231/0001-20\r\n\r\nVIA ÁGUA FRANQUIA EMPRESARIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n05.538.257/0001-15\r\n\r\nRC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n05.540.389/0001-81\r\n\r\nJULIO CESAR VIGNOLY LAGE\r\n\r\n05.542.027/0001-20\r\n\r\nS W M W MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n05.574.064/0001-10\r\n\r\nA M R ARAUJO RESTAURANTE\r\n\r\n05.578.102/0001-02\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n05.593.747/0001-14\r\n\r\nMARMORARIA MANGARATIBA LTDA - ME\r\n\r\n05.597.720/0001-08\r\n\r\nCOSTA ROCHA DENTAL MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA\r\n\r\n05.597.937/0001-00\r\n\r\nELZA ENEIDA GAUTERIO DA COSTA\r\n\r\n05.604.710/0001-44\r\n\r\nL S FAUSTINO FUNERÁRIA\r\n\r\n05.605.669/0001-20\r\n\r\nSEMPRE LINDA BOUTIQUE E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\n05.606.284/0001-88\r\n\r\nIVONETE PEDRO DA SILVA ÁGUA JA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n05.606.921/0001-16\r\n\r\nE.A.C. MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIO\r\n\r\n05.612.212/0001-43\r\n\r\nFARMÁCIA SOCIAL DO MARAMBAIA LTDA-ME.\r\n\r\n05.621.256/0001-30\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\n05.621.473/0001-20\r\n\r\nTALITTHA DE IGUAÇU 2003 DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\n05.648.867/0001-71\r\n\r\nJR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n05.651.219/0001-74\r\n\r\nSALLES 2003 COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.ME\r\n\r\n05.670.797/0001-58\r\n\r\nFATIMA L DE MEDEIROS CONSERVADORA\r\n\r\n05.671.610/0001-30\r\n\r\nRAÇÕES DA PRAÇA DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n05.675.422/0001-80\r\n\r\nA POPULAR DA ILHA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n05.680.466/0001-07\r\n\r\nMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n05.680.705/0001-10\r\n\r\nPARABRISA J.A.W. ITAIPU LTDA\r\n\r\n05.683.201/0001-54\r\n\r\nEUJAD COMÉRCIO DE JOIAS LTDA-ME\r\n\r\n05.688.639/0001-25\r\n\r\nJETT COMÉRCIO DE GÁS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n05.688.741/0001-20\r\n\r\nVIEIRA & BALEEIRO - MERCEARIA LTDA -ME\r\n\r\n05.695.997/0001-65\r\n\r\nKUA-KIKI 964 DOCES E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME.\r\n\r\n05.697.386/0001-56\r\n\r\nFREI TITO BAR LTDA-ME\r\n\r\n05.698.926/0001-16\r\n\r\nA. E N. DE JAPERI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\n05.700.019/0001-64\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS DE MOURA\r\n\r\n05.726.121/0001-39\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DE PACIÊNCIA LTDA ME.\r\n\r\n05.742.384/0001-31\r\n\r\nLIGUE CARMO BAR LTDA ME\r\n\r\n05.757.586/0001-57\r\n\r\nCATHARINO'S VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n05.759.117/0001-77\r\n\r\nS DOMINGUEZ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n05.766.825/0001-35\r\n\r\nFERA DO PÃO LTDA\r\n\r\n05.769.147/0001-64\r\n\r\nJOÃO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n05.771.155/0001-45\r\n\r\nCARNES SUPREMO LTDA ME\r\n\r\n05.772.789/0001-12\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DA SILVA BAR\r\n\r\n05.776.204/0001-32\r\n\r\nFARMÁCIA NILDACE LTDA\r\n\r\n05.785.186/0001-55\r\n\r\nSIMPLES E DUPLOS GTR 2002 ARTEFATOS EM METAL LTDA.\r\n\r\n05.793.565/0001-97\r\n\r\nFABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.805.010/0001-18\r\n\r\nV. G. DE OLIVEIRA CAMERANO-ME\r\n\r\n05.809.727/0001-38\r\n\r\nRET JÓIAS RELÓGIOS E ÓTICA LTDA-ME\r\n\r\n05.812.820/0001-00\r\n\r\nMARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA. ME.\r\n\r\n05.818.791/0001-85\r\n\r\nA L TEIXEIRA KRIEGER PERFUMARIA E COMÉSTICO ME\r\n\r\n05.818.847/0001-00\r\n\r\nNEOSIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n05.826.947/0001-70\r\n\r\nC. F. M. RANGEL CONFECÇÕES - ME\r\n\r\n05.846.145/0001-21\r\n\r\nC. A. SALES PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\n05.846.736/0001-07\r\n\r\nLATICÍNIOS A.T.A. GUADALUPE LTDA\r\n\r\n05.849.573/0001-08\r\n\r\nC. A. M. DA SILVA ARTEFATOS DE MADEIRA - ME\r\n\r\n05.851.254/0001-37\r\n\r\nHELENA E CARLOS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n05.853.113/0001-53\r\n\r\nCONVICÇÕO O.Z. REPRESENTAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n05.854.748/0001-75\r\n\r\nBIGDEAL INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\n05.855.437/0001-20\r\n\r\nMARCHAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\n05.860.871/0001-07\r\n\r\nHOUSESOFT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n05.861.551/0001-63\r\n\r\nA.P.V. DO MONTE - ME\r\n\r\n05.862.334/0001-98\r\n\r\nJ N M MATTOS DIVERSÕES\r\n\r\n05.872.397/0001-25\r\n\r\nAUTO PLUS 2003 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.-ME\r\n\r\n05.882.379/0001-24\r\n\r\nR. SILVA AMORIM\r\n\r\n05.884.249/0001-20\r\n\r\nRITA DE CASSIA XIMENES BOUTIQUE - ME\r\n\r\n05.894.199/0001-62\r\n\r\nSILVANE E JUNIOR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n05.896.554/0001-32\r\n\r\nBIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n05.901.324/0001-14\r\n\r\nLSO CASTRO MODA E PRESENTES\r\n\r\n05.907.785/0001-02\r\n\r\nV.N. IGUAÇU CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n05.912.040/0001-23\r\n\r\nLANCHONETE LEI XIAN DE QUEIMADOS 2003 LTDA\r\n\r\n05.920.957/0001-70\r\n\r\nGRALPHI - HIDRO CARGAS LTDA. M E\r\n\r\n05.928.459/0001-73\r\n\r\nMCDOCES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n05.929.181/0001-59\r\n\r\nFIOTEC - COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\n05.936.396/0001-05\r\n\r\nSENHOR DO GÁS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n05.940.034/0001-80\r\n\r\nAUTO PEÇAS PASSARELA DO LARANJAL LTDA\r\n\r\n05.945.173/0001-04\r\n\r\nMV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n05.948.928/0001-16\r\n\r\nCRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n05.956.405/0001-11\r\n\r\nNEEMIAS M. DE FREITAS\r\n\r\n05.963.254/0001-29\r\n\r\nAML PEÇAS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n05.966.201/0001-61\r\n\r\nJ.& C. MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n05.966.264/0001-18\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA\r\n\r\n05.967.143/0001-90\r\n\r\nFABIAN JUNIOR DOS REIS DIAS NOGUEIRA - ME\r\n\r\n05.967.221/0001-57\r\n\r\nH F ALECIO COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n05.970.194/0001-71\r\n\r\nR.C.L. DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n05.972.020/0001-48\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE ALMEIDA ME\r\n\r\n05.975.361/0001-77\r\n\r\nLANCHONETE RAMAIA LTDA\r\n\r\n05.985.604/0001-58\r\n\r\nM. C. MEIRELES BOMFIM ARAUJO\r\n\r\n05.991.134/0001-35\r\n\r\nARMAZEM 237 OUTLET CALÇADOS LTDA\r\n\r\n06.001.714/0001-09\r\n\r\nGULA BEM COMIDA CASEIRA LTDA\r\n\r\n06.001.886/0001-74\r\n\r\nIFITA D. V. MELO SERRALHARIA, VIDRAÇARIA E BAZAR\r\n\r\n06.008.182/0001-23\r\n\r\nDIONISIO RAMOS BARBOSA-LANCHONETE\r\n\r\n06.014.602/0001-84\r\n\r\nBETE MAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n06.018.223/0001-62\r\n\r\nM E DE ARAUJO COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n06.020.188/0001-16\r\n\r\nBRITOTEC ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n06.037.760/0001-50\r\n\r\nTOKK DAGUA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n06.038.482/0001-55\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA\r\n\r\n06.038.577/0001-79\r\n\r\nL.R.D. 2158 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.-ME\r\n\r\n06.046.690/0001-04\r\n\r\nKASSIKE INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-ME\r\n\r\n06.047.041/0001-10\r\n\r\nBAZAR IRMÃOS PORTUGAL DOIS LTDA. - ME\r\n\r\n06.047.585/0001-81\r\n\r\nCARMEN L P DA CONCEIÇÃO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n06.056.418/0001-05\r\n\r\nE.M.K.D.DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n06.056.722/0001-44\r\n\r\nIRAJACAR RADIADORES LTDA - ME\r\n\r\n06.058.165/0001-09\r\n\r\nPET SHOP RASHOW LTDA ME\r\n\r\n06.058.997/0001-17\r\n\r\nPROJET' ART MÓVEIS LTDA\r\n\r\n06.061.320/0001-38\r\n\r\nHOSPITAL DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n06.064.862/0001-64\r\n\r\nLUCIO RIBEIRO DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR ME\r\n\r\n06.064.891/0001-26\r\n\r\nOFICINA DO LAR 2003 COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n06.075.432/0001-48\r\n\r\nIGUAÇU ALECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\n06.077.018/0001-78\r\n\r\nPERSONAL KID'S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\n06.091.866/0001-31\r\n\r\nB R C A BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n06.092.755/0001-40\r\n\r\nCRCM CAFÉ E RESTAURANTE CORAÇÃO DE MARIA LTDA\r\n\r\n06.093.715/0001-12\r\n\r\nTAYT-SOHN CONVERTEDORA DE MOTORES A GÁS LTDA.\r\n\r\n06.096.759/0001-04\r\n\r\nACADEMIA RB STEEL LTDA\r\n\r\n06.102.620/0001-18\r\n\r\nITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LIMITADA\r\n\r\n06.114.453/0001-25\r\n\r\nFGL ROUPAS,ACESSÓRIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n06.118.274/0001-66\r\n\r\nKELLYY QUERO SUCOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06.118.735/0001-09\r\n\r\nLADEMBER ROCHA COMÉRCIO\r\n\r\n06.120.685/0001-96\r\n\r\nNUZA - BAZAR E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\n06.128.400/0001-63\r\n\r\nRAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n06.130.509/0001-35\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA XIANG DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n06.131.722/0001-61\r\n\r\nIRMÃOS SEMA COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n06.132.683/0001-17\r\n\r\nJOSE AILTON MENEZES BRITO - QUENTINHAS ME\r\n\r\n06.137.274/0001-03\r\n\r\nJ. F MEDEIROS AUTO PEÇAS\r\n\r\n06.142.911/0001-30\r\n\r\nSERGIO DO CARMO COSTA COELHO\r\n\r\n06.147.245/0001-22\r\n\r\nMULTIALL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n06.153.619/0001-12\r\n\r\nRED GREEN 2004 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n06.163.577/0001-09\r\n\r\nMENEZES DE FARIAS PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n06.169.038/0001-79\r\n\r\nP. C. V. DE ALMEIDA FILHO - ME\r\n\r\n06.177.561/0001-47\r\n\r\nN. D. M. MONTEIRO LANCHONETE E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n06.180.965/0001-90\r\n\r\nDOCLAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n06.181.451/0001-59\r\n\r\nCLEADES BAZAR E CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n06.184.049/0001-28\r\n\r\nA. S. QUEIROZ CONFECÇÃO E SILK SCREEN ME\r\n\r\n06.189.058/0001-01\r\n\r\nM G O P DO NASCIMENTO CELULARES\r\n\r\n06.191.867/0001-58\r\n\r\nR T CASALI ME\r\n\r\n06.193.958/0001-22\r\n\r\nC. DIAS DOS SANTOS DA SILVA ME\r\n\r\n06.195.855/0001-00\r\n\r\nDIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n06.205.539/0001-63\r\n\r\nPATRIWAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\n06.205.554/0001-01\r\n\r\nOFICINA CONSERTO CALÇADOS NOVA ITALIA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n06.210.123/0001-33\r\n\r\nOLIVEIRA E MORAES DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n06.214.502/0001-00\r\n\r\nMARMORARIA ÁGUA MARINHA LTDA\r\n\r\n06.217.771/0001-11\r\n\r\nUPNEW TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\n06.228.090/0001-59\r\n\r\nJ.U. SOBRINHO - ARTIGOS DE PRESENTES\r\n\r\n06.229.379/0001-92\r\n\r\nSALLES VELLOSO COMÉRCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.230.550/0001-83\r\n\r\nOHM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n06.235.564/0001-90\r\n\r\nMERIDIAN BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n06.237.722/0001-40\r\n\r\nWALDIR GOUVEA TOLEDO - ME\r\n\r\n06.243.242/0001-92\r\n\r\nWITTEMBERG DO AMARAL LEIVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM - ME\r\n\r\n06.250.874/0001-83\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ANDRADE GUIMARÃES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n06.256.645/0001-76\r\n\r\nSILVEIRA E FREITAS MERCEARIA LTDA\r\n\r\n06.258.036/0001-56\r\n\r\nANTONIELE STYLE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n06.262.504/0001-66\r\n\r\nR3V COLINA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n06.270.720/0001-53\r\n\r\nM.G.R. 100 BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n06.276.733/0001-30\r\n\r\nVITOR E COSTA ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n06.285.121/0001-03\r\n\r\nEMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVIÇOS DE ENVASAMENTO LTDA\r\n\r\n06.296.645/0001-08\r\n\r\nEMPORIO 508 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n06.297.300/0001-60\r\n\r\nCOMPASS LASER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n06.305.782/0001-53\r\n\r\nMAGNA DA SILVA PIRES MERCADO\r\n\r\n06.309.183/0001-08\r\n\r\nSINOS COMÉRCIO DE CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n06.312.629/0001-53\r\n\r\nGLOBAL PHARMA RIO IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n06.315.443/0001-58\r\n\r\nSEA DIESEL MANUTENÇÃO NAUTICA LTDA\r\n\r\n06.319.371/0001-17\r\n\r\nJOAFER SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\n06.322.363/0001-20\r\n\r\nSEPOLSAT COMÉRCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA - ME\r\n\r\n06.332.420/0001-51\r\n\r\nEVA APARECIDA FURLAN COMÉRCIO DE ARTESANATO E VIME\r\n\r\n06.336.395/0001-84\r\n\r\nJ C N REGOTO RESTAURANTE\r\n\r\n06.338.608/0001-07\r\n\r\nOTAIR & JUSSARA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n06.341.715/0001-94\r\n\r\nDULCEMARA DOS SANTOS PEGAS - ME\r\n\r\n06.352.168/0001-42\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DA GÁVEA LTDA ME\r\n\r\n06.369.996/0001-93\r\n\r\nBAZAR E MERCADO MASSAMBARA LTDA\r\n\r\n06.536.040/0001-39\r\n\r\nBRAMAD CAXIENSE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n06.540.406/0001-43\r\n\r\nD. F. REZENDE CONFECÇÕES\r\n\r\n06.697.834/0001-84\r\n\r\nR C IGUAÇU MOTOS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n06.698.110/0001-55\r\n\r\nA. C. PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MADEIRAS ME\r\n\r\n06.789.530/0001-47\r\n\r\nIRMÃOS COSTA DA CIDADE DO SAMBA BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n06.851.102/0001-05\r\n\r\nÓTICA MONIEL LTDA\r\n\r\n06.859.931/0001-26\r\n\r\nUNIÃO DE CABO FRIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n06.877.985/0001-14\r\n\r\nAMIGOS CARTUCHOS E IMPRESSORAS LIMITADA\r\n\r\n06.878.456/0001-35\r\n\r\nTECNIF COMPUTADORES E SERVIÇOS LIMITADA ME\r\n\r\n06.879.689/0001-52\r\n\r\nSANDUICHE CARIOQUINHA 2004 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.880.869/0001-54\r\n\r\nFORTE DAS AGUIAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n06.887.937/0001-07\r\n\r\nL.F. DA SILVA VASCONCELLOS - ARTIGOS DE ÓTICA\r\n\r\n06.894.342/0001-89\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS BAR\r\n\r\n06.912.842/0001-04\r\n\r\nM C C AREAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n06.915.765/0001-38\r\n\r\nFR ROCHA PISCINAS - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06.920.511/0001-08\r\n\r\nOCY L. TEIXEIRA - COMÉRCIO DE ARTIGOS FESTIVOS\r\n\r\n06.938.860/0001-57\r\n\r\nDAIFRAN SIZINO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n06.940.244/0001-30\r\n\r\nCONSTRUSHOW CABOFRIENSE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.945.495/0001-08\r\n\r\nCRISTIANE R SILVA PNEUS NOVOS E USADOS ME\r\n\r\n06.950.163/0001-11\r\n\r\nHAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME\r\n\r\n06.954.504/0001-27\r\n\r\nORENSE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n06.957.488/0001-26\r\n\r\nPORTAL DA SERRA ACESSÓRIO E ACABAMENTO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n06.962.979/0001-65\r\n\r\nTAMARCOS PEDRA ANGULAR MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\n06.967.148/0001-86\r\n\r\nRED PAN INDÚSTRIA PRODUTOS DE LIMPEZA 2000 LTDA\r\n\r\n06.970.435/0001-45\r\n\r\nPORTOFINO ITALIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n06.972.569/0001-03\r\n\r\nM L B LEAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\n06.985.388/0001-03\r\n\r\nTRAVIATA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n07.005.550/0001-42\r\n\r\nE. L. ALVARENGA DIAS MERCEARIA ME\r\n\r\n07.005.623/0001-04\r\n\r\nMERCADO S W DO GRADIM LTDA\r\n\r\n07.005.943/0001-56\r\n\r\nSOUZA E SOUZA DROGARIA DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\n07.006.758/0001-86\r\n\r\nDROGARIA RIDANY LTDA\r\n\r\n07.007.139/0001-06\r\n\r\nS.D. DE LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n07.010.273/0001-66\r\n\r\nINFOK CARD INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.015.516/0001-59\r\n\r\nJSS CHEIROSO BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n07.018.929/0001-97\r\n\r\nS.B. WARRAK COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n07.018.946/0001-24\r\n\r\nL. CORDEIRO FERREIRA CANTINA\r\n\r\n07.019.982/0001-02\r\n\r\nDBR DISTRIBUIDORA BEIRA RIO LTDA-ME\r\n\r\n07.024.081/0001-09\r\n\r\nMAX E ANGELA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n07.024.127/0001-90\r\n\r\nJUNIAS DE SANTANA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\n07.027.837/0001-73\r\n\r\nM M DE SALES RESTAURANTE\r\n\r\n07.032.407/0001-40\r\n\r\nVIA STAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.035.740/0001-02\r\n\r\nAPARECIDA M. DOS SANTOS ME\r\n\r\n07.045.782/0001-24\r\n\r\nM B MARTINS BAR ME\r\n\r\n07.046.040/0001-13\r\n\r\nL.A. DE LIMA BATERIAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n07.047.303/0001-09\r\n\r\nJOFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n07.047.487/0001-07\r\n\r\nCOSTA E COSTA DE BÚZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n07.051.393/0001-01\r\n\r\nG.F.B.T.R. COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.052.413/0001-69\r\n\r\nSONIA MARIA CIONI NASSER\r\n\r\n07.055.771/0001-25\r\n\r\nC G ALVIM CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\n07.065.794/0001-10\r\n\r\nBRAU BRAU - SERVIÇOS DE MECANAICA EM AUTO LTDA\r\n\r\n07.067.828/0001-06\r\n\r\nV. PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIL\r\n\r\n07.071.476/0001-62\r\n\r\nBUENO E RAGOSO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.073.007/0001-82\r\n\r\nORION DE ANGRA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.075.827/0001-03\r\n\r\n3 R DE BARRA DO PIRAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n07.094.505/0001-01\r\n\r\nBIKE KILL BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n07.094.559/0001-77\r\n\r\nPIMENTA E KEMPF LTDA\r\n\r\n07.094.645/0001-80\r\n\r\nROGEVEL COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n07.097.379/0001-49\r\n\r\nSEATECH INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07.104.085/0001-05\r\n\r\nBASE LAR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n07.127.254/0001-14\r\n\r\nDOM DOS PALADARES RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n07.131.026/0001-18\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DE FREITAS-ME\r\n\r\n07.131.343/0001-34\r\n\r\nBARRA MAGICAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.131.971/0001-10\r\n\r\nBRITO FAMILIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\n07.145.942/0001-07\r\n\r\nMARINHO REI DA ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n07.146.424/0001-08\r\n\r\nG J DA S N CARVALHO\r\n\r\n07.148.645/0001-15\r\n\r\nCONECT JET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.150.297/0001-10\r\n\r\nORTOPEDIA 33 PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\n07.152.348/0001-43\r\n\r\nMANHATTAN COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LIMITADA M. E.\r\n\r\n07.156.168/0001-30\r\n\r\nZEZINHO E CARLINHOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n07.156.234/0001-71\r\n\r\nBAEL & SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n07.157.228/0001-39\r\n\r\nCOMABEM LIGHT PENSÃO LTDA\r\n\r\n07.166.054/0001-70\r\n\r\nLILICA E TATA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n07.189.133/0001-05\r\n\r\nVIA 25 VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\n07.189.709/0001-26\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.194.472/0001-71\r\n\r\nABM CESTAS BÁSICAS LTDA.\r\n\r\n07.202.916/0001-73\r\n\r\nBOARD TECH - CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.211.856/0001-55\r\n\r\nGARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n07.225.397/0001-69\r\n\r\nVALDINEI GIACOMINI QUEIROGA-ME\r\n\r\n07.227.308/0001-13\r\n\r\nR.N.CÂMARA - RESTAURANTE - ME\r\n\r\n07.228.024/0001-41\r\n\r\nSILVA AMARAL ALVES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.237.562/0001-00\r\n\r\nSACOLÃO ULTRA SETE LTDA. ME.\r\n\r\n07.241.579/0001-23\r\n\r\nMARIA ANGELA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n07.244.557/0001-17\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO CONTORNO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n07.245.019/0001-47\r\n\r\nF.C. DOS SANTOS COMÉRCIO DE ARTESANATOS E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07.248.919/0001-48\r\n\r\nCHAVEIRO LITORAL LTDA ME\r\n\r\n07.259.017/0001-07\r\n\r\nPESCADOS TRÊS COROAS 2004 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.262.426/0001-62\r\n\r\nVICTOR RIO CONFECÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA\r\n\r\n07.263.631/0001-42\r\n\r\nGROOVE ARMADA MANIPULAÇÃO & ILUSTRAÇÃO DE IMAGENS LTDA\r\n\r\n07.265.934/0001-02\r\n\r\nLUIS A. SILVERIO ME\r\n\r\n07.271.776/0001-95\r\n\r\nCANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\n07.274.015/0001-97\r\n\r\nOLIVEIRA DO NASCIMENTO EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n07.282.515/0001-70\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA E SANTOS LTDA\r\n\r\n07.283.079/0001-54\r\n\r\nDIVINA E. P. F. BETTA - PAPELARIA\r\n\r\n07.288.957/0001-24\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA ALIANÇA DE HONÓRIO GURGEL LTDA\r\n\r\n07.294.066/0001-80\r\n\r\nELIM-DLM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n07.298.616/0001-30\r\n\r\nHERMINIO NI REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n07.299.955/0001-30\r\n\r\nFAMILIA CONRADO ÓTICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n07.302.006/0001-62\r\n\r\nCAINA CAMA E MESA S/S LTDA\r\n\r\n07.314.736/0001-83\r\n\r\nSANGUFA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n07.316.657/0001-01\r\n\r\nD.R. 2005 USINAGEM TÉCNICA LTDA\r\n\r\n07.317.099/0001-07\r\n\r\nRL DE QUEIMADOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n07.317.953/0001-27\r\n\r\nEXPERT BIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\n07.318.537/0001-43\r\n\r\nJ. E. DAMASIO\r\n\r\n07.321.414/0001-61\r\n\r\nP. C. VELOSO NASCIMENTO REFORMAS DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n07.341.502/0001-25\r\n\r\nSTYLUS 283 ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.341.981/0001-80\r\n\r\nCAROLINA STAR MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\n07.346.708/0001-48\r\n\r\nSABOR ALEGRIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n07.350.179/0001-56\r\n\r\nAGE TITA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\n07.355.061/0001-10\r\n\r\nG. P. GUIMARÃES ABATEDOURO E RAÇÕES - ME\r\n\r\n07.366.475/0001-45\r\n\r\nANDRE LUIZ R. DA SILVA CANTINA ME\r\n\r\n07.366.588/0001-40\r\n\r\nAMIGOS DE BRAGANÇA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.380.536/0001-29\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LEA DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME\r\n\r\n07.382.381/0001-60\r\n\r\nPIZZARIA SAIDEIRA DO BAIXO IGUAÇU LTDA-ME\r\n\r\n07.384.636/0001-23\r\n\r\nSIMONE E ALINE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\n07.389.818/0001-97\r\n\r\nH P A DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n07.393.510/0001-15\r\n\r\nJUNIOR PNEUS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n07.397.770/0001-69\r\n\r\nJCA NOVE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.400.270/0001-39\r\n\r\nM J C VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n07.400.329/0001-99\r\n\r\nSGALBIERI MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n07.400.370/0001-65\r\n\r\nNOROESTE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n07.400.653/0001-07\r\n\r\nEMERSON DE FREITAS ALVES COMÉRCIO PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n07.401.282/0001-88\r\n\r\nREINALDO DE A OLIVEIRA PADARIA E PENSÃO\r\n\r\n07.402.731/0001-02\r\n\r\nSEVAL 102 BAR E LANCHONETE LIMITADA\r\n\r\n07.402.966/0001-02\r\n\r\nAFIRMA SERIGRAFIA LTDA.\r\n\r\n07.403.203/0001-78\r\n\r\nM. A. C. CAMPOS FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. ME\r\n\r\n07.409.328/0001-05\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA\r\n\r\n07.414.239/0001-57\r\n\r\nTECKPARK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.423.225/0001-08\r\n\r\nCHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA ME\r\n\r\n07.428.806/0001-24\r\n\r\nCONSERTO RESTAURAÇÃO E REFORMA DE BICICLETAS DA CICLE ESPERANÇA DO PARAISO DE TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\n07.440.931/0001-50\r\n\r\nJORGE F.DA SILVA -ME\r\n\r\n07.442.058/0001-34\r\n\r\nL. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n07.457.442/0001-00\r\n\r\nV. SANTOS DA SILVA LANCHONETE - ME\r\n\r\n07.459.819/0001-60\r\n\r\nROSILEA CARVALHO E SILVA COMÉRCIO DE BOLSAS\r\n\r\n07.461.679/0001-65\r\n\r\nC F DE SALLES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n07.473.626/0001-64\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n07.487.461/0001-80\r\n\r\nMARCILIA DE FREITAS - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n07.487.882/0001-00\r\n\r\nSANTA ALICE TRATORES & IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\n07.491.505/0001-45\r\n\r\nHIDRAULITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM HIDRAÚLICOS LTDA\r\n\r\n07.494.706/0001-04\r\n\r\nVENDAS BOAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n07.497.349/0001-20\r\n\r\nTRINDADE E LACERDA COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n07.501.259/0001-65\r\n\r\nI. RODRIGUES CARDOSO LANCHONETE\r\n\r\n07.503.356/0001-97\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS FAUSTO E CORDEIRO LTDA\r\n\r\n07.504.641/0001-22\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA RESTAURANTE ME\r\n\r\n07.506.263/0001-16\r\n\r\nA S ALVES TELECOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.511.936/0001-26\r\n\r\nC. E. F. MADALENA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÕES\r\n\r\n07.519.998/0001-84\r\n\r\nVIGNOLI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\n07.521.609/0001-55\r\n\r\nA. C. TENORIO SIQUEIRA - ME\r\n\r\n07.527.387/0001-88\r\n\r\nJONAS BARBOSA ALVES ME\r\n\r\n07.529.089/0001-27\r\n\r\nPLUS MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.535.359/0001-02\r\n\r\nRCF FELICIANO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n07.540.991/0001-44\r\n\r\nFAMA TALISMA VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n07.544.657/0001-69\r\n\r\nLANCHONETE VITORIA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME\r\n\r\n07.548.590/0001-30\r\n\r\nTEREZINHA BARBOZA DA SILVEIRA LAZER E INFORMÁTICA\r\n\r\n07.549.910/0001-77\r\n\r\n765 MUNDO DOCE COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n07.552.074/0001-80\r\n\r\nROD - RICK PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n07.555.513/0001-08\r\n\r\nRONY & JAQUE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n07.557.022/0001-04\r\n\r\nMARCIA MACIEL DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n07.557.706/0001-06\r\n\r\nSWISSTIME COMÉRCIO VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\n07.559.782/0001-42\r\n\r\nGLP ARTIGOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA\r\n\r\n07.564.349/0001-03\r\n\r\nFELIX DE CABO FRIO LOCADORA E COPIADORA LTDA.\r\n\r\n07.564.427/0001-61\r\n\r\nQ.S.P. FÓRMULAS DE BACAXÁ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.\r\n\r\n07.571.063/0001-47\r\n\r\nPLAYSOUND-RIO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\n07.578.090/0001-41\r\n\r\nPANESUL INDUSTRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n07.578.372/0001-49\r\n\r\nA M MIELKE COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS\r\n\r\n07.579.500/0001-79\r\n\r\nBRIGITTE REVOLLO TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n07.582.660/0001-77\r\n\r\nMADESUL DE CABO FRIO MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n07.584.962/0001-84\r\n\r\nRB HUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07.594.085/0001-22\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA ESPERANÇA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA ME\r\n\r\n07.602.037/0001-39\r\n\r\nKARINI DA CONCEIÇÃO SIMÕES ME\r\n\r\n07.605.243/0001-00\r\n\r\nMARCÃO TATTOO LTDA-ME\r\n\r\n07.607.463/0001-65\r\n\r\nMADEFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA.\r\n\r\n07.620.232/0001-91\r\n\r\nA. V. DE SOUZA FOTO\r\n\r\n07.626.915/0001-56\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ANDRADE\r\n\r\n07.628.293/0001-03\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES RESTAURANTE\r\n\r\n07.628.630/0001-54\r\n\r\nD. M. DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n07.629.720/0001-60\r\n\r\nL A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA ME\r\n\r\n07.631.293/0001-54\r\n\r\nFERRAZ E SIQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n07.632.222/0001-76\r\n\r\nLUCIANO SIMÕES NETO ARTES GRÁFICAS\r\n\r\n07.632.543/0001-70\r\n\r\nF.G.N. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA\r\n\r\n07.640.989/0001-47\r\n\r\nPEIXARIA NOVA ERA DE ITACURUÇA LTDA ME\r\n\r\n07.644.037/0001-00\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n07.644.048/0001-81\r\n\r\nARNALDO PEREIRA MACHADO-MERCEARIA-ME\r\n\r\n07.644.400/0001-89\r\n\r\nMOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n07.651.817/0001-79\r\n\r\nSEBASTIÃO P. GONÇALVES - ME\r\n\r\n07.652.192/0001-60\r\n\r\nL. C. J. DE ITATIAIA LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n07.656.401/0001-43\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO-MODAS-ME\r\n\r\n07.661.587/0001-29\r\n\r\nJ.CELIO BARBOSA ME\r\n\r\n07.661.957/0001-28\r\n\r\nB OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n07.664.298/0001-83\r\n\r\nR2 KARPET SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n07.665.319/0001-85\r\n\r\nTANNYS BABY FASHION DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA ME\r\n\r\n07.671.293/0001-88\r\n\r\nM DO SACRAMENTO CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\n07.680.062/0001-30\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n07.683.932/0001-25\r\n\r\nMANIA DE TRICÔ CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n07.684.146/0001-42\r\n\r\nAQUATILIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME\r\n\r\n07.685.311/0001-80\r\n\r\nMAR E PEIXE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.692.629/0001-99\r\n\r\n3 W MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS HIDRAÚLICOS LTDA ME\r\n\r\n07.697.938/0001-51\r\n\r\nMAUMAR DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA ME\r\n\r\n07.699.672/0001-86\r\n\r\nISAURA GONÇALVES DE FREITAS BAR ME\r\n\r\n07.702.717/0001-24\r\n\r\nE. PIRES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n07.703.213/0001-29\r\n\r\nE.S.PEIXOTO PIZZARIA\r\n\r\n07.705.162/0001-74\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE MESQUITA LTDA.\r\n\r\n07.706.440/0001-08\r\n\r\nTEM TUDO DE INOA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n07.712.279/0001-85\r\n\r\nR B A PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\n07.712.562/0001-07\r\n\r\nMARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n07.713.576/0001-45\r\n\r\nJOSEIADANI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n07.717.924/0001-52\r\n\r\nH. I. S. GIVISIEZ ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\n07.718.754/0001-20\r\n\r\nA. M. DA SILVA FELIX - MERCEARIA - ME\r\n\r\n07.728.640/0001-61\r\n\r\nPRESSOM SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n07.730.546/0001-47\r\n\r\nDROGARIA TALIBECA LTDA.-ME\r\n\r\n07.731.795/0001-57\r\n\r\nROGER & CAET BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n07.735.191/0001-89\r\n\r\nSIMONE E JUREMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\n07.746.883/0001-22\r\n\r\nGRANIPISO MÁRMORES E GRANITOS ARICURI LTDA\r\n\r\n07.747.156/0001-80\r\n\r\nUNIBOOKS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. ME\r\n\r\n07.756.813/0001-55\r\n\r\nCAJUINA PIAUI COMÉRCIO DE SUCOS LTDA ME\r\n\r\n07.762.817/0001-46\r\n\r\nCHECKMASTER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.762.845/0001-63\r\n\r\nA.S.M.ALMEIDA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n07.763.110/0001-54\r\n\r\nITALIANA GOURMET RESENDE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.764.134/0001-28\r\n\r\nÁGUA VIVA COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\n07.766.956/0001-48\r\n\r\nDEISE PEREIRA, BAZAR, BANHO E TOSA\r\n\r\n07.767.294/0001-20\r\n\r\nCHAVEIRO KIBON DO LARGO DE SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n07.771.858/0001-07\r\n\r\nI. P. FARIA COSMÉTICOS E PERFUMARIA - ME\r\n\r\n07.771.939/0001-07\r\n\r\nD. N. RAMOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME\r\n\r\n07.771.966/0001-71\r\n\r\nRAISSA DIAS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n07.775.172/0001-86\r\n\r\nMARIA SALETE V DA SILVA\r\n\r\n07.777.823/0001-77\r\n\r\nFLAVIO BRESCHI ESTAMPARIA E PINTURAS ME\r\n\r\n07.779.216/0001-46\r\n\r\nCLÍNICA DOS GAMES COM E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n07.779.646/0001-68\r\n\r\nLANCHONETE SOUZA FREITAS LTDA ME\r\n\r\n07.784.590/0001-30\r\n\r\nA. C. IMPERIANO DE SOUZA PADARIA\r\n\r\n07.787.620/0001-61\r\n\r\nVITOR COSTA VT 84 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n07.797.767/0001-32\r\n\r\nGRÁFICA NUNES DE ITAOCARÁ LTDA\r\n\r\n07.798.103/0001-98\r\n\r\nESPACO PRAKASA COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA-ME\r\n\r\n07.800.779/0001-79\r\n\r\nA. N. VIEIRA - MERCEARIA\r\n\r\n07.802.727/0001-31\r\n\r\nMSL COMÉRCIO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.804.500/0001-25\r\n\r\nMARQUES E ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\n07.808.328/0001-88\r\n\r\nATUAL MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME\r\n\r\n07.808.852/0001-59\r\n\r\nF C BRANDÃO STAR MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\n\r\n07.811.075/0001-00\r\n\r\nBELRANG COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n07.814.144/0001-20\r\n\r\nL. V. PENA ARMARINHOS EM GERAL - ME\r\n\r\n07.815.750/0001-60\r\n\r\nIMPERIUS ARTE EM GESSO LTDA\r\n\r\n07.817.479/0001-00\r\n\r\nFUTURISTA MÓVEIS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\n07.822.816/0001-40\r\n\r\nBOMFIM PLAST SEVEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n07.829.296/0001-05\r\n\r\nT V R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n07.831.413/0001-67\r\n\r\nARTWRIS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n07.834.768/0001-00\r\n\r\nMARMORARIA LUAN & JONATHAN LTDA\r\n\r\n07.840.040/0001-90\r\n\r\nPRESS GUIDE EDITORA ELETRÔNICA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n07.840.809/0001-70\r\n\r\nARMENIO HENRIQUE GOMES LOPES\r\n\r\n07.841.805/0001-07\r\n\r\nSERRALT ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA-ME\r\n\r\n07.845.827/0001-45\r\n\r\nRECICLAGEM PROGRESSO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n07.851.244/0001-27\r\n\r\nÓTICA MANANCIAL DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\n07.851.270/0001-55\r\n\r\nG H P LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.853.413/0001-68\r\n\r\nM.I. DE SOUSA QUINTINO -AUTOMÓVEIS.\r\n\r\n07.854.715/0001-50\r\n\r\nSABRINA TUDREJ BAR\r\n\r\n07.860.137/0001-65\r\n\r\nJUNELE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n07.863.114/0001-04\r\n\r\nR R BASILIO DA ROCHA BAZAR\r\n\r\n07.863.755/0001-69\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n07.870.480/0001-90\r\n\r\nG. MORENO DOS SANTOS JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS\r\n\r\n07.872.923/0001-82\r\n\r\nALMATECH TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E REFORMA CIVIL LTDA\r\n\r\n07.873.081/0001-83\r\n\r\nMURTA 2005 - CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.875.989/0001-26\r\n\r\nR F DE SANTA EUGENIA METALÚRGICA E MANUNTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n07.877.561/0001-12\r\n\r\nVIEIRA ALMEIDA GALERIA DE ARTES LTDA ME\r\n\r\n07.879.460/0001-80\r\n\r\nALAN V. S. DUTRA\r\n\r\n07.879.963/0001-56\r\n\r\nPRISCILA FABRICIO DA SILVA LANCHES ME\r\n\r\n07.880.002/0001-61\r\n\r\nCLUB SIX VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n07.881.017/0001-44\r\n\r\nTECNOHALL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM COMPUTADOR LTDA\r\n\r\n07.886.053/0001-09\r\n\r\nRONALDO MARTINS BINOW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n07.886.509/0001-22\r\n\r\nRENATO E LUCIANA PADARIA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07.888.982/0001-49\r\n\r\nF T M RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.889.023/0001-48\r\n\r\nELON RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n07.891.507/0001-21\r\n\r\nMARANATA DE NITERÓI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n07.893.587/0001-54\r\n\r\nEDUCELIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME\r\n\r\n07.900.646/0001-74\r\n\r\nEV SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n07.902.260/0001-00\r\n\r\nO. G. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n07.904.889/0001-80\r\n\r\nR FLORENZANO AUTO PEÇAS - ME\r\n\r\n07.906.218/0001-59\r\n\r\nARAUJO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.907.879/0001-07\r\n\r\nENCANTO DOS VENTOS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n07.908.911/0001-60\r\n\r\nVIA 26 COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.ME\r\n\r\n07.909.434/0001-58\r\n\r\nKUA - KIKI DOCES E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME.\r\n\r\n07.910.321/0001-72\r\n\r\nDISTRIPAPER DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME\r\n\r\n07.910.472/0001-20\r\n\r\nACESSO VIP INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n07.912.441/0001-09\r\n\r\nITABORAÍ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n07.914.691/0001-88\r\n\r\nJUBILO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07.914.698/0001-08\r\n\r\nANA RIBEIRO REFEIÇÕES\r\n\r\n07.923.299/0001-03\r\n\r\nSANTIAGO & SANTIAGO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n07.940.583/0001-80\r\n\r\nCONC ALARME 2006 LTDA. - ME.\r\n\r\n07.944.780/0001-77\r\n\r\nH. T. G. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME\r\n\r\n07.950.254/0001-10\r\n\r\nANCRIS PORGON MERCEARIA LTDA\r\n\r\n07.957.730/0001-24\r\n\r\nMORREBAR DA LAGOA LTDA\r\n\r\n07.962.381/0001-39\r\n\r\nGRANEDE COMÉRCIO DE MARMORARIA E GRANITOS LTDA.\r\n\r\n07.968.219/0001-28\r\n\r\nJ C L C INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n07.968.933/0001-16\r\n\r\nCURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n07.969.895/0001-16\r\n\r\nPRAÇA DO BATUTA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n07.972.329/0001-63\r\n\r\nNOVA LUZ DO RECREIO ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.976.990/0001-47\r\n\r\nDROGAIDEAL DE VILA OPERARIA LTDA.ME\r\n\r\n07.978.373/0001-80\r\n\r\nHIDRAGUALICO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS HIDRAÚLICOS LTDA\r\n\r\n07.978.424/0001-74\r\n\r\nLEITERIA TREVO DA ROSA LTDA ME\r\n\r\n07.978.614/0001-91\r\n\r\nWALLACE SAMPAIO DA SILVA MOTOS\r\n\r\n07.984.094/0001-20\r\n\r\nP R MONTEIRO ISMAEL PANIFIÇÃO E MERCEARIA\r\n\r\n07.986.056/0001-06\r\n\r\nLML DANTAS BAR E PENSÃO\r\n\r\n07.993.047/0001-42\r\n\r\nBRISAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS NÁUTICAS, PESCA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n07.996.653/0001-11\r\n\r\nIVANILDE ROCHA DA COSTA MINI MERCADO ME\r\n\r\n08.002.994/0001-97\r\n\r\nMAUBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.003.373/0001-28\r\n\r\nNS FASHION COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n08.008.079/0001-09\r\n\r\nE. N. HENRIQUE BAR E RESTAURANTE - ME.\r\n\r\n08.008.744/0001-64\r\n\r\nVANESSA MACHADO CORREIA\r\n\r\n08.013.916/0001-98\r\n\r\nM. J. S. MARCOLONGO SERRALHARIA - ME\r\n\r\n08.018.783/0001-42\r\n\r\nOTICA E BAZAR EMPÓRIO DA VISÃO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA-ME\r\n\r\n08.020.030/0001-71\r\n\r\nMITU MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n08.022.545/0001-00\r\n\r\nFARMÁCIA COUTINHO & MEDEA LTDA\r\n\r\n08.027.639/0001-72\r\n\r\nJ. M. DE CASTRO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO\r\n\r\n08.029.255/0001-99\r\n\r\nD J FABRIMAR DROGARIA LTDA\r\n\r\n08.030.146/0001-91\r\n\r\nSPORTS CENTER BARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n08.033.578/0001-56\r\n\r\nMINI MERCADO COSTA DA PRAÇA SÃO JORGE LTDA ME\r\n\r\n08.042.701/0001-03\r\n\r\nBATIDÃO SOM COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME\r\n\r\n08.042.747/0001-14\r\n\r\nMANTORI MOTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n08.043.445/0001-60\r\n\r\nCLAYTON C. THURLER ARMAZEM\r\n\r\n08.048.054/0001-39\r\n\r\nLISBELA PERFUMES E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n08.056.672/0001-20\r\n\r\nLUCIANA LOBATO GOMES DA SILVA ME\r\n\r\n08.070.504/0001-90\r\n\r\nOFFICINA VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n08.071.027/0001-87\r\n\r\nC2SN BISTRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n08.071.777/0001-59\r\n\r\nTINOCO CALDAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n08.074.720/0001-03\r\n\r\nPONTO G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n08.077.207/0001-76\r\n\r\nGERALDO DE GOUVEA TEIXEIRA MARCENARIA ME\r\n\r\n08.092.414/0001-08\r\n\r\nR&B MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n08.093.982/0001-15\r\n\r\nSHOCK 2006 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\n08.100.028/0001-02\r\n\r\nCASA DE CARNE BANQUETÃO LTDA\r\n\r\n08.103.425/0001-38\r\n\r\nFRV MOEBUS BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n08.103.873/0001-31\r\n\r\nPADARIA PÃES & CIA LTDA ME\r\n\r\n08.109.036/0001-10\r\n\r\nATACADÃO DA ECONÔMIA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n08.112.156/0001-76\r\n\r\nMARILUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n08.139.341/0001-54\r\n\r\nARTE DO SABOR DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\n08.140.474/0001-40\r\n\r\nM. H. R. L. ROSA MADEIRAS - ME\r\n\r\n08.144.976/0001-40\r\n\r\nR. SILVA DE SOUZA-APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS\r\n\r\n08.145.873/0001-02\r\n\r\nMOUTINHO E AZEVEDO COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.149.641/0001-14\r\n\r\nMEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONTRUÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n08.149.655/0001-38\r\n\r\nTRATTORIA ROMANZINI LANCHONETE, DELIVERY E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n08.150.326/0001-07\r\n\r\nVILHENA & MORAES - MINIMARKET LTDA\r\n\r\n08.154.640/0001-68\r\n\r\nL. C. W. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n08.164.198/0001-50\r\n\r\nR L DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n08.173.053/0001-16\r\n\r\nECOLOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.186.164/0001-67\r\n\r\nSTYLE LOOK HAIR - IMPLANTE DE CABELOS LTDA\r\n\r\n08.187.661/0001-80\r\n\r\nR. R. SOARES 2006 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E MADEIRAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n08.188.557/0001-00\r\n\r\nG S DE MATOS FARIAS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n08.195.550/0001-15\r\n\r\nMARMORARIA E SERRALHARIA ANCHIETA DO MARAMBAIA LTDA ME\r\n\r\n08.198.752/0001-10\r\n\r\nELETRÔNICA DIGITAL D&A LTDA\r\n\r\n08.203.120/0001-06\r\n\r\nL.A.F.S. FORNECEDORA DE QUENTINHAS LTDA\r\n\r\n08.203.462/0001-18\r\n\r\nNOVA CULTURAL DE CAMPO GRANDE 2007 LTDA ME\r\n\r\n08.203.976/0001-73\r\n\r\nE P DA ROCHA TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET\r\n\r\n08.206.863/0001-21\r\n\r\nDOCE ALEGRIA DE VILAR BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n08.210.245/0001-55\r\n\r\nCABO FRIO FAIBER - MATERIAIS E ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n08.219.314/0001-91\r\n\r\nELIETI L. GOMES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n08.222.205/0001-23\r\n\r\nR H PONTO COM. COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n08.223.105/0001-11\r\n\r\nSETE DE OURO COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n08.233.822/0001-24\r\n\r\nJOFRAN 952 - SERVIÇOS DE AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n08.237.662/0001-91\r\n\r\nBARROS AGUIAR PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n08.244.781/0001-71\r\n\r\nBOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.247.053/0001-13\r\n\r\nBALBINO FERNANDO SERVIÇOS DE GÁS LTDA\r\n\r\n08.248.022/0001-87\r\n\r\nGEO FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n08.250.257/0001-03\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES TEIXEIRA - ME\r\n\r\n08.265.046/0001-44\r\n\r\nJ. F. G. JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO COMERCIAL - ME\r\n\r\n08.273.049/0001-20\r\n\r\nW A SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\n08.276.579/0001-21\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA DROGARIA LTDA.\r\n\r\n08.282.098/0001-29\r\n\r\nE B DE SOUSA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n08.285.217/0001-05\r\n\r\nD.S.CABRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA\r\n\r\n08.286.960/0001-71\r\n\r\nSOLAR-CASA, DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n08.307.524/0001-31\r\n\r\nSANAR ALQUIMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA M E\r\n\r\n08.310.766/0001-84\r\n\r\nSONIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\n08.312.971/0001-89\r\n\r\nESPACO PRAKASA TIJUQUINHA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA-ME\r\n\r\n08.336.360/0001-70\r\n\r\nGNV HIGIENÓPOLIS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n08.338.710/0001-38\r\n\r\nI T SANTOS INFORMÁTICA\r\n\r\n08.346.209/0001-13\r\n\r\nRESTEC INFO-SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n08.346.243/0001-98\r\n\r\nN. P. DE ARAUJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\n08.346.270/0001-60\r\n\r\nPROPRIEDADE EXCLUSIVA DE DEUS COMÉRCIO, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n08.360.371/0001-96\r\n\r\nGUIDOVAL DE ANGRA DOS REIS ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\n08.370.126/0001-60\r\n\r\nC S CAFETERIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n08.370.619/0001-08\r\n\r\nEDMAR FERNANDES RIBAS - ARMARINHO ME\r\n\r\n08.386.923/0001-35\r\n\r\nWANROS REFEIÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n08.398.832/0001-10\r\n\r\nG N MADUREIRA MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\n08.405.361/0001-20\r\n\r\nAKI LOJA DO BORRACHEIRO - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA BORRACHEIRO LTDA.\r\n\r\n08.410.032/0001-77\r\n\r\nTÉCNICA E IMAGEM M.S SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n08.423.507/0001-60\r\n\r\nF. A. DOS SANTOS - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n08.440.740/0001-50\r\n\r\nMADEPLAN MÓVEIS E MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n08.449.864/0001-05\r\n\r\nW F TEIXEIRA - DECORAÇÃO E PAISAGÍSMO\r\n\r\n08.453.260/0001-24\r\n\r\nLUA DO ORIENTE - 2 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\n08.464.981/0001-30\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA HUANG DE MAMBUCABA LTDA\r\n\r\n08.467.134/0001-29\r\n\r\nESPAÇO DA BELEZA BRENNDA'S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n08.468.663/0001-47\r\n\r\nANTONIA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.473.131/0001-06\r\n\r\nDAYENNE M N CONCEIÇÃO ME\r\n\r\n08.473.461/0001-93\r\n\r\nJ MAXIMIANO DE SOUZA - ME\r\n\r\n08.476.175/0001-81\r\n\r\nDUDA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n08.483.151/0001-50\r\n\r\nINVICTO-RIO METALÚRGICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.486.817/0001-23\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE BENFICA LTDA\r\n\r\n08.491.988/0001-40\r\n\r\nIVBRASIL CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\n08.505.468/0001-40\r\n\r\nE. SONCINI SANTANA ME\r\n\r\n08.511.825/0001-82\r\n\r\nPNEUTOP 955 COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\n08.512.961/0001-97\r\n\r\nECLIPSE CYBER CAFÉ E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n08.513.857/0001-17\r\n\r\nM.O.M. DA SILVA FARMÁCIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n08.515.423/0001-56\r\n\r\nLECI S. Q. CARDOSO SALÃO DE BELEZA, PERFUMARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\n08.528.179/0001-66\r\n\r\nCASALAR 127 COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\n08.529.274/0001-84\r\n\r\nGREEN 2010 PHOTOGRAFIC STÚDIO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\n08.537.356/0001-70\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA HENRIQUES COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\n08.544.344/0001-73\r\n\r\nALOHA CHURRASCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n08.548.351/0001-43\r\n\r\nDROGARIA CAMARADA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n08.575.539/0001-80\r\n\r\nT. L. DA SILVA NASCIMENTO MERCADINHO\r\n\r\n08.582.430/0001-70\r\n\r\nSUELI NASCIMENTO FELIX ME\r\n\r\n08.582.740/0001-95\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA ASRIEL LTDA. ME\r\n\r\n08.585.553/0001-65\r\n\r\nG 3 CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\n08.593.737/0001-77\r\n\r\nMARRAFARMA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\n08.597.448/0001-46\r\n\r\nT. PERICO PAPELARIA\r\n\r\n08.609.812/0001-40\r\n\r\nGOMES E GUEDES AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n08.613.045/0001-43\r\n\r\nONIX, PLANTAS, ARTEZANATOS E AFINS M.E.\r\n\r\n08.617.670/0001-63\r\n\r\nPERFUMARIA DO SINAL DE MAGE LTDA M. E.\r\n\r\n08.627.850/0001-26\r\n\r\nESTER DE ABREU SOUZA PEREIRA CONFECÇÃO E BORDADOS\r\n\r\n08.628.101/0001-13\r\n\r\nWILLIANS RIBEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n08.635.797/0001-05\r\n\r\nTECNYLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\n08.641.109/0001-10\r\n\r\nÓTICA BETEL 2006 LTDA ME\r\n\r\n08.643.265/0001-10\r\n\r\nDROGARIA DA PAZ LTDA\r\n\r\n08.645.687/0001-24\r\n\r\nFÁBRICA DE LAJES NOVA ESPERANÇA 2006 LTDA\r\n\r\n08.706.961/0001-28\r\n\r\nGOLDTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n08.710.959/0001-22\r\n\r\nBARRETO CONVERSÃO DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA\r\n\r\n08.716.331/0001-34\r\n\r\nANGELS DESIGN COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n08.747.535/0001-32\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FERRAGENS AÇO ITEC 2007 LTDA\r\n\r\n08.750.732/0001-00\r\n\r\nDONNA NONNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.765.716/0001-91\r\n\r\nPONTO M MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\n08.806.815/0001-74\r\n\r\nM L FERREIRA STÚDIO DE BELEZA - ME\r\n\r\n08.844.450/0001-72\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE FLOR DE ARNALDO EUGENIO LTDA\r\n\r\n13.509.732/0001-53\r\n\r\nCRISTIANE S MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n17.981.705/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA\r\n\r\n19.581.511/0001-72\r\n\r\nTRANSPORTE E MUDANÇAS PUMA LTDA\r\n\r\n20.434.643/0001-50\r\n\r\nINCOFARP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n27.009.075/0001-90\r\n\r\nREFRILAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\n27.024.363/0001-13\r\n\r\nM C VAZ LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS ME\r\n\r\n27.040.971/0001-11\r\n\r\nW. G. Q. DIAS SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\n27.151.745/0001-08\r\n\r\nTÉCNICA INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA ME\r\n\r\n27.177.567/0001-94\r\n\r\nPE DE OURO AÇOUGUE & AVIÁRIO LTDA - ME\r\n\r\n27.206.523/0001-45\r\n\r\nAÇOUGUE OUROVILLE LTDA ME\r\n\r\n27.531.888/0001-45\r\n\r\nALDEMIR A PEREIRA PENSÃO\r\n\r\n27.593.904/0001-24\r\n\r\nPONTO UM LANCHES LTDA ME\r\n\r\n27.606.557/0001-27\r\n\r\nNELSIR DA SILVA MORAES\r\n\r\n27.612.415/0001-72\r\n\r\nLANCHONETE FLOR DA ILHA LTDA ME\r\n\r\n27.615.517/0001-41\r\n\r\nM L BARRETO AGUIAR\r\n\r\n27.628.270/0001-06\r\n\r\nBAR DA ESCADA LTDA M E\r\n\r\n27.654.482/0001-50\r\n\r\nINDÚSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA\r\n\r\n27.658.400/0001-45\r\n\r\nTROCAUTO POSTO DE TROCAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n27.663.756/0001-77\r\n\r\nCAFÉ E BAR JOLIMAR LTDA ME\r\n\r\n27.664.986/0001-50\r\n\r\nRIBAOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n27.699.628/0001-83\r\n\r\nA RUBILANDIA LTDA\r\n\r\n27.712.736/0001-49\r\n\r\nMAW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n27.719.129/0001-00\r\n\r\nALUCAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE METAIS LTDA\r\n\r\n27.776.343/0001-07\r\n\r\nRAIZ DA TERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n27.800.515/0001-22\r\n\r\nVIEIRA E RANGEL LTDA\r\n\r\n27.802.727/0001-49\r\n\r\nFERNÃO LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n27.802.768/0001-35\r\n\r\nATTOM LANCHES LTDA ME\r\n\r\n27.806.025/0001-33\r\n\r\nFOTO IGUAÇU LTDA\r\n\r\n27.817.758/0001-73\r\n\r\nJ B ANDRADE SOBRINHO INDÚSTRIA DE MÓVEIS\r\n\r\n27.834.795/0001-90\r\n\r\nSIDASA CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES MLTDA\r\n\r\n27.867.902/0001-86\r\n\r\nAUTO RETIFICADORA ILHA LTDA M E\r\n\r\n27.871.128/0001-87\r\n\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA TORRES LTDA ME\r\n\r\n27.875.020/0001-62\r\n\r\nM DA PENHA RODRIGUES - ME\r\n\r\n27.875.657/0001-59\r\n\r\nSALESCO MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\n27.880.350/0001-46\r\n\r\nPALMA CARIOCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n27.891.662/0001-55\r\n\r\nTHUNDER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\n27.916.139/0001-36\r\n\r\nSUPER MERCADO 27 DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\n27.949.759/0001-71\r\n\r\nLANCHONETE MARCLA LTDA\r\n\r\n27.950.286/0001-22\r\n\r\nJ R HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\n27.952.035/0001-87\r\n\r\nÓTICAS DIMENSÃO LTDA\r\n\r\n27.952.811/0001-49\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RASTRO LTDA\r\n\r\n27.954.411/0001-72\r\n\r\nVIANNA E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.026.136/0001-90\r\n\r\nFLOR DO VILLAGE PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\n28.030.070/0001-01\r\n\r\nCENTRO ÓTICO GALERIA PAZ LTDA\r\n\r\n28.050.672/0001-20\r\n\r\nFARMÁCIA BRASILANDIA LTDA ME\r\n\r\n28.062.321/0001-30\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ALDO LTDA ME\r\n\r\n28.083.541/0001-40\r\n\r\nDE COLORES-BAR LTDA\r\n\r\n28.090.165/0001-10\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\n28.093.276/0001-80\r\n\r\nMG BAR E RESTAURANTE DANÇANTE LTDA\r\n\r\n28.100.352/0001-38\r\n\r\nCARIMBOS E FOTOCÓPIAS ROSARIO LTDA\r\n\r\n28.105.963/0001-79\r\n\r\nLAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n28.113.900/0001-64\r\n\r\nA C E SILVA OFICINA MECÂNICA\r\n\r\n28.119.089/0001-29\r\n\r\nMARIA N DE CARVALHO ME\r\n\r\n28.131.811/0001-40\r\n\r\nFORTE SANTA RITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n28.138.691/0001-03\r\n\r\nILHAMAR - COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA\r\n\r\n28.145.449/0001-67\r\n\r\nATENDE REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA\r\n\r\n28.145.522/0001-09\r\n\r\nNEW STICH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n28.145.894/0001-27\r\n\r\nMARIO ANGELO DE OLIVEIRA DIMA\r\n\r\n28.157.998/0001-51\r\n\r\nPILUZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n28.161.370/0001-20\r\n\r\nCAFÉ VOLTA REDONDA LTDA - EPP\r\n\r\n28.169.951/0001-08\r\n\r\nJORGE CARLOS CAMPOS MELO ME\r\n\r\n28.171.635/0001-70\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LILICO LTDA ME\r\n\r\n28.173.292/0001-83\r\n\r\nGARE MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n28.176.535/0001-37\r\n\r\nG A CURY BOUTIQUE\r\n\r\n28.178.143/0001-07\r\n\r\nRAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\n28.182.707/0001-85\r\n\r\nMETALÚRGICA BELCHIOR-PEÇAS PARA LANCHAS LTDA\r\n\r\n28.198.497/0001-13\r\n\r\nSI BIJOU SIDONIA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n28.201.176/0001-20\r\n\r\nSANFESQ SANT ANNA FERRAGENS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n28.204.865/0001-99\r\n\r\nTAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n28.205.722/0001-00\r\n\r\nPADARIA BABY DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n28.211.795/0001-04\r\n\r\nJOMAR DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n28.218.915/0001-97\r\n\r\nH R AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n28.223.311/0001-39\r\n\r\nQUINA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃES LTDA\r\n\r\n28.223.550/0001-99\r\n\r\nMATERIAS DE CONSTRUÇÕES RETA DA PAVUNA LTDA M E\r\n\r\n28.244.168/0001-61\r\n\r\nGO FOR IT CONFECÇÕES DE ARTIGOS ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n28.250.793/0001-16\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA MARCHETT LTDA\r\n\r\n28.260.925/0001-90\r\n\r\nGTP-ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n28.282.366/0001-10\r\n\r\nAUTO PEÇAS JARDIM CATARINA LTDA ME\r\n\r\n28.319.176/0001-20\r\n\r\nROSA DO JACARÉ FLORES NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n28.353.084/0001-66\r\n\r\nTAN MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n28.362.325/0001-33\r\n\r\nAMFRISOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n28.367.068/0001-22\r\n\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n28.373.009/0001-67\r\n\r\nLIBERA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n28.376.721/0001-10\r\n\r\nMERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ME\r\n\r\n28.512.291/0001-16\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\n28.541.217/0001-28\r\n\r\nCVB- COLÉGIO VITAL BRASIL S/C\r\n\r\n28.579.845/0001-00\r\n\r\nIGOR MANDA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA ME\r\n\r\n28.588.879/0001-53\r\n\r\nA S CARVALHO CONFECÇÕES ME\r\n\r\n28.592.426/0001-09\r\n\r\nJ CARVALHEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n28.594.174/0001-49\r\n\r\nDAVID'S COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n28.625.986/0001-04\r\n\r\nABATEDOURO MUTUA LTDA ME\r\n\r\n28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCANDÁRIO CECILIA MEIRELLES LTDA\r\n\r\n28.684.058/0001-10\r\n\r\nCICLE DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\n28.684.967/0001-59\r\n\r\nV. Q. SIMONI COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS - ME\r\n\r\n28.689.008/0001-26\r\n\r\nCARLOS GUILHERME HESER M E\r\n\r\n28.701.266/0001-80\r\n\r\nBARRACHOPP FRIGIDEIRA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n28.703.031/0001-28\r\n\r\nCENTER CAR VEÍCULOS MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n28.719.565/0001-42\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANDRA LTDA ME\r\n\r\n28.722.403/0001-63\r\n\r\nPADARIA TURBO 1000 LTDA ME\r\n\r\n28.743.243/0001-39\r\n\r\nANTIOQUIA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n28.752.343/0001-21\r\n\r\nMERCEARIA LA COMPRAS LTDA ME\r\n\r\n28.762.797/0001-83\r\n\r\nDOMPLASTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n28.794.071/0001-22\r\n\r\nCENTAURUS HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\n28.807.295/0001-21\r\n\r\nBAR BARRAÇÃO DU PEPE LTDA\r\n\r\n28.839.249/0001-04\r\n\r\nF G DA COSTA RAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n28.849.529/0001-01\r\n\r\nCREAZIONE INDÚSTRIA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n28.876.241/0001-18\r\n\r\nKIT FERRAGENS LTDA\r\n\r\n28.880.441/0001-44\r\n\r\nLANCER CAR OFICÍNA MECÂNICA LTDA\r\n\r\n28.902.153/0001-43\r\n\r\nPOSTO JOÃO PESSOA LTDA\r\n\r\n28.903.490/0001-55\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FONSECA LTDA\r\n\r\n28.906.774/0001-03\r\n\r\nMAURO MODESTO FERREIRA SIMAS ME\r\n\r\n28.908.341/0001-89\r\n\r\nLIA LANCHES LTDA\r\n\r\n28.913.093/0001-64\r\n\r\nM.F.GONÇALVES MÁRMORES E GRANITOS-ME\r\n\r\n28.913.721/0001-01\r\n\r\nMARL FER MODAS LTDA ME\r\n\r\n28.927.390/0001-69\r\n\r\nVIEIRA GUEDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n28.955.987/0001-17\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FORNINHO LTDA ME\r\n\r\n28.958.015/0001-86\r\n\r\nWF MARCENARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n28.984.672/0001-06\r\n\r\nTRANSPORTADORA LEITE DE AQUINO LTDA\r\n\r\n29.011.061/0001-36\r\n\r\nC RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n29.017.548/0001-26\r\n\r\nKLIMGER COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n29.018.181/0001-65\r\n\r\nTTL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.028.420/0001-68\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA.\r\n\r\n29.041.746/0001-25\r\n\r\nCINELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n29.084.522/0001-09\r\n\r\nPANIFICAÇÃO ITACURUÇA LTDA\r\n\r\n29.084.779/0001-52\r\n\r\nSORVETERIA LUCCA LTDA ME\r\n\r\n29.085.537/0001-83\r\n\r\nCASA DE RAÇÕES ZOOLINDO LTDA ME\r\n\r\n29.100.815/0001-24\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA FIGUEIREDO PIMENTEL LTDA ME\r\n\r\n29.103.041/0001-95\r\n\r\nVIDRAÇARIA AVENIDA LTDA ME\r\n\r\n29.153.970/0001-09\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n29.204.484/0001-72\r\n\r\nLANCHONETE ODETE DE MANILHA LTDA ME\r\n\r\n29.204.633/0001-01\r\n\r\nFARMÁCIA NOVA ESPERANÇA LTDA ME\r\n\r\n29.229.812/0001-95\r\n\r\nW G DE OLIVEIRA BAR PONTE PRETA ME\r\n\r\n29.267.473/0001-31\r\n\r\nFARRACHO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n29.281.615/0001-15\r\n\r\nSCARPHE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M.E.\r\n\r\n29.285.350/0001-23\r\n\r\nBAZAR LOTERIAS E DIVERSÕES CHAVE DA SORTE LTDA-ME\r\n\r\n29.287.216/0001-61\r\n\r\nCASARÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA M E\r\n\r\n29.309.119/0001-22\r\n\r\nADEGA DO DINDINHO LTDA\r\n\r\n29.313.244/0001-06\r\n\r\nMONICA CALÇADOS LTDA\r\n\r\n29.324.274/0001-18\r\n\r\nVERA REGINA BUFFET LTDA\r\n\r\n29.332.228/0001-60\r\n\r\nDISART COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n29.337.748/0001-66\r\n\r\nBAZAR CRISALES LTDA\r\n\r\n29.340.874/0001-70\r\n\r\nSAPATARIA LIMA ROSA LTDA M E\r\n\r\n29.342.680/0001-03\r\n\r\nV C ROSA & CIA LTDA\r\n\r\n29.343.571/0001-00\r\n\r\nBELAUANE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n29.348.943/0001-91\r\n\r\nMICRO-VÍDEO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\n29.350.469/0001-32\r\n\r\nLIMA & MENDES COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n29.351.202/0001-60\r\n\r\nTANNA MALHAS LTDA\r\n\r\n29.352.556/0001-29\r\n\r\nCAFÉ E BAR ESTADO NOVO LTDA ME\r\n\r\n29.384.500/0001-56\r\n\r\nCARMAR CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n29.392.198/0001-88\r\n\r\nBAZAR CAMPEÃO LTDA\r\n\r\n29.392.727/0001-43\r\n\r\nGARAGEM PATRIA LTDA\r\n\r\n29.392.776/0001-86\r\n\r\nZ P MARIANO CONFECÇÕES\r\n\r\n29.400.454/0001-31\r\n\r\nMARLI N DE SOUZA ME\r\n\r\n29.435.781/0001-29\r\n\r\nKIDOCES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n29.439.247/0001-90\r\n\r\nROSA LINDA NOIVAS LTDA\r\n\r\n29.451.440/0001-47\r\n\r\nA A NASCIMENTO ARMAZEM LTDA M E\r\n\r\n29.455.201/0001-65\r\n\r\nROVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n29.464.872/0001-92\r\n\r\nSOCEL SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n29.494.572/0001-56\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS TOG LTDA ME\r\n\r\n29.507.514/0001-10\r\n\r\nREPAR REPRESENTAÇÕES PAR LTDA\r\n\r\n29.513.942/0001-55\r\n\r\nHIDRANTE EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\n29.596.103/0001-48\r\n\r\nSERGIO A CRUZ M E\r\n\r\n29.598.224/0001-29\r\n\r\nF GRANATO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n29.620.895/0001-49\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SOBRADINHO DE PENDOTIBA LTDA M/E\r\n\r\n29.624.186/0001-31\r\n\r\nEDINALDO LEAL DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n29.645.363/0001-66\r\n\r\nFAZENDA SANTA BARBARA DOS TROVÕS AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\n29.646.460/0001-73\r\n\r\nNOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM E SERVIÇOS LTDA M E\r\n\r\n29.646.544/0001-07\r\n\r\nLIU'S RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n29.663.614/0001-35\r\n\r\nAUTO PEÇAS GOMES LTDA ME\r\n\r\n29.683.562/0001-69\r\n\r\nÓTICA BELA VISTA S/S LTDA - ME\r\n\r\n29.687.753/0001-07\r\n\r\nFARMÁCIA 2 DE JULHO LTDA ME\r\n\r\n29.689.098/0001-18\r\n\r\nEXPRESSO DA CANCELA PRETA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n29.692.191/0001-81\r\n\r\nELETROSOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n29.693.868/0001-04\r\n\r\nIMUNE CLUBE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n29.751.666/0001-63\r\n\r\nLANCHES LE LO LTDA ME\r\n\r\n29.752.029/0001-01\r\n\r\nSTOLLER CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n29.760.519/0001-50\r\n\r\nQ ÁGUA 110 IND. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n29.771.276/0001-55\r\n\r\nMUNIZ CIA LTDA\r\n\r\n29.778.941/0001-32\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE NOBREGA DA SILVA ME\r\n\r\n29.806.643/0001-09\r\n\r\nDURVAL DE SOUZA TELIS & CIA LTDA ME\r\n\r\n29.819.927/0001-30\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E TRANSPORTE PÁSSARO MARROM LTDA ME\r\n\r\n29.827.276/0001-20\r\n\r\nAUTO PEÇAS ESTRELA DE PRATA LTDA\r\n\r\n29.849.692/0001-29\r\n\r\nTROPICAL COM E IND DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n29.922.481/0001-74\r\n\r\nINDUSTRIAL COMERCIAL DE ART DE PLAST BELISARIO LTDA ME\r\n\r\n29.923.091/0001-19\r\n\r\nÓTICA NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\n29.924.966/0001-05\r\n\r\nC RUBEN MOTTA BERNARDES ME\r\n\r\n29.930.500/0001-04\r\n\r\nMADRIGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n29.931.805/0001-30\r\n\r\nINFLATEX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n29.942.992/0001-58\r\n\r\nBAZAR O CARRETEL LTDA M E\r\n\r\n29.947.165/0001-57\r\n\r\nJOSE MATELE ME\r\n\r\n29.962.974/0001-38\r\n\r\nREAL GRANCAR SILENCIOSOS E RADIADORES LTDA\r\n\r\n29.967.767/0001-76\r\n\r\nOKAY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.998.853/0001-46\r\n\r\nCANÃO EQUIPAMENTOS CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME\r\n\r\n30.000.798/0001-32\r\n\r\nRINOM COM E IND DE MATERIAL PLÁSTICO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n30.028.104/0001-75\r\n\r\nMRW REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n30.035.802/0001-06\r\n\r\nSAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30.038.210/0001-30\r\n\r\nAVIÁRIO AVELAR LTDA ME\r\n\r\n30.047.237/0001-99\r\n\r\nCASA RAINHA BEGA DE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n30.055.511/0001-71\r\n\r\nSANGER BAR LTDA ME\r\n\r\n30.059.273/0001-72\r\n\r\nMERCEARIA ENCANTO DA AMENDOEIRA LTDA M E\r\n\r\n30.075.907/0001-80\r\n\r\nCAFÉ CENTRAL LTDA\r\n\r\n30.078.752/0001-36\r\n\r\nCOMBINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n30.081.780/0001-02\r\n\r\nCERÂMICA SÃO MARCOS LTDA ME\r\n\r\n30.096.614/0001-80\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO LTDA ME\r\n\r\n30.116.321/0001-17\r\n\r\nNILSON'S DE NITERÓI BAR LTDA ME\r\n\r\n30.128.706/0001-02\r\n\r\nFARMÁCIA DROGA ÉTICA LTDA\r\n\r\n30.147.912/0001-51\r\n\r\nMAGALHÃES, FILHOS, NETOS & CIA LTDA\r\n\r\n30.161.202/0001-86\r\n\r\nCELSON CARLOS N.SOUZA BAZAR ME\r\n\r\n30.181.226/0001-05\r\n\r\nE VIEIRA DA SILVA EMPREITEIRA M E\r\n\r\n30.222.004/0001-85\r\n\r\nCHAMUT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.269.179/0001-48\r\n\r\nMUITO GENTE MODAS LTDA\r\n\r\n30.283.899/0001-68\r\n\r\nKI-JU CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n30.315.477/0001-27\r\n\r\nVAPORSAUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n30.328.223/0001-43\r\n\r\nDE PONTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÁUTICA ANGRA LTDA ME\r\n\r\n30.328.876/0001-22\r\n\r\nEDIVONE J DO NASCIMENTO CARPINTARIA NAVAL ME\r\n\r\n30.331.482/0001-23\r\n\r\nTVAZ SONORIZAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA-ME\r\n\r\n30.362.396/0001-88\r\n\r\nRORY'S ROUPAS ESPORTES LTDA ME\r\n\r\n30.362.768/0001-76\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CASTRENSE LTDA\r\n\r\n30.365.159/0001-70\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS BARBOSA ME\r\n\r\n30.370.167/0001-05\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ROCHA MERCADO ME\r\n\r\n30.371.405/0001-05\r\n\r\nCAFÉ E BAR JORDIL LTDA ME\r\n\r\n30.382.402/0001-69\r\n\r\nKANNYON SHOP COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n30.390.850/0001-04\r\n\r\nMAELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.436.380/0001-72\r\n\r\nLABORATÓRIO LEIFRAN DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n\r\n30.440.804/0001-72\r\n\r\nESQUADRIAS TUPY LTDA M E\r\n\r\n30.441.117/0001-71\r\n\r\nM T URZEDO\r\n\r\n30.442.073/0001-02\r\n\r\nABIGAIL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n30.447.338/0001-57\r\n\r\nERNEU ALMEIDA MELO M E\r\n\r\n30.464.465/0001-64\r\n\r\nAQUARELA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n30.466.684/0001-82\r\n\r\nRATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n30.480.438/0001-85\r\n\r\nBAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA ME\r\n\r\n30.491.328/0001-19\r\n\r\nTEO E LEO SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\n30.526.933/0001-88\r\n\r\nL C DAS CHAGAS SANT ANNA VIDRAÇARIA\r\n\r\n30.529.531/0001-37\r\n\r\nREGIPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\n30.532.634/0001-56\r\n\r\nFIEL BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n30.584.395/0001-88\r\n\r\nTERRAFRUTI COMÉRCIO E DISTRIBUÍDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n30.606.438/0001-89\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO VILAR LTDA\r\n\r\n30.633.762/0001-96\r\n\r\nSALGADOS TRÊS JOTAS LTDA\r\n\r\n30.640.205/0001-00\r\n\r\nHEXÁGONO IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\n30.640.395/0001-58\r\n\r\nRIO PAJÉ MÓVEIS LTDA - ME\r\n\r\n30.642.839/0001-94\r\n\r\nFERCAL FORNEC DE MATER DE CONSTRUC DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n30.663.777/0001-05\r\n\r\nESTACAS GEO LTDA\r\n\r\n30.762.090/0001-19\r\n\r\nORGANIZAÇÃO VITORIA LTDA\r\n\r\n30.764.120/0001-26\r\n\r\nCAFÉ E BAR SÃO TOME LTDA\r\n\r\n30.767.289/0001-30\r\n\r\nLANCHONETE LIMA E GUIMARÃES 206 LTDA ME\r\n\r\n30.777.627/0001-14\r\n\r\nNOVA DIESEL IGUAÇU LTDA\r\n\r\n30.800.064/0001-38\r\n\r\nBAZAR EDREI LTDA ME\r\n\r\n30.805.519/0001-08\r\n\r\nMERCEARIA AVLIS LTDA\r\n\r\n30.806.541/0001-72\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVAES DO CABUÇU LTDA M E\r\n\r\n30.809.669/0001-90\r\n\r\nMARIA ELOIZA DIAS M E\r\n\r\n30.810.170/0001-00\r\n\r\nDISCOTECA E LIVRARIA CRISTA KOINONIA LTDA M E\r\n\r\n30.814.776/0001-06\r\n\r\nMERCADO DAS CARNES RODRIELLE LTDA\r\n\r\n30.827.471/0001-39\r\n\r\nSERGIO TAVARES BARBOSA ELÉTRICA E HIDRÁULICA - ME\r\n\r\n30.832.224/0001-20\r\n\r\nD M BAUER BAR ME\r\n\r\n30.843.809/0001-46\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MURIAE LTDA ME\r\n\r\n30.867.899/0001-05\r\n\r\nLOBACK ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\n30.876.858/0001-85\r\n\r\nF A SANTOS CHAVEIRO M E\r\n\r\n30.914.410/0001-09\r\n\r\nVILA ROMANA DA PENHA ADM CALÇADOS LTDA\r\n\r\n30.925.804/0001-62\r\n\r\nGOL MODAS LIMITADA\r\n\r\n30.927.370/0001-30\r\n\r\nCHÁCARA DANTAS LTDA\r\n\r\n30.932.628/0001-96\r\n\r\nENGENHOBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND E COM LTDA ME\r\n\r\n30.938.591/0001-03\r\n\r\nTERJAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\n30.945.273/0001-70\r\n\r\nOPTIQUE ÓPTICA LTDA\r\n\r\n30.946.669/0001-31\r\n\r\nANTONIO BORDÃO FILHO M E\r\n\r\n30.985.147/0001-49\r\n\r\nMARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n30.985.543/0001-76\r\n\r\nJOELHIR MODAS IND E COM DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA M E\r\n\r\n30.993.794/0001-00\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PONTO EZATO LTDA ME\r\n\r\n31.000.433/0001-70\r\n\r\nC R CARREIRO DE CARVALHO M E\r\n\r\n31.005.663/0001-22\r\n\r\nELETRO ENROLADORA VADINHO LTDA ME\r\n\r\n31.021.512/0001-68\r\n\r\nJOÃO LIDIS DE SOUZA - EMPREITEIRO - ME\r\n\r\n31.033.491/0001-09\r\n\r\nMECÂNICA CLIP LTDA ME\r\n\r\n31.035.975/0001-89\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES DOURADIM LTDA ME\r\n\r\n31.036.676/0001-69\r\n\r\nCURSO ESPLENDOR DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n31.045.602/0001-99\r\n\r\nAMPLI CÓPIAS ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n31.051.022/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA RAINHA DA ILHA LTDA ME\r\n\r\n31.052.566/0001-90\r\n\r\nBLOOMING BLOSS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.075.153/0001-21\r\n\r\nJ C DA SILVA MECÂNICA E COMÉRCIO-ME\r\n\r\n31.123.540/0001-96\r\n\r\nNOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n31.144.181/0001-53\r\n\r\nRITA PASSOS COSTA BOUTIQUE ME\r\n\r\n31.149.479/0001-56\r\n\r\nN P FONSECA VIDRAÇARIA ME\r\n\r\n31.180.458/0001-01\r\n\r\nARSIS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n31.182.124/0001-69\r\n\r\nRAI-MAR COMPRAS E VENDAS DE MÁQUINAS DE COSTURA E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\n31.185.572/0001-16\r\n\r\nJOSENIR BAZAR LTDA ME\r\n\r\n31.205.677/0001-90\r\n\r\nR VASCONCELLOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA\r\n\r\n31.223.795/0001-20\r\n\r\nMONTEIRO CORREA IND COM E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n31.232.481/0001-94\r\n\r\nSOUZA PEÇANHA INDÚSTRIA DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n31.237.043/0001-19\r\n\r\nCEVAL CEREAIS VALENÇA LTDA\r\n\r\n31.242.985/0001-95\r\n\r\nTECMAN COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n31.264.922/0001-30\r\n\r\nDU BALA REPARADORA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n31.270.259/0001-86\r\n\r\nDANIEL A SANTOS ME\r\n\r\n31.303.720/0001-50\r\n\r\nNOIVA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n31.341.969/0001-50\r\n\r\nMACROTEC ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n31.343.544/0001-80\r\n\r\nBNV MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n31.352.933/0001-71\r\n\r\nJ. BONAN COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n31.358.146/0001-37\r\n\r\nLINALTO CAPOTÁRIO LTDA ME\r\n\r\n31.359.540/0001-90\r\n\r\nAVIÁRIO E ABATEDOURO JOSE BONIFÁCIO LTDA ME\r\n\r\n31.361.611/0001-99\r\n\r\nARTEX EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\n31.369.226/0001-98\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n31.369.770/0001-30\r\n\r\nPAULINO'S COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA ME\r\n\r\n31.372.212/0001-23\r\n\r\nH2A PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n31.381.007/0001-24\r\n\r\nADEMIR B M DOS SANTOS ME\r\n\r\n31.390.883/0001-17\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n31.428.170/0001-03\r\n\r\nCONEX TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n31.436.058/0001-06\r\n\r\nSOLANGE S SILVA ME\r\n\r\n31.447.881/0001-17\r\n\r\nTECNA OPERATRIZ ODIAS LTDA ME\r\n\r\n31.450.570/0001-07\r\n\r\nMARCENARIA ALVARO FURTADO LTDA ME.\r\n\r\n31.527.203/0001-64\r\n\r\nR H PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n31.531.734/0001-20\r\n\r\nADELIMAR BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n31.536.246/0001-06\r\n\r\nÓTICA SUPER DE VOLTA REDONDA LTDA M E\r\n\r\n31.537.160/0001-06\r\n\r\nAVIÁRIO BARÃO DA CARIOCA LIMITADA ME\r\n\r\n31.539.190/0001-43\r\n\r\nPERNAMBUCO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\n31.560.642/0001-79\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E MERCEARIA PRINCESA DE HELIÓPOLIS LTDA-ME\r\n\r\n31.561.475/0001-80\r\n\r\nMECANIC AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME 1\r\n\r\n31.561.814/0001-29\r\n\r\nGIROTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n31.562.465/0001-60\r\n\r\nREFRIBAYK REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n31.564.289/0001-03\r\n\r\nA CLAYTON V BARBOSA\r\n\r\n31.566.508/0001-85\r\n\r\nBRANDÃO & CRUZ LTDA\r\n\r\n31.568.322/0001-65\r\n\r\nDILCE M FERREIRA ME\r\n\r\n31.588.023/0001-92\r\n\r\nGELSON LOUBACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n31.598.691/0001-09\r\n\r\nBAZAR GONZO LTDA M.E.\r\n\r\n31.640.865/0001-46\r\n\r\nANIMAL SHOP PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n31.642.986/0001-27\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n31.643.406/0001-16\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MÓVEIS E DEC FURACAO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n31.649.916/0001-09\r\n\r\nCURSINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n31.657.448/0001-06\r\n\r\n360 CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n31.666.480/0001-58\r\n\r\nDIMACON DE NITERÓI FRETES E CARRETOS LTDA\r\n\r\n31.667.454/0001-44\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CORES E FORMAS LTDA-ME\r\n\r\n31.682.743/0001-12\r\n\r\nCAFÉ E BAR N S DE FATIMA LTDA\r\n\r\n31.735.517/0001-52\r\n\r\nAGROPECUÁRIA SANTA MARIA LTDA ME\r\n\r\n31.843.170/0001-61\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA LANTERNAGEM E PINTURA ME\r\n\r\n31.850.290/0001-96\r\n\r\nWEAVER MODAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.859.523/0001-11\r\n\r\nFOLLY INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n31.866.973/0001-31\r\n\r\nJARDINAGEM MG LTDA ME\r\n\r\n31.871.395/0001-21\r\n\r\nJ L N RANGEL ME\r\n\r\n31.896.913/0001-61\r\n\r\nM V D DA SILVA M.E.\r\n\r\n31.908.379/0001-66\r\n\r\nTECNIC VÍDEO ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n31.944.481/0001-17\r\n\r\nHENRIQUES SERVIÇOS DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n31.956.824/0001-63\r\n\r\nETYB TIB INFORMÁTICA LTDA S/C ME\r\n\r\n31.969.405/0001-66\r\n\r\nBANANAMACA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n31.972.094/0001-94\r\n\r\nA ALEIXO GONÇALVES BUFFET M E\r\n\r\n31.978.943/0001-17\r\n\r\nAÇOUGUE PRINCIPAL DA BELKISS LTDA ME\r\n\r\n31.983.315/0001-20\r\n\r\nCOTELBRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA-ME\r\n\r\n31.983.844/0001-23\r\n\r\nSERGIO UBIRATAN VELOSO\r\n\r\n32.009.359/0001-16\r\n\r\nEME ELETROMECÂNICA LTDA ME\r\n\r\n32.014.771/0001-24\r\n\r\nIZAIAS NUNES SERRALHARIA\r\n\r\n32.014.946/0001-01\r\n\r\nR T AZEVEDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS ME\r\n\r\n32.021.735/0001-98\r\n\r\nD I SOARES MECÂNICA E PEÇAS ME\r\n\r\n32.063.513/0001-38\r\n\r\nBAR PANIFICADORA E MINIMERCADO LUZ DIVINA LTDA. ME\r\n\r\n32.063.786/0001-82\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME\r\n\r\n32.071.417/0001-31\r\n\r\nR J ALVES M E\r\n\r\n32.071.920/0001-97\r\n\r\nSERRALHARIA VASSOURENSE LTDA\r\n\r\n32.091.886/0001-12\r\n\r\nTRANS AZUL TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA\r\n\r\n32.097.958/0001-39\r\n\r\nCALÇADOS LIANDA LTDA ME\r\n\r\n32.098.782/0001-30\r\n\r\nHELLOW MÓVEIS LTDA\r\n\r\n32.100.752/0001-10\r\n\r\nSHIPS DO BRASIL MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n32.101.628/0001-70\r\n\r\nVIVALDO MARQUES ME\r\n\r\n32.109.415/0001-94\r\n\r\nNC COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n32.119.893/0001-85\r\n\r\nDANI'S TELA VÍDEO DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\n32.133.480/0001-55\r\n\r\nCONDE AR COMÉRCIO E SERV E MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\n32.135.170/0001-70\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA ARMANDINHO LTDA ME\r\n\r\n32.138.646/0001-26\r\n\r\nCARDEAL LEME RIO - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n32.148.710/0001-50\r\n\r\nRHUD'S COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n32.157.893/0001-70\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\n32.166.266/0001-03\r\n\r\nGECIO MAIA DA SILVA AUTO PEÇAS E MECÂNICA ME\r\n\r\n32.180.085/0001-23\r\n\r\nCARLO DA SILVA OLIVEIRA ME\r\n\r\n32.197.923/0001-71\r\n\r\nE R ANTUNES MÓVEIS ME\r\n\r\n32.204.273/0001-44\r\n\r\nTATI MÁQUINAS COM E RECUP DE MÁQUINAS P/ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n32.220.741/0001-74\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n32.226.268/0001-32\r\n\r\nCARBURET REGULAGEM ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\n32.226.979/0001-07\r\n\r\nMOTO TATI PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n32.235.483/0001-08\r\n\r\nMASTER PRINT ELETRÔNICA ME\r\n\r\n32.236.887/0001-08\r\n\r\nDOCES E SALGADOS NUNES FERREYRO LTDA ME\r\n\r\n32.239.725/0001-23\r\n\r\nM M VIANNA EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n32.240.772/0001-97\r\n\r\nD RIBEIRO FILHO ME\r\n\r\n32.257.453/0001-94\r\n\r\nTCHA ART PROMOÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n32.264.145/0001-96\r\n\r\nJ CAVERSÃO & LOPES LTDA ME\r\n\r\n32.293.680/0001-75\r\n\r\nJOSE C ALVES ELETRÔNICA\r\n\r\n32.300.501/0001-80\r\n\r\nCASA NOVA AMENDOEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n32.303.851/0001-08\r\n\r\nVALEMAR AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n32.310.922/0001-91\r\n\r\nM H CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n32.313.447/0001-07\r\n\r\nA G JUNIOR AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n32.326.969/0001-43\r\n\r\nPOSTO DE MEDICAMENTO BARÃO DE VARGEM ALEGRE LTDA ME\r\n\r\n32.328.031/0001-62\r\n\r\nCLAUDIO CABRAL NOVIS ME\r\n\r\n32.348.617/0001-99\r\n\r\nMAINIERI CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n32.353.484/0001-49\r\n\r\nS P GOMES M E\r\n\r\n32.369.761/0001-01\r\n\r\nMOLAS SALOM LTDA ME\r\n\r\n32.380.255/0001-13\r\n\r\nEMITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n32.490.344/0001-12\r\n\r\nJ LOURENÇO ROQUE M E\r\n\r\n32.511.156/0001-23\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NANDINHO E MARINHO LTDA ME\r\n\r\n32.513.756/0001-20\r\n\r\nJOÃO BATISTA ELIAS DA SILVA ME\r\n\r\n32.515.371/0001-00\r\n\r\nTEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n32.520.496/0001-10\r\n\r\nE ALBERTASSI PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL ME\r\n\r\n32.523.953/0001-20\r\n\r\nSEBASTIÃO GUEDES DO CARMO ME\r\n\r\n32.533.200/0001-04\r\n\r\nSTAGE RG MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n32.545.105/0001-12\r\n\r\nPMR DO BARRETO SERVIÇOS DE CORREIOS LTDA. ME.\r\n\r\n32.551.889/0001-91\r\n\r\nMONTELE SG TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n32.559.114/0001-62\r\n\r\nJAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n32.562.332/0001-56\r\n\r\nVIP'S COM E REPRES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n32.570.400/0001-29\r\n\r\nFAJO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n32.576.290/0001-02\r\n\r\nFRANCISCO PAULINO SEGUNDO ME\r\n\r\n32.590.622/0001-03\r\n\r\nE DO ROSARIO PEIXARIA ME\r\n\r\n32.591.927/0001-30\r\n\r\nG R K S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n33.003.062/0001-06\r\n\r\nCAFÉ E BAR NINENSE LTDA\r\n\r\n33.003.336/0001-67\r\n\r\nINTERMAC CONSTRUÇÕES SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n33.014.762/0001-04\r\n\r\nTECIDOS ARTE SÃO JORGE LTDA\r\n\r\n33.041.518/0001-22\r\n\r\nBM 2002 INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.ME\r\n\r\n33.060.161/0001-20\r\n\r\nCLIMARCO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n33.076.068/0001-03\r\n\r\nADEGA E MERCEÁRIA OXU MAR LTDA\r\n\r\n33.086.638/0001-46\r\n\r\nCASA MANSUR ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n33.097.304/0001-78\r\n\r\nCELOGRÁFICA BRASIL LTDA\r\n\r\n33.098.310/0001-40\r\n\r\nCAFÉ E BAR CAMPESTRE LTDA\r\n\r\n33.102.922/0001-69\r\n\r\nCLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA\r\n\r\n33.138.116/0001-40\r\n\r\nIRMÃOS HOROVITZ LTDA\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.144.742/0001-40\r\n\r\nJ MORGADO & IRMÃ LTDA\r\n\r\n33.155.698/0001-73\r\n\r\nSILENCIOSOS AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33.156.688/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE SANTA FLORINDA LTDA ME\r\n\r\n33.195.637/0001-30\r\n\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TANKE LTDA\r\n\r\n33.197.096/0001-89\r\n\r\nSETOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n33.197.419/0001-34\r\n\r\nA COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n33.203.548/0001-98\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA\r\n\r\n33.210.774/0001-04\r\n\r\nCOLCHOARIA LISBOETA LTDA\r\n\r\n33.215.310/0001-82\r\n\r\nDALGUS MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\n33.217.571/0001-31\r\n\r\nA SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA\r\n\r\n33.242.926/0001-42\r\n\r\nCASA PILARES PEIXES ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\n33.243.726/0001-04\r\n\r\nARMAZÉM TANURI LTDA ME\r\n\r\n33.264.813/0001-48\r\n\r\nCAFÉ E BAR RIO AVE LTDA ME\r\n\r\n33.264.912/0001-20\r\n\r\nHOTEL NOVO RIO LTDA\r\n\r\n33.274.853/0001-70\r\n\r\nCAFÉ E RESTAURANTE A RAINHA DO ENGENHO NOVO LTDA ME\r\n\r\n33.275.462/0001-70\r\n\r\nCAFÉ E BAR RIO VEZ LTDA ME\r\n\r\n33.276.874/0001-25\r\n\r\nMERCEARIA BEM ME QUER DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME\r\n\r\n33.283.425/0001-04\r\n\r\nCAFÉ E BAR SÃO JORGE DO RIO DE JANEIRO LTDA ME\r\n\r\n33.284.902/0001-56\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALGODÃO E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n33.340.316/0001-81\r\n\r\nSINDICATO DO PALADAR LTDA-ME\r\n\r\n33.347.725/0001-00\r\n\r\nAUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n33.362.948/0001-46\r\n\r\nGUARANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.371.733/0001-91\r\n\r\nPADIN E CIA LTDA\r\n\r\n33.382.326/0001-80\r\n\r\nPANIFICAÇÃO FLORENÇA LTDA\r\n\r\n33.433.731/0001-80\r\n\r\nRIO ROMA TURÍSMO E TRANSPORTES LIMITADA\r\n\r\n33.452.426/0001-35\r\n\r\nVESÚVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA\r\n\r\n33.457.375/0001-34\r\n\r\nCAFÉ E BAR TUTUQUINHA LTDA ME\r\n\r\n33.472.556/0001-30\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA\r\n\r\n33.498.031/0001-73\r\n\r\nAUTO MECÂNICA IBÉRICA LTDA\r\n\r\n33.513.102/0001-60\r\n\r\nICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n33.520.057/0001-70\r\n\r\nEDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA\r\n\r\n33.545.708/0001-87\r\n\r\nOFICINA MECÂNICA MARO LTDA\r\n\r\n33.570.268/0001-18\r\n\r\nCAFÉ E BAR SARTE LTDA M E\r\n\r\n33.575.580/0001-02\r\n\r\nARGIL ELETROTÉCNICA LTDA-EPP\r\n\r\n33.581.216/0001-47\r\n\r\nBEACH BAR LTDA\r\n\r\n33.649.955/0001-23\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA\r\n\r\n33.752.908/0001-00\r\n\r\nÓTICA MARSOL LTDA\r\n\r\n33.755.786/0001-06\r\n\r\nLIMPADORA MINEIRA LTDA\r\n\r\n33.768.037/0001-13\r\n\r\nPANIFICAÇÃO MAGALI LTDA\r\n\r\n33.798.109/0001-75\r\n\r\nFLORA FAGUNDES PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n33.820.366/0001-66\r\n\r\nELADIO COSTA SENRA\r\n\r\n33.822.529/0001-40\r\n\r\nJANS MODAS LTDA\r\n\r\n33.837.998/0001-32\r\n\r\nPERUCAS LADY LTDA\r\n\r\n33.843.186/0001-08\r\n\r\nPALÁCIO INFANTIL ROUPAS PARA CRIANÇAS LTDA\r\n\r\n33.961.996/0001-50\r\n\r\nCASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n33.977.422/0001-70\r\n\r\nHOSPEDAGEM BAURÚ LTDA\r\n\r\n33.995.069/0001-51\r\n\r\nOCONIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n34.018.481/0001-84\r\n\r\nFACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA\r\n\r\n34.022.764/0001-08\r\n\r\nJARDIM ESCOLA REGINELA LTDA ME\r\n\r\n34.040.394/0001-23\r\n\r\nHOTEL ARARUAMA LTDA\r\n\r\n34.131.813/0001-32\r\n\r\nATLAS ORGAN CONTABILIDADE E AUDITORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\n34.133.132/0001-03\r\n\r\nG.A. SILVA ELETRO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\n34.148.304/0001-12\r\n\r\nVALDIR DOS REIS LEME\r\n\r\n34.164.921/0001-01\r\n\r\nHELIO GOMES PINTO ME\r\n\r\n34.264.655/0001-99\r\n\r\nSARI DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n34.294.454/0001-34\r\n\r\nPEL PRAUTO EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n34.380.311/0001-45\r\n\r\nTRITAMARO MOTEL LTDA\r\n\r\n35.755.206/0001-06\r\n\r\nSILVA GOMES ÓTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.763.598/0001-55\r\n\r\nSOBRADÃO DAS CHAVES LTDA M E\r\n\r\n35.764.133/0001-19\r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS CAMELO SENA ME\r\n\r\n35.766.252/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UNIÃO DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\n35.766.864/0001-01\r\n\r\nM A A SANTOS ME\r\n\r\n35.767.680/0001-58\r\n\r\nJOINT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n35.770.700/0001-40\r\n\r\nRG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\n35.772.516/0001-39\r\n\r\nMERCADINHO NITEL LTDA ME\r\n\r\n35.785.849/0001-00\r\n\r\nL.F.PERES ME\r\n\r\n35.792.308/0001-00\r\n\r\nBIP NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n35.815.539/0001-83\r\n\r\nSOUZA E DUTRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n35.821.222/0001-50\r\n\r\nESMEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\n35.824.077/0001-60\r\n\r\nMAR FORT COMÉRCIO E REPAROS DE LANCHAS NAVAIS LTDA\r\n\r\n35.837.160/0001-74\r\n\r\nEMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\n35.838.150/0001-53\r\n\r\nFARMÁCIA POPULAR DA VILA ROSÁRIO LTDA ME\r\n\r\n35.845.783/0001-99\r\n\r\nCLAUCAR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n35.865.260/0001-04\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA ALVES ME\r\n\r\n35.874.197/0001-72\r\n\r\nM L BERNARDO DE OLIVEIRA ELETROMÓVEIS UNIVERSO-ME\r\n\r\n35.887.959/0001-75\r\n\r\nSOUMAR DE JAPERI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n35.889.617/0001-94\r\n\r\nPELIKANO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n35.889.872/0001-37\r\n\r\nMALABARISMO DE ITAGUAÍ BAZAR INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n35.890.078/0001-03\r\n\r\nRONALD'S INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n35.891.191/0001-03\r\n\r\nS SANTOS LOYOLA LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS ME\r\n\r\n35.893.619/0001-57\r\n\r\nWALUR-OFICÍNA ELÉTRICA LTDA\r\n\r\n35.916.915/0001-26\r\n\r\nUSINAGEM DOIS M M LTDA\r\n\r\n35.920.370/0001-21\r\n\r\nCASSA CALÇADOS LTDA M.E.\r\n\r\n35.920.909/0001-42\r\n\r\nZULMAR FRANCO ME\r\n\r\n35.924.489/0001-72\r\n\r\nCANTO BÚZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n35.926.690/0001-99\r\n\r\nR S ARAUJO ME\r\n\r\n35.928.464/0001-47\r\n\r\nA S ALVES BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n35.938.505/0001-86\r\n\r\nM & G NICK TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n35.940.089/0001-50\r\n\r\nJ C ASSUNÇÃO DOS REIS ME\r\n\r\n35.943.836/0001-04\r\n\r\nMETALÚRGICA D'ARTAGNAN LTDA ME\r\n\r\n36.056.364/0001-30\r\n\r\nEXCOM PROMOÇÕES E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n36.065.795/0001-63\r\n\r\nZUYLLE PRESENTES ARMARINHO E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n36.071.009/0001-30\r\n\r\nELETRÔNICA RODRIGUES E FELIX LTDA\r\n\r\n36.080.091/0001-60\r\n\r\nLUMA DE ITAGUAÍ HOTEL LTDA\r\n\r\n36.081.164/0001-38\r\n\r\nAVIÁRIO MEDEIROS E NEVES LTDA ME\r\n\r\n36.092.534/0001-32\r\n\r\nJ C BRASILEIRO LANCHES M E\r\n\r\n36.096.279/0001-04\r\n\r\nC A A SILVA ME\r\n\r\n36.099.869/0001-82\r\n\r\nF A DISTRIBUIDORA DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n36.109.916/0001-21\r\n\r\nAVIÁRIO NORMA LTDA\r\n\r\n36.110.708/0001-42\r\n\r\nA S BREVES BAR E MERCEARIA M E\r\n\r\n36.124.519/0001-29\r\n\r\nIRENE MARIA DE BARROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\n36.126.613/0001-17\r\n\r\nM LOPES DE ALMEIDA BAZAR ME\r\n\r\n36.127.181/0001-69\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ME\r\n\r\n36.128.569/0001-84\r\n\r\nCICLAM RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n36.154.458/0001-42\r\n\r\nMARIA JOSE & FILHOS LTDA ME\r\n\r\n36.162.659/0001-91\r\n\r\nDESEMPENHO CRIADORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n36.164.937/0001-40\r\n\r\nMICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n36.168.045/0001-17\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA ME\r\n\r\n36.168.151/0001-09\r\n\r\nEZIU'S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA M E\r\n\r\n36.180.677/0001-04\r\n\r\nEDIL CAR DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n36.188.845/0001-08\r\n\r\n204 BARÃO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n36.190.320/0001-07\r\n\r\nRODRIGUES E SOUZA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n36.191.013/0001-32\r\n\r\nTHAYANA PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\n36.198.281/0001-86\r\n\r\nAÇOUGUE NOVA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n36.206.266/0001-32\r\n\r\nSERVI CENTER ASSIST. TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n36.212.488/0001-68\r\n\r\nEDMAR MENEGUELLI BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n36.224.921/0001-85\r\n\r\nC REGINA RODRIGUES SILVA ME\r\n\r\n36.249.332/0001-51\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA RÁPIDO 90 LTDA-ME\r\n\r\n36.295.087/0001-19\r\n\r\nJORGE ALVES SOUSA ME\r\n\r\n36.425.239/0001-50\r\n\r\nBRASÃO 90 DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA ME.\r\n\r\n36.430.361/0001-15\r\n\r\nR.A. ESTEVAM SUINOS LTDA ME\r\n\r\n36.436.277/0001-09\r\n\r\nJ C GOUDARD SACOLÃO ME\r\n\r\n36.436.459/0001-80\r\n\r\nROMULO REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\n36.437.853/0001-32\r\n\r\nCOROA GRANDE EVENTOS E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n36.438.950/0001-40\r\n\r\nMERCEARIA BARRIGA CHEIA LTDA ME\r\n\r\n36.449.957/0001-67\r\n\r\nANITA RIO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n36.454.403/0001-58\r\n\r\nDUDA S ARMARINHO LTDA\r\n\r\n36.455.343/0001-98\r\n\r\nTRANSERÃO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.460.327/0001-93\r\n\r\nDROGARIA DO BATUTA LTDA ME\r\n\r\n36.465.672/0001-10\r\n\r\nJB INFORMÁTICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n36.466.449/0001-97\r\n\r\nFALCÃO UNIVERSAL ATACADISTA PROD ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n36.466.704/0001-00\r\n\r\nFOTO KAIZER LTDA ME\r\n\r\n36.468.643/0001-01\r\n\r\nSOLANGE SALDANHA SILVA AVIÁRIO ME.\r\n\r\n36.472.769/0001-50\r\n\r\nIVAIZA CANTINA LTDA ME\r\n\r\n36.481.232/0001-56\r\n\r\nM P R TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n36.483.626/0001-43\r\n\r\nSONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CONFECÇÃO ME\r\n\r\n36.495.778/0001-66\r\n\r\nAÇOUGUE BOIFRAN LTDA-ME\r\n\r\n36.500.973/0001-37\r\n\r\nERREJOTA PNEUS LTDA ME\r\n\r\n36.507.465/0001-80\r\n\r\nAZEVEDO E REIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA M E\r\n\r\n36.509.628/0001-64\r\n\r\nDANTE BIANCHI DISTRIBUÍDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.512.705/0001-35\r\n\r\nF L M DOS REIS TERRAPLANAGEM\r\n\r\n36.515.831/0001-43\r\n\r\nTATI & ANA 1000 AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\n36.525.343/0001-17\r\n\r\nBLUE STAR DE HELIÓPOLIS VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n36.531.929/0001-94\r\n\r\nJ S RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n36.532.729/0001-56\r\n\r\nDI PAPPEL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n36.542.686/0001-90\r\n\r\nCOMTUR 2000 COMUNICAÇÃO E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n36.547.974/0001-37\r\n\r\nMUCAJA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n36.552.883/0001-90\r\n\r\nSUPER BALÃO MODAS LTDA\r\n\r\n36.553.550/0001-85\r\n\r\nS SALDANHA SILVA MERCEARIA E AVIÁRIO ME\r\n\r\n36.559.706/0001-35\r\n\r\nRIZZO HIDRÁULICA E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n36.560.126/0001-68\r\n\r\nSARACUTACO PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n36.561.975/0001-36\r\n\r\nJARDIM ESCOLA RECANTO DO APRENDER RIO LTDA ME\r\n\r\n36.566.255/0001-63\r\n\r\nGEORGE A RODRIGUES\r\n\r\n36.572.873/0001-16\r\n\r\nCERÂMICA LARGO DO GARCIA LTDA\r\n\r\n39.061.882/0001-30\r\n\r\nJETHEME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA ME\r\n\r\n39.070.370/0001-30\r\n\r\nWTM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n39.075.478/0001-16\r\n\r\nDPS CONSULTORIA E IMFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n39.079.959/0001-08\r\n\r\nMDG VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n39.088.521/0001-88\r\n\r\nKWR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n39.090.949/0001-65\r\n\r\nSACOLÃO RM LTDA\r\n\r\n39.094.669/0001-25\r\n\r\nTUVAN AUTO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\n39.107.297/0001-24\r\n\r\nMINERAÇÃO IMMBAIBA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n39.115.597/0001-55\r\n\r\nSUAVE TONE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME\r\n\r\n39.119.433/0001-04\r\n\r\nA BAIA VIVE PROD ARTÍSTICAS PRE.DE SERV E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n39.158.985/0001-13\r\n\r\nDISTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n39.159.678/0001-57\r\n\r\nNOVA ANGRA MÓVEIS LTDA\r\n\r\n39.161.385/0001-04\r\n\r\nGILZA TRIGO PIRES LEAL ME\r\n\r\n39.163.639/0001-23\r\n\r\nLINCOL P FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTR ME\r\n\r\n39.164.736/0001-30\r\n\r\nF F DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\n39.177.183/0001-50\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE O MAIS ANTIGO DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n39.179.072/0001-83\r\n\r\nLUCIANA QUINTANILHA GOMES M E\r\n\r\n39.179.361/0001-82\r\n\r\nI R ALEGRE CONFECÇÕES ME\r\n\r\n39.179.619/0001-40\r\n\r\nBRUMALONE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n39.181.086/0001-31\r\n\r\nUBA FLORESTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n39.188.826/0001-61\r\n\r\nREVENDEDORA DE PÃES IRMÃOS SALERNO LTDA ME\r\n\r\n39.191.259/0001-00\r\n\r\nC.F.MARQUES PESCADOS ME\r\n\r\n39.192.133/0001-42\r\n\r\nMAGRAN MARMORES E GRANITOS DE VASSOURAS LTDA ME\r\n\r\n39.192.687/0001-40\r\n\r\nINDUSLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n39.194.832/0001-21\r\n\r\nHOTEL FAZENDA DO ARVOREDO LTDA\r\n\r\n39.216.296/0001-18\r\n\r\nDAYHANNA DE ITAPERUNA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n39.217.153/0001-20\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA RODA VIVA DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n\r\n39.221.882/0001-50\r\n\r\nS C M C ANDRADE ME\r\n\r\n39.229.265/0001-00\r\n\r\nFARMÁCIA BANDEIRANTES DE CAMPOS LTDA ME.\r\n\r\n39.230.420/0001-08\r\n\r\nPEIXE NA REDE BEIRA RIO MUQUECAS LTDA\r\n\r\n39.245.436/0001-86\r\n\r\nJ A DE SOUZA CONFECÇÕES M E\r\n\r\n39.245.998/0001-20\r\n\r\nSTOCK 786 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n39.411.707/0001-26\r\n\r\nBRUMAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n39.445.267/0001-28\r\n\r\nAMARU'S PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n39.451.711/0001-18\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA ME\r\n\r\n39.452.586/0001-60\r\n\r\nSERGIO J F DA SILVA QUITANDA E MERCEARIA - ME\r\n\r\n39.466.560/0001-71\r\n\r\nROSALINA F. DE OLIVEIRA BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n39.477.401/0001-72\r\n\r\nFLAVIO'S ACESSÓRIOS E BORRACHARIA LTDA ME\r\n\r\n39.483.318/0001-06\r\n\r\nBARRAQUI ENROLAMENTOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\n39.492.624/0001-09\r\n\r\nL.E.R 2007 CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n39.496.864/0001-81\r\n\r\nM K DA SILVEIRA GOMES ME\r\n\r\n39.502.935/0001-01\r\n\r\nD'ARAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n39.503.479/0001-14\r\n\r\nGAME BUSTERS COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n39.510.888/0001-48\r\n\r\nPEDRO E ANDRE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n39.511.563/0001-80\r\n\r\nPIZZA E ETC DE SÃO PEDRO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n39.513.593/0001-25\r\n\r\nBOUGANV BOUGAINVILLE FLATS LTDA\r\n\r\n39.535.828/0001-80\r\n\r\nMARIA A DA S SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n39.536.131/0001-23\r\n\r\nMIKITA ICARAÍ ÓTICA LTDA.\r\n\r\n39.557.483/0001-65\r\n\r\nRENATO E SONIA SALAS DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME\r\n\r\n39.564.737/0001-72\r\n\r\nRICAL COMÉRCIO E SRVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n39.681.713/0001-01\r\n\r\nROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME\r\n\r\n39.681.820/0001-21\r\n\r\nBELEANE DE ITAPERUNA PADARIA LTDA-ME\r\n\r\n39.689.971/0001-26\r\n\r\nMINIMERCADO CARAPEBUS LTDA ME\r\n\r\n39.696.497/0001-60\r\n\r\nA PINTO JUNIOR ME\r\n\r\n39.699.442/0001-03\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MIRANDA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\n39.701.784/0001-10\r\n\r\nS E PAIXÃO MACABU ME\r\n\r\n39.704.143/0001-10\r\n\r\nJOSE CARLOS G DE SOUZA ME\r\n\r\n39.704.341/0001-83\r\n\r\nH M ALVARENGA CRUZ COMÉRCIO SERIGRÁFICOS - ME\r\n\r\n39.709.662/0001-70\r\n\r\nD PETROS DE MACAÉ COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n39.729.561/0001-61\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA AZEVEDO ME\r\n\r\n39.758.388/0001-20\r\n\r\nRESTAURANTE SITIO MUNDO NATURAL LTDA ME\r\n\r\n39.848.114/0001-21\r\n\r\nJ D RODOLPHI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME\r\n\r\n39.891.882/0001-68\r\n\r\nFRED S COPIADORA E LOCADORA DE VÍDEO LTDA ME\r\n\r\n39.894.415/0001-91\r\n\r\nSTILUS I RELÓGIOS LTDA ME\r\n\r\n39.906.771/0001-88\r\n\r\nOLHO DAGUA PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n39.935.655/0001-97\r\n\r\nSPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME\r\n\r\n40.156.564/0001-32\r\n\r\nF C S CAMPOS BEBIDAS ME\r\n\r\n40.180.085/0001-51\r\n\r\nPE SUJO DO GETULIO BAR LTDA ME\r\n\r\n40.187.049/0001-10\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE FARIAS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n40.200.065/0001-03\r\n\r\nBRAS INFOR INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n40.207.300/0001-60\r\n\r\nCOSTAMAR 104 NÁUTICA LTDA\r\n\r\n40.217.077/0001-32\r\n\r\nAUTO REPS MECANICA LTDA\r\n\r\n40.221.566/0001-68\r\n\r\nCRIA DOM INDÚSTRIA E COM DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n40.232.332/0001-16\r\n\r\nLOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COSENZA GARCIA LTDA.\r\n\r\n40.250.615/0001-90\r\n\r\nP.PRIMA FOLHINHAS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\n40.250.839/0001-00\r\n\r\nPOUSADA D'PILLEL LTDA ME\r\n\r\n40.258.907/0001-70\r\n\r\nLEGEMINI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ESCRITURAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n40.289.241/0001-17\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA FAISCA DA PENHA LTDA ME\r\n\r\n40.289.522/0001-70\r\n\r\nFARMÁCIA E PERFUMARIA VIVA BEM LTDA ME\r\n\r\n40.294.308/0001-01\r\n\r\nF F G G PRESENTES LTDA\r\n\r\n40.295.776/0001-09\r\n\r\nDEPÓSITO DE GÁS SÃO BERNARDO LTDA ME\r\n\r\n40.310.195/0001-90\r\n\r\nFERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME\r\n\r\n40.315.624/0001-12\r\n\r\nGULOSEIMAS VANESSA BALAS E DOCES LTDA ME\r\n\r\n40.317.323/0001-28\r\n\r\nJ MILTON BATISTA AGUIAR AVIÁRIO ME\r\n\r\n40.317.737/0001-57\r\n\r\nFLEXMOR REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n40.331.548/0001-39\r\n\r\nADA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n40.342.180/0001-04\r\n\r\nMCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n40.347.650/0001-22\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS SOL E CHUVA LTDA ME\r\n\r\n40.353.690/0001-87\r\n\r\nK. MOURA TRANSPORTES LTDA. ME.\r\n\r\n40.358.558/0001-68\r\n\r\nJORGELINO DIAS ME\r\n\r\n40.381.220/0001-27\r\n\r\nCASA DOMINGUES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n40.387.235/0001-00\r\n\r\nJAFERW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n40.389.421/0001-70\r\n\r\nLINA FONG LIANG DE SOUZA ME\r\n\r\n40.389.850/0001-48\r\n\r\nLABORATÓRIO VETERINÁRIO GUARATIBA LTDA\r\n\r\n40.392.243/0001-37\r\n\r\nSEBASTIÃO FRANCISCO FLORENCIO ELETRIC DE AUTOMÓVEIS ME\r\n\r\n40.404.899/0001-22\r\n\r\nTRISERVICE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n40.415.101/0001-48\r\n\r\nPOUSADA TIJUPA LTDA ME\r\n\r\n40.416.604/0001-38\r\n\r\nBAZAR SGARBI DE BANGU LTDA ME\r\n\r\n40.426.371/0001-54\r\n\r\nKM IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n40.449.928/0001-72\r\n\r\nVERSATIL PRODUÇÕES E EDITORA LTDA\r\n\r\n40.453.698/0001-15\r\n\r\nTRÊS REIS PARAFUSOS LTDA. ME\r\n\r\n40.456.238/0001-40\r\n\r\nM&C 15 COMÉRCIO DE CARTUCHOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME\r\n\r\n41.331.711/0001-26\r\n\r\nDUVALLE LABORATÓRIOS QUÍMICO-FARMACÊUTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nGABY S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n42.313.478/0001-11\r\n\r\nUNIÃO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n42.334.011/0001-58\r\n\r\nJNS BORRACHAS LTDA\r\n\r\n42.376.129/0001-49\r\n\r\nDURO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n42.403.485/0001-04\r\n\r\nFUSAO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n42.431.502/0001-17\r\n\r\nUSIPREC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n42.431.726/0001-29\r\n\r\nARTFERGI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n42.436.964/0001-27\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LIMITADA\r\n\r\n42.439.364/0001-12\r\n\r\nPROVEN REPRESENTAÇÓES LTDA\r\n\r\n42.445.080/0001-39\r\n\r\nDI OCCHIALI ÓPTICA LTDA\r\n\r\n42.446.740/0001-04\r\n\r\nÓTICA IMPERADOR LTDA\r\n\r\n42.446.757/0001-53\r\n\r\nLABORATÓRIO E ÓPTICA SUPERSÔNICO LTDA\r\n\r\n42.464.099/0001-22\r\n\r\nIMPERIAL ARTETÉCNICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n42.478.180/0001-61\r\n\r\nAREAIS REUNIDOS LTDA\r\n\r\n42.489.062/0001-59\r\n\r\nJ AUGUSTO C LINO JÓIAS\r\n\r\n42.491.183/0001-35\r\n\r\nVIDRAÇARIA GÁVEA LTDA\r\n\r\n42.492.447/0001-75\r\n\r\nMERCEARIA TERRANOVA LTDA ME\r\n\r\n42.547.869/0001-09\r\n\r\nCAMARIM ÓPTICA LTDA\r\n\r\n42.597.096/0001-67\r\n\r\nFRIMAQ INDÚSTRIA MECÂNICA LIMITADA\r\n\r\n42.608.174/0001-81\r\n\r\nPOSTO PARIS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\n44.009.322/0001-77\r\n\r\nINCOMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\n46.331.351/0001-86\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROSALEM LTDA\r\n\r\n47.275.003/0001-00\r\n\r\nTRANSLAR TRANSPORTES DO LAR LTDA\r\n\r\n48.625.784/0001-70\r\n\r\nVALDOMIRO BERGAMINI\r\n\r\n50.614.759/0001-32\r\n\r\nSERGIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - E.P.P.\r\n\r\n56.286.677/0001-92\r\n\r\nINDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES POLI PRODUCTS LTDA\r\n\r\n57.034.050/0001-07\r\n\r\nFÁBRICA DE TINTAS AMY LIMITADA\r\n\r\n60.774.452/0001-52\r\n\r\nRICA FESTAS LIMITADA - EPP\r\n\r\n61.302.394/0001-27\r\n\r\nDEION EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA - EPP\r\n\r\n64.433.345/0001-11\r\n\r\nBELLE CAROLE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n65.203.762/0001-30\r\n\r\nCOMERCIAL GARRA LTDA\r\n\r\n68.595.420/0001-00\r\n\r\nFOR KIDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n68.595.537/0001-85\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IDEAL DOIS LTDA ME\r\n\r\n68.600.154/0001-58\r\n\r\nDUAL VEÍCULOS LTDA -ME.\r\n\r\n68.603.596/0001-58\r\n\r\nBOM SENHOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME\r\n\r\n68.609.262/0001-91\r\n\r\nFERNANDO G FREDA LOTERIAS\r\n\r\n68.609.320/0001-87\r\n\r\nSOGALETO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\n68.613.033/0001-40\r\n\r\nLA BARRE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n68.615.137/0001-94\r\n\r\nNICAL NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.623.578/0001-38\r\n\r\nGABI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\n68.627.728/0001-81\r\n\r\nR T MARANGONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n68.650.779/0001-24\r\n\r\nA E L COUTINHO DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n68.651.793/0001-42\r\n\r\nR S B 2007 DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n68.656.370/0001-15\r\n\r\nHERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n68.658.418/0001-24\r\n\r\nTROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n68.697.499/0001-71\r\n\r\nL MARTINS DE SOUZA ME\r\n\r\n68.704.972/0001-09\r\n\r\nSYS TECH TWO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n68.712.637/0001-44\r\n\r\nLOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.717.750/0001-12\r\n\r\nNEWSACE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n68.721.257/0001-76\r\n\r\nLATICÍNIOS GUARUJA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n68.729.250/0001-09\r\n\r\nANDREA C BORGES MODAS ME\r\n\r\n68.749.894/0001-50\r\n\r\nPOSTO JCB LTDA\r\n\r\n68.756.220/0001-83\r\n\r\nBGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n68.757.921/0001-37\r\n\r\nW G REFRIGERAÇÃO PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n68.763.010/0001-12\r\n\r\nORTOPEDIA TRÊS IRMÃS LTDA ME\r\n\r\n68.768.472/0001-22\r\n\r\nWATER OF LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n68.772.102/0001-69\r\n\r\nBRUNOCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n68.776.905/0001-91\r\n\r\nKING SHOP CAXIAS DOCES E SALGADOS LTDA. ME\r\n\r\n68.805.043/0001-88\r\n\r\nLINDIFRAN LAVOR MODAS LTDA ME\r\n\r\n68.817.295/0001-27\r\n\r\nFUNERÁRIA ÚLTIMO ADEUS LTDA\r\n\r\n68.821.974/0001-70\r\n\r\nV A DA SILVA CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n68.825.694/0001-30\r\n\r\nCASA DAS MÁQUINAS DE CAMPOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n68.843.630/0001-61\r\n\r\nGLAUCO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n68.848.324/0001-18\r\n\r\nGRANDE RIO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n72.045.974/0001-00\r\n\r\nACTI SYSTEMS CONSULT. E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n72.047.863/0001-25\r\n\r\nPÃO DE QUEIJO E MEL LTDA ME\r\n\r\n72.060.718/0001-84\r\n\r\nP C GONÇALVES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72.069.511/0001-70\r\n\r\nDUCHAMP COMÉRCIO DE FLORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n72.092.729/0001-46\r\n\r\nJABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n72.108.681/0001-17\r\n\r\nIRMÃOS MATURANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n72.128.465/0001-33\r\n\r\nFRANLINS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME\r\n\r\n72.132.657/0001-13\r\n\r\nJ PEDRO FILHO ME\r\n\r\n72.141.641/0001-77\r\n\r\nCASA DO AMBULANTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n72.166.473/0001-74\r\n\r\nA MILLER FERREIRA INDÚSTRIA E COM DE RESISTÊNCIAS LTDA\r\n\r\n72.184.682/0001-40\r\n\r\nIRMÃOS CASEMIRO CIA LTDA\r\n\r\n72.398.399/0001-11\r\n\r\nRAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA ARTESANATO ME\r\n\r\n72.400.633/0001-06\r\n\r\nSWEET BEACH FLIPPER LTDA ME\r\n\r\n72.411.416/0001-03\r\n\r\nD COHEN ATELIER LTDA\r\n\r\n72.416.563/0001-76\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CAPIM LTDA ME\r\n\r\n72.489.974/0001-91\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARÃES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n72.508.930/0001-61\r\n\r\nROTA MOTOS DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\n72.509.466/0001-28\r\n\r\nESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n72.531.874/0001-86\r\n\r\nCANIS ET FELIS COM. E SERVIÇOS DE VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\n72.567.308/0001-24\r\n\r\nARTES GRÁFICAS QUINTANILHA LTDA\r\n\r\n72.568.199/0001-60\r\n\r\nL.R.M DISTRIBUIDORA ALMEIDA & PERES LTDA - EPP\r\n\r\n73.237.588/0001-75\r\n\r\nSUPERMERCADO ATIVO LTDA\r\n\r\n73.247.942/0001-42\r\n\r\nALAN JOSE PEIXOTO ME\r\n\r\n73.250.888/0001-94\r\n\r\nM R L SILVA ME\r\n\r\n73.251.761/0001-90\r\n\r\nGUIMARÃES E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n73.266.280/0001-58\r\n\r\nE H F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n73.285.959/0001-94\r\n\r\nSERV-RIO TRANSPORTES E GUARDA MOVEIS LTDA\r\n\r\n73.295.610/0001-33\r\n\r\nW E SOUZA BARROS ME\r\n\r\n73.306.169/0001-48\r\n\r\nCHRISRA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\n73.345.894/0001-25\r\n\r\nN A DE ABREU ARTIGOS DE PISCINAS ME\r\n\r\n73.403.073/0001-06\r\n\r\nA A FRANCO ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\n73.481.079/0001-93\r\n\r\nDROGARIA 14 DE MARCO LTDA\r\n\r\n73.501.264/0001-00\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES E CAIXAS RET.LU LTDA ME\r\n\r\n73.509.796/0001-86\r\n\r\nMERCEARIA E MAGAZIM J B JUNIOR LTDA ME\r\n\r\n73.511.602/0001-87\r\n\r\nADEGA SO ENCONTRO LTDA ME\r\n\r\n73.528.317/0001-79\r\n\r\nW M PINTO MODAS ME\r\n\r\n73.541.765/0001-02\r\n\r\nIMBAMAD ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n73.548.422/0001-70\r\n\r\nA. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME\r\n\r\n73.586.950/0001-13\r\n\r\nM S S BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n73.613.465/0001-91\r\n\r\nCAFÉ E BAR QUENTE DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\n73.627.572/0001-79\r\n\r\nSUSPENSÃO RAPIDÃO LTDA - ME\r\n\r\n73.628.893/0001-98\r\n\r\nCHANDRA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n73.640.203/0001-16\r\n\r\nFREGUESINHA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n73.686.180/0001-80\r\n\r\nH.C. DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\n73.706.871/0001-07\r\n\r\nFORTUNE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n73.714.024/0001-86\r\n\r\nSORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n73.714.107/0001-75\r\n\r\nVALE DA FLORESTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n73.735.433/0001-69\r\n\r\nJOSE BATISTA RIBEIRO DROGARIA ME\r\n\r\n73.735.706/0001-75\r\n\r\nWALTAIR DE PAULA TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\n73.740.342/0001-11\r\n\r\nZ F R ARAUJO ME\r\n\r\n73.771.008/0001-25\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO ARGON ME\r\n\r\n73.780.702/0001-09\r\n\r\nOBJETIVA DE IGUAÇU FOTO E VÍDEO LTDA ME\r\n\r\n73.799.405/0001-05\r\n\r\nVIP SERVICE BARRA LTDA.\r\n\r\n73.826.745/0001-88\r\n\r\nVESONTIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n73.832.305/0001-33\r\n\r\nA TODO GÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\n73.852.311/0001-52\r\n\r\nFÁBRICA DE PÃES E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VERALENE LTDA - ME\r\n\r\n73.890.758/0001-16\r\n\r\nH V CALDAS ME\r\n\r\n73.947.699/0001-75\r\n\r\nALFA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n73.967.473/0001-36\r\n\r\nEL SHADAI DE ITAIPÚ BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\n73.979.171/0001-88\r\n\r\nFAIR PONT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n74.019.670/0001-96\r\n\r\nITACA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n74.048.091/0001-71\r\n\r\nI B SIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\n74.125.782/0001-21\r\n\r\nL R CUNHA MODA ME\r\n\r\n74.140.807/0001-66\r\n\r\nJ A DO DESTERRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE QUADROS ME\r\n\r\n74.148.040/0001-11\r\n\r\nLUIZ AMERICO BARROSO ME\r\n\r\n74.186.818/0001-87\r\n\r\nTA & LI BAR E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n75.888.438/0001-57\r\n\r\nIPASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO ALLEGRO LTDA -ME\r\n\r\n80.224.850/0001-02\r\n\r\nRODOVIÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\n82.565.904/0001-29\r\n\r\nFARMOTERÁPICA DOVALLE IND QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n86.527.959/0001-03\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA APARECIDA LTDA\r\n\r\n86.686.094/0001-10\r\n\r\nALOIZIO ANTONIO DE SOUZA PRESENTES ME\r\n\r\n86.686.227/0001-58\r\n\r\nBAGATELA DE OLINDA ME\r\n\r\n86.707.387/0001-36\r\n\r\nBRINQUE INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n86.747.664/0001-34\r\n\r\nR S DA ROCHA REVENDEDORA DE GÁS ME\r\n\r\n86.758.133/0001-47\r\n\r\nROBERTO IZIDORO DE SOUZA ME\r\n\r\n86.765.377/0001-57\r\n\r\nJ. M. FRANCO INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n86.773.561/0001-49\r\n\r\nHUAMBO RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n86.873.999/0001-07\r\n\r\nKIM KIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n86.945.920/0001-06\r\n\r\nPET SHOP RAÇÕES CAOTENTE LTDA ME\r\n\r\n86.946.159/0001-19\r\n\r\nWALTELE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n93.710.226/0001-67\r\n\r\nEXPRESSO GLOBAL LTDA\r\n\r\n97.376.859/0001-31\r\n\r\nART DOG CAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n97.412.753/0001-46\r\n\r\nRIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\n97.471.205/0001-97\r\n\r\nEDITORA REE ITABORAIENSE DE LIVROS CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nId: 492800"
                        ],
                        "492524": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008-A.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Ultrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais para diversos veículos da frota SEFAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/02/2008 a 13/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.11, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00284.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inc. V da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. nº E-04/411.770/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.02.2008\r\n\r\nId: 492524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2005.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão/cancelamento do 1º Termo Aditivo, uma vez que o seu objeto não fora efetivado.\r\n\r\nASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-35/23.037/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008\r\n\r\nId: 493371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 006/2008, assinado em 18.03.2008. PARTE: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: obras de recuperação da Estrada Cabuçu-Queimados, no trecho entre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e a Divisa dos Municípios de Nova Iguaçu e Queimados, com uma extensão de 3.600,0m. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR:R$ 1.463.634,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.201/2008.\r\n\r\nId: 493767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493768": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 009/2008, assinado em 20.03.2008. PARTES: DER-RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 40.000m3 de pedra britada 1. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.652.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.000/2007.\r\n\r\nId: 493768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 032/2007, assinado em 25.03.2008.PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. OBJETO: Modifica o item 06 quadro resumo da relação de ruas constante do Anexo I. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.873/2008.\r\n\r\nId: 493771. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XIV) de Rerratificação ao Contrato nº 003/2002, assinado em 27.03.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.979/2008.\r\n\r\nId: 493769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493770": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XV) de Rerratificação ao Contrato nº 006/2003, assinado em 20.03.2008. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 006/2003, com acréscimo do valor contratual. VALOR: R$ 969.309,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.788/2008.\r\n\r\nId: 493770. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493422": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 008/2005 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com valor da despesa com a prorrogação (TP).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.323.909,73.\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.945/2004.\r\n\r\nId: 493422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493697": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2007, cujo objeto é execução de obras de demolição e construção da E. E. CORTUME CARIOCA, localizada na Rua Albertino Lopes Xavier, s/nº - Iconha, no município de Guapimirim, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 15/04/2008, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBS.: As empresas participantes deste certame cujas Garantias de Proposta estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2007, cujo objeto é execução de obras de reforma com modificação de lay-out do Prédio existente e construção de Prédio Anexo no C. E. COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829 - Bangu - 1º D, no município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 17/04/2008, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBS.: As empresas participantes deste certame cujas Garantias de Proposta estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nId: 493697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "492519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIDIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Reajuste do valor residual do Contrato nº 016/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO nº E-21/012.244/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 016/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Hospitalares da SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 492519"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "493365": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PH Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.733.800,00 (seis milhões, setecentos e trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0076/2008, 00579/2008 e 00583/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/22/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.728.555,60 (hum milhão, setecentos e vinte e oito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00593/08.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4820/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 501.351,90 (quinhentos e um mil trezentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00604/08\r\n\r\nProcesso nº E-08/4820/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 10/03/2008.\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 062/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 343.582,50 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00246/08\r\n\r\nProcesso nº E-08/4822/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati, Dozaduzzi & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.995,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00252/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4822/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmaconn Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00255/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4822/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.601,55 (cento e cinqüenta e um mil seiscentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00250/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4822/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 952.814,13 (novecentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e quatorze reais e treze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00248/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4822/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União Química e Farmacêutica Nacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.793,25 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00541/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Contrato nº 114/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.575,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00542/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.563.333,72 (hum milhão, quinhentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00543/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 645.942,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00548/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 122/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.438,58 (cento e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00550/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda Epp.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 44.498,75 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00557/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.752,90 (setenta e seis mil setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00545/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.781,00 (dois mil setecentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00544/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Saneativo Laboratório Farmacêutico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 337.820,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00533/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4818/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Retificação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Jassen-Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2006 - Onde se lê: ..., Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo, referente ao item 02 - Tacrolimus 2mg... - Leia-se: ..., alteração do cronograma contratual, objetivando o empenhamento do saldo pendente, referente ao Tacrolimus 5mg... \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3714/2006. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nId: 493365"
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                        "493420": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 130/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Multimarques Comércio de Produtos Industrializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Permanente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.379,90 (dezessete mil trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00914/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003804/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 132/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Reyplan Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Permanente.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.967,70 (cento e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00900/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/8267/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nId: 493420"
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                        "493604": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Instrumento: Contrato nº 131/2008\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor: R$ 6.038,80 (seis mil trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho 00899/08\r\n\r\nProcesso nº E-08/8267/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/03/2008.\r\n\r\nId: 493604"
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                        "493427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 159/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Simes Comércio de Instrumentos e Controles Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Permanente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 553.406,76 (quinhentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01059/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/90009/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 493427"
                        ],
                        "493738": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC, torna público que o Pregão Presencial nº 007/2007 - Processo nº E-08/090.451/2007, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica executiva para conservação e manutenção da qualidade do ar, que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 25/04/2008 às 10h. Visita Técnica: poderá ser realizada de 08 de abril de 2008 a 16 de abril de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120). O novo edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 493738"
                        ],
                        "493359": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL, torna pública aos interessados que está acolhendo propostas até o dia 10/04/2008, para a contratação emergencial do serviço de Engenharia Hospitalar das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter maiores informações do serviço, na Coordenadoria de Licitações e contratos/DAF/SUBSEDEC, situada na Praça da Republica nº 45 - Centro -RJ, Tel 3399-4145 e 3399-4146. \r\n\r\nId: 493359"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493029": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público o adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº 023/2008, referente ao Processo Administrativo nº E-08/966847/2008 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ticket alimentação, para os funcionários do IVB. \r\n\r\nId: 493029. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "495118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 04/2008; DATA DA ASSINATURA: 01.04.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda; VALOR: R$ 18.254.500,00; OBJETO: prestação de serviços especializados para atendimento nos diversos setores do Órgão Central, Coordenadorias Regionais e Unidades Escolares; PRAZO: 31.03.2009; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339030; FONTE DE RECURSOS: 00/05; EMPENHO Nº 2008NE0331; Proc. nº E-03/4.341/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 495118"
                        ],
                        "493414": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008 \r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 42/2004.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02/2008 ao Contrato nº 42/2004.\r\n\r\nId: 493414"
                        ],
                        "493720": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre da Rocha Faria\r\n\r\nId: 493720"
                        ],
                        "491783": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albrecht Guilherme Nascimento Duwe\r\n\r\n02-Anderson de Souza Pereira\r\n\r\n03-Audemir dos Santos\r\n\r\n04-Bianca de Fonte Silva\r\n\r\n05-Conceição de Maria de Souza Guerrato\r\n\r\n06-Elizabeth Candido da Silva\r\n\r\n07-Fatima Lidiane de Oliveira \r\n\r\n08-Fernanda Farias da Silva\r\n\r\n09-Gilda Ana dos Santos\r\n\r\n10-Gilson Dias da Silva\r\n\r\n11-Gilwesley Aguiar dos Santos\r\n\r\n12-Henrique Guilhermino Maya\r\n\r\n13-Jaqueline Manhães de Castro\r\n\r\n14-Jessé Oliveira da Silva\r\n\r\n15-João Victor de Araújo Nunes\r\n\r\n16-Joice Japeti Firmino\r\n\r\n17-Lucia Djanira Almeida de Oliveira\r\n\r\n18-Marcelo Marques da Silva\r\n\r\n19-Maria das Graças Marques da Silva\r\n\r\n20-Maria Marli de Jesus Gomes\r\n\r\n21-Michel Cardoso de Souza\r\n\r\n22-Pablo Prado Alves\r\n\r\n23-Paulo César Magalhães da Costa\r\n\r\n24-Rafael dos Santos Lima\r\n\r\n25-Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Robson Rodrigues Paulino\r\n\r\n27-Sidiney dos Santos Bernardes\r\n\r\n28-Simone Martins Machado\r\n\r\n29-Talita Menezes\r\n\r\n30-Teresa Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n31-Thiago Dias da Silva\r\n\r\n32-Verônica Moura Cavalcante\r\n\r\n33-Sheylla Mara Avellar da Silva Braga\r\n\r\n34-Érica Trespadini dos Santos\r\n\r\n35-Joedy de Carvalho Dantas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Guilherme\r\n\r\n02-Carina Madeira Gomes\r\n\r\n03-Carla Regina Galdino dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Henrique Souza de Lima\r\n\r\n05-Cristiano Gonzaga da Silva\r\n\r\n06-Diego Fontenele Moreira\r\n\r\n07-Gisele Siqueira Eufrásio\r\n\r\n08-Graziele Rezende da Silva\r\n\r\n09-Jocineia Batista dos Santos\r\n\r\n10-Kellen Carvalho de Oliveira\r\n\r\n11-Luana da Silva Cypriano\r\n\r\n12-Luciana Cristina Gutierrez\r\n\r\n13-Marcela Borges de Carvalho\r\n\r\n14-Maria da Gloria Paulino\r\n\r\n15-Maria Lucia Amorim de Oliveira\r\n\r\n16-Maria Lucia Marques da Silva\r\n\r\n17-Max Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Michele Furtado Miguel\r\n\r\n19-Mirtes Maria da Cunha Lima\r\n\r\n20-Nezilda Paz de Oliveira\r\n\r\n21-Nilceia da Silva Ramos\r\n\r\n22-Renan da Costa Taveira\r\n\r\n23-Rosely Soares da Silva\r\n\r\n24-Severina Cabral de Freitas Silva\r\n\r\n25-Sonia Lucia dos Santos\r\n\r\n26-Tatiane Dayane Lisboa Nunes\r\n\r\n27-Sergio Mendes Miranda de Moraes\r\n\r\n28-André Souza de Moraes\r\n\r\n29-Edmilson Lourenço Damião\r\n\r\n30-Gabriel Pereira Branco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Dias Menezes\r\n\r\n02-Amanda do Nascimento Avelino\r\n\r\n03-Ana Paula Herculano da Silva\r\n\r\n04-Angela Maria Azeredo Benício\r\n\r\n05-Bruna Alves de Lima Silva\r\n\r\n06-Bruna Letícia Marques Fontes\r\n\r\n07-Camila Alves de Lima\r\n\r\n08-Camila do Nascimento Ferreira\r\n\r\n09-Carlos Alberto dos Santos Campos\r\n\r\n10-Daniel de Oliveira Maia\r\n\r\n11-Daniel José de Medeiros\r\n\r\n12-Elana de Jesus Araújo\r\n\r\n13-Francisca Antonia Timbó da Silva\r\n\r\n14-Gabriela da Silva Pereira\r\n\r\n15-Glaucia do Carmo Araújo\r\n\r\n16-Irene Saturnino de Aguiar\r\n\r\n17-Izabela Moura Rodrigues\r\n\r\n18-Jaqueline Aquino de Oliveira\r\n\r\n19-José Roberto da Silva Júnior\r\n\r\n20-Kathlen Fabiene Fonseca Bizarro Gurgel\r\n\r\n21-Lania da Silva Landadio\r\n\r\n22-Luce Helena Vieira Elias\r\n\r\n23-Lucileide Ferreira Cardoso\r\n\r\n24-Luiz Felipe Pinto Barreto\r\n\r\n25-Luiza Fernanda da Silva Braga\r\n\r\n26-Luzinete Maria dos Santos\r\n\r\n27-Marco Antonio Miranda de Moura\r\n\r\n28-Maria da Cruz da Conceição Barbosa\r\n\r\n29-Rafael Cavalcante Labeta\r\n\r\n30-Rafael Machado da Cruz\r\n\r\n31-Regina Gonçalves da Silva\r\n\r\n32-Suzana Alves da Silva\r\n\r\n33-Thiago da Rocha Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Alencar de Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleydevane de Oliveira Teodoro\r\n\r\n02-Crislaine da Costa Riguete\r\n\r\n03-Crislaine Martins Santos Vieira\r\n\r\n04-Cristiane Pereira Candido\r\n\r\n05-Erica Cristina Soares\r\n\r\n06-Fernanda Pinto Silva\r\n\r\n07-Graziela Araujo Papêra\r\n\r\n08-Jeane Elizangela Ribeiro Eudoxio\r\n\r\n09-Jhonatan Novais Julio\r\n\r\n10-João Victor Farciroli Lopes\r\n\r\n11-Johnny Andrade Pereira\r\n\r\n12-Josiane Leandro Angelo\r\n\r\n13-Juliana de Carvalho Martins\r\n\r\n14-Liliane Maria Chaves\r\n\r\n15-Luis Fernando Arantes\r\n\r\n16-Luiz Henrique de Oliveira Seixas\r\n\r\n17-Neuza da Silva Pereira\r\n\r\n18-Pedro Paulo Miquelino\r\n\r\n19-Raquel Eliza da Silva\r\n\r\n20-Romulo Damascena Garcia\r\n\r\n21-Thais Teixeira de Sá\r\n\r\n22-Vera Lucia Machado Ferreira\r\n\r\n23-Wilian da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adair José Toledo\r\n\r\n02-Adriano Junho do Nascimento\r\n\r\n03-Ailton Antonio de Oliveira\r\n\r\n04-Alflexon de Araujo\r\n\r\n05-Aline Vieira Silva\r\n\r\n06-Aloisio José dos Santos\r\n\r\n07-Anabel de Souza Ferreira\r\n\r\n08-Anderson de Paulo Galdino \r\n\r\n09-Anderson dos Santos Cruz\r\n\r\n10-Antônio Marcos Ribeiro de Barros\r\n\r\n11-Bruce Aloisio Teodoro de Sá\r\n\r\n12-Cristiane Monteiro Oliveira\r\n\r\n13-Daygno Haygno do Nascimento Freire\r\n\r\n14-Douglas Ezequiel Ribeiro\r\n\r\n15-Eliete Aparecida Ferreira Pinheiro\r\n\r\n16-Grasiele Cristine Duarte Pereira\r\n\r\n17-Ilena Gabriel Furtado\r\n\r\n18-Jéssica Sabrina Ribeiro Eudoxio\r\n\r\n19-Joel Luiz Maciel\r\n\r\n20-Johnatan Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Laydilaura Oliveira Lacerda Silva\r\n\r\n22-Leomir Batista Corrêa\r\n\r\n23-Luciana Aparecida de Oliveira Santos \r\n\r\n24-Luís Claudio Mendonça Souza\r\n\r\n25-Maria Aparecida Nunes Garcia Cruz\r\n\r\n26-Mariana Loretti Torres\r\n\r\n27-Marilena de Deus Valerio\r\n\r\n28-Marisa de Souza Firmino\r\n\r\n29-Martasalem Lins da Silva\r\n\r\n30-Maxima Pereira Martinez\r\n\r\n31-Meriã Débora de Fátima Cunha\r\n\r\n32-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n33-Rita Maria de Almeida Dias\r\n\r\n34-Rogerio Marinho dos Santos\r\n\r\n35-Romerito Vieira de Almeida\r\n\r\n36-Sandro Romão Teixeira\r\n\r\n37-Silvia Renata Martins de Souza\r\n\r\n38-Suzana Finoti Silva\r\n\r\n39-Thiago Luiz do Nascimento\r\n\r\n40-Tiago Alessandro Galdino\r\n\r\n41-Vítor José da Silva\r\n\r\n42-Záira Cristina Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Taucita Vitoriano\r\n\r\n02-Adriano Costa do Carmo\r\n\r\n03-Ana Lucia Mariana da Silva\r\n\r\n04-Andréa Lúcia da Cunha dos Santos\r\n\r\n05-Andreia Aparecida de Almeida\r\n\r\n06-Angela Teixeira Viana\r\n\r\n07-Beatriz Ferreira Evangelista\r\n\r\n08-Carlos Antonio Garcia\r\n\r\n09-Diego Frantcescolli Gonçalves do Couto\r\n\r\n10-Douglas Freitas da Silva\r\n\r\n11-Edemilton Luciano da Silva\r\n\r\n12-Fabrício Cruz Romano Rollin\r\n\r\n13-Flávia da Conceição Pereira Candido\r\n\r\n14-Francislaine Fernandes Cordeiro Lima\r\n\r\n15-Gilberto dos Santos Silva\r\n\r\n16-Guanair Moreira Sobrinho\r\n\r\n17-Izabel Cristina de Sá\r\n\r\n18-Jéssica da Silva\r\n\r\n19-Josieni do Nascimento\r\n\r\n20-Lucineia Benjamim\r\n\r\n21-Marco Antonio de Sá\r\n\r\n22-Maria de Lourdes da Silva Carvalho\r\n\r\n23-Mariana de Souza Silva\r\n\r\n24-Michel Andreoli Souza\r\n\r\n25-Paulo Henrique de Barros\r\n\r\n26-Rafael de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n27-Rodrigo dos Santos Lage\r\n\r\n28-Rodrigo Guimarães\r\n\r\n29-Roni Luis dos Santos\r\n\r\n30-Sebastião Martins Filho\r\n\r\n31-Sonimar Pereira Lima de Almeida\r\n\r\n32-Valeria Ines da Silva\r\n\r\n33-Vítor Moreno Soares de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Celes Fernandes \r\n\r\n02-Fabiano Barbosa Werneck\r\n\r\n03-Fagner Louback Gomes\r\n\r\n04-Gabriel Mendonça de Carvalho Ivo\r\n\r\n05-Gabriela da Silva Senebri\r\n\r\n06-Guilherme Carvalho Neves\r\n\r\n07-Joici Emmerick da Silva\r\n\r\n08-Kleyton Campos Gonzaga\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Marques Melo\r\n\r\n10-Mario Sergio de Castro\r\n\r\n11-Marlon Ornellas Muniz\r\n\r\n12-Maryana de Almeida Stutz Corrêa\r\n\r\n13-Mayara de Castro Paes\r\n\r\n14-Nediane Aparecida Cardinot\r\n\r\n15-Ohana Brandão Dias\r\n\r\n16-Patrícia Moura Martins\r\n\r\n17-Rafael Rodrigues Rento\r\n\r\n18-Raphael Santos Rosa de Jesus\r\n\r\n19-Sabrina Silva Faria\r\n\r\n20-Tatiane Moreira Jander\r\n\r\n21-Williane Pereira Emmerick\r\n\r\n22-Yuri Costa Hermogeneo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Cesar Alfenas da Silva\r\n\r\n02-Angela de Fatima Neves Silva\r\n\r\n03-Cátia Regina Queiroz de Carvalho\r\n\r\n04-Cheila Marta Emmerich\r\n\r\n05-Daniele Alexandre Goudinho\r\n\r\n06-Gilcimar de Brito\r\n\r\n07-Johne Souza da Silva\r\n\r\n08-José Augusto Wermelinger de Carvalho Junior \r\n\r\n09-Josiane Balonecker\r\n\r\n10-Kelly Adriana dos Santos Trigo\r\n\r\n11-Luiz Antonio Fagundes\r\n\r\n12-Mariana Garcia Beauclair\r\n\r\n13-Nathani Tavares Caetano\r\n\r\n14-Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Tamára Catherine Vieira Duarte\r\n\r\n16-Tássia Figueiredo Soares\r\n\r\n17-Thaís Pereira Klem\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Lessa de Almeida\r\n\r\n02-Amanda Gouvêa Gomes\r\n\r\n03-Ana Cristina Lessa de Almeida\r\n\r\n04-Anelize Marilha Ferreira\r\n\r\n05-Camila Regina Rento Gonçalves\r\n\r\n06-Clarice Azevedo Moreira\r\n\r\n07-Ellen Juliany Dias\r\n\r\n08-Érica Bravo Werneck\r\n\r\n09-Flávia Neves Daudt\r\n\r\n10-Gláucia Beltrão Azevedo\r\n\r\n11-Glaucieni Daldt\r\n\r\n12-Jonathan da Silva Marques da Fonseca\r\n\r\n13-Kátia Roberta da Silva Tavares\r\n\r\n14-Liliane Jaqueline Pereira\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Beltrão Torres\r\n\r\n16-Maria Renata Pinheiro\r\n\r\n17-Micheli Ventania Ferreira\r\n\r\n18-Miler Couto Pinheiro\r\n\r\n19-Nailton Furtado Pinto\r\n\r\n20-Renata Patrícia Pará\r\n\r\n21-Sabrina Pereira de Carvalho\r\n\r\n22-Suelem Carvalho de Moraes\r\n\r\n23-Suzana da Silveira dos Santos\r\n\r\n24-Tamyris da Silva\r\n\r\n25-Thayana Juliany Dias\r\n\r\n26-Thays Chermout\r\n\r\n27-Vanessa Benvenuti de Ornellas\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Couto\r\n\r\n29-Victor Rocha de Souza\r\n\r\n30-Viviane Furtado Pinto\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Ingrid Braga\r\n\r\n02-Andreia de Fátima Viana\r\n\r\n03-Bruna Ferreira Gomes\r\n\r\n04-Daniella Serafim de Mattos\r\n\r\n05-Elaine de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Elaine Soares Maceió\r\n\r\n07-Eunice Corrêa Francisco\r\n\r\n08-Fernanda Silva Ferraz\r\n\r\n09-Flávia Ferreira Gomes\r\n\r\n10-Gabriela Batista do Amaral Figueira Rodrigues\r\n\r\n11-Giselly dos Santos Trigo\r\n\r\n12-Laís Thurler Ornellas\r\n\r\n13-Lorena Soares Chermout\r\n\r\n14-Luana Mendonça\r\n\r\n15-Mariana Rodrigues de Melo Calvo\r\n\r\n16-Olivia Jacomin Lach\r\n\r\n17-Sabrina Ribeiro de Souza\r\n\r\n18-Suelen Aparecida Klen Tavares\r\n\r\n19-Thiago Berçot\r\n\r\n20-Viviane Werneck de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jan Célio de Almeida Canale\r\n\r\n02-Jorge Jacinto dos Santos\r\n\r\n03-Rezieli da Silveira Gomes Mira\r\n\r\n04-Thiago Moraes Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudiany Cordeiro Ferreira\r\n\r\n02-Danilo Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Dryelle da Silva Medeiros\r\n\r\n04-Elvis da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Esther de Souza Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Macário da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n08-Fernando Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n09-Gisele Ribeiro Rocha da Silva\r\n\r\n10-Lucas da Silva Mattos\r\n\r\n11-Márcio José da Silva\r\n\r\n12-Paloma Gravino Macário\r\n\r\n13-Paulo Antonio Rosa de Mello Corrêa\r\n\r\n14-Pedro Manoel da Silva Paula\r\n\r\n15-Percival Martins Schuenck\r\n\r\n16-Rozana Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Sabrina Christina da Silva \r\n\r\n18-Victor Lengruber Wermelinger\r\n\r\n19-Wallace Schuenck de Freitas\r\n\r\n20-Wemerson Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Willian Macário da Silva\r\n\r\n22-Wilson Nogueira de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudiany Cordeiro Ferreira\r\n\r\n02-Danilo Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Dryelle da Silva Medeiros\r\n\r\n04-Elvis da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Esther de Souza Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Macário da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n08-Fernando Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n09-Gisele Ribeiro Rocha da Silva\r\n\r\n10-Grasielle Macário Schuenck \r\n\r\n11-Lucas da Silva Mattos\r\n\r\n12-Marcio José da Silva\r\n\r\n13-Paloma Gravino Macário\r\n\r\n14-Paulo Antonio Rosa de Mello Corrêa\r\n\r\n15-Pedro Manoel da Silva Paula\r\n\r\n16-Percival Martins Schuenck\r\n\r\n17-Rafael Serpa Pagliasse\r\n\r\n18-Rozana Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Sabrina Christina da Silva \r\n\r\n20-Victor Lengruber Wermelinger\r\n\r\n21-Victor Storck Modrach\r\n\r\n22-Wallace Schuenck de Freitas\r\n\r\n23-Wemerson Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Willian Macário da Silva\r\n\r\n25-Wilson Nogueira de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301-ANO: 2004\r\n\r\n01-Flávia Mamede da Silva Ribas\r\n\r\nTURMA: 1302-ANO: 2004\r\n\r\n01-Adilson Vieira Melo Júnior\r\n\r\n02-Fábio Lovis Bizzo\r\n\r\n03-Geanderson Soliva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 1303-ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Silva Santiago \r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira Cardoso \r\n\r\n02-Veronica Correia Bôa\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta de Amorim Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Luiz Alipio Severo\r\n\r\n02-Cassiana Barreto de Andrade\r\n\r\n03-Cleiton Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Gilmar Torres Pereira Junior \r\n\r\n05-Giovani Ambrozio Barcelos\r\n\r\n06-Jair Rodrigo Leandro Ferraz \r\n\r\n07-Janaína Maestrelo de Faria\r\n\r\n08-José Edvaney Soares de Souza \r\n\r\n09-Lariza Martins da Silva\r\n\r\n10-Luciano de Abreu Nogueira\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Dias da Silva \r\n\r\n12-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n13-Monique Linhares de Lima \r\n\r\n14-Renata Mathias da Silva \r\n\r\n15-Suzimar de Souza Vieira dos Reis\r\n\r\n16-Thiago Francisco Lopes da Silva do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Medeiros de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno da Silveira Simões\r\n\r\n03-Cintia Jéssica Moraes da Silva \r\n\r\n04-Edivaldo Santana Lima \r\n\r\n05-Érica Firmino de Oliveira\r\n\r\n06-Ivone de Freitas Reis Nascimento\r\n\r\n07-João Luis da Silva Carracena\r\n\r\n08-Jorge Luiz de Souza\r\n\r\n09-Paloma Schitini Damiqui de Souza \r\n\r\n10-Paulo Cesar de Araujo Oliveira\r\n\r\n11-Priscila da Silva\r\n\r\n12-Priscila Silva de Assis\r\n\r\n13-Renan Carvalho Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Campos de Souza Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gislane Pereira Camara\r\n\r\n02-Juliana Araujo de Paula\r\n\r\n03-Julimar Diniz Cardoso\r\n\r\n04-Karine do Couto Campos\r\n\r\n05-Kédma dos Santos Ordizo\r\n\r\n06-Leonardo dos Santos Soares\r\n\r\n07-Lílian do Amaral Abreu\r\n\r\n08-Luciano Sardinha Torres\r\n\r\n09-Mário Cláudio Maciel Junior\r\n\r\n10-Márlom Gomes Jardim\r\n\r\n11-Narjara Teixeira Vogas\r\n\r\n12-Nilmara de Souza Taveira\r\n\r\n13-Peterson de Oliveira Rocha\r\n\r\n14-Priscila Ramos da Silva\r\n\r\n15-Verônica Barcelos Sanches\r\n\r\n16-Wécilla Junia Aguiar Carvalho\r\n\r\n17-Werick dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abediel de Aguiar Sanches\r\n\r\n02-Bettisa dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Igor Guimarães Cidade\r\n\r\n04-Izis Granja de Freitas\r\n\r\n05-Jessica Melanie Cardozo da Silva\r\n\r\n06-João Paulo dos Santos Medeiros\r\n\r\n07-Joaquim Mariano dos Santos Junior\r\n\r\n08-Lorena Araujo Faria\r\n\r\n09-Muniky Freitas Andrade\r\n\r\n10-Patrick Pinto Pinheiro\r\n\r\n11-Quezia Ornelas Duarte\r\n\r\n12-Regiane Candido da Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Barcellos Rohem\r\n\r\n14-Sanlay Guimarães Rangel Luiz\r\n\r\n15-Thalita Moraes Vogas Melo\r\n\r\n16-Thamires Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gonzaga Silverio\r\n\r\n02-Andréia Costa Rodrigues\r\n\r\n03-Débora Laureano de Carvalho\r\n\r\n04-Edivandro Laureano da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Araujo Corrêa\r\n\r\n06-Paulo Sergio da Silva Pontes\r\n\r\n07-Raísa Rohen Sá\r\n\r\n08-Reginaldo Bernardo Luciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mateus Corrêa Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arnon de Souza Vincler\r\n\r\n02-Fábio de Freitas Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sérgio Arêas Cremonez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciano da Silva Ribas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jaqueline Toledo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Jaqueline Toledo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303-ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Dênis Fabiano da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Dênis Fabiano da Silva Teixeira\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2006\r\n\r\nOnse se lê: 08-Erli Vimar da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Erli Vilmar da Silva\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcos Vinicius Macedo Alexandre\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcus Vinicius Macedo Alexandre\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silveira Moreno\r\n\r\n02-Angélica Maria Mattos Aurélio\r\n\r\n03-Arione da Silva Corrêa\r\n\r\n04-Carlos Washigton Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Danilton Bernardo da Silva Borges\r\n\r\n06-Débora de Oliveira Lorêdo\r\n\r\n07-Diônito Messias de Lima\r\n\r\n08-Felipe José Silva Coelho\r\n\r\n09-Geise Oliveira Rosa\r\n\r\n10-Janice Aparecida da Silva\r\n\r\n11-Jeferson dos Santos Mendes\r\n\r\n12-Jefferson Domingos Evangelista\r\n\r\n13-Josiel Camilo Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Jubert Silva Cardoso\r\n\r\n15-Kássia Dutra Barbosa\r\n\r\n16-Keury dos Reis Oliveira\r\n\r\n17-Laion Reis Terra\r\n\r\n18-Lidiane Pereira Rocha\r\n\r\n19-Liliane Freitas de Brito\r\n\r\n20-Lizene Aparecida Rocha Pereira\r\n\r\n21-Marco Antônio da Silva\r\n\r\n22-Marilene Calixto Foligno\r\n\r\n23-Marilene de Souza Machado Barrigossi\r\n\r\n24-Mario Sergio Constanço de Oliveira\r\n\r\n25-Monalisa de Souza Defensor\r\n\r\n26-Nilza Gonçalves da Silva\r\n\r\n27-Rondinelly Garcia de Moura\r\n\r\n28-Rosalia Alves da Silva\r\n\r\n29-Sabrina Batista da Silva\r\n\r\n30-Tamyres Silva Coelho\r\n\r\n31-Thamilys de Sá Fravoline \r\n\r\n32-Thiago José de Araujo Rohem\r\n\r\n33-Willian Pereira Rocha\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CARMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CARMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Laura Aparecida de Castro Gomes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Israel Pereira\r\n\r\nId: 491783"
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                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Magno da Conceição Medeiros\r\n\r\n02-Gisele da Silva Estrela Reis\r\n\r\n03-Gustavo Maia Lima\r\n\r\n04-Isabela Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Jéssica Nunes Bessa\r\n\r\n06-Jéssica Pereira da Cunha\r\n\r\n07-Jeysa Pereira da Cunha\r\n\r\n08-Milena Guedes Vianna de Almeida\r\n\r\n09-Naira dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Rafaela da Conceição Panema\r\n\r\n11-Rafaella Duarte de Almeida\r\n\r\n12-Raphael Fernando Sant'Anna Soares\r\n\r\n13-Renato da Conceição Cordeiro\r\n\r\n14-Rodrigo de Paula Rodrigues\r\n\r\n15-Willian Wenderosck de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Silva dos Santos\r\n\r\n02-Enilson Martins Rocha Junior\r\n\r\n03-Francisco José Antonio Ribeiro Neto\r\n\r\n04-Gláucia da Silva Macedo\r\n\r\n05-Iris Cerqueira\r\n\r\n06-Jaqueline Santos Miranda\r\n\r\n07-Jocimar Cunha de Souza\r\n\r\n08-Keytte Marroni Santana de Almeida\r\n\r\n09-Marcelino Rodrigues Pereira\r\n\r\n10-Nayara Moreira da Silva Antunes\r\n\r\n11-Paulo Cesar Almeida Paiva Júnior\r\n\r\n12-Priscilla Corrêa Hainfellner\r\n\r\n13-Thaiane Ribeiro Neves\r\n\r\n14-Thaissa Barboza Diegas\r\n\r\n15-Thiago de Oliveira Araujo\r\n\r\n16-Tiago Santos Melão\r\n\r\n17-Valdir Ferreira Lima Filho\r\n\r\n18-Victor Hugo Sabino Fortunato\r\n\r\n19-Victor Pizão de Moraes\r\n\r\n20-William da Silveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Brito Moreno\r\n\r\n02-André Nunes de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Aparecida Ferreira Ignácio\r\n\r\n04-Caroline Cardelli de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Evelyn Silva Campos Pereira\r\n\r\n06-Felippe Monteiro Rosa\r\n\r\n07-Fernanda de Souza Matos\r\n\r\n08-Fernanda Macêdo de Menezes\r\n\r\n09-Guilherme Macêdo de Menezes\r\n\r\n10-Hôrtencia Pereira Gomes Pessanha\r\n\r\n11-Jasiara da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Jones Pelech Vieira \r\n\r\n13-Kairo Coutinho Paiva\r\n\r\n14-Kamylla Hellen de Andrade Duarte Andrade\r\n\r\n15-Karine Gomes Santos da Silva\r\n\r\n16-Kizy Lirio Nicolau Lopes\r\n\r\n17-Leonardo da Silva Monteiro Costa\r\n\r\n18-Lidyane Santos de Alencar\r\n\r\n19-Nátali Maria da Silva Maciel\r\n\r\n20-Paola Gomes Paes\r\n\r\n21-Patrícia da Silva Miranda\r\n\r\n22-Patricia dos Santos Fonseca\r\n\r\n23-Priscila Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24-Rafael Ferraz dos Santos Ormonde\r\n\r\n25-Renan Marllon Paz Gonçalves\r\n\r\n26-Stéfanie da Silva Nascimento\r\n\r\n27-Suellen Sodré da Silveira\r\n\r\n28-Tamires Cristine Lopes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Torres Ramos\r\n\r\n02-Camilla Dias Gonçalves Cunha\r\n\r\n03-Daniele Vital da Silva\r\n\r\n04-Elisa Cristina Venancio\r\n\r\n05-Evandro Conceição de Souza\r\n\r\n06-Fabiana Faria Andrade\r\n\r\n07-Felipe do Nascimento Machado\r\n\r\n08-Gercyhalan Barboza de Azevedo\r\n\r\n09-Guilherme Costa de Brito\r\n\r\n10-José Antonio da Silva Plácido\r\n\r\n11-Lilian dos Santos Werneck\r\n\r\n12-Márcio Henrique Tardelly de Faria\r\n\r\n13-Maria Eduarda Araujo dos Santos\r\n\r\n14-Marlon Wenderosck de Vargas\r\n\r\n15-Max Moreira Junior\r\n\r\n16-Priscila de Farias Quintanilha\r\n\r\n17-Raylane Jéssica Cordeiro da Silva\r\n\r\n18-Thiago Marvilla Alves\r\n\r\n19-Tiago da Silva Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriela Cristine Santos de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Joelson da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monique Soares Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2006\r\n\r\n01-Valesca de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivonete Frederico do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Elizabete Graciano da Silveira Correa\r\n\r\nLeia-se: 21-Elisabete Graciano da Silveira Correa\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fraciélle Dias de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 11-Franciélle Dias de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Katyúscia Gouvêa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adaellen de Sá Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina Carvalho Portella Miranda\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Mesquita\r\n\r\n04-Camila Melo da Silva\r\n\r\n05-Camila Tavares da Rocha\r\n\r\n06-Crislane de Souza Coelho\r\n\r\n07-Danuza Nascimento Paiva Lopes\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Rosa\r\n\r\n09-Hudson Gomes da Silva\r\n\r\n10-Ingrid de Almeida Araujo do Amaral\r\n\r\n11-Jailson Silva de Lira\r\n\r\n12-Jessica Mello Antunes\r\n\r\n13-Leidiane de Oliveira Fonseca\r\n\r\n14-Leize Mendes da Silva\r\n\r\n15-Livia Rosa de Andrade Ramos\r\n\r\n16-Miriam Cristina Teixeira\r\n\r\n17-Renata Lucia dos Santos Xavier\r\n\r\n18-Sabrina Pamplona Silveira\r\n\r\n19-Taiane Andre dos Santos\r\n\r\n20-Vania dos Santos Moraes de Souza\r\n\r\n21-Wanderley Inocencio da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Rangel Bonicontro\r\n\r\n02-André Luiz Rodrigues Marques\r\n\r\n03-Cirlane Silvana Sodré de Souza\r\n\r\n04-Elaine Fernandes Netto\r\n\r\n05-Fabricio da Silva Braga\r\n\r\n06-Fabricio dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Isis Martins Sanchez Pontes\r\n\r\n08-Leandro Soares dos Santos\r\n\r\n09-Lucian Guedes Dutra\r\n\r\n10-Raquel Soares Venancio\r\n\r\n11-Ricardo Brandão Junior\r\n\r\n12-Rogério Silva Peres Junior\r\n\r\n13-Sergio Ribeiro Soares Junior\r\n\r\n14-Terdson André dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Garcez Moreno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Fonseca Penna\r\n\r\n02-João Victor Garcia Villela Lima\r\n\r\n03-Luan Santos de Mello\r\n\r\n04-Maicon Morselli Aguiar \r\n\r\n05-Otávio Bruno de Magalhães Farias\r\n\r\n06-Pedro Henrique Vieira Angelo\r\n\r\n07-Rafael Cury de Carvalho\r\n\r\n08-Renato Henriques Vieira Rocha\r\n\r\n09-Wagner Alcantara dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Gleice do Nascimento\r\n\r\n02-Aline da Silva Santos\r\n\r\n03-Celso Ricardo da Rocha Alves\r\n\r\n04-Debora de Souza Amaro\r\n\r\n05-Emmanuel Correa Jardim\r\n\r\n06-Gisele Cristina de Oliveira Ventura\r\n\r\n07-Joyce Torres de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Juan Carlos Alves Andrade\r\n\r\n09-Renan Mesquita de Sousa\r\n\r\n10-Renata da Silva Vieira\r\n\r\n11-Rodrigo Bonfim Rodrigues \r\n\r\n12-Rodrigo Monteiro Lima Coutinho\r\n\r\n13-Rosangela de Delô Lavinas\r\n\r\n14-Talícia Guimarães dos Santos\r\n\r\n15-Tatiane de Castro da Conceição\r\n\r\n16-Thiciane de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Miguel\r\n\r\n02-Bruna da Silva Brandão\r\n\r\n03-Daiana Farias Pinto\r\n\r\n04-Danielle David da Silva\r\n\r\n05-Helen Fátima Marcelo Coutinho\r\n\r\n06-Fabricio de Mello Bahia\r\n\r\n07-Gabriela dos Santos Araújo\r\n\r\n08-Jaqueline do Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Jonatas da Silva\r\n\r\n10-Ritiele Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rosa de Castro\r\n\r\n02-Guaraci Fonseca\r\n\r\n03-José Alberto Ribeiro\r\n\r\n04-Neide de Almeida Salgueiro\r\n\r\n05-Regina de Cassia da Costa Vieira\r\n\r\n06-Renato Pinto da Silva\r\n\r\n07-Vera Lucia Conceição \r\n\r\n08-Viviane Iasmin Felix de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina dos Santos\r\n\r\n02-Cleyton da Silva de Barros\r\n\r\n03-Douglas Erse da Silva\r\n\r\n04-Elaine Correa Augusto\r\n\r\n05-Girlene Luiz da Silva\r\n\r\n06-Paulo Roberto Crispiniano de Castro\r\n\r\n07-Saide Rosa dos Santos\r\n\r\n08-Tássia Helena Freitas dos Santos Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hugo Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Luna de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carina Martins Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Faria de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Tereza de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Luiz Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos da Silva Lima\r\n\r\n02-Suelen Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Thais Teixeira de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Tinoco de Vasconcelos\r\n\r\n02-Alessandra da Conceição Pinto\r\n\r\n03-Barbara Souza dos Santos\r\n\r\n04-Cássia Farelli Passos\r\n\r\n05-Cristiane Teixeira de Barros\r\n\r\n06-Edilaine Conceição de Souza Luiz\r\n\r\n07-Evelyn de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n08-Gabriel Gonzaga da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Soares Fogos\r\n\r\n10-Karina Noronha Prebay\r\n\r\n11-Kayala Fernandes Rodrigues\r\n\r\n12-Loyane Araujo da Silva\r\n\r\n13-Luciana da Silva Pires\r\n\r\n14-Rafael Pina Guimarães\r\n\r\n15-Rafael Rodrigues Conceição\r\n\r\n16-Renato Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Verônica Souza Santos\r\n\r\n18-Weslen Gonçalves Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalberto Ramos dos Santos Junior\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Batista\r\n\r\n03-Anet Barbosa de Lima\r\n\r\n04-Bruno Magalhães da Silva\r\n\r\n05-Bruno Wandiney Souza Rangel\r\n\r\n06-Catianne Alves Demetrio\r\n\r\n07-Daniele Lobo da Silva\r\n\r\n08-Eliza Marinho dos Santos\r\n\r\n09-Éric Bruno de Lima Bastos da Silva\r\n\r\n10-Guillermo Valdivia Bastos Guerra\r\n\r\n11-Jessica Capelloni Silva\r\n\r\n12-Mario Lucio Machado Junior\r\n\r\n13-Michel Nunes Januario\r\n\r\n14-Mirian Nascimento do Espírito Santo\r\n\r\n15-Rozalvo Canella dos Santos Júnior\r\n\r\n16-Silas Guimarães de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago Campos da Conceição\r\n\r\n18-Van Carlos Conceição Mendonça Germano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Jacqueline de Azevedo Musquim\r\n\r\n03-Janaína de Fátima Pereira\r\n\r\n04-Jaqueline Barroso Duarte\r\n\r\n05-Jaqueline de Andrade Moura\r\n\r\n06-Leonidas de Oliveira\r\n\r\n07-Marcio da Silva Campos\r\n\r\n08-Patricia Maria dos Santos Souza\r\n\r\n09-Simoni Rangel dos Santos Serra\r\n\r\n10-Viviane Miller Leite Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Espirito Santo\r\n\r\n02-Cristiane de Oliveira Coutinho\r\n\r\n03-Cristiane de Souza Barreto\r\n\r\n04-Cristiano Santos Mello\r\n\r\n05-Luana da Silva Fialho Moreira\r\n\r\n06-Lucienne Alves Corrêa\r\n\r\n07-Monique dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Tamiris Roseno dos Santos\r\n\r\n09-Tatiane de Freitas Teixeira\r\n\r\n10-Thiago Nepomuceno Silva\r\n\r\n11-William Ricardo do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Calixto da Silva\r\n\r\n02-Alessandro Domingues Labre\r\n\r\n03-Amarildo de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Benejan de Medeiros Ramalho\r\n\r\n05-Claudia dos Santos Carvalho Dias\r\n\r\n06-Claudia Helena da Silva\r\n\r\n07-Clayton Silva Rigueira\r\n\r\n08-Deivison Mendes Pinto\r\n\r\n09-Denise Pereira Gonçalves\r\n\r\n10-Diego Ferreira Neves Andrade\r\n\r\n11-Ederlan dos Santos\r\n\r\n12-Eliane de Souza\r\n\r\n13-Fernanda Pereira da Silva Souza\r\n\r\n14-Jacqueline Nery dos Santos de Carvalho\r\n\r\n15-Jeferson Batista de Azevedo\r\n\r\n16-Jéssica Regina da Silva Marques\r\n\r\n17-Joice Neves Antunes\r\n\r\n18-Juliana Coutinho Pimenta\r\n\r\n19-Leila Cristina da Silva Reis\r\n\r\n20-Márcio Corrêa de Carvalho\r\n\r\n21-Marina Cagide Dutra\r\n\r\n22-Roberta Fabíola de Sena Gomes\r\n\r\n23-Roberto Calixto da Silva\r\n\r\n24-Rosângela da Silva Pereira\r\n\r\n25-Rubens Rangel Fraga\r\n\r\n26-Teresinha Rodrigues Lima\r\n\r\n27-Vanessa de Oliveira Netto\r\n\r\n28-Wellington Cleber Domingues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angela Zambi dos Santos\r\n\r\n02-Ariana Rosa de Oliveira\r\n\r\n03-Arthur Azevedo Duarte\r\n\r\n04-Bruno José Lima Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Almir Barboza \r\n\r\n06-Danielle Maria de Souza Coutinho\r\n\r\n07-Edna Crispin dos Santos\r\n\r\n08-Elaine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Maurício Cardoso Soares\r\n\r\n10-Mauricio Pereira da Silva\r\n\r\n11-Monique da Silva Peres \r\n\r\n12-Penha Regina Pimentel Joia\r\n\r\n13-Raphael Azevedo da Silva Borda\r\n\r\n14-Ronimar dos Santos\r\n\r\n15-Rosana Guimarães Verly\r\n\r\n16-Telma Quintanilha Barboza\r\n\r\n17-Vanda Santos de Barros\r\n\r\n18-Verônica Avelar Mesquita\r\n\r\n19-Walace Martins Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Antunes\r\n\r\n02-Ana Cristina Neves de Souza\r\n\r\n03-Ane Franciele Gomes da Silva\r\n\r\n04-Bruno Carlos Borel\r\n\r\n05-Carla Cristina Monteiro Rodrigues\r\n\r\n06-Cintia Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Eduardo Gouveia Santos\r\n\r\n08-Fabiola Dias Vieira\r\n\r\n09-Jerri Adriane Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Barata Mello\r\n\r\n11-Luis Fernando Ramos de Andrade\r\n\r\n12-Magno Fidelis Uhl da Silva\r\n\r\n13-Marcele Generosa Pinheiro\r\n\r\n14-Mislene dos Santos Silva e Silva\r\n\r\n15-Nilton Tavares Filho\r\n\r\n16-Paula Fernanda Carvalho de Oliveira\r\n\r\n17-Rosimere de Paula Ferreira\r\n\r\n18-Suzana Neves Laureano\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Batista\r\n\r\n02-Denise da Silva Abreu\r\n\r\n03-Edson Ferreira Elias\r\n\r\n04-Eliane Maria de Alcantara\r\n\r\n05-Ezio Lourenço Junior\r\n\r\n06-João Miguel Ribeiro Gomes\r\n\r\n07-Lucineia Santos Dutra Barros\r\n\r\n08-Maycon Flores do Nascimento\r\n\r\n09-Rafael Carvalho Gomes\r\n\r\n10-Rosangela Carneiro de Oliveira\r\n\r\n11-Viviane Rodrigues de Melo\r\n\r\n12-William da Costa Barcellos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto de Castro Pacheco Filho\r\n\r\n02-Alessandre Tavares Muniz\r\n\r\n03-Ariana Belo da Silva\r\n\r\n04-Daiane de Jesus Lima\r\n\r\n05-Flávia de Mendonça dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Aranha de Moura\r\n\r\n07-Juliana Paiva Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Leticia Moreira da Silva\r\n\r\n09-Líbia Lima dos Santos\r\n\r\n10-Narrimã Vitorio de Magalhães\r\n\r\n11-Osiel Antunes Guimarães\r\n\r\n12-Taniele da Conceição de Assumpção\r\n\r\n13-Uelliton Santos da Silva\r\n\r\n14-Vinicius do Almo Costa\r\n\r\n15-Welington da Costa Ximenes\r\n\r\n16-Wellington Nascimento da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson de Souza Chavão Junior\r\n\r\n02-Ana da Silva Lemos\r\n\r\n03-Carla Roberta Moura\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Barcellos Oliveira \r\n\r\n05-Damião Bruno dos Santos Amaral\r\n\r\n06-Denise Nascimento de Assis\r\n\r\n07-Diego Nascimento de Assis\r\n\r\n08-Felipe Conceição Lima\r\n\r\n09-Gabriela Batista Teixeira\r\n\r\n10-José Santana Machado Rodrigues\r\n\r\n11-Roberta Gabriel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Cordeiro\r\n\r\n02-Arides Malheiros Vitório\r\n\r\n03-Aryana da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Camila Gonçalves Alves\r\n\r\n05-Cláudia Madalena da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Daiana do Nascimento\r\n\r\n08-Elza Basilio Gomes\r\n\r\n09-Erlen dos Santos Arruda\r\n\r\n10-Everson Lima de Jesus Alves\r\n\r\n11-Franciane Lima da Silva\r\n\r\n12-Greice de Souza Gomes\r\n\r\n13-João Carlos da Silva Coelho\r\n\r\n14-Jociandro da Silva Santos\r\n\r\n15-José Henrique Monteiro de Souza\r\n\r\n16-Leandro Basílio Gomes\r\n\r\n17-Luiz Paulo Ferreira Ledovino\r\n\r\n18-Marcos Arão da Cruz Ribeiro\r\n\r\n19-Maria Francisca Silva da Fonseca\r\n\r\n20-Nildinéa da Conceição\r\n\r\n21-Renan Rosa do Amaral\r\n\r\n22-Renata dos Santos Teixeira\r\n\r\n23-Rodrigo da Costa Tavares\r\n\r\n24-Rosimar Lemos do Amaral\r\n\r\n25-Sueli Maria da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aida da Costa Esteves \r\n\r\n02-Alessandra dos Santos de Andrade\r\n\r\n03-Aline da Silva\r\n\r\n04-Altair Pereira da Conceição\r\n\r\n05-Ana Maria Silva Alves\r\n\r\n06-Ana Paula Mazelli\r\n\r\n07-Carmen Regina da Silva Santos\r\n\r\n08-Danilo Silva de Souza\r\n\r\n09-Eduardo Cordeiro Vieira\r\n\r\n10-Eloisa Felicio da Silva Coração\r\n\r\n11-Erilete Ferreira Marcelino\r\n\r\n12-Francisco Carlos de Souza Moura\r\n\r\n13-Maria Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Maria Elisabete de Lima\r\n\r\n15-Raphael Lima de Souza\r\n\r\n16-Silvania da Silva Pimentel\r\n\r\n17-Tânia Claudia Fernandes Pacheco\r\n\r\n18-Tuani Carla Silva de Souza\r\n\r\n19-Valéria Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Arruda de Castro\r\n\r\n02-Daniel Fontes\r\n\r\n03-Edmilson Lima dos Santos \r\n\r\n04-Eulina da Costa\r\n\r\n05-Fernanda Buy Jordão Damasceno\r\n\r\n06-Gilcilene de Andrade Gomes\r\n\r\n07-Giselle Corrêa Mendes\r\n\r\n08-Janaina Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n09-Joligresias Carlos Santos de Marins\r\n\r\n10-José Roberto de Oliveira Amorim\r\n\r\n11-Losângela Soares Marins de Sousa\r\n\r\n12-Lucimar Rufino\r\n\r\n13-Luiz Dias Antunes\r\n\r\n14-Luiz Miguel Viana de Brito\r\n\r\n15-Marilene Rodrigues Pereira Rita\r\n\r\n16-Marli Menezes de Souza\r\n\r\n17-Patricia Maria Teles do Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Quezia Alves da Silva Tomaz\r\n\r\n19-Reiby Willians Studart\r\n\r\n20-Roberta Silveira dos Santos\r\n\r\n21-Rosângela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Efigênio Pereira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Duarte\r\n\r\n03-Edson Vander da Silva Marins\r\n\r\n04-Fábio Leonardo Dalte Cute\r\n\r\n05-Fabrícia de Mendonça Barcelos\r\n\r\n06-Josias Reis \r\n\r\n07-Jovelino de Linhares Dias\r\n\r\n08-Márcia Cristina Sousa Silva Moreira\r\n\r\n09-Michelle Menezes Damasceno\r\n\r\n10-Rodrigo dos Santos Costa\r\n\r\n11-Silvanio da Costa de Souza\r\n\r\n12-Tatiana Cristina Ratier\r\n\r\n13-Tiago Corrêa dos Santos\r\n\r\n14-Valteir Antonio da Motta Junior\r\n\r\n15-Valter Gomes Angelo\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Assis Euzébio\r\n\r\n02-Angélica da Conceição Freitas Barbosa\r\n\r\n03-Carlos Cleber de Oliveira Azevedo\r\n\r\n04-Damácia Pereira\r\n\r\n05-Débora da Conceição Barboza\r\n\r\n06-Edson da Silva Monteiro\r\n\r\n07-Fernanda Machado Aguiar\r\n\r\n08-Gabriel Querino Cordeiro\r\n\r\n09-Grazielle da Conceição Melo Pinheiro\r\n\r\n10-Janaína Viana Correia\r\n\r\n11-Jorge Luiz Tavares de Oliveira\r\n\r\n12-Leonardo Haluch de Oliveira\r\n\r\n13-Marcelle de Araujo Santana\r\n\r\n14-Marcelo Celestino Moledo da Conceição\r\n\r\n15-Marcione Moraes da Silva\r\n\r\n16-Mônica Moledo da Conceição\r\n\r\n17-Nathália Gaudioso Azeredo\r\n\r\n18-Pablo Tavares Santana\r\n\r\n19-Rafael Rodrigues Marinho\r\n\r\n20-Raquel Santana da Silva Galeti\r\n\r\n21-Simone da Fonseca Silva\r\n\r\n22-Thiago da Silva Cardoso\r\n\r\n23-Wilton de Oliveira Torres\r\n\r\n24-Zelia Alves Cardoso dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Anete Siqueira Moura Codeiro\r\n\r\nLeia-se 04-Anete Siqueira Moura Cordeiro\r\n\r\nId: 493378"
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                            "493692": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 7254/2006, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto -Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARTA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30.904-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 04/07/2006 até 31/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 1923/2006, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto -Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCUS AUGUSTO DE AZEVEDO MACHADO, matr. nº 33223-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 06/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 493692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493799": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Professor Aldo Durand Farfán, Presidente da Comissão Especial de Sindicância, designado pelo Ato de 28/02/2008, do Ilmº Sr. Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho, Magnífico Reitor desta Universidade, publicado no DOERJ de 04/03/ 2008, convoca o Sr. JOSE FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 10.342-4, Auxiliar Operacional de Campo, do quadro permanente desta Universidade, para comparecer a sala de reuniões do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV/CCT (sala 19 do Prédio das Oficinas), nesta Cidade, às 14h 30min do dia 04/04/2008, a fim de prestar declarações referentes ao Processo nº E-26/053.193/2007. Proc nº E-26/050.539/2008\r\n\r\nO Professor Aldo Durand Farfán, Presidente da Comissão Especial de Sindicância, designado pelo Ato de 28/02/2008, do Ilmº Sr. Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho, Magnífico Reitor desta Universidade, publicado no DOERJ de 04/03/2008, convoca o Sr. JOSUE BARBOSA MARTINS, matrícula nº 10.627-8, Auxiliar Operacional de Campo, do quadro permanente desta Universidade, para comparecer a sala de reuniões do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV/CCT (sala 19 do Prédio das Oficinas), nesta Cidade, às 15h do dia 10/04/2008, a fim de prestar declarações referentes ao Processo nº E-26/053.193/2007. Proc nº E-26/050.539/2008\r\n\r\nId: 493799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493545": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa TRANSPORTES NOVA SEROPÉDICA LTDA (RJ-220), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/131.736/2006, ficando-lhe facultada, desde já vista dos autos (§§ 1º e 2º do art. 95 do Decreto n º 3.893, de 22/01/1981).\r\n\r\nId: 493545. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "493379": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001.468/2005 \r\n\r\nProjeto Monstra (*)\r\n\r\nProponente Patricia de Rezende Travassos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001.468/2005 \r\n\r\nProjeto Monstra (*)\r\n\r\nProponente Bons Dias Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nId: 493379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/053/2008. PARTES: FUNARJ e Panmela Silva e Castro. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Oficina de Graffiti”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.250/2008.\r\n\r\nId: 493714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/007/2008 - III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Navele Engenharia Ltda. OBJETO: Concordam as partes signatárias do presente instrumento em prorrogar o prazo de vigência originalmente previsto no Contrato nº 18/002/2005, e em seus termos aditivos, por mais 12 (doze) meses, a partir de março de 2008, terminando em março de 2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.004/2008.\r\n\r\nId: 493713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4A/2004. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Sani System - Sistemas de Saneamento Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: 01/04/2008 até 31/03/2009. VALOR: R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO nº E-18/490.085/2004.\r\n\r\nId: 492432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "492421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2004. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa VIGO Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA: a partir de 01/04/2008 até 31/03/2009. VALOR: R$ 118.478,64 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO nº E-18/490.072/2004.\r\n\r\nId: 492421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "493569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2008\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, torna público e para conhecimento dos interessados que, com vistas à promoção de criteriosa análise da IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL interposta pela Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, fica ADIADA SINE DIE a licitação supramencionada que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Desarmada e Guarda Patrimonial a serem prestados nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para o citado Pregão Eletrônico, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 493569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "492334": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/PF/Nº 37 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte JOÃO LUIS FERNADES DE ALMEIDA, CPF N.º 289.968.447-72, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, §§ 1º e 2º, do Decreto 70.235, de 1972 (redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005), e objetiva que o contribuinte acima mencionado compareça para tomar ciência do Mandado de Procedimento Fiscal - MPF n.º 07.1.90.00-2008-00337-2 e do respectivo Termo de Início de Fiscalização, com referência aos anos-calendário 2003 e 2004, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 227, Porta 03, EFI-23, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto n.º 3.000/99.\r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 492334"
                        ],
                        "492344": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 50 DE 28 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte EMANUELE TIZIANO GIULIODORI, CPF Nº 058.186.087-00, do início do procedimento de fiscalização, instaurado por força do Mandado de Procedimento Fiscal nº 0719000.2008.00785-8, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. A presente intimação, com fulcro no disposto no artigo 7º da Lei 2.354/54 e no art. 23, § 1º, inciso III, e na forma do seu § 2º, inciso IV do Decreto 70.235/72, com redação dada pelo art. 113 da Lei nº 11.196/2005, objetiva, ainda, determinar que no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, deva o contribuinte apresentar todos os comprovantes dos pagamentos de cartões de crédito efetuados no período de 01/01/2005 a 31/12/2005, e prestar esclarecimentos a respeito das informações constantes de sua Declaração de Ajuste Anual do exercício 2006, referente ao ano-calendário 2005, na Divisão de Fiscalização I desta Delegacia, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 18, Centro, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 492344"
                        ],
                        "493857": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 60 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF 491.319.317-15, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000419/2008-46, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, , §§ 1º, 2º, do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), objetiva determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, o contribuinte, acima identificado, efetue o pagamento do débito constante do referido processo administrativo fiscal, ou apresente impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior, sem que o contribuinte efetue o pagamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa da União.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas na DERAT/RJO/DICAT, situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 493857"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "493600": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nEXCLUI as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. RENATA ANTÃO XAVIER, RALPH LIMA FONSECA, LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER e TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT da Convocação para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo.\r\n\r\nINCLUI as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. VIVIANE DE CARVALHO ROSA, LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS e o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA na relação dos Defensores Públicos convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na 1ª Vara de Família de Macaé o Exmº. Sr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES.\r\n\r\nId: 493600"
                    ],
                    "493601": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.579/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.603/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 493601"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "493355": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA, faz saber aos interessados, que a Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, será realizada no próximo dia 27 de abril do corrente ano, na Universidade Estácio de Sá, campus Praça Onze, a Av. Presidente Vargas, nº 2560, Centro, no Município do Rio de Janeiro. A abertura dos portões se dará às 11:00 horas e seu fechamento às 12:00 horas. A distribuição dos candidatos por sala, obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 701\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n5334\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n4904\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2302\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n2748\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n1829\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0543\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE M M SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n4356\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n1189\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n0075\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RENNO\r\n\r\n4010\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1706\r\n\r\nADRIANA MARCELLO MELLO\r\n\r\n2243\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n2445\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n4108\r\n\r\nADRIANO DE PADUA NAKASHIMA\r\n\r\n0726\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n5257\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n3912\r\n\r\nALBERTO PESSOA BASTOS\r\n\r\n2906\r\n\r\nALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n2332\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\nQuebra Estácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 703\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0493\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n3435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n4261\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA\r\n\r\n1138\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n1170\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4322\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GOMES\r\n\r\n3240\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO MIRANDA\r\n\r\n0023\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n2680\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n3403\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4561\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n3698\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1188\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n0663\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n1724\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0107\r\n\r\nALFREDO PEREIRA\r\n\r\n0359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n4266\r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n4746\r\n\r\nALINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n1046\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 704\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3386\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n3028\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2298\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n2527\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n4051\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n4308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n3010\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n4480\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE\r\n\r\n4806\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n3402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n4695\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n0844\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n3950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO S. DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n3273\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n3423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n0717\r\n\r\nANA CAROLINA ZAVATARO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n1751\r\n\r\nANA CLAUDIA ANDRADE FERNANDES MELLO\r\n\r\n4096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 705\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4679\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1010\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n0305\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n1244\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES\r\n\r\n0132\r\n\r\nANA GRAÇA REGO ARAUJO\r\n\r\n5075\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n1955\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1587\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n2138\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n1541\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n2453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n0475\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2022\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n0936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n3024\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n3566\r\n\r\nANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\n2357\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DE BRITO\r\n\r\n0590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0478\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTO SOUZA\r\n\r\n2134\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA\r\n\r\n0938\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n4421\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\n5254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n1929\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5368\r\n\r\nANDRE CARLOS TUNES ZILIO\r\n\r\n1177\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n1284\r\n\r\nANDRE GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n3136\r\n\r\nANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n5387\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n0312\r\n\r\nANDRE LUIZ BASTOS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 706\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2501\r\n\r\nANDRE LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1736\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n4113\r\n\r\nANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1735\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n5383\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n3650\r\n\r\nANDRE VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n2154\r\n\r\nANDREA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n2483\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\n1777\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0411\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n0740\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n2884\r\n\r\nANDREA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n0555\r\n\r\nANDREA PEDROSA DE GOES\r\n\r\n1771\r\n\r\nANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n0113\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n4313\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n2620\r\n\r\nANDREIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1708\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n4547\r\n\r\nANDREIA CRISTINA TINOCO SOARES\r\n\r\n2312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n3042\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n2124\r\n\r\nANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO\r\n\r\n5293\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n1490\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n3756\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n4214\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n3469\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 707\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0077\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n1956\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n0551\r\n\r\nANNA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1104\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n5030\r\n\r\nANTONIO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3151\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n4950\r\n\r\nANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA\r\n\r\n2999\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n0001\r\n\r\nANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE\r\n\r\n2145\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n4302\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n3470\r\n\r\nANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n2662\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n0766\r\n\r\nARIANE DREHER RODRIGUES\r\n\r\n4045\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR\r\n\r\n2744\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n3514\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\n4303\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n1015\r\n\r\nARTUR WATT NETO\r\n\r\n2545\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n4505\r\n\r\nBARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA\r\n\r\n3416\r\n\r\nBARBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n0767\r\n\r\nBARBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2114\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n2369\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n0671\r\n\r\nBEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n2047\r\n\r\nBEATRIZ LEUBA LOURENÇO\r\n\r\n1265\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 708\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2862\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n0885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0019\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO\r\n\r\n1612\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n0336\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n4348\r\n\r\nBERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n0142\r\n\r\nBERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA\r\n\r\n2692\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n0515\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n0089\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n4777\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n0211\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n3517\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n0591\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n0430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n2184\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n0768\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n2203\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n4235\r\n\r\nBRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n0540\r\n\r\nBRUNA GARCIA BENEVIDES\r\n\r\n4879\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n3256\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n0416\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n4074\r\n\r\nBRUNO CAVA ROIDRIGUES\r\n\r\n1241\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 709\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1187\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1420\r\n\r\nBRUNO GARCIA REDONDO\r\n\r\n1262\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n2571\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n3089\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n3998\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n0672\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4537\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n4317\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n2037\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n3000\r\n\r\nCANDYCE BRASIL PARANHOS\r\n\r\n1355\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n4028\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n3738\r\n\r\nCARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n4501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n4418\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n1457\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES\r\n\r\n1006\r\n\r\nCARLOS ANDRE MILTON PEREIRA\r\n\r\n0782\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n1715\r\n\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n1073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n4592\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n0076\r\n\r\nCARLOS CORTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1180\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\n2280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n3185\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3216\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5086\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n3366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n3608\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 710\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3681\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n0385\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n2627\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n4171\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n2645\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n0277\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n3709\r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n4846\r\n\r\nCAROLINA BARREIRA LINS\r\n\r\n4332\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA\r\n\r\n1877\r\n\r\nCAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n0438\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUÑAS\r\n\r\n1947\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n1499\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n4708\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n3410\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n2861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n1377\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n0360\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n2400\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n0145\r\n\r\nCAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n3127\r\n\r\nCASSIO LEITE DE BARROS NETTO\r\n\r\n3384\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n3126\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\n4427\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n0613\r\n\r\nCELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n1160\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO\r\n\r\n1966\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n0048\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n5122\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 711\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1972\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n4907\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS OTONI\r\n\r\n0165\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n0866\r\n\r\nCLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1040\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0809\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO VIEGAS\r\n\r\n2846\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2106\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3372\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n1951\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3070\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES G. DE ARAUJO TUMIATI\r\n\r\n3137\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n1931\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1620\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2503\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0230\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n4343\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n3571\r\n\r\nCLAUDIO AZEVEDO IMPROTA\r\n\r\n1628\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n5197\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n0127\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS BARROS\r\n\r\n0510\r\n\r\nCLAUIDO SOARES GUSSO\r\n\r\n1043\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n1388\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1895\r\n\r\nCLEUBER TEOTÔNIO VIEIRA\r\n\r\n1070\r\n\r\nCONRADO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n1976\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n5397\r\n\r\nCONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2060\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 712\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1436\r\n\r\nCRISTIANE CAMARA BORGES MELIM\r\n\r\n2251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n3631\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1082\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n5322\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1432\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n0765\r\n\r\nCRISTIANO CALDAS PINTO\r\n\r\n3721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n2343\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0129\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1828\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÃN\r\n\r\n2622\r\n\r\nCRISTINA TAVARES ANTÃO\r\n\r\n4307\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n2331\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n4706\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n4566\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0371\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1813\r\n\r\nDANIEL FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n3379\r\n\r\nDANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n5020\r\n\r\nDANIEL KONDER DE ALMEIDA\r\n\r\n4696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n4109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n0185\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n3945\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n0137\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA GANDRA\r\n\r\n2131\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0005\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1707\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 713\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4808\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n0945\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n2235\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1711\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2191\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n3932\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n0868\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n1492\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n1991\r\n\r\nDANIELA ENGEL GUIMARÃES\r\n\r\n1934\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n0081\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n4751\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n1700\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0527\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n4032\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n7º andar - Sala - 714\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n1748\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n3530\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n3867\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n2197\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n4976\r\n\r\nDANIELE SANTANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n2573\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n1272\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n0307\r\n\r\nDANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n1064\r\n\r\nDANIELLE ALVIM SOARES\r\n\r\n0254\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\n4712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n3412\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2585\r\n\r\nDANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n2014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n0433\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n0016\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n0995\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n0960\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n4995\r\n\r\nDAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1032\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n4983\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n4737\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n1786\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n4567\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 801\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n0252\r\n\r\nDENYS DANTAS CAMARA\r\n\r\n4361\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n1913\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n3321\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n3694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n3027\r\n\r\nDIOGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n1361\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n1085\r\n\r\nDIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n1238\r\n\r\nDORIVAL DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n0920\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n5325\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n0059\r\n\r\nEDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n4198\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n3292\r\n\r\nEDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n4961\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n0957\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n2391\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n1755\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2789\r\n\r\nEDUARDO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n3531\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n4978\r\n\r\nEDUARDO LABRUNA DAIHA\r\n\r\n1871\r\n\r\nEDUARDO LIPUS GOMES\r\n\r\n4952\r\n\r\nEDUARDO LUIS FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA\r\n\r\n2881\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n0262\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n0404\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n1173\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n5308\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO MUNIZ SEVERINO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 802\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1675\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n2397\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n3564\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n0604\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n0985\r\n\r\nELCILANE SILVA PANETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4560\r\n\r\nELEXANDRA EDNEA P. GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n4715\r\n\r\nELIANA WERNECK CESAR\r\n\r\n1297\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n5116\r\n\r\nELIANE GAMA\r\n\r\n5285\r\n\r\nELIANE MARIA DO N. CATTA PRETA COSTA\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n3385\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n1649\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n3573\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n4159\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n2323\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n2720\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n2979\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n2420\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n3685\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2927\r\n\r\nEMANUELE FERREYRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n0196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n0310\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n0728\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0926\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 803\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1898\r\n\r\nENGLER HABERFELD DE MATTOS\r\n\r\n0189\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n0213\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0058\r\n\r\nESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4634\r\n\r\nEUGENIA WANDECK VALLE\r\n\r\n0006\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n3395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n4729\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHÃES\r\n\r\n2202\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n4630\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n0996\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n5025\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n0814\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n4589\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2216\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n3983\r\n\r\nFABIANA TORRES DI GREGORIO\r\n\r\n0463\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\n3300\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3671\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 804\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4121\r\n\r\nFABIO BRITO SANCHES\r\n\r\n1779\r\n\r\nFABIO CAETANO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n4320\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n5179\r\n\r\nFABIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3785\r\n\r\nFABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n3415\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n3735\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n3084\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5136\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3890\r\n\r\nFABIO MATOSO PEREIRA\r\n\r\n0011\r\n\r\nFABIO MELHORANCE DE JESUS\r\n\r\n3184\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1746\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n0309\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2120\r\n\r\nFABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 805\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4039\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n3535\r\n\r\nFABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n0532\r\n\r\nFABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n0528\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n2616\r\n\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n4244\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1797\r\n\r\nFABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2664\r\n\r\nFABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n0447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1242\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n2204\r\n\r\nFELIPE ANDRE SANTANA BASSO\r\n\r\n4911\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n1337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n1346\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n0425\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2043\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n1199\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n4392\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n3755\r\n\r\nFERNANDA CARDOZO GABRIEL\r\n\r\n4379\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 806\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3649\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n0869\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n4175\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n0649\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n3728\r\n\r\nFERNANDA DE MATOS SEPÚLVEDA\r\n\r\n0815\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n4641\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1393\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ\r\n\r\n2639\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n2676\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n0314\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n4494\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n1516\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n4516\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n0134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0977\r\n\r\nFERNANDA PONCE CORREA DA COSTA\r\n\r\n0754\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n0863\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n2165\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2206\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n2113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n3790\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n1225\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE B. R. DE BRITTO\r\n\r\n2655\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES\r\n\r\n0819\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 807\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1411\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n4031\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n2718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3569\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n1267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1352\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n4463\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n0203\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n0424\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n1562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n3827\r\n\r\nFLAVIA PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n3600\r\n\r\nFLAVIA QUINTAES LOUVAIN\r\n\r\n2172\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n4191\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1728\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2618\r\n\r\nFLAVIA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n2149\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n4408\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1807\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n1801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n1052\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n0855\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n1462\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0610\r\n\r\nFRANCISCO ELNATAN CARLOS DE O. JUNIOR\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 808\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1922\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n4842\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2097\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n4971\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n0987\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n3278\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n1312\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n3509\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n0250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n1248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n4837\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n1530\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0070\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n5005\r\n\r\nGABRIELA MARIA LUZZI VALVERDE\r\n\r\n2325\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0434\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n0303\r\n\r\nGEISA SANTOS SIMÕES\r\n\r\n4676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n0112\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n4344\r\n\r\nGILMAR MANACÉZ\r\n\r\n5066\r\n\r\nGIOVANA APARECIDA LIMA MAIA\r\n\r\n2015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1844\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 809\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2090\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n2085\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n1690\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\n1902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n2226\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n0225\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n0092\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n1861\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n0300\r\n\r\nGUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3974\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR\r\n\r\n1714\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL\r\n\r\n0318\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n3661\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n0874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n2430\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n4623\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n3368\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1511\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n2895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n0150\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n2696\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n3197\r\n\r\nGUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n0423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 810\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n2810\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n4423\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n1445\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n2480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE O. MATTOS\r\n\r\n0078\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n1743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n0847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2533\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n3572\r\n\r\nHELOISE MAIA DA COSTA\r\n\r\n2346\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n1710\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n0119\r\n\r\nHENRIQUE PUGLIESI KNUST\r\n\r\n2507\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n2863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n3730\r\n\r\nHUGO LEONNARDO L. ABREU MARQUES FERREIRA\r\n\r\n3776\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n4250\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n2796\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n4960\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n1373\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n0290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n1796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n1948\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 811\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1623\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n3019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n0148\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0792\r\n\r\nISABELLA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n1366\r\n\r\nISABELLA SPINOLA ALVES CORREA\r\n\r\n5040\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n1625\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n0976\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO CARVALHO\r\n\r\n1221\r\n\r\nIVANA SEOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n4902\r\n\r\nIZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n3067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n3113\r\n\r\nJAIRO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n1513\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n0086\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n0841\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n4841\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR\r\n\r\n4945\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n4697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n4910\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4297\r\n\r\nJESSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 812\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0833\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n0179\r\n\r\nJOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA\r\n\r\n1497\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n1925\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n3695\r\n\r\nJOANNA DARC CAETANO LOPES\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n0018\r\n\r\nJOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\n1999\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI\r\n\r\n1471\r\n\r\nJOAO CARLOS MIGUEL HUEB\r\n\r\n0963\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n1721\r\n\r\nJOAO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2241\r\n\r\nJOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n1422\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1959\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL\r\n\r\n1556\r\n\r\nJOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n4072\r\n\r\nJOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\n3836\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n3051\r\n\r\nJOHNY FERNANDES GIFFONI\r\n\r\n1321\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1529\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n0640\r\n\r\nJORGE VINICIUS FONTES DA SILVA\r\n\r\n5092\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n0044\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n4221\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3643\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4646\r\n\r\nJOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n3905\r\n\r\nJOSE MARIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n0239\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 813\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1545\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n1799\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n2710\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n2879\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n1119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0549\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1488\r\n\r\nJULIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n1534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n1098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4493\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0503\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n2670\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 814\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n5367\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5305\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1245\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\n0337\r\n\r\nJULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA\r\n\r\n1198\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2683\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES V. FRANCO NETTO\r\n\r\n2360\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n3072\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n2951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n0622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n0619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n0890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n1455\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n4684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n2719\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n2239\r\n\r\nJULIANA REZENDE VALENTE\r\n\r\n5143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n2956\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n0444\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n1120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2904\r\n\r\nJULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3465\r\n\r\nJULIUS MOREIRA MELLO\r\n\r\n0778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 815\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n0153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n1590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n5157\r\n\r\nKARINA FREITAS CHAVES\r\n\r\n5311\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n5181\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n3031\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n3479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n0974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0657\r\n\r\nKEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\n4759\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA LEITE\r\n\r\n3179\r\n\r\nKRICIA RAMOS ARAUJO\r\n\r\n0744\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n0587\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n1092\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n0110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n5095\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n3487\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n0759\r\n\r\nLAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO\r\n\r\n0195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n4393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n2313\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n0467\r\n\r\nLEONARDO CABRAL JACINTO\r\n\r\n1510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 816\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n5141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0479\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n3069\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI\r\n\r\n2121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n2056\r\n\r\nLEONARDO GALVÃO DA NOBREGA\r\n\r\n0469\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n1824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n0067\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n2101\r\n\r\nLEONARDO SAUDE PEREIRA\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n2736\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n1894\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0210\r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n4111\r\n\r\nLETICIA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n1423\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n4079\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n0009\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n4311\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0951\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n1547\r\n\r\nLIGEANY DIAS QUITAR\r\n\r\n2945\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1816\r\n\r\nLILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 817\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4980\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n1918\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4438\r\n\r\nLILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n1960\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n2882\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n1532\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n1056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n2125\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n5011\r\n\r\nLIVIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\n3533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n0098\r\n\r\nLIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n5018\r\n\r\nLORENA GENTIL CIAMPONE\r\n\r\n0517\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n4686\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n0709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n8º andar - Sala - 818\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n4658\r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS\r\n\r\n3816\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n1944\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n4195\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH\r\n\r\n1560\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2178\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n4157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n2452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n5091\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n4789\r\n\r\nLUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n3406\r\n\r\nLUCIANO TAPAJOS CUSTODIO NUNES\r\n\r\n4026\r\n\r\nLUCILA DELFINA RESENDE DE BARROS\r\n\r\n0378\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n1583\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2295\r\n\r\nLUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n1500\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2100\r\n\r\nLUIS CLAUIDO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n0565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n0154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n3760\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n4484\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n3340\r\n\r\nLUISA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n3414\r\n\r\nLUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO\r\n\r\n0443\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n4934\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nSala - 901\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n5069\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n0871\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUINTINO\r\n\r\n2878\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n4192\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n1398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n4856\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n2258\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÓES JUNIOR\r\n\r\n3168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n0136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n2076\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n0542\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3899\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE V. QUAGLIETTA CORREA\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0687\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1335\r\n\r\nLYCIA KAMEDA\r\n\r\n0882\r\n\r\nMAIRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n0701\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n0592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n5008\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n4447\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO M. VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3294\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n0344\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n1117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n0556\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n4966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n0696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n2351\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n2223\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0541\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n0843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0651\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1761\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n4286\r\n\r\nMARCELO DE GOES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n2634\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 902\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE C LIMA E M PENALVA SANTOS\r\n\r\n0193\r\n\r\nMARCELO JUNQUEIRA CALIXTO\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n0015\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2441\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n0226\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n0548\r\n\r\nMARCELO VALANSI\r\n\r\n1582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n3783\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n2319\r\n\r\nMARCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n1920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n1023\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n5363\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n4312\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n3398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n0721\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES NUNES\r\n\r\n4518\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n4047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n4988\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n5369\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA\r\n\r\n5033\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO SOLANO\r\n\r\n0580\r\n\r\nMARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n0116\r\n\r\nMARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n3054\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n4921\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n0603\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n5189\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 903\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3219\r\n\r\nMARCOS VARSANO CHEREM\r\n\r\n0625\r\n\r\nMARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n0207\r\n\r\nMARCUS TARCISIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n5302\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n2324\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE M. DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n1853\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA\r\n\r\n3345\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n0164\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n5208\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n1995\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CITRO L. MARQUES SANTANA\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n2632\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n4474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n3796\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2463\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n3722\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0944\r\n\r\nMARIA ISABEL M. CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n4331\r\n\r\nMARIA JOANNA PACHECO E CHAVES\r\n\r\n0941\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA DIOGO\r\n\r\n1334\r\n\r\nMARIA LAURA FORNASAR\r\n\r\n3008\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 904\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0448\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n1814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n1574\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n3589\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n3666\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n3101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n0190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n1150\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n1340\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRÃO\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n5045\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n0419\r\n\r\nMARIANNA MEDINA TEIXEIRA\r\n\r\n5290\r\n\r\nMARILIAGABRIELA OLIVEIRA\r\n\r\n4954\r\n\r\nMARILIASANTANNA\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3102\r\n\r\nMARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA\r\n\r\n2671\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA E BORGES\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 905\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4711\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n0083\r\n\r\nMARIO AUGUSTO F. DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n4141\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n4908\r\n\r\nMARIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n2212\r\n\r\nMARIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n4788\r\n\r\nMARIO MARTINS LOPES\r\n\r\n0857\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4082\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n0041\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n2042\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n5199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n1116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n1149\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n1067\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n0888\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\n2960\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n5258\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n3154\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\n1523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n0911\r\n\r\nMELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS\r\n\r\n1858\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n3745\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL\r\n\r\n1424\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n1677\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n2285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 906\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n0611\r\n\r\nMILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n5201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0676\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1131\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA\r\n\r\n1549\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n1345\r\n\r\nMONICA DIAS VIANNA\r\n\r\n2544\r\n\r\nMONICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n0188\r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n0413\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n2704\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1924\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n1155\r\n\r\nMONIQUE SA FREIRE CHAGAS\r\n\r\n1097\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n0780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n2823\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n3576\r\n\r\nNARA CAVALCANTE LIMA JABER\r\n\r\n0934\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n0807\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2380\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n3030\r\n\r\nNATHALIA DE CASTRO FULLY\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n1101\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3264\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n3499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2526\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 907\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0403\r\n\r\nOLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS\r\n\r\n5273\r\n\r\nOLIVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n1983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n1809\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n1171\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n0669\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0891\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n2587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n1230\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n1341\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n3642\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n3112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n2041\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n2426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n1578\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1407\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n0508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n4807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n5340\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n0589\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n1905\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n2446\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n1849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n2040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n4660\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS\r\n\r\n1745\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n1604\r\n\r\nPAULA FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n1851\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 908\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n3196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n2071\r\n\r\nPAULA MORAES DE MATOS\r\n\r\n0343\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n0087\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n2505\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n3082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n0837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n3381\r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA\r\n\r\n0349\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n0051\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n4230\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0306\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2161\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n0563\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n3778\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n0232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n5001\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1408\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n1273\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n3994\r\n\r\nPEDRO JARDIM DE PAIVA BARROSO\r\n\r\n2157\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n2489\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n5337\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2164\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n3349\r\n\r\nPIETRO DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n3480\r\n\r\nPLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 909\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n3157\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n2449\r\n\r\nPRICILA APICELO LIMA\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA B. DA PONTE\r\n\r\n2142\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n1536\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n5260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n1946\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n0186\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO CAEIRO\r\n\r\n1431\r\n\r\nPRISCILLA MENDONÇA WAGNER\r\n\r\n2752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO\r\n\r\n3281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n2267\r\n\r\nRACHEL GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n0596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1323\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n0805\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n0389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n2612\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n2955\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n4614\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n2759\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n4479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n0334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n0908\r\n\r\nRAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA\r\n\r\n0224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n4498\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 910\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1841\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n2724\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0458\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA PINTO\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n1815\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n4015\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n0956\r\n\r\nRAQUEL FERNADES SCHNEIDER\r\n\r\n0699\r\n\r\nRAQUEL MENDES BERTOLLA\r\n\r\n2327\r\n\r\nRAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n2135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n2104\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n3999\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n2348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n5084\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n5081\r\n\r\nRENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES\r\n\r\n0617\r\n\r\nRENATA CARVALHO BADARO DE MELO D'AMATO\r\n\r\n2304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n2542\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n5054\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n1081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1854\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n2731\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n1792\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n3096\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n1821\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n3161\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSIDE MELLO\r\n\r\n3461\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 911\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1034\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n4956\r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE\r\n\r\n2640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n2569\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n0915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0628\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1627\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n1577\r\n\r\nRENATA VIDAL ROMERO PARDO\r\n\r\n1185\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n1701\r\n\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n1472\r\n\r\nRENATO FERRARE RAMOS\r\n\r\n3518\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n4929\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n0267\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1319\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n3269\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS\r\n\r\n0800\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\n0108\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n2888\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n1784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n0064\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n4443\r\n\r\nROBERTA COCITE MARINO\r\n\r\n2992\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO\r\n\r\n0570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2454\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 912\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n4799\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n5016\r\n\r\nROBERTO HILSDORF ROCHA\r\n\r\n5094\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n2617\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n4248\r\n\r\nROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n3577\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n1528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5200\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n4271\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n1090\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n2712\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n3550\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n3584\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n3491\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\n1737\r\n\r\nRODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n0427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n4136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n5252\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4735\r\n\r\nRODRIGO FRANCO MAIAROTTI\r\n\r\n1742\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n3277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n0320\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n2094\r\n\r\nRODRIGO LUIZ COUTINHO\r\n\r\n4894\r\n\r\nRODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO\r\n\r\n0152\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n3237\r\n\r\nRODRIGO MASSAUD SALOMÃO\r\n\r\n4335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n1162\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0480\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n1095\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n0361\r\n\r\nROGERIO CARVALHO PACHECO\r\n\r\n0103\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n3223\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JUNIOR\r\n\r\n3586\r\n\r\nRONALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 913\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n2175\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0473\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n0817\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n2084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n1538\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n2260\r\n\r\nROSECLER ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0450\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n3083\r\n\r\nROSIMEIA FERNANDES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n5155\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n0374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n3647\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2476\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n3131\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n1550\r\n\r\nSAMANTHA CORREA\r\n\r\n0352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n1684\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n0197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n0764\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n0519\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2583\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n5128\r\n\r\nSAULO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 914\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0856\r\n\r\nSELMA VALERIA CORREA\r\n\r\n4705\r\n\r\nSERGIO BAALBAKI\r\n\r\n0537\r\n\r\nSERGIO CARVALHO ROCHA\r\n\r\n0770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n2880\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3106\r\n\r\nSERGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n0397\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n1572\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n2541\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n3668\r\n\r\nSERGIO SALES PEREIRA LIMA\r\n\r\n4389\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n4663\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1942\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA B. DA SILVA\r\n\r\n2518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n2986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n3434\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4165\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n2868\r\n\r\nSONIA CRISTINA C. VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n5213\r\n\r\nSONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n5042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n1887\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2340\r\n\r\nSUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n1079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n4734\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITÃO\r\n\r\n2648\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0400\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n0572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 915\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n2410\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2447\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2698\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n3012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n0579\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n0870\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n5032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n2554\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2167\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n0497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n3478\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\n3654\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n2840\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n3143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n1204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n2287\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n0498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1217\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n1418\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1089\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO\r\n\r\n2127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n0340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 916\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0426\r\n\r\nTHIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2845\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n3081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n1859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANTANNA\r\n\r\n1702\r\n\r\nTIAGO MULLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n2227\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n2151\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3373\r\n\r\nUBIRATAN DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1819\r\n\r\nURSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n2373\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n0257\r\n\r\nVALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1469\r\n\r\nVALMAR GAMA ALVES\r\n\r\n2976\r\n\r\nVANESA BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n0983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n0569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n1129\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n0010\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n2783\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRITO\r\n\r\n3420\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n4855\r\n\r\nVANIA FERREIRA CIRNE\r\n\r\n4875\r\n\r\nVERONICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n0747\r\n\r\nVERONICA DOS REIS EMERICK\r\n\r\n0862\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n1252\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n1800\r\n\r\nVICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n0234\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINICIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n0181\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 917\r\n\r\n0939\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA*\r\n\r\n2335\r\n\r\nVIVIAN HABIB SILVA*\r\n\r\n*\r\n\r\nart. 17, § 4º do Regulamento \r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n9º andar - Sala - 918\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n0919\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n2498\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n0053\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n1554\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4185\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n2012\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n0050\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n4472\r\n\r\nVIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA\r\n\r\n2261\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n3868\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n2010\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n5080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n1889\r\n\r\nWALTER VALLE MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5112\r\n\r\nWANESSA MACHARETI KLEIN\r\n\r\n1214\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\n4845\r\n\r\nWYNCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2839\r\n\r\nYOLANDA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nId: 493355"
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